Diários
Do Dia
1.ª Série
2.ª Série
Por Dia
1.ª Série
2.ª Série
1.ª/2.ª Série V1
1.ª/2.ª Série V2
Por Ano
1.ª Série
2.ª Série
Por Anos (Data)
1.ª 1910/2029
2.ª 1920/2006
2.ª 2007/2029
1/2.ª 1910/2029
Por Anos (Diário)
1.ª 1910/2029
2.ª 1920/2006
2.ª 2007/2029
1/2.ª 1910/2029
Códigos
sigla
pgdl
BTE
IRCT
BTE
Nif
Share
Controlo com DRE:
Limpar
- Controlo com DRE -
Controlo
Legislação Curso Direito FDUC:
Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25/11)
Código Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26/06)
CIRE (DL n.º 53/2004, de 18/03)
Legislação por Art.º
Jurisprudência dos Tribunais Portugueses:
Limpar
Direito em Dia
Direito em Dia (APP)
Conselho Superior de Magistratura
Bases Jurídico-Documentais (IGFEJ)
jurisprudencia.html
jurisprudencia.pt
Jurisprudência por tabela
Diário da República 2.ª Série 1920 a 2006 |
Home
|
DR1
|
DR1/2
|
2.ª Série 2007 a 2029
|
jtable
Data
Ano
Diploma
Orgão
Resumo
Série
Diário
Dia
Ver
loading...
Data
Ano
Diploma
Orgão
Resumo
Série
Diário
Dia
Ver
Diário da República Eletrónico - Renovação.