{"sEcho":0,"iTotalRecords":"6681","iTotalDisplayRecords":"6681","aaData":[["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o comandante de avi\u00e3o Lu\u00eds Jorge da Costa Lopes para presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Avia\u00e7\u00e3o Civil (INAC) e o brigadeiro engenheiro aeron\u00e1utico Jos\u00e9 Manuel da Costa Neves e os licenciados Jos\u00e9 Jorge de Melo Correia, Maria de F\u00e1tima Santos Viegas e Lu\u00eds Ant\u00f3nio Fonseca de Almeida para vogais do mesmo \u00f3rg\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Justi\u00e7a,relativamente \u00e0 empreitada do estabelecimento prisional da Carregueira","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera, com efeitos desde 6 de Dezembro de 1998, a licenciada Isabel Fernandes Moura e S\u00e1 Costa das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, para o ano de 1999, a distribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3rias e subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis pelos montantes e \u00e0s empresas constantes do quadro anexo \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, no Encarregado de Miss\u00e3o Jo\u00e3o Pedro Leone Zanati Rodrigues.","002","Sab","001S<\/a>"],["Despacho 31\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina o aumento das rendas vital\u00edcias, no seu valor global, em 4%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/99","002","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 52\/QTM\/98, anexa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agricola e da Qualidade Alimentar o licenciado Luis Ant\u00f3nio Marques Sim\u00f5es de Matos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 2\/99","002","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece para a campanha de 1998-1999 uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) aos exportadores ou expedidores de p\u00eara rocha, como compensa\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es promocionais que suportem essa utiliza\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/99","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Renova o mandato do lic. Jo\u00e3o Alexandre Rufino Ramos de Sousa Navarro no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","04\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 49\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","04\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Faz saber que, por despacho de 4.12.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi autorizada a Alberto Jos\u00e9 Teixeira Vieira, t\u00e9cnico de 2.\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro at\u00e9 31.1.99.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Energia.","002","2.\u00aa","002S<\/a>"],["Despacho Conjunto 4\/99","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o limite das garantias a prestar pelo Estado \u00e0 Sociedade Parque Expo 98, S.A. no 2\u00ba semestre de 1998 \u00e9 de 60 milh\u00f5es de contos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 78\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 4\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Sintra-Queluz nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Delega compet\u00eancias do presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, licenciado Ant\u00f3nio Nunes, no vice-presidente do referido organismo, licenciado Manuel Augusto Ruano Lacerda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a Dr.\u00aa Filipa Schrech Cancela de Abreu Ribeiro Ferreira para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica, no \u00e2mbito de assessoria cultural do Gabinete do Primeiro-Ministro. Fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcos a que tem direito nos termos legais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido e a partir desta data, a Dr.\u00aa Isabel Maria Igreja Borges Soares das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera os licenciados Hermes Augusto dos Santos e Nuno de Azevedo Mimoso Ruiz dos cargos de vogais do Conselho da Concorr\u00eancia nomeando para os mesmos cargos o licenciados Miguel Moura e Silva e Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Delega compet\u00eancias do presidente do Servi\u00e7o Nacional de protec\u00e7\u00e3o Civil no vice-presidente, nos directores de servi\u00e7os e no chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa do referido organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Aprova os modelos de termo de responsabilidade para os apoios ao investimento e funcionamento e para o pr\u00e9mio de integra\u00e7\u00e3o, a atribuir \u00e0s empresas de inser\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 217\/2000 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Jos\u00e9 Casteleiro Alves para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 7\/99","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para admiss\u00e3o a est\u00e1gio para ingresso na carreira de engenheiro t\u00e9cnico da \u00e1rea funcional de engenharia t\u00e9cnica civil do grupo de pessoal t\u00e9cnico do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o sargento-mor Lu\u00eds da Silva Madeira do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Centro de Comunica\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 5\/99","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, o licenciado Jos\u00e9 Fernando Orvalho Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6\/99","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para admiss\u00e3o a est\u00e1gio para ingresso na carreira de engenheiro t\u00e9cnico da \u00e1rea funcional de engenharia t\u00e9cnica civil do grupo de pessoal t\u00e9cnico do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de lugares do quadro de professores do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola a transferir o montante de 397 472 700$ a que cresce IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao saldo n\u00e3o utilizado em 1997, autorizado pela Portaria 34\/96IIS, de 29-Mar, dos MF e MADRP, DR.IIS [107] de 8\/Mai\/1996, e relativo a 30% do valor global da adjudica\u00e7\u00e3o do contrato objecto do concurso p\u00fablico internacional, para implementa\u00e7\u00e3o do sistema de identifica\u00e7\u00e3o do parcelar agr\u00edcola para o ano de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Gaspar Inoc\u00eancio Pereira como representante do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/99","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui, com efeitos a partir de 8 de Junho de 1995, aos vogais da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria de Publicidade (CACMP) as gratifica\u00e7\u00f5es mensais de montante id\u00eantico ao auferido pelos vogais da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica (CACME).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 25\/98","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Regulamenta a comunica\u00e7\u00e3o e publicidade de transac\u00e7\u00f5es sobre valores mobili\u00e1rios pr\u00f3prios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 9\/99","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as o Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia a Lic. Marta Isabel Guedes Cardoso para prestar colabora\u00e7\u00e3o na Secretaria de Estado do Or\u00e7amento, a fim de assegurar trabalhos no \u00e2mbito das mat\u00e9rias relacionadas com a an\u00e1lise e aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 81-A\/96, de 21 de Junho, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es realizadas por particulares, e pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos relativos a desloca\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional e no estrangeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Determina que a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 CERN (Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Pesquisa Nuclear)-Portugal seja a seguinte: Prof. Doutor Filipe Duarte da Silva Santos, Universidade de Lisboa, que preside; Prof. Doutor Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Bessa Menezes e Sousa, Universidade do Porto; Prof. Doutor Peter Sonderegger, indicado pelo Director-geral do CERN; Prof. Doutor Ettore Rosso, indicado pelo director-geral do CERN; Prof. Doutor Wolfgan Lerche, indicado pelo director-geral do CERN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de lugares do quadro do pessoal n\u00e3o docente do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e de Empresa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 212\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a licenciada Gra\u00e7a Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro para o cargo de subdirectora do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 10\/99","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Fernando Henrique Alcobia Cama\u00f1o Garcia para o cargo de presidente do conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Sul.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/99","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos fixados pelos arts 14\u00ba dos Decretos Leis 137\/85 e 138\/85, ambos de 3 de Maio, que estabelecem a liquida\u00e7\u00e3o da Companhia Portuguesa de Transportes Mar\u00edtimos (CTM) e da Companhia Nacional de Navega\u00e7\u00e3o (CNN) at\u00e9 31 de Dezembro de 1999. O presidente da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria continua requisitado \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos sendo-lhe atribu\u00eddo o estatuto remunerat\u00f3rio correspondente a gestor p\u00fablico-B de complexidade 2 com efeitos a partir de 10 de Novembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 250\/99","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia um grupo de trabalho para estudar e propor a forma por que se deve efectivar a transfer\u00eancia das compet\u00eancias fiscalizadoras, instrut\u00f3rias e sancionat\u00f3rias que, actualmente, s\u00e3o desempenhadas pelas delega\u00e7\u00f5es regionais da economia para a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividaes Econ\u00f3micas (IGAE) e para a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica (CACME), conforme a respectiva natureza, bem como indicar a reparti\u00e7\u00e3o do produto resultante da aplica\u00e7\u00e3o das coimas entre as entidades que passam a intervir no processo. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por as seguintes personalidades: Licenciada Adelina de Castro, directora regional do Centro da IGAE, que coordenar\u00e1; Licenciada Maria Fernanda Alves Oliveira, chefe de divis\u00e3o da ind\u00fastria da DRE\/Algarve; Licenciado Gon\u00e7alo Botellho de Sousa, jurista junto da CACME.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Conselho Superior dos Assuntos Criminais os lugares constantes do mapa anexo ao Decreto Lei 289\/97 de 27 de Outubro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 7\/99","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define os procedimentos a observar para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de dados em radiodifus\u00e3o (RDS) pelos operadores de radiodifus\u00e3o sonora.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 12\/99","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a taxa devida pela autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento com o sistema de trasmiss\u00e3o de dados em radiodifus\u00e3o (RDS), considerando os custos associados \u00e0s tarefas administrativas, t\u00e9cnicas e operacionais referentes \u00e0 outorgar da autoriza\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 11\/99","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o mestre V\u00edtor Manuel Ramos da Costa presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/99","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que se realize uma auditoria de gest\u00e3o de recursos humanos - direccionada aos programas ocupacionais - ao Hospital Distrital de Santar\u00e9m. A equipa para efectuar a referida auditoria tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Lu\u00eds Filipe Jarmelo de Oliveira, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade - coordenador; Dr.\u00aa Maria de Lurdes Serras Pedro Cascalheira Vasco, do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade; Dr.\u00aa Helena Rodrigues Correia e Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Sim\u00f5es, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Dr.\u00aa Graciete Nunes, assesora da Ministra da Sa\u00fade, e Dr.\u00aa Ana Isabel Fernandes, assessora do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Prorroga pelo prazo de cinco anos a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular da empresa Heliportugal - Trabalhos e Transporte A\u00e9reo, Representa\u00e7\u00e3o Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o, Ld.\u00aa.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 19\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a titulo definitivo a cess\u00e3o da casa de cantoneiros, \u00e0 Junta de Freguesia de Sever, para nela instalar um museu de produtos regionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 15\/99","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os limites constantes do n.\u00ba 1 do art 33\u00ba do Decreto Lei 259\/98, de 18 de Agosto relativos ao trabalho prestado pelos motoristas nos gabinetes dos membros do Governo ou equiparados e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, n\u00e3o se aplicam ao trabalho prestado por aquele pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro a celebrar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com vista \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, sistemas IBM AS\/400, \u00e0 mudan\u00e7a do s\u00e9culo, at\u00e9 ao montante global de 229 3000 000$, acrescido de IVA \u00e0 taxa em vigor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 269\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Futebol Clube de Avintes a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 268\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Lu\u00eds Vieira Caldas a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 267\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Doutor Ant\u00f3nio Manuel Seixas Sampaio da N\u00f3voa do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 280\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga, por seis meses, com in\u00edcio em 1 de Janeiro de 1999, a requisi\u00e7\u00e3o do Dr. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, nomeadamente de remunera\u00e7\u00e3o mensal, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica a lista de aer\u00f3dromos abertos ao tr\u00e1fego internacional onde \u00e9 aplicada a taxa de seguran\u00e7a devida por cada t\u00edtulo de passagem emitido para passageiros embarcados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 279\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 16\/99","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova o mandato da licenciada Maria do Carmo Rom\u00e3o Sacadura dos Santos, no cargo de provedora da Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 286\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o ju\u00edz desembargador Cust\u00f3dio Pinto Montes para substituir o ju\u00edz conselheiro jubilado Noel Silva Pinto no grupo de trabalho para a informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 300\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Joaquim Ventura Leite, na chefe de divis\u00e3o que dirige o Departamenro de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Helena Braz\u00e3o Santos Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 17\/99","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva para o cargo de presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, com o estatuto remunerat\u00f3rio do respectivo quadro de origem, por op\u00e7\u00e3o do interessado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/99","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um \"Grupo de Trabalho para o Estudo da Situa\u00e7\u00e3o dos Moto-Serristas\" (GTESM), com vista ao seu adequado enquadramento no sistema nacional de seguran\u00e7a social. O referido grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por representantes designados pelo Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, pelo Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais e pelas organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao respectivo sector econ\u00f3mico. O GTESM funcionar\u00e1 junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, ao qual dever\u00e1 apresentar o relat\u00f3rio, no prazo de 70 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 298\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Revoga o Despacho de 14.01.1991 (DD4132\/91) do MESS, que fixara o montante por opera\u00e7\u00e3o, a observar pelo Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, e autoriza o presidente deste organismo a decidir, em compet\u00eancia pr\u00f3pria, sem sujei\u00e7\u00e3o a qualquer limite, sobre as convenientes aplica\u00e7\u00f5es a realizar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 18\/99","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico FSE do Subprograma n.\u00ba 5 do PEDIZA (Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento da Zona de Alqueva) - Valoriza\u00e7\u00e3o dos Recursos Humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 21\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP), do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 58\/GTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 22\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP), do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 57\/GTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 30\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 65\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 31\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 66\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 29\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 59\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 28\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 60\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 27\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 61\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 26\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 62\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 25\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 63\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude (IPJ) no delegado regional de Vila Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 23\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 386\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 1998, a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Determina o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, Ana Maria Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Determina o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 384\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Miguel Lopes de Carvalho Bigotte Chor\u00e3o consultor do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos desde 1 de Dezembro, Rui Miguel Pedro da Silva Machado das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/99\/M (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Determina, relativamente aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos Servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a extens\u00e3o da toler\u00e2ncia de ponto ao dia 31 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 32\/99","009","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a nomea\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa para o grupo de trabalho, nomeado pelo Despacho 17782\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 30-Set, do MF, DR.IIS n\u00ba 238, de 15\/10\/1998, com a tarefa de proceder \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprofundamento do Acordo de Bases para a Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida de Angola e Portugal. Prorroga para 31 de Mar\u00e7o de 1999, o prazo previsto no n\u00ba 2 do supra citado despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 24\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 64\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 26\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Maratona Clube de Portugal tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da oitava edi\u00e7\u00e3o da Meia Maratona Internacional de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga a Portaria 330\/91IIS, de 24-Set, do MF, DR.IIS n\u00ba 232, de 9\/10\/1991, que autorizou a constitui\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7o Urbano - Sociedade de Gest\u00e3o e Investimento Imobili\u00e1rio, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 401\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria o Grupo Interservi\u00e7os de Assuntos Comunit\u00e1rios (GIAC), coordenado pela DGAERI - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, que tem por objectivo a sistematiza\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o, em tempo \u00fatil, sobre os assuntos em discuss\u00e3o na UE, com vista \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia comum do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as relativamente a cada um dos dossiers da sua \u00e1rea de compet\u00eancia, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais; Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos; Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio; Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 418\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Natacha de Oliveira Amora para substituir a licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro, chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, no per\u00edodo de 28 a 31 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 409\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica, em anexo a este despacho, a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos projectos de investimento apresentados pelos armadores nacionais que se destinam a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 25\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-progama de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca de Seixo do C\u00f4a tendo por objecto a concess\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 24\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Vagos tendo por objecto a conces\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre na freguesia de Ponte de Vagos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 22\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Vagos tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 21\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desportivo (IND) e a Sociedade Filarm\u00f3nica Uni\u00e3o Art\u00edstica Piedense tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 conclus\u00e3o da piscina coberta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 402\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f3nima de seguros, denominada Imp\u00e9rio Adeslas - Companhia de Seguros de Sa\u00fade, para explorar seguros do ramo n\u00e3o vida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 403\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza, a Europ Assistance, Companhia Portuguesa de Seguros de Assist\u00eancia, SA, a alterar os arts. 4\u00ba, n\u00ba 1, 10\u00ba, 11\u00ba n\u00bas. 1, 2 e 6, 12\u00ba, n\u00ba 2, 13\u00ba, n\u00ba 2, 14\u00ba, n\u00ba 2, 17\u00ba, n\u00ba 1 al. d), 19\u00ba, 20\u00ba e 24\u00ba do respectivo contrato social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Mapfre Seguros Gerais, SA, a alterar o art. 6\u00ba do respectivo contrato de sociedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 405\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Por ter sido nomeado subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, d\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio dos Santos da Silva Rodrigues como conselheiro t\u00e9cnico do seu gabinete, e atribui-lhe p\u00fablico louvor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34\/99","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Na sequ\u00eancia do parecer emitido pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF) relativamente \u00e0 CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, aprova os documentos de presta\u00e7\u00f5es de contas, referentes ao exerc\u00edcio de 1997, e determina que o resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio (preju\u00edzo de 71 973 091 427$40) apresentado pela empresa, seja transferido para a conta de resultados transitados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 23\/99","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Aveiro tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o\/remodela\u00e7\u00e3o da piscina de Aveiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 33\/99","009","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Constitui um grupo de trabalho integrado por elementos do Servi\u00e7os de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), e do Minist\u00e9rio os Neg\u00f3cios Estrangeiros que actuar\u00e1 em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a fim de se adoptar um novo modelo de passaporte que preencha os padr\u00f5es de seguran\u00e7a internacionalmente definidos. Este grupo est\u00e1 dividido em 3 sub-grupos com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: 1: - Licenciada Maria Fernanda Cardoso, em representa\u00e7\u00e3o do SEF, que coordenar\u00e1; - Licenciada Isabel Baltazar, em representa\u00e7\u00e3o do SEF; - Licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Leite, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna; - Licenciado Henrique Manuel Jansen Verdade Dinis da Gama, em representa\u00e7\u00e3o da DGACCP; 2: - Licenciado Ant\u00f3nio Coelho Cristino, em representa\u00e7\u00e3o do SEF, que coordenar\u00e1; - Licenciado Alexandre Jos\u00e9 de Oliveira Murgueiro, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna; - Licenciada Maria Filipa Carvalho da Silva Mendon\u00e7a Paix\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da DGACCP; - Licenciada Margarida Alves da Costa Santos Alves de matos, em representa\u00e7\u00e3o da DGACCP; 3: - Licenciado Carlos Manuel Silv\u00e9rio Palma, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna que coordenar\u00e1; - Licenciada Maria Fernanda Cardoso, em representa\u00e7\u00e3o do SEF; - Licenciado Tiago Duarte, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas; - Licenciada Olga Morais, em representa\u00e7\u00e3o da DGACCP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina, a pedido do interessado, a cessa\u00e7\u00e3o do mandato do Lic. Jo\u00e3o Eduardo Coelho Ferraz de Abreu nas fun\u00e7\u00f5es de presidente do Conselho Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade (CNAPTI) e louva-o pela qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 435\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o, a pedido do interessado, da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Manuel Ventura Carneiro Moreira da Silva nas fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e louva-o pela qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Brig.\u00ba do Ex\u00e9rcito Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o - de 1 de Janeiro a 20 de Mar\u00e7o -, assim como a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 504\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a compet\u00eancia que legalmente lhe \u00e9 conferida para outorgar o contrato de concess\u00e3o de auto-estradas na Zona Oeste, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e o cons\u00f3rcio Auto-Estradas do Atlantico-Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 505\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, d\u00e1 por finda a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de subdirector-geral do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro do Lic. Am\u00e9rico Alves Caba\u00e7a da Cruz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 506\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza o presidente e os demais membros do conselho directivo da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios a exercer a op\u00e7\u00e3o de compra das viaturas que por for\u00e7a do seu estatuto remunerat\u00f3rio lhes sejam afectas para uso pessoal, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na al\u00ednea d) do Despacho n\u00ba 14511\/98, do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 503\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Determina, relativamente aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, a extens\u00e3o da toler\u00eancia de ponto ao dia 31 de Dezenbro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Manoel de Oliveira a medalha de bons servi\u00e7os desportivos, tendo em aten\u00e7\u00e3o que como desportista se evidenciou na pr\u00e1tica de diversas modalidades, designadamente a gin\u00e1stica, o automobilismo e o atletismo, tendo sido recordista e campe\u00e3o nacional de salto com vara.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para constituirem a comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio da Trofa, os seguintes cidad\u00e3os: Bernardino Manuel Vasconcelos, que presidir\u00e1; Afonso Ferreira Paix\u00e3o; Ant\u00f3nio Rodrigues da Costa Pontes; Jos\u00e9 Agostinho Silva Azevedo; Miguel Fernando Ferreira da Silva Camis\u00e3o Rossi.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da despesa relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de duas aeronaves pesadas anf\u00edbias Canadair para utiliza\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 60 dias, no combate a fogos florestais durante a \u00e9poca de 1998, no montante de 506 815 140$, acrescido de IVA. A presente delibera\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede louvor p\u00fablico pelo seu particular contributo para a concep\u00e7\u00e3o, planeamento e execu\u00e7\u00e3o do projecto EXPO 98 aos seguintes funcion\u00e1rios da sociedade Parque EXPO 98 e suas participadas: Dr. Ab\u00edlio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado; Engenheiro \u00c1lvaro Manuel de Sousa Freitas; Dr.\u00aa Anabela Antunes Carvalho; Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Leit\u00e3o Campos Rosado; Engenheiro Ant\u00f3nio Pedreira de Castro Norton de Matos; Engenheiro Carlos Manuel Pereira Ferreira Pinto; Dr.\u00aa Maria Cristina de Barros Bobela Mota Kirkby; Dr.\u00aa Maria Gabriela Rodrigues Cerqueira; Dr. Guilherme Silv\u00e9rio Portela Santos; Jo\u00e3o Carlos Tuna Brites; Dr. Jo\u00e3o Paulo Marcelo Velez; Jo\u00e3o Soares Louro; Dr. Jo\u00e3o Hern\u00e2ni de Almeida Seabra; Tenente-coronel Jos\u00e9 Maria Pires Mendes Moreira; Coronel Jos\u00e9 Alberto Pontes de Carvalho Apar\u00edcio; Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Salgado Sarmento de Matos; Dr. Jos\u00e9 Alfredo Vieira Machado; Engenheira L\u00facia Margarida Saldanha Nascimento Gon\u00e7alves de Brito; Dr. Lu\u00eds Filipe Guerreiro Lopes da Cunha; Ant\u00f3nio Lu\u00eds Marinho dos Santos; Dr.\u00aa Maria Manuel Lopes de Oliveira de Fonseca da Costa Baldino; Dr.\u00aa Maria Manuel de Laverda Gomes Brand\u00e3o; Maria Teresa Carvalho Albuquerque Schmidt; Prof. Doutor M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo; Arquitecto Manuel Sande e Castro Salgado; Dr. Nuno Sande e Castro Salgado; comandante Orlando Lu\u00eds Saavedra Temes de Oliveira; Dr. Paulo Ant\u00f3nio Lamas Moreira Serra Lopes; Dr. Pedro Emanuel Feytor Pinto; Dr. Rolando Jos\u00e9 Ribeiro Borges Martins; Dr. Rui Manuel de Jesus Baptista; Arquitecto Tom\u00e1s Almeida Fernandes Salgado; Arquitecto Lu\u00eds Vassalo Namorado Rosa; Dr. Virgilo Jos\u00e9 Teixeira de Cavalho Mora; louva ainda os seguintes funcion\u00e1rios do Estado: Coronel Em\u00eddio Sousa Vicente, embaixador, e Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendon\u00e7a C\u00f4te-Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o doTerrit\u00f3rio no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 507\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina que a fim de salvaguardar uma igualdade de tratamento entre os operadores que optem por uma ou outra das moedas para efectuar as suas declara\u00e7\u00f5es aduaneiras ou fiscais e simultaneamente assegurar uma unidade na forma de c\u00e1lculo, estabelece que os calculos dos impostos a pagar sejam efectuados na unidade monet\u00e1ria em que esteja expressa a taxa aplic\u00e1vel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 501\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Ant\u00f3nio Brito J\u00fanior a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo, considerando que desenvolveu uma ac\u00e7\u00e3o pioneira e de grande m\u00e9rito, tendo contribu\u00eddo de forma decisiva para o lan\u00e7amento em Portugal de numerosos desportos, nas primeiras d\u00e9cadas deste s\u00e9culo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 529\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Atribui un subs\u00eddio de 750 000$ \u00e0 Animar - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento Local em meio Rural, para apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Manifesta 98 - III Assembleia e feira do Desenvolvimento Local, a suportar por verbas do PIDDAC do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, atrav\u00e9s do Programa de Acompanhamento de Investimentos do Estado e do QCA II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 532\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Arbitragem Volunt\u00e1ria de Lit\u00edgios do Sector Autom\u00f3vel a criar um centro de arbitragem do sector autom\u00f3vel com compet\u00eancia para resolver conflitos ocorridos no territ\u00f3rio nacional, relativos \u00e0 assist\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel, \u00e0 revenda de combust\u00edvel e \u00e0 compra e venda de ve\u00edculos usados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguiar como substituta legal da directora geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia, durante o per\u00edodo de 5 a 14 de Janeiro por ocasi\u00e3o da desloca\u00e7\u00e3o oficial da licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira que \u00e9 a substituta legal da referida directora geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 6\/99","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","Louva a licenciada Maria Carlos Prestes da Silva pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o no Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a subdirectora-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira como substituta legal da directora-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais nas suas faltas e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 35\/99","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais da freguesia de Alpendurada e Matos, no conselho de Marcos de Canaveses envolvendo terrenos situados na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 603\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o j\u00fari nacional da prova de l\u00edngua portuguesa do exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior no ano de 1999, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Doutor Manuel Fernandes Laranjeira, que presidir\u00e1; - Doutor Jo\u00e3o Malaca Casteleiro; - Doutor Ant\u00f3nio Adriano de Ascens\u00e3o Pires ventura; - Mestre Maria L\u00eddia Santana de Campos Rodrigues; - Licenciado Jos\u00e9 Gir\u00e3o Correia Bastos; - Licenciada Maria Alice Leonardo de Borba Lopes Dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 604\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Aprova o calend\u00e1rio do exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso do ensino superior do ano de 1999 que consta do anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, com efeitos desde 21 de Setembro de 1998, Maria Lu\u00edsa Fialho Marta de Palma Teixeira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 29\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que aos oficiais de Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais fique assegurada, como m\u00ednimo, uma participa\u00e7\u00e3o emolumentar correspondente a 120% dos respectivos vencimentos da categoria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 36\/99","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui aos professores do Curso Superior de Medicina Legal a gratifica\u00e7\u00e3o calculada em fun\u00e7\u00e3o do valor de 5.000$00 correspondente a cada hora de trabalho. O montante mensal de gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 100.000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 37\/99 - Revogado","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova, publicando em anexo, a lista dos utens\u00edlios e aparalhos ou objectos espec\u00edficamente concebidos para utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia, a cujas transmiss\u00f5es \u00e9 aplicada a taxa reduzida de IVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte a que se refere o mapa I anexo \u00e0 Portaria 131\/95, de 7 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 83\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o despacho conjunto 858\/98 publicado no DR, 2.\u00aa, 285 de 11 de Dezembro de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Celeste Oliveira do Patroc\u00ednio para exercer o cargo de Secret\u00e1ria Geral do Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 661\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as normas a que devem obedecer os relat\u00f3rios realizados pela Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as, no que respeita o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Sociedade Bernardo & Muralha, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo Lic. Ant\u00f3nio Bernardo, vogal-revisor oficial de contas (ROC), para integrar a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Orquestra Nacional do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para a reavalia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. Atribui p\u00fablico louvor ao presidente, juiz conselheiro Manuel Henrique de Freitas Pereira, assim como a todos os membros do referido grupo de trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma Comiss\u00e3o de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o encarregada de proceder, em concurso, \u00e0 selec\u00e7\u00e3o das entidades a quem poder\u00e1 ser confiada a avalia\u00e7\u00e3o de empresas do secto p\u00fablico e montagem de opera\u00e7\u00f5es de mercado de capitais e acompanhamento t\u00e9cnico de processos de aliena\u00e7\u00f5es ou aumentos de capital social, bem como todas as opera\u00e7\u00f5es inerentes ao concurso em apre\u00e7o e demais tarefas subsequentes ao mesmo, que lhe sejam cometidas. A Comiss\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda pelo Inspector-Geral de Finan\u00e7as, que preside, pelo Director-Geral do Tesouro e pelo Presidente da Sec\u00e7\u00e3o Especializada para as Reprivatiza\u00e7\u00f5es. Publica em anexo, as normas do concurso de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de avalia\u00e7\u00e3o de empresas do sector p\u00fablico e assist\u00eancia t\u00e9cnica nas opera\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o. Determina que com a publica\u00e7\u00e3o da lista das entidades pr\u00e9-qualificadas no \u00e2mbito do presente concurso, a que se refere o n\u00ba 9.3 das normas, fica revogada a lista de entidades pr\u00e9-qualificadas anexa ao Despacho 2969\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR.IIS [41] de 18\/Ago\/1998, sem preju\u00edzo da garantia, \u00e0s entidades constantes dessa lista, da continuidade dos trabalhos que eventualmente se encontrem em curso ou dos que tenham sido entretanto adjudicados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece, para o ano de 1999, duas fases para a sele\u00e7\u00e3o dos projectos de inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o das estruturas empresariais do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do Sistema de Incentivos e Estrat\u00e9gias de Empresas Industriais (FINDEPEDIP) do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II. A primeira fase tem in\u00edcio a 1 de Janeiro e termina a 30 de Abril e a segunda decorre entre 1 de Maio e 31 de Agosto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que para atribui\u00e7\u00e3o dos apoios provenientes do FEDER\/Ambiente se considerem priorit\u00e1rios os projectos desenvolvidos por empresas aderentes a contratar sectoriais de adapta\u00e7\u00e3o ambiental.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 697\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, com efeitos desde 31 de Dezembro de 1998, a licenciada Sara de Oliveira Franco Miranda das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 696\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Homologa, pelo seu valor cultural, a inventaria\u00e7\u00e3o dos 16 cepos de \u00e2ncora, antigos, de chumbo descobertos nas imedia\u00e7\u00f5es da ilha Berlenga por Lu\u00eds Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Ver\u00edssimo, dos quais 13 foram achados fortuitamente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 57\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade A Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra para o Projecto Actividades Teatrais 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRS e IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 70\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, do Ensino Superior e da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o na inspectora-geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete, o Lic. Hugo Moreira Marques Louren\u00e7o, t\u00e9cnico jurista de 1\u00aa classe do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Funda\u00e7\u00e3o Banco Comercial Portugu\u00eas, para o Projecto Actividades Culturais, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 39\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, no \u00e2mbito de contratos plurianuais celebrados em 1997 com a EUROSEEL - Equipamentos Met\u00e1licos, SA, Bacardi-Martini, Portugal, Adriano Ramos Pinto (Vinhos), SA, SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Servi\u00e7o de Texteis, Lda, BP Portuguesa, SA, Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, SA e MERLONI - Electrodom\u00e9sticos, SA, \u00e0 entidade Parque Expo 98, SA, que foi considerada de superior interesse cultural, ser\u00e3o majorados em 115%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 40\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos no \u00e2mbito de contratos plunianuais pelas entidades IMOLINSING, SA e LOCAPOR, SA, \u00e0s actividades culturais 1997-1998 da CULTURGEST - Gest\u00e3o de Espa\u00e7os Culturais, SA, que foram consideradas de interesse cultural, s\u00e3o majorados em 115% e 130%, em 1997 e 1998, respectivamente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Conv\u00edvio - Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa, para o projecto VIII Encontros da Primavera de Guimar\u00e3es que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 58\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade F\u00e1brica da Catedral de Leiria, para o Projecto Org\u00e3o de Tubos para a S\u00e9 Catedral de Leiria, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRS e IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 59\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Ar.Co - Centro de Arte e Comunica\u00e7\u00e3o Visual, para o Projecto Manuten\u00e7\u00e3o e Reposi\u00e7\u00e3o de Equipamento do Departamento de Fotografia do Ar.Co, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 63\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Grupo de Metais do Seixal, para o Projecto Actividades 1996, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar de incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 64\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade M\u00f3nica Lapa e Mark Deputter, para o projecto Dan\u00e7as na Cidade 97, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar de incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 65\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Dan\u00e7as na Cidade Associa\u00e7\u00e3o Cultural para o Projecto Dan\u00e7as na Cidade 1998-1999, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar de incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 66\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade O Teatr\u00e3o - Teatro para a Inf\u00e2ncia de Coimbra, para o Projecto a Hist\u00f3ria da Lua e do Mar (Teatro), que foi considerado de manifesto interesse cultural pode beneficiar de incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 60\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade RCMG - R\u00e1dio Clube Marinhense - Cooperativa de Radiodifus\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o Cultural da Marinha Grande, C.R.L., para o Projecto Actividades 1996-1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 61\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Dois Horizontes - Edi\u00e7\u00f5es e Publica\u00e7\u00f5es, Lda., para o Projecto Vilas e Cidades - Revista Mensal, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 62\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Olho-Associa\u00e7\u00e3o Teatral, para o projecto Actividades Art\u00edsticas 1997-1998, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 67\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Festival Internacional de M\u00fasica da P\u00f3voa do Varzim, para o Projecto XX Festival Internacional de M\u00fasica da P\u00f3voa do Varzim\/Costa Verde Portugal 1998, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 68\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Artes - Associa\u00e7\u00e3o Cultural do Seixal, para o Projecto Pr\u00e9mio Bienal de Artes 1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 69\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos pelo Banco Totta & A\u00e7ores \u00e0 Escola das Artes - Centro Regional do Porto da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, no \u00e2mbito de contrato plurianual, s\u00e3o majorados em 130%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 49\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Funda\u00e7\u00e3o Circulo de Leitores, para o Projecto Actividades da Funda\u00e7\u00e3o Circulo de Leitores, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 56\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Maria Jos\u00e9 Maya, para o Projecto Livro sobre o Escultor Delfim Maya, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 55\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Ricercare - Associa\u00e7\u00e3o Musical, para o programa Concertos\/1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, pode beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 54\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Uni\u00e3o Latina, para o Projecto de Artes Pl\u00e1sticas - Uni\u00e3o Latina (5\u00aa edi\u00e7\u00e3o), que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 53\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece-se que os donativos concedidos \u00e0 entidade Racal Clube, para o Projecto 23\u00ba Sal\u00e3o Internacional de Arte Fotogr\u00e1fica do Algarve 1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 48\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade TCC - Tito Celestino da Costa, Lda, para o projecto a Viagem Magn\u00edfica - Improvisos de Shubert por Maria Jo\u00e3o Pires, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 42\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade APE 120 - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o da Escola B\u00e1sica n\u00ba 120 - 1\u00ba Ciclo\/Jardim de Inf\u00e2ncia \/ NACDA, para o projecto O Ensino da M\u00fasica e a Introdu\u00e7\u00e3o da Microinform\u00e1tica na Escola n\u00ba 120, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 43\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade O Teatr\u00e3o - Teatro para a Inf\u00e2ncia de Coimbra, para o Projecto Hotel Luso (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 44\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade de Manuel Janeiro, para o projecto Raid das Quinas - As Grandes Campanhas de 1385-1388 no Alto Minho, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 45\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Companhia de Teatro de Braga, para o projecto Actividades Teatrais 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de benef\u00edcios fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 46\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade AR.CO - Centro de Arte e Comunica\u00e7\u00e3o Visual, para o projecto Bolsas de Estudo para 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 47\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade IFICT - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o, Investiga\u00e7\u00e3o e Cria\u00e7\u00e3o Teatral, para o projecto 4\u00aa Cimeira Mundial do Tango, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 51\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Choral Phydellius, para o Projecto Desloca\u00e7\u00e3o do Choral Phydellius ao Festival Internacional de Viena de Austria e \u00e1 Hungria\/1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 52\/99","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Dois Horizontes-Edi\u00e7\u00f5es e Publicidade, Lda., para o projecto Sitios e Mem\u00f3rias-Revista Trimestral, que foi considerada de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 537\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 28\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do n\u00ba 4 do art. 8\u00ba do Dec Lei 138\/98, de 16 de Maio. Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro assegurar a correspond\u00eancia exacta entre os fluxos de caixas di\u00e1rios resultantes da liquida\u00e7\u00e3o global de meios de pagamento em euros e respectivos registos contabil\u00edsticos parcelares em escudos, quer a n\u00edvel or\u00e7amental, quer a n\u00edvel das contas do Tesouro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o valor percentual do primeiro pagamento, de 40% para 60%, dos incentivos aprovados no \u00e2mbito das ac\u00e7\u00f5es A e B do PAIEP-2-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Internacional das Actividades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 698\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Homologa, pelo seu valor cultural, a inventaria\u00e7\u00e3o de um escov\u00e9m e de um aro de escov\u00e9m de cobre ou bronze achados fortuitamente por Carlos Henriques Duarte Pereira em 25 de Outubro de 1990 no mar da Ericeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa, para constituirem a comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Odivelas, criada pela Lei n\u00ba 84\/94 de 14 de Dezembro, os seguintes cidad\u00e3os: Manuel Porf\u00edrio Varges, que presidir\u00e1; Carlos Alberto Gomes Louren\u00e7o; Francisco Joaquim Louren\u00e7o Pereira; Maria Nat\u00e1lia Pereira dos Santos; Fernando Sousa Ferreira","002","6.\u00aa","012S<\/a>"],["Despacho 744\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, determina que continua suspensa, em rela\u00e7\u00e3o aos pensionistas da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es residentes em Portugal, a prova peri\u00f3dica de vida. Para os residentes no estrangeiro a Caixa adoptar\u00e1 um sistema de prova de vida que permita atingir os objectivos visados pelas disposi\u00e7\u00f5es legais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina que por motivo de greve, nos dias 28, 29, 30 e 31 de Dezembro, os efeitos que seriam alcan\u00e7ados naquelas datas sejam reportados em cada um dos servi\u00e7os abrangidos, ao respectivo dia util seguinte.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa, Nuno Paulo Rodrigues Serra para substituir Miguel Fernando Ferreira da Silva Camis\u00e3o Rossi, na comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Trofa, criada pela Lei 83\/94, de 14 de Dezembro.","002","Sab","013S<\/a>"],["Portaria 39\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 800\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Determina que o reverificador assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) Lic. Lu\u00eds da Silva La\u00e7o auferir\u00e1, como remunera\u00e7\u00e3o mensal pelo servi\u00e7o de origem, a que lhe \u00e9 devida em raz\u00e3o da categoria que det\u00e9m, acrescida da diferen\u00e7a dessa para a remunera\u00e7\u00e3o estabelecida para o cargo de assessor de gabinete ministerial, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o com direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal no montante corresponte ao daquele cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Renova, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Marcos da Cunha Lorena Perestrello Vasconcelos, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Renova, pelo prazo de um ano a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado \u00c1lvaro Jorge Machado de Amorim Pinto, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 795\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, pelo prazo de tr\u00eas meses, Sofia Catarina Lopes Guerreiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 91\/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro agr\u00f3nomo, assessor principal, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do citado lugar produz efeitos a partir de 10 de Mar\u00e7o de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 799\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, pelo prazo de 10 meses com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, o licenciado Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 825\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, Teresa Marta da Silva Roquete, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 72\/99","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Marta Valentina Domingues Gon\u00e7alves, oriunda do territ\u00f3rio de Macau, na carreira t\u00e9cnico-profissional com a categoria de t\u00e9cnica-adjunta de 2\u00aa classe.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 73\/99","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Conjunto n\u00ba 812\/98, que veio isentar, por um per\u00edodo de 3 meses, do pagamento de contribu\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social os produtores agr\u00edcolas e as organiza\u00e7\u00f5es de produtores com culturas englobadas pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade constante da Portaria n\u00ba 815\/98, entretanto alterada. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos \u00e9 prorrogado at\u00e9 29 de Janeiro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 76\/99","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho tendo em vista proceder ao levantamento das situa\u00e7\u00f5es de pessoal nos aer\u00f3dromos municipais n\u00e3o integrado em carreiras espec\u00edficas e elaborar projecto de decreto regulamentar que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das referidas carreiras espec\u00edficas. O grupo de trabalho deve concluir as suas tarefas no prazo de 120 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 75\/99","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais um ano, com efeitos a partir de 29 de Outubro, o per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 78\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao concorrente n.\u00ba 3 do concurso internacional para a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros no eixo norte-sul, cons\u00f3rcio Stogecoach\/Mota & Compnhia, um pr\u00e9mio pela sua participa\u00e7\u00e3o, no valor de 250 000 000$, o qual ser\u00e1 pago ao concorrente pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 101\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o anexo n.\u00ba 1 ao Despacho n.\u00ba 19326\/98(2\u00aaS\u00e9rie), do Ministro das Finan\u00e7as, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 257, de 6 de Novembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 724\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Janeiro de 1999 \u00e9 de 3,01590%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10%, \u00e9 de 3, 31749%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 897\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Atribui \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, S.A [ADC), um subs\u00eddio no valor de 26750 contos destinado a financiar actividades de promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74\/99","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Estrutura de Apoio T\u00e9cnico do Algarve da Unidade de Gest\u00e3o Regional do PPDR, que funciona junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional, a qual tem a natureza da estrutura de projecto que funcionar\u00e1 com o m\u00e1ximo de quatro elementos. Nomeia chefe de projecto, com a remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 de chefe de divis\u00e3o, a licenciada Ana Rosa Pires da Costa Cardoso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 2\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma regulamentar n.\u00ba 14\/98-R - altera\u00e7\u00e3o da norma n.\u00ba 26\/95-R - responsabilidade relativa a planos de pens\u00f5es. O n.\u00ba 17-A da norma n.\u00ba 26\/95-R, de 14 de Dezembro, aditado pela norma n.\u00ba 24\/96-R, de 19 de Dezembro, passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \"17-A - Considera-se facultativa at\u00e9 31 de Dezembro de 1999, a inclus\u00e3o da responsabilidade, at\u00e9 \u00e0 idade normal de reforma, com presta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma e reforma antecipada, no financiamento exigido pela presente norma.\"","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 6\/99 - Revogado","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 17\/98-R - elementos referentes ao exerc\u00edcio de 1998 (empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pens\u00f5es), referente \u00e0 recolha pormenorizada de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das empresas de seguros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 723\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Janeiro de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,89526%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 1\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 13\/98-R - \u00cdndices - Os \u00cdndices a considerar nas ap\u00f3lices do ramo \"inc\u00eandio e elementos da natureza\" com \u00ednicio ou vencimento no 1\u00ba Trimestre de 1999 s\u00e3o os seguintes: \u00cdndices de edif\u00edcios (TE) - 240, 00; \u00cdndice de recheio de habita\u00e7\u00e3o (IRH) - 205,44; \u00cdndice de Recheio de Habita\u00e7\u00e3o e Edif\u00edcios (IRHE) - 226, 18.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 5\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 18\/98-R - ap\u00f3lices uniformes - Por terem sido publicadas com uma incorrec\u00e7\u00e3o, rectifica as normas n.\u00ba 21\/95-R e 22\/95-R, ambas de 20 de Outubro. Assim, nos n.\u00bas 6, 7 e 8 do artigo 10\u00ba da norma n.\u00ba 21\/95-R, deve substituir-se o termo \"Segurado\" por \"Tomador de seguro\" e no n.\u00ba 6 do art. 2\u00ba da norma n.\u00ba 22\/95-R onde se l\u00ea \"fornecido ou n\u00e3o pelo tomador de seguro, e a necess\u00e1ria dura\u00e7\u00e3o de desloca\u00e7\u00e3o, independentemente\" deve ler-se \"fornecido ou n\u00e3o pelo tomador de seguro, independentemente\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 4\/99 - Revogado","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 16\/98-R - utiliza\u00e7\u00e3o de produtos derivados nos fundos de pens\u00f5es - A presente norma estabelece as regras aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de produtos derivados nos fundos de pens\u00f5es pelas entidades gestoras dos mesmos que operam em Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 3\/99 - Revogado","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 15\/98-R - utiliza\u00e7\u00e3o de produtos derivados nas empresas de seguros - a presente norma estabelece as regras aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de produtos derivados pelas empresas de seguros que operam em Portugal ou no estrangeiro sob supervis\u00e3o do Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Rega do EFMA, a funcionar no Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 102\/99","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com inexactid\u00e3o, rectifica a portaria (DIPORT20\/90IIS), de 2-Jan, do Ministro das Finan\u00e7as, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 17 de Janeiro de 1990, onde se l\u00ea \"fundo de investimento mobili\u00e1rio\" e \"Fundo Fechado de Investimento Mobili\u00e1rio-GEF-1\" deve ler-se, respectivamente, \"fundo de investimento imobili\u00e1rio\" e \"Fundo Fechado de Investimento Imobili\u00e1rio-GEF-1\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 884\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 3.12.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social foi nomeado, precedendo concurso, o lic. Jos\u00e9 Pereira Pires para as fun\u00e7\u00f5es de director de estabelecimento (Col\u00e9gio de Maria Pia), cargo equiparado a director de servi\u00e7os","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 921-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 31 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","015S<\/a>"],["Despacho Conjunto 80\/99","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 rectifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional do funcion\u00e1rio Carlos Alberto Sim\u00f5es Basto, integrado pelo Despacho Conjunto n\u00ba 639\/98 de 8 de Setembro, no quadro transit\u00f3rio criado junto do Departamento dos Recursos Humanos da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 81\/99","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra o funcion\u00e1rio Ant\u00f3nio Lu\u00eds Antunes Duarte, com a categoria de assistente hospitalar da carreira m\u00e9dica hospitalar, no quadro transit\u00f3rio criado junto do Departamento dos Recursos Humanos da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 31 de Agosto de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 45\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, aprovado pela Portaria n\u00ba 754\/94 de 17 de Agosto, um lugar de t\u00e9cnico especialista da carreira t\u00e9cnica, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Hist\u00f3rico da Educa\u00e7\u00e3o: - Lic. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, Presidente; - Lic. Maria Isabel Pereira Machado, Vogal; - Mestre Jorge Manuel Nunes do \u00d3, Vogal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 83\/99","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Mestra Maria de F\u00e1tima Carvalho Rosado para o cargo de Directora da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 84\/99","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o t\u00e9cnico de radiologia Francisco Jos\u00e9 da Silva Cabrita Grade para o cargo de Sudirector da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 85\/99","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a t\u00e9cnica e an\u00e1lises cl\u00ednicas e sa\u00fade p\u00fablica Maria Manuela Amorim de Silva e Sousa para o cargo de Subdirectora da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 922\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Ana Cristina Vieira Pontes, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 923\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Maria Jos\u00e9 do Ros\u00e1rio de Pina, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 924\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Ant\u00f3nia Am\u00edlcar Rodrigues, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Carla Isabel Santos Alhinho, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 926\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a Lic Anabela Ara\u00fajo Franqueira para prestar apoio t\u00e9cnico ao Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a Lic. Mafalda Maria Muralha Al\u00e7ada Padez para prestar apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de provedoria social aos imigrantes, no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 928\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Frederico Jos\u00e9 dos Santos Ferreira para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 943\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da t\u00e9cnica-auxiliar especialista Teresa Maria Travieso Alves Saraiva, no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 944\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o dos Reis Lino Netto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 945\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Teresa Maria Travieso Alves Saraiva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 946\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a partir da data deste diploma, de Maria da Concei\u00e7\u00e3o dos Reis Lino Netto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Cabrita Neto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 110\/99","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o a Portaria 1228\/98, de 20-Nov, do SETF-MF, DR.IIS n\u00ba 283 de 9\/Dez\/1998, que autorizou a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim do terreno denominado <>, rectifica que no n\u00ba 4 onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 87\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal da Sert\u00e3, relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo na freguesia de Cernache do Bonjardim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 88\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o pelo Prazer de Viver, Sa\u00fade, Cultura e Vida, relativo ao financiamento da constru\u00e7\u00e3o de um polidesportivo em Santa Maria da Feira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 89\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre a C\u00e2mara Municipal de Castelo de Vide e o Instituto Nacional do Desporto, relativo ao financiamento da remodela\u00e7\u00e3o do pavih\u00e3o desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 90\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Matosinhos relativo ao financiamento das obras de constru\u00e7\u00e3o de dois campos de futebol, bancadas e instala\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o - zona desportiva de Matosinhos, na freguesia de Senhora da Hora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 91\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Motociclismo, relativo a uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para diversos eventos daquela modalidade desportiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 92\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento de desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de G\u00f3is, relativo ao financiamento das obras de constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 93\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Uni\u00e3o Popular de Chelo - Lorv\u00e3o, relativo ao financiamento da constru\u00e7\u00e3o de um polidesportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 46\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, aprovado pela Portaria n\u00ba 958\/93 de 1 de Outubro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir qundo vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 12 de Outubro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 87\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a lista nominativa do pessoal excedent\u00e1rio do IROMA, integrado no quadro de efectivos interdepartamentais, publicada pelo Despacho Conjunto DIDC182\/93 de 18 de Janeiro dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, na parte em que se refere ao funcion\u00e1rio Alfredo Vicente Morais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 966\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 AJAL - Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores do Distrito de Leiria de um subs\u00eddio de 250 000$, para apoio \u00e0 2\u00aa Expojovem Agricultor do Distrito de Leiria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 984\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Carlos Trinc\u00e3o de Oliveira Marques para exercer o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital Distrital de Torres Novas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 86\/99","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento, com car\u00e1cter excepcional, a admiss\u00e3o a est\u00e1gio de 70 unidades para ingresso como inspector-adjunto da carreira de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 12\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Aprova os modelos da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do IVA, para efeitos de declara\u00e7\u00e3o em Euros no periodo transit\u00f3rio, bem como as respectivas instru\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 13\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Aprova o mapa anual de vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, previstas no artigo 10\u00ba do regime do IVA nas transa\u00e7\u00f5es intercomunit\u00e1rias, bem como as respectivas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina que a inspectora de finan\u00e7as principal, licenciada Joaquina Maria Franco, do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, auferir\u00e1, como remunera\u00e7\u00e3o mensal, pelo servi\u00e7o de origem, a que lhe \u00e9 devida em raz\u00e3o da categoria que det\u00e9m, acrescida da diferen\u00e7a dessa para a remunera\u00e7\u00e3o estabelecida para o cargo de adjunta do seu Gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o com direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 967\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina o abono das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados ao pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 14\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Almeirim, por delibera\u00e7\u00e3o de 26 de Junho de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Pormenor da Zona Hr B (Zona Norte-Almeirim), naquele munic\u00edpio, ratificado pela Portaria n\u00ba 653\/96 de 13 de Novembro, cuja planta de implanta\u00e7\u00e3o alterada \u00e9 publicada em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 15\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal do Bombarral, por delibera\u00e7\u00e3o de 14 de Agosto de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal daquele munic\u00edpio, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 10\/97 de 21 de Janeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 975\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Exonera o Lic. Rui Carlos Florindo Esgaio das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 976\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Rui Carlos Florindo Esgaio para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 982\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia as seguintes individualidade para integrarem a Comiss\u00e3o Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como representantes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo: - Doutor Jos\u00e9 Manuel Amado da Silva; - Doutor Ventura de Jos\u00e9 Ortig\u00e3o de Melo Sampayo; - Mestre Jo\u00e3o Jos\u00e9 Pires Duarte Redondo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 983\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Sofia Nunes Rosa, pelo per\u00edodo de um ano, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 50\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, estabelece que a marca de microcomputadores AT&T, constante do acordo n\u00ba 611591 celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a empresa NCR Portugal-Inform\u00e1tica, Lda., \u00e9 substituido pela marca NCR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 51\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Clube Acad\u00e9mico de Bragan\u00e7a do terreno com a \u00e1rea de 3465 m2, sito na Zona do Forte de S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus, da freguesia da S\u00e9, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 9 900 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. Patr\u00edcia Baetsl\u00e9 para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 200.000$00, actualiz\u00e1vel na medida dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos suportados por verbas do or\u00e7amento do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Guilherme Barnstijn Jacinto Nunes para o cargo de Director Cl\u00ednico do Hospital de Miguel Bombarda.","002","6.\u00aa","A9<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 127\/99","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 188\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 25 de Novembro, relativa \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, situado em Pequim para a instala\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do chanceler portugu\u00eas. Assim onde se l\u00ea \"USD 5 993 900,00\" deve ler-se \"USD 5 933 900,00\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 23\/99","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Louva a Dr\u00aa C\u00e9lia Maria Viveiros S\u00e1 e Santos pela forma exemplar como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 53\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, constante do mapa anexo I da Portaria n\u00ba 825\/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 3 de Janeiro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 55\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Faro, constante do anexo I da Portaria n\u00ba 772-B\/96 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Filomena Maria da Cruz Ferreira da Cunha Matos, pelo per\u00edodo de 12 meses e com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1056\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Edgar Fernando Camacho da Rocha, do cargo de Subdirector-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Maria Teresa da Piedade Moreira do cargo de Subdirectora-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Doutora Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes da Costa para realizar estudos e trabalhos, no \u00e2mbito do acompanhamento cient\u00edfico do Projecto Ci\u00eancia Viva, no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Pires Gago. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o da presente nomea\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida por um ano e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, assim como a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1062\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no director do Programa Interministerial para a Integra\u00e7\u00e3o de Jovens na Vida Activa, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cort\u00eas dos Ramos Pinheiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1059\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Subdelega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Lic. Raul Jorge Correia Esteves, no chefe de Divis\u00e3o de Vendas de Im\u00f3veis, no Eng. Jo\u00e3o Fernando Costa Pimentel e Silva e na arq. Maria Guilhermina Dias Carvalho Pereira Sampaio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Fixa orienta\u00e7\u00f5es quanto ao destino a dar aos bens do ex-Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Sanat\u00f3rio Sousa Martins (CERISM), incluindo nomeadamente a \"R\u00e1dio Altitude\". A comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria dever\u00e1, para o efeito, proceder a uma consulta p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia, visando a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio da \"R\u00e1dio Altitude\" e no que respeita aos restantes bens, transmiti-los-\u00e1, a t\u00edtulo gratuito, \u00e0 C\u00e2mara Municipal da Guarda com vista ao futuro museu do Hospital da Guarda. Eventuais excedentes financeiros ser\u00e3o entregues a institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social do distrito da Guarda, a definir posteriormente. O j\u00fari do processo de consulta p\u00fablica referido ser\u00e1 constitu\u00eddo por um representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e dois representantes da Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de elaborar um projecto de diploma legal que defina e delimite as esferas de compet\u00eancia das entidades, p\u00fablicas e privadas, envolvidas na constru\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais, tendo em vista uma maior racionaliza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es sobre esta mat\u00e9ria. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por um representante do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordena, e por um representante de cada um dos Gabinetes do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social e do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 101\/99","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Celebra contrato de trabalho a termo certo, pelo per\u00edodo de um ano, renov\u00e1vel automaticamente, entre o gabinete t\u00e9cnico do PROFAP, representado pelo Lic. Miguel Jos\u00e9 Sacadura Santos, como gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do QCA II, e Maria Jo\u00e3o de Oliveira Crespo Besugo. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da contratada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria do Minist\u00e9rio da Economia, aprovado pela Portaria n\u00ba 973\/93 de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 19 de Outubro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 54\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva a deslocar-se em servi\u00e7o oficial no pa\u00eds assim como as respectivas despesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio e em dias de descanso semanal, durante o ano de 1999, ao pessoal t\u00e9cnico-profissional, administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 37\/99","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Lisboa, Loures, Santar\u00e9m, Set\u00fabal e Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. Jos\u00e9 Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene Maria Castro Alves Salgado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1063\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic.Mark Andrew Bobela-Mota Kirkby para proceder ao estudo e acompanhamento das rela\u00e7\u00f5es entre a ordem jur\u00eddica interna e a ordem jur\u00eddica comunit\u00e1ria, no contexto do Fundo Social Europeu, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, \u00e9 equivalente a 60% da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos adjuntos de gabinete, acrescidos de IVA e incluindo os proporcionais de subs\u00eddios de f\u00e9rias, natal, refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 88\/99","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic Ant\u00f3nio Henrique da Silva Cruz para o cargo de vice-presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 1\/99","018","22\/01","Tribunal de Contas","Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano econ\u00f3mico de 1996.","002","6.\u00aa","018S<\/a>"],["Despacho 1169-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Exclui diversos lugares da rela\u00e7\u00e3o de vagas para concurso ao quadro geral do 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, a realizar no ano lectivo de 1999-2000.","002","6.\u00aa","018S<\/a>"],["Louvor 24\/99","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva os funcion\u00e1rios e colaboradores que integraram a Secretaria pro tempore, a Comiss\u00e3o Organizadora, o Protocolo do Estado e o Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Imprensa da VIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar no Porto, em 17 e 18 de Outubro de 1998, pela compet\u00eancia, zelo e disponibilidade que dedicaram \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o daquele evento.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 57\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Naturais, constante do anexo XXIII ao Decreto-Lei n\u00ba 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1199\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng. Amadeu Augusto Pires, no cargo de Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1170\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Autoriza a desloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o no pa\u00eds do pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates, assim como as despesas inerentes. Autoriza tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias e de descanso semanal ao pessoal administrativo e auxiliar do mesmo gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1172\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Estabelece a verba total dispon\u00edvel para subsidiar extraordinariamente as associa\u00e7\u00f5es estudantis, definindo os crit\u00e9rios de aprecia\u00e7\u00e3o dos projectos e actividades a apoiar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1173\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Gen. Lu\u00eds Miguel Costa Alcide de Oliveira para o cargo de Comandante da Academia Militar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1174\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o Gen. Frutuoso Pires Mateus do cargo de Comandante da Academia Militar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga, por mais seis meses, a comiss\u00e3o do Cor. Joaquim Branco Evaristo como oficial coordenador e director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 1 no \u00e2mbito do Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 76\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, aos servi\u00e7os sociais da Guarda Nacional Republicana de uma parcela de terreno, com a finalidade de ser utilizada como Bairro Social da Guarda Nacional Republicana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 89\/99","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, para 1999, 58 lugares do quadro do ex-IGC, actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro, constante do mapa publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 90\/99","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a admiss\u00e3o de um t\u00e9cnico superior principal para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 75\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o, a ti\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Paredes da frac\u00e7\u00e3o A do pr\u00e9dio sito no lugar de Carregais, freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, para instala\u00e7\u00e3o de um centro de dia e escola b\u00e1sica ou jardim de inf\u00e2ncia.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 141\/99","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicada com inexactid\u00e3o rectifica a Portaria 1416\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 14-Dez, do MF, DR.IIS n.\u00ba 298, que adopta o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, na parte onde se l\u00ea \"Suazil\u00e2ndia-Emalangeni - 28$979\" deve ler-se \"Suazil\u00e2ndia-Liangeni - 28$979\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, a compet\u00eancia para, nos dias 14, 15 e 18 de Janeiro de 1999, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 135\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Grupo Desportivo e Recreativo de Vale de Azares - Celorico da Beira, tendo por objecto a coopera\u00e7\u00e3o financeira no \u00e2mbito espec\u00edfico do apoio destinado a transportes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 134\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, a C\u00e2mara Municipal de Campo Maior e a Uni\u00e3o Futebol de Degolados, tendo por objecto o financiamento da constru\u00e7\u00e3o do Campo Polivalente de Ar Livre, daquela associa\u00e7\u00e3o desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, aprovado pela Portaria n\u00ba 1223\/95 de 10 de Outubro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 78\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de inspector principal da carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, constante do anexo I do Decreto-Lei n\u00ba 271\/95 de 23 de Outubro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 20 de Outubro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor inform\u00e1tico da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal aos operadores de redes p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de prestadores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 92\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a funcion\u00e1ria, oriunda de Macau, Susana Nat\u00e1lia de Oliveira Lemos Cravo Sales, na categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 95\/99","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as regras que dever\u00e1 obedecer o pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es a atribuir pelo INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, aos propriet\u00e1rios das exist\u00eancias de farinhas, gorduras e alimentos compostos para animais, destinadas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 96\/99","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Compete ao INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de recolha, armazenagem e fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o a pagar pela destrui\u00e7\u00e3o das farinhas e gorduras, procedendo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os e ao respectivo pagamento nos prazos que vierem a ser acordados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 94\/99 - Revogado","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o SCUT <> tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida, que presidir\u00e1; Lic. Ant\u00f3nio Eduardo de Vaconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Lic. Jos\u00e9 Firmino Meireles C\u00f4rte-Real; Eng\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 97\/99","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transfer\u00eancia para o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, atrav\u00e9s do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, do montante de 100 milh\u00f5es de contos, referente a parte do saldo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental da Seguran\u00e7a Social do ano de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 91\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constante do mapa anexo ao presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 98\/99","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um programa, no \u00e2mbito do desenvolvimento rural, de apoio ao desenvolvimento de actividades de interesse s\u00f3cio-local e no dom\u00ednio agr\u00edcola tendo em vista a sua diversifica\u00e7\u00e3o e a multifuncionalidade, bem como a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e do ambiente, a promover por pessoas colectivas sem fins lucrativos e por organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em benef\u00edcio da comunidade. Este programa destina-se aos agricultores por conta pr\u00f3pria sem pessoal permanente remunerado que exer\u00e7am a actividade em regime de exclusividade nas zonas a definir pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), os quais ser\u00e3o equiparados para este efeito, a desempregados. \u00c9 atribu\u00eddo aos agricultores envolvidos um subs\u00eddio mensal que engloba: comparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas de desloca\u00e7\u00e3o, nos montantes de 35%, 60% ou 80% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (actividade mensal de 32, 64 ou 96 horas, respectivamente); subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o de valor igual ao dos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (actividade di\u00e1ria superior a 3 horas); seguro de acidentes. O acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dois representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 93\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Rui Manuel Branco Pereira Correia para exercer o cargo de Director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, cessando a partir desta mesma data as fun\u00e7\u00f5es de Subdirector que vinha exercendo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1231\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Eng. Manuel Ant\u00f3nio Baptista Marcos Rita para exercer o cargo de subdirector do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Anadia, com a inclus\u00e3o do representante da REFER, E.P. - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1233\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional na supervisora do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a adop\u00e7\u00e3o de novos procedimentos no processo de candidatura \u00e0 ac\u00e7\u00e3o de electrifica\u00e7\u00e3o das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas do PAMAF - Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Florestal, na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do PEDIZA - Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 147\/99","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Rectifica o Despacho n.\u00ba 22573\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 31 de Dezembro, relativo \u00e0 Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas no Director da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio. Assim onde se l\u00ea: \"Fernando Rui de Oliveira Trinc\u00e3o Rebord\u00e3o\" deve ler-se \"Fernando Rui Trinc\u00e3o de Oliveira Rebord\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Acrescenta \u00e0 lista publicada na Portaria n.\u00ba 377-A\/94, de 15 de Junho, os valores mobili\u00e1rios representativos da d\u00edvida p\u00fablica emitidos ao abrigo da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 200-E\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 301, 2\u00ba Suplemento de 31 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 98-A\/99","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a abertura de novo concurso e a respectiva publica\u00e7\u00e3o, em anexo, do Regulamento de Concurso P\u00fablico para atribui\u00e7\u00e3o de um alvar\u00e1 para o Exerc\u00edcio da Actividade de Radiodifus\u00e3o Sonora, para a esta\u00e7\u00e3o emissora de Viana do Alentejo, com a frequ\u00eancia de 95,5 MH2 e com pot\u00eancia de emiss\u00e3o de 27,0 dBW. Produz efeitos a partir da data da publica\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","020S<\/a>"],["Contrato 143\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet-Ski, tendo por objecto a atribu\u00ed\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 144\/98","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de R\u00e2guebi, relativo \u00e0 atribu\u00ed\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 145\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de R\u00e2guebi, relativa \u00e0 atribu\u00ed\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 146\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 147\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 148\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, relativo a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 149\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Columbofilia, relativo a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 150\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de R\u00e2guebi, relativo a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 151\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 152\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, relativo a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 153\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, relativo a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 154\/99","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Columbofilia, relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o financeira como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Jovens.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Maria Irene Mesquita Pereira Arriaga de Jesus para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 5.1.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a lic. Maria Celeste Concei\u00e7\u00e3o Filipe Santos para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Apoio Psicol\u00f3gico e Social da Casa Pia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 5.1.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a lic. Maria Augusta Gomes Conde Amaral, para o cargo de directora do estabelecimento Instituto Jacob Rodrigues Pereira, cargo equiparado a director de servi\u00e7os, da Casa Pia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de concess\u00e3o do subs\u00eddio de apoio social concedido no \u00e2mbito do Plano Regresso, por igual per\u00edodo de seis meses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1332-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica a aprova\u00e7\u00e3o do ramal da rede de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de g\u00e1s natural de Cascais - tro\u00e7o Cot\u00e3o-Alcoit\u00e3o, e as plantas do tra\u00e7ado e respectivo mapa de servid\u00f5es.","002","3.\u00aa","021S<\/a>"],["Despacho Conjunto 100\/99","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cess\u00e3o de uma parcela de terreno com \u00e1rea de 48 m2, indicada na planta anexa ao presente despacho, do dom\u00ednio p\u00fablico aeroportu\u00e1rio, da ANA, E.P., para o dom\u00ednio p\u00fablico municipal, gerido pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa, a fim de ficar afectada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do chamado \"N\u00f3 do Prior Velho\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1358\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Regina Maria Pepo Moreira para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng\u00ba Emanuel Maranha das Neves, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos desde 2 de Dezembro de 1998 e vigora pelo per\u00edodo de seis meses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1382\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho encarregue de proceder \u00e0 revis\u00e3o do Regulamento Geral do Ru\u00eddo, aprovado pelo Decreto Lei 251\/87 de 24 de Junho, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto Lei 292\/89 de 2 de Setembro. O referido grupo tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Eng\u00ba H\u00e9lder Gil, subdirector-geral do Ambiente, que coordena. - Prof. Bento Coelho. - Engenheira Margarida Guedes. - Engenheira F\u00e1tima Carri\u00e7o. - Dr\u00aa Lu\u00edsa Barnco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 99\/99","022","27\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias dos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Sa\u00fade, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura, no Presidente da Comiss\u00e3o para as Comemora\u00e7\u00f5es dos 500 Anos das Miseric\u00f3rdias e Coordenador do respectivo comit\u00e9 executivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia os membros do conselho de ex-alunos da Casa Pia de Lisboa sob proposta do provedor e ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o dos ex-alunos","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 84\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas, constante no mapa anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, at\u00e9 28 de Fevereiro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o do Encarregado de Miss\u00e3o, junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros para as quest\u00f5es relacionadas com a EXPO 98, Dr. Alfredo Manuel Silva Duarte Costa. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1353\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Nunes da Silva assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Estabelece o vencimento da nomeada, que autoriza a exercer as actividades previstas no artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1354\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, Maria Teresa de Sotto Mayor Pedroso Santos para exercer tarefas de coordena\u00e7\u00e3o dos processos de candidaturas aos Fundos Comunit\u00e1rios, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Estabelece o vencimento da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1355\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, Maria Filipina Ferreira de Carvalho, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1356\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca a Lic. Joaquina Maria Alves Martins Amorim, pelo prazo de um ano, para prestar apoio t\u00e9cnico na sua especialidade ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 101\/99","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria, em Vila Nova do Campo, concelho de Viseu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1352\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as taxas unit\u00e1rias de base e as taxas de c\u00e2mbio das diversas moedas nacionais relativamente ao ECU, aprovadas por delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na Secret\u00e1ria-Geral do Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 167\/99","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho Conjunto n\u00ba 882\/98, que definiu os termos da concess\u00e3o do subs\u00eddio social eventual de equipara\u00e7\u00e3o a reforma aos ex-trabalhadores da Trans-Zamb\u00e9zia Railwags Company.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1349\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Aprova a lista nominativa do pessoal que transita para o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, publicada em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara que, por despacho de 7 de Dezembro de 1998 do Ministro da Justi\u00e7a, foram aprovados os modelos de impressos exclusivos dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil, publicados em anexo, e fixa o seu pre\u00e7o de venda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1431\/99 (2.\u00aa s\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","0","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 87\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Procede \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses ou territ\u00f3rios, para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e contagem do tempo de servi\u00e7o prestado, pelos militares envolvidos em miss\u00f5es de paz e humanit\u00e1rias ou que cumpram ac\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar fora do territ\u00f3rio nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Ana Maria Oliveira Alves Seuanes para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fortes, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Esta nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de seis meses e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Seguran\u00e7a Social, aprovado pela Portaria 304\/98 de 20 de Maio. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 12 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 105\/99","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental dos projectos de elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais pelo sector cimenteiro, constitu\u00eddo pelo Despacho Conjunto n.\u00ba 541\/98 de 8 de Agosto. A nova composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: a) Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; b) Engenheira Filomena C. B. Rodrigues Lobo, directora do Departamento de Gest\u00e3o de Res\u00edduos Industriais do Instituto dos Res\u00edduos; c) Engenheira Bert\u00edlia Jord\u00e3o Valadas Gon\u00e7alves, directora dos Servi\u00e7os de Participa\u00e7\u00e3o dos Cidad\u00e3os do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental; d) Engenheira Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, chefe da Divis\u00e3o do Ambiente Atmosf\u00e9rico da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; e) Engenheira Ana Lu\u00edsa Forte, t\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio \u00e0s \u00c1reas Protegidas do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; f) Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Esp\u00edrito Santo Coelho, directora do Departamento de Clima e Ambiente Atmosf\u00e9rico; g) Engenheira Dora Maria Silva Beja Balixa, t\u00e9cnica superior da Divis\u00e3o de Impactes Ambientais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; h) Dr.\u00aa Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito, directora de servi\u00e7os do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o e Apoio T\u00e9cnico da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; i) Engenheira Maria Lu\u00edsa da Silva Galv\u00e3o Mexia Lobo, directora dos Servi\u00e7os do Ar, Ru\u00eddo e Res\u00edduos da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - -Centro; j) Engenheiro Armando Basso, director regional do Ordenamento do Territ\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; l) Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pereira da Silva, chefe da Divis\u00e3o de Estudos do Ordenamento do Territ\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1447\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina que a Lic. Maria Teresa Pereira Ventura, Coordenadora do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Cultura, nomeada pelo Despacho n.\u00ba 11543(2.\u00ba s\u00e9rie) de 9 de Junho de 1998, desempenhe estas fun\u00e7\u00f5es nos termos do n\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decret-Lei 262\/88 de 23 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1407\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, nomeada com base no Despacho 213\/98-XIII, de 28-Mai, com o objectivo de elaborar um estudo relativo ao regime jur\u00eddico dos aux\u00edlios p\u00fablicos. Atribui p\u00fablico louvor aos membros da referida Comiss\u00e3o assim composta: Lic. Jos\u00e9 Maria de Albuquerque Calheiros, presidente; Lic. Carlos Costa Pina, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as; Lic. Jos\u00e9 Pedro Martins; Lic. Ana Maria Gouveia, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento Lic. Teresa Barosa, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 88\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, proceder\u00e1 \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina SLS (Selective Laser Sintering) em dois pagamentos, efectuando o primeiro no presente ano econ\u00f3mico e o segundo no ano econ\u00f3mico de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 104\/99","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas da REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, EP, referentes ao exerc\u00edcio de 1997, com as reservas e observa\u00e7\u00f5es expressas no parecer da IGF - Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Finan\u00e7as. Determina que o resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio (preju\u00edzo de 2 057 165 637$) apresentado pela empresa seja transferido para a conta de resultados transitados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 8\/99","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Adita uma cl\u00e1sula ao Protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, publicado no DR, IIS, de 29.7.96, que criou a actividade\/fun\u00e7\u00e3o de ajudante de sa\u00fade, a exercer por desempregados inscritos nos centros de emprego. A prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de actividade ocupacional determinada pelo presente aditamento visa a adequa\u00e7\u00e3o do protocolo \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Despacho Conjunto n\u00ba 407\/98 em mat\u00e9ria de apoio social e cuidados continuados dirigidos \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 102\/99","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o eventual, do Ju\u00edz de Direito Fernando Mimoso Negr\u00e3o como Director-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","Publica a lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto (INDESP) que transita para o quadro do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas (CAAD), aprovado pela Portaria 847\/98 de 8 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita Ant\u00f3nio David Serrano Maneiras pra exercer as fun\u00e7\u00f5es de Motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos desde a tomada de posse daquele membro do Governo, a 27 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1414\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a Lic. Ana Maria Abreu da Silva Barrocal dos Vales das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1415\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Ramiro Henriques Lisboa Loureiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Madeira de Carvalho Ribeiro para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secretariado e apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa o vencimento da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1417\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Pires Gomes Martins Reis Leit\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00f5es diversas, no \u00e2mbito do apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 20\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Oeiras, por delibera\u00e7\u00e3o de 1 de Junho de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Almarj\u00e3o, naquele concelho, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 106\/99","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da ETAR do Carrascal, freguesia de Vila de Rei, concelho de Vila do Rei.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1440\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o para para os Traumatismos Cranioencef\u00e1licos definindo a sua composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1444\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es a prestar horas extraordin\u00e1rias e em dias de descanso semanal durante o ano de 1999. Autoriza igualmente o pagamento, at\u00e9 ao limite de 80%, de horas extraordin\u00e1rias aos motoristas daquele membro do Governo: Manuel Abreu Vieira, Ant\u00f3nio Miguel Manso e Miguel da Costa Soares Duarte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1445\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds, assim como as despesas inerentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nomeada pelo seu Despacho 9199\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 18-Mai, DR.IIS, n\u00ba 125, de 30\/5\/1998, assegure em articula\u00e7\u00e3o com o seu Gabinete a execu\u00e7\u00e3o das tarefas referidas no presente Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1409\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que transitam para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, os funcion\u00e1rios do extinto Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos, indicados na lista ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 85\/99","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, um lugar de t\u00e9cnico economista assessor principal da carreira t\u00e9cnica economista, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 1\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Estabelece regras gerais de funcionamento do mercado prim\u00e1rio e do mercado secund\u00e1rio de Bilhetes do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, a compet\u00eancia para, no dia 18 de Janeiro de 1999 o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas revogando, apenas nesta parte, o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de 11 de Janeiro de 1999 (despacho 10\/99-XIII, de 11 de Janeiro).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 103\/99","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor M\u00e1rio Caldeira Dias para o cargo de presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 201\/99","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Celebra um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, cujo objectivo \u00e9 a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira - 40.000.000$ a prestar pelos dois primeiros organismos em partes iguais ao terceiro - para custeio de despesas efectuadas no corrente ano com a prepara\u00e7\u00e3o de 20 praticantes deficientes que ir\u00e3o participar nos Jogos Paraol\u00edmpicos de Sydney no ano 2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1497\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de honra de m\u00e9rito desportivo, na modalidade de vela, a Jo\u00e3o Filipe Gaspar Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1512\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros, ao empr\u00e9stimo a contra\u00edr pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 20 000 000 000, nas condi\u00e7\u00f5es da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros, ao empr\u00e9stimo a contra\u00edr pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 14 800 000 000, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1514\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros, ao empr\u00e9stimo a contra\u00edr pelo Metro da \u00c1rea Metropolitana do Porto, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 20 000 000, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros, ao empr\u00e9stimo cristal, no montante de PTE 60 000 000 000, a emitir pela Parque Expo 98, S. A., junto de um sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Chemical Finance, S. A., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de US Cross-border lease, at\u00e9 ao montante de PTE 25 000 000 000, a contra\u00edr pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., para financiamento parcial do plano de aquisi\u00e7\u00e3o de material circulante, correspondente ao plano de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede do Metropolitano de Lisboa, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1541\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Machado Cerdeira, directora dos Servi\u00e7os de Recursos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1578\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a Dr.\u00aa Ana Paula Marques Ucha para realizar trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddico no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Estabelece o vencimento da nomeada, a qual autoriza a exercer as fun\u00e7\u00f5es previstas no n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia C\u00e9lia Maria Rodrigues Ramos Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1498\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais seis meses a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Altera o Despacho n.\u00ba 20169\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 18 de Novembro, relativo \u00e0 subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar em diversos dirigentes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 1582\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Determina o calend\u00e1rio para o ano econ\u00f3mico de 1999, com in\u00edcio no dia 20 de cada m\u00eas ser\u00e3o pagos os vencimentos, pens\u00f5es e subs\u00eddios, referentes aos v\u00e1rios Ministerios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Frenando Teixeira dos Santos, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia prestada pelo Estado, referente ao empr\u00e9stimo no montante de PTE 2 000 000 000, contra\u00eddo pelo Europarques junto de um sindicato banc\u00e1rio liderado pelo BPI, nas novas condi\u00e7\u00f5es objecto do segundo aditamento, que autoriza o reembolso do capital actualmente em d\u00edvida (PTE 1933 000 000), a ser feito em 24 presta\u00e7\u00f5es semestrais e sucessivas, com in\u00edcio em 30 de Junho de 2001, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 107\/99","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Defensor do Contribuinte o Conselheiro Francisco Rodrigues Pardal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f3nima de Seguros denominada ESIA - Inter-Atlantico, Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos n\u00e3o vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 109\/99","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Centro de Inform\u00e1tica da Universidade de Coimbra (CIUC) \u00e9 requalificado como servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1606-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e1 parcela do empr\u00e9stimo equivalente a 33,33% do montante do empr\u00e9stimo no valor de 818 213 000$ a contrair pela BEIRAFRIO - Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S.A., junto de um sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Totta & A\u00e7ores, S.A., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","024S2<\/a>"],["Portaria 96-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as taxas a pagar a favor do Instituto de Seguros de Portugal pelas seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pens\u00f5es.","002","6.\u00aa","024S3<\/a>"],["Despacho 1608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Renova, por seis meses, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, para realizar estudos e pareceres e desempenhar miss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o \u00e0rea da sua especialidade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral de Lisboa Cantat considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 2 a 11 de Janeiro de 1999, a fim de participar no 5\u00ba Festival Internacional de Coros de Paris Ile de France.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 110\/99","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 2 000 000$ a taxa de emiss\u00e3o, pelo Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal, de autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade de operador de rede de distribui\u00e7\u00e3o por cabo. A taxa pela renova\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o em caso de extravio do t\u00edtulo de autoriza\u00e7\u00e3o referido no n\u00famero anterior, \u00e9 de 250 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 110-A\/99","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define a composi\u00e7\u00e3o da Sec\u00e7\u00e3o de Interesses de Portugal em Jacarta.","002","Sab","025S<\/a>"],["Despacho Conjunto 110-B\/99","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria a Sec\u00e7\u00e3o de Interesses de Portugal em Jacarta, que provisoriamente funcionar\u00e1 nas instala\u00e7\u00f5es da Embaixada da Holanda em Jacarta.","002","Sab","025S<\/a>"],["Aviso 1757-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Lista das entidades a quem no ano de 1998, foi aplicada por viola\u00e7\u00e3o do artigo 122\u00ba do Regime Jur\u00eddico do Contrato Individual de Trabalho (trabalhos proibidos ou condicionados a menores), a san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de interdi\u00e7\u00e3o por um ano, de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de fornecimentos, obras p\u00fablicas, empreitadas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o Estado, Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, institutos p\u00fablicos, autarquias locais e institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social comparticipados pelo or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de explora\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a apoios dos fundos comunit\u00e1rios.","002","Sab","025S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-J\/99 - Revogado","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a Portaria n\u00ba 52\/99, de 22 de Janeiro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que altera o plano de estudos da Escola de Dan\u00e7a do Conservat\u00f3rio Nacional.","002","Sab","025S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 111\/99","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos para os concursos da carreira de cozinheiro do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1631\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que a composi\u00e7\u00e3o da assessoria t\u00e9cnica do conselho dos sistemas e tecnologias da informa\u00e7\u00e3o de defesa (AT\/CSTID), seja a seguinte: a) O subdirector-geral de Infra-Estruturas, que preside; b) Representantes de cada um dos seguintes membros do CSTID; Representante do Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas; Representante do Chefe do estado-Maior do Ex\u00e9rcito; Representante do Chefe do estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea; Representante do director-geral de Infra-Estruturas; Representante do secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica o programa de provas de conhecimentos gerais para os concursos da carreira de cozinheiro do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 113\/99","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o grupo de trabalho nomeado pelo Despacho Conjunto 416\/98, se mantenha em fun\u00e7\u00f5es como comiss\u00e3o de acompanhamento do aproveitamento hidroagr\u00edcola do Mondego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1641\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, no director geral das Florestas e no director do Servi\u00e7o Nacional Coud\u00e9lico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 31\/99","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Rosete Argentina Gomes Claro Figueiredo, t\u00e9cnica superior principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentada, ap\u00f3s 32 anos de servi\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 112\/99","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Reconhece a idoneidade em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da empresa CONSULPAV-Consultores e Projectistas de Pavimentos, Ld.\u00aa, na sequ\u00eancia de parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Certificadora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transfere para a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional-REFER, E.P., a partir de 1 de Janeiro de 1999, a gest\u00e3o das infra-estruturas ferrovi\u00e1rias, actualmente atribu\u00eddas \u00e0 CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Autoriza o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a desencadear todos os procedimentos necess\u00e1rios para a adjudica\u00e7\u00e3o dos equipamentos (Hardware\/Software\/comunica\u00e7\u00f5es) para a nova base de dados inform\u00e1ticos da emiss\u00e3o de passaportes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 97\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de ouro de servi\u00e7os distintos o Laborat\u00f3rio Militar de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1642\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Cria a Comiss\u00e3o para a Qualidade do Trabalho Agr\u00edcola e Florestal (CQTAF) e define as suas atribui\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Carlos Manuel Pereira da Silva, no vice-presidente, lic. Ant\u00f3nio Henrique da Silva Cruz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1649\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia a lic. Maria Cristina Ricardo In\u00eas Fangueiro para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Faz saber que, por despacho de 21.12.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a educadora de inf\u00e2ncia Hildegarda Otilde Dias Correia para o cargo de directora do Centro Infantil de Santo Ant\u00f3nio das Areias, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 114\/99","027","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Conjunto DDC102\/95, de 30 de maio, que criou a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Renova\u00e7\u00e3o Urbana (IORU), nomeando chefe do projecto o lic. Jos\u00e9 Miguel Fialho Oliveira, com fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao gestor da referida interven\u00e7\u00e3o operacional","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Disp\u00f5e sobre a 2.\u00aa fase de concess\u00e3o de subs\u00eddios a investimentos realizados pela PORTLINE - Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A. e pela TRANSINSULAR - Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o da frota da marinha de com\u00e9rcio nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1734\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Disp\u00f5e sobre a 2.\u00aa fase de concess\u00e3o de subs\u00eddios a investimentos realizados pela PORTLINE - Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A. e pela TRANSINSULAR - Transportes mar\u00edtimos Insulares, S.A., no \u00e2mbito do reapetrechamento da frota da marinha de com\u00e9rcio nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, a celebrar contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de um analisador autom\u00e1tico multiparam\u00e9trico para bioqu\u00edmica, contra consumo de reagentes, at\u00e9 ao montante de 78 244 337$, dividido por tr\u00eas anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 115\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Actualiza o regime remunerat\u00f3rio constante do Despacho Conjunto 246\/97, de 31-Jul, DR.IIS, n\u00ba 192 de 21\/8\/1997 relativo ao pessoal oper\u00e1rio e auxiliar do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, designado para o servi\u00e7o de apoio a banquetes e outras recep\u00e7\u00f5es protocolares oficiais, de acordo com a tabela anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1731\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros de empr\u00e9stimo, a contrair pela REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, EP, junto do BEI - Banco Europeu de Investimento no montante a PTE 15 000 000 000, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro de Responsabilidade de Cirurgia C\u00e1rdio-Tor\u00e1cica e aprova o respectivo regulamento interno, publicado em anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 122\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o Prof. Doutor Daniel Filipe Lima de Moura das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o da Farmacopeia Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 123\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Joaquim Lopes Vaz da Silva, membro da Comiss\u00e3o da Farmacopeia Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 121\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece os termos do procedimento de acredita\u00e7\u00e3o das autarquias locais e entidades equiparadas para efeitos de realiza\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional. A candidatura dever\u00e1 ser apresentada junto do centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica (CEFA), organismo ao qual compete prestar o apoio necess\u00e1rio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos e emitir parecer t\u00e9cnico, cabendo a decis\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, com conhecimento ao Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o conselho da administra\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal, NAV, E.P., com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente - Lic. Carlos Alberto Gon\u00e7alves da Costa Vogais: - Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes - Eng.\u00ba Alexandre Ulrich K\u00fchl de Oliveira - Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Barreira Paulino - Controlador Jos\u00e9 Carlos Costa Infante de La Cerda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por findas as nomea\u00e7\u00f5es das Dr.\u00aa Cristina Alexandre Pires Marques, Dr.\u00aa In\u00eas do Castelo Lopes Garcia Lino, Eng.\u00aa Maria Joana da Silva Gon\u00e7alves Pinto, do Eng.\u00ba Jo\u00e3o Adriano Conduto J\u00fanior e do Dr. Ricardo Ant\u00f3nio Rodrigues Guerreiro Pi\u00e7arra Bravo, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 116\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento da comiss\u00e3o de acompanhamento criada pelo art. 16\u00ba do Decreto Lei 152\/97, de 19 de Junho que estabelece o regime a que se encontra sujeito o tratamento de \u00e1guas residuais urbanas, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Um representante do Instituto da \u00c1gua, que preside: b) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; c) Um representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; d) Um representante do Gabinete Gestor do Programa Operacional do Ambiente; e) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; f) Um representante do Instituto Portugu\u00eas de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima; g) Um representante do Instituto Hidrogr\u00e1fico; h) Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; i) Um representante do IPE - \u00c1guas de Portugal, SA; j) Um representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores; l) Um representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira; m) Um representante de cada uma das direc\u00e7\u00f5es regionais do Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Filomena Bernardo Costa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1739\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito da Cruz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 28\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho 13432\/97(2\u00aas\u00e9rie) de 2 de Dezembro que determinou a inclus\u00e3o de v\u00e1rias escolas no programa especial de execu\u00e7\u00e3o de escolas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Publica em anexo ao presente aviso, o regime de rotatividade dos tribunais de turno para assegurarem o servi\u00e7o urgente previsto no C\u00f3digo de Processo Penal e na Organiza\u00e7\u00e3o Tutelar de Menores, que deve ser executado aos s\u00e1bados e aos feriados n\u00e3o coincidentes com domingos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1741\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior no Director-Geral do Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 120\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pela Tabaqueira, SA, ao Instituto de Arte Contempor\u00e2nea, no \u00e2mbito do contrato plurianual celebrado em 23 de Maio de 1998, para cria\u00e7\u00e3o de obras de arte, no per\u00edodo de 1998 a 1999, s\u00e3o majorados em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 119\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pelo Banco Portugu\u00eas de Investimento, SA, ao Teatro Nacional de S. Jo\u00e3o, no \u00e2mbito do contrato plurianual celebrado em 11 de Maio de 1998, para realiza\u00e7\u00e3o das suas actividades de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, no per\u00edodo de 1998 a 1999, s\u00e3o majorados em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 118\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pela Portugal Telecom, SA, ao Teatro Nacional de D. Maria II, no \u00e2mbito do contrato plurianual celebrado em 20 de Maio de 1998, para a realiza\u00e7\u00e3o das suas actividades de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, no per\u00edodo de 1998 a 2000, s\u00e3o majoradas em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 117\/99","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pela EDP - Electricidade de Portugal, SA, \u00e0 Companhia Nacional de Bailado, no \u00e2mbito do contrato plurianual celebrado em 31 de Mar\u00e7o de 1998, para realiza\u00e7\u00e3o das suas actividades de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, no per\u00edodo de 1998 a 2001 s\u00e3o majorados em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1798-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","3.\u00aa","027S<\/a>"],["Despacho 1802\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Renova o mandato do grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Despacho 6\/MNE\/96, de 12 de Abril, e define a sua composi\u00e7\u00e3o: a) Da DGACCP: - Dr\u00aa Margarida Marques, directora dos Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o; - Arquitecto Henrique Manuel Verdades Diniz da Gama, director de servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o Consular; - Dr. Fernando Sim\u00f5es Bento, assessor principal; - Outros, conforme as necessidades pontuais. b) Do centro de inform\u00e1tica: - Dr\u00aa Filipa Mendon\u00e7a; - Engenheiro Victor Nogueira; - Francisco Fernandes. c) Do GOPA: - dr. Hern\u00e2ni Esp\u00edrito Santo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1803\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Renova o mandato do grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Despacho n.\u00ba 616\/MNE\/98 de 30 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as denomina\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos que integram a rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o e ensino, procedendo o Departamento de gest\u00e3o de Recursos Educativos \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de listagem dos estabelecimentos e respectivos c\u00f3digos, atrav\u00e9s da Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1804\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves de Jesus nos termos previstos no Despacho 1481\/98, de 5 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1805\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, por seis meses a partir de 1 de Fevereiro de 1999, Roberto Freitas Ferreira, como assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o e fixa o seu vencimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Designa, o Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio, H\u00e9lder Manuel Ramos Oliveira, como representante na Comiss\u00e3o Intersectorial, criada pelo n.\u00ba 2 do Decreto-Lei n.\u00ba 64\/94 de 28 de Fevereiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1818\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, Jos\u00e9 Alberto Ferraz Lavadinho para realizar trabalhos de assessoria, na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social, no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de Janeiro at\u00e9 final da actual legislatura, e fixa o seu vencimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1849\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, Maria Irene Cruzia J\u00falio Ferreira de Andrade para realizar trabalhos de assessoria t\u00e9cnica, na \u00e1rea de tratamento de dados no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, desde Janeiro at\u00e9 final da actual legislatura e fixa o seu vencimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1850\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade Maria de Bel\u00e9m Martins Coelho Henriques de Pina, nos presidentes dos Conselho de administra\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es regionais de Sa\u00fade e no director-geral da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1853\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que o or\u00e7amento do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, \u00e0 semelhan\u00e7a do ano transacto, seja refor\u00e7ado no montante de 85.000.000$00 atrav\u00e9s do or\u00e7amento da Ac\u00e7\u00e3o Social, como suporte ao funcionamento das actividades e programas em curso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Am\u00edlcar Jos\u00e9 Romeiro de Sampaio Rodrigues para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (CICCOPN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho de implementa\u00e7\u00e3o de bases de dados nacionais (GBDN) de pessoas singulares e colectivas, com base nas actuais bases de dados do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Centros reginais de seguran\u00e7a social e servi\u00e7os sub-regionais de seguran\u00e7a social. O grupo de trabalho ser\u00e1 coordenado pelo Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade e composto de 6 representantes deste organismo 2 do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, e 1 de cada um dos restantes centros regionais de seguran\u00e7a social e de cada servi\u00e7o sub-regional de seguran\u00e7a social, e 2 do Centro nacional de Pens\u00f5es","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2082\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Torna p\u00fablicos os contratos de Carolina Feilman Gentil Quina para exercer o cargo de conselheira t\u00e9cnica principal na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, em Bruxelas, de Fernando Jo\u00e3o da Costa Cabral Andresen Guimar\u00e3es para exercer o cargo de conselheiro na Miss\u00e3o Permanente de Portugal junto da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Nova Iorque, e de \u00c1lvaro Brito da Silva para exercer o cargo de conselheiro t\u00e9cnico na Delega\u00e7\u00e3o de Portugal junto da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (DELNATO), em Bruxelas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Torna p\u00fablico o contrato de Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para exercer o cargo de adido t\u00e9cnico na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, em Bruxelas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1976\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 125\/99","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos no \u00e2mbito de contratos plurianuais pelo C\u00edrculo de Leitores \u00e0s \"Actividades culturais da Funda\u00e7\u00e3o C\u00edrculo de Leitores\", que foi considerada de manifesto interesse cultural, s\u00e3o majorados em 130%, em 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1979\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Carlos Lopes de Melo para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento na \u00e0rea jur\u00eddico-or\u00e7amental.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1982\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1998, Nuno Jaime de S\u00e1 Nunes de Carvalho, para desenvolver trabalhos de natureza jur\u00eddica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Ana Benavente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 2205\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe do 5\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 32\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica os modelos, aprovados por despacho do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Novembro de 1998, dos seguintes impressos: Declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo n.\u00ba 22 e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Anexo 22-A - Benef\u00edcios fiscais e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Anexo 22-E - Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Mapa de reintegra\u00e7\u00f5es e amortiza\u00e7\u00f5es para os bens reavaliados ao abrigo do Decreto Lei n.\u00ba 31\/98, de 11 de Fevereiro - modelos n.\u00bas 33.17, 33.18 e 33.19.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 124\/99","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Governo a regularizar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira integrados no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 31\/99","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho de 15 de Janeiro de 1999, a Funda\u00e7\u00e3o Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques, com sede em Zamora, Espanha, e sucursal no Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1977\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a colabora\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pedro Andrade Lopes, no gabinete do Ministro Adjunto do primeiro-Ministro, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Ana Isabel Mendon\u00e7a C\u00e9sar Machado, consultora do Centro Jur\u00eddico da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros (CEJUR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1981\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, Maria Laura Ricardo da Costa Ribeiro, para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alfredo Jorge Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 127\/99","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a t\u00edtulo oneroso, \u00e0 Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa do pr\u00e9dio urbano parcela D do PM9\/Figueira da Foz, mediante a compensa\u00e7\u00e3o financeira no montante global de 450.000.000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 126\/99","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Jardim-de-Inf\u00e2ncia de Telheiras-Lisboa, um lugar para integrar a docente Maria de Lurdes Felizardo Moreira vinda dos Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o de Macau. Este lugar ser\u00e1 extinto quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Prorroga at\u00e9 30 de Junho de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Eduardo Franco Pereira Gon\u00e7alves a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2072\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia Benvinda Lopes Sim\u00f5es para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da documenta\u00e7\u00e3o e arquivo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde a assinatura do despacho e mant\u00e9m at\u00e9 \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2006\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Andrade Lopes para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Social, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999 e fixa o seu vencimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2024\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Judite Maria Baptista Palma Costa, a exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais tr\u00eas meses as nomea\u00e7\u00f5es das licenciadas Maria Aldina Martins Marques e Maria Isabel Martins Marques, a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 348\/99","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Celebra, por seis meses, contrato de aven\u00e7a em 13 de Janeiro de 1999, entre o projecto Loja do Cidad\u00e3o representado pelo Chefe do projecto, licenciado Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e Lu\u00eds Filipe Paradante da Cunha Gomes, tendo por objectivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de consultoria, apoio t\u00e9cnico e assessoria \u00e0 equipa de projecto na realiza\u00e7\u00e3o de empreitadas ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, relacionados com a instala\u00e7\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. O presente contrato produz efeitos a partir da data da sua celebra\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 102\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, aprovado pela Portaria 1256\/95, de 24 de Outubro (anexo II) um lugar de assessor principal da Carreira T\u00e9cnica Superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho para apoio t\u00e9cnico ao processo de instala\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio de Trofa, constitu\u00eddo pelas seguintes entidades: Arquitecto Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Norte, que coordena; Dr\u00aa Maria Sofia de Jesus Martins, directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais; Dr. Ant\u00f3nio Manuel Pereira Pl\u00e1cido, chefe da Direc\u00e7\u00e3o-geral das Autarquias Locais; Engenheiro J\u00falio Pedro Garcez dos Santos Pereira, chefe de divis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Dr\u00aa Isabel Maria de Almeida Bastos de S\u00e1 da Costa, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Dr\u00aa Maria Teresa Gomes Fernandes Carmo e Melo Brito, assessora da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Engenheiro Jo\u00e3o Diogo Leite Pereira de Magalh\u00e3es Alpendurada, assessor principal da Comiss\u00e3oi de Coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Norte; Um representante da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Trofa, a designar por esta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, Isabel da Concei\u00e7\u00e3o Miranda Monteiro, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Requisita a licenciada Mer\u00edcia Margarida de Gouveia Fernandes Lu\u00eds, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho para o processo de instala\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio de Odivelas, constitu\u00eddo pelas seguintes entidades: Dr. Ant\u00f3nio de Jesus Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, que coordena; Dr\u00aa Maria Sofia de Jesus Matins, directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais; Dr. Ant\u00f3nio Manuel Pereira Pl\u00e1cido, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais; Dr. Carlos Jos\u00e9 Major Henriques dos Santos e Sousa, t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; Engenheira T\u00e9cnica L\u00eddia Amorim Louren\u00e7o, t\u00e9cnica especialista principal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; Um representante da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Odivelas, a designar por esta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 33\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Anula, por decis\u00e3o conjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 7\/99, sobre o sistema de transmiss\u00e3o de dados em radiodifus\u00e3o (RDS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o do engenheiro Jo\u00e3o Eduardo Augusto Paulo a exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Aprova e publica em anexo, as tabelas das taxas de aluguer das m\u00e1quinas pesadas e unidades de transporte do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2041\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o inspector-coordenador da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria lic. Paulo das Gra\u00e7as Esteves Bernardino, como oficial de liga\u00e7\u00e3o para o Secretariado-geral da OIPC-Interpol, em Lyon, Fran\u00e7a, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Esta nomea\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio em 1 de Abril de 1999 e \u00e9 feita por tr\u00eas anos prorrog\u00e1veis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de fundos de maneio e designa como respons\u00e1vel o chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente, engenheiro Carlos Geada de Sousa. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2038\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha do cidad\u00e3o Juan Ortega Esteban.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha do cidad\u00e3o chileno Rodolfo Wenceslao Bruma Iberti.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete da Ministra do Ambiente, a fazer horas extraordin\u00e1rias em dias de descanso semanal, complementar e feriados, no corrente ano. Esta despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2040\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Fran\u00e7a do cidad\u00e3o David Levy.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Refor\u00e7a a composi\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Programa Hidrol\u00f3gico Internacional, passnado a ter a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Instituto da \u00c1gua, que preside; Instituto de Meteorologia; Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente; Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil; Instituto Superior T\u00e9cnico; Instituto Superior de Agronomia; Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra; Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa; Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Instituto de Ci\u00eancias Biom\u00e9dicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto; Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica; Universidade de \u00c9vora; Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil; Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Recursos H\u00eddricos; Instituto de Hidr\u00e1ulica e de Recursos H\u00eddricos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues P\u00f3voa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal. Esta nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir da data da assinatura e cessar\u00e1 30 dias depois.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o licenciado Paulo Jorge Pinto Borges Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea econ\u00f3mica e rela\u00e7\u00f5es internacionais no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeito desde a data de assinatura e mant\u00e9m-se em vigor at\u00e9 \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2071\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia a licenciada Ivone Maria Granjo da Silva para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal. O Despacho produz efeitos desde a sua assinatura e a nomea\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se at\u00e9 \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 1\/99","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova as normas gerais de negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es de bolsa a contado.","002","6.\u00aa","030S<\/a>"],["Despacho 2140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento do limite de 1210 milh\u00f5es de contos, fixado pelo seu Despacho n.\u00ba 19327\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 257, de 6 de Novembro de 1998, para 1300 milh\u00f5es de contos, por contrapartida na emiss\u00e3o de Bilhetes do Tesouro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 106\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o conjunta da Igreja de Nossa Senhora da Porci\u00fancula, do Convento dos Borbadinhos e do Pal\u00e1cio Palha, tamb\u00e9m denominado \"Pancas\" ou \"Van-Zeller\", situados em Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura no Director do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea (IAC).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2266\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda, a pedido da pr\u00f3pria, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Helena Manuela da Silva Lino de Almada Guerra como coordenadora do N\u00facleo do Ensino Particular e Cooperativo do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 39\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 1 300 milh\u00f5es de contos de empr\u00e9stimos internos de m\u00e9dio e longo prazos, denominados e representados por obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro (OT), considerando-se para todos os efeitos, alterado o montante de 1 210 milh\u00f5es de contos determinado no Despacho n\u00ba 19 327\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 26-Out, DR.IIS, [257] de 06-Nov, e mantendo-se as restantes condi\u00e7\u00f5es da Obriga\u00e7\u00e3o Geral visada pelo Tribunal de Contas em 29 de Janeiro do corrente ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 260\/99","032","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Por ter sa\u00eddo com inexatid\u00e3o o Aviso (Extrato) n\u00ba 18768\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 278, de 2 de Dezembro de 1998, a p. 17056, rectifica-se que onde se l\u00ea <> deve ler-se <> e onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por mais um ano a comiss\u00e3o do CMGFZE Ant\u00f3nio Manuel Mateus nas fun\u00e7\u00f5es de Director T\u00e9cnico do Projecto n\u00ba 3, inscrito no Programa-Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de Angola.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2214\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por mais quatro meses a comiss\u00e3o do Cor. Ant\u00f3nio Carlos Mimoso e Carvalho nas fun\u00e7\u00f5es de Director T\u00e9cnico do Projecto n\u00ba 5, inscrito no Programa-Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de Angola.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 128\/99","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da ETAR\/lagunagem a implantar em terreno inclu\u00eddo na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, em Barrancos, concelho de Barrancos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 40\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral a Rep\u00fablica Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 1 800 milh\u00f5es de euros, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo representado por obriga\u00e7\u00f5es do tesouro, nas condi\u00e7\u00f5es em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2272\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o Lic. Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Vitorino Grilo das fun\u00e7\u00f5es que exercia como presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica (CENFIM) e nomeia em seu lugar o eng\u00ba Jos\u00e9 Carlos Martins de Frias Gomes, tudo sob proposta da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jorge de Lemos Costa, em substitui\u00e7\u00e3o do eng\u00ba Norberto Pelicano da Cunha, como representante da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (CIP) no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera os representantes da ANEMM (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas) nos seguintes \u00f3rg\u00e3os do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CENFIM): Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Ferreira de Carvalho e Quito Santos Alves da Silva - vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Alice da Concei\u00e7\u00e3o dos Santos Tavares Fernandes Reis - vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Ac\u00e1cio Manuel Pereira Magro - vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es os seguintes representantes: Carlos Manuel dos Santos Silva e Lu\u00eds Carlos da Silva Macedo e Cunha - vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Vicente Ant\u00f3nio Capela Germino - vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Silva Tinoca - vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2269\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera os membros das fun\u00e7\u00f5es que exerciam nos seguintes \u00f3rg\u00e3os do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada (CEFPI), em representa\u00e7\u00e3o do MADI (Movimento de Apoio ao Diminu\u00eddo Intelectual): Conselho de administra\u00e7\u00e3o: Rui de Seixas Abrunhosa Vasconcelos e Helena dos Anjos Serra Diogo Fernandes; Comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o: Visg\u00edlio Rodrigues R\u00e9u e Manuel J\u00falio Frias; Centro t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico: Maria Teresa Vieira de Campos Proen\u00e7a. Nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es os seguintes representantes: Conselho de administra\u00e7\u00e3o: Maria Helena Alves de Mota Paes e Manuel Francisco de Oliveira e S\u00e1; Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Ant\u00f3nio Rebelo Fernandes e Alfredo Ant\u00f3nio Neves; Conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico: J\u00falio da Silva Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2631\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Publica as condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro da s\u00e9rie OT 3,95% - Julho de 2009.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia o Lic. Paulo Jorge Albernaz Leite Marques para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 129\/99","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos publicado em anexo a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe, da carreira t\u00e9cnica superior nas \u00e1reas de apoio ao ensino e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Psicologia e Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 7\/99","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 1\/99-R - \u00cdndices - Os \u00edndices a considerar nas ap\u00f3lices do ramo, \"Inc\u00eandios e elementos da Natureza\" com \u00ednicio ou vencimento no no 2\u00ba Trimestre de 1999 s\u00e3o os seguintes: \u00ccndice de edif\u00edcios (IE) - 242,94; \u00cdndice de recheio de habita\u00e7\u00e3o (IRH) - 205,44; \u00cdndice de recheio de habita\u00e7\u00e3o e edif\u00edcios (IRHE) - 227,94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2289\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia uma comiss\u00e3o para efectuar o estudo do diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de diferencia\u00e7\u00e3o injustificada de participa\u00e7\u00f5es emolumentares, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de registo e de notariado - designadamente no sistema retributivo dos conservadores, not\u00e1rios e oficiais - e para apresentar propostas conducentes \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o. A referida comiss\u00e3o integra as seguintes individualidades: - Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, que preside; - Dr\u00aa Maria Fernanda Navega de Barros Soeiro; - Dr\u00aa Filomena Maria Baptista M\u00e1ximo Mocica; - Dr\u00aa Maria Helena Varandas Afonso Nogueira e - Jos\u00e9 Francisco Fernandes Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Retira \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Ruminantes da Beira Interior as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas protegidas \"Borrego da Beira\" e \"Cabrito da Beira\", atribu\u00eddas pelos Despachos n\u00bas. 56\/94 e 57\/94 de 15 de Fevereiro, e comete-as \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Queijo do Distrito de Castelo Branco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Exonera a lic. Maria Regina Melo Carvalho dos Santos do cargo de Chefe de Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 130\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a verba com que a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., e a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., contribuir\u00e3o, no corrente ano, para os encargos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto Lei 299-B\/98, de 29 de Setembro (cria o Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio - INTF), em 100 milh\u00f5es de escudos, pelo que cada entidade dever\u00e1 pagar ao INTF o montante de 50 milh\u00f5es de escudos, de uma s\u00f3 vez e at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 30 de Dezembro de 1998, a t\u00edtulo de contrapartida, predeterminada pela prossecuss\u00e3o das finalidades e atribui\u00e7\u00f5es do INTF com impacte directo no desenvolvimento do sector ferrovi\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que \u00e0s sociedades submetidas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal n\u00e3o se aplica o estabelecido no n\u00ba 2 do art. 295\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, quanto \u00e0s reservas constitu\u00eddas pelos valores referidos na al. a) daquele n\u00famero e que a utiliza\u00e7\u00e3o das reservas constitu\u00eddas n\u00e3o pode ser feita para atribui\u00e7\u00e3o de dividendos nem para a aquisi\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 132\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as zonas confinantes com o centro radioel\u00e9ctrico formado pela Esta\u00e7\u00e3o Remota de Caramelo, pertencente ao Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal, est\u00e3o sujeitas a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 131\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as zonas confinantes com o centro radioel\u00e9ctrico formado pela Esta\u00e7\u00e3o Remota de Nexe, pertencente ao Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal est\u00e3o sujeitas a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento Interno dos Org\u00e3os da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CNCAP), publicados em anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Rosa Maria Baptista Guimar\u00e3es Amora para realizar estudios e trabalhos de natureza jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Consiglieri Pedroso. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, que \u00e9 autorizada a exercer as actividades previstas no art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio. Esta nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um ano e produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as normas administrativas do POCP - Plano Oficial de Contabilidade P\u00fablica, publicadas em anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 283\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica, republicando na integra, o Despacho Conjunto 907\/98 de 28 de Novembro, que nomeou o Doutor pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie para o cargo de Director-Geral do Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2378\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central no pr\u00f3ximo dia 16 de Fevereiro de 1999 (Carnaval).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 282\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica, republicando na integra, o Despacho 22403\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 29 de Dezembro, que nomeou a Doutora Maria Lu\u00eds Rocha Pinto para o cargo de Subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia d Lic. Maria Eug\u00e9nia Correia Caba\u00e7o para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um ano e que produz efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2407\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Incumbe a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia de proceder ao levantamento da suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do terminal da Refinaria do Porto, da Petrogal, S.A., sito em Matosinhos. Determina que aquele levantamento de suspens\u00e3o deve produzir efeitos a partir da data de assinatura deste despacho, e n\u00e3o prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es idas por convenientes aos factos, imputados \u00e0 Petrogal, e que determinaram o acidente ocorrido em 14 de Outubro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 281\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica, republicando na integra, o Despacho 22404\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 30 de Novembro, que nomeou o Mestre H\u00e9lder Orlando Cardoso Pereira para o cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o lic. Ant\u00f3nio Henriques marinho, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Joaquim Pina Moura. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica a lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto (INDESP) aprovado pela Portaria 1187\/95 de 28 de Setembro, que transita do mesmo escal\u00e3o e \u00edndice para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto (IND), aprovado pela Portaria 848\/98 de 8 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, na directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, no secret\u00e1rio nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, nos presidentes dos \u00f3rg\u00e3os directivos das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social e no provedor da Casa Pia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 134\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o lic. Carlos Manuel Soares Marques para o cargo de vice-provedor da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 133\/99","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a lic. Lu\u00edsa Maria Cabral Nunes da Costa Maur\u00edcio Gomes para o cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa as decis\u00f5es de adjudica\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo regular \u00e0 SATA Internacional - Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A., nas liga\u00e7\u00f5es entre Ponta Delgada e Lisboa e Porto e entre Ponta Delgada e Funchal, e \u00e0 TAP Transportes A\u00e9reos Portugueses, S.A. nas liga\u00e7\u00f5es entre Horta e Lisboa e entre Terceira e Lisboa constantes dos Despachos de 25 de Novembro de 1998 do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 3\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 34, de 10 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2468\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Brig. do Ex\u00e9rcito Rui Manuel Fonseca Rodrigues, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministrro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, cuja colabora\u00e7\u00e3o respeita ao per\u00edodo de 26 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o da Quinta de Valflores, sita em Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, estabelecido pela Portaria DD392, de 14 de Setembro de 1982.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 140\/99","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o n\u00famero de m\u00e9dicos, por regi\u00f5es, aderentes ao regime remunerat\u00f3rio experimental, a nivel nacional, para o ano de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 143\/99","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece a composi\u00e7\u00e3o e define a compet\u00eancia da comiss\u00e3o de acompanhamento prevista no Despacho Conjunto n\u00ba 407\/98, que aprovou as orienta\u00e7\u00f5es reguladoras da interven\u00e7\u00e3o articulada do apoio social e dos cuidados de sa\u00fade continuados dirigidos \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, bem como as coordenadas para a elabora\u00e7\u00e3o do plano regional de articula\u00e7\u00e3o sa\u00fade\/ac\u00e7\u00e3o social. Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - Lic. \u00c1lvaro Andrade de Carvalho, lic Maria Jo\u00e3o Rebelo Quintela e enf. Maria Arlete Rodrigues Tanque Sales Sousinha, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; - Lic. Maria Joaquina Madeira, lic. Isabel Maria Morgado Saldida e lic. Maria Violete Neves Morgado, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. A coordena\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o compete a um dos representantes das Direc\u00e7\u00f5es-Gerais da Sa\u00fade ou da Ac\u00e7\u00e3o Social, em termos rotativos, a escolher de entre os licenciados Maria Joaquina Madeira e \u00c1lvaro Carvalho. A comiss\u00e3o deve reunir semestralmente, sem preju\u00edzo de outra periodicidade, sempre que for tido por conveniente, com representantes das entidades directamente envolvidas na interven\u00e7\u00e3o do apoio social e dos cuidados de sa\u00fade continuados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Procede-se \u00e0 publica\u00e7\u00e3o integral da Tabela Geral do Imposto do Selo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ana Paula Guimar\u00e3es Marinho Moreira, em regime de requis\u00e7\u00e3o para exercere o cargo de Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Filomena Bernardo Pinto de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 1999, assim como o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 138\/99","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Grupo de Contacto para a Prepara\u00e7\u00e3o de um Sistema de Apoio ao Investimento e a procura de capacidade empresarial dos jovens, definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es, funcionamento e composi\u00e7\u00e3o que seguidamente se indica: - Dr. Paulo Jorge Peralta Carpinteiro, que coordenar\u00e1; - Dr.\u00aa Maria Eug\u00e9nia Magno; - Dr. Ant\u00f3nio Souza-Cardoso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2470\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Comunica a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o a Munique, Alemanha, a fim de participar na 35\u00aa Confer\u00eancia sobre Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a do per\u00edodo de 5 a 7 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 300\/99","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho Conjunto 925\/98 de 31 de Dezembro, que nomeia os membros do Conselho Consultivo da Comiss\u00e3o de plataforma continental, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros 90\/98, de 10 de Julho. Assim onde se l\u00ea \"Doutor Jos\u00e9 Telo Pacheco\" deve ler-se \"Doutor Jo\u00e3o Manuel Moreira Telo Pacheco\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 139\/99 - Revogado","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa a licenciada Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo, representante do Estado como accionista da Sociedade denominada Porto 2001, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilhermino Rrodrigues, no Director-Geral de Transportes Terrestres, Eng. Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Cria um grupo de trabalho para desenvolver estudos e apresentar propostas no \u00e2mbito da viabiliza\u00e7\u00e3o da institucionaliza\u00e7\u00e3o do Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio. Estabelece as incumb\u00eancias do referido grupo, que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr. Ant\u00f3nio Cortes Sim\u00f5es - Dr. V\u00edtor D\u00f3rdio - Dr.\u00aa Isabel Sarmento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 141\/99","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento Interno da Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Pescas, do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoios, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 304\/99","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n.\u00ba 22580\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 31 de Dezembro, que nomeou os membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos. Assim: Na al\u00ednea b) onde se l\u00ea \u00abDr. Azzeem Remtula Bangy, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia\u00bb deve ler-se \u00abDr. Azeem Remtula Bangy, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia\u00bb e, na al\u00ednea k), onde se l\u00ea \u00ab\u00c1lvaro Fernandes Rama\u00bb deve ler-se \u00ab\u00c1lvaro Fernandes Rana\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2469\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Brig.\u00ba do Ex\u00e9rcito Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no per\u00edodo de 1 de janeiro a 28 de Fevereiro de 1999. Fixa o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 136\/99","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Paulo Jorge Pantoja Silva, oriundo do Territ\u00f3rio de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 137\/99","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga o Despacho Conjunto n\u00ba 630\/98, de 19 de Agosto de 1998, na parte relativa \u00e0s docentes Em\u00edlia Quit\u00e9ria de Colos Piedade e Marta Maria Gon\u00e7alves Cordeiro Marques de Ara\u00fajo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que, a comiss\u00e3o de gest\u00e3o a atribu\u00edr ao Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (IGCP) em 1999 \u00e9 fixada em 1 170 000 000$, valor correspondente ao m\u00ednimo admitido pela al\u00ednea a) do n\u00ba 1 do artigo 25\u00ba dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n\u00ba 160\/96, de 04 de Setembro, na vers\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 2\/99, de 04 de Janeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2481\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, que os novos montantes em euros das emiss\u00f5es de Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro \u00e0 taxa fixa (OT) e \u00e0 taxa vari\u00e1vel (OTRV) redominadas passem a ser os constantes do quadro em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Casa do Povo de Amareleja de um im\u00f3vel, para anexa\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel sede da Casa do Povo, mediante compensa\u00e7\u00e3o de 50 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 135\/99","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Augusto Castro Correia no cargo de presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2532\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento e dos extintos Departamentos de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do MSSS e de Estudos e Planeamneto do MQE, Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (AICCOPN), os seguintes representantes desta Associa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os abaixo indicados do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICCOPN): Manuel Joaquim Reis Campos e Francisco Jos\u00e9 Maia Coelho, vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Am\u00e9rico da Costa, vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Joaquim da Silva Gomes, do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Nomeia, em seu lugar, os seguintes representantes: Joaquim Ant\u00f3nio Flores Ferreira dos Santos e Joaquim da Silva Gomes, vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Armando Lu\u00eds Vieira de Magalh\u00e3es, vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Rui Fernandes Gilsanz dos Santos Viana, vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, os seguintes representantes deste Instituto nos \u00f3rg\u00e3os abaixo indicados do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICCOPN): Feliciano Fernando Amaro dos Santos e Arm\u00e9nico Santana, respectivamente presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Jos\u00e9 Manuel de Melo Ferreira, presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Jos\u00e9 Fernando Monteiro de Matos, do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Nomeia, em seu lugar, os seguintes representantes: Ant\u00f3nio de Faria Miranda e Maria Teresa Monteiro Freire Themudo Ara\u00fajo de Campos, respectivamente presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Maria C\u00e1rmen Ramos Carvalho, presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Ana Maria Martins Rodrigues, vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, os seguintes representantes deste Instituto nos \u00f3rg\u00e3os abaixo indicados do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICCOPN); Feliciano Fernando Amaro dos Santos e Am\u00e9rico Santana, respectivamente presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Jos\u00e9 Manuel de Melo Ferreira, presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Jos\u00e9 fernando Monteiro de Matos, do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Nomeia, em seu lugar, os seguintes representes: Ant\u00f3nio de Faria Miranda e nomeia Teresa Monteiro Freire Themudo Ara\u00fajo de Campos, respectivamente presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o; Maria Carmen Ramos Carvalho, presidente da comiss\u00e3o fiscaliza\u00e7\u00e3o; Ana Maria Martins Rodrigues, vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2531\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina, no quadro das medidas de transi\u00e7\u00e3o para o euro por parte do sector da seguran\u00e7a social, a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho encarregado de, entre outros objectivos, promover a constru\u00e7\u00e3o de bases de dados nacionais de contribuintes e benefici\u00e1rios em euros, a cria\u00e7\u00e3o de uma conta-corrente nacional de contribuintes em euros e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o bem como a proposta de medidas de divulga\u00e7\u00e3o e esclarecimento e ainda as legislativas julgadas necess\u00e1rias. Constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - presidente do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1; - presidente do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade; - um vogal do conselho directivo de cada centro regional de seguran\u00e7a social; - um vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es; - um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2533\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova o plano de desloca\u00e7\u00f5es ao estrangeiro de funcion\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social para 1999, bem como as orienta\u00e7\u00f5es para a sua correcta execu\u00e7\u00e3o, sob a supervis\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social (DRISS).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra EN 101 - Variante a Felgueiras entre a EM 562 e a EM 564.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas de Juventude no Delegado Regional do Instituto Portugu\u00eas da Juventude da Guarda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2726\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no Director-Geral do Or\u00e7amento, Francisco Brito Onofre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2755\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Atribui ao Director-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, a compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria para aplica\u00e7\u00e3o de coimas nos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 213\/90 de 28 de Junho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2754\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a VITICARTAXO, Associa\u00e7\u00e3o de Vitivinicultores da Regi\u00e3o do Cartaxo e Azambuja, freguesia e Concelho do Cartaxo, Santar\u00e9m, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Paula Margarida Filipe da Costa Mour\u00e3o Soares Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios, aprovado pelo Decreto-Lei 344\/91, de 17 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2749\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Maria Teresa dos Reis Conde Moreno para prestar colabora\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, ao Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a AATV, Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores de Torres Vedras, freguesia da S\u00e3o Pedro de Santiago, concelho de Torres Vedras, como de protec\u00e7\u00e3o integrada nas culturas da vinha e pom\u00f3ideas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2751\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha a AVIPE, Associa\u00e7\u00e3o de Viticultores do Concelho de Palmela, distrito de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a AJAP, Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores de Portugal, freguesia de S\u00e3o Jos\u00e9, concelho de Lisboa, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2771\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira, nos Directores Regionais do Ambiente do Norte e do Algarve, respectivamente, Jos\u00e9 Manuel Macedo Dias e Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2728\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o","O Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, Emanuel Santos, delega no subdirector-geral, Lic. Fernando Maria Lopes Chau, as suas compet\u00eancias pr\u00f3prias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2768\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, Lic. Eduardo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 144\/99","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos, para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2922\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros de empr\u00e9stimo a contrair pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 34 000 000 000, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2934\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Capoula dos Santos no Director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, Eng. Francisco Cabral Cordovil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 145\/99","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a qualidade de centro urbano antigo ao Bairro Almeida Ara\u00fajo, em Queluz, no munic\u00edpio de Sintra, cuja \u00e1rea \u00e9 delimitada em planta anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o aos n.\u00bas 2 e 4 da Portaria n.\u00ba 855\/97(2\u00aas\u00e9rie), cess\u00e3o de terreno ao munic\u00edpio de Vieira do Minho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, de 30 de Outubro de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que o pagamento de 19 043 000$, devido como compensa\u00e7\u00e3o pela cess\u00e3o definitiva da parcela de terreno com a \u00e1rea de 1,6 ha a destacar da Mata de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, identificada no artigo 1\u00ba da Protaria n.\u00ba 741\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, de 4 de Agosto de 1998, seja efectuado em quatro presta\u00e7\u00f5es anuais, no montante de 5 114 620$, o qual inclui os juros devidos pelo deferimento das presta\u00e7\u00f5es, nos termos do n.\u00ba 2 da Portaria n.\u00ba 602\/98, de 30 de Junho, sendo a primeira paga na data da assinatura do auto da cess\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Lic. Luciano Santos Rodrigues de Almeida como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o lic. Rui Carlos Florindo Esgaio do lugar de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a Lic. S\u00f3nia Cabral Ad\u00e3o Branco Afonso Adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Cons. Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a lic. Maria Gabriela P\u00e1ris Fernandes do cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2919\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera a Lic. S\u00f3nia Cabral Ad\u00e3o Branco Afonso do cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2916\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Dr. Jos\u00e9 Manuel Geraldes de Oliveira, em representa\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es desportivas e por indica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, para membro do Conselho Nacional Antidopagem, e em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Jo\u00e3o Gabriel Barg\u00e3o dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2918\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a Lic. Maria Gabriela P\u00e1ris Fernandes para a presta\u00e7\u00e3o de estudos legislativos e outros trabalhos de car\u00e1cter jur\u00eddico ao Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2914\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jorge Manuel Ribeiro dos Santos Alves, vogal da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2913\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Paulo da Silva Pinto Salvado, vogal da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2912\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Antero Romero Magalh\u00e3es Comiss\u00e1rio-Geral e Coordenador da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2915\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Comandante Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito, Coordena\u00e7\u00e3o-Adjunto de Comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Autoriza a transfer\u00eancia do montante de 16 313 000$ da rubrica 04.01.03-A do or\u00e7amento do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas para a rubrica 04.01.03-A do or\u00e7amento do Instituto Nacional do Desporto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3054\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina que o Instituto de Arte Contempor\u00e2nea e o Centro Portugu\u00eas de Fotografia s\u00f3 possam comissariar, por ano, 20% das exposi\u00e7\u00f5es ou outros eventos que organizem ou patrocinem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 146\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Foz do Igua\u00e7u, Brasil, dependente do Consulado de Portugal em Curitiba, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a cidade de Foz do Igua\u00e7u.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3020\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) a, prosseguir outras realiza\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o social com vista \u00e0 protec\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e sua fam\u00edlia, sempre que este se encontre em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica desfavor\u00e1vel, em complemento dos seus regimes normais de presta\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 151\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Designa a lic. em Direito Maria Jos\u00e9 Policarpo, directora do Gabinete Jur\u00eddico da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura para integrar o grupo de trabalho constitu\u00eddo ao abrigo do Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 13.11.96, e reactivado em 1997, com o objectivo de estudar o enquadramento de um fundo de compensa\u00e7\u00e3o salarial destinado a apoiar os profissionais da pesca em situa\u00e7\u00f5es de paragem de longa dura\u00e7\u00e3o. Fixa o prazo de 60 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho para o grupo ultimar os projectos de diploma relativos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do fundo de compensa\u00e7\u00e3o salarial e ao enquadramento no regime contributivo para a seguran\u00e7a social do sector das pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Roxo, que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Alentejo, que preside; b) Um representante do Instituto da \u00c1gua; c) Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo; d) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; e) Um representante do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente; f) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Florestas; g) Um representante da C\u00e2mara Municipal de Aljustrel; h) Um representante da C\u00e2mara Municipal de Beja.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3040\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia membros do Conselho Sectorial do Com\u00e9rcio as seguintes individualidades: - Prof.\u00aa Doutora Teresa Margarida Marc\u00e3o Barata Salgueiro. - Licenciado Jo\u00e3o Manuel Soares Morais, na qualidade de representante do INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica. - Licenciado Alfredo de Oliveira Lopes. - Licenciado Jos\u00e9 Augusto Ramos Rocha, na qualidade de representante da SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A. - Licenciada Maria Teresa Lima Pinto Ribeiro de Albuquerque. - Licenciado Jo\u00e3o Manuel Chaleira Damas, na qualidade de representante da PENACOOP - Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Cooperativas de Consumo. - Jos\u00e9 Ferreira de Matos. - Alberto Pereira. - Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves. - Licenciada Ana Teresa Garcia Perloiro Marques Penim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 51\/99","038","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses","Louva os funcion\u00e1rios que seguidamente se indicam, pela forma exemplarmente competente e dedicada como desempenharam as respectivas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Hespanha: - Dr.\u00aa Maria Rita Garnel; - Maria C\u00e9lia Carlota Batista Horta; - Maria Lucinda da Silva Gomes Rufino; - Jo\u00e3o Paulo Rosado Nunes; - Dr.\u00aa Ana Maria Arriaga de Jesus.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Capit\u00e3o-de-Fragata Am\u00e9rico Artur Pinto Bastos para o cargo de Staff Officer na sec\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es da cel\u00fala de Planeamento da UEO, em Bruxelas, B\u00e9lgica, em substitui\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-de-Fragata Eurico Fernando Correia Gon\u00e7alves, que exonera a partir da data de posse do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Tenente-Coronel de Infanteria Carlos Henriques Pinheiro Chaves para o cargo de Adido de Defesa Junto da Embaixada de Portugal em Paris, Fran\u00e7a, acumulando com id\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es em Bruxelas, B\u00e9lgica, e no Luxemburgo, Luxemburgo, em substitui\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-de-Mar-e-Guerra Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, que exonera daqueles cargos, bem como dos de Adido Naval em Paris, Bruxelas e Haia, a partir da tomada de fun\u00e7\u00f5es do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3006\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o Brigadeiro M\u00e9dico Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros, Director de Sa\u00fade da For\u00e7a A\u00e9rea, representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no grupo de miss\u00e3o de acompanhamento e dinamiza\u00e7\u00e3o criado pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 110\/98 de 4 de Fevereiro - Desenvolvimento do ensino na \u00e1rea da sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a pedido do pr\u00f3prio, do motorista Jos\u00e9 de Sousa Pereira, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Louva aquele funcion\u00e1rio pela dedica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia demonstradas. Produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablico a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jos\u00e9 Lu\u00eds Abreu de mendon\u00e7a e Silva, para exercer, em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3041\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Cabrita Neto, na Comiss\u00e3o Administrativa do Fundo do Turismo e no Presidente da mesma Comiss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3048\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho n.\u00ba 8814\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 26 de Maio (Determina que os cidad\u00e3os portugueses residentes no estrangeiro podem realizar provas de exame a n\u00edvel nacional das disciplinas dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos complementares nocturnos, do 12.\u00ba ano da via de ensino e das disciplinas espec\u00edficas para candidatura ao ensino Superior), no concernente ao calend\u00e1rio dos exames dos cursos dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3045\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Estabelece o licenciamento e a reparti\u00e7\u00e3o de quotas de pesca por navio e esp\u00e9cie nas zonas NAFO, Svalbard, ZEE da Noruega e Irminger Sea, para o ano de 1999, conforme quadro publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3055\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Institui o Pr\u00e9mio Nacional de Fotografia, a atribuir pelo Centro Portugu\u00eas de Fotografia, estabelecendo o respectivo montante, composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari e seu funcionamento e periocidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3056\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Institui o Pr\u00e9mio de Fotografia Pedro Miguel Frade, cujo regulamento \u00e9 publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Altera o Regulamento para Atribui\u00e7\u00e3o de Financiamento a Infra-Estruturas de I & D de uso comum - Medida 1 do Praxis - Ac\u00e7\u00e3o 1.2, aprovado pelo Regulamento DREG2\/96 de 13 de Agosto, na parte referente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do financiamento dos projectos. Aplica-se aos projectos em execu\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 150\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece a composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento criada pelo artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 235\/97 de 3 de Setembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 152\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Suspende, no \u00e2mbito do reordenamento anual da rede escolar do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, o funcionamento de diversos estabelecimentos do 1.\u00ba ciclo (constantes deste diploma), com efeitos a partir do ano escolar de 1999-2000.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 147\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Ministro Plenipot\u00eanciario de 1.\u00aa classe, Lic. Carlos Neves Ferreira, para chefe da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa \u00e0 Comiss\u00e3o Conjunta Permanente relativa ao empreendimento de Cabora Bassa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 freguesia de Macinhata de Seixas dos im\u00f3veis: pr\u00e9dio urbano e pr\u00e9dio r\u00fastico, ambos sitos, na freguesia de Macinhata de Seixas, Concelho de Oliveira de Azem\u00e9is. A presente cess\u00e3o efectua-se mediante o pagamento global de 5060 000$, correspondendo 488 500$ a pr\u00e9dio urbano e 175 000$ ao pr\u00e9dio r\u00fastico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3049\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes dos servi\u00e7os e organismos na sua depend\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 3050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 21.1.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a lic. Maria Celeste Concei\u00e7\u00e3o Filipe Santos, precedendo concurso, para o cargo de director de estabelecimento, lugar equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 148\/99","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova normas no \u00e2mbito do Regime de Incentivos \u00e0s Microempresas, relativas aos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de pagamento de incentivos por parte dos promotores de projectos de investimento aprovados e homologados, bem como ao regime e condi\u00e7\u00f5es de pagamento de incentivos ao investimento e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e de pr\u00e9mios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego aos referidos promotores de projectos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 92-B\/99 - Revogado","038","15\/02","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","Aprova as condi\u00e7\u00f5es gerais a integrar os contratos de fornacimento de energia el\u00e9ctrica aos clientes do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7o P\u00fablico (SEP) em BTN, em BTE, e em MT.","002","2.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho 3138-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","2.\u00aa","038S2<\/a>"],["Despacho 3149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Maria Regina Melo Carvalho dos Santos Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o o Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Consiglieri Pedroso. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Nunes da Silva Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Consiglieri Pedroso. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, que autoriza a execer as fun\u00e7\u00f5es previstas no art. 3.\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Mariana Perp\u00e9tua Rodrigues Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Rodrigues. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 153\/99","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Suspende, com efeitos a partir de 1999-2000, o funcionamento de v\u00e1rios jardins-de-inf\u00e2ncia da rede p\u00fablica dotados de um lugar docente, por car\u00eancia de frequ\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga, por mais doze meses, a nomea\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra, efectuada pelo Despacho 3656\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 10 de Fevereiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Eng.\u00ba Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz, Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, seja o representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio na Sociedade Porto 2001, S.A.. Determina ainda que a integra\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz naquele \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 remunerada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Autoriza o pessoal destacado e requisitado, a prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Consiglieri Pedroso, a prestar trabalho extraordin\u00e1rio e em dias de descanso semanal, complementar e feriados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; do Centro, Lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Carlos Alberto de Faria; do Alentejo, Lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; do Algarve, Lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3172\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova normas respeitantes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos suportes inform\u00e1ticos na entrega das folhas de remunera\u00e7\u00f5es que os contribuintes est\u00e3o obrigados a enviar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999, o engenheiro Jos\u00e9 de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 156\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Banda de Gol\u00e3es-Sociedade Art\u00edstica Musical Fafense para o projecto Actividades Musicais de 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 157\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Diamantino Filmes para o projecto No Caminho para a Escola - Curta Metragem, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 158\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade D'Orfeu - Associa\u00e7\u00e3o Cultural para o projecto Actividades Culturais na \u00c1rea da M\u00fasica 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 159\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Passos e Compassos - Associa\u00e7\u00e3o para a Divulga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, para o projecto Dan\u00e7arte\/98, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 160\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Projecto N\u00facleo de Desenvolvimento Cultural, para o projecto Simp\u00f3sio - Workshop Cer\u00e2mica Escult\u00f3rica, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 161\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Casa Cadaval - Associa\u00e7\u00e3o Festival \u00c9vora Cl\u00e1ssica, para o projecto IV Festival de M\u00fasica \u00c9vora Cl\u00e1ssica\/1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 162\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Funda\u00e7\u00e3o Dom Lu\u00eds I, para o projecto Plano de Actividades para o Ano de 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 163\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Associa\u00e7\u00e3o para o Museu da Ci\u00eancia e Ind\u00fastria para o projecto Exposi\u00e7\u00e3o, Explorar, Jogar, Descobrir: a Matem\u00e1tica ao Alcance de Todos, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 164\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Academia de M\u00fasica de Lagos, para o projecto Actividades Musicais 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 165\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Nome Eira - Produ\u00e7\u00e3o e Realiza\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos e Audiovisuais Lda. para o projecto More (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz, o Prof. Engenheiro Jo\u00e3o Jos\u00e9 Esteves Santana como vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Entidade Reguladora do Sector El\u00e9ctrico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3178\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Maria Isabel Neves Cernich, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, a partir do dia 1 de Fevereiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3179\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a Dr\u00aa Maria Virginia Correia Soares para realizar trabalhos no \u00e2mbito de assessoria diplom\u00e1tica no Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, a partir de 1 de Fevereiro de 1999 e fixa o seu vencimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais seis meses a nomea\u00e7\u00e3o de Tiago manuel da Cunha e Nascimento Casaca para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es, na \u00e1rea de inform\u00e1tica, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, a partir de 21 de Janeiro de 1999 e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a licenciada Pedro Manuel Farmhouse Sim\u00f5es Alberto, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minoria \u00c9tnicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154\/99","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 4% da remunera\u00e7\u00e3o base do director-geral, o montante das senhas de presen\u00e7a para remunera\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o executiva e do Conselho de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da CNAP - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por participa\u00e7\u00f5es em reuni\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados, de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Fevereiro de 1999, \u00e9 de 2,880 29%, a qual j\u00e1 multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 3,168 32%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 379\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o a Portaria 1228\/98(2\u00aa S\u00e9rie), publicada no DR.IIS, n\u00ba 283 de 9\/Dez\/1998, rectifica-se que no n\u00ba 4, onde se l\u00ea <> dever\u00e1 ler-se <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 155\/99","040","17\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a Dr.\u00aa Teresa Moura da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas, como representante do Minist\u00e9rio da Economia na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC), sendo substituida nos seus impedimentos pela Dr.\u00ba Alzira Cabrita da mesma Direc\u00e7\u00e3o-Geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 158\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 7% a taxa anual dos juros legais e os estipulados sem determina\u00e7\u00e3o de taxa ou quantitativo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 12% a taxa supletiva de juros morat\u00f3rios relativamente aos cr\u00e9ditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 166\/99","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles Director do Gabinete de Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia. Publica em anexo o \"Curriculum vitae\" do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3234\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Alves da Costa, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de delegada regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3235\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a Lic. Maria de F\u00e1tima Neves de Oliveira Carvalho, para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de delegada regional de Viseu do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 53\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por Despacho de 28 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, a Associa\u00e7\u00e3o Parque Atl\u00e2ntico, com sede em Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3237\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o 1.\u00ba Cabo M\u00e1rio Rui Alves Maia para integrar a Companhia de Transmis\u00f5es n.\u00ba 5 (CTM5) (PO), de MONUA, em Angola, em substitui\u00e7\u00e3o do soldado Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Lemos Nunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3284\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 3409\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho da Guarda, nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 2\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Altera\u00e7\u00f5es \u00e1 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba2-A\/98(2\u00aaserie), do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito Publico, que estabelece regras de emiss\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Fevereiro de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,76508%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 54\/99(2\u00aaserie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Declara que as tipografias indicadas em anexo, foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3286\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Ant\u00f3nio Alberto Praxedes Correia para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais na \u00e1rea t\u00e9cnica administrativa, pelo prazo de um ano, a partir da data de assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. E renumera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente ao \u00edndice 650 da carreira t\u00e9cnica, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal e de refei\u00e7\u00e3o. O nomeado prestar\u00e1 apoio \u00e0s estruturas de projecto, comiss\u00f5es e conselhos dependentes deste Gabinete, nomeadamente a Comiss\u00e3o para as Comemora\u00e7\u00f5es dos 500 Anos das Miseric\u00f3rdias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3285\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia C\u00e9sar Augusto Mestre de Almeida para prestar servi\u00e7o ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, designadamente na \u00e1rea da inform\u00e1tica, no apoio \u00e0 gest\u00e3o, pelo prazo de um ano, a partir da data de assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A retribui\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente ao \u00edndice 860 da carreira de pessoal de inform\u00e1tica, inclu\u00edndo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o. Competem ao nomeado fun\u00e7\u00f5es de elemento de liga\u00e7\u00e3o operacional (ELO) junto do CEGER, para os gabinetes dos membros do Governo, bem como apoio \u00e0s estruturas de projecto, comiss\u00f5es e conselhos dependentes deste Gabinete, nomeadamente a estrutura t\u00e9cnica do programa Integrar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3287\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Procede \u00e0 clarifica\u00e7\u00e3o das regras de articula\u00e7\u00e3o entre a Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi e o Centro Nacional de Pens\u00f5es, fixado o prazo de 60 dias para ambas as institui\u00e7\u00f5es submeterem a despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais um protocolo administrativo que assegure a articula\u00e7\u00e3o funcional entre elas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, dos terrenos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o Chelas-Entrecampos - liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria Norte-Sul, atrav\u00e9s da Ponte 25 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3477\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Seia nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3382\/99(2.\u00aas\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra do IC 3 - variante de Tomar, identificadas no mapa anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3374\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para nos dias 8, 9 e 10 de Fevereiro de 1999, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3360\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","D\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o da Prof. Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes, a partir de 31 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3399\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Valter Joaquim da Silva Anatole Marques, assessor do quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio, chefe de Divis\u00e3o da mesma Direc\u00e7\u00e3o-Geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3398\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Ot\u00edlia Judite de Ribeiro Grilo, assessora do quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio, chefe de divis\u00e3o da mesma ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3381\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Autoriza, o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho , a prestar servi\u00e7o em dias de descanso semanal e tamb\u00e9m fora do hor\u00e1rio normal de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 167\/99","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas de Acompanhamento dos Planos de Ordenamento das Albufeiras de Vale de Gaio e de Pego do Altar, passem a integrar um representante do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia e Ambiente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes de Morais Carrapatoso para o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil de Bragan\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Teresa Bragan\u00e7a Dias Tadeu, para o cargo de secret\u00e1ria do Governo Civil de \u00c9vora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 34\/99","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos subs\u00eddios por despacho do Secret\u00e1rio Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, nos meses de Mar\u00e7o a Dezembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma equipa t\u00e9cnica de apoio ao financiamento da comiss\u00e3o executiva e do presidente, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas (AIPI). Composi\u00e7\u00e3o da equipa t\u00e9cnica: - Judith Salvadora Tom\u00e1s Andrade Passo, assessora da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. - Maria In\u00eas da Silva Frade Correia Gomes de Castro, t\u00e9cnica profissional especialista da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social; - Ana Maria Oliveira Santos Reynolds Pires Marques, t\u00e9cnica-adjunta principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo; - Maria Lu\u00edsa Alves Tavares Carrilho Bugalho, t\u00e9cnica superior do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenviolvimento Social; - Fernando Jos\u00e9 Ribeiro Pinto, t\u00e9cnico superior (soci\u00f3logo) da C\u00e2mara Municipal de Lisboa; - Ana Paula Arag\u00e3o Pires Carvalho, t\u00e9cnica superior do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 11\/99","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica o Protocolo (homologado por despacho de 29 de Outubro de 1998 do Secret\u00e1rio de Estado do Presid\u00eancia do Conselho de Ministros) celebrado entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, representada pelo seu Secret\u00e1rio-Geral, e a Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, representada pelo seu Director, relativo \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do regime de acesso por parte dos servi\u00e7os e organismos p\u00fablicos de Macau e eventualmente outras entidades por um lado, e o servi\u00e7o o organismos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local da Rep\u00fablica Portuguesa por outro, respectivamente ao Sistema Integrado para o Tratamento da Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica - DIGESTO e ao LEGISMAC. Publica em anexo o regime de permuta de acessos entre o DIGESTO e o LEGISMAC, referidos nas cl\u00e1usulas 2.\u00aa e 3.\u00aa do protocolo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3468\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","O director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, Francisco Onofre delega compet\u00eancias nos subdirectores-gerais e directores de contabilidade.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 3\/99","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento 94\/4 de 20 de Junho - Mercado Especial de Opera\u00e7\u00f5es por Grosso.","002","Sab","043S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Dr. Tom\u00e9 Pinho Gil do cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","Sab","043S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Rui Manuel Le\u00e3o Martinho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e o Professor Manuel Sebasti\u00e3o para o cargo de vogal do mesmo \u00f3rg\u00e3o.","002","Sab","043S2<\/a>"],["Despacho 3592\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Prof. Doutor Am\u00e9rico Assun\u00e7\u00e3o Solipa, Delegado Regional do Instituto Nacional do Desporto no Algarve, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Silva Soares e o Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Paulo Varela, respectivamente Delegado Regional de Sa\u00fade e representante do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3591\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Prof. Doutor Adriano Victor Hugo Gomes, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Vila Real, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua ciscunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia o Dr. Francisco Fernando de Freire Felgueiras Gon\u00e7alves e a Eng.\u00aa Maria Helena Azevedo Fernandes Teles respectivamente Delegado Regional de Sa\u00fade e representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Vila Real, para integrarem a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 168\/99","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Anselmo An\u00edbal Presidente da Comiss\u00e3o Instaladora das Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Publica em anexo o \"Curriculum vitae\" do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3590\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Dr. Jos\u00e9 Alberto Leal Fateixa Palmeiro, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em \u00c9vora, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia o Dr. Augusto Santana de Brito e o Eng.\u00ba Pedro Cavalheiro, repectivamente representante da Subregi\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, para integrarem a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 169\/99","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Vogal da Comiss\u00e3o Instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Publica em anexo o \"Curriculum vitae\" do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3585\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Vogal da Comiss\u00e3o Instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Pires Cabral Faria Director de Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Infra-Estruturas Desportivas do Instituto Nacional do Desporto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 56\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho de 5 de Fevereiro de 1999 do Primeiro-Ministro, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Barcelos, com sede em Barcelos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Reintegra o Lic. Lu\u00eds Cassiano Azevedo Gomes Neves, oriundo do quadro da extinta Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e, em situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ilimitada, como t\u00e9cnico superior de 1.\u00aa classe no quadro de pessoal do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o deste Despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3602\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Exonera a Lic. Maria Jo\u00e3o Ribeiro de Sousa Leal do cargo de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros. Produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 1999, inclusiv\u00e9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o licenciado Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de divulga\u00e7\u00e3o sobre a actividade do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia e sobre o programa de ci\u00eancia e tecnologia. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos pelo prazo de um ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3597\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Faz cessar, a pedido do pr\u00f3prio, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Proc. Adjunto, Dr. Em\u00edlio Ant\u00f3nio Sampaio Correia no N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 3699\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe do 2\u00ba bairro fiscal de Lisboa na sua adjunta Edite Ramos Pereira Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Portalegre, Prof. Ant\u00f3nio Manuel Carrilhio Landeiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pels sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Fernando Ferreira Gomes Esteves, ou o Eng. Jos\u00e9 Lu\u00eds Nunes da Silva Bacharel, nos seus impedimentos, e a Eng. Carla Alexandra Ver\u00edssimo Azeitona, para integrarem a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o daqueles espa\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 3638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","Nomeia, por despachos de 9 de Fevereiro de 1999, do Presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o os seguintes dirigentes deste organismo: Doutora Maria Helena da Cunha Rato, investigadora auxiliar do quadro do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o - nomeada, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, procedendo concurso, para o cargo de direcrtor de servi\u00e7os do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento. A referida nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos \u00e0 data do despacho. Licenciado Sabjali Alidina Ismail, assessor principal do quadro do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o - nomeado, em comiss\u00e3o de serli\u00e7o, precedendo concurso, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Assuntos Europeus. A referida nomea\u00e7\u00e3o produs efeitos \u00e0 data do despacho. Licenciada Maria Teresa Gon\u00e7alves de Abreu Rom\u00e3o Salis Gomes, t\u00e9cnica superior pricnipal do quadro do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o - nomeada, em comoss\u00e3o de servi\u00e7o, precedendo concurso, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Centro de L\u00ednguas. A referida nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos \u00e0 data do despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3640\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Prof. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silva Madeira da Fonseca, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Set\u00fabal, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio, localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respeons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os: Dr.\u00aa Rosa Maria S. Pereira Freitas - delegado de sa\u00fade do concelho de Alc\u00e1cer do Sal. Dr.\u00aa Maria Goretti Serejo Goul\u00e3o Crespo - delegado de sa\u00fade do concelho de Alcochete. Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima M. Figueiredo Dias - delegado de sa\u00fade do concelho de Almada. Dr. M\u00e1rio Durval P\u00f3voa do Ros\u00e1rio - delegado de sa\u00fade do concelho do Barreiro. Dr. Ismael Selemane - delegado de sa\u00fade do concelho de Gr\u00e2ndola. Dr. Raul Augusto de Carvalho Coelho - delegado de sa\u00fade do concelho da Moita. Dr.\u00aa Natalina da Concei\u00e7\u00e3o P. Ganh\u00e3o - delegado de sa\u00fade do concelho do Montijo. Dr.\u00aa Lina Maria Guarda - delegado de sa\u00fade do concelho de Santiago do Cac\u00e9m. Dr.\u00aa Celeste Lopes Gon\u00e7alves - delegado de sa\u00fade do concelho do Seixal. Dr.\u00aa Margarida Rosa Cosme - delegado de sa\u00fade do concelho de Sesimbra. Dr. Lu\u00eds Filipe Esgalhado da Fonseca - delegado de sa\u00f9de do concelho de Set\u00fabal. Dr.\u00aa Maria Fernanda Gon\u00e7alves Santos - delegado de sa\u00fade do concelho de Sines. Engenheira C\u00e2ndida Maria Pit\u00e9 Madeira - respons\u00e1vel pelos Servi\u00e7os de Engenharia Sanit\u00e1ria da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Set\u00fabal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3642\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Eng. Jorge Manuel Pereira Agostinho, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para exercer o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 170\/99","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do adutor da circunvala\u00e7\u00e3o, que ligar\u00e1 a esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de Vila Franca de Xira ao adutor da Costa do Sol, no Concelho de Oeiras, a empreender pela EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Homologa os contratos de aprovisionamento, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento ao Estado de micro-computadores e respectivos suportes l\u00f3gicos operativos, manuais e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es normais de uso, perif\u00e9ricos, equipamento opcional, acess\u00f3rios e consumiveis, de redes de comunica\u00e7\u00e3o de dados, e servi\u00e7os de suportes l\u00f3gicos operativos e de utiliza\u00e7\u00e3o geral com respectivos manuais e documenta\u00e7\u00e3o que englobem procedimentos, regras e suportes de informa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o licenciado Carlos Manuel Santana Vidigal para exercer o cargo de Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Aprova as regras relativas \u00e0 colheita e envio de amostras e procedimentos anal\u00edticos relativos ao exame toxicol\u00f3gico de quantifica\u00e7\u00e3o da taxa de \u00e1lcool no sangue, publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3659\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Eng. Jo\u00e3o Alexandre Duarte Silva representante do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Presidente do Conselho Nacional para a Ac\u00e7\u00e3o Social no Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3656\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar nas Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura, no \u00e2mbito dos processos de instala\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos da ind\u00fastria transformadora da pesca em terra e respectivo licenciamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 162\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Revoga a autoriza\u00e7\u00e3o para a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Liga Portuguesa Contra a Droga, conferida pela Portaria n.\u00ba 800\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998, no que diz respeito aos im\u00f3veis descritos nas al\u00edneas b), c), e e) do seu n.\u00ba 1. Pela cess\u00e3o dos im\u00f3veis referidos nas al\u00edneas c) e f) do n.\u00ba 1 da Portaria 800\/98, \u00e9 devida a import\u00e2ncia de 1 022 000$, mantendo-se as demais condi\u00e7\u00f5es ali referidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Mestre Maria Isabel Almeida Sim\u00f5es de Oliveira como Directora Regional Adjunta da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3660\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Manuel Armando Carapeto Madeira, conselheiro t\u00e9cnico do Gebinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Major de Inf. Ant\u00f3nio Rebord\u00e3o Esteves Pinto, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de \u00c9vora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3648\/99(2\u00aaserie) - Revogado","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina em aditamento ao seu despacho 46\/98-XIII de 29 de Dezembro a remunera\u00e7\u00e3o mensal a auferir pelo Lic. Hugo Moreiras Marques Louren\u00e7o, assessor do seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3647\/99(2\u00aaserie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, requisita por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, ao Centro Nacional de Pens\u00f5es, a assistente administrativa especialista Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza as altera\u00e7\u00f5es \u00e1s condi\u00e7\u00f5es do contrato do empr\u00e9stimo equivalente a 33,33% no valor de 818 213 000$00 a contrair pela Beirafrio-Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S.A., junto de um Sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Totta & A\u00e7ores,S.A., em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3645\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia prestada pelo Estado, refente ao empr\u00e9stimo no montante de PTE 18 000 000 000, contra\u00eddo pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., junto do BEI, nas condi\u00e7\u00f5es objecto do adiamento que autoriza a aplicabilidade do regime da taxa fixa revis\u00edvel e convert\u00edvel aos desembolsos em marcos alem\u00e3es, nas condi\u00e7\u00f5es da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 101\/99","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, de Bragan\u00e7a, do Porto e de Penafiel, de Viana do Castelo e de Vila Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 3650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as do Porto, nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a gest\u00e3o do programa \"Ser Crian\u00e7a\", que competia \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, passe a caber ao Instituto para o Desenvolvimento Social, passando o pessoal afecto ao referido programa a integrar o Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desencolvimento Social, estrutura que transit\u00f3riamente sustenta aquele Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que os centros regionais de seguran\u00e7a social coloquem livros de reclama\u00e7\u00f5es nos lares de idosos de gest\u00e3o directa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 174\/99 - Revogado","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a integra\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Firmino Meireles C\u00f4rte-Real para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas, na comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o SCUT da Costa de Prata.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Determina que a situa\u00e7\u00e3o do pessoal da IGF - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, n\u00e3o pode ser em n\u00famero inferior ao estabelecido pelo quadro anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3771\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Cravinho no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria de F\u00e1tima da Gra\u00e7a Carvalho no cargo de Subinspectora-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 171\/99","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 172\/99","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina quias os servi\u00e7os m\u00ednimos obrigat\u00f3rios a assegurar nas institui\u00e7\u00f5es abrangidas pela greve anunciada pelos Sindicatos dos Enfermeiros do Norte e do Centro, nos distritos e dias constantes deste diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 173\/99","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Carvalho Soares no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3762\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do procurador-geral adjunto Lic. Ant\u00f3nio Henriques Maximiano no cargo de Inspector-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina o acompanhamento da concess\u00e3o do metro do Porto pelo Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio, no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es e sem preju\u00edzo das que estejam cometidas legalmente a outras entidades. Produz efeitos desde a data do auto de entrega.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3773\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o \u00e8 a autoridade competente para, no territ\u00f3rio nacional, proceder \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o das empreitadas a que se refere a verba 2.16 da lista I anexa ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 437\/99","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o Despacho n.\u00ba 19335\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 6 de Novembro do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que determina a onera\u00e7\u00e3o parcial, com car\u00e1cter permanente pela constitui\u00e7\u00e3o administrativa, de um servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo, a favor da C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola, de alguns pr\u00e9dios r\u00fasticos. Assim: no n.\u00ba 1, onde se l\u00ea \u00abdescrito na Conservat\u00f3ria do Registo Predial de M\u00e9rtola sob o n.\u00ba 9108, a fl. do livro G-14\u00bb deve ler-se \u00abdescrito na Conservat\u00f3ria do Registo Predial de M\u00e9rtola sob o n. 7152, a fl. 99 do livro B-20\u00bb e onde se l\u00ea \u00absobre o artigo 50.\u00ba, sec\u00e7\u00e3o II, da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de M\u00e9rtola\u00bb deve ler-se \u00absob o artigo 50, sec\u00e7\u00e3o TT, da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de M\u00e9rtola\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3774\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Isilda Pereira de Almeida para realizar trabalhos Administrativos no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos de 1 de Fevereiro a 30 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 439\/99","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Rectifica o Despacho n.\u00ba 22574\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 31 de Dezembro do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portadas, que subdelega compet\u00eancias no Presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR), Lic. Marcelo de Sousa Vasconcelos. Assim no n.\u00ba 3 onde se l\u00ea \"desde 3 de Outubro\" deve ler-se \"desde 3 de Novembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Ricardo Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Louva o exonerado pelo brio, empenho, dedica\u00e7\u00e3o e profissionalismo evid\u00eanciados no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, inclusiv\u00e9.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3851\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Doutora Maria Fernanda Tavares Crist\u00f3v\u00e3o da Silva, no cargo de Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 165\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Regula o uso do cart\u00e3o de identidade, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1027\/97(2\u00aaS\u00e9rie) de 4 de Dezembro, pelo pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente com fun\u00e7\u00f5es inspectivas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3843\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Maestro Jos\u00e9 Ram\u00f3n Encinar para exercer o cargo de Maestro Titular da Orquestra Sinf\u00f3nica Portuguesa do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Elsa Maria Morais Garcia Nunes, t\u00e9cnica superior principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia, para as fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do n\u00facleo de apoio t\u00e9cnico do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Financeiros do INOFOR (Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Anabela Marques de Figueiredo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a 8 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 607\/99","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido celebrado contrato de aven\u00e7a, em 1 de Fevereiro de 1999, entre o projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo Chefe Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e a Lic. Maria C\u00e2ndida dos Santos Teixeira, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria jur\u00eddica e apoio t\u00e9cnico \u00e0 equipa daquele projecto, na \u00e1rea da contrata\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e empreitadas. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da contratada, cujo contrato produz efeitos \u00e0 data da sua celebra\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 175\/99","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. J\u00falia Pi\u00e7arra Mendon\u00e7a Boucinha para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a suspens\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-Tenente Daniel Filipe Silva Duarte como representante do Ministro da Defesa Nacional na Equipa de Miss\u00e3o para a Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o. Nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o o Tenente-Coronel Carlos das Neves Louren\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3968\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a suspens\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Capit\u00e3o-Tenente Daniel Filipe Silva Duarte como Coordenador de Task Force 2000. Nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o o Tenente-Coronel Carlos das Neves Louren\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 176\/99","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Cisneiro Sardinha no cargo de Director Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina que \u00e1 parcela de terreno com a \u00e1rea de 314,4 m2 referida na Portaria 189\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 2 de Fevereiro, DR. IIS [39] de 16\/2\/1998, correspondem 73,80m2, a destacar do logradouro da casa florestal D-126, e 240,60m2, a destacar do perimetro florestal das dunas de Mira, mantendo-se as condi\u00e7\u00f5es ali referidas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo \u00e1 Junta de Freguesia de Padornelos do posto fiscal de Sendim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia a Lic. Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Vig\u00e1rio Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Manuel de Melo Joaquim Pinto para prestar assesssoria de comunica\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza o Municipio de Cantanhede a destinar o edificio escolar de Pocari\u00e7a a centro social e apoio \u00e1 comunidade local.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Isabel Alves Ventura Rodrigues Batista como Directora Regional Adjunto da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Considerando a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controlo, identifica\u00e7\u00e3o e digita\u00e7\u00e3o de dados relativos a autos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, cartas de condu\u00e7\u00e3o e livretes autom\u00f3veis, autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, na sequ\u00eancia do concurso p\u00fablico n\u00ba 2\/98 RAP, a celebrar contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o de dados nos SISTEMAS SIGA at\u00e9 ao montante 35 875 000$00, acrescido de IVA \u00e1 taxa legal em vigor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3976\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Rural Seguros-Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. a alterar os arts. 3\u00ba, n\u00ba1 e 10\u00ba do respectivo contrato social, bem como a proceder \u00e1 renunera\u00e7\u00e3o de todos os artigos do mesmo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 2\/99","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece a taxa de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre o contrato denominado \u00ab\u00abOp\u00e7\u00f5es PSI 20\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 455\/99","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o o regulamento 1\/99, de 3 -Fev, da CMVM-MF, DR.IIS n\u00ba30-Supl, de 5\/2\/1999, rectifica que no capitulo II, artigo 10\u00ba, n\u00ba2 onde se l\u00ea \u00ab\u00abpor refer\u00eancia ao pre\u00e7o de fecho\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abpor refer\u00eancia ao ultimo pre\u00e7o de fecho\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa os montantes da cau\u00e7\u00e3o a prestar a favor do Estado, decorrente da autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade de seguran\u00e7a privada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3997\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Mestre Gracinda Alzira Albuquerque Figueiredo Nave como Directora Regional Adjunta da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Designa uma comiss\u00e3o para aferir a estrutura e exig\u00eancia cient\u00edfica e pedag\u00f3gica do curso de licenciatura em L\u00edngua e Cultura Portuguesa, ministrado pela Universidade de Macau, na sequ\u00eancia de pedido de reconhecimento deste curso no sistema de ensino superior portugu\u00eas. Integram a referida comiss\u00e3o os seguintes elementos: - Doutor Jos\u00e9 Adriano Barata Moura, que presidir\u00e1; - Doutor Jo\u00e3o Malaca Casteleiro; - Doutor Jos\u00e9 Oliveira Barata; - Doutora Maria Leonor Buescu; - Doutor M\u00e1rio Vilela; - Doutor Manuel dos Santos Alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 178\/99","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Louva a Lic. Elisabeth Martins Casquilho da Costa, no momento do termo do seu mandato como adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 177\/99","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Louva o lic. Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins, no momento do termo do seu mandato como adjunto da mesa da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Lisboa, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 44\/99","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das transfer\u00eancias efectuadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu(QCA II -\"Iniciativas comunit\u00e1rias e a\u00e7c\u00f5es inovadoras\") ao per\u00edodo de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece os termos em que t\u00eam direito \u00e0 protec\u00e7\u00e3o no desemprego os trabalhadores que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por despacho de 8.2.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada, precedendo concurso, a lic. Marivone Morais Pereira Mota Silva, assessora do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade Auxiliar da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Financeiros e de Administra\u00e7\u00e3o do mesmo Departamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte em sede de IRS, em escudos e euros, para vigorarem durante o ano de 1999. Fixa para o ano de 1999, em 2,5% a taxa prevista nos artigos 14\u00ba e 16\u00ba do Decreto-Lei 42\/91, de 22 de Janeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Jos\u00e9 Manuel da Palma Oliveira encarregado da Equipa de Miss\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental das Salinas do Samouco, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 121\/98, de 15 de Outubro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonara, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Ant\u00f3nio Pedro de Sousa Cunha Teixeira Pombo, do cargo de Delegado Regional do Porto, do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Louva o exonerado pela compet\u00eancia, dedica\u00e7\u00e3o, disponibilidade e sentido de responsabilidade revelados durante o exerc\u00edcio daquele cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o Lic. Eduardo Jorge Correia Vala Chagas, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a 1 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4090\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Torna p\u00fablica a anula\u00e7\u00e3o, por despacho de 26 de Novembro de 1998 do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Despacho n.\u00ba 15197\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 da Agosto, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Chefe de Divis\u00e3o de Riscos Naturais do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, lic. Henriques Manuel Carvalho Vic\u00eancio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4091\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Torna p\u00fablica a anula\u00e7\u00e3o, por Despacho de 26 de Novembro de 1998 do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Despacho n.\u00ba 13259\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 3 de Agosto, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da Directora de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o e Ensino do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, lic. Eunice Maria Marques Ribeiro de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 180\/99","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece como de interesse p\u00fablico a constru\u00e7\u00e3o do centro interpretativo e de acolhimento de visitantes da Esta\u00e7\u00e3o Arqueol\u00f3gica de Mir\u00f3briga, pelo Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, a implantar em \u00e1rea da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Publica a lista das empresas credenciadas para efectuarem a manuten\u00e7\u00e3o do EMC-Equipamentos de Monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do Sistema Monicap, instalados nas embarca\u00e7\u00f5es de pesca.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Fixa os prazos de inscri\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o a provas de exame a n\u00edvel nacional das disciplinas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos gerais t\u00e9cnicos nocturnos e dos cursos do ensino secund\u00e1rio, assim como o calend\u00e1rio da respectiva realiza\u00e7\u00e3o em 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 181\/99","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que elaborar\u00e1 um projecto de diploma legal sobre a forma e o modo de transfer\u00eancia do Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Cultura para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Estabelece a constitui\u00e7\u00e3o do referido grupo, a nomear, assim como o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do referido diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 63\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Oeiras, por delibera\u00e7\u00e3o de 1 de Junho de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Alto de Alg\u00e9s, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 179\/99","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui o Pr\u00e9mio Defesa Nacional e Ambiente-97 \u00e0 candidatura da Marinha: \"Participa\u00e7\u00e3o na despolui\u00e7\u00e3o do Rio Tejo\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4087\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, no Chefe da Equipa de Projecto da Loja do Cidad\u00e3o, lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Torna p\u00fablico a anula\u00e7\u00e3o, por despacho de 26 de Novembro de 1998, do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Despacho n.\u00ba 17763\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 15 de Outubro, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Rui Manuel Guerra B\u00e1rcio Nat\u00e1rio como Chefe da Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4092\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Torna p\u00fablico a anula\u00e7\u00e3o, por Despacho de 26 de Novembro de 1998, do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Despacho n.\u00ba 17762\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 15 de Outubro, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jo\u00e3o Ribeiro como chefe da delega\u00e7\u00e3o distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias de superintend\u00eancia do Governo nos Ministros da Rep\u00fablica para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, respectivamente Ju\u00edz Cons. Alberto Sampaio da N\u00f3voa e Ju\u00edz Cons. Antero Monteiro Diniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria a Comiss\u00e3o Consultiva da Condi\u00e7\u00e3o Militar, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Dina Madalena Silvestre Saraiva para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1ria do Governo Civil do Distrito de Beja.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 172\/99(2\u00aaserie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, determina que: Par\u00e1grafo unico: A parcela de terreno cuja cess\u00e3o ao Municipio de Alcochete foi autorizada pela Portaria n\u00ba1178\/98, publicada no Di\u00e1rio da Republica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 269, de 20 de Novembro de 1998 encontra-se inscrita na matriz predial r\u00fastica da Freguesia de Alcochete sob o artigo 552, estando actualmente omissa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 172-A\/99(2\u00aas\u00e8rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a redenomina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas emiss\u00f5es euro-obrigacionistas denominadas, respectivamente, em francos franceses, em liras e em florins holandeses.Contratualmente prevista esta redenomina\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 efeitos a partir da data dos respectivos cup\u00f5es em 1999 e tornar\u00e1 fungiveis os valores expressos em francos e em liras, os quais apresentam neste momento o mesmo cup\u00e3o e a mesma data de vencimento. Compete ao Instituto de Gest\u00e3o de Cr\u00e9dito P\u00fablico verificar o cumprimento das regras de redomina\u00e7\u00e3o, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das tarefas dos agentes de redenomina\u00e7\u00e3o e confirmar os resultados das opera\u00e7\u00f5es de convers\u00e3o que lhe forem comunicados por esses agentes e pelas Centrais de Liquida\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","048S2<\/a>"],["Aviso 4010\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 3\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Almada, Jos\u00e9 Altino Barros Silva nos seus adjuntos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 182\/99","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do pr\u00e9dio PM 4\/Set\u00fabal - Convento de Brancanes, mediante uma compensa\u00e7\u00e3o financeira ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, mais especificamente ao Fundo de Pens\u00f5es dos Militares das For\u00e7as Armadas, estabelecendo o seu montante e respectivo calend\u00e1rio de pagamento. Atribu\u00ed \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em articula\u00e7\u00e3o com a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, compet\u00eancias para o processamento do estabelecido neste diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 4011\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1.\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Conselho de Guimar\u00e3es nos seus adjuntos","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 183\/99","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Quimigal - Qu\u00edmica de Portugal, SA, a: 1. Transmitir \u00e0 Quimigest - Sociedade Qu\u00edmica de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, SA, ac\u00e7\u00f5es da Adubos de Portugal, SA, representativas de 50% do respectivo capital social. 2. Transmitir para uma sociedade gestora de participa\u00e7\u00f5es sociais no sector da cogera\u00e7\u00e3o, a constituir, cujo capital social inicial ser\u00e1 maioritariamente detido pela Quimigest e pela Sogefi - Sociedade Geral Financeira, SA, sociedade dominante da Quimigest, quotas representativas de 51% do capital da ECE - Empresa de Cogera\u00e7\u00e3o de Estarreja.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4231\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita o Lic. Rui Manuel Sarmento Veres para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da NAER-Novo Aeroporto, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Marco de Canaveses, com a inclus\u00e3o dos representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, do Instituto da \u00c1gua e da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera o Lic. Rui Manuel Sarmento Veres das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete do secret\u00e1rio de estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilermino Rodrigues. Louva o exonerado pelo elevado desempenho profissional e qualidades humanas reveladas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4256\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Gago, nos seguintes dirigentes: - Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia; - Presidente do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias; - Presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional; - Conselho Directivo da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia; - Conselho Directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear; e - Presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tropical.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4257\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Gago no Chefe do seu Gabinete, Prof. Doutor C\u00e2ndido Marciano da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem 53\/99","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio e Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, no 2\u00ba segundo semestre de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, renova a nomea\u00e7\u00e3o de Maria Teresa Soutullo Maia Pereira Dias Gama, por um ano, para prestar colabora\u00e7\u00e3o especializada nas \u00e1reas de arquivo e dactilografia ao seu gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 173\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, ao municipio de Vila Nova de Cerveira, do antigo Posto Fiscal de Mota, freguesia de Gondar\u00e9m, para fins culturais e desportivos","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 174\/99(2\u00aaserie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, ao municipio de \u00c1gueda, de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 26m2, a destacar do logradouro das instala\u00e7\u00f5es da Zona Agr\u00e1ria de \u00c1gueda, para alargamento da Rua Manuel Alegre, em \u00c1gueda.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4233\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita o Lic. Rui Manuel Sarmento Neves para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Tenente-Coronel Pilav Alfredo Anacleto dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bona, Alemanha, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-mar-e-guerra M Carlos Fernando Calhau Feitoria, que \u00e9 exonerado daquele cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4272\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Ten.-Cor. Eng. Eduardo Manuel de Almeida Farinha, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 4043\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Rectifica o Despacho n.\u00ba 2379\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 10 de Fevereiro (Lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto, que transita para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto). Assim onde se l\u00ea, relativamente ao T\u00e9cnico Superior de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Lu\u00eds Cabral Pires Faria, \"escal\u00e3o 1, \u00edndice 380\" deve ler-se \"escal\u00e3o 1, \u00edndice 440\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4338-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","050S<\/a>"],["Despacho Conjunto 184\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento a titulo excepcional para o ano de 1998 de admiss\u00f5es de 19 t\u00e9cnicos superiores e de 10 t\u00e9cnicos-adjuntos para o quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 191\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Esclarece que a compensa\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Despacho Conjunto 64\/97 de 20-Mai publicado no Di\u00e1rio da Republica 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba132 de 9 de Junho, que se refere \u00e1s indemniza\u00e7\u00f5es a pagar por abates sanit\u00e1rios, aplica-se a partir da data prevista no n\u00ba3 do Despacho Conjunto (DIDC 22\/97) dos Ministros das Finan\u00e7as e da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 28 de Fevereiro de 1997 publicado no Di\u00e1rio da R\u00e9publica 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba50 de 28 de Fevereiro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 189\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o da Miss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Portugal em Sarajevo, que integra as For\u00e7as da SFOR, a partir de 1 de Janeiro de 1999 at\u00e9 31 de Dezembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 190\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a titulo oneroso da parcela do PM 41\/Lisboa, a que se refere a al. x) do artigo 1\u00ba do Dec-Lei 318\/97, de 25 de Novembro, conforme planta anexa, \u00e1 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes das For\u00e7as Armadas (ADFA) e nas condi\u00e7\u00f5es previstas no presente Despacho Conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 192\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e1 NOVAGER-Associa\u00e7\u00e3o dos Angolanos Residentes em Portugal, sita na R. do Municipio lote 515-A - 1\u00ba esq. Brandoa, 2700 Amadora, a isen\u00e7\u00e3o de IRC, nos termos constantes deste Despacho Conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4357\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva d\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o do Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro no seu gabinete e manifesta p\u00fablico louvor pela forma exemplar como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4339\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Francisco Manuel Martins Mour\u00e3o para prestar colabora\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas administrativa e de condu\u00e7\u00e3o de viaturas, no \u00e2mbito das Comemora\u00e7\u00f5es de 25.\u00ba Anivers\u00e1rio do 25 de Abril, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o que tem efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 1999, assim como a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4340\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Isabel Cristina Martins Fonseca para prestar colabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das Comemora\u00e7\u00f5es de 25.\u00ba Anivers\u00e1rio de 25 de Abril, ao Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 1999, assim como o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 626\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de aven\u00e7a, em 13 de Janeiro de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e Ana Maria Valdez Wilson, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e apoio t\u00e9cnico nas \u00e1reas de marketing e moda, inclu\u00edndo o contacto com as empresas, concep\u00e7\u00e3o de consultas, programas e projectos nessas \u00e1reas, no valor de 150. 000$ mensais. Produz efeitos desde 13 de Janeiro de 1999 e pelo prazo de nove meses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 185\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Conjunto n.\u00ba 39\/97 de 31 de Maio, que cria a Estrutura de Apoio T\u00e9cnico de Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Sa\u00fade, tamb\u00e9m designada por Subprograma Sa\u00fade, relativamente \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e designa\u00e7\u00e3o dos seus membros e respectivos estatuto remunerat\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 186\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Miguel Jorge de Campos Cruz, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector-Geral da Ind\u00fastria. Publica em anexo o \"Curriculum vitae\" do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4374\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Jaime dos Anjos Henriques para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 193\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza a Transg\u00e1s-Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A. a admitir a concurso p\u00fablico concorrentes n\u00e3o estabelecidos em Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, para efeitos da concep\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de armazenagem subterr\u00e2nea de g\u00e1s natural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CONDICIONA A PARECER PR\u00c9VIO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA SA\u00daDE, A ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE LUGARES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS HOSPITAIS, OU ADMISS\u00c3O DE PESSOAL A QUALQUER T\u00cdTULO, BEM COMO A MODIFICA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE TRABALHO DAQUELE PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O E REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS RESPECTIVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES. ESTAS MEDIDAS VIGORAR\u00c3O DURANTE O ANO DE 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Borga Santos dos Reis Borges para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de Pulido Valente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4386\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Manuel Oliveira da Silva para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de Torres Vedras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Rui Ant\u00f3nio Correia Monteiro para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 506\/99","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 20251\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 19 de Novembro, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira, no Director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, Prof. Doutor H\u00e9lder Fernando Branco Trindade. Assim onde se l\u00ea \"O presente despacho produz efeitos desde 30 de Junho de 1998\", deve ler-se \"O presente diploma produz efeitos desde 29 de Julho de 1998\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Joaquim Filomeno Duarte Ara\u00fajo para prestar assessoria especializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr.Francisco Ventura Ramos. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o assim como a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 187\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Ramos Pires, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 188\/99","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, constante do anexo XXV do Decreto Lei 272\/91 de 7 de Agosto, do funcion\u00e1rio Jo\u00e3o Carlos Faria da Fonseca, um lugar a extinguir quando vagar, com efeitos a 14 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4361\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Alcino Milheiro da Costa e Silva para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil do Distrito de Castelo Branco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4392\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do Desp 11618\/98(2\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na directora-geral do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Fixa a sede e a \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o das delega\u00e7\u00f5es do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT) de Lisboa e do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 4209\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da 1\u00aa reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Set\u00fabal nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 197\/99","052","03\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Moroni, dependente do Consulado de Portugal em Maputo com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a Rep\u00fablica Federal Isl\u00e2mica das Comores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Conselheiro de embaixada Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Gomes Caetano da Silva, a partir de 1 de Fevereiro, encarregado de miss\u00e3o, junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, para as quest\u00f5es relativas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da Cimeira UE\/\u00c1frica. Define as compet\u00eancias do nomeado, dura\u00e7\u00e3o da respectiva miss\u00e3o e estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4409\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Cor. de Inf. Ant\u00f3nio Virg\u00edlio da Cunha Magalh\u00e3es Soeiro, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Viseu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Lic. Raul Augusto Duarte Violante para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Santar\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 196\/99","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas (publicado em anexo) de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de sistema, \u00e1rea funcional de inform\u00e1tica, do quadro de pessoal da Provedoria de Justi\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4407\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS (PUBLICADO EM ANEXO) DE CONHECIMENTOS GERAIS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, \u00c1REA FUNCIONAL DE INFORM\u00c1TICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 195\/99","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o desdobramento, em modo regional das emiss\u00f5es da RTP, por um per\u00edodo di\u00e1rio n\u00e3o superior a sessenta minutos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4418\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O BACHAREL CARLOS PIRES BAPTISTA, PARA EXERCER EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE VIANA DO CASTELO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Coronel de Cavalaria Jorge Manuel Morais da Silva, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Braga do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 194\/99","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o tenente-coronel de telecomunica\u00e7\u00f5es Rui Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Dias a exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Divis\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, em comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4416\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o bacharel engenherio Valdemar Peralta Belo da Silva, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe de Divis\u00e3o do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4417\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Rui Manuel Guerra B\u00e1rcio Nat\u00e1rio, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4413\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ribeiro, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o,para o cargo de Chefe de Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Dr. Jo\u00e3o Paulo Saraiva, no Vogal daquela comiss\u00e3o, Dr. Jorge Filipe Jesus Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Bacharel engenheiro Pedro Miguel Mateus Neves Gomes Paulo, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Beja.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Lic. Eduardo Jorge Neves Rodrigues Matas, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Guarda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o capit\u00e3o de fragata Adriano Silv\u00e9rio Ferreira, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe de Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Set\u00fabal do Servi\u00e7o Pacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4414\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia a licenciada Eunice Maria Marques Ribeiro de Oliveira, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Directora de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o e Ensino de Protec\u00e7\u00e3o Civil, do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 65\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Almeirim, por delibera\u00e7\u00e3o de 25 de Setembro de 1998, aprovou o Plano de Pormenor da Zona HrF (parcial), na vila de Almeirim, cujos regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 66\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Almeirim, por delibera\u00e7\u00e3o de 26 de Junho de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona HRC (Quinta de S\u00e3o Miguel), em Almeirim, ratificado e publicado pela Portaria n\u00ba 661\/96 de 14 de Novembro. Publica em anexo as altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento e \u00e0 planta de implanta\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4415\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Henrique Manuel Carvalho Vic\u00eancio, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Riscos Naturais, do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Tenente-Coronel Jos\u00e9 de matos Correia Barradas, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Portalegre do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 67\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal do Sabugal, por delibera\u00e7\u00e3o de 25 de Setembro de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Sabugal, ratificado pela Portaria n\u00ba 1037\/93 de 16 de Outubro. Publica em anexo a vers\u00e3o actualizada do referido Regulamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 71\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Porto de M\u00f3s, por delibera\u00e7\u00e3o de 25 de Setembro de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Regulamento do Plano Director Municipal de Porto de M\u00f3s, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 81\/94 de 14 de Setembro. Publica em anexo as altera\u00e7\u00f5es ao referido Regulamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 72\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tomar, por delibera\u00e7\u00e3o de 11 de Dezembro de 1998, aprovou o plano de pormenor da VOPG 8 - zona entre a Rua de Lopo Dias de Sousa e a Rua de Coimbra, Tomar, no Munic\u00edpio do mesmo nome, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 198\/99","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Aprova o conjunto referencial de perfis de forma\u00e7\u00e3o especializada dos docentes do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio e dos educadores de inf\u00e2ncia, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4469\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia os seguintes funcion\u00e1rios membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Dispositivos M\u00e9dicos \"in vitro\": - David Jos\u00e9 dos Santos Pinto, m\u00e9dico (patologia cl\u00ednica) do Hospital de Garcia da Orta; - Manuel Fernando Cirne Machado Carvalho, m\u00e9dico (patologia cl\u00ednica) do Hospital de Santo Ant\u00f3nio; - Maria Jos\u00e9 Mendes Andr\u00e9 Rodrigues, farmac\u00eautica (imuno-hematologia) do Instituto Portugu\u00eas do Sangue.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4470\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece normas de comparticipa\u00e7\u00e3o na prescri\u00e7\u00e3o do medicamento PROTON ER, no tratamento da esofagite de refluxo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o a celebrar contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o de cartas de condu\u00e7\u00e3o do modelo 3, at\u00e9 ao montante de 900 000$00, acrescido de IVA \u00e1 taxa legal em vigor. Os encargos or\u00e7amentais resultantes do presente diploma n\u00e3o poder\u00e3o, em cada ano, exceder as seguintes import\u00e2ncias: 1999 - 150 000 000$; 2000 - 300 000 000$; 2001 - 300 000 000$; 2002 - 150 000 000$;","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4437\/99","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova a cria\u00e7\u00e3o de uma facilidade lus\u00f3fona, integrada na African Development Project Facility (APFD), em Harare, no montante global de 2,1 milh\u00f5es de USD, para um periodo de tr\u00eas anos (1999-2001), contribuindo a SDI - Sociedade Financeira Internacional com 600 000 USD (200 000 USD\/ano) e Portugal com 1.500 000 USD (500 000 USD\/Ano).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4476\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Lic. Maria Ad\u00edlia Pe\u00e7a Soares Lopes para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4442\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng.\u00ba Maranha das Neves, no Director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, Eng.\u00ba Rui Manuel Branco Pereira Correia, e nas faltas e impedimentos no Dubdirector, Eng.\u00ba Manuel Ant\u00f3nio Baptista Marcos Rita, e no Conselho Administrativo do mesmo organismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros","Determina que a Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o e a Sec\u00e7\u00e3o de Expediente da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, passam a depender hier\u00e1rquica e funcionalmente da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o dos Recursos Humanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4582\/99(2\u00aaserie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as durante o pr\u00f3ximo dia 26 de Fevereiro, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4580\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional: Lic M\u00e1rio Alberto Duarte Donas, Presidente. Lic. Fernando Manuel Roxo Ferreira, Vogal. Lic. Severo Praxedes Soares, Vogal. Estabelece que as senhas de presen\u00e7a do Presidente e dos Vogais s\u00e3o, respectivamente, no valor de 35 000$00 e 30 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4581\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco atribui p\u00fablico louvor \u00e1 Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote, aquando do periodo de greve levada a efeito pelos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4585\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Nat\u00e1lia da Silva e Cunha para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Almeida Coelho. Produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4584\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Sandra Cristina Batista Segura Fernandes para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos diversos, de natureza administrativa, no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Almeida Coelho, e fixa o respectivo vencimento. Produz efeitos a 1 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 199\/99","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece um regime excepcional de atribui\u00e7\u00e3o do suplemento de patrulha ao pessoal policial da PSP. Produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 201\/99","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Arminda Maria Ramos Neves para exercer o cargo de Directora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema para o Desenvolvimento do Sistema de Forma\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. Autoriza a nomeada a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes em regime de acumula\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4560\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Viana do Castelo, Prof. Ant\u00f3nio Maria Gon\u00e7alves Ara\u00fajo, para promover, calendizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela respectiva gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os referidos: - Eng.\u00ba Jos\u00e9 do Lago Arraias Torres de Magalh\u00e3es; - Arq. Jos\u00e9 Carlos Fran\u00e7a Esteves; - Dr. Jorge Augusto de Vasconcelos Manso Gigante.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 200\/99","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Alexandre Tavares Gon\u00e7alves de Figueiredo para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, J\u00falio Piedade Nunes Henriques do cargo de Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros. Louva o exonerado pelos relevantes servi\u00e7os prestados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Rui Alberto Gouveia dos Santos para representar a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores no Conselho Superior do Desporto, em substitui\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Eduardo Ferreira Vieira de S\u00e1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Morais para o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4579\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Programa do Governo em mat\u00e9ria de Justi\u00e7a Fiscal. condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Tribunais Tribut\u00e1rios e Aduaneiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Procurador da Rep\u00fablica, lic. Jos\u00e9 Vicente Gomes de Almeida, Subsinspector-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 4311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Lourinh\u00e3, Domingos Cot\u00e3o Gar\u00e7\u00e3o, nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Tarouca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de pol\u00edtica cient\u00edfica, nomeadamente em mat\u00e9ria de cultura cient\u00edfica. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos pelo prazo de um ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1998, o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Pe\u00e7as para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr.Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, estabelecendo o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1998, o licenciado Pedro Alexandre Gon\u00e7alves Dias Franco para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o INGA-Instituto de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola a repartir por 1999 e 2000 os encargos relativos \u00e1s despesas do concurso p\u00fablico internacional para implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica Olivicola - SIG Olivicola","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 204\/99","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o lan\u00e7amento no regime definido pelo Decreto Lei 9\/97 de 10-Jan a concess\u00e3o a designar por Litoral-Centro, integrando os lan\u00e7os: Marinha Grande - Figueira da Foz e Louri\u00e7al - N\u00f3 de Pombal, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no presente Despacho Conjunto","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 202\/99","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o Programa das provas de conhecimentos do concurso de habilita\u00e7\u00e3o a lugares da carreira de t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, \u00e1rea de higiene e sa\u00fade ambiental, dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Nomeia o delegado regional do Instituto Nacional do Desporto no Norte, Prof. Jos\u00e9 Guilherme Sarmento Coelho, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio, localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal, e nomeia para integrar a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos: Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Carvalho Fontoura Landau, chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rio; Dr.Carlos Jorge Silva Pinto, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos desde 8 de Fevereiro de 1999, Esmeralda Malho Gameiro Caixinhas para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr.J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 203\/99","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que no in\u00edcio de cada trimestre, a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa transfira para o Projecto VIDA 25% dos resultados l\u00edquidos da explora\u00e7\u00e3o do jogo JOKER apurados no trimestre anterior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4397\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","Faz-se publico que foi afixada para consulta a lista de antiguidade do pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica referente a 31 de Dezembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o e subdelega\u00e7\u00e3o do Director de Finan\u00e7as do Porto, Abilio de Figueiredo Marques com vista \u00e1 gest\u00e3o global das actividades e servi\u00e7os inseridos nas \u00e1reas funcionais que integram os servi\u00e7os operativos da Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova os documentos apresentados pelo Conselho de Ger\u00eancia da Empresa P\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, ANA, E.P., a que se referem as al\u00edneas a) e c) do n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto Lei 404\/98 de 18 de Dezembro, os quais, para todos os efeitos, se consideram como parte integrante deste despacho. O presente despacho produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Decreto Lei 404\/98 de 18 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga, por mais um ano e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Manuel Biscaia Roda Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Pro\u00edbe, temporariamente, a importa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de sementes de girassol que tenham sido tratadas com a subst\u00e2ncia activa imidaclorpide, com o objectivo de limitar o risco de exposi\u00e7\u00e3o das abelhas aos efeitos negativos da referida subst\u00e2ncia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Engenheiro Fernando Alves Marques Mano para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o licenciado \u00c1lvaro Manuel Ferraz Festas para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 76\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tomar aprovou o Plano de Pormenor denominado \"Projecto Global de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de Tomar\", cujos regulamentos e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4700\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a licenciada Fernanda de Bastos Pra\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Ministra do Ambiente, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4697\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Manuel Palma Pingarilho para as fun\u00e7\u00f5es de presidente da comiss\u00e3o de an\u00e1lise prevista no programa iniciativa piloto de promo\u00e7\u00e3o local de emprego no Alentejo sendo equiparado para efeitos remunerat\u00f3rios, a subdelegado regional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Nomeia para a mesma comiss\u00e3o o lic. Joaquim Pinheiro Cordeiro, subdelegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, que exercer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo gratuito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4770\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic.Maria Adelaide Torradinhas Rocha para Presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Bailado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia o Lic. Abel Marques Gon\u00e7alves, Coordenador Distrital do Projecto VIDA de Castelo Branco.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4761\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia o Lic. Norberto Alexandre Cabral Gon\u00e7alves, Coordenador Distrital do Projecto VIDA da Guarda.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 205\/99","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de electricista e operador de offset do grupo de pessoal oper\u00e1rio do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa, publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4767\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia os funcion\u00e1rios a seguir indicados para exercerem em regime de substitui\u00e7\u00e3o os seguintes cargos no Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente: Licenciado Jo\u00e3o Almeida Afonso, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - director de servi\u00e7os dos Recursos Naturais e dos Aproveitamentos Hidroagr\u00edcolas; Licenciado Gon\u00e7alo Mendes Freitas, assessor da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - director de servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Projectos e Obras; Licenciada Margarida do Ros\u00e1rio Vital Morgado Leal Mimoso, assessora da carreira de jurista do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o do Gabinete Jur\u00eddico; Licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Ara\u00fajo, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional; Licenciado Ant\u00f3nio Manuel Campe\u00e3 da Mota, assessor da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Planeamento do Regadio; Licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Negreiros Monteiro, assessor da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de An\u00e1lise de Projectos e Expropria\u00e7\u00f5es; Licenciada Ad\u00e9lia Maria dos Santos Ferreira Prata Afonso, t\u00e9cnica superior principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Planeamento, Avalia\u00e7\u00e3o e Controlo; Licenciado Ant\u00f3nio Manuel Machado Perdig\u00e3o, t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Cartografia e Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica; Licenciado Jo\u00e3o Manuel Tito Nunes, t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Hidrologia Agr\u00edcola e Qualidade da \u00c1gua; Licenciada Maria Manuela Ara\u00fajo de Matos, t\u00e9cnica superior principal da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o de Obras e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Licenciado Carlos Lu\u00eds Sabino de Sousa Freitas, assessor da carreira de engenheiro do quadro do ex-IEADR - chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o do Parque de M\u00e1quinas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4780\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e1 parcela de 930 000 000$, equivalente a 44,33% do empr\u00e9stimo global no valor de 2 097 855 953$, acrescida do montante de juros vencidos correspondentes \u00e0quela parcela, at\u00e9 10% do capital garantido, a contrair pela Sociedade T\u00eaxtil da Cuca, S.A., junto de um sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Mello, S.A., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 208\/99","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos no \u00e2mbito de contratos plurianuais, pela Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, \u00e1s Actividades Culturais 1997-1998 da CULTURGEST, que foram consideradas de interesse cultural, s\u00e3o majoradas em 130%, em 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. Lu\u00eds Filipe Nuno Fl\u00f3rido Duarte do cargo de gestor da medida Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o, do Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Florestal (PAMAF) e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o o Eng. Agr\u00f3nomo Fernando Ventura Mendes da Costa. Atribui ao gestor o estatuto de encarregado de miss\u00e3o que acumula com o cargo de director dos Servi\u00e7os para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Associativismo, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento Rural, sem acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio. Estabelece o prazo de execu\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil, representante efectivo do Governo no Conselho Econ\u00f3mico e Social, em substitui\u00e7\u00e3o do Eng. Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do FRIE-PME CAPITAL\/GLOBAL, fundo aberto de investimento mobili\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pelo PME-Capital, Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4779\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, a compet\u00eancia para, nos dias 9 a 17 de Mar\u00e7o de 1999 o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 209\/99","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos no \u00e2mbito do contrato plurianual, pela entidade SOLBI-Sociedade Lusobrit\u00e2nica de Inform\u00e1tica, Lda., \u00e1s Actividades Culturais 1998-2000 da Funda\u00e7\u00e3o Dom Luis I, que foram considerados de interesse cultural, s\u00e3o majorados em 130%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4781\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina a manuten\u00e7\u00e3o das regras e procedimentos relativos ao controlo dos servi\u00e7os e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, contidas no Despacho n\u00ba 9464\/98(2\u00aaS\u00c9RIE) de 4 de Junho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda, a pedido do pr\u00f3prio, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Jorge Manuel Flores como Vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses. Louva-o pela dedica\u00e7\u00e3o e elevada compet\u00eancia com que desempenhou aquele cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4773\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Lu\u00eds Ant\u00f3nio Oliveira Ramos para Presidente do Conselho Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4774\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Jo\u00e3o Miguel Dias Sintra Nunes, Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, autorizando-o a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior e a desempenhar actividades compreendidas na sua especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4775\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Integra o pessoal da Casa do Desporto do Porto, constante de quadro anexo, em lugares do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 81\/99","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva a Lic. Maria Regina Melo Carvalho dos Santos pela forma interessada, dedicada, dispon\u00edvel e competente com que exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4776\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Manuel Azevedo Brand\u00e3o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, no Conselho Superior do Desporto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 648\/99","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Fevereiro de 1999, e pelo per\u00edodo de 1 ano, entre o Gabinete T\u00e9cnico do PROFAP, representado pelo Lic. Miguel Jos\u00e9 Sacadura Santos e Jo\u00e3o Pedro Louren\u00e7o Pina, tendo por objecto o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0s de T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica, com a remunera\u00e7\u00e3o mensal il\u00edquida de 190.800$00.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 81\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara que em 2 de Fevereiro de 1999, foi introduzida uma adenda ao contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o PROFAP - Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Vasco Manuel Abreu Parreira, publicado pelo Contrato (extracto) n\u00ba 1605\/98 de 13 de Novembro, no concernente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4782\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a transfer\u00eancia, com efeitos imediatos, dos bens afectos \u00e0 Metro do Porto, S.A., e que seguidamente se indicam, para a REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P.: Desenho n\u00ba 6282 (linha da P\u00f3voa), Esta\u00e7\u00e3o Porto-Trindade: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6283 (linha da P\u00f3voa), Esta\u00e7\u00e3o de Porto-Boavista: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6284 (linha da P\u00f3voa), Esta\u00e7\u00e3o da Senhora da Hora: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6285 (linha da P\u00f3voa), Esta\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6286 (linha de Guimar\u00e3es), tro\u00e7o do quil\u00f3metro 6,690 ao quil\u00f3metro 7,520 (tra\u00e7ado abandonado): Tra\u00e7o delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6287 (linha de Guimar\u00e3es), tro\u00e7o do quil\u00f3metro 7,520 ao quil\u00f3metro 7,565 (tra\u00e7ado abandonado): Tra\u00e7ado delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6288 (linhad e Guimar\u00e3es), tro\u00e7o do quil\u00f3metro 9,400 ao quil\u00f3metro 9,800 e do quil\u00f3metro 10,075 ao quil\u00f3metro 10,300: Tra\u00e7ado delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6289 (linha de Guimar\u00e3es), Esta\u00e7\u00e3o da Maia: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER; Desenho n\u00ba 6290 (linha de Guimar\u00e3es), tro\u00e7o a partir do quil\u00f3metro 10,300 ao quil\u00f3metro 10,645: Tra\u00e7ado delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no patrim\u00f3nio REFER.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4783\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para assegurar, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 tal como a respectiva negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia. A comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Lic. Nuno Gon\u00e7alo Castelo Vitorino, que presidir\u00e1, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro; - Directora-Geral do Desenvolvimento Regional; - Director do Departamento de Prospectiva e Planeamento; - Director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas. Define as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da referida comiss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 210\/99","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho constitu\u00eddo por representantes dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, do Turismo, Adjunto da Ministra do Ambiente e da C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, para, no prazo de 90 dias, ouvida a Junta de Freguesia de Monte Gordo, definir os termos de refer\u00eancia para elabora\u00e7\u00e3o de um programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana da Vila de Monte Gordo. Estabelece as directrizes a que deve obedecer a elabora\u00e7\u00e3o do citado Plano, a cargo do Gabinete T\u00e9cnico Local a instalar em Monte Gordo. O referido grupo de trabalho ser\u00e1 coordenado pelo Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 211\/99","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho constitu\u00eddo por representantes dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, do Turismo, Adjunto da Ministra do Ambiente e da C\u00e2mara Municipal de Silves para, no prazo de 90 dias, ouvida a Junta de freguesia de Arma\u00e7\u00e3o de P\u00eara, definir os termos de refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de um programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana de Vila de Arma\u00e7\u00e3o de P\u00eara. Estabelece as directrizes a que deve obedecer a elabora\u00e7\u00e3o do citado Plano, a cargo do Gabinete T\u00e9cnico Local. O grupo de trabalho ser\u00e1 coordenado pelo Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal das Caldas da Rainha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4792\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Herdade da Defesa do Gato o exclusivo da pescas desportiva na albufeira do ribeiro do Ramilo, sita na Herdade da Defesa do Gato, freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, de acordo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es constantes deste diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede \u00e0 ALBICA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Vidigal, sita na Herdade do Monte Grande, freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco, com exclus\u00e3o da margem direita do ribeiro do Sobral, desde a sua conflu\u00eancia com o regolfo da albufeira at\u00e9 \u00e0 barragem, nas condi\u00e7\u00f5es constantes deste diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede ao Clube Desportivo de Pesca da Ribeira da Caridade o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira da Caridade, sita na Herdade do Espor\u00e3o, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, de acordo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o do Mosteiro de S\u00e3o Jo\u00e3o de Tarouca, classificado como monumento nacional conforme planta publicada em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4784\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direito a eles inerentes, constantes dos mapas anexos necess\u00e1rios \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da via e obras de moderniza\u00e7\u00e3o do caminho de ferro no tro\u00e7o de Vale de Prazeres-Covilh\u00e3, subtro\u00e7o Vale de Prazeres-t\u00fanel de Fatela, na linha da Beira Baixa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4829-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que a subst\u00e2ncia levotiroxina n\u00e3o pode ser utilizada na prescri\u00e7\u00e3o e na prepara\u00e7\u00e3o de medicamentos manipulados.","002","2.\u00aa","056S<\/a>"],["Despacho Conjunto 215\/99","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho Conjunto n.\u00ba 348\/97 de 6 de Outubro, que cria a Comiss\u00e3o de Braille, no que se refere \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 216\/99","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a realiza\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade e Termalismo S\u00e9nior a executar em 1999, cuja gest\u00e3o compete ao Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Para o efeito, concede um financiamento de 200.000.000$, assegurado pelo PAII (Programa de Apoio Integrado a Idosos), sendo essa verba transferida da seguinte forma: 50% at\u00e9 Junho de 1999, 25% at\u00e9 Outubro de 1999 e o restante ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o. Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento, composta por representantes do PAII e do INATEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Joaquim Oliveira Marques Borrego nos directores dos centros de emprego, centros de forma\u00e7\u00e3o profissional e centros de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas, da \u00e1rea daquela delega\u00e7\u00e3o regional","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 214\/99","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as zonas confinantes com o Centro Radioel\u00e9ctrico formado pela esta\u00e7\u00e3o remota do tel\u00e9grafo, pertencente ao Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal, situado no Lugar do Monte Tel\u00e9grafo, Freguesia Silvares, Concelho de Lousada, est\u00e3o sujeitas a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 213\/99","057","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a cria\u00e7\u00e3o da Embaixada de Portugal em Zagreb e a respectiva sec\u00e7\u00e3o consular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Rui Le\u00e3o Martinho, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Deutshe Bank de Investimento, S.A., para prestar fun\u00e7\u00f5es no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, bem como a requisi\u00e7\u00e3o do Professor Manuel Sebasti\u00e3o, t\u00e9cnico consultor do Banco de Portugal, nomeados pela RES 21-B\/99, de 20-Fev, da PCM, para prestar fun\u00e7\u00f5es no cargo do mesmo org\u00e3o, ambos pelo periodo de tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis, contados a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4830\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda, a pedido do pr\u00f3prio, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Fernando Dores Costa como vogal da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses. Louva o exonerado pela dedica\u00e7\u00e3o e elevada compet\u00eancia com que desempenhou o referido cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4839\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de dois sub-grupos de trabalho que visem respectivamente a uniformidade do apoio t\u00e9cnico na aplica\u00e7\u00e3o do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, e a coordena\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o. Estabelece normas de funcionamento dos referidos subgrupos coordenados respectivamente pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais e pelo Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica. Cada subgrupo tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - 1 representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais; - 1 representante de cada uma das comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o regional; - 1 representante do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de director de servi\u00e7os do quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria de Energia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira, no Director Regional do Ambiente do Alentejo, Lic. Jorge Pulido Valente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","i) Dr. Jos\u00e9 Manuel Marques, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, que preside; ii) Engenheiro Jo\u00e3o C\u00e2ndido Campos de Sousa Teixeira, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; iii) Arquitecto Azevedo e Silva, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; iv) Arquitecta Fernanda Vara, em representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; v) Dr.\u00aa Beatriz Chito, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; vi) Arquitecto Miguel Menezes Braula Reis, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Cascais; vii) Engenheira Isabel Garcia, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Sintra; viii) Ant\u00f3nio dos Santos Paulos, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sintra (S\u00e3o Pedrop de Penaferrim); ix) Adriano Caetano Filipe, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sintra (S\u00e3o Martinho); x) Alfredo Manuel da Silva Soares, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Colares; xi) Eglantina do Ros\u00e1rio Silva Ventinhas, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Cascais; xii) Maria Margarida C. Silva Rodrigues, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Alcabideche; xiii) Jos\u00e9 Miguel Portelinha Vaz, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas; xiv) Dr. Paulo Pessanha Duarte, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sintra (Santa Maria e S\u00e3o Miguel); xv) Prof. Doutor Miguel Magalh\u00e3es Ramalho, em representa\u00e7\u00e3o da Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza (LPN) e da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente; xvi) David Manuel dos Santos Silva Travassos, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (QUERCUS); xvii) Dr. Lu\u00eds Soares, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio de Sintra; xviii) Prof.\u00aa Doutora Maria da Luz Costa Mathias, em representa\u00e7\u00e3o da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa; xiv) Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Dorot\u00eaa Fabi\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Agronomia; xx) Engenheiro V\u00edtor Gonz\u00e1lez, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro; xxi) Arquitecto paisagista M\u00e1rio Fortes, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico; xxii) Engenheiro Nicolau Galhardo, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural; xxiii) Engenheiro Jos\u00e9 Nunes Vicente, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente; xxiv) Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vicente Paulo, em representa\u00e7\u00e3o da Adega Regional de Colares; xxv) Engenheiro Jos\u00e9 Manuel A. Costa e Oliveira, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Frutos Tradicionais da Regi\u00e3o de Colares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Altera o Despacho n.\u00ba 18304\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 23 de Outubro do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o respectivo Gabinete da Lic. Nadina Cristina Gon\u00e7alves Pereira Mota - no que concerne \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 212\/99","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece um regime excepcional de atribui\u00e7\u00e3o do suplemento de patrulha aos agentes da GNR com fun\u00e7\u00f5es de patrulhamento. Produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4833\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Braga, Prof. Luiz Lopes de Noronha para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a c\u00e2mara municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os: - Dr. Jos\u00e9 Agostinho Dias de Castro e Freitas; - Eng.\u00aa Maria Helena Barros Pereira da Silva; - Arq. Ant\u00f3nio Manuel Tent\u00fagal Valente e - Eng.\u00aa Maria Am\u00e9lia Dias Cerqueira da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Manuel Carvalho, pelo per\u00edodo de um ano, no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cravinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4831\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Republica a lista de pessoal que transita para o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, aprovado pela Portaria n\u00ba 849\/98 de 8 de Outubro, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto-Lei n\u00ba 404-A\/98 de 18 de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4862\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o vereador Jorge Pinto, em lugar de Manuel Joaquim Calbau Branco, como representante da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de \u00c9vora, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Sousa Ribeiro Ferreira, em lugar de Carlos Rodrigues da Rocha, como representante da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria da Feira no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Rio Me\u00e3o, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 11.2.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a Lic. Maria Isabel de Carvalho Pinheiro, precedendo concurso, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Apoio Psicol\u00f3gico e Social da Casa Pia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4863\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional (CEFOSAP) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Jos\u00e9 Manuel Concei\u00e7\u00e3o Meirinho de Jesus, tudo sob proposta da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o eng\u00ba Jos\u00e9 de Oliveira Guia, em lugar do eng\u00ba Rui Nogueira Sim\u00f5es, como representante da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (CIP) no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4867\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Alberto C\u00e2ndido Moreira da Cruz do cargo de vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria do Norte (CINDOR) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Fernando Vieira Ferreira Rosas, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4865\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, Carlos Eduardo da Cunha Morais Castelhano co cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Electr\u00f3nica (CINEL) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Travassos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Catarina Machado Morais de Oliveira, em lugar do lic. Fernando Manuel Pires Marques, como membro da Unidade Central de Coordena\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Joaquim Leit\u00e3o como representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade no Comit\u00e9 Leonardo da Vinci e, para o substituir nas suas faltas e impedimentos, a mestre Em\u00edlia Almeida Andrade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4857\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Isaura Mendes de Brito Jer\u00f3nimo, assistente administrativa da Secretaria-Geral do extinto Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 217\/99","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a verba global de 1.100.000.000$ para financiamento de ajudas t\u00e9cnicas durante o ano de 1999, repartida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (400.000.000$) e pelo Minist\u00e9rio doTrabalho e da Solidariedade (700.000.00$) A verba disponibilizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Splidariedade ser\u00e1 gerida da seguinte forma: 500.000.000$ pelos centros regionais de seguran\u00e7a social e 200.000.000$ atrav\u00e9s do or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Mais determina que as normas de execu\u00e7\u00e3o do presente despacho ser\u00e3o objecto de despacho do Secret\u00e1rio Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Rita Sofia Lucas Siborro, em lugar da lic. Ot\u00edlia Cepo Santos Correia, para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Terci\u00e1rio, sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o eng\u00ba Fernando Roberto Ferreira de Oliveira e o lic. Joaquim Ant\u00f3nio da Silva Barbosa das fun\u00e7\u00f5es que desenpenharam como presidente e vogal, respectivamente, do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional (CEFOSAP), e nomeia para os mesmos cargos, respectivamente, o lic. Carlos Alberto de Faria - que exercer\u00e1 a t\u00edtulo gratuito - e o eng\u00ba Fernando Roberto Ferreira de Oliveira, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Landeira, nos secret\u00e1rios-gerais-adjuntos, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves, lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel e lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 221\/99","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (ME) para instala\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre, do PM 86\/ELVAS, designado Quartel Trem, mediante uma compensa\u00e7\u00e3o financeira no montante global de 230.000.000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 4\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Sintra (Queluz) nos seus adjuntos chefia das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - Sergio Constantino da Veiga Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento - Matia Ludovina Silva Pinto Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Maria Olivia Prazeres Martins Marques","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4955\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) em Beja, Victor Manuel Medeiros Igreja, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual de todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal e nomeia para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos: Dr\u00aa. Maria Felicidade Ortega - adjunta do delegado regional de sa\u00fade do Distrito de Beja. Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Casaca Ventura Lopes - representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina que seja aplicado o \u00edndice 100 da remunera\u00e7\u00e3o dos dirigentes da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as aos membros da Comiss\u00e3o Instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGAP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4949\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Faz p\u00fablico que se encontra afixada a lista de antiguidades do pessoal do quadro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia referente a 31 de Dezembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4954\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4952\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, louva a auxiliar administrativa Maria Gabriela Neves Silva que passou \u00e1 situa\u00e7\u00e3o de aposentada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4957\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Director Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de equipas de trabalho na \u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pelo periodo de 1 de Janeiro at\u00e9 31 de Dezembro de 1999. Equipa de inspec\u00e7\u00e3o a bancos e outras institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito chefiada pela Lic. Maria Cristina dos Santos Mourinho. Equipa de inspec\u00e7\u00e3o a seguradoras e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras chefiada pelo Lic. Adelino Quaresma de Macedo Leit\u00e3o. Equipa de inspec\u00e7\u00e3o a empresas n\u00e3o financeiras chefiada pela Lic. Maria do Ros\u00e1rio Sousa Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 4\/99","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera os Regulamentos da CMVM n\u00bas 95\/14 e 96\/16 no que se refere \u00e1 defini\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de imputa\u00e7\u00e3o de custos para efeitos de apuramento de valias fiscais resultantes da aliena\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es, considerando-se que os titulos vendidos s\u00e3o os adquiridos h\u00e1 menos tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 219\/99","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do mestre Jorge Il\u00eddio Faria Martins como director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 218\/99","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 Afonso Nunes Baptista como directror regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4963\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o licenciado Lu\u00eds Manuel Barreira de Sousa do cargo de subdirector-geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as do Porto, Abilio de Figueiredo Marques nos directores de finan\u00e7as adjuntos Manuel da Silva Pereira e Urbano da Ressurrei\u00e7\u00e3o Raposo e nos chefes de reparti\u00e7\u00f5es de finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria, com efeitos desde 1 de Maio de 1998, as seguintes equipas de pesquisa em subsolo na Pol\u00edcia de Segun\u00e7a P\u00fablica (PSP): - Tr\u00eas equipas no Comando Metropolitano de Lisboa; - Duas equipas no Comando Metropolitano do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4958\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4977\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999, o licenciado Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera a licenciada Maria Aldina Martins Marques das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4956\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4979\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4980\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera Ant\u00f3nio Pereira dos Santos das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4982\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 18 de Fevereiro de 1999, o mestre Andr\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o Henriques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4983\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Ivone Maria Costa da Fonseca, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4981\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera Maria Celeste de Almeida Dias Bom Sucesso das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Sindicante nomeado para dirigir a Sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma das Estradas, Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4991\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza o pessoal que presta servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues a prestar trabalho extraordin\u00e1rio, inclusive em dias de descanso semanal e feriados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que seja assegurada pela Interven\u00e7\u00e3o Operacional dos Tranportes a representa\u00e7\u00e3o no comit\u00e9 previsto no artigo 17.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 2236\/95, para as redes transeuropeias no dom\u00ednio dos transportes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria ao projecto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Linha do Norte que prossegue objectivos considerados priorit\u00e1rios para o transporte ferrovi\u00e1rio. Nomeia a comiss\u00e3o para realizar a auditoria com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Borja Santos Reis Borges, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, que presidir\u00e1. Engenheiro Jo\u00e3o Manuel Castel-Branco Falc\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. Dr.\u00aa Maria Filomena Chaves Ramos Vieira da Silva Cabrita, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4987\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, com efeitos a partir de 18 de Janeiro, o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Serra da Silveira Sarago\u00e7a das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, com efeitos desde 18 de Janeiro de 1999, o engenheiro Ant\u00f3nio Barreira Paulino das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4985\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 11 de Janeiro de 1999, Luc\u00edlia Dagmar Rosa de Almeida Garcia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4984\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1999, a licenciada Maria Regina Melo Carvalho dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5006\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para o cargo de secret\u00e1rio-geral adjunto do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a licenciada Ana de Melo e Sousa Martins Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Oliveira de Azem\u00e9is nos seus adjuntos: Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunto o P.T. 2\u00aa classe Jos\u00e9 Tavares Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o e Patrimonio - adjunto o T.T. Ant\u00f3nio Dias de Almeida","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5007\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que seja retirado do mercado nacional, por n\u00e3o conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos nos n\u00bas. 1.1.2, 1.2.3, 1.3.7, 1.3.8, e 1.4 do anexo \u00e0 Portaria 145\/94 de 12-Mar com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Portaria 280\/96 de 22 de Julho, o seguinte produto: Descri\u00e7\u00e3o - Serra angular Tipo - KS810 Fabricante - Black and Decker Limited.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5008\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Ratifica o Regimento do Conselho do Plano Regional do Algarve (PRTA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 220\/99","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do enquadramento na seguran\u00e7a social do praticante desportivo profissional, tendo em conta as caracteristicas pr\u00f3prias da pr\u00e1tica de cada uma das modalidades desportivas. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. Arlindo Lopes Cardoso, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, que presidir\u00e1; -Lic. Fernando Jos\u00e9 dos Santos Tenreiro, pelo Instituto Nacional do Desporto. Dever\u00e1 ser apresentado relat\u00f3rio e projecto de diploma no prazo de 60 dias ap\u00f3s a promeira reuni\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Sousa Fialho, director-geral do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (DETEFP), como representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade no Conselho Superior de Estat\u00edstica (vogal efectivo).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 227\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva para o Projecto Acabar de Vez (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 233\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva para o Projecto Amor Obscuro (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar, dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 232\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade 004, Actividades Culturais,Lda., para o Projecto Edi\u00e7\u00e3o do Livro de \u00c1lvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura, no Pavilh\u00e3o de Portugal, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 231\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos a Helena Santos, Nuno Viegas e Jorge Ros\u00e1rio para os projectos A Bela e o Monstro e o Tempo das Est\u00e1tuas, que foram considerados de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 230\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Racal Clube para o projecto 24\u00ba Sal\u00e3o Internacional de Arte Fotogr\u00e1fica do Algarve\/98, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 229\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Concurso Internacional de M\u00fasica da Cidade do Porto (Associa\u00e7\u00e3o Cultural), para o projecto Concurso Internacional de M\u00fasica da Cidade do Porto, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 228\/99","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Cl\u00e1udio Pires - Escoliadas - Projecto Receativo e Cultural para o Projecto Escoliadas 98, que foi considerdo de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, \u00e1 EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c0guas Livres, S.A., de duas parcelas de terreno com as \u00e1reas de 4211m2 e 119m2, para constru\u00e7\u00e3o de um adutor de circula\u00e7\u00e3o. A cess\u00e3o efectua-se mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 25 578 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 224\/99","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior, t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, de programador, de operador de sistema, t\u00e9cnico, t\u00e9cnico-profissional, assistente administrativo, de pessoal oper\u00e1rio e de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros(DGITA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 223\/99","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de prova de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de chefe de reparti\u00e7\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros(DGITA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 222\/99","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de Inspector-Geral de Finan\u00e7as ao Lic. Jos\u00e9 Martins S\u00e1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5049\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Maria Manuela Ferreira de Carvalho Saldanha da Cruz, das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Designa o Lic. Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira para substituir o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Fontes, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos. Produz efeitos reportados a 9 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5051\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Ana Paula Martins Rosa, das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons de Carvalho. Louva a exonerada pela compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o demonstradas no exerc\u00edcio daquelas func\u00f5es. Produz efeitos a partir do dia 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5072\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita Carlos Jorge Ferreira Garcia Madeira, para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Maria Gabriela Aveiro Pires, do cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinere do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Rodrigues. Louva-a pelo desempenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados naquelas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a 11 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5052\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o Lic. Rui Daniel Ferreira Ros\u00e1rio Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Fixa o vencimento do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 8 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5054\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras T\u00e9cnica Superior, T\u00e9cnico Superior de inform\u00e1tica, de programador, de operador de sistema, t\u00e9cnica, t\u00e9cnico-profissional, de assistente administrativo, de pessoal oper\u00e1rio e de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA) do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 84\/99","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Louva o Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma pelas tarefas desempenhadas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5053\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma, no cargo de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro, inclusive.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Lic. Alfredo Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5058\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Exonera o Coronel de Infantaria Ant\u00f3nio Virg\u00edlio da Cunha Magalh\u00e3es Soeiro, das fun\u00e7\u00f5es que exerce como Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 226\/99 - Revogado","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cancela o alvara atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Clube de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel, C.R.L., do concelho de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel, para exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM), consignada a frequ\u00eancia de 100,100MHz. Produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5077\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o Herbert Arndt para efeitos de julgamento pela pr\u00e1tica de um crime de sequestro de crian\u00e7a de que \u00e9 acusado no Tribunal da Comarca de Tiergarten, em Berlim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5084\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Reconhece a designa\u00e7\u00e3o \"Carne de Porco Alentejano\" como denomina\u00e7\u00e3o de origem, requerida pela ACPA - Associa\u00e7\u00e3o de Criadores de Porco Alentejano e estabelece normas quanto ao seu uso e registo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5088\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Lic. Nuno Manuel Grilo de Oliveira como presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5089\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Sa\u00fade nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos nos dias 21 e 27 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5091\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5156-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho n\u00ba 4155\/99 (2\u00aas\u00e9rie) de 26 de Fevereiro (Fixa os prazos de inscri\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o a provas de exame a n\u00edvel nacional das disciplinas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos gerais t\u00e9cnicos nocturnos e dos cursos do ensino secund\u00e1rio), substituindo, pelo mapa C publicado em anexo ao presente diploma, o anterior Anexo C.","002","5.\u00aa","059S<\/a>"],["Aviso 4891\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de Alcanena, S\u00e9rgio Orlando Carrilho Pinto, delega compet\u00eancias nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Retira \u00e0 UNIAPRA - Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Criadores de Porco da Ra\u00e7a Alentejana, a pedido da pr\u00f3pria, as reponsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da denomina\u00e7\u00e3o de origem protegida \"Presunto de Barrancos\". Comete estas responsabilidades, previstas no Despacho n\u00ba 23\/95, de 17 de Agosto, \u00e0 ACPA - Associa\u00e7\u00e3o de Criadores de Porco Alentejano, que expressamente as solicitou.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4886\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Publica o Regimento do Conselho Nacional Contra a Viol\u00eancia no Desporto, em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5157\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Marques de Lima Gouveia para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista de ligeiros no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 8\/99","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 2\/99-R - Sociedades Gestoras de Fundos de Pens\u00f5es - C\u00e1lculo e constitui\u00e7\u00e3o da margem de solv\u00eancia e do fundo de garantia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 9\/99 - Revogado","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 3\/99-R - Empresa de Seguros - C\u00e1lculo e constitui\u00e7\u00e3o da margem de solv\u00eancia e do fundo de garantia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 200\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.\u00ba 44\/89 de 23 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior da \u00e1rea de gest\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 234\/99","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Permite a concess\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es, cujos montantes e normas de atribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o estabelecidas neste diploma, aos operadores de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada (FM), a quem o Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP) determinar a altera\u00e7\u00e3o das frequ\u00eancias consignadas, por for\u00e7a da introdu\u00e7\u00e3o em Portugal da Televis\u00e3o digital terrestre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Braz para os efeitos do n.\u00ba 2 do artigo 158.\u00ba do C\u00f3digo Civil - personalidade jur\u00eddica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Nuno Afonso Rodrigues dos Santos para prestar apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea do QCA - Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, ao Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos desde 22 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 632\/99","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Rectifica os Despachos Conjuntos do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas n\u00bas. 95\/99 e 96\/99. Assim onde de se l\u00ea: \"Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural.\", deve ler-se: \"Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Lu\u00eds Medeiros Vieira, Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Manuela Esp\u00edrito Santo Gon\u00e7alves Mangas para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5205\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Renova o mandato do lic. Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5204\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Renova o mandato do lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5245-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Pro\u00edbe a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos manipulados contendo isoladamente ou em associa\u00e7\u00e3o as seguintes subst\u00e2ncias: anfepramona,benzefetamina,clobenzorex,etilanfetamina,fenbutrazato,fencanfamina, fenproporex,flunitrazepam,fluxetina,lefetamina, similares terap\u00eauticos da levotiroxina, mefenorex, norpseudoefedrina e secbutabarbital, bem como subst\u00e2ncias contidas em especialidades farmac\u00eauticas, que tenham sido ou venham a ser retiradas do mercado designadamente: fenfluramina e dexfenfluramina.","002","6.\u00aa","060S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 641\/99","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o Despacho n.\u00ba 19335\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 6 de Novembro. Assim no n.\u00ba 1, onde se l\u00ea: \"sobre o art.\u00ba 50.\u00ba, sec\u00e7\u00e3o II de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de M\u00e9rtola\" deve ler-se \"sob o art.\u00ba 50.\u00ba, sec\u00e7\u00e3o II da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de M\u00e9rtola\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5261\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita o Eng. Fernando Augusto de Melo Antunes, para o cargo de Presidente do Conselho de Ger\u00eancia da ANA, E.P.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 208\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao Municipio da Figueira da Foz de uma parcela de terreno sito na freguesia de Buarcos destinada a arruamentos.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 207\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o cambio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5259\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco louva publicamente a Lic. Teresa Isabel Carvalho Costa que cessa as suas fun\u00e7\u00f5es de conselheira junto do administrador por Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico profissional de 2.\u00aa classe (\u00e1rea de apoio ao ensino) da carreira t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Castelo Branco, Prof. M\u00e1rio Pissara Pires, para promover, calendizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela respectiva gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia para integrarem a Comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o daqueles espa\u00e7os as seguintes individualidades: - Dr. Jos\u00e9 de Sousa Ver\u00edssimo; - Arq. Jos\u00e9 Lu\u00eds Palma Viseu Laia Rodrigues.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 235\/99","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, os seguintes membros: Presidente - Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Baeta Tom\u00e1s. Vogal ROC - Lic. Ant\u00f3nio Francisco Xavier de Sousa e Menezes. Vogal -- Lic. Carlos Alberto Vieira Paisana.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 83\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, em 26 de Junho de 1998, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Esposende, o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de F\u00e3o, cujos texto e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 85\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, em 26 de Junho de 1998, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Esposende, a suspens\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Ap\u00falia, acompanhada de estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva \u00e1rea, cujos texto e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 86\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, em 26 de Junho de 1998, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Esposende, o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Forj\u00e3es, cujos texto e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 87\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, em 26 de Junho de 1998, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Esposende, o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Marinhas, cujos texto e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5267\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Rui Pedro de Aguiar Cartaxo e Sousa Alves para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, no \u00e2mbito do estudo e elabora\u00e7\u00e3o de propostas de interven\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s medidas de propostas de interven\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s medidas agro-ambientais e de apoio \u00e0s zonas desfavorecidas, assim como \u00e0s medidas de acompanhamento da Reforma da PAC. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 82\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, em 26 de Junho de 1998, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Esposende, a suspens\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Central da Cidade de Esposende, acompanhada do estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, cujos texto e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva o lic. Carlos Manuel Branco Nogueira Fragateiro, no momento em que cessa o respectivo mandato como vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 236\/99","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","A titulo excepcional s\u00e3o descongelados para o ano de 1998 as seguintes admiss\u00f5es para a Presid\u00eancia do Conselho de Ministros: Carreira t\u00e9cnica superior - 12 lugares Carreira t\u00e9cnica auxiliar - 3 lugares","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 209\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5322\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que nas universidades estatutariamente organizadas em faculdades ou institutos na primeira actualiza\u00e7\u00e3o de quadros de pessoal n\u00e3o docente possa ser ultrapassado, at\u00e9 6% o limite m\u00e1ximo global referido no n\u00ba 3 do Despacho 18450\/98 (2\u00aa s\u00e9rie) de 30 de Setembro, publicado no DR, 2\u00aa, 246 de 24 de Outubro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5320\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre Jos\u00e9 Ventura da Cruz Pereira, director da Escola Superior de Tecnologia, Gest\u00e3o, Arte e Design das Caldas da Rainha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre Isidro Louren\u00e7o Rodrigues G\u00f3is F\u00e9ria, subdirector da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Beja.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5318\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre Jos\u00e9 Jacinto Bilau, director da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Beja.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre Gon\u00e7alo J\u00fadice Pargana Antunes Barradas, director da Escola Superior Agr\u00e1ria de Elvas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Fernandes Pinto Morais, director da Escola Superior Agr\u00e1ria de Viseu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5315\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Lopes Nunes, Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave, com sede em Barcelos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5321\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, para integrarem a Comiss\u00e3o de especialistas de reconhecido m\u00e9rito que ir\u00e1 apreciar o pedido de reconhecimento de interesse p\u00fablico dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, as seguintes individualidades: Prof. Doutor Pedro da Cruz Baganha e Prof. Doutor Jos\u00e9 Jacinto Patacas de Arag\u00e3o Mata.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 211\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei 345\/88 de 28 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 1996, no quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Ind\u00fastria e Energia do Centro, do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, constante do mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/91 de 15 de Mar\u00e7o, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5301\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia, para integrarem a comiss\u00e3o para a instru\u00e7\u00e3o dos pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes violentos, o ju\u00edz desembargador Jos\u00e9 Albino Caetano Duarte, que presidir\u00e1, e os licenciados Nuno de Siqueira, advogado, e Jos\u00e9 Jorge dos Santos Brand\u00e3o Pires, director de Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal e Contumazes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, como vogais. Como membros suplentes, respectivamente, de cada um dos vogais referidos, nomeia o licenciado Sebasti\u00e3o Honorato, advogado, e a licenciada Maria Leonor Para\u00edso Rom\u00e3o, adjunta do meu gabinete. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Mar\u00e7o de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada UNIROCHA, Centro Hortofrut\u00edcula, Ld\u00aa., como de protec\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o integradas na cultura de pom\u00f3ideas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada APIBAIRRADA, Associa\u00e7\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o Integrada da Bairrada como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da Vinha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 237\/99","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a mestre Em\u00edlia Almeida Andrade como coordenadora adjunta da Inst\u00e2ncia Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa Leonardo da Vinci, sendo equiparada para efeitos remunerat\u00f3rios a subdirectora-geral. A presente nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 revog\u00e1vel a todo o tempo por despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5367\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Pedro Maia Garcia Marques para prestar estudos legislativos e outros trabalhos de car\u00e1cter jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas. Estabele a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 9 de Agosto de 1998 e vigora at\u00e9 9 de Fevereiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 239\/99","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede \u00e1 identifica\u00e7\u00e3o dos bens e respectivos valores contabilisticos, a transferir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., para a rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Consultiva do PROTAML - Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 21\/89 de 15 de Maio e posteriormente modificada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11\/92 de 9 de Abril. A Comiss\u00e3o Consultiva passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Director-geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), que preside; b) Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo ou um vice-presidente por este designado, a t\u00edtulo permanente; c) Representantes das C\u00e2maras Municipais de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Mafra, Moita, Montijo, Lisboa, Loures, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Set\u00fabal, Sintra e Vila Franca de Xira a designar, a t\u00edtulo permanente, pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o; d) Representante da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Odivelas, a designar, a t\u00edtulo permanente, pela mesma; e) Representante da Junta Metropolitana de Lisboa, a designar, a t\u00edtulo permanente, pela mesma; f) Um representante do Ministro da Cultura; g) Um representante do Ministro da Defesa Nacional; h) Um representante do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna; i) Um representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; j) Quatro representantes do Ministro da Economia, um para a \u00e1rea da ind\u00fastria, um para a \u00e1rea da energia, um para a \u00e1rea do com\u00e9rcio e um para a \u00e1rea do Turismo; l) Um representante do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; m) Um representante da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros para a \u00e1rea do desporto; n) Quatro representantes do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, um para a \u00e1rea dos transportes, um para a \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, um para a \u00e1rea dos portos e um para as vias de comunica\u00e7\u00e3o; o) Um representante do Ministro da Sa\u00fade; p) Um representante do Ministro do Ambiente; q) Dois representantes do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, um para a \u00e1rea do trabalho e do emprego e outra da \u00e1rea da solidariedade e seguran\u00e7a social; r) Um representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares; s) Um representante da AECOPS (Associa\u00e7\u00e3o de Empresa de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Sul); t) Um representante da NAER (Novo Aeroporto, S.A.); u) O representante das associa\u00e7\u00f5pes da defesa do ambiente com assento no Conselho Econ\u00f3mico e Social; v) Um representante da AERLIS (Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o de Lisboa); x) Um representante da AERSET (Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o de Set\u00fabal); z) Um representante da ANTRAM (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Paulo Jorge Peralta Carpinteiro para o cargo de gestor do componente \"Turismo Juvenil\" da Interven\u00e7\u00e3o Operacional\" Turismo e Patrim\u00f3nio Cultural\". Confere ao gestor o estatuto de encarregado de miss\u00e3o, o que ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o correspondente ao de vig\u00eancia da respectiva interven\u00e7\u00e3o estrutural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o do Museu da Moeda e da Medalha, definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a seguinte: - Prof. V\u00edtor Const\u00e2ncio, que presidir\u00e1; - Prof. Doutor Oliveira Ramos; - Dr. Carlos Baptista da Silva; - Um representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; - Um representante do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (ambos a designar); - Dr. Lu\u00eds Raposo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura; - Dr. Bernardino Costa Pereira, em representa\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal; - Doutora Margarida Ortig\u00e3o Ramos, em representa\u00e7\u00e3o da INCM e, - Ant\u00f3nio Fernando Portilho Lopes Antunes, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): - Eng. Jos\u00e9 Mota Maia, Presidente; - Dr. Jaime Serr\u00e3o Andrez; - Dr. Carlos Maria Blasques da Rosa Leal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5365\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo de Dan\u00e7as e Cantares do Planalto de Jales, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o ao Brasil de 24 de Mar\u00e7o a 13 de Abril de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5369\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5368\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 98\/99","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Louva o Dr. Manuel Augusto Paulo Catarino pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Designa o Adjunto Dr. Carlos Veloso Brito para substituir o chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5384\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas e requisitos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, previsto no artigo 88\u00ba do Decreto-Lei 244\/98 de 8 de Agosto. Confere ao director do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, com a faculdade da subdelega\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Adnministra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Vara, relativa \u00e0 n\u00e3o admiss\u00e3o dos pedidos que n\u00e3o preencham os requisitos necess\u00e1rios constantes desde despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da adjunta Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mealha Tito de Morais Correia Pires, na Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Admnistra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Louva a exonerada pela compet\u00eancia, seriedade, dedica\u00e7\u00e3o e profissionalismo posto no exerc\u00edcio daquelas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o inclusiv\u00e9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5371\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Manuel Augusto Paulo Catarino, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o inclus\u00edve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Major El\u00eddio Gabriel Almeida de Sousa Inspector Regional-Adjunto de Bombeiros do Centro, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 240\/99","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia do \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias estupefacientes ou psicotr\u00f3picas e exames legais para a respectiva determina\u00e7\u00e3o. A composi\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 a seguinte: - Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o: Dr\u00aa Maria Adelaide N\u00fancio, que coordenar\u00e1, e engenheiro Jo\u00e3o Pedro Garcia Bandeira; - Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a: Dr\u00aa Carla M. de Matos Oliveira Flores; - Instituto de Medicina Legal de Lisboa: Dr. Jorge Barbosa; - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade: Dr. \u00c1lvaro Andrade de Carvalho; - Guarda Naional Republicana: Major Jo\u00e3o Nunes Figueiredo; - Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Comiss\u00e1rio Pedro Manuel Neto Gouveia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5395\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo de candidatura (publicado em anexo) \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de protocolo de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, tendo em vista fomentar a qualidade e o aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o prestado aos utentes dos servi\u00e7os p\u00fablicos locais, a apresentar \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral das Autarquias Locais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5397\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Prof. Eng\u00ba. Eduardo Romano Arantes e Oliveira Presidente do Conselho Consultivo do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5386\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Carlos Pereira para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de Inspector Regional de Bombeiros do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Herc\u00edlio Campos para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de inspector Regional-Adjunto de Bombeiros do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5383\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o vogal da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros Joaquim Manuel Rebelo Marinho para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Presidente daquele servi\u00e7o. Subdelega compet\u00eancias do Sercret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Vara, no nomeado. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5366\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Humberto Jorge Alves Meirinhos como Presidente dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5388\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece as prioridades a que obedecer\u00e3o a selec\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o das candidaturas para obten\u00e7\u00e3o de financiamento no \u00e2mbito do Despacho Normativo n\u00ba 6\/96 de 11 de Janeiro (Regulamento do concurso para comparticipa\u00e7\u00e3o \u00e0s C\u00e2maras Municipais de ac\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5409\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a concess\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca os Castelos de M\u00e9rtola do exclusivo de pesca desportiva para a albufeira de Vale de A\u00e7or ou Lagos, sita na Herdade dos Lagos, freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de M\u00e9rtola, de acordo com as normas indicadas neste diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 671\/99","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Rectifica o Despacho n\u00ba 14420\/98 (2\u00aa s\u00e9rie) de 18 de Agosto, relativo \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Portuguesa das Grandes Barragens. Assim, onde se l\u00ea: \"Engenheiro investigador Carlos Alberto Floentino\" deve ler-se \"Engenheiro investigador Carlos Alberto Florentino\"; onde se l\u00ea: \"Engenheiro Doutor Ricardo Alberto Matos Oliveira\" deve ler-se \"Doutor Ricardo Alberto Matos Oliveira\"; e onde se l\u00ea: \"Engenheiro Jo\u00e3o Rocha Afonso\" deve ler-se \"Engenheiro Jos\u00e9 Jo\u00e3o Rocha Afonso\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca os Castelos de M\u00e9rtola o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira da Atafona, sita na Herdade de Lagos, freguesia de Alcoria Ruiva, concelho de M\u00e9rtola, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5381\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca para o n\u00facleo administrativo do seu gabinete a auxiliar administrativa da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro Maria Rosa de Oliveira Carvalho Patricio","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a Piscicultura da Abadia, Ld\u00aa a proceder \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o da truticultura da Abadia de acordo com as normas estabelecidas pelo presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 241\/99","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dr\u00aa Virginia Almeida, da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano, para integrar o grupo de trabalho constitu\u00eddo no \u00e2mbito do concurso escolar \"Pensar a Cidade e o Territ\u00f3rio\" e que \u00e9 compostos pelos seguintes elementos: - Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Almeida; - Arq\u00aa Maria Jos\u00e9 Festas; - Dr\u00aa Maria de F\u00e1tima Bot\u00e3o Marques; - Dr\u00aa Maria de F\u00e1tima Costa; - Dr\u00aa Maria Helena Nascimento e - Dr\u00aa Luisa Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Jos\u00e9 Lu\u00eds Coelho Pais como membro representante da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT) no conselho geral do INATEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga por mais tr\u00eas anos a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro da t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, lic. Helena Maria Matias Pereira de Melo, para frequ\u00eancia da 2\u00aa fase do 1\u00ba programa do doutoramento em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, mantendo-se as restantes condi\u00e7\u00f5es da equipara\u00e7\u00e3o, definidas no Despacho n\u00ba 7613\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5398\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, da expropria\u00e7\u00e3o da parcela identificada na planta e mapa anexos, necess\u00e1ria \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o do interface rodo-ferrovi\u00e1rio da Portela de Sintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5427-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia.","002","3.\u00aa","063S<\/a>"],["Despacho Conjunto 242\/99","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Analisa e aprova as contas referentes ao exercicio de 1997 da REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional,E.P., em consequ\u00eancia do parecer emitido pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) em Santar\u00e9m, Prof. Alfredo Jos\u00e9 Silva, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal e nomeia para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos os seguintes funcion\u00e1rios: Dr. Jos\u00e9 Manuel Neto de Almeida Calado - adjunto do delegado regional de Sa\u00fade da Sub-Regi\u00e3o de Santar\u00e9m; Arquitecto Pl\u00e1gio Costa Mota - t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5429\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof\u00aa Doutora Ana Maria Seabra de Almeida Rodrigues para exercer o acrgo de Coordenadora-adjunta da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5430\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro no Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola - INGA, constante do anexo I da Portaria n.\u00ba 1242\/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro agr\u00f3nomo, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na delegada regional do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 221\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da \u00e1rea 95,5000ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade da Fareleira\" da freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, concelho da vidigueira, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 301\/76 de 15 de Maio, na parte em que a expropria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 220\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominadas \"Herdade do Freixo e Montinhos Velhos\", \"Pascoal\", \"Torre\" e \"Courela do Pascoal\", todos sitos na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 721\/75 de 4 de Dezembro, na parte em que os expropria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da \u00e1rea de 34,5750ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Quinta do Pi\u00e3o\" sito na freguesia e concelho de Alter do Ch\u00e3o com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 363\/76 de 12 de Junho, na parte em que a expropria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara n\u00e3o nacionalizado o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Cortes de D. Miguel\", da freguesia e concelho de Benavente, revertendo o mesmo a favor dos herdeiros da anterior propriet\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 219\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Herdade da Manachinha\" e \"Herdade do Gamito e Manacha\", ambos da freguesia e concelho de Alvito, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 740\/75 de 13 de Dezembro, na parte em que os expropria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da \u00e1rea de 69,1250 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade das Areias e Anexas\" sito na freguesia da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel, concelho de Moura, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 740\/75 de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Publica a rela\u00e7\u00e3o dos militares, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, autorizados a prestar servi\u00e7o efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 1999 e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina que as fun\u00e7\u00f5es de Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental (IPAMB) sejam asseguradas pelo actual Vice-Presidente, Licenciado Jos\u00e9 Manuel Pereira Alho, at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do novo titular do cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento aos portadores interessados que a taxa de juro para o m\u00eas de Mar\u00e7o de 1999 \u00e9 de 2,726 65%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5259\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento aos portadores interessados que a taxa m\u00e9dia para o m\u00eas de Mar\u00e7o de 1999 \u00e9 de 3,124 29%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5445\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as de Leiria, Ant\u00f3nio Manuel Silva da Rocha Louren\u00e7o, no chefe da Divis\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria II, T\u00e9cnico economista assessor principal Jo\u00e3o Jos\u00e9 Ferragolo da Veiga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5442\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as de Leiria, Ant\u00f3nio Manuel Silva da Rocha Louren\u00e7o, nos chefes das reparti\u00e7\u00f5es da Nazar\u00e9, Ant\u00f3nio Augusto Concei\u00e7\u00e3o Bento, e de \u00d3bidos, Jos\u00e9 Lima Pereira da Cruz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5443\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as de Leiria, Ant\u00f3nio Manuel Silva da Rocha Louren\u00e7o no chefe da Divis\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria I, Supervisor Tribut\u00e1rio Agostinho Faveiro Cust\u00f3dio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5254\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Maia nos seus adjuntos: 1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - Adjunta Maria de Fatima Fernandes Gomes Ribeiro 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - Adjunto Albano Manuel Teixeira 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - Adjunto Hip\u00f3lito Dias Guerra","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5465\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Lucr\u00e9cia Vilhena da Costa Diogo, assistente administrativa da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 243\/99","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o programa cultura\/emprego, destinado a apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social ao sector da cultura integradas em planos de ac\u00e7\u00e3o de n\u00edvel nacional ou regional, promovido, no \u00e2mbito do mercado social de emprego, pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelo Minist\u00e9rio da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que o financiamento, para o ano de 1999, da actividade da Direc\u00e7\u00e3o do Programa para a Integra\u00e7\u00e3o de Jovens na Vida Activa, a suportar pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, corresponder\u00e1 ao montante de 283.063.000$, no qual se inclui a remunera\u00e7\u00e3o do director do Programa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 70-A\/99","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 2\u00ba semestre de 1998, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCAII).","002","4.\u00aa","064S<\/a>"],["Listagem 70-B\/99","064","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 2\u00ba semestre de 1998, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II).","002","4.\u00aa","064S<\/a>"],["Portaria 308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola constante do anexo I \u00e0 Portaria n\u00ba 1242\/93 de 6 de Dezembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia a Lic. Patr\u00edcia Alexandra Carneiro Jer\u00f3nimo para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons de Carvalho. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera Carlos Alberto Gomes Louren\u00e7o do cargo de Subdelegado distrital de Lisboa do Instituto Nacional do Desporto. Produz efeitos desde 22 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 695\/99","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre o Estado Portugu\u00eas, representado pelo Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Lic. Alexandre Alves de Figueiredo e Ant\u00f3nio Pedro Gon\u00e7alves de Carvalho para execu\u00e7\u00e3o de trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Fixa o vencimento do contratado, cujo contrato produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 1256\/95 de 24 de Outubro, um lugar de assessor de inform\u00e1tica principal da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar. Produz efeitos a 29 de Maio de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o primeiro-sargento Jos\u00e9 Alberto Ferreira da Silva para o cargo de guarda do cemit\u00e9rio portugu\u00eas em Richebourg l'Avou\u00e9, Fran\u00e7a. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Cor. Manuel Ant\u00f3nio Louren\u00e7o de Campos Almeida para o cargo de \"faculty adviser\" no Col\u00e9gio de Defesa NATO, em Roma, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jo\u00e3o Manuel do Carmo Silva, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 245\/99 - Revogado","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de Director-Geral do Patrimonio ao Lic. Issuf Ahamad.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o Brig. Jos\u00e9 Agostinho Melo Ferreira Pinto do cargo de 2.\u00ba comandante da Italian Framework Division, em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 24 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o Ten.-Cor. de transmiss\u00e3o Jo\u00e3o Maria do Couto Lemos do cargo de oficial de estado-maior nas \u00e1reas de GE e de Comunica\u00e7\u00f5es e adjunto da Chefe de Sec\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es\/GE da Italian Framework Division em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o Ten.-Cor. de Infantaria Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva do cargo de oficial de estado-maior na Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal de Italian Framework Division, em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o Ten.-Cor. de Infantaria Agostinho Dias da Costa do cargo de chefe da Sec\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es da Italian Framework Division, em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 315\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o sargento-ajudante de infantaria Filipe F\u00e9lix Santos Costa do cargo de sargento da Sec\u00e7\u00e3o de Tranportes e Material de Italian Framework Division, em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o sargento-ajudante de cavalaria Virg\u00edlio Ant\u00f3nio Tiago Ferreira do cargo de sargento de Sec\u00e7\u00e3o de Assuntos Gerais da Intalian Framework Division, em Mi\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o sargento-ajudante Rui Eduardo Ferreira Pinto do cargo de sargento de Sec\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o de Italian Framework Division, em Mil\u00e3o, It\u00e1lia. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 318\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento-ajudante V\u00edctor Manuel de Assun\u00e7\u00e3o Pereira para o cargo de amanuense\/arquivista do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, Fran\u00e7a, em substitui\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio de Oliveira Dias que fica exonerado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera, sem substitui\u00e7\u00e3o o Ten.-Cor. Jorge Manuel da Rocha Fernandes do cargo de Adjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 246\/99","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia para integrarem a MINURSO, nas fun\u00e7\u00f5es de observadores militares, o capit\u00e3o de infantaria Ant\u00f3nio Augusto Margalho Carneiro e o capit\u00e3o de infantaria Leicio Manuel Soeiro Marinho de Campos, em substitui\u00e7\u00e3o respectivamente do capit\u00e3o de cavalaria Paulo Jorge Cargas de Sousa e do capit\u00e3o de artilharia Ant\u00f3nio Orlando Leal Correia. Fixa o montante de ajudas de custo que lhes ser\u00e1 abonado assim como o respectivo fardamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 247\/99","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao projecto de investimento a realizar pela Pluribus-Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Empresariais, S.A. destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa em Angola denominada CHPA -Centro de Hemodi\u00e1lise Pluribus \u00c1frica, S.A.R.L., em conformidade com as propostas da COSEC e os pareceres emitidos pelo Conselho de Garantias Financeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5533\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Aprova o plano de desenvolvimento do programa de informatiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria para 1999, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5544\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa, relativamente ao exerc\u00edcio de 1998, o n\u00edvel de refer\u00eancia do saldo da conta de correc\u00e7\u00e3o de hidraulicidade, a fonte marginal de produ\u00e7\u00e3o - fuel\u00f3leo e o valor anual da correc\u00e7\u00e3o de hidraulicidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5547\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de registo pela entidade coordenadora (Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura) do licenciamento dos estabelecimentos de venda directa do sector agro-alimentar, cujo pedido de instala\u00e7\u00e3o tenha sido autorizado. Comete a cada Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Fixa a nova composi\u00e7\u00e3o dos grupos de trabalho de informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa e do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Casimiro Ferreira dos Santos Rocha, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de Director de Servi\u00e7os de Recursos Materiais da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5554\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa em 235 o n\u00famero de licen\u00e7as sab\u00e1ticas a autorizar no ano de 1999-2000, aos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio assim como aos educadores de inf\u00e2ncia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5556\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Designa a seguinte comiss\u00e3o de especialistas, para aferi\u00e7\u00e3o dos requisitos de reconhecimento no sistema de ensino portugu\u00eas, do curso de Mestrado em Assuntos Europeus, ministrado pela Universidade de Macau: - Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o; - Doutor Manuel Lopes Porto; - Doutor Alfredo Marques; - Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fernandes; - Doutor Ern\u00e2ni Rodrigues Lopes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Fixa a nova composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Coordenadora e das Subcomiss\u00f5es do programa de informatiza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5555\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, na Directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos, Lic. Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5345\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Publica a composi\u00e7\u00e3o do grupo de miss\u00e3o constitu\u00eddo pelo n.\u00ba 9 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 140\/98 de 4 de Dezembro (Desenvolvimento do Ensino na \u00c1rea da Sa\u00fade) e que \u00e9 a seguinte: 1) Encarregado de miss\u00e3o e coordenador do grupo de miss\u00e3o - Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, professor catedr\u00e1tico da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade do Porto. 2) Representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - brigadeiro m\u00e9dico Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros, director de sa\u00fade da For\u00e7a A\u00e9rea. 3) Representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Dr.\u00aa Ana Maria Gouveia, subdirectora-geral do Or\u00e7amento. 4) Representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - a designar. 5) Representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Doutor Ant\u00f3nio Manuel Bensabat Rendas, professor catedr\u00e1tico da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Nova de Lisboa. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie, director-geral do Ensino Superior. 6) Representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Doutor Jos\u00e9 Manuel Pereira Miguel, subdirector-geral da Sa\u00fade. Dr. Mariano Rosa Florentino, subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade. 7) Representante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia - Doutor Lu\u00eds Torres Magalh\u00e3es, presidente da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 248\/99","066","19\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Escritorio de Representa\u00e7\u00e3o de Portugal em Ramallah (Palestina).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5618\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5619\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5620\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 322\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, constante do mapa anexo ao Dec Lei 155\/88 de 29 de Abril, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 320\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Pessoal do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, constante do anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 1256\/95 de 24 de Outubro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 321\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 20 de Junho de 1993, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), aprovado pela Portaria n.\u00ba 592-B\/93 de 15 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia como membros da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o: Prof. Doutor Rog\u00e9rio Fernandes Ferreira - Presidente Prof. Doutor Eduardo Raposo de Medeiros - Vice Presidente, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Lic. Jos\u00e9 Manuel da Silva, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Impostos Lic. Manuel Ac\u00e1cio da Silva Cunha, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as. Lic. Jos\u00e9 Guilherme Xavier de Basto. Lic. Rui Barreira. Lic. Ant\u00f3nio Lobo Xavier. Solicita ainda \u00e1 comiss\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias da Portaria relativa ao seu funcionamento e constitui\u00e7\u00e3o de estatuto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5621\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no presidente do conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o de Navios, contra-almirante engenheiro construtor naval Manuel Beir\u00e3o Martins Guerreiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 323\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, constante do mapa I anexo \u00e0 Port 958\/93 de 1 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o da Prof.\u00aa Doutora Rosa Maria Figueiredo Perez como cordenadora-adjunta da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5739\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Prof.\u00aa Doutora Mafalda Soares da Cunha como vogal da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimento Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Augusto Lopes da Costa para o cargo de coordenador sub-regional de Sa\u00fade de Portalegre da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Paula Cristina Brito Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr.\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 324\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, constante do anexo VII \u00e0 Port 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico especialista principal da carreira de engenheiro agr\u00e1rio, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5777\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina os procedimentos de aliena\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos previstos no Decreto Lei 124\/96, de 10 de Agosto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 333\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, ao municipio de Terras do Bouro de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 1180m2, a destacar do pr\u00e9dio r\u00fastico da freguesia de Vilar da Veiga, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 295 000$00, a pagar no acto da assinatura do acto de cess\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 251\/99","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel t\u00eam direito a receber senhas de presen\u00e7a de valor correspondente a 20% do indice 100 do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 723\/99","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 35, de 11 de Fevereiro de 1999, o Aviso 2854\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 25-Jan, respeitante \u00e1 Tabela Geral do Imposto do Selo, rectificam-se alguns artigos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 252\/99","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao Centro Cientifico e Cultural de Macau do conjunto imobili\u00e1rio denominado por Vila de Santo Ant\u00f3nio, sito na Rua da Junqueira, 20 a 40, em Lisboa, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 18 937 000$, a entregar ao Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 74\/99","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","Publica a listagem dos benef\u00edcios concedidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o 2.\u00ba semestre de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 250\/99","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos destinado a concurso de ingresso nas carreiras do pessoal de inform\u00e1tica que integram os quadros de pessoal das delega\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 327\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, constante do anexo I da Portaria 1242\/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor jur\u00eddico, da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 326\/99","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 3 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal, da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Concorr\u00eancia e Pre\u00e7os, constantes do mapa XI anexo \u00e0 Port 704\/87 de 18 de Agosto, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5556\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Faz p\u00fablico que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do quadro dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 249\/99","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a composi\u00e7\u00e3o da estrutura de apoio t\u00e9cnico da interven\u00e7\u00e3o operacional com\u00e9rcio e servi\u00e7os refor\u00e7ando os meios humanos para fazer face ao volume de trabalho que resulta das compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 referida estrutura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5804\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Programa para a Promo\u00e7\u00e3o do Acesso no \u00e2mbito da melhoria do acesso aos cuidados de sa\u00fade, mantendo um equil\u00edbrio constante entre, por um lado, \"programas espec\u00edficos\" para recuperar esperas prolongadas e, por outro, a melhoria global da sua capacidade de resposta, capaz de evitar o crescimento das listas de espera.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5797\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada Adega Cooperativa de Azueira, C.R.L. como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera o representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pecas no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (GACRE), licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros da Cunha Valle e Azevedo, nomeando, em sua substitui\u00e7\u00e3o, o engenheiro agr\u00f3nomo Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Canha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5816\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Determina a constitui\u00e7\u00e3o do grupo internacional de avalia\u00e7\u00e3o do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Jacinto de Magalh\u00e3es, do Instituto de Meteorologia e do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria e \u00e0 designa\u00e7\u00e3o das respectivas comiss\u00f5es portuguesas de acompanhamento. -O grupo internacional de avalia\u00e7\u00e3o do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e1dica Jacinto de Magalh\u00e3es \u00e9 constituido por: Professor Josu\u00e9 Feingold, que preside, director de investiga\u00e7\u00e3o da Unit\u00e9 de Recherches d'Epid\u00e9miologie Gen\u00e9tique, INSERM Unit\u00e9 155, Universit\u00e9 de Paris VII. Professor Enrique Cerd\u00e1-Olmedo, investigador do Departamento de Gen\u00e9tica da Universidade de Sevilha. 1.2 - A comiss\u00e3o portuguesa de acompanhamento do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e1dica Jacinto de Magalh\u00e3es \u00e9 constitu\u00edda por: Professor Jos\u00e9 Manuel Pereira Miguel, subdirector-geral da Sa\u00fade, representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Professor Jorge Sequeiros, professor associado de Gen\u00e9tica M\u00e9dica do Instituto de Ci\u00eancias Biom\u00e9dicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto. Professor Manuel Sobrinho Sim\u00f5es, presidente do Instituto de Patologia e Imulogia Molecular da Universidade do Porto - IPATIMUP. Professor Am\u00e2ndio Sampaio Tavares, director do Centro de Gen\u00e9tica Cl\u00ednica, Porto. - O grupo internacional de avalia\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria \u00e9 constitu\u00eddo por: Professor Henri Brug\u00e8re, que preside, chefe do Departamento de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e Farmac\u00eauticas e professor de Fisiologia e Terap\u00eautica da \u00c9cole Nationale e Veterinaire d'Alfort. Professor Reinherd Ahl, ex-vice-presidente do Federal Research Centre for Virus Diseases of Animals, Universidade de Tubingen, e presidente do Sub-Comit\u00e9 da Uni\u00e3o Europeia em Sa\u00fade Animal. 2 - A comiss\u00e3o portuguesa de acompanhamento do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria \u00e9 constitu\u00edda por: Dr. Joaquim Patr\u00edcio de Matos \u00c1guas, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, representante da ordem dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios. Professor Jos\u00e9 Antunes Afonso de Almeida, vice-reitor da Universidade de \u00c9vora. Engenheiro Manuel Maria de Sousa Holstein Campilho, administrador da Quinta da Lagoalva de Cima, Alpiar\u00e7a. Dr. Domingos Castelo, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Cooperativas e do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola de Portugal - CONFAGRI. Professor Tito Hor\u00e1cio Fernandes, presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterin\u00e1ria. Doutor Jo\u00e3o Manuel de Carvalho Ramalho Ribeiro, investigador-coordenador do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Esta\u00e7\u00e3o Zoot\u00e9cnica Nacional. Professor Jo\u00e3o Pedro Simas, professor auxiliar do Instituto de Ci\u00eancias Biom\u00e9dicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto. Dr. Jaquelino Mendes Rodrigues Telo, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, representante da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP). - O grupo internacional de avalia\u00e7\u00e3o do Instituto de Meteorologia \u00e9 constitu\u00eddo por: Dr. Jean-Pierre Contezen, que preside, ex-director-geral do Centro Comum de Investiga\u00e7\u00e3o das Comunidades Europeias, conselheiro especial junto do Comiss\u00e1rio Europeu Sr. Avan den Broek, Bruxelas. Professor Jean-Claude Andr\u00e9, director do CERFACS (Centre Europ\u00e9en de Recherche et Formation Avanc\u00e9e en Calcul Scientifique), Toulouse. Dr. Lennard Bengtsson, director do Max Planck Institute for Meteorology, Hamburgo. Professor Peter Suhadolc, director do Departamento de Ci\u00eancias da Terra da Universidade de Trieste. - A comiss\u00e3o portuguesa de acompanhamento do Instituto de Meteorologia \u00e9 constitu\u00edda por: Professor Jos\u00e9 Fernando Covas Lima de Carvalho, professor-coordenador da Escola Superior de Beja, representante do Minist\u00e9rio do Ambiente. Professor Jo\u00e3o Alexandre Medina Corte-Real, professor associado da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa. Engenheiro Manuel Augusto Lacerda, vice-presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil. Professor Filipe Duarte Santos, professor catedr\u00e1tico da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa. Dr. Henrique Schanderl, assessor para a ci\u00eancia e tecnologia do Governo Regional dos A\u00e7ores. Engenheiro Rodrigo Joaquim Queiroz Val\u00e9rio, chefe do Servi\u00e7o de Navega\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia da Direc\u00e7\u00e3ode Apoio T\u00e9cnico de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal (NAV,E.P.).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5806\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Altera o Despacho n\u00ba 12 187\/97(2\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo em directores de servi\u00e7os, chefe de divis\u00e3o e directores de estabelecimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 340\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a composi\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Hospital de Magalh\u00e3es de Lemos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 253\/99","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a titulo excepcional as admiss\u00f5es para duas vagas de t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e de quatro vagas de t\u00e9cnico superior da carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas, para o desenvolvimento do programa da Rede Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 254\/99","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongeladas a titulo excepcional as admiss\u00f5es para 70 vagas de v\u00e1rias carreiras e categorias dos quadros de pessoal das Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Castelo Branco, Vila Real e Fortaleza de Sagres, do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico (IPPAR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 334\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 24 de Mar\u00e7o de 1998, no quadro de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior do quadro I do pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, a que se refere a Portaria n\u00ba 411\/87, de 15 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Sanjoanense.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Sporting Clube Marinhense a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Alexandre Alves de Figueiredo como Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Pedro Alexandre Gomes Dur\u00e3o dos cargos de gestor da medida Melhoria da Efic\u00e1cia Econ\u00f3mica dos Portos, do Subprograma Transportes do Programa Infra-Estruturas de Apoio do desenvolvimento do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio e de interlocutor sectorial para o Fundo de Coes\u00e3o\/Instrumento Financeiro de Coes\u00e3o (FC\/IFC) e nomeia a licenciada Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas para exercer os referidos cargos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Renova\u00e7\u00e3o Urbana, nomeando a licenciada Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds para ocupar o referido cargo. A presente Resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 8 de Mar\u00e7o de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) de Bragan\u00e7a, Dr. Manuel Ant\u00f3nio Pires, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal e nomeia para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos: Dr. Victor Manuel Rom\u00e3o Louren\u00e7o - adjunto do delegado regional de Sa\u00fade do Norte -sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Bragan\u00e7a; Dr. Lu\u00eds Manuel S\u00e1 - delegado de Sa\u00fade de Carrazeda de Ansi\u00e3es (autoridade de sa\u00fade substituta); Engenheiro M\u00e1rio Fernandes Pereira - Gabinete de Apoio T\u00e9cnico do Vale Douro Superior; Arquitecta Sandra Albertina Vinhais - Gabinete de Apoio T\u00e9cnico da Terra Quente Transmontana; Arquitecto Francisco Jos\u00e9 Alves Pimentel - Gabinete de Apoio T\u00e9cnico da Terra Fria Transmontana.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5853\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) de Aveiro, Engenheiro Ant\u00f3nio Alves Cardoso, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade rspons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal e nomeia para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos: Arquitecto Carlos Jos\u00e9 Figueiredo Fonseca - CCR Norte - concelho de Castelo de Paiva; Arquitecto Salviano Cunha Brand\u00e3o - CCR Norte - concelhos de Arouca, Oliveira de Azem\u00e9is, Feira e Vale de Cambra. Delegados concelhios de Sa\u00fade: Dra. Maria Gra\u00e7a Direito Sim\u00f5es Gon\u00e7alves - \u00c1gueda; Dr. Jos\u00e9 Manuel Torres e Meneses - Albergaria; Dr. Ant\u00f3nio Conde Belo - Anadia; Dr. Jos\u00e9 C\u00e2ndido Dias Costa - Arouca; Dr. Ant\u00f3nio Manuel Vieira da Silva - Aveiro; Dr. Jos\u00e9 Manuel Lopes de Almeida - Castelo de Paiva; Dra. Maria Manuel Ata\u00edde C. Santiago Costa - Espinho; Dra. Maria Of\u00e9lia Oliveira Almeida - Estarreja; Dr. Jo\u00e3o Manuel Senos Resende - \u00cdlhavo; Dra. Maria Adelaide M. P. Capel\u00e3o Santos - Mealhada; Dr. Raul Fernando Pinho Vaz - Murtosa; Dr. Francisco Borges Almeida Alves - Oliveira de Azem\u00e9is; Dra. Ana Maria Pires Oliveira - Oliveira do Bairro; Dra. Celeste Almeida Costa Neves - Ovar; Dra. Dulce F\u00e1tima Lopes Seabra - Sever do Vouga; Dra. Maria Fernanda S. S. Regal Castro - S. Jo\u00e3o da Madeira; Dr. Jos\u00e9 Manuel Gomes de Pinho - Santa Maria da Feira; Dra. Maria Fernanda Pinto da Silva - Vale de Cambra; Dr. Ant\u00f3nio Ferreira de Carvalho - Vagos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 256\/99","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o lan\u00e7amento, nos termos do regime definido no Decreto Lei 9\/97, de 10-Jan, da concess\u00e3o a designar por IC 16 - IC 30, integrando os seguintes lan\u00e7os: a) Para concep\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, com portagem: IC 16 - N\u00f3 de Belas (IC 18) - Lourel (IC 30) IC 30 - Ranholas (IC 19) - Linh\u00f3 (EN 9) b) Para concep\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, sem portagem: IC 17 - CRIL \/ Buraca (IC 19) - Pontinha (IC 16) c) Para aumento do n\u00famero de vias, explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o sem portagem: IC 16 - Lisboa (IC 17) - N\u00f3 de Belas (IC 18) IC 30 - Lourel (IC 16) - Ranholas (IC 19) IC 30 - Linh\u00f3 (EN 9) - Alcabideche (IC 15)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5863\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","No \u00e2mbito da Task Force Ano 2000 \u00e9 criado um grupo de contacto para o ano 2000 apelidado de FIN 2000 que ter\u00e1 como miss\u00e3o o acompanhamento do processo de adapta\u00e7\u00e3o ao ano 2000 no sector financeiro na sua globalidade, respeitando a autonomia das diversas institui\u00e7\u00f5es e agentes privados o grupo de coordena\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 os procedimentos adequados de acompanhamento de modo a obter a certeza ou a probabilidade t\u00e3o grande quanto possivel de que a passagem de 1999 para 2000 se passar\u00e1 no sector financeiro com o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a e prepara\u00e7\u00e3o possivel. A FIN ser\u00e1 composta por: a) Grupo de coordena\u00e7\u00e3o: i) Representantes da equipa politica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as: 1) Dr. Ant\u00f3nio Castro Os\u00f3rio, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as 2) Engenheiro Am\u00e2ncio Torres, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento ii) Dr. Castro Correia, presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. b) Agentes de contacto: i) Representantes das entidades que lidam directamente com o sector financeiro e integradas no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as: 1) Dr.\u00aa Maria Augusta Sousa Bolina, subdirectora-geral do Tesouro; 2) Dr. Jos\u00e9 Marques e Silva do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico; ii) Representantes das entidades de supervis\u00e3o e de regulamenta\u00e7\u00e3o: 1) Banco de Portugal - Prof. Doutor Abel Mateus; 2) Instituto de Seguros de Portugal - Dr. Luis Sanches; 3) Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios - Eng. Pedro Coutinho; 4) Bolsa de Valores de Lisboa - Eng. Jorge Ferreira Pinto; 5)Bolsa de Derivados do Porto - Eng. Rui de Sousa; iii) Representantes de Associa\u00e7\u00f5es: 1) Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Dr. Pedro Sacadura Orvalho; 2) Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Dr. Miguel Guimar\u00e3es;","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5872\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP) promova as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo plano nacional de numera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio das telecomunica\u00e7\u00f5es, que deve estar operacional at\u00e9 1 de Janeiro de 2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Lina Paula David Coelho para o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 257\/99","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Juiz de direito Gabriel Martim dos Anjos Catarino, Comiss\u00e1rio Nacional para os Refugiados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a transfer\u00eancia da import\u00e2ncia de 100.000.000$ para a Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa (PRP) do or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de preven\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, bem como de informa\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos utentes da via.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 255\/99","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica o mapa anexo do despacho conjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 261 de 11 de Novembro de 1998 que integrou no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Registos e do Notariado, funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 335\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Dezembro de 1997, no quadro \u00fanico do pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de T\u00e9cnico Superior Principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 336\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, anexo ao Decreto-Lei n\u00ba 37\/91 de 18 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5881\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera Maria Mafalda C\u00e2mara Manuel Reynolds das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5879\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia director dos Portos sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma dos Portos de Barlavento do Algarve, o licenciado Jos\u00e9 Augusto da Mata Borges Sacoto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia directora dos Portos sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Norte a licenciada Maria Marc\u00edlia de Brito Montenegro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia director do porto sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma do Porto da Figueira da Foz o licenciado V\u00edtor Manuel Ramos Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia director do porto sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma de Sotavento do Algarve o Engenheiro Lu\u00eds Manuel Pedro In\u00eas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5876\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Mar\u00e7o de 1999, a comiss\u00e3o instaladora da Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Centro (JAPC), constitu\u00edda pelas seguintes individualidades: licenciado Jo\u00e3o Am\u00e9rico Sales Pereira como Presidente e os licenciados Lidu\u00edno de Matos Borges e Anabela Correia Dias como Vogais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra para o cargo de Coordenador do Gabinete de Gest\u00e3o do Subprograma Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Institui o Pr\u00e9mio Nacional Imagem da Cidade a atribuir, no \u00e2mbito de um concurso, com o objectivo de distinguir interven\u00e7\u00f5es exemplares, inovadoras e emblem\u00e1ticas no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o e da reabilita\u00e7\u00e3o de diversos elementos de composi\u00e7\u00e3o urbana, tendo em vista a valoriza\u00e7\u00e3o da imagem dos centros urbanos. O j\u00fari para atribui\u00e7\u00e3o deste pr\u00e9mio \u00e9 constitu\u00eddo por um representante de cada uma das seguintes entidades: Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio que preside; Ordem dos Arquitectos Portugueses; Ordem dos Engenheiros; Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas; Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; duas personalidades de reconhecido m\u00e9rito internacional a designar pelo Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes para o cargo de coordenadora do gabinete de gest\u00e3o do subprograma sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5902\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Define indicadores de custos a considerar no \u00e2mbito da medida \"Medidas de car\u00e1cter geral\", linha de ac\u00e7\u00e3o \"Inova\u00e7\u00e3o Organizacional\", do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (POFPE-PESSOA). S\u00e3o estabelecidos: os valores m\u00e1ximos absolutos para a remunera\u00e7\u00e3o de um consultor e para o n\u00famero de horas de consultoria por projectos; o valor-padr\u00e3o consultor (n\u00famero m\u00e9dio mensal de horas de consultoria); e os valores-padr\u00e3o por projecto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5677-D\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica na \u00edntegra o Despacho n\u00ba 53\/99 de 6 de Mar\u00e7o do Ministro da Economia, que aprovou o projecto da armazenagem subterr\u00e2nea de g\u00e1s natural em cavidades salinas e gasoduto de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de armazenagem, cujo tra\u00e7ado \u00e9 publicado em anexo, declarando a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","3.\u00aa","069S2<\/a>"],["Aviso 5677-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica na \u00edntegra o Despacho n\u00ba 51\/99 de 9 de Mar\u00e7o do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial de g\u00e1s natural RC-Leirosa, cujo tra\u00e7ado \u00e9 publicado em anexo, declarando a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","3.\u00aa","069S2<\/a>"],["Aviso 5677-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica na \u00edntegra o Despacho n\u00ba 50\/99 de 9 de Mar\u00e7o, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial de g\u00e1s natural RL-07-TOJAL, cujo tra\u00e7ado consta de planta anexa, e declarou a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","3.\u00aa","069S2<\/a>"],["Aviso 5677-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica na \u00edntegra o Despacho n\u00ba 52\/99 de 9 de Mar\u00e7o do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial de g\u00e1s natural de RC-08-Marinha Grande, cujo tra\u00e7ado \u00e9 publicado em planta anexa, e declarou a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","3.\u00aa","069S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 259\/99","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 18 lugares, a quota de descongelamento para admiss\u00e3o de pessoal para lugares de acesso na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, existentes no quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 342\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria n\u00ba 1223\/95 de 10 de Outubro, na parte referente ao pessoal t\u00e9cnico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 260\/99","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Ant\u00f3nio Celestino Faria Gomes para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 343\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","070","24\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a nova composi\u00e7\u00e3o da Miss\u00e3o Militar OTAN, publicada em quadro constante deste diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 261\/99","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que at\u00e9 \u00e1 conclus\u00e3o do estudo e an\u00e1lise das acc\u00f5es relativas ao \u00ab\u00ab estabelecimento de concess\u00e3o da CP \u00bb\u00bb permane\u00e7am nas empresas em que se encontram, sem altera\u00e7\u00e3o de regime, os bens descritos no anexo A, que faz parte integrante deste diploma; s\u00e3o ainda tomadas outras determina\u00e7\u00f5es sobre esta mat\u00e9ria no presente Despacho Conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios, que integram o Coro de C\u00e2mara de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Brasil de 4 a 14 de Abril de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 258\/99","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova, desde o respectivo termo, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng.\u00ba Rui Ferreira Afonso Lucas no cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","Por Despacho do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco \u00e9 nomeada em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o a Lic. Dinora Maria Teles de Menezes Galr\u00e3o e Azevedo Santos assessora de inform\u00e1tica principal do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica, para exercer o cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o do mesmo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 748\/99","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho Conjunto n.\u00ba 152\/99 de 28 de Janeiro, que suspende o funcionamento de diversos estabelecimentos do 1.\u00ba Ciclo, no \u00e2mbito do reordenamento anual da rede escolar do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5960\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Juiz de direito Ant\u00f3nio Manuel Charneca Condesso, para, em regime de acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, exercer o cargo de Juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal junto da Delega\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar em \u00c9vora. Estabelece o vencimento do nomeado, assim como a cessa\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Juiz Desembargador Manuel Cipriano Nabais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 345\/99\/2\u00aas\u00e9rie","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Cor. de Artilharia Joaquim Branco Evaristo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Ten.-Cor de Cavalaria Eurico da Silva Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5959\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Adita o Despacho n\u00ba 4096\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) de 26 de Fevereiro, relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Consultiva da Condi\u00e7\u00e3o Militar, republicando-o na \u00edntegra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Direc\u00e7\u00e3o do Cofre de Previd\u00eancia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que fica assim constitu\u00edda: Presidente - Superintendente - Chefe M\u00e1rio Gon\u00e7alves Amaro; Vice-Presidente - Superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amaral; Vogais: - Comiss\u00e1rio Ant\u00f3nio Cairr\u00e3o Marques - Comiss\u00e1rio Pedro Manuel Catal\u00e3o Amiguinho; - Primeiro-Subchefe Alberto Marques dos Santos","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5970\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Coelho, nos Presidente, Vice-Presidente e Vogais da Direc\u00e7\u00e3o do Cofre de Previd\u00eancia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Cria, na depend\u00eancia directa do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, um grupo de trabalho denominado \"Comiss\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de um novo centro de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica em Lisboa\", que ser\u00e1 apoiada por um Conselho Geral e por um Conselho Cient\u00edfico, ficando sediada no Pavilh\u00e3o do Conhecimento e cujo funcionamento ser\u00e1 suportado pela Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia. Define as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da referida Comiss\u00e3o que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr.M\u00e1rio Pereira dos Santos, que presidir\u00e1; - Dr.Pedro J\u00falio Enrech Casaleiro e - Eng. Paulo Guilherme Garrocho Sobral Marques. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 acompanhada pelo Eng. Ricardo Baptista, como representante do Programa Ci\u00eancia Viva. O Conselho Geral da Comiss\u00e3o integra as seguintes individualidades: - Dra. Simonetta Luz Afonso; - Dra. Ros\u00e1lia Vargas; - Dr. Ant\u00f3nio Raul Capaz Coelho; - Prof. Doutor Lu\u00eds de Magalh\u00e3es e - Prof. Doutor Arquitecto Manuel Ant\u00f3nio Correia Teixeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 747\/99","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho Conjunto n\u00ba 153\/99 de 16 de Fevereiro, que suspende o funcionamento de diversos jardins-de-inf\u00e2ncia da rede p\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6059\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Estabelece o montante de 145.000$ para o subs\u00eddio de remunera\u00e7\u00e3o das bolsas do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte. Publica o \"curriculum vitae\" da nomeada, em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Fernando de Jesus Regateiro para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director do Centro de Histocompatibilidade do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Carlos Manuel Neves Cardoso para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 341\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional, anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 403\/95 de 4 de Maio, um lugar de assessor inform\u00e1tico principal da carreira de T\u00e9cnico Superior de Inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 28 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5952\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no Delegado Regional da Guarda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no Delegado Regional de Viseu","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 186\/99","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores de servi\u00e7os sub-regionais para a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios eventuais a indiv\u00edduos afectados com HIV.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata designa para a substituir nos dias 15 e 16 de Mar\u00e7o o subdirector geral Lic. Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 261-A\/99","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa os requisitos a observar no estabelecimento das conven\u00e7\u00f5es entre o Estado, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia e as unidades de sa\u00fade privadas, no \u00e2mbito do tratamento de toxicodependentes, bem como os pre\u00e7os m\u00e1ximos pratic\u00e1veis e respectiva comparticipa\u00e7\u00e3o, para o ano de 1999.","002","4.\u00aa","070S<\/a>"],["Portaria 346\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, um lugar de t\u00e9cnico economista assessor principal, da carreira t\u00e9cnica economista, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5757\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, \u00e9 renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, no cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, do Lic \u00c9lder Carlos de Sousa Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 264\/99","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 1150 o limite m\u00e1ximo de guardas provis\u00f3rios a admitir \u00e1 frequ\u00eancia do curso de forma\u00e7\u00e3o de guardas da Policia de Seguran\u00e7a P\u00fablica no ano lectivo de 1999-2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 759\/99","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Em virtude de o Despacho Conjunto n\u00ba 236\/99, publicado no Di\u00e1rio da Republica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 62, de 15 de Mar\u00e7o de 1999, ter sido publicado com um erro de redac\u00e7\u00e3o, rectifica-se que onde se l\u00ea \u00ab\u00abA titulo excepcional, s\u00e3o descongelados, para o ano de 1998[...]\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abA titulo excepcional, s\u00e3o descongelados, para o ano de 1999[...]\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 347\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica, no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o de um projecto de recupera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de desastre, visando a utiliza\u00e7\u00e3o de um centro alternativo, quer em situa\u00e7\u00e3o de indisponibilidade grave do seu centro inform\u00e1tico, quer durante a realiza\u00e7\u00e3o de exercicios, quer ainda noutras situa\u00e7\u00f5es programadas.Os encargos or\u00e7amentais com o referido contrato n\u00e3o poder\u00e3o exceder em cada ano os seguintes valores: 1999 - 117 468 contos; 2000 - 93 600 contos; 2001 - 93 600 contos; 2002 - 93 600 contos; 2003 - 93 600 contos;","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado e demais entidades p\u00fablicas, no per\u00edodo da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 1 de Abril de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Ferreira Tavares de Castro para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6098\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 263\/99","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o secretariado de apoio t\u00e9cnico do Supervisor do QCA-Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, cuja natureza \u00e9 a de estrutura de projecto, definindo o respectivo funcionamento, dura\u00e7\u00e3o e regime do pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 262\/99","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime remunerat\u00f3rio dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6110\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Requisita, por tr\u00eas meses, o lic. Fernando Augusto Correia, para prestar apoio na \u00e1rea do desenvolvimento Regional ao Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6107\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 300 000$ ao Centro Nacional da Cultura para apoio aos Euro-Ateliers para Autarcas 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 265\/99","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a delega\u00e7\u00e3o pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) na Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) da nota\u00e7\u00e3o e do apuramento de dados estat\u00edsticos da \u00e1rea de pesca resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos. Estabelece normas de articula\u00e7\u00e3o entre aqueles servi\u00e7os para o efeito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Designa a Associa\u00e7\u00e3o de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS) como entidade benefic\u00e1ria da aliena\u00e7\u00e3o gratuita da moradia e respectivos logradouros que fazem parte do complexo onde se situa o Armaz\u00e9m Regional de Beja, propriedade do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6108\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 100 000$ \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Marv\u00e3o para a apoio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do livro \"Marv\u00e3o: Obra \u00fanica do Homem e da Natureza\"","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6109\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 750 000$ \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Convento da Orada, para apoio ao m\u00f3dulo portugu\u00eas da Primeira Universidade de Cidadania Europeia, intitulado Mosteiros e Identidades Europeias, aprovado pelo Conselho da Europa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 6115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Defere o pedido de exonera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, apresentado pelo Dr. Fernando Mimoso Negr\u00e3o, em 16 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao enfermeiro Joaquim Manuel dos Santos Louren\u00e7o, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, de 29.12.98 a 30.7.99, para conclus\u00e3o do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Sa\u00fade do Idoso e Geri\u00e1trica. Esta prorroga\u00e7\u00e3o implica a dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo laboral da tarde, nos cinco dias \u00fateis da semana, obrigando-se o funcion\u00e1rio a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por per\u00edodo igual ao dobro do da sua equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Designa o Mestre Lu\u00eds Manuel Antunes Capucha para substituir o Chefe do Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto VIDA, nas respectivas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 778\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com incorrec\u00e7\u00f5es, rectifica o n\u00ba 1, 1- e 2- da Portaria 172-A\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 25-Fev, do MF, DR.IIS, n\u00ba 48 Supl, de 26\/Fev\/1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 352\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera os n\u00bas 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Portaria 1091\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 9-Out, dos MDN e MF, DR.IIS, n\u00ba 250, de 29\/Out\/1998, que autoriza o Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea, a celebrar contratos e adjudica\u00e7\u00f5es para fornecimento, instala\u00e7\u00e3o e teste de um sistema de radar de precis\u00e3o (PAR) para a base a\u00e9rea n\u00ba 11 de Beja at\u00e9 \u00e0 import\u00e2ncia de 550 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 268\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as taxas a cobrar pelos servi\u00e7os oficiais da vacina\u00e7\u00e3o anti-r\u00e1bica, para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 269\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os pre\u00e7os dos impressos e dos selos relativos \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o anti-r\u00e1bica para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6156\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais, a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica de Fazenda, do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, publicado em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6162\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Aprova o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Apoio pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, publicado em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 266\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a Lic. Maria Helena Gomes Martins para representante do Minist\u00e9rio do Ambiente na Comiss\u00e3o Interministerial para os Asssuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) e, para a substituir nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos o Lic. Rui Tom\u00e1s Vila\u00e7a de Castro Feij\u00f3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 348\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Ten.-Cor de Artilharia Jo\u00e3o Manuel Peixoto Apol\u00f3nia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6176\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, pelo per\u00edodo de 3 meses, Aquit\u00e2nia Hopffer Barbosa Semedo para prestar colabora\u00e7\u00e3o com o Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa Leonor Coutinho. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Eng. Victor Correia T\u00e1vora Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 267\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de contacto entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da defesa Nacional que ter\u00e1 por objectivo apoiar a divulga\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos de ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, de informa\u00e7\u00e3o relevante sobre a ac\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas enquanto institui\u00e7\u00e3o da democracia e express\u00e3o dos valores da solidariedade, da liberdade e da responsabilidade individual e colectiva. Define a constitui\u00e7\u00e3o do citado grupo de contacto assim como as respectivas compet\u00eancias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 780\/99","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o Despacho n\u00ba 4980\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) de 10 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Pereira dos Santos. Assim, onde se l\u00ea \"Exonera\" deve ler-se \"Dou por finda a requisi\u00e7\u00e3o\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6177\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria Isabel Andrade Mendon\u00e7a, representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, Dra.Leonor Coutinho, na Unidade de Gest\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o Operacional Ambiente e Revitaliza\u00e7\u00e3o Urbana-Renova\u00e7\u00e3o Urbana, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 98\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Arraiolos, por delibera\u00e7\u00e3o de 29 de Setembro de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito limitado ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arraiolos, ratificado pela Portaria n\u00ba 683\/94 de 22 de Julho, cujo regulamento e planta de s\u00edntese actualizados s\u00e3o publicados em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Agostinho Paiva Gomes para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Chefe de Divis\u00e3o do Gabinete de Estudos T\u00e9cnicos e An\u00e1lise de Projectos da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio T\u00e9cnico do quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6179\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Lic. Arnaldo Jos\u00e9 da Costa Botelho da Silva para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director de servi\u00e7os do Gabinete Jur\u00eddico do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Centrais do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Cria na Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais, uma equipa de projecto cuja miss\u00e3o ser\u00e1 a dinamiza\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia no \u00e2mbito da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia. Define as compet\u00eancias e o funcionamento da equipa de projecto, cujo mandato tem in\u00edcio em 1 de Fevereiro de 1999 e termina em 31 de Dezembro de 2000. Integram a referida equipa as seguintes individualidades: - A Directora-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, que presidir\u00e1; - As tr\u00eas Subdirectoras-Gerais das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais; - O Dr. Jos\u00e9 Fernando Augusto Moreno e - O Dr. Lu\u00eds Fernando Godinho Varandas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba Francisco Manuel da Naia Balac\u00f3 para prestar assessoria t\u00e9cnica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministro do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Francisco Manuel Ribeiro Cardoso Barroca do cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que, na an\u00e1lise dos pedidos de pagamento de saldo final referentes ao ano de 1998 e seguintes, apresentados no \u00e2mbito do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (POFPE-PESSOA), a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do indicador custo de forma\u00e7\u00e3o hora\/formando tenha por base o n\u00famero de horas de forma\u00e7\u00e3o efectivamente ministrados. Estabelece igualmente limites m\u00e1ximos de custos a considerar nos casos em que o n\u00famero de desist\u00eancias n\u00e3o implique uma diminui\u00e7\u00e3o do volume de forma\u00e7\u00e3o aprovado superior a 50%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 270\/99","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria os gabinetes t\u00e9cnicos para a requalifica\u00e7\u00e3o (GTR) visanso a requalifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ambiental, social e urban\u00edstica das \u00e1reas de Maceira e de Souselas. Nomeias a equipa para elaborar o plano de ac\u00e7\u00e3o com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Director Regional do Ambiente - Centro, que coordena; - Director Regional do Ordenamento do Territ\u00f3rio, da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; - Director Regional de Estradas do Centro; - Director Regional de Economia do Centro; - Presidente do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social; - Um representante do executivo municipal de cada \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do GTR; - Um representante da junta de freguesia de cada \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do GTR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6318\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos determina, em aditamento ao seu Despacho 665\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 29-Dez, DR.IIS [12] de 15\/Jan\/1999, a remunera\u00e7\u00e3o mensal a auferir pelo Lic. Hugo Moreiras Marques Louren\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia director de finan\u00e7as da Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Porto Francisco Jos\u00e9 Santos Chaves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina a remunera\u00e7\u00e3o do Lic. Luis da Silva La\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 272\/99","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva o Dr. Manuel Guimam\u00e3es da Rocha, o Dr. Wolfgang Kurt Grunes, a Dr\u00aa Nazar\u00e9 Maria Esteves dos Reis, a Dr\u00aa Teresa Paula Vieira de Almeida, a enfermeira Od\u00edlia Neves, Maria de Lurdes Pio da Fonseca Pedreiro e todos quantos integraram a Unidade de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Lisboa pela extrema dedica\u00e7\u00e3o com que desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 100\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Pirmeiro-Ministro de 10 de Mar\u00e7o de 1999, a APJ-Associa\u00e7\u00e3o Parque Junqueira, com sede em Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6305\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Revoga o despacho que designou o adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licenciado Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para substituir o chefe de gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6304\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 271\/99","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Joaquim Augusto Rodrigues, para o cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, embaixador Pedro Jos\u00e9 Ribeiro de Menezes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6348\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera o licenciado Jos\u00e9 J\u00falio Troullioud do cargo de presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6336\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AFVPA-Associa\u00e7\u00e3o de Fruticultores e Viticultores do Planalto de Ansi\u00e3es, com sede em Carrazeda de Ansi\u00e3es, como de protec\u00e7\u00e3o integrada nas culturas da vinha e pom\u00f3ideas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6392\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, presta publico louvor \u00e1 Lic. Eduarda Maria Pereira Costa da Gra\u00e7a que finda a sua colabora\u00e7\u00e3o neste gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia o Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Leal Cruz Franco para prestar colabora\u00e7\u00e3o no seu gabinete nas \u00e1reas jus-or\u00e7amental e financeira, sendo-lhe atribuida a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e1 de adjunto de gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal Maria de Lurdes Pereira Ribeiro de Brito","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 273\/99","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP, do pessoal oriundo do Territ\u00f3rio de Macau, constante da lista n\u00ba 67\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6424\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Coordena\u00e7\u00e3o dos Est\u00e1gios da carreira dos t\u00e9cnicos superiores de sa\u00fade, relativamente ao ramo de Engenharia Sanit\u00e1ria seja a seguinte: - Eng. Ant\u00f3nio Esteves de Oliveira Matos e - Eng. Carlos Eduardo Couto da Cunha Dias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 86\/99","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos seguintes organismos da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no 2\u00ba semestre de 1998: Conselho Econ\u00f3mico e Social, Instituto Nacional do Desporto, Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Instituto do Consumidor, Instituto Portugu\u00eas da Juventude e Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 143\/99","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. Jos\u00e9 Pereira Pires, no momento em que cessa a sua comiss\u00e3o de servi\u00e7o como dirigente da Casa Pia de Lisboa para passar a exercer fun\u00e7\u00f5es directivas noutro departamento do Estado, pelas qualidades evidenciadas na coordena\u00e7\u00e3o e direc\u00e7\u00e3o desde 1974, do Col\u00e9gio D. Maria Pia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6445-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda do combust\u00edvel ao p\u00fablico, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Despacho 6178\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria Paula de Almeida Pereira para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Centrais do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6452\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, exprime ao Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa o seu publico louvor de penhora gratid\u00e3o e de profundo reconhecimento, pela forma como desempenhou as mais variadas miss\u00f5es que lhe foram confiadas, ao servi\u00e7o do seu Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 830\/99","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica-se o Despacho 4357\/99(2\u00aaS\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 51, de 2 de Mar\u00e7o de 1999, onde se l\u00ea \u00ab\u00abEste Despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1999.\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abEste Despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.\u00bb\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Joyce Teixeira de Barros para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a 1 de Mar\u00e7o de 1998","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 829\/99","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Louvor n\u00ba 84\/99 de 11 de Mar\u00e7o, relativo ao Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma. Assim, onde se l\u00ea \"XII Governo Constitucional\" deve ler-se \"XIII Governo Constitucional\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6451\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto da Guarda, Lic. Ant\u00f3nio Branco Cabral, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela respectiva gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal. Nomeia as seguintes entidades para integrarem a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os: Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Carvalho - representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, N\u00facleo Operativo da Guarda; Engenheiro M\u00e1rio Fernandes Pereira - Gabinete de Apoio T\u00e9cnico do Vale do Douro Superior. Delegados de sa\u00fade concelhios: Dr. Ant\u00f3nio Alberto Ferreira Lacerda - Aguiar da Beira; Dr\u00aa. Ana Isabel Correia Viseu - Almeida; Dr\u00aa. Maria Jos\u00e9 Pereira Dias Cardoso Ferreira - Celorico da Beira; Dr\u00aa. Maria Gl\u00f3ria Saraiva Pinto Reis - Figueira de Castelo Rodrigo; Dr. Alfredo Cruz Neves - Fornos de Algodres; Dr\u00aa. Maria Manuelinha S. Portela Cruz Neves -Gouveia; Dr\u00aa. Maria Susana Figueiredo B.P. Xavier - Guarda; Dr. Lu\u00eds Jos\u00e9 dos Santos Melo - Manteigas; Dr. Duarte Reboredo de Sampaio e Melo Alonso - Meda; Dr. Celestino C\u00e9sar Reboredo - Pinhel; Dr\u00aa. Maria de Lurdes Dias Neto - Sabugal; Dr\u00aa. Judite Maria Maia Ribeiro Dias da Silva - Seia; Dr. Eurico Afonso Inoc\u00eancio - Trancoso; Dr. Lelo Ant\u00f3nio Martins Rodrigues - Vila Nova de Foz C\u00f4a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6447\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6459\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Profissional do Departamento dos Recursos Humanos de Sa\u00fade, de acordo com o Cap\u00edtulo III do Despacho n\u00ba 13 010 (2\u00aa s\u00e9rie) de 27 de Julho, pelo prazo de vig\u00eancia do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 275\/99","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Equipara as remunera\u00e7\u00f5es do presidente e dos restantes membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Hospital de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, \u00e1s do presidente e vogais de empresas do grupo B, nivel 1, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 29\/89, de 3 de Agosto, e fixa o valor das senhas de presen\u00e7a do presidente e dos vogais, respectivamente, no valor de 60 000$ e 40 000$, anualmente actualiz\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o da percentagem de aumento dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Identifica em mapa anexo os estabelecimentos de sa\u00fade carenciados para efeitos do rein\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es como assistentes eventuais dos m\u00e9dicos n\u00e3o providos em lugar de quadro e que tenham conclu\u00eddo com aproveitamento o internato complementar ap\u00f3s 1 de Janeiro de 1993 e antes de 3 de Dezembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 274\/99","076","31\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o Ten.-Cor. de Infantaria Luciano Jos\u00e9 Correia para o cargo de Vice-Presidente do Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6446\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Coral de Proen\u00e7a-a-Nova, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o (13 a 20 de Maio de 1999) \u00e0 Alemanha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6480-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o inicio do funcionamento das 1\u00aa e 2\u00aa Direc\u00e7\u00f5es de Finan\u00e7as de Lisboa, criadas pelo artigo 1\u00ba do Decreto Lei 357\/98 de 18 de Novembro, tenha lugar no dia 1 de Abril de 1999.","002","4.\u00aa","076S<\/a>"],["Despacho (Extracto) 2964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)-Ap","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia a Lic. Maria C\u00e2ndida Bessa Rodrigues Azevedo para o cargo de Directora Cl\u00ednica do Centro Regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil.","002","5.\u00aa","A39<\/a>"],["Portaria 358\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Aveiro, Centro de Saude de Vagos, um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica de clinica geral, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 14\/99","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a IGF - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as e a DGCI - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, com vista a assegurar o exercicio coerente e articulado do controlo financeiro da administra\u00e7\u00e3o e das receitas tribut\u00e1rias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6508\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do seu gabinete, o Lic. Luis Miguel dos Santos Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 278\/99","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a remunera\u00e7\u00e3o e senhas de presen\u00e7a dos membros e peritos da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 277\/99","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina quais os oficiais das For\u00e7as Armadas, na situa\u00e7\u00e3o de reserva que se mant\u00eam em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 31 de Dezembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Publica a lista de estabelecimentos de ensino superior em que se realiza a prova de l\u00edngua portuguesa do exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior no ano de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa em 250 o n\u00famero m\u00e1ximo de vagas a concess\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro no ano escolar de 1999-2000, aos educadores de inf\u00e2ncia e dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6509\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Revoga o Despacho 4584\/99(2\u00aas\u00e9rie), do Ministro da Adminbistra\u00e7\u00e3o Interna publicado no DR.IIS, n\u00ba 53, de 4 de Mar\u00e7o de 1999 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de sandra Cristina Batista Segura Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 357\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, declara a resolu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre a SANYO PORTUGAL,S.A., e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio com vista ao fornecimento de telecopiadores da marca SANYO, modelo SDF 301V, em virtude da sua descontinuidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 276\/99","077","01\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e1 republica de Cabo Verde para amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede escolar, uma doa\u00e7\u00e3o de 355 000 contos. Ser\u00e1 suportada por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental afecta ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e atribuida \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o para o Programa da Asma, para contribuir para a melhoria da preven\u00e7\u00e3o, controlo e tratamento da asma, a qual ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Ant\u00f3nio Apolin\u00e1rio Bugalho de Almeida, chefe de servi\u00e7o de pneumologia do Hospital de Santa Maria, coordenador nacional do projecto GINA -Global Iniciative for Asthma, que coordena; Engenheiro Jo\u00e3o Soromenho Rocha, presidente da Assembleia Geral da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Asm\u00e1ticos; Dr\u00aa. Maria da Gra\u00e7a Garcia Loureiro d' Assa Castel-Branco, chefe de servi\u00e7o de imunoalergologia do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Cl\u00ednica; Prof\u00aa Doutora Maria Jo\u00e3o Costa Santos Mattos Marques Gomes, directora de servi\u00e7o de pneumologia do Hospital Pulido Valente, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia; Dr. Ant\u00f3nio Manuel Fonseca Antunes, do N\u00facleo de Tuberculose e Doen\u00e7as Respirat\u00f3rias da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Prof. Doutor M\u00e1rio J\u00falio Gon\u00e7alves Cordeiro, da Divis\u00e3o de Sa\u00fade Materna, Infantil e dos Adolescentes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Dr. Jos\u00e9 Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz, da Divis\u00e3o de Doen\u00e7as Gen\u00e9ticas, Cr\u00f3nicas e Geri\u00e1tricas da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria o Conselho T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas para os Recursos Gen\u00e9ticos Agr\u00e1rios das Pescas e Aquicultura com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - o auditor do Ambiente; - um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Florestas (DGF); - um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas (DGPC); - um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria (DGV); - um representante do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar (GPPAA); - um representante do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR); - dois representantes do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA). Cabe ao INIA designar o Coordenador e assegurar o apoio log\u00edstico e o secretariado t\u00e9cnico-administrativo do Conselho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6537\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade (IIES) bem como o quadro espec\u00edfico para o pessoal contratado ao abrigo de contrato individual de trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco delega na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, a compet\u00eancia para praticar os actos que assegurem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e materiais adequados ao funcionamento do servi\u00e7o do Defensor do Contribuinte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 282\/99","079","05\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado-Geral de Portugal em Andorra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 361\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 279\/99","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o grupo de trabalho interministerial criado para elaborar propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos requisitos de seguran\u00e7a a observar na instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento dos equipamentos de divers\u00e3o inseridos em feiras e parques passe a integrar representantes do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia e da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Turismo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 280\/99","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio dos quadros de pessoal da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 281\/99","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 362\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S. Francisco de Assis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mant\u00e9m em fun\u00e7\u00f5es, por um novo per\u00edodo, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP-Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal. S\u00e3o reconduzidos nos cargos de administradores do ICEP: Presidente : Licenciado Manuel Guilherme Oliveira da Costa Vice-Presidentes : Engenheiro Diogo Mendon\u00e7a Rodrigues Tavares e Licenciado Francisco Manuel Marques Bandeira Vogais : Licenciada Maria da Piedade","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6660\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Contrata Maria Gabriela Fonseca C\u00f4rte Real Afonso e Cunha para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. Estabelece o vencimento da contratada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6659\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablico mobilizem recursos e vontades para o combate a todas as formas de insucesso escolar persistente, promovendo, de imediato, a identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es existentes e a defini\u00e7\u00e3o das medidas correctivas a tomar, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 tutela de programas concretos com vista \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de qualidade nas situa\u00e7\u00f5es que o justifiquem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Em\u00edlia Santos Catela Ramos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6658\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Difere para 31 de Julho de 1999 o termo do mandato fixado \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa (ISCAL).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6626\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","05\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Mar\u00e7o de 1999, a licenciada Maria Lu\u00edsa de Andrade Maia Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 366\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Ten Cor. de infantaria Vitor Amaral Vieira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Vitor Manuel de Oliveira Louren\u00e7o para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional. Publica em anexo o resumo do \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 286\/99","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aaclasse da carreira t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e na categoria de t\u00e9cnico-adjunto de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 285\/99","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos publicado em anexo a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de telefonista do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 284\/99","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Publica uma nota curricular do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 40\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge do cargo de Gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e da Tecnologia (PRAXIS XXI), com efeitos a partir de 16 de Mar\u00e7o. Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o Prof. Doutor Lu\u00eds Pereira de Quintanilha e Mendon\u00e7a Dias Torres Magalh\u00e2es, para aquele cargo, com o estatuto de encarregado de miss\u00e3o e a t\u00edtulo gratuito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 365\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o quadro de pessoal do Mosteiro de S\u00e3o Jo\u00e3o de Tarouca, publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Mosteiro de Pombeiro, publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, at\u00e9 29 de Fevereiro de 2000 o mandato da Equipa de Miss\u00e3o para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/96IIS de 21 de Mar\u00e7o, bem como do seu Presidente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim da Silva Dias Coelho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 363\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de \u00c9vora do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, aprovado pela Portaria n\u00ba 301\/98 de 19 de Maio, na parte relativa \u00e0s carreiras de Arquitecto e de T\u00e9cnico Superior, de acordo com o mapa publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 283\/99","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 412$ o pre\u00e7o base global da refei\u00e7\u00e3o para os concursos p\u00fablicos de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es, em 1999, nos refeit\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o Central.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 287\/99","080","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da Ministra Plenipotenci\u00e1ria de 1\u00aa classe Ana Maria da Silva Marques Martinho como Coordenadora, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, do desenvolvimento dos contactos inter-regionais e transfronteiri\u00e7os na Europa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 288\/99","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade de Coimbra, para instala\u00e7\u00e3o do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o 25 de Abril, da parte do PM13 Coimbra-Quartel da Gra\u00e7a ou da Sofia, mediante compensa\u00e7\u00e3o financeira, no montante global de 350 000 000$, ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de citrinos a FRUTARADE, Cooperativa de Fruticultores de Silves, CRL, concelho de Silves, distrito de Faro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Dias Lopes da Silva, Reitor da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6756\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Nazar\u00e9 Maria Esteves dos Reis para o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade. Publica em anexo o resumo curricular da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6726\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina uma s\u00e9rie de medidas com vista ao levantamento de possiveis problemas inform\u00e1ticos que surjam em organismos do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na passagem para o ano 2000. A Task Force Ano 2000 estabelecer\u00e1 linhas de orienta\u00e7\u00e3o com a colabora\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica para a resolu\u00e7\u00e3o de eventuais problemas. O Ministro das Finan\u00e7as pede ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta para a cria\u00e7\u00e3o de um \u00ab\u00abGabinete de Crise\u00bb\u00bb, ao nivel do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as com o objectivo de criar mecanismos para actuar em situa\u00e7\u00f5es de crise.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 6730\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de Montemor-o-Velho, Joaquim Augusto Travassos Serrano delega compet\u00eancias nos adjuntos, Victor Manuel Figueiredo Assun\u00e7\u00e3o e Jo\u00e3o Sousa Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 289\/99","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Constitui no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Acompanhamento de Gest\u00e3o de Embalagens e Res\u00edduos de Embalagens (CAGERE) um grupo de trabalho com a finalidade de estudar as formas de contratualiza\u00e7\u00e3o e livre acordo que permitam atingir os objectivos para as embalagens reutiliz\u00e1veis, previstas na Portaria n\u00ba 29-B\/98 de 15 de Janeiro. Define as compet\u00eancias e a composi\u00e7\u00e3o do referido grupo de trabalho que \u00e9 a seguinte: Professor Ant\u00f3nio Lobato de Faria, Presidente do Instituto dos Res\u00edduos, representante do Minist\u00e9rio do Ambiente, que presidir\u00e1; Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Bual, do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Engenheira Maria Delfina de Serpa Pinto, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, representante do Minist\u00e9rio da Economia; Engenheiro Ant\u00f3nio Barahona de Almeida, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares, representante do sector econ\u00f3mico dos embaladores de bebidas refrigerantes e de cervejas; Engenheiro Lu\u00eds Leyva, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares, representante do sector econ\u00f3mico dos embaladores de \u00e1guas minerais; Jos\u00e9 Dornellas, da Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, representante do sector econ\u00f3mico dos embaladores de vinho; Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Rousseau, da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o, representante do sector econ\u00f3mico dos distribuidores\/comerciantes; Doutor Luis Br\u00e1s, da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Portugu\u00eas, representante do sector econ\u00f3mico dos distribuidores\/comerciantes; Doutora Marina Guedes, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares, representante do sector econ\u00f3mico dos distribuidores\/comerciantes; Jos\u00e9 Duarte Silva, da Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal, representante do sector econ\u00f3mico dos restaurantes e cafetarias; Jos\u00e9 Manuel Esteves, da Federa\u00e7\u00e3o de Restaura\u00e7\u00e3o e cafetaria, representante do sector econ\u00f3mico dos restaurantes e cafetarias; Doutor Ant\u00f3nio Rua, da Federa\u00e7\u00e3o de Hotelaria, representante do sector econ\u00f3mico da hotelaria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6729\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata designa para a substituir nos dias 29 e 30 de Mar\u00e7o, o subdirector-geral, Lic. Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6728\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 23 a 26 de Mar\u00e7o de 1999, o subdirector-geral, Lic. Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 290\/99","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga por mais tr\u00eas meses a dispensa de contribui\u00e7\u00f5es a que se refere o Despacho Conjunto n\u00ba 812\/98 - dispensa de contribui\u00e7\u00f5es para o regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes por parte dos produtores agr\u00edcolas que exercem em exclusivo a actividade agr\u00edcola e, para o regime geral de seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outr\u00e9m na parte relativa \u00e0 entidade empregadora, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es ou agrupamentos de produtores agr\u00edcolas, desde que abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade constante da Portaria n\u00ba 815\/98, de 26 de Setembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 374\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o capit\u00e3o-de-fragata Francisco Jos\u00e9 Trabucho Caeiro para o cargo de National Deputy junto do NATO Seasparrow Consortium, em Washington, Estados Unidos da Am\u00e9rica, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-fragata Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Oliveira Viegas, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6844\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Ten.-Cor. Manuel Silva Rodas, pelo per\u00edodo de um ano, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Director T\u00e9cnico dos Projectos n\u00bas 1 e 1-A, inscritos no Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Princ\u00edpe, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. Armando Fermeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Manuel Jos\u00e9 Canova de Le\u00e3o Miranda representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto na Comiss\u00e3o Consultiva do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa - PROTAML.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 766\/99","081","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de aven\u00e7a, em 10 de Mar\u00e7o de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo chefe, Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e a Lic. Verena Menezes Santos, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria na verifica\u00e7\u00e3o e apoio de materiais e metodologias pedag\u00f3gicas relativas \u00e0s ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o realizadas no \u00e2mbito daquele projecto. Estabelece o vencimento da contratada, cujo contrato produz efeitos \u00e0 data da celebra\u00e7\u00e3o e tem a validade de dois meses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 6535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Director Distrital de Finan\u00e7as de Faro, Gaspar da Piedade Silva da Encarna\u00e7\u00e3o, delega compet\u00eancias nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as, chefes de divis\u00e3o e chefes de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Autoriza a suspens\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto na Guarda, Ant\u00f3nio Branco Cabral, em virtude da sua elei\u00e7\u00e3o como Vereador em regime de perman\u00eancia, para a C\u00e2mara Municipal de Gouveia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 373\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de Assessor da carreira t\u00e9cnica superior de reeduca\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Decreto Lei n\u00ba 268\/81 de 16 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 316\/87 de 16 de Abril. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 10 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de reextradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o extraditado em 22 de Julho de 1998 para a \u00c1ustria, Dietmar Georg Joseph Baron, para efeito de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da B\u00e9lgica do cidad\u00e3o nigeriano Ferdinand Chukwuma Okoli, para efeito de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Jardim, no Presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Lic. Jo\u00e3o Alexandre Gon\u00e7alves Tavares de Figueiredo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que a lic. Maria do Carmo Rom\u00e3o Sacadura dos Santos, proedora da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, passa a representar esta institui\u00e7\u00e3o mo conselho regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, em substitui\u00e7\u00e3o da lic. Elisabeth Martins Casquilho da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6882\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que os funcion\u00e1rios da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade em servi\u00e7o no extinto Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica (CICT) sejam afectos, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, ao Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP). Determina igualmente que o restante pessoal em fun\u00e7\u00f5es no mesmo Servi\u00e7o transite para o DEPP nos termos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho existente nesta data.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 296\/99","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a titulo oneroso, \u00e1 C\u00e1ritas Diocesana de Aveiro, do pr\u00e9dio urbano, que fazia parte do PM 4\/AVEIRO, afecto ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova, publicando em anexo, a listagem dos projectos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e respectivos financiamentos a serem integrados em protocolos, a formalizar entre os servi\u00e7os promotores e o Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 291\/99","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa da prova de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar em concurso de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Infraestruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6942\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Ferreira da Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no dia 26 de Mar\u00e7o de 1999, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de competencia anteriormente delegadas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 6644\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro reportada a 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6940\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia director de finan\u00e7as, da 2\u00aa Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Lisboa, Raul Miguel de Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6941\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia director de finan\u00e7as, da 1\u00aa Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Lisboa, o Lic. Jos\u00e9 Maria Fernandes Pires.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 293\/99","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela as admiss\u00f5es de 500 estagi\u00e1rios para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justi\u00e7a e de 30 t\u00e9cnicos-adjuntos de arquivo dos quadros de pessoal das secretarias judiciais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 292\/99","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6923\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Nuno Gon\u00e7alo Vieira Matias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 294\/99","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a titulo excepcional, as admiss\u00f5es para 6 vagas de t\u00e9cnico superior, 6 vagas de guarda de museu, 3 vagas de jardineiro e 3 vagas de art\u00edfice dos quadros do Instituto Portugu\u00eas de Museus e seus servi\u00e7os dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 92\/99","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","Publica listagem dos benef\u00edcios concedidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o 2\u00ba semestre de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 93\/99","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio da Economia no 2\u00ba semestre de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6962\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Fixa a percentagem do produto da taxa de promo\u00e7\u00e3o destinada a ac\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do vinho e dos produtos v\u00ednicos e relativa a 1999. determina os crit\u00e9rios a que devem obedecer as entidas candidatas a comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras para a realiza\u00e7\u00e3o de objectivos de promo\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de \u00e2mbito nacional e internacional do vinho e dos produtos v\u00ednicos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6961\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia os elementos a seguir indicados para no \u00e2mbito do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos, procederem ao levantamento e inventaria\u00e7\u00e3o do arquivo hist\u00f3rico de imprensa do Minist\u00e9rio e \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o institucional bissemestral. - Diogo Rodrigues dos Santos Vieira Borges. - Paula Cristina Martins de carvalho Minas. - Marta Sofia Lousada Fazendeiro Nogueira Mesquita. - Carla Cristina Monteiro Gr\u00f4u. A presente nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 15 de Mar\u00e7o, \u00e9 v\u00e1lida por seis meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6980\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6960\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciado Jo\u00e3o Filipe Chaveiro Lib\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 295\/99","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento que estabelece o regime espec\u00edfico de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional a conceder pelo Fundo Social Europeu (FSE) no \u00e2mbito da medida n\u00ba 1 do PROFAP - Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Profissional do Pessoal Afecto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 298\/99","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica em anexo a lista dos im\u00f3veis classificados que ser\u00e3o objecto de obras priorit\u00e1rias de recupera\u00e7\u00e3o e de conserva\u00e7\u00e3o. Atribui \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria e constitui uma comiss\u00e3o de acompanhamento das citadas obras.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7059\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por mais seis meses a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Ten.-Cor. M\u00e1rio Rodrigues, nas fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do Projecto n\u00ba 3 inscrito no Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o contra-almirante de administra\u00e7\u00e3o naval, na reserva, Carlos Alberto Nunes Marques Vogal da Comiss\u00e3o do Dom\u00ednio P\u00fablico Mar\u00edtimo, em substitui\u00e7\u00e3o do contra-almirante de administra\u00e7\u00e3o naval, na reserva, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aguiar Cardoso, que exonera.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Brig. do Ex\u00e9rcito Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o respeita ao per\u00edodo de 28 de Fevereiro a 30 de Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Lu\u00eds Laranjeira de Abreu, pelo per\u00edodo de um ano, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado. Produz efeitos desde 12 de Dezembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia os Licenciados Ant\u00f3nio Carlos Rodrigues Duarte Fonseca e Lu\u00eds Cec\u00edlio Vidal Gon\u00e7alves para preencher dois lugares de subdirector-geral que se encontram vagos no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao municipio de Idanha-a-Nova, de dois im\u00f3veis que fazem parte da antiga esta\u00e7\u00e3o fronteiri\u00e7a de Segura, sita no Concelho da Idanha-a-Nova, mediante a compensa\u00e7\u00e3o global de 13 127 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo acto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7056\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Lic. Jo\u00e3o Paulo Saraiva, no delegado regional do mesmo organismo, em Portalegre, Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Ribeiro Freire.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Adita o Despacho n\u00ba 5515\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) de 8 de Mar\u00e7o, que nomeou a Lic. Patr\u00edcia Alexandra Craveiro Jer\u00f3nimo para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 377\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, ao mun\u00edcipio de Oliveira do Hospital, do edificio escolar da Aldeia das Dez, para instala\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o do Centro de Sa\u00fade, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 500 000$ a pagar em quatro presta\u00e7\u00f5es semestrais, sendo a primeira paga no acto da assinatura do respectivo auto e as restantes acrescidas de juros pelo deferimento das presta\u00e7\u00f5es, no valor de 5% ao ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 297\/99","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a lista de participa\u00e7\u00f5es sociais detidas noutras sociedades pela empresa p\u00fablica Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal, NAV, E.P., em consequ\u00eancia da cis\u00e3o da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - ANA, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo do antigo ed\u00edficio escolar de Escalos de Cima,\u00e1 freguesia de Escalos de Cima, concelho de Castelo Branco, para instala\u00e7\u00e3o do Clube Desportivo e Recreativo daquela localidade, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que seja concedido \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva Os Beir\u00f5es de Ma\u00e7ainhas o excusivo da pescas desportiva na albufeira do Caldeir\u00e3o, sita nas freguesias de ma\u00e7ainhas, Corujeira e Trinta, concelho da Guarda e fixa as condi\u00e7\u00f5es da mesma concess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que seja concedido ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Poio o exclusivo da pesca desportiva no tro\u00e7o do rio Louredo, limitado a montante pela ponte do Louredo e a jusante pela conflu\u00eancia com o rio T\u00e2mega, incuindo 2 Km do Rio Poio desde a foz at\u00e9 \u00e0 sua conflu\u00eancia com a ribeira de Candedo, sita na freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena e fixa as condi\u00e7\u00f5es da mesma concess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 103\/99","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral","Publica a listagem de subs\u00eddios concedidos pelo Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UNIA) no 2.\u00ba semestre de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7083\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Manuel Jos\u00e9 de Barros membro representante da Secretaria de Estado do Turismo no conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7084\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 300\/99","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece a composi\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento criada pelo artigo 9\u00ba do Decreto-Lei 235\/97 de 3 de Setembro (Protec\u00e7\u00e3o das \u00e1guas contra a polui\u00e7\u00e3o causada ou induzida por nitratos de origem agr\u00edcola e o impedimento da sua propaga\u00e7\u00e3o).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 299\/99","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a titulo excepcional 15 vagas para admiss\u00f5es no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 378\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, com a cria\u00e7\u00e3o de 35 novos lugares de diferentes carreiras e categorias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7164\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeito desde 9 de Outubro de 1998, o mestre Ant\u00f3nio Travassos Dias Garcia para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal atribuida ao nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7163\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, a licenciada Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha. Estabele a remunera\u00e7\u00e3o mensal atribu\u00edda \u00e0 nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o delegado regional do Instituto Nacional do Desporto o de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. M\u00e1rio Lu\u00eds Salvo Paiva, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a c\u00e2mara municipal e nomeia para integrar a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atr\u00e1s referidos: Autoridades de sa\u00fade da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa: - Concelho de Lisboa: Dr.\u00aa Maria Margarida Lopes de Brito Barbosa. Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Agua Mel. Dr.\u00aa Regina Guedes da Silva Mendes Louren\u00e7o. - Concelho de Alenquer: Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Mendes Martins. - Concelho da Amadora: Dr. Ant\u00f4nio Manuel Barata Tavares. Dr.\u00aa Greg\u00f3ria Caeiro Paix\u00e3o von Amann. - Concelho de Arruda dos Vinhos: Dr.\u00aa Maria Madalena Lima de Paiva. - Concelho da Azambuja: Dr.\u00aa Helena Lu\u00edsa de Carvalho da Ponte e Sousa. - Concelho do Cadaval: Dr. Ant\u00f3nio Silva Gaio Esteves. - Concelho de Cascais: Dr.\u00aa Ana Maria da Fonseca Coiteiro Alves Dinis. Dr.\u00aa Ana Paula Morais Magalh\u00e3es. - Concelho de Loures: Dr. Fl\u00e1vio Donaldo de Sousa Rodrigues. Dr.\u00aa Manuela Augusta de Oliveira Garcia. Dr.\u00aa Elvira Maria Ramalho de Sousa Martins Pinto. - Concelho da Lourinh\u00e3: Dr.\u00aa Maria Helena da Costa de Sousa e Andrade. - Concelho de Mafra: Dr. Rui Fernandes Venda. Dr. Ant\u00f3nio Silva Gaio Esteves. - Concelho de Oeiras: Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Mascarenhas de Ouadros Vaz. Dr.\u00aa Helena Maria Cigarrilha Granja Soares. - Concelho de Sintra: Dr.\u00aa Maria Francisca Costa Albuquerque Rebelo Cristellys Soromenho. Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Neto de Almeida Rebelo. - Concelho de Sobral de Monte Agra\u00e7o: Dr.\u00aa Maria Helena da Costa de Sousa e Andrade - Concelho de Torres Vedras: Dr.\u00aa Maria Clara Lopes Elias Garcia. Dr.\u00aa Maria Helena da Costa de Sousa e Andrade. - Concelho de Vila Franca de Xira: Dr.\u00aa Mar\u00edlia Lu\u00edsa Calado Alves. Dr. Manuel Gon\u00e7alves Antunes Cebola. - Engenheiros sanit\u00e1rios da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa: Engenheiro Ant\u00f3nio Esteves de Oliveira Matos. Engenheira Elisa de Jesus dos Santos Coragem. Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo: -Concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira: Engenheiro Ant\u00f3nio Reboredo da Cunha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6915\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Faz p\u00fablico que se encontra afixada a lista de antiguidades do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica referente a 31 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 303\/99","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Reconhece a idoneidade em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da empresa INESCTEL - Engenharia de Sistemas e Computadores nas Telecomunica\u00e7\u00f5es, Lda. na sequ\u00eancia de parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Certificadora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 15 de Mar\u00e7o de 1999, a licenciada Belmira Maria da Silva Costa, do cargo de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Cardoso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 301\/99","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Ramos Bonina para exercer o cargo de Director-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 901\/99","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Rectifica o Despacho 3592\/99(2\u00aa s\u00e9rie) do Presidente do Instituto Nacional do Desporto publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie n\u00ba 44 de 22 de Fevereiro de 1999, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Instituto Nacional do Desporto do Algarve. Assim, onde se l\u00ea \u00abDr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Silva Soares, delegado regional de sa\u00fade\u00bb, deve ler-se \u00abDr. Jos\u00e9 Batista Martins, adjunto do delegado regional de sa\u00fade\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o municipio de Alenquer a demolir o antigo posto de via\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito sito no Carregado para proceder ao alargamento da conflu\u00eancia de estradas, o qual havia sido cedido para instala\u00e7\u00e3o de um posto de apoio turistico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 380\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, aos servi\u00e7os sociais da Guarda Nacional Republicana, da frac\u00e7\u00e3o 0 do im\u00f3vel sito no Largo do Mercado, em Quarteira, para utiliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os sociais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as durante os dias 29 de Mar\u00e7o a 6 de Abril de 1999, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","O Director Geral do Or\u00e7amento, Francisco Brito Onofre, designa para o substituir durante a sua aus\u00eancia para f\u00e9rias nos dias 25 e 30 de Mar\u00e7o, o Lic. Eduardo Dias Sequeira, e no periodo de 31 de Mar\u00e7o a 1 de Abril, a Lic. Luisa Barata.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7174\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o de Maria de Lurdes Barreto Caldeira, a exercer fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de apoio administrativo do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7173\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por solicita\u00e7\u00e3o do IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S.A., d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o da Eng\u00aa. Maria Margarida de Carvalho Conte de Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 302\/99","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Na sequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o do conselho de ger\u00eancia da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., ratifica, nos termos e condi\u00e7\u00f5es exaradas no Despacho Conjunto 230\/98 de 5\/Mar\/98, a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranha Antunes para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o executivas, em representa\u00e7\u00e3o da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., no conselho de administra\u00e7\u00e3o da OTLIS - Operadores de Transportes da Regi\u00e3o de Lisboa, ACE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a, substitua a subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas faltas e impedimentos desta, ficando ratificados todos os actos que t\u00eam vindo a ser praticados por aquela subdirectora-geral naquelas circunst\u00e2ncias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 163\/99","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva a lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos, subdirectora-geral na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, a qual cessa o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es o\u00fablicas em 2.5.99, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de mais de 30 anos no sector da seguran\u00e7a social, 14 dos quais como subdirectora-geral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza os valores, para o ano de 1999, das comparticipa\u00e7\u00f5es a atribuir \u00e0s amas: Comparticipa\u00e7\u00e3o mensal - 19.858$ por crian\u00e7a; Retribui\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a - 23.176$; Retribui\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a com defici\u00eancia - 46.334$; Subs\u00eddio para suplemento alimentar - 2.310$ por crian\u00e7a\/m\u00eas; Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o - 10.629$ por crian\u00e7a\/m\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que, o lic. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil, nomeado para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Esatdo do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o pelo Despacho n\u00ba 27582\/98(2\u00aaS\u00e9rie), aufira 50% da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como os demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Miguel Maria Tavares Festas Gorj\u00e3o Henriques da Cunha do cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, e louva-o pelas qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7197-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","085S2<\/a>"],["Despacho 7197-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Aprova o montante da verba dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios \u00e0s associa\u00e7\u00f5es estudantis, para o 2\u00ba per\u00edodo de 1999, bem como as respectivas prioridades e regras de distribui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","085S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 304\/99","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 1 000 000$ e em 750 000$ a gratifica\u00e7\u00e3o a atribuir respectivamente, ao presidente e ao vice-presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7245\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Canha para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDITRE), criada pelo n\u00ba 1 do Despacho Conjunto n\u00ba 290\/98 de 20 de Abril. Estabelece o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7253\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Fernando Jos\u00e9 Bandeira Carradas Subdirector da Escola Superior de Tecnologia, Gest\u00e3o, Arte e Design das Caldas da Rainha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7252\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Fernanda Esteves Manteigas para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe de Divis\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7254\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Eduardo da Gra\u00e7a Costa, no cargo de Subinspector-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7255\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia uma comiss\u00e3o de especialistas para aferi\u00e7\u00e3o dos requisitos necess\u00e1rios ao reconhecimento do Curso de Bacharelato de Educadores de Inf\u00e2ncia, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, solicitado pela Universidade de Macau. A referida comiss\u00e3o integra os seguintes elementos: - Doutora Maria Em\u00edlia do Carmo Ricardo Marques, que presidir\u00e1; - Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Meneses Os\u00f3rio; - Doutora Hanna Krystyna Jahubowitcz Bator\u00e9o; - Doutor Lu\u00eds Manuel Barbosa; e - Doutora Teresa Vergani de Andrade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7256\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia uma comiss\u00e3o de especialistas para aferi\u00e7\u00e3o dos requisitos necess\u00e1rios ao reconhecimento, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, do Curso de Bacharelato de Professores do 1\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico, solicitado pela Universidade de Macau. A referida comiss\u00e3o integra os seguintes elementos: - Doutora Maria Em\u00edlia do Carmo Ricardo Marques, que presidir\u00e1; - Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Meneses Os\u00f3rio; - Doutora Hanna Krystyna Jahubowitcz Bator\u00e9o; - Doutor Lu\u00eds Manuel Barbosa; e - Doutora Teresa Vergani de Andrade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6942\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Lista de antiguidade do pessoal dos quadros da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as referente a 31 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera a licenciada Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas do cargo de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio no Chefe do seu Gabinete, Dr. Nuno Ribeiro Matos Venade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho na Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Publica os relat\u00f3rios de auditoria oportunamente solicitados pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o do Parque EXPO 98, S.A. ou directamente pelo controller por aquele designado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 42\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Resolve considerar apresentado no prazo previsto o relat\u00f3rio final de actividades ao Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa EXPO'98, que assim se considera extinto, para todos os efeitos, nos termos do n.\u00ba 10 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 16\/95, de 1 de Fevereiro. Louva a comiss\u00e1ria Dr.\u00aa Simonetta Luz Afonso pelas excepcionais qualidades de direc\u00e7\u00e3o, capacidade de trabalho, dedica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o rigorosa evidenciadas sucessivamente nas fases de concep\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, que constitu\u00edram um contributo \u00edmpar para o \u00eaxito da representa\u00e7\u00e3o nacional e o sucesso da pr\u00f3pria EXPO'98; Louva tamb\u00e9m os restantes membros do Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - EXPO'98, pelo relevante contributo para o sucesso da representa\u00e7\u00e3o nacional na EXPO'98: - Dr. Jorge Dias; - Dr.\u00aa Ana Paula Zacarias; - Dr. Francisco Bandeira; - Prof. Arquitecto Rosado Correia; - Dr. Jo\u00e3o Zilh\u00e3o; O arquitecto \u00c1lvaro Siza Vieira pelo excepcional contributo do edif\u00edcio Pavilh\u00e3o de Portugal da sua autoria para a afirma\u00e7\u00e3o e projec\u00e7\u00e3o internacional da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na EXPO'98; A equipa que concebeu, realizou e produziu o filme A Viagem pelo excepcional contributo para o sucesso da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na EXPO'98 e sua projec\u00e7\u00e3o internacional; Todos os funcion\u00e1rios e colaboradores do Pavilh\u00e3o de Portugal a quem se deve o empenho que colocaram no sucesso da representa\u00e7\u00e3o nacional da EXPO'98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7229\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues na gestora da Interven\u00e7\u00e3o Operacional dos Transportes, licenciada Maria L\u00eddia Ferreira Sequeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7228\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Homologa, e publica em anexo, a tabela de pre\u00e7os relativa \u00e0 ced\u00eancia de reprodu\u00e7\u00f5es de documenta\u00e7\u00e3o detida pela Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais (DGEMN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Engenheiro Jos\u00e9 Alves Monteiro como representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes na unidade de gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Ambiente e Revitaliza\u00e7\u00e3o Urbana-Renova\u00e7\u00e3o Urbana.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Jorge Albino Alves da Costa para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Vera Jardim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7267\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Ant\u00f3nio Amorim de Melo do cargo de vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Corti\u00e7a (CINCORK) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Fernando Jorge Pinto de Almeida, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o nacional dos Industriais e Exportadores da Corti\u00e7a (ANIEC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7268\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Reconduz Te\u00f3filo dos Santos Pinto ao cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3, e exonera Paulo Jorge Domingues Milheiro do cargo de vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, convocando para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Jos\u00e9 Lu\u00eds Correia Gama Garcia, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio (APIV).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7269\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Maria do C\u00e9u Nom\u00e3o e Lu\u00eds Gonzaga de Frias Rodrigues das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam como presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), e nomeia para aqueles cargos, respectivamente, Lu\u00eds Gonzaga de Frias Rodrigues e Manuel Ramos de Melo, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia os membros do conselho consultivo do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reconduz o lic. Jo\u00e3o Malheiro de T\u00e1vora no cargo de vogal da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar. O mandato respectivo tem a dura\u00e7\u00e3o de dois anos, podendo cessar durante este per\u00edodo se entretanto terminar o processo de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional promova: ac\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o profissional dos jovens internados em lares, por interm\u00e9dio da rede de centros de emprego; o ingresso anual de 800 a 1000 desses jovens no sistema de pr\u00e9-aprendizagem e educa\u00e7\u00e3o-forma\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio da rede de centros de forma\u00e7\u00e3o; o apoio \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, no \u00e2mbito da metedologia INSERJOVEM; a cria\u00e7\u00e3o, dentro dos lares ou em espa\u00e7os autom\u00e1ticos de \"ateliers\" polivalentes para jovnes em idade escolar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade , o Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade (IIES) como entidade respons\u00e1vel, na \u00e1rea da solidariedade e seguran\u00e7a social, pela coordena\u00e7\u00e3o sectorial para efeitos do Decreto-Lei 64\/94, de 28 de Fevereiro - procedimentos espec\u00edficos para a aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica por parte do Estado ou outras pessoas colectivas de direito p\u00fablico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7266\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de: promover e dinamizar uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais em geral e dos acidentes de trabalho em particular; acompanhar o estudo nacional sobre sinistralidade no trabalho; identificar e propor outras ac\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o que complementem as anteriores. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, que coordenar\u00e1; - dois representantes do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (um da \u00e1rea da preven\u00e7\u00e3o, outro da \u00e1rea inspectiva); - um representante do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais; - um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Dever\u00e3o ser apresentados, sempre que necess\u00e1rio, relat\u00f3rios de progresso. O relatorio final dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 30.9.99","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 7206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Daniel Silva Perdig\u00e3o para em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, desempenhar o cargo de adido cultural na Embaixada de Portugal em Bissau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7343\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os repons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Olisipo, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Canad\u00e1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 107\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica que, por Despacho de 10 de Mar\u00e7o de 1999, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Guerra Junqueiro, com sede em Lavra, Matosinhos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 305\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de engenheiro-ge\u00f3logo, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal do ex-IGC (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 306\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 307\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jurista, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 308\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de top\u00f3grafo, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 309\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de fotogrametria do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 310\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de desenhador-cart\u00f3grafo, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 311\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de reconhecedor-cart\u00f3grafo, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 312\/99","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico oficinal de cartografia, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral (actual Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7346\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, a It\u00e1lia, a 31 de Mar\u00e7o de 1999, tendo por objectivo visitar os militares que participam na Opera\u00e7\u00e3o For\u00e7a Aliada da NATO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7415\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina que os embaladores, os respons\u00e1veis pela coloca\u00e7\u00e3o de produtos no mercado nacional e os distribuidores\/comerciantes com um volume anual de vendas superior a 180 milh\u00f5es de escudos remetam ao Instituto dos Res\u00edduos, at\u00e9 31 de Mar\u00e7o do ano imediato \u00e0quele a que se reportam, os dados estat\u00edsticos relativos \u00e0s suas actividades, conforme os modelos que publica em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Rui Henrique Lente Crujeira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 18 de Mar\u00e7o de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 929\/99","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho 5555\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, 65 de 18 de Mar\u00e7o de 1999 relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do referido Secret\u00e1rio de Estado na Directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos, licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho da Silva. Assim, deve ler-se: \u00ab1.2 - Autorizar as despesas relativas ao ano lectivo de 1998-1999, at\u00e9 ao montante de 45.000.000$ por institui\u00e7\u00e3o ou universidade.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","D\u00e1 por finda, a pedido do pr\u00f3prio, a colabora\u00e7\u00e3o prestada por M\u00e1rio da Silva Ribeiro Fernandes, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7497\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Celebra um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na modalidade de contrato de aven\u00e7a, com o Mestre em Direito Ant\u00f3nio Travassos Dias Garcia, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos legislativos e outros trabalhos de natureza jur\u00eddica necess\u00e1rios ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do contratado. Este contrato tem in\u00edcio no dia 9 de Abril e termina no dia 30 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7498\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para elaborar estudos de v\u00e1ria ordem para o Gabinete do Secret\u00e1rio de estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1 de Abril de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia por mais seis meses Idalina Sanches Pereira Castelhano para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 16 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, por mais seis meses, a Lic. Filipa Miguel Afonso Comparado para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos desde 11 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de inactividade afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7501\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar de manuten\u00e7\u00e3o, do grupo de pessoal auxiliar do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal e escolas integradas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n\u00ba 772\/93 de 3 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 7 de Abril de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico \"Sesmo da Lobata e Vale de Cal\u00e7as\", sito na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Vale Formoso\", sito na freguesia da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel, concelho de Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 313\/99","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Manuel Hern\u00e2ni Barros Gomes de Vall\u00eara para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director da Delega\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge, no Porto. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 314\/99","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de alguns funcion\u00e1rios da carreira de enfermagem, oriundos dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Macau, no quadro transit\u00f3rio do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 5, 8 e 9 de Abril de 1999 o subdirector-geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 317\/99","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento (INFARMED) possa autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o especial de medicamentos veterin\u00e1rios n\u00e3o possuidores de autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado ou n\u00e3o aprovados para determinadas esp\u00e9cies animais ou indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas desde que seja ouvida a Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria e respeitados certos par\u00e2metros que especifica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 316\/99","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que as entidades gestoras de res\u00edduos de embalagens ao abrigo do sistema integrado enviem cinco exemplares do relat\u00f3rio anual, correspondente \u00e0s suas actividades, ao Instituto dos Res\u00edduos, at\u00e9 ao dia 31 de Mar\u00e7o do ano seguinte \u00e0quele a que disser respeito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7521\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Alberto Ros\u00e1rio Sarmento e Castro para substituir o Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7520\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera o Dr. Rui Afonso Leit\u00e3o de Sousa Guimar\u00e3es do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Teresa Seabra Rosmaninho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Projecto INOVAR. Designa para integrar a equipa de miss\u00e3o os oficiais delegados: Jo\u00e3o Manuel Ferreira de Paiva, capit\u00e3o da Guarda Nacional Republicana e Jos\u00e9 Alves, comiss\u00e1rio da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina em altera\u00e7\u00e3o do n\u00ba1 do Despacho 3331\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 9-Fev, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie [47], o seguinte: a) A TASK FORCE ANO 2000 passar\u00e1 a ser coordenada pelo Eng. Am\u00e2ncio Torres, na qualidade de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento; b) O coordenador, ora nomeado, ter\u00e1 por miss\u00e3o, garantir uma liga\u00e7\u00e3o mais estreita e imediata entre a TASK FORCE e a equipa politica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, cabendo-lhe dar execu\u00e7\u00e3o \u00e1s tarefas ordenadas superiormente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 315\/99","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece uma ajuda a fundo perdido a pagar pelo INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, aos exportadores de citrinos do Algarve, como compensa\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma embalagem promocional que tenha sido utilizada na comercializa\u00e7\u00e3o de fruta, com a indica\u00e7\u00e3o <> e que respeite o caderno de especifica\u00e7\u00f5es definido pela UNIPROFRUTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define as \u00e1reas geodemogr\u00e1ficas de interven\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o \/ servi\u00e7o de sa\u00fade mental da Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo (RSLVT) na fase do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o que agora se inicia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7526\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Gabriela Gomes dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 238\/99","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte aos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, de Bragan\u00e7a, do Porto e de Penafiel, de Viana do Castelo e de Vila Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7235\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros","Lista de antiguidade do pessoal do quadro da DGITA - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 319\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Nampula, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Renova a nomea\u00e7\u00e3o de Sofia Catarina Lopes Guerreiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Costa. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7637\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, at\u00e9 30 de Junho de 1999, para prestar apoio inform\u00e1tico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Carla Cristina Letras Baptista para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio inform\u00e1tico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos reportados a 1 de Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo ao Clube de Futebol Os Elvenses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7640\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo a Rui Afonso Gon\u00e7alves Cartaxana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 7643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Autoriza a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Olavo Em\u00edlio Tenreiro Malveiro no cargo de Chefe de Divis\u00e3o do Gabinete de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Determina que sejam exercidas pela Lic. Rosa Faria de Oliveira Pinto Moreira e pela assistente administrativa Alcida Maria N\u00f3brega Silva (a 50% cada) as fun\u00e7\u00f5es de secretariado da Presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 167\/99","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Louva Maria Fel\u00edcia Lopes Rodrigues Casqueiro Delgadinho pela elevada compet\u00eancia, lealdade e extrema dedica\u00e7\u00e3o com que cumpriu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 320\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os problemas inerentes ao Decreto-Lei n\u00ba 12\/94 de 15 de Janeiro (Regulamento do Mergulho Profissional) e apresentar propostas de solu\u00e7\u00e3o concertadas e fundamentadas, quer no aspecto jur\u00eddico, quer no quadro econ\u00f3mico-social envolvente. O referido grupo integra um representante das seguintes entidades: - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Marinha, que coordenar\u00e1; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das pescas e Aquicultura; e - Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico nas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo Dr. Ant\u00f3nio Natalino de Jesus Alc\u00e2ntara Martins, nomeado pelo Despacho n\u00ba 13240\/97(2\u00aaS\u00e9rie), de 24 de Dezembro, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 318\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga o Despacho Conjunto n\u00ba 457\/99, de 6 de Julho, e determina que a funcion\u00e1ria manter-se-\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a sem vencimento por tempo indeterminado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AGROCAMPREST -Cooperativa Agr\u00e1ria de Compra, Venda e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, CRL, com sede na Quinta da Ponte e Costa, freguesia e concelho de Arruda dos Vinhos como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada Cooperativa Agr\u00edcola do Vale do Varosa, CRL, com sede em Castanheiro do Ouro, freguesia e concelho de Tarouca, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AGROTEJO-Uni\u00e3o Agr\u00edcola do Norte do Vale do Tejo, com sede no concelho da Goleg\u00e3, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada Adega Cooperativa de Santa Marta de Penagui\u00e3o, CRL, com sede em Santa Marta de Penagui\u00e3o como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 5\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece as normas gerais respeitantes \u00e1 fixa\u00e7\u00e3o das taxas devidas pela entidade emitente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da Bolsa de Valores (ABVL) em contrapartida dos servi\u00e7os que lhe s\u00e3o prestados por esta, relativos \u00e1 admiss\u00e3o e readmiss\u00e3o \u00e1 negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, bem como \u00e1 sua manuten\u00e7\u00e3o nos mercados de bolsa a contado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e2o-Geral dos Impostos, um lugar de t\u00e9cnico economista assessor principal da carreira t\u00e9cnica economista, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 327\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos no \u00e2mbito do contrato plurianual pela entidade PETROGAL, S.A., \u00e1 Ludoparque, S.A., (centro de ci\u00eancia do europarque), para o projecto Visionarium, que foi considerada de interesse cultural, s\u00e3o majorados, de acordo com o disposto citado, em 130%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 326\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Ditiram-Bus - Associa\u00e7\u00e3o Cultural e de Pesquisa Teatral, para o projecto Trag\u00e9dias Urbanas, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 325\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Em \u00d2rbita, Realiza\u00e7\u00f5es Publicit\u00e1rias, Lda., para o projecto Em \u00d3rbita, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 324\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Gra\u00e7a P. Corr\u00eaa para o projecto Deter a Noite (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7696\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme de Oliveira Martins nos directores regionais de Educa\u00e7\u00e3o licenciados Jos\u00e9 Afonso Nunes Batista, Jorge Il\u00eddio Faria Martins, Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Cisneiro Sardinha, Jos\u00e9 Casa Nova Tavares Travassos e Ant\u00f3nio Francisco Ventura Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7697\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Bayolo Pacheco de Amorim como presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7701\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a licenciada Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 322\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Associa\u00e7\u00e3o Teatral Pano de Ferro, para o Projecto Ela, Ele, a Amiga...e o Outro, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 323\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Emilia Ferreira e Paula Ruella, para o projecto Circuitos de \u00c1gua, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7699\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Aprova a nova vers\u00e3o do Regulamento de Gest\u00e3o do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego - Programa Pessoa: \u00e9 dada nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0 parte relativa \u00e0 vertente FSE, contibuando a vertente FEDER a regular-se pelo anterior Regulamento, aprovado pelo Despacho n\u00ba 2\/MQE\/97.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 321\/99","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Instituto de Cultura de Portim\u00e3o, para o projecto Actividades Culturais e Recreativas 98, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Abril de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 2,569 32%","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 7419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Abril de 1999, \u00e9 de 2,676 37%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,94401%","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Exonera o licenciado Jaime Serr\u00e3o Andrez das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 402\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Ponte de Lima.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 403\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Paredes de Coura.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 401\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Salvaterra de Magos.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 959\/99","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 5006\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) do Ministro da Economia publicado no DR, 2\u00aa, 58 de 10 de Mar\u00e7o de 1999 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para o cargo de Secret\u00e1rio Geral adjunto do Minist\u00e9rio da Economia. Assim, deve ler-se \u00ab18 de Fevereiro de 1999. - Pelo Ministro da Economia, V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia.\u00bb","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Natacha de Oliveira Amora para substituir a licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho no per\u00edodo de 6 a 13 de Abril de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7734\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, o programa do curso de Auxiliar Autom\u00e1tico de Tra\u00e7agem de Radar (ARPA) em simulador.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 328\/99","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o superintendente-chefe M\u00e1rio Gon\u00e7alves Amaro director nacional da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP).","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 7417\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Odivelas, Maria Carolina Martins Rodrigues, nos seus adjuntos Germano do Carmo Diogo, Fernando Jos\u00e9 Peres Reis e Am\u00e9lia Jesus Reis Simpl\u00edcio.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 7410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica as listagens dos apoios concedidos pelo Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, no segundo semestre de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem 111\/99","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 2\u00ba trimestre de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 110\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social no 2\u00ba semestre de 1998, com suporte no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7764\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin para Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7765\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Gabriel das Neves In\u00e1cio Pais para prestar apoio ao Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Sacadura Coelho, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 16 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7766\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 894\/99","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Abril de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo chefe Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e Cristina Maria de Sousa Andrade, tendo por objecto o desempenho de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas no \u00e2mbito daquele projecto, mediante remunera\u00e7\u00e3o de 190 000$ mensais. Produz efeitos a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o (01-04-1999) e \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 15 de Setembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7443\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Altera o quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, aprovado pela Portaria n\u00ba 720\/94 de 11 de Agosto, de acordo com o mapa publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III \u00e0 Portaria 826\/93 de 8 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 27 de Abril de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 329\/99","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra o funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Manuel Afonso de Jesus, oriundo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 961\/99","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho n\u00ba 5960\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 24 de Mar\u00e7o, que nomeou o Juiz de Direito Ant\u00f3nio Manuel Charneca Condesso para exercer, em acumula\u00e7\u00e3o, o cargo de Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal junto da Delega\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar em \u00c9vora. Assim onde se l\u00ea \"com efeitos reportados a 12 de Fevereiro de 1999\" deve ler-se \"com efeitos reportados a 24 de Mar\u00e7o de 1999\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 112\/99","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no 2\u00ba semestre de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7795\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por despacho de 31.3.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, o lic. Em\u00eddio Jos\u00e9 de Sousa foi nemeado chefe da Divis\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es na Invalidez a Velhice, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, precedendo de concurso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, lic. Sebasti\u00e3o N\u00f3brega Pizarro, no director-adjunto. lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7856\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Determina que as import\u00e2ncias a cobrar pela emiss\u00e3o, revalida\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos profissionais dos jornalistas sejam calculados com base no valor da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida vigente no ano anterior ao da respectiva data de emiss\u00e3o de acordo com as percentagens que especifica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7855\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Coral de Santa Cec\u00edlia considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a de 4 a 10 de Abril.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7487\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Publica as condi\u00e7\u00f5es gerais da S\u00e9rie Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro (<>).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 330\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais a celebrar os contratos de trabalho a termo certo, at\u00e9 ao limite de 54, que se revelem indispens\u00e1veis para assegurar nos estabelecimentos prisionais o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es correspondentes a determinadas categorias que especifica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 332\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado V\u00edtor Jaime Ribeiro dos Santos para exercer o cargo de Director Regional do Alentejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 333\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Joaquim Jos\u00e9 Brand\u00e3o Pires para exercer o cargo de Director Regional do Algarve do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 334\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Marques da Silva para exercer o cargo de Director Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova, publicando em anexo, o mapa de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 331\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga o Despacho Conjunto n\u00ba 226\/99 de 6 de Janeiro da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 59 de 11 de Mar\u00e7o de 1999 que cancelou o alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Clube de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel C.R.L. para o exerc\u00edcio da actividade de r\u00e1diodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM) porque a aplica\u00e7\u00e3o daquela medida passou a caber \u00e0 Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, no Chefe de Projecto da Loja do Cidad\u00e3o, licenciado Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, no Presidente da Comiss\u00e3o instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGAP), Dr. Ant\u00f3nio Anselmo An\u00edbal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 338\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jorge Nicolau da Costa Monteiro, Presidente do Instituto do Vinho do Porto e os licenciados Alberto Jos\u00e9 Ferreira Pacheco e Rosa Maria Martins Amador, Vogais do referido Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 335\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Georgina Maria de Campos Corujeira para exercer o cargo de directora regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 336\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Alberto Mariano dos Santos para exercer o cargo de Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7892\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o eventual de servi\u00e7o do Magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico licenciado Lu\u00eds Farinha Sequeira Rosa, no cargo de Subdirector-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos a partir de 8 de Mar\u00e7o de 1999, Maria Helena de Jesus Costa Leal para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1999, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Costa Bravo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7887\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1999, o licenciado Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 337\/99","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Hort\u00eanse Rodrigues Martins para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 170\/99","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Louva Manuel Lu\u00eds Silva Correia, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, pelas qualidades que tem vindo a evidenciar ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es e que constituem um exemplo para todos os funcion\u00e1rios daquele centro regional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Maria Celina Nogueira de Lemos Godinho do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o e Paulo Jorge dos Santos Martins do cargo de vogal do conselho t\u00e9cno-pedag\u00f3gico, do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, Francisco Lu\u00eds Sarsfiel Cabral e Avelino Rodrigues, tudo sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Jornalistas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Procurador-Geral adjunto Manuel Loureiro Filipe para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7894\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Procurador da Rep\u00fablica Augusto Manuel Gomes de Sousa para exercer o cargo de Director Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Jorge Fernando Matos Oliveira no cargo de Subdirector-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7921\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Geral adjunto da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7923\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Determina que, a partir de 31 de Mar\u00e7o de 1999, o Presidente do Instituto de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), Prof. Doutor Henrique Machado Jorge, assuma a coordena\u00e7\u00e3o dos Institutos que fazem pate do INETI (Instituto de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), Instituto de Materiais e Tecnologias de Produ\u00e7\u00e3o (IMP), Instituto de Biotecnologia Qu\u00edmica Fina e Tecnologias Alimentares (IBQTA), Instituto das Tecnologias Ambientais (ITA) e Instituto das Tecnologias Energ\u00e9ticass (ITE) por as direc\u00e7\u00f5es se encontrarem vagas, demission\u00e1rias ou em gest\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7898\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Jos\u00e9 Alberto de Abrantes para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7897\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Jos\u00e9 Eduardo da Silva Ferreira Leite para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7893\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Jaime Nuno da Silva Fernandes para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7896\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova, publicando em anexo, os modelos de impressos exclusivos dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o criminal e estabelece o respectivo pre\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7895\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Procurador-adjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Raul M\u00e1rio Dias da Silva Bairros para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 339\/99","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 1998, membros da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos (CTM) as seguintes individualidades: Prof. Doutor Ant\u00f3nio Albino Coelho Marques Abrantes Teixeira, m\u00e9dico (Ci\u00eancias Fisiol\u00f3gicas e Farmacol\u00f3gicas) da faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Guimar\u00e3es Martins Soares, m\u00e9dico (Cl\u00ednica Geral e Medicina Familiar) da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade do Porto; Dr. J\u00falio Manuel dos Santos Botas, m\u00e9dico (Infecciologia) do Hospital de Garcia de Orta; Dr. Lu\u00eds Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, M\u00e9dico (Imuno-hemoterapia) do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o; Prof. Doutor Manuel Joaquim Lopes Vaz da Silva, m\u00e9dico (Ci\u00eancias Farmacol\u00f3gicas) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Prof.\u00aa Doutora Maria do Ros\u00e1rio de Brito Correia Lobato, farmac\u00eautica (Biofarm\u00e1cia) da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa; Dr. Ricardo Jorge Gon\u00e7alves Ornelas Camacho, m\u00e9dico (Imuno-hemoterapia) do Hospital de Egas Moniz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1999, o vencimento da licenciada Maria do C\u00e9u Boleto que exerce fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7924\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o vencimento dos licenciados Maria da Nazar\u00e9 Pereira Lan\u00e7a, Ant\u00f3nio Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, Ant\u00f3nio Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro e Paula Cristina Caba\u00e7o Sim\u00f5es que exercem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7885\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede subs\u00eddios a projectos de investimento apresentados por armadores nacionais que demonstrem n\u00e3o terem d\u00edvidas \u00e0 Fazenda Nacional e \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou que tais d\u00edvidas se encontram regularizadas, que se destina a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional ou que configurem investimentos em equipamentos inform\u00e1ticos, relacionados com a seguran\u00e7a mar\u00edtima e a preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o marinha e sistemas de manuten\u00e7\u00e3o que venham a proporcionar aumento de rentabilidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7884\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui um subs\u00eddio aos armadores e aos afretadores em casco n\u00fa de navios de bandeira portuguesa ou aos seus leg\u00edtimos representantes que embarquem praticantes de nacionalidade portuguesa nos seus navios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Institui o dia 5 de Abril como Dia Nacional do Doente com Artrite Reumat\u00f3ide.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7938\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia, com efeitos a partir de 15 de Mar\u00e7o de 1999, a Engenheira Paula Patr\u00edcio Canas da Cunha Sanches da Gama para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7883\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede bolsas de estudo para frequ\u00eancia de cursos de reconhecido m\u00e9rito, em institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais ou estrangeiros a cidad\u00e3os com nacionalidade portuguesa que possuam o curso da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique ou licenciatura de outro estabelecimento de ensino superior e que desenvolvam a sua actividade profissional no sector mar\u00edtimo-portu\u00e1rio ou em actividades afins e ainda a cidad\u00e3os com nacionalidades dos pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa, PALOP, que tenham celebrado com Portugal acordos de coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o para o sector mar\u00edtimo-portu\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina na Directora da Escola Superior de Tecnologia do Porto, Prof\u00aa Doutora Maria Carolina Silva Tavares Costa e Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina na Directora da Escola Superior de Tecnologia de Coimbra, Mestra Maria de F\u00e1tima Carvalho Rosado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 413\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao Municipio de Vila Franca de Xira do im\u00f3vel denominado \u00ab\u00abcasa de guarda e terrenos envolventes\u00bb\u00bb pertencentes ao monumento de Alhandra, tendo em vista a cria\u00e7\u00e3o de um posto de atendimento e apoio ao citado monumento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 7558\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Nomeia o Lic. V\u00edtor da Concei\u00e7\u00e3o Negrais,para o cargo de director da Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Aveiro, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Designa a Lic. Maria Isabel Madeira Alves, subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, substituta do Director-Geral, nas suas faltas ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7988\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que em todos os edif\u00edcios p\u00fablicos do Estado, incluindo as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas no estrangeiro, sejam hasteadas a Bandeira Nacional e quando poss\u00edvel a Bandeira da Europa, nos dias 5 e 9 de Maio - Comemora\u00e7\u00f5es do Dia da Europa e do Dia da Uni\u00e3o Europeia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 342\/99 - Revogado","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Lic. Lu\u00eds Miguel dos Santos, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, para a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o <>, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Jorge Bic\u00f3 da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Aprova os modelos da carteira profissional de correspondente local e colaborador especializado, publicados nos anexos I e II, a emitir pela Comiss\u00e3o da Carteira Profissional do Jornalista.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos dias 16 a 23 de Abril, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 112\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica que por Despacho de 31 de Mar\u00e7o de 1999 do Primeiro-Ministro foi declarada a utilidade p\u00fablica das seguintes entidades: - C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria \u00c1rabe-Portuguesa, com sede em Lisboa; - Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas-Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais, com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 340\/99","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela com car\u00e1cter excepcional 20 lugares de especialistas-superiores de policia e 20 lugares de especialistas-adjuntos de policia, para o Laborat\u00f3rio de Policia Cientifica da Policia Judici\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Nomeia o Dr. M\u00e1rio Br\u00e1s Rodrigues da Costa, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Leiria, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a c\u00e2mara municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os: - Eng. Jo\u00e3o Gouveia Teles Figueiredo; - Eng. Francelina Fino; e - Eng. Jo\u00e3o Am\u00edlcar de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7993\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o Delegado Regional do Centro do Instituto Nacional do Desporto, Dr.Fausto Martins de Carvalho para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o cuja entidade respons\u00e1vel seja a c\u00e2mara municipal. Nomeia a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de inspec\u00e7\u00e3o dos referidos espa\u00e7os: - Dra. Maria Benilde Gomes Faria Moita; e - Eng. Manuel Pedro Mota Cordeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 155\/88 de 29 de Abril. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 19 de Setembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, aprovado pela Portaria n\u00ba 236\/95 de 28 de Mar\u00e7o. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 29 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 131\/90 de 20 de Abril. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 343\/99","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Em \u00d3rbita, Realiza\u00e7\u00f5es Publicit\u00e1rias, Lda, para o Projecto Concertos Portugal Telecom 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 341\/99","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece o regime de presta\u00e7\u00e3o de contrapartidas, no \u00e2mbito dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o de material de defesa por parte do Governo Portugu\u00eas, que tenham por objecto bens e servi\u00e7os constantes da lista prevista no n\u00ba 2 do artigo 223\u00ba do Tratado de Roma, identificando a respectiva natureza e disponibiliza\u00e7\u00e3o. Cria a Comiss\u00e3o Permanente de Contrapartidas, que ser\u00e1 coordenada por uma personalidade designada por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8003\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Carlos Francisco de Sousa Carvalheira para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil do Distrito da Guarda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8010\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa em 4,5%, para o ano de 1999, a percentagem das receitas de explora\u00e7\u00e3o dos portos, que constitui receita pr\u00f3pria do Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio. Determina que as administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias enviem \u00e0quele organismo, at\u00e9 ao dia 15 do primeiro m\u00eas de cada trimestre, os montantes devidos relativos \u00e0s receitas cobradas no trimestre imediatamente anterior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8011\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Eng. Helo\u00edsa Maria Lona Monteiro Cid para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8012\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira para o cargo de Chefe de Projecto do Secretariado de Apoio T\u00e9cnico do Supervisor do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8013\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacbo n\u00ba 4272\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 1 de Mar\u00e7o do Ministro da Economia, que nomeia o Ten.-Cor. Eduardo Manuel de Almeida Farinha para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia a Lic. Maria Helena Canaveira da Concei\u00e7\u00e3o Diogo, pelo prazo de seis meses, ou at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do concurso, caso seja conclu\u00eddo antes daquele prazo, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Vitivin\u00edcola II do Instituto da Vinha e do Vinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Constitui um grupo de trabalho, que actuar\u00e1 em estreita colabora\u00e7\u00e3o com o Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para elaborar uma proposta de plano para a melhoria e refor\u00e7o da competitividade do sector leiteiro, em conformidade com as directrizes estabelecidas neste diploma. O referido grupo de trabalho integra os seguintes elementos: - Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros da Cunha Valle e Azevedo, que coordenar\u00e1; - Eng. Eduardo Albano Duque Correia Diniz; - Eng. Maria Antonieta Mestre Quinta Queimada; - Dr. Jos\u00e9 Alexandre Fernandes Rodrigues; - Dr. Ant\u00f3nio Manuel Louren\u00e7o dos Santos; e - Dr. Pedro Miguel Roque Pimentel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Constitui um grupo de trabalho, que actuar\u00e1 em estreita colabora\u00e7\u00e3o com o Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, para elaborar uma proposta de plano para a melhoria e refor\u00e7o da competitividade do sector das frutas e legumes frescos, em conformidade com as directrizes estabelecidas neste diploma. O grupo de trabalho integra as seguintes individualidades: - Eng. Tito Joaquim da Silva Rosa, que coordenar\u00e1; - Eng. Paulo Jos\u00e9 de Margarido Pereira da Cruz; - Dr. Jo\u00e3o Paulo dos Santos Pereira Cris\u00f3stomo; - Eng. Jos\u00e9 Manuel Matias Martino; - Eng. Lu\u00eds Alberto Ramos da Silva Caiano; e - Dr. Jos\u00e9 Alexandre Fernandes Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do Pa\u00eds ao lic. Norberto Carlos Silva Martins, inspector superior principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, com efeitos desde 4.1.99 at\u00e9 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da tese do mestrado na Universidade Pontif\u00edcia de Salamanca, com o limite m\u00e1ximo de um ano. Esta equipara\u00e7\u00e3o implica a dispensa de dois dias por semana durante o per\u00edodo assinalado, ficando o funcion\u00e1rio vinculado a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito deste minist\u00e9rio durante umper\u00edodo igual a duas vezes e da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Leonor Valadares da Silva, inspectora assessora do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para as fun\u00e7\u00f5es, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, de chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade do Fundo Social Europeu, enquanto decorrer o concurso para o preenchimento do respectivo lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8024\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Joaquim Mendes para a comiss\u00e3o sub-regional de seguran\u00e7a social de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, em substitui\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Manuel Rodrigues da Costa Tavares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, lic. Maria Madalena Lima Santos Pacheco Pinheiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 344\/99","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia os membros da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o e selec\u00e7\u00e3o das candidaturas e atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio, no \u00e2mbito do \"Projecto Leitura Solid\u00e1ria\", inscrito no quadro do Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Leitura. O pr\u00e9mio \"Leitura Solid\u00e1ria 1998\/1999\" foi institu\u00eddo e regulamentado pelo Protocolo de 25.5.98, celebrado entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e o Minist\u00e9rio da Cultura. Composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Souto Marques, que preside, e lic. Ana Luzia Reis - representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; Lic. Maria Cabral Pacheco de Miranda e Lic. Isabel Maria Palha da Silva - representantes do Minist\u00e9rio da Cultura; Lic. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o alto-comiss\u00e1rio para a Integra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas - personalidade de reconhecida interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio em causa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que a valoriza\u00e7\u00e3o dos fundos especiais confiados \u00e0 guarda do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e com origem nas antigas ou actuais caixas de previd\u00eancia seja feita \u00e0 taxa m\u00e9dia anual bruta de rendibilidade do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8023\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que o lic. Gabriel Gmeiro Rodrigues Basto, nomeado por despacho de 1.6.98 para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, passe a auferir retribui\u00e7\u00e3o mensal igual \u00e0 dos adjuntos do Gbinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como outros abonos, nomeadamente o de despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, no director do Centro de Apoio \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Empresas de Set\u00fabal, lic. Carlos Ant\u00f3nio Ferreira Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 112\/99","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas-Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7597\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gio para Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal T\u00e9cnico Superior, T\u00e9cnico e de Inform\u00e1tica, do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","O director-geral da ADSE, Adalberto Casais Ribeiro, delega e subdelega compet\u00eancias nos subdirectores-gerais da ADSE, Maria dos Aires Mendes de Aleluia e Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Henriques Filipe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7596\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Torna p\u00fablico que a lista de antiguidade do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) referente ao ano de 1998 foi distribuida para consulta dos funcion\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, renova o mandato conferido aos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal por ele anteriormente designados respectivamente: Lic. Em\u00edlio Rui da Veiga Peixoto Vilar,que exerce as fun\u00e7\u00f5es de presidente; Lic. Ant\u00f3nio Miranda, revisor oficial de contas, que exercer\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es de vogal; Lic. Rui Jos\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o Nunes, economista, que exercer\u00e1, igualmente, as fun\u00e7\u00f5es de vogal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 345\/99","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do Programa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica ao Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA) - Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), cuja natureza \u00e9 a de estrutura de projecto e define a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. Nomeia Chefe de Projecto a licenciada Deolinda Maria Picado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8077\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Mestre Fernando Manuel de Barros Gon\u00e7alves para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental (IPAMB).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 348\/99","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a problem\u00e1tica subjacente \u00e0 apanha, concentra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de plantas marinhas e de apresentar um projecto de altera\u00e7\u00e3o do Decreto Lei n\u00ba 504\/80 de 20 de Outubro e da Portaria n\u00ba 919\/80 de 3 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 346\/99","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Pereira Alho para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental (IPAMB).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 8064\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa a Vice-Presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, licenciada Maria Filomena Godinho Mendes para substituir o Presidente do referido Instituto nas suas faltas e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8048\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro Manuel Alberto Sim\u00f5es Rios para exercer o cargo de Secret\u00e1rio-Geral adjunto da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8047\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o General Aur\u00e9lio Manuel Trindade para exercer o cargo de Inspector-Geral das For\u00e7as Armadas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 347\/99","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho Conjunto A-9\/94-XII, que determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo do pr\u00e9dio urbano, propriedade do Estado, designado por colectiva A-3, em Santiago do Cac\u00e9m, que cont\u00e9m um lapso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superf\u00edcie coberta que \u00e9 de 363 m2 e n\u00e3o de 360 m2, como consta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 349\/99","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Adita o n.\u00ba 2.1-A ao Despacho Conjunto n.\u00ba 449\/98, possibilitando \u00e0s comiss\u00f5es de turismo e \u00e0s juntas de turismo que se constituam como entidades promotoras dos projectos no dom\u00ednio do programa de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, nas \u00e1reas de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, com vista \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico cultural e natural, para desempregados inscritos nos centros de emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 353\/99","095","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Chimoio, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos proximos dias 10 e 11 de Maio, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos pr\u00f3ximos dias 24 e 25 de Maio de 1999, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos dias 28 de Abril a 4 de Maio de 1999, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento interno do Grupo Interservi\u00e7os de Assuntos Comunit\u00e1rios (GIAC) em anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que em complemento do Despacho n\u00ba 19326\/98 (2\u00aaS\u00e9rie), de 23 de Outubro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n\u00ba 257, 2\u00aaS\u00e9rie, de 6 de Novembro de 1998, transitam para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, os funcion\u00e1rios do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos indicados na lista constante do anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 45\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o de acompanhamento, no \u00e2mbito da base XVII da concess\u00e3o do sistema do metro do Porto, constitu\u00edda por representantes das entidades, que seguidamente se indicam, e aos quais define atribui\u00e7\u00f5es: - Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio, que presidir\u00e1; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as; - Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil; - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil; - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres; - Auditoria Ambiental do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; e - Interven\u00e7\u00e3o Operacional Transportes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 46\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Considera apresentado o relat\u00f3rio final de actividades do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - EXPO 98, que assim considera extinto para todos os efeitos. Presta p\u00fablico louvor ao Comiss\u00e1rio-Geral da EXPO 98 e Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Parque EXPO 98, S.A., aos membros do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa EXPO 98, e aos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Parque EXPO 98.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Dr. Jo\u00e3o Paulo Saraiva, na Delegada Regional do Porto do mesmo Instituto, Maria de Lurdes Alves da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 350\/99","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Dora Cristina Paulo Silva Chefe de projecto do Subprograma INTEGRAR, com a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 de director de servi\u00e7os. Esta nomea\u00e7\u00e3o e respectivo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es cessa com a execu\u00e7\u00e3o do referido subprograma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 351\/99","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga o mandato do Organismo Nacional de Inform\u00e1tica (ONI) at\u00e9 ao final do m\u00eas de Mar\u00e7o de 1999. Produz efeitos a 1 de Fevereiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Silva Sequeira no cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte Mar\u00edtimo de Emerg\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Aprova o Regulamento (publicado em anexo) do Projecto IQADE II - Implementa\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Estrutural e T\u00e9cnica de Ag\u00eancias de Desenvolvimento Regional em Portugal, que visa a concess\u00e3o de apoios directos e indirectos \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e estrutural das ADR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8139\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga, a partir do respectivo termo, o prazo constante do Despacho n\u00ba 7036\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 22 de Abril, que nomeou Irene Maria Guerreiro Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas Eng. Emanuel Maranha das Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica do cidad\u00e3o de nacionalidade norte-americana David Anthony Ruzzano, para julgamento pela pr\u00e1tica de crimes de que \u00e9 acusado no Estado de Ilinois.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho n\u00ba 19865\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 13 de Novembro, que estabelece um per\u00edodo especial de candidaturas \u00e0 medida \"Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\" do PAMAF, relativamente \u00e0s prioridades que estabelece e \u00e0s entidades formadoras ou equiparadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8151\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca as seguintes individualidades para prestarem colabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do sector da l\u00e3, ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros: - Dr. Manuel Martins Abrantes; - Eng. Jos\u00e9 Henrique Gamboa Chabert; - Eng. Lu\u00eds Filipe Gancho Ramalho; e - Eng. Ant\u00f3nio Marques Amarelo. Atribui ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, enquanto vigorar o presente destacamento, as atribui\u00e7\u00f5es que no \u00e2mbito do Despacho Conjunto n\u00ba 861\/98 de 2 Outubro, eram consignadas \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural. Produz efeitos desde 4 de Janeiro de 1999 e vigora at\u00e9 \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do referido membro do governo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8158\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Manuel Porf\u00edrio para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Chefe da Divis\u00e3o T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. V\u00edtor Manuel Francisco da Bernarda para exercer, em regime de subsituti\u00e7\u00e3o, o cargo de Subinspector-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8160\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente, no Director do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Prof. Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, e no seu substituto legal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 354\/99","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a professora-adjunta Ana Filomena de Matos Natividade Carvalho para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Directora da Escola Superior de Enfermagem da Madeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8167\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Homologa o Parecer n\u00ba 3\/CITE\/99, aprovado por maioria em 1.2.99, sobre o car\u00e1cter discriminat\u00f3rio em fun\u00e7\u00e3o do sexo, que se pode depreender da linguagem utilizada num an\u00fancio publicado pela CARRIS-Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A., relativo ao recrutamento de mulheres para a fun\u00e7\u00e3o de motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa a lic. Irolinda Soares de Oliveira como representante do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia (SNRIPD) no grupo de trabalho para a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o deste minist\u00e9rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8163\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera os artigos 3\u00ba 21\u00ba e 25\u00ba do Regulamento sobre a Estrutura, Organiza\u00e7\u00e3o, Compet\u00eancia e Funcionamento dos Servi\u00e7os do INATEL (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores), aprovado por despacho de 7.8.91 do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e publicado com a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 679, de 22.8.91. As altera\u00e7\u00f5es agora aprovadas visam a autonomiza\u00e7\u00e3o, no quadro do INATEL, do Teatro da Trindade, mediante a atribui\u00e7\u00e3o de um estatuto adequado ao desempenho de todas as tarefas e ac\u00e7\u00f5es que promove e desenvolve. Procede \u00e0 republica\u00e7\u00e3o, com as altera\u00e7\u00f5es decorrentes do presente despacho, do organigrama do INATEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Confirma a lic. Rosa Maria Coelho Sampaio, vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social, como representante efectiva do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para a \u00e1rea da solidariedade e seguran\u00e7a social, no Conselho Nacional da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Proen\u00e7a Afonso, directora de servi\u00e7os do Emprego, como representante suplente do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para a \u00e1rea do emprego e forma\u00e7\u00e3o, no Conselho Nacional da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8164\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria C\u00e2ndida Medeiros Soares, directora-geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, como representante efectiva do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade para a \u00e1rea do emprego e forma\u00e7\u00e3o, no Conselho Nacional da Fam\u00edlia, em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Carlos Almeida Santos, enquanto representante do extinto Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8165\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria de F\u00e1tima Vieira Goul\u00e3o, coordenadora do Departamento para o Desenvolvimento, Ac\u00e7\u00e3o Social e Coopera\u00e7\u00e3o, como representante suplente do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para a \u00e1rea da solidariedade e seguran\u00e7a social, no Conselho Nacional da Fam\u00edlia, em substitui\u00e7\u00e3o da lic. Maria Helena Cadete, enquanto representante do extinto Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 354-A\/99","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para a atribui\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o dos lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagem sem cobran\u00e7a aos utilizadores (SCUT), designado por Norte\/Litoral.","002","6.\u00aa","095S<\/a>"],["Despacho 8196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Prof. Jos\u00e9 Manuel Louzada Lopes Subtil, representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, na Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o do Museu da Moeda e da Medalha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8195\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Reforma da Fiscalidade Internacional Portuguesa, louvando pelo elevado m\u00e9rito, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o o seu presidente, o Prof. Doutor Alberto Xavier, bem como todos os seus membros, Lic. Miguel Teixeira de Abreu, Lic. Maria Margarida Mesquita Palha, Lic. Maria dos Prazeres Rito Lousa, Lic. Paulo Louren\u00e7o e Lic. Carlos Baptista Lobo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Orfe\u00e3o de Leiria considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, Espanha e It\u00e1lia de 7 a 17 de Maio de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8190\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Ant\u00f3nio Branco Cabral do cargo de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito da Guarda por ter sido eleito vereador da C\u00e2mara Municipal de Gouveia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral Brigantino de Nossa Senhora das Gra\u00e7as considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a de 8 a 12 de Abril de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Etnogr\u00e1fico do Sabugal considerem os mesmos em exerc\u00edco efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a de 19 a 26 de Julho de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","096","24\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Loures aprovou as altera\u00e7\u00f5es de pormenor ao Plano Director Municipal de Loures cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 356\/99","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Economia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 355\/99","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o eventual de servi\u00e7o do magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico licenciado Celso Jos\u00e9 Neves Manata no cargo de director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 7774\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Por despacho do Ministro das Finan\u00e7as de 24 de Mar\u00e7o de 1999, \u00e9 renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Francisco Nobre Pires dos Santos, no cargo de subinspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8250\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Cancela a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular \u00e0 AVISOR-Empresa do Sorraia, Ld\u00aa. com sede em Samora Correia, por ter interrompido a sua actividade desde Maio de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Cancela a licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo concedida \u00e0 AVISOR-Empresa do Sorraia, Ld.\u00aa com sede em Samora Correia, por ter interrompido a sua actividade desde Maio de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8252\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999 o engenheiro Jos\u00e9 de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Concurso Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho na Administra\u00e7\u00e3o Local.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8253\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, com efeitos desde 8 de Mar\u00e7o de 1999, Ana Paula Vilela do Vale do cargo de Secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, louvando-o pelo modo como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Transfere da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste os bens referentes a mobili\u00e1rio, equipamento e utens\u00edlios adquiridos pela ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tica, S.A., para a Tapada Nacional de Mafra, discriminados no termo de entrega.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Transfere para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo os bens constantes do anexo a este despacho referentes a mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio e equipamento inform\u00e1tico existente na sede da ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tica, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8276\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa a lic. Isabel Maria Peres Brarens como membro da Comiss\u00e3o Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Oficios e das Microempresas Artesanais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8353-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 8354\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Determina a realiza\u00e7\u00e3o na cidade de Aveiro das Comemora\u00e7\u00f5es do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas, no presente ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8355\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Pedro Benard da Costa Presidente da Comiss\u00e3o Organizadora das Comemora\u00e7\u00f5es do Dia de Portugal de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1999. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 357\/99","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Hidrogr\u00e1fico passe a integrar os seguintes elementos: -Mestre Maria Cristina Pimenta Coelho, que preside; -Contra-Almirante Carlos Alberto Nunes Marques, vogal; e -Capit\u00e3o-Tenente Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Barreiros Esteves Nunes, vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano, constante do anexo I \u00e0 Portaria n\u00ba 285\/96 de 24 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 22 de Outubro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Mercador\", situado na freguesia e munic\u00edpio de Mour\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Do Monte do Outeiro de Cima\", situado na freguesia e concelho de Avis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos \"Chain\u00e7a (art. 39 da sec\u00e7\u00e3o Q), Chain\u00e7a (art.195 da sec\u00e7\u00e3o Q), Bagarro, Talho das Almas e Olival Grande da Miseric\u00f3rdia\" sitos na freguesia e concelho de Alter do Ch\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos seguintes pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Idanha-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova: - Herdade de Idanha-a- Velha; - Ribeiro do Pessegueiro; - Cabe\u00e7o dos Pombos; - Devesa; - Ch\u00e3o da Devesa; - Poldras; - Ferranheira; - \u00c0 Ponte; - Vale do Conde; e - Cabe\u00e7o do Leito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 424\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade da Corte Condessa\", situado na freguesia de Quintos, concelho de Beja.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Corte Negra e Quintinha\", situado na freguesia de Monbeja, concelho de Beja.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 426\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Areias\" situado na freguesia de Santa Maria, concelho de Beja.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Granja de Penha Garcia\" situado na freguesia de Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 428\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio rustico denominado \"Tabolinas\" situado na freguesia de S\u00e3o Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8357\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Cons. de Embaixada Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8358\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera o Dr. Jo\u00e3o Lu\u00eds Niza Pinheiro do cargo de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Almeida, e louva-o pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a partir do dia 12 de Abril de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8360\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Ten.-Cor. Eng. Carlos Alberto da Costa Alves Pereira, pelo per\u00edodo de um ano, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 4 inscrito no Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. Eng. An\u00edbal Benjamin Carvalho Soares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8361\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Ten.-Cor. Eng. Carlos Alberto da Costa Alves Pereira, pelo per\u00edodo de um ano, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 4 inscrito no Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Princ\u00edpe, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. Eng. An\u00edbal Benjamin Carvalho Soares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que o dia 23 de Junho seja considerado o Dia do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8369\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Aprova o novo modelo dos formul\u00e1rios de candidaturas (publicados em anexo) ao Sistema de Incentivos \u00e0 Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (SIMIAT), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/95 de 1 de Agosto, posteriormente alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 144\/98 de 16 de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8378\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Programa de Vigil\u00e2ncia Epidemol\u00f3gica das Doen\u00e7as Humanas por Pri\u00f5es, no \u00e2mbito da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, que ser\u00e1 coordenado pela seguinte equipa, nomeada pelo per\u00edodo de dois anos: Permanentes: - Prof. Jos\u00e9 Pimentel, coordenador; - Dr. M\u00e1rio Carreira; - Dr. Carlos Lima; - Dr\u00aa Carla Bentes; Associados: - Prof. Maria Sande Lemos; - Dr. \u00c1lvaro Almeida; - Prof. Catarina Oliveira; e - Dr. Jo\u00e3o Lavinha. Define as atribui\u00e7\u00f5es da referida equipa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8388\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Dr\u00aa Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso para proceder \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a participa\u00e7\u00e3o portuguesa na Exposi\u00e7\u00e3o Universal de Hannover do ano 2000, no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Gago. Fixa o vencimento da nomeada e a dura\u00e7\u00e3o da respectiva nomea\u00e7\u00e3o, a qual produz efeitos at\u00e9 que a mesma venha a ser designada, em assembleia geral da Sociedade Portugal 2000, S.A., presidente do seu conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8380\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Carlos Tavares da Silva, chefe de divis\u00e3o que dirige a \u00e1rea de contabilidade da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para integrar o conselho administrativo do Subprograma INTEGRAR - Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, da Interven\u00e7\u00e3o Ocupacional \"Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social\", em subtitui\u00e7\u00e3o da lic. Maria do Carmo Alves, directora dos servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o da mesma Secretaria-Geral, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do despacho conjunto dos Ministros das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade que altere a composi\u00e7\u00e3o do referido conselho administrativo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8418-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia as seguintes individualidades para vogais da Comiss\u00e3o Organizadora do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1999: - Dr\u00aa Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso; - Dr\u00aa Maria Jo\u00e3o Caldas Seixas Marques Lopes; - Almirante V\u00edtor Manuel Trigueiros Crespo; e - Pedro Maur\u00edcio Metelo Nunes dos Reis.","002","3.\u00aa","098S2<\/a>"],["Portaria 439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, aos servi\u00e7os sociais da Guarda Nacional Republicana, do antigo posto fiscal de Monte Gordo, mediante o pagamento de 7 920 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir no dia 27 de Abril de 1999, o subdirector-geral Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 358\/99 - Revogado","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece a seguinte constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Concess\u00e3o SCUT do Interior Norte: Eng. Jos\u00e9 Monteiro Morais, que presidir\u00e1. Lic. Jos\u00e9 de Barros. Lic. Maria Helena Maio Ferreira Vasconcelos. Eng. Carlos Alberto Fernandes. Eng. Victor Correia T\u00e1vora. Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas. Lic. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8432\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 16 a 21 de Abril de 1999, o subdirector-geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1999 o sargento-ajudante Manuel Baltazar Roque para o cargo de Secret\u00e1rio da Sec\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o na C\u00e9lula do Planeamento da UEO, em Bruxelas, B\u00e9lgica, em substitui\u00e7\u00e3o do sargento-chefe de transmiss\u00f5es Diamantino Tavares Gaspar que fica exonerado do referido cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel Rui Martins Rodrigues para exercer o cargo de inspector de an\u00e1lise de programas e sistemas da Inspec\u00e7\u00e3o Geral das For\u00e7as Armadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel piloto da For\u00e7a A\u00e9rea Alcino Luciano Roque subdirector da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 437\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1999, o capit\u00e3o-de fragata Silv\u00e9rio Tavares Martins para o cargo de vice-chefe de Miss\u00e3o Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, B\u00e9lgica, em substitui\u00e7\u00e3o do coronel de engenharia Henrique Manuel de Vasconcelos Bon de Sousa que fica exonerado do referido cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Abril de 1999, o primeiro sargento Carlos Manuel de Jesus Garrudo para o cargo de amanuense\/arquivista na Miss\u00e3o Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, B\u00e9lgica, em substitui\u00e7\u00e3o do sargento-ajudante Pedro Em\u00edlio Campos e Silva que \u00e9 exonerado do referido cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8444\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos no conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade cuja constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Licenciada Margarida Eug\u00e9nia Alves Garcia Bentes, presidente e licenciadas Maria Joaquina Sobral de matos e Nazar\u00e9 Maria Esteves dos Reis, vogais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento-ajudante Fernando Pedroso Matos para o cargo de amanuense\/arquivista do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bona, Alemanha, em substitui\u00e7\u00e3o de Carlos N'Tefula Torcida que fica exonerado do referido cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 435\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1999, o tenente-coronel de artilharia Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de adjunto da UEO na Miss\u00e3o Militar OTAN (MILREP] em Bruxelas, B\u00e9lgica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Rui Nelson Ferreira Dinis para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Manuel Tavares Sim\u00f5es para integrar o Gabinete de Liga\u00e7\u00e3o da Marinha (GLMN) junto da Navy Internacional Logistics Control Office (Navilco), em substitui\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Eduardo Mendes Moreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 440\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece as taxas de circula\u00e7\u00e3o que devem ser cobradas pela circula\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es na via naveg\u00e1vel do Douro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que se transfiram para o NRP D. Carlos I os equipamentos considerados adequados do NRP Almeida CArvalho e que constituem as dilig\u00eancias no quadro do Programa Praxis I para o financiamento da verba complementar destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamento no referido navio. Determina que se promova a transfer\u00eancia do navio T-Agos 5 para a marinha e que seja apetrechado com equipamento para levantamentos hidrogr\u00e1ficos oce\u00e2nicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, de 23 a 25 de Abril de 1999 a fim de participar nas celebra\u00e7\u00f5es dos 50 anos da NATO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Manuel Ermida Corr\u00eaa, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Projectos da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestruturas Desportivas do Instituto Nacional do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8445\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 29 de Mar\u00e7o a 1 de Abril de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 360\/99","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de estudar e propor medidas em mat\u00e9ria de cuidados no domic\u00edlio a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, transit\u00f3ria ou permanente, por motivos de natureza f\u00edsica, mental ou social, nomeadamente pessoas idosas. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: Um representante de cada um das seguintes entidades - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social (que coordenar\u00e1), Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade, Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Instituto do Desenvolvimento Social e Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 30.11.99 com proposta de medidas a adoptar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 359\/99","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a realiza\u00e7\u00e3o do programa Turismo S\u00e9nior 1999 e 2000, nos termos e condi\u00e7\u00f5es expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), ao qual compete a gest\u00e3o do Programa a n\u00edvel nacional. Concede um financiamento de 400.000.000$ para o Subprograma Turismo S\u00e9nior-1999 (de Outubro a Dezembro), 680.000.000$ para o Subprograma -2000 (de Janeiro a Abril) e 425.000.000$ para o Subprograma-2000 (de Outubro a Dezembro), a assegurar em partes iguais pelo Minist\u00e9rio da Economia (Fundo de Turismo) e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade (Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social) Cria uma comiss\u00e3o de acompanhamento composta por representantes dos dois Minist\u00e9rios e do INATEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8446\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e dos procedimentos para aplica\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto n\u00ba 882\/98, que estabeleceu a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio social eventual de equipara\u00e7\u00e3o a reforma aos ex-trabalhadores da Trans-Zamb\u00e9zia Railways Company (TZR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Designa o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Salgado Baptista e o lic. V\u00edtor Manuel Rodrigues Perfeito Bordalo Coelho para integrar a Comiss\u00e3o Braille, na qualidade de personalidades de reconhecido m\u00e9rito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8447\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que at\u00e9 \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das subdelega\u00e7\u00f5es do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT) em Caldas da Rainha, Cascais, Penafiel, Portim\u00e3o e Sines, os assuntos respeitantes a estes servi\u00e7os sejam da compet\u00eancia, respectivamente, das delega\u00e7\u00f5es de Leiria, Lisboa, Porto, Faro e Set\u00fabal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 364\/99","100","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que as despesas efectuadas pela Miss\u00e3o tempor\u00e1ria em Sarajevo desde a sua constitui\u00e7\u00e3o possam ser comprovadas por declara\u00e7\u00e3o do chefe da Miss\u00e3o sempre que n\u00e3o seja possivel a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o conforme as regras de contabilidade p\u00fablica, de acordo com o previsto na al. f) do despacho conjunto de 26 de Novembro de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 361\/99","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela com car\u00e1cter excepcional, 140 lugares de auditores de justi\u00e7a, para frequentarem o XVIII curso normal de forma\u00e7\u00e3o do ano de actividades de 1999-2000 do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 441\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 criado no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, um lugar de assistente administrativo especialista, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 365\/99","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a atribui\u00e7\u00e3o, ao presidente do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores, Prof. Doutor B\u00e1rtolo Paiva Campos, de um subs\u00eddio de resid\u00eancia, no montante de 50% da ajuda de custo di\u00e1ria que competir ao funcion\u00e1rio com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405, vezes 30 dias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 367\/99","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 SAMVIPAZ-Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade Social, sita em Ortigosa, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 366\/99","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 CERCI S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira - Cooperativa de Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as Inadaptadas, C.R.L. a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8523\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por terem caducado os mandatos dos titulares da comiss\u00e3o instaladora e da comiss\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Oficiais de Contas, atribui p\u00fablico louvor ao presidente e a todos os membros da referida comiss\u00e3o instaladora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Designa a Adjunta Lic. Maria de F\u00e1tima Garcia Fernandes, para substituir a Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a Prof. Doutora Maria Paula Mar\u00e7al Grilo Lobato Faria para assegurar a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o para a Comemora\u00e7\u00e3o Condigna do 50\u00ba Anivers\u00e1rio da Adop\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 442\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro, constante do mapa anexo XV ao Decreto-Lei 272\/91 de 7 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8519\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa Fernando Manuel Vicente para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 12 de Abril de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho em Regime de Piquete e de Preven\u00e7\u00e3o (publicado em anexo) do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8538\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Requisita a Lic. Maria Teresa Seia de Alves Martins, pelo per\u00edodo de um ano e com efeitos desde 12 de Abril de 1999, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes Mota, no \u00e2mbito da coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da prepara\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da requisitada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8548\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas a AGRO, Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores da Regi\u00e3o de Caldas da Rainha, com sede na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8549\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por findas, a pedido da pr\u00f3pria, as fun\u00e7\u00f5es exercidas pela Lic. Maria Jos\u00e9 Martins Vieira Antunes dos Reis como coordenadora-adjunta do Centro da \u00c1rea Educativa da Lez\u00edria e M\u00e9dio Tejo da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Dion\u00edsio Afonso Gon\u00e7alves como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 368\/99 - Revogado","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga por mais um ano o funcionamento do Gabinete para a Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de um Programa de Instala\u00e7\u00f5es da Rede de Bibliotecas Escolares, criado pelo Despacho Conjunto 184\/ME\/MC\/96 de 27 de Agosto, e altera a sua constitui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8569\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Jo\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves Mattoso para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior de Arquivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 362\/99","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que os membros da Comiss\u00e3o do Livro Branco dos Servi\u00e7os de Preven\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sejam funcion\u00e1rios ou agentes da Administra\u00e7\u00e3o, tenham direito ao recebimento de ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os funcion\u00e1rios com vencimentos superiores ao valor do \u00edndice 405 da escala salarial do regime geral, devendo os encargos decorrentes ser suportados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 363\/99","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa os requisitos a observar na celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre o Estado, atrav\u00e9s dos centros regionais de seguran\u00e7a social CRSS), e institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS), com vista ao desenvolvimento de actividades no dom\u00ednio do apoio e reinser\u00e7\u00e3o social de toxicodependentes. Tais acordos visam nomeadamente a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de apoio ao financiamento de actividades no quadro de equipas de interven\u00e7\u00e3o directa ou equipas de rua e de apartamentos de reinser\u00e7\u00e3o social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernado Teixeira dos Santos, no director-geral do Tesouro, Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Comando Logistico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os at\u00e9 ao montante de 910 000 000$, que n\u00e3o poder\u00e3o exceder, em cada ano, as seguintes import\u00e2ncias: 1999 - 150 000 000$ 2000 - 400 000 000$ 2001 - 360 000 000$","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director de Finan\u00e7as do Porto, Francisco Jos\u00e9 dos Santos Chaves, nos directores de finan\u00e7as-adjuntos, respectivamente Manuel da Silva Pereira, \u00e1rea funcional de liquida\u00e7\u00e3o, Manuel da Costa S\u00e1 Machado, \u00e1rea funcional da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, Urbano da Ressurei\u00e7\u00e3o Raposo, \u00e1rea funcional da inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1068\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 61, de 13 de Mar\u00e7o de 1999, a Portaria 207\/99(2\u00aaS\u00e9rie), rectifica-se que onde se l\u00ea \u00ab\u00abSuazil\u00e2ndia - Emalangeni - 29$903\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abSuazil\u00e2ndia - Lilangeni - 29$903\u00bb\u00bb","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 373\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Manuel Antunes Marques para o projecto edi\u00e7\u00e3o do livro Os Lusos, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 371\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 ARPA - Associa\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio de Arruda, para o projecto Actividades Culturais\/1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 372\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Manuel Janeiro - Management - Raid das Quinas, para o projecto A Grande Aventura Maritima depois da Conquista - O Regresso do Infante D. Henrique, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 189\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Leonilde Neves Ribeiro Pires Mendes, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8631\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Fernando Elias Claro a medalha de bons servi\u00e7os desportivos, pela actividade desenvolvida como dirigente da Associa\u00e7\u00e3o de Patinagem do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Maur\u00edcio Valadas a medalha de m\u00e9rito desportivo considerando a longa e brilhante carreira em prol da actividade desportiva, em particular da patinagem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem a medalha de honra do m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8632\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Sport Benfica e Castelo Branco a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Sporting Clube da Covilh\u00e3 a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8633\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Fernando Amaral Adri\u00e3o a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo, pela actividade desenvolvida como praticante, t\u00e9cnico e dirigente do h\u00f3quei em patins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8626\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Olisipo considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Mil\u00e3o de 10 a 20 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8628\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Gregoriano de Lisboa considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Luxembrugo de 23 a 25 de Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8627\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Choral Phydellius considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Mons, na B\u00e9lgica, de 9 a 18 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 185\/99","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Louva Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Reconhece que a representa\u00e7\u00e3o nacional na XI Gimnaestrada Mundial que se realiza em Julho de 1999 em Gotemburgo, Su\u00e9cia, reveste a natureza de interesse p\u00fablico. Assim, tanto os ginastas como os t\u00e9cnicos e dirigentes que os acompanharem, beneficiam de apoios que devem solicitar junto das respectivas entidades.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de T\u00e9cnico Profissional de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o e de T\u00e9cnico Profissional de laborat\u00f3rio do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de servente\/auxiliar de limpeza do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera, com efeitos desde 6 de Abril de 1999, Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que se inscreva na coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar com Angola o projecto de apoio fisi\u00e1trico a crian\u00e7as angolanas amputadas v\u00edtimas da guerra no quadro da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar e por recurso \u00e0s capacidades instaladas no Hospital Militar Regional n\u00ba 2 (HMR2) de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8645\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova os princ\u00edpios e procedimentos a observar pelos requerentes de subs\u00eddios a atribuir pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e que s\u00e3o destinados a apoiar ac\u00e7\u00f5es que revelem significativo interesse para a \u00e1rea da Defesa Nacional, em particular para a miss\u00e3o e objectivos do Minist\u00e9rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 369\/99","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite e altera a respectiva tabela de vencimentos. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Canavarro Rhodes S\u00e9rgio Amado para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 370\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que seja criado um grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que presidir\u00e1 e pelos Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura, Director-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico (IPPAR) tendo como objectivo definir e apresentar um programa de utiliza\u00e7\u00e3o do Forte do Bom Sucesso, instala\u00e7\u00e3o militar localizada junto \u00e0 Torre de Bel\u00e9m, para fins de natureza cultural.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 373-A\/99","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina os moldes em que se ir\u00e1 basear o concurso publico internacional para a constru\u00e7\u00e3o do Metropolitano do Sul do Tejo e nomeia uma comiss\u00e3o para a sua coordena\u00e7\u00e3o.Refere ainda a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma outra comiss\u00e3o de acompanhamento que ter\u00e1 como miss\u00e3o garantir as condi\u00e7\u00f5es que viabilizem a concretiza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do empreendimento.","002","6.\u00aa","101S<\/a>"],["Portaria 452\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo \u00e1 junta de freguesia de Freixo, do im\u00f3vel denominado \u00ab\u00abantigo edif\u00edcio escolar de Freixo\u00bb\u00bb, para instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos delega e subdelega compet\u00eancias, no subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio Issuf Ahmad.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Lista de antiguidade, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1998, respeitante ao pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8065\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Lista de antiguidade, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1998, respeitante ao pessoal do quadro da ex-Auditoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","Lista de antiguidade, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1998, respeitante ao pessoal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Margarida Maria Esteves Almeida Gir\u00e3o para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho. Produz efeitos a contar do dia 19 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 988\/99","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 15 de Abril de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo Chefe, Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e a Lic. Ad\u00e9lia Maria de Albuquerque e Castro Coelho Gon\u00e7alves, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o no Porto e posterior desempenho das fun\u00e7\u00f5es de subgerente. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da contratada. Produz efeitos a partir da data da respectiva celebra\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 14 de Setembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 989\/99","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 10 de Abril de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo Chefe, Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e a Lic. Maria Josefina Medeiros de Pinho Brand\u00e3o, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o no Porto e posterior desempenho das fun\u00e7\u00f5es de gerente. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da contratada. Produz efeitos a partir da data da respectiva celebra\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 14 de Setembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 990\/99","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 15 de Abril de 1999, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo respectivo Chefe Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e o Lic. Carlos Ant\u00f3nio Pereira Nunes dos Santos, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o no Porto e posterior desempenho das fun\u00e7\u00f5es de subgerente. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do contratado. Produz efeitos a partir da data de respectiva celebra\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 14 de Setembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 374\/99","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento das Condi\u00e7\u00f5es Materiais de Deten\u00e7\u00e3o em Estabelecimentos Policiais, publicado em anexo. Atribui \u00e0 for\u00e7a de seguran\u00e7a respectiva e ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna compet\u00eancias para a proposta de obras de remodela\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rias \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do disposto no Regulamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Arouca, por delibera\u00e7\u00e3o de 27 de Fevereiro de 1999, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o do Plano Director Municipal de Arouca, cujas plantas actualizadas s\u00e3o publicadas em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Fornos de Algodres, por delibera\u00e7\u00e3o de 18 de Fevereiro de 1999, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Sul de Fornos de Algodres. Publica em anexo o Regulamento e a planta de s\u00edntese actualizados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8695\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Reconhece o interesse p\u00fablico das obras de beneficia\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do Hotel Alecrim, propriedade da CONFATIL, bem como \u00e9 reconhecida a utilidade p\u00fablica da expropria\u00e7\u00e3o do direito de arrendamento relativo \u00e0 frac\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma identificada pela letra O do n\u00ba 82 da Rua Francisco Marto, Cova da Iria, freguesia de F\u00e1tima, concelho de Our\u00e9m.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8696\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Designa o Lic. Jos\u00e9 Pedro Alenquer para substituir, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos, no per\u00edodo de 8 a 15 de Abril de 1999, o Eng. Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Pacheco.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8698\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a transi\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, meios humanos e materiais da ex-Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Produ\u00e7\u00e3o e Melhoramento Pecu\u00e1rio do Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural para a depend\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria (DGV). Estabelece normas de procedimento relativas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 106\/97 de 2 de Maio (lei org\u00e2nica da DGV) e decorrentes da respectiva publica\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a 1 de Abril de 1999, no que se refere ao n\u00ba 1 deste despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8699\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera, com efeitos desde 12 de Abril de 1999, o Lic. N\u00e9lson Jorge dos Santos Godinho Parreira das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8700\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Adopta novos procedimentos relativamente aos processos de candidatura \u00e0 Medida n\u00ba 4 - Investiga\u00e7\u00e3o, Experimenta\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00e3o (IED) e Informa\u00e7\u00e3o do Subprograma n\u00ba 2 (Desenvolvimento e Modelo Agr\u00edcola) para a \u00e1rea abrangida pelo PEDIZA (Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva), por forma a imprimir maior celeridade e melhor adequa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do PAMAF \u00e0quela medida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8082\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Designa a Dr\u00aa Teresa Bernardo como representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no grupo de miss\u00e3o constitu\u00eddo pelo n\u00ba 9 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 140\/98 de 4 de Dezembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8705\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Manuel Miguel Bartilotti Martins Matos para, na qualidade de vogal, integrar o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Hospital de Magalh\u00e3es de Lemos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8706\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Fernando Martins da Silva para integrar, como vogal, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Hospital de Magalh\u00e3es de Lemos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8708\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos no per\u00edodo de 11 a 14 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8709\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o enfermeiro Jo\u00e3o Ernesto Teles Pires para integrar como vogal o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Hospital de Magalh\u00e3es de Lemos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 450\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria n\u00ba 592-B\/93 de 15 de Junho. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 6 de Julho de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 451\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo do Minist\u00e9rio da Economia, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 155\/88 de 29 de Abril, mantido em vigor por for\u00e7a do artigo 49\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 292\/98 de 18 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 19 de Setembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro no Pa\u00eds \u00e8 enfermeira Cristina Maria Calv\u00e1rio Gon\u00e7alves, em fun\u00e7\u00f5es na Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para conclus\u00e3o do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica, com o limite m\u00e1ximo de um ano. Esta autoriza\u00e7\u00e3o implica a dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, ficando a funcion\u00e1ria obrigada a prestar servi\u00e7o n \u00e1rea da inser\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual ao dobro do da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8723\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Joaquim Ant\u00f3nio da Silva Gomes Barbosa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal dos adjuntos do Gabinete, inclu\u00edndo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 educadora de inf\u00e2ncia Maria Ruth Melim Teixeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em Psicologia, at\u00e9 31.12.99, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es. Fica a funcion\u00e1ria obrigada a prestar servi\u00e7o na \u00e1rea da inser\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social durante um per\u00edodo de cinco anos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8722\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido da interessada a lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira do cargo de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, louvando-a pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 375\/99 - Revogado","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte para as fun\u00e7\u00f5es de coordenadora geral do ","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8785-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que s\u00e3o pr\u00e9-qualificadas para avalia\u00e7\u00f5es de empresas do sector p\u00fablico e montagem de opera\u00e7\u00f5es de mercado de capitais e acompanhamento t\u00e9cnico de processos de aliena\u00e7\u00f5es ou aumentos de capital social, as entidades constantes da lista em anexo, que faz parte integrante deste despacho.","002","2.\u00aa","102S<\/a>"],["Despacho Conjunto 379\/99 - Revogado","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a integra\u00e7\u00e3o do Eng. Victor Correia T\u00e1vora na comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para concess\u00e3o SCUT designada \u00abBeira Litoral\/Beira Alta\u00bb","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8788\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de T\u00e9cnico Superior de 2\u00aa classe da carreira de T\u00e9cnico Superior de Arquivo do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Reitoria e Servi\u00e7os Centrais da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 376\/99","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Fernandes Tavares para exercer o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 453\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 5 de Dezembro de 1997, no quadro de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, aextinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 454\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcafozes e de Idanha-a-Velha, concelho de Idanha-a Nova, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o das Portarias n\u00bas. 684\/75, de 21 de Novembro e 776\/75 de 27 de Dezembro na parte em que os expropriam.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1095\/99","103","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Rectifica o despacho n.\u00ba 6626\/99(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79 de 5 de Abril de 1999 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Lu\u00edsa de Andrade Maia Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa. Assim deve ler-se: \"uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao sal\u00e1rio mensal\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 377\/99","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2.\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior do arquivo do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Reitoria e Servi\u00e7os Centrais da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8831\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que passem a integrar o conselho geral do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e pescas (IFADAP) as seguintes personalidades ligadas profissionalmente \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Cooperativas Agr\u00edcolas de Portugal (CONFAGRI) e \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA): Pela CAP, Dr. Jos\u00e9 Manuel Ruano; Pela CONFAGRI, engenheiro Francisco Jo\u00e3o Bernardino da Silva; Pela CNA, engenheiro Joaquim Manuel Nunes Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 455\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos no Concelho de Alvito, distrito de Beja.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Aguiar da Beira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Loures.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 122\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Elvas aprovou o Plano de Pormenor da Zona Norte de Elvas cujos regulamento e planta de s\u00edntese\/implanta\u00e7\u00e3o se publicam anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 469\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Cuba.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 378\/99","103","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao projecto de investimento a realizar para GUININVEST-Sociedade de Investimentos Industriais de guin\u00e9-Bissau, S.A destinado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o numa empresa na Guin\u00e9-Bissau denominada CICER-Cervejas da Guin\u00e9-Bissau, Ld.\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 468\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Mafra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o licenciado Alberto Manuel Carvalhosa Marcolino para o cargo de adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8837\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Prof. Doutor Victor Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 381\/99 - Revogado","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define os procedimentos a observar no processo de certifica\u00e7\u00e3o da incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho por estado de doen\u00e7a e aprova o modelo do respectivo modelo de certifica\u00e7\u00e3o de incapacidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que, para efeitos do reconhecimento do direito ao subs\u00eddio de doen\u00e7a, incluindo o decorrente da assist\u00eancia a descendentes doentes, seja relevante o internamento em estabelecimento particular que possua autoriza\u00e7\u00e3o legal de funcionamento concedida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e estabelece os procedimentos a observar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8835\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Jos\u00e9 Mnuel Oliveira Gameiro dos Santos do cargo de assessor do Gbinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o e louva-o pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Determina que a coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o de Portalegre do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT) sejam asseguradas, enquanto durar o impedimento do titular do cargo, pelo delegado de \u00c9vora, lic. Carlos Manuel da Fonseca Gra\u00e7a. Delega compet\u00eancia da direc\u00e7\u00e3o do IDICT no referido delegado de \u00c9vora","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 384\/99","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece de superior interesse social o valor do donativo concedido por Jos\u00e9 Justino Dias de Castro \u00e1 Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Paredes de Coura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Declara que as tipografias indicadas no quadro anexo foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1 conhecimento das tabelas da ADSE de cuidados de sa\u00fade, regime livre, nas modalidades em anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8883\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 382\/99","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria de F\u00e1tima Hortins Amado Ferreira Ribeiro Mendes no cargo de directora-geral do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral-STAPE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 470\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Reitoria e Servi\u00e7os Centrais da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria 597\/93 de 23 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de Biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Publica a lista dos servi\u00e7os p\u00fablicos para o tratamento e reinser\u00e7\u00e3o de toxicopendentes que integra unidades especializadas agrupadas pelas quatro direc\u00e7\u00f5es regionais do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia (SPTT).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8916\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Pedro Manuel Greg\u00f3rio Garcia Rosado das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8903\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada Cooperativa Agr\u00edcola de Felgueiras-Caves Felgerias Rubeas, C.R.L., com sede em Felgueiras, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jorge Manuel Ferreira Migu\u00e9is, como subdirector-geral do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 471\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara como n\u00e3o nacionalizado o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Monte do Cou\u00e7o, Pinheiro e Sesmaria Nova\" sito na freguesia do Cou\u00e7o, concelho de Coruche, revertendo o mesmo a favor do anterior propriet\u00e1rio, com excep\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desanexadas a favor da C\u00e2mara Municipal de Coruche.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 383\/99","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova o Programa de Colabora\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o para a Divulga\u00e7\u00e3o das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o (FDTI) no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica de magistrados e funcion\u00e1rios em servi\u00e7o nas instala\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, continuando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica e por verbas do PIDDAC afectas ao Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Judici\u00e1rio a suportar os encargos decorrentes da sua execu\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista das associa\u00e7\u00f5es inscritas no Registo nacional de Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (RNAJ), indicando o n\u00famero dos seus associados ou membros e as associa\u00e7\u00f5es candidatas \u00e0 incri\u00e7\u00e3o no RNAJ cuja inscri\u00e7\u00e3o foi recusada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 19 de Abril de 1999, Francisco de Almeida Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8894\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres","Regulamenta o artigo 35\u00ba do Decreto-Lei que aprova os modelos de alvar\u00e1 e licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da actividade de transportes em t\u00e1xi.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 384-A\/99","104","05\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau iniciar\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o de pedidos de de bilhetes de identidade de cidad\u00e3o nacional a partir de 24 de Maio de 1999.","002","4.\u00aa","104S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 388\/99","105","06\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e1 Rep\u00fablica de Cabo Verde uma doa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao valor equivalente a 370 000 contos a titulo de ajuda de emerg\u00eancia para fazer face aos problemas resultantes da seca que afecta o pais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Portucel - Empresa de celulose e papel de Portugal, SGPS, S.A., a emitir um empr\u00e9stimo obrigacionista at\u00e9 ao montante de 150 000 000 Euros nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa a este Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 390\/99","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o or\u00e7amento do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade \u00e9 refor\u00e7ado no montante de 9000 contos, para assegurar apoio logistico ao j\u00fari designado pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Polit\u00e9cnicos que ir\u00e1 proceder \u00e1 an\u00e1lise dos processos de reconhecimento do grau de bacharel aos cursos ministrados aos profissionais do sector dos meios complementares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, anteriormente \u00e1 integra\u00e7\u00e3o do respectivo curso no ensino superior polit\u00e9cnico, operada pelo Dec Lei 415\/93, de 23-Dez.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 389\/99","105","06\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa, atribui \u00e1 Rep\u00fablica de Cabo Verde uma doa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo equivalente a 65 000 contos, a qual ser\u00e1 utilizada exclusivamente na bonifica\u00e7\u00e3o da taxa de juro dos empr\u00e9stimos a contrair junto de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias portuguesas, destinadas ao financiamento da constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas de transportes, de um parque industrial e das instala\u00e7\u00f5es da Feira Internacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 385\/99","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Lu\u00eds Miguel dos Santos Ferreira Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Dr, Jo\u00e3o Carlos Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 474\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 433\/96 de 3 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 475\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico principal da carreira t\u00e9cnica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 433\/96 de 3 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 476\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 433\/96 de 3 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 477\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 433\/96 de 3 de Setembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 478\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n\u00ba 15\/94 de 6 de Janeiro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 479\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, constante do anexo I da Portaria n\u00ba 958\/93 de 1 de Outubro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 22 de Dezembro de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 226-A\/88 de 13 de Abril (Anexo II). A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 21 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 386\/99","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Ant\u00f3nio Ventura Pina no cargo de Director Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 387\/99","105","06\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Cor. Jos\u00e9 Maria Teixeira de Gouveia, no cargo de Presidente do Servi\u00e7o Regional de protec\u00e7\u00e3o Civil da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8982\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado, no Presidente do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, Eng. Eug\u00e9nio Maria Nunes Anacoreta Correia, e no Conselho Directivo do mesmo organismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 481\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o PSAR\/OPSAS-RS 059668-L M\u00e1rio Alberto Teixeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o do Plano Director Municipal da Moita com a inclus\u00e3o dos representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais e do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1134\/99","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Rectifica o Despacho n\u00ba 8012\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 21 de Abril de 1999, que nomeia a Lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira para o cargo de Chefe de Projecto do Secretariado de Apoio T\u00e9cnico do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio. Assim onde se l\u00ea \"o despacho conjunto n\u00ba 262\/99 de 10 de Mar\u00e7o, publicado no Di\u00e1rio de Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie de 23 de Mar\u00e7o de 1999\" deve ler-se \"O despacho conjunto n\u00ba 263\/99, de 10 de Mar\u00e7o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, de 25 de Mar\u00e7o de 1999\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao contrato n\u00ba 1 que lhe est\u00e1 anexo, outorgados, em representa\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas, respectivamente pelo ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal e pelo IAPMEI - Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento, e pelas empresas COFAP - Companhia Fabricadora de Pe\u00e7as, COFAP Ireland, Limited, IPE Capital - Sociedade de Capital de Risco, S.A., e COFAEUROPA - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 484\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa, para o ano de 1998, em 1 954 000$ o rendimento de refer\u00eancia v\u00e1lido para o territ\u00f3rio continental, no \u00e2mbito da agricultura. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Aprova, para o ano escolar de 1999-2000, os quadros de afecta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de psicologia e orienta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 468\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do IBCO - Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9094\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, adjunta do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, para coordenar o N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9089\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1999, o engenheiro agr\u00f3nomo Fausto Jos\u00e9 Montenegro Vieira Cardoso, funcion\u00e1rio da Comiss\u00e3o Europeia destacado junto do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas fique adstrito ao gabinete do ministro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais seis meses, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Jos\u00e9 Flam\u00ednio Roza para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Terri\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9071\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, com efeitos a partir de 2 de Maio de 1999, o licenciado Jos\u00e9 Eduardo da Gra\u00e7a e Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas, aprovada pela Portaria 15\/94, de 6 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9110\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina a renova\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Jorge Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Ministro da Cultura, Porf. Doutor Manuel Maria Carrilho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 393\/99","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que o servi\u00e7o docente no estrangeiro passe a ser prestado em regime de requisi\u00e7\u00e3o, sempre que os docente sejam titulares de lugar do quadro de uma das regi\u00f5es aut\u00f3nomas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 392\/99","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Suspende o funcionamento de diversas escolas b\u00e1sicas do 1\u00ba ciclo (constantes deste diploma), com efeitos a partir do ano escolar de 1999-2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 10\/99","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Publica o Regulamento das Ac\u00e7\u00f5es Inspectivas e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna (IGAI) que visa concentrar num \u00fanico instrumento regulamentar as normas de procedimento das inspec\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o uniformizando os processos dando a todos os intervenientes, inspectores e inspeccionados\/fiscalizados a indispens\u00e1vel certeza jur\u00eddica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9177\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 17 a 19 de Maio o subdirector geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9176\/99(2\u00aaserie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 10 e 11 de Maio, o subdirector geral, Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9175\/99(2\u00aaserie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir, nos dias 3 a 5 de Maio, o subdirector geral Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9178\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 24 a 28 de Maio o subdirector-geral, Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 8494\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Autoriza a nomea\u00e7\u00e3o de um chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de nivel II e adjuntos de chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de nivel I.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 9181\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Publica os anexos ao Despacho 7883\/99(2\u00aas\u00e9rie) do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 92, de 20 de Abril de 1999. Este despacho concedeu bolsas de estudo para frequ\u00eancia de cursos de reconhecido m\u00e9rito em institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais ou estrangeiras a cidad\u00e3os com nacionalidade portuguesa que possuam o curso da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique e ainda a cidad\u00e3os com nacionalidade dos pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa, PALOP, que tenham celebrado com Portugal acordos de coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o para o sector mar\u00edtimo-portu\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera a licenciada Maria Fernanda da Silva Cunha Ribeiro dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia para fazerem parte do grupo de trabalho criado com o objectivo de estudar a problem\u00e1tica subjacente \u00e0 apanha, concentra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de plantas marinhas as seguintes personalidades: Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 da Cunha Policarpo da Silva, da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas e Aquicultura, que coordenar\u00e1; Dr\u00aa Maria Cristina Marques Rosa Magina, da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas e Aquicultura; Edgar Afonso, do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 394\/99","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga o mapa anexo ao Despacho Conjunto 23\/99, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 9, na parte relativa \u00e0 carreira\/categoria de integra\u00e7\u00e3o e escal\u00e3o e \u00edndice, que afectou \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do funcion\u00e1rio oriundo de Macau, Ricardo Paulo Esteves Pedro, reposicionando-o na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior, escal\u00e3o 1, \u00edndice 400.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 400\/99","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Jo\u00e3o Ol\u00edvio Sequeira Ara\u00fajo, oriundo de Timor, na carreira de oficial administrativo e na categoria de primeiro escritur\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 11\/99 - Revogado","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o art. 5\u00ba, n\u00ba 2 do Regulamento 5\/99, de 31-Mar, da CMVM-MF, na parte onde se l\u00ea <> (Ver mapa no documento original)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1999 e pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, Isaura Maria Paiva Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado H\u00e9lder Jos\u00e9 Ferreira para o cargo de Coordenador Sub-Regional de Sa\u00fade de Leiria da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, licenciado Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Sa\u00fade, licenciada Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina nos dias 21 e 23 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9287-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","108S2<\/a>"],["Portaria 509\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a redenomina\u00e7\u00e3o de Euro-obriga\u00e7\u00f5es em francos franceses \u00ab\u00abff 4.000.000.000 6,625 per cent. Bonds due 2008\u00bb\u00bb - Isin code FR 0000108359.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 48\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 o nome de Salgueiro Maia \u00e0 nova ponte sobre o Tejo em Santar\u00e9m, no IC 10, actualmente em constru\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 49\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Rui Manuel dos Santos Mil Homens do cargo de gestor da componente \"Turismo\" da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Turismo e Patrim\u00f3nio Cultural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9288\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo etnogr\u00e1fico ","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9289\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por findas, a partir de 19 de Abril de 1999, as fun\u00e7\u00f5es que o motorista Albano Manuel Marques Jos\u00e9 exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres, e louva-o pela forma zelosa e competente como desempenhou aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9290\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o rancho folcl\u00f3rico \"Rosas do Lena\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Holanda no per\u00edodo de 13 a 23 de Junho de 1999. Relativamente aos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal da Batalha que integram o mesmo grupo, os efeitos deste despacho ficam dependentes da delibera\u00e7\u00e3o daquela C\u00e2mara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva Directora de Servi\u00e7os do Instituto do Consumidor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9291\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Ana Maria Pires Isqueiro de Matos Dias Chefe de Divis\u00e3o do Instituto do Consumidor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9293\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Henrique Manuel Carvalho Vic\u00eancio do cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Riscos Naturais do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 17\/99","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil e o Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 403\/99","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, os seguintes vogais e respectivos suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estat\u00edstica: Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros: Vogal - Dr. Ant\u00f3nio J\u00falio Pina Ribeiro Gomes. Suplente - Dr.\u00aa Maria Ivone Fraz\u00e3o Saramago de Carvalho. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional: Vogal - Dr. Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues. Suplente - Tenente-coronel Ad\u00e9rito Cardoso. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as: Vogal - Dr. Emanuel Augusto dos Santos. Suplente - Dr.\u00aa Arminda Ribeiro de Sousa. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio: Vogal - Dr.\u00aa Alda Maria das Neves Caetano Carvalho. Suplente - Dr.\u00aa Maria Manuela dos Santos Proen\u00e7a. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a: Vogal - Dr.\u00aa Ana Vaz Suplente - Dr. Lu\u00eds Cec\u00edlio Vidal Gon\u00e7alves. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia: Vogal - Dr. Jo\u00e3o Abel de Freitas. Suplentes: Dr.\u00aa Isabel Maria Dores Cassola Barata. Engenheiro Francisco Lopes Matias. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Vogal - Engenheira Gabriela de Freitas. Suplentes: Dr. Rui Tainha Ribeiro do Ros\u00e1rio. Dr.\u00aa Leonor F\u00e1tima Noronha Elias. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Vogal - Dr. Ant\u00f3nio Manuel Pinto Fazendeiro. Suplente - Dr. Joaquim Maia Gomes. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Vogal - Dr.\u00aa Am\u00e9lia Esparteiro Leit\u00e3o. Suplente - Dr.\u00aa Maria Lu\u00edsa Sequeira. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade: Vogal - Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Sousa Fialho. Suplentes: Dr. Gilberto Claudino Antunes. Dr. Jos\u00e9 Manuel Martins Pisco. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente: Vogal - Engenheiro Armando Pinto de Abreu. Suplente - Arquitecto Luis Morbey. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura: Vogal - Dr.\u00aa Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo. Suplente - Dr. Cristino Joana. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia: Vogal - Prof.\u00aa Doutora Maria de Lurdes Reis Rodrigues. Suplente - Dr.\u00aa Isabel Neves Horta Ramos Gon\u00e7alves. Em representa\u00e7\u00e3o do Governo Regional da Madeira: Vogal - Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Silva Martins. Suplente - Dr.\u00aa Helena Maria Gon\u00e7alves Santa-Rodrigues. Em representa\u00e7\u00e3o do Governo Regional dos A\u00e7ores: Vogal - Dr. Jos\u00e9 Eduardo Sousa Machado Soares. Suplente - Engenheiro Andr\u00e9 Teixeira de Oliveira. Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses: Vogal - Prof.\u00aa Doutora Silvia Arminda Calado Fraz\u00e3o. Suplente - Dr. Ant\u00f3nio Fernandes. Em representa\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal: Vogal - Prof. Doutor Lu\u00eds Manuel Moreira Campos e Cunha. Suplente - Dr. Orlando Cali\u00e7o. Em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses: Vogal - Dr. Fernando Manuel Pires Marques. Suplente - Dr.\u00aa Catarina Machado Morais Oliveira. Em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores: Vogal - Engenheiro Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gomes Proen\u00e7a. Suplente - Dr.\u00aa Ana Paula Mata Bernardo. Em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa: Vogal - Engenheiro Rui Nogueira Sim\u00f5es. Suplente - Dr.\u00aa Em\u00edlia de Lurdes Aldeias Catal\u00e3o Esp\u00edrito Santo. Em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal: Vogal - Jo\u00e3o Pedro Cyrillo Machado. Suplente - Engenheira Filipa Horta Os\u00f3rio. Em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal: Vogal - Dr.\u00aa Ana Cristina Vieira. Suplente - Dr.\u00aa Isabel Francisco. Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor: Vogal - Dr. Raul da Silva Pereira. Suplente - Dr. Henrique Manuel Maia Serpa de Vasconcelos. Em representa\u00e7\u00e3o das universidades: Vogais: Prof. Doutor Carlos Alberto dos Santos Braumann. Prof. Doutor Dinis Duarte Ferreira Pestana. Prof. Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral. Prof.\u00aa Doutora Rita Maria C\u00e9sar S\u00e1 Fernandes Vasconcelos. Em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Estat\u00edstica e Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o: Vogal - Mestre Pedro Miguel Pereira Sim\u00f5es Coelho. Suplente - Mestre Fernando Jos\u00e9 Ferreira Lucas Ba\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9302\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Lic. Gon\u00e7alo Manuel Camejo Boavida Moreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 9307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Lic. Ana Mafalda de Bastos Pires Amaral para, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer o cargo de Subdirectora-Geral-Adjunta da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9332\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Defere o pedido de exonera\u00e7\u00e3o apresentado pelo Dr. Jos\u00e9 Carlos Costa Ramos, em fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente como Presidente do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multim\u00e9dia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9333\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o Dr. Jos\u00e9 Pedro Barbosa Berhan da Costa para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Presidente do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multim\u00e9dia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 292\/99","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que, por delibera\u00e7\u00e3o de 24.2.99 da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, aprovada em 26.2.99 pelo Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, foram nomeados os seguintes delegados regionais daquele Instituto: - do Norte - lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - do Centro - lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; - do Alentejo - lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; - do Algarve - lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa. NOTA: no texto do presente diploma vem referida a Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo por duas vezes, sendo certo que numa delas se pretendia dizar \"Algarve\" e n\u00e3o \"Alentejo\", como erradamente se fez.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 404\/99","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Fixa em 522.500.000$ o montante dos encargos or\u00e7amentais, para o ano de 1999, da estrutura de projecto criado para o desenvolvimento do Plano para a Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00f5 do Trabalho Infantil. Aquele montante \u00e9 suportado em partes iguais pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9387\/99(2\u00aaserie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 516 100$00 o valor padr\u00e3o, a vigorar em 1999, bem como a actualiza\u00e7\u00e3o dos limites minimos correspondentes \u00e1s contas de 1997 das empresas do sector empresarial do Estado, para efeitos de distribui\u00e7\u00e3o das mesmas por grupos em 1999, que constam do anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9388\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina em aditamento ao seu Despacho 46\/98-XIII de 29 de Dezembro a remunera\u00e7\u00e3o mensal a auferir pelo Lic. Hugo Moreira Marques Louren\u00e7o, adjunto do seu gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 510\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, um lugar de t\u00e9cnico economista assessor principal, da carreira t\u00e9cnica economista, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do subdirector-geral Jos\u00e9 Jo\u00e3o Duarte, nos directores de servi\u00e7os, da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os da Contribui\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica (DSCA), Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Imposto do Selo e das Transmiss\u00f5es de Patrim\u00f3nio (DSISTP) e Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia uma comiss\u00e3o de especialistas para aferi\u00e7\u00e3o dos requisitos necess\u00e1rios ao reconhecimento, no sistema de ensino superior portugu\u00eas do curso de bacharelato em M\u00fasica - ramo educacional, solicitado pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Macau. A comiss\u00e3o de especialistas tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Professor catedr\u00e1tico Lu\u00eds de Jesus Santos Soares, do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto, que preside; Professora-adjunta Margarida Gon\u00e7alves Fonseca Santos, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa; Professor-adjunto Rui Manuel Pinto Oliveira Ferreira, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9397\/99(2\u00aa.S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que, para efeitos remunerat\u00f3rios, seja equiparado a director de servi\u00e7os, o mestre Jos\u00e9 Fernando Augusto Moreno que faz parte da equipa de projecto criada para dinamizar a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia no \u00e2mbito da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, no primeiro semestre do ano 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9384\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Rectifica o Despacho 22151\/98 (2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n\u00ba 295 de 23 de Dezembro de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Jo\u00e3o Lu\u00eds Amendoeira dos Santos Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista. Assim, deve ler-se: \"A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 257.500$, a vigorar no ano de 1999, devendo ser actualizada na mesma percentagem que for estabelecida anualmente para a Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\"","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia a psic\u00f3loga Maria Antonieta Neves Batista Cabral Oliveira para prestar assessoria especializada ao Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista em mat\u00e9ria de media\u00e7\u00e3o familiar. O presente diploma produz efeitos desde 21 de Abril de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro Ministro, de 27 de Abril de 1999, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Norte Cultural, com sede em Vila Real; Funda\u00e7\u00e3o C\u00edrculo de Leitores, com sede em Lisboa e Banda Marcial de Fermentelos, com sede em Fermentelos, \u00c1gueda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9381\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1999, M\u00e1rio Lu\u00eds da Silva Ribeiro Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr.Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9380\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o licenciado Fernando dos Santos Cabral do cargo de delegado regional da Guarda do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, louvando-o pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa no Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia (IPDT), Dr. Joaquim Augusto Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9400\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Am\u00e9lia Maria Guia Moreira Baptista, Vogal do Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Algarve do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9402\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Engenheiro V\u00edtor Manuel Dias Duque, Vogal do Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Engenheiro Ant\u00f3nio Sim\u00f5es de Sousa, Vogal do Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9405\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Engenheiro Joaquim Alberto Lopes Feio, Vogal do Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Engenheiro Ant\u00f3nio Louren\u00e7o Rodrigues Andrade, Vogal do Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 512\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o de Navios a celebrar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o com vista \u00e1 manuten\u00e7\u00e3o do software e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia de sistemas no \u00e2mbito dos sistemas integrados de controlo de comunica\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ao montante global de 240 249 672$ com IVA incluido: 1999 - 80 083 224$ 2000 - 80 083 224$ 2001 - 80 083 224$","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 214\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Jorge Manuel de Melo Pereira pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 213\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Fernando Pereira Cabodeira, pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de delegado regional do Instituto Portugu\u00eas da Juventude de Viana do Castelo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 212\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Herm\u00ednio de Almeida Alexandre, pela forma comoexerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 211\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Jo\u00e3o Pedro Bello Capelo, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 210\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva o Dr. Jorge Seguro Sanches, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 209\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Silvino Monteiro Cardita Gomes da Silva, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 208\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva o Prof. Fernando dos Santos Cabral pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 207\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Jos\u00e9 Paulo de Jesus Baldaia, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de imprensa no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 206\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva o Dr. Rui Nelson Ferreira Dinis, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 205\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Cristina Maria Martins Farinha Tavares, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 200\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Alberto Ant\u00f3nio Lopes Ribeiro, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto Nacional do Desporto, nos subdelegados regionais do mesmo Instituto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 201\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Fernando Jorge Sequeira Figueiredo, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 202\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Albano Manuel Marques Jos\u00e9, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 203\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Maria Jo\u00e3o Alves Pereira, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 204\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Elza Maria Peixoto Afonso de Carvalho, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 215\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva Ant\u00f3nio Couto Nunes Vieira, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9432\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior, de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior da \u00e1rea de gest\u00e3o, de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica da \u00e1rea de gest\u00e3o da Secretaria-Geral e de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e de Planeamento da Universidade do Porto, em anexo ao presente Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 405\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior, de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior da \u00e1rea de gest\u00e3o, de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica da \u00e1rea de gest\u00e3o da Secretaria-Geral e de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Planeamento da Universidade do Porto, constantes do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social no seu vice-presidente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancias do Conselho Administrativo do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social no seu Presidente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 407\/99","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa para representar Portugal no comit\u00e9 de direc\u00e7\u00e3o conjunto da Ac\u00e7\u00e3o-Piloto de Coopera\u00e7\u00e3o, entre Portugal, Espanha e Marrocos, \"Ordenamento do Territ\u00f3rio e Patrim\u00f3nio Cultural\", as seguintes entidades: Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Borges de Oliveira, representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional do D\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar duas propostas legislativas, no \u00e2mbito das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Designa para integrar o referido grupo de trabalho, os seguintes membros e consultores: Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarc\u00e3o e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que presidir\u00e1; Prof. Doutor Vital Martins Moreira, da mesma Faculdade; Prof. Doutor Joaquim Jos\u00e9 Coelho de Sousa Ribeiro, igualmente da Faculdade de Direito de Coimbra; Prof\u00aa Doutora Maria Jo\u00e3o Estorninho, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Dr\u00aa Cristina Paula Casal Baptista, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Dr. Rui Pessoa de Amorim, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa; Dr. Hugo Moreiras Marques Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro das Finan\u00e7as; Dr. Hor\u00e1cio Lopes, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; Dr. Nuno Souto Catarino, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Dr. Jo\u00e3o Miranda, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros; Dr. Jos\u00e9 Vaz Serra de Moura, em representa\u00e7\u00e3o do Centro Portugu\u00eas de Funda\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Nacional do Desporto, no Director do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa e nos delegados regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9464\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Altera o Despacho 31\/94, de 17 de Janeiro, que reconheceu a denomina\u00e7\u00e3o de origem \"Mel das Terras Altas do Minho\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Eng.\u00ba Carlos Alberto Borges de Oliveira, representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Laf\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Manuel Canaveira de Campos no cargo de presidente do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9486\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que o montante financeiro global a afectar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PRODESCOOP (Programa de Desenvolvimento Cooperativo), no ano de 1999, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor limite de 979.600.000$ - 931.600.000$ a suportar pelo or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e 48.000.000$ pelo or\u00e7amento do INSCOOP. Fixa igualmente a reparti\u00e7\u00e3o do referido montante pelas diversas rubricas: Cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho; Investimento; Estudos e consultoria; Representa\u00e7\u00e3o internacional","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9487\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os seguintes membros da comiss\u00e3o de doordena\u00e7\u00e3o do PRODESCOOP (Programa de Desenvolvimento Cooperativo): - presidente - lic. Jos\u00e9 da Cruz Costa; - representante do INSCOOP - lic. Arnaldo Fernandes Leite e lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Rodrigues; - representantes do IEFP - lic. Cid\u00e1lia Bravo e lic. Alice Brand\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 406\/99","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina os requisitos a observar na celebra\u00e7\u00e3o de protocolos de instala\u00e7\u00f5es entre o Estado, atrav\u00e9s do servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento de Toxicodependentes (SPTT) ou dos centros regionais de seguran\u00e7a social, e as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, ou de qualquer outra natureza sem fins lucrativos, destinados a investimentos em equipamentos para o tratamento e reinser\u00e7\u00e3o de toxicodependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Hospital de Pulido Valente a celebrar um contrato de fornecimento e montagem de equipamento de tomografia axial computorizada at\u00e9 ao montante global de 139 707 420$ acrescido de IVA \u00e1 taxa legal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1220\/99","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o Despacho 8523\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 15-Abr, do MF, DR.IIS, n\u00ba 100 de 29-Abr 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal de inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) um lugar de assessor inform\u00e1tico principal de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 408\/99","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os membros e os peritos da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Dispositivos M\u00e9dicos para Diagn\u00f3stico in vitro t\u00eam direito, por cada reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, a senhas de presen\u00e7a, nos termos seguintes: A) Presidente da comiss\u00e3o - 50% do indice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica B) membros e peritos - 25% do indice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9555\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Ilha de S\u00e3o Miguel, durante as festividades do Senhor Santo Cristo dos Milagres nos dias 10 e 13 do m\u00eas de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9556\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Jo\u00e3o Nuno Ferreira Soares Lopes Marques do cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9562\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a tabela salarial aplic\u00e1vel aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estat\u00edstica, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9564\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Lic. Jorge Manuel Beir\u00e3o Barroco Duarte para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Rodrigues. Estabelece o vencimento do nomeado, o qual autoriza a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9571\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha do cidad\u00e3o de nacionalidade espanhola Antolin Fernandez Pajuelo, para julgamento pela pr\u00e1tica de um crime de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o mapa de pessoal do Fundo de Apoio ao Estudante, publicado em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Mar\u00e7al Grilo, na Secret\u00e1ria-Geral do Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior, Lic. Maria Celeste Oliveira do Patroc\u00ednio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9589\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Cristina Parreira Gago da Silva Corr\u00eaa Figueira como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9590\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Actualiza os princ\u00edpios reguladores e orientadores (publicados em anexo) dos projectos de gest\u00e3o flex\u00edvel dos curr\u00edculos dos estabelecimentos do ensino b\u00e1sico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9593\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera o Eng. N\u00e9lson Carlos Geada de Sousa do cargo de Chefe do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira, bem como do cargo de Director Regional do Ambiente do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9594\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Ribeiro para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira. Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de assessoria que a nomeada vinha exercendo no mesmo Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9663-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o lan\u00e7amento, no \u00e2mbito do projecto de sociedade \"S@bER +\", o concurso nacional de boas pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de adultos, relativo ao ano de 1999, e aprova o respectivo regulamento.","002","6.\u00aa","112S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 133-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Mar\u00e7o de 1999. Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no per\u00edodo decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","112S3<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1236\/99","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o art. 5\u00ba, n\u00ba 2 do Regulamento 5\/99, de 31-Mar, da CMVM-MF, na parte onde se l\u00ea <> (Ver mapa no documento original)","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 8837\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Maio de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,404%.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 12\/99","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Aprova as condi\u00e7\u00f5es gerais uniformes do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil das ag\u00eancias de viagens e turismo que se anexa \u00e1 presente portaria.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 8838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia para vigorar no m\u00eas de Maio de 1999, \u00e9 de 2,50 481% a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,755 29%.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 412\/99","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as condi\u00e7\u00f5es para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de financiamento pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, para aquisi\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de material circulante.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 50\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, os Profs. Doutores Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Guerra e V\u00edtor Manuel da Silva Santos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e os Lics. Jos\u00e9 Manuel Morbey de Almeida Mesquita, \u00c2ngelo N\u00e9lson Ros\u00e1rio de Souza, Jos\u00e9 Carlos Atha\u00edde dos Rem\u00e9dios Furtado, Jos\u00e9 Joaquim Salvado Mesquita e Em\u00edlia de Noronha Galv\u00e3o Franco Fraz\u00e3o vogais do mesmo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 409\/99","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Martins Miguel do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o a Prof. Doutora Cristina Maria Machado de Queir\u00f3s Leit\u00e3o consultora principal do Centro Jur\u00eddico da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros (CEJUR).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 9665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, do Lic. Lu\u00eds Miguel Lopes de Carvalho Bigotte Chor\u00e3o, a pedido do pr\u00f3prio, como consultor de Centro Jur\u00eddico da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 8833\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes em situa\u00e7\u00e3o de inactividade que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico superior, consultor jur\u00eddico, t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico profissional, assistente administrativo, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro de pessoal do Insituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 410\/99","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Vasco Lu\u00eds Pereira Bram\u00e3o Ramos Director-Geral do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Defesa e Militares, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 411\/99","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) para ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico superior, consultor jur\u00eddico, t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico profissional, assistente administrativo, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro do pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o da Eng. Ana Lu\u00edsa Soeiro Tom\u00e1s de Oliveira no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Rectifica o Despacho n\u00ba 6458\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 31 de Mar\u00e7o (Identifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de sa\u00fade e especialidades m\u00e9dicas carenciados a que se refere o Decreto-Lei 112\/98 de 24 de Abril), alterando para duas o n\u00famero de car\u00eancias na especialidade de ortopedia no Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 413\/99","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Econ\u00f3mica no \u00e2mbito do Programa de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 414\/99","114","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Procede \u00e1 substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o do Fundo para as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, com a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Francisco Jos\u00e9 Guerra Tavares, mantendo-se em fun\u00e7\u00f5es os restantes membros daquele org\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9714\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","114","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o no presidente e no Conselho Directivo do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9713\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Concede toler\u00e2ncia de ponto no dia 23 de Agosto do corrente ano, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central, na Ilha de Santa Maria, por ocasi\u00e3o do Festival Mar\u00e9 de Agosto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de ouro de servi\u00e7os distintos o general M\u00e1rio Arnaldo de Jesus da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 420\/99","115","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que o financiamento da constru\u00e7\u00e3o do edificio polivalente para instala\u00e7\u00e3o do Centro de Ensino e Lingua Portuguesa de Maputo, no limite das verbas para que o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica est\u00e1 autorizado, inclua tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o das despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio e material escolar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9792\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, no vogal da mesma Comiss\u00e3o Executiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9790\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais, a utilizar nos concursos para chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 418\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Anabela dos Santos Afonso, Vice-Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multim\u00e9dia (ICAM) do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 419\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pedro Barbosa Berhan da Costa, Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multim\u00e9dia (ICAM) do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 417\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Carlos Manuel da Silva Rodrigues, Vice-Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multim\u00e9dia (ICAM) do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 416\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui a Ralf Hussmans, perito do Bureau International du Travail (BIT), o direito a abono de transporte relativo \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio realizado em Lisboa no dia 16 de Junho de 1998 subordinado ao tema \"Sector informal da economia numa \u00f3ptica de emprego\", organizado pelo Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 415\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o no valor de 10.000.000$ \u00e0 vi\u00fava e filha do primeiro-sargento de Infantaria da Guarda Nacional Republicana (GNR), Arnaldo Rodrigues Covinha Mota, morto num assalto \u00e0 m\u00e3o armada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 421\/99","115","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a acredita\u00e7\u00e3o das seguintes individualidades: - Lic. Maria do C\u00e9u Correia Pinho Rebelo Hespanha, delegada do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal em Bruxelas - acreditada como conselheira comercial junto da Embaixada de Portugal no Luxemburgo. - Lic. Rui Paulo Ribeiro Almas, delegado do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal em Luanda - acreditado como conselheiro comercial junto da Embaixada de Portugal e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe. - Lic. Armindo da Costa Rios, delegado do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal em Juanesburgo - acreditado como conselheiro comercial no Botswana.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9825\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Eug\u00e9nio Machado, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de coordenador do projecto da cria\u00e7\u00e3o de um centro m\u00e9dico-cir\u00fargico de cardiologia pedi\u00e1trico, no sul do pa\u00eds.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9826\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece normas de comparticipa\u00e7\u00e3o dos medicamentos Proton ER, Mefraz ER e Ogasto, quando prescritos para o tratamento da esofagite de refluxo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9805\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do cisas\u00e3o Norbert Leicht.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Marco de Canaveses. Publica, em anexo, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 34\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Castelo de Paiva. Publica, em anexo, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9801\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Faz cessar as fun\u00e7\u00f5es do comiss\u00e1rio da PSP, Jo\u00e3o Carlos Azevedo Rocha, no Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1253\/99","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho Conjunto 357\/99, de 8 de Abril, que designou os elementos que integram a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Hidrogr\u00e1fico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, na delegada regional do Porto, do mesmo Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9831\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancia da Ministra do Ambiente, na chefe do seu Gabinete. O presente diploma produz efeitos a partir de 19 de Abril de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9832\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Faz transitar para o patrim\u00f3nio do Centro Portugu\u00eas de Fotografia, o esp\u00f3lio fotogr\u00e1fico do Patrim\u00f3nio documental da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social, bem como os bens m\u00f3veis a ele afectos, ficando esse esp\u00f3lio, juntamente com o do extinto Arquivo Nacional de Fotografia, dispon\u00edvel ao p\u00fablico em instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias no edif\u00edcio do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo, passando a constituir acervo do Arquivo de Fotografia de Lisboa. Determina a transi\u00e7\u00e3o para a directa depend\u00eancia do Ministro da Cultura, do restante patrim\u00f3nio documental da Fototeca do Pal\u00e1cio Foz, designadamente a biblioteca, a hemeroteca e o arquivo do SPN\/SNI, bem como os bens m\u00f3veis e as instala\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio, afectos ao seu funcionamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 503\/99","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito a adquirir, por ajuste directo, o material necess\u00e1rio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Portugal, no Kosovo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9829\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Elsa Maria Pires Chambel para o cargo de comiss\u00e1ria regional do Sul da Luta contra a Pobreza, n\u00e3o auferindo qualquer remunera\u00e7\u00e3o pela sua participa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9830\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da lic. Elsa Maria Pires Chambel no cargo de comiss\u00e1ria regional do Sul da Luta contra a Pobreza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 426\/99","116","19\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e0 Rep\u00fablica de Cabo Verde uma doa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao valor de 360 mil contos, para o financiamento de projectos no \u00e2mbito da Reforma do Sistema Educativo Caboverdiano, designadamente para constru\u00e7\u00f5es escolares, bolsas-empr\u00e9stimos e ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 422\/99","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de jurista, engenheiro, arquitecto, economista, t\u00e9cnica superior, t\u00e9cnica superior de desporto, programador, operador de sistema, t\u00e9cnica, t\u00e9cnico-profissional, assistente administrativo, tesoureiro, motorista de pesados, motorista de ligeiros, telefonista, fiel de armaz\u00e9m, auxiliar administrativo, servente\/auxiliar de limpeza e oper\u00e1rio qualificado do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 423\/99","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos para chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9915\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do mesmo organismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 424\/99","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 425\/99","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de gest\u00e3o de recursos humanos, direccionada ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de emprego prec\u00e1rio no Instituto Superior de Agronomia. Constitui a seguinte equipa com a miss\u00e3o de efectuar a referida auditoria: - Dr\u00aa Maria Madalena Pimentel Peixoto Rodrigues e Dr. Jo\u00e3o Mendon\u00e7a Aleixo, ambos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa; e - Dr\u00aa Ana Isabel Fernandes, assessora do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constituti\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director municipal de Arouca, que integra os representantes das seguintes entidades: - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Norte; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Norte; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; e - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8963\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Torna p\u00fablica a nomea\u00e7\u00e3o do ministro plenipotenci\u00e1rio Joaquim Domingues de Almeida para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Zurique, do ministro plenipotenci\u00e1rio Nuno Ant\u00f3nio Ribeiro de Bessa Lopes para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Paris, da ministra plenipotenci\u00e1ria Maria Rita da Franca de Sousa Ferro Levy Gomes para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Madrid, da conselheira de embaixada Anabela Maria Mourato Cardoso para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Lyon, da conselheira de embaixada Vera Maria Fernandes para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Goa, do conselheiro de embaixada, Silvino Moreira Ribeiro para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Frankfurt, da conselheira de embaixada Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Bord\u00e9us, do conselheiro de embaixada Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Roterd\u00e3o, do conselheiro de embaixada Francisco Carvalho de S\u00e1 Martha para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Baiona, do conselheiro de emabaixada \u00d3scar Lopes de Campos Ribeiro Filipe para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Salvador, do primeiro-secret\u00e1rio de embaixada Albertino Nunes Ferreira para c\u00f4nsul de Portugal em Nogent-Sur-Marne, do primeiro-secret\u00e1rio de embaixada Paulo Neves Pocinho para c\u00f4nsul-geral de Portugal em Newark e da terceira-secret\u00e1ria de embaixada Maria Leonor Jord\u00e3o Penalva Esteves para c\u00f4nsul de Portugal em Bel\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9983\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o \"Grupo T\u00edpico de An\u00e7\u00e3\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Alemanha no per\u00edodo de 13 a 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9984\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o \"Grupo Regional de Dan\u00e7as e Cantares do Mondego\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Alemanha, no per\u00edodo de 26 de Maio a 9 de Junho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9985\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o \"Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra\" os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, Luxemburgo e Alemanha, no per\u00edodo 29 de Abril a 9 de Maio de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o \"Grupo Coral de Sant'Ana\" os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia, no per\u00edodo 21 a 30 Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9987\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo \"Brigada Victor Jara\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia no per\u00edodo de 10 a 14 de Abril de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, \u00e1 BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de uma parcela de terreno, com a \u00e1rea de 2390m2, sita na Mata Nacional de Valverde, freguesia de Santiago, Concelho de Alc\u00e1cer do Sal, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 263 000$, a pagar no acto da assinatura do acto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9988\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes, no Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia a Lic. Maria Irene da Silva Paredes Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 537\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente de 5 parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropria\u00e7\u00f5es feitas por motivos de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamento, situados na freguesia de S\u00e3o Silvestre, Concelho de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia a Lic. Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 533\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de consultor jur\u00eddico principal, da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano, aprovado pela Portaria n\u00ba 285\/96 de 24 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9996\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 1, do Despacho 401\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 22 de Dezembro de 1998, que passa a ser: \u00ab\u00ab1 - \u00c9 criado o Grupo Interservi\u00e7os de Assuntos Comunit\u00e1rios(GIAC), com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: A) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. B) Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as. C) Instituto de Inform\u00e1tica. D) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o. E) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento. F) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. G) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros. H) Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. I) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro. J) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio. K) Representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no GAFI.\u00bb\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 427\/99","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um Grupo de Trabalho que ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: a) Proceder ao recenciamento das s\u00e9ries documentais produzidas e recebidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no \u00e2mbito das suas fun\u00e7\u00f5es-meio, independentemente do seu suporte, de modo a recolher os elementos necess\u00e1rios para a sua valora\u00e7\u00e3o ; b) Normalizar os conte\u00fados de cada s\u00e9rie e respectiva designa\u00e7\u00e3o bem como reconhecer a tramita\u00e7\u00e3o dos documentos que a comp\u00f5em; c) Propor um sistema de classifica\u00e7\u00e3o dos referidos documentos; d) Propor o estabelecimento de prazos de conserva\u00e7\u00e3o dos documentos em fase activa e semiactiva, bem como o seu destino final, com vista \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em diploma legal; e) Estudar as implica\u00e7\u00f5es legais e arquiv\u00edsticas das altera\u00e7\u00f5es de suporte das s\u00e9ries documentais em papel, de maior volume. O grupo de trabalho ser\u00e1 constitu\u00eddo por representantes das seguintes entidades: a) Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo b) Secretaria-Geral, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento e Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Monte Branco\" e \"Santana\" situados nas freguesias de Vimieiro e de Santa Justa, no munic\u00edpio de Arraiolos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10013\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de prun\u00f3ideas a UNIROCHA, Centro Hortofrut\u00edcola, Ld\u00aa, com sede na freguesia do Peral, concelho do Cadaval.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Maria Irene da Silva Paredes do cargo de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Produz efeitos a partir de 3 de Maio de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo ao mun\u00edcipio de Amarante do edif\u00edcio da Antiga Cadeia Comarc\u00e3 de Amarante, sita na Rua Nova, freguesia de S\u00e3o Gon\u00e7alo, concelho de Amarante, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 14 400 000$, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1288\/99","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica as listas de subs\u00eddios concedidos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicadas em 17.4.99 Assim, onde se l\u00ea \"2\u00ba trimestre de 1998\" deve ler-se \"2\u00ba semestre de 1998\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Altera o despacho que estabelece as regras a observar na afixa\u00e7\u00e3o de publicidade em autom\u00f3veis pesados de passageiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, obtida a anu\u00eancia do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, a requisi\u00e7\u00e3o do Eng. Mario Cardoso dos Santos, a fim de desempenhar fun\u00e7\u00f5es de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1293\/99","118","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Rectifica a Portaria 161\/99(2\u00aaS\u00e9rie).No anexo III \u00ab\u00absuportes l\u00f3gicos\u00bb\u00bb relativamente ao fornecedor PROL\u00d3GICA, na coluna respeitante ao numero do contrato (marca Adobe), onde se l\u00ea \u00ab\u00ab9119670\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00ab911970\u00bb\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 431\/99","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do Campo de Jogos da Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Santa Cruz, freguesia de R\u00f4ge, concelho de Vale de Cambra em \u00e1rea da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Aprova o regulamento interno do Conselho de Gest\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROESTRELA) que consta de anexo ao presente Despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Concede toler\u00e2ncia de ponto no dia 6 de Agosto de 1999, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o Central da Ilha do Pico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 428\/99","118","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Fernando Peixinho de Cristo para exercer o cargo de Director Regional do Ambiente-Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Brigada V\u00edctor Jara considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Salvador da Bah\u00eda, no Brasil de 26 de Abril a 4 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10092\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que as educadoras de inf\u00e2ncia e as docentes dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o de gravidez de risco possam exercer os seus deveres funcionais em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o ou ensino diversos daquele em que se encontram colocadas, podendo solicitar o destacamento independentemente do momento em que ocorra a causa justificativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 429\/99","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova e publica em anexo o plano de actividades operacionais civis de engenharia militar para o ano de 1999, no \u00e2mbito do protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio sobre o emprego da engenharia militar em miss\u00f5es de interesse p\u00fablico para o tri\u00e9nio 1997-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a comiss\u00e3o instaladora do Centro de Estudos e Promo\u00e7\u00e3o do Azeite do Alentejo, constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Engenheiro Rui Pedro de Sousa Barreiro, director regional de Agricultura do Alentejo, que coordenar\u00e1; Dr. Nelson Heitor, sub-director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural; Dr. V\u00edctor Manuel Candeias Dordio, adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Engenheiro Jos\u00e9 Domingos Nogueira Velez, docente da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja; Engenheiro Francisco Caldeira, chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava, munic\u00edpio de Sesimbra, cujo regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10089\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, no per\u00edodo de 2 de Maio a 30 de Setembro de 1999. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10087\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o mestre Filipe Manuel Antunes Pires para o cargo de Subdirector da Escola Superior de Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos desde 26 de Abril de 1999, Edite de Sousa Coelho, adjunta do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 430\/99","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) de Vila Nova da Barquinha, concelho de Vila Nova da Barquinha, em \u00e1rea de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Remunera\u00e7\u00f5es dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais das sociedades an\u00f3nimas em que o Estado \u00e9 accionista maiorit\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 51\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Rui N\u00e9lson Gon\u00e7alves de Assis Ferreira para membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita Maria Jo\u00e3o Alves Pereira para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Estabelece o estatuto remunerat\u00f3rio da requisitada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo folcl\u00f3rico \"Os Arrais\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a e \u00e0 Pol\u00f3nia, no per\u00edodo de 13 a 29 de Agosto de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a Unidade de Sa\u00fade de Coimbra\/Norte passe a abranger o Centro de Sa\u00fade de Anadia, o Centro de Sa\u00fade da Mealhada e o Hospital de Anadia, que assim deixam de integrar a Unidade de Sa\u00fade de Aveiro Sul.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que o grupo de trabalho da Task Force Ano 2000 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade passe a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Engenheiro Adelino Rocha San Miguel Bento, adjunto do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, com fun\u00e7\u00f5es de coordenador; Prof. Doutor Manuel Fernandes Reis Lima; Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Paulo de Sousa Pereira; Dr\u00aa Maria Joaquina Sobral de Matos; Professor Cipriano Pires Justo; Dr. Rui Henrique Lente Crujeira; Engenheiro Nem\u00e9sio Jo\u00e3o Barbosa Alvarez e Sanches; Dr. Joaquim Filomeno Duarte Ara\u00fajo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10157\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Lic. Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale, assessora do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10152\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Adita um n\u00famero ao Despacho 20832\/98(2.\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que o pessoal afecto ao Projecto RENAACE, sem v\u00ednculo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja equiparado ao pessoal da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para efeitos de abono de ajudas de custo, sendo o montante a abonar equivalente ao dos funcion\u00e1rios com id\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es e vencimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 229\/99","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral","Louva Joaquim Augusto Teixeira Filipe, encarregado do pessoal auxiliar da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, por ocasi\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o do respectivo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em 30.4.99, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10188-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","2.\u00aa","120S<\/a>"],["Despacho 10196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Ra\u00fal Gem\u00e9nio Martins de Melo Santos no cargo de Inspector-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Dr\u00aa Maria do Patroc\u00ednio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira no cargo de Subsinspectora-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Luc\u00edlia Dagmar Rosa de Almeida Garcia do cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Louva a exonerada pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a partir de 1 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 432\/99","121","25\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Possibilita a perman\u00eancia de alguns oficiais das For\u00e7as Armadas, em situa\u00e7\u00e3o de reserva, no desempenho de fun\u00e7\u00f5es na Guarda Nacional Republicana, at\u00e9 31 de Dezembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10215\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza o montante dos subs\u00eddios a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento de crian\u00e7as e jovens, para o ano de 1999: Subs\u00eddio de manuten\u00e7\u00e3o - 23.573$ por cada crian\u00e7a ou jovem Subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 19.672$ por cada crian\u00e7a ou jovem (39.344$ por crian\u00e7a ou jovem com defici\u00eancia).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Travassos do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do CENFIC - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Maria Cristina Fernandes Rodrigues, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10289\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia a Lic. Fernanda Helena Moreira Bandos, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data deste despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10290\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Clara Isabel Godinho Alves Fernandes para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 3 de Maio de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10288\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera a Lic. Fernanda Helena Moreira Bandos das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data deste despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1120\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico o ajuste de contratos de forma\u00e7\u00e3o, entre a Loja do Cidad\u00e3o - Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e os indiv\u00edduos a seguir indicados: Andr\u00e9 da Silva Ramos Valarinho Bruno Miguel Martins Rodrigues Carla Isabel Nunes Vilela Pereira Jorge Ricardo de Queiroz Fernandes Lu\u00eds Carlos Canhoto Baptista da Silva Magda carla Rodrigues Brogueira Cerca Maria Filomena Mendes Lopes Martins Nunes M\u00e1rio J\u00falio Castro Ferreira de Mesquita Borges Marta Susana Serra Sim\u00f5es Paulo Jorge Rodrigues de Carvalho e Abel Ramos Pedro de Almeida Marques Rodrigo Alexcandre Guerreiro Horta Barbosa Souto Sofia Antunes J\u00fadice da Costa","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1121\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico o ajuste de contratos de forma\u00e7\u00e3o, entre a Loja do Cidad\u00e3o - Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e os indiv\u00edduos a seguir indicados: Ana Lu\u00edsa dos Santos Petronilho Carla Alexandra Faria Brito Gon\u00e7alves C\u00e1tia Ver\u00edssimo T\u00edmula Lu\u00eds Filipe Coelho Pacheco Moreira Rita Alexandra Delgado Branco dos Santos Teixeira","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1122\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico o ajuste de contrato de forma\u00e7\u00e3o entre a Loja do Cidad\u00e3o - Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e Gon\u00e7alo Nuno Guerreiro Horta Barbosa Souto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1123\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e o Lic. Jos\u00e9 Manuel Gomes Os\u00f3rio da Costa, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10291\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de economista, t\u00e9cnica superior de desporto e t\u00e9cnica superior, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, na carreira t\u00e9cnica, do grupo de pessoal t\u00e9cnico, na carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, e nas carreiras de motorista de pesados, motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, em anexo ao presente Despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 433\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para apresentar propostas de diploma relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o laboral dos mar\u00edtimos do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 434\/99","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra uma funcion\u00e1ria oriunda dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau, num lugar do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 435\/99","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui um grupo de trabalho destinado a coadjuvar nos procedimentos administrativos, relativos \u00e0 emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es ou certificados pelo Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo, comprovativos do tempo de deten\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o e clandestinidade, por raz\u00f5es pol\u00edticas, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es de invalidez, velhice e sobreviv\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10302\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o Juiz Conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa para integrar o grupo de analistas do Supremo Tribunal Administrativo, no grupo de trabalho de informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Administrativo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar nos dirigentes de diversos organismos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10325\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova orienta\u00e7\u00f5es regulares dos centros de diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura no chefe do seu Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10324\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Institui o dia 14 de Junho como o Dia Nacional da Luta contra a Dor.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define as formas de implementa\u00e7\u00e3o e de funcionamenrto da modalidade de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar itinerante.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10322\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Programa Alfa, iniciativa orientada para a valoriza\u00e7\u00e3o e rentabiliza\u00e7\u00e3o do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, publicado em anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 437\/99","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral de atribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo por m\u00e9rito, a estudantes das Escolas Superiores de Enfermagem e Escolas Superiores de Tecnologia da Sa\u00fade P\u00fablicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define a forma de gest\u00e3o das horas lectivas semanais a atribuir \u00e0s escolas de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, que disponham de org\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o constitu\u00eddos nos termos do Decreto-Lei 115-A\/98, de 4 de Maio, o qual aprovou o regime de autonomia destes estabelecimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10320\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o calend\u00e1rio para o ano escolar de 1999-2000, dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 436\/99","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um programa de forma\u00e7\u00e3o profissional e de apoio ao emprego dos trabalhadores na \u00e1rea do turismo, a desenvolver no Algarve, na \u00e9poca baixa de actividade, entre 1 de Novembro e 30 de Abril de cada ano. O programa destina-se aos trabalhadores com contratos de trabalho a termo, vigentes \u00e0 data da entrada em vigor do presente despacho, aos jovens \u00e0 procura do primeiro emprego e aos desempregados sazonais do sector do turismo, inscritos nos centros de emprego. Para execu\u00e7\u00e3o do programa s\u00e3o criadas: uma comiss\u00e3o de an\u00e1lise e uma comiss\u00e3o de acompamhamento. As entidades empregadoras receber\u00e3o um apoio financeiro, equivalente a 50%, 75% ou 100% dos encargos salariais decorrentes do contrato de trabalho a termo celebrado, sendo os referidos montantes inversamente proporcionais \u00e0 dimens\u00e3o da empresa em termos de m\u00e3o-de-obra (mais de 50 trabalhadores, mais de 10 e at\u00e9 10 trabalhadores, respectivamente).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9366\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e Solidariedade - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que por despacho de 5.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais foi nomeado, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o lic. Ant\u00f3nio J\u00falio Vinagre Soares Gra\u00e7a, assessor principal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de director de servi\u00e7os de Estudo e Negocia\u00e7\u00e3o de Instrumentos e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do mesmo Departamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10306\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista das normas harmonizadas no \u00e2mbito da Directiva relativa a equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual (SPI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1128\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, relativo \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da sede social da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1129\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades daquela Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1130\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco, relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do complexo de piscinas municipais de Castelo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1131\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Portalegre, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de remodela\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio dos Assentos, naquele munic\u00edpio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1132\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Motociclismo tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a organiza\u00e7\u00e3o dos 74\u00ba Seis Dias Internacionais de Enduro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1133\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Sanjoanense, sediada em S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do Est\u00e1dio Conde Dias Garcia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1134\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre lnstituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, relativo a uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para as desloca\u00e7\u00f5es das equipas \u00e0s Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1135\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1136\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo para o corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1137\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Famalic\u00e3o, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1138\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo para o corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1139\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo, tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para o programa de apetrechamento de embarca\u00e7\u00f5es e material n\u00e1utico para a alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10383\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos diversos Delegados Regionais do mesmo organismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 438\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, de t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, de t\u00e9cnico profissional de laborat\u00f3rio e de servente\/auxiliar de limpeza do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 439\/99","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos pr\u00e1ticos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jardineiro do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o superintendente-chefe Nuno Pinto Coelho Homem da Costa Comandante Regional da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Identifica quais os dirigentes e funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto (IVP) autorizados a assinar certificados de denomina\u00e7\u00e3o de origem, documentos administrativos de acompanhamento, certificados de controlo da qualidade, certificados de an\u00e1lise, boletins de an\u00e1lise laboratorial e boletins de an\u00e1lise sensorial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 567\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, prorroga pelo periodo de um ano, a validade dos contratos de aprovisionamento p\u00fablico para o apetrechamento dos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com os equipamentos e servi\u00e7os adequados ao processamento das aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas, desenvolvidas no \u00e2mbito da Reforma da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Estado","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Rui Alberto Nunes dos Santos no cargo de Director Regional Adjunto da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1328\/99","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica, no que se refere \u00e0s especialidades de dermatologia e neurocirurgia, o Despacho n\u00ba 6458(2\u00aaS\u00e9rie) de 31 de Mar\u00e7o, que identifica os estabelecimentos de sa\u00fade e especialidades m\u00e9dicas carenciados para efeitos de re\u00ednicio de fun\u00e7\u00f5es, como assistentes eventuais, dos m\u00e9dicos n\u00e3o providos em lugares de quadro, que tenham conclu\u00eddo com aproveitamento o internato complementar ap\u00f3s 1 de Janeiro de 1993 e antes de 3 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Pires Gago, no Gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional para a Ci\u00eancia e a Tecnologia (PRAXIS XXI), Prof. Doutor Lu\u00eds Pereira de Quintanilha e Mendon\u00e7a Dias Torres Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a Via Directa-Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 4\u00ba e 8\u00ba do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 568\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, \u00e1 SIMRIA - Saneamento dos Municipios da Ria, de uma parcela de terreno localizada no talh\u00e3o 8 da Mata da Gafanha, Concelho de Ilhavo, Distrito de Aveiro, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 4 845 667$ a pagar no acto da assinatura do auto da cess\u00e3o.Deste montante 5% ir\u00e3o para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que por despacho de 28.5.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais foi declarado nulo o despacho de 26.6.97 que renovou a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Maria Ant\u00f3nia Acciaioli Taveira Catal\u00e3o Corcio da Fonseca, assessora da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, como chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista de normas harmonizadas no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da directiva \"M\u00e1quinas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)-Ap","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Prorroga, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Barrenho Cunha nas fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira.","002","6.\u00aa","A65<\/a>"],["Portaria 569\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, aos servi\u00e7os sociais da Guarda Nacional Republicana, do pr\u00e9dio urbano, antigo Posto Fiscal do Livramento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10529\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a cabo Verde de 22 a 25 de maio de 1999 para a reuni\u00e3o Ministerial no quadro da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 440\/99","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Centro de Formalidades de Empresas (CFE) de Braga localizado nas instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e designa como entidade hospedeira, o Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10539\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa o factor Cc (estado de conserva\u00e7\u00e3o do fogo) para c\u00e1lculo do valor de venda dos fogos propriedade do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE) sitor na \u00e1rea geogr\u00e1fica do munic\u00edpio de braga e que constituem os Bairros das Enguardas, da Quinta das Andorinhas e de Santa Tecla.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Altera publicando em anexo, o quadro de pessoal da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres pelo Decreto Lei 166\/91, de 9 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10522\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia a licenciada Anabela Antunes de Carvalho como representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa no Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o de Hannover do ano 2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10528\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, para integrarem a Comiss\u00e3o consultiva da Condi\u00e7\u00e3o Militar as seguintes entidades: General - Jos\u00e9 Eduardo de Carvalho de Paiva Mor\u00e3o, que presidir\u00e1. Marinha: Capit\u00e3o-de-fragata Lu\u00eds Filipe Borges Pereira e Cruz. Sargento-mor Jos\u00e9 Manuel Palr\u00e3o Ribeiro. Cabo Paulo Fernando da Silva Rodrigues. Segundo mar Marta Concei\u00e7\u00e3o Santos Gabriel. Ex\u00e9rcito: Tenente coronel de infantaria Carlos Alberto Rodrigues Ferreira Tenente Jorge Santos de Jesus Sargento-mor Artur Daniel Silva Lopes For\u00e7a A\u00e9rea: Tenente coronel piloto aviador Jos\u00e9 An\u00f3nio T. Archer de Carvalho. Tenente Fernando Manuel Rosa C\u00e2ndido. Sargento-mor Fernando da Silva Filipe dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 141\/99","124","28\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Declara que foi eleita para o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica em representa\u00e7\u00e3o do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes a deputada Helo\u00edsa Augusta Bai\u00e3o de Brito Apol\u00f3nia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1143\/99","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato-programa entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal de Leiria para a recupera\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o e equipamento para actividades culturais do ex-Mercado de Santana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10554\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1999, o licenciado Hemet\u00e9rio Jos\u00e9 Antunes Monteiro para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10545\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho nos conselhos administrativos e nos directores regionais das direc\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Mar\u00e7o de 1999, a licenciada Gabriela Caetano de Abreu Duro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Augusto Jacinto de G\u00f3is para o cargo de presidente do conselho do Hospital de Nossa Senhora da Gra\u00e7a em Tomar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10530\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de chefe da Delega\u00e7\u00e3o de \u00c9vora da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar o coronel de engenharia Jo\u00e3o Jos\u00e9 Roberto Domingues e nomeia para as referidas fun\u00e7\u00f5es o coronel de artilharia Jos\u00e9 Henrique Duarte Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10531\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de chefe da Delega\u00e7\u00e3o de Coimbra da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar o coronel Francisco Dias da Costa e nomeia para as referidas fun\u00e7\u00f5es o coronel de artilharia Albino Lu\u00eds Ferreira da Cal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Cria no \u00e2mbito do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento (INFARMED), um grupo de trabalho interdisciplinar com a incumb\u00eancia de rever o despacho n.\u00ba 11 291\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie), da Ministra da Sa\u00fade, de 27 de Outubro de 1997, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 267, de 18 de Novembro de 1997, e prop\u00f4r as regras consideradas adequadas ao registo da distribui\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos medicamentos derivados do plasma humano. 0 grupo de trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Carlos Alberto Torn\u00e9 dos Reis, do Departamento Laboratorial do INFARMED, que coordenar\u00e1 os trabalhos do grupo; Dr.\u00aa Alda Couceiro, dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Dr. Armando Cerezo, do Hospital Militar Principal de Lisboa; Dr.\u00aa Celeste Freire, do Departamento Laboratorial do INFARMED; Dr.\u00aa Eva Martins, dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, do Porto; Dr. Jorge Varanda, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade; Dr. Manuel Campos, do servi\u00e7o de hematologia cl\u00ednica do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio, do Porto; Dr.\u00aa Maria Ad\u00e9lia Granja, dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos do Hospital de Santa Maria, de Lisboa; Dr.\u00aa Maria do Castelo Romeiras, do servi\u00e7o de imuno-hemoterapia do Hospital de Santa Cruz, de Lisboa. Dr.\u00aa Maria da Gra\u00e7a Sim\u00f5es de Deus, do servi\u00e7o de imuno-hemoterapia do Hospital de Santa Marta, de Lisboa. Dr.\u00aa Maria Helena Martins, dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos do Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio - Viseu; Dr.\u00aa Mar\u00edlia Oliveira, dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos do Hospital Distrital de Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 570\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente, de sete parcelas de terreno, inscritas na matriz predial da Freguesia de S\u00e3o Silvestre, Concelho de Coimbra, mediante determinadas compensa\u00e7\u00f5es financeiras. Estas compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas no acto da assinatura do auto da cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 441\/99","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a antecipa\u00e7\u00e3o, para 31 de Maio de 1999, do termo da vig\u00eancia do Despacho Conjunto n\u00ba 332\/98 de 13 de Maio, que aprovou o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio \u00e0s Microempresas Comercias (SAMEC).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o de Gemina\u00e7\u00e3o de Abrantes, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da respectiva desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, em 17 a 31 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o \"Rancho Folcl\u00f3rico da Goleg\u00e3\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia, no per\u00edodo de 24 de Maio a 2 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o de Gemina\u00e7\u00e3o de Abrantes, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 2 a 16 de Agosto de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera o Lic. Rui Pedro Francisco Fernandes do cargo de colaborador especializado do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho. Produz efeitos desde 12 de Maio de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Francisco de Almeida Lopes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates de Sousa. Produz efeitos a partir de 19 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar em concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10677\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal do Instituto Cam\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 442\/99","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece procedimentos e requisitos a observar pelos presidentes das assembleias eleitorais e demais entidades intervenientes, relativos ao conhecimento e difus\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o para o Parlamento Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 444\/99 - Revogado","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Introduz novo ajustamento na constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao Concurso Internacional para a concess\u00e3o SCUT designada <>, com a substitui\u00e7\u00e3o pelo presente despacho, do Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa pelo Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10678\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego no cargo de Director-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10679\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 445\/99 - Revogado","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina novo ajustamento na constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao Concurso Internacional para a concess\u00e3o SCUT designada <>, com a substitui\u00e7\u00e3o do Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa pelo Eng. Ausberto Manuel Vieira da Rocha e Silva e do Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso pelo Lic. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reorganiza o dispositivo da Guarda Nacional Republicana na Brigada Territorial n\u00ba 5, nos distritos de Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco e Aveiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 446\/99","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 FPAS - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Associa\u00e7\u00f5es de Surdos, sita na Avenida da Liberdade, 157, 2\u00ba, dto., 1250 Lisboa, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reorganiza o dispositivo da Guarda Nacional Republicana na Brigada Territorial n\u00ba 3 nos distritos de \u00c9vora, Beja e Faro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reorganiza o dispositivo da Brigada Territorial n\u00ba 4 da Guarda Nacional Republicana nos distritos do Porto e Braga.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 447\/99","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os procedimentos a observar na solicita\u00e7\u00e3o pelos Governadores Civis ou, nas Regi\u00f5es Auton\u00f3mas, pelos Ministros da Rep\u00fablica, da ced\u00eancia dos estabelecimentos de ensino, bem como os decorrentes da respectiva utiliza\u00e7\u00e3o, para efeitos da campanha eleitoral, no \u00e2mbito da elei\u00e7\u00e3o dos deputados ao Parlamento Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 448\/99","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os procedimentos a observar na solicita\u00e7\u00e3o pelos Governadores Civis, ou nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, pelos Ministros da Rep\u00fablica, da ced\u00eancia e utiliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino, para efeitos da instala\u00e7\u00e3o das assembleias de voto, no \u00e2mbito da elei\u00e7\u00e3o dos deputados ao Parlamento Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10686\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Ensino N\u00e1utico, criada pelo Despacho n\u00ba SEAMEPAT62-XIII\/96 de 22 de Julho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10687\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Dr\u00aa Susana Gomes como Vogal na Comiss\u00e3o de Euroc\u00f3digos Estruturais, em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Jo\u00e3o Paulo Campos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10688\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os projectos de descri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es das carreiras do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, chefe de reparti\u00e7\u00e3o, grupo de pessoal t\u00e9cnico, grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional e grupo de pessoal auxiliar, que fundamentam a os processos de reclassifica\u00e7\u00e3o profissional do pessoal das c\u00e2maras municipais, servi\u00e7os municipalizados, federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, assembleias distritais e juntas de freguesia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o de C\u00e2ndida Maria Bernardo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 571\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal da Lourinh\u00e3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 572\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal do Cadaval.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Manuel Ramos de Melo das fun\u00e7\u00f5es que desempemhava como vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do CINFU- Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Fundi\u00e7\u00e3o e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Jos\u00e9 Fernando Monteiro de Matos, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10706\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Paulo Agostinho Santos Ferreira das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do CINCORK - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a, e nomeia para o mesmo cargo Lu\u00eds Miguel Oliveira de Sousa, tudo sob proposta da ANIEC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10705\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Maria Teresa Monteiro Freire Themudo Ara\u00fajo de Campos e Joaquim Manuel Marques Os\u00f3rio das fun\u00e7\u00f5es de respectivamente, presidente e vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CEFPI - Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada, e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Maria Fernanda Machado da Silva Braga da Cunha e Anabela Maria Freire de Sousa Santos, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 449\/99","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Martins Miguel, vogal da direc\u00e7\u00e3o do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, para as fun\u00e7\u00f5es de administrador-delegado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 443\/99 - Revogado","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Elza Maria Pires Chambel para o cargo de presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1206\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do XIV Campeonato da Europa de J\u00faniores de Trampolins a realizar de 1 a 5 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1205\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Grande Pr\u00e9mio de Portugal a realizar de 8 a 12 de Abril de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1203\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Fosso Universal, de 9 a 12 de Julho de 1998 e do Campeonato da Europa de Compack Sporting de 4 a 6 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1204\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos Campeonatos Internacionais de Portugal que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 15 a 18 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1211\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Dan\u00e7a Desportiva tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1207\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios eventos desportivos que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no decurso do ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1214\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de Youth A, que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 18 a 22 de Junho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1202\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Adita o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo refor\u00e7ando o apoio financeiro prestado para apetrechamento do Departamento de Competi\u00e7\u00f5es e das Associa\u00e7\u00f5es Regionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1199\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos atletas selecionados para participarem nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sidney.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1200\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos atletas seleccionados para participarem nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sidney.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1201\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sidney.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1197\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voilebol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sidny.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1198\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sidney.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1208\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao programa de apetrechamento de embarca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o ol\u00edmpica da equipa de Vela-Projecto Sidney 2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1210\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao programa de apetrechamento a levar a efeito pela Federa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1209\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Adita o contrato-programa do Projecto Sidney 2000 celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela refor\u00e7ando o apoio financeiro concedido para treino de mais dois velejadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 450\/99","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria uma comiss\u00e3o com a finalidade de preparar o programa de ac\u00e7\u00f5es a desenvolver durante o ano de 2000 no \u00e2mbito do combate \u00e0 sinistralidade rodovi\u00e1ria infantil e subordinada ao tema \"2000 - Ano da educa\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria\". A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela engenheira Maria Isabel Ortins de Bettencourt e ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr.\u00aa Maria Helena Nascimento, representante do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. - Dr.\u00aa Isabel Carvalho, representante do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. - Prof. Doutor M\u00e1rio J\u00falio Gon\u00e7alves Cordeiro, representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade. - Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Sep\u00falveda Afonso Fradique, representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o. - Major V\u00edtor Alberto Dias Rosa, representante da Guarda Nacional Republicana. - Comiss\u00e1rio Pedro Gouveia, representante da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. - Dr.\u00aa Maria Manuela Silva Nunes Ribeiro Cruzeiro, representante do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Para al\u00e9m dos elementos designados, integrar\u00e3o, ainda, a comiss\u00e3o: - Dr.\u00aa Maria Irene Silva Castro, representante da Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa. - Jo\u00e3o Coelho dos Santos, representante do Autom\u00f3vel Clube de Portugal. - Dr. Ant\u00f3nio Reis, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1377\/99","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Rectifica o despacho conjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 109, de 11 de Maio de 1999, e relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos vogais e respectivos suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estat\u00edstica. Assim onde se l\u00ea: \u00abEm, representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente: Vogal - Engenheiro Armando Pinto de Abreu. Suplente - DArquitecto Lu\u00eds Morbey.\u00bb deve ler-se: \u00abEm representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente: Vogal - Engenheiro Armando Pinto de Abreu. Suplente - Arquitecto Lu\u00eds Morbey.\u00bb e onde se l\u00ea: \u00abEm representa\u00e7\u00e3o das universidades: Vogais: Prof. Doutor Carlos Alberto dos Santos Braumann. Prof. Doutor Dinis Duarte Ferreira Pestana. Prof. Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral. Prof.\u00aa Doutora Rita Maria C\u00e9sar S\u00e1 Fernandes Vasconcelos.\u00bb deve ler-se: \u00abEm representa\u00e7\u00e3o das universidades: Vogais: Prof. Doutor Carlos Alberto dos Santos Braumann. Prof. Doutor Dinis Duarte Ferreira Pestana. Suplentes: Prof. Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral. Prof.\u00aa Doutora Rita Maria C\u00e9sar S\u00e1 Fernandes Vasconcelos.\u00bb","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 573\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 12 de Setembro de 1998, no quadro de pessoal comum da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Dec Lei 268\/81, de 16 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 574\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto dos Mercados Agr\u00edcolas e Ind\u00fastria Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria 773\/93, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10761\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Joaquim Manuel Rebelo Marinho para exercer o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10762\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jo\u00e3o Francisco Taquelim Lima Cascada para exercer o cargo de vogal da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Sousel aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Sousel cujo regulamento publica em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10767\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Francesa do cidad\u00e3o de nacionalidade francesa Ludovic Derez condenado por um crime de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 451\/99","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o assegure o funcionamento dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio recorrente nos estabelecimentos prisionais indicados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10782\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Lino Joaquim Ferreira como director regional-adjunto de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1212\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da VII Ta\u00e7a dos Clubes Campe\u00f5es Europeus que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 1 a 4 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1213\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do VII Campeonato da Uni\u00e3o Europeia de Juniores que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 12 a 13 de Setembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1215\/99","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a apoiar a actividade da Direc\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises de Dopagem e Bioqu\u00edmica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10784\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores (INAFOP) e a respectiva dota\u00e7\u00e3o constante do anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10785\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em 537 os lugares do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade de Aveiro cabendo aos \u00f3rg\u00e3os estatutariamente competentes da Universidade promover a sua distribui\u00e7\u00e3o por carreiras e categorias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10786\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o aos n\u00bas 3 e 8 do Despacho 243\/ME\/96, do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n\u00ba 302, de 31 de Dezembro de 1996, que regulamentou a progress\u00e3o na carreira dos professores dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio que tenham adquirido a licenciatura em cursos que conferem ao docente habilita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Publica em anexo a vers\u00e3o integral dos anexos I e II ao despacho n\u00ba 243\/ME\/96 de 31 de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10787\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em 120 000$ o valor da bolsa de m\u00e9rito escolar a atribuir a alunos carenciados do ensino secund\u00e1rio. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 452\/99 - Revogado","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Procede \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o das capita\u00e7\u00f5es e mensalidades relativas \u00e0 rede oficial de resid\u00eancias para alunos do ensino secund\u00e1rio, a vigorar no ano lectivo de 1999-2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","Publica a lista das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no 2\u00ba semestre de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1222\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objecto estabelecer uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para as meias-finais nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10833\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto em 50%, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central, nos dias 4 e 11 de Junho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1223\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto estabelecer uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para as meias-finais nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1225\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","P\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objecto estabelecer uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para as meias-finais nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1226\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos relacionados com o Projecto Sydney 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9642\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista das associa\u00e7\u00f5es inscritas no Programa de Apoio \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (PAAJ), bem como o n\u00famero dos seus associados ou membros e respectivos apoios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 453\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos para concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior, t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e chefe de reparti\u00e7\u00e3o, do quadro de pessoal do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1224\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objecto estabelcer uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para as meias-finais nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Lic. Carlos Henriques Catal\u00e3o Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito do Programa Ci\u00eancia Viva, no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9641\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista dos grupos informais de jovens e entidades inscritos no Programa Iniciativa, bem como os respectivos apoios atribu\u00eddos em 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1383\/99","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Rectifica o Despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias 9915\/99(2\u00aas\u00e9rie), de 30 de Abril, do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, no que se refere ao t\u00edtulo do mapa anexo a esse diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 6\/99","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM n\u00ba 19\/98, relativo a taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre contratos de futuros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o Capit\u00e3o-Tenente V\u00edtor Martins dos Santos, como membro da delega\u00e7\u00e3o portuguesa \u00e0 Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, em substitui\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-Tenente Joaquim Manuel da Rocha Afonso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 576\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Tenente-Coronel V\u00edtor Manuel Alves Francisco para o cargo \"AURFA-007Staff-Officer\" no ACE Reaction Forces Planing Staff, em Casteau, B\u00e9lgica, em substitui\u00e7\u00e3o do Tenente-Coronel Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Lopes da Silva, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 577\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Sargento-Ajudante de Infantaria Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Silva Abreu para o cargo de auxiliar da Secretaria-Geral no Estado Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Sargento-Ajudante de Infantaria Jo\u00e3o Manuel da Silva Soares Franco, que exonera.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 578\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Tenente-Coronel de Transmiss\u00f5es Edorindo dos Santos Ferreira para o cargo de Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Coronel de Transmiss\u00f5es Pedro Rocha Pena Madeira, que exonera.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 579\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Sargento-Ajudante de Artilharia Jorge Manuel Marreiros para o cargo de Amanuense\/Arquivista na representa\u00e7\u00e3o militar nacional junto do SHAPE, em Mons, B\u00e9lgica, em subsitui\u00e7\u00e3o do Sargento-Ajudante de Infantaria Lu\u00eds Filipe Alves da Silva, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 580\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Sargento-Ajudante SAM Am\u00e2ndio do Nascimento Evangelista para o cargo de auxiliar da Sec\u00e7\u00e3o de Contratos e Mercados da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Sargento-Ajudante SAM Inoc\u00eancio Soares Dias, que exonera.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10890\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Comiss\u00e1rio da PSP Paulo Jorge Valente Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Coelho, autorizando-o a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10891\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Francisco Jos\u00e9 Couto de Brito para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil do Distrito de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10896\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. F\u00e1tima Martins da Silva Gon\u00e7alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pachedo de Sousa Franco, subdelega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a compet\u00eancia para a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o unit\u00e1rio de venda das ac\u00e7\u00f5es da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., a alienar no \u00e2mbito da oferta p\u00fablica de venda no mercado nacional e da venda directa ao conjunto de institui\u00e7\u00f5es financeiras, para concretiza\u00e7\u00e3o da 3\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da BRISA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10897\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Eng. Victor Correia T\u00e1vora Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, que \u00e9 autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do n\u00ba 2 artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 10 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga, com efeitos desde 22 de Abril de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Irene Maria Guerreiro Reis Mendes constante do Despacho n\u00ba 7036\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 13 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Lic. Gon\u00e7alo Miguel Camejo Boavida Moreira Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 26 de Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10916\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Regulamento do Pr\u00e9mio para Trabalhos de Jornalismo sobre a Sida, aprovado pelo Despacho n\u00ba 17\/92 de 15 de Outubro. Produz efeitos desde a data da assinatura (04-05-1999).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10918\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","Declara de utilidade p\u00fablica a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas e necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra do adutor de circunvala\u00e7\u00e3o - tro\u00e7o inicial, interm\u00e9dio e final - conduta de liga\u00e7\u00e3o ao adutor Vila Franca de Xira -Telheiras, reservat\u00f3rio e esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de A-do-Bispos, tro\u00e7o n\u00f3 de Odivelas - reservat\u00f3rio da Amadora e reservat\u00f3rio final de Vila Fria - Vala de descargas II, a cargo da EPAL-Empresa Portuguesa de \u00c1guas Livres, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10902\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Rectifica o Despacho MOPTC8-XII\/95, de 31 de Mar\u00e7o, na parte que refere os limites das parcelas n.\u00bas 14.08, 14.13 e 14.14, passando a referir-se a descri\u00e7\u00e3o das mesmas conforme quadro em anexo, que aprova o mapa das expropria\u00e7\u00f5es relativas \u00e1 nova travessia rodovi\u00e1ria sobre o Tejo em Lisboa - acesso Sul, de acordo com as plantas parcelares EC3\/DX 7004 R-C e EC3\/DX 7005-R-D.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10918-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende temporariamente a entrada e coloca\u00e7\u00e3o no mercado nacional de aves, su\u00ednos, bovinos, produtos de origem animal daquelas esp\u00e9cies e seus derivados, bem como de alimentos compostos para animais, respectivas pr\u00e9-misturas e mat\u00e9rias-primas de origem animal, origin\u00e1rios da B\u00e9lgica. Determina tamb\u00e9m a apreens\u00e3o cautelar dos produtos anteriormente referidos e de todos os animais vivos, nascidos, criados ou produzidos na B\u00e9lgica a partir de 15 de Janeiro de 1999 e que se encontrem no mercado portugu\u00eas. Atribui \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Veterin\u00e1ria e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar compet\u00eancias na mat\u00e9ria constante deste despacho, cujas medidas manter-se-\u00e3o em vigor at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do primeiro Comit\u00e9 Veterin\u00e1rio Permanente da Uni\u00e3o Europeia.","002","6.\u00aa","129S<\/a>"],["Despacho Conjunto 454\/99","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, em substitui\u00e7\u00e3o, Joaquim Manuel Rebelo Marinho, o subsidio de resid\u00eancia no valor de 150 200$ a partir de 18 de Fevereiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Delega compet\u00eancias do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o no chefe do seu gabinete, licenciado Paulo Jorge Albernaz Leite Marques.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 455\/99","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o nivel da remunera\u00e7\u00e3o iliquida mensal dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial corresponde \u00e1 percentagem do valor padr\u00e3o fixado para as empresas do grupo A, multiplicado pelo factor de nivel 2.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10919\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, subdelegado do Instituto Nacional do Desporto o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Gaspar Lopes, o qual representar\u00e1 este Instituto no distrito da Guarda.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Fernanda Melim Santos Carvalho, para exercer o cargo de subdirecora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo. Publica o curriculum vitae da nomeada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o licenciado Manuel Jos\u00e9 Leit\u00e3o de Freitas e a engenheira Sofia Marina Alves Delgado para exercerem, respectivamente, as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente e secret\u00e1rio do Conselho de Bacia das Ribeiras do Algarve.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhce a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Alcides Strecht Monteiro - Centro de Estudos Municipais e de Ac\u00e7\u00e3o Regional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 583\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 28 de Novembro de 1995, no quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 685\/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 582\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 14 de Setembro de 1998, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 1175\/91, de 20 de Novembro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Portarias 738\/93, de 14 de Agosto, e 366\/97, de 3 de Junho, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, a Bona de 27 a 28 de Maio de 1999, a fim de participar na reuni\u00e3o de Ministros da Defesa dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e pa\u00edses Nato da Europa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10924\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Dr. Jo\u00e3o Paulo Saraiva na delegada regional do referido Instituto, licenciada Teresa do C\u00e9u Portugu\u00eas Barreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Designa o Arq. Manuel Sande e Castro Salgado como representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comiss\u00e3o Consultiva do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9703\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","D\u00e1 sem efeito o Despacho n\u00ba 9714\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 17 de Maio, que subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado, no Presidente e no Conselho Directivo do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, uma vez que o mesmo se encontra publicado sob o n\u00ba 8982\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 06 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Primeiro-Sargento de Transmiss\u00f5es Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Gomes de Sousa Cardoso para o cargo de Sargento de Transmiss\u00f5es no Centro de Comunica\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Sargento-Ajudante de Transmiss\u00f5es Manuel Joaquim Rodrigues Morais, que exonera.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho com o mandato de propor uma estrat\u00e9gia do desenvolvimento do caminho de ferro no corredor Lisboa-Porto, definindo as directrizes e a calendariza\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios da respectiva actividade. A composi\u00e7\u00e3o do referido grupo \u00e9 a seguinte: - INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio, que preside; - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P.; e - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT). Constitui uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento, que funcionar\u00e1 junto do INTF, \u00e0 qual define as atribui\u00e7\u00f5es e que integra os seguintes elementos: - Eng. Jo\u00e3o Maria de Oliveira Martins, que presidir\u00e1; - Eng. Francisco Cardoso dos Reis, em representa\u00e7\u00e3o da ADFER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferrovi\u00e1rio; - Dois especialistas designados pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio: - Prof. \u00c1lvaro Costa; e - Dr. Jos\u00e9 Manuel F\u00e9lix Ribeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 456\/99","131","07\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da ETAR de Peniche, em Carreira do Cabo, concelho de Peniche.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia os seguintes elementos para integrarem o Conselho Geral do IFADAP, no \u00e2mbito do sector das pescas: - pela ADAPI - Eng. Pedro Fran\u00e7a; - plea ANOPCERCO - Dr. Jorge Abrantes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a concess\u00e3o de um apoio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Fomento da Cultura do L\u00fapulo, no montante m\u00e1ximo de 60 000 contos, a disponibilizar pelo INGA e atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo entre a benefici\u00e1ria e o IFADAP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um grupo de liga\u00e7\u00e3o para definir e coordenar os trabalhos preparat\u00f3rios da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, na \u00e1rea espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e assegurar a liga\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de outros minist\u00e9rios implicados na presid\u00eancia agr\u00edcola. O grupo tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Eng. Fausto Cardoso, com fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e que assegurar\u00e1 a liga\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de outros minist\u00e9rios implicados na presid\u00eancia agr\u00edcola; - Prof. Ant\u00f3nio Covas; - Eng. Joaquim Carvalho; - Dr\u00aa Helena Figueiredo; - Dr\u00aa Teresa Engana, que em directa articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria-Geral do MADRP, coordenar\u00e1 os aspectos operacionais relacionados com a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, nomeadamente o Conselho Informal de Ministros da Agricultura; e - Dr\u00aa Ana Godinho Mira de Castro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1395\/99","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Rectifica a Portaria n\u00ba 1044\/97(2\u00aaS\u00e9rie) de 13 de Dezembro, que procede \u00e0 revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de alguns pr\u00e9dios r\u00fasticos no concelho de Moura. Assim onde se l\u00ea: \"Revers\u00e3o dos lotes n\u00bas 116, 118, 118-A, 77-O, 2-F, 89-O, 105-F, 36-A, 118-O, 35-A, 55-F, 59-F e 94-O\", deve ler-se \"Revers\u00e3o dos lotes n\u00bas 116, 118, 118-A, 77-O, 3-F, 89-O, 105-F, 36-A, 118-O, 35-A, 55-F, 59-F e 94-O\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11027-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","131S<\/a>"],["Despacho 11027-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Padre Victor Jos\u00e9 Mel\u00edcias Lopes para o cargo de Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","2.\u00aa","131S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 457\/99","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os membros do conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, auferir\u00e3o senhas de presen\u00e7a no montante de 35 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 589\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reverte \u00e0 propriedade do Estado a propriedade denominada <> cedida aos Servi\u00e7os Sociais da PSP, por portaria publicada no DR.IIS, n\u00ba 139, de 19 de Junho de 1979, e a ceder a mesma \u00e0 Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa. Revoga, as autoriza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo prec\u00e1rio, concedidas mediante autos de cess\u00e3o, celebrados em 27 de Junho de 1958 e 24 de Agosto de 1977 \u00e0 PSP, com fundamento na n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata designa o subdirector-geral Rui Lupi e Costa, para a substituir nos dias 2, 4, 7 e 8 de Junho de 1999, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Estabelece os medelos bem como as regras de confec\u00e7\u00e3o de todos os artigos de fardamento e acess\u00f3rias de vestu\u00e1rio do pessoal dos postos de atendimento da Loja do Cidad\u00e3o. Estes modelos constam de anexos ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Nuno Miguel Nobre Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5s no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 19 de Maio de 1999, Of\u00e9lia Duarte Almeida Valadas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 53\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado \u00c1lvaro Jos\u00e9 de Oliveira Marques Miranda e o Prof. Doutor Jo\u00e3o Manuel Louren\u00e7o Confraria Jorge Silva para os cargos de vogais do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 590\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Gil Eanes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 19 de Maio de 1999, o Engenheiro M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo, para fazer parte da Comiss\u00e3o da Auditoria sobre o desenvolvimento do Projecto de moderniza\u00e7\u00e3o da linha ferrovi\u00e1ria do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 56\/91, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal na \u00e1rea funcional de engenharia da qualidade, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11055\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que os programas dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de coordenadores de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional a desenvolver pelos organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ou apoiados pelo mesmo devem ser previamente submetidos, para homologa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR), Divis\u00e3o de Gest\u00e3o e Controlo da Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 458\/99","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que sejam suscept\u00edveis de majora\u00e7\u00e3o em 15% os incentivos atribu\u00eddos a projectos industriais apoiados no \u00e2mbito do Regime de Apoio a Pequenas e M\u00e9dias Empresas de menor dimens\u00e3o situados nos concelhos de: Norte: - Alij\u00f3, Amarante, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Fafe, Famalic\u00e3o, Freixo de Espada \u00e0 Cinta, Guimar\u00e3es, Lamego, Mes\u00e3o Frio, Mirandela, Mur\u00e7a, peso da R\u00e9gua, Sabrosa, Santa Marta de Penagui\u00e3o, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valen\u00e7a, Vila Fl\u00f4r, Vila Nova de Foz C\u00f4a e Vila Real. Centro: - Castanheira de P\u00eara, Covilh\u00e3, Manteigas, Mealhada, Seia, Vila Nova de Paiva e Viseu. Lisboa e Vale do Tejo: - Abrantes, Alcochete, Almeirim, Alpiar\u00e7a, Cartaxo, Chamusca, Const\u00e2ncia, Coruche, Gavi\u00e3o, Goleg\u00e3, Salvaterra de Magos, Sardoal, Sobral de Monte Agra\u00e7o e Torres Novas. Alentejo: - Alandroal, Alc\u00e1cer do Sal, Aljustrel, Almod\u00f4var, Alter do Ch\u00e3o, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Borba, Campo Maior, Castelo de Vide, Castro Verde, Crato, Cuba, Elvas, Estremoz, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gr\u00e2ndola, Marv\u00e3o, M\u00e9rtola, Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Mour\u00e3o, Odemira, Ourique, Ponte de S\u00f4r, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cac\u00e9m, Serpa, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Vi\u00e7osa. Algarve: - Castro Marim, Faro (com excep\u00e7\u00e3o das freguesias de S\u00e3o Pedro e S\u00e9), Lagoa (com excep\u00e7\u00e3o das freguesias de Ferragudo, Est\u00f4mbar, Porches, Carvoeiro e Lagoa), Lagos (com excep\u00e7\u00e3o das freguesias de Luz, Santa Maria, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Odi\u00e1xere), Olh\u00e3o, Portim\u00e3o (com excep\u00e7\u00e3o das freguesias de Alvor e Portim\u00e3o) e Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11064\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Augusto Coelho Pisco director do Instituto da Qualidade em Sa\u00fade (IQS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 342\/99","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto e Penafiel, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Adita um n\u00famero ao Despacho 2768\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que subdelegou compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11071\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do FAIA - Fundo de Apoio ao Invertimento no Alentejo, a qual dever\u00e1 ser finalizada at\u00e9 31.5.99. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil, que coordenar\u00e1; - Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo; - Jo\u00e3o Carlos Louren\u00e7o Dias dos Santos Guerreiro. Poder\u00e1 ainda ser nomeado um representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para realizar o Guia de Legisla\u00e7\u00e3o e Recursos sobre Trabalho Infantil. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Subdirectora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, lic. Josefina Leit\u00e3o, que coordenar\u00e1; - Director-adjunto do PEETI, lic. Manuel Pereira Cardoso; - um representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; - um representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - um representante do Instituto para o Desenvolvimento Social. O trabalho final da estrutura do Guia e as propostas tidas por convenientes dever\u00e3o ser apresentadas no prazo de 45 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11072\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Augusto Manuel Pereira de Castro das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do CINDOR - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria, e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Orqu\u00eddea de La Salete Silva Gomes de Morais Vigo\u00e7o, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Urbano Rafael Os\u00f3rio Lopes Miranda para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Vila Real, em representa\u00e7\u00e3oe sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Vila Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Fernando Moreira Pereira como representante da CIP - Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alverca, em substitui\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio da Silva Pereira, tudo sob proposta daquela confedera\u00e7\u00e3o patronal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera M\u00e1rio de Sousa Maia e Amadeu Ferreira Pinto, vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o, Fernando Manuel de Andrade Gomes da Cruz, vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, e Arnaldo Guimar\u00e3es Casimiro Costa, vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, do CENFIM - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica, e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, Ad\u00e9rito Barroso Sequeira Varej\u00e3o e Ant\u00f3nio Amaro Correia, Fernando Lopes Barroso e Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Filipe Gon\u00e7alves, tudo sob proposta da AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 459\/99","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com os objectivos de identificar e avaliar as cargas da sinistralidade grave e mortal no sector da constru\u00e7\u00e3o cival e obras p\u00fablicas, bem como de propor as medidas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 especificidade do sector. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: -Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio: . Conselheiro arquitecto Jo\u00e3o Neves dos Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes; . Eng\u00aa Ivone Nobre e lic. Jos\u00e9 de Almeida, do Instituto dos Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares e do Imobili\u00e1rio. - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade: . Arqt\u00ba Jos\u00e9 Manuel dos Santos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, que coordenar\u00e1; . Lic. Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra, da Direc\u00e7\u00e3oGeral da Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; . Eng\u00ba Jos\u00e9 Alberto Rigor Tavares, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. Para al\u00e9m dos relat\u00f3rios de progresso que se mostrem necess\u00e1rios, o relat\u00f3rio final dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 30.7.99.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11040\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera a al\u00ednea c) do despacho n\u00ba 6042\/97, de 18 de Julho que que concede \u00e0 HTA-Actividades e Servi\u00e7o A\u00e9reo, Lda, licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 466\/99","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui a Ralf Hussmans, perito do Bureau International du Travail (BIT) o direito a abono de ajudas de custo, equiparando-o a t\u00e9cnico superior da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00edndice 405 da tabela indici\u00e1ria, relativas \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio realizado em Lisboa no dia 16 de Junho de 1998, organizado pelo Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade. Autoriza o alojamento do referido perito do BIT, em estabelecimento hoteleiro superior a tr\u00eas estrelas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia por tr\u00eas meses o Mestre Filipe Alberto da Boa Baptista para realizar um estudo legislativo sobre o endividamento de particulares, e define a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos a partir de 17 de Maio de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11128\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Atribui \u00e0 Comiss\u00e3o da Carteira Profissional do Jornalista a compet\u00eancia para organizar o processo eleitoral de designa\u00e7\u00e3o do representante dos jornalistas junto da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Marco Ant\u00f3nio Martins Leal Pereira no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, com efeitos a partir de 18 de Mar\u00e7o de 1999. Louva o exonerado pelo profissionalismo, dedica\u00e7\u00e3o e brio evidenciados naquele cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda, a pedido da pr\u00f3pria, a nomea\u00e7\u00e3o de Anabela Marques de Figueiredo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, com efeitos a partir de 31 de Maio de 1999. Louva a exonerada pelo trabalho desenvolvido naquele cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 460\/99 - Revogado","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Conjunto DIDC158\/94 de 10 de Outubro, que criou o secretariado da Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, nomeando para Chefe de Projecto, em regime de acumula\u00e7\u00e3o, a Lic. Alice Maria Henriques de Barros Gon\u00e7alves, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Manuel de Jesus Laranjeira Ribeiro. Disp\u00f5e sobre os vencimentos dos membros do secretariado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Obtida a anu\u00eancia do Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Joaquim Francisco Travanca Ortiz, a fim de desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o da DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 461\/99","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o n\u00ba 3 do Despacho Conjunto n\u00ba DIDC162\/94 de 14 de Outubro, nomeando a Lic. Ana Maria Constanzo S\u00e1 da Costa, em regime de acumula\u00e7\u00e3o, para Chefe do Projecto do secretariado da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria da Assun\u00e7\u00e3o Crespo Abranches de Soveral. Disp\u00f5e sobre o vencimento da nomeada e dos demais membros do secretariado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Machado Nunes Capote, designa a subdirectora-geral Augusta Bolina, para a substituir no per\u00edodo compreendido entre 26 a 28 de Maio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 465\/99","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Institui uma ajuda no valor de 3$ por quilograma, destinada a incentivar o fornecimento \u00e0 ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de ma\u00e7\u00e3 da produ\u00e7\u00e3o nacional da campanha 1998-1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 462\/99","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREG II C-Sudoeste Europeu\/diagonal continental, que funciona junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, definindo as respectivas compet\u00eancias, funcionamento e estatuto remunerat\u00f3rio do respectivo Chefe de Projecto e demais membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 463\/99","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de um recinto polivalente desportivo em Assafarge, concelho de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 464\/99","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia, que passa a ser a seguinte: - Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma, Secret\u00e1rio-Geral, que preside; - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de F\u00e1tima Fragoeiro, Director dos Servi\u00e7os Financeiros e Patrimoniais; - Ador\u00ednia Pires Francisco Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a informa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dependentes do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, na sequ\u00eancia do estabelecido no Despacho n\u00ba 5619\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 19 de Mar\u00e7o (autoriza\u00e7\u00e3o para aceita\u00e7\u00e3o de condecora\u00e7\u00e3o estrangeira de membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a portuguesas), seja despachada e enviada directamente \u00e0 Chancelaria das Ordens pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo Director Nacional da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11145\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dr\u00aa. Maria Teresa Sacarr\u00e3o de Andrade Gomes de Azevedo Meneses para o cargo de Secret\u00e1ria-Geral Adjunta do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Rui Alberto Pereira Maeiro para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11167\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Carmona Abreu Lopes para membro do conselho de avalia\u00e7\u00e3o do ensino universit\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Prof. Doutora Maria Eug\u00e9nia Fronteira e Silva para integrar o conselho de avalia\u00e7\u00e3o do ensino polit\u00e9cnico da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o mapa de pessoal do Instituto Hist\u00f3rico da Educa\u00e7\u00e3o, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11170\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos, que iniciaram fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00ba 11531\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 7 de Julho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 593\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o do Casal de Santa Maria, tamb\u00e9m denominado de Parque de Serralves ou Quinta do Riba de Ave, situado na freguesia do Lordelo no Porto, conforme planta publicada em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11172\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza a lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voas da Costa Cabral a acumular as fun\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade com as de doc\u00eancia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia as expropria\u00e7\u00f5es dos bens im\u00f3veis constantes da planta em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o Albergaria dos Doze-Alfarelos, inserido no projecto de moderniza\u00e7\u00e3o da Linha do Norte. Os encargos resultantes das expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional-REFER, EP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","A solicita\u00e7\u00e3o do IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o da Eng\u00aa. Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9873\/99","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a lista de entidades a quem foram concedidos beneficios fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 469\/99","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Centro Social da Quinta do Monterroso, da Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de S\u00e3o Rom\u00e3o, em Seia, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 468\/99","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina, que para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o, a equipara\u00e7\u00e3o da APDL - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es, S.A., da APL - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S.A. e da APS - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S.A. \u00e9 a de empresa p\u00fablica do grupo A com nivel de complexidade 1 e a equipara\u00e7\u00e3o da APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, S.A. e da APSS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Setubal e Sesimbra, S.A., \u00e9 a de empresa p\u00fablica do grupo B com nivel de complexidade 1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Choral Poliph\u00e9nico de Coimbra, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau, no per\u00edodo de 21 a 29 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 467\/99","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Conjunto 604\/98, de 31 de Julho, que reestruturou o anterior Gabinete T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo e Criou o actual Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, no que se refere ao seu pessoal dirigente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 594\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 595\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 596\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 597\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pela Portaria 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 598\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da beira Interior, aprovado pela Portaria 826\/93, de 3 de Setembro um lugar de t\u00e9cnico principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11243\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do lic. Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Intrerna, no que respeita \u00e0 categoria funcional, \u00e0 qual \u00e9 equiparada a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o de Regina Maria Pego Moreira, para prestar apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng\u00ba Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11245\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que os pagamentos dos contratos-programa, no \u00e2mbito do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema Urbano Nacional e Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o dos Planos Directores Municipais (PROSIURB), possam ocorrer at\u00e9 31 de Dezembro de 2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Adita ao despacho de nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jo\u00e3o Nuno Afonso Rodrigues dos Santos, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, o pagamento de ajudas de custo, nas desloca\u00e7\u00f5es que o mesmo efectuar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11249\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o da Eng\u00aa Ana Lu\u00edsa Soeiro Tom\u00e1s de Oliveira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng\u00ba Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 599\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica, a que se refere a Portaria n\u00ba 1255\/95, de 21 de Outubro, um lugar de Assessor, da carreira t\u00e9cnica superior de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9883\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Publica, em anexo ao presente Aviso, o regime de rotatividade dos tribunais de turno para assegurarem o servi\u00e7o urgente previsto no C\u00f3digo de Processo Penal e na Organiza\u00e7\u00e3o Tutelar de Menores, que deve ser executado aos S\u00e1bados e aos feriados n\u00e3o coincidentes com domingos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos dias 24 e 25 do corrente m\u00eas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos dias 17 a 20 do corrente m\u00eas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro de Sa\u00fade da Pontinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1425\/99","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Rectifica o Despacho n\u00ba 10081\/99 (2\u00aa S\u00e9rie), de 7 de Maio, que criou a Comiss\u00e3o instaladora do Centro de Estudos e Promo\u00e7\u00e3o do Azeite do Alentejo, no que se refere ao nome do Eng\u00ba Jos\u00e9 Domingos Negreiros Velez (individualidade que integra a referida comiss\u00e3o), incorrectamente referido como Eng\u00ba Jos\u00e9 Domingos Nogueira Velez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a nomea\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, da Lic. Maria Isabel de Oliveira Moniz Barreto Caldeira Antunes, para o cargo de Directora-Adjunta do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11268\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues no conselho directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade (IIES), com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o em qualquer dos seus membros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11269\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que os convidados a participar nas reuni\u00f5es do Conselho M\u00e9dico Nacional do Sistema de Verifica\u00e7\u00e3o de Incapacidades; n\u00e3o funcion\u00e1rios ou agentes, devem ser abonados de ajudas de custo, sempre que tenham de ausentar-se do local onde exercem normalmente a sua actividade. O respectivo montante ser\u00e1 o fixado para os funcion\u00e1rios superiores ao valor do \u00edndice 405 da escala salarial do regime geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Rodrigues e Ant\u00f3nio Paulino da Silva Paiva para a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Santar\u00e9m, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, em substitui\u00e7\u00e3o de N\u00e9lson Augusto Marques de Carvalho e Raul Arreizeiro Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Am\u00e9lia Macedo Antunes e Carlos Manuel Barateiro de Sousa para a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Set\u00fabal, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, em substitui\u00e7\u00e3o de Jacinta Maria Peniche Ricardo e Francisco Maria Pereira do \u00d3 Pacheco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11273\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Paulo Jorge de Agostinho Trindade do cargo de vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e nomeia J\u00falio Fernando Albuquerque Fernandes para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11272\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza, para o ano de 1999, os montantes dos subs\u00eddios a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento de pessoas idosas ou pessoas adultas com defici\u00eancia: - subs\u00eddio de manuten\u00e7\u00e3o - 34.161$, por cada pessoa idosa ou adulto com defici\u00eancia - subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 30.650$ por cada pessoa idosa ou adulto com defici\u00eancia (61.300$ no caso de grande depend\u00eancia). A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira m\u00e1xima por parte do benefici\u00e1rio \u00e9 de 70% do respectivo rendimento mensal l\u00edquido, n\u00e3o podendo, em caso algum, exceder o encargo global com a retribui\u00e7\u00e3o e as despesas de manuten\u00e7\u00e3o referidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 470\/99","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o de apoio e acompanhamento para agilizar a comunica\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios de que dependem os apoios a serem prestados pelo Governo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Gimnaestrada Mundial-Lisboa 2003 e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portugesa de Gin\u00e1stica\/Comiss\u00e3o Organizadora (FPG\/CO).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 605\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o de Navios a celebrar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia de sistemas e engenharia inform\u00e1tica para os sistemas SEWACO, LINK11 \u00ab\u00abJo\u00e3o Belo\u00bb\u00bb e simulador \u00ab\u00abFERRANTI\u00bb\u00bb do CITAN, at\u00e9 ao montante global de 238 680 000$, com IVA incluido.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 474\/99","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 1 000 000 000$ o montante global das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a financiar pelo Estado em 1999 ao abrigo do programa de cr\u00e9dito PAR - Programa de Financiamento a Arrendat\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1443\/99","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com incorrec\u00e7\u00f5es, rectifica a Portaria 161\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 3-Fev do SETF-MF, publicada no DR.IIS, n\u00ba 45 de 23\/Fev\/1999","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica que o Primeiro-Ministro, por despacho de 25 de Maio de 1999, declarou de utilidade p\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o Casa de Macau, com sede em Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1442\/99","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado por inexactid\u00e3o, rectifica o Despacho 8990\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 15-Abr, do MF, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba 105 de 6\/Mai\/99, na parte onde se l\u00ea \u00ab\u00abna base actual\/actual e divulgada pela Bridge Telerate\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abna base actual\/365 e divulgada pela Bridge Telerate\u00bb\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11333\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de para chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11335\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor","Subdelega compet\u00eancias do Vice-Presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim Ant\u00f3nio Pereira Carrapi\u00e7o, na Directora de Servi\u00e7os do Departamento de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Apoio aos Consumidores, Lic. Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11336\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Nomeia a Dr\u00aa Maria Manuela Silva Nunes Ribeiro Cruzeiro para representante do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na comiss\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o do projecto 2000-Ano da Educa\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 473\/99","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Distribui, de acordo com o mapa anexo, a verba de 2,9 milh\u00f5es de contos, a transferir para as regi\u00f5es de turismo e juntas de turismo, a t\u00edtulo de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)-Actividades tur\u00edsticas\/1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Declara que a Assembleia Municipal de Portalegre, por delibera\u00e7\u00e3o de 22 de Dezembro de 1997, aprovou o Plano de pormenor da Avenida de Frei Amador Arrais, na cidade de Portalegre, cujo regulamento e planta de s\u00edntese e implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11339\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza o Instituto dos Valores Mobili\u00e1rios a criar um centro de arbitragem de lit\u00edgios no dom\u00ednio dos valores mobili\u00e1rios e mercados financeiros, com sede na Faculdade de Direito de Lisboa. Define as compet\u00eancias e \u00e2mbito geogr\u00e1fico do centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 606\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Comando Logistico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos e adjudica\u00e7\u00f5es para fornecimento, instala\u00e7\u00e3o e teste de um Sistema Radar de Precis\u00e3o (PAR) para a Base A\u00e9rea, n\u00ba 11, em Beja, at\u00e9 \u00e1 import\u00e2ncia de 590 000 000$","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Intend\u00eancia do Comando da Logistica do Ex\u00e9rcito a celebrar contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de combustiveis e lubrificantes at\u00e9 ao montante de 2 100 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 471\/99","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de est\u00e1gios, integrados no Programa Est\u00e1gios Profissionais, cuja entidade organizadora \u00e9 o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva. S\u00e3o destinat\u00e1rios desta \"Medida Desporto-Est\u00e1gios\" os jovens desempregados, entre os 16 e os 30 anos de idade, com licenciatura, bacharelato ou forma\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia, \u00e0 procura do primeiro emprego ou de novo emprego, desde que n\u00e3o tenham tido ocupa\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea da sua qualifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo superior a um ano. Os candidatos devem ser preferencialmente escolhidos de entre jovens inscritos nos centros de emprego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Publica a nomea\u00e7\u00e3o de Alamiro de Jesus Maia para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Presidente Prudente, Brasil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 475\/99","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Reconhece a qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o ao Centro de Inform\u00e1tica do Ex\u00e9rcito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 476\/99 - Revogado","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a redac\u00e7\u00e3o da alinea j) do Despacho Conjunto de 28 de Fevereiro de 1997, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelos Despachos Conjuntos n\u00bas. 675\/98, de 1 de Outubro, e 763\/98, de 6 de Novembro, e adita um n\u00ba 4 e um n\u00ba 5 ao supracitado Despacho Conjunto de 28 de Fevereiro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece os valores das ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua resid\u00eancia oficial por motivo de servi\u00e7o publico em territorio nacional: Oficiais Generais - 10 008$ Oficiais Superiores - 10 008$ Outros oficiais - 8 140$ Sargentos-Mores e Sargentos-Chefes - 8 140$ Outros Sargentos e furrieis - 7893$ Pra\u00e7as - 7 476$","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o montante dos valores das ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem ao estrangeiro e no estrangeiro: Oficiais Generais - 23 750$ Oficiais Superiores - 23 750$ Outros oficiais - 20 977$ Sargentos-Mores e Sargentos-Chefes - 20 977$ Outros Sargentos e Furrieis - 15 280$ Pra\u00e7as - 17 844$","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11432\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central nas Ilhas do Faial, Pico e S\u00e3o Jorge, no dia 25 de Maio de 1999, no \u00e2mbito das festividades do Esp\u00edrito Santo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Ilha Terceira, no dia 13 de Setembro de 1999, por ocasi\u00e3o das festividades em honra de Nossa Senhora dos Milagres da Serreta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11456\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a Dr\u00aa Eliana Cristina de Almeida Pinto do cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Louva a exonerada pela dedica\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o posta no seu trabalho. Produz efeitos desde 17 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia Prof. Doutor Fernando Pacheco, nos Directores Regionais de Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o dos empreendimentos constantes de lista anexa no Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 256\/99","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Jos\u00e9 Manuel Conchinha Amaro, secret\u00e1rio pessoal de presidente e do vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento em que estes dirigentes cessam fun\u00e7\u00f5es, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es que lhe foram atribu\u00eddas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 255\/99","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Ana Mria Lobo Moreira Carneiro Vieira da Costa, secret\u00e1ria pessoal do presidente e do vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento em que estes dirigentes cessam fun\u00e7\u00f5es, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es que lhe foram atribu\u00eddas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz sabar que, por despacho de 13.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado, ap\u00f3s concurso, M\u00e1rio Durval Rodrigues Sobreira, t\u00e9cnico superior principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para o cargo de chefe de Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, em comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10036\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por despacho de 13.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado, ap\u00f3s concurso, Jo\u00e3o de Almeida Lopes, assessor principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do mesmo Centro, em comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11529-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Aprova as taxas a cobrar (constantes de mapa anexo) pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria pelas inspec\u00e7\u00f5es e controlos dos produtos referidos no anexo A do Decreto-Lei 208\/99 de 11 de Junho, incluindo os que se destinam a garantir a protec\u00e7\u00e3o animal nos matadouros. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","137S2<\/a>"],["Louvor 294\/99","138","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, louva o Sargento-Chefe da GNR n\u00ba 786228, Jo\u00e3o Jos\u00e9 Pereira, no momento em que este cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 293\/99","138","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, louva o Cabo de Infantaria n\u00ba 349\/786378, Jos\u00e9 Agostinho Preto, no momento em que este cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 477\/99","138","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aplica um plano social, para compensar os encargos devido \u00e1 mudan\u00e7a de local de trabalho, ao pessoal do quadro assalariado da Embaixada de Portugal em Bona que opte pela mudan\u00e7a para Berlim.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 478\/99","138","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e1 entidade Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Penalva do Castelo, sita em Penalva do Castelo, a isen\u00e7\u00e3o de IRC nos termos e amplitude expressos no diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Guarda, Ant\u00f3nio Martins Paulo, nos seus adjuntos: 1 - Chefia de Sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - adjunto Manuel Fonseca Corte Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e da Despesa - adjunto Ant\u00f3nio Bernardo Morgado Gomes Dionisio Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Nelson Dias da Costa","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11532\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim da Silva Dias Coelho, membro do Conselho Consultivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11533\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependam os funcion\u00e1rios que integram o coro do Orfe\u00e3o da Covilh\u00e3, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Lyon, em Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 1 a 6 de Julho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Autoriza a colabora\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter eventual no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, do Coronel do Ex\u00e9rcito na reserva, Aventino Alves Teixeira, com efeitos a partir de 24 de Maio at\u00e9 24 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do auxiliar de ac\u00e7\u00e3o m\u00e9dica M\u00e1rio Jos\u00e9 Cassiano Pereira, com efeitos a partir de 27 de Maio, inclusiv\u00e9, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr.Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11542\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Destaca o motorista Fernando Manuel Vicente, com efeitos a partir de 12 de Abril de 1999, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11581\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Atribui ao Centro de Estudos de Antropologia Social (CEAS) um subs\u00eddio no valor de 2 000 000$00 a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para dar continuidade \u00e0 obra cient\u00edfica Dr. Paulo Valverde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11564\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa em 7 000 Euros para as candidaturas aprovadas para o ano de 1999, o montante do pr\u00e9mio fixo individual a atribuir aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude de a embarca\u00e7\u00e3o a bordo da qual exerciam a sua profiss\u00e3o, cessar definitivamente a sua actividade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11539\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Exonera o Mestre Ricardo Jorge Martinez Marques do cargo de Coordenador distrital do Projecto Vida de Set\u00fabal e nomeia-o Coordenador da Ag\u00eancia regional do Programa Vida-Emprego de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11538\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Exonera a licenciada Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, do cargo de Coordenadora distrital do Projecto Vida de Faro e nomeia-a Coordenadora da Ag\u00eancia regional do Programa Vida-Emprego do Algarve.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11537\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Exonera a licenciada Maria Irene Santa Rodrigues Ferreira do cargo de Coordenadora distrital do Projecto VIDA de Coimbra, e nomeia-a Coordenadora da Ag\u00eancia regional do Programa Vida-Emprego do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Dr. Jos\u00e9 Lemos para o cargo de vogal do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, considerando sem efeito a refer\u00eancia ao Dr. Fernando da Costa Lima, contida no Despacho 8242\/97 de 27 de setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11561\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica a lista das normas harmonizadas no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da directiva a ascensores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","16\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Carlos Gordo de Jesus Madeira para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Torna p\u00fablica a abertura do processo eleitoral para a designa\u00e7\u00e3o do representante dos jornalistas na Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, para o quadri\u00e9nio de 1999-2003, de acordo com o regulamento publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que o Primeiro-Ministro, por despacho de 28 de Maio de 1999, declarou de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Horticultura, com sede em Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Major de Cavalaria Pedro Miguel Andrade da Fonseca Lopes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de ouro de servi\u00e7os distintos o Brig. do Ex\u00e9rcito Cipriano Alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Ten.-Cor. Ant\u00f3nio Martins Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 614\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Major de Artilharia Jos\u00e9 Lu\u00eds de Sousa Dias Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Capit\u00e3o de Fragata Carlos Manuel Mina Henriques.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Ten.-Cor. Piloto Aviador Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Primeiro-Tenente \u00c1lvaro Ant\u00f3nio Milho Semedo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a desloca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional Eng. Jos\u00e9 Penedos, a Bona, na Alemanha, de 27 a 28 de Maio, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Moreno Areias de Almeida Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da assinatura deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita Manuel dos Santos Faustino para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita Ant\u00f3nio David Serrano Maneiras, a partir de 29 de Maio de 1999, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita a Lic. Ana Cristina Rodrigues Caetano Rolo para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da data da assinatura deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita a Lic. Daniela Alexandra Pinto Pizarro de S\u00e1 para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da data da assinatura deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia a Lic. Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida, com efeitos a partir da data do presente despacho, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11614\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita o Lic. Rui N\u00e9lson Ferreira Dinis para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da data de assinatura (29-05-1999).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia a Lic. Maria da Gra\u00e7a Sim\u00e3o de Carvalho Fernandes Proen\u00e7a para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da data de assinatura deste despacho (29-05-1999).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Requisita Jos\u00e9 Marcelino Pereira Breia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defena Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos a partir da data de assinatura deste despacho (29-05-1999).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos, na respectiva Chefe de Gabinete, Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Sim\u00e3o de Carvalho Fernandes Proen\u00e7a. Produz efeitos a partir da data de assinatura deste despacho (29-05-1999).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Fornos de Algodres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 625\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Marv\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11649\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o e de acompanhamento para, excepcionalmente e at\u00e9 ao encerramento do ano escolar, proceder \u00e0 gest\u00e3o da Escola Profissional de Viseu e, define a respectiva estrutura, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 483\/99","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Estabelece as remunera\u00e7\u00f5es devidas aos professores que asseguram a correc\u00e7\u00e3o e reaprecia\u00e7\u00e3o das provas de exame do ano lectivo de 1998-1999, bem como as dos especialistas que asseguram a aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es das reaprecia\u00e7\u00f5es daquelas provas de exame. Atribui aos estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular ou cooperativo o processamento dos pagamentos daquelas remunera\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Prorroga, por mais tr\u00eas anos, a nomea\u00e7\u00e3o da Prof. Doutora Maria Manuela da Silva como membro do Conselho Cient\u00edfico do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional e, nomeia o Dr. Manuel Joaquim da Silva Pinto para o mesmo Conselho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 620\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, transferindo assim para o municipio da Figueira da Foz o legado que se traduz no im\u00f3vel conhecido como \u00ab\u00abCastelo Engenheiro Silva\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 619\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina, que para efeitos de determina\u00e7\u00e3o dos montantes a liquidar em Julho de 1999, as taxas a aplicar s\u00e3o as fixadas na Portaria n\u00ba 96-A\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 29 de Janeiro, as quais incidir\u00e3o sobre as receitas e contribui\u00e7\u00f5es processadas durante o 1\u00ba semestre de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor \u00e1s entidades organizadoras e patrocinadoras da confer\u00eancia \u00ab\u00abEuro: Desafios e Estrat\u00e9gias\u00bb\u00bb, respectivamente a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal, a Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, o Instituto de Seguros de Portugal, a Associa\u00e7\u00e3o da Bolsa de Valores de Lisboa, a Associa\u00e7\u00e3o da Bolsa de Derivados do Porto e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores, e em especial o Prof. Doutor Manuel Sebasti\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, aprovado pela Portaria n\u00ba 977\/91, de 24-Set, em conformidade com o mapa anexo \u00e0 presente Portaria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 481\/99","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as tarifas de refer\u00eancia para c\u00e1lculo de bonifica\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento do SIPAC - Sistema Integrado de Protec\u00e7\u00e3o contra as Aleatoriedades Clim\u00e1ticas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 480\/99","139","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o pessoal afecto ao projecto RENAACE, sem v\u00ednculo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 equiparado ao funcionalismo p\u00fablico, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o da classe de transporte a utilizar nas suas desloca\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, designa o subdirector geral Rui Lupi e Costa para a substituir nos dias 11, 14 e 15 de Junho de 1999, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribu\u00eddas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f3nima de seguros denominada Eurovida BNC-CGU - Companhia de Seguros de Vida. SA para explorar os seguros do ramo vida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 482\/99","139","17\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a promo\u00e7\u00e3o de programa de apoio ao desenvolvimento de actividaddes de interesse social, no \u00e2mbito do projecto \"Alentejo Digital\", da responsabilidade do PROALENTEJO - Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo. O referido programa ser\u00e1 desenvolvido por jovens desempregados inscritos nos centros de emprego, cabendo a sua execu\u00e7\u00e3o ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, atrav\u00e9s da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo, e ao gabinete do PROALENTEJO. O montante do subs\u00eddio a atribuir ser\u00e1: 1,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, no caso de candidatos com o 12\u00ba ano de escolaridade; 2 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo. no caso de candidatos com bacharelato ou licenciatura. O acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o incumbir\u00e3o a uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois elementos - um da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do IEFP e o outro do Gabinete do PROALENTEJO -, que eleborar\u00e1 anualmente um relat\u00f3rio a apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o para o Mercado Social de Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 por findas as comiss\u00f5es de servi\u00e7o do lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral e do lic. Ant\u00f3nio Norberto Rodrigues, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11658\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","17\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a concess\u00e3o de um subs\u00eddio de apoio social aos cidad\u00e3os do Kosovo deslocados em Portugal e alojados em centros de acolhimento tempor\u00e1rio. O referido subs\u00eddio, destinado a fazer face a despesas imediatas de car\u00e1cter pessoal, ser\u00e1 atribu\u00eddo at\u00e9 ao limite de seis meses, numa primeira fase, variar\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar, sendo de montante equivalente a 40% do valor do rendimento m\u00ednimo, n\u00e3o podendo por\u00e9m o seu valor global ultrapassar 1,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 484\/99","140","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga o Despacho Conjunto 736\/98, de 03 de Setembro, que determinou a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Edgar Augusto de Figueiredo, por este se encontrar na situa\u00e7\u00e3o de disponibilidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1338\/99","140","18\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato-programa entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal da Guarda, para a contru\u00e7\u00e3o e equipamento do Teatro Municipal da Guarda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1339\/99","140","18\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara municipal de Castelo Branco, para a recupera\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o e equipamento do Teatro Avenida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 164\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal da Figueira da Foz, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o 42\/94, do Conselho de Ministros, de 28 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 163\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de \u00c9vora, aprovou o Plano de Pormenor da Belh\u00f3, munic\u00edpio de Elvas, cujo Regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 165\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz, ratificada pela Resolu\u00e7\u00e3o 10\/99, de 11 de Fevereiro, do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Mangualde, ratificada pela Resolu\u00e7\u00e3o 38\/99, de 15 de Abril, do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 167\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Reguengos de Monsaraz, ratificada pela Portaria 256\/99, de 18 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Loures, ratificada pela Resolu\u00e7\u00e3o 54\/94, de 5 de Maio, do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de P\u00f3voa de Lanhoso, ratificada pela Resolu\u00e7\u00e3o 28\/99, de 1 de Abril, do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo de uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Coitadinha, no Munic\u00edpio de Salvaterra de Magos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao lic.\u00ba Manuel Augusto Paulo Catarino, para prestar apoio de natureza jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Isaura Maria Paiva Martins para prestar apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de t\u00e9cnico superior, t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura, em anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 628\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n\u00ba 602\/87 de 14 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 9 de Maio de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Cabe\u00e7o\", \"Fonte da Ordem e Oliveiras\" e \"Ligeiros, respectivamente situados nas freguesias de S\u00e3o Bento do Corti\u00e7o, Veiros, e Orada, concelhos de Estremoz e Borba.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 503,61ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"S\u00edtima e Anexas\", situado na freguesia de Torre de Coelheiros, munic\u00edpio de \u00c9vora.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 631\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado ","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 632\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Sargento-Ajudante Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Josu\u00e9.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11785\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Cor. tirocinado de artilharia Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1488\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Rectifica o Despacho n\u00ba 8364\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 de Abril, que institui o Dia do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras. Assim onde se l\u00ea: \"Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 494-A\/76, foi criado, na depend\u00eancia do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras\", deve ler-se: \"Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 494-A\/76, foi criado, na depend\u00eancia do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Servi\u00e7o de Estrangeiros\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","D\u00e1 por findo o destacamento de Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos como motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Ramalho. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11808\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento da Escola Profissional de Viseu e disp\u00f5e sobre a respectiva retribui\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio de Almeida Gon\u00e7alves, que preside; - Armando Rodrigues dos Santos; e - Agostinho Lima Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1490\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Rectifica os Despachos n\u00bas 7255\/99(2\u00aaS\u00e9rie) e 7256\/99(2\u00aaS\u00e9rie), ambos de 13 de Abril, que nomeiam as comiss\u00f5es de equival\u00eancia de diplomas de cursos ministrados na Universidade de Macau. Assim onde se l\u00ea \"Doutor Lu\u00eds Manuel Barbosa, da Universidade de \u00c9vora.\", deve ler-se \"Doutor Lu\u00eds Marques Barbosa, da Universidade de \u00c9vora.\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 485\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exceptua da aplica\u00e7\u00e3o do art. 14\u00ba do Dec Lei 161\/99, de 12 de Maio, os saldos das receitas pr\u00f3prias das escolas do cap. 02 do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio das Educa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 486\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Elvira Dominguez Alvarez e Pedro Soares Carneiro para o projecto \u00ab\u00ab3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Curso Dan\u00e7a Ver\u00e3o 98\u00bb\u00bb, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 488\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Associa\u00e7\u00e3o da Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos para o projecto \u00ab\u00abActividades para 1997-1998\u00bb\u00bb que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 487\/99","141","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Grupo de Dan\u00e7a de Almada - Companhia Contempor\u00e2nea, para o projecto \u00ab\u00abTemporada de Dan\u00e7a para 1998\u00bb\u00bb, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11819\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho, para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11818\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia J\u00falia de Jesus Cartaxo Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11817\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia a Lic. Ana Paula da Costa Oliveira Peixoto, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11816\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Jos\u00e9 Francisco Pereira de Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Manuel Francisco Martins, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11813\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Ant\u00f3nio Joaquim Fernandes Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 494\/99","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Ana de Matos Romba, Comiss\u00e1ria Nacional adjunta para os Refugiados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11814\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Jo\u00e3o Manuel Costa Dias, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11824\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 1 000 000$ \u00e0 APDR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do VI Encontro Nacional da APDR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11811\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Jo\u00e3o Maria Ferradosa Caldeira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11812\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o sargento-ajudante\/CAUT da For\u00e7a A\u00e9rea Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Josu\u00e9, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11823\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Maria de Lourdes Vilela Pombo Aleixo Pereira, a exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11821\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Carlos Augusto de Brito Fonseca no cargo de subdirector-geral da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do conselho da Lourinh\u00e3, Domingos Cot\u00e3o Gar\u00e7\u00e3o no seu adjunto Manuel Ribeiro Machado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10279\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do Fund\u00e3o, Jos\u00e9 Antonio dos Santos Gomes Moreira, nos seus adjuntos: Francisco Manuel Tonelo Crespo Jos\u00e9 Almeida Palinhos","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10277\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Faro, Am\u00e9rico Mateus Pinto, nos seus adjuntos, tal como se indicam: Chefia das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - adjunto Francisco Manuel Marques Ribeiro; Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa - adjunto Manuel Mogo Rosendo; Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunta Maria Salom\u00e9 Cadete Mendon\u00e7a;","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11820\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho designado por Comiss\u00e3o de Estudo da Tributa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es e Produtos Financeiros, e atribui p\u00fablico louvor ao seu presidente, Prof. Doutor Paulo Pitta e Cunha, bem como a todos os seus membros: Lic.s Jo\u00e3o Coelho, Jorge Costa Santos, Patr\u00edcio Paul, Jos\u00e9 Maria Calheiros, Lu\u00eds M\u00e1ximo dos Santos, Rog\u00e9rio Manuel Ferreira, Teresa Barbot Faria, Nuno Sampaio Ribeiro e Isabel Marques da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 489\/99","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional de Renato Lacerda de Campos Santos, oriundo do territ\u00f3rio de Macau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 490\/99","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional da funcion\u00e1ria oriunda do territ\u00f3rio de Macau, Ion Mui Lo Lucindo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Altera o Desp 9552\/97(2\u00aaS\u00e9rie) do director dos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e de Penafiel, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, que delegou compet\u00eancia nos directores de servi\u00e7os e nos chefes de divis\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 491\/99","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o Lic. Adriano Jos\u00e9 Coelho da Silva Barreira na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 492\/99","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Maria Edite Rodrigues da Silveira Leite, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante no quadro anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 493\/99","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o de Maria C\u00e2ndida Pombal da Luz Oliveira, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11843-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","142S<\/a>"],["Despacho 11844\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, no Director do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Lic. Jos\u00e9 Orvalho Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos diversos delegados regionais do mesmo organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 497\/99","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 496\/99","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Centro de Formalidades das Empresas de Loul\u00e9, localizado nas instala\u00e7\u00f5es do NERA-Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o do Algarve, o qual reconhece como entidade de acolhimento, e como entidade hospedeira o IAPMEI-Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Condecora com a medalha de prata de servi\u00e7os distintos o Cor. de Cavalaria Henrique Carvalho Morais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Penedos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr.Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo aos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana do pr\u00e9dio urbano, antigo Posto Fiscal de Castro Marim, mediante o pagamento de 8 325 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina a transi\u00e7\u00e3o do Defensor do Contribuinte , para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Real Vida Seguros, S. A., a alterar a sua denomina\u00e7\u00e3o para BPN - Seguros de Vida, S. A., bem como alterar o articulado do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros Imp\u00e9rio, S. A., a alterar a redac\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11849\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11850\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Gra\u00e7a Maria Olinda dos Santos Amorim para exercer, em regime de destacamento, fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea da inform\u00e1tica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11851\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Penedos. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Nuno Gon\u00e7alo Vieira Matias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11853\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, General Ant\u00f3nio Eduardo Queiroz Martins Barrento. Produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, General Manuel Jos\u00e9 Alvarenga de Sousa Santos. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11855\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, General Gabriel Augusto do Esp\u00edrito Santo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11856\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Requisita Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos desde 4 de Junho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11857\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do respectivo gabinete, Cor. Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho. Produz efeitos desde 2 de Junho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11862\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jorge Coelho, no Director Nacional da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Superintendente-Chefe M\u00e1rio Gon\u00e7alves Amaro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11865\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Jardim, no Director-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, Lic. Lu\u00eds Filipe Ramos Bonina.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria as ag\u00eancias para o rejuvenescimento agr\u00edcola (APRA) ao n\u00edvel dos agrupamentos das zonas agr\u00e1rias (constantes de mapa publicado em anexo) e define os objectivos, composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias daquelas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleos operativos na estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 499\/99","143","22\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza a transfer\u00eancia da verba de 1 milh\u00e3o de contos para a rubrica <>","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 500\/99","143","22\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica a conceder empr\u00e9stimos, at\u00e9 ao montante global equivalente a 500 000 000$. com observ\u00e2ncia do regulamento que consta em anexo, aos cidad\u00e3os portugueses negativamente afectados pelo conflito na Guin\u00e9-Bissau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 498\/99","143","22\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Fixa para o ano de 1999, o montante de 3 milh\u00f5es de contos para apoios a fundo perdido, a conceder pelo FCE - Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 495\/99","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional de Maria Albertina Pombas Catrola, oriunda o territ\u00f3rio de Macau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 501\/99","144","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Arm\u00e9nio Maria Silva Jord\u00e3o, uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12004\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o dos empreendimentos constantes da lista em anexo, no Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12003\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a Lic. Natacha de Oliveira Amora para substituir, de 14 a 18 de Junho de 1999, a Lic. Maria Arm\u00e9nia Claro, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Paulo de Oliveira Geraldes para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 637\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","144","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, dois lugares de Conselheiro T\u00e9cnico Principal, a extinguir quando vagarem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, a Desafio Jovem do im\u00f3vel denominado Externato Diogo Mendes de Vasconcelos, sito na freguesia e concelho de Alter do Ch\u00e3o, para instala\u00e7\u00e3o de um centro de tratamento para toxicodependentes, em regime de internato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11991\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a instala\u00e7\u00e3o das novas estruturas de informa\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com a tarefa de assegurar a sua instala\u00e7\u00e3o e funcionamento, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Adjunto da secret\u00e1ria-geral, Jos\u00e9 Manuel Lousada Lopes Subtil, que coordenar\u00e1; Adjunta de Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Maria Delfina Pinto de Brito Salvador; Adjunta da secret\u00e1ria-geral, Ana Maria Pinto Bernardo; Directora de Servi\u00e7os de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o, Maria Margarida Correia Branco; Coordenadora dos Sevi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Maria de Jesus Ramalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a nomea\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, como vogal, o Professor Francisco Avilez, com a miss\u00e3o de coordenar o grupo que na comiss\u00e3o estuda as quest\u00f5es da propriedade r\u00fastica, atribuindo-lhe a remunera\u00e7\u00e3o correpondente a 75% da auferida pelo presidente da comiss\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11993\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar o or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o-Geral Tribut\u00e1ria (AGT), os projectos de Portarias org\u00e2nicas, projectos de Despachos exigidos por aqueles diplomas e demais aspectos log\u00edsticos, designadamente os relativos a instala\u00e7\u00f5es, que se prendem com o efectivo e pleno in\u00edcio de funcionamento da AGT na data prevista, apresentando alternativas de decis\u00e3o sempre que a natureza das mat\u00e9rias o justifique.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 502\/99","144","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Lugar do Desenho - Funda\u00e7\u00e3o J\u00falio Resende, sita na Avenida do Clube dos Ca\u00e7adores, 2491, Valbom, 4420, Gondomar, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12008\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o regulamento que define o regime e o montante do pr\u00e9mio de m\u00e9rito institu\u00eddo pelo artigo 41\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 247\/89, de 5 de Agosto, para homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integra\u00e7\u00e3o profissional de pessoas com defici\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10374\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que Maria Lu\u00edsa Monteiro Ramos passa a representar a Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Trabalhadores Portugueses-CGTP-IN no conselho regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, em substitui\u00e7\u00e3o de Valdemar Rodrigues Henriques.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12084-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga o Despacho n\u00ba 10918-A\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 4 de Junho, que suspende temporariamente a entrada e coloca\u00e7\u00e3o no mercado nacional de aves, su\u00ednos, bovinos, produtos de origem animal daquelas esp\u00e9cies e seus derivados, bem como de alimentos compostos para animais, respectivas pr\u00e9-misturas e mat\u00e9rias-primas de origem animal, origin\u00e1rios da B\u00e9lgica. Atribui \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar compet\u00eancias no atinente \u00e0 adop\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es e procedimentos nesta mat\u00e9ria para cumprimento das Decis\u00f5es da Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia n\u00bas 99\/363\/CE, de 3 de Junho, 99\/389\/CE e 99\/390\/CE, ambas de 11 de Junho.","002","4.\u00aa","144S<\/a>"],["Despacho 12086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Constitui o grupo coordenador do Programa de Vigil\u00e2ncia das Resist\u00eancias aos Antimicrobianos, que ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Jos\u00e9 Augusto Gamito Cristino, assistente graduado do Laborat\u00f3rio de Bacteriologia do Hospital de Santa Maria e professor associado de Microbiologia da Faculdade de Medicina de Lisboa, que coordena; Doutora Maria Vit\u00f3ria Barreiros Vaz Pato, microbiologista e investigadora principal aposentada do INSA; Prof. Doutor Jos\u00e9 Alberto Lemos Aguiar Nogueira, assistente graduado de Infecciologia do Hospital da S\u00e3o Jo\u00e3o e professor auxiliar de Microbiologia da Faculdade de Medicina do Porto; Dr.\u00aa Maria da Gra\u00e7a Os\u00f3rio Trindade e Lima, epidemiologista da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o processo de constitui\u00e7\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das coordena\u00e7\u00f5es do internato complementar de cl\u00ednica geral, distribu\u00eddas por diferentes \u00e1reas geogr\u00e1ficas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12094\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr.\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos dias 7 e 8 de Junho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Maldonado Gonelha para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Miguel Bombarda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 174\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo do Plano de Pormenor da Zona de Com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Servi\u00e7os da Guia, munic\u00edpio de Albufeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo do Plano de Pormenor do Aglomerado do Caia, no munic\u00edpio de Elvas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10476\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por dspacho de 14.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada Maria Margarida Vieira Gon\u00e7alves Sequeira, t\u00e9cnica superior principal, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Divis\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo prazo de seis meses, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10475\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por despacho de 14.5.99 do Secret\u00e1rio de Esatdo da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada Maria Augusta Ramos Antunes, t\u00e9cnica superior principal a desempenhar fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o, para o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o e de Registo de Remunera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo prazo imprerrog\u00e1vel de seis meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Lista dos membros que comp\u00f5em o conselho regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12131-D\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","24\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e1 execu\u00e7\u00e3o da EN 315-Sard\u00e3o\/Meirinhos.","002","5.\u00aa","145S<\/a>"],["Despacho 12132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. Maria Isabel Nunes Fernandes para exercer o cargo de Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos desde 26 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 644\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica hospitalar, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia, aprovado pela Portaria n\u00ba 631\/96 de 6 de Novembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 18 de Julho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 507\/99","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita o Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Castro Silveira para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma IDD, com sede em Alcochete, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 508\/99","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de elaborar um dossier de suporte \u00e0 decis\u00e3o final relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o civil da Base A\u00e9rea de Beja, definindo as respectivas compet\u00eancias, composi\u00e7\u00e3o e calend\u00e1rio de actividades. Nomeia o Prof. Carlos Zorrinho, Coordenador do PROALENTEJO, para presidir ao referido grupo de trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12152\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de emerg\u00eancia, at\u00e9 31 de Julho de 1999, pela Guarda Nacional Republicana, Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es e Seguran\u00e7a, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil e Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, no sentido da adop\u00e7\u00e3o de medidas tendo em vista a preven\u00e7\u00e3o e o combate a eventuais consequ\u00eancias decorrentes do \"problema do ano 2000\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Arlete Br\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de tarefas da sua especialidade no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, bem como a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a abertura do 2\u00ba concurso de ac\u00e7\u00f5es de demonstra\u00e7\u00e3o empresariais no \u00e2mbito do Programa IMIT- Iniciativa para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil, cujos termos e condi\u00e7\u00f5es constam do Regulamento publicado em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Fraogeiro para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer o cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 511\/99","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a professora-coordenadora Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer o cargo de Directora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Cria um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de analisar a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio paleontol\u00f3gico portugu\u00eas, bem como a das institui\u00e7\u00f5es, da investiga\u00e7\u00e3o, do enquadramento legal e dos recursos humanos, cient\u00edficos e t\u00e9cnicos do mesmo dom\u00ednio. O referido grupo tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Miguel Telles Antunes, que preside; - Prof. Doutor Miguel Magalh\u00e3es Ramalho; - Arq. Rosa Arenga; - Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ferreira Soares; - Prof. Doutora Ausenda Assun\u00e7\u00e3o C\u00e1ceres Balbino; - Prof. Doutor Ant\u00f3nio Marcos Galopim de Carvalho; - Prof. Doutor Manuel Lemos de Sousa; e - F. Wolfgang Eder.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 510\/99","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao Director-Geral do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba. Miguel Jo\u00e3o Pisoeiro de Freitas, um subsidio mensal de resid\u00eancia no valor de 145 740$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 509\/99","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os valores dos coeficientes das parcelas da soma, para a elei\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu de 1999, a que se refere o art. 1\u00ba do Decreto-Lei 410-B\/79, de 27 de Setembro, s\u00e3o os seguintes: Verba por concelho - 39 500$. Verba por eleitor - 4$10. Verba por freguesia 6 600$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Junho de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,301 04%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 505\/99","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento excepcional para o ano de 1999, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento, das seguintes vagas: 20 t\u00e9cnicos superiores de 2\u00aa classe, 2 t\u00e9cnicos superiores de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe, 3 programadores-adjuntos de 2\u00aa classe.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 506\/99","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,das admiss\u00f5es de quatro impressores de offset e de dois encadernadores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 641\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10497\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Junho de 1999, \u00e9 de 2,396 92%, a qual j\u00e1 multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,636 61%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de uma parcela de terreno sito na Rua Conselheiro Em\u00eddio Navarro, em Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 504\/99","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso, na categoria de tesoureiro do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 642\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12151\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa a subdirectora-geral Lina de Freitas Neto, para a substituir nos dias 22 e 23 de Junho de 1999, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribu\u00eddas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10563-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","25\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as novas plantas do tra\u00e7ado e o respectivo mapa de servid\u00f5es, do tro\u00e7o Vila Fria - Murganhal.","002","6.\u00aa","146S<\/a>"],["Portaria 654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas de acordo com o mapa anexo \u00e0 presente Portaria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12295\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma QUADRI, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento, com a altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12296\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma ORTSAC, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento, com a altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma STUDIA I, com sede em Oeiras, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento, com a altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 512\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Actualiza em 3%, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999, os valores das tabelas relativas a vencimentos, sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12303\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga a requisi\u00e7\u00e3o do Dr. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves, at\u00e9 ao final do corrente ano ou at\u00e9 ao termo do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es daquele membro do governo. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Aumenta o valor pecuni\u00e1rio do Pr\u00e9mio Lu\u00eds de Cam\u00f5es para 12 milh\u00f5es de escudos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 518\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Associa\u00e7\u00e3o das Universidades de Lingua Portuguesa, para o projecto Programa de Actividades de Difus\u00e3o da Lingua Portuguesa, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 2 de Julho de 1999, as euro-obriga\u00e7\u00f5es expressas em marcos identificadas no anexo \u00e0 presente Portaria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 656\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a emitir 5 000 000 obriga\u00e7\u00f5es de valor nominal de E 5 (cinco ecus) cada uma, representadas em t\u00edtulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela inscri\u00e7\u00e3o em contas abertas em nome dos respectivos t\u00edtulares, destinadas a assegurar o equ\u00edlibrio do or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Prorroga por mais um ano, os contratos de fornecimento de equipamento de telec\u00f3pia e impress\u00e3o, homologados pela Portaria n\u00ba 453\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 02-Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 658\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Prorroga por mais 12 meses os contratos p\u00fablicos de aprovisionamento para o fornecimento de combust\u00edveis liquidos, gas\u00f3leo e gasolina, com o sistema de controlo por cart\u00e3o magn\u00e9tico, previstos na Portaria 335\/97, de 25 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 659\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim da parcela de terreno sita no lugar da Fragosa ou Agro-Velho, freguesia de A Ver-O-Mar, concelho da P\u00f3voa de Varzim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 513\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Associa\u00e7\u00e3o para o Museu dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, para o projecto Gerir para Competir, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 660\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim, do posto de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ex-PVT, sito na Avenida Mouzinho de Albuquerque, freguesia e concelho da P\u00f3voa de Varzim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 514\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Sociedade Cultural e Recreativa de Pomarelhos \"A Voz do Campo\", para o projecto de constru\u00e7\u00e3o da sede social\/escola de musica de instrumentos tradicionais, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 517\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Curtas Metragens, C.R.L. para o projecto 6\u00ba Festival Internacional de Curtas Metragens de Vila do Conde, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 516\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, \u00e1 entidade Volta & Meia - Representa\u00e7\u00f5es, Promo\u00e7\u00f5es e Produ\u00e7\u00f5es, Lda. para o projecto \u00ab\u00abRiscos e Rabiscos do IV Festival Nacional de Arte Infantil\u00bb\u00bb, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 515\/99","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade Sociedade Filarm\u00f3nica e Recreativa Gaeirense, para o projecto de amplia\u00e7\u00e3o de infraestruturas (sala de ensaios da banda), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12301\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega no presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Augusto Castro Correia, os poderes necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o dos programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos para as carreiras do quadro de pessoal daquele Instituto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10585\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Leiria,Ant\u00f3nio da Silva Tarrafa, nos seus adjuntos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna publico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Leiria, Jos\u00e9 Manuel Agostinho, nos seus adjuntos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna publico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho do Montijo, Am\u00e9rico Alves da Silva, nos seus adjuntos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12349\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Nuno Gon\u00e7alves Vieira Matias. Produz efeitos a partir da respectiva assinatura (29-05-1999).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12350\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos diplomas relativos ao C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar, Regulamento de Disciplina Militar e Estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar e define a dura\u00e7\u00e3o da actividade da citada comiss\u00e3o, o seu suporte financeiro e administrativo e respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 523\/99","149","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui ao presidente da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar, o direito \u00e1 remunera\u00e7\u00e3o de director-geral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 520\/99","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o do Lic. S\u00e9rgio Manuel Ferreira da Cruz na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo, com vista \u00e1 sua integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade de Aveiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 519\/99","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Nicolau Vieira Mendes no quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante no quadro anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 522\/99","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau, constante da lista n\u00ba 68\/QTM\/99, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 521\/99","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP (Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), de Pedro Miguel Ferreira Balula, oriundo do territ\u00f3rio de Macau, se processa segundo a orienta\u00e7\u00e3o juridico-funcional do quadro anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","29\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Autoriza os directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Seguran\u00e7a Social de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Penafiel, Viana do Castelo e Vila Real a subdelegarem a compet\u00eancia que lhes foi delegada pelo presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte em mat\u00e9ria financeira relativa \u00e0s Comiss\u00f5es Locais de Acompanhamento (C.L.A.) do Rendimento M\u00ednimo Garantido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 523-A\/99","149","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para concess\u00e3o designada por IC 16 - IC 30, publicados em anexo.","002","3.\u00aa","149S<\/a>"],["Despacho 12430\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos a partir de 15 de Junho de 1999, o Lic. Jorge Paulo Pereira dos Penedos, como colaborador especializado do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Torna p\u00fablica a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Carteira Profissional do Jornalista e da respectiva Comiss\u00e3o de Apelo, para o bi\u00e9nio de 1999-2001, que integram os seguintes elementos: Comiss\u00e3o da Carteira Profissional Efectivos: Presidente - Juiz Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo. Representante dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa - Alb\u00e9rico Coelho Fernandes. Suplente - Jos\u00e9 Dur\u00e3o da Silva Pinto. Representante dos operadores de radiodifus\u00e3o sonora - Francisco Lu\u00eds Sarsfield Pereira Cabral. Suplente - Jos\u00e9 Manuel Costa Ramos de Almeida. Representante dos operadores de televis\u00e3o - Pedro Manuel Rouxinol Samino Coelho. Suplente - V\u00edtor Manuel Bandarra da Costa. Representantes dos jornalistas - \u00d3scar Jos\u00e9 Mascarenhas, Jo\u00e3o Augusto Duarte Alves Garcia e Feliciano Est\u00eav\u00e3o M\u00e1rtires. Suplentes - Dina Paula Carrelha Lages Pereira, Lu\u00eds Miguel Ramos Gilsanz Viana e Manuel Alfredo Rocha Maia. Comiss\u00e3o de Apelo Efectivos: Presidente - Juiz desembargador Carlos Alberto Andrade Bettencourt Faria. Representante das empresas de comunica\u00e7\u00e3o social - Manuel de Jesus Dinis de Abreu. Suplente - Lu\u00eds Alberto Loureiro Mendon\u00e7a. Representante dos jornalistas - Diana Marina Dias Andringa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12431\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Regula a concess\u00e3o de incentivos financeiros do Estado \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de obras sobre temas de comunica\u00e7\u00e3o social. Atribui ao Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria. Nomeia o j\u00fari que apreciar\u00e1 no corrente ano as obras candidatas \u00e0 concess\u00e3o dos incentivos e que tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Diana Maria Dias Andringa; - Prof. Doutor Carlos Manuel Pires Correia; e - Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Paquete de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso relativos \u00e0 carreira de assistente administrativo dos quadros de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional do Algarve e dos respectivos gabinetes de apoio t\u00e9cnico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Edif\u00edcios de Lisboa, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, aprovado pela Portaria n\u00ba 1027\/93 de 14 de Outubro (Anexo IV). A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 24 de Setembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de consultor jur\u00eddico principal, da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Auditoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, aprovado pelo anexo II do Decreto-Lei 272\/91 de 7 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 527\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho nomeado pelo Despacho Conjunto 76\/99 de 19 de Janeiro, incumbido de proceder ao levantamento das situa\u00e7\u00f5es de pessoal nos aer\u00f3dromos municipais, integrado em carreiras espec\u00edficas, alargando-o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da Empresa NAV, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 528\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve e dos respectivos gabinetes de apoio t\u00e9cnico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 529\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de acesso na carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve e dos respectivos gabinetes de apoio t\u00e9cnico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Conselheiro de Embaixada Sime\u00e3o Archer Pinto de Mesquita para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Ribeiro de Almeida. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o primeiro-sargento Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Braz da Silva Domingos para o cargo GO KAX 034\/FLIGHT ENGINEER na NAEWF em Geilenkirchen, Alemanha. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a adquirir \u00e0 empresa INFOTESTE - Centro de Estudos e Diagn\u00f3stico Psicol\u00f3gico Computorizado, Lda, 60 unidades de sistemas de testes informatizados de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, a instalar nos Centros de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, pelo pre\u00e7o de 285 745 590$, com IVA inclu\u00eddo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 524\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Eug\u00e9nia Gonzalez Val\u00e9rio de Figueiredo na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do quadro em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 525\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Manuel His\u00ednio da Costa de Ara\u00fajo, oriundo do territ\u00f3rio de Macau, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do quadro em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 526\/99","150","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o de Domingos Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o para a carreira e categoria de auxiliar de ac\u00e7\u00e3o educativa do quadro de pessoal da Escola Secund\u00e1ria de Santa Maria da Feira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Ten.-Cor. de cavalaria Lu\u00eds Manuel Prostes Villa de Brito para o cargo de chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. de infantaria Raul Lu\u00eds de Morais Lima Ferreira da Cunha, que exonera.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Ten.-Cor. Fernando Ant\u00f3nio de Oliveira Gomes para o cargo de chefe da Secc\u00e7\u00e3o de Contratos e Mercados da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. Jorge Manuel Lopes Nunes do Reis, que exonera.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Major de infantaria Fernando Manuel Rodrigues Fernandes para o cargo de chefe da sec\u00e7\u00e3o de Procedimentos Operacionais na Reparti\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es no Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em substitui\u00e7\u00e3o do Ten.-Cor. de engenharia Jos\u00e9 Nunes da Fonseca, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12440\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Maria Filomena da Concei\u00e7\u00e3o Borracheiro da Silveira e Silveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12441\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, a Bruxelas, a fim de participar na reuni\u00e3o dos Ministros da Defesa da Organiza\u00e7\u00e3o, na sede da OTAN.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12446\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a emiss\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, de modelo aprovado pela Portaria n\u00ba 481\/99 de 30 de Junho, v\u00e1lida por seis meses, a contar da respectiva emiss\u00e3o, aos cidad\u00e3os do Kosovo benefici\u00e1rios do estatuto de protec\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, concedida ao abrigo da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 44\/99 de 25 de Maio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12449\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Dr\u00aa Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patr\u00edcio do cargo de Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cravinho, e louva-a pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12450\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dr\u00aa Maria Manuela de Almeida Santa Maria Magalh\u00e3es de Serpa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cravinho, suspendendo assim as fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica, que a nomeada exercia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12451\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cravinho, na Chefe do respectivo gabinete, Dr\u00aa Maria Manuela Santa Maria Magalh\u00e3es de Serpa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12452\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova os programas de exame para acesso aos certificados de operador de r\u00e1dio no Sistema Mundial de Socorro e Seguran\u00e7a Mar\u00edtima (GMDSS) nas \u00e1reas mar\u00edtimas A1 e A2 nacionais e na \u00e1rea mar\u00edtima A1 nacional, cujos conte\u00fados constam dos anexos I e II deste despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12453\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto, que seguidamente se indica: - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Norte; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; e - Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12454\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio, na Supervisora do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, Dr\u00aa Maria Eug\u00e9nia C\u00f4rte-Real Beir\u00e3o Magro Novais dos Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 530\/99","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa no dia 30 de Junho de 1999 a data limite de recep\u00e7\u00e3o de candidaturas ao Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (PROCOM).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Comete ao adjunto do gestor da rede nacional dos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), Francisco In\u00e1cio Pinto da Costa, a gest\u00e3o do Centro de Formalidades de Empresas de Braga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12462\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o n\u00famero m\u00e1ximo de apanhadores\/mergulhadores e das embarca\u00e7\u00f5es autorizadas a exercer a actividade de apanha de plantas marinhas na safra de 1999, em cada uma das zonas previstas no art. 5\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 504\/80 de 20 de Outubro, de acordo ao quadro publicado em anexo ao presente despacho. Disp\u00f5e sobre o cancelamento, redu\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o excepcional de embarca\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m do n\u00famero fixado, bem como sobre a apanha de algas, cometendo \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura a respectiva fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12463\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas submeta as propostas referidas no n\u00ba 6 do Despacho n\u00ba 101\/96 de 6 de Setembro (disp\u00f5e sobre o impedimento absoluto e a qualquer t\u00edtulo de quaisquer formas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal ou aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, sobre a mobilidade do pessoal do MADRP), \u00e0s Secretarias de Estado competentes, conforme o disposto no Despacho n\u00ba 18893\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 30 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo, no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Homologa os regulamentos das Comiss\u00f5es Concelhias de Sa\u00fade de Gr\u00e2ndola, de Set\u00fabal e de Santiago do Cac\u00e9m, publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa, conforme planta anexa, o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o conjunta do Castelo dos Mouros e Igreja de Santa Maria, im\u00f3veis classificados como monumentos nacionais, sitos em Sintra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o mapa de \u00e1reas e de propriet\u00e1rios e demias interessados dos bens im\u00f3veis necess\u00e1rios ao restabelecimento da rede vi\u00e1ria de Guadalim e acessos no CM 1139, abrangidos por declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, por proposta da EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 384\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Comiss\u00e3o Nacional de Acesso ao Ensino Superior","Delibera sobre a fixa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das provas de ingresso para acesso ao ensino superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 670-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","30\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Plano de Gest\u00e3o da Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo, cujo regulamento e carta de zonamento constituem, respectivamente, os anexos I e II \u00e0 presente Portaria.","002","4.\u00aa","150S2<\/a>"],["Despacho 12493\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Figueiredo na Directora dos Servi\u00e7os de Documenta\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 320\/99","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva o presidente e membros da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o dos Transportes e acessibiladades \u00e0 EXPO 98, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida e Dr. Armindo Ant\u00f3nio Cordeiro, Dr. Pedro Amorim de Sousa Moniz, engenheiro Jo\u00e3o Manuel Ribeiro de Almeida, engenheira Ferreira da Cunha e engenheira Maria Isabel Bettecourt.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12491\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao arquitecto Manuel Jos\u00e9 Canova de Le\u00e3o Miranda, a medalha de m\u00e9rito desportivo pelo contributo dada aos estudos e projectos relacionados com a implanta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de equipamentos desportivos e de lazer.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 8 de Novembro de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 12\/94 de 5 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira dos engenheiros civil, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.\u00ba 417\/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 8 de Novembro de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 12\/94 de 05-Jan, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1057\/93 de 21 de Outubro um lugar de t\u00e9cnico superior de 2.\u00aa classe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo no presidente do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores, Prof. Doutor B\u00e1rtolo Paiva Campos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12494\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos desde 25 de Fevereiro de 1999 e pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, O Doutor Jo\u00e3o Titternigton Gomes Cravinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado, em regime de acumula\u00e7\u00e3o com fun\u00e7\u00f5es docentes. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 531\/99","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que compete ao Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear (ITN) organismo tutelado pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, assegurar as rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter t\u00e9cnico e cient\u00edfico com organismos internacionais com actua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da energia nuclear, bem como o exerc\u00edcio dos direitos e o cumprimento dos deveres resultantes de instrumentos internacionais relativos a este dom\u00ednio de que Portugal seja parte, excepto os resultantes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Notifica\u00e7\u00e3o R\u00e1pida de Um Acidente Nuclear, que s\u00e3o da responsabilidade do Minist\u00e9rio do Ambiente, e da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Assist\u00eancia M\u00fatua em Caso de Acidente Nuclear ou Emerg\u00eancia Radiol\u00f3gica, que s\u00e3o da responsabilidade do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova e considera de utilidade p\u00fablica o projecto base da Esta\u00e7\u00e3o GRMS-3309, Albergaria-a-Velha, para abastecimento de g\u00e1s natural \u00e0 instala\u00e7\u00e3o industrial Lito Cer\u00e2mica, que inclui o projecto de tra\u00e7ado apresentado pela concession\u00e1ria de introdu\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, TRANSG\u00c1S - Sociedade Portuguesa de g\u00e1s natural, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, a compet\u00eancia para, nos dias 25 de Junho e 1 e 2 de Julho de 1999, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para, nos dias 28 de Junho e 4 a 7 de Julho de 1999, o substitu\u00edr nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem preju\u00eczo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a celebrar um contrato de empreitada de obras p\u00fablicas com a HABIPAX - Constru\u00e7\u00f5es Civis, SA., com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es do Centro de Emprego do Montijo, pelo pre\u00e7o global, IVA inclu\u00eddo, de 92 423 418$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Figueira de Foz aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 47.\u00ba do Regulamento do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Figueira da Foz que publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12526\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o licenciado Jos\u00e9 Carlos Ribeiro da Costa para integrar a Comiss\u00e3o de Traumatismos Cranioencef\u00e1licos (TCE) em substitui\u00e7\u00e3o do licenciado Nuno Maria Salema Pereira dos Reis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 16 de Junho de 1999, a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Sim\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof\u00aa Doutora Ana Benavente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12519\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo no Secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, licenciado Ant\u00f3nio Santos Neves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Homologa publicando em anexo os regulamentos das comiss\u00f5es concelhias de sa\u00fade de Abrantes, Ferreira do Z\u00eazere, Our\u00e9m, Santar\u00e9m, Sardoal e de Vila Nova da Barquinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12525\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional e as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas regionais no \u00e2mbito do diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal pa ssem a ser integradas por especialistas de reconhecido m\u00e9rito das \u00e1reas funcionais de pediatria\/neonatologia e de fetopatologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 531-A\/99","151","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, as admiss\u00f5es para as seguintes categorias: 1 - T\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe; 1 - Engenheiro civil principal; 8 - T\u00e9cnicos superior de 2\u00aa classe; 3 - Consultores juridicos de 2\u00aa classe; 2 - T\u00e9cnicos superiores de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o de 2\u00aaclasse; 2 - T\u00e9cnicos superiores de arquivo de 2\u00aa classe; 1 - T\u00e9cnico de 2\u00aa classe; 3 - Programadores-adjuntos de 2\u00aaclasse; 3 - T\u00e9cnicos profissionais de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o; 5 - T\u00e9cnicos profissionais de arquivo de 2\u00aa classe; 12 - T\u00e9cnicos profissionais de 2\u00aa classe; 3 - T\u00e9cnicos profissionais de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de 2\u00aa classe; 2 - T\u00e9cnicos profissionais de microfilmagem de 2\u00aa classe; 1 - Operadores de reprografia; 2 - Operadores de microfilme; 1 - Canalizador; 1 - Carpinteiro;","002","5.\u00aa","151S<\/a>"],["Despacho 12611-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos no conselho administrativo do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria.","002","5.\u00aa","151S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 533\/99","152","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os seguintes quantitativos para os abonos de alimenta\u00e7\u00e3o nas diferentes situa\u00e7\u00f5es referidas pelo Decreto Lei 271\/77, de 20-Jul Primeira refei\u00e7\u00e3o (pequeno almo\u00e7o) - 139$ Almo\u00e7o\/jantar - 625$ Di\u00e1ria - 1389$ Este abono pode ser transformado num quantitativo fixo, n\u00e3o podendo exceder o produto de dias a absorver pelo pre\u00e7o fixado para o almo\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, refor\u00e7a as orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. (INCM) para o periodo de 1998 a 2001, nomeadamente no sentido do refor\u00e7o da competitividade, e da efici\u00eancia das \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o em que a INCM se deve manter ou refor\u00e7ar a sua capacidade empresarial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","02\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 532\/99","152","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de sistema, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 195\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","02\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Turisbel\/Casalito, no munic\u00edpio de \u00d3bidos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","02\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, no director-geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 534\/99","152","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a extin\u00e7\u00e3o de diversos postos do ensino b\u00e1sico mediatizado, constantes do mapa anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","02\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao Regulamento de Gest\u00e3o do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego - PESSOA, na parte respeitante \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do conceito de \"escolaridade obrigat\u00f3ria\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Torna publico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Inspector-Geral de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Martins de S\u00e1, nos subinspectores-gerais, da Inspec\u00e7\u00e3o-geral de Finan\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12703\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O Inspector-Geral de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Martins de S\u00e1, define a coordena\u00e7\u00e3o geral de cada \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o aos subinspectores-gerais, por forma a assegurar o desempenho eficaz e eficiente da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, na perspectiva do controlo estrat\u00e9gico que lhe foi confiado, prosseguindo deste modo as linhas fixadas para a sua actua\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12719\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancia da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho nos directores de servi\u00e7os, nos delegados-coordenadores, nos delegados e nos subdelegados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancia com a faculdade de subdelegar, da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, Jos\u00e9 Augusto Correia de Brito Xavier, e no inspector-geral do Trabalho, In\u00e1cio Mota da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12716\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Define as regras a que dever\u00e3o obedecer os procedimentos com vista \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos emergentes de contribui\u00e7\u00f5es em d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12715\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento e instala\u00e7\u00e3o das lojas de solidariedade e seguran\u00e7a social (CAILSS). Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - Os presidentes do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade (que coordena), do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, do Algarve; - O Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - O Director-Geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento; - Um representante de cada um dos Gabinetes: do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e dos Secret\u00e1rios de Estado da seguran\u00e7a Social e das rela\u00e7\u00f5es Laborais, da Inser\u00e7\u00e3o Social e do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o. O n\u00facleo executivo \u00e9 constitu\u00eddo pelos presidentes do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e dos Centros Regionais se Seguran\u00e7a Social. O apoio administrativo e log\u00edstico \u00e9 assegurado pelo Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12714\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Mar\u00edlia Adelaide Guedes Mateus da Costa Alves e a lic. Maria Jo\u00e3o Saramago Lopes Martins Barata para o grupo de trabalho para estudoda problem\u00e1tica arquiv\u00edstica no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social, em representa\u00e7\u00e3o, respectivamente, da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e do Centro Nacional de Pens\u00f5es, substituindo os anteriores representantes daquele servi\u00e7o e deste organismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 12699\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Torna p\u00fablica a requisi\u00e7\u00e3o de Jorge Manuel dos Santos Leonardo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico principal na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, em Bruxelas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","154","05\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as taxas devidas pelos actos dos prestadores de servi\u00e7os de audiotexto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1570\/99","154","05\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, no Chefe do Estado-Maior da Armada, n.\u00ba 11852\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 4 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos para ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal t\u00e9cnico superior, de inform\u00e1tica, t\u00e9cnico-profissional, administrativo e auxiliar, do quadro de pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Ouro Negro, com sede em Atrosela Alcabideche.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 54\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. M\u00e1rio Filipe Amoedo Pinto, do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional do Ambiente, nomeando a Lic. Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale para o substituir no mesmo cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12734\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12736\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a titulo definitivo a cess\u00e3o aos servi\u00e7os sociais da Guarda Nacional Republicana do pr\u00e9dio do antigo Posto Fiscal de Vila Nova de Cerveira para disponibiliza\u00e7\u00e3o aos seus benefici\u00e1rios no \u00e2mbito das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o cometidas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, aos servi\u00e7os da Guarda Nacional Republicana do antigo Posto Fiscal de Ribamar, sito no lugar de Ribamar de baixo, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, para instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura de apoio social e alojamento para os seus associados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12743\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","\u00c0 solicita\u00e7\u00e3o do IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais S.A., o Secret\u00e1tio do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Jo\u00e3o Manuel Lopes Fidalgo, com efeitos reportados a 19 de Abril de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas a efectuar posteriormente \u00e1 publica\u00e7\u00e3o da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, sejam adoptados o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, constante na lista anexa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, \u00e1 Associa\u00e7\u00e3o de Ambientalistas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Vouga, do Posto Fiscal do Are\u00e3o, sito na freguesia de Praia de Mira, concelho de Mira, para sediar a Reserva Natural do Cord\u00e3o Dunar Vagos-Quiaios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os valores dos coeficientes a utilizar na actualiza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es, a considerar para a determina\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, que serve de base de c\u00e1lculo das pens\u00f5es de invalidez e velhice do regime geral de seguran\u00e7a social, nos termos dos artigos 34\u00ba e 35\u00ba do Decreto Lei 329\/53, de 25 de Setembro, s\u00e3o os constantes da tabela em anexo , que faz parte integrante deste diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 535\/99","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos relacionados com a entrada em funcionamento da NAV, E.P. - Empresa P\u00fablica de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal e da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., elaborados pelo conselho de ger\u00eancia da Empresa P\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea(ANA, E.P.), relativos \u00e1 defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades com os pensionistas, divis\u00e3o patrimonial do fundo de pens\u00f5es e requerimentos de beneficios previstos na lei.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 15\/99","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","S\u00e3o aprovadas as condi\u00e7\u00f5es gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas, que se anexam \u00e1 presente norma, as quais s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas empresas de seguros que cubram esses riscos em Portugal continental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 12760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 15.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeado o lic. \u00c1lvaro Eduardo da Costa Amaral, precedendo concurso, para o cargo de director dos Servi\u00e7os Administrativos da Casa Pia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12762-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","05\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","154S<\/a>"],["Contrato 1476\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 540\/99","155","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que por cada reuni\u00e3o em que participem, os membros e peritos da Comiss\u00e3o da Farmacopeia Portuguesa, t\u00eam direito a uma senha de presen\u00e7a no valor de 50% do \u00edndice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os membros e peritos n\u00e3o vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e3o direito ao abono de ajudas de custo e subs\u00eddio de transporte equivalente, ao que estiver estipulado para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405 da escala salarial do regime geral, a suportar pelo INFARMED.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 539\/99","155","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que por cada reuni\u00e3o em que participem, os membros e peritos da Comiss\u00e3o do Formul\u00e1rio Hospitalar Nacional de Medicamentos, t\u00eam direito a uma senha de presen\u00e7a no valor de 50% do \u00edndice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os membros e peritos n\u00e3o vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e3o direito ao abono de ajudas de custo e subs\u00eddio de transporte equivalente, ao que estiver estipulado para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405 da escala salarial do regime geral, a suportar pelo INFARMED.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza O Trabalho, Companhia de Seguros, SA, a alterar o art. 5\u00ba do respectivo pacto social, na sequ\u00eancia de cada uma das opera\u00e7\u00f5es de aumento e redu\u00e7\u00e3o de capital social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 538\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Com base no descongelamento excepcional, efectuado atrav\u00e9s do Despacho Conjunto 184\/99, de 31-Dez, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00faplica 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba 51 de 3\/Mar\/1999, determina que podem ser abertos at\u00e9 ao fim do ano de 1999, concursos externos visando as admiss\u00f5es de 19 t\u00e9cnicos superiores e de 10 t\u00e9cnicos-adjuntos para o quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 537\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, para o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, as admiss\u00f5es de pessoal especializado, para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1472\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 686\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor, da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador, da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1473\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1474\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura F\u00edsica tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1475\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1477\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1478\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1479\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1480\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1481\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12787\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1999, o licenciado Jorge Manuel Firmo Poole da Costa, para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12789\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos desde 1 de Junho de 1999, o licenciado Francisco Cunha de Oliveira, para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12791\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Ribeiro da Silva Reis para exercer o cargo de presidente do Conselho Geral do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 687\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 23 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Beira Interior, aprovado pela Portaria 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12788\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1999, o licenciado Ant\u00f3nio da Silva Dias Alves, para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Designa o Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Nogueira da Rocha para o cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12790\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Daniel dos Santos Pinto Serr\u00e3o para exercer o cargo de presidente do conselho geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12792\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Fernando Lopes Cardoso para exercer o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Figueira da Foz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12795\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece que a regra constante do n\u00ba 3 do artigo 15\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 133-B\/97 - que exceptua os benefici\u00e1rios pensionistas da exig\u00eancia de seis meses de registo de remunera\u00e7\u00f5es como condi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es familiares - n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos benefici\u00e1rios pensionistas que, \u00e0 data da atribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, se encontravam abrangidos pelo esquema obrigt\u00e1rio do regime dos trabalhadores independentes, o qual n\u00e3o compreende as presta\u00e7\u00f5es familiares. Aqueles benefici\u00e1rios apenas ter\u00e3o direito a estas presta\u00e7\u00f5es se, em resultado de anterior enquadramento - como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes abrangidos pelo esquema alargado - tiverem contribu\u00eddo para a protec\u00e7\u00e3o nessa eventualidade (conforme previsto no n\u00ba 2 do artigo 55\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 328\/93).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os seguintes membros dos conselhos consultivos dos centros de forma\u00e7\u00e3o peofissional a seguir indicados: - Alexandre Manuel Marques Sargento, vereador e representante da C\u00e2mara Municipal de Cascais em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Fernando Neves Moreira - no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas; - lberto Alves Ferreira Marques e Jos\u00e9 Alberto Amorim Costa, em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00f5 Geral de Trabalhadores (UGT) no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viana do Castelo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12797\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Paulo Coito para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Santar\u00e9m, em representa\u00e7\u00e3o e sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (c.A.P.), substituindo Jos\u00e9 Serpa de Vasconcelos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 536\/99","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Jos\u00e9 Martins Projecto na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 544\/99","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o do Departamento de Prospectiva e Planeamento para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade a celebrar um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o com a Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro, com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um programa de informa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do acesso aos seus servi\u00e7os, at\u00e9 ao montante de 175 000 000$, acrescido de IVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 545\/99","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o valor das senhas de presen\u00e7a por cada reuni\u00e3o em que participem, os membros e peritos da Comiss\u00e3o de Farmacovigil\u00e2ncia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 541\/99","156","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Dias da Silva, no cargo de subdirector-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 542\/99","156","07\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Incumbe o Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro de proceder ao registo do estado de delimita\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o das circunscri\u00e7\u00f5es administrativas do pa\u00eds e de executar os trabalhos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios ao estabelecimento desses limites.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 543\/99","156","07\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos arqueol\u00f3gicos subaqu\u00e1ticos na barra do Tejo, junto ao Forte de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra (sob a direc\u00e7\u00e3o do arque\u00f3logo Eng.\u00ba Lu\u00eds Filipe Vieira de Castro), cujas \u00e1reas se encontram delimitadas no mapa anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa as quantias para a consulta em linha ao ficheiro central de pessoas colectivas, para c\u00f3pias do mesmo ficheiro ou para informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica sobre pessoas colectivas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1491\/99","156","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, entre o projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e Maria Helena Bouquet Monteiro de Ramalho Fontes, tendo por objecto o secretariado e apoio administrativo \u00e0 unidade de gest\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 327\/99","156","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva diversos elementos do corpo de seguran\u00e7a pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pela forma como exerceram as suas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do 2\u00ba Bairro Fiscal do Porto, Ant\u00e1nio Joaquim Alves Barroso, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10949\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho do Seixal, Joaquim Dias Costa, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finna\u00e7as do concelho de Almada, M\u00e1rio Anselmo de S\u00e1 Barbosa Novo, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Gouveia, Fernando Jos\u00e9 Moreira de Almeida Figueiredo, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 689-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza e determina o escalonamento de encargos a suportar pelo Estado, Instituto das Estradas de Portugal, nos anos e pelos valores indicados: 3 876 110 milh\u00f5es de escudos - Ano 2000; 4 719 440 milh\u00f5es de escudos - Ano 2001; 9 842 900 milh\u00f5es de escudos - Ano 2002; 8 282 585 milh\u00f5es de escudos - Ano 2003; 6 250 720 milh\u00f5es de escudos - Ano 2004; 1 028 245 milh\u00f5es de escudos - Ano 2005;","002","4.\u00aa","156S2<\/a>"],["Despacho 12886\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria Em\u00edlia da Silva Castro Barbosa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12879\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o Despacho 8190\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 7 de Abril, que delegou compet\u00eancias de Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, produza efeitos a partir de 15 de Setembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 547\/99","157","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento da revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12876\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Aljezur, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Alemanha, de 16 a 21 de Junho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a de 30 de Junho a 9 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro de C\u00e2mara de Lisboa, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, de 29 de Junho a 1 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Aveiro, Alberto da Silva Fernandes, nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10993\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, do Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho da Azambuja, Joaquim Louro Marques, nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10987\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos publica-se a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho da Feira, Manuel Alberto Machado nos seus adjuntos: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: 1\u00aa sec\u00e7\u00e3o - Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunto Joaquim \u00d3scar Alves de Oliveira. 2\u00aa sec\u00e7\u00e3o - Imposto sobre o Rendimento e Despesas - adjunto Fernando Martins Correia Pais. 3\u00aa sec\u00e7\u00e3o - Imposto sobre o Patrim\u00f3nio - adjunta Efig\u00e9nia Maria Ribeiro Pelicano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Estarreja, Jos\u00e9 Sim\u00f5es Marques, nos seus adjuntos: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - adjunto Ant\u00f3nio Marques da Silva. Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunta Isabel de F\u00e1tima Neves da Silva Gouveia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos publica-se a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 3\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Oliveira de Azemeis, Manuel Alberto Machado, nos seus adjuntos: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - \u00c2ngelo Maria Figueiredo Miranda. Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Ant\u00f3nio Teixeira de Melo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos publica-se a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Marco de Canaveses, Jos\u00e9 Manuel da Silva Cruz, nos seus adjuntos tal como se indica: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - Ant\u00f3nio Monteiro de Freitas. Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa - Afonso Alberto de Sousa Saraiva. Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Jorge Manuel Os\u00f3rio Soares de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10988\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos publica-se a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Matosinhos, Jos\u00e9 Alberto Lima e Costa, nos seus adjuntos, tal como se indica: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: 1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Perito Tribut\u00e1rio de 2\u00aa classe Manuel Castro Lopes. 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Perito de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de 2\u00aa classe Jos\u00e9 da Silva Valente Coutinho. 3\u00aa sec\u00e7\u00e3o - Perito tribut\u00e1rio de 2\u00aa classe Elsa Elizabete Martins Mar\u00e7al.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 10991\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos se publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Vila Nova de Gaia, Antonio Rocha Pinto de Sousa, no seu adjunto: Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Jo\u00e3o Manuel Miranda Esteves; Mant\u00e8m em vigor o Despacho de 30 de Junho de 1997, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 178, de 4 de Agosto, no que concerne \u00e1s delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias nos adjuntos: I\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - Maria Teresa Santos Barbosa de Magalh\u00e3es; 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o - Manuel Augusto Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 399\/99 - Revogado","157","08\/07","Conselho Superior da Magistratura","Torna p\u00fablico o extracto da delibera\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Superior da Magistratura realizada em 11 de maio de 1999 que aprova, por unamimidade, a proposta de regulamento do quadro complementar de ju\u00edzes \"bolsa de ju\u00edzes\" e publica, em anexo, o referido regulamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 551\/99","158","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Superintendente-Chefe Ant\u00f3nio Alves Martins Director Nacional-Adjunto da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Publica em anexo as \"notas biogr\u00e1ficas e curriculares\" do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12955\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Prorroga por mais tr\u00eas meses a nomea\u00e7\u00e3o do Doutor Jo\u00e3o Titternigton Gomes Cravinho no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12959\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Bernardo Lu\u00eds Futscher Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, autorizando-o a beneficiar das faculdades previstas nas als. a) e b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12960\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Maria Odete Otero da Silva Mota para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12961\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Director da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, Brig. Rodolfo Ant\u00f3nio Cabrita Bacelar Begonha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12962\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Alm. Nuno Gon\u00e7alo Vieira Matias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12963\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Director do Instituto da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12965\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, Gen. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12977\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Requisita o Lic. Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho. Estabelece o vencimento do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e at\u00e9 31 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Rodrigues. Produz efeitos a partir de 8 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12979\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Alzira do Carmo Alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Rodrigues. Produz efeitos a partir de 3 de Maio de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12980\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","D\u00e1 por findo, a pedido da pr\u00f3pria, o destacamento de Isabel Maria Rodrigues Vieira, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Dr. Ant\u00f3nio Rodrigues, e louva-a pela dedica\u00e7\u00e3o e disponibilidade evidenciados no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, para prestar colabora\u00e7\u00e3o e assessoria t\u00e9cnica, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em mat\u00e9ria de organiza\u00e7\u00e3o e apoio log\u00edstico da prepara\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da presid\u00eancia portuguesa na Uni\u00e3o Europeia, e, para presidir ao Grupo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Penal. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 554\/99","158","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Em consequ\u00eancia das mudan\u00e7as estruturais ocorridas na Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, o conselho administrativo do Subprograma Integrar Integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social dos grupos desvavorecidos, \u00e9 constitu\u00eddo pelos seguintes elementos: Presidente - Secret\u00e1rio Geral Vogais: - Gestora do Subprograma Integrar, e o Chefe de Divis\u00e3o, respons\u00e1vel da \u00e1rea de contabilidade da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 553\/99","158","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas, relativas ao concurso p\u00fablico internacional, para o contrato da concess\u00e3o SCUT do Algarve, sendo o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio dos Santos Cardoso, substitu\u00eddo pelo Lic. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, subinspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, o Lic. Jo\u00e3o Filipe Gon\u00e7alves Pinto, renovando assim a respectiva comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco no conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Reconhece a denomina\u00e7\u00e3o de origem \"P\u00eara Rocha\" que fica reservada aos produtos que obede\u00e7am \u00e0s caracter\u00edsticas fixadas nos anexos I e II ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada S\u00edlvia Maria Mota dos Santos que exerce fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho para substituir a chefe do referido gabinete no per\u00edodo de 23 a 25 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Revoga o despacho n.\u00ba 9397\/99(2\u00aaS\u00e9rie) do Ministro da Economia, publicado no DR, 2.\u00aa, 110 de 12 Maio de 1999 relativo \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o, para efeitos remunerat\u00f3rios, a director de servi\u00e7os, o mestre Jos\u00e9 Fernando Augusto Moreno que faz parte da equipa de projecto criada para dinamizar a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia no \u00e2mbito da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, no primeiro semestre do ano 2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12968\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para a Revis\u00e3o das Norma Jur\u00eddicas conformadoras do Sector Empresarial do Estado. Atribui p\u00fablico louvor, ao seu presidente, Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, bem como aos seus membros, Lic.s Fernando Cunha de S\u00e1, Jos\u00e9 Sim\u00f5es Patr\u00edcio, Ant\u00f3nio Pinto Duarte, Carlos Casado Neves, Luis Morais e T\u00e2nia Cardoso Sim\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 552\/99","158","09\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza, a t\u00edtulo excepcional, o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, a afectar a verba de 2 milh\u00f5es de d\u00f3lares do Estados Unidos , \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o portuguesa para o Apelo Consolidado Interag\u00eancias para Angola, relativa ao ano de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 550\/99","158","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para o ano de 1999, as admiss\u00f5es de 20 t\u00e9cnicos superiores da carreira t\u00e9cnica superior, para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13032\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao despacho 46\/ME\/93, do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o publicado no DR, 2.\u00aa, 109, de 11 de Maio de 1993, que estabeleceu os normativos reguladores das rela\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es e a Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 549\/99","158","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 20%, do \u00edndice 100 do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o valor das senhas de presen\u00e7a dos membros do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, com direito a ajudas de custo e requisi\u00e7\u00f5es de transportes por caminhos de ferro e por via a\u00e9rea nos termos legalmente estabelecidos para os directores gerais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Revoga a subdelega\u00e7\u00e3o de poderes do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo,lic. Jos\u00e9 Jesus Brilhante, no chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, constantes do Despacho (EDESP162\/96), publicado no DR, 2\u00aa S\u00e9rie, de 10.12.96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 31.5.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado o assessor Normano dos Santos Gon\u00e7alves para o cargo de director dos Servi\u00e7os Administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, ap\u00f3concurso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13038\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 31.5.99 do Secret\u00e1rio se Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada, ap\u00f3s concurso, a assessora da carreira de inform\u00e1tica Carmen Marinho Ribeiro para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13036\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","09\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 555\/99","158","09\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho para a promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento de cursos profissionais organizados por entidades cred\u00edveis na \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o em tecnologias da sa\u00fade, a que possam ser admitidos os estudantes que estiveram inscritos no autodenominado \"Instituto Superior de Tecnologias da Sa\u00fade\", mediante uma pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o dos seus conhecimentos. Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es do referido grupo de trabalho, que tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: -Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Bensabat Rendas, que presidir\u00e1; -Prof. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie; -Mestre H\u00e9lder Cardoso Pereira; -Dr\u00aa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Coelho Cruz Costa Oliveira; -Dr\u00aa Maria Fernanda Gon\u00e7alves Santos Gouveia; -Dr\u00aa Teresa Requeijo; e -Dr\u00aa Clarisse Tom\u00e9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 556\/99","159","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Pereira Fernandes Director Nacional Adjunto da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 557\/99","159","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Introduz um aditamento ao Despacho Conjunto n\u00ba 153\/99 de 16 de Fevereiro, que suspende a partir de 1999-2000 o funcionamento de v\u00e1rios jardins-de-inf\u00e2ncia da rede p\u00fablica, por car\u00eancia de frequ\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 695\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","10\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o de Abastecimento da Marinha a celebrar um contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de combustiveis at\u00e9 ao montante de 8 400 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13201\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Requisita o Lic. J\u00falio Manuel Diogo Mendes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13172\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a Lic. Ana Maria Dias Bettencourt, consultora da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13202\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. V\u00edtor Manuel Francisco da Bernarda, subinspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o Lic. Jos\u00e9 Filipe Mendes Morais Cabral do cargo de assessor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13173\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Bernardo Lu\u00eds de Carvalho Futscher Pereira, assessor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 559\/99","160","12\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico da constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o e cas\u00e3o agr\u00edcola em Herdade do Baldio, Assun\u00e7\u00e3o, concelho de Arronches.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13179\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna,Dr. Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lic. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13178\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no seu Secret\u00e1rio de Estado Adjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 558\/99","160","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto A-32\/97-XIII, de 19-Fev do MF e TC,louvando os seus membros pelo trabalho desenvolvido. Este grupo de trabalho teve como miss\u00e3o acompanhar a execu\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas em sede de parecer sobre a Conta Geral do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 11172\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos publica-se a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa, Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Torres da Costa, nos seus adjuntos: Chefias das sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - Jorge Guerreiro Ferreira. Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa - Manuel Pires Madail. Sec\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - Maria da Concei\u00e7\u00e3o Gouveia Dias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13204\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova e publica em anexo o logotipo do Instituto Hist\u00f3rico da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13203\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, para substittuir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, de 24 a 26 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Nomeia Jos\u00e9 Adalberto Moreira Fernandes Pimenta, t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, para o cargo de chefe de divis\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo de seis meses.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13253\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto Nacional do Desporto, licenciado Vasco Lynce de Faria na vice-presidente do referido Instituto, licenciada Maria Irene da Silva Paredes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 701\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a presente Portaria efective a extin\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Seguro de Colheitas (FCSC), criado pelo Dec Lei 283\/90, de 18-Set, assegurando a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es, \u00e0 data da sua extin\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13279\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Exonera, com efeitos a partir de 10 de Maio de 1999, a licenciada Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13259\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama no comiss\u00e1rio para o apoio \u00e1 transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, Padre Vitor Mel\u00edcias Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 570\/99","161","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias dos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jose Matos da Gama, da Sa\u00fade, Dr.\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina, do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues e da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho no presidente da Comiss\u00e3o para as Comemora\u00e7\u00f5es dos 500 Anos das Miseric\u00f3rdias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria Cardina Vellez Caro\u00e7o Sequeira Barroso Travassos adjunta do gestor da rede nacional dos Centros de Formalidades de Empresa (CFE) para o CFE de Loul\u00e9 e de Lu\u00eds Manuel Mendes de Oliveira adjunta do gestor da rede nacional dos CFE para o CEE de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1516\/99","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica o contrato-programa celebrado entre o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, o Minist\u00e9rio da Cultura e da C\u00e2mara Municipal de Almada para a constru\u00e7\u00e3o e equipamento do Teatro Municipal de Almada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, com efeitos desde 21 de Junho de 1999, o licenciado Bernardo Lu\u00eds de Carvalho Futscher Pereira das fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 569\/99","161","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao seguro de investimento solicitado pela VI\u00c7OSUS - Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, Ld.\u00aa destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa em Mo\u00e7ambique denominada LIMPOPO - Ind\u00fastria de Carnes, Ld.\u00aa, considerando a proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguros de Cr\u00e9dito e o parecer emitido pelo Conselho de Garantias Financeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 568\/99","161","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a admiss\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o e o pagamento do sinistro participado pela MANTERO - Agricultura e Com\u00e9rcio Internacional, S.A., propriet\u00e1ria de uma empresa na Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau denominada AGRIBISSAU - Companhia Agr\u00edcola da Guin\u00e9 Bissau, S.A.R.L., conforme o parecer emitido pelo Conselho de Garantias Financeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 565\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Rui Alberto Nunes dos Santos para exercer o cargo de director regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 697\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o quadro de pessoal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior e o quadro de pessoal t\u00e9cnico superior da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das For\u00e7as Armadas (IG-FAR) do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Torna p\u00fablico que foi aceite a candidatura, apresentada pelo sindicato dos Jornalistas, do candidato Carlos Veiga Pereira como representante dos jornalistas na Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social para o quadri\u00e9nio de 1999-2003.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 700\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola, a efectuar o pagamento em 1999 do montante de 13 958 940$, a que acresce IVA, referente ao ano de 1997, para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controlos fisicos sobre pedidos de ajuda animais que beneficiem de ajudas no \u00e2mbito do FEOGA - garantia - campanha de 1996. Aquela verba respeita o montante n\u00e3o utilizado em 1997 e autorizado pela Portaria 340\/97, DR.IIS, n\u00ba 145 de 26\/Junho\/1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 29 de Mar\u00e7o de 1999, a licenciada Rita Bettencourt Pereira Forjaz, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 29 de Mar\u00e7o de 1999, o licenciado Diogo da Silva Pereira Fernandes Homem para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 29 de Mar\u00e7o de 1999, a licenciada Mariana Judite Velez de Andrade Mendes Abreu Loureiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 29 de Mar\u00e7o de 1999, Carla Veloso Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13304\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira no secret\u00e1rio geral do Ambiente, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 702\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do INFARMED - Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento a celebrar um contrato adicional ao contrato de empreitada de obras p\u00fablicas, para constru\u00e7\u00e3o civil e instala\u00e7\u00f5es especiais do edif\u00edcio do Laborat\u00f3rio de Comprova\u00e7\u00e3o da Qualidade do Medicamento e Produtos Sanit\u00e1rios do INFARMED, at\u00e9 ao montante de 615 706 818$ e a repartir os respectivos encargos por mais de um ano econ\u00f3mico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 560\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 561\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 562\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 563\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Esclarece ser o Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (DETEFP) o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade respons\u00e1vel, em mat\u00e9ria de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica relativa \u00e0s suas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o, pela coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com o Instituto Nacional de Estat\u00edstica, no \u00e2mbito do sistema estat\u00edstico nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13298\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcion\u00e1ria do Banco Pinto & Sotto Mayor, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, enquanto este membro do Governo se mantiver no cargo, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 330.900, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acrescida dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os respectivos encargos suportados por verbas do referido Gabinete, bem como os referentes ao fundo de pens\u00f5es de que a nomeada \u00e9 benefici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13299\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que o presidente da comiss\u00e3o executiva do Ano Internacional das Pessoas Idosas seja equiparado a director.geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para efeitos de ajudas de custo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13300\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Rui Fernando Gilsanz dos Santos Viana das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional d Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICCOPN) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es \u00c2ngelo Fortuna Pereira, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (AICCOPN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13301\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Fernando Manuel Pires Marques, em lugar de Manuel Correia Lopes, como representante da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 567\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Jos\u00e9 Augusto Correia de Brito Xavier para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 566\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Henrique Jos\u00e9 Lopes Fernandes para o cargo de vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 564\/99","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 571\/99","162","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aplica a t\u00edtulo experimental, ao Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA), e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social a Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), para come\u00e7ar a vigorar em 1 de Janeiro de 2000, o modelo de fixa\u00e7\u00e3o de quadro de pessoal previsto no artigo 25\u00ba do Decreto-Lei 184\/89, de 2 de Junho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13383\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, d\u00e1 por findo o destacamento no seu Gabinete do Lic. Paulo Manuel Marques Louren\u00e7o, t\u00e9cnico jur\u00edsta do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, feito a coberto do seu Despacho n\u00ba 13\/96-XIII, e manifesta-lhe p\u00fablico louvor pela compet\u00eancia t\u00e9cnica demonstrada, o presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Por despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de 21 de Junho de 1999, foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o do modelo n\u00ba 1247 (exclusivo da INCM, S.A.), anexo ao presente Aviso, (sobre a junta m\u00e9dica).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11338\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Coruche, Fernando Verissimo dos Santos, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 11339\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Torres Novas, Luis Manuel Barreira Cebolais, nos seus adjuntos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Tavira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 703\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Portalegre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as despesas eleg\u00edveis, entidades benefici\u00e1rios e valores dos subs\u00eddios a atribuir, em 1999, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-profissionais agr\u00edcolas de \u00e2mbito nacional, que prestam servi\u00e7os de natureza consultiva em institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13381\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal t\u00e9cnico superior, inform\u00e1tica, t\u00e9cnico, t\u00e9cnico-profissional, administrativo e auxiliar, do quadro de pessoal dos servi\u00e7os e organismos pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central e institutos p\u00fablicos, nas modalidades de servi\u00e7os personalidades do Estado e de fundos p\u00fablicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de amplia\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o para a Espanha de Antolin Fernandez Pajuelo, pela pr\u00e1tica de crimes de sequestro e de homic\u00eddio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13380\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Etnogr\u00e1fico de Dan\u00e7as e Cantares O Cantar\u00e9u, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha de 10 a 19 de Julho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13430\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director dos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director de Servi\u00e7os Administrativos, lic. Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13428\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova o suporte de informa\u00e7\u00e3o \"Declara\u00e7\u00e3o de situ\u00e7\u00e3o de desemprego\", modelo n\u00ba 346, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda,S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11352\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","14\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel utra Viegas Rosado, assessor principal, e o lic. Ant\u00f3nio Pereira Diogo, t\u00e9cnico superior principal de inform\u00e1tica, para os cargos de, respectivamente, director de servi\u00e7os e chefe de divis\u00e3o do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo prazo de seis meses e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Interno 4\/99","162","14\/07","Tribunal de Contas","Aprova o Regulamento Interno do Tribunal de Contas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 209\/99 (2.\u00aa s\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","0","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11362\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13462\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o licenciado Jo\u00e3o Paulo de Oliveira Geraldes, adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, para substituir o Chefe do referido Gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13464\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos na chefe do seu gabinete, licenciada Maria da Gra\u00e7a Sim\u00f5es de Carvalho Fernandes Proen\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13465\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedo no director-geral de pessoal do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Manuel Gameiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos no director-geral de Infra-Estruturas, licenciado Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, no presidente do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas, vice-almirante Jos\u00e9 Augusto de Moraes Sarmento Gouveia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13489\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o juri para aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas ao pr\u00e9mio de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa municipal com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: -Dr. Armando Lopes Martins, director-geral das Autarquias Locais, que preside. -Engenheiro J\u00falio Pedro Garc\u00eas dos Santos Pereira, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte. -Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Leal Castanheira Neves, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro. -Dr. Ant\u00f3nio Luis de Vasconcelos Costa, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo. -Dr. Manuel Ant\u00f3nio David, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo. -Dr.\u00aa Maria Helena Lino, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve. -Dr. Jaime Rebelo Pinto, representante do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa. -Professor Abilio Vassalo de Abreu, presidente do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica. -Dr. Rui Pessoa Amorim, presidente do Conselho Superior da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 714\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Francisco Salgado Zenha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 715\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o V\u00edtor e Gra\u00e7a Carmona e Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13488\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa os engenheiros Lu\u00eds Filipe dos Santos de Sousa Loureiro e Ramiro Eduardo Alves Gon\u00e7alves para exercerem fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o integrada da seguran\u00e7a da explora\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria nas infra-estruturas da Ponte 25 de Abril e do seu viaduto de acesso norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 13531\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","15\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o, em 20.6.99, da lic. Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta no cargo de chefe de Divis\u00e3o de Estat\u00edstica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, por ter sido nomeada, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 8\/99","163","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Adita um novo n\u00ba1 ao Regulamento 97\/03 e altera a numera\u00e7\u00e3o e consequente redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 2 do mesmo Regulamento-normas de negocia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores mobili\u00e1rios-.","002","5.\u00aa","163S<\/a>"],["Despacho Conjunto 574\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a titulo oneroso do PM 15\/Elvas, designado \u00ab\u00abCasa das Barcas\u00bb\u00bb afecto ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, \u00e1 c\u00e2mara municipal de Elvas, para instala\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A. a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos arts. 6\u00ba e 25\u00ba do respectivo contrato social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa o subdirector-geral, Rui Lupi e Costa, para o substituir nos dias 5 a 9 e 12 de Julho de 1999, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13621\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","164","16\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece a forma de comparticipa\u00e7\u00e3o do \"Aricept\", medicamento indicado para o tratamento sintom\u00e1tico da doen\u00e7a de Alzheimer.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11397\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Nomeia a licenciada Maria Alcina Adriano Garcia Magro, t\u00e9cnica superior principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, chefe de divis\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 717\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao municipio da Figueira da Foz, do Pavilh\u00e3o do Prazo de Santa Marinha, sito na Serra da Boa Viagem, freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, para ser utilizado nas \u00e1reas ambiental e em actividades no \u00e2mbito da ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres dos jovens.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 716\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, \u00e1 junta de freguesia da Cumieira, do edificio da antiga Escola feminina da Cumieira, para instala\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o do Centro de Sa\u00fade de Santa Marta de Penagui\u00e3o, que se destina ao servi\u00e7o dos habitantes daquela freguesia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13622\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece as formas de comparticipa\u00e7\u00e3o do medicamento \"Taloxa\", antiepil\u00e9tico oral com indica\u00e7\u00e3o na terap\u00eautica do s\u00edndroma de Lennox-Gastant.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial Central FRIE, cujo regulamento de gest\u00e3o fica arquivado na Secretaria de Estado das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 575\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 718\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao municipio de Rio Maior, da parcela de terreno com a \u00e1rea de 736 m2, sita na Rua Mouzinho de Albuquerque com a Travessa do A\u00e7ougue, freguesia e concelho de Rio Maior, para implanta\u00e7\u00e3o de um parque de estacionamento autom\u00f3vel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 719\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define os procedimentos relativos \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos agricultores para a obten\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es inteligentes, tendo em vista o abastecimento de gas\u00f3leo colorido e marcado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 573\/99","164","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da mestre Maria Eduarda Monteiro Boal de Faria, como directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 576\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o, da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Renova, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do despacho 1608\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 31\/Dez\/1998 do SEAF-MF, e por igual periodo, a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, para desempenho das tarefas referidas no n\u00ba 1 do despacho n\u00ba 10\/97-XIII, de 13-Jan.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 577\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o dos gabinetes da Ministra do Ambiente, do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 578\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 11391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e subdelega\u00e7\u00f5es do director de finan\u00e7as da 2\u00aa direc\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de Lisboa, Raul Miguel de Castro, nos directores de finan\u00e7as adjuntos e chefes de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 572\/99","164","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra um funcion\u00e1rio oriundo dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau, num lugar do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 691\/99","164","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Jaime Almeida Nunes, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","164","16\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Aprova o Regulamento da Rede de Distriui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 579\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Afecta \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administa\u00e7\u00e3o P\u00fablica,o assistente administrativo, Fernando Jorge Gon\u00e7alves Freitas.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao municipio de Valongo, de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 570 m2, para liga\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria da Vila Beatriz \u00e1 Rua de 5 de Outubro, em Ermesinde, Valongo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 581\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica, a transitar para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 7\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova o Regulamento que estabelece as normas gerais a aplicar em caso de insufici\u00eancia de valores mobili\u00e1rios para proceder \u00e1 liquida\u00e7\u00e3o fisica de opera\u00e7\u00f5es da bolsa realizadas no mercado a contado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 582\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 583\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia, transite para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 584\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia, transite para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 585\/99","165","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, a transitar para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia a licenciada Catarina Maria Palma Ven\u00e2ncio para exercer o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Riscos Tecnol\u00f3gicos e de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia Manuel Jo\u00e3o Rodrigues Veloso para exercer o cargo de director dos servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, na Presidente do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias, no Presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional, no Conselho Directivo da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia, no Conselho Directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear e no Presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tropical.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13659\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva a licenciada Maria Irene da Silva Paredes, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha, pelas qualidades profissionais e pessoais demonstradas enquanto colaboradora do referido gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13690\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a licenciada Isabel Maria Concei\u00e7\u00e3o Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia a licenciada Fernanda Maria Duarte Sousa Rocha para exercer o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Riscos Naturais do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Rui Manuel Guerra Barcia Nat\u00e1rio para exercer o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13660\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia a licenciada Eunice Maria Marques Ribeiro de Oliveira para exercer o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o e Ensino de Protec\u00e7\u00e3o Civil do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13661\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia a licenciada Mar\u00edlia Laura Martos Ribeiro para exercer o cargo de chefe de Divis\u00e3o do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Fernando Reis Lu\u00eds para exercer o cargo de chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Faro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ribeiro para exercer o cargo de chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda, com sede em \u00c1gueda; Associa\u00e7\u00e3o Lisbonense de Propriet\u00e1rios, com sede em Lisboa; C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Luso-Espanhola, com sede em Lisboa; Casa do Professor, com sede em Braga; CIEA - Centro de Inova\u00e7\u00e3o Empresarial do Alentejo, com sede em \u00c9vora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13716\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino Unido de Graig Dean.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13715\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de amplia\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino de Espanha de Jos\u00e9 Garcia Rendeuelles Menendez.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. David Rosa Coimbra, assessor de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Humberto Delgado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13695\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13706\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Manuel Augusto Ruano Lacerda para o cargo de Vice-Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 586\/99","166","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes para o cargo de presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 587\/99","166","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos especif\u00edcos a utilizar nos concursos de admiss\u00e3o ao est\u00e1gio nas carreiras de t\u00e9cnico e de t\u00e9cnico auxiliar de conserva\u00e7\u00e3o e restauro, da \u00e1rea de documentos gr\u00e1ficos, do Instituto doa Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13731\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, no Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 588\/99","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Autoriza a empresa Sete Fontes - Sociedade de Explora\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de \u00c1guas de Nascente e Minerais,S.A: a laborar continuamente nas suas instala\u00e7\u00f5es (sitas na Rua da Ind\u00fastria,Covilh\u00e3).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13729\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por despacho de 23.6.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada Vitalina Mari Fernandes, assessora principal da Direc\u00e7\u00e3oGeral do Tesouro, para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1670\/99","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Rectifica o Despacho(Extracto) n\u00ba 12760\/99 (2\u00aa S\u00e9rie), relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do lic. \u00c1lvaro Eduardo da Costa Amaral para o cargo de director dos Servi\u00e7os Administrativos da Casa Pia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13769-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Energia, para vigorarem a partir do dia 22 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Despacho 13788\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa a Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa e a Funda\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a como entidades recebedoras do montante destinado a custear as ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no programa de ac\u00e7\u00f5es comuns PRP\/DGV e DGV\/FP5 sobre seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria conforme quadro anexo. A programa\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e o controlo das ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas nos referidos programas s\u00e3o assegurados por uma comiss\u00e3o com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Programa Comum DGV\/PRP - Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o, que preside, e um dirigente desta Direc\u00e7\u00e3o-Geral, Presidente do Conselho Directivo da Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa e um dirigente desta Associa\u00e7\u00e3o; Programa Comum DGV\/FPS - Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o, que preside, e um dirigente desta Direc\u00e7\u00e3o-Geral, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o e um dirigente desta Funda\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 64\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir para a DGITA - - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros das frac\u00e7\u00f5es designadas pelas letras 0 e P, a que correspondem parte do 9.\u00ba piso, letra B, e a totalidade do 10.\u00ba piso, bem como oito lugares de estacionamento localizados na 1.\u00aa cave do edif\u00edcio denominado \u00abSat\u00e9lite\u00bb, sito na Rua do Professor Sousa da C\u00e2mara, 143 e 143-A, e Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 28-A, 28-B e 28-C, em Lisboa, pela import\u00e2ncia de 355 538 000$, com dispensa de realiza\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13775\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma Honos, com sede em Oeiras, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento com altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 722\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 6 de Julho de 1998, no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n\u00ba 16\/90 de 8 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 63\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina manter como presidente da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao Euro o Prof. Doutor V\u00edtor Manuel da Silva Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 62\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a engenheira Maria Manuela Antunes Barata para o cargo de encarregada de miss\u00e3o do grupo de miss\u00e3o para o lan\u00e7amento do programa de coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal afecto ao Programa Integrado de Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa e no \u00e2mbito do protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e a Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13792\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13791\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina que para preenchimento de uma vaga de Conselheiro de Obras P\u00fablicas e Transportes da \u00e1rea funcional de infra-estruturas de transportes \u00e9 exig\u00edvel licenciatura em Engenharia Civil reconhecida pela Ordem dos Engenheiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13790\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina que para preenchimento de uma vaga de Conselheiro de Obras P\u00fablicas e Transportes, \u00e1rea funcional de regulamenta\u00e7\u00e3o, qualidade e gest\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, \u00e9 exig\u00edvel licenciatura em Engenharia ou Arquitectura reconhecida pela Ordem dos Engenheiros ou pela Ordem dos Arquitectos, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 590\/99","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a partir do ano escolar de 1999-2000 passe a funcionar o 3\u00ba ciclo em determinadas Escolas B\u00e1sicas do 2\u00ba ciclo da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, que especifica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio assuma as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas relativamente aos sistemas ferrovi\u00e1rios ligeiros do tipo minicomboio em servi\u00e7o em zonas de praia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 589\/99","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a partir do ano escolar de 1999-2000 o ensino secund\u00e1rio passe a ser ministrado nas Escolas B\u00e1sicas da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, que especifica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 65\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1999, vogais executivos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria - ICOR: Licenciado Manuel Sim\u00f5es Carrasqueira Baptista Licenciado Engenheiro Artur Pato Mendes de Magalh\u00e3es Licenciado Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 66\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ressano Garcia Lamas, para o cargo de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal - IEP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, a licenciada Ana Mafalda C\u00e2mara Pestana da Veiga Alves Carvalho Figueira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13789\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado H\u00e9lder Lu\u00eds Granado Cordeiro Azevedo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 1 000 000$ \u00e0 APDR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento Regional com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do VI Encontro Nacional da APDR, a suportar com verbas do PIDDAC do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1673\/99","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Rectifica o Despacho n\u00ba 11535\/99 (2\u00aa S\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n\u00ba 138, 2\u00aa S\u00e9rie, de 16 de Junho de 1999 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Coronel do Ex\u00e9rcito na reserva Aventino Alves Teixeira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do referido Secret\u00e1rio de Estado. Assim, onde se l\u00ea \u00abesta colabora\u00e7\u00e3o produz efeitos a 24 de Maio de 1999 e cessar\u00e1 no dia 24 de Setembro do corrente ano\u00bb deve ler-se \u00abesta colabora\u00e7\u00e3o produz efeitos a 1 de Junho de 1999 e cessar\u00e1 no dia 30 de Setembro do corrente ano\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 591\/99 - Revogado","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para vigorar no ano lectivo de 1999-2000, os esquemas de apoio s\u00f3cio-educativo, a conceder pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a alunos do ensino secund\u00e1rio e a alunos com necessidades educativas especiais (alunos deficientes integrados no ensino regular).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13771\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico da Casa do Povo de Maiorca considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00f3nia de 31 de Julho a 20 de Agosto de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Orfeon Acad\u00e9mico de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Ilha da Madeira, de 31 de Julho a 14 de Agosto de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13799\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as normas reguladoras do reconhecimento das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objectivos previstos no Estatuto das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 592\/99","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a transi\u00e7\u00e3o, do Conselho Superior de Informa\u00e7\u00f5es, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13812\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 594\/99","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva, directora-geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13820\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. L\u00facia de F\u00e1tima Magina Medina, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13844\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Define os termos de admiss\u00e3o das candidaturas no \u00e2mbito do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas, do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (PEDIP II).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13814\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Folcl\u00f3rico de Taveiro, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Gr\u00e9cia de 7 a 13 de Julho de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13843\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Maria Graciete Antunes Nunes, secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Faz cessar as fun\u00e7\u00f5es de Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega, das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Manuel Alves de Sousa das fun\u00e7\u00f5es de presidente da Junta de Turismo das Termas de S\u00e3o Vicente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Maria Balbina Soares de Melo Rocha, presidente da Junta de Turismo das Termas de S\u00e3o Vicente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 595\/99 - Revogado","168","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Mant\u00e9m em vigor a regulamenta\u00e7\u00e3o constante do Despacho Conjunto 507\/98, de 3 de Julho, que fixou os esquemas de apoio s\u00f3cio-educativo a conceder, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aos alunos de ensino B\u00e1sico e educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13811\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa Reinaldo Fernandes Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Renova a nomea\u00e7\u00e3o de Sofia Catarina Lopes Guerreiro, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13816\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cort\u00eas, consultor do Centro Jur\u00eddico da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros (CEJUR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13813\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Paula Alexandra Lopes Henriques Cordeiro, adjunta do Gabinete do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13818\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia por mais quatro meses, Anabela Leit\u00e3o Fernandes, para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13817\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Paulo de Almeida Santos Cardoso, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13819\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais quatro meses a nomea\u00e7\u00e3o de Cristina Alexandra do Nascimento Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11647\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Julho de 1999, \u00e9 de 2,337 29% a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,571 02%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Julho de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,243 80%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13940\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, subdelega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, a compet\u00eancia para fixar os pre\u00e7os de venda das ac\u00e7\u00f5es da Portugal Telecom, S. A., a alienar no \u00e2mbito da oferta p\u00fablica de venda no mercado nacional e da venda directa, opera\u00e7\u00f5es mediante as quais se concretizar\u00e1 a 4\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Portugal Telecom, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 599\/99","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial - AUDITRE transita para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13941\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Investimentos Global.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 598\/99","169","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui o Pr\u00e9mio Defesa Nacional e Ambiente ao Campo Militar de Santa Margarida pela candidatura apresentada pelo Ex\u00e9rcito Portugu\u00eas \"Actividades Desenvolvidas pelo Campo Militar de Santa Margarida.\"","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a firma IEMA, Importa\u00e7\u00e3o & Exporta\u00e7\u00e3o de Material Aeron\u00e1utico, Lda., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma APCOL - Apoio Log\u00edstico e Com\u00e9rcio Internacional, com sede em Prior Velho, Loures, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 596\/99","169","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o Programa Especial de Preven\u00e7\u00e3o da Toxicodepend\u00eancia nos Estabelecimentos Prisionais. Afecta a verba global de 2 700 000 000$ para execu\u00e7\u00e3o do referido Programa no per\u00edodo de 2000 - 20004.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999, Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado. Estabelece o vencimento do nomeado. NOTA: Nova publica\u00e7\u00e3o pelo DESP 14033\/99 (2\u00aa S\u00e9rie) DR.IIS [170] de 23\/Jul\/1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 600\/99 - Revogado","169","22\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Clarifica alguns aspectos do Despacho Conjunto n\u00ba 822\/98 dos Secret\u00e1rios de Estado da Ac\u00e7\u00e3o Educativa e Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, 274, de 26 de Novembro de 1998, que estabeleceu os par\u00e2metros a que deve obedecer a organiza\u00e7\u00e3o da componente lectiva dos docentes de educa\u00e7\u00e3o e ensino especial bem como dos docentes que desempenham outras fun\u00e7\u00f5es de apoio educativo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, Carlos Manuel Frade, renovando assim, a respectiva comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 734\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, aos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana do Posto Fiscal de Lavos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 597\/99","169","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Extingue o Consulado de Portugal em Salamanca, e cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Salamanca, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre as prov\u00edncias de \u00c1vila, Pal\u00eancia, Salamanca, Valhadolid e Zamora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 13974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Faz saber que, por despacho de 25.6.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada, precedendo concurso, Teresa de Jesus Brito Freitas Pereira, t\u00e9cnica superior principal, para o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Benef\u00edcios Diferidos II do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios identificados em anexo, necess\u00e1rios \u00e0s obras do Aproveitamento Hidroagr\u00edcola de Alvorninha e autoriza o Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente, em colabora\u00e7\u00e3o com a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) a tomar posse administrativa dos referidos pr\u00e9dios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14030-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","169","22\/07","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","Regulamenta a comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de refor\u00e7o da rede, no que se refere \u00e0s liga\u00e7\u00f5es \u00e0 rede de m\u00e9dia tens\u00e3o (MT) e de baixa tens\u00e3o (BT), determinando os valores e as condi\u00e7\u00f5es em que pode ser exigido, tendo por base as propostas apresentadas pelos distribuidores vinculados e pela concession\u00e1ria da rede nacional de transporte de energia el\u00e9ctrica (RNT).","002","5.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho 14030-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","22\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, de expropria\u00e7\u00e3o dos terrenos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra A8 - Caldas da Rainha - Marinha Grande - Leiria (1.\u00aa DUP).","002","5.\u00aa","169S2<\/a>"],["Portaria 735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 criado no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Juventude um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14063\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, para constituirem o Conselho T\u00e9cnico do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), as seguintes personalidades: Prof. Doutor Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho; Professor catedr\u00e1tico Ant\u00f3nio Francisco de Carvalho Quintela; Professor catedr\u00e1tico Edgar da Concei\u00e7\u00e3o e Sousa; Professor Engenheiro Eug\u00e9nio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira; Professor catedr\u00e1tico Francisco Carlos da Gra\u00e7a Nunes Correia; Engenheiro Jo\u00e3o Augusto Mendes Espada; Professor catedr\u00e1tico Lu\u00eds Santos Pereira; Professor catedr\u00e1tico Lu\u00eds Veiga da Cunha; Prof\u00aa Doutora Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen; Prof. Doutor Raul da Fonseca Fernandes Jorge.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Lloyd Braga.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 736\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino dos Pa\u00edses Baixos do seu nacional Christianus Alexander Rovers, indiciado pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e outros, que se encontra detido \u00e0 ordem do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14033\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999, Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado. Estabelece o vencimento do nomeado. NOTA: J\u00e1 havia sido publicado anteriormente pelo Despacho n\u00ba 13930\/99 (2\u00aa S\u00e9rie) DR.IIS [169] de 22 de Julho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14031\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que \u00e9 de 17 359 670$ a verba total dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios no 3\u00ba per\u00edodo de 1999 e que as candidaturas apresentadas pelas Associa\u00e7\u00f5es de Estudantes devem ser entregues at\u00e9 31 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14032\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 do Esp\u00edrito Santo Menezes e Teles para o cargo de Presidente do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1560\/99","170","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gest\u00e3o de Desporto (APOGESD), tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para suporte de encargos com as respectivas actividades de forma\u00e7\u00e3o nos termos dos respectivos estatutos, designadamente a organiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Congresso de Gest\u00e3o do Desporto, a realizar de 30 a 31 de Janeiro de 1999, no Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas a n\u00edvel regional com vista \u00e0 interven\u00e7\u00e3o conjugada dos organismos e servi\u00e7os tendentes \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o dos desempregados subsidiados, bem como a uma actua\u00e7\u00e3o articulada no controlo das situa\u00e7\u00f5es de desemprego. Sempre que necess\u00e1rio, poder\u00e3o ser constitu\u00eddas:subcomiss\u00f5es locais, por delibera\u00e7\u00e3o as respectivas comiss\u00f5es regionais. Composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas regionais: - tr\u00eas representantes do centro regional de seguran\u00e7a social. - tr\u00eas representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. - um representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho. Composi\u00e7\u00e3o das subcomiss\u00f5es locais: - um representante do centro regional de seguran\u00e7a social. - um representante do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. - um representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 601\/99","170","23\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas aos centros regionais de seguran\u00e7a social para peritagem t\u00e9cnica de apoio para efeitos da qualifica\u00e7\u00e3o do desemprego como involunt\u00e1rio nos casos de cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por m\u00fatuo acordo integrados num peocesso de redu\u00e7\u00e3o de efectivos por resestrutura\u00e7\u00e3o, viabiliza\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de empresas, ou por quaisquer outros motivos que determinem despedimento colectivo. Determina igualmente a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica nacional. Composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas regionais: - dois representantes do sector da seguran\u00e7a social, a designar pelo centro regional de seguran\u00e7a social; - dois representantes do sector do trabalho, a designar pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho; - um representante do sector da economia, a designar pela Direc\u00e7\u00e3o Regional da Economia Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00f5 T\u00e9cnica Ncional: - um representante do sector da seguran\u00e7a social, a designar pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social; - um representante do sector do trabalho, a designar pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho; - um representante do sector da economia, a designar pelo Ministro da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do loc. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Rato no cargo de subinspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e louva este dirigente pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Ibraim Ramos Domingos, motorista de pesados do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale de Tejo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 602\/99","171","24\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio de Ara\u00fajo Vieira Pereira, representante do ICEP - Investimentos Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal, na cidade do M\u00e9xico. O nomeado \u00e9 igualmente acreditado como Conselheiro comercial junto da Embaixada de Portugal na Cidade do M\u00e9xico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia S\u00edlvia Ver\u00edssimo como representante da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Santiago do Cac\u00e9m, em substitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Soveral, tudo sob proposta daquela Confedera\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14162\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os seguintes elementos do conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Chaves, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: . Em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP): Jo\u00e3o Miranda e Joaquim Chaves Alves; . Em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT): Lu\u00edsa Teixeira Fernandes e Armindo Arnaldo Monteiro da Fonte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14163\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic Elsa Maria Morais Garcia Nunes, t\u00e9cnica superior principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia, para o cargo de directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o (INFOR), enquanto decorre o procedimento de concurso tendente ao preenchimento da respectiva vaga.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14164\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia An\u00edbal Coelho Pinhel como representante da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viseu, sob proposta daquela Confedera\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14160\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento espec\u00edfico do Projecto \"Centros de Recursos de Conhecimento\" da medida n\u00ba 1, \"Ac\u00e7\u00f5es gerais\", do Programa Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Subprograma FSE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o valor do \u00edndice 100 das escalas salariais das carreiras de especialista superior de medicina legal e de t\u00e9cnico ajudante de medicina legal, seja igual ao valor do \u00edndice 100 do pessoal de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14184\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Inspector-Geral das For\u00e7as Armadas, Gen. Aur\u00e9lio Manuel Trindade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em comiss\u00e3o normal de servi\u00e7o , o capit\u00e3o-de-fragata Carlos Manuel Mina Henriques para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o profuz efeitos desde 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Ten-Cor. de infantaria Ant\u00f3nio Martins Pereira, para em comiss\u00e3o normal de servi\u00e7o, prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Ten.-Cor. piloto aviador Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Major de cavalaria Pedro Miguel Andrade Fonseca Lopes para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o primeiro-tenente de marinha \u00c1lvaro Ant\u00f3nio Milho Semedo para exercer fun\u00e7\u00f5es de ajudante-de-campo e prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14181\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds de Chagas Henriques de Jesus para o cargo de Chefe do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, Pe. V\u00edtor Mel\u00edcias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia o Dr. V\u00edtor Manuel Ribeiro da Costa Ambr\u00f3sio para o cargo de Adjunto do Gabinete do Comiss\u00e1rio para Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, Pe. V\u00edtor Mel\u00edcias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia Maria Alfreda Mesquita da Silva Miranda para o cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, Pe. V\u00edtor Mel\u00edcias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14190\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Major de artilharia Jos\u00e9 Lu\u00eds de Sousa Dias Gon\u00e7alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de ajudante-de-campo e para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o D\u00f3ria N\u00f3brega Teot\u00f3nio Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Cor. Ant\u00f3nio Queir\u00f3s Lima para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Produz efeitos a partir de 19 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Penedos, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 603\/99","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa entre 18 de Junho e 30 de Outubro de 1999, o per\u00edodo durante o qual \u00e9 pro\u00edbida a pr\u00e1tica de actos suscept\u00edveis de constitu\u00edrem factores de risco de inc\u00eandio florestal, enquadr\u00e1vel na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 604\/99","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento Interno de Funcionamento da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Albufeiras.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 605\/99","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa em 31 de Outubro de 2000 a data limite de execu\u00e7\u00e3o dos projectos aprovados pelo Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio - PROCOM. Altera o Despacho conjunto n\u00ba 76\/97 de 21 de Junho, que definiu o acesso \u00e0quele programa por parte das autarquias locais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 606\/99","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de um parque e\u00f3lico na Serra das Malhadas, concelhos de G\u00f3is e Pampilhosa da Serra, a instalar pela Renewable Energy Systems, Sistemas Energ\u00e9ticos Un., Ld\u00aa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Reabre a admiss\u00e3o de candidaturas ao regime de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias empresariais integradas, do Programa Espec\u00edfico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (PEDIP II), previsto no Despacho Normativo n\u00ba 548\/94 de 29 de Julho, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos neste diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Mestre Jos\u00e9 Fernando Augusto Moreno para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Ramalho, no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia no quadro da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, e estabelece a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Designa o Eng. Alberto Conde Moreno para substituir nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos o Eng. Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Pacheco, durante o per\u00edodo de 5 a 7 de Julho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14228\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","D\u00e1 por finda, a pedido do pr\u00f3prio, a colabora\u00e7\u00e3o do Eng. Francisco Manuel da Naia Balac\u00f3 no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14229\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","D\u00e1 por finda, a pedido do pr\u00f3prio, a colabora\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es, com efeitos a partir de 27 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro doTrabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 740\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA, a alterar os art.s 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba e 8\u00ba do respectivo contrato social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Aprova as normas reguladoras do reconhecimento das entidades emissoras de vales sociais destinados ao pagamento de creches e jardins de inf\u00e2ncia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura","Nomeia o Professor Doutor Vasco Verdasca da Silva Garcia, Reitor da Universidade dos A\u00e7ores.","002","3.\u00aa","A93<\/a>"],["Despacho 14251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Cabo Verde de 21 a 28 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14254\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes dos seguintes organismos: IEP - Instituto das Estradas de Portugal, ICOR - Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria e ICERR - Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14256\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo concedida \u00e0 HELISUL - Sociedade de Meios A\u00e9reos, Ld.\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14257\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 HELISUL - - Sociedade de Meios A\u00e9reos, Ld.\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 607\/99","173","27\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento da Atribui\u00e7\u00e3o de Subs\u00eddios de Instala\u00e7\u00e3o a Jovens Agricultores Portugueses que iniciem actividades em Mo\u00e7ambique.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Declara que a licenciada Maria de Lurdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro foi designada membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, em representa\u00e7\u00e3o dos representantes patronais dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Declara que o licenciado Jorge Pegado Liz foi designado membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Consumo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14255\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, Prof. Doutor Jo\u00e3o Pinto Guerreiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 608\/99","173","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Telecomunica\u00e7\u00f5pes (IOT) passando a ser integrada por um representante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14276\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa como entidade de coordena\u00e7\u00e3o sectorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Intersectorial de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os seguintes elementos: - Um representante da Secretaria Geral que coordena; - Um representante do Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o, Prospectiva e Planeamento; - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa; - Um representante do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina que no plano de desenvolvimento do programa de informatiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria seja inclu\u00eddo o seguinte projecto: Projecto I \"Instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de injun\u00e7\u00f5es.\"","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 741\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Define o \u00e2mbito cient\u00edfico de cada um dos col\u00e9gios de especialidade criados pelo Decreto Lei 146\/96, de 26 de Agosto e dos conselhos cient\u00edficos da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 81\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira Ara\u00fajo encarregado do grupo de miss\u00e3o constitu\u00eddo para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo pelos estabelecimentos de ensino superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","28\/07","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Declara que foi designado membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social Carlos Alberto Vieira Pereira, em representa\u00e7\u00e3o dos jornalistas com carteira profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 609\/99","174","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior - \u00e1rea dos servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social do ensino superior, e \u00e1rea de contabilidade e gest\u00e3o financeira e na carreira t\u00e9cnica - \u00e1rea de secretariado e de apoio \u00e0 gest\u00e3o e \u00e1rea de apoio ao ensino e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Csstelo e suas unidades org\u00e2nicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Gondomar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14303\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","28\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia os seguintes representantes das empresas de seguran\u00e7a privada e das associa\u00e7\u00f5es representativas do pessoal de seguran\u00e7a privada no Conselho de Seguran\u00e7a Privada: Em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es representativas das empresas de seguran\u00e7a privada: Efectivos: Augusto Artur Bastos de Moura Paes Artur Teles Galez Grilo Suplentes: Alberto Jos\u00e9 Cruz Filipe Vasco Lucena Em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es representativas do pessoal de seguran\u00e7a privada: Efectivos: Carlos Trindade Joaquim Balsas Suplentes: V\u00edtor Manuel Carvalho Coutinho Jo\u00e3o Vict\u00f3ria Pereira","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14295\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","28\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui um subs\u00eddio no valor de 150.000 contos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o das Universidades Portuguesas como compartici\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas nas actividades a desenvolver por aquela Funda\u00e7\u00e3o a favor da causa de Timor Leste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 611\/99","174","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico profissional de 2\u00aa, \u00e1rea de apoio \u00e0 gest\u00e3o, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional, dos quadros provis\u00f3rios de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal e escolas integradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 610\/99","174","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico, \u00e1rea de apoio aos laborat\u00f3rios, oficinas e instala\u00e7\u00f5es, e de t\u00e9cnico profissional, \u00e1rea de electr\u00f3nica e de computadores e \u00e1rea de electrotecnia, dos quadros provis\u00f3rios de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal e escolas integradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1733\/99","174","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que a Herdade de Ribeira Abaixo, em Gr\u00e2ndola passe a ser gerida pela Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","174","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Comete ao Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural a incumb\u00eancia de promover os procedimentos adequados a uma an\u00e1lise fundamentada, quer do ponto de vista jur\u00eddico quer em termos institucionais, econ\u00f3micos e sociais, do interesse e da viabilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de interesse p\u00fablico - \u00abr\u00e9gie cooperativa\u00bb - para administrar as \u00e1reas florestais de propriedade p\u00fablica e comunit\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 612\/99","174","28\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o nacional de acompanhamento dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das incapacidades, composta por tr\u00eas representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e tr\u00eas respresentantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, a designar. A respectiva coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurada alternadamente, por per\u00edodos de seis meses, por um representante de cada um dos Minist\u00e9rios, cooptado pelos respectivos membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, Ana Maria Oliveira Alves Serranes, para continuar a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico que vinha desempenhando no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 615\/99","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Prorroga por 30 dias o prazo da avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental do estudo de impacte ambiental de cada um dos tr\u00eas projectos de aterros de res\u00edduos industriais perigosos, cujos promotores s\u00e3o a SONALUR, Lda., a ERASE e o CITRI, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14455\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera, com efeitos desde 29 de Abril de 1999, o licenciado Jos\u00e9 Joaquim Salvado Mesquita, das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia o j\u00fari para apreciar os projectos de trabalho de valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica e express\u00e3o art\u00edstica, nomeadamente nas vertentes da pintura, escultura e azulejaria, das escolas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio com vista \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica dos espa\u00e7os educativos. O j\u00fari tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Pintora Manuela Pinheiro, que presidir\u00e1; Escultor Francisco Sim\u00f5es; Prof. Arquitecto Jos\u00e9 Deodoro Faria Troufa Real; Prof. Arquitecto Gon\u00e7alo Ribeiro Telles; Ceramista Querubim Lapa; Dr\u00aa Isabel Soares; Dr\u00aa Helena Vaz Joaquim Gomes, que secretariar\u00e1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Valter Victorino Lemos como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14403\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico do Ourondo considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau de 12 a 23 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa, publicando em quadro anexo, o n\u00famero de vagas para admiss\u00e3o, durante o ano de 1999, aos cursos de forma\u00e7\u00e3o para ingresso nos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama a Espanha de 21 a 22 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14413\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedo, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, licenciado Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Sousel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14431\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia como representantes do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no grupo de trabalho criado com o fim de elaborar um dossier de suporte \u00e0 decis\u00e3o final relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o civil da Base A\u00e9rea de Beja as seguintes individualidades: Engenheiro Pedro Dias Lobo Rodrigues dos Reis e engenheiro Lu\u00eds Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14432\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Prorroga por um per\u00edodo de tr\u00eas meses a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Fernando Augusto Correia para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, com efeitos a partir de 2 de Junho de 1999, a licenciada Maria Isabel Andrade Mendon\u00e7a para exercer o cargo de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos, ficando autorizada a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes bem como actividade compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 Sata Internacional-Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara como n\u00e3o nacionalizados os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Cortes de D. Miguel\", Courela do Trejoito\", \"Baixos da Corte de D. Miguel\" e \"Corredor de Trejoito\", todos sitos na freguesia e concelho de Benavente, revertendo os mesmos a favor dos herdeiros da anterior propriet\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 614\/99","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) de Grada, freguesia de Barcou\u00e7o, concelho da Mealhada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, a t\u00e9cnica profissional especialista principal, Maria Isabel Reis Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 472\/99","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Servi\u00e7os Sociais","Delega compet\u00eancia do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade na respectiva presidente, lic. Elza Maria Pires Chambel, e nas vogais, lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de S\u00e1 Pereira e lic. Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 466\/99","175","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no respectivo presidente, lic. Lu\u00eds Manuel de Carvalho Carito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Carrazeda de Ansi\u00e3es do edif\u00edcio, onde funcionou a Escola Preparat\u00f3ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 613\/99","175","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o, da Guarda Nacional Republicana, para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 616\/99","176","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o estatuto remunerat\u00f3rio do presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 617\/99","176","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2.\u00aa classe, do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 618\/99","176","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo, do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14538\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central, sediados em diversos concelhos, pela visita do Presidente da Rep\u00fablica aos A\u00e7ores de 11 a 24 de Julho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14539\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14603\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Maria Alice Alc\u00e2ntara de Melo, secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14555\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do prof. Virg\u00edlio Rapaz, consultor do Departamento de Estudos Econ\u00f3micos do Banco de Portugal, para prestar fun\u00e7\u00f5es de coordenador do grupo de trabalho criado no gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, com a tarefa de preparar, coordenar e acompanhar a \u00e1rea financeira da presid\u00eancia europeia de Portugal no 1\u00ba semestre de 2000, designadamente os conselhos Ecofin e do Or\u00e7amento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14556\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia do Estado aos empr\u00e9stimos contratados pela EDP, junto do BEI, nos montantes equivalentes a PTE 16 999 000 000, PTE 3 500 000 000, PTE 6 000 000 000 e PTE 3 420 000 000, respectivamente, nos termos dos Despachos n\u00bas 93\/98-XI e 94\/88-XI, de 21-Abr, 1580\/88-XI, de 12-Dez, 141\/89-XI e 145\/89-XI, de 23-Jun, do Ministro das Finan\u00e7as, com as altera\u00e7\u00f5es objecto do acordo de consolida\u00e7\u00e3o de regimes de empr\u00e9stimos, a celebrar entre a EDP e o BEI, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 619\/99","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma comiss\u00e3o permanente de acompanhamento do processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos alfandeg\u00e1rios nos portos, a qual ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Lic. Carlos Alberto de Sousa Granja, em representa\u00e7\u00e3o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, que presidir\u00e1. Lic. Ant\u00f3nio Ferreira Lemos, em representa\u00e7\u00e3o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Lic. Ab\u00edlio Marques Afonso, em representa\u00e7\u00e3o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Lic. Jos\u00e9 Antunes Fino, em representa\u00e7\u00e3o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais. Lic. Maria Leonor Fiadeiro da Silva Advirta Matos, em representa\u00e7\u00e3o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14591\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancia da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo Lic. Irene Salgado, na directora de servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria de F\u00e1tima Ferraz Pereira Filipe Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14557\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para exercer fun\u00e7\u00f5es no seu gabinete, a t\u00e9cnica profissional especialista principal, Maria Isabel Reis Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 749\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador-assessor, da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a PRAEMIUM - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA, a alterar alguns artigos dos seus estatutos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA, a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos art.s 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba e 8\u00ba, n\u00ba 2 do respectivo contrato social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 619-A\/99","176","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina, a t\u00edtulo excepcional, para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as admiss\u00f5es de pessoal, para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","6.\u00aa","176S<\/a>"],["Despacho Conjunto 622\/99","177","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 Rodrigues Lopes no cargo de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 621\/99","177","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Ab\u00edlio Vassalo Abreu no cargo de Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14641\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Cria, na directa depend\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, uma equipa de projecto com a miss\u00e3o de prestar apoio \u00e0s administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o dos actuais Centros de Sa\u00fade. A equipa de projecto \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Biscaia Silva Pinto, subdirector-geral da Sa\u00fade, que coordena; Dr. Alcindo Salgado Maciel Barbosa, coordenador sub-regional de Sa\u00fade de Viana do Castelo; Dr\u00aa Herm\u00ednia Sim\u00f5es, coordenadora sub-regional de Sa\u00fade de Coimbra; Dr. Ant\u00f3nio Manuel Gomes Branco, coordenador sub-regional de Sa\u00fade de Santar\u00e9m; Dr. V\u00edtor Manuel Borges Ramos, coordenador da ag\u00eancia de acompanhamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo; Enfermeira Maria Fernanda Barata Dias, em fun\u00e7\u00f5es de enfermeira-directora da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa; Dr\u00aa Ana T\u00e1vora, T\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Planeamento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Dr. Jo\u00e3o Manuel de Lemos Santos, coordenador sub-regional de Sa\u00fade de Beja.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E.P. a confirmar a aquisi\u00e7\u00e3o de 32 unidades triplas el\u00e9ctricas ao abrigo dos contratos de fornecimento de material circulante em vigor e de 6 unidades triplas el\u00e9ctricas atrav\u00e9s de contrato de fornecimento a celebrar com o mesmo agrupamento de empresas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas do concurso para atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de \u00e2mbito nacional para a utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias para o acesso fixo via r\u00e1dio. A comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente - Dr.Lu\u00eds Filipe Nunes Coimbra Nazar\u00e9 Vogais efectivos : Prof. Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema Dr. \u00c1lvaro Jos\u00e9 de Oliveira Marques de Miranda Vogais Suplentes: Dr.Lu\u00eds Filipe Gouveia de Menezes Engenheira Maria Lu\u00edsa Cordeiro Madeira Mendes Engenheiro Jo\u00e3o Miguel Montes Alves de Castro","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14633\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Belmira Maria Santos Silva Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 620\/99","177","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Belmiro Moita da Costa no cargo de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 623\/99","177","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativo ao concurso publico internacional para a concess\u00e3o designada por Litoral Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 9\/99","177","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios n\u00ba 93\/2 relativo a taxas.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 12043\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","Faz p\u00fablico que nesta data foi efectuada a distribui\u00e7\u00e3o da lista de antiguidade do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Rectifica as \u00e1reas que ficaram sobre a gest\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrimonio e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas, da herdade da Ortiga, pr\u00e9dio inscrito sob o art. 1 da sec\u00e7\u00e3o H da matriz predial r\u00fastica de Santiago do Cac\u00e9m.Esta Rectifica\u00e7\u00e3o vem alterar a Declara\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 56 de 8 de Mar\u00e7o de 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14645\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia o t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 1\u00aa classe Carlos Manuel Batidta dos Santos Pereira para o cargo de chefe de Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7ios de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14644\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Maria Em\u00edlia Barbas de Albuquerque Paix\u00e3o, inspectora do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Estat\u00edstica do meso Departamento, at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do concurso tendente ao preenchimento da respectiva vaga.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 231\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Rectifica o numero de hectares da \u00e1rea transferida para o patrim\u00f3nio do Estado e afecta \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas,do pr\u00e9dio inscrito na matriz sob o art. 4\u00ba, da sec\u00e7\u00e3o v da freguesia de Sines.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14658\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, como director do Instituto da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 624\/99","178","02\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a acredita\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Diogo Jos\u00e9 Vale Peixoto Villas-Boas, delegado do ICEP-Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal em Mil\u00e3o, como conselheiro comercial junto da Embaixada de Portugal em Atenas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, na delegada regional de Bragan\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14693\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira, Secret\u00e1ria do Governo Civil do Distrito de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14697\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Presidente do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14698\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Aprova a nova constitui\u00e7\u00e3o da Subcomiss\u00e3o de Regulamentos de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandios em Edif\u00edcios, da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o e Institui\u00e7\u00e3o de Regulamentos T\u00e9cnicos, a funcionar no Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes. A referida Subcomiss\u00e3o passa a integrar os seguintes elementos: Presidente - Conselheiro Engenheiro Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria Vogais: Engenheiro Ant\u00f3nio Le\u00e7a Coelho Arquitecto Ant\u00f3nio Maria Madley Portugal Arquitecto Carlos Manuel Ruas Paiva Engenheira Fernanda Maria de Oliveira Aires Rodrigues Engenheiro Fernando da Rocha Pereira dos Santos Doutor Engenheiro Ildefonso Cabrita Neves Engenheiro Jo\u00e3o C\u00e9sar Santos da Costa Martins Engenheiro Jo\u00e3o Lopes Porto Engenheiro Jo\u00e3o Pedro Blanc de Abreu Mota e Melo Engenheiro Joaquim Marcos da Luz Greg\u00f3rio Tenente-Coronel de Engenharia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Almeida Lameirinhas Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cartaxo Vicente Conselheiro Engenheiro Jos\u00e9 Guerreiro Soares Amaro Engenheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds da Cunha Santos Loureiro Engenheiro Lu\u00eds Carlos Correia Malheiro da Silva Engenheiro Lu\u00eds Maria Guedes Ramos Arquitecta Maria do C\u00e9u Oliveira Pinto Nobre Leit\u00e3o Engenheira Maria Teresa Oliveira S\u00e3o Pedro de Carvalho Bicho Arquitecto Ricardo Tom\u00e1s Ara\u00fajo Figueiredo Engenheiro T\u00e9cnico Rodrigo Manuel Cabral Fernandes Arquitecto V\u00edctor Lopes dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14699\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular, concedida \u00e0 ATA - Aerocondor, Transportes A\u00e9reos, Lda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14700\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, S.A., licen\u00e7a para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa-Casablanca.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1778\/99","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho 11485\/99 (2\u00aa s\u00e9rie), de 20 de Maio, que determinou a inclus\u00e3o de diversos empreendimentos no \u00e2mbito do Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1779\/99","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho n\u00ba 9022\/99 (2\u00aa S\u00e9rie), de 9 de Abril, que aprovou, para o ano escolar de 1999-2000, os quadros de afecta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de psicologia e orienta\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Extingue a Funda\u00e7\u00e3o da Escola da Raret.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias do Director do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, na Subdirectora do mesmo Secretariado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14726\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","D\u00e1 por finda as fun\u00e7\u00f5es que a Lic. Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale vinha exercendo no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14725\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Estabele normas de execu\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto n\u00ba 217\/99, que afectou a verba de 1.100.000.000$ para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia, durante o ano de 1999. A referida verba \u00e9 repartida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - 400.000.000$ - e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - 700.000.000$ (dos quais 200.000.000$ atrav\u00e9s do or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Define \"pessoa com defici\u00eancia\", \"ajudas t\u00e9cnicas\" e identifica as \"entidades prescritoras\". Determina igualmente que o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o sejam realizados por um grupo de trabalho constitu\u00eddo por um representante de cada um dos seguintes servi\u00e7os e organismos: Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, que coordenar\u00e1; Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social; Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14723\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director dos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e Penafiel, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Penafiel e na coordenadora sub-regional para o rendimento m\u00ednimo garantido, lic. Maria Fernanda Carvalho Guerra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14813-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Energia, para vigorarem a partir do dia 5 de Agosto de 1999.","002","2.\u00aa","178S<\/a>"],["Despacho (Extracto) 14814\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Damasceno de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os de Apoio do Gabinete do Primeiro Ministro, com efeitos a partir de 19 de Abril de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14820\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Publica a rela\u00e7\u00e3o dos militares na situa\u00e7\u00e3o de reserva, autorizados a prestar servi\u00e7o efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa, durante o ano de 1999 e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 626\/99","179","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingressso na carreira de Programador do grupo de pessoal de inform\u00e1tica dos quadros provis\u00f3rios de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal e escolas integradas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 627\/99","179","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico profissional de 2\u00aa classe, nas \u00e1reas da escultura da pedra, da escultura da madeira, dos metais e da fundi\u00e7\u00e3o, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 14815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Zulmira de Jesus Guerreiro Sim\u00e3o dos Santos Velosa para exercer fun\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os de Apoio da Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, Maria de F\u00e1tima Lomelino Victor Silva Abreu do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Prado Coelho para coordenar e promover ac\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio cultural com a Fran\u00e7a no \u00e2mbito da presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia no ano 2000 e preparar a presen\u00e7a portuguesa no Salon du Livre em Paris, que se realizar\u00e1 em Mar\u00e7o de 2000. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14849\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria Em\u00edlia Ba\u00eda Ferra Galv\u00e3o como subdirectora do gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14842\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Mendon\u00e7a Canteiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 625\/99","179","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o montante, a atribuir aos dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a t\u00edtulo de suplemento mensal por despesas de representa\u00e7\u00e3o, fixado nos seguintes termos: Director-geral ou equiparado - 133 000$ Subdirector-geral ou equiparado - 99 800$ Director de Servi\u00e7os ou equiparado - 53 200$ Chefe de divis\u00e3o ou equiparado - 33 300$ Os montantes acima referidos s\u00e3o automaticamente actualizados na mesma percentagem da actualiza\u00e7\u00e3o salarial anual da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este suplemento \u00e9 abonado em 12 mensalidades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Maria Fernanda Martins Barreiros Melo Tom\u00e1s das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Qualidade (CEQUAL) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Francisco Alberto Pais S\u00eaco de Oliveira, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Qualidade (APQ).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14851\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Alberto Antero de Oliveira Couto e Jos\u00e9 Manuel Ferreira Rios das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam como vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Henrique Martins da Silva e Joaquim Manuel Sousa Lima, tudo sob porposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a (ANIEC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 630\/99","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o, a pedido do interessado, da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jorge Alberto Ferreira dos Santos no cargo de vogal administrador-delegado do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14850\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa substitutos do secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Landeira: - de 19 de Julho a 20 de Agosto: o secret\u00e1rio-geral.adjunto, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves; - de 23 de Agosto a 3 de Setembro: a secret\u00e1ria-geral-adjunta, lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 628\/99","179","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Banco Comercial Portugu\u00eas no ano de 1994 e utilizados integralmente na realiza\u00e7\u00e3o de actividades e programas culturais nos anos de 1998 e 1999, podem beneficiar de benef\u00edcios fiscais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 629\/99","179","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pela Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, SA ou por quaisquer outras empresas do Grupo Cimpor, ao Instituto Portugu\u00eas de Museus, no \u00e2mbito do contrato plurianual celebrado em 23 de Outubro de 1998, para realiza\u00e7\u00e3o de obras de restauro da Igreja da Madre de Deus, parte integrante do Museu Nacional do Azulejo, no per\u00edodo de 1998 a 2001, s\u00e3o majorados em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14853\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional assegure, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do despacho conjunto previsto no n.\u00ba 2.11 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 136\/97, o apoio t\u00e9cnico-administrativo, log\u00edstico e financeiro \u00e0 Comiss\u00e3o do Programa para a Promo\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios e das Microempresas Artesanais (PPART) e ao respectivo presidente, bem como os encargos financeiros com a remunera\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 762\/99(2\u00aaserie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao municipio de Vila Flor, do edificio onde funcionava a Escola EB 2,3 de Vila Flor, sito na Avenida de Maximino Correia, a fim de no mesmo instalar o 1\u00ba Ciclo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Agostinho Boalhosa de Freitas, na coordenadora dos servi\u00e7os locais, assessora Rosa Maria Seixas Meireles Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma verba de 270 000 contos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril, destinada a minorar os encargos financeiros decorrentes das obras de constru\u00e7\u00e3o da respectiva sede social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Nuno de Carvalho Mendes, Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Julho de 1999, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o de Dadores de Sangue das Terras do Antu\u00e3, com sede em Salreu, Estarreja; Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos dadores de Sangue de Esposende, com sede em Esposende; Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esperanto, com sede em Lisboa; Comiss\u00e3o de Melhoramentos da Vila de Sor\u00e3es, com sede em Santa Catarina, Vagos, Aveiro; Grupo Musical Macinhatense, com sede em Macinhata da Seixa, Oliveira de Azem\u00e9is; Juventude da Castanheira, com sede em Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira; Juventude Unida Lagoense, com sede em Lagos, Furadouro, Our\u00e9m Nova Fronteira - Associa\u00e7\u00e3o para a Reabilita\u00e7\u00e3o de Toxicodependentes, com sede na Carregueira, Chamusca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica o relat\u00f3rio anual a que se referem os apoios concedidos no \u00e2mbito do Programa de Apoio \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (PAAJ\/98).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 764\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 766\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve um lugar de T\u00e9cnico especialista, da carreira de Engenheiro T\u00e9cnico Agr\u00e1rio, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 767\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, um lugar de T\u00e9cnico Superior principal, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 765\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve um lugar de Assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 768\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, um lugar de T\u00e9cnico superior principal, da carreira de T\u00e9cnico veterin\u00e1rio, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 769\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, um lugar de Assessor, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 770\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, um lugar de Assessor Principal, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","180","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Coronel de Infantaria An\u00edbal Augusto Andrade, Secret\u00e1rio Geral dos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de amplia\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino de Espanha do cidad\u00e3o espanhol Adelino Lopez Veiga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Jorge Manuel Pereira da Silva, Subdirector-Geral do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Institui um per\u00edodo especial de candidatura a cursos de forma\u00e7\u00e3o para trabalhadores de matadouros, no \u00e2mbito da medida \"Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\" do subprograma Agricultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14928\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Determina que o Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional promova a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o portuguesa no V Programa Quadro da Uni\u00e3o Europeia, nos seus diferentes programas tem\u00e1ticos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1796\/99","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Rectifica a Portaria 681\/99(2\u00aaS\u00e9rie). Onde se l\u00ea \u00ab\u00aba compensa\u00e7\u00e3o de 3 298 000$\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00aba compensa\u00e7\u00e3o de 3 928 000$\u00bb\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14875\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Para a Codifica\u00e7\u00e3o dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, louvando o seu presidente, bem como os seus membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Lic. Miguel Duarte Gomes Vieira para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete para Comunica\u00e7\u00e3o Social a Lic. Ana da Concei\u00e7\u00e3o Pinto Gaivotas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 632\/99","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa, o Lic. Luis Miguel dos Santos Ferreira para a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o de propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o SCUT do Algarve.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 633\/99","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que para 1999-2000, o montante global de ajuda a conceder \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de beterraba sacarina em Portugal Continental seja fixada at\u00e9 ao limite de 540 000 000$ sendo a verba a suportar pelo INGA, no ano de 1999 de 350 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 779\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair encargos para a contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais, por tr\u00eas anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante global de 598 680 000$, acrescido de IVA \u00e1 taxa em vigor, referente ao concurso internacional 3\/99, n\u00e3o podendo exceder anualmente as seguintes import\u00e2ncias acrescidas de IVA: 1999 - 199 560 000$; 2000 - 199 560 000$; 2001 - 199 560 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 12139\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Autoriza o movimento de transfer\u00eancias do grupo de pessoal dirigente das Tesourarias da Fazenda P\u00fablica, conforme quadro anexo, ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Comunica \u00e1s institui\u00e7\u00f5es possuidoras de certificados de renda perp\u00e9tua que desejem determinar o seu valor real, a correspond\u00eancia da renda anual no periodo que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 780\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair encargos para a contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais por 3 anos econ\u00f3micos at\u00e9 ao montante global de 539 000 000$, acrescidos de IVA \u00e1 taxa em vigor, referente ao concurso internacional 4\/99, n\u00e3o podendo exceder anualmente as seguintes import\u00e2ncias acrescidas de IVA: 1999 - 179 666 666$; 2000 - 179 666 666$; 2001 - 179 666 666$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 781\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair encargos para a contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais por tr\u00eas anos econ\u00f3micos at\u00e9 ao montante global de 1 161 300 000$, acrescido de IVA \u00e1 taxa em vigor, referente ao Concurso Internacional n\u00ba 2\/99, n\u00e3o podendo exceder anualmente as seguintes import\u00e2ncias acrescidas de IVA: 1999 - 387 100 000$ 2000 - 387 100 000$ 2001 - 387 100 000$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 10\/99","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM n\u00ba 93\/3, relativo ao pre\u00e7ario da Interbolsa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa substituto do inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida, nas suas faltas e impedimentos, a subsinspectora-geral lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela, e, na aus\u00eancia de um e outro, o subinspector-geral lic. Rui de Matos Cavaco. Designa substituto do inspector-geral. durante o respectivo per\u00edodo de f\u00e9rias (Agosto), o subinspector-geral lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Fernandes Rato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14918\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que o financiamento dos subs\u00eddios a fundo perdido para cria\u00e7\u00e3o directa de postos de trabalho, no \u00e2mbito do Regime de Incentivos \u00e0s Microempresas (RIME), possa ser assegurado, no continente, pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, at\u00e9 ao final do ano de 1999, mediante recursos adicionais a inscrever para o efeito no respectivo or\u00e7amento - se tal se revelar necess\u00e1rio em face da situa\u00e7\u00e3o dos recursos co-financiados pelo Fundo Social Europeu no \u00e2mbito do Programa Promo\u00e7\u00e3o do Potencial do Desenvolvimento Regional (PPDR). Para pagamento dos referidos subs\u00eddios poder\u00e1 o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional celebrar protocolos com as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regional e com a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 111-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma verba de 270 000 contos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril, destinada a minorar os encargos financeiros decorrentes das obras de constru\u00e7\u00e3o da respectiva sede social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 782\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica a Portaria de 29 de Julho de 1988, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, e da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie, de 24 de Agosto. Foi indicado por erro material como sendo o n\u00ba 1 da Sec\u00e7\u00e3o QQ1, da freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo quando deveria ter sido o n\u00ba 1 da sec\u00e7\u00e3o GG1 da mesma freguesia e concelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14921\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que Maria de F\u00e1tima Lemos Vieira Goul\u00e3o, coordenadora de departamento no Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, seja equiparada, para efeitos remunerat\u00f3rios, a directora de servi\u00e7os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social","Determina que, Maria Leonor Gon\u00e7alves Fechas, coordenadora de n\u00facleo no Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, seja equiparada, para efeitos remunerat\u00f3rios, a chefe de divis\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 634\/99","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Dias da Silva Formosinho chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria RETEX.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 388\/99","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Louva a Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Zilda Palmira Vicente Cruz pelo trabalho desenvolvido ao longo de mais de 37 anos de servi\u00e7o p\u00fablico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14995\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Banda Juvenil do Munic\u00edpio de Gavi\u00e3o considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Bayreuth, na Alemanha de 11 a 22 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14996\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho T\u00edpico de Pale\u00e3o considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, de 21 a 28 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14994\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico de Vila Real considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Sarago\u00e7a, Espanha, de 23 a 27 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 636\/99","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa das provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar em concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Jogos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 783\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V \u00e0 Portaria n\u00ba 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de Assessor Principal da carreira de Engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 784\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA), constante do anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 1242\/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 18\/99 - Revogado","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova e publica em anexo o Regulamento para a Acredita\u00e7\u00e3o de Casos Exemplares de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa Municipal que visa reconhecer a qualidade de projectos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa j\u00e1 implementados e procura incentivar a sua adop\u00e7\u00e3o por outros munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP) promova a realiza\u00e7\u00e3o - por entidade competente independentemente do operador - de auditorias do sistema de contabiliza\u00e7\u00e3o dos custos da Portugal Telecom.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15032\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede aos produtores agro-pecu\u00e1rios das regi\u00f5es afectadas pela seca um apoio financeiro excepcional traduzido na comparticipa\u00e7\u00e3o dos custos de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abeberamento do gado. Esta ajuda, que ser\u00e1 paga pelo Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) abrange os concelhos de Campo Maior, Alandroal, Mour\u00e3o, Barrancos, Moura, Serpa, M\u00e9rtola, Almod\u00f4var, Ourique, Castro Verde, Arronches, Monforte, Elvas, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Portel, Vidigueira, Beja, Santiago do Cac\u00e9m, Odemira e Aljustrel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Designa o Engenheiro Alberto Conde Moreno para substituir, no per\u00edodo de 29 de Julho a 16 de Agosto de 1999, o Engenheiro Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15031\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Designa o licenciado Jo\u00e3o Manuel dos Reis Duarte Rodrigues para substituir, no per\u00edodo de 26 de Julho a 6 de Agosto de 1999, o licenciado Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 638\/99","181","05\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Comiss\u00e3o para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do regime de internamento compulsivo constitu\u00edda pelas seguintes individualidades: Dr\u00aa Maria Jo\u00e3o Antunes, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que preside; Dr. Ant\u00f3nio Leones Dantas, procurador da Rep\u00fablica; Dr\u00aa Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a; Dr. Francisco Manuel de Carvalho Santos Costa, assistente graduado de psiquiatria do Hospital do Lorv\u00e3o e consultor de psiquiatria do Instituto de Medicina Legal de Coimbra; Dr. Fernando Manuel Rodrigues dos Santos Vieira, assistente de psiquiatria do Hospital de Miguel Bombarda e consultor de psiquiatria do Instituto de Medicina Legal de Lisboa; Dr. Jos\u00e9 Pereira da Concei\u00e7\u00e3o Martins, assessor da carreira t\u00e9cnica superior de psicologia cl\u00ednica do Hospital de Magalh\u00e3es Lemos; Prof. Doutor M\u00e1rio de Castro Hip\u00f3lito, presidente de uma associa\u00e7\u00e3o de familiares e utentes de sa\u00fade mental e assessor da direc\u00e7\u00e3o do Museu de Calouste Gulbenkian.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 785\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA), constante do anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 1242\/93 de 6 de Dezembro, um lugar de economista, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 786\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, constante do anexo VII \u00e0 Portaria 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico especialista da carreira de engenheiro t\u00e9cnico agr\u00e1rio, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 635\/99","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra uma funcion\u00e1ria oriunda dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau num lugar do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um lugar a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 787\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria n.\u00ba 272\/94 de 7 de Maio, um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspec\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 637\/99","181","05\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece o complemento remunerat\u00f3rio a abonar aos coron\u00e9is que desempenhem efectivamente os cargos de subchefe de estado-maior, de comandante de escal\u00e3o brigada e de comandante da Escola Pr\u00e1tica da Guarda Nacional Republicana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15044\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira d Cunha, no per\u00edodo de 19 a 26 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 21\/99","181","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece um acordo de colabora\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e o Governo Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Regional Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, da Reforma do Sistema Financeiro e de Contabilidade P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 487\/99","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director do estabelecimento oficial \"Quinta da Manuela\", lic. Ant\u00f3nio Paulo Salvado Lima Moreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15043\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Ana Maria Vargues Nobre Salvado, assessora principal, para o cargo de directora de servi\u00e7os jur\u00eddicos da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15045\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de Maria Lu\u00edsa Torres Eckenroth Guimar\u00e3es Severiano Teixeira como adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, por motivo da respectiva nomea\u00e7\u00e3o para conselheiro t\u00e9cnico para os assuntos sociais na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal Junto da Uni\u00e3o Europeia, e louva a referida funcion\u00e1ria pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 641\/99","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe, \u00e1rea de audiovisuais, do grupo de pessoal t\u00e9cnico do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 790\/99\/2\u00aas\u00e9rie)","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 11 de Fevereiro de 1995, no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n\u00ba 44\/89, de 23 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de Gest\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 642\/99","182","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Institui uma ajuda destinada a apoiar a armazenagem privada da produ\u00e7\u00e3o nacional da batata, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente Despacho Conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 640\/99","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Am\u00e9lia Pereira Maio de Figueiredo, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional presente no quadro anexo ao diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Dr. Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir no dia 30 de Julho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 789\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da nd\u00fastria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n\u00ba 55\/91, de 12 de Outubro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 791\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 226-A\/88, de 13 de Abril, um lugar de Assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 788\/99","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 17 de Janeiro de 1999, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 639\/99","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Tenente-general Ant\u00f3nio Formosinho Correia Leal, do cargo de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia e nomeia o Major-general Rui Antunes Tomaz para o referido cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15128\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a extin\u00e7\u00e3o do Regimernto de Artilharia de Costa (RAC) com efeitos a partir de 30 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15124\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos desde 19 de Julho de 1999, Rosa Maria Coelho Neves Roque para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa a Secret\u00e1ria-Geral adjunta do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Dr\u00aa Joana Ma\u00e7aroco Candeias Moreira Ara\u00fajo para substituir o Secret\u00e1rio Geral, Dr. Sebasti\u00e3o Baptista Pinela no per\u00edodo de 16 a 27 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 115\/99","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica o acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal de Campo Maior tendo como objectico o financiamento e o apoio t\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o e equipamento do Centro Cultural de Campo Maior e respectivo audit\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 116\/99","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica o acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal de Ourique tendo como objectivo o fincanciamento e o apoio t\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o e equipamento de Cine-Teatro Sousa Teles em Ourique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos para ingresso na carreira de subinspector de espect\u00e1culos e direitos de autor do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 112\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como Presidente da Comiss\u00e3o para Revis\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o Militar dos Militares na reserva ou na reforma que participaram na transi\u00e7\u00e3o para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974, o General Hugo Manuel Rodrigues dos Santos e como Vogais da mesma Comiss\u00e3o, o Capit\u00e3o-de-Mar-e-Guerra, Jo\u00e3o Fernandes Martins e Silva, o Capit\u00e3o-de-Mar-e-Guerra Lu\u00eds Ant\u00f3nio Neves Paiva de Andrade, o Coronel M\u00e1rio Stoffel Martins, o Coronel Manuel Urbano Moreira Dias, o Coronel Manuel Antunes Borges Correia, o Coronel V\u00edctor Manuel d'Almeida Rodrigues da Silva e o Tenente-Coronel Ra\u00fal Jos\u00e9 Guerreiro Cifuentes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Instaladora do Munic\u00edpio de Odivelas em adquirir instala\u00e7\u00f5es para o funcionamento dos Servi\u00e7os de Transportes e Oficinas, Obras Municipais, Ambiente e Aprovisionamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o mapa, bem como a carta com a implanta\u00e7\u00e3o da parcela a expropriar para reinstala\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio da Aldeia da Estrela, sob proposta da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, at\u00e9 31 de Outubro de 1999, o general Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro como director-geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, sendo-lhe atribu\u00edda pelo exerc\u00edcio do cargo remunera\u00e7\u00e3o igual a um ter\u00e7o do vencimento a ele inerente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do major-general Am\u00e9rico Sim\u00f5es Gaspar como subdirector do Instituto de Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que as receitas provenientes da aplica\u00e7\u00e3o da taxa de seguran\u00e7a paga pelos passageiros embarcados em aeroportos e aer\u00f3domos nacionais sejam distribu\u00eddas, no ano de 1999, entre as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a na seguinte propor\u00e7\u00e3o: 45% para a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica 40% para o Servi\u00e7o de Estrangeiro e Fronteiras 15% para a Guarda Nacional Rep\u00fablica","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 643\/99","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de \u00e1guas residuais de Matadu\u00e7os, freguesia de Esgueira, conselho de Aveiro, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15151\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999, Isilda Pereira de Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Estabele o vencimento da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa as seguintes entidades para representar Portugal nos Comit\u00e9s de Acompanhamento e de Gest\u00e3o Conjuntos do Programa Operacional Espa\u00e7o Atl\u00e2ntico integrado na Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREGIIC - Coopera\u00e7\u00e3o Transnacional: Comit\u00e9 de Acompanhamento: Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Urbano Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo Comit\u00e9 de Gest\u00e3o: Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 251-A\/99","182","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Determina a composi\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","182S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 643-A\/99","182","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas a utilizar para os concursos de ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para diferentes carreiras e\/ou categorias.","002","6.\u00aa","182S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 650\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Pedro Manuel Cancela Pereira, para o cargo de secret\u00e1rio geral adjunto do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 649\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1trica de 2\u00aa classe, da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15244\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os cursos superiores e os cursos que constitu\u00edam as 5\u00aa a 16\u00aa disciplinas constantes do artigo 10\u00ba do Decreto 18881, de 25 de Setembro de 1930, bem como os cursos complementares a que se refere o anexo I da Portaria 370\/98, de 29 de Junho, sejam considerados equivalentes a cursos de bacharelato, exclusivamente para efeito de prosseguimento de estudos.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 797\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa, aprovado pela Portaria 1193\/95, de 2 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 686(95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 795\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 4 de Setembro de 1998, no quadro de pessoal comum da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Decreto Lei 268\/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55\/83, de 23 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Edgar Bragan\u00e7a Soares, a t\u00edtulo p\u00f3stumo, a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo, pela actividade desenvolvida como praticante do h\u00f3quei em patins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15234\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos diversos delegados regionais do mesmo organismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 648\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra uma funcion\u00e1ria oriunda dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau, num lugar do quadro dos servi\u00e7os sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 647\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra uma funcion\u00e1ria oriunda dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau, um lugar do quadro de pessoal do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 646\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de projecto, denominada \"Patrim\u00f3nio de Cister\", que funciona na depend\u00eancia directa da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, definindo a respectiva constitui\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias, funcionamento e estatuto remunerat\u00f3rio do coordenador-geral e o coordenador-adjunto. A estrutura de projecto permite criar a adequada capacidade t\u00e9cnica do IPPAR para a implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do programa e Itiner\u00e1rios do Patrim\u00f3nio Cisterciense.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 645\/99","183","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio ao Observat\u00f3rio do Ordenamento do Territ\u00f3rio das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 653\/99","183","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o de propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional, para a concess\u00e3o designada <>, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria, que presidir\u00e1; Lic. L\u00eddia Maria Marques Falc\u00e3o; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Lic.Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia; Eng\u00ba Ausberto Manuel Vieira da Rocha e Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 654\/99","183","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o de propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional, para a concess\u00e3o designada <>, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jo\u00e3o Augusto da Silva Appleton, que presidir\u00e1; Lic. L\u00eddia Maria Marques Falc\u00e3o; Lic. Jos\u00e9 de Barros; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Lic.Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia; Eng\u00ba Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 652\/99","183","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o de propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional, para a concess\u00e3o designada <>, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jo\u00e3o Augusto da Silva Appleton, que presidir\u00e1; Lic. Luis Filipe Cadilhe Silva Santos; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Lic. Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia; Lic. Jos\u00e9 de Barros; Eng\u00ba Jos\u00e9 Alberto Valle.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 12360\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o das equipas para a \u00e1rea da inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos servi\u00e7os centrais, pelo per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, bem como a designa\u00e7\u00e3o para as respectivas chefias dos funcion\u00e1rios indicados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 655\/99","183","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, como servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 798\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","183","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova e publica em anexo a tabela de pre\u00e7os dos servi\u00e7os prestados pelo INIA nos centros de forma\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado em direito Jorge Manuel de Pinho Vinagre Pinto da Rocha, Secret\u00e1rio do Governo Civil do Distrito de Santar\u00e9m.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o lic. Fernando Manuel Vieira Carvalho Brites para o cargo de secret\u00e1rio do Governo Civil de Leiria.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 114\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado V\u00edtor Manuel Soares Pereira como encarregado de miss\u00e3o, para chefiar o projecto de qualifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o estrutural e t\u00e9cnica das ag\u00eancias de desenvolvimento regional no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15261\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Confirma no seu todo, a actual comiss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos concursos para os cargos dirigentes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 657\/99","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue a Comiss\u00e3o Coordenadora dos Transportes e Acessibilidade \u00e0 EXPO 98, considerando que o objectivo para cuja prossecu\u00e7\u00e3o foi criada, se encontra plenamente atingido com a realiza\u00e7\u00e3o do evento e louva o seu Presidente, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Estoril-Sol, S.A. a transferir para outra empresa a explora\u00e7\u00e3o do jogo desde que estejam preenchidas v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es que especifica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Autoriza a GDP - G\u00e1s de Portugal, SGPS, S.A., que representa a TRANSG\u00c1S, a LUSITANIAG\u00c1S e a LISBOAG\u00c1S, a utilizar a capacidade excedent\u00e1ria das fibras \u00f3pticas dos gasodutos, passando estas, complementarmente \u00e0s actividades da concess\u00e3o, a prestar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Plano de Expans\u00e3o do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7o P\u00fablico e autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia (DGE) a proceder, por ajuste directo, \u00e0 selec\u00e7\u00e3o da entidade que vai estabelecer e explorar o novo Centro electroprodutor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 660\/99","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento interno de funcionamento da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Albufeiras.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 656\/99","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR), a unidade de gest\u00e3o do subprograma Incentivos Regionais e Locais, e define a sua composi\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Economia, licenciado Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15275\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria In\u00eas Cabral Cordovil representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade na Comiss\u00e3o Interministerial para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor-Leste","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 3\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Estabelece as regras de emiss\u00e3o de Certificados Especiais de D\u00edvida de Curto Prazo (CEDIC).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 658\/99","184","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina os valores mensais das remunera\u00e7\u00f5es, dos docentes destacado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do ensino portugu\u00eas no estrangeiro, para o per\u00edodo entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1998 e para o ano de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 659\/99","184","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as remunera\u00e7\u00f5es a abonar no ano de 1999, aos docentes em regime de contrata\u00e7\u00e3o local, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do ensino portugu\u00eas no estrangeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15276\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","09\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o por um novo per\u00edodo de seis meses do subs\u00eddio de apoio social concedido no \u00e2mbito do Plano Regresso, sem preju\u00edzo da possibilidade da respectiva suspens\u00e3o a qualquer momento caso ocorram altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na origem da sua atribui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 668\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 667\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o dos programas de iniciativa comunit\u00e1ria \u00ab\u00abEMPREGO\u00bb\u00bb e \u00ab\u00abADAPT\u00bb\u00bb para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15324\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 29 e 30 de Julho, o subdirector-geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribuidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 665\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a comiss\u00e3o do concurso do Metropolitano do Sul do Tejo dever\u00e1 concluir os trabalhos necess\u00e1rios ao lan\u00e7amento do concurso at\u00e9 16 de Agosto de 1999, considerando-se assim prorrogado o prazo previsto no despacho conjunto 373-A\/99.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 666\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a gratifica\u00e7\u00e3o mensal atribuida aos orientadores, docentes dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, respons\u00e1veis por n\u00facleos de est\u00e1gio dos cursos de licenciatura de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores, seja actualizada para o montante de 15 905$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 802\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo \u00e1 EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A. de duas parcelas de terreno, descritas na Conservat\u00f3ria do Registo Predial sob o n\u00ba 02755\/150792, sitas na freguesia de Queluz, concelho de Sintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15323\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","A solicita\u00e7\u00e3o da IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S.A., o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do Dr. Ant\u00f3nio Julio Alves de Almeida, com efeitos reportados a 30 de Mar\u00e7o de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera, Carlos Alberto Borges Oliveira, do cargo de presidente da Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional do D\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o licenciado Armando Jorge Ferr\u00e3o de Carvalho para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria t\u00e9cnica especializda para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica do cidad\u00e3o de nacionalidade norte-americana Francisco Joseph Leandro, condenado por um crime de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15343\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para It\u00e1lia do cidad\u00e3o italiano Marco Morotti, condenado por um crime de tr\u00e1fico de estupefacientes e de um crime de falsifica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15335\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Requisita \u00e0 Policia Judici\u00e1ria a especialista superior Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patricio, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 670\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a transfer\u00eancia da viatura Peugeot 505, matr\u00edcula QB-45-29, do contingente da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio para a Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15325\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Jos\u00e9 Carlos Ata\u00edde Ferreira Cabe\u00e7adas, para o cargo de inspector regional de Bombeiros do Algarve, Jo\u00e3o Augusto Dimas Correia Bico para o cargo de inspector regional-adjunto de Bombeiros do Alentejo, Ant\u00f3nio Salazar Semblano Galhardo e Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Silva Felgueiras inspectores regionais-adjuntos de Bombeiros do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15353\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o director de Servi\u00e7os de Energia engenheiro Lu\u00eds Manuel Vilela Pinto, para substituir a directora da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia no per\u00edodo compreendido entre 16 a 27 de Agosto de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos no per\u00edodo de 19 a 31 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15363\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos no per\u00edodo de 12 a 15 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 671\/99","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Adita um artigo ao Regulamento da Medida n\u00ba 3 - Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Turismo, integrada no Subprograma Turismo e Patrim\u00f3nio Cultural do Programa Moderniza\u00e7\u00e3o do Tecido Econ\u00f3mico do Plano de Desenvolvimento Regional, estabelecendo novos prazos de entrega de candidaturas: - de 1 a 31 de Julho de 1999: ac\u00e7\u00f5es a realizar pelo Instituto Nacional de Form\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica (INFT); - de 1 a 30 de Setembro de 1999: ac\u00e7\u00f5es a realizar por outras entidades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15369\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Torna obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de facilidades pelos propriet\u00e1rios ou possuidores de terrenos em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do Saneamento da Bacia Superior de Rio Ferreira-Emiss\u00e1rio do Rio Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15365\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que os medicamentos (apresenta\u00e7\u00f5es) com pre\u00e7o igual ou inferior a 1000$, relativamente aos quais se apure custo excessivo, n\u00e3o sejam, objecto de redu\u00e7\u00e3o ou ajustamento de pre\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15361\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do professor coordenador Jorge Alberto Guerra Justino, como presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais tr\u00eas meses a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral, para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15306\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, subdelegado do Instituto Nacional do Desporto, o licenciado Celso Oliveira Neto, o qual representar\u00e1 este instituto no distrito de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 803\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1999-2000 no curso de licenciatura em Ci\u00eancias Pioliciais do Instituto Superior de Ci\u00eancias Policiais e Seguran\u00e7a Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15336\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Define os crit\u00e9rios das verbas previstas no or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Transportes Terrestres (DGTT) para comparticipa\u00e7\u00f5es n\u00e3o reembols\u00e1veis, tendo em vista a renova\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de frotas, no sector dos transportes p\u00fablicos colectivos regulares de passageiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 242\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Julho de 1999, as seguintes entidades: o Grupo Musical Uni\u00e3o e Progresso de Vendas de Azeit\u00e3o, com sede em Vendas de Azeit\u00e3o, Set\u00fabal, A Cooperativa de Habita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica Nova Morada, C.R.L., com sede em Oeiras, O Clube Recreativo a Cultural Imp\u00e9rio de Vila Ch\u00e3, com sede em Vila Ch\u00e3, Vila Nova de Gaia, A CCVM - Cooperativa Cultural Voz do Mar\u00e3o, C.R.L., com sede em Vila Real, A Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Cultural Areguense, com sede em Arega, Figueir\u00f3 dos Vinhos, O Centro Popular de Trabalhadores Caiense, com sede em Caia, Urra, Portalegre, O Clube Acad\u00e9mico das G\u00e2ndaras, Recreativo a Cultural, com sede em Fontainhas, Lous\u00e3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 243\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Julho de 1999, as seguintes entidades: A Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue das Caldas da Rainha, com sede nas Caldas da Rainha e A Casa do Concelho do Sabugal, com sede em Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15354\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica a lista das normas harmonizadas no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protec\u00e7\u00e3o destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta a classifica\u00e7\u00e3o anual de servi\u00e7o do pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, conforme preceituado na nova lei org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, no seu artigo 22\u00ba. Este conjunto de normas entra em vigor no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Paulo Leal Dias Sim\u00f5es de Almeida das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro e louva-o pela forma competente como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15488\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Determina que o ICOR - Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria assuma os direitos e obriga\u00e7\u00f5es emergentes dos contratos de empreitada, bem como dos processos expropriativos, nomeadamente com declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, em que a JAE - Junta Aut\u00f3noma das Estradas \u00e9 parte, nas empreitadas que publica em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15486\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o Brigadeiro Al\u00edpio Em\u00edlio Tom\u00e9 Falc\u00e3o como Representante do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Interministerial para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o licenciado Jorge Manuel Ferreira Migu\u00e9is para integrar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Interministerial para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15460\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, a Fran\u00e7a, de 30 a 31 de Julho de 1999, com o objectivo de assinar o Tratado entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Francesa Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da Defesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 672\/99","186","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais um ano, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999, o regime de instala\u00e7\u00e3o do Centro de Medicina de Reabilita\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro - Rovisco Pais (CMRRC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Chamusca aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal da Chamusca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Abrantes aprovou o Plano de Pormenor da Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro no Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e as Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15478\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, solicita aos Secret\u00e1rios de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, do Or\u00e7amento e dos Assuntos Fiscais, que elaborem coment\u00e1rios sobre as observa\u00e7\u00f5es contidas no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1997, que digam respeito a servi\u00e7os do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre a sua tutela. \u00c9 criado ainda um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar um relat\u00f3rio de aprecia\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, com a concord\u00e2ncia do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Banco Nacional Ultramarino, S.A., a prorroga\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o por um ano, do Lic. Ant\u00f3nio Manuel Pedro Afonso, a fim de continuar o exercicio das suas fun\u00e7\u00f5es no Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico, com efeitos reportados a 1 de Mar\u00e7o de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15479\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, exonera a seu pedido, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme Xavier de Basto das fun\u00e7\u00f5es de vogal da Comiss\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15512\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia Pedro Jorge Neto Gaspar Neves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15505\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Paulo Eug\u00e9nio Mossulinee Souza Ramalho, para o cargo de director do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 673\/99","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui um grupo de trabalho destinado a apresentar junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio proposta de redefini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o da APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, S.A. (APA, S.A.), para o que disp\u00f5e de um prazo de 30 de dias contados da assinatura do presente despacho. O grupo de trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Engenheiro Jorge Manuel Mesquita Rua, em representa\u00e7\u00e3o da APA, S.A., que coordena; Dr. Eliseu Gon\u00e7alves Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o da DOCA-PESCA, Portos e Lotas, S.A.; Engenheiro Ant\u00f3nio Alfredo da Silva Mota Lopes, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o arquitecto Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra representante do Ministro do Ambiente na comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o interministerial destinada a assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 11\/99","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece a taxa de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre o contrato denominado <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 15484\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o do pessoal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Indica as tipografias autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o (ver quadro anexo).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15554\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o licenciado Norberto da Cunha Junqueira Fernandes F\u00e9lix Pilar, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da TAP - Air Portugal, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15555\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Augusto Heitor da Fonseca, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da TAP - Air Portugal, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em 261 o n\u00famero global de lugares do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade da Beira Interior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15596\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o montante do apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1ctico no ano lectivo de 1999-2000 bem como o calend\u00e1rio e o suporte or\u00e7amental do mesmo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Junho de 1999, a licenciada Rosa Maria Baptista Guimar\u00e3es Amora, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento dop Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, ficando autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especilidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 677\/99","187","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova os vencimentos, remunera\u00e7\u00f5es por trabalho extraordin\u00e1rio e abonos por desloca\u00e7\u00e3o, a abonar entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 1998, aos professores de ensino de portugu\u00eas no estrangeiro publicados em mapa anexo e expressos em moeda do pa\u00eds onde exercem fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15546\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia a licenciada Alda Maria de Medeiros e Silva Fernandes para o cargo de subdirector geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 675\/99","187","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam integrados como supranumer\u00e1rios permanentes do quadro de efectivos t\u00e9cnico-policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovado pela Portaria 212\/98, de 3 de Abril, v\u00e1rios funcion\u00e1rios oriundos do Corpo de Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 676\/99","187","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra como supranumer\u00e1rios permanentes do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana (GNR) a que se refere o artigo 33\u00ba do Decreto Lei 231\/93, de 26 de Junho de 1993, v\u00e1rios funcion\u00e1rios oriundos da Pol\u00edcia Mar\u00edtima e Fiscal de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria na depend\u00eancia da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade (CCPES), incumbida de coordenar a interven\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade em meio escolar. A Comiss\u00e3o \u00e9 coordenada pela Prof.\u00aa Doutora Maria Isabel Guedes Loureiro e \u00e9 composta por uma equipa t\u00e9cnica multidisciplinar a designar sob proposta da coordenadora. A CCPES sucede nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es assumidos pelo Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15601\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa Carlos Ant\u00f3nio de Carvalho como membro da Unidade Central de Coordena\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em lugar de Manuel Correia Lopes, sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15602\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Eng.\u00aa S\u00edlvia Ver\u00edssimo como representante da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em substitui\u00e7\u00e3o da lic. Clara Maria Coelho Guerreiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 674\/99","187","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento das seguintes admiss\u00f5es de pessoal, para a Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, para o ano de 1999: Pessoal t\u00e9cnico superior - quatro vagas; Pessoal t\u00e9cnico - uma vaga; Pessoal de Inform\u00e1tica - tr\u00eas vagas; Pessoal t\u00e9cnico-profissional - quatro vagas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 678\/99","187","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as regras relativas aos procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o estabelecidos na Directiva N\u00ba 98\/29\/CEE, nos dominios do seguro de cr\u00e9dito \u00e1 exporta\u00e7\u00e3o, das garantias dos cr\u00e9ditos financeiros, para opera\u00e7\u00f5es com cobertura a m\u00e9dio e a longo prazo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, SA, a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 6\u00ba e 25\u00ba do respectivo contrato social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por solicita\u00e7\u00e3o do IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, SA, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do Eng\u00ba Rui Manuel Santos Mil-Homens.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12525\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director de finan\u00e7as da 1\u00aa Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Lisboa, Jos\u00e9 Maria Fernandes Pires, nos directores de finan\u00e7as-adjuntos e chefes de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Intena, no presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil (SNPC), Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 691\/99","188","13\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina os vencimentos, remunera\u00e7\u00f5es por trabalho extraordin\u00e1rio e abonos por desloca\u00e7\u00e3o, a abonar entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 1998 e ainda, entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1998, aos professores de ensino de portugu\u00eas no estrangeiro publicados em mapa anexo e expressos em moeda do pa\u00eds onde exercem fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 689\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de director regional da Beira Litoral, o licenciado Jos\u00e9 da Cruz Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 688\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de director geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Maldonado Cortes Sim\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 684\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do licenciado Jos\u00e9 Mariano dos Santos Soeiro, como presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 685\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, da licenciada Am\u00e9lia Vit\u00f3ria de Mello Fraz\u00e3o dos Santos Moreira, como directora geral de Portec\u00e7\u00e3o das Culturas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 686\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Ribas de Sousa e Silva como director geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 687\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do licenciado Jo\u00e3o Filipe Chaveiro Lib\u00f3rio como secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 681\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do licenciado Ant\u00f3nio Fernando Campos C\u00eaa, como director regional de Entre Douro e Minho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 683\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do Doutor Jorge Manuel Teixeira de Azevedo como director regional de Tr\u00e1s-os-Montes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 682\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos, do licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira, como director regional da Beira Interior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15625\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Renova a nomea\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Doutora Maria Paula Mar\u00e7al Grilo Lobato Faria, at\u00e9 31 de Outubro de 1999, para assegurar a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o para a Comemora\u00e7\u00e3o Condigna do 50\u00ba Anivers\u00e1rio da Adop\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, que ser\u00e1 integrada no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o da D\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria dos Direitos do Homem, que decorrer\u00e1 at\u00e9 Dezembro de 2004.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Banda Filarm\u00f3nica Euterpe Meiaviense, considerem os mesmos em exerc\u00edco efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Madeira, de 5 a 9 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15623\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Arsis, considerem os mesmos em exerc\u00edco efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, de 31 de Julho a 7 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15622\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Agrupamento de Dan\u00e7as e Cantares da P\u00f3voa da Isenta, considerem os mesmos em exerc\u00edco efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia, de 16 a 30 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece, para o ano escolar de 1999-2000, os crit\u00e9rios a considerar no \u00e2mbito dos contratos de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar na modalidade de apoio \u00e0 fam\u00edlia celebradas entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define os crit\u00e9rios de apoio financeiro a conceder \u00e0s fam\u00edlias dos educandos que frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1999-2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 679\/99","188","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Augusto Castro Correia, no vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o Lic. Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Pe\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 253-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Junho de 1999 (Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro e outros bancos), no periodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho Conjunto 693\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do IMOPPI - Instituto de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, a licenciada Maria Regina Melo de Carvalho Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 694\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do IMOPPI - Instituto de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, o licenciado Vasco Ant\u00f3nio da Fonseca Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 695\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Rosa Gon\u00e7alves Dias, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do IMOPPI - Instituto de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 696\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Jo\u00e3o Pinto Guerreiro no cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, a partir de 8 de Abril de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 697\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis como presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro, a partir de 7 de Maio de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15749\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","14\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Exonera, a seu pedido o enegenheiro Jorge Z\u00famiga de Almeida Santos, de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00f9blicas, Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 698\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimento de natureza pr\u00e1tica, dos concursos de ingresso na carreira de impressor de offset do quadro do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 817\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","14\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona de protec\u00e7\u00e3o da Torre de Molheiros, tamb\u00e9m denominada de Torre das Molheiras ou Torre de Ref\u00f3rios situada na Quinta da Torre, na freguesia de Ref\u00f3rios do Lima, concelho de Ponte de Lima, classificado como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico pelo Decreto 2\/96, de 6 de Mar\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","14\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranho das Neves, na chefe do seu Gabinete, engenheira Maria de F\u00e1tima da Silva Gon\u00e7alves Pinto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15757\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","14\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Ana Isabel Cec\u00edlio Gomes Henriques da Cunha, assessora principal, para o cargo de directora de servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 699\/99","189","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o dia 31.8.99 como data-limite da entrega de candidaturas ao regime de apoio previsto no regulamento espec\u00edfico da medida \"Valoriza\u00e7\u00e3o profissional e apoio social ao sector\" da Interven\u00e7\u00e3o Operacional PESCAS do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio. Determina igualmente que os projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional que venham a ser aprovados dever\u00e3o estar conclu\u00eddos at\u00e9 31.3.2000.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 699-A\/99","189","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, publicado em anexo ao presente diploma.","002","Sab","189S<\/a>"],["Portaria 818\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que os novos pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico das especialidades farmac\u00eauticas n\u00e3o incluidas nos grupos e subgrupos terap\u00eauticos constantes das tabelas anexas \u00e0 Portaria 743\/93, de 16 de Agosto e que estejam classificados como sujeitas a receita m\u00e9dica n\u00e3o podem exceder, em 1999, a aplica\u00e7\u00e3o de um \u00edndice de 2,16% aos pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico e efectivamente praticado, como comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 700\/99","190","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a composi\u00e7\u00e3o da equipa criada para realizar a auditoria de gest\u00e3o de recursos humanos para regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de emprego prec\u00e1rio no Instituto Superior de Agronomia, que passa a ser a seguinte: - Prof. Doutor Fernando Silva Oliveira Baptista do Instituto Superior de Agronomia; - Dr. Jo\u00e3o Mendon\u00e7a Aleixo, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; - Dr\u00aa Maria Madalena Pimentel Peixoto Rodrigues da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15813\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada L\u00edgia Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo, com efeitos desde 1 de Julho de 1999. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dr.\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15814\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Benavente no director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, Rui Alberto Nunes dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15819\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","16\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelegar, da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, Mestre Jos\u00e9 Augusto Correia de Brito Xavier, e no inspector-geral do Trabalho, lic. In\u00e1cio Mota da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 405\/99","190","16\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva, a t\u00edtulo p\u00f3stumo, Joaquim Henriques Cardoso, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es falecido em 17.7.99, pelas qualidades humanas e profissionais evidenciadas no servi\u00e7o prestado a esta institui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 820\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza para ratifica\u00e7\u00e3o, a cess\u00e3o ocorrida em 20 de Dezembro de 1980, a t\u00edtulo definitivo e gratuito, \u00e0 Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas do pr\u00e9dio misto designado <> sito em Abraveses, concelho de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15863\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Prorroga at\u00e9 30 de Setembro o prazo de 120 dias para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CNCAP) dos planos sectoriais a que se refere o n\u00ba 3 da Portaria 116\/99, de 10 de Fevereiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojecto do novo C\u00f3digo do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 701\/99","191","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade AR.CO Centro de Arte & Comunica\u00e7\u00e3o Visual para o Projecto Bolsas de Estudo 1998-1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais, em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 702\/99","191","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Fernanda Neves e Pedro Mendes Pereira, para o Projecto Ok\u00e1 Objectos com Alma, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos em mat\u00e9ria de IRC e IRS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os membros de administra\u00e7\u00e3o do ICERR - Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria: - Vice-presidente o licenciado Vitor Manuel Bento Baptista; - Vogais executivos o licenciado Luis Ant\u00f3nio Serrano Pinelo e o engenheiro Jos\u00e9 Alberto Alves Nunes do Valle. A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 29 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o conselho directivo do Instituto Regulador da \u00c1gua e Res\u00edduos (IRAR): - Presidente, engenheiro Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra. - Vogais, engenheiro Ant\u00f3nio Abel Teixeira Cardoso e Dr\u00aa Adozinda Oliveira Pinto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para vogais executivos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal - IEP: - Engnheiro Jorge Z\u00faniga de Almeida Santo; engenheiro Diogo Tom\u00e1s Teixeira de Mesquita Quitela e o licenciado Rui Jorge Barreto das Neves Soares. Esta resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 29 de Julho de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Cria a Comiss\u00e3o de Apoio e Acompanhamento \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o da Gimnaestrada Mundial - Lisboa 2003, integrada pelos seguintes elementos: a) Em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria, que coordenar\u00e1, e V\u00edtor Manuel Batista Pataco; b) Em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Juventude, Paulo Manuel Clemente Gon\u00e7alves; c) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Augusto Nogueira Ribeiro; d) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Gabriela Petersen; e) Em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Turismo, Ant\u00f3nio Carneiro Jacinto; f) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Guimar\u00e3es; g) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Renato Gra\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Ernesto Le\u00e3o de Oliveira, presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, represetante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, no conselho geral da Funda\u00e7\u00e3o Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a licenciada Maria Isabel Sousa Lobo, coordenadora nacional do PROSIURB assegure, at\u00e9 31 de Dezembro de 2000, o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es previstas no n\u00ba 3 da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/96(2\u00aas\u00e9rie).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 255\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Julho de 1999, a Associa\u00e7\u00e3o da Filarm\u00f3nica Art\u00edstica Pombalense, com sede em Pombal e por despacho do Primeiro-Ministro de 31 de Julho de 1999, as seguintes entidades: Banda Marcial de Pa\u00e7os de Ferreira, com sede em Pa\u00e7os de Ferreira. Centro de Estudos Aquilino Ribeiro, com sede em Viseu. Clube Cultural e Recreativo do Monte Seco, com sede em Monte Seco, Loul\u00e9. Coro Infantil de Set\u00fabal, com sede em Set\u00fabal. Escola de M\u00fasica de Arronches, com sede em Arronches. Orfe\u00e3o de Almeirim. Orfe\u00e3o de Braga, com sede em Braga. Rancho Folcl\u00f3rico de Santo Estev\u00e3o de Tavira, com sede em Igreja, Tavira. Sociedade Filarm\u00f3nica Maceirense do Concelho de Leiria, com sede em Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a licenciada Aurora Maria Henriques Serras Dias Martinho, chefe de divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Recursos Humanos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro no Pa\u00eds do assessor principal do quadro da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel dos Santos Mota, pelo per\u00edodo de dois anos, com inicio em 1 de Outubro, sem preju\u00edzos das regalias inerentes \u00e0 sua qualidade de funcion\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15872\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto Clemente Carvalho, o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e despacho da compet\u00eancia do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no per\u00edodo compreendido entre 8 e 15 de Agosto de 1999 por se encontra ausente do Pa\u00eds.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Cria uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento destinado a emitir parecer quanto \u00e0 revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona de Interven\u00e7\u00e3o da EXPO 98, constitu\u00edda por: Um representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que preside; Um representante do Ministro das Finan\u00e7as; Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Um representante do Ministro da Economia; Um representante do Ministro do Ambiente; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Lisboa; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Loures.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomei a engenheira Maria de F\u00e1tima da Silva Gon\u00e7alves Pinto, chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 15848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","S\u00e3o rescindidos, a seu pedido os contratos de est\u00e1gio de Jorge Ricardo Pereira Queiroz Fernandes e Lu\u00eds Carlos Canhoto Baptista da Silva, celebrados entre a Loja do Cidad\u00e3o e o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15849\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","17\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia, ap\u00f3s concurso Angela Maria Lob\u00e3o Veiga Pires, para chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Apoio ao Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio de N\u00f3voa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 822\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo \u00e1 ANTA - Associa\u00e7\u00e3o Cultural e de Desenvolvimento da Beir\u00e3, do Pr\u00e9dio da Alf\u00e2ndega, sito na Beir\u00e3, concelho de Marv\u00e3o, para ser utilizado no apoio \u00e1 terceira idade e aos jovens, bem como a outras actividades sociais econ\u00f3micas da Beir\u00e3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15921\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga at\u00e9 ao final da presente legislatura a nomea\u00e7\u00e3o de Clara Isabel Godinho Alves Fernandes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 414\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Manuel Oliveira Monteiro (Res.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE) general Ant\u00f3nio Bento Correia Leal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 413\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva o major de infantaria An\u00edbal Jos\u00e9 Carri\u00e7o de Albuquerque (ref.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), general Ant\u00f3nio Bento Correia Leal","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 412\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva o coronel de infantaria tirocinado Francisco Nunes Roque (res.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), general Ant\u00f3nio Bento Correia Leal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15937\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara no director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Morais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 416\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louvor o motorista de ligeiros Jos\u00e9 Carlos Calheiros Monteiro pela dedica\u00e7\u00e3o, generosidade, efic\u00e1cia, pondera\u00e7\u00e3o e lealdade como desempenhou as absorventes delicadas e exigentes fun\u00e7\u00f5es de condutor do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 415\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva a assistente administrativa especialista Ana Gomes Cabral pela dedica\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e lealdade como, ao longo dos \u00faltimos 21 meses, desempenhou as complexas, absorventes e delicadas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1riado do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), general Ant\u00f3nio Bento Correia Leal em acumula\u00e7\u00e3o com as de respon\u00e1vel pelo sector do pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 708\/99","192","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto Portugu\u00eas da Qualidade a participar como membro fundador da Ag\u00eancia Municipal de Energia de Almada, com uma quota de 1 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 823\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair encargos para contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos - 3 helic\u00f3pteros com tanque - para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais por tr\u00eas anos econ\u00f3micos at\u00e9 ao montante global de 301 081 500$ acrescido de IVA \u00e1 taxa em vigor, referente ao concurso p\u00fablico 5\/99. Os encargos n\u00e3o poder\u00e3o exceder em cada ano econ\u00f3mico os seguintes valores: 1999 - 99 245 000$ 2000 -100 349 000$ 2001 -101 487 500$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15919\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Batista de Sousa Violante a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo considerando o relevante trabalho prestado no desporto nacional, em particular no futebol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15922\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais tr\u00eas meses, com efeitos desde 21 de Julho de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 704\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da interven\u00e7\u00e3o operacional ","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 821\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 30 de Abril de 1997, no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Portaria 781\/93, de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 703\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior de arquivo e de t\u00e9cnico profissional de arquivo do quadro de pessoal civil da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 705\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso para costureiro do grupo de pessoal oper\u00e1rio qualificado do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 706\/99","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15958\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Atribui ao conselho directivo do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) a compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o de coimas nos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o aos compradores de leite que n\u00e3o comuniquem, at\u00e9 15 de Maio de cada ano, o registo dos c\u00f4mputos estabelecidos para cada produto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Concede aos elementos da sele\u00e7\u00e3o nacional de futebol de Sub-18 a seguir desigandos, vencedores do Campeonato da Europa de 1999 de juniores A, realizado na Su\u00e9cia, a medalha de m\u00e9rito desportivo a Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Andrade Boronha, Augusto Rodrigues de Oliveira, Manuel Mourato Quaresma, Pedro Manuel Correia Magro, Jorge Armando Encarna\u00e7\u00e3o Santos, Lu\u00eds Manuel Massano Carrapato, Ant\u00f3nio Leonel Vilar Nogueira de Sousa, C\u00e2ndido Alves Moreira da Costa, Carlos Miguel Correia Semedo, Carlos Sousa da Mota, Ernesto Ferreira F\u00e9lix Brunhoso, Filipe Andrade Teixeira, Hugo Miguel Gomes da Cruz, Jo\u00e3o Artur Rosa Alves, Jo\u00e3o Paulo Pinto Ribeiro, Jo\u00e3o Pedro Lima Santos, Jos\u00e9 Filipe da Silva Moreira, Lu\u00eds Miguel Brito Garcia Monteiro, Pedro Miguel Castro Brand\u00e3o da Costa, Pedro Miguel Marques Costa Filipe, Pedro Nuno Alves Soares Albergaria, Ricardo Miguel Moreira Costa, S\u00e9rgio Paulo Barbosa Valente e Vasco Vilhena Fa\u00edsa Teixiera.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: - do Norte, Lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - do Centro, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; - de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Carlos Alberto de Faria; - do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro da Silva; - do Algarve, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15967\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Carlos Tavares da Silva, assessor principal, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15966\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Fernanda Evangelista, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o Or\u00e7amental da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o por um ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia ap\u00f3s concurso, o lic. Lib\u00e2nio Martins para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15968\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, ap\u00f3s concurso, a lic. Maria Alexandrina de Jesus Pereira para ocargo de chefe da Divis\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15965\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Alexandra Faria dos Santos para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de substitui\u00e7\u00e3o por seis meses improrrog\u00e1veis, salvo se entretanto se iniciar procedimento de concurso de recrutamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15970\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social a contrair junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos um empr\u00e9stimo em regime de conta corrente com condi\u00e7\u00f5es particulares de utiliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao montante de 3.000.000.000$00, a fim de adiantar as verbas necess\u00e1rias para os pagamentos decorrentes do sistema de financiamento espec\u00edfico no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, relativo a ac\u00e7\u00f5es, nomeadamente de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, visando a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social de pessoas com defici\u00eancia, no quadro do Subprograma Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio 81\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, determina que sejam aceites parcialmente as conclus\u00f5es constantes no parecer elaborado pela comiss\u00e3o mista constitu\u00edda relativamente \u00e0 Casa Banc\u00e1ria Manuel Mendes Godinho & Filhos, alterando-se por conseguinte, o valor definitivo de indemniza\u00e7\u00e3o correspondente a 1% do capital social para 939 587$50, pelos fundamentos do extrato publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12881\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Agosto de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 2,163 24%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12882\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Agosto de 1999, \u00e9 de 2,253 38%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 2,478 72%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 712\/99","193","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de uma ajuda, a fundo perdido a pagar pelo Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA), aos exportadores ou expedidores de p\u00eara-rocha, como compensa\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma embalagem promocional p\u00eara-rocha como produto de qualidade nos circuitos de distribui\u00e7\u00e3o, para a campanha de 1999-2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16089\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comisss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria \u00c2ngela Carvalho de Vasconcelos Pimenta como subdirectora regional de Entre Douro e Minho, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16088\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Manuel Serrano Alegria como Secret\u00e1rio Geral Adjunto do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia a licenciado Maria de F\u00e1tima Pintado Silva para exercer o cargo de subdirector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16090\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Am\u00e9rico Pereira Barroso como subdirector regional de Tr\u00e1s-os-Montes do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16091\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 Manuel Peixoto Eira, como subdirector regional de Entre Douro e Minho do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16092\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Francisco Jo\u00e3o Sanches Pires como subdirector regional da Beira Interior do Minist\u00e9rio da Agricultura de desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16097\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria Jo\u00e3o Carrapatoso Duque de Morais D\u00e1 Mesquita Liberal como vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Manuel Sim\u00f5es Monteiro como subdirector regional da Beira Litoral, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Fernando C\u00e9sar Dias Varela como subdirector regional do Ribatejo e Oeste, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, com efeitos desde 20 de Maio de 1999, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o Carlos Alberto Armando Pereira como presidente da Ag\u00eancia do Contrato das Ajudas Comunit\u00e1rias ao Sector do Azeite (ACACSA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16094\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jo\u00e3o Augusto Ambr\u00f3sio da Costa Ferreira como director do Servi\u00e7o Nacional Coud\u00e9lico do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 713\/99","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento com o objectivo de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do estabelecido no Decreto-Lei n.\u00ba 236\/98 de 1 de Agosto que estabeleceu as normas, crit\u00e9rios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aqu\u00e1tico e melhorar a qualidade das \u00e1guas. A comiss\u00e3o de acompanhamento \u00e9 presidida pelo Instituto da \u00c1gua e integra um representante de cada uma das seguintes entidades. Direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente; Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura; Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Delega\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade; Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar; Servi\u00e7os e organismos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores; Servi\u00e7os e organismos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 709\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga at\u00e9 31 de Agosto de 1999 o prazo de entrega do requerimento para a concess\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es dos operadores de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada (FM), pela substitui\u00e7\u00e3o ou pela convers\u00e3o dos equipamentos utilizados nas liga\u00e7\u00f5es entre est\u00fadio e emissor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 825\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Dezembro de 1996, no quadro de pessoal do ex-Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, a que se refere o mapa XXV anexo ao Decreto-Lei 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 826\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13-Abr, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 710\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimento espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico profissional de 2.\u00aa classe do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional de apoio ao ensino do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera, com efeitos desde 19 de Julho de 1999, o licenciado Fernando Augusto Correia das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Deesnvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga a dura\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio estabelecido em 27 de Agosto de 1997 entre o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamenro e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a ATA - Aerocondor Transportes A\u00e9reos, Ld.\u00aa para a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos regulares entre Lisboa, Bragan\u00e7a e Vila Real, at\u00e9 \u00e0 data em que venha a mostrar-se poss\u00edvel o in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o das mesmas rotas ao abrigo de novo conv\u00e9nio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16054\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, o tenente-general Jos\u00e9 Alberto Cardeira Rino para o cargo de comandante operacional das For\u00e7as Terrestres em substitui\u00e7\u00e3o do tenente-general Jos\u00e9 Pedro da Cruz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 711\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga os despachos conjuntos dos Ministros da Sa\u00fade, para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e Adjunto do Primeiro Ministro publicados, respectivamente, no suplemento do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie de 19 de Fevereiro de 1997 que regulamemtam o financiamento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG) com actividade no \u00e2mbito da toxicodepend\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16111\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","193","19\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Constitui uma comiss\u00e3o de acompanhamento ambiental da central de incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos de S\u00e3o Jo\u00e3o da Talha, integrando um representante de cada uma das seguintes entidades: Instituto de Res\u00edduos, que presidir\u00e1; Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente; Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; Instituto de Meteorologia; Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental; Instituto da \u00c1gua; Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Atribui ao Prof. Doutor Augusto Santos Silva a quantia de 350.000$ correspondente do pagamento dos encargos decorrentes da sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como coordenador do grupo de contacto permanente entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Cultura visando a prepara\u00e7\u00e3o de medidas que permitam a interligaa\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas relativas ao ensino art\u00edstico e as referentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o para as artes. Atribui a quantia de 425.000$ a cada um dos elementos que representam o Minist\u00e9rio da Cultura no referido grupo de contacto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16106\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o mestre Lu\u00eds Fernando Mamede de Matos Almeida para exercer o cargo de director da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16105\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o mestre v\u00edtor Fernando da Silva Sim\u00f5es Alves para exercer o cargo de director da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Mirandela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16104\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Carlos Vinagre Nascimento dos Santos para exercer o cargo de director da Escola Superior e Tecnologia do Barreiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16103\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Eug\u00e9nio Manuel Carvalho Pina de Almeida para exercer o cargo de director da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16102\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Eurico Lemos Pires para exercer o cargo de director da Escola Superior da Tecnologia e Gest\u00e3o de Felgueiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16101\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o mestre Fernando Manuel Raposo para exercer o cargo de director da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 824\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional, anexo \u00e0 Portaria 403\/95 de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16051\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera, com efeitos desde 11 de Agosto de 1999, Esmeralda Malho Gameiro Caixinhas das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16053\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 26 de Julho de 1999, Mafalda Sofia Rodrigues Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16052\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 26 de Julho de 1999, Norberto Felix Paulo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 418\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva a licenciada Elizabete Teresa Ara\u00fajo Costa pela forma eficiente como tem desempenhado as tarefas de secret\u00e1ria do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 419\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva a licenciada Maria Rosa dos Santos Gomes pela forma eficiente e dedicada como tem desempenhado as suas fun\u00e7\u00f5es no Sub-Registo NATO ao longo dos \u00faltimos 21 meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 420\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva o auxiliar administrativo Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Almeida Macieira e a auxiliar administrativa Maria Manuela Jesus Pedro Dias pela forma como t\u00eam cumprido as suas fun\u00e7\u00f5es no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 421\/99","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Louva o seguinte pessoal administrativo que presta servi\u00e7o no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia: Henriqueta Ah Ying Santos, Maria Celeste Caba\u00e7o Cabrito Ambrioso, Silvina Rodrigues Mota Campos Pinheiro e Carminda Maria Moedas S\u00e1tiro Dias da Silva pela forma t\u00eaem desempenhado as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o respons\u00e1vel pelo departamento governamental de que depende um funcion\u00e1rio membro da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre considere o mesmo em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia de 22 de Julho a 10 de Agosto de 1999, a fim de integrar o j\u00fari internacional do Campeonato do Mundo de Asa Delta de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16087\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Caiola Lacerda de Almeida para exercer o cargo de subdirector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Am\u00e2ndio Jos\u00e9 de Oliveira Torres para exercer o cargo de subdirector regional da Beira Litoral, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Manuel de Jesus Martins para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16112\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","193","19\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas e define as prioridades para o ano 2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16178-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","19\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo, do gas\u00f3leo colorido e marcado e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","5.\u00aa","193S<\/a>"],["Portaria 830\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 718\/99","194","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a Pedro Manuel Pinto Valente da Silva, inspector de finan\u00e7as principal, do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, licen\u00e7a sem vencimento para o exercicio das fun\u00e7\u00f5es de agente na Divis\u00e3o de Contratos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Centro Comum de Investiga\u00e7\u00e3o da Comunidade Europeia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Determina a instala\u00e7\u00e3o no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, a partir da presente data, de um servi\u00e7o p\u00fablico e gratuito de media\u00e7\u00e3o familiar destinado aos casais em situa\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio com filhos menores. Este servi\u00e7o funcionar\u00e1 no Pal\u00e1cio Foz, \u00e0s quartas e \u00e0s sextas-feiras e ser\u00e1 assegurado pela psic\u00f3loga Maria Antonieta Neves Baptista Cabral de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o major de administra\u00e7\u00e3o militar Joaquim Jos\u00e9 dos Santos Alves, para ajudante-de-campo do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos e realizar estudos e trabalhos na \u00e1rea da sua especializa\u00e7\u00e3o no mesmo Gabinete Ministerial e fixa o seu vencimento. Este despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 717\/99","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do grupo de pessoal de inform\u00e1tica do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16179\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera, a seu pedido, o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silva Madeira Fonseca, do cargo de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 715\/99","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de especialista superior de pol\u00edcia do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 716\/99","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de sistemas do quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 714\/99","194","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o art. 2.\u00ba do despacho conjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, dos Ministros das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 13 de Fevereiro de 1997, que cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico de interven\u00e7\u00e3o Iniciativas de Desenvolvimento Local, a funcionar junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Nunes Abreu, coordenador do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que integra a Rede Interministerial de Moderniza\u00e7\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o (RIMA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16214\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o no Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio dos Empreendimentos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, em anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Retira \u00e1 Cooperativa Agr\u00edcola de Valpa\u00e7os, CRL, as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da denomina\u00e7\u00e3o de origem protegida \"Castanha da Padrela\", sendo integralmente cometidas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura das Terras de Montenegro, URCL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Exonera, a seu pedido, o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra, Ant\u00f3nio Manuel Farelo da Costa Fernandes, do cargo do director do centro de Apoio Social de Oeiras do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 719\/99","194","20\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa os membros que constituem a comiss\u00e3o permanente de contrapartidas (CPC), criado pelo despacho conjunto 341\/99, de 8 de Abril, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 39, de 21 de Abril de 1999: -Presidente - Engenheiro Ant\u00f3nio Francisco Barroso de Sousa Gomes, Vogais efectivos: -Representante da DGAED, capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Carlos Manuel de Vasconcelos Carrasco. -Representante da Marinha, capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Ant\u00f3nio Neves Estevens, -Representante do Ex\u00e9rcito, coronel Jos\u00e9 Rui Lubrano Rodrigues de Almeida. -Representante da For\u00e7a A\u00e9rea, tenente-coronel ENGEL Prazeres Soares. -Representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz. -Representante do ICEP, engenheiro Diogo Mendon\u00e7a Rodrigues Tavares. -Representante do IAPMEI, Dr. \u00c2ngelo N\u00e9lson Ros\u00e1rio de Sousa. -Representante do INETI, engenheira Maria Hortense Rodrigues Martins. Vogais suplentes: -Representante da DGAED, tenente-coronel Jo\u00e3o Batista Teixeira de Azevedo. -Representante da Marinha, capit\u00e3o-de-fragata Jos\u00e9 Lu\u00eds Pereira Soares. -Representante do Ex\u00e9rcito, tenente-coronel M\u00e1rio Rui Correia Gomes.\t-Representante da For\u00e7a A\u00e9rea, tenente-coronel ENGAER Machado Vieira. -Representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, Engenheiro Vitorino Semeano. -Representante do ICEP, Dr.\u00aa Ros\u00e1rio Castro. -Representante do IAPMEI, Engenheira Nogueira da Silva. -Representante do INETI, Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Vicente Robord\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 831\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para a estrutura da Miss\u00e3o Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, os seguintes militares: - Capit\u00e3o de fragata (56569) Fernando Delfim Guimar\u00e3es Tavares de Almeida; - Tenente-coronel de artilharia (14358582) Eduardo manuel Vicente caetano de Sousa; - Major PILAV (049895) Rui Manuel Pires de brito Elvas; - Sargento-ajudante de Infantaria (05541382) Ant\u00f3nio Augusto da Concei\u00e7\u00e3o Duarte. A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, no per\u00edodo de 2 a 13 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","O director-geral do Patrim\u00f3nio, Issuf Ahmad, delega compet\u00eancias nos subdirectores, Lic. Carlos Manuel Frade e Lic. Maria Isabel Braz\u00e3o Garcia Courinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Jer\u00f3nimo Fernando da Silva Rodrigues das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (INOVINTER) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Ant\u00f3nio Lopes Marques, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, cria no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, a comiss\u00e3o para a Revis\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e para a Prepara\u00e7\u00e3o do Anteprojecto do C\u00f3digo Unificado do Imposto sobre o Rendimento, com a respectiva Lei Quadro. Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 constituida pelos seguintes membros: Prof. Doutor Rog\u00e9rio Fernandes Ferreira, que presidir\u00e1. Lic. Jos\u00e9 Vieira dos Reis, economista e jurista. Lic. Jo\u00e3o Ribeiro Dur\u00e3o, assessor do director-geral dos Impostos. Lic. Jos\u00e9 Carlos Gomes Santos, assessor do Gab. do Primeiro-Ministro. Lic. Luis Alberto Monsanto P\u00f3voas Janeiro, docente da UCP. Lic. Manuel Lopes da Silva Faustino, assessor dos Servi\u00e7os Juridicos do Banco de Portugal. Lic. Manuel de Sousa Meireles, director de servi\u00e7os do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Lic. Maria dos Prazeres Rito Lousa, investigadora principal do Centro de Estudos Fiscais. Lic. Susana Paula Sousa Rodrigues, inspectora de finan\u00e7as principal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de finan\u00e7as. A secretariar esta comiss\u00e3o, a Lic. Isabel Marques da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16228\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Darwin Jos\u00e9 Fandiga das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no conselho consultivo da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Ant\u00f3nio In\u00e1cio Roberto Marreiros, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (CIP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o eng\u00ba Lu\u00eds Mira como vogal do conselho geral do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o n Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR), em substitui\u00e7\u00e3o do eng\u00ba Jo\u00e3o Soveral, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Ana Vieira como vogal do conselho geral do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR), em substitui\u00e7\u00e3o do eng\u00ba Nuno Duarte, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Augusto Coelho Pra\u00e7a como vogal do conselho geral do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR), em substitui\u00e7\u00e3o de Manuel Correia Lopes, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1706\/99","194","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Publica o contrato de Jo\u00e3o Miguel Ferreira de Serpa Soares para exercer o cargo de conselheiro t\u00e9cnico na Representa\u00e7\u00e3o de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, em Bruxelas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12376\/1999","194","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Nomeia Lucio Ferreira de Azevedo para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Niter\u00f3i, Rio de Janeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 720\/99","195","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Maria da Silva Pinto de Andrade, com a categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 721\/99","195","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Rui Manuel Gomes Alves, na categoria de oficial de matan\u00e7a de 2\u00aa classe.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 724\/99","195","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho destinado a avaliar as condi\u00e7\u00f5es actuais do registo internacional de navios da Madeira (RIN-MAR) definir as medidas necess\u00e1rias aos objectivos de prossecu\u00e7\u00e3o de urna pol\u00edtica de qualidade e de equilibrada concorr\u00eancia no sector de transporte mar\u00edtimo. 0 grupo de trabalho \u00e9 composto por dois elementos do Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio, a designar pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, um dos quais presidir\u00e1, pelo representante permanente do MEPAT na comiss\u00e3o t\u00e9cnica do RIN-MAR, por um elemento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado, a designar pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, e por um elemento em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Marinha de Com\u00e9rcio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","21\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova os modelos de vestu\u00e1rio e distintivas do pessoal de protec\u00e7\u00e3o civil e o emblema do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, para uso exclusivo do pessoal dos servi\u00e7os de protec\u00e7\u00e3o civil, quando em servi\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 550\/99","195","21\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Recursos Humanos, eng.\u00ba Manuel Francisco Tom\u00e1s.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 722\/99","195","21\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas de solu\u00e7\u00e3o visando assegurar protec\u00e7\u00e3o social aos portugueses idosos radicados no estrangeiro que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de absoluta car\u00eancia de meios de subsist\u00eancia, o qual dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio no prazo de 45 dias, que servir\u00e1 de base a um protocolo a celebrar entre as duas Secretarias de Estado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 726\/99","196","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho que tem como objectivo analisar o regime de protec\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores banc\u00e1rios e propor medidas de compatibiliza\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 dos demais regimes p\u00fablicos de protec\u00e7\u00e3o social, bem como a revis\u00e3o do respectivo financiamento com salvaguarda dos princ\u00edpios fundamentais de equidade e da solidariedade interprofissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 835\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Ind\u00fastrial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 12\/99","196","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM n\u00ba 92\/3 relativo a taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa, dando nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0s alineas d) e e) do n\u00ba 1 do referido Regulamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16294\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de revis\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos das infrac\u00e7\u00f5es fiscais aduaneiras e n\u00e3o aduaneiras, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos que lhe estavam propostos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 725\/99","196","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Jogos das \u00e1reas de pessoal e expediente e de contabilidade, economato e patrim\u00f3nio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","D\u00e1 conhecimento das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo (integra\u00e7\u00e3o completa) durante o ano de 1998, que constam de rela\u00e7\u00e3o anexas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Designa a licenciada F\u00e1tima Ad\u00e9lia Pires Martins, Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota para integrar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em Timor Leste.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16292\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Lu\u00eds Manuel Flores da Carvalho como vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 832\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade, constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1105\/93 de 2 de Novembro, um lugar de assesssor principal da carreira t\u00e9cnica t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, no presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Mestre Jos\u00e9 Augusto Correia de Brito Xavier, no inspector-geral do Trabalho, lic. In\u00e1cio Mota da Silva, e na direc\u00e7\u00e3o do mesmo Instituto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 727\/99","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Define os termos em que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social (DGAS) articular\u00e3o a sua actua\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o dos membros das fam\u00edlias de acolhimento, tendo em vista assegurar a qualifica\u00e7\u00e3o do apoio prestado \u00e0s pessoas acolhidas. O IEFP e a DGAS apresentar\u00e3o, no fim de cada ano civil, um relat\u00f3rio sobre a execu\u00e7\u00e3o da medida aos membros do Governo a cuja tutela se encontram sujeitos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16321\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Joaquim Leit\u00e3o como representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade no comit\u00e9 do Programa Leonardo da Vinci e a mestra Em\u00edlia Almeida Andrade como representante suplente no mesmo comit\u00e9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 20\/99","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Aprova, por despacho de 29.6.99 do presidente do conselho directivo e ap\u00f3s consulta dos funcion\u00e1rios e agentes, o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rio de trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por despacho de 6.7.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado Ant\u00f3nio Joaquim Pereira Gomes, assessor de inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Processamento de Informa\u00e7\u00e3o, precedendo concurso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16320\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Edite Maria Olaio Domingues Santos, assistente administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social no Instituto Superior de Bissaya Barreto, em Coimbra. Tal concess\u00e3o implica dispensa parcial de fun\u00e7\u00f5es durante quatri dias \u00fateis por semana e vincula a funcion\u00e1ria a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade durante um per\u00edodo de quatro anos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 728\/99","197","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Amado Viseu, oriundo do territ\u00f3rio de Macau, na categoria de programador.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","197","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","197","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura de concursos p\u00fablicos internacionais, para a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens constantes do anexo \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o e delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro em exerc\u00edcio na Ministra da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a Lic. Natacha de Oliveira Amora para substituir, no per\u00edodo de 9 a 13 de Agosto de 1999, a chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir um lote de terreno, sito em Lisboa, na zona de interven\u00e7\u00e3o da Expo 98, tendo em vista a constru\u00e7\u00e3o das futuras instala\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a aprova\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, programa do concurso e caderno de encargos, relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 2 helic\u00f3pteros SIFICAP e de 12 helic\u00f3pteros SAR\/CSAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16408\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Lic. Maria Joana Gon\u00e7alves Ferreira Carreira, secret\u00e1ria do Governo Civil do distrito do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Jo\u00e3o Manuel dos Reis Duarte Rodrigues das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16384\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Eduardo da Gra\u00e7a e Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que o desempenho de fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino das artes audiovisuais e pl\u00e1sticas, ministrado nas Escolas Secund\u00e1rias de Ant\u00f3nio Arroio e de Soares dos Reis, seja assegurado em regime de contrato administrativo de provimento e define os termos desse contrato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16446\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Define o regime remunerat\u00f3rio dos professores vinculados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o suficiente para a doc\u00eancia, que se encontrem a realizar a respectiva profissionaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de complementos de forma\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel da licenciatura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Alarga aos concelhos de Alter do Ch\u00e3o, Marv\u00e3o, Portalegre, Fronteira, Estremoz, Borba e Vila Vi\u00e7osa, as medidas de apoio contidas no Despacho 15032\/99(2\u00aaS\u00e9rie), concedidas aos produtores agro-pecu\u00e1rios da regi\u00e3o afectadas pela seca, traduzidas na comparticipa\u00e7\u00e3o dos custos de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abeberamento de gado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Maldonado Cortes Sim\u00f5es, como assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng.\u00ba V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16418\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a ele inerentes, constantes dos mapas de identifica\u00e7\u00e3o e plantas em anexo, necess\u00e1rios \u00e0s obras inseridas no Projecto de Modernia\u00e7\u00e3o da Linha da Beira Baixa, tro\u00e7o Vale de Prazeres - Covilh\u00e3. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional- REFER, EP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 887\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Servi\u00e7o Administrativo do Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos para a execu\u00e7\u00e3o das seguintes obras: constru\u00e7\u00e3o da biblioteca no IAEFA-Sintra, at\u00e9 ao montante de 120 000 contos, remodela\u00e7\u00e3o da messe geral do CFMTFA-Ota, at\u00e9 ao montante de 145 000 contos, constru\u00e7\u00e3o da cozinha e refeit\u00f3rio no AT1-Figo Maduro\/Lisboa, at\u00e9 ao montante de 16 000 contos, e constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio das consultas externas no HFA-Lumiar, at\u00e9 ao montante de 150 000 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Investimentos - RETEX.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16525\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Capital Inter-Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16526\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Fianan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Capital Global.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16528\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Investimentos TIEC","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a requisi\u00e7\u00e3o da Eng. Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas, a fim de desempenhar fun\u00e7\u00f5es de administradora em empresas participadas pelo IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S.A., com efeitos reportados a 19 de Abril de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1954\/99","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Para os devidos efeitos se declara que o Aviso 8169\/99(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 104, de 5 de Maio de 1999, a pp. 6697, saiu com algumas incorrec\u00e7\u00f5es, as quais se rectificam pelo presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 731\/99","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 960 o limite m\u00e1ximo de candidatos a admitir, at\u00e9 ao final do ano 2000, \u00e1 frequ\u00eancia do curso de pra\u00e7as da Guarda Nacional Republicana.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16529\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a cria\u00e7\u00e3o do Gabinete de Emerg\u00eancia do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, com o objectivo, tal como o referido no n\u00ba 6 do Despacho n\u00ba 6726\/99, de 19 de Mar\u00e7o, de \u00ab\u00abcriar mecanismos e condi\u00e7\u00f5es que permitam tomar atempadamente decis\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de crise, definindo prioridades, medidas a por em pr\u00e1tica e dando apoio directo para a resolu\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es que possam surgir na passagem de 1999 para 2000\u00bb\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16530\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio no montante de 45 390 608,63 euros a contrair pela LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipal de Tratamento de Lixos da regi\u00e3o do Porto junto do BEI nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 729\/99","198","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na cerreira de archeiro do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 730\/99","198","25\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina quais os pa\u00edses cujos nacionais ou titulares de documentos de viagem, est\u00e3o sujeitos a visto de escala, bem como os pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o aos quais tal n\u00e3o \u00e9 exigido.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara o relevante interesse para a economia nacional de empreendimento agr\u00edcola relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Iolanda Maria Pamplona Toste de Oliveira, para o cargo da secretaria-geral adjunta da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng.\u00ba Jos\u00e9 Manuel Gomes Almeida para o cargo de director do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo (CEGER).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16514\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mant\u00e9m a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Alexandre Alves Figueiredo, no cargo de secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 447\/99","198","25\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Louva o motorista de ligeiros Ol\u00edmpio Maria Catarino, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a Lic. Maria do C\u00e9u Teixeira Sobral Monteiro, para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, do quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","25\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a Lic. Maria Eug\u00e9nia Antunes da Cruz Ferreira da Mota Rodrigues, para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Legislativa, do quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 898\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor da carreira de Engenheiro Civil a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88 de 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 130\/99","199","26\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica o acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3, tendo como objectivo o financiamento e o apoio t\u00e9cnico e equipamento do Centro de Artes da Covilh\u00e3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 Sociedade AME - Avia\u00e7\u00e3o, S.A., com sede no Aer\u00f3dromo Oeste, Folhadela, Vila Real, licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo e define as condi\u00e7\u00f5es em que essa actividade se deve desenvolver.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 738\/99","199","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho destinado a preparar as posi\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o portuguesa no Comit\u00e9 de Pol\u00edticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE e determina a sua composi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16628\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga at\u00e9 final do m\u00eas de Novembtro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria de F\u00e1tima Andrade Belo de Carvalho, pelo facto de se encontrarem em curso diversos trabalhos por ele efectuados para o Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. Este despacho produz efeitos desde 7 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16627\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga at\u00e9 final do m\u00eas de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso pelo facto de se encontrarem em curso diversos trabalhos por ele efectuados para o Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 897\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de Engenheiro Civil assessor, da carreira de Engenheiro Civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88 de 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16620\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, a licenciada Susana da Piedade Cristov\u00e3o Costa no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as e Log\u00edstica do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, STAPE, na preced\u00eancia de concurso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 733\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, Presidente do Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o (IGLC).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 736\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o Dr. Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, Vogal do Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o (IGCL) e publica o seu curr\u00edculo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 734\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Dr\u00aa Anabela Dam\u00e1sio Caetano Pedroso, Vogal do Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o (IGLC), publicando em anexo o seu curr\u00edculo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 732\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia vogal do Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o (IGLC), o Dr. Joaquim de Jesus Gon\u00e7alves, cujo curr\u00edculo se publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 735\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Carlos Ant\u00f3nio Gomes Mamede para Vice-Presidente do Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o (IGLC) .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Pires Pina, Vice-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o de Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Jos\u00e9 Leit\u00e3o, no Chefe de Gabinete, licenciado Paulo Jorge Albernaz Leite Marques, para autorizar a concess\u00e3o de subs\u00eddio e bolsas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de Engenherio Civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos a 28 de Fevereiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 890\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88 de 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 891\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos desde 12 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 892\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos da partir de 12 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 893\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o do referido lugar produz efeitos desde 6 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 894\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos desde 6 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 895\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 896\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil assessor, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, aprovado pela Portaria n\u00ba 479\/88, de 22 de Julho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 737\/99","199","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Dr\u00aa Maria Pulqu\u00e9ria Contente L\u00facio, Presidente do Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGDAP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 906\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Homologa os contratos p\u00fablicos de aprovisionamento que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento ao Estado de produtos de papel e de higiene e respectivos acess\u00f3rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 907\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Prorroga pelo periodo de um ano o prazo dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento p\u00fablico para o fornecimento de ve\u00edculos autom\u00f3veis, pe\u00e7as, acess\u00f3rios, equipamento de s\u00e9rie opcional e presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia p\u00f3s-venda, nos termos do n\u00ba 5 da Portaria 696\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 25 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 740\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a afecta\u00e7\u00e3o do Lic. C\u00e9sar Altino Alves Gromicho \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na carreira de professor do ensino secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 747\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 748\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus e o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, a transitarem para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 741\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do assistente de investiga\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, Carlos Manuel Fidalgo, na categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para aprecia\u00e7\u00e3o da politica de tributa\u00e7\u00e3o ambiental e energ\u00e9tica, tendo como mandato elaborar um relat\u00f3rio definidor de um quadro unit\u00e1rio orientador da politica tribut\u00e1ria neste dominio, constituido pelos seguintes membros: Lic. Carlos Baptista Lobo, adjunto de gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, que coordenar\u00e1; Lic. Miguel Serr\u00e3o, do Centro de Estudos Fiscais; Lic. Jo\u00e3o Menezes Leit\u00e3o, do Centro de Estudos Fiscais; Lic. Luis Barata, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 749\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a Ant\u00f3nio Lu\u00eds Esteves Gil, inspector de finan\u00e7as superior principal do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, a exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licen\u00e7a sem vencimento para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de administrador principal no Tribunal de Contas Europeu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 751\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que, nos termos dos artigos 1\u00ba e 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 331\/88, de 27 de Setembro, que o presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, Lic. Luciano Santos Rodrigues de Almeida, lhe seja atribu\u00eddo um subs\u00eddio de resid\u00eancia no montante, de 50% da ajuda de custo di\u00e1rio, que competir ao funcion\u00e1rio com vencimento superior ao valor do indice 405, vezes 30 dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Designa os elementos da Comiss\u00e3o de Especialistas tendo em vista aferir a exig\u00eancia cient\u00edfica e pedag\u00f3gica dos cursos apresentados pela Escola Superior de Turismo de Macau para reconhecimento no sistema de ensino superior portugu\u00eas: Professor Manuel Caldeira Pais, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, que presidir\u00e1; Professora Eunice Rute Gon\u00e7alves, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril; Professora Rita Anselmo de Almeida, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16751\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Designa os elementos da Comiss\u00e3o de Especialistas, que vai aferir a exig\u00eancia cient\u00edfica e pedag\u00f3gica do grau de Mestre em L\u00edngua e Cultura Portuguesa solicitado pela Universidade de Macau, para reconhecimento no sistema de Ensino Superior portugu\u00eas: Doutor Jos\u00e9 Adriano Barata Moura, da Universidade de Lisboa, que presidir\u00e1; Doutor Malaca Casteleiro, da Universidade de Lisboa; Doutor Jos\u00e9 Oliveira Barata, da Universidade de Coimbra; Doutora Maria Leonor Buescu, da Universidade Nova de Lisboa; Doutor M\u00e1rio Vilela, da Universidade do Porto; Doutor Manuel dos Santos Alves, da Universidade do Minho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 753\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que seja reconhecido o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Cova, concelho de Fafe, freguesia de Vila Cova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 752\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que seja reconhecido o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais da freguesia de Chan\u00e7a, concelho de Alter do Ch\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, em regime de destacamento, Jo\u00e3o Manuel Serra Delgado, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Terrrit\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, at\u00e9 ao dia 15 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16710\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova e publica em anexo o Regulamento do Curso B\u00e1sico de Forma\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 743\/99","200","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, os funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, mencionados no mapa anexo ao presente Despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 742\/99","200","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Director Nacional-Adjunto da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Superintendente Chefe V\u00edtor Martins dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que re\u00fanam os requisitos e pretendam exercer o direito de participa\u00e7\u00e3o no processo de consulta ao povo de Timor Leste no pr\u00f3ximo dia 30 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 754\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de admiss\u00e3o ao contingente especial para candidatos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial para a candidatura de 1999: a) Maria Teresa Faustino Roque do Vale, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior; b) Lu\u00edsa Maria Geraldes Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio; c) Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; d) Ana Maria Fernandes Escoval; e) Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira; f) Maria Julieta da Mota Sousa Braga de Campos e S\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 750\/99","200","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora da Escola Portuguesa de Mo\u00e7ambique - Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa, tendo como Presidente a Doutora Maria Em\u00edlia Santos Catela Ramos e como Vogal o licenciado J\u00falio Manuel Diogo Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 746\/99","200","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos para os concursos de ingresso na carreira de viveirista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Aqu\u00e1ria, em anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 745\/99","200","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa das provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de T\u00e9cnico Superior de Inform\u00e1tica e de Operador de sistema do grupo de pessoal de inform\u00e1tica do quadro da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16757\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, na directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16755\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo do cargo de subinspector-geral do Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16758\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que sejam equiparados a desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, para efeitos de acesso \u00e0 medida \"Empresas de inser\u00e7\u00e3o\", todos os desempregados que sejam destinat\u00e1rios da medida n\u00ba 2 do Subprograma INTEGRAR, nos termos do seu regulamento espec\u00edfico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16756\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova orienta\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos por parte das institui\u00e7\u00f5es gestoras dos regimes de seguran\u00e7a social no respeitante \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00ednea e) do artigo 6\u00ba, em articula\u00e7\u00e3o com o artigo 5\u00ba, ambos do Decreto-Lei n\u00ba 327\/93 - regime de seguran\u00e7a social dos membros dos \u00f3rg\u00e3os estatu\u00e1rios das pessoas colectivas e entidades equiparadas. Determina, nomeadamente, que no \u00e2mbito das situa\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas pela referida al\u00ednea e) do artigo 6\u00ba (na redac\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 6\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 103\/94) apenas s\u00e3o consideradas as relativas \u00e0s pessoas que, por imperativo legal, s\u00e3o nomeadas para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es a que corresponda inscri\u00e7\u00e3o em lista oficial, especialmente eleborada para esse efeito - caso, designadamente, dos revisores oficiais de contas e dos gestores judiciais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16750\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","200","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Altera o despacho 244\/ME\/96 de 31 de Dezembro que regulamenta no tempo de servi\u00e7o docente pela aquisi\u00e7\u00e3o de outras habilita\u00e7\u00f5es - mestrado e doutoramento -, por pessoal docente profissionalizado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16850-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","27\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo, do gas\u00f3leo colorido e marcado e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","6.\u00aa","200S<\/a>"],["Despacho 16851\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","28\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, no director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa e director nacional de Armamento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 755\/99","201","28\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Define a articula\u00e7\u00e3o funcional decorrente da coloca\u00e7\u00e3o de oficiais de liga\u00e7\u00e3o no estrangeiro, no decurso da nomea\u00e7\u00e3o de um oficial junto da Embaixada de Portugal na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz o Dr. Bernardino Ant\u00f3nio do Carmo Gomes, como membro do conselho executivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 122\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e aos filhos de Manuel Castro Fonseca, do Corpo Nacional da Guarda Florestal, v\u00edtima de homic\u00eddio e determina o seu modo de pagamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que as Escolas do 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico de boliqueime passe a denominar-se Escola B\u00e1sica Integrada Professor Doutor An\u00edbal Cavaco Silva, Boliqueime, Loul\u00e9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16912\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o de Servi\u00e7o da Dr.\u00aa Eliana Augusta Sanches de Castilho Gers\u00e3o de Alarc\u00e3o e Silva, como directora adjunta de estudos e investiga\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece que a data de apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas ao regime de ajudas \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da actividade agr\u00edcola, institu\u00eddas pelo Regulamento (CE) n.\u00ba 2079\/92, de 30 de Junho, termine em 31 de Agosto de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16911\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Paredes, que integra os representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho; Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 756\/99","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra tr\u00eas funcion\u00e1rios oriundos dos servi\u00e7os p\u00fablicos de macau, no quadro transit\u00f3rio do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio de Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 757\/99","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnico profissional nas \u00e1reas de recursos humanos, organiza\u00e7\u00e3o, planeamento, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e secretariado, do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamento governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Gulbenkian considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Holanda, de 9 a 11 de Setembro de 1999, e a Macau, de 16 a 25 de Setembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que seja considerado na situa\u00e7\u00e3o do requisitado, o pessoal docente com remunera\u00e7\u00e3o definitiva dependente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que for contratado para prestar fun\u00e7\u00f5es na Escola Portuguesa de Macau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que seja equiparado a servi\u00e7o docente oficial, o servi\u00e7o docente prestado em Cabo Verde ao abrigo do Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o Portugal - Cabo Verde, em 1999-2000.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16934\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Procede ao registo dos Estatutos do Instituto de Estudos Superiores da Contabilidade, publicados em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Embaixador dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, acreditado em Lisboa, Gerald Stephen Magwan, para membro de conselho directivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento, em substitui\u00e7\u00e3o da anterior embaixador Elizabeth Frawley Bagley.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 300\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo do Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que as al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 1 da Portaria n\u00ba 904\/95, de 18 de Julho, com a redac\u00e7\u00e3o que lhes foi dada pela Portaria n\u00ba 1183\/98, de 23 de Novembro, passem a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: << a) valores mobili\u00e1rios admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em bolsa de valores - 1,5 %; b) valores mobili\u00e1rios n\u00e3o admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em bolsa de valores - 0,25 40%.>>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16995\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","31\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Suspende a recep\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e0 medida do n.\u00ba 3 do Programa Energia-Sistema de Incentivos \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia. O presente despacho produz efeitos 10 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 39\/99","203","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro promove a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios trimestrais, contendo informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, contratadas ao abrigo do Decreto-Lei 349\/98, de 11 de Novembro, que aprovou o regime de concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de obras de conserva\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria extraordin\u00e1ria e de beneficia\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, secund\u00e1ria ou de arrendamento, nos regimes de cr\u00e9dito bonificado e cr\u00e9dito jovem bonificado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 760\/99","203","31\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a licenciada Teresa Maria dos Santos Pedro, Vogal da Comiss\u00e3o Instaladora da Escola Portuguesa de Mo\u00e7ambique - Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 759\/99","203","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra nos quadros de estabelecimentos de ensino os docentes oriundos dos Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o de Macau constante do mapa anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 758\/99","203","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja integrado no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, Manuel Domingos Alves, funcion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 17018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","31\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por despacho de 6.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeada a lic. Maria de F\u00e1tima Fernandes Amaral Neves de Castro Guimar\u00e3es Consci\u00eancia, ap\u00f3s concurso, para o cargo de directora do Col\u00e9gio de D. Maria Pia, da Casa Pia de Lisboa, cargo equiparado a director de servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","203","31\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo o modelo da receita m\u00e9dica, destinada \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamento a compaticipar pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS), incluindo manipulados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 282-A\/99","203","31\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1999, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II)","002","3.\u00aa","203S<\/a>"],["Listagem 282-B\/99","203","31\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1999, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II)","002","3.\u00aa","203S2<\/a>"],["Despacho 17069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a homologa\u00e7\u00e3o dos modelos de programa de procedimento, com ou sem pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio, caderno de encargos, an\u00fancio e circular-convite, anexos ao presente Despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Capital de Risco FCR IPE Capital Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Ant\u00f3nio J\u00falio Alves de Almeida para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S.A., com efeitos reportados a 31 de Mar\u00e7o de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial PME Investimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1794\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1793\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Triatlo de Portugal, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1792\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9 - Portugal, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1791\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1790\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1789\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1786\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1787\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1788\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1780\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Treinadores de H\u00f3quei em Patins - ANTHP - tendo como objectivo a concess\u00e3o da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a viabilizar o projecto de actividades para o ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1785\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1783\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00c1rbitros de Karat\u00e9 (ANAK), tendo por objectivo a concess\u00e3o da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, de forma a viabilizar o projecto de actividades para o ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1782\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira como apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1784\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9nica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Esposende, a qual integra os representantes das seguintes entidades: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho; 5) Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; 6) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 7) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 8) Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro; 9) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1781\/99","204","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o Contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB), tendo como objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira de forma a viabilizar o projecto de actividades para o ano de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17119\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa em 140 o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as especiais para o exerc\u00edcio da pesca com redes de arrasto de vara nas \u00e1guas interiores n\u00e3o oce\u00e2nicas do estu\u00e1rio do Tejo, para o ano 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por mais tr\u00eas anos da Mestre Leonor F\u00e1tima Noronha Elias como Subdirectora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa em 90 o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as para o uso de sombreira para o per\u00edodo de 1 de Setembro de 1999 a 30 de Abril de 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o por mais tr\u00eas anos, do licenciado Renato Humberto Costa, como Subdirector da Escola de Pesca e da Marinha do Com\u00e9rcio, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por mais tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do doutor em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Carlos Luciano da Costa Monteiro, como Vice-Presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento da amplia\u00e7\u00e3o do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha da sua cidad\u00e3 Sandra Franz, ali\u00e1s Beate Schultz para cumprir a pena a que foi condenada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento da amplia\u00e7\u00e3o do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do seu cidad\u00e3o Norman Volker Franz, ali\u00e1s Uwe Schultz para cumprir a pena a que foi condenado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17094\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de amplia\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o para It\u00e1lia do cidad\u00e3o italiano Vincenzo Biondo para cumprir a pena de pris\u00e3o a que foi condenado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento da amplia\u00e7\u00e3o do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do seu cidad\u00e3o Christian Br\u00fcckner condenado pela pr\u00e1tica de crimes de abuso e tentativa de abuso sexual de crian\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A diretora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pela chefe de divis\u00e3o, Lic. Rosa Maria Bento de Matos S\u00e9cio Raposeiro, relativamente \u00e0 assinatura de correspond\u00eancia respeitante aos processos que corriam pelos servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17075\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo subdirector-geral, Lic. Am\u00e9rico Alves Caba\u00e7a da Cruz, e pelo director de servi\u00e7os, Lic. Jos\u00e9 Em\u00eddio Coutinho Garrido Castel-Branco, relativamente aos servi\u00e7os da sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17076\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelos chefes de divis\u00e3o, lic. Ana Maria Mir\u00f3 Rodrigues, Carlos Manuel da Silva Alberto, e Edmundo Jorge Soeiro, relativamente a pagamentos por opera\u00e7\u00f5es de tesouraria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17077\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo subdirector-geral do Tesouro, mestre Ant\u00f3nio Dem\u00e9trio Gerv\u00e1zio L\u00e9rias, relativamente \u00e0s compet\u00eancias do Departamento de Interven\u00e7\u00e3o Financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17078\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo director de servi\u00e7os, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do Gabinete de Apoio Jur\u00eddico, Lic. Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurrei\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 assinatura de correspond\u00eancia respeitante aos processos que corriam pelo servi\u00e7o sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17079\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo subdirector-geral do Tesouro, Lic. Jos\u00e9 Em\u00eddio Coutinho Garrido Castel-Branco, relativamente aos servi\u00e7os sob sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17080\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pela directora de servi\u00e7os, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoios Financeiros, Lic. Gra\u00e7a Maria Valente Nunes Montalv\u00e3o Fernandes, relativamente \u00e0 assinatura de correspond\u00eancia respeitante aos processos que corriam pelo servi\u00e7o sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo subdirector-geral do Tesouro, Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Gon\u00e7alves, no uso das compet\u00eancias do Departamento de Regulariza\u00e7\u00f5es e Recupera\u00e7\u00f5es Financeiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17082\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pela subdirectora-geral do Tesouro, Lic. Maria Augusta Sousa Bolina, relativamente \u00e0s compet\u00eancias do Departamento de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17083\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo ent\u00e3o director de servi\u00e7os de Garantias e Cr\u00e9ditos do Estado, Lic. Carlos Manuel Martins da Palma, relativamente aos servi\u00e7os sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","01\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Albano Alves Pires, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de aprovisionamento e patrim\u00f3nio da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de um ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17171-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","204","01\/09","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","Estabelece as regras aplic\u00e1veis ao c\u00e1lculo dos valores a debitar pelos distribuidores vinculados ou pela concession\u00e1ria da Rede Nacional de Transporte (RNT) relativos aos encargos suportados com os estudos de elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos para a constru\u00e7\u00e3o dos elementos de rede necess\u00e1rios \u00e0 liga\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s redes do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7o P\u00fablico (SEP).","002","4.\u00aa","204S<\/a>"],["Portaria 929\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de parte do pr\u00e9dio r\u00fastico \"Herdade dos Machados\", na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 764\/99","205","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para o provimento de lugares na categoria de chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 765\/99","205","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior, t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, t\u00e9cnica, programador, operador de sistemas, t\u00e9cnico-profissional, assistente administrativo, tesoureiro e pessoal oper\u00e1rio, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17204\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que os novos estabelecimentos de ensino dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, passem a ser dotados de uma obra de arte, de autor portugu\u00eas, nas modalidades de azulejaria, pintura ou escultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Conselho Nacional da Qualidade na Sa\u00fade, define as respectivas compet\u00eancias e enuncia as entidades que o integram.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17205\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Comiss\u00e3o Nacional de Controlo de Infec\u00e7\u00e3o a qual ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Jos\u00e9 Henrique Mendes Bastos Correia da Fonseca, chefe de servi\u00e7o e director do servi\u00e7o de microbiologia do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, que coordena. - Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pol\u00f3nia Silva, assistente hospitalar de cirurgia do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio. - Jos\u00e9 Artur Paiva, assistente graduado hospitalar do servi\u00e7o de medicina interna do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o. - Margarida Maria Azevedo Guia, enfermeira graduada do bloco operat\u00f3rio do servi\u00e7o de neurocirurgia do Sub-Grupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - Maria Adelaide Belo, assistente hospitalar do servi\u00e7o de medicina interna do Hospital Jos\u00e9 Joaquim Fernandes - Beja. - Maria de F\u00e1tima Contente Silva Gomes Guerreiro, enfermeira-chefe do servi\u00e7o de esteriliza\u00e7\u00e3o do Hospital de Garcia de Orta. - Maria Teresa Aires Pereira, t\u00e9cnica superior de sa\u00fade do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier. - Rui Moutinho, administrador hospitalar dos Hospitais da Universidade de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal da Figueira da Foz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17190\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um j\u00fari para a aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas aos pr\u00e9mios previstos no Regulamento do concurso Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Tabalho na Administra\u00e7\u00e3o Local, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Dr. Armando Lopes Martins, director-geral das Autarquias Locais, que preside; Engenheiro J\u00falio Pedro Garc\u00eas dos Santos Pereira, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Leal Castanheira Neves, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; Dr\u00aa Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; Engenheiro Pedro Cavalheiro, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo; Dr\u00aa Maria Helena Lino, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve; Dr\u00aa Manuela Calado, representante do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; Engenheiro Ant\u00f3nio Celestino Camossa Sim\u00f5es, docente universit\u00e1rio especialista de seguran\u00e7a e higiene do trabalho; Dr. Fernando Arag\u00e3o Barros, especialista de medicina do trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Atribui ao gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, a continuidade da coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos relativos ao programa operacional (PO) agricultura e desenvolvimento rural sectorial nacional. Determina que a componente desconcentrada da interven\u00e7\u00e3o sectorial \"agricultura e desenvolvimento rural\" nos PO regionais, ao n\u00edvel da NUTS II, seja coordenada por: Norte - engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Centro - engenheiro Rui Manuel Costa Martinho, assessor do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17203\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio lectivo semanal aos Presidentes da Assembleia de Escola e de agrupamento de escolas, que sejam docentes dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 17188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Designa para substituir a directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, os subdirectores-gerais Lic. Ant\u00f3nio Dem\u00e9trio Gerv\u00e1sio L\u00e9rias e a Lic. Maria Augusta Sousa Bolina, no periodo de 16 de Agosto, no periodo de 16 de Agosto a 8 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 292\/99","205","02\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das transfer\u00eancias efectuadas pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1999, no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu (QCA II, iniciativas comunit\u00e1rias e ac\u00e7\u00f5es inovadoras).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento de Gest\u00e3o do M Inova\u00e7\u00e3o - Fundo de Capital de Risco Banco Mello de Investimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 937\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo \u00e1 C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a, do ex-Posto Fiscal de S\u00e3o Pedro, pelo montante de 7 380 000$, para instala\u00e7\u00e3o de um centro de jovens.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro do Ateneu Art\u00edstico Vilafranquense, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o aos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17275\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram Orfe\u00e3o de Estremoz \"Tomaz Alcaide\", os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o aos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17274\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Brigada Victor Jara, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Cabo Verde.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17276\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Agostinho Vieira de Oliveira a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo, considerando o trabalho desenvolvido ao servi\u00e7o da actividade desportiva, em particular do futebol.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17273\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Associa\u00e7\u00e3o Cultural da Beira Interior, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o aos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17272\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo EKVAT da Casa de Goa, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Bombaim e a Goa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17277\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Mem Martins Sport Clube a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1803\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra, tendo em vista o apoio ao Programa Desportivo da Queima das Fitas - 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1802\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e o Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID), tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de um livro, destinado a jornalistas correspondentes na \u00e1rea do desporto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 766\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o segundo Centro de Formalidades das Empresas de Lisboa (CFE Lisboa II), localizado nas instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa, cuja entidade hospedeira ser\u00e1 o Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 769\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica o Despacho Conjunto 126\/99, de 22 de Dezembro que criou um lugar no quadro de pessoal do Jardim-de-Inf\u00e2ncia de Telheiras-Lisboa, para a integra\u00e7\u00e3o de Maria de Lurdes Felizardo Moreira, oriunda de Macau, no que se refere ao seu servi\u00e7o de origem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1804\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis, tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 767\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Eurico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Monteiro, como director-geral das Pescas e Aquicultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 768\/99","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. S\u00e9rgio Augusto Fernandes Barreira como inspector-geral das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17285\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o coronel de infantaria An\u00edbal Augusto Andrade, vice-presidente dos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17287\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a Dr.\u00aa Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17303\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Designa a Lic. J\u00falia Pi\u00e7arra Boucinha, subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica, para substituir o Lic. Jo\u00e3o Abel de Freitas, director do mesmo Gabinete, durante a sua aus\u00eancia de 27 de Agosto a 3 de Setembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17286\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Pereira Carrola Mariano para o cargo de inspector regional-adjunto de Bombeiros do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Requisita o Lic. Carlos Alberto Louren\u00e7o Cunha, para exercer fun\u00e7\u00f5es de vogal dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o da empresa PEC, S.A. e PEC, SGPS. S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17304\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Autoriza a TRANSG\u00c1S - Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A., a implantar, fora da \u00e1rea concessionada, no concelho de Chaves, uma unidade aut\u00f3noma de g\u00e1s natural liquefeito e a proceder ao respectivo fornecimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17283\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a Companhia Europeia de Seguros, S.A., a alterar a redac\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba do seu contrato social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a A\u00e7or Pens\u00f5es, Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, a aumentar o seu capital social por incorpora\u00e7\u00e3o de reservas, e a alterar os artigos 2\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 10\u00ba a 21\u00ba dos seus estatutos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 936\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a MC - Pens\u00f5es, Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A., a alterar os artigos 10\u00ba alinea a), 20\u00ba, 21\u00ba e 22\u00ba dos seus estatutos, e ainda a aditar-lhe o art. 26\u00ba.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 123-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, sob proposta do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna para o cargo de Governador Civil do distrito de Coimbra, o Prof. Hor\u00e1cio Andr\u00e9 Antunes.","002","6.\u00aa","206S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 124\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/99(2\u00aaS\u00e9rie) que delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro no Ministro da Justi\u00e7a no que respeita \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional da Carregueira. A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os actos praticados a partir de 17 de Dezembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","04\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Vice-Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, o licenciado Hern\u00e2ni Machado Duarte, cujo curr\u00edculo \u00e9 publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 938\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica e da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria de Publicidade, o qual \u00e9 publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17366\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) exer\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es de autoridade competente para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do previsto no artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 338\/99, de 24 de Agosto, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","208","06\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a estrutura org\u00e2nica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Cria as seguintes unidades de n\u00edvel 1: a) Direc\u00e7\u00e3o de Patentes b) Direc\u00e7\u00e3o de Marcas c) Direc\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o d) Direc\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o e) Direc\u00e7\u00e3o de Inform\u00e1tica f) Direc\u00e7\u00e3o de Estudos e Pol\u00edticas de Inova\u00e7\u00e3o","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","06\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Santo Tirso, que integra representantes das seguintes entidades: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; 5) Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; 6) Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 7) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 8) Instituto da \u00c1gua; 9) Instituto de Estradas de Portugal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 770\/99","208","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a passagem da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","06\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova a altera\u00e7\u00e3o do regulamento de gest\u00e3o do FRIE IPE CAPITAL- RETEX\/PAIEP","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 771\/99","209","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de director-geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) o assessor principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17488\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o Publica (ADSE) o assessor principal do Instituto de Inform\u00e1rica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Henriques Filipe.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17489\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), o inspector assessor principal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, Lic. Lu\u00eds Manuel Correia Abrantes Pinheiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17490\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), a assessora da carreira de jurista do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Lic. Maria Aires Mendes de Aleluia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 958\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta as opera\u00e7\u00f5es especiais do tesouro (OET), previstas no n\u00ba 1 do artigo 30\u00ba do regime de tesouraria do Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17491\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova as normas orientadoras para a gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica directa do Estado, a seguir pelo Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico, anexas a este diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 959\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, estabelece as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dos servi\u00e7os que desempenham fun\u00e7\u00f5es de caixa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17492\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina quais os servi\u00e7os p\u00fablicos autorizados a exercer as fun\u00e7\u00f5es de caixa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17493\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento de Gest\u00e3o do M Desenvolvimento - FRIE Banco Mello de Investimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17495\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as altera\u00e7\u00f5es dos or\u00e7amentos do Instituto de Seguros de Portugal e do Fundo de Garantia Autom\u00f3vel, para o ano de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17494\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova o plano de actividades e o or\u00e7amento para o ano 2000, do Instituto de Seguros de Seguros de Portugal e do Fundo de Garantia Autom\u00f3vel. D\u00e1 ainda o acordo de principio ao or\u00e7amento para o ano 2000, do Fundo de Acidentes de Trabalho, remetendo a conhecimento pr\u00e9vio do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 13\/99","209","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O Conselho Directivo da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios aprova um Regulamento sobre a taxa de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de Bolsa sobre o contrato denominado \u00ab\u00abop\u00e7\u00f5es EDP\u00bb\u00bb","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17532\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia por um m\u00eas a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17531\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia por mais um m\u00eas Isaura Maria Paiva Martins para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 126\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, Victor Manuel Bento Baptista, do cargo de governador civil do distrito de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17543\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria no distrito de Set\u00fabal um Posto Territorial de Alfarim, na depend\u00eancia do Destacamento Territorial de Set\u00fabal, Grupo Territorial de Set\u00fabal, da Brigada Territorial n.\u00ba 2 da Guarda Nacional Republicana, ficando com a responsabilidade de policiamento de \u00e1rea da freguesia do Castelo, nomeadamente das localidades de Alfarim, Zambujal, Meco e Lagoa de Albufeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 772\/99","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Tesoureiro, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 774\/99","210","08\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que tenham lugar nas instala\u00e7\u00f5es da ex-FIL, os trabalhos da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 marcados para os dias 3 e 4 de Mar\u00e7o de 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1823\/99","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportivo (CEFD) e a Escola Superior do Desporto de Rio Maior (ESDRM) tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Congresso Internacional de Psicologia do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 775\/99","210","08\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que seja reconhecido o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais de Torres de Mondego, concelho de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 125\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Defere os pedidos de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos governadores civis dos distritos de: Aveiro - licenciado Antero Gaspar de Paiva Vieira; Castelo Branco - licenciado Jos\u00e9 de Sampaio Lopes; Leiria - Prof. Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso Andr\u00e9; Portalegre - licenciado Jo\u00e3o Galinha Barreto; Santar\u00e9m - bacharel Carlos Manuel Carvalho Cunha; Set\u00fabal - licenciado Alberto Marques Antunes; Faro - licenciado Joaquim Am\u00e9rico Fialho Anast\u00e1cio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17597\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Designa a Dr.\u00aa Ana Isabel Sousa Fernandes Marrana Baldaque, para substituir durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, o chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, durante o per\u00edodo de 16 a 27 de Agosto de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 965\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros contrair encargos para a contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos - quatro avi\u00f5es ligeiros - para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais por tr\u00eas anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante global de 270 000 000$, acrescidos de IVA \u00e1 taxa em vigor.Os referidos encargos n\u00e3o podem exceder as seguintes import\u00e2ncias , acrescidas de IVA: 1999 90 000 000$ 2000 90 000 000$ 2001 90 000 000$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 773\/99","210","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que seja concedido sob a forma de um subsidio a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola, ao Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Regi\u00e3o Norte e ao Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Regi\u00e3o Centro, no valor de 10 000 contos. Determina ainda a concess\u00e3o de um subsidio a fundo perdido at\u00e9 60 000 contos a pagar pelo Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola para apoio \u00e1 constitui\u00e7\u00e3o de um centro tecnol\u00f3gico de citricultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17586\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia, sem faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","08\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais foi nomeada Patroc\u00ednia de Jesus Alves Ramos, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, do mesmo Centro, ap\u00f3s concurso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 466\/99","210","08\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. Ant\u00f3nio Duarte Pereira, director do Col\u00e9gio Pina Manique, da Casa Pia de Lisboa, no momento da respectiva aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 777\/99","211","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Institui uma ajuda \u00e0 embalagem de batata de consumo de produ\u00e7\u00e3o nacional no valor de 5$ por quilo,","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 778\/99","211","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Alarga os prazos de aceita\u00e7\u00e3o dos pedidos de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio, aos exportadores de citrinos do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 21\/99","211","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","O Instituto de Seguros de Portugal, estabelece como norma regulamentar que os \u00edndices a considerar nas ap\u00f3lices com in\u00edcio ou vencimento no 4\u00ba trim\u00e9stre de 1999 s\u00e3o os seguintes: Indice de edif\u00edcios (IE) - 242,94; Indice de recheio de habita\u00e7\u00e3o (IRH) - 205,44; Indice de recheio de habita\u00e7\u00e3o e edificios (IRHE) - 227,94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 966\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita um lugar de t\u00e9cnico-ajudante principal de medicina legal, a extinguir quando vagar, ao quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 434\/99, de 16 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 967\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita seis lugares de t\u00e9cnico-ajudante principal de medicina legal, a extinguir quando vagarem, ao quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 441\/99, de 18 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 968\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita um lugar de t\u00e9cnico-ajudante principal de medicina legal, a extinguir quando vagar, ao quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 442\/99, de 18 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17629\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardoso, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Requisita Fernando Jos\u00e9 Morais para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Catarina Vaz Pinto. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Miguel Ferreira de Serpa Soares das fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","09\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Fasz saber que por despacho de 11.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeada, ap\u00f3s concurso, a assessora principal Maria Madalena Cardoso Caldeira da Silva Neves para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1839\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Portalegre, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do Pavilh\u00e3o Multiusos de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1841\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Terr\u00edt\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Portalegre, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de remodela\u00e7\u00e3o do Pavilh\u00e3o Desportivo Municipal de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1840\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Terrrit\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Portalegre, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de remodela\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do complexo do Est\u00e1dio Municipal de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 784\/99","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transfer\u00eancia para o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, atrav\u00e9s do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, do montante de 40 milh\u00f5es de contos, sem preju\u00edzo de posteriores transfer\u00eancias a realizar, referentes \u00e0 parte do saldo or\u00e7amental da seguran\u00e7a social do ano de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17702\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Renova pelo prazo de nove meses, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com o Lic. Jo\u00e3o Paulo Martins Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o Euro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina os pagamentos dos protocolos celebrados e a celebrar at\u00e9 31 de Dezembro de 2000, na sequ\u00eancia do protocolo entre o Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica (CNIG) e as C\u00e2maras Municipais ou Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido, Isabel Maria de Sousa da Silva Pereira Fernandes Homem, do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao c\u00f4njuge do Presidente da Rep\u00fablica. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 782\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que, para efeitos remunerat\u00f3rios sejam equiparados a gestores de empresas p\u00fablicas do grupo A, n\u00edvel 1, os membros do Conselho Directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade (IIES). Esta equipara\u00e7\u00e3o d\u00e1-se desde a data da nomea\u00e7\u00e3o dos ditos membros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 783\/99","212","10\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao projecto de investimento a realizar pela CGDE - Companhia Geral de Distribui\u00e7\u00e3o El\u00e9ctrica, S.A. destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa no Brasil, denominada SUAPE, CGDE, Koblitz Energia, Ld\u00aa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17719\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Dr. Manuel Machado, como vogal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, como representante dos Transportes Urbanos Municipalizados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17724\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da Holanda do cidad\u00e3o holand\u00eas Douwe Kees Kloosterboer, condenado por um crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa e dois crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova, publicando em anexo, os modelos de impressos a utilizar no \u00e2mbito do Regulamento de Identifica\u00e7\u00e3o, Registo e Circula\u00e7\u00e3o de Animais e estabelece o respectivo pre\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17736\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que passe a integrar o Conselho Geral do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), o Engenheiro Manuel Serra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17739\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Determina, para a campanha de 1999-2000, o aumento do t\u00edtulo alcoom\u00e9trico vol\u00famico natural das uvas frescas, do mosto das uvas, do mosto das uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermenta\u00e7\u00e3o, mediante a adi\u00e7\u00e3o de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17718\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, na Chefe de Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega compet\u00eancias no subdirector-geral do Tesouro Lic. Jos\u00e9 Em\u00edlio Coutino Castel-Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1842\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Ponte de Sor, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal de Ponte de Sor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1843\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube de Tiro e Ca\u00e7a de Elvas, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o e apetrechamento do campo de tiro e ca\u00e7a de Elvas, situado em Elvas, distrito de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1844\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Marv\u00e3o, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal de Marv\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1845\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Marv\u00e3o, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo e bancadas em Alvarr\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1846\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Alter do Ch\u00e3o, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de remodela\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre em Chan\u00e7a, situado em Alter do Ch\u00e3o, distrito de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1847\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Amieira do Tejo, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre situado no lugar de Ch\u00e3o de Alter, freguesia de Amieira do Tejo, concelho de Nisa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1848\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Fronteira, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre e remodela\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de apoio, localizado na freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17701\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente, no dia 10 de Setembro, sem prejuizo das compet\u00eancias atribuidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 781\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongelados, a titulo excepcional, 5 lugares de t\u00e9cnico superior estagi\u00e1rio, 150 lugares de auditor dos registos e do notariado e 800 lugares de oficial de registo e notariado para os quadros das carreiras e categorias correspondentes, respectivamente servi\u00e7os centrais dos registos e notariado, quadro de conservadores e not\u00e1rios e quadro de oficiais de registo e notariado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 970\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria 1115\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aas\u00e9rie, n\u00ba 254, de 3 de Novembro de 1998 que autorizou a cess\u00e3o \u00e1 C\u00e2mara Municipal de Vila do Bispo de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 2 m2, a destacar do Logradouro do Posto Fiscal de Sagres - altera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ceder de 2 m2 para 89,25 m2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 780\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongelados, com car\u00e1cter excepcional, um lugar de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe e um lugar de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe, para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.(Gabinete de Estudos e Planeamento para o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o das Estatisticas da Justi\u00e7a)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17703\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a fus\u00e3o, por incorpora\u00e7\u00e3o, da Oce\u00e2nica - Companhia de Seguros, S.A., na Companhia de Seguros A\u00e7oreana, S.A.,; \u00c9 ainda autorizada a altera\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do art. 4\u00ba do contrato de sociedade da Companhia de Seguros A\u00e7oreana, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17708\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no subdirector-geral do Tesouro, Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Gon\u00e7alves, a compet\u00eancia para assinar a correpond\u00eancia referente aos processos que correm pelos servi\u00e7os sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17709\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no director de servi\u00e7os, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do Gabinete de Apoio Jur\u00eddico Lic. Maria Isabel Rodrigues Silva Ressurrei\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia para assinar a correpond\u00eancia relativa aos processos que correm pelo servi\u00e7o sob a sua coordena\u00e7\u00e3o e aprovar o plano de f\u00e9rias do respectivo pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina que poder\u00e3o efectuar opera\u00e7\u00f5es incluidas nos regimes de cr\u00e9dito bonificado \u00e1 habita\u00e7\u00e3o, todas as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito habilitadas a conceder empr\u00e9stimos \u00e1 habita\u00e7\u00e3o no regime geral em Portugal, na condi\u00e7\u00e3o de que estejam preparadas para assegurar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Sistema de Gest\u00e3o Controlo e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Bonificado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17710\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no subdirector-geral do Tesouro, mestre Ant\u00f3nio Dem\u00e9trio Gerv\u00e1sio L\u00e9rias as compet\u00eancias do Departamento de Interven\u00e7\u00e3o Financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, dos im\u00f3veis que constituem o Complexo Habitacional da Ponte Internacional de Quintanilha, concelho de Bragan\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 779\/99","212","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a titulo excepcional, 14 lugares para t\u00e9cnicos superiores de 2\u00aa classe, 9 lugares para t\u00e9cnicos superiores de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe e 22 lugares para oper\u00e1rios qualificados para a Administra\u00e7\u00e3o Prisional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17711\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega na subdirectora-geral do Tesouro, Lic. Maria Augusta Sousa Bolina, as compet\u00eancias do Departamento de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2108\/99","212","10\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica o regulamento n\u00ba 20\/99, que aprovou o regime de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte. Assim, onde se l\u00ea: \"Artigo 8\u00ba (....) 1.1 - Nos Servi\u00e7os Regionais e Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Viana do Castelo e Vila Real: (...) Aritigo 9\u00ba (...) 4 - Pratica o hor\u00e1rio de jornada cont\u00ednua o pessoal afecto aos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico nos Servi\u00e7os Sub-Regionais so Porto e Penafiel\" Deve ler-se: \"Artigo 8\u00ba (...)1.1 - Nos Servi\u00e7os Regionais e Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto e Penafiel, Viana do Castelo e Vila Real: (...) Artigo 9\u00ba (...) 4\u00ba - Pode praticar o hor\u00e1rio de jornada cont\u00ednua o pessoal afecto aos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico nos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e Penafiel.\"","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","10\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Aprova as normas e procedimentos para reconhecimento das casas do povo que prossigam os objectivos previstos no Estatuto das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os valores das ajudas de custo di\u00e1rio a abonar aos oficiais de pol\u00edcia, subchefes e guardas da pol\u00edcia de seguran\u00e7a, que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 787\/99","213","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos da presta\u00e7\u00e3o de contas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., referentes ao exerc\u00edcio de 1998, com reservas e as \u00eanfases expressas no parecer da IGF. Dertermina que o resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio (preju\u00edzo de 29 968 335 912$80) apresentado pela empresa seja transferido para a Conta <>, e que a empresa adopte as recomenda\u00e7\u00f5es formuladas no relat\u00f3rio da IGF, em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17806\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","11\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedo, do Ministro da Defesa Nacional, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama. O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1858\/99","213","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional de Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Ponte de Sor, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio municipal de Ponte de Sor.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 286\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro-Ministro, de 31 de Agosto de 1999, as seguintes entidades: ADO - Basquetebol da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Ovarense, com sede em Ovar; Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Artes Marciais - APAM, com sede em Espinho; Centro Cultural de Benfica, com sede em Lisboa; Clube N\u00e1utico de Abrantes, com sede em Abrantes; Clube Naval da Nazar\u00e9, com sede na Nazar\u00e9; Futebol Clube de Felgueiras, com sede em Felgueiras; Grupo Desportivo \"Os Ribeirinhos\", com sede em Viseu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 785\/99","213","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia membros do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o os seguintes elementos: Presidente - Licenciado Eduardo Alberto Macedo Vila\u00e7a Vogal - Licenciado Manuel de Jesus Martins","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 972\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o montante das ajudas de custo a abonar aos oficiais da pol\u00edcia, subchefes e guardas da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 786\/99","213","11\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de seria\u00e7\u00e3o dos docentes portugueses candidatos a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre aqueles docentes e o Governo de Cabo Verde, ao abrigo dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o bilateral celebrados entre aquele pa\u00eds e Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 17830\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","11\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social foi nomeado o lic. Fernando Gomes Cunha, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Regimes do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o conselheiro de embaixada Francisco Maria de Sousa Ribeiro Teles das fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17865-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","13\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa o pre\u00e7o m\u00e1ximo de venda ao p\u00fablico para vigorar a partir das 0 horas do dia 16 de Setembro de 1999, da gasolina sem chumbo 95, cas\u00f3leo colorido e marcado, gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","2.\u00aa","214S<\/a>"],["Despacho 17878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos exonera, a seu pedido, a Lic. L\u00eddia Maria Marcos Falc\u00e3o do cargo de adjunta do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia do Estado ao empr\u00e9stimo contratado pela HCB - Hidroel\u00e9ctrica de Cabora Bassa junto da CGD - Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, no montante PTE 7 000 000 000, nos termos do Despacho n\u00ba 2051\/97-SETF, de 30-Dez, com as altera\u00e7\u00f5es objecto da adenda ao contrato de empr\u00e9stimo, a celebrar entre a HCB e a CGD, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 290\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo aprovou o Plano de Pormenor do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es e Feira, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicaam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 291\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Sardoal aprovou uma altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Sardoal, cujo regulamento e plantas de implanta\u00e7\u00e3o alterados se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 293\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Loures aprovou o Plano de Pormenor da Quinta da Palmeira no munic\u00edpio de Loures, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 294\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Amadora aprovou o Plano de Pormenor doss Quarteir\u00f5es 16 e 15 (Parte) - Brandoa, no munic\u00edpio da Amadora, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 292\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a 2.\u00aa revis\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Pa\u00e7\u00f4, tamb\u00e9m denominado por Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos de Valdevez cujo regulamento e planta de s\u00edntese\/implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa, conforme planta anexa, o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o do Castelo de Paderne, sito na margem esquerda da ribeira da Quarteira, a sul de Paderne, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Designa o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade como entidade de coordena\u00e7\u00e3o sectorial do Minist\u00e9rio de Sa\u00fade na Comiss\u00e3o Intersectorial de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13874\/99(2\u00aaserie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento publico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Setembro de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,09266%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Setembro, j\u00e1 multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 2,397 84%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17940\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia do Estado, ao empr\u00e9stimo contra\u00eddo pelo Europarques junto do Banco BPI, S.A., no montante global de PTE 2 500 000 000, prestada nos termos dos despachos n\u00bas 107\/94-XII, de 3 de Dezembro, e 10\/95-XII, de 2 de Fevereiro, do Ministro das Finan\u00e7as, considerando a altera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio do plano de reembolso do capital actualmente em d\u00edvida (PTE 2 500 00 000), para 29 de Dezembro de 2001, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da respectiva ficha t\u00e9cnica anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2138\/99","216","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexatid\u00e3o o despacho n\u00ba 5445\/98(2\u00aa S\u00e9rie), de 19-Mar, Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 77, de 1 de Abril de 1998, rectifica-se que no n\u00ba 1.4.35, onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 304\/99","216","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, no 1\u00ba semestre de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia por mais um m\u00eas Idalina Sanches Pereira Castelhano para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Artur Antunes e Bruno Antunes a medalha de m\u00e9rito desportivo considerando o honroso primeiro lugar alcan\u00e7ado por esta dupla de remadores no \u00faltimo campeonato do mundo de J\u00faniores, realizado na Bulg\u00e1ria, em double scull.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Rui Pereira da Costa a medalha do m\u00e9rito desportivo considerando a sua longa e brilhante carreira em prol da actividade desportiva, em particular do atletismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, com efeitos desde 29 de Julho de 1999, o licenciado Jorge Pegado Liz das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a nomea\u00e7\u00e3o do vice-presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto para a conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria - ICERR, licenciado V\u00edtor Manuel Bento Baptista, prevista na resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 116\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 17 de Agosto, produza efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 128\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o n.\u00ba 3 da resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 118\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 17 de Agosto relativa \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal - IEP que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab3 - As nomea\u00e7\u00f5es de engenheiro Diogo Tom\u00e1s Teixeira de Mesquita Quintela e do licenciado Rui Jorge Barreto das Neves Soares produzem efeitos a aprtir de 1 de Setembro de 1999.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 788\/99","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal da Universidade do Minho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir, para instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, as frac\u00e7\u00f5es designadas pelas letras EA, EB, EC, EE, EN e EO destinadas a estacionamento no piso menos um, primeira cave e as frac\u00e7\u00f5es FB, FC, FD, FE, FF, FG e FH no piso 4.\u00ba, 4.\u00ba andar do im\u00f3vel designado por Edif\u00edcio Atlanta II sito em Lisboa, na Rua de Abranches Ferr\u00e3o, n.\u00bas 10A, 10B, 10C e 10D (anteriormente Estrada da Luz, lote 12), freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, com dispensa da realiza\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17934\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Prorroga por mais tr\u00eas meses a nomea\u00e7\u00e3o do Doutor Jo\u00e3o Titternigton Gomes Cravinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que sejam alargadas aos concelhos de Avis, Arraiolos, \u00c9vora, Viana do Alentejo, Gr\u00e2ndola, Alc\u00e1cer do Sal, Castelo de Vide, Crato, Nisa, Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Penamocor as medidas de apoio financeiro excepcional concedidas aos produtores agro-pecu\u00e1rios das regi\u00f5es afectadas pela seca traduzido na comparticipa\u00e7\u00e3o dos custos de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abeberamento do gado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 790\/99","216","15\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) de \u00c1gua Levada, no concelho de Mangualde, em \u00e1rea de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 789\/99","216","15\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) de Lamegal, concelho de Pinhel, em \u00e1rea de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 303\/99","216","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no 1.\u00ba semestre de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17961\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que por despacho de 13.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social foram nomeadas as directoras do seguintes estabelecimentos oficiais, integrados no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo: - Centro Infantil de Ribamar (Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures), Maria Augusta Pimentel Fra\u00fasto Basso; - Centro Infantil de Odivelas (Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures), Maria Joana Lobo Portugal Morais Ribeiro Raposo Marques Vidal; - Lar de Odivelas (Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures), Maria Irene Morgado Sobreira Batista Sequeira; - Lar de Santa Clara (Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra), Maria de Jesus Antunes Alves; - Lar Escola Ara\u00fajo (Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa), Maria Teresa da Silva Faria de Noronha; - Centro Infantil da Costa da Caparica (Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal), Maria Margarida Mota Veiga Carrusca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17962\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Raul Esteves, na directora de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1877\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo realizado entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3, tendo por objectivo a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da pista de atletismo municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1878\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3, tendo por objectivo a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio municipal de futebol deste munic\u00edpio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1879\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal do Fund\u00e3o, tendo por objectivo a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta deste munic\u00edpio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1880\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal do Fund\u00e3o, tendo por objectivo a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de dois campos de treinos para o futebol no Fund\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1881\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Penamacor, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1882\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Penamacor, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da 2\u00aa fase do est\u00e1dio municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1883\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Belmonte, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol relvado, um campo de treinos e dois campos de t\u00e9nis naquele munic\u00edpio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1884\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Belmonte, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da cobertura da piscina municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1885\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto, o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o das piscinas municipais de Alcains.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18002\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina as condi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Brigada Victor Jara, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a respectiva desloca\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Paulo, Brasil, no per\u00edodo de 28 de Setembro a 7 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17988\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal da Universidade do Minho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo de maneio do Programa de Apoio \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (PAAJ), do delegado regional da juventude de Aveiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 793\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras t\u00e9cnico-profissional (\u00e1rea de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e \u00e1rea de secretariado), de assistente administrativo, de motorista de ligeiros, de telefonista, de auxiliar administrativo e de operador de reprografia, do quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 794\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de acesso na carreira de assistente administrativo, categorias de assistente administrativo principal e assistente administrativo especialista, do quadro de pessoal do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 795\/99","217","16\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais da freguesia de Alpendurada-bacia do Douro, no concelho de Marco de Canaveses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Prorroga o prazo relativo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da empreitada de adapta\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo Fernanda Pires da Silva \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de provas internacionais de desportos motorizados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18015\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a Lic. Natacha de Oliveira Amora para substituir a Lic. Maria Arm\u00e9nia Claro, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Ramalho, no per\u00edodo de 6 a 10 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2149\/99","217","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Rectifica a Portaria n\u00ba 624\/99 de 10 de Agosto, relativa \u00e0 desanexa\u00e7\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Mateus\u00bb, sito na freguesia de Vaiamonte, munic\u00edpio de Monforte (processo n\u00ba 750-DGF). Assim no n\u00ba 2 onde se l\u00ea \"foi a presente renova\u00e7\u00e3o\" deve ler-se \"foi a presente desanexa\u00e7\u00e3o\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Constitui um grupo de trabalho, incumbido de proceder ao levantamento, estudo, adequa\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 regular o sector do leite e lactic\u00ednios, e define a respectiva composi\u00e7\u00e3o e calendariza\u00e7\u00e3o da sua actividade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1886\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sporting Clube da Covilh\u00e3, tendo por objecto uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apetrechamento do posto m\u00e9dico, gin\u00e1sio e fisiatria deste clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 792\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a titulo excepcional 49 vagas de assistente administrativo do quadro de pessoal da ADSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 791\/99","217","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, a admiss\u00e3o de pessoal especializado, para o lugar previsto no mapa anexo ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7827\/97 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","16\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Baptista da Silva, motorista de ligeiros da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, durante os per\u00edodos de licen\u00e7a graciosa dos motoristas Jos\u00e9 Ribeiro de Melo e El\u00edsio Manuel Fontes Antunes da Fonseca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 795-A\/99","217","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos, e respectivos anexos, relativos ao concurso p\u00fablico internacional da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.","002","5.\u00aa","217S<\/a>"],["Despacho 18050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a nomea\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvmento da Agricultura e Pescas dos seguintes membros: Presidente - Lic. Gra\u00e7a Maria Montalv\u00e3o Fernandes. Vogal Roc - Salgueiro, Castanheira e Associados, SROC, representado pelo Lic. Fernando da Silva Salgueiro. Vogal - Prof. Engenheiro Carlos Manuel de Almeida Cabral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 797\/99","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prolonga at\u00e9 31 de Dezembro de 2006 o per\u00edodo de vig\u00eancia do Programa de Investimentos P\u00fablicos de Interesse Tur\u00edstico para o Algarve (PIPITAL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Limita a quatro o n\u00famero de utilizadores autorizados a prestar auto-assist\u00eancia em escala a passageiros, no Aeroporto S\u00e1 Carneiro, pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos, at\u00e9 que seja refor\u00e7ada a capacidade de processamento do referido aeroporto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Fixa o n\u00famero de utilizadores que pode prestar auto-assist\u00eancia em escala nos aeroportos de Lisboa, de Faro e S\u00e1 Carneiro, no Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18045\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia a licenciada Isabel Maria Morgado Malheiro do Vale Hapetian para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 984\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Torres Novas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 985\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18079\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, no director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, licenciado Rui Alberto Nunes dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 798\/99","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Centro Oceanogr\u00e1fico de Sagres (COS), constitu\u00edda por um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, que preside, um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, um representante do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, um representante da Universidade do Algarve, dois representantes da funda\u00e7\u00e3o Oceanis e um representante da C\u00e2mara Municipal de Vila do Bispo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede a licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo \u00e0 Sociedade Aerovilamoura -Transportes A\u00e9reos e Servi\u00e7os, Ld\u00aa. e define as condi\u00e7\u00f5es em que essa actividade se deve desenvolver.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 986\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Almeida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 799\/99","218","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Ricardo Jorge Gon\u00e7alves Ornelas Camacho das Fun\u00e7\u00f5es de membro da comiss\u00e3o t\u00e9cnica de medicamentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 796\/99","218","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para chefe de sec\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os e organismos dos sectores da solidariedade e da seguran\u00e7a social","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Estabelece os procedimentos a observar pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social na aplica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 766\/99 - medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o no desemprego aos trabalhadores da ind\u00fastria t\u00eaxtil do concelho de Castanheira de P\u00eara - aos trabalhadores abrangidos pela Lei n\u00ba 17\/86 - sal\u00e1rios em atraso. Determina, nomeadamente, que a aplica\u00e7\u00e3o daquelas medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que rescindirem o contrato ao abrigo da Lei n\u00ba 17\/86 n\u00e3o \u00e9 prejudicada pelo facto de o trabalhador, antes de optar pela rescis\u00e3o, ter beneficiado de presta\u00e7\u00f5es de desemprego no \u00e2mbito da suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de trabalho (art\u00ba 7\u00ba da referida lei).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18080\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece que, para efeitos de comprova\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es enquadr\u00e1veis no n\u00ba 5 do art 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 119\/99 - caracteriza\u00e7\u00e3o do desemprego como involunt\u00e1rio -, \u00e9 relevente a declara\u00e7\u00e3o da entidade empregadora em que s\u00e3o especificadas, de forma precisa e fundamentada, as circunst\u00e2ncias de natureza t\u00e9cnica, econ\u00f3mica ou financeira que constituiram fundamento do recurso ao processo de redu\u00e7\u00e3o de efectivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18082\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Ana Paula Rosa das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Agostinho Maria Pissarreira, tudo sob proposta do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social (ICS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18083\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Carlos Manuel de Almeida e Costa para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Set\u00fabal, em substitui\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Agostinho Martinho Pereira, sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (CIP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18115-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o Santa Eul\u00e1lia - Trouxemil e autoriza a BRISA a tomar posse administrativa das referidas parcelas identificadas em planta anexa.","002","6.\u00aa","218S<\/a>"],["Contrato 1895\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube de Recreio e Instru\u00e7\u00e3o de Alhos Vedros, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nas obras de constru\u00e7\u00e3o do campo de futebol, ilumina\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00f5es de apoio e bancadas, propriedade daquele clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1896\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto, tendo por objecto a obra de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das bancadas do Est\u00e1dio Municipal daquele munic\u00edpio.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1897\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Lanhoso, tendo por objecto a obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1898\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Quinch\u00e3es, concelho de Fafe, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre, instala\u00e7\u00f5es de apoio e de ilumina\u00e7\u00e3o, localizado naquela freguesia.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1899\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Campo Redondo, sediada na freguesia da S\u00e9, concelho de Bragan\u00e7a, tendo por objecto a obra de remodela\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre e constru\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1900\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural de A\u00e7oreira, freguesia de A\u00e7oreira, concelho de Torre de Moncorvo, tendo por objecto a obra de constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de apoio ao polidesportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1901\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Gimonde, concelho de Bragan\u00e7a, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o de um campo polidesportivo ao ar livre, com balne\u00e1rios e bancadas naquela freguesia.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1902\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional de Defesa e a Junta de Freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de apoio ao campo de futebol naquela freguesia.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1903\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Vila Verde, concelho de Vinhais, tendo como objecto a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios de apoio ao campo de futebol daquela freguesia.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1904\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro, tendo por objecto a obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1905\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Rebordelo, concelho de Vinhais, tendo por objecto a obra de constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios e veda\u00e7\u00e3o do campo de futebol daquela Associa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 806\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico profissional (secret\u00e1rio-recepcionista) e de motorista de pesados do quadro do pessoal dos servi\u00e7os centrais do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, das respectivas direc\u00e7\u00f5es regionais e servi\u00e7os dependentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","18\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa as seguintes entidades para integrarem o conselho consultivo do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio: - Eng. \u00c1lvaro Veiga de Oliveira; - Eng. Jo\u00e3o Maria de Oliveira Martins; e - Eng. Miguel Anacoreta Correia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","18\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o conte\u00fado funcional da carreira de t\u00e9cnico superior de contabilidade, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, dos quadros de pessoal dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o local.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","219","18\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Fixa o n\u00famero de prestadores de assist\u00eancia em escala a terceiros, de assist\u00eancia a opera\u00e7\u00f5es em pista e de assist\u00eancia a bagagens nos aeroportos de Lisboa, de Faro e S\u00e1 Carneiro, no Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18119\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","18\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Fixa o n\u00famero de utilizadores que podem prestar auto-assist\u00eancia em escala e de prestadores autorizados a assistir terceiros, para al\u00e9m das entidades gestoras, nos aer\u00f3dromos do continente, excluindo os aeroportos de Lisboa, de Faro e S\u00e1 Carneiro, no Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Gra\u00e7a como Director-Adjunto do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 987\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","18\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Define o valor global do apoio financeiro autom\u00e1tico \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica bem como os respectivos crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o. Aplica-se aos filmes estreados comercialmente entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 800\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica na categoria de t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe da assistente Maria da Concei\u00e7\u00e3o Santana Vald\u00e1gua.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 801\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio Rui Fernando Romano Afonso, oriundo da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio de Macau, na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Metereologia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 804\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica do funcion\u00e1rio Victor Manuel de S\u00e1 Franco, oriundo do territ\u00f3rio de Macau na carreira\/categoria t\u00e9cnica superior\/t\u00e9cnico superior de 1\u00ba classe","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 803\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio Rog\u00e9rio Filmano Couto oriundo do Fundo de Pens\u00f5es de Macau para a carreira\/categoria de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe do quadro de pessoal da secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 805\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria Leoc\u00e1dia Sara Silveira de Souza, oriunda da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, para a carreira\/categoria de t\u00e9cnico de 2\u00aaclasse do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 802\/99","219","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe do funcion\u00e1rio Rui Manuel Morais, oriundo do Territ\u00f3rio de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1908\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres, tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o da obra de arrelvamento do campo de futebol do est\u00e1dio municipal da referida localidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1907\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Recreativa e Cultural Penaverdense, tendo por objecto as obras de remodela\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do campo de futebol da referida associa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1906\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Grupo Desportivo de Sesimbra, tendo por objecto as obras de constru\u00e7\u00e3o da piscina do complexo desportivo, propriedade do referido grupo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1909\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube dos Galitos, tendo por objecto as obras de amplia\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o do seu pavilh\u00e3o desportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1911\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube Desportivo do Mileu, tendo por objecto a obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de jogos - Campo Ant\u00f3nio Santos, pertencente ao referido grupo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1912\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Sazes da Beira, tendo por objecto as obras de remodela\u00e7\u00e3o da respectiva piscina.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1910\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa Uni\u00e3o Trabalhadora Zambujalense, tendo por objecto as obras de constru\u00e7\u00e3o de diversos equipamentos desportivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1914\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e o Vit\u00f3ria Futebol Clube, tendo por objecto a obra de reconstru\u00e7\u00e3o do seu pavilh\u00e3o desportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 807\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o valor das senhas de presen\u00e7a a atribuir aos membros do conselho geral e coordenadores das comiss\u00f5es permanentes e subcomiss\u00f5es, relativas \u00e0s reuni\u00f5es no \u00e2mbito do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores (INAFOP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 810\/99","220","20\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Interministerial, para avaliar a actividade desenvolvida no \u00e2mbito do protocolo entre os Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0 V\u00edtima.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1913\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia do Sabugueiro, concelho de Seia, tendo por objecto obras de constru\u00e7\u00e3o do respectivo campo polidesportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 809\/99","220","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do estado da Secretaria Geral, Secretaria Geral - outros, Auditoria Juridica do ex-MES, Auditoria Ambiental, e do Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas e a Coopera\u00e7\u00e3o com os PALOP's.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2164\/99","220","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com inexactid\u00e3o a Portaria 822\/99, de 18-Ago, rectifica na parte onde se l\u00ea \u00ab\u00abna Conservat\u00f3ria do Registo Predial da Figueira da Foz\u00bb\u00bb, deve ler-se \u00ab\u00abna Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Castelo de Vide\u00bb\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 808\/99","220","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18212\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Delega compet\u00eancias do subdirector-geral do Patrim\u00f3nio, Carlos Manuel Frade, no chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o e Inventaria\u00e7\u00e3o, Lic. S\u00edlvia de Lacerda Melo Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Delega compet\u00eancias do subdirector-geral do Patrim\u00f3nio, Carlos Manuel Frade, no chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o e Inventaria\u00e7\u00e3o, Lic. Maria Alice Adriano Garcia Magro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia o arquitecto Jo\u00e3o Manuel Lopes Biencard Cruz representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa na comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento destinada a emitir parecer pr\u00e9vio quanto \u00e0 revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona de Interven\u00e7\u00e3o da Expo 98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 812\/99","221","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 813\/99","221","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Juiz de direito Ant\u00f3nio Valentim de Oliveira Sim\u00f5es para exercer o cargo de Presidente das Comiss\u00f5es de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica e de Publicidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 814\/99","221","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a Ju\u00edza de direito Ana Lu\u00edsa de Passos Martins da Silva Geraldes, das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como Presidente das Comiss\u00f5es de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica e de Publicidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 713\/99","221","21\/09","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","Delibera conceder \u00e0 Lisboa TV - Informa\u00e7\u00e3o e Multim\u00e9dia, S.A. autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 actividade televisiva para explora\u00e7\u00e3o do canal denominado \"Canal Programa\u00e7\u00e3o TV Cabo\" e classifica-o como tem\u00e1tico e de acesso n\u00e3o condicionado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18257\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete de Apoio T\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Integrar","Delega e subdelega compet\u00eancia da gestora do Subprograma INTEGRAR - Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Desfavorecidos, do Programa Operacional Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social, lic. Cristina Louro, na chefe de projecto lic. Dora Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Capital de Risco FRC IPE Capital Tecnologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1020\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Junta de Freguesia de Vila Me\u00e3, do antigo Posto Fiscal de Montorros, para instala\u00e7\u00e3o do Clube Desportivo e Cultural de Vila Me\u00e3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 817\/99","222","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconduz o Lic. Nuno Rey Garrido de Figueiredo, como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no conselho de auditoria da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 815\/99","222","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de representa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Norte, do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 816\/99","222","22\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o capit\u00e3o-de-mar-e guerra Ernesto Correia dos Santos, do cargo de Adjunto da Autoridade Nacional de Navega\u00e7\u00e3o e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o, o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Ant\u00f3nio Costa e Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18346\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Jos\u00e9 Fernandes de Oliveira Redondo, a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18399\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Cria um grupo de trabalho de acompanhamenro das medidas de combate \u00e0 Brucelose dos pequenos ruminantes, constitu\u00eddos pelos seguintes elementos: Doutor Ramiro Doutel Mascarenhas, subdirector-geral de Veterin\u00e1ria, que presidir\u00e1. Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rosinha, Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria. Engenheiro Fernando Mano, assessor do meu Gabinete. Dr. Ant\u00f3nio Pina Fonseca. da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior. Dr.\u00aa Maria In\u00e1cia Vacas de Carvalho, do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria. Dr.\u00aa Odete Tavares, do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas. Dois representantes da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Produtores de Ovinos e Caprinos (FAPOC), designados pela respectiva direc\u00e7\u00e3o. Dr. Raimundo Maur\u00edcio da OPP do Mogadouro. Dr. Ant\u00f3nio Manuel Mendes dos Santos, da OPP de Bandarra\/Trancoso. Dr. Lu\u00eds Fragoso da Silva da OPP do Baixo Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18400\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios a conceder pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria, no \u00e2mbito do melhoramento da ra\u00e7a bovina fr\u00edsia, bem como o valor das subven\u00e7\u00f5es a conceder \u00e0 ANABLE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional para o Melhoramento dos Bovinos Leiteiros, entidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es do referido melhoramento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 325\/99","222","22\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1999","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","22\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que por despacho de 9.9.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais foi nomeada, ap\u00f3s concurso, a lic. Gl\u00e2ncia Aida de Castro Varzielas, assessora principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de chefe da divis\u00e3o do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Harmoniza\u00e7\u00e3o Internacional de Regimes, da mesma Direc\u00e7\u00e3o-Geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 818\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o sistema de tarifa\u00e7\u00e3o dos riscos com garantia do Estado, cujo original fica arquivado no Conselho de Garantias Financeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 819\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o, um subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel no valor de 200 222 000$, para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, destinado ao armador portugu\u00eas TRANSINSULAR - Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Graciano Marques a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18459\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Aur\u00e9lio Cruz a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18460\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Fausto Orlando Carvalhais dos Santos a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18461\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao El\u00e9ctrico Futebol Clube a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18462\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Sport Clube Estrela a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 821\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio municipal de Vagos, concelho de Vagos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18471\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos no vice-presidente do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), major-general do Ex\u00e9rcito Rui Antunes Tomaz. Produz efeitos a partir de 22 de Julho de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18472\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, no director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa e no director nacional de Armamento, general Rui Xavier Lobato de Faria Ravara.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18484\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao regulamento de aplica\u00e7\u00e3o da medida \"Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\", na parte respeitante \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do concerto de \"escolaridade obrigat\u00f3ria\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 822\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Considera o sector da fabrica\u00e7\u00e3o de produtos petrol\u00edferos refinados como sector industrial particularmente afectado por altera\u00e7\u00f5es estruturais decorrentes da pol\u00edtica ambiental ou imunit\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o anexo III aprovado pelo Despacho 10271\/97(2\u00aaS\u00e9rie), de 31 de Outubro, na parte referente a m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas, seja alterado de acordo com o mapa anexo ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18490\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo as cl\u00e1usulas gerais do sistema de pagamento e pagamento a miseric\u00f3rdias (SPM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 820\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Os Ministros da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Justi\u00e7a, Jorge Paulo de Almeida Coelho e Jos\u00e9 Eduardo Vera Jardim, respectivamente, designaram para exercer fun\u00e7\u00f5es de coadjuva\u00e7\u00e3o no Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, os seguintes elementos: Sargento-chefe de infantaria Guilherme Esteves Soares; Sargento-chefe de infantaria Manuel Domingos Fernandes, ambos da Guarda Nacional Republicana; 1\u00ba Subchefe Armando Martins Pereira, em servi\u00e7o na Sec\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9ritos do Comando de Lisboa da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 1\u00ba Subchefe Ant\u00f3nio Lu\u00eds da Cunha Moreira, em servi\u00e7o na 2\u00aa Divis\u00e3o do Comando de Lisboa da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1921\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Montemor-o-Velho, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo da Carapinheira, em Montemor-o-Velho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1922\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Alcanena, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta de aprendizagem de Minde.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1923\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Penafiel, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo de futebol anexo ao Est\u00e1dio Municipal de Penafiel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1924\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo, a situar no lugar de Sacapeito, freguesia de Marvila, concelho de Santar\u00e9m.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1925\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao apetrechamento e instala\u00e7\u00e3o de bandas m\u00f3veis na nave desportiva municipal de Santar\u00e9m, anexa ao pavilh\u00e3o municipal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1926\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Montalegre, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal em Montalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1927\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo de Arcos de Valdevez.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1928\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de \u00d3bidos, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da pista de atletismo e campo de jogos relvado de \u00d3bidos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1929\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de bancadas e balne\u00e1rios de apoio ao campo de futebol do parque desportivo de Figueir\u00f3 dos Vinhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1930\/99","223","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Romeira, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre e bancadas, situado no lugar de Romeira, na freguesia do mesmo nome, concelho de Santar\u00e9m.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 487\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o assistente administrativo especialista Est\u00eav\u00e3o Miguel Figueiredo Sevelas, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18478\/99(2\u00aas\u00e9rie","223","23\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o os bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, constantes dos mapas anexos necess\u00e1rios \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da via e obras de moderniza\u00e7\u00e3o do caminho de ferro no tro\u00e7o de Vale de Prazeres-Covilh\u00e3, subtro\u00e7o Fund\u00e3o-Covilh\u00e3 na linha da Beira Baixa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 14\/99","223","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento n\u00ba 7\/99, de 17 de Julho, relativo ao sistema de empr\u00e9stimo autom\u00e1tico.","002","5.\u00aa","223S<\/a>"],["Despacho Conjunto 825\/99","224","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o regime remunerat\u00f3rio dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do ICP - Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal tenha por base a sua equipara\u00e7\u00e3o a empresa do grupo A, n\u00edvel 1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na AUDITRE - Unidade da Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial, passa a ser assegurada pelo Lic. Jesu\u00edno Alberto Madeira dos Santos Alc\u00e2ntara Martins, perito de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da DGCI, sendo a inerente remunera\u00e7\u00e3o como coordenador da AUDITRE suportada pela Secretaria-Geral. O referido coordenador e a adjunta de coordenador Maria da Gra\u00e7a Mayer Bleck da Silva Amado continuar\u00e3o a integrar, agora nessa qualidade, a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise dos Processos de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos. A coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de An\u00e1lise dos Processos de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos contibuar\u00e1 a ser assegurada pelo Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, conselheiro t\u00e9cnico do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, o qual ser\u00e1 substitu\u00eddo nas suas faltas e impedimentos pelo Lic. Alberto Pimenta Pedroso, subdirector-geral dos Impostos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 824\/99","224","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de guarda-nocturno, de motorista de pesados e de secret\u00e1rio-recepcionista (t\u00e9cnico profissional de 2\u00aa classe) do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Centrais do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, das suas direc\u00e7\u00f5es regionais e servi\u00e7os dependentes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 827\/99","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) das Termas de Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 826\/99","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da praia fluvial e parque de campismo de Bostelim, concelho de Vila de Rei em \u00e1rea inclu\u00edda na Resrva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18582\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa a Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura como a entidade de coordena\u00e7\u00e3o sectorial de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a n\u00edvel do Minist\u00e9rio da Cultura, bem como o seu director, licenciado Jo\u00e3o Manuel Melleiro Abra\u00e3o, representante da mesma junto da Comiss\u00e3o Intersectorial de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Sesimbra publicando em anexo a esta declara\u00e7\u00e3o a nova redac\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o do regulamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18561\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Arminda Vieira Mira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncia e determina o vencimento da nomeada. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18560\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, para substituir a Chefe do referido Gabinete na sua aus\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o mestre Andr\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o Henriques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 823\/99","224","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que aos membros da direc\u00e7\u00e3o do IGLC - Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o, seja atribu\u00edda uma remunera\u00e7\u00e3o il\u00edquida igual \u00e0 dos membros dos conselhos de gest\u00e3o ou de administra\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas do grupo B, n\u00edvel 1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 14391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais cessou a comiss\u00e3o de servi\u00e7o a pedido do interessado, no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, do lic. Jo\u00e3o Carlos de Almeida Lopes, assessor principal do mesmo Centro Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 14390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","24\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais foi nomeada a lic. Maria Lu\u00edsa da Fonseca Neiva de Oliveira, t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do mesmo Centro Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 14400\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Regulamenta o pedido de inscri\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o, para o exerc\u00edcio da actividade de perito independente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","25\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, o licenciado Orlando Jos\u00e9 Manuel de Castro e Borges para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o cargo de vice-presidente do Instituto da \u00c1gua.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 828\/99","225","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de presidente do Instituto de \u00c1gua.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que, sejam remetidos os cr\u00e9ditos do Estado no \u00e2mbito do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola de Emerg\u00eancia (CAE) que se encontrem por regularizar \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o deste despacho e cujo valor do capital seja igual ou inferior a 100 000$, face \u00e0 dificuldade em identificar os devedores e \u00e0 falta de documenta\u00e7\u00e3o comprovativa de d\u00e9bitos, nomeadamente os de menor valor. Aos restantes cr\u00e9ditos ser\u00e3o remitidos os juros compensat\u00f3rios e morat\u00f3rios desde que os devedores, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do presente despacho, procedam ao pagamento do capital em d\u00e9bito. Delega na directora-geral do Tesouro, Lic. Maria dos Anjos Nunes Capote, os poderes necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 829\/99","226","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso de v\u00e1rias carreiras do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, o Dr. Rui Alberto Manufrella Tereno, para adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18648-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","27\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno identificadas no mapa anexo, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra EN 249-3 - variante a Porto Salvo.","002","2.\u00aa","226S<\/a>"],["Despacho 18648-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","27\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa o pre\u00e7o m\u00e1ximo de venda ao p\u00fablico, para vigorar a partir das 0 horas do dia 30 de Setembro de 1999, da gasolina sem chumbo 95, gas\u00f3leo colorido e marcado e gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","2.\u00aa","226S2<\/a>"],["Despacho 18652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Jo\u00e3o Jos\u00e9 Silva Abranches Garcia a medalha de m\u00e9rito desportivo considerando que foi o primeiro portugu\u00eas a atingir o cume do Monte Evereste.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de bons servi\u00e7os desportivos ao Clube de Tiro e Ca\u00e7a de Elvas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1023\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 403\/95, de 4 de Maio, um lugar de t\u00e9cnico especializado principal da carreira t\u00e9cnica, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1024\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 403\/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Tuna Acad\u00e9mica Infantuna Cidade de Viseu considerem os mesmos em exerc\u00edco efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Toronto, no Canad\u00e1, de 20 a 28 de Setembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 833\/99","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 832\/99","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 830\/99","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mant\u00e9m a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Mendon\u00e7a Canteiro no cargo de Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova a estrutura org\u00e2nica para os servi\u00e7os da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), que compreende as seguintes Direc\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os: Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Recursos; Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Processos Especiais; Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Documenta\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 831\/99","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Engenheiro T\u00e9cnico do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Mant\u00e9m, com efeitos desde 26 de Agosto de 1999, o licenciado Jos\u00e9 Br\u00e1s Andrade Curto, no cargo de Secret\u00e1rio Geral adjunto do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Homologa publicando em anexo os regulamentos das Comiss\u00f5es Concelhias de Sa\u00fade de Bai\u00e3o, de Gondomar, de Penafiel e de Santo Tirso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Homologa publicando em anexo os regulamentos das Comiss\u00f5es Concelhias de Sa\u00fade de Benavente e da Chamusca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Aveiro aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Aveiro, publicando em anexo a referida altera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o instaladora do Munic\u00edpio de Odivelas, relativa ao n\u00famero de vogais em regime de tempo inteiro que passam a ser quatro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Algarve; Direc\u00e7\u00e3o Regional da Agricultura do Algarve; Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Instituto da \u00c1gua; Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia; Instituto de Estradas de Portugal; Instituto Portu\u00e1rio do Sul; Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza - Parque Natural da Ria Formosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18649\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral de Santa'Ana de Oliveira do Hospital considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau de 14 a 24 de Setembro de Setembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Praxis Nova considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Jap\u00e3o de 7 a 18 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Odivelas, em apresentar o pedido de ades\u00e3o do munic\u00edpio de Odivelas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 838\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os procedimentos a observar na solicita\u00e7\u00e3o pelos governadores civis ou, nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas pelos Ministros da Rep\u00fablica, da ced\u00eancia dos estabelecimentos de ensino bem como os decorrentes da respectiva utiliza\u00e7\u00e3o, para efeitos de campanha eleitoral, no \u00e2mbito da elei\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 839\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os procedimentos a observar pelos Governadores Civis ou, nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas pelos Ministros da Rep\u00fablica pela ced\u00eancia e utiliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino para efeitos da instala\u00e7\u00e3o das assembleias de voto, no \u00e2mbito da elei\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 834\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Colina do Carmo, em Lisboa, constitu\u00edda por representantes das seguintes entidades: Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, que presidir\u00e1; Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; C\u00e2mara Municipal de Lisboa, e Metropolitano de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 835\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova, o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional, para a concess\u00e3o designada por Lisboa Norte, prevista na al. d) do art. 2\u00ba do Dec Lei 119-B\/99.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2238\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o o Despacho 15484\/99(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 186 de 11 de Agosto de 1999, que autorizou a transic\u00e7\u00e3o do pessoal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18706\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Despacho n\u00ba 2532\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido da interessada, a lic. Olga Maria dos Santos Carvalho Paiva Miralto das fun\u00e7\u00f5es que exerceu no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, na \u00e1rea da sua forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18708\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Teresa Salselas, assessora de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo da tarde, de segunda a sexta-feira, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em Servi\u00e7o Social pela Pontificia Universidade de S\u00e3o Paulo, Brasil. A funcion\u00e1ria fica vinculada a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual ao dobro do tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, sem preju\u00edzo de id\u00eantica obriga\u00e7\u00e3o decorrente da anterior equipara\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 836\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a substitui\u00e7\u00e3o do licenciado Jos\u00e9 Firmino Meireles C\u00f4rte-Real, pelo licenciado Ricardo Manuel Azevedo Saldanha, passando a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o SCUT, designada <>, a ter a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida; Lic. Ant\u00f3nio Eduardo de Vaconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Eng\u00ba Victor Correia T\u00e1vora; Eng\u00ba Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas; Lic. Ricardo Manuel Azevedo Saldanha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 837\/99","227","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a substitui\u00e7\u00e3o do licenciado Jos\u00e9 Firmino Meireles C\u00f4rte-Real, pelo licenciado Ricardo Manuel Azevedo Saldanha na comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o SCUT da Costa de Prata, passando a mesma a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria; Lic. Ant\u00f3nio Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Eng. Rui Manuel Esteves Costa Manteigas; Lic. Ricardo Manuel Azevedo Saldanha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Alves, chefe do projecto da Estrutura de Apoio T\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional \"Incentivos regionais e locais\" do PPDR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Manuel Joaquim Vicente, a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 842\/99","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cede, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o O S\u00e9culo ao Servi\u00e7o da Inf\u00e2ncia Desprotegida, institui\u00e7\u00e3o particular de solidariedade social, o pr\u00e9dio da extinta empresa p\u00fablica do Jornal O S\u00e9culo, bem como o estabelecimento comercial Feira Popular de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 844\/99","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior, consultor jur\u00eddico, inspector superior, t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, programador, operador de sistema, t\u00e9cnico, t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico profissional, tesoureiro, assistente administrativo, projeccionista, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo, telefonista e operador de reprografia do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral das Actividades Culturais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 840\/99","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica a Lic. Maria do Ros\u00e1rio dos Santos Martins Alves, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante no quadro anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18758\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a Toronto, de 21 a 22 de Setembro de 1999, a fim de participar na reuni\u00e3o informal de Ministros da Defesa NATO de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18759\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do major-general Jo\u00e3o Manuel Maia de Freitas, como Subdirector-geral de Infra-Estruturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos de Casal da Boba, Amadora, passe a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos de Jos\u00e9 Cardoso Pires, Casal da Boba, Amadora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1031\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica um lugar de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18771\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, nomeia para a substituir nos dias 24 a 30 de Setembro e 1 de Outubro de 1999, o subdirector-geral Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das compet\u00eancias oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18770\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, nomeia para a substituir no dia 21 de Setembro de 1999, o subdirector-geral Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribuidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 15\/99","228","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece as regras segundo as quais as entidades gestoras de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio devem elaborar um prospecto simplificado para cada Fundo de Investimento Mobili\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18768\/99(2\u00aaserie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o aprovadas as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte, em sede de IRS, em escudos e em euros, para vigorarem durante o ano de 1999 na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 843\/99","228","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o prazo para entrega de candidaruras ao Programa de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Informatizada de Planos Municipais de Ordenamento do Territ\u00f3rio (PROGIP), termina a 30 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18769\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A. a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 4\u00ba, n\u00bas 1 e 2, e 7\u00ba n\u00ba 2, do respectivo contrato social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18795\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os seguintes membros para os \u00f3rg\u00e3os abaixo identificados do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional de Gaia (CRPG), sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes das For\u00e7as Armadas (ADFA) e da Cooperativa para a Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA): Conselho de administra\u00e7\u00e3o - M\u00e1rio Machado Alves, que preside, e Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nunes Matos, em representa\u00e7\u00e3o do IEFP; - Guilherme Nascimento Macedo Vilaverde, em representa\u00e7\u00e3o da ADFA; - Ant\u00f3nio de Castro Soares, em representa\u00e7\u00e3o da CERCIGAIA. Comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de contas - Maria Fernanda Sousa Oliveira, que preside, e Zita Maria Oliveira da Silva Ambr\u00f3sio, em representa\u00e7\u00e3o do IEFP; - Afonso da Silva Almeida, em representa\u00e7\u00e3o da ADFA; - Maria Joaquina da Cruz Carvalho, em representa\u00e7\u00e3o da CERCIGAIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 18796\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","29\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz saber que por despacho de 8.3.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social foi nomeada, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Espirito Santo Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 6\u00ba e 25\u00ba do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que, com a aboli\u00e7\u00e3o das estampilhas fiscais pela Lei 150\/99, de 11 de Setembro, todas as receitas pagas por aquela forma passam a ser pagas por meio de guia, nos mesmos termos e prazos em que ser\u00e1 o imposto de selo, aplicando-se os procedimentos estabelecidos ou a estabelecer pela Administra\u00e7\u00e3o Fiscal para aquele imposto. Estabelece as medidas de forma que as entidades autorizadas a revender valores selados, possam devolver as estampilhas fiscais n\u00e3o vendidas \u00e0 Tesouraria da Fazenda P\u00fablica onde as adquiriram, para serem pagas a dinheiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2256\/99","229","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Por ter sido publicado com inexatid\u00e3o o Relat\u00f3rio n\u00ba 39\/99, de 22 de Julho, no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie de 31 de Agosto de 1999, a p. 12972, onde se l\u00ea: (em milhares de contos) deve ler-se: (em milh\u00f5es de contos).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 329\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no 1\u00ba semestre de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18857\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas e estabelece o vencimento da nomeada. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita at\u00e9 31 de Outubro de 1999 e produz efeitos reportados a 1 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Carla Cristina Letras Baptista para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas e estabelece o vencimento da nomeada. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita at\u00e9 31 de Outubro de 1999 e produz efeitos reportados a 1 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue o cargo de Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circula\u00e7\u00e3o de Pessoas no Espa\u00e7o Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 850\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de Chefe de Sec\u00e7\u00e3o e de Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 848\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de assistente administrativo, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo, telefonista e motorista de pesados do quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas de Museus e seus servi\u00e7os dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 849\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, tradutor-correspondente-int\u00e9rpretre e secret\u00e1rio-recepcionista do qradro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas de Museus e seus servi\u00e7os dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 845\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de conservador de museu, t\u00e9cnico superior de arquivo, programador, t\u00e9cnico de conserva\u00e7\u00e3o e restauro, t\u00e9cnico profissional de conserva\u00e7\u00e3o e restauro e art\u00edfice de conserva\u00e7\u00e3o e restauro do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 847\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar em concursos de ingresso nas carreiras de motorista de ligeiros, auxiliar administrativo, telefonista e operador de reprografia do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 846\/99","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar em concursos de ingresso e de acesso para as carreiras integradas no grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo (IAN\/TT) e seus arquivos distritais dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Exonera, com efeitos desde 30 de Setembro de 1999, Jo\u00e3o Lu\u00eds Amendoeira dos Santos Pires, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia \u00c1lvaro Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Antunes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, Pe. V\u00edtor Mil\u00edcias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18875\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que a Procuradora-adjunta licenciada N\u00e9lia Maria Magalh\u00e3es de Moura vem exercendo como adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Juiz Desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, com efeitos desde 27 de Mar\u00e7o de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de M\u00e9rtola aprovou o Plano de Pormenor da zona industrial de M\u00e9rtola cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que para efeitos de certifica\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino, o n\u00famero m\u00ednimo de horas assistidas por cada formando, em cada ac\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, seja de 80% do n\u00famero previsto para a ac\u00e7\u00e3o frequentada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Set\u00fabal aprovou o plano de pormenor sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de parcelas no s\u00edtio denominado Estacal, em Brejos de Azeit\u00e3o no Munic\u00edpio de Set\u00fabal, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece, relativamente do ano de 1999, uma \u00fanica fase, a decorrer entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1999, para selec\u00e7\u00e3o dos Projectos no \u00e2mbito do Apoio a Pequenos Projectos de Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial do Regime de Apoio a Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PME) de Menor Dimens\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18881\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece, relativamente ao ano de 1999, mais uma fase, a decorrer entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1999, para a selec\u00e7\u00e3o dos projectos de inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o das estruturas empresariais do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do Sistema de Incentivos a Estrat\u00e9gias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP) do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamizaa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - - PEDIP II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18887\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que as direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o elaborem, para envio \u00e0s direc\u00e7\u00f5es executivas de todos os estabelecimentos de ensino, uma circular de orienta\u00e7\u00e3o sobre as principais medidas de seguran\u00e7a relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e equipamentos a aplicar a e fazer cumprir em todos os esrabelecimentos de ensino.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina a entrada em vigor da norma que estabeleceu a transfer\u00eancia para o Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (INAC) da compet\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o de aeroportos, dos sistemas de equipamentos de apoio \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e respectivos procedimentos de apoio \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e respectivos procedimentos operacionais e das restantes infra-estruturas aerona\u00faticas conforme as datas previstas no presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18867\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substitu\u00edr nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as de 27 de Setembro a 5 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18892\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Identifica em mapa anexo os estabelecimentos de sa\u00fade carenciados e especialidades a que podem concorrer os m\u00e9dicos que tenham conclu\u00eddo o internato complementar no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia, para integrarem o conselho cient\u00edfico da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar, as seguintes individualidades: - Professor catedr\u00e1tico Doutor Jos\u00e9 Bayolo Pacheco de Amorim. - Professor catedr\u00e1tico Doutor Jos\u00e9 Alberto Vaz Cunha Sim\u00f5es da Silva. - Professor catedr\u00e1tico Carlos Artur Trindade S\u00e1 Furtado. - Professor catedr\u00e1tico Orlindo Manuel Gra\u00e7a Gouveia Pereira. - Prof. Doutor Fernando David de Sousa e Sampaio dos Aidos. - Professor-coordenador Jos\u00e9 Manuel Borges Henriques Faria Paix\u00e3o. - Professor-adjunto Rui da Costa Marques Sant'Ovaia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio 88\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","D\u00e1 conta de que por delibera\u00e7\u00e3o de 10.8.99 do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro foi determinado o encerramento imediato do Lar de Nossa Senhora de F\u00e1tima, sito na Ladeira dos Leais, Pombal, propriedade de Maria da Luz Cruz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio 87\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","30\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","D\u00e1 conta de que por delibera\u00e7\u00e3o de 10.8.99 do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro foi determinado o encerramento imediato do Lar de S\u00e3o Pedro, sito na Avenida de Rem\u00edgio Falc\u00e3o Barreto, Gala, Figueira da Foz, propriedade de Maria da Luz Cruz","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir o pr\u00e9dio urbano sito no caminho para Bel\u00e9m, freguesia da Terra-Ch\u00e3, concelho de Angra do Hero\u00edsmo, destinado a estabelecimento prisional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18954\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a fus\u00e3o por incorpora\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de Seguros, SA, na Portugal Previdente, Companhia de Seguros, SA com a consequente extin\u00e7\u00e3o da Seguradora incorporada e a altera\u00e7\u00e3o do contrato social da Portugal Previdente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","D\u00e1 por finda, a requisi\u00e7\u00e3o de Maria Martins do Nascimento Brito dos Reis Carlos, que tinha sido requisitada ao Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado, para prestar servi\u00e7o no N\u00facleio de Apoio Administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2264\/99","230","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o o Despacho 17707\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 12-Ago, publicado no Di\u00e1rio da Republica 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 212, de 10-Set, a p. 13646, rectifica-se que onde se l\u00ea: <<3 - d) [...] aprovado pelo Dec Lei 191\/99, de 5 de Julho.>> deve ler-se: d) [...] aprovado pelo Dec Lei 191\/99, de 5 de Junho.>>","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio, a celebrar um contrato promessa de compra e venda, das frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas designadas pelas letras CV, CX, DB, DC, DF e DJ, correspondentes a escrit\u00f3rios no n.\u00ba 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba, e 5.\u00ba pisos, e BP, BQ, BR, BS, BT, AM, AN, AO, AP, AQ, AV, AX, AZ, BA, BB, BC, BD, BH, BI e BJ, correspondente a pagamentos na cave de im\u00f3vel, sito em Lisboa, na Rua dos Lus\u00eddas, 7\/9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1034\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o tenente-coronel da for\u00e7a a\u00e9rea Miguel \u00c2ngelo da Concei\u00e7\u00e3o Alves, com a miss\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as armadas e colabora\u00e7\u00e3o nas ac\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias na Austr\u00e1lia, tendo em vista a assist\u00eancia humanit\u00e1ria ao povo de Timor Leste.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18952\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empr\u00e9stimo em moeda estrangeira <> a contratar pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 851\/99","230","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para ingresso no quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e Solidariedade, um lugar na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2270\/99","231","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Portaria n\u00ba 763\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 4 de Agosto, que atribui uma verba de 270 000 contos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril. Assim onde se l\u00ea \"Portaria n\u00ba 763\/99(2\u00aas\u00e9rie)\" deve ler-se \"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 111-A\/99(2\u00aas\u00e9rie)\"","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 853\/99","232","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de especialista superior de medicina legal (\u00e1reas de biologia forense e toxicologia forense), t\u00e9cnica superior, t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, operador de sistema, t\u00e9cnica, t\u00e9cnico-profissional, t\u00e9cnica ajudante de medicina legal, t\u00e9cnico-profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, tesoureiro, assistente administrativo, oper\u00e1rio qualificado, motorista de ligeiros, telefonista, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1048\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","04\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Engenharia do Ex\u00e9rcito a celebrar contratos, para a execu\u00e7\u00e3o de diversas obras, at\u00e9 \u00e1 import\u00e2ncia de 338 500 000$. Os encargos n\u00e3o poder\u00e3o exceder anualmente os seguintes montantes: 1999 - 146 000 000$; 2000 - 192 500 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19019\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","04\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Revoga, com efeitos a partir de 1.11.99, o despacho da ex-Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego relativo \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o a pagar aos funcion\u00e1rios do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, quando deslocados em miss\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o bilateral. Adopta medidas tendentes \u00e0 igualdade de tratamento nesta mat\u00e9ria relativamente aos funcion\u00e1rios do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Segran\u00e7a Social e aos funcion\u00e1rios do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego. Determina igualmente que qualquer miss\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o seja considerada como envolvendo uma coponente de forma\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o qalific\u00e1vel. Finalmente aprova normas sobre ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e est\u00e1gios de forma\u00e7\u00e3o bem como sobre a retribui\u00e7\u00e3o a abonar, a partir de 1.11.99, a qualquer perito - funcion\u00e1rio ou n\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - que venha a ser deslocado em miss\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o bilateral desenvolvida pelo Minist\u00e9rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","04\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Despacho n\u00ba 11616\/98(2\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira, a fim de ajustar os seus termos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de despesas p\u00fablicas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19020\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","04\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Helena Vieira Nunes, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com efeitos reportados a Mar\u00e7o de 1999, e com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, tendo em vista a obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em Servi\u00e7o Social na Pontificia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, Brasil. A funcion\u00e1ria fica vinculada a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os das \u00e1reas da inser\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual ao dobro do tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","O Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes, declara por finda a colabora\u00e7\u00e3o que M\u00e1rio Lu\u00eds da Silva Ribeiro Fernandes vinha prestando no seu gabinete, a quem louva a compet\u00eancia, a dedica\u00e7\u00e3o e o sentido de responsabilidade que o caracterizam. O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de Agosto de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 854\/99","233","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. V\u00edtor Manuel Batista de Almeida, representante do Estado na Sociedade an\u00f3nima Portugal 2001, S.A..","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 855\/99","233","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mandatado o Lic. V\u00edtor Manuel Batista de Almeida, representante do Estado na Sociedade An\u00f3nima Portugal 2001, SA, para assinar a delibera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lic. Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da referida sociedade, de uma remunera\u00e7\u00e3o adicional recorrente da sua acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es com o cargo de Comiss\u00e1ria-Geral de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19064\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","06\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, as orienta\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas a observar nos estudos de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de medicamentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19097-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","06\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Identifica em Mapa Anexo os estabelecimentos de Sa\u00fade Carenciados e especialidades a que podem concorrer os m\u00e9dicos que tenham conclu\u00eddo o Internato Complementar no ano de 1999.","002","4.\u00aa","233S<\/a>"],["Despacho Conjunto 857\/99","234","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 sociedade an\u00f3nima Portugal 2001, S.A., cujas actividades foram consideradas de superior interesse cientifico e tecnol\u00f3gico, podem beneficiar de incentivos fiscais no \u00e2mbito do mecenato social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1980\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e o Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Corti\u00e7adas do Lavre, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do campo de futebol do citado centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1979\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Tavira, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de reconstru\u00e7\u00e3o do pavimento da pista de ciclismo de Tavira, que integra o parque Desportivo de Tavira, localizado na freguesia de Santa Maria, concelho de Tavira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1978\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Lagoa, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal de Lagoa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1977\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e o Sporting Clube Farense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de remodela\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do pavilh\u00e3o desportivo do Sporting Clube Farense.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1976\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Castro Marim, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de equipamento e apetrechamento do Pavilh\u00e3o Desportivo Municipal de Castro Marim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1975\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Alvito, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios da Piscina Municipal de Alvito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1974\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa da Zona Azul, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de dois campos de t\u00e9nis, promovida pela referida Associa\u00e7\u00e3o, localizada no complexo do Est\u00e1dio Dr. Fl\u00e1vio Santos, em Beja.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1973\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto, actualmente designado por Instituto Nacional de Desporto (IND) e o AMINATA - \u00c9vora Clube de Nata\u00e7\u00e3o, relativo ao financiamento destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta daquele clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19100\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, subdelegado do Instituto Nacional do Desporto, o licenciado Carlos Jorge Lameira Bule, o qual representar\u00e1 este Instituto no distrito de Set\u00fabal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19098\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Associa\u00e7\u00e3o Cultural da Beira Interior, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Peniche, de 20 a 25 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19099\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Art\u00edstico de Santa Joana, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Praga, na Rep\u00fablica Checa, de 26 a 30 de Novembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1981\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de S. Man\u00e7os, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o do campo poli-desportivo de ar livre do referido grupo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera o Desp 3625\/98(2\u00aaS\u00e9rie), que delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e no Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1982\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Redondense Futebol Clube, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do campo de futebol do citado clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1983\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e O Uni\u00e3o Futebol Clube do Sabugueiro, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de ilumina\u00e7\u00e3o de campo de futebol do citado clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1984\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Cuba, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de futebol e dos balne\u00e1rios, no Parque Desportivo de Cuba.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 856\/99","234","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra uma funcion\u00e1ria oriunda dos servi\u00e7os p\u00fablicos de Macau, num lugar do quadro do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Nuno Afonso Rodrigues dos Santos das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que o Ju\u00edz desembargador, licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Henriques dos Santos Cabral, vem exercendo como chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19138\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina os procedimentos subsequentes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de acesso de modo a permitir o pagamento eficiente \u00e0s unidades prestadoras e o pagamento em tempo ao pessoal interveniente no Programa para a Promo\u00e7\u00e3o do Acesso, no \u00e2mbito de melhoria do acesso aos cuidados de sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Cessa as fun\u00e7\u00f5es de assessoria especializada do Engenheiro Ant\u00f3nio Francisco Marques de Carvalho, no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera o Despacho 9831\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente na chefe de gabinete, licenciada Maria Jos\u00e9 de Jesus Ribeiro. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19142\/99","234","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera o Despacho n\u00ba 6642\/97 (2\u00aa S\u00e9rie), que delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, e no Conselho Administrativo da Secretaria Geral. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificadas todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o Dr. Daniel Proen\u00e7a de Carvalho, Administrador representante do Estado na Funda\u00e7\u00e3o Arpad Sz\u00e9nes Vieira da Silva. O presente diploma retroage os seus efeitos a 22 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19156\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","07\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia para elaborarem uma proposta relativa \u00e0s formas de concretiza\u00e7\u00e3o do previsto no diploma que opera a transi\u00e7\u00e3o do Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, as seguintes personalidades: Prof. Doutor Nunes dos Santos, da Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Prof. Doutor Rui Pita, da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Coimbra; Prof. Doutor Paulo Trinc\u00e3o, da Universidade de Aveiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos Institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o central no dia 4 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1052\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Major-General do Ex\u00e9rcito Crist\u00f3v\u00e3o Manuel Furtado Avelar de Sousa para o cargo de Adido de Defesa, na Embaixada de Portugal na Austr\u00e1lia, Camberra, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte-Real das fun\u00e7\u00f5es que vinha prestando como Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 859\/99","235","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de acesso na carreira de t\u00e9cnico de conserva\u00e7\u00e3o e restauro e de t\u00e9cnico auxiliar de conserva\u00e7\u00e3o e restauro da \u00e1rea de documentos gr\u00e1ficos do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do IAPMEI, a Lic. Maria Teresa Santiago Neves Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 19207\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Delega compet\u00eancias do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia Major-general Rui Antunes Tomaz no adjunto An\u00edbal Jos\u00e9 Carri\u00e7o de Albuquerque.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 858\/99","235","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a titulo excepcional, para o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros a admiss\u00e3o de pessoal especializado, para o lugar previsto no mapa anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 860\/99","235","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 40% e em 70% do indice 100 das escalas salariais das carreiras do pessoal docente do ensino superior a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a atribuir respectivamente ao presidente e aos membros da Comis\u00e3o Nacional de Acesso ao Ensino Superior","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19219\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a Bonan\u00e7a Vida - Companhia de Seguros, S.A. a alterar os arts. 4\u00ba n\u00ba 1, 5\u00ba e 8\u00ba, n\u00bas 2 e 3 do seu contrato social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A. a alterar a redac\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba do respectivo contrato social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19220\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, d\u00e1 por findo o destacamento do Lic. Luis da Silva La\u00e7o, reverificador-assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, para o seu gabinete. Manifesta ainda o seu publico louvor e reconhecimento pelo trabalho realizado por este licenciado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia para juri do concurso do Pr\u00e9mio de M\u00e9rito para o ano de 1999 as seguintes personalidades: Coronel Manuel da Costa Br\u00e1z, que preside; lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Concei\u00e7\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP); lic. Jos\u00e9 Dias Correia, em representa\u00e7\u00e3o do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia (SNRIPD); lic. Rog\u00e9rio Manuel Dias Ca\u00e7\u00e3o e Domingos Marques Alves Rosa, em representa\u00e7\u00e3o das entidades representativas das Pessoas com Defici\u00eancia; Prof. Joaquim dos Santos Barbosa e Jer\u00f3nimo de Sousa, em representa\u00e7\u00e3o das entidades que actuam no dom\u00ednio da Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional das Pessoas com Defici\u00eancia; lic, Jorge Wilbraham e Jos\u00e9 Lu\u00eds Inverno, em representa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Patronais; Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Subtil e J\u00falio Fernando Albuquerque Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Sindicais; eng\u00aa. Aldina Fernandes e lic. Rosa Maria Lucas Neto, em representa\u00e7\u00e3o do Sector Cooperativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19249\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o quadro espec\u00edfico do pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (IGFSS) e determina que \u00e1 medida que forem criadas as delega\u00e7\u00f5es do referido Instituto, ser\u00e3o aditados ao presente quadro de pessoal, os lugares necess\u00e1rios ao eficiente funcionamento das delega\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","08\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa como entidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o sectorial para efeitos do Decreto Lei 196\/99, de 8 de Junho, na \u00e1rea da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, o Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 861\/99","235","08\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define as caracter\u00edsticas de deficientes profundos e doentes cr\u00f3nicos, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio por assist\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1998\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e a C\u00e2mara Municipal de Belmonte, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol relvado, um campo de treinos e dois campos de t\u00e9nis em Belmonte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 862\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reclassifica\u00e7\u00e3o da Lic. Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa para a categoria de t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1054\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, do antigo posto fiscal de Malpica do Tejo para implementa\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os no territ\u00f3rio nacional, atrav\u00e9s das suas \u00e1reas protegidas e das respectivas estruturas fixas, Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o, Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Centro de Acolhimento na \u00e1rea do Tejo internacional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1053\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, do antigo posto fiscal de Barreiras do Tejo, freguesia de Malpica do Tejo para implementa\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os no territ\u00f3rio nacional, atrav\u00e9s das suas \u00e1reas protegidas e das respectivas estruturas fixas (Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o, Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Centro de Acolhimento) na \u00e1rea do Tejo internacional.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1997\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Sousel, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de Casa Branca.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1996\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Amarante, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da zona desportiva da Costa Grande, localizada na freguesia da Madalena.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2004\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Tarouca, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de beneficia\u00e7\u00e3o do Centro Desportivo de Tarouca.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2005\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta da Avenida do Atl\u00e2ntico.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2003\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Sousel, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de futebol de Casa Branca.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2002\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Sousel, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de Cano.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2001\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Oliveira do Bairro Sport Clube, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios de apoio ao campo de treinos do Oliveira do Bairro Sport Clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2000\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Oliveira do Bairro, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo na freguesia de Oliveira do Bairro, concelho do mesmo nome.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1999\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Braga, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obras de constru\u00e7\u00e3o do campo de futebol, balne\u00e1rios e ilumina\u00e7\u00e3o na freguesia de Maximinos, concelho de Braga.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19283\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Aprova o mapa de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, constante do anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que, com a finalidade de preparar e acompanhar a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, seja criado um grupo de trabalho com a coordena\u00e7\u00e3o conjunta das seguintes personalidades: - Prof. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie, designado para presidir ao Comit\u00e9 de Educa\u00e7\u00e3o, da Uni\u00e3o Europeia durante a Presid\u00eancia Portuguesa; Licenciada Maria Em\u00edlia Ba\u00eda Ferra Galv\u00e3o, subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, representante no Comit\u00e9 de Educa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. Tendo em vista a articula\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios sectores do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para as ac\u00e7\u00f5es a desenvolver no quadro da Presid\u00eancia Portuguesa, integram o grupo de trabalho as seguintes personalidades: - Prof. B\u00e1rtolo Paiva Campos, representante no Comit\u00e9 de Educa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia; - Prof. Doutora Maria Lu\u00eds Rocha Pinto, designada para presidir ao grupo de trabalho dos diplomas da Uni\u00e3o Europeia durante a Presid\u00eancia Portuguesa; - Licenciada Maria Rita Burstoff Vinhas, representante do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; - Licenciado Edmundo Lu\u00eds Mendes Gomes, director do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, e licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva, directora-geral da Administra\u00e7\u00e3o - Educativa, representantes do Gabinete do Secretario de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa: - Prof. Doutor Paulo Manuel Caetano Alarmantes, director do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, representante do Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o; - Licenciado Afonso Carlos da Silva Costa, assessor principal do quadro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior. - Doutora Eug\u00e9nia Maria Vila Sequeira Madail, requisitada para apoio ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia Portuguesa; - Mestre Jos\u00e9 Lu\u00eds Carrilho Sequeira, requisitado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior; - Licenciada Darnelle Ludovina do Ros\u00e1rio Almeida N\u00f3brega, coordenadora da equipa de projecto dos assuntos comunit\u00e1rios do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais; - Licenciada Georgina Maria Guerra Esteves, coordenadora da equipa de projecto do Programa S\u00f3crates do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 866\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de acesso na categoria de assistente administrativo principal, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 865\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe, \u00e1rea de escultura, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 864\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes, como Director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 863\/99","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aumenta em cinco lugares de chefe de servi\u00e7o o quadro complementar de supranumer\u00e1rios criado nos Hospitais da Universidade de Coimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Designa o licenciado Carlos Jorge Lameira Bule, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) em Set\u00fabal, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual a todos os espa\u00e7os de jogo e recreio localizados na \u00e1rea da sua circunscri\u00e7\u00e3o, cuja entidade respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o seja a C\u00e2mara Municipal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","09\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Escola de Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Universidade do Minho e apoia o prosseguimento das ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 integral concretiza\u00e7\u00e3o do projecto de ensino da medicina proposto pela mesma Universidade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 867\/99","237","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o regime remunerat\u00f3rio dos membros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria (ICOR), e o Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria (ICERR) tenha por base as suas equipara\u00e7\u00f5es a empresa do grupo A, n\u00edvel 1, aplicando-se a disciplina prevista na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 29\/89, de 3 de Agosto, com as actualiza\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Despacho n\u00ba 9387\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 26 de Abril, do Ministro das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do Prof. Doutor Lu\u00eds Ant\u00f3nio Pardal, como director-adjunto do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Fernando Valente Leite, como director regional-adjunto da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que por despacho de 19.8.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social foi nomeada a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Jos\u00e9 Braga Marques Feliciano, para as fun\u00e7\u00f5es de directora de estabelecimento de terceira idade do Lar de S\u00e3o Domingos, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do mesmo Centro Regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia Silvina Quintino Rocha Mendes Meira, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, ap\u00f3s concurso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19372-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo, do gas\u00f3leo colorido e marcado e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","2.\u00aa","237S<\/a>"],["Despacho 19372-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","11\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o do terreno necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra A8 - Caldas da Ra\u00ednha - Marinha Grande - Leiria.","002","2.\u00aa","237S2<\/a>"],["Despacho 19373\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","238","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova o Regulamento de Apoio T\u00e9cnico e Financeiro do Estado \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Consumidores, publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 325\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tomar, por delibera\u00e7\u00e3o de 23 de Abril de 1999, aprovou o Plano de Pormenor das Avessadas, no munic\u00edpio de Tomar, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 870\/99","238","12\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do Centro de Ci\u00eancia Viva de Moitas, concelho de Proen\u00e7a-a-Nova.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 868\/99","238","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, no cargo de directora-geral do Tesouro, \u00e1 Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 869\/99","238","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento dos lugares previstos no mapa anexo para os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 871\/99","238","12\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Reactiva o funcionamento das seguintes escolas b\u00e1sicas do 1\u00ba ciclo, no Distrito de Faro: - Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo Alta Mora, Castro Marim; e - Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo Perna Seca, Silves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19392\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Lic. Maria de Bel\u00e9m Roseira, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos no per\u00edodo de 14 a 17 de Setembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19377\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empr\u00e9stimo \u00ab\u00abEUR 1 500 000 000 Dual Currency Revolving Loan Agreement\u00bb\u00bb a contratar pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina com efeitos a partir das datas de redenomina\u00e7\u00e3o, que os novos montantes das emiss\u00f5es de valores representativos da divida p\u00fablica expressos em moedas de outros estados membros participantes, passem a ser os constantes no quadro anexo ao diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2321\/99","238","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho Conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro das Finan\u00e7as publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 217, de 16 de Setembro de 1999. Onde se l\u00ea \u00ab\u00abexist\u00eancia da respectiva cobertura or\u00e7amental\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abexist\u00eancia da respectiva abertura or\u00e7amental\u00bb\u00bb","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa os membros da comiss\u00e3o de acompanhamento, pela parte portuguesa, a que se refere a cl\u00e1usula 5\u00aa do Acordo assinado e homologado em 23.7.99, entre o Instituto Nacional do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Mo\u00e7ambique, a Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Mo\u00e7ambique e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Mo\u00e7ambique - Central Sindical, por um lado, e o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas (ANEMM) e a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), por outro lado: - Em representa\u00e7\u00e3o do IEFP que coordenar\u00e1: Lic. M\u00e1rio Caldeira Dias, presidente da comiss\u00e3o executiva - membro efectivo; Lic. Francisco Madelino, vogal da comiss\u00e3o executiva - membro suplente; - Em representa\u00e7\u00e3o da ANEMM: Eng\u00ba Jos\u00e9 de Oliveira Guia, presidente da direc\u00e7\u00e3o - membro efectivo; Lic. Jo\u00e3o Reis, director-geral - membro suplente; - Em representa\u00e7\u00e3o da UGT: Eng\u00ba Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gomes Proen\u00e7a - membro efectivo; Lic. Carlos Alberto de Faria - membro suplente. Determina ainda a constitui\u00e7\u00e3o de uma \"equipa operacional\", constitu\u00edda por representantes de cada um dos outorgantes do Acordo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19447-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","12\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do IP1- beneficia\u00e7\u00e3o entre Gr\u00e2ndola e Alvalade-Variante de Gr\u00e2ndola.","002","3.\u00aa","238S<\/a>"],["Despacho Conjunto 874\/99","239","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o limite das garantias a prestar pelo Estado \u00e0 EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA, no 2\u00ba Semestre de 1999, \u00e9 de 70 000 000 de euros (PTE 14 033 740 000)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 872\/99","239","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. C\u00e2ndido Ant\u00f3nio Marques Pais de Abrantes, para substituir o representante suplente do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Museu Monogr\u00e1fico de Con\u00edmbriga, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1062\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais, um lugar de assessor da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 873\/99","239","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga at\u00e9 15 de Outubro de 1999, o prazo de entrega do requerimento para a concess\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es dos operadores de r\u00e1diodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada (FM), pela substitui\u00e7\u00e3o ou pela convers\u00e3o dos equipamentos utilizados nas liga\u00e7\u00f5es entre est\u00fadio e emissor.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa em 13%, para o ano de 1999, a percentagem das receitas de pilotagem das entidades que sucederam nas atribui\u00e7\u00f5es aos departamentos locais de pilotagem, a transferir para o Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio (IMP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Maldonado Gonelha para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de Santa Cruz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19481\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Gonzalez Esteves para o cargo de Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1063\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera, sem substitui\u00e7\u00e3o, o Tenente-coronel Jo\u00e3o Manuel da Silva C\u00e2ndido, do cargo de Oficial de liga\u00e7\u00e3o militar junto da Ag\u00eancia para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea do EUROCONTROL, em Bruxelas, B\u00e9lgica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 6\/99","239","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 11\/99-R - Por se ter verificado uma inexactid\u00e3o no texto, rectifica o n\u00ba 6 da Norma n\u00ba 10\/99-R, de 7-Set. relativa a Fundos de Pens\u00f5es - composi\u00e7\u00e3o dos activos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19488\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Altera o Despacho 8710\/98(2\u00aas\u00e9rie), que delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no chefe de seu gabinete. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificafos todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19487\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Altera o Despacho 7972\/98(2\u00aas\u00e9rie), que delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados tenham sido entretanto praticados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19477\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Cria um grupo de acompanhamento para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria contra o nem\u00e1todo do pinheiro, designado por grupo de acompanhamento do nem\u00e1todo do pinheiro (GANP). O apoio log\u00edstico ao GANP \u00e9 prestado pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Floretas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19473\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Cria as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para levar a efeito a execu\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o B da medida B2 \u00abfinanciamentos banc\u00e1rios do programa IMIT - Iniciativa para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil. Do fundo de contragarantia podem beneficiar sociedades de garantia m\u00fatua e outras institui\u00e7\u00f5es com capacidade para prestar garantias, quando prestem garantias a empresas do sector t\u00eaxtil e do vestu\u00e1rio. As garantias do fundo cobrir\u00e3o at\u00e9 100% das garantias prestadas, podendo cobrir o reembolso do capital e, ainda, o pagamento de juros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que integrem o conselho geral, segundo o previsto nos Estatutos do Instituto de Mercados e Obras P\u00fablicas e Particulares e do Imobili\u00e1rio (IMOPPI), os seguintes representantes: Um representante da DGEMN - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionias; Um representante do INH - Instituto Nacional da Habita\u00e7\u00e3o; Um representante do Instituto do Consumidor; Um representante da Ordem dos Engenheiros; Um representante da ANEOP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas; Um representante da AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas; Um representante da AICCOPN - Associa\u00e7\u00e3o de Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas; Um representante da AICE - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios; Um representante da APEMI - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Medi\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria; Um representante da DECO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19459\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina que a limita\u00e7\u00e3o a dois prestadores, prevista na al. a) do n\u00ba 1 do despacho 18118\/99, de 18 de Setembro, n\u00e3o se aplica a entidades legalmente habilitadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assist\u00eancia de restaura\u00e7\u00e3o (Cetering).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 498\/99","239","13\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Louva Rog\u00e9rio Augusto Madeira, t\u00e9cnico superior principal do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, por ocasi\u00e3o da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 51 anos de carreira, pelad qualidades profissionais e humanas evidenciadas, designadamente no Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2053\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo tendo como objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades com a finalidade de desenvolver o desporto de alta competi\u00e7\u00e3o que a Federa\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e levar a efeito no decurso do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2052\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo que a Federa\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e levar a efeito no decurso do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1064\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento dos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras do pessoal t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o fiscal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 16\/99","240","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece as regras relativas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos activos integrantes do patrim\u00f3nio dos fundos de investimento mobili\u00e1rio e c\u00e1lculo do valor da unidade de participa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2044\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Monforte, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1065\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 15 de Mar\u00e7o de 1999, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1175\/91 de 20 de Novembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina que as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou delegadas do delegado regional de Vila Real, licenciado Jos\u00e9 Manuel Clemente Pires, sejam exercidas, a partir do dia 25 de Setembro de 1999, pela delegada regional do Porto, licenciada Maria de Lurdes Alves da Costa, at\u00e9 que aquele cargo venha a ser provido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 875\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica, \u00e1rea de laborat\u00f3rio, dos quadros de pessoal dos servi\u00e7os dependentes do Instituto Portugu\u00eas de Museus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2350\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 122\/99 (2\u00aa S\u00e9rie) publicada no DR., 2\u00aa, 202 de 30 de Agosto de 1999 que atribuiu uma indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e aos filhos de Manuel Castro Fonseca, do Corpo Nacional da Guarda Florestal, v\u00edtima de homic\u00eddio. Assim, deve ler-se: \"uma indemniza\u00e7\u00e3o de 10.000.000$ a cada um.\"","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2051\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para deficientes, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao custeio de despesas efectuadas no decurso do corrente ano com a prepara\u00e7\u00e3o de 22 praticantes deficientes e da selec\u00e7\u00e3o nacional de basquetebol que se prev\u00ea venham a participar nos Jogos Paraol\u00edmpicos de Sydney no ano 2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jorge Manuel dos Santos Vaz de Carvalho para desempenhar o cargo de Director da Orquestra Nacional do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19523\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rui Manuel da Silva Gon\u00e7alves para desempenhar o cargo de Subdirector da Orquestra Nacional do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 877\/99","240","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao Prof. Doutor Carlos Marques Pereira da Silva, enquanto presidente do Fundo de Estabiliz\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, um subs\u00eddio mensal de resid\u00eancia, de valor correspondente a 50% da ajuda de custo di\u00e1rio que competir\u00e1 ao funcion\u00e1rio com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405x30 dias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2050\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada aos encargos da organiza\u00e7\u00e3o de todos os eventos internacionais realizados no decorrer do presente ano econ\u00f3mico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2049\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube Futebol \u00abOs Marialvas\u00bb, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do pavimento desportivo no pavilh\u00e3o propriedade do referido Clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2048\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube de Futebol Santa Clara, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de remodela\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo do referido Clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2047\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Centro de Cultura e Recreio de S\u00e3o Caetano, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo e cultural do referido Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2045\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e C\u00e2mara Municipal de Nisa, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal de Nisa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2046\/99","240","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Refor\u00e7a a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira estabelecida no contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Recreativo \u00abO Vigor da Mocidade\u00bb, tendo como objectivo a constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo daquele grupo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19528\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Manuel de Jesus Laranjeira Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 876\/99","240","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Faz cessar as comiss\u00f5es de servi\u00e7o dos seguintes delegados do ICEP: Na Alemanha: licenciado Eduardo Jorge Castel-Branco Souto Moura; No Brasil: licenciado Jos\u00e9 Carlos Sena Belo Megre; Na Noruega: licenciado Rui Manuel Boavista Vieira Marques. 2 - S\u00e3o nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, delegados do ICEP nos postos que a cada um se indicam, os seguintes elemntos, que ser\u00e3o acreditados como conselheiros comerciais junto da Embaixada de Portugal no respectivo pa\u00eds: Alemanha: licenciado Rui Manuel Boavista Vieira Marques; Brasil: Jos\u00e9 Guilherme Queir\u00f3s de Ata\u00edde. S\u00e3o nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, delegados-adjuntos do ICEP nos postos que a cada um se mencionam, os seguintes elementos, que ser\u00e3o acreditados junto da Embaixada de Portugal no respectivo pa\u00eds como a cada um se indica: Fran\u00e7a: Jo\u00e3o Manuel Mour\u00e3o de Quental Calheiros Viegas (adido comercial); Federa\u00e7\u00e3o Russa: licenciado Manuel Humberto Gon\u00e7alves Moura (adidio comercial).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 878\/99","240","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o das porpostas e de acompanhamento dos respectivos trabalhos de constru\u00e7\u00e3o das obras necess\u00e1rias \u00e1 melhoria das acessibilidades e das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e estabilidade da barra do rio Douro constitu\u00edda pelas seguintes personalidades: Professor Agostinho Ribeiro. Professor Daniel Bessa. Arquitecto Eduardo Souto Moura. Engenheiro Em\u00edlio Brogueira Dias. Engenheiro Joaquim Po\u00e7as Martins. Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Afonso Covas. Engenheiro Marcos Rita. Engenheiro M\u00e1rio Fernandes. Professor Paulo Pinho. Arquitecta Teresa Anderssen. Engenheiro V\u00edrgilio Folhadela Moreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura, licenciada Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o regulamento interno do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","14\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia precedendo de concurso, a lic. Georgina do Carmo dos Santos Dias Pires Claro para o cargo de chefe da Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa os valores das ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos oficiais de pol\u00edcia, subchefes e guardas da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que se desloquem da sua resid\u00eancia oficial por motivo de servi\u00e7o p\u00fablico, em territ\u00f3rio nacional. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Ana Isabel Correia Fernandes no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administr\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e louva-a pela forma competente e dedicada como exerceu as respectivas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Am\u00e9lia Adelina da Silva para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o e a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos desde 23 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova, at\u00e9 5 de Novembro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Anabela Leit\u00e3o Fernandes no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova, at\u00e9 5 de Novembro, a nomea\u00e7\u00e3o de Cristina Alexandra do Nascimento Pereira no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a patir de 7 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o de Filipa Miguel Afonso Comparado no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o de Isaura Maria Paiva Martins para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o de J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19614\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento do nomeado. Produz efeitos a partir de 21 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, at\u00e9 5 de Novembro de 1999, Ana Margarida Ribeiro de Almeida Barreto Marcarthy da Cunha, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, na Presidente do Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Lic. Maria Pulqu\u00e9ria Contente L\u00facio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2056\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, representado pelo respectivo director e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Treinadores de Futebol, representada pelo respectivo presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 ANTF, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2057\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica e celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2058\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2059\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2060\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei, tendo por objecto a a tribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2061\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2062\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taekwon-Do, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2063\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15083\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 879\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define os procedimentos a adoptar e as entidades intervenientes nas opera\u00e7\u00f5es de escrut\u00ednio eleitoral, para que o conhecimento e difus\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica se processe com maior celeridade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1072\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina as ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos oficiais de Policia, sub-chefes e guardas da Policia de Seguran\u00e7a Publica, que se desloquem da sua resid\u00eancia oficial por motivo de servi\u00e7o publico em territ\u00f3rio nacional. Director Nacional e Director Nacional adjunto - 10 008$ Superintendentes-chefes,Superintendentes, Intendentes e Subintendentes - 10 008$. Outros oficiais, e Aspirantes a oficiais de Policia e cadetes - 8140$. Outros Subchefes - 7898$. Guardas - 7476$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1070\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 1175\/91 de 20 de Novembro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a 8 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 880\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. J\u00falia Pi\u00e7arra Mendon\u00e7a Boucinha para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 881\/99","241","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Abel de Freitas Branco para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Vera Jardim, no Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Dr. Jos\u00e9 Narciso da Cunha Rodrigues. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o eventual de servi\u00e7o do Lic. Carlos Ad\u00e9rito da Silva Teixeira no cargo de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, com efeitos desde 13 Abril de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Julieta Ros\u00e1rio Lisardo Baptista Estev\u00e3o para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Monchique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Vila Verde.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Pedro Jesus da Silva Pina Manique no cargo de Subdirector-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19647\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera, a pedido do interessado, o Lic. Lu\u00eds Manuel de Melo Joaquim Pinto do cargo que exercia no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos. Produz efeitos reportados a 1 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero global de lugares do quadro de pessoal n\u00e3o docente da universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero global de lugares do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade dos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Aprova a rede de vincula\u00e7\u00e3o, a partir do ano lectivo de 1998-1999, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino art\u00edstico n\u00e3o dotados de autonomia pedag\u00f3gica, publicada em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo 140\/99","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o acordo de colabora\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Cultura e o Teatro Experimental Flaviense, em Chaves, tendo por objectivo o financiamento e o apoio t\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o da teia da sala de espect\u00e1culos daquele teatro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 84\/99","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Torna p\u00fablico o protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a Universidade de Coimbra tendo por objectivo a recupera\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio das Caldeiras a a constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio adjacente, destinado \u00e0 sede do Centro de Estudos de Fotografia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 882\/99 - Revogado","241","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a cria\u00e7\u00e3o do Programa Integrado de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (PIEF), no \u00e2mbito do combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, tendo em vista a reintegra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens em percursos escolares regulares. Para execu\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o criadas estruturas de coordena\u00e7\u00e3o regionais em cada \u00e1rea das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, as quais s\u00e3o compostas por um representante do PEETI, do IEFP, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o e do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social, a nomear no prazo de 30 dias por despacho conjunto dos Ministros da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalgo e da Solidariedade. \u00c9 criada uma comiss\u00e3o para acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o anual da execu\u00e7\u00e3o deste programa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2373\/99","241","15\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Rectifica, completando, a lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, durante o 1\u00ba semestre de 1999, publicada no DR, 2\u00aa S\u00e9rie, de 22.9.99.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados, de que a taxa de juro para o m\u00eas de Outubro de 1999, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 2,086 11%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 15154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Outubro de 1999, \u00e9 de 2, 173 03%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 2, 390 33%.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1075\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","16\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Carpinteiro, para os efeitos do n\u00ba 2 do artigo 158\u00ba do C\u00f3digo Civil - personalidade jur\u00eddica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19710\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","16\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Torna obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de facilidades pelos propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios ou, a qualquer t\u00edtulo, possuidores ou detentores de terrenos, em que tenham de proceder a trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o e obras de assentamento do colector de \u00e1guas residuais do Outeiro-Monte do Bicho, concelho de Tarouca, integradas na empreitada de concep\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o da ETAR de Mondim da Beira.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2082\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Centro de Cultura e Desporto do Bairro Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de constru\u00e7\u00e3o de bancadas e muro de suporte do campo de futebol.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2083\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 da Mociedade, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de reconstru\u00e7\u00e3o do polidesporto do Centro de F\u00e9rias de Foz do Arouce.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2085\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Vilarinho, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da sala polivalente da referida associa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2086\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube Desportivo Carapinheirense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de futebol do citado clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2087\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de Silvares, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de constru\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do campo de jogos do referido grupo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2088\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Sanzedo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a realiza\u00e7\u00e3o das obras de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento do pavilh\u00e3o desportivo de Sarzedo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2089\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Sport Clube da Lomba, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao apetrechamento e equipamento do pavilh\u00e3o desportivo daquele clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2090\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Uni\u00e3o Sport Anobra, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre do Uni\u00e3o Sport Anobra.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2084\/99","242","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desportiva de Torres Vedras, relativo ao financiamento destinada a obra de constru\u00e7\u00e3o da piscina da Associa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19712\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Jorge Ayres Roza de Oliveira das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19713\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, por um m\u00eas, o licenciado Jos\u00e9 Luis da Cruz Vila\u00e7a, para a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo na \u00e1rea do direito do desporto, no gabinete do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, Jos\u00e9 Socrates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1076\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do MEPLAT, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 1999, o licenciado Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para a presta\u00e7\u00e3o de estudos legislativos e de outros trabalhos de car\u00e1cter jur\u00eddico, no Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Antero Alves Monteiro Dinis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19761\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Cria uma equipa de projecto coordenada pelo Prof. Manuel Barbosa, que tem por objectivo estudar o tipo de parceria a efectuar no Hospital de Loures, bem como identificar e propor os instrumentos necess\u00e1rios para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1079\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o programa de forma\u00e7\u00e3o do internato complementar da especialidade m\u00e9dica de otorrinolaringologia, o qual \u00e9 publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos, da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. O presente despacho produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n\u00ba 197\/, de 8 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","18\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, na Direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 889\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o pessoal admitido ao servi\u00e7o de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Social e suas Federa\u00e7\u00f5es e inscrito no regime geral de seguran\u00e7a social em datas anteriores a 1 de Setembro de 1993, que ao abrigo dos Decretos-Leis n\u00bas 278\/82, de 20-Jul, 239\/85, de 8-Jul ou 385\/86, de 15-Nov, ou, ainda, da Lei n\u00ba 40\/98, de 4-Ago, tenha transitado ou venha a transitar para o regime jur\u00eddico da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n\u00ba 286\/93, de 20-Ago. O Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social suportar\u00e1 o encargo com a parcela das pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia correspondente ao tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia anteriormente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2387\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Por ter sido publicado com inexactid\u00f5es, rectifica-se a Listagem n\u00ba 251-A\/99, de 6 de Agosto de 1999, referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 885\/99","244","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa das provas de conhecimento espec\u00edficos dos concursos de acesso nas carreiras do pessoal t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o fiscal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos para as categorias de: - t\u00e9cnico tribut\u00e1rio; - t\u00e9cnico tribut\u00e1rio de 2\u00aa classe; - perito tribut\u00e1rio de 1\u00aa classe; - peritos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de 1\u00aa classe; - subdirectores tribut\u00e1rios, e - supervisores tribut\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19809\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da Holanda do cidad\u00e3o holand\u00eas Bart Jan Slinger, por ter sido indiciado pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19803\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Jos\u00e9 Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio do Governo Civil do Distrito de Braga.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo as seguintes personalidades: - Licenciado Emanuel Jorge Marques dos Santos, Presidente do Conselho; - Licenciados Jos\u00e9 Alexandre Lebre Theot\u00f3nio e Maria Jos\u00e9 Catarino, vogais do Conselho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19793\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Embaixador Pedro Jos\u00e9 Ribeiro de Menezes, os poderes que foram delegados pelo Primeiro-Ministro no Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, relativos \u00e0 compet\u00eancia para proceder ao enquadramento de todas as despesas inerentes \u00e0s chamadas em servi\u00e7o, no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia e Uni\u00e3o da Europa Ocidental.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19794\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o Capit\u00e3o-de-mar-e-guerra, Carlos Manuel de Vasconcelos Carrasco, como representante do Ministro da Defesa Nacional, no grupo de trabalho, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 25\/97, de 22 de Fevereiro, no \u00e2mbito das actividades de ci\u00eancia e tecnologia no dom\u00ednio aeroespacial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19798\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a firma SCOPE - Sociedade de Com\u00e9rcio e Promo\u00e7\u00e3o de Equipamentos, Ld\u00aa, a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento, com a altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19802\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o F\u00e9lix da Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19801\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera Maria da Concei\u00e7\u00e3o F\u00e9lix da Costa das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 888\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto n\u00ba 320\/99, de 16 de Abril, com o objectivo de estudar os problemas inerentes ao Regulamento de Mergulho Profissional, deva apresentar propostas quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Regulamento para o exerc\u00edcio da actividade dos apanhadores subaqu\u00e1ticos de esp\u00e9cies marinhas, bem como o estudo relativo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e requisitos de acesso \u00e0 categoria a criar e ao curr\u00edculo de forma\u00e7\u00e3o para esta categoria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 152\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica o acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Cultura e a C\u00e2mara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, tendo como objectivo o financiamento e o apoio t\u00e9cnico para a recupera\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 891\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as orienta\u00e7\u00f5es reguladoras do apoio integrado a crian\u00e7as com defici\u00eancias ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas fam\u00edlias, no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o precoce constante do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19825\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","244","19\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Judite Esteves Pinto, vereadora da C\u00e2mara Municipal da Amadora, como representante desta c\u00e2mara no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Venda Nova, em substitui\u00e7\u00e3o da vereadora Maria Helena do Carmo Guilherme Bastos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19823\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Faz cessar, a pedido do interessado, as fun\u00e7\u00f5es que o Eng\u00ba Ludgero Pinto Basto desempenhava no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e louva-o pelas qualidades evidenciadas nesse desempenho, em especial mo \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema inform\u00e1tico da seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 887\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede uma lican\u00e7a sem vencimento para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em organismo internacional ao lic. Ant\u00f3nio Pinto Correia, t\u00e9cnico superior principal co Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, afecto ao Centro de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 886\/99","244","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior (\u00e1rea de apoio \u00e0 gest\u00e3o) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19824\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Adita um n\u00famero ao Despacho n\u00ba 2768\/99(2\u00aaS\u00e9rie), com a adenda feita pelo Despacho n\u00ba 11067\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que subdelegou compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 890\/99","244","19\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Introduz um aditamento do Despacho Conjunto n\u00ba 449\/98 - que aprovou um programa de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional nas \u00e1reas de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, para desempregados inscritos nos centros de emprego - no sentido de permitir a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de actividade ocupacional at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de seis meses, mediante decis\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional sob proposta fundamentada das entidades promotoras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19822\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social a contrair um empr\u00e9stimo at\u00e9 17 milh\u00f5es de contos junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, em regime de conta-corrente, a fim de adiantar as verbas necess\u00e1rias para pagamentos no \u00e2mbito dos apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu destinados a ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional - cuja gest\u00e3o global compete ao Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, cabendo ao Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social as fun\u00e7\u00f5es de tesouraria das correspondentes verbas, transferidas pela Comiss\u00e3o Europeia e inscritas no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19929-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","19\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas, identificadas em mapa anexo necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra da variante \u00e0s EN 101 e 201 entre Braga e Prado. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es est\u00e3o caucionadas pelo Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria (ICOR).","002","3.\u00aa","244S<\/a>"],["Despacho 19930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Aprova o montante da verba total dispon\u00edvel, para o 4\u00ba per\u00edodo de 1999 para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de estudantes, e regula a respectiva atribui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Homologa as tabelas de compensa\u00e7\u00e3o pela emiss\u00e3o televisiva e radiof\u00f3nica de tempos de antena relativas \u00e0 campanha para a elei\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 893\/99","245","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o no valor de 10 000 000$ aos pais do primeiro-cabo\/PG Alcino Jos\u00e9 L\u00e1zaro, falecido no desempenho da sua miss\u00e3o na B\u00f3snia-Herzegovina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1084\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Hospital da Marinha a celebrar um contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica, at\u00e9 ao montante de 250 000 contos. Os encargos or\u00e7amentais n\u00e3o poder\u00e3o exceder anualmente as seguintes import\u00e2ncias: 1999 - 150 000 contos; 2000 - 100 000 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 894\/99","245","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e filho do 1\u00ba cabo\/QP Rui Manuel Reis Tavares, falecido no desempenho da sua miss\u00e3o na B\u00f3snia-Herzegovina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 895\/99","245","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define o regime remunerat\u00f3rio dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19941\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o conte\u00fado funcional do chefe de servi\u00e7os de cemit\u00e9rio, do grupo de pessoal de chefia, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o local.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19942\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Despacho n\u00ba 4839\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 22 de Fevereiro, que define a constitui\u00e7\u00e3o de dois subgrupos de trabalho, no \u00e2mbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 329\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tomar, por delibera\u00e7\u00e3o de 11 de Dezembro de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao plano de pormenor da Chorumela, em Tomar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19966\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho Cient\u00edfico da Escola Superior de Tecnologia do Mar, em Peniche, integrada no Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria: - Doutor Jorge Carvalho Arroteia; - Doutor Jo\u00e3o Ver\u00edssimo Oliveira Lisboa; - Doutor Manuel Marques Cris\u00f3stomo; - Doutor Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Esteves Ramos; - Mestre Jo\u00e3o Paulo dos Santos Marques; - Mestre Maria da Gra\u00e7a Lopes da Silva Mouga Po\u00e7as Santos; e - Mestre Nuno Andr\u00e9 Oliveira Mangas Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 896\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa o valor do suplemento de instala\u00e7\u00e3o dos docentes de ensino portugu\u00eas no estrangeiro, at\u00e9 \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 13\/98 de 24 de Janeiro (Regime jur\u00eddico dos docentes do ensino portugu\u00eas no estrangeiro). Aplica-se a partir de 1 de Setembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Cria o Programa 15-18 destinado preferencialmente aos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, que n\u00e3o conclu\u00edram ou n\u00e3o se encontram em condi\u00e7\u00f5es de concluir, na idade legal prevista, o 3\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico. Cria o conselho de acompanhamento da experi\u00eancia, presidido pelo director do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e define a respectiva composi\u00e7\u00e3o. Publica em anexo a organiza\u00e7\u00e3o curricular do referido programa, que se desenvolve em regime de experi\u00eancia pedag\u00f3gica e se estrutura nos termos estabelecidos neste diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Sarmento Gomes Mota, representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, no conselho geral do Fundo de Garantia M\u00fatuo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 897\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa o parecer da comiss\u00e3o de especialistas nomeada pelo Despacho n\u00ba 5556\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 18 de Mar\u00e7o, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino portugu\u00eas, como titulares do grau de mestre, os titulares do grau de mestre em Assuntos Europeus, conferido pela Universidade de Macau, atrav\u00e9s da respectiva Faculdade de Gest\u00e3o de Empresas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 898\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa o parecer da comiss\u00e3o de especialistas nomeada pelo Despacho n\u00ba 16752\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim , para todos os efeitos, no sistema de ensino portugu\u00eas, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel emTurismo pela Escola Superior de Turismo de Macau.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 899\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa o parecer da comiss\u00e3o de especialistas nomeada pelo Despacho n\u00ba 16752\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino portugu\u00eas, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Gest\u00e3o Hoteleira pela Escola Superior de Turismo de Macau.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 900\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa o parecer da comiss\u00e3o de especialistas nomeada por Despacho n\u00ba 16752\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim, para todos os efeitos, no sistema de ensino portugu\u00eas, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Gest\u00e3o de Empresas Tur\u00edsticas, adquirido atrav\u00e9s da conjuga\u00e7\u00e3o de um bacharelato conferido pela Escola Superior de Turismo de Macau com um ano complementar de estudos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19972\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","20\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que os custos de fornecimento da medica\u00e7\u00e3o antiesp\u00e1stica, antidepressiva, indutora do sono e vitam\u00ednica necess\u00e1ria aos doentes portadores de paraplegias esp\u00e1sticas familiares e de ataxias cerebelosas heredit\u00e1rias, nomeadamente da doen\u00e7a de Machado-Joseph, sejam integralmente suportados pelo Sistema Nacional de Sa\u00fade, desde que prescrita em consultas de neurologia dos hospitais da rede oficial e dispensada pelos mesmos. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 359\/99","245","20\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho durante o 1\u00ba semestre de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o j\u00fari do concurso p\u00fablico para o fornecimento de infra-estruturas de redes inform\u00e1ticas para os servi\u00e7os fiscais e aduaneiros - Projecto Ritta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20038\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as grelhas valorativas respeitantes aos factores de avalia\u00e7\u00e3o previstas no artigo 8\u00ba do Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho (RAD), a considerar para os quatro grupos do pessoal - dirigente, coordenador (chefia logistica) e pessoal t\u00e9cnico, pessoal t\u00e9cnico-profissional, administrativo, oper\u00e1rio e auxiliar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Idalina Sanches Pereira Castelhano, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o engenheiro J\u00falio Augusto Biscaia de Almeida, para desempenhar o cargo de director-adjunto do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 901\/99 - Revogado","246","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o pessoal do Corpo da Guarda Prisional que exerce fun\u00e7\u00f5es nos Servi\u00e7os Centrais da DGSP, bem como no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, fica abrangido pelo regime previsto no Decreto Lei n\u00ba 213\/98, de 16 de Julho (cria os suplementos de chefia operacional e de seguran\u00e7a prissional a atribuir ao pessoal integrado na carreira do Corpo da Guarda Prisional da DGSP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola - INGA, aprovado pela Portaria n\u00ba 1242\/93, de 6 de Dezembro, um lugar de Assessor da carreira de T\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega no Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Coronel tirocinado de Artilharia Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho, a compet\u00eancia para autorizar os agentes afectos ao Gabinete, a utilizar em servi\u00e7o ve\u00edculos pr\u00f3prios de funcion\u00e1rios. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 1999, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20046\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa em 60.000$00 mensais o subs\u00eddio a pagar aos magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico a partir de 1 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Eng. Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente da Comiss\u00e3o de Acompanhamento Ambiental das Infra-Estruturas do Alqueva (CAIA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20059\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","246","21\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em 1499 os lugares do quadro de pessoal docente da Universidade de Lisboa cabendo aos org\u00e3os estatutoriamente competentes da Universidade promover a sua distribui\u00e7\u00e3o por carreiras e lugares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20065\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que por despacho de 2.9.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social foi nomeado, ap\u00f3s concurso, Jorge Ferreira Costa Serr\u00e3o, assessor do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, do mesmo Centro Regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova at\u00e9 5 de Novembro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Clara Isabel Godinho Alves Fernandes, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 3 de Maio de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 904\/99","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia fiscal \u00fanico do Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos, o Lic. Jos\u00e9 Domingos Bar\u00e3o e atribui a remunera\u00e7\u00e3o il\u00edquida correspondente a 25% do vencimento mensal il\u00edquido do presidente do conselho directivo do referido Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 903\/99","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que todos os servi\u00e7os processadores de vencimentos dos funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a devem, proceder ao desconto obrigat\u00f3rio para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. (ADSE)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete, a t\u00e9cnica profissional de 2\u00aa classe Lu\u00edsa Maria Marques Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20084\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca para o n\u00facleo de apoio administrativo do seu gabinete, a assistente administrativa da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as de Lisboa, Isabel Maria Nunes Borges.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20083\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Ferreira da Silva, a compet\u00eancia que lhe \u00e9 legalmente conferida para outorgar o contrato de concess\u00e3o de auto-estradas em regime SCUT na Regi\u00e3o da Beira Interior, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e o cons\u00f3rcio SCUTVIAS-Auto-Estradas da Beira Interir.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 902\/99","247","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, a celebrar um contrato de financiamento, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: Mutuante: EUROFIMA - Soci\u00e9t\u00e8 Europ\u00e9enne pour le Financement de Mat\u00e9riel Ferroviaire; Mutu\u00e1rio: CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; Finalidade: Aquisi\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de material circulante e refinanciamento de empr\u00e9stimos anteriores; Montante: Euros 25 000 000; Recebimentos de Fundos: 14 de Outubro de 1999; Taxa de Juro: EURIBOR 6 de meses menos 0,11% Reembolso: 14 de Outubro de 2014; Despesas de emiss\u00e3o: Nenhumas; Comiss\u00e3o Eurofima: 0,05% ao ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 138\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a participa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa na Oitava Reconstitui\u00e7\u00e3o de Recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) atrav\u00e9s de uma subscri\u00e7\u00e3o de 14.124.000 unidades de conta do FAD, equivalente a 3.415.937.619$ ou seja 17.038.625 euros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores a adquirir dois pr\u00e9dios urbanos sendo um situado na Rua de Mouzinho da Silveira, 34 e 36 em Lisboa e outro situado na Rua da Carreira, 191 e 197 no Funchal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto para a Gest\u00e3o das Lojas do Cidad\u00e3o, a adquirir um pr\u00e9dio urbano em Coimbra que tem em vista a instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o nessa localidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 334\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Declara ter sido desigando para membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, em representa\u00e7\u00e3o do meio cultural e cientifico, o Dr. Jos\u00e9 Estev\u00e3o Sasportes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Coruche o exclusivo da pesca deportiva no tr\u00e7o do rio Sorraia, situado na freguesia e concelho de Coruche e fixa as condi\u00e7\u00f5es da mesma concess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura de concursos p\u00fablicos internacionais para a aquisi\u00e7\u00e3o, para o ano 2000, dos bens constantes do Anexo \u00e0 presente Resolu\u00e7\u00e3o e delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro na Ministra da Sa\u00fade e nas comiss\u00f5es de an\u00e1lise sobre esta mat\u00e9ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20118\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Programa de Apoio \u00e0 Iniciativa Privada Social (PAIPS), cuja constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Presidente: Lic. Eduardo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho, presidente do Instiuto para o Desenvolvimento Social; Vogais: um membro do Instituo para o Desenvolvimento Social, a designar pelo respectivo presidente; um membro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a designar pelo respectivo presidente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20079\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Ant\u00f3nio Castanheira Gon\u00e7alves a medalha de bons servi\u00e7os desportivos pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao desporto nacional como praticante e dirigente desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2122\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos relativo ao ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2129\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades de desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2132\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Campismo e Caravanismo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2130\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2127\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades de desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2123\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Automobilismo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2131\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bridge, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2128\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2126\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2125\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2124\/99","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades de desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o para o ano de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20103\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Considera admiss\u00edvel o pedido de prosseguimento do processo de reextradi\u00e7\u00e3o de It\u00e1lia para a Rep\u00fablica Francesa do cidad\u00e3o franc\u00eas David Eg\u00eddio Giuseppe Repor, no \u00e2mbito do processo que correu termos no Tribunal Criminal Correcional de Bayonne, por ter sido condenado pela pr\u00e1tica dos crimes de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20102\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Exonera o licenciado Lu\u00eds Farinha Sequeira Rosa do cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 335\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 8 de Outubro de 1999, as seguintes entidades: A Associa\u00e7\u00e3o de Amigos a Moradores do Prado, com sede no Prado, Aguiar da Beira; A Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Desportiva a Recreativa Doutor Amorim Gir\u00e3o, com sede em Fataun\u00e7os, Vouzela; A Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9voles de Sangue de Gr\u00e2ndola, com sede em Gr\u00e2ndola, A Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Recreativa e de Melhoramentos do Avenal, com sede em Avenal, Cadaval; A Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Galv\u00e3, com sede em Galv\u00e3, Lamego; A Banda Musical e Cultural da Vila de Rio de Moinhos, com sede em Rio de Moinhos, Penafiel; O Concurso Internacional de M\u00fasica da Cidade do Porto, com sede no Porto; A Funda\u00e7\u00e3o Solheiro Madureira, com sede em Estarreja; A Escuderia de Castelo Branco, com sede em Castelo Branco; O Grupo Etnogr\u00e1fico de Dan\u00e7as e Cantares de Fermedo e Mato, com sede em Fermedo, Arouca: O Rancho Folcl\u00f3rico Os Camponeses de Riachos, com sede em Riachos, Torres Novas; A Sociedade Filarm\u00f3nica Paialvense Manoel de Mattos, com sede em Paialvo, Tomar: A Sociedade Musical de Cascais, com sede em Cascais: A Sociedade de Recreio e Cultura dos Povos de Galizes e Vendas de Galizes, com sede em Galizes, Oliveira do Hospital.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20080\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Henrique dos Santos Pereira da Silva a medalha de bons servi\u00e7os desportivos pelos relevantes servi\u00e7os que prestou ao desporto nacional e, em particular, \u00e0 arbitragem de diversas modalidades, designadamente do futebol e andebol.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Encarregado de Miss\u00e3o junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros o Conselheiro de Embaixada, Dr. Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, para as quest\u00f5es relativas \u00e0 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP). A miss\u00e3o ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais 12 meses, a partir de 14 de Outubro de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o do encarregado de miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, ministro plenipotenci\u00e1rio, Dr. Alberto Maria Gon\u00e7alves Vieira Borges para as quest\u00f5es ligadas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento, Produ\u00e7\u00e3o, Armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o das Armas Qu\u00edmicas (CPAQ).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, a partir de 26 de Mar\u00e7o e at\u00e9 10 de Agosto de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o do encarregado de miss\u00e3o junto dos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Am\u00e9rico Rodrigues Madeira B\u00e1rbara, para as quest\u00f5es relativas \u00e0 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa (CPLP)).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 139\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria Isabel Guedes Loureiro encarregada de miss\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para coordenar o desenvolvimento das ac\u00e7\u00f5es cometidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade (CCPES).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1087\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier aprovado pela Portaria 1109\/94, de 12 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 905\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja integrado no quadro transit\u00f3rio do departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade, Carlos Alberto Fernandes dos Santos, funcion\u00e1rio dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Prorroga, pelo prazo de um ano e com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o da engenheira Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Almeida.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2148\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Uni\u00e3o Desportiva Vilafranquense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a trabalho de fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de um marcador electr\u00f3nico no pavilh\u00e3o desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2146\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Juventude Desportiva Alhandrense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de beneficia\u00e7\u00e3o no gin\u00e1sio.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2147\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Maratona Clube de Portugal, tende por objecto a atribui\u00e7\u00e3o, ao clube, uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da Ta\u00e7a dos Clubes Campe\u00f5es Europeus de Corta-Mato Masculinos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Exonera, com efeitos a partir da presente data, o engenheiro Ant\u00f3nio Abel Teixeira Cardoso, das fun\u00e7\u00f5es que exercia como assessor t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20163\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Determina que sejam revogadas as als. a) e b) do n\u00ba 7 do Despacho 787\/98(2\u00aas\u00e9rie), que delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es, no chefe do seu gabinete, Eng\u00ba Jo\u00e3o Pedro Soeiro de Matos Fernandes. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto particados.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2145\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Juventude Castanheira, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de beneficia\u00e7\u00e3o no gin\u00e1sio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20162\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 2 do Despacho 7618\/98(2\u00aas\u00e9rie), que subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2142\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Futebol Clube Cesarense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada as obras de arrelvamento do campo de futebol e constru\u00e7\u00e3o do campo de treinos do citado clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2144\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de S\u00e3o Roque, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de arrelvamento do Campo de Jogos do Calv\u00e1rio, propriedade do referido Grupo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2141\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e C\u00e2mara Municipal de Sesimbra, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de ilumina\u00e7\u00e3o dos campos de t\u00e9nis municipais de Almoinhas.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2139\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Atl\u00e9tico Clube Fronteirense, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es sociais do referido Clube.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2140\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e C\u00e2mara Municipal de Elvas, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o da pista de atletismo municipal de Elvas.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2143\/99","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo Parlamentar da Assembleia da Rep\u00fablica, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o, ao Grupo Desportivo, uma comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do 1.\u00ba Torneio de Futebol entre Parlamentares da Uni\u00e3o Europeia.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico ferrovi\u00e1rio do Estado e integra no patrim\u00f3nio da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., o pr\u00e9dio constante da rela\u00e7\u00e3o anexa a este diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Aprova a conta final da liquida\u00e7\u00e3o, referente a 31 de Dezembro de 1998, relativamente \u00e1 Comiss\u00e3o Reguladora do Com\u00e9rcio do Bacalhau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 42\/99","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Divulga a informa\u00e7\u00e3o estatistica do cr\u00e9dito \u00e1 habita\u00e7\u00e3o referente ao 1\u00ba semestre de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20184\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, designa o Lic. Carlos Manuel Fidalgo Moreira da Cruz, para integrar a Sec\u00e7\u00e3o Especializada do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1097\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a BPI Pens\u00f5es , Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A., a alterar os artigos 11\u00ba, n\u00ba 3, 17\u00ba, e 18\u00ba, n\u00ba 2, dos seus estatutos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que se considerem como realizadas no mercado monet\u00e1rio interbanc\u00e1rio e, consequentemente n\u00e3o tribut\u00e1veis em Imposto de Selo as opera\u00e7\u00f5es realizadas entre bancos desde que formalmente acordadas e confirmadas entre as salas de mercados dos mesmos nas condi\u00e7\u00f5es normalmente adoptadas naquele mercado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal, na modalidade de fian\u00e7a, a prestar pelo Fundo de Turismo, para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros de empr\u00e9stimo a contrair junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos no montante de 4 750 000 000$, \u00e0 empresa IMOAREIA - Sociedade Imobili\u00e1ria, S.A. As condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo constam na ficha t\u00e9cnica anexa ao diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento do limite de 1000 milh\u00f5es de euros, fixado pelo disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 9-A\/99, relativo \u00e1 emiss\u00e3o de divida p\u00fablica fundada, para 2100 milh\u00f5es de Euros. Determina ainda o aumento do limite de 200 milh\u00f5es de contos fixado pelo n\u00ba 4 da mesma Resolu\u00e7\u00e3o, relativo \u00e1 emiss\u00e3o de certificados de aforro para 280 milh\u00f5es de contos. Ambos por contrapartida na emiss\u00e3o de bilhetes do tesouro, cujo limite passa de 2500 milh\u00f5es de euros para 1000 milh\u00f5es de euros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20211\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que, no \u00e2mbito da metodologia desenvolvida pela Task Force do Ano 2000, as Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade, os hospitais e restantes servi\u00e7os personalizados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade elaborem os seus planos de conting\u00eancia de acordo com os procedimentos contidos nos manuais que lhes foram distribu\u00eddos","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1099\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Loul\u00e9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20200\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que seja concedido \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Alpiar\u00e7a, o exclusivo da pesca desportiva no tro\u00e7o do canal de Alpiar\u00e7a (rio Alpia\u00e7oilo) limitado a montante pela ponte do Toco e a jusante pelo a\u00e7ude junto \u00e0 ponte de Alpiar\u00e7a, sita na freguesia e concelho de Alpiar\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 908\/99","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Constitui um grupo de trabalho que ter\u00e1 por incumb\u00eancia identificar os produtos que, n\u00e3o sendo medicamentos ou subst\u00e2ncias medicamentosas, se justifica possam ser vendidos em farm\u00e1cia. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddos pelos seguintes elementos a indicar pelos respectivos organismos: Dois representantes do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento; Dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia; Dois representantes da Ordem dos Farmac\u00eauticos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 907\/99","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Actualiza, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos e remunera\u00e7\u00f5es do pessoal do Arsenal do Alfeite.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 906\/99","249","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de T\u00e9cnico Superior de Inform\u00e1tica do grupo de pessoal de Inform\u00e1tica do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20201\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Alpiar\u00e7a o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira dos Patudos, sita na freguesia e concelho de Alpiar\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1098\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Lousada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","25\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho para fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e1ximo de venda ao p\u00fablico dos materiais de ostomia, an\u00e1lise das respectivas taxas de comparticipa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de dispensa e medidas de acompanhamento do doente ostomizado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia do Estado ao empr\u00e9stimo contratado pela BRISA junto do BEI, no montante equivalente de PTE 18 000 000 000, nos termos dos despachos n\u00bas 1752\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 30 de Dezembro, e 3645\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 3 de Fevereiro, com as modifica\u00e7\u00f5es objecto do novo aditamento ao contrato de financiamento, para altera\u00e7\u00e3o do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de desembolso ao BEI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo sobre infra-estruturas produtivas e factores de competitividade das regi\u00f5es e cidades portuguesas, promovido pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es e calendariza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rtios a apresentar. A composi\u00e7\u00e3o do referido grupo de trabalho \u00e9 a seguinte: Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional - dois representantes, um dos quais preside ao grupo de trabalho; Departamento de Prospectiva e Planeamento - um representante; Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional - cinco representantes, um por cada comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o regional; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano - um representante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a REFER, E.P., apresente at\u00e9 15 de Novembrode 1999, um plano de reorganiza\u00e7\u00e3o da actua\u00e7\u00e3o da empresa e a rean\u00e1lise de todos os contratos em execu\u00e7\u00e3o sobre o projecto de moderniza\u00e7\u00e3o da linha do Norte, atendendo ao desenvolvimento dos estudos relativos \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o da tecnologia de alta velocidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Vizela, sobre o pedido de ades\u00e3o deste munic\u00edpio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios de Vale do Ave (AMAVE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Natalino de Jesus Alc\u00e2ntara Martins, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio, exercendo simultaneamente a actividade docente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 145\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, por mais um ano, o prazo previsto no n\u00ba 9 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 121\/89, de 15 de Outubro (equipa de miss\u00e3o para as Salinas do Samouco)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Tendo em conta que o problema de Timor constitui uma das quest\u00f5es centrais da pol\u00edtica externa de Portugal, \u00e9 prorrogada por mais 12 meses a partir de 1 de Maio de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Fernando Manuel Mendon\u00e7a d'Oliveira Neves, como encarregado de miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Incumbe o Metropolitano de Lisboa, E.P., de lan\u00e7ar os concursos correspondentes \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para diversos prolongamentos, que permitam tornar a rede do metro mais eficiente e equilibrado em termos de acessibilidade urbana, funcionalidade e qualidade do servi\u00e7o aos clientes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20288\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional ao Kosovo de 19 a 21 de Outubro de 1999, a fim de visitar os militares que integram a miss\u00e3o das For\u00e7as Armadas Portuguesas no \u00e2mbito da KFOR","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho n\u00ba 10990, de 11 de Maio do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, e que doravante se designa por GTAV, prossiga os seus trabalhos, a fim de preparar um segundo relat\u00f3rio sobre a futura rede ferrovi\u00e1ria portuguesa de alta velocidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20287\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o jornalista Hor\u00e1cio Martins do Vale C\u00e9sar adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, em acumula\u00e7\u00e3o com as mesmas fun\u00e7\u00f5es que desempenha no Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros. Este despacho produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 911\/99","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo programa de provas de conhecimento espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 910\/99","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de viveirista do quadro de pessoal do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1100\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica hospitalar, a extinguir quando vagar, um quadro de pessoal do servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia, Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, as seguintes entidades: - Acto - Instituto de Arte Dram\u00e1tica, com sede em Pardilh\u00f3, Estarreja. - Associa\u00e7\u00e3o de Dadores de Sangue do Hospital Distrital de Torres Novas, com sede em Torres Novas. - Associa\u00e7\u00e3o dos Doentes Renais do Norte de Portugal, com sede no Porto. - Associa\u00e7\u00e3o Os Vencedores de S. Gemil, com sede em S\u00e3o Gemil, Maia. - Ch\u00e3o de Oliva - Centro de Difus\u00e3o Cultural em Sintra, com sede em Sintra. - F\u00f3rum Esposendense, com sede em Esposende. - Funda\u00e7\u00e3o Portuguesa das Comunica\u00e7\u00f5es, com sede em Lisboa. - Orfe\u00e3o de Seia, com sede em Seia. - Rancho Folcl\u00f3rico de Passarias e Real - Lixa, com sede em Macieira da Lixa, Felgueiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20331\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a incumb\u00eancia de conceber a metodologia do sistema de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica sobre trabalho infantil, definir as ac\u00e7\u00f5es e os objectivos principais, acompanhar o trabalho t\u00e9cnico das diferentes opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, proceder \u00e0 an\u00e1lise final dos resultados e estabelecer a devida articula\u00e7\u00e3o com as entidades externas. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Sousa Fialho, representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que coordenar\u00e1; - Lic. Gra\u00e7a Alves Pinto, investigadora do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - Lic. Maria Teresa Feliciano, representante do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o, no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, dos servi\u00e7os locais de Vizela e da Trofa, como unidades funcionais dos servi\u00e7os sub-regionais, respectivamente, de Braga e do Porto. A respectiva \u00e1rea territorial de compet\u00eancia \u00e9 a correspondente \u00e0 dos munic\u00edpios em que os servi\u00e7os se encontram inseridos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 532\/99","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Louva a assistente administrativa Maria Jos\u00e9 Duarte Silva, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de uma carreira de 36 anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20332\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Manuel In\u00e1cio Mendes Gomes Peres e Am\u00e9rico da Concei\u00e7\u00e3o Cristino para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Faro, em substitui\u00e7\u00e3o de Salvador Pit\u00e9u Alface e de Ant\u00f3nio Manuel Nunes Gon\u00e7alves, sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20333\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de repensar o modelo org\u00e2nico de gest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o nacional do Fundo Social Europeu, a fim de poder melhorar os padr\u00f5es de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e celeridade no \u00e2mbito do quadro institucional de execu\u00e7\u00e3o do referido Fundo. O grupo de trabalho, que dever\u00e1 elaborar, no prazo de 30 dias, proposta de diploma disciplinador do organismo nacional de gest\u00e3o global do Fundo Social Europeu, tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, que coordenar\u00e1; - Um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - O presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP); - O director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu(DAFSE); - A presidente da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu (CC\/FSE); - A directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (DGEFP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Tuna Acad\u00e9mica da Universidade de Coimbra, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau, de 3 a 11 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 912\/99","251","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior, \u00e1rea de laborat\u00f3rio de automa\u00e7\u00e3o, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o do exclusivo de pesca desportiva no tro\u00e7o do Rio Coura, compreendido entre a ponte do Bico, freguesia do Bico, e a ponte de S\u00e3o Martinho, na freguesia de Coura, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Paredes, de acordo com as normas constantes deste diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20413\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Considera habilita\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica suficiente, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo controlo da qualidade alimentar, o Curso de Bioqu\u00edmica ministrado pela Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade de Coimbra; fazendo depender da frequ\u00eancia das disciplinas de Microbiologia Industrial, de Nutri\u00e7\u00e3o e Metabolismo, o desempenho daquelas fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea vitivin\u00edcola.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 913\/99 - Revogado","251","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Estabelece o regime espec\u00edfico aplic\u00e1vel ao exerc\u00edcio da actividade de formador pelos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 139-A\/90 de 28 de Abril, com a redac\u00e7\u00e3o conferida pelo Decreto-Lei n\u00ba 1\/98 de 2 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20405\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, d\u00e1 por conclu\u00edda a realiza\u00e7\u00e3o do estudo sobre a tributa\u00e7\u00e3o da terra e seus rendimentos do Prof. Doutor Pedro Soares Martinez, perito independente do Conselho Superior de Finan\u00e7as. Atribui p\u00fablico louvor ao Prof. Doutor Pedro Soares Martinez, bem como \u00e0s suas colaboradoras: Mestre Isabel Marques da Silva e Lic. Elsa Sequeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece os princ\u00edpios orientadores e os mecanismos processuais que permitam a transi\u00e7\u00e3o dos alunos dos cursos das escolas profissionais e dos cursos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, com autonomia ou paralelismo pedag\u00f3gico e planos de estudos pr\u00f3prios, para os cursos do ensino secund\u00e1rio recorrente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 17\/99","251","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o regulamento da CMVM n\u00ba 93\/3, relativo ao pre\u00e7\u00e1rio da Interbolsa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece as regras a que deve obedecer a experimenta\u00e7\u00e3o dos novos planos curriculares dos cursos de 3\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e de ensino secund\u00e1rio, no \u00e2mbito do ensino recorrente, e define metodologias de acompanhamento, apoio e avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia pedag\u00f3gica. Cria o conselho de acompanhamento da experi\u00eancia, ao qual define a composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. Publica em Anexo I as normas estruturais de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da experi\u00eancia, e em Anexo II os planos curriculares dos referidos cursos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20426\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Define a seguinte composi\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: - Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Serranito Nunes, Presidente; - Dr. Jorge Pulido Valente, Vogal Efectivo, que ser\u00e1 substitu\u00eddo nas respectivas faltas e impedimentos pela Eng. Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de Vogal Suplente; e - Manuel Jos\u00e9 de Jesus Marreiros, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Aljezur, Vogal Efectivo, que ser\u00e1 substitu\u00eddo nas respectivas faltas e impedimentos, pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Odemira, Ant\u00f3nio Manuel Camilo Coelho, na qualidade de Vogal Suplente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa o Eng. Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra, para, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente, exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal da delega\u00e7\u00e3o portuguesa na comiss\u00e3o internacional, criada pelo Conv\u00e9nio Luso-Espanhol para Regular o Aproveitamento Hidroel\u00e9ctrico dos Tro\u00e7os Internacionais do Rio Douro e seus Afluentes. Designa o Prof. Ant\u00f3nio Nuno Fernandes Gon\u00e7alves Henriques, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto da mesma delega\u00e7\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o daquele Minist\u00e9rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20488-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as e da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia para vigorarem a partir das 0 horas do dia 28 de Outubro de 1999. Gasolina sem chumbo IO 95 - 161$00\/litro. Gas\u00f3leo colorido e marcado - 77$00\/litro. Gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio - 117$00\/litro.","002","4.\u00aa","251S<\/a>"],["Despacho 20496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa para a presid\u00eancia do conselho fiscal da Funda\u00e7\u00e3o do Desporto, o Lic. Ant\u00f3nio Bernardo de Menezes e Lorena S\u00e9ves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 914\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Victor Manuel Jos\u00e9 Mateus Ferreira, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante no quadro anexo ao diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2451\/99","252","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00f5es no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 226, de 27 de Setembro de 1999, o Desp. do Ministro das Finan\u00e7as de 9 de Setembro de 1999, rectifica-se que no n\u00ba 1 onde se l\u00ea \u00ab\u00abs\u00e3o remetidos os cr\u00e9ditos\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abs\u00e3o remitidos os cr\u00e9ditos\u00bb\u00bb e no n\u00ba 4 onde se l\u00ea \u00ab\u00abpara autorizar os deveres a usarem\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abpara autorizar os devedores a usarem\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2225\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Ovar, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de pequenos jogos em S\u00e3o Jo\u00e3o de Ovar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2219\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Vale de Cambra, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo da referida Associa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2228\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Cov\u00e3o do Lobo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2227\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo de Conv\u00edvio e Amizade das Donas, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo ao ar livre do referido Grupo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 222\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube Desportivo de Estarreja, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de arrelvamento do campo de futebol.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2221\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Oliveirense Futebol Clube, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de constru\u00e7\u00e3o de polidesporto de ar livre da citada Associa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2220\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Lousada, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras do campo de tiro de Lousada e instala\u00e7\u00f5es de apoio da referida Associa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2224\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Ovar. Tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a realiza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de pequenos jogos em Cortega\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominado Frutoeste, Cooperativa Agr\u00edcola de Hortofruticultores do Oeste, CRL, com sede em Carrascal, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de citrinos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20489\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","28\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a Sociedade IVECO PORTUGAL - Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Industriais, Ld\u00aa., com sede em Vila Franca de Xira, a exercer a actividade de com\u00e9rcio e de ind\u00fastria de armamento com altera\u00e7\u00e3o do respectivo objecto social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1125\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 15 de Abril de 1999, no quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Beja constante do mapa IX do anexo I a que se refere o n.\u00ba 1 da Portaria 290\/87, de 8 de Abril, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2223\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Cam\u00e2ra Municipal de Ovar, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a realiza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de pequenos jogos em Torr\u00e3o do Lameiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2222\/99","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obra de remodela\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da piscina coberta municipal de \u00c1gueda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 345\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Outubro de 1999 a Sociedade Filarm\u00f3nica Uni\u00e3o Pedroguense, com sede em Pedr\u00f3g\u00e3o, Torres Novas, e por despacho de 13 de Outubro de 1999 o Grupo Cultural e Recreativo Semente, com sede em Anta, Espinho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2230\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2231\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canoagem, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para a execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o durante o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2232\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canoagem, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2233\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2237\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura F\u00edsica, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2236\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2235\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Columbofilia, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2234\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1130\/99(2\u00aas\u00e8rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, determina que os Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Interna, como Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es (SIS) e o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Defesa e Militares (SIEDM), podem ser dispensados de proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os ao abrigo dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento celebrados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, sempre que tais aquisi\u00e7\u00f5es sejam suscept\u00edveis de quebrar a seguran\u00e7a dos fins que prosseguem. A dispensa \u00e9 concedida pelo membro do Governo que exer\u00e7a a respectiva tutela.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Junta de Freguesia de Santa Maria do im\u00f3vel denominado \"Antigo Edif\u00edcio Escolar de Venda do Cepo\" no concelho de Trancoso, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 800 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1132\/99(2\u00aas\u00e8rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00e3o, dos Postos Fiscais da Torre e Portos, mediante o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o de 4 770 000$, a efectuar em 10 presta\u00e7\u00f5es semestrais acrescidas do juro de 5% ao ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Trancoso, do im\u00f3vel denominado \"Antigo Edif\u00edcio Escolar de Freches\", na freguesia de Freixo, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 5 775 000$, a liquidar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente de v\u00e1rias parcelas de terreno, no concelho de Montemor-O-Velho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20525\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o despacho de nomea\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Vitor Manuel da Silva Ferreira no cargo de director-geral do Patrim\u00f3nio do Estado, produziu os seus efeitos at\u00e9 ao termo do respectivo mandato, ou seja, 31 de Agosto de 1998. Tendo ainda direito a receber uma indemniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre as remunera\u00e7\u00f5es que teria auferido pelo exerc\u00edcio daquele cargo e as que efectivamente recebeu como funcion\u00e1rio p\u00fablico, bem como a contagem do tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos legais, entre a data da exonera\u00e7\u00e3o e o termo do mandato, como sendo de exerc\u00edcio do cargo de director-geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20526\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, esclarece que a demiss\u00e3o do ex-director-geral do Patrim\u00f3nio, Vitor Ferreira, apenas n\u00e3o foi fundamentada a pedido do pr\u00f3prio, pois deveria ter sido com justa causa e mediante procedimento disciplinar, dada a situa\u00e7\u00e3o verificada, resultante de manifesta inc\u00faria e incompet\u00eancia, certificada por inqu\u00e9rito da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, estabelece que por ter sido impresso com inexactid\u00e3o e com o objectivo de evitar d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o, rectifica o par\u00e1grafo \u00fanico da cl\u00e1usula 4\u00aa que consta no n\u00ba 2. 2. do Despacho n\u00ba17702\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 29 de Julho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00baS\u00e9rie, n\u00ba 212, de 10 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20582\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","29\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Marta Ca\u00e7\u00e3o Rodrigues Cavaleira, t\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para as fun\u00e7\u00f5es, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, de coordenadora do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Financeiros do INOFOR (Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o), enquanto decorre o procedimento de concurso, j\u00e1 iniciado, tendente ao provimento desse lugar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2238\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Dan\u00e7a Desportiva, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2247\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o de Artes Marciais Chinesas, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e1 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2246\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Arqueiros e Besteiros de Portugal, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2245\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o dos eventos internacionais no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2244\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2243\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades do corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2242\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2241\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo, tendo por obejcto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2240\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Actividades Subaqu\u00e1ticas, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actvidades para o corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2239\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Defecientes, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2248\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2249\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o, no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2250\/99","253","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, para refor\u00e7o do apoio financeiro destinado \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos com a organiza\u00e7\u00e3o dos VIII Capeonatos Ibero-Americanos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 916\/99","253","29\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um grupo de trabalho conjunto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de proceder \u00e0 an\u00e1lise da interven\u00e7\u00e3o destes Minist\u00e9rios relativamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e conteudo dos medicamentos veterin\u00e1rios, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Dr. Jorge Augusto Vasco Varanda, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade; Dr. Rui Santos Ivo, vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do INFARMED; Professor Carlos Manaia Sinogas, consultor cient\u00edfico do INFARMED; Dr.\u00aa Sara Sousa de Macedo, jurista do INFARMED; b) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Engenheiro Fernando Alves Marques Mano, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado de Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar; Prof. Doutor Ramiro Doutel de Mascarenhas, subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria; Dr.\u00aa Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte, chefe da Divis\u00e3o de Meios de Defesa de Sa\u00fade Animal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria; Dr. Carlos Adelino Serras Rito, assessor principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria. O apoio log\u00edstico necess\u00e1rio ao seu funcionamento ser\u00e1 fornecido pelo INFARMED.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20620\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Publica a lista dos acontecimentos que devem ser classificados de interesse generalizado do p\u00fablico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20619\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","30\/10","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, a partir de 21 de Outubro de 1999, o licenciado Lu\u00eds Artur de Figueiredo Falc\u00e3o de Bettencourt, de director do Gabinete de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 917\/99","254","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais um ano, a contar de 2 de Outubro de 1999, a dura\u00e7\u00e3o da equipa de projecto para a prospectiva e avalia\u00e7\u00e3o do PIDDAC do Minist\u00e9rio do Ambiente a funcionar na Secretaria-Geral deste Minist\u00e9rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 918\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio, criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao despacho conjunto n\u00ba 579\/98, de 3-Fev, na parte relativa a Alexandra Maria Viana Ferreira e Isabel Maria da Silva Andr\u00e9 Coelho da Mota.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 919\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio, criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao despacho conjunto n\u00ba 530\/98, de 15-Jul, na parte relativa a Agostinho Guilherme Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 920\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a lista anexa ao Despacho Conjunto n\u00ba 575\/98, de 30-Jul, referente a Gl\u00f3ria de Jesus Nabais Baldinho, por esta ter renunciado ao direito de integra\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que lhe fora conferido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 921\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio, criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao despacho conjunto n\u00ba 528\/98, de 15-Jul, na parte relativa a Lam Sou Wa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 922\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio, criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao despacho conjunto n\u00ba 624\/98, de 19-Ago, na parte relativa a Maria Lu\u00edsa de Freitas Ribeiro da Silva Rebelo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 923\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio, criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao despacho conjunto n\u00ba 625\/98, de 18-Ago, na parte relativa a Maria da Piedade Esteves Augusto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 924\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de Macau, constantes da lista e do mapa publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o n\u00facleo alargado do Gabinete de Emerg\u00eancia do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dra. Maria Augusta Bolina - DGT. Dra. Regina Lopes - SGMF. Dra. Ana Margarida Fernandes - IGF. Dr. Rui Alves Correia - DGCI. Dr. Emanuel Santos - DGEP. Dr. Rui Lupi e Costa - DGAERI. Dr. Jo\u00e3o Caeiro - DGO. Dr. Luis Pinheiro - ADSE. Dr. Adolfo Paz - DGP. Dr. Hor\u00e1cio Catroga - CGA. Dr. Carlos Montez - SOFE. Dr. Luis Sanches - ISP. Eng\u00ba. Pedro Coutinho - CMVM. Dr. Carlos Gon\u00e7alves - IGCP. Dr. Jos\u00e9 Costa Martins - DGAIEC Eng\u00aa. Luisa Teixeira - DGITA. Dr. Fernando Carvalho - IIMF Determina tambem que o n\u00facleo central do GEFIN tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Luis Pinheiro - outros gabinetes de emerg\u00eancia. Dra. Ana Margarida Fernandes - organismos do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Dr. Rui Alves Correia - clientes Eng\u00aa. Luisa Teixeira - fornecedores. Eng\u00ba. Pedro Coutinho - comunica\u00e7\u00e3o social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para entrega do anteprojecto final sobre a revis\u00e3o do regime fiscal da familia, at\u00e9 ao dia 15 de Dezembro de 1999, a pedido do seu presidente Prof. Doutor Diogo Leite Campos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 928\/99","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade a Lic. Anabela Ventura Mel\u00e3o e Ferreira Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato referente \u00e1 empreitada \u00ab\u00abobras de amplia\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres\u00bb\u00bb pela import\u00e2ncia de 308 601 586$00, com vista \u00e1 instala\u00e7\u00e3o do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o, Bilioteca, Audit\u00f3rio e Arquivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a cria\u00e7\u00e3o, no seio do conselho de directores-gerais, de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar as projec\u00e7\u00f5es, proposta de texto e op\u00e7\u00f5es de politica, do programa de estabilidade e crescimento. Comp\u00f5em o grupo de trabalho o director-geral do Or\u00e7amento, o director-geral de Estudos e Previs\u00e3o e o presidente do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Contrata\u00e7\u00e3o Publica. louva o seu presidente a mestre Margarida Olazabal Cabral, bem como os seus membros: Lic. Ant\u00f3nio Lorena de S\u00e9ves; Mestre Olivio Mota Amador; Lic. Ana Luisa Nunes; Lic. Ernesto Ribeiro; Ant\u00f3nio Miguel Pinela; Lic. Jos\u00e9 Manuel Carreto e salienta ainda o leal contributo dos Lics. Ernesto Ribeiro e Ana Luisa Nunes funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 926\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mandata o representante do Estado Portugu\u00eas para, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da assembleia geral da Parque EXPO 98, S.A., autorizar Ant\u00f3nio Mega Ferreira e Rolando Borges Martins a exercerem determinadas actividades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20690\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o mestre Manuel da Costa Abrantes, inspector superior principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para o cargo de delegado deste Instituto em Coimbra, em regime de substitui\u00e7\u00e3o por seis meses improrrog\u00e1veis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, o licenciado Paulo Joaquim Mota Os\u00f3rio D\u00e1 Mesquita, para exercer o cargo de docente do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Maria Leonor Para\u00edso Rom\u00e3o para o lugar de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Permanente dos Oficiais de Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20678\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera o licenciado Nuno Ribeiro Matos Venade, das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado de Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio. Louva o exonerado pela sua compet\u00eancia profissional e extraordin\u00e1ria dedica\u00e7\u00e3o posta no seu trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera Joaquim Ant\u00f3nio Soares dos Reis Brand\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao Sport lisboa e Olivais, a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Manuel dos Santos Braga para chefiar a Miss\u00e3o Portuguesa em Timor Leste. A Miss\u00e3o Portuguesa em Timor Leste ser\u00e1 ainda composta pelos seguintes elementos at\u00e9 agora designados : Primeiro-secret\u00e1rio de embaixada Dr.Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, colocado nos servi\u00e7os externos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, continuando colocado na Embaixada de Portugal em Washington. Terceiro-secret\u00e1rio de embaixada Dr. Domingos Maria de Saldanha e Melo Alvim, continuando colocado nos servi\u00e7os internos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros. Comandante M\u00e1rio Augusto Marreiros das Chagas, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional. Major Rui Manuel Neves dos Santos, do minist\u00e9rio da Defesa Nacional. Major Manuel Maximino Carvalho Teixeira, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional. Major Rui Alberto de Oliveira Sarmento, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional. Comiss\u00e1rio Serafim Jos\u00e9 de Sousa Tavares, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna. Subcomiss\u00e1rio Carlos Nascimento Resende da Silva, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna. Dr.\u00aa Helena Isabel Manuel, do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste. Engenheiro Lu\u00eds Ferreira, do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste. Engenheiro Lu\u00eds Ferreira, do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste. Dr. Rui Jos\u00e9 dos Santos Silva, do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Carlos M\u00f3ia Nunes da Silva a medalha de m\u00e9rito desportivo considerando as suas qualidades de dirigente e respons\u00e1vel por importantes organiza\u00e7\u00f5es de provas desportivas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 927\/99","255","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da ac\u00e7\u00e3o piloto de coopera\u00e7\u00e3o entre Portugal\/Espanha\/Marrocos sobre \u00abOrdenamento do Territ\u00f3rio e Patrim\u00f3nio Cultural\u00bb referente ao FEDER, cuja natureza \u00e8 a de estrutura de projecto e define a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, disp\u00f4e ainda sobre as despesas de funcionamento da estrutura. A dura\u00e7\u00e3o da referida estrutura de apoio t\u00e9cnico corresponde ao per\u00edodo de vig\u00eancia do QCA II, acrescido do per\u00edodo previsto nas disposi\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias para o encerramento de contas e apresenta\u00e7\u00e3o do relay\u00f3rio final.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 938\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede a reajustamentos do regime instituido no Despacho Conjunto 96\/99, de 25 de Janeiro, referente \u00e1s opera\u00e7\u00f5es de recolha, armazenagem e fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o a pagar pela destrui\u00e7\u00e3o das farinhas e gorduras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 931\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter sido publicado incorrectamente o \u00edndice\/escal\u00e3o remunerat\u00f3rio no Despacho Conjunto 855\/98, de 18-Nov, da PCM e MF que determinou a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da funcion\u00e1ria oriunda do territ\u00f3rio de Macau, Teresa Lisete Xavier, publica em anexo a actual situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional da referida funcion\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 930\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da funcion\u00e1ria oriunda do territ\u00f3rio de Macau, Fernanda Cabrito Nunes, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional, constante do quadro anexo ao diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 932\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica, revoga a lista anexa ao DC 26\/99, de 11\/12\/98, na parte relativa a Artur Jo\u00e3o Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 933\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao DC 898\/98, de 18-Nov, na parte relativa a Eurico Santos Freire.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 934\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica, revoga a lista anexa ao DC 21\/99, de 11\/Dez\/98, na parte relativa a Fernando Augusto Ferreira Macedo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 935\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica, revoga a lista anexa ao DC 24\/99, de 11\/Dez\/98, na parte relativa a Wong Kin Lap Resende.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 936\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica, revoga a lista anexa ao DC 25\/99, de 11\/Dez\/98, na parte relativa a Yumi Shimizu Fernandes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 18\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Opera\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es - O presente regulamento aplica-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es suscept\u00edveis de provocar efeitos estabilizadores nas cota\u00e7\u00f5es de valores mobili\u00e1rios da categoria dos que sejam objecto de oferta p\u00fablica de subscri\u00e7\u00e3o ou venda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 20735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Joaquim Ant\u00f3nio Pereira Carrapi\u00e7o no cargo de Vice-Presidente do quadro do Instituto do Consumidor.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20731\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Canad\u00e1 de 20 de Outubro a 2 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20732\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999, Carlos Manuel Leite Baptista Borges para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Alexandre Pinto de Figueiredo, afecto ao Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PROFAP), at\u00e9 ao final desta interven\u00e7\u00e3o operacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2287\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2285\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o e que se prop\u00f5e levar a efeito em 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2290\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2288\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esqui, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 937\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais um ano, o per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional (GAVE), organismo especialmente vocacionado para a avalia\u00e7\u00e3o externa dos alunos do ensino secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20767\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, tendo em vista aproximar este regime do regime vigente para o ensino superior p\u00fablico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20783\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega e subdelega compet\u00eancia do director dos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e Penafiel, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, na directora de servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Remunera\u00e7\u00f5es, em regime de substituti\u00e7\u00e3o, lic. Maria Augusta Ramos Antunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 942\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Programa Educa\u00e7\u00e3o-Emprego, que se destina a apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social no sector da educa\u00e7\u00e3o integradas em planos de ac\u00e7\u00e3o de n\u00edvel regional, promovido, no \u00e2mbito do mercado social de emprego, pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em estreita articula\u00e7\u00e3o com as direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o destinat\u00e1rios do Programa os desempregados inscritos nos centros de emprego que n\u00e3o se encontrem a receber presta\u00e7\u00f5es de desemprego e preencham determinados requisitos habilitacionais. O acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de ac\u00e7\u00e3o incumbem a uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por 2 representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e 2 representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a nomear pelos respectivos ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20788\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Gago nos funcion\u00e1rios do Instituto de Hist\u00f3ria da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica\/Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica (IHCT), Engenheiro Ant\u00f3nio Morais e Rosa Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20771\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o n\u00famero de docentes do Ensino Superior ETI (equivalente em tempo inteiro)\/discente, para o ano lectivo de 1999-2000 sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das institui\u00e7\u00f5es do ensino superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20770\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, em mapa que publica em anexo, o n\u00famero m\u00e1ximo de docentes padr\u00e3o para o ano lectivo de 1999-2000 com base na previs\u00e3o do n\u00famero de alunos e nos r\u00e1cios padr\u00e3o docentes ETI (equivalente em tempo inteiro)\/discente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1176\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora da ANET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos, constitu\u00edda pelos seguintes membros: Engenheiro T\u00e9cnico Ant\u00f3nio Rodrigues Gameiro, que preside; Engenheiro T\u00e9cnico Carlos Fern\u00e3o Gomes Pereira, em representa\u00e7\u00e3o da APET, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Engenheiros T\u00e9cnicos; Engenheiro Jos\u00e9 de Lima Barbosa, em representa\u00e7\u00e3o da ASPOENTE; Engenheiro T\u00e9cnico Ant\u00f3nio Eduardo Garcia Lousada, em representa\u00e7\u00e3o da APET; Engenheiro T\u00e9cnico Ant\u00f3nio Augusto Sequeira Correia, em representa\u00e7\u00e3o da ASPOENTE. S\u00e3o nomeados como membros suplentes: Engenheiro T\u00e9cnico Jos\u00e9 Manuel Martins Soares Sousa, em representa\u00e7\u00e3o da APET; Engenheiro T\u00e9cnico Manuel J\u00falio Carvalho da Silva, em representa\u00e7\u00e3o da ASPOENTE; Engenheiro T\u00e9cnico Lu\u00eds Filipe Rocha Almeida, em representa\u00e7\u00e3o da APET; Engenheiro T\u00e9cnico Jos\u00e9 Manuel Teixeira, em representa\u00e7\u00e3o da ASPOENTE. Publica em anexo o Regulamento da Comiss\u00e3o Instaladora da ANET.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20736\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 1999, a adida de embaixada Ana Barranco Rodrigues Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1170\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n\u00ba 56\/91 de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 939\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) de Vale do Baralho, concelho de Tarouca, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 941\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) de Valdevez, concelho de Tarouca, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1999, a licenciada Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas, coordenadora do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e Provedora do utente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o n\u00famero de docentes do Ensino Superior Polit\u00e9cnico ETI (equivalente em tempo inteiro) discente, paara o ano lectivo de 1999-2000 sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das institui\u00e7\u00f5es do ensino superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20773\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que, com base na previs\u00e3o do n\u00famero de alunos para o ano lectivo de 1999-2000 e nas ratio padr\u00e3o docentes\/discentes, o n\u00famero m\u00e1ximo e n\u00e3o docentes padr\u00e3o, para o ano lectivo de 1999-2000 sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior Polit\u00e9cnico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 929\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito a contratar servi\u00e7os e a adquirir o material adequado ou inexistente no Ex\u00e9rcito e espec\u00edfico para o levantamento das unidades previstas para a participa\u00e7\u00e3o de Portugal na III Fase da Interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Timor Leste, por ajuste directo at\u00e9 ao montante de 3,5 milh\u00f5es de contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2289\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividadesa destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20768\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior P\u00fablico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablico o protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e a Escola Naval (EN) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente as unidades curriculares da licenciatura em Medicina e a forma\u00e7\u00e3o militar complementar aos alunos da EN destinados \u00e0 classe de m\u00e9dicos navais dos quadros permanentes da Armada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15903\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablico o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa (FFUL) e a Academia Militar (AM) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente, as unidades curriculares da licenciatura em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas e a forma\u00e7\u00e3o militar complementar aos alunos da AM destinados ao quadro especial de farm\u00e1cia do quadro permanentes do Ex\u00e9rcito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15902\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablico o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e a Academia da For\u00e7a A\u00e9rea (AFA) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente, as unidades curriculares da licenciatura em Medicina e a forma\u00e7\u00e3o militar complementar aos alunos da AFA destinados \u00e0 especialidade de m\u00e9dicos dos quadros permanentes da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20775\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins na directora geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablico o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Universidade T\u00e9cnica de Lisboa (UTL) e a Academia Militar (AM) tendo como objecto a forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios militares para o quadro permanente do Ex\u00e9rcito, assegurando, em complementaridade, a forma\u00e7\u00e3o dos alunos da AM conducente \u00e0 licenciatura em Medicina Veterin\u00e1ria e ao diploma de forma\u00e7\u00e3o militar complementar da licenciatura em Medicina Veterin\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15904\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablico o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Faculdade de Medicina Dent\u00e1ria da Universidaade de Lisboa (FMDUL) e a Academia Militar (AM) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente as unidades curriculares da licenciatura em Medicina Dent\u00e1ria e a forma\u00e7\u00e3o militar complementar aos alunos da AM destinados ao quadro especial de medicina dent\u00e1ria dos quadros permanentes do Ex\u00e9rcito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 940\/99","256","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) de Coraceiro, concelho de Tarouca, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2286\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2284\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2292\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2291\/99","256","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada aos encargos da candidatura \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Europeu de Futebol de 2004.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 943\/99","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que seja revista a transi\u00e7\u00e3o do pessoal integrado nas carreiras do regime geral em efectividade de fun\u00e7\u00f5es na Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contibui\u00e7\u00f5es e Impostos \u00e0 data de 30 de Setembro de 1989, aplicando-se o mesmo crit\u00e9rio que foi utilizado para o pessoal das carreiras de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, devendo os consequentes efeitos remunerat\u00f3rios produzirem-se a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 944\/99","257","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela para o ano de 1999, a admiss\u00e3o de 750 liquidadores tribut\u00e1rios, e 200 t\u00e9cnicos economistas de 2\u00aa classe, para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1181\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nos termos da Portaria 853\/87(2\u00aas\u00e9rie), de 30 de Outubro que homologou os contratos publicos de aprovisionamento de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es moveis terrestres, prorroga-se por mais um ano o prazo de vig\u00eancia destes contratos, os quais se mant\u00eam em vigor at\u00e9 \u00e1 publica\u00e7\u00e3o de nova portaria de homologa\u00e7\u00e3o, conforme previsto no n\u00ba 8 da citada portaria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, estabelece o capital social que as sociedades gestoras de mercado regulamentado, devem ter no momento da sua constitui\u00e7\u00e3o, ao abrigo do n\u00ba 1 do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 394\/99, de 13 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Cria o Mercado Especial de D\u00edvida P\u00fablica (MEDIP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 946\/99","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas referentes ao exerc\u00edcio de 1998, relativamente \u00e0 ANA - Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, E. P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 947\/99","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o presidente do Conselho de Garantias Financeiras \u00e9 equiparado, para todos os efeitos legais, incluindo a remunera\u00e7\u00e3o, a presidente de empresa p\u00fablica do grupo A, n\u00edvel 1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 948\/99","257","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Lic. Jos\u00e9 Carlos Tavares da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Exonera, a seu pedido, o licenciado Gon\u00e7alo Miguel Camejo Boavida Moreira do cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio das Obras P\u00fablicas com efeitos a partir de 15 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural Dr. V\u00edtor Manuel Coelho Barros, no director regional de Agricultura da Beira Litoral, licenciado Jos\u00e9 da Cruz da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, no chefe do seu Gabinete, Dr. Ant\u00f3nio Natalino de Jesus Alc\u00e2ntara Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os aditamentos ao contrato de investimento celebrado entre o Estado Portugu\u00eas, as estruturas societ\u00e1rias COFAP - Companhia Fabricadora de Pe\u00e7as e o IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es do Estado, S.A., bem como a minuta do anexo IV, \"Beneficios fiscais\" ao referido contrato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20839\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a distribui\u00e7\u00e3o do montante apurado das receitas provenientes das coimas por contra-ordena\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo da Estrada, seja efectuada na mesma percentagem para todos os governos civis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Higino Manuel Marques Pinto, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de secret\u00e1rio-geral-adjunto do Ministr\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara renova\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, constante do Despacho SET37\/96, de 21 de Mar\u00e7o, e a sua rectifica\u00e7\u00e3o, com car\u00e1cter de urg\u00eancia , na medida das altera\u00e7\u00f5es agora introduzidas e publicadas em mapas anexos ao presente diploma. Declara ainda autorizar a REFER, a tomar posse administrativa dos bens e ser respons\u00e1vel pelos encargos das expropria\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o Albergaria dos Doze-Alfarelos","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Ansi\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 957\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Maritimo-Portu\u00e1rio, anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 956\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o nomeados membros da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Sul: Presidente - Lic. Joaquina Maria Alves Martins Amorim; Vogal - Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito da Cruz (revisor oficial de contas).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 955\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o nomeados membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Maritimo-Portu\u00e1rio: Presidente - Lic. Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o da Fonseca Paulouro; Vogais - Lic. Vitor Manuel Batista de Almeida (revisor oficial de contas); Lic. Vitor Correia T\u00e1vora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 953\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o nomeados membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Centro: Presidente - Lic. Luis de Melo Biscaia; Vogal - Lic. Jos\u00e9 Rodrigues de Jesus (revisor oficial de contas).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21004\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Rosa Branca Soares Pacheco e Cunha da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21003\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Francisco Ant\u00f3nio Martinho Parreira, da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21002\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Maria de F\u00e1tima Duque de Oliveira, da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Maria Jos\u00e9 Alves Lampreia, da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Lurdes Costa Alves da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Maria Madalena Silva Castela, da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Perp\u00e9tua Anast\u00e1cio Oliveira \u00c1guas da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20997\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta publico louvor a Maria Leonor Neves Cruz Marques da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 960\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do Parque Verde do Mondego - 1\u00aa fase, concelho de Coimbra, utilizando para o efeito, terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 959\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na contru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) de Vila Nova de Ceira, concelho de G\u00f3is, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 958\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas residuais (ETAR) das freguesias de Magrelos, Ariz, S\u00e3o Paio de Fav\u00f5es e Vila do Bispo, concelho de Marco de Canaveses, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera, com efeitos desde 1 de Outubro de 1999, a licenciada Filomena Bernardo Costa das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Prorroga at\u00e9 31 de Outubro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Isilda Pereira de Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede subs\u00eddio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio cuja constru\u00e7\u00e3o tenha sido contratada antes de 31 de Dezembro de 1998, por parte de armadores nacionais que tenham manifestado a inten\u00e7\u00e3o de candidatura at\u00e9 5 de Janeiro de 1999 e demonstrem n\u00e3o terem d\u00edvidas \u00e0 Fazenda Nacional e \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou que tais d\u00edvidas se encontrem regularizadas. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio e publica em anexo a lista dos elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura, bem como o calend\u00e1rio do respectivo processo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21013\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais quatro meses, com efeitos desde 1 de Julho de 1999 a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Jos\u00e9 Flam\u00ednio Roza para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administa\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por mais noventa dias o prazo estabelecido \u00e0 comiss\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos diplomas relativos ao C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar, Regulamento de Disciplina Militar e Estatuto da Pol\u00edcia Militar, criada pelo Despacho n\u00ba 12350\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) publicado no DR., 2\u00aa, 149 de 29 de Junho de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 952\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o nomeados membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Norte: Presidente - Lic. Andr\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o Henriques; Vogal - Lic. Ant\u00f3nio Rodrigues de Jesus (revisor oficial de contas).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2336\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal da Guarda, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de conclus\u00e3o das bancadas e instala\u00e7\u00f5es de apoio - 2\u00aa fase do Est\u00e1dio Municipal da Guarda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2329\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2330\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2331\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2327\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2328\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2332\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de beneficia\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de S\u00e3o Miguel d'Acha, em Idanha-a-Nova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2333\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de remodela\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal de Idanha-a-Nova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 954\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares e do Imobili\u00e1rio (IMOPPI): Presidente - Lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo; Vogais - Lic. Vitor Manuel Batista de Almeida (revisor oficial de contas); Lic. Alexandre Monteiro Ant\u00f3nio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2334\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de beneficia\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de Oledo, em Idanha-a-Nova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2335\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de beneficia\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de Penha Garcia, em Idanha-a-Nova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21035\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente, na Coordenadora da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade (CCPES).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 951\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Centro, a Lic. Maria Albertina Moleiro Ferreira Borges.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2509\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica o art\u00ba 3\u00ba do Regulamento n\u00ba 20\/99, que aprova o regime de funcionamento e os hor\u00e1rios de trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 543\/99","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Louva o lic. Armando da Costa Alves da Silva, chefe de divis\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viana do Castelo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentado, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 949\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso para chefe de reparti\u00e7\u00e3o e para assistente administrativo do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social da Universidade de Aveiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20988\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Publica o Regulamento de Concurso P\u00fablico para a Classifica\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio como Tem\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 950\/99","258","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Concede a garantia do Estado ao investimento a realizar pela Lisnave Internacional - Engenharia, Gest\u00e3o e Desenvolvimento, S.A. destinado \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa em Angola denominada LOBINAVE - Estaleiro Naval do Lobito, Ld\u00aa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20986\/90 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999, o licenciado Carlos Jos\u00e9 de Pinho e Melo Pereira Marques, Consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20987\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 1999, o licenciado Ant\u00f3nio Luiz da Silva Sennfelt do cargo de assessor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","05\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das obras de moderniza\u00e7\u00e3o da linha ferrovi\u00e1ria do Norte, Sublan\u00e7o Quint\u00e3ns-Ovar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 962\/99","259","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que aos funcion\u00e1rios da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Maritimos, e aos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Barcos, que venham a integrar o quadro transitorio especial criado na Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, \u00e9 aplic\u00e1vel o regime juridico dos respectivos quadros de origem.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido da interessada, a lic. Patr\u00edcia Baetsl\u00e9 das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21071\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo de Cantares da Casa do Professor de Vila Real, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo em que o Grupo se desloca a Frankfurt, na Alemanha, a fim de participar na comemora\u00e7\u00e3o do 20\u00ba anivers\u00e1rio do Centro Cultural daquela cidade e que decorre de 13 a 18 de Outubro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Musical de Santa Maria, consideram os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo em que o grupo participa no Festival Internacional de Coros de Porto Alegre, que decorre de 19 a 25 de Outubro, no Brasil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 961\/99","259","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Aprova e publica em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso de v\u00e1rias carreiras do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Clarifica a aplica\u00e7\u00e3o do art. 12\u00ba do Despacho Normativo n\u00ba 53\/97, de 29 de Agosto, designadamente no que respeita \u00e0 data limite para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e0 medida n\u00ba 6 \u00abForma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\u00bb da PAMAF.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Substitui os anexos \u00e0 Portaria n\u00ba 981\/98 (2\u00aa s\u00e9rie) que estabelece medidas de controlo no receitu\u00e1rio de estupefacientes, subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas e suas prepara\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21100\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Manuel Francisco Tom\u00e1s, no director de servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o Interna, lic. Louren\u00e7o Barreto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21098\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Manuel Francisco Tom\u00e1s, no director de servi\u00e7os de Pessoal, lic. Ant\u00f3nio dos Santos Rebelo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21099\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Manuel Francisco Tom\u00e1s, no director de servi\u00e7os de Desenvolvimento Organizacional, lic. Ant\u00f3nio de Aguiar Ferreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que no recrutamento e selec\u00e7\u00e3o de candidatos a est\u00e1gio efectuado nos termos do Decreto-Lei n\u00ba 326\/99 - que institui o Programa Est\u00e1gios Profissionais na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - seja considerado como crit\u00e9rio de selec\u00e7\u00e3o preferencial a pr\u00e9via frequ\u00eancia de programas de forma\u00e7\u00e3o inicial qualificante aprovados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, ao abrigo dos cursos desenvolvidos no \u00e2mbito da solidariedade e seguran\u00e7a social, promovidos pelo PROFISS (Projecto de Forma\u00e7\u00e3o Inicial Qualificante para a Solidariedade e Seguran\u00e7a Social). Procede igualmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial qualificante realizados pelo PROFISS no ano de 1998-1999 e a realizar no ano de 1999-2000.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 963\/99","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola - INGA o Eng\u00ba. Jos\u00e9 Meireles Le\u00e3o Torres em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa, que cessou fun\u00e7\u00f5es a seu pedido em 30 de Junho de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cess\u00e3o, t\u00edtulo definitivo \u00e0 junta de freguesia de Verdoejo do ex-Posto da Guarda Fiscal de Ganfei, no concelho de Valen\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21119\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia para representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no conselho fiscal da Denise Lester Foundation, o Lic. Manuel Valente da Silva Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21120\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no conselho consultivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa, o Lic. Jo\u00e3o Andr\u00e9 Esteves Martins Margalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no director-geral da ADSE, Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor a Ant\u00f3nio Bernardo de Meneses e Lourena de S\u00e9ves, pela forma exemplar como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessor de Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21122\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor, a Manuel Fernandes Azevedo pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de motorista do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor a Fernando Correia Almeida, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es de motorista no seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21174\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Designa o subdirector-geral da ADSE, Lic. Lu\u00eds Manuel Correia Abrantes Pinheiro, para substituir o director geral Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, aos funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as, na pessoa do seu inspector-geral, Lic. Jos\u00e9 Martins de S\u00e1.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, aos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, na pessoa da sua directora-geral, Lic. Isabel Correia Barata.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, aos funcion\u00e1rios da Secretaria-Geral, na pessoa da sua secret\u00e1ria-geral, Lic. Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, \u00e0 Lic. Helena Cordeiro, a exercer fun\u00e7\u00f5es junto do Banco Mundial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, a Maria Carlota Parreira S. Afonso, Maria Benedita Alves Almeida, Maria Elisa C. Silva, Maria J\u00falia Silveira Tirapicos, Maria Lu\u00eds Almeida e Ilda Concei\u00e7\u00e3o Sim\u00f5es - Telefonistas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21138\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, a Ana Maria de Brito Duarte Silva - Secret\u00e1ria pessoal","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21139\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, a Maria Manuela Henrique Duarte Silva - Secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho para exercer o cargo de Subdirector-Geral de Pessoal do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21184\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que sejam retiradas do mercado nacional por deficiente concep\u00e7\u00e3o e por n\u00e3o conformes com requisitos essenciais estabelecidos na Portaria n\u00ba 145\/94, de 12 de Mar\u00e7o, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Portaria n\u00ba 280\/96, de 22 de Julho, as seguintes m\u00e1quinas: Descri\u00e7\u00e3o - prensas mec\u00e2nicas com embraiagem de fric\u00e7\u00e3o; Modelos e tipos - LIR (todos os tipos), CCRIF (tipos 45 e 70) e CCR-F (todos os tipos, vers\u00f5es 1 e 2); Fabricante - Carlo Cerini and Company.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Programa Mil\u00e9nio-Algarve, constitu\u00edda por: Dr. Jos\u00e9 Sancho de Sousa e Silva, Director-Geral do Turismo, que presidir\u00e1; Dr. Fernando Jos\u00e9 Santos Anast\u00e1cio, Advogado; Jo\u00e3o Manuel Duarte Rodrigues, Assessor do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21124\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor a Alcino de Jesus Santos pela forma como exerceu fun\u00e7oes de Motorista no seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21125\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor a Jo\u00e3o Lu\u00eds Vieira Mira pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es de Motorista no seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21126\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor a Maria Teresa Gomes Oliveira Sousa pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de colaboradora do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor a Maria do Ros\u00e1rio Sentieiro dos Reis Pimenta pela forma eficiente, dedicada e leal como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de sua Secret\u00e1ria Pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21128\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro, atribui p\u00fablico louvor a Maria Cristina Nunes Gon\u00e7alves Faria de Oliveira, pela forma eficiente, dedicada e leal como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de sua Secret\u00e1ria Pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro atribui p\u00fablico louvor, a Ab\u00edlio Cardoso Frechaut e a Amilcar Morais Ramos pelo trabalho realizado junto dos Servi\u00e7os de Reprografia do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro, atribui p\u00fablico louvor, a Lu\u00eds Ant\u00f3nio Soares Grancho, especialista de inform\u00e1tica que directamente colaborou com o seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro, atribui p\u00fablico louvor, a Suzana Gon\u00e7alves Cruz, pela forma eficiante, dedicada e zelosa como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de secretariado junto do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Ministro, atribui p\u00fablico louvor e agradecimento aos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, na pessoa do seu director-geral Lic. Emanuel Augusto dos Santos, pela forma inexed\u00edvel com que deram resposta a todos os pedidos formulados pelo seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Maria Jo\u00e3o Pinto Alegria - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Cid\u00e1lia Maria Teixeira Moutinho Dias - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Regina Taj\u00fa Duarte - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Madalena Filipe Francisco - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Edmunda Maria Pinto Teixeira - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21145\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Ad\u00e9lia Juk Keu Chin Malta - Secretaria de Apoio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a C\u00e9lia Pereira Coelho de Oliveira Dur\u00e3o - Secretariado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Isabel Maria Martins Pinto - Secretariado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Helena Maria Pires Farias - Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Teresa de Jesus Mesquita Moreira Parreira do Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor a Maria do Ros\u00e1rio Figueiredo Gomes - Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Gonzalez Esteves para o cargo de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21151\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui publico louvor a Emilia Vaz Fernandes Cunha - auxiliar administrativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21152\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui publico louvor a Maria Rosa de Oliveira Carvalho Patricio - auxiliar administrativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1194-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reestrutura\u00e7\u00e3o das bolsas - Solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o patrimonial.","002","2.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Conjunto 965\/99","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que as facturas relativas a cuidados de sa\u00fade prestados pelos estabelecimentos e servi\u00e7os do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade a benefici\u00e1rios da ADSE dever\u00e3o ser remetidas a esta no prazo de seis meses a contar da data da cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade. Em casos excepcionais, devidamente justificados, admite-se o prazo limite de dois anos para remessa desta factura\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1195\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade LOCACEST - Sociedade Gestora de Investimentos Imobili\u00e1rios, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21253\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor ao Dr. Ant\u00f3nio Manuel da Silva Os\u00f3rio, chefe do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21254\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor ao Dr. Vitor Manuel Batista Almeida, adjunto do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21287\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","A subinspectora-geral, Maria Isabel Castel\u00e3o Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no inspector de finan\u00e7as-chefe Lic. Ant\u00f3nio Sim\u00f5es Mateus.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor a Maria Isabel Gigante Gon\u00e7alves, coordenadora do N\u00facleo de Apoio Administrativo do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21256\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor \u00e1 Dr\u00aa. Maria Eduarda Vieira Ribeiro, assessora do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21258\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor \u00e1 Dr\u00aa. Raquel Dias Lopes Sabino Pereira, assessora juridica do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es presta publico louvor ao Eng\u00ba. Ricardo Jos\u00e9 Minotti da Cruz Filipe, presidente da Sec\u00e7\u00e3o Especializada Para as Reprivatiza\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, presta publico louvor \u00e1 Dr\u00aa. Maria dos Anjos Nunes Capote, directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21255\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor ao Dr. Luis Filipe Cadilhe da Silva Santos, adjunto do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21257\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor ao Dr. Manuel Ribeiro da Silva Monteiro, assessor juridico do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor a Manuel Azevedo, Jos\u00e9 Coelho In\u00eas e Joaquim Bolota, motoristas do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21259\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, presta publico louvor \u00e1s suas secret\u00e1rias pessoais, Lic. Maria Isabel de Matos Serrano Rodrigues e Maria da Concei\u00e7\u00e3o Almeida Fonseca Correia, bem como a Maria Paula Almeida da Silva de Matos Melo e Maria Teresa Soutullo Maia Pereira Dias Gama elementos do secretariado especializado do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21275\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Miguel, pelo esp\u00edrito de servi\u00e7o, lealdade e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de seu assessor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21276\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor, a Maria do C\u00e9u Carvalho Pan\u00e3o Bagorro Sequeira, pela lealdade, compet\u00eancia, dedica\u00e7\u00e3o e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de sua secret\u00e1ria pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21277\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor, a Lic. Joaquina Maria Franco, pelo espirito de servi\u00e7o, lealdade e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de sua assessora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor, ao Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, pelo esp\u00edrito de servi\u00e7o, lealdade e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de seu assessor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21261\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, presta publico louvor aos seguintes elementos do N\u00facleo de Apoio Administrativo e Auxiliar do seu gabinete: N\u00facleo de Apoio Administrativo: Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo. Constan\u00e7a Vit\u00f3ria Alves Barbosa de Castro Roque. Isabel Maria Vaz Fernandes da Cunha Quelhas Amado. Maria Celeste Leit\u00e3o Lages Lobato. Maria Emilia da Silva Carvalho Tim\u00f3teo Robalo Nabais. Maria Fernanda de Jesus Matos. Maria Isabel Cabral Carvalho. Maria Martins do Nascimento Brito dos Reis Carlos. Maria Teresa Pires de Almeida Moura. Teresa Madeiras dos Santos de Abreu Correia. Auxiliares administrativas Ana Faria de F\u00e1tima Alves Vieira Mendes Marques. Maria Alice das Neves. Maria Arlete Ba\u00fato Palaio. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Marques Gomes Ferreira. Maria Eug\u00e9nia Andr\u00e9 Ribeiro da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21279\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui publico louvor ao Lic. Hugo Moreira Marques Louren\u00e7o, pelo espirito de servi\u00e7o, lealdade e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de seu assessor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21280\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Ant\u00f3nio Barros Lima Guerreiro, pelo espirito de servi\u00e7o, lealdade e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de seu assessor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor a Olga Pinto Pereira Brand\u00e3o pela lealdade, compet\u00eancia, dedica\u00e7\u00e3o e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de sua secret\u00e1ria pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 966\/99","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Prof. Doutor Jo\u00e3o Albino Matos da Silva, professor catedr\u00e1tico da Universidade do Algarve, para presidir \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Programa de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e de Apoio ao Emprego dos trabalhadores da \u00e1rea do turismo, a desenvolver no Algarve na \u00e9poca baixa de actividade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Coronel Ant\u00f3nio M\u00e1rio Vieira Mila Filipe, Secret\u00e1rio Geral adjunto do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Eleva \u00e0 categoria de Sec\u00e7\u00e3o Policial, a Esquadra de Portim\u00e3o do Comando de Pol\u00edcia de Faro da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21288\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a freguesia de Rio Mau fique sob a responsabilidade do Posto territorial da Guarda Nacional Republicana de S\u00e3o Vicente, no distrito do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 967\/99","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, para integrar o Conselho Cient\u00edfico da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra os seguintes funcion\u00e1rios: Prof\u00aa Doutora Maria Filomena Raba\u00e7a Roque Botelho, professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Francisco Jos\u00e9 da Silva Cabrita Grade, t\u00e9cnico de radiologia e subdirector da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21332\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Determina que o Grupo Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, seja assim constitu\u00eddo: Prof. Rafael M. Jimenez Dias, Professor e respons\u00e1vel pelo Departamento de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas do Instituto de Agricultura Sostenible, da Universidade de C\u00f3rdova, Espanha; Dr. Jean-Claude Flamant, presidente do Centre de Recherches de Toulouse do Institut National de la Recherche Agronomique (INRA), Fran\u00e7a; Dr. Jean Laumonnier, director da Association pour le D\u00e9veloppment des Industries des Semences, Sud-Ouest (ASEDIS-SO), Toulouse, Fran\u00e7a, e que a Comiss\u00e3o Portuguesa de Acompanhamento da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Culturas, seja constitu\u00eddo por: Prof. Carlos Gomes de Abreu, professor catedr\u00e1tico da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro; Dr. Jorge Bohm, economista, gerente-administrador dos Viveiros Jorge Bohm, Ld\u00aa, e da PLANSEL - Plantas Seleccionadas, Ld\u00aa., Engenheiro Jo\u00e3o C\u00e2mara, representante da ANIPLA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o de Plantas; Prof. Jos\u00e9 Fernando Covas Lima de Carvalho, professor-coordenador da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja, representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Engenheiro Jorge Meireles, presidente da direc\u00e7\u00e3o da ANSEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Produtores e Comerciantes de Sementes; Prof. Ant\u00f3nio Almeida Monteiro, professor catedr\u00e1tico do Instituto Superior de Agronomia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia para integrar o Grupo de trabalho de Acompanhamento das Medidas de Combate \u00e0 Brucelose dos Pequenos Ruminantes os seguintes elementos: Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Pastores Transmontanos, Maria Alberta Santos Gon\u00e7alves, como efectiva e Maria Manuela Alves Mesquita, como suplente; Em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, Dr. Armada Nunes; Em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, Dr. Manuel Agrela Pinheiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera V\u00edtor Manuel Caio Roque de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 964\/99","261","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o recrutamento de pessoal n\u00e3o docente em regime de contrato administrativo, para as Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21289\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, o licenciado Higino Manuel Marques Pinto de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor a Ana Paula Sol da Silva Pinto pela lealdade, compet\u00eancia, dedica\u00e7\u00e3o e total disponibilidade com que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de sua secretaria pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21283\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui publico louvor a Manuel Nunes da Costa, pela elevada capacidade t\u00e9cnica revelada no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es profissionais de motorista do seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21284\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor \u00e0 Chefe do seu Gabinete, licenciada Maria Manuela do Nascimento Roseiro, pela excepcional compet\u00eancia com que dirigiu o Gabinete e o coadjuvou no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, ao logo de quatro anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21380-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","09\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo, do gas\u00f3leo colorido e marcado e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","3.\u00aa","261S<\/a>"],["Despacho 21394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da Comiss\u00e3o das Infrac\u00e7\u00f5es Fiscais, os ju\u00edzes conselheiros Jos\u00e9 Ac\u00e1cio Dimas de Lacerda, Ab\u00edlio Bordalo, Rog\u00e9rio Manuel Ferreira e Manuela Roseiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21396\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, criado pelo despacho 11993\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 8 de Junho de 1999.com a tarefa de preparar o or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o-Geral Tribut\u00e1ria (AGT), os projectos de Portarias org\u00e2nicas, projectos de Despachos exigidos por aqueles diplomas e demais aspectos log\u00edsticos, designadamente os relativos a instala\u00e7\u00f5es, que se prendem com o efectivo e pleno in\u00edcio de funcionamento da AGT na data prevista. Atribui p\u00fablico louvor ao seu presidente, Lic. Ant\u00f3nio Lorena de S\u00e8ves, bem como a todos os seus membros: Lic.s Lu\u00eds Maia, Lu\u00eds La\u00e7o, Ana Bernardo, \u00c9lder Fernandes, Concei\u00e7\u00e3o Henriques, Isabel Alves e Lu\u00edsa Barata.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21395\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor ao presidente da Comiss\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, Lic. Henrique Medina Carreira, bem como a todos os seus membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 970\/99","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria e Cultural de S\u00e3o Pedro da Cova - Bombeiros Volunt\u00e1rios, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 971\/99","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcabideche o alargamento da isen\u00e7\u00e3o de IRC, anteriormente concedida, publicada no DR.IIIS, n\u00ba 242 de 20 de Outubro de 1989.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 968\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por terem renunciado ao direito de ingresso no quadro transit\u00f3rio criado junto da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, revoga a lista anexa ao DC 773\/98, de 15-Out, na parte relativa a J\u00e2nio Osvaldo Tchon Freitas da Silva e a Paulina Pereira Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21397\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, atribui p\u00fablico louvor ao director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, Lic. Issuf Ahmad.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21398\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, atribui p\u00fablico louvor ao director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, Lic. Emanuel Augusto dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21383\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que, at\u00e9 \u00e0 designa\u00e7\u00e3o dos novos membros do Gabinete do Primeiro Ministro se mantenham em fun\u00e7\u00f5es os elementos que o constitu\u00edam e que at\u00e9 \u00e0 designa\u00e7\u00e3o do novo Chefe de Gabinete as fun\u00e7\u00f5es correspondentes ao cargo sejam asseguradas pelo licenciado Fernando Soto Almeida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21382\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Lu\u00eds Manuel dos Santos Silva Patr\u00e3o do cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Ministro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2400\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet-Ski, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2399\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2398\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2397\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2396\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2402\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2401\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Determina que a Comiss\u00e3o Nacional de Homologa\u00e7\u00e3o de Trof\u00e9us de Ca\u00e7a Maior seja constitu\u00edda pelos seguintes membros: Director-Geral das Florestas, que preside; Director dos Servi\u00e7os de Ca\u00e7a e Pesca nas \u00c1guas Interiores, que secretaria; Um representante do Conselho Nacional da Ca\u00e7a e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna; Dois representantes do Clube Portugu\u00eas de Monteiros; Um representante da delega\u00e7\u00e3o portuguesa do Conselho Internacional da Ca\u00e7a e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna; Tr\u00eas individualidades de reconhecida compet\u00eancia na mat\u00e9ria, a nomear pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Tiago Valente Almeida da Silveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa como adjunto do Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21428\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, como adjunto do Gabinete. O nomeado fica autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Armando Jos\u00e9 Lopes Guedes Rafael para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, como Chefe do Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, no Chefe do seu Gabinete, Armando Jos\u00e9 Lopes Guedes Rafael.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21426\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Sara Alexandra Gon\u00e7alves Gil para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21424\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Paulo Magalh\u00e3es Gamito Carrilho adjunto do gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 969\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jurista, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 605\/99","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Maria Teodora Fernandes Coelho Campos, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16381\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por despacho de 13.10.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado, ap\u00f3s concurso, Francisco de Areia Amaro, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de director de servi\u00e7os administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do mesmo Centro Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21447\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancia da directora do servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado, na coordenadora do servi\u00e7o local da Amadora, lic. Maria da Piedade Esteves Augusto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2543\/99","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Rectifica o Despacho n\u00ba 19551\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que nomeou a lic. Georgina do Carmo dos Santos Dias Pires Claro para o cargo de chefe da Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Socal do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2544\/99","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica o Aviso 14390\/99(2\u00aaS\u00e9rie), qu deu conta do despacho de nomea\u00e7\u00e3o da lic. Maria Lu\u00edsa da Fonseca Neiva de Oliveira no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte. Assim, onde se l\u00ea \" Maria Lu\u00edsa da Fonseca Neiva de Oliveira (....) nomeada, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal.\" deve ler-se\" Maria Lu\u00edsa da Fonseca Neiva de Oliveira (...) nomeada, precedendo de concurso, chefe de divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do mesmo quadro de pessoal nos termos dos n\u00bas 1 e 7 do artigo 18\u00ba da Lei n\u00ba 49\/99, de 22-Jun, a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o por um per\u00edodo de tr\u00eas anos\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa como adjunto do Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Olga Maria Teixeira Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa como Secret\u00e1ria pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Rita Maria Rodrigues da Silva Folha, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa como Secret\u00e1ria pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Denise Marta de Sousa Castilho de Matos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa como Secret\u00e1ria pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21418\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o licenciado Jo\u00e3o Tiago Valente Almeida da Silveira, adjunto do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa para substituir o Chefe do referido Gabinete nas suas aus\u00eanciass e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2403\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2404\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Kickboxing-Full-contact, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2405\/99","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Minigolfe, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na delegada regional do Porto do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na delegada regional do Porto do referido Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica de sa\u00fade p\u00fablica, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21401\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a licenciada Maria Nat\u00e1lia da Silva Cunha das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a licenciada Juven\u00e1lia Maria Fravia Melo como representante suplente da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 833\/99","262","10\/11","Conselho Superior da Magistratura","Publica o Regulamento das inspec\u00e7\u00f5es judiciais do Conselho Superior da Magistratura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21496-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","262","10\/11","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","Aprova a metodologia de c\u00e1lculo do valor das cau\u00e7\u00f5es a praticar pelos distribuidores vinculados.","002","4.\u00aa","262S<\/a>"],["Despacho 21496-I\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro de Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-J\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros; de Estado, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, das Finan\u00e7as, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, do Planeamento, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, da Sa\u00fade, Prof.' Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Alberto de Sousa Martins, para a Igualdade, Dr.a Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, e no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-L\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro das Finan\u00e7as, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-D\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-M\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro das Finan\u00e7as, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-P\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-E\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-F\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-G\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-H\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-Aa\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-Ab\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-N\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-Q\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-R\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-S\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Ministros da Rep\u00fablica para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da N\u00f3voa e Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, respectivamente.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-T\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-V\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro na Ministra para a Igualdade, Dr.\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-X\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-Z\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-U\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa como membros da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social do Conselho Econ\u00f3mico e Social os Ministros das Finan\u00e7as, do Planeamento do Trabalho e da Solidariedade, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para a Igualdade.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-O\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro,Eng. Ant\u00f3nio Guterres no Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","4.\u00aa","262S3<\/a>"],["Despacho 21496-Ac\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","10\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias a execu\u00e7\u00e3o da obra de beneficia\u00e7\u00e3o da EN 216 - Macedo de Calaveiros, identificados no mapa anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","262S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 973\/99","263","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os membros que participem nas reuni\u00f5es do conselho t\u00e9cnico da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Registos e Notariado, e que n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es em regime de exclusividade, recebam uma compensa\u00e7\u00e3o de 5000$ por reuni\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 24\/99","263","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Determina os valores para os indices de edificios, recheios de habita\u00e7\u00e3o,recheios de habita\u00e7\u00e3o e edificios, das ap\u00f3lices do ramo inc\u00eandios e elementos da natureza, vencidas ou iniciadas no 1\u00ba trimestre do ano 2000.(Norma n\u00ba 13\/99-R)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1204\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a celebrar com a empresa Portugal Telecom, S.A., um contrato de aluguer de circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es com vista \u00e1 remodela\u00e7\u00e3o das linhas de comunica\u00e7\u00e3o de dados daquele Instituto, pelo pre\u00e7o global de 262 347 172$ .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 972\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta a agente Maria Isabel Pedro Mendes Sousa Saraiva ao quadro transit\u00f3rio da DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional presente no quadro anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21549\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Secret\u00e1rio-Geral deste Minist\u00e9rio, Dr. Sebasti\u00e3o Baptista Pinela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves, nos Presidentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal, Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria e Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria, Prof. Doutor Ressano Garcia Lamas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2444\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2441\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Moton\u00e1utica, tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos programas de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2437\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento ao contrato-programa celebrado entre a C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres e o ex-Fundo de Fomento do Desporto, concedido pelo Instituto Nacional do Desporto como refor\u00e7o \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a constru\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina de aprendizagem municipal de Fornos de Algodres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2438\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o (FPN), tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira com vista a prepara\u00e7\u00e3o de praticantes para os Jogos Ol\u00edmpicos, no \u00e2mbito do Projecto Sydney 2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2439\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira nos encargos do Campeonato da Europa de Piscina Curta, a realizar no m\u00eas de Dezembro do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2440\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de motociclismo tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades durante o corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2442\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o, tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Joaquim Jos\u00e9 Lemos Ferreira marques director do Gabinete dos Assuntos Econ\u00f3micos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica Externa do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, Rui Nogueira Lopes Aleixo Subdirector-Geral dos Assuntos Multilaterais do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, o Coronel Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho, Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Lemos e ficando o mesmo autorizado a exercer actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Dec Lei n.\u00ba 193\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21508\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia para secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, Maria Filomena da Concei\u00e7\u00e3o Borracheiro da Silveira e Silveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21507\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia para motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, Jo\u00e3o Maria Ferradosa Caldeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21501\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Jo\u00e3o Manuel da Cruz da Silva Leit\u00e3o Subdirector-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Bilaterais do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21509\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, Maria Manuela Arraias Mendes Costa Rom\u00e3o, secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21511\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Ant\u00f3nio Joaquim Fernandes Gon\u00e7alves motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2443\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Para-Quedismo tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e1 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2448\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades relacionadas com o desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2449\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de inspector superior principal, da carreia t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o constante do mapa I anexo \u00e0 Lei 18\/96, de 20 de Junho. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2445\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo como objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e1 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinado ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2446\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento ao contrato-programa, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem tendo em vista o apoio financeiro aos encargos resultantes das desloca\u00e7\u00f5es das equipas \u00e1s Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21582\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Comiss\u00e3o de acompanhamento nos termos do protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es e com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: 1 - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Dr.\u00aa Ana Maria Escoval, subdirectora-geral da Sa\u00fade; Dra. Jos\u00e9 Lu\u00eds Sacadura Bsicaia da Silva Pinto, subdirector-geral da sa\u00fade; Dr.\u00aa Arminda Maria Ramos Neves, directora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Forma\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. 2 - Em representa\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa: Prof. Dorutor Armando Salles Lu\u00eds; Prof. Engenheiro Manuel Barata Marques; Prof. Doutor Manuel Gouveia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2447\/99","263","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo como objectivos a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21510\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, Manuel Francisco Martins, motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21512\/99(2\u00aas\u00e9ria)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em regime de destacamento, Jo\u00e3o Manuel Castro Dias, motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em regime de destacamento, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Josu\u00e9, motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, a licenciada Ana Paula da Costa Oliveira Peixoto, Secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21514\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em regime de destacamento Gra\u00e7a Maria Olinda dos Santos Amorim, para exercer, a partir de 25 de Outubro de 1999, fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea da inform\u00e1tica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em regime de destacamento, Jos\u00e9 Firmino Pereira de Matos, motorista do Gabiente do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21519\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, Carlos Manuel Mina Henriques, para realizar estudos e trabalhos na \u00e1rea da sua especializa\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o primeiro-tenente de marinha \u00c1lvaro Ant\u00f3nio Milho Semedo, ajudante de campo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21520\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, Ant\u00f3nio Martins Pereira, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos na \u00e1rea da sua especializa\u00e7\u00e3o, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21548\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reporta ao Decreto Lei 197\/99, de 8 de Junho, todas as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias que o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, conferiu no \u00e2mbito do Decreto Lei 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 sociedade Air Zarco - Trasnportes A\u00e9reos, S.A., com sede no Funchal, licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular, nos termos definidos no presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21571\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga, a partir de 31 de Dezembro de 1999, todas as autoriza\u00e7\u00f5es para acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com fun\u00e7\u00f5es privadas, concedidas aos funcion\u00e1rios do Instituto de Hidra\u00falica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Reporta ao Decreto Lei 197\/99, de 8 de Junho, todas as delega\u00e7\u00f5es e subdelega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves, conferidas ao director do Secret\u00e1rio Nacional da Engenharia Civil, e as director-geral dos Edif\u00edcos e Monumentos Nacionais, engenheiro Vasco Martins Costa, no \u00e2mbito do Decreto Lei 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o. Este despacho produz efeitos desde 9 de Agosto de 1999, considerando-se ratificados todos os actos entretanto particados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Mant\u00e9m a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, conferida pelo Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves, ao presidente dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Estradas de Portugal, do Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria e do Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ressano Garcia Lamas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 974\/99","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, como titulares do grau de bacharel os titulares do grau de Professor do 1\u00ba ciclo do Ensino B\u00e1sico em L\u00edngua Veicular Portuguesa, que obtenham aprova\u00e7\u00e3o num estabelecimento de ensino superio p\u00fablico da Rep\u00fablica Portuguesa, em unidades curriculares que incluam os seguintes conte\u00fados: a) Did\u00e1tica do Portugu\u00eas L\u00edngua Materna; b) Did\u00e1tica do Portugu\u00eas L\u00edngua Segunda; c) Did\u00e1tica do Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 975\/99 - Revogado","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, como titulares do grau de bacharel de Educadores de Inf\u00e2ncia em L\u00edngua Veicular Portuguesa, que obtenham aprova\u00e7\u00e3o, um estabelecimento de ensino superior p\u00fablico da Rep\u00fablica Portuguesa, em unidades curriculares que incluam os seguintes conte\u00fados: a) Did\u00e1tica do Portugu\u00eas L\u00edngua Materna; b) Did\u00e1tiva do Portugu\u00eas L\u00edngua Segunda; c) Did\u00e1tica do Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21567\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que seja o Instituto Portugu\u00eas da Qualidade o ponto de notifica\u00e7\u00e3o para os fins previstos no regulamento (CE) 2679\/98 do Conselho de 7 de Dezembro. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21578\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o no programa especial de execu\u00e7\u00e3o de escolas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio do empreendimento da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, em anexo ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21579\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo n\u00ba 3 de Tires, S\u00e3o Domingos de Rana, Cascais, passe a denominar-se Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo Padre Agostinho da Silva, Tires, Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21577\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo de Alcochete n\u00ba 1, passe a denominar-se Escola B\u00e1sica do 1\u00ba Ciclo da Restaura\u00e7\u00e3o, Alcochete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21636\/99(2\u00aas\u00e8rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo director de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, Lic. Fernando Rold\u00e3o Alves Vieira, relativamente \u00e0 assinatura de correpond\u00eancia respeitante aos processos que corriam pelo servi\u00e7o sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21637\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pela directora de contas do Tesouro, Lic. Ana Maria Ratel Barroso dos Reis Boto, relativamente \u00e0 assinatura de correpond\u00eancia respeitante aos processos que corriam pelo servi\u00e7o sob a sua coordena\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, d\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea e) do n\u00ba 3 do despacho n\u00ba 17079\/99, de 12 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie, de 1 de Setembro de 1999: e) autoriza os pagamentos por opera\u00e7\u00f5es de tesouraria, de acordo com o artigo 23\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 275-A\/93, de 9 de Agosto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, d\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea d) do n\u00ba 3 do Despacho 17707\/99, de 12-Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, de 10 de Setembro de 1999: d) autoriza os pagamentos por opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Tesouro, de acordo com o n\u00ba 1 do artigo 25\u00ba e o n\u00ba 2 do artigo 30\u00ba, ambos do regime de tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei 191\/99, de 5 de Junho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 976\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Prorroga por mais 15 meses, com efeitos a partir de Setembro de 1999, a licen\u00e7a sem vencimento de Ant\u00f3nio Manuel Pereira Ara\u00fajo, para exercer fun\u00e7\u00f5es em organismo internacional (UNICN - Uni\u00e3o Internacional para a Natureza), na Guin\u00e9-Bissau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Manuel dos Santos Faustino, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o major de administra\u00e7\u00e3o militar Joaquim Jos\u00e9 dos Santos Alves, para realizar estudos e trabalhos na \u00e1rea da sua especializa\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas. Fixa o seu vencimento e outras regalias. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21614\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Jo\u00e3o D\u00f3ria N\u00f3brega Teot\u00f3nio Pereira, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Jos\u00e9 Marcelino Pereira Breia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o tenente-coronel piloto aviador Henrique Manuel Estenes de Valadas Vieira, para realizar estudos e trabalhos na \u00e1rea da sua especializa\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas. O seu vencimento compete ao posto que det\u00e9m. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes como consultor para desenvolver estudos e trabalhos na \u00e1rea or\u00e7amental e financeira, bem como o acompanhamento da participa\u00e7\u00e3o nacional no \u00e2mbtio da defesa em Timor, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas. Fixa o seu vencimento e outras regalias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21640\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999 e pelo per\u00edodo de um ano, a Dr\u00aa Maria Fernanda Tom\u00e1s Diniz, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos diversos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, estabelecendo o vencimento da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Considera de de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias constru\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o F\u00e1tima-Leiria, constantes no mapa de expropria\u00e7\u00f5es anexa. Declara autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas bem como dos seus encargos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Determina que integrem v\u00e1rios pr\u00e9dios no patrim\u00f3nio privativo do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 657\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Louva o pessoal t\u00e9cnico, adjuntos e assessores que exerceram fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Dr. Victor Manuel Coelho Barros, pela forma como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 658\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Louva o pessoal de secretariado, administrativo e auxiliar que exerceram fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Dr. Victor Manuel Coelho Barros, pela forma como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 679\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva as funcion\u00e1rias que prestaram apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, pela forma como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 680\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva os motoristas que prestaram servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, pela forma como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 681\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Paula Patr\u00edcia Canas da Cunha Sanches da Gama, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessora no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 682\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Ivone Maria Granja da Silva pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessora no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 683\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Paulo Jorge Pinto Borges Gon\u00e7alves, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 684\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Hemet\u00e9rio Jos\u00e9 Antunes Monteiro, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 685\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunta no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 686\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Jos\u00e9 Carlos Costa Barros, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 687\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva as secret\u00e1rias e motoristas, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 688\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Louva Jo\u00e3o Pedro Soeiro Matos Fernandes, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 689\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Lurdes Ver\u00edssimo Fernandes Silva, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 690\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Ana Almeida Dias Carv\u00e3o, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 692\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Albertino Louren\u00e7o, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 693\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Lu\u00eds Ant\u00f3nio Galo Miguel de Menezes, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 694\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Maria Helena Fernandes de Brito Amaro, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de coordenadora dos servi\u00e7os de apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 695\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Maria Celeste da Silva Sequeira Brand\u00e3o, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 696\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Maria do C\u00e9u Alvim e Norton Pimentel Santos Mendes Mour\u00e3o, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 697\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva o arquitecto Alberto de Caires Vila Nova, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 698\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Maria Aurora dos Santos Sardinha, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 699\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva o engenheiro Jo\u00e3o Carlos Duarte Cunha, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 700\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva o Dr. M\u00e1rio Alexandre Lopes Rodrigues Silva, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessor de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 701\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva o engenheiro Armando Jorge Ferr\u00e3o de Carvalho, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 702\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva a Dr\u00aa Ana Cristina Severino Aleixo, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 703\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva o Dr. Rui Tom\u00e1s Gomes Pereira Marques, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 704\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva a Dr\u00aa Paula Cristina Carvalho Gaspar, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 705\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva a Dr\u00aa Maria Ad\u00edlia Pe\u00e7a Soares Lopes, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 706\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Louva Maria Isabel de Almeida Martinho Castro, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Dr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Determina a revoga\u00e7\u00e3o do Despacho 6730\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 02-Abr, no que diz respeito \u00e0s Herdades do Montinhoso, do Po\u00e7o Mouro, do Monte Fava e do Monte Velho, bem como a Herdade da Ribeira Abaixo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho encarregado de proceder a um levantamento exaustivo de procedimentos e de propor solu\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de declara\u00e7\u00f5es emitidas pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o contributiva dos contribuintes, a fim de simplificar, uniformizar e tornar mas c\u00e9leres os respectivos procedimentos. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: um representante do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social e um representante do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade. O relat\u00f3rio final dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 90 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 678\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva a lic. Maria C\u00e2ndida Paiva Carvalho Duarte pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 677\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Paulo Reinaldo Baptista Dias pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de motorista ao servi\u00e7o permanente do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 676\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o eng\u00ba Jos\u00e9 Alberto Rigor Tavares pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es designadamente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a no trabalho, em especial no sector da constru\u00e7\u00e3o civil, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 675\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva a lic. Maria Jos\u00e9 Gaspar Duarte Garcia pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 674\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira pelas qualidades t\u00e9cnicas, profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 673\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. Francisco Ant\u00f3nio Silveira Mendeiros pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 672\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva a mestre Isabel Maria dos Santos Baptista Martins pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas, ao longo de quatro anos, no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 671\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos pelas qualidades evidenciadas na coordena\u00e7\u00e3o da secretaria de apoio administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 670\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Helena Seruca de Quadros pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 669\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Manuel Brites Henriques e Manuel Alberto Lopes Lima pelas qualidades evidenciadas como motoristas do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 668\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 667\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva a lic. Carla Susana de Oliveira Ferreira pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 666\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. S\u00e9rgio Paulo Lorga Raposo de Sousa pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 665\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Maria Branca Guedes Baptista Silva pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 662\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Maria Madalena dos Santos Bartolomeu Gon\u00e7alves Ba\u00eda, Teresa Maria Lopes Teixeira da Silva, Ana Paula Duarte Sim\u00f5es e Paula Alexandra Rebelo Serafim, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rias no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 663\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva Ana Catarina Moura Brito pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do Governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 664\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. Ant\u00f3nio da Concei\u00e7\u00e3o Correia pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que este membro do governo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 661\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o pessoal da secretaria de apoio e os auxiliares administrativos no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo. Secretaria de apoio: Alzira de Jesus Ferreira, Bernardete de Jesus, Maria Edite Pereira Alves Pimpim, Maria Filomena Costa Amil, Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, Maria de Lourdes Sim\u00f5es de Jesus Gra\u00e7a dos Santos e Aires Br\u00e1s de Almeida; Pessoal auxiliar administrativo: Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Serrano Silva, Ant\u00f3nio Gomes Pereira, Alexandrino Santos Dias, Alfredo Armindo Paredes Marques e Guilherme Lopes dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 660\/99","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Louva o lic. Vitor Manuel Sant'Clara Carlos Wengorovius pelas qualidaddes t\u00e9cnicas, profissionais e humanas evidenciadas durante a colabora\u00e7\u00e3o prestada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, que agora cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social","Determina que Teresa Maria Vilela Freire Horta Sales Lopes, t\u00e9cnica superior de 1.\u00aa do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, seja requisitada por um ano para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, na \u00e1rea da coopera\u00e7\u00e3o, coordenando o respectivo n\u00facleo de coopera\u00e7\u00e3o, sendo equiparada, para efeitos remunerat\u00f3rios, a chefe de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 370-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Setembro de 1999 (Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro e outros bancos), no per\u00edodo decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1999.","002","6.\u00aa","264S2<\/a>"],["Despacho 21772\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, extingue o grupo de trabalho criado pelo Despacho n\u00ba 15478\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 20-Jul, do MF, com a tarefa de elaborar um relat\u00f3rio de aprecia\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1997. Atribui p\u00fablico louvor, aos membros do referido grupo de trabalho: Lic.s Ant\u00f3nio Bernardo de Meneses e Lorena de S\u00e8ves, Eduarda Ribeiro, Calado Lopes e Pena da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Fernando Martins Antunes Patr\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21730\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Ana Margarida Ribeiro Almeida Barreto McCarthy da Cunha das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21729\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Carla Gisela da Cruz e Silva das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21728\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Rui Daniel Ferreira Ros\u00e1rio das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21727\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Maria JO\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21726\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21725\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Cristina Alexandra do Nascimento Pereira das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estadfo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21724\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Joyce Teixeira de Barros das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21723\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Isaura Maria Paiva Martins das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21722\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Humberto da Costa Lobo das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estadfo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera, com efeitos desde 6 de Setembro de 1999, o licenciado Alexandre Jos\u00e9 dos Reis Leit\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Ant\u00f3nio Manuel Soares Henriques das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estadfo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21732\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Ana Maria Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21731\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Ana Isabel Maria Coucelo de Azevedo Santana das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 980\/99","265","13\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento da actividade da Central Termoel\u00e9ctrica para Aproveitamento Energ\u00e9tico de Res\u00edduos Florestais em Mort\u00e1gua, projecto pioneiro no nosso Pa\u00eds que tem a biomassa vegetal como \u00fanica mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica. A comiss\u00e3o de acompanhamento ser\u00e1 constitu\u00edda por: Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas, que preside; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria; Um representante do Instituto dos Res\u00edduos; Um representante da Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais; Um representante do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria\/Esta\u00e7\u00e3o Florestal Nacional; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Papeleira; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Florestal do Norte e Centro de Portugal; Um representante da Federa\u00e7\u00e3o dos Produtores Florestais de Portugal; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente. Os representantes indigitados para a comiss\u00e3o de acompanhamento constituem, simultaneamente, um grupo de trabalho, denominado \u00abgrupo de trabalho para a defini\u00e7\u00e3o de res\u00edduos florestais\u00bb, a funcionar junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21744\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Afonso Lopes da Silva Pereira das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estadfo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Anabela Leit\u00e3o Fernandes das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21774\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara de utilidade p\u00fablica a expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio urbano sito na Rua de Ant\u00f3nio Carneiro, com os n\u00fameros de pol\u00edcia 39-45, freguesia do Bonfim, concelho e cidade do Porto, autorizando a Sociedade Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa do mesmo pr\u00e9dio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21773\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","265","13\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Manuela de Melo Massena Mesquita para exercer o cargo de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 979\/99 - Revogado","265","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria a Comiss\u00e3o Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o (CNC) do Programa de Ac\u00e7\u00e3o Nacional de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o (PANCD) que tem como fun\u00e7\u00f5es, entre outras, a coordena\u00e7\u00e3o do PANCD e a tutela do Observat\u00f3rio Nacional de Desertifica\u00e7\u00e3o e promover a sua integra\u00e7\u00e3o nos objectivos e procedimentos associados \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o. A CNC tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros; Dois representantes do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Tr\u00eas representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um dos quais presidir\u00e1; Tr\u00eas representantes do Minist\u00e9rio do Ambiente; Um representante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 978\/99","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 21747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita o motorista de pesados Ant\u00f3nio Cola\u00e7o para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Igualdade, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 977\/99","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula as condi\u00e7\u00f5es a observar pela Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares da Guarda Nacional Republicana e Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica na satisfa\u00e7\u00e3o das suas obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento ao Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia (SPTT) dos encargos por este assumidos no tratamento de toxicodependentes seus benefici\u00e1rios em unidades privadas de sa\u00fade, com ou sem fins lucrativos, que actuam na \u00e1rea da toxicodepend\u00eancia, convencionadas com o SPTT.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21743\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21742\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Maria Gracinda Rodrigues Mendes dos Santos das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21741\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Ana L\u00facia Pama da Fonseca Costa Torres das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21740\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21739\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Idalina Sanches Pereira Castelhano das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Filipa Miguel Afonso Comparado das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Eduardo Jorge Correia Vala Chagas das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21736\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Jos\u00e9 Paulo do Nascimento Cardoso das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21735\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera L\u00facia de F\u00e1tima Magina Medina das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21734\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Am\u00e9lia Adelina da Silva das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21837\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Anabela Lemos Palha\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21836\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Filomena Fevereiro Assun\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21835\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Carlos Manuel Baptista Borges para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Rui Pedro Lopes dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21833\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Carla Cristina Letras Baptista para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21832\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1999, o licenciado Lu\u00eds Pedro Dias Pereira Coutinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como adjunto do referido Gabinete. O nomeado fica autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 712\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Rui V\u00edtor Linares pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 711\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Jacinto Alfaiate dos Santos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 710\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Jos\u00e9 Joaquim dos Santos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 709\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Jos\u00e9 Herm\u00ednio Frutuoso Bas\u00edlio pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 708\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Em\u00edlia Vieira Pinto dos Santos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 707\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva Maria Helena Matos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Lu\u00eds Antero do Vale, no director de Servi\u00e7os Administrativos, lic. Francisco de Areia Amaro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 982\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe, de programador-adjunto de 2\u00aa classe e de operador de sistemas de 2\u00aa classe do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade Aberta.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 981\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Ci\u00eancias do Desporto e de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da Universidade do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 740\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a Procuradora da Rep\u00fablica Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de coordenadora da Comiss\u00e3o Nacional para os Direitos das Crian\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 742\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Cristina Maria Teixeira Cola\u00e7o pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 744\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Dulce Cristina Salgueiro de Cardoso Baptista pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 741\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Ant\u00f3nia Lopes da Silva Pimentel dos Santos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 743\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva o licenciado Jo\u00e3o Seabra Diniz pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 739\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Maria Leonor Lima Gon\u00e7alves Baeta Neves pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dr\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 756\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Filomena Maria da Cruz Ferreira da Cunha Matos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 755\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Epif\u00e2nio Aur\u00e9lio Ferreira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 754\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva o licenciado Pedro Alexandre Ramos Ramalho pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 753\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva a Engenheira Maria de F\u00e1tima da Silva Gon\u00e7alves Pinto pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 751\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva a licenciada Natacha Santos Gomes pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 750\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Irene Maria Guerreiro Reis Mendes pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 749\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Carolina Gomes Code\u00e7o de Oliveira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 748\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Joaquina Maria de Almeida Dias Fernandes das Neves pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21843\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia o licenciado Carlos Jorge Lameira Bule, subdelegado do Instituto Nacional do Desporto que representar\u00e1 o referido Instituto no distrito de Set\u00fabal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 747\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva o engenheiro Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 746\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva o licenciado Ant\u00f3nio da Silva Bento Maria pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 745\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Carlos Alberto Gomes de Oliveira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos, como adjunto de gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21860\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Augusto Gerv\u00e1sio Vilela Gon\u00e7alves Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 727\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Frederico Jos\u00e9 dos Santos Ferreira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 726\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Pedro Manuel Farmhouse Simoes Alberto pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 725\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Maria Jos\u00e9 do Ros\u00e1rio de Pina pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 724\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Mafalda Maria Muralha Al\u00e7ada Padez pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 723\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Ant\u00f3nia Am\u00edlcar Rodrigues pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 722\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Anabela Ara\u00fajo Franqueira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 721\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Ana Cristina Vieira Pontes pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 713\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Teresa Alice Puati Loureiro pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 714\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Armando Jos\u00e9 da Rosa pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 715\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Alvaro de Almeida Passo pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 716\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Maria Graciete de Jesus Garcia Loureiro pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 717\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Manuel Augusto Abrantes Raba\u00e7a pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 718\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva o mestre Carlos Alberto Pereira Correia pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21879\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o anexo II ao protocolo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as associa\u00e7\u00f5es de diab\u00e9ticos, a Ordem dos Farmac\u00eauticos, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Farm\u00e1cias, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, a FECOFAR - Federa\u00e7\u00e3o de Cooperativas de Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, a GROQUIFAR - - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produto Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos com o objectivo de proceder \u00e0 gest\u00e3o integrada do Progresso de Controlo da Diabetes Mollitas publicado no DR, 2.\u00aa, 258 de 7 de Novembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Canha para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Unidade de Auditoria para Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDITRE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21875\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, as seguintes personalidades: Albino Gon\u00e7alves; David Coutinho Rodrigues; Joaquim da Silva Ribeiro e Maria Alice Pinheiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21862\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que a partir de 25 de Outubro de 1999, sejam pagas aos titulares dos cargos ou lugares do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas que a seguir se indicam as despesas relativas \u00e0 assinatura de linha de rede, assinatura de equipamento de telefone simples e estabelece os limites m\u00e1ximos de impulsos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 719\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva o licenciado Paulo Jorge Albernaz Leite Marques pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 720\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Laurentina Ant\u00f3nia dos Santos pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Jos\u00e9 Luciano Santa Comba Passos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como adjunto de gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 728\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Maria Helena Oliveira Felino Salvado Prazeres pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 729\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Maria Antonieta Neves Baptista Cabral Oliveira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 730\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Rita Maria Milheiro Pinto Machado pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 731\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a liceniada Maria do Ros\u00e1rio Freitas Rodrigues pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 732\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 733\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Dulce Maria Teixeira Cola\u00e7o pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 734\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Salvador Cola\u00e7o pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 735\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Anabela Reigoto Ant\u00f3nia Sousa pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 736\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 737\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva Jo\u00e3o Belo Filipe pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 738\/99","266","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva a licenciada Maria de Lurdes Gil Leit\u00e3o pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros a Baptista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21839\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o licenciado Jo\u00e3o Pedro de Oliveira Miranda para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como adjunto do Gabinete. O nomeado fica autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21842\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, a licenciada Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como adjunta do Gabinete. A nomeada fica autorizada a exercer fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actvidades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21872\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Victor Manuel Candeias D\u00f3rdio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos como adjunto de gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Pedro Manuel Sim\u00f5es Raposo Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como chefe do gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Fraancisco Jos\u00e9 Monteiro Constantino para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, a licenciada Florbela de Almeida Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como adjunta do Gabinete. A nomeada fica autorizada a exercer fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o licenciado Paulo Fernando Tavares para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, como chefe de Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Ana Cristina Alves de Aguiar Alvaro Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21867\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Alexandra Miguel Alves de Aguiar \u00c1lvaro Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia a licenciada Maria Jo\u00e3o Merelo de Figueiredo Abecasis para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, como adjunta do gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes personalidades: Cristina Maria Franca L. S. Trindade; Maria Helena Dias dos Santos; Fernanda Ramos Correia Bernaldo; Maria da Concei\u00e7\u00e3o Felizardo Moreira; Maria da Concei\u00e7\u00e3o Cercas Abrunhosa; Z\u00e9lia Moreira Laginha Santos; Ana Caeiro Fialho Matamouros; Maria da Concei\u00e7\u00e3o Santos Marques; Rosa Clementina Gon\u00e7alves R. Solposto; Teresa Maria Augusta Guerreiro Cavaco; Jo\u00e3o Alberto Brito dos Santos; Maria Elisa Neves Passos Barrig\u00f3; Herm\u00ednia Henriqueta Monteiro Ferreira; Virg\u00ednia Lampreia Ramos; Ant\u00f3nio Alcides Ara\u00fajo Vares; Emilia da Concei\u00e7\u00e3o Amador Rodrigues; Virg\u00edlio Botelho Martinho; Maria Augusta Br\u00e1s Henriques da Fonseca; Maria Prazeres Ferreira; Maria Manuela da Costa Vicente Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21853\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da B\u00e9lgica do cidad\u00e3o belga Marc Alphons Albert Dresselaers.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 752\/99","266","15\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Louva Diamantina Gon\u00e7alves Maria, Maria do Carmo Afonso, Regina Maria Pego Moreira, Manuel Jos\u00e9 Fernandes Rodrigues, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Moreira e Manuel Lopes Vieira pela compet\u00eancia demonstrada no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21863\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Temudo de Castro Pinto Sacav\u00e9m para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, nomeia para sua secret\u00e1ria particular Maria Elvira Afonso, requisitada \u00e1 Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 983\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, de programador e de operador de sistema do grupo de pessoal de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento, constantes do anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 989\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Joaquim Sande Barrocas em lugar do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a extinguir quando vagar, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 985\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Victor Manuel Jos\u00e9 Mateus Ferreira na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, nomeia para chefe do seu Gabinete, Maria Manuela do Nascimento Roseiro, jurista assessora principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 987\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 revogada a lista anexa ao dc 774\/98, de 15 de Outubro na parte relativa a Jos\u00e9 Alexandre Pereira Braga Gon\u00e7alves e Maria Ant\u00f3nia Br\u00e1s Carvalho Freitas da Silva, que mediante declara\u00e7\u00e3o escrita renunciaram ao ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, no quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 988\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 revogada a lista anexa ao DC 688\/98, de 4 de Setembro na parte relativa a Maria Ferreira Clemente Serra Amaral e Carmen Igl\u00e9sias Fortes Rodrigues, que mediante declara\u00e7\u00e3o escrita renunciaram ao ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, no quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 986\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 revogada a lista anexa ao DC 772\/98 de 15 de Outubro na parte relativa a Paula Isabel D\u00e9sirat Machado e Ant\u00f3nio Ramos Laurindo, que mediante declara\u00e7\u00e3o escrita renunciaram ao direito de ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, no quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 984\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 revogada a lista anexa ao DC 775\/98 de 15 de Outubro, na parte relativa a Luis Miguel Pereira Lopes e Fernando Jorge Silva Marques, que mediante declara\u00e7\u00e3o escrita renunciaram ao ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, no quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21941\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz, Assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21940\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Rui Alberto Manupella Tereno, Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no chefe do seu Gabinete, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21942\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias de Rodolfo Vasco Lavrador, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no assessor administrativo do mesmo Gabinete, Dr. Fernando Soto de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Rectifica o Despacho 21447\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que subdelegou compet\u00eancia da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na coordenadora do servi\u00e7o local da Amadora. Assim, onde de l\u00ea \"Conceder subs\u00eddios eventuais de precaridade econ\u00f3mica\" deve ler-se \"Conceder subs\u00eddios eventuais de qualquer natureza\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21955\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Clotilde Maia Porf\u00edrio da Henriqueta Medina da Costa Mesquita como secret\u00e1ria pessoal deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21954\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria Liliete Dias Pires, secret\u00e1ria pessoal deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Pastoriza Maria Delgado Domingues Martins de Matos Proen\u00e7a, secret\u00e1ria pessoal deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21952\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, o licenciado em Direito Jo\u00e3o Paulo de Oliveira Geraldes, para adjunto jur\u00eddico deste gabinete ministerial, ficando o mesmo autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es de doc\u00eancia universit\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21928\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Prof. Doutor Humberto Delgado Uhach Chaves Rosa, assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, ficando o mesmo autorizado a desempenhar actividades docentes do ensino superior e a actividades compreendidas na respectiva especialidade de profissional, respeitados os limites previstos na al\u00ednea b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Dec Lei n.\u00ba 196\/93 de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral, adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Sara Feronha Martins para adjunta do mesmo Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, para adjunto deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 990\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de pessoal t\u00e9cnico-profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 757\/99","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Louva o mestre Ant\u00f3nio Pedro Pires pela forma como desempenhou o cargo de chefe de gabinete da Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Joana de Barros Baptista.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21926\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Rui Manuel Boleto Grilo, adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Ana Paula Guimar\u00e3es Marinho Moreira, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21947\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido a Dra. S\u00f3nia Alexandra Rodrigues de Sousa das fun\u00e7\u00f5es que vinha desempenhando no Gabinete do Primeiro Ministro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, manifestando-lhe p\u00fablico louvor. A exonera\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de Outubro corrente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21946\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido o engenheiro Jo\u00e3o Miguel Dias Sintra Nunes, das fun\u00e7\u00f5es que desenpenhava no Gabinete do Primeiro-Ministro, ANt\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, atribuindo-lhe p\u00fablico louvor. A exonera\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 31 de Outubro corrente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21945\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, Elsa Maria Pires dos Santos Jakobsson, de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, atribuindo-lhe p\u00fablico louvor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21944\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, a Dra. Eug\u00e9nia F\u00e1tima Ferreira Coelho Vaz, das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel Oliveira Guterres, manifestando-lhe reconhecimento pessoal e atribuindo-lhe p\u00fablico louvor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21943\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, atribuindo-lhe simultaneamente, p\u00fablico louvor. A exonera\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 31 de Outubro corrente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21924\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Idalino Andr\u00e9 Rodrigues Nascimento Magrinho, para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparados \u00e0s de assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, ficando o mesmo autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21923\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Maria Manuela Henriques Duarte Silva, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21922\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a Dr.\u00aa Maria Cec\u00edlia Sarreira Antolin para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21921\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Carla Maria Rosa de Matos Roque secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Isabel Maria Ferreira Monteiro Louren\u00e7o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es equipadas \u00e0s de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21919\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa, Reinaldo Fernandes Lopes, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de sua especialidade no \u00e2mbito da assessoria administrativa do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21907\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr.\u00aa Paula Alexandra Lopes Henriques Cordeiro, adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, ficando a mesma autorizada a desempenhar actividades docentes do ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Francisco Jos\u00e9 Caeiro da Motta Veiga, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos, estudos e miss\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no \u00e2mbito das pol\u00edticas culturais, fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o e fica o mesmo autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21938\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Lu\u00eds Miguel Morgado Laranjeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, e fica a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21937\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21936\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Ana Cristina Pic\u00e3o Fernandes Geraldes, secret\u00e1ria pessoal do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a Dr.\u00aa Filipa Schreck Cancela de Abreu Ribeiro Ferreira, para realizar trabalhos e estudos t\u00e9cnicos no \u00e2mbito da assessoria cultural do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21934\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Maria da Assun\u00e7\u00e3o Wemans Caldeira Ribeiro, adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, David Manuel Velez Dami\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas a assessor, no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, assessor militar do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, o major-general Arnaldo Jos\u00e9 Ribeiro Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. Jos\u00e9 Carlos Gomes dos Santos, assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, ficando o mesmo autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites previstos na al\u00ednea b) do n.\u00ba 2 do art.3.\u00ba do Dec Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Ant\u00f3nio Correia dos Santos, assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21929\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Dr. M\u00e1rio Martins do Nascimento, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21913\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr.\u00aa Estrela Maria Vitorino Amiguinho Antunes de Faria, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de natureza t\u00e9cnica, no \u00e2mbito da assessoria jur\u00eddica do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21914\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio de Sousa Senteira dos Reis Pimenta, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21916\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Maria Isabel Neves Cernich, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Pedro Manuel Pereira Pinto Correia, secret\u00e1rio pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21918\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Alda Sofhie Pimentel Penherthy Veiga, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21912\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr.\u00aa F\u00e1tima Mondego da Fonseca Gouveia para realizar trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica, no \u00e2mbito da assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21911\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pinto Ribeiro dos Santos, secret\u00e1ria pessoal do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21910\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes, para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto, no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21909\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a Dr.\u00aa Marina Gon\u00e7alves Dutra para exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21908\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio dos Santos Fortuna, adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21967\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Manuel Fonseca, a fim de exercer as fun\u00e7\u00f5es neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21966\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Fernando Manuel Vicente, como motorista deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21965\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria de Jesus Brito Pedro a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nunes, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21963\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Belarmino Fernandes Catarino a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21962\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Rosa Maria Coelho Neves Roque, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21960\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria do Carmo Silvestre, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21959\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Manuela Maria Sarilho, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo a este Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21958\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria de S.Jos\u00e9 Germack Possolo Pereira Lima Nunes da Costa a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo a este Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21961\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria Ivone Donato Caetano, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21957\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Elisabete Camacho Martins Aperta, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo a este Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21995\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Nunes Lu\u00eds Fernandes Calado, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 991\/99","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica, que no prazo de 90 dias, ir\u00e1 avaliar as caracter\u00edsticas e potencialidades dos prot\u00f3tipos patenteados de uma m\u00e1quina ou sistema mec\u00e2nico, para limpeza das \u00e1reas florestais e consequente redu\u00e7\u00e3o da quantidade de matos e res\u00edduos, tendo em vista a diminui\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de fogos nas florestas. Esta Comiss\u00e3o ser\u00e1 assim constitu\u00edda: - Um representante dos Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente. - O representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presidir\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21956\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Maria do Pilar Calvo de Almeida Pereira, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21996\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Sofia Louro Guerreiro de Castro Rodrigues, para adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1212\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Engenheiro Ant\u00f3nio Pascoal, para os efeitos do n\u00ba 2 do artigo 158\u00ba do C\u00f3digo Civil - personalidade jur\u00eddica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carnaval de Ovar para os efeitos do n\u00ba 2 do artigo 158\u00ba do C\u00f3digo Civil - personalidade jur\u00eddica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21975\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza, a firma MEGAFER - Representa\u00e7\u00f5es, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o, Lda, com sede em Lisboa, a alterar o seu objecto social para \"Com\u00e9rcio e representa\u00e7\u00e3o de bens e tecnologias militares\" e a exercer a actividade de com\u00e9rcio de armamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Declara de utilidade p\u00fablica, a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7a\u00f5 da fonte de Benavente sobre o rio Sorraia, pont\u00e3o dos Mosqueiros e viaduto de acesso identificadas no mapa em anexo. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es em causa est\u00e3o caucionados pelo ICOR - Instituto para a Constru\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia a bacharel Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sampayo, conselheira t\u00e9cnica do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, V\u00edtor Mel\u00edcias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21970\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Em Timor Leste","Nomeia a licenciada Maria Teresa Rodrigues Roque Alexandre, conselheira t\u00e9cnica do Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste, V\u00edtor Mel\u00edcias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, Domingos Caetano, motorista deste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21968\/99(2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, para o Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, M\u00e1rio Manuel Rodrigues de Carvalho, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es neste Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22010\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Valter Joaquim da Silva Anatole Marques, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, chefe da Divis\u00e3o de Estat\u00edstica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22004\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia Patr\u00edcia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha consultora jur\u00eddica do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano podendo ser revogada a todo o tempo","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22003799 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia Maria Cristina da Silva Sim\u00f5es Bento para chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas Lacerda Machado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22002\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia Isabel Maria Fernandes Marinho, para secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21997\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia Maria do Carmo Monteiro Polana, secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Designa, Maria Helena Sim\u00f5es Pinto Palma, secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Monteiro Cristiano Casquinho para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada na \u00e1rea jur\u00eddica, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos desde a data de assinatura deste despacho, \u00e9 v\u00e1lida por um ano renov\u00e1vel e pode ser revogada a todo o tempo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Designa o licenciado Manuel Louren\u00e7o de Oliveira, para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, autorizando-o a exercer fun\u00e7\u00f5es de docente em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 992\/99","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara preenchido o requisito legal exigido pela al\u00ednea b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 11\/97, de 14 de Janeiro, do empreendimento agr\u00edcola da \"Herdade do Alcatruz\", para a instala\u00e7\u00e3o de culturas agr\u00edcolas de regadio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Alexandre Guimar\u00e3es de Sousa Pinheiro para prestar assessoria na \u00e1rea jur\u00eddica e de estudos legislativos, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Costa, fixando o seu vencimento. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde a data do presente despacho, \u00e9 v\u00e1lida por um ano renov\u00e1vel, podendo ser revogada a todo o tempo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22019\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia para o conselho de coordena\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios da carreira dos t\u00e9cnicos superiores de sa\u00fade, os representantes do ramo de nutri\u00e7\u00e3o: Membros efectivos: Dr\u00aa Ester Maria Henriques Andrade Vinha Nova, assistente principal da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Viseu, Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro. Dr. S\u00e9rgio Cunha Velho de Sousa, assistente principal do Centro Hospitalar de Coimbra, Hospital Pedi\u00e1trico. Membros suplentes: Dr\u00aa Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia, assistente principal do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o. Dr\u00aa Ana Paula Dantas Pereira Leite, assistente principal do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, as expropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o da barragem do Sabugal-margem direita do C\u00f4a, do aproveitamento hidroagr\u00edcola da Cova da Beira. Os im\u00f3veis a expropriar est\u00e3o identificados na rela\u00e7\u00e3o e plantas anexas ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22012\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia por um ano, a partir de 28 Junho de 1999 e em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Ot\u00edlia judite Ribeiro Grilo, Chefe de Divis\u00e3o para o Com\u00e9rcio Multilateral de Bens e Servi\u00e7os, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22011\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia por um ano Maria Teresa Garcia Vasques Castel-Branco, Director dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o N\u00e1utica, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22009\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia por um ano a partir de 1 Novembro de 1999 e em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Maria Micaela Lasary da Costa Paiva Mendes de Carvalho, chefe de Divis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o de Sistemas e Manuten\u00e7\u00e3o da Base de Dados, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21994\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres","Estabelece disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 guia de transporte de mercadorias, cujo modelo publica em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22052-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terrenos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra IP 3-Raiva-Gestosa, identificadas nos mapa anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","267S3<\/a>"],["Despacho 22090\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do seu Gabinete, Ana Maria Reis de Noronha, para o efeito requisitada \u00e0 TRANSG\u00c1S - Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22091\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de sua secret\u00e1ria pessoal, sendo para o efeito requisitada ao Gabinete dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22092\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, requisita Maria Isabel Gigante Gon\u00e7alves ao Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado, para exercer fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do N\u00facleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, requisita para prestar servi\u00e7o no N\u00facleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete, as seguintes funcion\u00e1rias: Arlete Lourdes Trincheira Vassalo, do Centro Nacional de Pens\u00f5es; Constan\u00e7a Vit\u00f3ria Alves Barbosa de Castro Roque, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Maria Paula Almeida da Silva de Matos Melo, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22094\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do seu Gabinete a Lic. Maria Isabel Melo e Ata\u00edde Cordeiro Rosa Falc\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22095\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia a Lic. em direito Maria Eduarda Vieira Ribeiro para presta\u00e7\u00e3o ao seu Gabinete de servi\u00e7os de consulta e apoio jur\u00eddico especializado, com condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto do Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22096\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia chefe do seu Gabinete o Lic. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena, para o efeito requisitado \u00e0 GDP - G\u00e1s de Portugal, S.G.P.S.,S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22097\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, destaca para prestar servi\u00e7o no N\u00facleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete as seguintes funcion\u00e1rias: Maria Celeste Lages Lobo, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas. Maria Em\u00edlia da Silva Carvalho Tim\u00f3teo Robalo Nabais, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Maria Fernanda de Jesus Matos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Maria Isabel Cabral Carvalho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Maria de Lourdes Albuquerque Nunes, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Maria Teresa Pires de Almeida Moura, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Teresa Madeiras dos Santos Abreu Correia, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22053\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Dr. Fernando Soto Almeida Assessor Administrativo do Gabinete do Primeiro Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22054\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Maria Isabel Pereira Sim\u00f5es Viegas para a presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Primeiro Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e estabelece a respectivo estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22055\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Maria Virg\u00ednia Correia Soares para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica, nos dom\u00ednios dos assuntos europeus e das rela\u00e7\u00f5es internacionais, no \u00e2mbito da Assessoria Diplom\u00e1tica do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Define o estatuto remunerat\u00f3rio da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22056\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Ana Paula Marques Ucha para realizar trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddica no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Define o estatuto remunerat\u00f3rio da nomeada, a quem autoriza a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22057\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Paulino Carlos Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22058\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Maria Madalena F\u00e9lix Sales Moreira Carvalho Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22059\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Isabel Maria de Oliveira Pinto da Fran\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22060\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Catarina Maria Bebiano Rocha Ubach Chaves Viana Rebelo Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22061\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Dulce de Almeida Vinhas Tavares Gabriel Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22063\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Marques de Lima Gouveia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o respectivo estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22062\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o respectivo estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22064\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Oliveira Figueira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22065\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Salgado da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22066\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres e define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22067\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Ricardo Manuel Cunha Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22068\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Rui Manuel Alves Pereira, par exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o respectivo estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22069\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, V\u00edtor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, e define o respectivo estatuto remunerat\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22070\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Manuel Ven\u00e2ncio Carolino para exercer as fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22071\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia a Lic. Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho, e autoriza-a a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 2\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22072\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia a Lic. Susana Maria Martins Murteira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22073\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Lic. Rui Alberto dos Santos Gomes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22074\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Lic. Ricardo Jorge de Sousa Roque para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22075\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia Maria de F\u00e1tima Ferreira Peres para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22076\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, Jos\u00e9 Joaquim da Concei\u00e7\u00e3o Marcelo para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho, e define a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22076\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jos\u00e9 Joaquim da Concei\u00e7\u00e3o Marcelo, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho, e define a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22077\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia Gabriel das Neves In\u00e1cio Pais, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho, e define a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22078\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Lic. Alo\u00edsio Fernando Macedo da Fonseca, pelo per\u00edodo de um ano, para exercer tarefas da sua especialidade do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho, e define a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 993\/99","268","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe das \u00e1reas de electr\u00f3nica e audio-visuais, processos qu\u00edmicos, tecnologia mec\u00e2nica, m\u00e1quinas e equipamentos t\u00e9rmicos, electrotecnia e centros de recursos inform\u00e1ticos, do grupo de pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22081\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no respectivo Chefe de Gabinete, Cor. Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho. Produz efeitos desde 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Our\u00e9m, por delibera\u00e7\u00e3o de 25 de Setembro de 1998, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Pormenor da Urbaniza\u00e7\u00e3o da Caridade, no mun\u00edcipio de Our\u00e9m, ratificado pela Portaria n\u00ba 445\/97 de 7 de Julho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, por delibera\u00e7\u00e3o de 28 de Junho de 1999, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Figueira da Foz, ratificado pela Portaria n\u00ba 519\/95 de 1 de Julho. A altera\u00e7\u00e3o incidiu sobre o Regulamento, cuja nova vers\u00e3o \u00e9 publicada em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22104\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia Gra\u00e7a Maria d'Orey Ferreira Roquette Mora para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Machado. Produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22105\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic S\u00e9rgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Lacerda Machado. Produz efeitos a partir de 8 de Novembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22114\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece as regras aplic\u00e1veis aos processos eleitorais que antecedem a nomea\u00e7\u00e3o dos membros das direc\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos centros de sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Define o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o e de dispensa dos medicamentos Sandostatina, Sandostatina LAR e Somatudina LP, ministrado na terap\u00eautica da acromeg\u00e1lia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22116\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","268","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o e de dispensa do medicamento denominado Cellcept (micofenolato de mofetil) aos doentes cr\u00f3nicos que efectuaram transplantes renais ou card\u00edacos alog\u00e9nicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 995\/99","269","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade CESO I&D - Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, CRL do Lic. Peter Gabor Balik\u00f3, a tempo inteiro e por um per\u00edodo de um ano, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es na DGITA - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, no \u00e2mbito de infra-estrutura de apoio \u00e0 Internet e no dom\u00ednio do projecto I*NET 2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 997\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade APOIARTE - Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Artistas, para o projecto <> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 999\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0s entidades C\u00e2mara Municipal da Amadora e Recreios Desportivos da Amadora , para o projecto <> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 998\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade Fernando de S\u00e1, para o projecto <> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1000\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade UAU - Produ\u00e7\u00e3o de Ideias, para o projecto <> da Companhia Momix - Bailado, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1002\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade Manuel Antunes Marques, para o projecto <> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1001\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade Mutante Filmes - Produ\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas Lda, para o projecto <> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1003\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1999 \u00e0 entidade Cinema Novo, CRL, para o projecto <<19\u00ba Festival Internacional de Cinema do Porto - Fantasporto\/99>> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22178\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara de utilidade p\u00fablica a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o Santa Eul\u00e1lia - Coimbra Norte, autorizando a BRISA - AutoEstradas de Portugal, S.A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza para o ano 2000, os quantitativos m\u00e1ximos de militares na reserva na efectividade de servi\u00e7o constantes do mapa anexo ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, no Chefe do Estado Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, General Manuel Jos\u00e9 Alvarenga de Sousa Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22167\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas, no Chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito, General Ant\u00f3nio Eduardo Queiroz Martins Barrento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas no Chefe do Estado Maior da Armada, Almirante Nuno Gon\u00e7alo Vieira Matias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22165\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas no Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, General Gabriel Augusto do Esp\u00edrito Santo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22164\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do major-general Augusto de Jesus Melo Correia como subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos no subdirector-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Dias da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22162\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Marco Rodrigo Alagoa da Gama Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22242\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Susana Maria Mestre da Silva para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, a qual \u00e9, para o efeito, requisitada ao Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n\u00ba 2 do art\u00ba 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 262\/88, de 23 de Julho (tempo de servi\u00e7o considerado, para todos os efeitos, como prestado no lugar de origem).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22237\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Hilda Horta Carvalho para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito requisitada da Funda\u00e7\u00e3o Oriente. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n\u00ba 2 do art\u00ba 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 262\/88, de 23 de Julho (tempo de servi\u00e7o considerado, para todos os efeitos, como prestado no lugar de origem).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do art\u00ba 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 847\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva os assessores e adjuntos do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no momento de cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Maria In\u00eas Cabral Cordovil; Maria Jos\u00e9 Matos Morgado; Susana Margarida da Concei\u00e7\u00e3o Leal Amado; Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voa da Costa Cabral; Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Souto Marques; Ant\u00f3nio Lu\u00eds Valadas da Silva; Ant\u00f3nio Manuel Graveto dos Ramos Andr\u00e9; Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 848\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, as secret\u00e1rias pessoais do Ministro do Trabalho e da Solidariedade pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Ilda Horta de Carvalho; Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Forneas; Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento; Susana Maria Mestre da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 849\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o secretariado do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Am\u00e9lia Luz Barradas Silva Elias Morais; Eul\u00e1lia Mercedes Mariano Pulqu\u00e9rio; Maria Adelaide dos Anjos de Figueiredo Marques Domingos; Ana Paula da Concei\u00e7\u00e3o Gomes da Fonseca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 850\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, os funcion\u00e1rios do sector de apoio ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempnho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: C\u00e9sar Augusto Mestre de Almeida; Ant\u00f3nio Alberto Praxedes Correia; M\u00e1rio Francisco Rat\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 851\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, os funcion\u00e1rios de apoio ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Maria Alzira Matos Costa e Silva; Maria Fernanda Andrade Severino; Maria Lu\u00edsa Pereira Santos Reis; Maria Patroc\u00ednia Pereira Gomes Santos; Margarida Vaz Lu\u00eds Neves Macedo de Sousa; Bernarda Maria Pires; Cesaltina Maria Silva Gon\u00e7alves; Edite Dores Barreiros Faria; Andr\u00e9 Pereira Ferreira; Jorge Alberto da Cunha Lopes; Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Ramos Dami\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 852\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, os motoristas do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Jos\u00e9 Porf\u00edrio Nabais; Ant\u00f3nio C\u00e2ndido da Rocha Fonseca; Alberto Quintas Duarte; Diamantino da Silva Ant\u00f3nio; Pedro Miguel Batista Guedes; Herm\u00ednio da Costa Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 853\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, os auxiliares administrativos do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es: Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o; Rosa Veloso Janeiro Borges; Joaquim Jos\u00e9 Carapeta Carujo; Jo\u00e3o Lopes Cardoso; Manuel Alves Botelho; Arminda Rodrigues Oliveira Malheiro Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 854\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es, o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso pelas qualidades evidenciadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 855\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva a lic. Irene Tigeleiro Amaral do Coito, no momento em que esta funcion\u00e1ria de desliga da actividade na Casa Pia de Lisboa, pelas qualidades evidenciadas durante os 16 anos em que exerceu o cargo de directora do Col\u00e9gio Nuno \u00c1lvares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Victor Manuel Bastos Baptista, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe, pra o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22234\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Orlando Maria Marques R\u00e9, assessor principal, para o cargo de director dos Servi\u00e7os de Prospectiva e Planeamento do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22235\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds de Lemos de Sousa Albuquerque para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise e Previs\u00e3o do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Ramos Dami\u00e3o, assistente administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22233\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, o lic. Jos\u00e9 Antunes Martinho, assessor principal de inform\u00e1tica, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por um ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria In\u00eas Cabral Cordovil para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, a qual \u00e9, para o efeito, requisitada \u00e0 T\u00f3bis Portuguesa, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Am\u00e9lia da Luz Barradas Silva Elias Morais, assistente administrativa principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Francisco Rat\u00e3o, assistente administrativo especialista da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito da estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional INTEGRAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22243\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Pedro Miguel Batista Guedes, motorista de ligeiros do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Tereza de Jesus da Gama Fernandes Traquinas, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22160\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Sara Berta Santos Marques, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, como Secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Conselheiro de embaixada Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, como Chefe de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22158\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999, a Engenheira Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22157\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o licenciado Ricardo Jos\u00e9 Franco Maldonado Sim\u00f5es Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, como assessor de gabinete. O nomeado fica autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no Ensino Superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22182\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Dinis Alberto Nogueira Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22181\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Carlos Manuel do Coito Batista, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22180\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria da Gra\u00e7a Baptista Sim\u00f5es Teles, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 996\/99","269","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de especialista-adjunto de pol\u00edcia (\u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es) do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 994\/99","269","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as condi\u00e7\u00f5es a observar pela Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares das For\u00e7as Armadas (ADM) na satisfa\u00e7\u00e3o das suas obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento ao Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia (SPTT) dos encargos por este assumidos no tratamento de toxicodependentes seus benefici\u00e1rios, em unidades privadas de sa\u00fade, com ou sem fins lucrativos, que actuam na \u00e1rea da toxicodepend\u00eancia, convencionadas com o SPTT.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o capit\u00e3o-tenente Joaquim Alves Babaroca como membro da delega\u00e7\u00e3o portuguesa \u00e0 Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-fragata Fernando Manuel Pires da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22156\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Eduardo Manuel de Castro Saraiva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o conselheiro de embaixada Sime\u00e3o Archer Pinto de Mesquita para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Cesaltina Maria Mendes Eliseu para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, como Secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22215\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Maria Moniz Alfaro Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22214\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Ondina da Concei\u00e7\u00e3o Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d.Oliveira Martins, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Luisa Maria Salema da Mata de Sousa Coutinho para exercer no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22209\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Jos\u00e9 Alberto Ferraz Lavadinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Teresa Gomes de Oliveira e Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22208\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Carlos Jos\u00e9 Sobreira da Luz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22207\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Esperan\u00e7a do Ros\u00e1rio Mata dos Santos Antunes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22212\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Edite Sousa Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Olivia Ribeiro de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22205\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Nazar\u00e9 Matias Lopes Delgado Moita para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22211\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Aurora Tavares Farinha para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d' Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Jos\u00e9 Rebelo dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Nunes Pina Moura, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d' Oliveira Martins, como chefe de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o guarda da PSP Jos\u00e9 de Jesus Lopes de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro Pestana para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como adjunta do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro, Sabrina Isabel Fressoni Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22195\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o guarda da PSP Jos\u00e9 Domingos Alves Rom\u00e3o dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o Conselheiro de Embaixada Jo\u00e3o do Carmo Ata\u00edde da C\u00e2mara para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como chefe de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Ana Cristina Albuquerque das Neves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Dur\u00e3o Ferreira Alegre Duarte para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22145\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Ana Branco Rodrigues Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Maria Augusta de Sousa Soares de Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesa, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22152\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, para exercer fu\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22151\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria de Lurdes Reynaud da Fonseca Ribeiro Cavaleiro de Ferreira para exeercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Manuel de Jesus Larangeira Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas de Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22201\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 5 do despacho 3045\/99(2\u00aas\u00e9rie), publicado no DR.IIS, n\u00ba 38 de 15 de Fevreiro de 1999 que determinou a reparti\u00e7\u00e3o de quotas de pesca por navio e esp\u00e9cie nas zonas NAFO e na ZEE (zona econ\u00f3mica exclusiva) da Noruega.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22221\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Carlos Guimar\u00e3es de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, como adjunto do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22219\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Luis Gulherme Couto Raposo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d' Oliveira Martisn, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22218\/99(S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Vasco Manuel Correia Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d' Oliveira Martins, como adjunto do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Ol\u00edmpio Gomes de Azevedo Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Ant\u00f3nio Ferreira da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22220\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Isabel de Medeiros Vasconcelos Afreixo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, como adjunta de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia para intergrar a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional (CNT) para emitir parecer pr\u00e9vio sobre o licenciamento dos laborat\u00f3rios privados que prossigam actividades de diagn\u00f3stico, de monotoriza\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e de preven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da patologia humana, os seguintes elementos : Prof.\u00aa Doutora Julieta Esperan\u00e7a Pina, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que preside; Dr. Jo\u00e3o Eduardo Cura Gomes Soares, em representa\u00e7\u00e3o da Ordem dos M\u00e9dicos; Dr. Jorge Antunes Carvalho Nunes de Oliveira, em representa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Farmac\u00eauticos; Dr. Pedro Manuel Nogueira Ramos, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Patologistas Cl\u00ednicos; Dr.\u00aa Fernanda dos Santos Lopes da Silva Daniel, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas Cl\u00ednicos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22228\/99","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Alarga a responsabilidade dos CTT-Correios de Portugal, S.A., pelo pagamento de cuidados de sa\u00fade prestados pelas institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os integrados no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) a todas as situa\u00e7\u00f5es previstas na tabela de pre\u00e7os a praticar pelo SNS em rela\u00e7\u00e3o aos subsistemas de sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Homologa o Regulamento da Comiss\u00e3o Concelhia de Sa\u00fade de Ma\u00e7\u00e3o que publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o dos Reis Lino Netto para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22190\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Fernanda Maria Marques Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Dinis de Carvalho Neves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Delfina Pinto de Brito Salvador para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Correia Rodrigues Prata para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22229\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Estabelece normas de comparticipa\u00e7\u00e3o dos medicamentos Proton ER, Proclor ER, Mepraz ER, Prazentol ER, Omezolan e Ogasto, quando prescritos para o tratamento da esofagite de refluxo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Jaime Trindade Bernardes Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, como ajunto do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22222\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Fialho Tavares da Matta para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Jorge Abel Pinheiro Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Cristina Marques Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria de F\u00e1tima da Silva Fernandes de Brito Filipe para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22184\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Paula Margarida Filipe da Costa Mour\u00e3o Soares Correia para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria Alice Lopes Alves Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16920-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas do tra\u00e7ado e o respectivo mapa de servid\u00f5es do ramal de Sintra - fase 3, na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do projecto base da rede de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da concess\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural de Lisboa atrav\u00e9s do despacho n.\u00ba 57\/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia.","002","5.\u00aa","269S<\/a>"],["Despacho 22368\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Ana Paula da Concei\u00e7\u00e3o Barros Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1004\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 revogada a lista anexa ao DC 28\/99 de 11 de Dezembro de 1998, na parte relativa a Diogo Menino Santana Fernandes e a Jo\u00e3o Nuno dos Santos Gon\u00e7alves Riquito, que mediante declara\u00e7\u00e3o escrita renunciaram ao direito de ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, no quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 25\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 9\/99-R - Empresas de Seguros - Representa\u00e7\u00e3o ou Caucionamento das Provis\u00f5es T\u00e9cnicas - Caucionamento de 50% do Fundo de Garantia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Alberto Borges para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, e estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Agostinho de Almeida Santos, para chefe de gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22315\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Isabel Martins Soares, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Pires dos Santos Taborda, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta de gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Mafalda Mu\u00edsa de Almeida Serra Patuleia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22318\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Paula Alexandra Mendon\u00e7a de Sousa Coito, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir desta data.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Rui Manuel Pal\u00e1cio Carreteiro, para exercer tarefas de consultoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, e estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22320\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a Prof\u00aa Doutora Maria Paula Mar\u00e7al Grilo Lobato Faria, para assegurar a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o, que funcionar\u00e1 na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, para promover a Comemora\u00e7\u00e3o condigna do 50\u00ba Anivers\u00e1rio da Adop\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas que ser\u00e1 integrada no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o da D\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria dos Direitos do Homem. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22321\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia a licenciada Maria de Lurdes da Silva da Paz Silvestre, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22322\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, a partir da data do presente despacho, o licenciado Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22323\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia Cristina Maria Martins Farinha Tavares, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22324\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia Albano Manuel Marques Jos\u00e9, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia e, estabelece o vencimento do nomeado. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22325\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para desempenhar tarefas na \u00e1rea da inform\u00e1tica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia e, estabelece o vencimento do nomeado. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22326\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos a partir da data do presente despacho, Maria C\u00e2ndida Duarte Morais, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22327\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia Ana Maria Ribeiro Almeida Barreto Mccarthy da Cunha, para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia e, estabelece o vencimento da nomeada. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22328\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Celeste de Jesus Gaspar Pacheco, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22329\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Fernando Baptista Gaspar, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22330\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Carlos Alberto Neves Galrito, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22331\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Maria Teresa Caiado Lopes, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22332\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Anabela da Costa Carlos dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22333\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia a licenciada Susana Cristina Murta Cardoso, para elaborar estudos de v\u00e1ria ordem para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria e, estabelece o vencimento da nomeada. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1 de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22334\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Ant\u00f3nio da Silva Pereira, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22335\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1999, Irene Pires Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22336\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1999, Maria Laurinda Jesu\u00edna Rodrigues Macedo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 856\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, a licenciada Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira, pelas qualidades profissionais e pessoais demonstradas enquanto colaboradora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 857\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria Lu\u00edsa das Dores Pereira, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 858\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria Manuela Pacheco Quaresma, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 859\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria Irene Arriaga Mesquita Pereira Arriaga de Jesus, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 860\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Esmeralda Malho Gameiro Caixinhas, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 861\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria do C\u00e9u Cleto da Silva da Santos, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 862\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria Laurinda Rodrigues Macedo, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 863\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Il\u00eddio Mateus do Ros\u00e1rio Trindade, pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 864\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Celeste de Jesus Gaspar Pacheco, pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 865\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, a licenciada Fernanda Helena Moreira Bandos, pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 866\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Fernando Baptista Gaspar, pelas qualidades profissionais enquanto colaborador do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 867\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, a licenciada Maria Jos\u00e9 Gomes Alves da Costa, pelas qualidades profissionais e pessoais demonstradas enquanto adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 868\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Carlos Alberto Neves Galrito, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 869\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Ant\u00f3nio Fernando Pina dos Santos, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 851\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por delibera\u00e7\u00e3o de 12.10.99 do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada Maria da Piedade Esteves Augusto, assessora de servi\u00e7o social do mesmo Centro, para o cargo de coordenadora do servi\u00e7o local da Amadora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 870\/99","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva, Maria Teresa Caiado Lopes, pela forma cpomo desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22337\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia v\u00e1rios elementos, para desempenharem fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete, adjuntos de gabinete e secret\u00e1rias pessoais, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22338\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia, Diamantino Dias de Andrade Bail\u00e3o, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22339\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Pedro Andrade Lopes, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22340\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia, Serafim Pereira Coutinho, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22341\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia, Maria Margarida Santana Semedo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22342\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia, a licenciada Patr\u00edcia Alexandra Craveiro Jer\u00f3nimo, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22343\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, o licenciado Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira, para adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22344\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes. O presente despacho produz efeitos a partir de de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22345\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Irene da Concei\u00e7\u00e3o Serrano Santos Martins, para exercer fun\u00e7\u00f5es de administrativa no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22346\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Paula Cristina da Silva Louren\u00e7o Sim\u00f5es Alves, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secretariado e apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22347\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Paula Cristina da Silva Louren\u00e7o Sim\u00f5es Alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22348\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Dina Teresa Caeiro Agostinho Tavares, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22349\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, a licenciada Fernanda Helena Moreira Bandos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22350\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, o licenciado Vicente Rato Barracas Mendes Godinho, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22351\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22352\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Ant\u00f3nio Furtado Sequeira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22353\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, Ana Maria da Costa Silva Rego Nunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22355\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, Hor\u00e1cio Martins do Vale C\u00e9sar, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22356\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, a licenciada Clarinda Cabral dos Santos Mendes de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22357\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, o licenciado Carlos Alberto Veloso e Brito, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22358\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, a licenciada Nadir Maria Pacheco Palh Bic\u00f3, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22359\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, o licenciado Aberto Miguel Faria Pestana, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22360\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho o licenciado Manuel Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves de Jesus, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22361\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, o Doutor Jo\u00e3o Titterington Gomes Cravinho, para prestar servi\u00e7os de assessoria t\u00e9cnica especializada no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado e, estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22362\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Roberto Freitas Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado e, estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22363\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Maria Helena da Silva Relvas, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir desta data, Paula Maria Aleixo Silva Faustino, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22365\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Maria Odete P\u00e1dua dos Santos Castro El-Qatt\u00e1, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22366\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Ilda Maria Vasconcelos Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22367\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Cla\u00fadia Sofia de Mello, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22369\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Maria Herm\u00ednia de Jesus Martins Paiva, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Am\u00e9rico Antunes Parreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22371\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Ant\u00f3nio de Almeida Rocha, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22372\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Joaquim Estevam Arroteia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22373\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Ant\u00f3nio da Costa Alves Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22374\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, Fernando Rodrigues dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Comiss\u00e1rio para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999, Maria C\u00e2ndida Matos Ver\u00edssimo Lopes Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Manuel Seixas da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, o licenciado Ricardo Jos\u00e9 Franco Maldonado Sim\u00f5es Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida e, estabelece o vencimento do nomeado. A presente nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano e produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 871\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Louva, a Dr\u00aa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Pereira, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos PDI.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 872\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Louva, a Dr\u00aa Arminda Vieira Mira, pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 873\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Louva, a Dr\u00aa Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves, pelas qualidades profissionais e pessoais demonstradas enquanto adjunta para os assuntos jur\u00eddicos do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 874\/99","270","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Louva, o Dr. Jo\u00e3o Nuno Afonso Rodrigues dos Santos, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Autoriza a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro do t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do quadro do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro, Carlos Manuel Branco dos Santos Moita, pelo per\u00edodo de dois anos, desde 1 de Dezembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22354\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina o ingresso de Jos\u00e9 Francisco da Costa no ex-quadro geral de adidos, na categoria de t\u00e9cnico auxiliar de 1\u00aa classe, letra N, com efeitos a 8 de Julho de 1976, sendo que entre esta data e 27 de Junho de 1984, o mesmo deve ser considerado na situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a sem vencimento. Procede-se deste modo afim de reconstruir a situa\u00e7\u00e3o actual do funcion\u00e1rio, uma vez que estavam reunidos os requisitos necess\u00e1rios exigidos por lei.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22293\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcino\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Olisipo, os considerem em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Tolosa no per\u00edodo de 29 de Outubro a 1 de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22294\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o juiz de direito Jo\u00e3o Pedro Ferreira Ramos assessor para a \u00e1rea jur\u00eddica do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22295\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Carlos Manuel Costa Pina para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e estudos de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddica, com o estatuto remunerat\u00f3rio e demais regalias fixadas na lei para os assessores, no Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22301\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia a licenciada Maria Idalina Mota Mendes Ponciano Alexandre para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22302\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Teresa Louren\u00e7o de Melo Campelo Bairr\u00e3o Oleiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22303\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia o licenciado Carlos Manuel Martins da Palma, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Igualdade, sendo-lhe reconhecido o interesse p\u00fablico das fun\u00e7\u00f5es que vai exercer","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22304\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, a licenciada Paula Cristina Brito Fernandes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete da Ministra para a Igualdade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22305\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Barranho Cunha, para prestar colabora\u00e7\u00e3o, a tempo parcial, no gabinete da Ministra para a Igualdade. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 25 de Outubro de 1999 e \u00e9 feita pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22306\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia Maria Helena Mateus dos Santos Bartolomeu, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Ministra para a Igualdade Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999 Maria de Lurdes Pereira Ribeiro de Brito secret\u00e1ria pessoal da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, Maria Fernanda Ferreira Martins Pereira Gon\u00e7alves Crespo, secret\u00e1ria pessoal da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, Maria Fernanda Sousa Furtado de Mendon\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22296\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria L\u00edgia Lopes dos Santos Correia, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Maria Adriana Churro Constantino, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22298\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Fernanda Maria Fernandes Pardo de Oliveira Cruz e Silva, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio d' Oliveira Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, o licenciado J\u00falio Reis Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22299\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22300\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Eduardo Jorge Correia Vale Chagas, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o major-general Al\u00edpio Em\u00edlio Tom\u00e9 Falc\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro, a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Silva Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","20\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Ana Maria Marques Garcia Antunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof.Doutor Manuel Maria Diogo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","20\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Ana Clara Narciso Palmeira Pizarro Beleza para assessora de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof.Doutor Manuel Maria Diogo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2553\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2554\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Petanca, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2555\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2556\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2557\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de R\u00e2guebi, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2558\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de R\u00e2guebi, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2560\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ski Na\u00fatico, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2561\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2562\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2563\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taekwon-Do, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2564\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2565\/99","271","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades para desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a suspens\u00e3o do contrato do conselheiro de imprensa do quadro de pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros Jos\u00e9 Estev\u00e3o Cangarato Sasportes, reconhecendo o interesse p\u00fablico do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, em representa\u00e7\u00e3o do meio cultural e cient\u00edfico. Produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22557\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Raquel F\u00e9lix Costa da Cunha C\u00f4rte-Real para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Diogo. Produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22558\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. H\u00e9lder Firmino Ribeiro Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Diogo. Produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Baptista dos Santos Oliveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Diogo, e define a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22560\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Lu\u00edsa Maria Fernandes Duarte Mano para exercer fun\u00e7\u00f5es de Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Diogo, e estabelece a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22581\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","22\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari dos concursos para selec\u00e7\u00e3o das estruturas de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o coreogr\u00e1fica a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo, a partir de 2000, bem como para selec\u00e7\u00e3o dos projectos pontuais de cria\u00e7\u00e3o coreogr\u00e1fica em 2000. O j\u00fari tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: -Lic. Ana Maria Marin Barbosa Gaspar; -Prof. Gil Mendo Valente Branco; -Doutor Daniel T\u00e9rcio Ramos Guimar\u00e3es; -Lic. Maria Cristina Leite Rodrigues Grande; e -Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Fazenda Martins.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22638\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe do seu Gabinete a Engenheira Maria Luisa Sanchez Figueiredo do Valle.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia adjunta do seu Gabinete Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia para adjunta do seu Gabinete a Mestre Maria Filomena Ribeiro Carvalho Vieira Menezes Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1009\/99 - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as e da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nomeia para chefe do seu Gabinete no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e no Minist\u00e9rio da Economia Fernando Ant\u00f3nio Sim\u00f5es de Castro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16996\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Novembro de 1999 \u00e9 de 2,17148% a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,38863%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22632\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia para as fun\u00e7\u00f5es de sua secret\u00e1ria pessoal Maria Nazar\u00e9 Amaro Nico, requisitada ao Minist\u00e9rio dos Negocios Estrangeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22639\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o secret\u00e1ria pessoal do seu Gabinete Susana de Oliveira Ara\u00fajo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22640\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia para seu adjunto de Gabinete \u00d3scar Manuel Oliveira Gaspar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o Maria Jos\u00e9 Parente para apoio ao secretariado do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22637\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, nomeia para seu colaborador especializado na \u00e1rea de assessoria econ\u00f3mica Jos\u00e9 Pedro de Sousa Alenguer, nos termos previstos no diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22633\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia a Lic. Margarida Rosa Borges Giesta Pimentel Palma de Oliveira para a presta\u00e7\u00e3o ao seu Gabinete de servi\u00e7os de consulta e apoio j\u00faridico especializados nas condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e1s de adjunto de Gabinete e nos termos previstos neste diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16997\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento aos portadores interessados que a taxa de juro para o m\u00eas de Novembro de 1999 j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 2,08462%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o a Eng. Rosa Maria Sim\u00f5es da Silva Sousa Marques para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22597\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Raul da Fonseca Fernandes Jorge para, no \u00e2mbito do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, prestar conselho t\u00e9cnico, com autonomia t\u00e9cnica e funcional, tendo em vista a formula\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das pol\u00edticas para a agricultura e o desenvolvimento rural. Define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado, que cessa as fun\u00e7\u00f5es de Assessor daquele Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22598\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. M\u00e1rio Rui de Abreu Moura para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de \u00edndole t\u00e9cnica nas \u00e1reas econ\u00f3mica e social, no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, que autoriza a exercer as actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22599\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o pra o cargo de Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22600\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Maria Isabel Gaspar Caba\u00e7o Antunes para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Autoriza a nomeada a exercer a t\u00edtulo n\u00e3o remunerado a actividade de membro do Conselho fiscal do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos e Internacionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22601\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Maria de F\u00e1tima da Silva Bento da Palma Dias para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22602\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Carlota J\u00falia Martins Braga Mateus para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22603\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia por um ano a Lic. Carla Alexandra Fernandes Carvalhal para realizar trabalhos de assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, e estabelece o vencimento da nomeada. Produz efeitos desde 29 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22604\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia o Lic. Rui Jorge Nunes Ribeiro Pe\u00e7as para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho, e estabelece a a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22605\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Ant\u00f3nio Gouveia Martinho para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22606\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Laurinda dos Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia L\u00eddia de F\u00e1tima Ferreira Pinto para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Vasco Ant\u00f3nio Machado dos Santos para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Victor Manuel Monteiro Mendes para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Joaquina Jord\u00e3o Varela Baptista para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia a Lic. Maria Eug\u00e9nia Correia Caba\u00e7o para prestar assessoria t\u00e9cnica esspecializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho, e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Maria do C\u00e9u Magalh\u00e3es Mour\u00e3o para, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Admnistra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para elaborar estudos de v\u00e1ria ordem no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2579\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2580\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2581\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro, tendo por objecto a contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2582\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2583\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2584\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2585\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2586\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2588\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Naciconal do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Triatlo de Portugal, tendo por objectivo uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na Delegada Regional da Juventude de Viseu, Maria de F\u00e1tima Neves Oliveira Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1008\/99","273","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior, t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico profissional, de secret\u00e1rio-recepcionista, t\u00e9cnico profissional de microfilmagem, operador de microfilme, encadernador e jardineiro do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22619\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director-Geral de Pessoal do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Manuel Gameiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22620\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, Maj.-Gen. Rodolfo Ant\u00f3nio Cabrita Bacelar Begonha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22621\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Presidente do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas, Vice-Almirante Jos\u00e9 Augusto de Moraes Sarmento Gouveia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22622\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director-Geral de Infra-Estruturas, Lic. Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22623\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa e Director Nacional de Armamento, Ten.-Gen. Rui Xavier Lobato de Faria Ravara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22624\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22625\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a mestra Isabel Maria dos Santos Baptista Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22626\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, a pedido do interessado, o Ten.-Gen. Jos\u00e9 Eduardo Carvalho de Paiva Mor\u00e3o, das fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o Consultiva da Condi\u00e7\u00e3o Militar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Madalena dos Santos Bartolomeu Gon\u00e7alves Ba\u00eda para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, no apoio administrativo, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 340.000$00 actualis\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo suportado por verbas do referido Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22627\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, a Bruxelas, no dia 15 de Novembro, a fim de participar no Conselho de Assuntos Gerais, conjuntamente com os Ministros da Defesa da Uni\u00e3o Europeia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22679\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Paula Alexandra Rebelo Serafim para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 309.000$00 mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo suportado por verbas do referido Gabinete","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Alberto Andrade para prestar colababora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22690\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Lic. Maria do Carmo Costa para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, e define a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22691\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Maria Gabriela Marques Brito para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22692\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, pelo per\u00edodo de seis meses, \u00c1lvaro Jorge Machado Amorim Pinto para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, e estabelece a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22693\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Domingos Maria Morais Trist\u00e3o para prestar colabora\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22694\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Lic. Ana Lu\u00edsa Vaz Cardoso Nunes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22695\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Requisita J\u00falio Cabral para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Lacerda Machado. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro \u00faltimo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22717\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Requisita Jaime de Almeida Nunes para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22718\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Maria Laura Del Rio Roberts Romano para Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22719\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Fernando Jos\u00e9 Neves Martelo Bizarro, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada, na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o, ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Ana Carla Marques Machado Godinho para o cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22721\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o Lic. Manuel Joaquim Maduro Roxo, para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22722\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Norberto Rodrigues para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Cantigas Rosa, autorizando-o a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22678\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Catarina de Jesus Moura e Ara\u00fajo Brito para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Teresa Covas Cal\u00e7ar\u00e3o do Nascimento Anuncia\u00e7\u00e3o, auxiliar administrativa do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Fernando de Oliveira Queir\u00f3s pra exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo, para o efeito, requisitado \u00e0 TAP-Air Portugal, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes para o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1tio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jorge Caseiro da Silva, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Jorge Miguel Oliveira Bar\u00e3o Barnab\u00e9 para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, a partir da data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A renumera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente a 50% da de adjunto do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Isaura Mendes de Brito Jer\u00f3nimo, assistente administrativa da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22658\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voa da Costa Cabral para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito da sua profiss\u00e3o, pelo prazo de um ano a contar da data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 auferida pelos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como o abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o da lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voa da Costa Cabral para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo facto de a mesma t\u00e9cnica ir passar a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social a partir de 1.11.99.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Manuel Brites Henriques, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do extinto Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Revoga o Despacho n\u00ba 16755\/99(2\u00aaS\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, que exonerou o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo do cargo de subinspector-geral do Trabalho com efeitos a partir de 1.7.99, pelo que a respectiva comiss\u00e3o de servi\u00e7o cessou apenas no dia 2.9.99.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 Portugal Telecom, S.A. de Alberto Quintas Duarte, motorista de ligeiros, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito renovada a sua requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22661\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Souto Marques para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es, pelo prazo de um ano, a partir da data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 auferida pelos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como todos os subs\u00eddios e abonos, designadamente o abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22660\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, durante os dias 26, 27 e 28 de Outubro, dos seguintes funcion\u00e1rios, os quais se encontravam a desempenhar fun\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ao dia 25 de Outubro, nos Gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado: Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos; Maria Helena Pinheiro Moura Pina e Cruz; Paula Cristina Soares Perna; Eliseu Manuel Fontes Antunes da Fonseca; Maria Fernanda Garcia; Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maur\u00edcio Mota. Nomeia, para fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade durante os dias 26, 27 e 28 de Outubro: Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo; lic. Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o; lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, requisitado \u00e1 Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A. Nomeia ainda o lic. Jos\u00e9 de Matos Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto no mesmo Gabinete desde 25 de Outubro a 3 de Novembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22659\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o, auxiliar administrativa do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Diamantino Silva Ant\u00f3nio, motorista de ligeiros de Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22656\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Carlos Miguel Rodrigues Duarte e de Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes, t\u00e9cnicos superiores do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o secretariado t\u00e9cnico de apoio ao grupo de trabalho instituido pelo Despacho n\u00ba 21677\/98(2\u00aaS\u00e9rie) - reflex\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de iniciativas na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito da pr\u00f3xima Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho de Ministros da Uni\u00e3o Europeia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Valadas da Silva ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Ant\u00f3nio Alberto Praxedes Correia para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, na \u00e1rea t\u00e9cnica administrativa, pelo prazo de um ano a contar da data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva equivale ao \u00edndice 650 da carreira t\u00e9cnica, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina e requisi\u00e7\u00e3o de Joaquim Jos\u00e9 Carapeta Carujo, auxiliar administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Eul\u00e1lia Merceder Mariano Pulqu\u00e9rio, assistente administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ana Paula da Concei\u00e7\u00e3o Gomes da Fonseca, assistente administrativa principal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Jos\u00e9 Matos Morgado para o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22649\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio C\u00e2ndido da Rocha Fonseca, motorista de ligeiros do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22648\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Margarida Vaz Lu\u00eds Neves Macedo de Sousa, assistente de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de 1\u00aa classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia a assessora principal Maria Rosa de Sousa Furtado Fontes para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22677\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Helena Domingos de Matos Preto para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de EStado da Seguran\u00e7a Social. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n\u00ba 2 do artigo 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 262\/88, de 23-Julho - contagem deste tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do motorista Pedro Miguel Batista Guedes para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo facto de o mesmo funcion\u00e1rio passar a desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o a partir de 1.11.99","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16995\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","273","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que Portugal depositou, em 19 de Fevereiro de 1999, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a sua Destrui\u00e7\u00e3o, aberta \u00e0 assinatura em Otava, no dia 3 de Dezembro de 1997, aprovada para ratifica\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00ba 5\/99 e ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n\u00ba 64\/99, ambos de 28 de Janeiro de 1999. A Conven\u00e7\u00e3o produziu efeitos para Portugal a partir do 1\u00ba dia do 6\u00ba m\u00eas a contar da data de dep\u00f3sito do respectivo instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o, ou seja, 1 de Agosto de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1235\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza que seja criado no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos constante da Portaria n\u00ba 663\/94, de 19 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza que seja criado no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, constante da Portaria n\u00ba 663\/94, de 19 de Julho, um lugar de t\u00e9cnico economista principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1237\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza que seja criado no quadro de pessoal da Direcc\u00e3o-Geral dos Impostos, constante da Portaria n\u00ba 663\/94, de 19 de Julho, um lugar de t\u00e9cnico economista assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1010\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Joaquim Diogo Velez uma pens\u00e3o, por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1011\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Joaquim Nunes uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1012\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Alice de Jesus Martins Teixeira, na qualidade de vi\u00fava do cidad\u00e3o Eleut\u00e9rio Teixeira, uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa de liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1013\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Ant\u00f3nio Martins Maia uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o, dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1014\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Manuel Canejo Vilela uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1015\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Manuel Martins Pedro uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22808\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, nos engenheiros Ant\u00f3nio Morais e Rosa Oliveira, ambos funcion\u00e1rios do Instituto de Hist\u00f3ria e de Ci\u00eancia\/Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica (IHCT).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22809\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, no engenheiro Ant\u00f3nio Morais, funcion\u00e1rio do Instituto de Hist\u00f3ria da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica\/Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica (IHCT).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22766\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Ibraim Ramos Domingues, Motorista de pesados do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de EStado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22768\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de El\u00edsio Manuel Fontes Antunes da Fonseca, motorista de ligeiros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22767\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Carlos Pinto de Assun\u00e7\u00e3o, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22764\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Manuel dos Santos Lopes Martins, assistente administrativo principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Ana Maria Camilo Belo Carvalho, assistente administrativa principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio doTrabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22762\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Carolina Marques dos Reis Santos, assistente administrativa principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Berta da Concei\u00e7\u00e3o Barreira, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22761\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Graciete do Ros\u00e1rio de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, assistente administrativa principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada \u00e0 de chefe de sec\u00e7\u00e3o, escal\u00e3o 350, devendo ser-lhe processada pelo or\u00e7amento do Gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e a relativa ao referido indice, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22759\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Ana Maria Pereira da Costa Rom\u00e3o, assistente administrativa principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada \u00e0 de secret\u00e1rio pessoal, devendo ser-lhe processada pelo or\u00e7amento do Gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e o referido vencimento de secret\u00e1rio pessoal, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22758\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Fernanda Moura Pinto Capela para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22357\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Paula Cristina Soares Antunes Perna, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22819\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Aldina Sim\u00f5es Pinto de Sousa Dias Teixeira, como adjunta deste gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22821\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Maria Teresa de Sousa Teixeira Dinis como secret\u00e1ria pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22807\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia, pelo prazo de tr\u00eas meses, a licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico relacionado com a Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia, no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2641\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 191, de 17 de Agosto de 1999, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Coral Infantil de Set\u00fabal, com sede em Set\u00fabal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22802\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o licenciado Manuel Jos\u00e9 da Cruz Soares, coordenador do Grupo Hospitalar do Alto Minho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22820\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, o licenciado Afonso Lopes da Silva Pereira, como assessor deste gabinete, ficando autorizado a exercer outras fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, a seu pedido, o licenciado Jos\u00e9 Manuel Chabert Vicente da Silva, de director do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2597\/99","274","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, tendo por objectivo o apoio financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades levadas a efeito no corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22825\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,Alberto de Sousa Martins, Jos\u00e9 Alfredo Heliodoro Marques Varela, motorista deste gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22810\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia Anabela Leit\u00e3o Fernandes para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999 e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22824\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, a licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas, adjunta deste gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22823\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Adminitra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, o licenciado Joaquim dos Santos Duarte Brand\u00e3o, chefe de gabinete, ficando autorizado a exercer outras fun\u00e7\u00f5es. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22756\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento do lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do Gabinete incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o; ser\u00e1 processada mensalmente a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o relativa ao lugar de origem e o referido vencimento de adjunto, incluindo as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22755\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Vit\u00f3ria Praias Torres Silva Costa, t\u00e9cnica superior do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do Gabinete incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o; ser\u00e1 processada mensalmente pelo or\u00e7amento do Gabinete a diferan\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e o referido vencimento de adjunto, incluindo as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22811\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia a licenciada Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral, adjunta do gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22812\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Idalina Sanches Pereira Castelhano a fim de prestar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, por um ano e revog\u00e1vel a todo o tempo, produzindo efeitos a 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22822\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Am\u00e9lia Adelina da Silva a fim de prestar tarefas de apoio administrativo fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 por um ano a partir de 25 de Outubro de 1999 e revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22754\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. S\u00e9rgio Manuel Marques Fernandes para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na \u00e1rea de coopera\u00e7\u00e3o institucional. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do Gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22813\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa, para desempenhar tarefas de apoio t\u00e9cnico e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Esta nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por um ano revog\u00e1vel a todo o tempo e tem efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22814\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Helena Isabel Roque Mendes, a fim de desempenhar tarefas de apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de inform\u00e1tica, fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um ano, revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito requisitado \u00e0 Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Clara Isabel Godinho Alves Fernandes, a fim de prestar apoio t\u00e9cnico, fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano revog\u00e1vel a todo o tempo e produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22816\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Isana Maria Paiva Martins, a fim de prestar apoio t\u00e9cnico, fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, por um ano e revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22817\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia para o gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, Jorge Teixeira de Barros, a fim de desempenhar tarefas de apoio, fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano, e \u00e9 revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22818\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","24\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22765\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","274","24\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Eduardo Jorge Pereira da Silva, t\u00e9cnico auxiliar principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22839\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Elza Maria Peixoto Afonso de Carvalho - Secret\u00e1ria Pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Maria Lu\u00edsa Fernandes Moreno - Secret\u00e1ria Pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Ana Maria de Brito Duarte Silva - Secret\u00e1ria Pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22842\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia a Lic. Marina Alexandra Cerqueira Lindim Ramos - Porta-voz do gabinete, na \u00e1rea da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22843\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia C\u00e2ndida Maria Bernardo, para prestar colabora\u00e7\u00e3o em tempo completo na \u00e1rea da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social do seu Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22844\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Teresa Paula de Matos Flor Ribeiro da Cruz - Secret\u00e1ria Pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Ana Maria Martins Novo da Silva Kendall - Adjunta de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia Ol\u00edvio Augusto Mota Amador - Adjunto de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, nomeia V\u00edtor Manuel Baptista de Almeida - Adjunto de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22848\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, delega compet\u00eancias, na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, no \u00e2mbito da Secretaria-Geral, Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Conselho Superior de Finan\u00e7as e Defensor do Contribuinte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22849\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia o Eng\u00ba Miguel Dias Amaro - Adjunto de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22850\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia o Lic. Jo\u00e3o Miguel de Matos Fernandes, para presta\u00e7\u00e3o, ao seu gabinete, de servi\u00e7os de consulta e apoio especializados, com condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22851\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha destaca para o seu gabinete, o Lic. Lu\u00eds Augusto Pacheco de Oliveira Maia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22852\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha destaca para o seu gabinete, o Lic. Hugo Moreiras Marques Louren\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, aos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana do im\u00f3vel onde esteve instalado o ex-Posto Fiscal de Paredes de Vit\u00f3ria, freguesia de Pataias, Alcoba\u00e7a para instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura de apoio social e alojamento dos seus subscritores.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","O Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio Issuf Ahmad, delega compet\u00eancias na Subdirectora-Geral, Ana Maria de Andrade Tavares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 19\/99 - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O presente Regulamento desenvolve o disposto no Decreto-Lei n\u00ba 172\/99, de 20 de Maio, relativamente ao regime de emiss\u00e3o de exerc\u00edcio de direitos inerentes \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de warrants aut\u00f3nomos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 26\/99","275","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 10\/99-R - Fundos de pens\u00f5es - Composi\u00e7\u00e3o dos activos. Determina que as entidades gestoras de fundos de pens\u00f5es devem apresentar ao Instituto de Seguros de Portugal, no prazo de 90 dias ap\u00f3s o final de cada trimestre, a composi\u00e7\u00e3o dos activos dos fundos de pens\u00f5es (incluindo fundos de pens\u00f5es PPR e PPA) atrav\u00e9s de: a) Mapas 1 a 3, cujos modelos se anexam; b) Ficheiros e respectivas listagens, de acordo com a instru\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 857\/99","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no delegado regional do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22924\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva, no respectivo chefe do Gabinete, lic. Rui Manuel Baptista Fiolhais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Paula Duarte Sim\u00f5es, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em inform\u00e1tica, enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 309.000$ mensais, actualiz\u00e1vel nos termos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos suportados por verbas do or\u00e7amento do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Bernardete de Jesus, assistente administrativa da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22938\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Maria Edite Pereira Alves Pimpim, assistente administrativa principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22937\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, chefe de servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o Escolar do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para coordena\u00e7\u00e3o da secretaria de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22936\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Maria de Lurdes Sim\u00f5es de Jesus Gra\u00e7a dos Santos, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22935\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Aires Br\u00e1s de Almeida, assistente administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22934\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Maria Filomena Costa Amil, assistente administrativa da ex- Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22932\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento dos seguintes auxiliares administrativos da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social: Alfredo Armindo Paredes Marques, Ant\u00f3nio Gomes Pereira e Maria da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Serrano Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22931\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Teresa Maria Lopes Teixeira da Silva para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 340.400$00 mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos estabelecidos para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos suportados por verbas do or\u00e7amento do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22930\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o mestre Rui Manuel Baptista Fiolhais para o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22929\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa Concei\u00e7\u00e3o Requejo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22928\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de \u00d3scar Jesus Sim\u00f5es da Fonseca, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22927\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Guilherme Lopes dos Santos, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22926\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Paulo Reinaldo Baptista Dias, motorista de ligeiros do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22925\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Manuel Alberto Lopes Lima, motorista de ligeiros do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22923\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o mestre Lu\u00eds Manuel Antunes Capucha para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto na al\u00ednea a) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22922\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Pedro Miguel Baptista Guedes, motorista de ligeiros do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22921\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22920\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maur\u00edcio Mota para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22919\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22918\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Rui Manuel Carmona Nabais, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22917\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento dos seguintes funcion\u00e1rios da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade para apoio administrativio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o: Maria C\u00e2ndida Vasconcelos Prata Ramos, assistente administrativa especialista; Maria Teresa Moreira F.M.R. Fernandes, assistente administrativa principal; Ac\u00e1cio Martins Gon\u00e7alves, encarregado de pessoal auxiliar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22916\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento dos seguintes funcion\u00e1rios para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o: Maria Clara Amador Henriques da Silva Monteiro, chefe de sec\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social; Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, t\u00e9cnica profissional principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; Vitor Manuel Almeida Meirinho, auxiliar administrativo do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22915\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Maria do Carmo Martins Pinto Ferreira, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22914\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Joaquim Ant\u00f3nio da Silva Gomes Barbosa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel automaticamente por iguais per\u00edodos de tempo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 de adjunto do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, nomeadamente de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22913\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Hort\u00eansio Quaresma da Costa, motorista da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22912\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Teresinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Form\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 de adjunto de gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, nomeadamente de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22908\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria de F\u00e1tima Dias Portela de Casimiro Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22909\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Mark Andrew Bobela-Mot Kirkby para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 de adjunto de gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, nomeadamente de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22910\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Pedro Ad\u00e3o e Silva Cardoso Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o pelos titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22902\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Arminda Rodrigues Oliveira Malheiro Pinto, auxiliar de alimenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22904\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Alcina Matos Costa e Silva, assistente administrativa especialista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22905\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Lu\u00edsa Pereira Santos Reis, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22906\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria da Concei\u00e7\u00e3o Monteiro Manteigas, auxiliar administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22907\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira e de Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos, assistentes administrativas especialistas da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para exercerem fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22898\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jorge Alberto da Cunha Lopes, assistente administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Edite das Dores Barreiros Faria, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Cesaltina Maria da Silva Gon\u00e7alves, telefonista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Andr\u00e9 Pereira Ferreira, telefonista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22903\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Herm\u00ednio da Costa Ferreira, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional INTEGRAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22897\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Bernarda Maria Pires, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22826\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determino que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Orfe\u00e3o de Castelo Branco, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo de 26 a 30 de Novembro de 1999, a quando da sua desloca\u00e7\u00e3o a Praga a fim de participarem no Festival Internacional de M\u00fasica do Advento e do Natal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22834\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","D\u00e1 por finda, a seu pedido a Comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Lu\u00eds Manuel Flores de Carvalho, como vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22832\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o a licenciada Maria da Gra\u00e7a Sim\u00e3o de Carvalho Fernandes Proen\u00e7a, chefe de gabinete do secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22827\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Requisita Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es equiparadas a secret\u00e1rio pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia a partir da data da assinatura do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Requisita Maria Elizabeth da Rocha Melo, para secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22829\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Nuno Miguel Nobre Ribeiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o como especialista para assuntos inform\u00e1ticos para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Alberto Arons Braga de Carvalho e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano e produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciadada Natacha Oliveira Amora, adjunta do gabinete da Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho para substituir a chefe do referido gabinete, licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro, nas suas faltas e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Aur\u00e9lia Maria Godinho Martins para exercer fun\u00e7\u00f5esno gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano ramalho. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Caetano Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22865\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia M\u00e1rio Jos\u00e9 Cassiano Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Jorge Manuel Lopes da Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22863\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Gertrudes Nazareth Sarga\u00e7o Cir\u00edaco Nunes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22862\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o mestre Jos\u00e9 Fernando Augusto Moreno para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22861\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Natacha de Oliveira Amora para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como adjunta do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22860(99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Serge de Pinho Campinos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, como chefe do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o major-general na reserva, Herculano Soares Martins para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22857\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria Luisa Fialho Marta da Palma Teixeira para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22856\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Rui Pedro de Oliveira Morgado para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22855\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Teresa dos Reis Conde Moreno para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22830\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia, em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, Isabel Maria Sim\u00f5es de Jesus, secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros, sendo para isso, requisitada \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22831\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia, em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, a licenciada Ana Cristina Rodrigues Caetano Rolo, Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros, sendo, para o efeito, requisitada \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22833\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o licenciado Pedro Pinto Coelho Castello Branco do cargo de administrador liquidat\u00e1rio das Casas de Cultura da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22962\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22961\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22953\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o engenheiro Rui Nobre Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como chefe do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22965\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Ana Margarida da Concei\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o \u00c1lvaro de Sousa Fialho Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como chefe de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22872\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia a licenciada Isabel de Oliveira Vaz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como adjunto do Gabinete. A nomeada fica autorizada a exercer as fun\u00e7\u00f5es a que alude a al. a) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27-Mai.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22964\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Francisco de Almeida Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22954\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22960\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Jaime Manuel Valadas Matias para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22963\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Of\u00e9lia Duarte Almeida Valadas para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22956\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Rui Ferreira da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22955\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Ant\u00f3nio Henrique Figueiredo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22959\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Cristina Maria Marques Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Marianela Lopes Braz, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22867\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Silvino Martins Nunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia o licenciado Jaime Pinto Pina Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como adjunto do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22945\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como adjunta do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22944\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como chefe do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia o licenciado Carlos Fernandes Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Oslvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como adjunto do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22958\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Rute Moura Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22883\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Ribeiro Esteves Claudino Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22946\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Natalino de Jesus Alc\u00e2ntara Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira. Estabelece o vencimento do nomeado e autoriza-o a exercer a actividade docente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22957\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Jo\u00e3o Rodrigues Pires Mour\u00e3o dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22882\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia a licenciada Maria L\u00eddia Martins Francisco de Paula Jacob para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Oslvado Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22948\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia Leonel Alfredo Guiva Viegas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como secret\u00e1rio pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22947\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia Nazar\u00e9 Rosa Maria de Sousa Alves Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22949\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia a licenciada Fernanda de Bastos Pra\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22891\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Felisberto da Silva Nunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof.Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como Motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22881\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia a licenciada Maria Isabel de Matos Serrano Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia Cristina Odete Martins Guerra para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como secret\u00e1ria pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia Carlos Alberto Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22894\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Felix Jos\u00e9 Mil Homens dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22893\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Miguel Alexandre Coelho Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22892\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Correia Ribeiro de Albuquerque para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do secret\u00e1rio de estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22890\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Filipe Maia Faria para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como motorista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Beatriz Fernandes dos Santos Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Maria Gabriela Lopes Salvador Pereira de Moura para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Dourtor Vitor Manuel da Silva Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22887\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia a licenciada Carla Susana Fernandes Velez para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22884\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, como chefe de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22885\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Ana Paula Tavares Soares de Melo Ceboleiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22886\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Maria Vitoria dos Prazeres Cristo Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Vitoer Manuel da Silva Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia Raul Nunes da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22879\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia Maria Manuela Costa Neto da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia Maria Piedade Ribeiro Marcelino Vicente para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22876\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia a licenciada Marina Paula dos Santos Loureano para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como secret\u00e1ria do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia Maria Rosa M\u00f3nico Vargas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, como secret\u00e1ria do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22875\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","Nomeia o licenciado Filipe Jo\u00e3o Orf\u00e3o Ferraz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Osvaldo Alberto do Ros\u00e1rio Sarmento e Castro. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22911\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Anabela Pontes Pacheco Grima para exercer fun\u00e7\u00f5es de consultadoria t\u00e9cnica do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 876\/99","275","25\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Louva Maria das Flores Tavares Fernandes Barroso, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas nas fun\u00e7\u00f5es de secretariado no referido Departamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22967-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo 95, gas\u00f3leo colorido e marcado e gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio, para vogorarem a partir das 0 horas do dia 25 de Novembro de 1999.","002","5.\u00aa","275S<\/a>"],["Despacho 22969\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes no Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22968\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministros Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22998\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como adjunto do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22999\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a engenheira Maria Antonieta Viegas Bastos Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como adjunta do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23000\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Hor\u00e1cio Jos\u00e9 de Campos Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como adjunto do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23001\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado Rafael Gon\u00e7alo Pimentel Gomes Filipe para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23030\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria Helena Fiadeiro Sousa Falc\u00e3o Santos Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Alice da Silva Pereira Nunes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia M\u00e1rio Gabriel Pais da Silva Bonito para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como adjunto do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Eug\u00e9nia de Jesus Mendes Campos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Isabel Maria de F\u00e1tima Vidinha Ferreira Marques Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Gouveia de Almeida Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como chefe de gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23024\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Rita Maria de Almeida Marinho Brito de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23023\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Teresa Marta da Silva Roquete para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23003\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia Maria Filomena de Oliveira Zenha Pereira Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Montalv\u00e3o e Silva de Alpoim Calv\u00e3o Bernardes Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como adjunta do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23002\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a mestre Magn\u00f3lia Maria Almeida dos Santos Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como adjunta do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23011\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23010\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Figueira Batista para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Diniz de Carvalho Neves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23013\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia L\u00edvia Maria de Almeida Teod\u00f3sio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23009\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a mestre Delfina Feij\u00f3 Alvarez Porto para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, como chefe do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23012\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia L\u00e9lia Nunes Aguiar para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22993\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera a licenciada Maria Jos\u00e9 Diniz de Carvalho Neves das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23008\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia, o licenciado Ant\u00f3nio Mendes Baptista para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Estado Superior, Prof Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como chefe do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22972\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo no chefe do seu Gabinete, Dr. H\u00e9lder Firmino Ribeiro Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 878\/99","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o licenciado Jos\u00e9 Manuel Bou\u00e7a Vit\u00f3ria pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 877\/99","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o licenciado Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz pelo trabalho desenvolvido no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia para a comiss\u00e3o executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Utentes das Pousadas de Juventude os seguintes membros: Presidente - M\u00e1rio Jo\u00e3o da Silva Franco Alberto Carvalho. Vice-presidente - Dr. St\u00e9lio Jorge Santos Pinto Correia Lopes. Vogal - Dr. Guilherme do Lago Cruz Rosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22980\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia com efeitos desde 1 de Novembro de 1999 , a licenciada Maria Teresa Santiago Neves Faria para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o. A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22979\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Adelaide Ribeiro Candeias e Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22978\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Elsa Maria Pires dos Santos Jackbsson para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22970\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a licenciada Fernanda Maria de Almeida Santos Cunha para exercer o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Inform\u00e1tica do Instituto Portugu\u00eas de Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23042\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o Prof. Doutor Eduardo Prado Coelho coordenador das ac\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio cultural com a Fran\u00e7a no \u00e2mbito da presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia no ano 2000. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22977\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr.Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o, como chefe do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22976\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Perp\u00e9tua Vieira Horta para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22975\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Eug\u00e9nia de F\u00e1tima Ferreira Coelho Vaz para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jos\u00e9 Luis Coelho de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o, como motorista do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22973\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jos\u00e9 Epif\u00e2nio Martins da Gra\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22996\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Jo\u00e3o Lopes Carolino para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22997\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Sofia Nunes Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.Doutora Ana Benavente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23041\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Joaquina Maria Franco para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria carrilho, como adjunto de gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23040\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Catarina Guimard Le\u00e3o Sim\u00f5es Coelho S\u00e1 e Mello, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria carrilho, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Ant\u00f3nio Jorge Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23038\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Fernando Manuel Pombas Catrola, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria Luc\u00edlia Ribeiro Delgado Catrola para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23036\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria Albertina da Silva Pl\u00e1cido Cardoso Sampaio, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23035\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria Ot\u00edlia Forte Cordeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23034\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria de Lurdes Sousa Pinto Pereira Coelho, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23033\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria Gorete de Almeida e Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23007\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a licenciada Maria Laura Ricardo da Costa Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1ria de Estado do Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23006\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia Maria Idalete Chor\u00e3o da Costa Rodrigues Fontinha para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23005\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia Maria Matilde March\u00e3o Anselmo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23004\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia Sofia Maria Sequeira de Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22994\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Equipamentos Educativos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22995\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Adolfo Jos\u00e9 Pestana Candeias para o cargo de director dos servi\u00e7os de recursos humanos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23032\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Francisco Andr\u00e9 Esteves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, como motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23031\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Ana Mafalda Viana Rebelo de Andrade Pimentel Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1017\/99","276","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Esclarece - para valer no interior da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como interpreta\u00e7\u00e3o oficial - que se regem pela Lei n\u00ba 23\/98 as condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio dos direitos de negocia\u00e7\u00e3o colectiva e de participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em regime de direito p\u00fablico e, pelo Decreto-Lei n\u00ba 519-C1\/79, as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio do direito de negocia\u00e7\u00e3o colectiva dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em regime de direito privado, incluindo os trabalhadores dos institutos p\u00fablicos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1018\/99","277","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a t\u00edtulo excepcional que seja descongelada, para o quadro de pessoal da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia, a contrata\u00e7\u00e3o para dois lugares de conselheiro t\u00e9cnico principal a extinguir quando vagarem.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23113\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina que as despesas de contratos de seguros de viagens e acidentes pessoais no \u00e2mbito das actividades recreativo-culturais, nomeadamente col\u00f3nia de f\u00e9rias e turismo social, prosseguidas pelos Servi\u00e7os Sociais da Administra\u00e7\u00e3o Central, consideram-se abrangidas pelo requisito excepcional previsto no artigo 19\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 197\/99, de 8 de Junho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23114\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia, ap\u00f3s concurso, a Lic. Regina das Neves Lopes, t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica principal do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por um periodo de tr\u00eas anos, renov\u00e1veis, o cargo de director de servi\u00e7os de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23115\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia, ap\u00f3s concurso, o Lic. Jorge Manuel Candeias Campino, inspector do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minsit\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, e pelo periodo de tr\u00eas anos, renov\u00e1veis o cargo de director de servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Instala\u00e7\u00f5es, Seguran\u00e7a e Viaturas do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1019\/99","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina ao abrigo do disposto no n\u00ba 7 do artigo 22\u00ba do Decreto-Lei 197\/99, de 8 de Junho, que os contratos relativos ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e de g\u00e9neros aliment\u00edcios aos estabelecimentos prisionais n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras relativas \u00e0s despesas plurianuais, podendo todos os seus tr\u00e2mites, incluindo adjudica\u00e7\u00e3o e outorga do contrato, ser efectuados no 2\u00ba semestre do ano anterior \u00e0quele em que os fornecimentos v\u00e3o ser efectuados.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Casa Pia de Lisboa, a repartir os encargos resultantes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empreitada de remodela\u00e7\u00e3o da casa de funcion\u00e1rios para lar de alunos, pelo periodo de 180 dias, a que corresponde o valor de 47 242 231$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, pelos anos econ\u00f3micos de 1999 e 2000.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1020\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a comiss\u00e3o de revis\u00e3o do anteprojecto do Regime Jur\u00eddico Geral das Infrac\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias constitu\u00eddo pelas seguintes personalidades: Prof. Doutor Germano Marques da Silva, que presidir\u00e1; Mestre Henrique Salinas Monteiro; Mestre Isabel Marques da Silva; Dr. Jesu\u00edno Alc\u00e2ntara Martins, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos; Dr. Jos\u00e9 da Costa Caramona, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Dr. Jo\u00e3o Paulo da Mota Lopes Rodrigues, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Dr. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida, inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e Solidariedade, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23119\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Designa como representante do sector p\u00fablico no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico das Ind\u00fastrias T\u00eaxtil e de Vestu\u00e1rio: Engenheiro Jos\u00e9 Pereira Martins, do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade; Dr\u00aa Maria Albertina Cust\u00f3dio, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Designa como membro da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico das Ind\u00fastrias T\u00eaxtil e de Vestu\u00e1rio o Dr. Ant\u00f3nio Calado, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1021\/99","277","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova, publicando em anexo, o modelo de impresso destinado \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no ficheiro aut\u00f3nomo do Registo Nacional de N\u00e3o Dadores (RENNDA) de todos aqueles que pretendam manifestar a sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 disseca\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e extra\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as ou tecidos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 Sata-Internacional-Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o qual se destina a ser provido pela lic. Maria T\u00falia Lucena Machado Ara\u00fajo Torres de Menezes (actualmente a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Declara a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Id\u00e1lio de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, aprovado pela Portaria 1055\/93 de 21 de Outubro, um lugar de t\u00e9cnico especialista da carreira t\u00e9cnica, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr.Fausto de Sousa Correia. Louva a agora exonerada pela compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o demonstradas no desempenho das tarefas que lhe foram confiadas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23085\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Elza Maria Henriques Deus Pais coordenadora nacional do Projecto Vida.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 907\/99","277","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, ao cessar fun\u00e7\u00f5es manifesta p\u00fablico louvor ao seu motorista Fernando Manuel Caldeira Pires.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23148\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva El\u00edsio Manuel Fontes Fonseca, motorista do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23147\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Jos\u00e9 Carlos Pinto de Assun\u00e7\u00e3o, motorista do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23146\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Ibraim Ramos Domingos, motorista do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23145\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Br\u00e1s da Piedade Santos pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23144\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Maria da Concei\u00e7\u00e3o Monteiro Manteigas pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23143\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva H\u00e9lder Jorge Caseiro da Silva pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, tendo constibu\u00eddo decisivamente para o cumprimento do mandato daquele membro do Governo no quadro do Programa do XIII Governo Constitucional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23141\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, em especial no quadro da solidariedade social, com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23140\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, em especial no plano t\u00e9cnico-jur\u00eddico para prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23139\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, designadamente no apoio t\u00e9cnico-jur\u00eddico para a prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23138\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva a lic. Maria Vit\u00f3ria Praias Torres da Silva Costa, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, nomeadamente no apoio t\u00e9cnico-administrativo para a prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Fernando de Oliveira Queir\u00f3s, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, nomeadamente no \u00e2mbito da solidariedade social, com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva a lic. Maria Lu\u00edsa Faria da Costa Morais Marques J\u00fanior pelas qualidades evidenciadas, designadamente no apoio-financeiro para a prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva o lic. S\u00e9rgio Manuel Saraiva Marques Fernandes, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas nomeadamente no \u00e2mbito da solidariedade social, com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva a lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira Costa Abreu, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, pelas qualidades evidenciadas, designadamente na \u00e1rea da ac\u00e7\u00e3o social, para a prossecu\u00e7\u00e3o do Programa do XIII Governo Constitucional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23133\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva a lic. Lisete Maria Pereira Ribeiro pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Paula Cristina Soares Antunes Perna pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Graciete do Ros\u00e1rio de Sena Godinho Gomes Campas Nunes pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23130\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Berta da Concei\u00e7\u00e3o Barreira pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23129\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Ana Maria Pereira da Costa Rom\u00e3o pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23128\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Ana Maria Camilo Belo Carvalho pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23127\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Maria Carolina Marques dos Reis Santos pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23126\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Jo\u00e3o Manuel dos Santos Lopes pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23125\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Eduardo Jorge Pereira da Silva pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23124\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23123\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva Isaura Mendes Brito Jer\u00f3nimo pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que prestou apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, a pedido da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, declarou de utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno identificados em anexo, sitas na Quinta da Musgueira, freguesia de Charneca, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa especial de realojamento (PER) do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Alto do Lumiar.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 386\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Portalegre, por delibera\u00e7\u00e3o de 28 de Junho de 1999, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Ap\u00f3stolos, no munic\u00edpio de Portalegre.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1025\/99","278","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa para a Comis\u00e3o Interministerial de Coordena\u00e7\u00e3o e Controlo do Sistema de Financiamento do FEOGA - Sec\u00e7\u00e3o Garantia (CIFG), a Lic. Sandra Sousa de Almeida em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Ana Isabel das Neves Sousa Diniz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23171\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, no seu chefe de Gabinete Eng\u00aa. Maria Luisa Sanches Figueiredo do Valle.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23152\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Lu\u00eds Miguel Monteiro Bernardo para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, autorizando-o a desempenhar as actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Jo\u00e3o Pedro Lan\u00e7a Madeira, para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Requisita Maria Jo\u00e3o Alves Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Jorge Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas, na Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Maria Henriques Deus Pais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23156\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999, o Arq. Jo\u00e3o Paulo de Castro e Silva Bessa para Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1022\/99","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1023\/99","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para chefe de reparti\u00e7\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1024\/99","278","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para chefe de reparti\u00e7\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23158\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca M\u00e1rio de Jesus Caldeira para dar apoio ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca Maria Alice de Almeida Pires para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23160\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca Edna Carla Carmelino Martins Reis Gomes para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23161\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca Jos\u00e9 Rodrigues Chaves para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23165\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Inspector-Geral das For\u00e7as Armadas, Ten.-Gen. Aur\u00e9lio Manuel Trindade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23166\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, Ten.-Gen. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23167\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, no Director do Instituto da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23168\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a empresa INDEP, SA, a exercer a actividade aut\u00f3noma de com\u00e9rcio de armamento, alterando para o efeito o objecto social constante dos respectivos estatutos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23169\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho para exercer o cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas, definindo a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. Autoriza o nomeado a beneficiar das faculdades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23174\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23175\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Costa, no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Lacerda Machado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Mogadouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1279\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Portim\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23183\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um grupo de trabalho para efectuar uma verifica\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria peri\u00f3dica dos processos referentes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es definitivas no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria. O referido grupo tem a seguinte constituti\u00e7\u00e3o: -Dr\u00aa Maria Jo\u00e3o Merelo de Figueiredo Abecasis; -Eng. Ant\u00f3nio Manuel Esteves Vale Estrela; e -Dr. Henrique da Silva Ferreira Adrega.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23184\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Angelina Pereira Gamito Bentes de Campos para exercer fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do Gabinete de Apoio do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23185\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Maria J\u00falia Bravo Viegas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23186\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Belmira da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Ferreira Lu\u00eds para exercer fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativa no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23187\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Francisco Machado Barreiras para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23188\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Maria Odete de Barros Ramalho para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23189\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Leonor Vila-Ch\u00e3 Dion\u00edsio Ramos de Ascen\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23190\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Emanuel J\u00falio Valentim para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23191\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Lu\u00eds Augusto Pinto de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23192\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia a Lic. Maria Cristina Marques Rosa Magina para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23193\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia a Lic. Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Pedro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23194\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Manuel de Sousa Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada, bem como para substituir a Chefe de Gabinete nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23195\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Maria Odete Rodrigues de Almeida Salgueiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de telefonista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23196\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Mariana da Concei\u00e7\u00e3o Valente Gouveia da Concei\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23197\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Ana Maria Penela Matos para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23198\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o Lic. Joaquim Marques da Silva Cascais para exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23199\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Requisita Ana Bela de Jesus Duarte para exercer fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativa no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Portada. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23200\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Destaca Iolanda Maria Vital Antunes Agostinho Barreto para coordenar os servi\u00e7os de apoio do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23201\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Destaca Sara da Concei\u00e7\u00e3o de Carvalho Francisco Nunes para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23202\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira, o pessoal seguidamente indicado: - Maria da Gra\u00e7a Correia da Silva Sardinha; -Maria Adelaide de Figueiredo e Silva P. Rodrigues; -Ant\u00f3nia Rosa da Silva Ramalho; -Eug\u00e9nio Valente ramos; -Jos\u00e9 Adriano Costa; -Alexandre Gomes Duarte; -Rosa da Silva Pereira Barros; e -Ana do Patroc\u00ednio Tralh\u00e3o Fontes da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23203\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Destaca o Eng. Fernando Alves Marques Mano para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23204\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Eg\u00eddio Barbeito para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23205\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia Laura Maria Mendes Rosa para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23206\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia Ad\u00e9lia Maria dos Santos Nunes Prado Marques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23207\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Destaca o Eng. Lu\u00eds Ant\u00f3nio Marques Sim\u00f5es de Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23208\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. \u00c1lvaro Manuel Ferraz Festas para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23209\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23210\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia a Lic. Maria Manuela Pereira Rodrigues Moreira Ramos para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23211\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia Maria de F\u00e1tima Rodrigues Monteverde para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23212\/99(2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a Lic. Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, designando-a igualmente para substituir o Chefe daquele Gabinete nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, os seguintes elementos: - Afonso de Jesus Jer\u00f3nimo; - Maria de Lourdes Pereira Sobral; - Maria Celeste Gon\u00e7alves Paulos; - Isaltina Maria Bom Faustino Silveira; - Maria Judite Fernandes Leandro; - Jos\u00e9 Carlos de Oliveira Gon\u00e7alves; - Hortense da Concei\u00e7\u00e3o Cabrita Correia; - Maria Helena Farinha Miguel Nunes; - Maria Dulce Pinto Matias; - Euda Cardeal Santos; - Laurentina de Jesus Ladeiro Rodrigues Barata; - Ludovina Martins Barbosa; - Jos\u00e9 Jo\u00e3o Latas; e - Joaquim de Oliveira Guilherme.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23214\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Filipe Nuno Fl\u00f3rido Duarte para exercer as fun\u00e7\u00f5es Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Dr. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23215\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia Maria Guilhermina Carvalho Silva e Costa Silvano para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca Virg\u00edlio Ant\u00f3nio Eus\u00e9bio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23217\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Fonseca Borges para prestar assessoria ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, e define a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Rui Manuel Costa Martinho para prestar assessoria ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, e define a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23219\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Lu\u00eds Filipe Gaspar da Costa Leal para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23220\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Rui Pedro de Aguiar Cartaxo e Sousa Alves para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23221\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a Lic. Maria Em\u00edlia Leite da Silva para elaborar estudos e pareceres de car\u00e1cter t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros, e define a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23222\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Manuel Joaquim do Ros\u00e1rio da Rosa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca Armando Lu\u00eds Teixeira da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Coordenador do Gabinete de Apoio do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca Francisco Manuel Fazeres Azeit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. V\u00edtor Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23270\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, na chefe do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Rui Manuel Chaves Vidal Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Odete Maria de Castro Vilhena Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23249\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio dos Santos Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Maria Branca Guedes Baptista Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23231\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Manuel Nabais da Teresa, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o prestada pelo mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23250\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Carla Martins Nascimento dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23228\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Albuquerque Cardoso Reis Ventura para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23229\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Maria Teresa Terrelo Xardon\u00e9 de Almeida Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Celeste Maria Pereira Barreiros para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23232\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. S\u00f3nia Magro Boquinhas de Castro Margalho, secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23233\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Teixeira Correia Barbosa, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23234\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Designa L\u00facia de F\u00e1tima Magina Medina, para substituir Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Filomena Bernardo Pinto de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio pessoal do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23237\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Fernando Manuel Caldeira Pires, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. M\u00e1rio Jo\u00e3o de Brito Fernandes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o prestada por Ant\u00f3nio Henrique Figueiredo no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23255\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Francisco de Almeida Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23254\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria Fernanda de Jesus Amaral, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23253\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Ant\u00f3nio Henrique Figueiredo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23252\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a licenciada Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Virg\u00ednia Concei\u00e7\u00e3o Martins Santos Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Odete Tomaz Barros Paiva, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o mestre Filipe Alberto da Boa Baptista, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23242\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda as fun\u00e7\u00f5es do Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves, como Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23243\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda as fun\u00e7\u00f5es de Francisco de Almeida Lopes como motorista do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23244\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda as fun\u00e7\u00f5es do licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra, como Adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23245\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda as fun\u00e7\u00f5es da licenciada Maria Manuela Azevedo saraiva Calado Marques, como adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12256\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Albertino Louren\u00e7o, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23257\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia M\u00f3nica Alexandra Rodrigues Baptista, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23258\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia a licenciada Maria Cristina da Costa \u00c1lvares Rosmaninho Falc\u00e3o de Campos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23259\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Bou\u00e7a Vit\u00f3rio, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr.Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Gaspar Duarte Garcia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23261\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia o Arq. Alberto Caires Vila Nova para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Isabel Maria Ferreira Pires Isaguy, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Maria Beatriz Fernandes Menezes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr.Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Miguel da Costa Soares Duarte, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamentro do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Fernando Apar\u00edcio Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23266\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Maria Idalina Vieira e Ressurrei\u00e7\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23267\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Maria do C\u00e9u Subtil, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23268\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23269\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Nomeia Lurdes Ver\u00edssimo Fernandes da Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, autoriza a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o Lic. Rog\u00e9rio Lopes Pacheco para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio jur\u00eddico, no seu Gabinete mediante o pagamento de 316 000$, acrescido de IVA \u00e1 taxa legal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, autoriza a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a Lic. Margarida da Costa Gomes Ivo da Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio juridico no seu Gabinete mediante o pagamento de 292 000$, acrescido de IVA \u00e1 taxa legal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2677\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com inexactid\u00e3o a Portaria n\u00ba 1195\/99(2\u00aaS\u00e9rie), inserta no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 261, de 9 de Novembro de 1999 rectifica-se que relativamente \u00e1 denomina\u00e7\u00e3o da empresa, onde se l\u00ea \u00ab\u00abLOCACEST - Sociedade de Gest\u00e3o e Investimentos Imobili\u00e1rios\u00bb\u00bb deve ler-se \u00ab\u00abLOCACEST - Sociedade de Gest\u00e3o e Investimento Imobili\u00e1rio\u00bb\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 27\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Aprova as condi\u00e7\u00f5es gerais e especiais uniformes do seguro obrigat\u00f3rio de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, revoga a Norma 22\/95-R, de 20 de Outubro e o n\u00ba 2 da Norma Regulamentar n\u00ba 18\/98-R, de 10 de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1029\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Obidos para a 3\u00aa Semana Internacional de Piano (Agosto), que foi considerada de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, de IRS e IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1030\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 \u00e0 RCMG-R\u00e1dio Marinhense-Cooperativa de Radiodifus\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o Cultural da Marinha Grande, CRL., para o projecto Actividades Culturais 1998-1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, de IRS e IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1031\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o para o Museu dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, para o projecto Gerir para Cumprir, foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, no \u00e2mbito do Mecenato Cultural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23310\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no respectivo chefe de Gabinete, lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23315\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui Ant\u00f3nio Ferreira Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, e no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1026\/99 - Revogado","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Antunes Capucha para o cargo de director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1027\/99","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Moreira Maia para o cargo do director-geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social. do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1028\/99","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro para o cargo de director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23311\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23312\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto para o cargo de director-adjunto do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Orlando Maria Marques R\u00e9 para o cargo de subdirector geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1032\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 ao Centro Nacional de Cultura, para o projecto Actividades Culturais 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais de IRS e IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1033\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 \u00e0 Conv\u00edvio - Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa, para o projecto IX Encontro da Primavera de Guimar\u00e3es, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, de IRS e IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1034\/99","279","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos em 1998 \u00e0 Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva, para o projecto Desconcertos (Teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Jos\u00e9 Joaquim dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Luis Santos Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23292\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Castro Caldas. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1035\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Maria Gracinda Abrantes Martinho para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1036\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Id\u00e1lia Capucho Rodrigues Teixeira Louren\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1037\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Maria Gabriela Duarte Sim\u00f5es de Mendon\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1040\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Maria Graciete Alves da Gra\u00e7a Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1039\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Maria Gabriela Fonseca de C\u00f4rte Real Afonso e Cunha para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1038\/99 - Revogado","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Ana Cristina Baptista Ceia dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miquel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva, respectivamente. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23351\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos desde 5 de Novembro de 1999, Epif\u00e2nio Aur\u00e9lio Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23346\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Celso Pereira Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, como motorista.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23347\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Manuel Am\u00e2ncio dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, como motorista.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23348\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pinela da Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, como motorista.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23349\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Baptista Marques para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, como adjunto do gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23291\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o Lic. Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho, Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, para substituir o Chefe de Gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23290\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o major Jorge Manuel Barreiro Saramago para exercer as fun\u00e7\u00f5es de ajudante de campo do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Castro Caldas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23289\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel Carlos Manuel das Neves Louren\u00e7o para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de representante do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas na Equipa de Miss\u00e3o para a Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23288\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Odete Otero da Silva Mota para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23287\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999, Cust\u00f3dio Marques Oliveira para exercer tarefas de assessoria de imprensa no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 149\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prolonga o prazo para a execu\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o da Lic. Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do 2\u00ba Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23359\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Maria Teresa Gomes Portugu\u00eas Fernandes Diogo para, a partir de 28 de Outubro de 1999, exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2335O\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Diana Faria dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr.Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, como secret\u00e1ria pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23345\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que seja atribuido o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva aos m\u00e9dicos que, tendo concorrido ao concurso de ingresso nos internatos complementares, optem, pelos estabelecimentos e especialidades identificadas no mapa anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23317\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Maria Isabel Saraiva Rodrigues Abrantes Gon\u00e7alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 150\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos desde 12 de Novembro de 1999 dos cargos de: Governador Civil de Aveiro, o Dr. Antero Gaspar de Paiva Vieira; Governador Civil de Beja, o Dr. Agostinho Marques Moleiro; Governador Civil de Braga, o Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos; Governador Civil de Bragan\u00e7a, o Dr. Guilhermino Augusto Paz Dias; Governador Civil de Castelo Branco, o Dr. Jos\u00e9 de Sampaio Lopes; Governador Civil de Coimbra, o Prof. Hor\u00e1cio Andr\u00e9 Antunes; Governador Civil de \u00c9vora, o Dr. Henrique Ant\u00f3nio de Oliveira Troncho; Governador Civil de Faro, Joaquim Am\u00e9rico Fialho Anast\u00e1cio; Governador Civil da Guarda, o Dr. Fernando Henriques Lopes, Governador Civil de Leiria, o Prof. Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso Andr\u00e9; Governador Civil de Lisboa, o Dr. AIberto Manuel Avelino; Governador Civil de Portalegre, o Dr. Jo\u00e3o Galinha Barreto, Governador Civil do Porto, o Dr. Carlos Jorge da Costa Barral; Governador Civil de Santar\u00e9m, o Eng. Carlos Manuel Carvalho Cunha; Governador Civil de Set\u00fabal, o Dr. Alberto Marques Antunes; Governador Civil de Viana do Castelo, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva; Governador Civil de Vila Real, o Dr. Artur Jo\u00e3o Louren\u00e7o Vaz, Governador Civil de Viseu, o Dr. Jo\u00e3o Lu\u00eds da In\u00eas Vaz; Vice-governador Civil de Braga, a Dr.\u00aa Maria do C\u00e9u Sousa Fernandes; Vice-governador Civil de Lisboa, o Dr. Ant\u00f3nio Alberto Almada Guerra; Vice-governador Civil do Porto, Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Nomeia para os cargos de: Governador Civil de Aveiro, o Dr. Antero Gaspar de Paiva Vieira; Governador Civil de Beja, o Dr. Agostinho Marques Moleiro; Governador Civil de Braga, o Dr. Fernando Ribeiro Moniz; Governador Civil de Bragan\u00e7a, o Dr. J\u00falio Meirinho Santanas; Governador Civil de Castelo Branco, o Dr. Jos\u00e9 de Sampaio Lopes; Governador Civil de Coimbra, o Prof. Hor\u00e1cio Andr\u00e9 Antunes; Governador Civil de \u00c9vora, o Dr. Henrique Ant\u00f3nio de Oliveira Troncho; Governador Civil de Faro, Joaquim Am\u00e9rico Fialho Anast\u00e1cio; Governador Civil da Guarda, o Dr. Fernando dos Santos Cabral; Governador Civil de Leiria, o Prof. Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso Andr\u00e9; Governador Civil de Lisboa, o Dr. Alberto Manuel Avelino; Governador Civil de Portalegre, o Dr. Jo\u00e3o Galinha Barreto; Governador Civil do Porto, o Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto; Governador Civil de Santar\u00e9m, o Eng. Carlos Manuel Carvalho Cunha; Governador Civil de Set\u00fabal, o Dr. Alberto Marques Antunes; Governador Civil de Viana do Castelo, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva; Governador CM de Vila Real, o Dr. Artur Jo\u00e3o Louren\u00e7o Vaz; Governador Civil de Viseu, o Dr. Jo\u00e3o Lu\u00eds da In\u00e9s Vaz; Vice-governador Civil de Braga, Manuel Ferreira; Vice-governador Civil de Lisboa, o Dr. Ant\u00f3nio Alberto Almada Guerra; Vice-governador Civil do Porto, Dr. Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23517\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voas da Costa Cabral para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, e autoriza-a, nos termos legais, a acumular estas fun\u00e7\u00f5es com as de doc\u00eancia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acrescida do abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e inclui os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos suportados pelo or\u00e7amento do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23516\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acrescida do abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, e inclui os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos suportados pelo or\u00e7amento do Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23514\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira para, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es laborais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente a 75% da dos adjuntos do Gabinete, inclu\u00edndo os proporcionais de subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como demais abonos e subs\u00eddios, nomeadamente de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23515\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, assistente administrativa principal do Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23518\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Alexandrino Santos Dias, encarregado de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23513\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Paulo Portugal Palma, funcion\u00e1rio do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 da categoria de motorista de ligeiros, \u00edndice 195, actualiz\u00e1vel na mesma percentagem em que o for o \u00edndice 100 da tabela indici\u00e1ria do regime geral. O funcion\u00e1rio ter\u00e1 ainda direito aos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, suplemento de risco e pagamento do trabalho extraordin\u00e1rio nos termos legais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23512\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, auxiliar administrativa dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23511\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa a lic. Maria In\u00eas Cabral Cordovil, adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para substituir o chefe do Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23510\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Porf\u00edrio Nabais, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex- Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23509\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Lopes Cardoso, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23508\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Graveto Ramos Andr\u00e9 para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23507\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Manuel Alves Botelho, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23386\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Ant\u00f3nio Ferreira da Rocha, requisitado \u00e0 C\u00e2mara Municipal do Porto, para motorista do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23506\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Rosa Veloso Janeiro Borges, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23505\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Fernanda Andrade Severino, assistente administrativa da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23504\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Patroc\u00ednia Pereira Gomes dos Santos, assistente administrativa principal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23503\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia C\u00e9sar Augusto Mestre de Almeida para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, designadamente na \u00e1rea da inform\u00e1tica, no apoio \u00e0 gest\u00e3o, pelo prazo de um ano desde a data da assinatura deste despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A renumera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente ao \u00cdndice 860 da carreira de pessoal de inform\u00e1tica, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o. Compete designadamente ao nomeado desempenhar fun\u00e7\u00f5es de elemento de liga\u00e7\u00e3o operacional junto do CEGER, bem como o apoiar as estruturas de projecto, comiss\u00f5es e conselhos dependentes do Gabinete, em especial a estrutura t\u00e9cnica do Programa INTEGRAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23502\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Adelaide dos Anjos de Figueiredo Marques Domingos, assistente administrativa principal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23563\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto, na chefe do seu gabinete, licenciada Ana Isabel Salva\u00e7\u00e3o de Oliveira e Silva de Queiroz Nazareth.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23442\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23443\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23444\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23441\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, na Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23498\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Manuel Maria Martins e Paulo Jorge Farinha Rodrigues, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de mototista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23497\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Joaquim Ramos dos Santos Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23440\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Publica, em anexo, a lista de subs\u00eddios a atribuir a projectos de investimento para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas de manuten\u00e7\u00e3o de navios, apresentados pelos armadores nacionais no Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio (IMP)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23467\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Celeste Pina Reis Rodrigues dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23468\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca, com efeitos desde o dia 8 de Novembro de 1999, a assistente administrativa Luciana da Concei\u00e7\u00e3o Galveias Barreto Gomes, para prestar apoio ao Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Ana Paula Prazeres Almeida, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o da Fonseca Paulouro, adjunta do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23426\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Belmira Maria Santos Silva Fernandes, para apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Lu\u00eds Manuel Nunes Pinto da Costa, para apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos a 25 de Outubro de 1999, Maria Ant\u00f3nia Rego Martins, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Anabela Pereira dos Santos, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23419\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Ant\u00f3nio Inoc\u00eancio Pereira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23418\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Manuela de Almeida Costa Augusto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23417\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o licenciado Miguel Monteiro Neto Valente, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23452\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Madeira de Carvalho Ribeiro, para Secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23451\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Jo\u00e3o Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23450\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado, que \u00e9 autorizado a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23449\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria de Lurdes Barata Baptista, para Secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23448\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Ant\u00f3nio Moreno Areias de Almeida Santos, para assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23446\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Joaquina Maria de Almeida Dias Fernandes das Neves, para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea documental no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23445\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado David Rosa Coimbra para assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23447\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa para Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23439\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Ana Paula de Carvalho Borges Vaz, para Secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23438\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o licenciado Mateus Ant\u00f3nio Mani\u00e9s Roque, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23437\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Jos\u00e9 Casimiro Dinis Caixado, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o engenheiro Rui S\u00edlvio Tenreiro Patr\u00edcio, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23435\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o motorista Carlos Manuel Nunes Arnaulth, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23433\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o auxiliar administrativo Jos\u00e9 Maria Ribeiro Cerqueira, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23432\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires, para Secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23431\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Carolina F\u00e1tima Rosa de Jesus Severo Santos, para Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23430\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Mariana Cardoso da Silva Cascalheira para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23429\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalh\u00e3es para Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23556\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Adelaide Madeira Figueiredo Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23555\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria da Luz Ferreira F\u00e9lix para prestar apoio auxiliar administrativo no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23554\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Joaquim Francisco Margalho Serrano, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23553\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Isabel Cristina da Cruz Flores, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23552\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Teresa da Silveira de Melo Machado da Silva Carvalho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23551\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Henriqueta Sousa Sim\u00f5es do Couto para prestar apoio administrativo no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23385\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 26 de Outubro de 1999, Alcides Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Vitor Hugo Ferreira Fernandes a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Cristina Fernandes de Almeida Ter\u00e7a, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 391\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Novembro de 1999, a Funda\u00e7\u00e3o Stanley Ho, com sede em Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23389\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Ana L\u00facia Palma da Fonseca Costa Torres, requisitada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oriente, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23388\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Gracinda Rodrigues Mendes dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Souso Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23387\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia Alice Helena Moreira Lobo, para prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de inform\u00e1tica, no Gabinete da Ministra para a Igualdade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23549\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado M\u00e1rio Augusto Marques Abreu para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23390\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, a partir de 28 de Outubro de 1999 (inclusiv\u00e9), Humberto Costa Lobo, requisitado \u00e0 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., para presta\u00e7\u00e3o de tarefas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23548\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Nuno Manuel Ferreira Fonseca, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23416\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, a Lic Maria Teresa dos Santos Costa Neves Figueiredo, para apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Equipamento Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23412\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Augusta da Cruz Pipa de Amorim e Silva, para apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23415\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o Lic. Ant\u00f3nio J\u00falio de Almeida Capinha, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2622\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o protocolo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal (COP) relativo ao compromisso de ced\u00eancia pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa do direito de superf\u00edcie de um pr\u00e9dio situado na Travessa da Mem\u00f3ria, 36-38, e \u00e1rea adjacente, em Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23413\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria do Ros\u00e1rio Marques, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Ministro do Equipamento, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23466\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Destaca, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, Ana da Concei\u00e7\u00e3o Sil Teixeira Hon\u00f3rio para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23473\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a presta\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio, inclusiv\u00e9 em dias de descanso semanal, complementar e feriados, ao pessoal que presta servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Dr. Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23414\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Leonor Maria Pinto Basto Mascarenhas Felner Costa, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23477\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Alzira do Carmo Alves, para exercer as tarefas de coordena\u00e7\u00e3o do processo do Metropolitano do Sul do Tejo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23501\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Forneas para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito requisitada \u00e0 ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n\u00ba 2 do artigo 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 262\/88, de 23 de Julho - contagem deste tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23483\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado F\u00e9lix do Nascimento Esteves, para prestar apoio t\u00e9cnico como consultor jur\u00eddico, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2623\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira destinada a apoiar o desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23520\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Helena Correia da Silva Fialho Gon\u00e7alves e Maria B\u00e1rbara Dias da Silva de Nunes Pereira, para prestar apoio administrativo ao Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23521\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Beatriz Sousa Mour\u00e3o, para apoio administrativo do Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23559\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Jorge Martins Morais, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23561\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Jo\u00e3o V\u00edtor Oliveira Pestana, para prestar fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23547\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 10 de Novembro de 1999, o licenciado Miguel do Couto Cabral de Melo, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor de imprensa no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Dout. Manuel Maria Ferreira Carrilho. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23562\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Ana Isabel Salva\u00e7\u00e3o de Oliveira e Silva de Queiroz Nazareth, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23560\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Gra\u00e7a Costa Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23558\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23421\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Francisca Dezoito Marques dos Prazeres, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23424\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Designa, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, para substituir o chefe de Gabinete do mesmo Ministro, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, a auxiliar administrativa Maria Augusta dos Santos Santos, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23428\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, o licenciado Jo\u00e3o Jorge Castelo Branco Gon\u00e7alves, para assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Carolina Gomes Conde\u00e7o de Oliveira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23456\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Ana Lu\u00edsa Soeiro Tom\u00e1s de Oliveira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada, que fica autorizada a exercer as actividades previstas na al\u00ednea b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23465\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Requisita, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, o Mestre Fernando Henrique Alcobia Cama\u00f1o Garcia, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda. O nomeado fica autorizada a exercer as actividades previstas no artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2624\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo como objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2626\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-promessa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a apoiar o desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23486\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, o motorista Jo\u00e3o Francisco Viditas Matias para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23541\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Jos\u00e9 Gadelha Almeida e J\u00falio Gon\u00e7alves Joaquim, motoristas, para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23542\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Artur Gomes de Sousa, Alzira da Concei\u00e7\u00e3o Borges Rodrigues e Carlos Manuel Duarte Rios, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23485\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o motorista Lu\u00eds Augusto Lopes para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23544\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos desde 11 de Novembro de 1999, a licenciada Maria Isabel Correia da Silva, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2627\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23484\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o motorista Ant\u00f3nio Manuel Gon\u00e7alves Delgado para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2628\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23545\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos desde 8 de Novembro de 1999, o licenciado Pedro Miguel da Silva Coelho dos Santos, adjunto do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23482\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Mariana Perp\u00e9tua Rodrigues Santos para prestar apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de inform\u00e1tica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23543\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Fernando da Costa Santos, Maria Dulc\u00ednea Nunes de Almeida Martins, Maria Carmina de Jesus Bento Correia, Maria do Carmo Fornelos de Melo Alves Figueiredo, Maria Isabel Faria da Silva Pinheiro Vieira da Silva, Maria Helena Marques Pinto Macedo da Fonseca e Maria Jos\u00e9 Pereira Fernandes, para exercerem fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Dout. Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23481\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Francisco Joaquim Frajoso Gavelas para motorista no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Ilda Adelaide Martins de Matos Pinto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23407\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Requisita, com efeitos desde 26 de Outubro de 1999, o T\u00e9cnico Tribut\u00e1rio Pedro Manuel Lagoa Tim\u00f3teo, \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23479\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia a licenciada Ana de Melo e Sousa Martins Leit\u00e3o, para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23410\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Norman de Castro, auxiliar administrativo, para apoio ao gabinete do Mionistro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23478\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Em\u00edlia da Silva Castro Barbosa, para secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23476\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Manuela Almeida Ascen\u00e7\u00e3o Silva Matos, para prestar apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23420\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23475\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito da Cruz para adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento do nomeado que fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto Lei n.\u00ba 196\/93 de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23528\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Lu\u00eds Fernando Rosa da Costa Ferreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23527\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Determina que o pessoal administrativo e auxiliar que presta servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes, seja abonado das horas de trabalho feitas em dias de descanso semanal, complementar e feriados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23529\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Teresa Jales de Ara\u00fajo Esteves Tom\u00e9, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23530\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Ant\u00f3nio Gouveia de Oliveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23531\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Am\u00e9rico Joaquim Silva Leit\u00e3o para o apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23474\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Costa Bravo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23411\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Jos\u00e9 Manuel Carvalho, para prestar colabora\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23532\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Jos\u00e9 da Costa Figueiredo, motorista para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23472\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23471\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Beir\u00e3o Barroco Duarte, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento do nomeado que fica autorizado a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23470\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o auxiliar administrativo, Herculano da Costa e Silva para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23469\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a auxiliar administrativa Maria Adelina Fernandes Ribeiro Cardoso para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23464\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Requisita, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, a licenciada Ana Cristina Rodrigues Correia de Oliveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23463\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 3 de Novembro de 1999, Cristina Isabel Montes Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es de secretariado e de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23533\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Pedro Miguel Martins Figueiredo para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23540\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Requisita, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Fernando Martins Antunes Patr\u00edcio para motorista no gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23462\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 2 de Novembro de 1999, Teresa Margarida Fortuna da Cunha, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secretariado e de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23526\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia, com efeitos desde 09 de Novembro de 1999, Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos para prestar assessoria de imprensa ao gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Dout. Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23525\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia Pedro Jorge Neto Gaspar Neves para prestar assessoria t\u00e9cnica ao gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Dout. Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23524\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Requisita, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Maria Ant\u00f3nia de Jesus Lobo Aguiar para apoio administrativo do gabinete da Ministra do Planeamento Prof. Dout. Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23523\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Ant\u00f3nio Manuel Fraga de Carvalho e Lu\u00eds Ribeiro Coelho, motoristas, para prestarem apoio administrativo ao gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Dout. Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23461\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Ferreira de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23522\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Artur Encarna\u00e7\u00e3o para o apoio administrativo ao gabinete da Ministra do Planeamento, Prof.Dout. Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23460\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Irene Maria Guerreiro Reis Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do tratamento inform\u00e1tica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23459\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Marta Maia para assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Maria Beatriz de Jesus Pereira Valente para exercer fun\u00e7\u00f5es de secretariado e de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23455\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Fernanda Tom\u00e1s Diniz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23454\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23453\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Regina Maria Pego Moreira para prestar apoio no gabinete do Secret\u00e1rio do Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23536\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia, com efeitos desde 16 de Novembro de 1999, Maria Helena de Brito Correia Lobato de Santana Godinho, para secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23535\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Requisita, com efeitos desde 01 de Novembro de 1999, Maria Jos\u00e9 Firmino de Jesus, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23534\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Destaca, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Isaura Gon\u00e7alves da Silva Santos, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2625\/99","280","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoiar a execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo aos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana, do antigo Posto Fiscal de Muranzel, freguesia de Torreira, concelho de Murtosa, no distrito de Aveiro, a fim de ser utilizado pelos seus benefici\u00e1rios no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1283\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo ao municipio da Covilh\u00e3 do edificio do ex-SLAT, destinado \u00e1 instala\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Administrativos Gerais e Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1284\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Alvor do pr\u00e9dio r\u00fastico situado no Vale da Zorra com a \u00e1rea de 2730m2, para instala\u00e7\u00e3o de um campo de col\u00f3nias de f\u00e9rias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a ced\u00eancia a titulo definitivo \u00e1 C\u00e2mara Municipal da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 100 ha da mata das dunas de Quiaios, para instala\u00e7\u00e3o de estabelecimentos hoteleiros e conjuntos e aldeamentos turisticos, bem como equipamentos de lazer, nomeadamente de natureza desportiva e cultural.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no inspector-geral de Finan\u00e7as, Lic. Jos\u00e9 Martins de S\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no seu chefe de Gabinete Fernando Ant\u00f3nio Sim\u00f5es de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, no chefe do seu Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23702\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Delega compet\u00eancias da Ministra do Planeamento na chefe do seu Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23704\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Delega compet\u00eancias da Ministra do Planeamento, no vice-presidente do Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui Ant\u00f3nio Ferreira Cunha, no chefe do Gabinete, lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23687\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jorge Manuel Damas Martins Rato para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o sendo os encargos suportados pelo or\u00e7amento do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na Lic. In\u00eas Cordovil, enquanto substituta do chefe do Gabinete, lic. Jo\u00e3o Pedroso, nas aus\u00eancias e impedimentos deste \u00faltimo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no chefe do Gabinete, lic. Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o. Designa o lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, adjunto do Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. em Gest\u00e3o de Empresas Maria Lu\u00edsa Faria da Costa Morais Marques J\u00fanior, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na \u00e1rea da assessoria financeira, enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, incluindo abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no 1\u00ba semestre de 1999, com suporte no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social: ac\u00e7\u00e3o social, Fundo de Socorro Social, Programa de Apoio a Crian\u00e7as Carenciadas e Programa de Ac\u00e7\u00e3o Pesquisa da Luta Contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sua especialidade, nomeadamente no dom\u00ednio da articula\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica de emprego e desenvolvimento local, bem como no acompanhamento dos planos regionais de emprego. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente a 80% da remunera\u00e7\u00e3o dos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, e demais subs\u00eddios e abonos, nomeadamente de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2642\/99","281","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, ao referido Comit\u00e9, destinada a comparticipar os jogos Mundias da Juventude, que decorrem de 11 d 19 de Julho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2641\/99","281","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira ao referido Comit\u00e9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2643\/99","281","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 referida Confedera\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1041\/99","281","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1042\/99","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Paulo Renato Pereira Trinc\u00e3o, para o cargo de director do Instituto de Hist\u00f3ria da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica-Museu Nacional da Ci\u00eancia e da T\u00e9cnica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia a Lic. Cristina Paula Casal Baptista, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23603\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Orlanda Sofia Lopes Franco dos Santos, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23618\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Designa a Lic. Maria Isabel Andrade Mendon\u00e7a, representante da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23617\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Designa a Lic. Lob\u00e9lia Maria Salgado Ventura, para substituir o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos, nas suas aus\u00eancias e impedimentos","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23616\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia Miguel Jos\u00e9 de Freitas da Luz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23615\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Requisita Lu\u00eds Filipe Cordeiro da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23614\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Lob\u00e9lia Maria Salgado Ventura, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23728\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a lic. Ana Maria dos Santos Franco, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23731\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Ana Maria Augusto da Concei\u00e7\u00e3o Filipe, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23724\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a lic. Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23613\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. M\u00e1rio Lehmann Veloso de Ara\u00fajo, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Augusta Gon\u00e7alves de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Miguel de Melo Santos Taborda Serrano, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23723\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Ana Isabel Maria Couc\u00ealo de Azevedo Santana, secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Isabel Andrade Mendon\u00e7a, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 927\/99","281","03\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva o Dr. M\u00e1rio Jo\u00e3o Fernandes, pelos servi\u00e7os prestados no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 929\/99","281","03\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva o Dr. Jos\u00e9 Alexandre de Sousa Pinheiro pelas fun\u00e7\u00f5es exercidas como adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Jos\u00e9 Vitalino Ferreira Prova Canas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 928\/99","281","03\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva, a t\u00edtulo p\u00f3stumo, Berta Jacinto Le\u00e3o Laurentino Ferreira pelas fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal, que exerceu no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Jos\u00e9 Vitalino Ferreira Prova Canas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o comiss\u00e1rio Jacinto de Jesus Moreira, da PSP, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Lurdes dos Santos Gaspar Mesquita, secret\u00e1ria do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23644\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco, para exercer fun\u00e7\u00f5es em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernado Manuel dos Santos Gomes. Delega no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio a compet\u00eancia para outorgar o correspondente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23645\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca o superintendente Alfredo Augusto Ferreira Vieira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernado Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca o coronel Jos\u00e9 Augusto Nogueira Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23647\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Licenciada Maria Manuela de Melo Massena Mesquita, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23648\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Geraldina Maria Claro Neto, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernado Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23649\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Licenciada Carla Alexandra Alves da Costa Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Carla Isabel da Silva Veiga Borges, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23656\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o F\u00e9lix da Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca o soldado de cavalaria da GNR Carlos Jos\u00e9 Brites Ribeiro Feij\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr.Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Licenciada Susana Margarida Carvalho Reis, para execer fun\u00e7\u00f5es de assessoria do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Licenciado Manuel Teixeira Lapa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23653\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca o soldado de infantaria da GNR, Frederico Alfredo Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23669\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Destaca Jos\u00e9 dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr, Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Destaca Mariana Palmira Severino Paredes para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Destaca Ant\u00f3nio Fernandes Ribeiro da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Destaca Maria Fernanda da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Maria Em\u00edlia de Castro Pina Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23703\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia o Lic. Fernando Manuel Gon\u00e7alves dos Santos Marques, adjunto do Gabinete da Ministra do Planeamento, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23765\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a bacharel Ana Maria Moreira Teixeira Mendon\u00e7a, para exercer fun\u00e7\u00f5es do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23764\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Eng\u00aa Maria Helena da Cunha Abecassis, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Iniciativa Nacional para os cidad\u00e3os com necessidades especiais, no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Teresa Maria Travieso Alves Saraiva, para execer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Eus\u00e9bio Gon\u00e7alves Sequeira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23762\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Luisa Silva Mendes Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23761\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia M\u00e1rio Maria Lameiras, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23668\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Confere autoriza\u00e7\u00e3o ao Lic Francisco Ant\u00f3nio Dias Lopes, coordenador da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao Euro, para, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Economia, assinar a conven\u00e7\u00e3o que estabelece uma ac\u00e7\u00e3o conjunta de informa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, sobre a uni\u00e3o econ\u00f3mica e monet\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23622\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Participa a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional ao Luxemburgo, nos dias 22 e 23 de Novembro, a fim de participar no Conselho de Ministros da Uni\u00e3o da Europa Ocidental e na sess\u00e3o anual do Grupo de Armamentos da Europa Ocidental.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Alice Alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Maria Gabriela Fino de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a Licenciada Maria de Jesus Lavadinho Concei\u00e7\u00e3o Madeira Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23677\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o Licenciado Lu\u00eds Miguel de Melo Torres Marques, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23678\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a Licenciada Maria Manuela de Sousa Albuquerque, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23679\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o Licenciado H\u00e9lder Manuel Barreiros Raimundo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o mestre Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23750\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof.Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Licenciado Carlos Henriques Catal\u00e3o Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Licenciada Maria Ros\u00e1lia Vargas Esteves Lopes da Mota, para exercer no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof.Doutor Jos\u00e9 Maria Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23760\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria C\u00e2ndida Cotrim Garcez, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23759\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Elisa da Rocha Oliveira Mendes Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23758\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Am\u00e9lia Sousa Gomes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23757\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Fernando Porf\u00edrio Batista Almeida, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23739\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Lic. Miguel Paiva Corr\u00eaa Almeida Andrade, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23756\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia M\u00e1rio Jos\u00e9 Henriques Gaspar, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23754\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Lic. Carla Maria das Neves Marques, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23738\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Lic. Isabel Maria Concei\u00e7\u00e3o Rosa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23737\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor C\u00e2ndido Mariano da Silva, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23755\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Ana Maria de Jesus Camilo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23753\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Milit\u00e3o de Amarante Rocha Pamplona Dias dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23751\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia M\u00e1rio Rui Medela Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Jos\u00e9 Almeida Zegre Miguel, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23732\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Jos\u00e9 Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23749\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Jos\u00e9 de Carvalho Correia de Freitas, para exercer fun\u00e7\u00f5es, relacionadas com a RIMA, no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23730\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Soares Henriques, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23707\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Dr. Paulo Jorge Pinto Borges Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23729\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Cristina Alexandra do Nascimento Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23708\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Eng\u00ba Fernando Ant\u00f3nio Aires Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23709\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Dr\u00aa Maria de F\u00e1tima Teixeira Martins da Silva Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23726\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Leal Cruz Franco, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23725\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. L\u00facia de F\u00e1tima Magina Medina para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23706\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23712\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca Ant\u00f3nio Marques dos Santos e Irene da Concei\u00e7\u00e3o Sousa Pinto, para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23713\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Requisita \u00e0 CARRIS, Miguel Manso, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23714\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Marisa Ant\u00f3nia Rodrigues Moreira Palhares, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23716\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Dr. Fernando Jos\u00e9 Rodrigues Filipe de Carvalho, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23711\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca Maria de Assun\u00e7\u00e3o Castanheira Tavares, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23727\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. S\u00e9rgio Bruno Lopes Calhau, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Assessor de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23733\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Jos\u00e9 Correia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23715\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mota de Oliveira Luis, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23710\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Maria Arminda Vieira Mira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23718\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Destaca o Dr. Manuel Martins Abrantes, o Eng\u00ba Jos\u00e9 Henrique Gamboa Chabert, o Eng\u00ba Lu\u00eds Filipe Gancho Ramalho e o Eng\u00ba Ant\u00f3nio Marques Amarelo, para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Dr. Vitor Manuel Coelho Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23705\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria Alice Barbosa de Brito, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23717\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia Maria Em\u00edlia F\u00e9lix Gouveia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23686\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Jo\u00e3o Gordo Nunes Abrantes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Dra. Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do programa Ci\u00eancia Viva, no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a mestre Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23744\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o Licenciado Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23743\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Licenciada Dulce Nea Monteiro Anahory, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do MInistro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23742\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia Maria Isabel C. Alonso Lindo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23741\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","03\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Licenciada Maria Em\u00edlia Leal Pereira de Moura, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do MInistro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Fernando Manuel Vig\u00e1rio dos Santos Pacheco, nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Maria Jos\u00e9 Parente para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio ao secretariado do seu Gabinete com condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e1s de secret\u00e1ria pessoal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia o Lic. Manuel Jos\u00e9 de Carvalho Ribeiro da Costa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consulta e apoio especializados ao seu Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23837\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, o licenciado Bernardino Teixeira de Carvalho, para o cargo de director do Gabinete de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, no Director do Gabinete de Macau, licenciado Bernardino Teixeira de Carvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia, o jornalista Diamantino Rui da Silva Cabanas, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a empresa EID - Empresa de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Electr\u00f3nica, S.A., com sede na Quinta dos Medronheiros, Lazarim, freguesia da Charneca da Caparica, exercer a actividade de ind\u00fastria de armamento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23859\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia, a licenciada Patr\u00edcia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha, para prestar colabora\u00e7\u00e3o, como consultora jur\u00eddica, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado e, estabelece o vencimento da nomeada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23864\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina o abono das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados ao pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete da Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23865\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, no chefe de gabinete, engenheiro Fernando Ant\u00f3nio Aires Ferreira. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 1999, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, Am\u00e9rico Adelino dos Santos, para prestar apoio administrativo, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23867\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, no chefe de gabinete, Dr\u00aa Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo chefe de gabinete desde 26 de Outubro de 1999 no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23868\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis. Ficam ratificados todos os actos praticados, pelo mesmo Secret\u00e1rio de Estado, desde 28 de Outubro de 1999 no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23869\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva. Ficam ratificados todos os actos praticados, pelo mesmo Secret\u00e1rio de Estado, desde 28 de Outubro de 1999 no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23870\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, na Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof\u00aa. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno. Ficam ratificados todos os actos praticados, pelo mesmo Secret\u00e1rio de Estado, desde 28 de Outubro de 1999 no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23871\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a licenciada Maria Margarida Belard da Fonseca Bastos, coordenadora da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o dos Clubes Europeus, que passar\u00e1 a depender do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23872\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Manuela Gon\u00e7alves de Oliveira, para o cargo de chefe de Divis\u00e3o T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23874\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Francisco Horta Pacheco dos Santos, para exercer o cargo de chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23875\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, o mestre Jorge Manuel Abreu de Lemos, para exercer o cargo de adjunto de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23876\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, a licenciada Maria Georgina da Trindade Ferreira Frias Garrido da Silva, para exercer o cargo de adjunta de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23877\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, a licenciada Maria Teodolinda Monteiro Silveira, para exercer o cargo de adjunta de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23878\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Joaquina Rosado Figueira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de conselheira t\u00e9cnica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23879\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Freire Torres, para exercer fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23880\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Sim\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gicas no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23881\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, o licenciado Pedro Manuel da Costa Fraz\u00e3o de Faria, para exercer fun\u00e7\u00f5es de asessoria t\u00e9cnica-pedag\u00f3gica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23882\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, a licenciada Isabel Maria de Sousa Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23883\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, Isabel Maria Bobela Motta da Silveira Ramos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23884\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, o licenciado Nuno Jaime de S\u00e1 Nunes de Carvalho, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de car\u00e1cter jur\u00eddico no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr\u00aa. Ana Benavente e, estabelece o vencimento do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23885\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia, a licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira, para exercer o cargo de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Dr. Augusto Ernesto Santos Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23886\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia, a licenciada Em\u00edlia Ramos Pires, para exercer o cargo de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Dr. Augusto Ernesto Santos Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23887\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Maria Donz\u00edlia Soares de Ara\u00fajo, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos especializados na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento de reuni\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Dr. Augusto Ernesto Santos Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23888\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia, a licenciada Eug\u00e9nia Maria Silva Pereira Mota, para exercer o cargo de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Dr. Augusto Ernesto Santos Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23889\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, Jos\u00e9 Roberto da Silva Alves, para prestar colabora\u00e7\u00e3o especializada na \u00e1rea do tratamento da informa\u00e7\u00e3o proveniente da comunica\u00e7\u00e3o social, no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa e, estabelece o vencimento do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23890\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds, bem como o pagamento das respectivas despesas. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23891\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Lopes Rosa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23892\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que sejam pagas aos funcion\u00e1rios e agentes do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, as despesas relativas a aluguer de telefone domicili\u00e1rio e impulsos telef\u00f3nicos, que pela natureza das fun\u00e7\u00f5es que exercem, o utilizem em assuntos de servi\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23893\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia, o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng. Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23894\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza a desloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o no Pa\u00eds do pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng. Rui Nobre Gon\u00e7alves, assim como as despesas inerentes. Autoriza tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias e de descanso semanal ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23895\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia, o engenheiro Jos\u00e9 Eduardo Rodrigues Barroso, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng. Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23899\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, no chefe do seu Gabinete, licenciado Jos\u00e9 Manuel Gouveia de Almeida Ribeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23900\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Destaca, Genoveva Maria Delfino Correia Pissaro Cardoso, para exercer fun\u00e7\u00f5es de telefonista no gabinete do Ministro da Cultuta, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23901\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Destaca, Maria Lu\u00edsa Perfeito, para exercer fun\u00e7\u00f5es de telefonista no gabinete do Ministro da Cultuta, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23854\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza, a remunera\u00e7\u00e3o de um quinto do vencimento \u00e0 licenciada Maria da Purifica\u00e7\u00e3o Lopes de Carvalho, por acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no Tribunal de Santo Tirso.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23873\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define a situa\u00e7\u00e3o dos delegados e subdelegados escolares cujas delega\u00e7\u00f5es escolares encerrem e em consequ\u00eancia cessem as respectivas comiss\u00f5es de servi\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23855\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza a remunera\u00e7\u00e3o de um quinto do vencimento ao licenciado Ant\u00f3nio Guerra Banha, por acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es nos Tribunais de Chaves e Montalegre.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23856\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza a remunera\u00e7\u00e3o de dois quintos e de um quinto do vencimento \u00e0 licenciada Maria Joana Gomes Duarte Gr\u00e1cio, por acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es nosTribunais de Ourique e Almod\u00f4var.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23857\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza a remunera\u00e7\u00e3o de um quinto do vencimento \u00e0 ju\u00edza auxiliar Br\u00edgida Correia de Sousa e Silva, por acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23858\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza a remunera\u00e7\u00e3o de dois quintos do vencimento \u00e0 licenciada Ana L\u00facia dos Reis Gordinho, por acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es nos Tribunais de Vimioso e Miranda do Douro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23940(99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng\u00ba Lu\u00eds Francisco Craveiro Lopes dos Reis para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Solos do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1045\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras\/categorias de t\u00e9cnico superior (\u00e1reas de consultadoria jur\u00eddica, de gest\u00e3o financeira e de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o), t\u00e9cnico superior de servi\u00e7o social (\u00e1rea de apoio e interven\u00e7\u00e3o psicossocial), t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, operador de sistema, educadora de inf\u00e2ncia (\u00e1rea pedag\u00f3gica, cultural e recreativa), t\u00e9cnico-profissional (\u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o), secret\u00e1ria-recepcionista (\u00e1rea de secretariado, recep\u00e7\u00e3o e atendimento de utentes), chefe de reparti\u00e7\u00e3o, tesoureiro, assistente administrativo, telefonista, motoristas de ligeiros e de pesados, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1043\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que para o ano 1999 sejam excepcionalmente descongeladas,12 vagas da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1044\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam descongelados 150 lugares do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de harmonia com o mapa anexo, que faz parte integrante do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23949\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Dr. Ant\u00f3nio Raul da Costa Torres Capaz Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo gago no gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional para a Ci\u00eancia e Tecnologia do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio designada por PRAXIS XXI, Prof. Doutor Lu\u00eds Pereira de Quintanilha e Mendon\u00e7a Dias Torres Magalh\u00e3es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23951\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago no Chefe do seu Gabinete, Prof. Doutor C\u00e2ndido Marciano da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23952\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago nos dirigentes dos servi\u00e7os e entidades aut\u00f3nomas do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23933\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama no Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Amado, no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa e no Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 907\/99","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na lic. Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva, para dirigir e orientar a actividade desenvolvida na Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2695\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal do Sardoal tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de remodela\u00e7\u00e3o do pavimento do polidesportivo do Sardoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23939\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia para exercerem, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, os seguintes cargos do Instituto de Hidr\u00e1ulica Rural e Ambiente (IHERA): o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Ara\u00fajo, Chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional e a Lic. Maria Manuela Ara\u00fajo de Matos Chefe da Divis\u00e3o de Obras e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2701\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Sporting Clube Campomaiorense tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o de um campo polidesportivo e de treinos em relva sint\u00e9tica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2700\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Sporting Clube Campomaiorense tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de apoio ao campo polidesportivo do Sporting Clube Campomaiorense.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2699\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o do polidesportivo da Cruz em Santa Maria da Feira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2698\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Centro Desportivo Cultural de Montalegre tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de beneficia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Diogo Vaz Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2697\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Fronteira tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do tanque de aprendizagem de Vale de Maceiras.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2696\/99","283","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Sanjoanense tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de recupera\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Conde Dias Garcia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1046\/99","283","06\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos para os concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade, especialista superior de medicina legal (\u00e1reas de biologia forense e toxicologia forense), t\u00e9cnica superior (\u00e1reas de consultadoria jur\u00eddica e gest\u00e3o de recursos humanos e \u00e1rea de gest\u00e3o de recursos financeiros e patrimoniais e de planeamento), t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico superior de servi\u00e7o social, t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, operador de sistema, t\u00e9cnica, t\u00e9cnico-ajudante de medicina legal, t\u00e9cnico-profissional, t\u00e9cnico-profissional de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, tesoureiro, assistente administrativo, oper\u00e1rio qualificado (\u00e1rea de instala\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de sistemas de aparelhagem el\u00e9ctrica), auxiliar administrativo, motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia e guarda-nocturno do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 398\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","06\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico a aprova\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor e respectivo registo ao Plano Director Municipal de Leiria, rectificado pela Resolu\u00e7\u00e3o 84\/95, de 04 de Setembro, DR.IS-B [204].","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2719\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, nos encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da Sede Social da Federa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2715\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuesa de H\u00f3quei, tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa desportivo a levar a efeito durante o corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2709\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira no eventos desportivos levados a efeito durante o corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23989\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no seu chefe de Gabinete, Fernando Ant\u00f3nio Sim\u00f5es de Castro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia o Lic. Rui Daniel Ferreira Rosado para assessor no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 25 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Paulo de Almeida Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 25 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24009\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina o destacamento de Domingos Rodrigues Dias, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24010\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia pelo prazo de um ano, o Lic. Manuel Ferreira Teixeira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da assessoria econ\u00f3mico-financeira, no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. O despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Requisita Lu\u00eds Filipe Domingos de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2721\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, para apoio financeiro aos encargos resultantes da participa\u00e7\u00e3o das equipas portuguesas nas competi\u00e7\u00f5es europeias na \u00e9poca desportiva 1998-1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24006\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina seja concedido ao Cav\u00eas Clube de Ca\u00e7a e Pesca, o exclusivo de pesca desportiva nos ribeiros de Cav\u00eas e de Moimenta, sitos na freguesia de Cav\u00eas, concelho de Cabeceiras de Basto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24005\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina seja concedido ao Clube de Pesca de Quinta Grande o exclusivo da pesca desportiva para a albufeira de Vale Pocilg\u00f5es, freguesia do Concelho de Coruche.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2720\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela tendo por objecto o apoio financeiro prestado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Projecto Sydney 2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2716\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o tendo por objectivo a participa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2714\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural de Figueir\u00f3 da Granja tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2717\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira no plano de actividades a levar a efeito durante o corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1047\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Fi\u00faza Fraga, Director do Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23971\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Sandra Rue de Albuquerque, para exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, inclusiv\u00e9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23992\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia, L\u00edgia Maria Batista Nunes Ros\u00e1rio Abreu Alves, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Vitor Manuel da Silva Santos. O despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23991\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Carlos Henrique Barreto Gon\u00e7alves Moreira, Chefe de Divis\u00e3o de Energia El\u00e9ctrica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23990\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por um ano, a Lic. Isabel Maria Apolin\u00e1rio Portada Coelho, directora de servi\u00e7os do Turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23974\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca Maria Rosa Serrasqueiro Pereira para prestar apoio ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23973\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca o motorista Artur de Oliveira Pereira para apoio ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da habita\u00e7\u00e3o, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23972\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca o motorista Ant\u00f3nio Joaquim Ferreira para apoio ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2713\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objecto o apoio financeiro ao programa de actividades do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o no decurso do corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2713\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira na organiza\u00e7\u00e3o do campeonato do Mundo de J\u00faniores que decorreu de 15 a 25 de Julho do corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2711\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva, tendo como objecto o apoio financeiro \u00e0s obras de remodela\u00e7\u00e3o da sede social desta Federa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2710\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira ao plano de actividades levadas a efeito durante o corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2708\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos VIII Campeonatos Ibero-Americanos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 2707\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Liga dos Clubes de Basquetebol tendo por objecto a participa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos resultantes das desloca\u00e7\u00f5es das equipas envolvidas nas competi\u00e7\u00f5es profissionais de basquetebol \u00e0 ilha da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, por um ano e prorrog\u00e1vel por iguais per\u00edodos, o lic. Filipe Miguel Ramos de Abreu Nunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24025\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, o licenciado Paulo Manuel M\u00farias Bessona Mauritti para execer fun\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins, sendo para efeito, equiparado a adjunto de gabinete fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos desde 25 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24024\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, a licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24023\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, a licenciada Ana Isabel Castela Rodrigues, para execer assessoria na \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es internacionais, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, a licenciada Carla Gizela da Cruz e Silva, para realizar estudos na \u00e1rea da sua especialidade, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por um ano prorrog\u00e1vel por iguais per\u00edodos e produz efeitos a 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24020\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia a licenciada Maria Manuela Viana de Almeida Enwerem, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos desde 22 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24019\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Artur Manuel Galv\u00e3o Teles Carrondo Tom\u00e9, para adjunto do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, autorizando o nomeado a exercer outras fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o licenciado Francisco Guedes Landeira para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e fixa o seu vencimento. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 15 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24027\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Maria Clara Gomes Sousa Santos, para apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 22 de Novembro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24026\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","07\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, o licenciado Francisco Jos\u00e9 da N\u00f3brega Freire Themudo, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alberto de Sousa Martins e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2715\/99","284","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Desp. 21835\/99 (2\u00aaS\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie, n\u00ba 266, de 15 de Novembro de 1999. Assim ou se l\u00ea \"Carlos Manuel Baptista Borges\" deve ler-se \" Carlos Manuel Leite Baptista Borges\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1048\/99","285","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a composi\u00e7\u00e3o da equipa de projecto prevista na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 121\/99 de 23 de Setembro (Regula\u00e7\u00e3o do processo de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de equipamento e software com vista \u00e1 expans\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo da actividade da pesca); Lic. Carlos Alberto dos Santos Fonseca (coordenador); Lic. Nuno \u00c1lvaro Morgadinho Faustino; Eng\u00ba. Joaquim Jos\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o Antunes; Eng\u00ba. In\u00e1cio Luis Cordeiro Alvo Peixinho, todos da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, e: Mario Jos\u00e9 Baptista Campos, do Instituto de Informatica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1292\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica no \u00e2mbito do projecto \u00ab\u00abcart\u00e3o electr\u00f3nico de contribuinte - extens\u00e3o de encargos\u00bb\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17720\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica as listagens dos apoios concedidos pelo Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica no 1\u00ba semestre de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1293\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, integrando: a) O Lic. Manuel Jos\u00e9 de Carvalho Ribeiro da Costa, como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as que presidir\u00e1; b) O Lic. Jos\u00e9 Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, como representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; c) A Lic. Maria Paula Moreira S\u00e1 Fernandes, como representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; d) Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Silveira Sutil, como representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho; e) O Lic. Albertino Silva, como representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradoras; f) O Lic. Jo\u00e3o de Melo, como representante das associa\u00e7\u00f5es representativas das entidades empregadoras; g) A Lic. Maria Gomes Antunes Bento, como representante das associa\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores; h) O Lic. Delfim Agostinho Soares e o Lic. Luis Sequeira Sanches, ao abrigo da alinea g) do n\u00ba 2 do artigo 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 142\/99, de 30 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24113\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro de Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa no chefe do seu Gabinete, Armando Lopes Guedes Rafael.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24091\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Patr\u00edca Maria dos Santos Real Cadeiras para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2725\/99","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o despacho 22165\/99(2\u00aaS\u00e9rie) publiado no DR, 2\u00aa, 269, de 18 de Novembro de 1999 relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Castro Caldas, no chefe do Estado Maior das For\u00e7as Armadas, general Gabriel Augusto do Esp\u00edrito Santo. Assim deve ler-se: \"Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24092\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia, com efeitos desde 1 de Dezembro de 1999, a licenciada Luisa da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Esmeriz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr.Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24142\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, com efeitos desde 19 de Novembro de 1999, Maria Isabel Gonzalez Alves Valadares para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Alberto de Sousa Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari do concurso para selec\u00e7\u00e3o dos festivais de m\u00fasica e ciclos de concertos a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE) no ano de 2000, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr\u00aa Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, directora do IPAE; Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Maia, respons\u00e1vel do IPAE pelo sector da m\u00fasica; Prof. Jos\u00e9 Luis Borges Coelho, professor e maestro do Coral do Porto; Prof. Jos\u00e9 Eduardo Concei\u00e7\u00e3o Silva, professor de Faro, especialista na \u00e1rea do jazz; Prof\u00aa. Cristina Fernandes, violinista e cr\u00edtica musical na imprensa peri\u00f3dica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24131\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos de Albufeira passe a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos Professora Diamantina Negr\u00e3o, Albufeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24103\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Carla Sofia Pereira Portela para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24102\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24101\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Comiss\u00e1rio da PSP paulo Jorge Valente Gomes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24132\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola Secund\u00e1ria com 3\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico de Moimenta da Beira passe a denominar-se Escola Secund\u00e1ria com 3\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico Dr. Joaquim Dias Rebelo, Moimenta da Beira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24122\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Nomeia Susana Maria Marques Bessa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24105\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999, a Lic. Isabel Maria Rodrigues Feij\u00e3o Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24104\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Isabel Braz\u00e3o Garcia Courinha para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Santos Silva Patr\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia Ana Clara dos Santos Carvalhal para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24222-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina sem chumbo 95, gas\u00f3leo colorido e marcado e gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 9 de Dezembro de 1999.","002","5.\u00aa","285S3<\/a>"],["Despacho 24222-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","09\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Torna p\u00fablico o modelo do formul\u00e1rio de candidatura \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o das equipas de sapadores florestais, a apresentar \u00e0s Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura.","002","5.\u00aa","285S4<\/a>"],["Aviso 17841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Estabelece o calend\u00e1rio de pagamento dos vencimentos, pens\u00f5es e subs\u00eddios, referentes aos v\u00e1rios Minist\u00e9rios, para o ano econ\u00f3mico de 2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24262\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao empr\u00e9stimo obrigacionista de PTE 55 000 000 000 emitido pelos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., alterado nos termos da minuta de aditamento ao contrato de servi\u00e7o de empr\u00e9stimo para efeitos de cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual da CP para a REFER.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24263\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24265\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24266\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o pelo Banco Santander e Central Hispano de uma participa\u00e7\u00e3o qualificada indirecta na Companhia de Seguros Mundial Confian\u00e7a, S.A., correspondente a 51,8% do respectivo capital socia, cessando todos os efeitos dos Despachos n\u00ba 233\/99, de 18 de Junho, e 290\/99, de 2 de Agosto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24297\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia, com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1999, a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Engenheiro Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24307\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Alberto de Sousa Martins no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24223\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas no comiss\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor Joaquim Antero Romero Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24252\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues na chefe do seu gabinete, licenciada Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24309\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa no chefe do seu gabinete, Dr. Ant\u00f3nio Norberto Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24308\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Alberto de Sousa Martins, no chefe do seu gabinete, Dr. Joaquim dos Santos Duarte Brand\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24272\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa o lic. Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos para o cargo de presidente do conselho geral da Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Zona Hist\u00f3rica do Porto (FDZHP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24273\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa o Eng\u00ba Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz para o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Zona Hist\u00f3rica do Porto (FDZHP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24278\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que por despacho de 18.11.99 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social foi nomeada a lic. Ana Vit\u00f3ria Moreira Raimundo, assessora da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o dos Regimes N\u00e3o Contributivos e Volunt\u00e1rios, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, precedendo concurso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24271\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Josefina Seabra Teles de Menezes Correia Leit\u00e3o para o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24294\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa no chefe do seu gabinete, Mestre Filipe Alberto da Boa Baptista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24237\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina que o Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP) desenvolva os actos necess\u00e1rios \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o da reserva de frequ\u00eancias radiof\u00f3nicas para utiliza\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio nacional, pela Portugal Telecom, S.A.(PT)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 153\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o general comandante-general da Guarda Nacional Republicana a desenvolver os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aquisi\u00e7\u00e3o do material adequado inexistente ou insuficiente na Guarda Nacional Republicana e espec\u00edfico para o levantamento da unidade prevista para a participa\u00e7\u00e3o de Portugal na III Fase da Interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Timor-Leste, por ajuste directo, com dispensa da celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito at\u00e9 ao montente de 974 000 contos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia, com efeitos desde 26 de Novembro de 1999, Maria Helena Santos Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Pais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24229\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia a Lic. Maria Ema Veloso Pereira A\u00e7o Louren\u00e7o para o cargo de Chefe do Gabinete da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Pais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24236\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos projectos de investimento, identificados em anexo, apresentados pelos armadores nacionais para aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia Hor\u00e1rio Alves Machado para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete da Coordenadora Nacional do projecto Vida, Dr\u00aa Elza Maria Pais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24230\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia Ana Patr\u00edcia Pratas Ara\u00fajo Ferreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Pais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 199, Jos\u00e9 Cabral para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda, como motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24245\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o Lic. Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na al\u00aa b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999 o Eng\u00ba Jos\u00e9 de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues. O nomeado \u00e9 autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, Jos\u00e9 Maria Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda, como motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, Manuel Lopes Carat\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda, como motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24295\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Ant\u00f3nio Fernando Pina dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24296\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia, com efeitos desde 11 de Novembro de 1999, o Lic. Paulo Lopes Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Eng\u00ba Rui Nobre Gon\u00e7alves","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24242\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, Ivone Maria Costa da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24244\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 1999, a licenciada Marina Gomes Matias para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda. A nomeada fica autorizada a exercer as actividades previstas no artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24243\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 1999, o licenciado Jos\u00e9 Paulo Barata Farinha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda, como adjunto do Gabinete. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24283\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos desde 1 de Dezembro de 1999, as Lics. Isabel Maria Santos Calado da Silva Gameiro, Ana Marta Anacleto Rodrigues, Ana Cristina dos Ramos Carrageta e S\u00f3nia Cristina Silva dos Ramos Anjinho Ferro para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoula Santos e estabelece o vencimento das nomeadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24284\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a Lic. Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, o engenheiro Jo\u00e3o Carlos de Almeida Ribeiro Martinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilherme Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na al\u00ednea b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24285\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia Jos\u00e9 Lourinho Graciano para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24281\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia o Lic. Carlos Aleixo Viegas Chefe de Projecto da Ac\u00e7\u00e3o Piloto de Coopera\u00e7\u00e3o Portugal Espanha e Marrocos sobre \" Ordenamento do Territ\u00f3rio e Patrim\u00f3nio Cultural.\"","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24250\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, a licenciada Maria do Ros\u00e1rio dos Santos Martins Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, como adjunta do Gabinete. A nomeada fica autorizada a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24282\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1999, os Lic\u00bas Maria da Nazar\u00e9 Pereira Lan\u00e7a, Ant\u00f3nio Manuel Dias pereira Santos Pinheiro, Ant\u00f3nio Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro, Maria do C\u00e9u Ferreira Boleto e Paula Cristina Caba\u00e7o Sim\u00f5es para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos e estebelece o vencimento dos nomeados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24258\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Declara de utilidade p\u00fablica a expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios e direitos a eles inerentes, constantes da planta e lista de propriet\u00e1rios, publicada em anexo, situados na freguesia das Lajes, Concelho da Praia da Vit\u00f3ria, Ilha Terceira, integrados na Base A\u00e9rea n\u00ba. 4.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24247\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24249\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, Maria Gabriela Aveiro Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24224\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia, com efeitos desde 24 de Novembro de 1999, a Lic. Maria Manuela Fernandes Correia da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24225\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia, com efeitos a partir de 24 de Novembro, o Lic. Rui Alexandre da Silva Andrade para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, Carlos Jos\u00e9 Pedro dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda, como motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24352\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","11\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra de Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, na chefe de gabinete, licenciada Maria Teresa Terrelo Xardon\u00e9 de Almeida Mendes.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 2718\/99","287","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano de actividades desportivas levadas a efeito de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23975\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","11\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Destaca Al\u00edpio Varandas Andr\u00e9, para apoio ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24351\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","11\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa a Dr\u00aa Concei\u00e7\u00e3o Ventura para substituir, a Dr\u00aa Teresa Xardon\u00e9, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos, Chefe do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2763\/99","287","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Desp. 21117\/99(2\u00aaS\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie n\u00ba 261, de 09 de Novembro de 1999. Assim onde se l\u00ea \"Considerando os n\u00bas 5 do art. 10\u00ba \" deve ler-se \"Considerando os n\u00bas 4 do art. 12\u00ba\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24371\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, no presidente do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxidepend\u00eancia, Dr. Joaquim Augusto Rodrigues: Este despacho produz efeitos desde 25 de Outubro de 1999, ratificando todos os actos praticados pelo presidente do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxidepend\u00eancia no \u00e2mbito dos poderes delegados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24397\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, na directora do Gabinete dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (GAERI), mestre Maria Eduarda Monteiro Boal de Faria: Considera ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999, pela directora do Gaeri no \u00e2mbito ora estabelecido.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24396\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, para despachar assuntos relacionados com a seguran\u00e7a nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24395\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, no director do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, licenciado Edmundo Lu\u00eds Mendes Gomes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24394\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, no gestor do Sub-Programa I - Educa\u00e7\u00e3o\/PRODEP, licenciado Am\u00e1vel Francisco dos Santos. Consideram-se ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999 pelo gestor do PRODEP, no \u00e2mbito das compet\u00eancias ora delegadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24393\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, no presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais, licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Antunes. Consideram-se ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999 pelo presidente deste conselho, no \u00e2mbito dos poderes ora delegados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24405\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins, na Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24402\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Jo\u00e3o Manuel Pires Martins Nunes, para chefe da Divis\u00e3o de Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24401\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por um ano, o licenciado Ant\u00f3nio Jorge Pinho Ferreira Reis, para chefe da Divis\u00e3o de Pessoal n\u00e3o Docente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24392\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Idalete da Concei\u00e7\u00e3o Guiomar Pereira Gon\u00e7alves, directora dos Servi\u00e7os de Recursos Humanos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24400\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Teresa Teixeira \u00c1lvares Pires, Chefe da Divis\u00e3o de Apoio \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24399\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a enfermeira Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente, para directora dos servi\u00e7os para a Qualidade dos Equipamentos Educativos, da Direc\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24398\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por um ano, o licenciado Fernando Martins de Oliveira, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o dos Recursos Educativos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 154\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Incumbe o Instituto Portugu\u00eas da Qualidade (IPQ) de centralizar e gerir a troca de informa\u00e7\u00e3o prevista no Acordo sobre os Obst\u00e1culos T\u00e9cnicos do Com\u00e9rcio, integrado na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24406\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Requisita, Maria de Lourdes Fidalgo Mesquita, para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da contabilidade no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Guilherme d'Oliveira Martins.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24404\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Lic. Maria Manuela Rainha Mateus Castro, Chefe da Divis\u00e3o de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o e Descentraliza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24403\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, por um ano e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Lic. N\u00eddia Maria Guimar\u00e3es d'Assun\u00e7\u00e3o Rocha, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24495\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Guerreiro Paulino Vacas, Subdirectora-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24491\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Martins Lopes, Chefe da Divis\u00e3o de Refeit\u00f3rios e Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24490\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera a Licenciada Maria de F\u00e1tima Guerreiro Paulino Vacas, do cargo de Vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24471\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Designa o Dr. Nuno Lu\u00eds Fernandes Calado, como representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, na Comiss\u00e3o Interministerial para o Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o em Timor Leste.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24470\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o pedido de prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do cidad\u00e3o de nacionalidade norte-americana Lu\u00eds Manuel Oliveira J\u00fanior, condenado por crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, burla qualificada e emiss\u00e3o de cheques sem provis\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24463\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa, em quadro anexo ao presente despacho, o n\u00famero de vagas para admiss\u00e3o, durante o ano de 1999, aos cursos de forma\u00e7\u00e3o para ingresso nos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24460\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza a REFER, E.P. a tomar posse administrativa dos seus im\u00f3veis, constantes do mapa anexo ao presente despacho, considerados de utilidade p\u00fablica, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de obras a efectuar na via f\u00e9rrea, no subtro\u00e7o Entroncamento-Albergaria dos Doze.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24497\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a lic. Lu\u00edsa Maria de Campos Mour\u00e3o Salazar Branquinho, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Prof. Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24496\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a lic. Maria Em\u00edlia da Silva Carreiras, adjunta da Secret\u00e1ria Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 156\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, coordenador da Comiss\u00e3o Coordenadora das Ac\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Euro, que passar\u00e1, por iner\u00eancia, a coordenar a Comiss\u00e3o Euro (integrada no Conselho Superior de Finan\u00e7as) e a presidir \u00e0 Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao Euro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24458\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Nomeia o Dr. Jorge Maria Ramalho da Silva Ferreira, chefe de Divis\u00e3o do Instituto do Consumidor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 158\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng.\u00ba Carlos Jos\u00e9 Bento Nunes, vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24457\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Futebol de Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 155\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Miguel Jorge Campos Cruz, gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Energia, o qual ter\u00e1 o estatuto de encarregado da miss\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 949\/99","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva Ana Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ferreira Valada, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 157\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2000, a nomea\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Maximiano Alberto Rodrigues Martins, como Gestor do PEDIP II.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1049\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ser\u00e1 dotado com o m\u00e1ximo de oito viaturas, sendo duas de representa\u00e7\u00e3o, uma para uso do chefe do gabinete e cinco para os Servi\u00e7os Gerais do Gabinete. Cada um dos Gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social, ser\u00e1 dotado com o n\u00famero m\u00e1ximo de quatro viaturas, sendo duas de representa\u00e7\u00e3o, uma para uso do chefe do Gabinete e uma para os Servi\u00e7os Gerais do Gabinete .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24630\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Igualdade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Dr. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o, Alto-Comiss\u00e1rio para Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24631\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Designa, com feitos a partir da presente data, a adjunta de gabinete licenciada Maria Teresa Louren\u00e7o Melo Campelo Bairr\u00e3o Oleiro, para substituir o chefe de gabinete da Ministra para a Igualdade, nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24632\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, a licenciada Alexandra Ludomila Ribeira Fernandes Leit\u00e3o, do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas. A exonera\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir da presente data.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24633\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o licenciado Jo\u00e3o Pedro de Oliveira Miranda do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas. A exonera\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 30 de Novmebro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24634\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro, o licenciado Rui Pedro Lopes dos Santos para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24635\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Destaca, com efeitos a partir desta data, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Gomes Trindade dos Santos Pinto para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da passagem inferior da Avenida dos Mission\u00e1rios, no Cac\u00e9m, Sintra, autorizando a REFER, E.P., a tomar posse administrativa dos im\u00f3veis. Os encargos com a expropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24636\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros, na chefe do seu Gabinete, licenciada Maria da Gra\u00e7a Sim\u00e3o de Carvalho Fernandes Proen\u00e7a. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24641\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina, com efeitos \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o termo do destacamento da primeira-secret\u00e1ria de embaixada Dr\u00aa. Maria Teresa de Almeida Martins Adegas como perita nacional junto da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Rela\u00e7\u00f5es Externas da Comiss\u00e3o Europeia, em Bruxelas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24654\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, director do Instituto da Defesa Nacional, a desempenhar actividades docentes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o jornalista Ant\u00f3nio Cid Fernandes Saldanha para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24656\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por mais noventa dias, com efeitos reportados a 21 de Novembro, o prazo estabelecido \u00e0 Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a Militar e do Regulamento de Disciplina Militar, criada pelo Despacho n\u00ba 12350\/99(2\u00aa s\u00e9rie) publicado no DR.IIS, 149 de 29 de Junho de 1999. Determina as compet\u00eancias e a composi\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24661\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no director geral do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (SIS), Dr. Rui Carlos Pereira. Considera ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados at\u00e9 \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24657\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Regulamento de Disciplina Militar, definindo a sua composi\u00e7\u00e3o e dispondo sobre as despesas de funcionamento da mesma. A referida Comiss\u00e3o exercer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias e m\u00e1ximo de 90 dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24662\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel dos Santos Silva Patr\u00e3o. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo Secret\u00e1rio de Estado no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes nos Governadores Civis. Ficam ratificados todos os actos praticados no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Intena, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Arquitecto Manuel Maria Diogo. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo Secret\u00e1rio de Estado no \u00e2mbito desta subdelega\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24665\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no chefe do seu Gabinete, Dr\u00aa Maria Manuel de Melo Massena Mesquita. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os actos que, no \u00e2mbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada M\u00f3nica Mira d'Andrade para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24675\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nos Secret\u00e1rios de Estado Adjunto do Ministro da Economia, do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, da Ind\u00fastria e Energia e do Turismo, licenciado V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, licenciado Osvaldo Alberto Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, Prof. Doutor V\u00edtor Manuel da Silva Santos e V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto respectivamente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24676\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Destaca Celestina Cris\u00e1lia Ara\u00fajo da Silveira de Serra Fraz\u00e3o para prestar apoio t\u00e9cnico ou administrativo no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24677\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa a selec\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da nova central de ciclo combinado a g\u00e1s natural, nos termos em que vem proposta pela DGE, esta dever\u00e1 informar a REN das dilig\u00eancias subsequentes para a concretiza\u00e7\u00e3o do licenciamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, no chefe de Gabinete, licenciado Nuno Lu\u00eds Fernandes Calado. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999, considerando-se ratificados todos os actos praticados desde essa data.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24690\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Dr. Lu\u00eds Maria Vaz das Neves. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo secret\u00e1rio-geral no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24692\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, na directora-geral do gabinete de Estudos e Planeamento, Dr\u00aa Ana Maria Pereira Vaz. Ficam ratificados todos os actos praticados pela mesma directora-geral no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24681\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na lic. Elza Maria Pires Chambel, relativamente ao Comissariado Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza, e no lic. Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos, relativamente ao Comissariado Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza. Determina que, cada comiss\u00e1rio regional substitua o outro nas suas aus\u00eancias, faltas ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24691\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, no presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Dr. Jo\u00e3o Alexandre Gon\u00e7alves Tavares de Figueiredo. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo presidente no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24693\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, no director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios, Dr. Jos\u00e9 Fernando Pereira Baptista. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo director no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24694\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, no director-geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, Dr. Jos\u00e9 V\u00edtor Soreto de Barros. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo director-geral no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24695\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita, na directora-geral do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, Dr\u00aa Maria Luc\u00edlia Mendes da Silva Sim\u00f5es. Ficam ratificados todos os actos praticados pela mesma directora-geral no \u00e2mbito desta delega\u00e7\u00e3o desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24670\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Pina Moura, determina a requisi\u00e7\u00e3o da inspectora de finan\u00e7as, Lic. Ana Lu\u00edsa Vieira Duarte Fraga, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica junto do seu Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24710\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Destaca, a partir desta data, o licenciado Pedro Albuquerque de Matos Antunes Ferraz para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","290","15\/12","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Clara Dias Alves de Abreu Ribeiro, assistente administrativa principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","290","15\/12","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Maria do Ros\u00e1rio Galhanas Baptista Rodrigues Pires, operadora de sistemas de 1\u00aa classe da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada \u00e0 de secret\u00e1rio pessoal, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo suportado por verbas do or\u00e7amentodo Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24686\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jorge Manuel Damas Martins Rato para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a para o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24680\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Proen\u00e7a Afonso para o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1050\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, programador e operador de sistema do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24708\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia o licenciado Bruno Miguel Cordeiro da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24709\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia Jos\u00e9 Ribeiro Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1051\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de acesso para as categorias de subinspector, inspector t\u00e9cnico de 2\u00aa classe, inspector t\u00e9cnico de 1\u00aa classe, inspector t\u00e9cnico principal e inspector t\u00e9cnico especialista da carreira de inspec\u00e7\u00e3o do quadro pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1052\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos para chefe de reparti\u00e7\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1053\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos para chefe de reparti\u00e7\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1054\/99","290","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24687\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera o mestre Lu\u00eds Manuel Antunes Capucha das fun\u00e7\u00f5es que vinha desempenhando no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, por for\u00e7a da sua nomea\u00e7\u00e3o para director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24671\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, determina, ouvida a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, a requisi\u00e7\u00e3o da licenciada Isabel Maria Gomes Soares de Moura, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica junto do seu Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24673\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, destaca v\u00e1rios funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos e Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para o N\u00facleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete, desde a data do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24672\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Nunes Pina Moura, nomeia o licenciado Carlos Manuel Baptista Lobo para realiza\u00e7\u00e3o no seu Gabinete, de consultas e estudos de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddica. A presente nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, e \u00e0 mesma corresponder\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o de 584 400$, a que acrescer\u00e1 IVA \u00e0 taxa legal, se for caso disso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 54\/99","291","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Publica a informa\u00e7\u00e3o estatistica sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e1 habita\u00e7\u00e3o referente ao 3\u00ba trimestre de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1057\/99","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongeladas a titulo excepcional, para o ingresso no quadro de pessoal do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, dois lugares de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1056\/99","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongeladas a titulo excepcional duas vagas de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica superior para o quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Alentejo, do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1055\/99","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a titulo excepcional para o ano de 1998 a admiss\u00e3o de 57 vigilantes da natureza\/guardas da natureza, para o quadro de pessoal do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24748\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa no Chefe do seu Gabinete, conselheiro de Embaixada Jo\u00e3o do Carmo Ata\u00edde da C\u00e2mara.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24747\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia \u00c1lvaro Emanuel Franco de Lorena e Gama para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Pais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24746\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia a licenciada Regina Cl\u00e1udia da Concei\u00e7\u00e3o Tralh\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Dr\u00aa Elza Pais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24745\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais","Nomeia a licenciada Maria Gabriela Ivo da Silva, Chefe da Divis\u00e3o de Estat\u00edstica e Gest\u00e3o Inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Autarquias Locais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24781\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, licenciado Ant\u00f3nio Santos Neves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24780\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins no presidente do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores, Prof. Doutor B\u00e1rtolo Paiva Campos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24779\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","291","16\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Fernando Rosa da Costa Ferreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Dr. Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24750\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter urgente, da expropria\u00e7\u00e3o de determinados bens im\u00f3veis e dos direitos a eles inerentes considerados necess\u00e1rios para as obras a efectuar na via f\u00e9rrea no subtro\u00e7o Pampilhosa-Quint\u00e3s e integrados no Projecto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Linha do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24751\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio Castro Caldas a Bruxelas, de 1 a 3 de Dezembro de 1999 com o objectivo de participar na Reuni\u00e3o Ministerial de Ministros da Defesa da OTAN.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o Prof. Doutor Germano Marques da Silva para consultor da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a Militar e da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Regulamento de Disciplina Militar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24778\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","291","16\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Ana Am\u00e9lia Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Planeamento, Engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24777\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","16\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Mant\u00e9m v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es constantes do Despacho n\u00ba 4783\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 56, de 8 de Mar\u00e7o de 1999, que criou a comiss\u00e3o encarregue da coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006, bem como da respectiva negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24838\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, destaca para o seu Gabinete, o Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Miguel, reverificador-assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, acumulando as fun\u00e7\u00f5es no Gabinete com as de vogal do Conselho T\u00e9cnico-Aduaneiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24839\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, subdelega compet\u00eancias no director-geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios Aduaneiros (DGITA), Lic. Ant\u00f3nio Alberto Cavalheiro Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24840\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, subdelega compet\u00eancias no director-geral dos Impostos, Lic. Ant\u00f3nio Nunes dos Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24841\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, subdelega compet\u00eancias no director-geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Lic. Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24845\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, no director-geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, Dr. Lu\u00eds Filipe Ramos Bonina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24804\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega\u00e7\u00e3o do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Trabalho e Solidariedade, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24866\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministro, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24846\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa, no director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais, Dr. Celso Jos\u00e9 das Neves Manata.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24805\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Presid\u00eancia, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24806\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro Adjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secret\u00e1rio-Geral, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24807\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Delega\u00e7\u00e3o da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24808\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24809\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, no Secret\u00e1rio-Geral, Alexandre Alves de Figueiredo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24844\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio, Dr. Lu\u00eds Maria Vaz das Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24811\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Ana Maria Oliveira Alves Serranes, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano, prorrog\u00e1vel, sendo revog\u00e1vel a todo o tempo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24810\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, Rui Avelar Duarte, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24856\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Destaca Jo\u00e3o Salgado Pereira, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Lu\u00eds Manuel Capoula Santos, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a no interior das instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24855\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Destaca Jos\u00e9 Fernandes do Rego, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Lu\u00eds Manuel Capoula Santos, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a no interior das instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24815\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., a tomar posse administrativa das parcelas de terreno do patrim\u00f3nio do Estado e da C\u00e2mara Municipal de Sintra, indispens\u00e1veis \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do interface de Queluz-Massam\u00e1 e seus acessos imediatos, declarando de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, a expropria\u00e7\u00e3o das mesmas. Os encargos com a expropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade da REFER, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24847\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Alves da Silva Neto, representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no Conselho Superior de Medicina Legal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 416\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","17\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Set\u00fabal, por delibera\u00e7\u00f5es de 23 de Abril de 1999 e de 30 de Junho de 1999, aprovado uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Director Municipal de Set\u00fabal, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 65\/94 de 10 de Agosto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1057-A\/99","292","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Consulado-Geral de Portugal em Macau, tendo como \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o o territ\u00f3rio da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau da Rep\u00fablica Popular da China","002","6.\u00aa","292S2<\/a>"],["Despacho 24950\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","18\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Joaquim Oliveira Marques Borrego, no director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viana do Castelo, eng\u00ba Manuel Gilberto Freitas Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24949\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","18\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Joaquim Oliveira Marques Borrego, no director do Centro de Emprego de Basto, lic. Joaquim Carvalho de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25028\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina o montante do capital das novas sociedades, sociedade gestora de participa\u00e7\u00f5es sociais e sociedade gestora de sistemas de liquida\u00e7\u00e3o, a natureza e o valor m\u00e1ximo das obriga\u00e7\u00f5es, bem como as entidades p\u00fablicas que proceder\u00e3o \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o do capital.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25029\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia Maria de Lourdes de Albuquerque Nunes, para exercer colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de secretariado do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25016\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro das Finan\u00e7as, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25015\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25014\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25017\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Designa o lic. Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira para substituir o Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25018\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Dr. Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles, Presidente da Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Registo Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Juvenis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25019\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a lic. Fernanda Helena Moreira Bandos, representante do Governo na Comiss\u00e3o Nacional do SAJE (Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2502\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia Jos\u00e9 Soares Pinto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Cabral Almeida Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25021\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia a Lic. Maria Elisa Saloio, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Cabral Almeida Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25022\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia Jos\u00e9 Nicolau Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Cabral Almeida Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25023\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia Jos\u00e9 Cust\u00f3dio Cardoso de Brito, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25035\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Aur\u00e9lio Pires do Nascimento para o cargo de Director de Servi\u00e7os de Recursos Humanos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25038\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Filomena Bandeira de Oliveira Cal\u00e3o, para o cargo de chefe da divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social e Desporto Escolar da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25039\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Aurora de Jesus Pereira do Esp\u00edrito Santo Correia Martins, para o cargo de chefe da divis\u00e3o de Pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25040\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Carlos Manuel Eus\u00e9bio Pinto, para o cargo de chefe da divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es Escolares da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25041\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Isabel Marreiros Pinheiro e Rosa Bispo, para o cargo de chefe da divis\u00e3o T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25042\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Domingues Antunes Marcelino, para o cargo de director de servi\u00e7os de Recursos Materiais da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25043\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","N","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25036\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Lu\u00eds Guilherme Couto Raposo, coordenador do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25044\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Manuela de Oliveira Jacinto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25037\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25045\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Ramos Henriques da Concei\u00e7\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25046\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a lic. Teresa Margarida Ferreira Mateus Pratas Jorge, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Dinis Reis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25050\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Designa a Dr\u00aa Maria Pulqu\u00e9ria Contente L\u00facio, para representar o Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na Miss\u00e3o para a Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o e na Task Force 2000.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 20\/99","295","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Define os termos e as condi\u00e7\u00f5es a que deve obedecer o registo das opera\u00e7\u00f5es, a manter pelas entidades gestoras de fundos de investimento mobili\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 21\/99","295","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es e regras que as entidades gestoras de fundos de investimento mobili\u00e1rio devem obedecer na utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros derivados dos fundos que administrem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 22\/99","295","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento n\u00ba 19\/98, relativo a taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa, sobre contratos de futuros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25137\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado no director do Instituto de Medicina Legal do Porto, Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25136\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado no director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 23\/99","295","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento n\u00ba 11\/99, relativo a taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre o contrato denominado <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1319\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Torre de Moncorvo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25135\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Fixa em 14 os lugares de interno do internato complementar de medicina legal para o ano 2000, a distribuir da seguinte forma: Instituto de Medicina Legal de Lisboa - 6; Instituto de Medicina Legal do Porto - 5; Instituto de Medicina Legal de Coimbra - 3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 159\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro,Eng.Ant\u00f3nio Guterres, no Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1058\/99","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de motorista de ligeiros, de telefonista e de auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das For\u00e7as Armadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1313\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria n\u00ba 592-B\/93 de 15 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1059\/99","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rui Alberto Nunes dos Santos, Director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1314\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de parte do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Matineiros da Serra\", situado na freguesia de S\u00e3o Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1315\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade da Pina\", situada na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, concelho de Arronches, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 411\/76, de 10 de Julho, na parte em que a expropria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25086\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina que as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou delegadas do delegado regional de Braga do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Dr. Carlos Jorge Figueiredo Ferreira, sejam exercidas a partir de 1 de Dezembro de 1999 pelo delegado regional de Viana do Castelo, Dr. Fernando Cabodeira, at\u00e9 que aquele cargo venha a ser provido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25108\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Mestre Domingos Pereira de Sousa, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25107\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Pereira Carneiro, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25093\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas","Nomeia o licenciado Fernando Jos\u00e9 de Oliveira e Silva, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1316\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Castelo Branco, Centro de Sa\u00fade de Castelo Branco, um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica de cl\u00ednica geral, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25121\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1999, Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25134\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Ratifica os actos praticados pela seguintes entidades dependentes do Ministro da Justi\u00e7a entre 25 e 28 de Outubro de 1999, no \u00e2mbito das compet\u00eancias que lhes estavam delegadas anteriormente pelo referido Ministro: Director-geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios; Director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios; Secret\u00e1rio-geral, quanto a actos relacionados com a instala\u00e7\u00e3o de tribunais; Director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; Director-geral do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; Presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social; Directores do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra; Director-geral dos Registos e do Notariado; Director-geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25132\/2000 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","21\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Torna p\u00fablicas as duas listas provis\u00f3rias respeitantes aos projectos premiados e n\u00e3o premiados, no \u00e2mbito do Concurso Nacional de Boas Pr\u00e1ticas de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Adultos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25238\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de USD$ 142 857.14 da divida da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, por ajuste directo \u00e1 NIZAEXPORT - Sociedade de Investimentos, Impacto e Exporta\u00e7\u00e3o, Lda., montante necess\u00e1rio para a convers\u00e3o em investimento, com vista ao financiamento de uma f\u00e1brica de produ\u00e7\u00e3o de farinha de trigo, pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de 13,84 c\u00eantimos por dolar dos EUA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 18626\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Dezembro de 1999 \u00e9 de 2,13468%, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 18627\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento publico aos portadores interessados de que a taxa de juro m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Dezembro de 1999 \u00e9 de 2,22362%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 2,44598%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1323\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a titulo definitivo a cess\u00e3o ao municipio de Pa\u00e7os de Ferreira de uma parcela de terreno para instala\u00e7\u00e3o de um complexo desportivo de piscinas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25239\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e1 Rep\u00fablica de Cabo Verde um empr\u00e9stimo, at\u00e9 ao valor equivalente a 1 100 000 d\u00f3lares dos EUA, destinado ao financiamento de obras do Est\u00e1dio Nacional na cidade da Praia, nas condi\u00e7\u00f5es anexas ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25240\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a requisi\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Arminda Ribeiro de Sousa, \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es de administradora da Partest - Participa\u00e7\u00f5es do Estado (SGPS) S.A. e empresas participadas por esta.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25218\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Maria Idalina de Sousa Cruz Cust\u00f3dio para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25216\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica a expropria\u00e7\u00e3o de terrenos para al\u00e9m dos limites do dom\u00ednio p\u00fablico ferrovi\u00e1rio, rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia constante do despacho n\u00ba 16418\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 27 de Julho e autoriza a REFER, EP a tomar posse Administrativa dos bens expropriados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25213\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que a Conselheira de embaixada do quadro I do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, pessoal diplom\u00e1tico, Maria Leonor Isabel da Palma Mendon\u00e7a da Costa Rosa de Lopes Salsino, seja colocada na situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a sem vencimento, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es como funcion\u00e1ria ou agente de Organismo Internacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25212\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o destacamento da Inspectora de Finan\u00e7as principal licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues do quadro da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as para a presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Primeiro-Ministro, em fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto. Produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25211\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ana Margarida Soares Silvestre Farinha das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25214\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o Dr. Lu\u00eds Amado na Chefe de Gabinete, licenciada Clarinda Cabral dos Santos Mendes de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25250\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na Chefe de Gabinete, licenciada Maria Cristina da Silva Sim\u00f5es Bento. Designa a licenciada Maria Isabel Saraiva Rodrigues Abrantes Gon\u00e7alves para substituir a Chefe de Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos. Produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25251\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na directora-geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, engenheira Maria J\u00falia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira. Autoriza a delegada a subdelegar algumas compet\u00eancias referidas nas al\u00edneas do n.\u00ba 1 do presente despacho. Efeitos desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25252\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na directora do do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Prof.\u00aa Doutora Isabel Pinto Ribeiro. Autoriza a delegada a subdelegar algumas das compet\u00eancias referidas nas al\u00edneas do n.\u00ba 1 do presente despacho. Efeitos desde 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25227\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Maria Diogo, destaca para prestar fun\u00e7\u00f5es de motorista do seu chefe de gabinete, o soldado de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Agostinho Gon\u00e7alves Pinto. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25226\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia para Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Prof. Dr. Manuel Maria Diogo, o licenciado H\u00e9lder Firmino Ribeiro Pereira, t\u00e9cnico do quadro de pessoal do Banco Nacional Ultramarino, S.A. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25260\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Constitui uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento da nova estrutura da carreira docente dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, definindo as compet\u00eancias dessa Comiss\u00e3o assim como a sua constitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25264\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que fique parcialmente onerado com car\u00e1cter permanente pela constitui\u00e7\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., o pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n\u00ba 01071\/221087 na Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais e que reverter\u00e1 para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o de uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo. Declara ainda que o presente despacho constitui uma rectifica\u00e7\u00e3o de um erro material da onera\u00e7\u00e3o decretada no Despacho n\u00ba 8828\/99 de 11 de Maio, DR. IIS n\u00ba 121 de 26 de Maio de 1998 e produz efeitos retroactivos desde 26 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancia do inspector-geral do Trabalho, lic. In\u00e1cio da Mota Silva, nos delegados e subdelegados regionais da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25241\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, delega compet\u00eancias no seu chefe de gabinete, Licenciado Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25246\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Altera o Regulamento da Rede de Distribui\u00e7\u00e3o, aprovado pelo Despacho 13615\/99(2\u00aaS\u00e9rie), de 16 de Julho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25363-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","22\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia, da gasolina sem chumbo, gas\u00f3leo colorido e marcado e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio.","002","4.\u00aa","296S<\/a>"],["Despacho Conjunto 1063\/99","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o por mais tr\u00eas anos, do Lic. Ant\u00f3nio Alberto Cavalheiro Dias no cargo de director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25405\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia prestada pelo Estado, nos termos do despacho n\u00ba 102\/93-XII, de 25-Nov, do Ministro das Finan\u00e7as, referente ao empr\u00e9stimo no montante equivalente a 27 500 milh\u00f5es de escudos contra\u00eddo pela Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. junto do BEI, nos termos do 5\u00ba aditamento ao contrato de financiamento, que introduz a possibilidade de converter a totalidade do saldo em d\u00edvida sujeito ao regime de taxa de juro vari\u00e1vel, no montante de 15 000 milh\u00f5es de escudos, para o regime de <> a partir de 15 de Dezembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25406\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia prestada pelo Estado, nos termos do despacho n\u00ba 45\/92-XII, de 19-Jun, do Ministro das Finan\u00e7as, referente ao empr\u00e9stimo no montante equivalente a 15 000 milh\u00f5es de escudos contra\u00eddo pela Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. junto do BEI, nos termos do 5\u00ba aditamento ao contrato de financiamento, que introduz a possibilidade de converter a totalidade do saldo em d\u00edvida sujeito ao regime de taxa de juro vari\u00e1vel, no monatante de 7 200 milh\u00f5es de escudos, para o regime de <> a partir de 15 de Dezembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25375\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Dr. Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho, na chefe do seu Gabinete, Dr.\u00aa Maria Isabel Gaspar Caba\u00e7o Antunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25377\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Prorroga, com efeitos desde 01 de Dezembro de 1999, a nomea\u00e7\u00e3o de Paula Cristina da Silva Louren\u00e7o Sim\u00f5es Alves, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes e estabelece o vencimento da mesma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25364\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia a licenciada Maria Adelina S\u00e1 Carvalho, secret\u00e1ria-geral da Assembleia da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1062\/99","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Duarte Manuel Gil da Silva Braz, director do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1061\/99","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles, presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25368\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu, para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete da Ministra para a Igualdade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 985\/99","297","23\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva a Dr\u00aa Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leit\u00e3o pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25369\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Francisco Manuel Martins Mour\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea administrativa, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Martins Vara. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25367\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos Servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central no dia 24 de Dezembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25376\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos desde 01 de Dezembro de 1999, o licenciado Eduardo Jorge Miguez Araujo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25373\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 29 de Novembro de 1999, Ana Cristina Correia Baptista Ceia dos Santos, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara. Estabelece o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 986\/99","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Louva Rui Ant\u00f3nio Pereira de Almeida pelas qualidades profissionais demonstradas como t\u00e9cnico de inform\u00e1tica no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. J\u00falio de Lemos Castro Caldas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25423\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Transfere as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da denomina\u00e7\u00e3o de origem protegida \"Azeites do Norte Alentejano\" da OLIVISA - Associa\u00e7\u00e3o de Cooperativas dos concelhos de Sousel e Avis, para o APAFNA - Agrupamento de Produtores Agr\u00edcolas e Florestais do Norte Alentejano, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25434\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, una servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8 m de largura e 10 m de comprimento, que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n\u00ba 28875, a fl. 98 do livro B-113, na 1\u00aa conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25435\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo, com 8m de largura e 30m de comprimento, que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico omisso na conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais e inscrito sob o artigo r\u00fastico 1772, sec\u00e7\u00e3o 56, na 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25436\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A, revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo, com 8m de largura e 55m de comprimento, que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico omisso na 2\u00aa conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais e inscrito sob o artigo r\u00fastico 665, sec\u00e7\u00e3o 69, da freguesia do Estoril, da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25422\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Requisita, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Barbosa Martins, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25380\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","Nomeia, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, Fernando Antunes Almeida Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, Jos\u00e9 Narciso Rodrigues de Miranda e estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25370\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, no Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25371\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, no Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25372\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, no Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25379\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Embaixador Pedro Jos\u00e9 Ribeiro de Menezes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25378\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Alberto do Nascimento Cabral e Pedro Manuel Madeira Sousa, para exercerem, respectivamente, as fun\u00e7\u00f5es de apoio e motorista, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba An\u00f3nio Guterres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25430\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Margarida Cabral Lucas de Almeida, para adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 2 de Dezembro do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25426\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o professor Manuel Augusto de Castro Pereira Barbosa para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de assessoria no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, ficando o mesmo autorizado a acumular essas fun\u00e7\u00f5es com as de docente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25427\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Revoga os despachos de nomea\u00e7\u00e3o,para prestar colabora\u00e7\u00e3o nos Gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Sa\u00fade e dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade,dos seguintes elementos: Maria Gabriela Duarte Sim\u00f5es de Mendon\u00e7a, Maria Graciete Alves da Gra\u00e7a Almeida, Maria Gracinda Abrantes Martinho, Id\u00e1lia Capucho Rodrigues Teixeira Louren\u00e7o, Ana Cristina Correia Baptista Ceia dos Santos e Maria Gabriela Fonseca de C\u00f4rte Real Afonso e Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25248\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia Andr\u00e9 Gaspar Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d' Assun\u00e7\u00e3o Silva e estabelece o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25429\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Isabel de Lacerda Matos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da mesma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Manuel Francisco Roque Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas, estabelecendo o vencimento do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1331\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","298","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adita um n\u00ba 8 \u00e0 Portaria n\u00ba 1182\/99, de 4 de Novembro, que fixa o montante m\u00ednimo do capital social das sociedades gestoras de mercados e de outras sociedades gestoras, com a seguinte redac\u00e7\u00e3o: <<8\u00ba - No caso de as sociedades gestoras mencionadas nos n\u00bas 1\u00ba , 2\u00ba e 4\u00ba prestarem a t\u00edtulo acess\u00f3rio o servi\u00e7o relativo \u00e0 gest\u00e3o de sistemas de liquida\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios com responsabilidade de contraparte, o respectivo capital social m\u00ednimo n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 soma do capital referido naqueles n\u00fameros com o capital exigido no n\u00ba 5>>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25500\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Nomeia a licenciada Maria Rita Bustorff Vinhas para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25499\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica da Ministra do Planeamento Elisa da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25487\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Francisco Ventura Ramos para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto do Gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e os subs\u00eddios de f\u00e9ras, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo suportado por verbas do or\u00e7amento do Gabinete. Aplicam-se a esta nomea\u00e7\u00e3o as al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre nomea\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25490\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de destacamento a lic. Maria C\u00e2ndida Paiva de Carvalho Duarte, directora de servi\u00e7os Jur\u00eddicos e do Contencioso do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, na \u00e1rea de assessoria jur\u00eddica, enquanto este membro do Governo se mantiver no cargo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. Reconhece o interesse p\u00fablico das fun\u00e7\u00f5es para que a funcion\u00e1ria \u00e9 nomeada e determina que lhe ser\u00e3o mantidos todos os direitos e regalias das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas no Centro Nacional de Pens\u00f5es, com as actualiza\u00e7\u00f5es que ao caso couberem. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto do Gabinete actualiz\u00e1vel na medida dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; os diferenciais entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e a referida remunera\u00e7\u00e3o constituem encargo do or\u00e7amento do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1325\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Louva o sargento-mor Ad\u00e9rito de Jesus Gouveia pela forma como desempenha as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Sec\u00e7\u00e3o Administrativa na IGFAR (Inspec\u00e7\u00e3o Geral das For\u00e7as Armadas) e atribui-lhe a medalha de cobre de servi\u00e7os distintos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1326\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Louva o major Ant\u00f3nio Manuel Monteiro Neves Henriques pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Inspector Geral das For\u00e7as Armadas e atribui-lhe a medalha de prata de servi\u00e7os distintos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1327\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Louva o coronel de infantaria Raul Miguel Socorro Folques pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de inspector-director da Administra\u00e7\u00e3o dos Meios Humanos, na IGFAR (Inspec\u00e7\u00e3o Geral das For\u00e7as Armadas) e atribui-lhe a medalha de prata de servi\u00e7os distintos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25480\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a professora do quadro da Escola Secund\u00e1ria de Ferreira Borges, Anabela Louren\u00e7o Malhoa, por um ano, Chefe de Divis\u00e3o de Apoio a Projectos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25481\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Rui Jos\u00e9 Pereira Costa, director de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25482\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Fernanda Maria Ferreira Os\u00f3rio, adjunta do gestor da rede nacional dos Centros de Formalidades das Empresas, para o CFE Lisboa II, cessando as fun\u00e7\u00f5es que vinha desempenhando no CFE de Set\u00fabal. Nomeia Jos\u00e9 Augusto Cunha do Vale, adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25484\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Designa o licenciado Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa em substitui\u00e7\u00e3o de H\u00e9lder Manuel Barreiros Raimundo, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto, no per\u00edodo de 26 de Novembro a 8 de Dezembro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25483\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Afecta ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, o motorista da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Jorge Farinha Rodrigues, em substitui\u00e7\u00e3o do motorista Manuel Augusto Dias, durante o m\u00eas de Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25501\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia o licenciado Francisco Ant\u00f3nio Couto Cipriano para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25463\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, por um ano e com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, o licenciado Rafael Duarte Branco da Gama para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida e estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25462\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, a licenciada S\u00f3nia Cabral Ad\u00e3o Branco Afonso, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25502\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia Maria Teresa Cabral Ferreira Tavares para realizar trabalhos de car\u00e1cter especializado na \u00e1rea da documenta\u00e7\u00e3o e arquivo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, J\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25503\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento","Nomeia a licenciada Gabriela Maria Horta Grilo Baptista para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento, Jo\u00e3o Nuno Marques de Carvalho Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25488\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea l) do Despacho 22924\/99(2\u00aaS\u00e9rie), que delegou compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva, no respectivo chefe do Gabinete, lic. Rui Manuel Baptista Fiolhais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25489\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","24\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do pa\u00eds ao lic. Francisco Jos\u00e9 Sim\u00f5es Pinto, assessor principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve a exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25549\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","Lan\u00e7a a experi\u00eancia pedag\u00f3gica para o desenvolvimento do curso b\u00e1sico de Dan\u00e7a e ensino de Dan\u00e7a a crian\u00e7as que frequentam o 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, criando, para tal, o Conselho de Acompanhamento desta experi\u00eancia, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Dois elementos do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, um dos quais assegura as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o; b) Um elemento do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; c) Um elemento de cada direc\u00e7\u00e3o regional de educa\u00e7\u00e3o em que se desenvolve a experi\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1065\/99","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os vogais e suplentes que representam a Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo portugu\u00eas no Cosnelho Superior de Estat\u00edstica: Vogal - Dr. S\u00e9rgio Manuel de Palma e Brito Suplente - Dr. Ant\u00f3nio Alberto da Cunha Abrantes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1064\/99","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Vice-Almirante Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fonseca Cavaleiro de Ferreira, Director-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa e Director Nacional de Armamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25544\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Virg\u00ednia Igl\u00e9sias T\u00e1boas Beir\u00e3o Amador, para Subdirectora Geral da Energia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25545\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Virg\u00ednia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalh\u00e3es Corr\u00eaa, Subdirectora-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25543\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria do C\u00e9u Teixeira Sobral Monteiro, para Secret\u00e1ria Geral-adjunta do Minist\u00e9rio da Economia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25547\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por findas, a seu pedido, as fun\u00e7\u00f5es do Prof. Doutor Lu\u00eds Ant\u00f3nio Pardal, de Director adjunto do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25548\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Ana Granjo Lopes Pacheco, para Coordenadora regional do Norte (DREN) da estrutura do projecto de coordena\u00e7\u00e3o da medida n\u00ba 2 do PRODEP, \"Forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de professores e respons\u00e1veis da administra\u00e7\u00e3o educacional\" (FOCO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25546\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, no director-geral dos Registos e do Notariado, Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25550\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Teresa Pereira Ventura, Coordenadora do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Cultura, com vista a integrar a Rede de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (RIMA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25540\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Veiga dos Santos Mendon\u00e7a Mendes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio jur\u00eddico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a 29 de Novembro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2877\/99","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 22597\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 273, que nomeia o prof. Doutor Ra\u00fal da Fonseca Fernandes Jorge, para prestar conselho t\u00e9cnico no Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres, exonerando-o de assessor do mesmo Gabinete. Assim, onde se l\u00ea \"1 de Novembro de 1999\" deve ler-se \"10 de Novembro de 1999.\"","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 997\/99","299","27\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva o Dr. Jo\u00e3o Pedro de Oliveira Miranda pelas qualidades profissionais, pessoais e humanas demonstradas durante o tempo em que desempenhou fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25542\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projecto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Linha da Beira Baixa, no tro\u00e7o Vale de Prazeres-Covilh\u00e3. Os encargos com a expropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 425\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a lista das tipografias autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25589\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, nomeia para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao seu Gabinete na \u00e1rea de consultadoria em quest\u00f5es comunit\u00e1rias, a Prof. Doutora Ana Margarida Leal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1067\/99","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o P\u00e3o de A\u00e7ucar isen\u00e7\u00e3o de IRC na seguinte categoria de rendimentos: Categoria E - Juros de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25588\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","D\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o da Lic. Maria das Merc\u00eas Fontes Ferreira Marques Vaz Antunes, que exercia fun\u00e7\u00f5es de assessoria juridica junto do administrador liquidat\u00e1rio, das SNAPA, S.A., GELMAR, Lda., CPP, S.A. e FRIGARVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 424\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho de 9 de Dezembro de 1999, a ACIP - Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria, com sede em Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25590\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio do Pranto Nogueira Leite, requisita Maria Celeste Leit\u00e3o Lajes Lobato, contadora-verificadora-especialista da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas para prestar servi\u00e7o no n\u00facleo de apoio administrativo do seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1066\/99","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o n\u00famero m\u00e1ximo de motoristas ao servi\u00e7o dos Gabinetes dos membros do Governo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25605\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, o licenciado Hugo Fernando Carvalho Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do apoio \u00e0 assessoria para a comunica\u00e7\u00e3o social, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, com a remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao sal\u00e1rio anual de adjunto do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25587\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o do Lic. Fernando Patronilo d' Ara\u00fajo, passe a 50% da remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e1 de presidente de uma empresa p\u00fablica do grupo B, grau de complexidade 2, devido ao facto de este ter cessado fun\u00e7\u00f5es como administrador liquidat\u00e1rio da CPP- Companhia Portuguesa de Pesca S.A. e da FEIS - F\u00e1brica Escola Irm\u00e3os Stephens.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25606\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira Sousa Moniz, adjunta do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25607\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Requisita, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, ao Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, a t\u00e9cnica profissional de 1\u00aa classe, Carla Maria Peralta Agapito, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio no \u00e2mbito da comunica\u00e7\u00e3o social no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25608\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1999, o licenciado Rafael Pinheiro Prata, assessor principal da extinta Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, adjunto do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25609\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Destaca a assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Id\u00e1lia Capucho Rodrigues Teixeira Louren\u00e7o, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25610\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, Maria Gracinda Abrantes Martinho, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25611\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, Maria Graciete Alves da Gra\u00e7a Almeida, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25612\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Maria Gabriela Duarte Sim\u00f5es de Mendon\u00e7a, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Miguel Marques Boquinhas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1069\/99","300","28\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa as seguintes individualidades para, no \u00e2mbito do protocolo de 14.9.99 entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e o Minist\u00e9rio da Cultura, elaborarem o regulamento, a constitui\u00e7\u00e3o do j\u00fari e o acompanhamento de todo o processo respeitante ao \"Pr\u00e9mio Leitura Solid\u00e1ria 2000\": Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Souto Marques. em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; Lic. Maria Cabral Pacheco de Miranda, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1068\/99","300","28\/12","Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar proposta de novo regime jur\u00eddico do acolhimento familiar, das amas e das ajudantes familiares. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: um representante de cada uma das seguintes entidades - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social (que coordena), Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social e Instituto para o Desenvolvimento Social. A proposta eleborada pelo grupo de trabalho dever\u00e1 ser apresentada no prazo m\u00e1ximo de 60 dias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 25\/99 - Revogado","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O presente Regulamento aplica-se a ofertas p\u00fablicas de aquisi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias e a ofertas concorrentes em rela\u00e7\u00e3o a estas. O presente Regulamento n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s ofertas de aquisi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias previstas na al. a) do n.\u00ba 2 do art. 5\u00ba do Dec Lei 486\/99, de 13 de Novembro.","002","3.\u00aa","300S<\/a>"],["Despacho Conjunto 1069-A\/99","300","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, durante o ano de 1999, para admiss\u00e3o de quatro t\u00e9cnicos superiores e dois t\u00e9cnicos superiores de inform\u00e1tica para o Departamento de Prospectiva e Planeamento do Minist\u00e9rio do Planeamento.","002","3.\u00aa","300S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 1069-B\/99","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de gest\u00e3o de recursos humanos e de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa aos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e define a composi\u00e7\u00e3o da equipa que efectuar\u00e1 a referida auditoria. Dr. Emanuel Jos\u00e9 Amaral - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Dr\u00aa Ana Isabel Fernandes - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Dr.Felisbelo Martins Jer\u00f3nimo - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Dr\u00aa No\u00e9mia Rosa Tavares Mourato - Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade. Esta auditoria ser\u00e1 tamb\u00e9m acompanhada pela Dra. Maria Margarida Lucas, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Humanos e da Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","300S3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 426-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica a Conta Geral do Estado de 1998.","002","3.\u00aa","300S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 1075\/99","301","29\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina que a NAV, EP, seja posicionada, para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o dos seus gestores, no grupo A, com grau de complexidade 1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1076\/99","301","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento dos est\u00e1gios de ingesso nas carreiras de t\u00e9cnicos superiores de or\u00e7amento e conta e de t\u00e9cnicos contabilistas da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, bem como o regulamento e a estrutura das provas de conhecimento de selec\u00e7\u00e3o para est\u00e1gios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25663\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Augusto Castro Correia delega no vogal do mesmo conselho, Lic. Carlos Fernando Barradas Alves, a compet\u00eancia para autorizar despesas com loca\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, at\u00e9 ao valor de 5 000 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2884\/99","301","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Rectifica o despacho (extracto) n\u00ba 15484\/99(2\u00aaS\u00e9rie) de 11 de Agosto, que autorizou a transi\u00e7\u00e3o do pessoal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25690\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alberto de Sousa Martins, no presidente da comiss\u00e3o instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGAP), Dr. Ant\u00f3nio Anselmo An\u00edbal, e no vogal da mesma comiss\u00e3o instaladora por ele designado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25643\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tcnicas, Dr. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25645\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no chefe de gabinete, licenciado Eduardo Jorge Vala Chagas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25651\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, no chefe de gabinete, Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 25667\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do juiz desembargador Jos\u00e9 V\u00edtor Soreto de Barros para o cargo de Director-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25689\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Engenheiro Jos\u00e9 Eduardo Lopes Lu\u00eds, como Sudirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25688\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado manuel Jos\u00e9 Moutinho de P\u00e1dua, como Sudirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25687\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jo\u00e3o Francisco Mendes de Magalh\u00e3es Ilharco, como vice-presidente do Instituto Nacional da Administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25686\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o do Professor catedr\u00e1tico Ant\u00f3nio Fernando Correia de Campos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25685\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licenciado Gabriel Casanova Nabais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25652\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Ana Cristina Rodrigues de Noronha Afonso de Barros, para assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A nomea\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano e produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25655\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Renova a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, necess\u00e1ria \u00e0s obras a efectuar na via f\u00e9rrea, no subtro\u00e7o Albergaria dos Doze-Alfarelos, integrado no Projecto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Linha do Norte. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da REFER, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25664\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o licenciado Pedro Castel\u00e3o Sousa Matias, adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Minist\u00e9rio da Economia, V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho. A nomea\u00e7\u00e3o tem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1072\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Joaquina Ruas Madeira para o cargo de directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25684\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia os representantes dos servi\u00e7os centrais e regionais que constituem o grupo t\u00e9cnico a que se refere o n.\u00ba 2 do art. 13.\u00ba do Dec Lei 122\/99, de 19 de Abril: - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, licenciado Ant\u00f3nio Joaquim de Oliveira; - Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, licenciada Maria da Luz Rocheteau; - Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Prof.\u00aa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mendes Patr\u00edcio; - Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o, Prospectiva e Planeamento, licenciadas Maria Beatriz Oliveira e Maria do Carmo Coragem; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, licenciado Vasco Ant\u00f3nio Freitas; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, engenheiro Victor Gon\u00e7alves; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, licenciada Helena Santos; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo, Profs. Feliciano Mendes e Salvador dos Santos Mira; e - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, licenciado Ant\u00f3nio Marcelino. A coordena\u00e7\u00e3o do grupo t\u00e9cnico \u00e9 assegurada pelo coordenador do Gabinete para o Movimento Anual da Rede Escolar (MARE), licenciado Ant\u00f3nio Joaquim de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 160\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Henrique Machado Jorge, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e o Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Teixeira Souta, Vogal do mesmo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25642\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Concede o colar de honra ao m\u00e9rito desportivo \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25644\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro para a Igualdade","Requisita a auxiliar de limpeza Paula Alexandra Escaleira Teixeira dos Santos para apoio administrativo no gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. O despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25646\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria de F\u00e1tima Neves de Oliveira Carvalho, delegada regional de Viseu do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25647\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","D\u00e1 por findo, a seu pedido, o destacamento para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes, de Irene da Concei\u00e7\u00e3o Serrano Santos Martins, dando-lhe p\u00fablico louvor. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Dezembro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 2836\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo, entre o Estado Portugu\u00eas, representado pelo Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo e Ant\u00f3nio Martins, tendo como objectivo a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos pelo gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, fixando a remunera\u00e7\u00e3o do contratado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25650\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Governo Regional","Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gon\u00e7alves Pereira Mota, para o gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz, a fim de prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da pesquisa hist\u00f3rica e na coordena\u00e7\u00e3o de actividades do servi\u00e7o educativo e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Esta nomea\u00e7\u00e3o tem dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de Setembro de 2000, podendo ser revogada a todo o tempo e produz efeitos a partir do dia 7 de Outubro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1073\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Ribeiro Lopes para o cargo de director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25666\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Maria de Carvalho Barrias, para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1074\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares, para o cargo de directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2882\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 24230\/99 (2\u00aa s\u00e9rie) DR. n\u00ba 286, que nomeia Ana Patr\u00edcia Pratas Ara\u00fajo Ferreira, Secret\u00e1ria pessoal da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Elza Pais. Assim, onde se l\u00ea: \"Ana Patr\u00edcia Pratas Ara\u00fajo Ferreira\", deve ler-se \"Ana Patr\u00edcia Prata Ara\u00fajo Ferreira\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1071\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Paulo Jorge Peralta Carpinteiro para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o da \"Movijovem - Ag\u00eancia de Turismo Jovem\", cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1070\/99","301","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata do cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o da \"Movijovem - Ag\u00eancia de Turismo Jovem\", cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25674\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Requisita Artur Manuel Duarte dos Santos para motorista do Gabinete do Ministro do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 999\/99","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Louva Maria de F\u00e1tima Guerreiro Paulino Vacas pela forma dedicada e entusi\u00e1stica como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es de Vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25682\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Requisita Maria Apol\u00f3nia Ang\u00e9lica Justa Pereira, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Augusto Ernesto Santos Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25683\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Altera o nome da Escola Secund\u00e1ria com o 3\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico de S\u00e1t\u00e3o, passando a denominar-se Escola Secund\u00e1ria com o 3\u00ba ciclo do Ensino b\u00e1sico Frei Rosa Viterbo, S\u00e1t\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1354\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Homologa os contratos publicos de aprovisionamento que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento ao Estado de fardamento do tipo comum.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1079\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina de que forma as cooperativas agr\u00edcolas poder\u00e3o ser consideradas como tendo dado integral cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es para com o INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, decorrentes do acordo de saneamento financeiro celebrado entre as mesmas e os seus credores.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1353\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, ao Clube do Sargento da Armada, do pr\u00e9dio sito na Rua das Escolas Gerais, 94-98 em Lisboa, para instala\u00e7\u00e3o da sua sede social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1080\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Despacho Conjunto 642\/99 de 21 de Julho publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba 182 de 6 de Agosto de 1999, que institui uma ajuda \u00e0 armazenagem privada de produ\u00e7\u00e3o nacional de batata Passando a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o:. \u00ab\u00ab3 - O montante global da ajuda a pagar n\u00e3o poder\u00e1 exceder 400 000 contos. 6 - as candidaturas elegiveis devem ser apresentadas ao INGA at\u00e9 31 de Agosto, sendo elegiveis todas as opera\u00e7\u00f5es de armazenagem efectuadas desde 1 de Junho de 1999.\u00bb\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1352\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o homologadas as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento p\u00fablico de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis terrestres consagradas nos contratos de aprovisionamento nomeadamente com TMN - Telecomunica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis Nacionais S.A., contrato n\u00ba 931070, TELECEL - Comunica\u00e7\u00f5es Pessoais, S.A. contrato n\u00ba 931071 e OPTIMUS - Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A., contrato n\u00ba 931072.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1078\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica a financiar o refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais autorizadas, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Educativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (DGAE) de um montante de 462 000 contos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25789\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Of\u00e9lia Duarte Almeida Valadas, para o efeito requisitada \u00e0 ENATUR-Empresa Nacional de Turismo, S.A., para coordenar o servi\u00e7o de apoio administrativo do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25784\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25783\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, engenheiro Rui Nobre Gon\u00e7alves, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25790\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na chefe de gabinete, licenciada Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques, do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25763\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, declara que ser\u00e1 substituido nas suas aus\u00eancias ou impedimentos, pelo Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Nogueira Leite, ou pelo Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25786\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o de Maria Rui Ferreira da Fonseca no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25787\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Designa o professor Jos\u00e9 Roberto Tinoco Cavalheiro, investigador do Instituto Nacional de Engenharia Biom\u00e9dica para integrar a Comiss\u00e3o Cient\u00edfica Independente de Controlo e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental de Co-Incinera\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25788\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio do vale do Minho, freguesia de S\u00e3o Pedro da Torre, concelho de Valen\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25791\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","Destaca Lu\u00eds Ant\u00f3nio Galo Miguel de Menezes, t\u00e9cnico profissional de 1.\u00aa classe do quadro do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Terriot\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25792\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o juri dos concursos para selec\u00e7\u00e3o das companhias e estruturas de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o teatral a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE), por um ano, e por dois anos a partir de 2000, e para selec\u00e7\u00e3o dos projectos pontuais de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o teatral a apoiar pelo IPAE no ano de 2000, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr.\u00aa Ana Maria Barbosa Gaspar, directora do IPAE. Carlos Manuel Pimenta, respons\u00e1vel no IPAE pelo sector do teatro. Prof.\u00aa Doutora Maria Filomena Trilho e Blanco Mesquita, directora de Estudos Teatrais da Faculdade de Letras de Coimbra. Prof.\u00aa Doutora Yvette K. Centeno, professora universit\u00e1ria\/escritora. Rui Cintra, jornalista\/cr\u00edtico de teatro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1077\/99","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Manuel da Silva Brito, presidente do Instituto Nacional do Desporto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25749\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Requisita, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, o guarda da PSP Armando Humberto Alves dos Santos Ribeiro, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de motorista, no Gabinete do Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25750\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Requisita, com efeitos a partir da data do presente despacho, a operadora de reprografia da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de jardineiro dos quadros de pessoal do Instituto Portugu\u00eas de Museus e seus servi\u00e7os dependentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25785\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Cl\u00e1udio Ferreira Rebord\u00e3o Nunes para prestar colabora\u00e7\u00e3o especializada na \u00e1rea de arquivo e documenta\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25782\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia para a comiss\u00e3o de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de unidades privadas de sa\u00fade os seguintes elementos: - em representa\u00e7\u00e3o do Minists\u00e9rio da Sa\u00fade: Dr\u00aa Maria Teresa de jesus Ferreira, que coordena; Dr. Lu\u00eds Filipe de Sampaio Madah\u00edl e Salles Camejo - em representa\u00e7\u00e3o da Ordem dos M\u00e9dicos Dr. Rui Alberto Albarran Sobral","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25781\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Joaquim Mor\u00e3o Lopes Dias para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital Amato Lusitano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25757\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a empresa INDEP - Ind\u00fastrias de Defesa, S.A., com sede social em Moscavide, a exercer a actividade de ind\u00fastria de armamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25752\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local","Nomeia, com efeitos a partir de 13 de Dezembro, a licenciada Anabela Costa Nunes do Coito Lima, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25751\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","Requisita, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, o t\u00e9cnico Jo\u00e3o Pedro Bello Capelo para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25777\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a concess\u00e3o, pelo prazo de 10 anos, ao Clube Desportivo e Cultural de Penacova, do exclusivo de pesca desportiva para um tro\u00e7o do rio Mondego. Fixa em 191 520$ o montante da taxa devida anualmente pela concess\u00e3o, que constitui receita dos servi\u00e7os competentes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 25766\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que por despacho de 30.11.99 do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeada a lic. Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes, precedendo concurso, para o cargo de directora do Col\u00e9gio de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o da Casa Pia de Lisboa, equiparada a chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-B\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as regras de funcionamento do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais de Pesca durante o ano econ\u00f3mico de 1999, incluindo o seu periodo complementar para as despesas.","002","5.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-A\/99","302","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso para a carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), que consta do anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","302S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 160-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro a adquirir \u00e0 Cooperativa de Habita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica de Aveiro, Chave CRL, o r\u00e9s-do-ch\u00e3o do pr\u00e9dio designado por K da Urbaniza\u00e7\u00e3o Chave, em Santiago na freguesia da Gl\u00f3ria, concelho e distrito de Aveiro, para instala\u00e7\u00e3o do Centro Infantil de Aveiro.","002","5.\u00aa","302S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 160-C\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir, em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, empr\u00e9stimos sob a forma de obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro, at\u00e9 ao limite de 5.500 milh\u00f5es de euros, para financiamento do d\u00e9fice or\u00e7amental. O presente diploma produz efeitos no dia imediato ao da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","302S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 160-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, para o corrente ano, a distribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis pelos montantes e \u00e0s seguintes empresas, a qual produz efeitos a partir da data da sua aprova\u00e7\u00e3o: Ata-Aerocondor Transportes A\u00e9reos, Carris, CP, Metropolitano de Lisboa, REFER, RTP, SATA, SOFLUSA-Sociedade Fluvial de Transportes, STCP, Transtejo","002","5.\u00aa","302S2<\/a>"],["Portaria 1354-A\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento do Fundo de Contragarantia M\u00fatuo.","002","6.\u00aa","303S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-C\/99","303","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela as admiss\u00f5es de 1000 estagi\u00e1rios para as categorias de ingresso das carreiras de pessoal oficial de justi\u00e7a.","002","6.\u00aa","303S7<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-D\/99","303","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela , com car\u00e1cter excepcional 100 lugares na carreira de agente estagi\u00e1rio, e 20 lugares na carreira de seguran\u00e7a do quadro de pessoal da Policia Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","303S7<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-F\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento Rural, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, o Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, o Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente e o Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, a adquirirem unidades de participa\u00e7\u00e3o no Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, at\u00e9 ao montante de 6 000 contos. Autoriza os dirigentes dos organismos referenciados no n\u00famero seguinte, em representa\u00e7\u00e3o desses organismos, a proceder \u00e0 outorga da escritura p\u00fablica e a subscrever um n\u00famero de unidades de participa\u00e7\u00e3o no patrim\u00f3nio inicial da associa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","303S10<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-E\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve e o Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, a adquirirem unidades de participa\u00e7\u00e3o no Centro Tecnol\u00f3gico de Citricultura, at\u00e9 ao montante de 36 000 contos. Autoriza os dirigentes dos organismos referidos, em representa\u00e7\u00e3o desses organismos, a proceder \u00e0 outorga da escritura p\u00fablica e a subscrever um n\u00famero de unidades de participa\u00e7\u00e3o no patrim\u00f3nio inicial da Associa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","303S10<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-G\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, o Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar e o Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, a adquirirem unidades de participa\u00e7\u00e3o no Centro de Estudos e Promo\u00e7\u00e3o de Azeite do Alentejo, at\u00e9 ao montante de 2 500 euros. Autoriza os dirigentes dos organismos referidos em representa\u00e7\u00e3o desses organismos, a proceder \u00e0 outorga da escritura p\u00fablica e a subscrever um n\u00famero de unidades de participa\u00e7\u00e3o no patrim\u00f3nio inicial da Associa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","303S10<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-H\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Estaleiros S\u00e3o Jacinto, a titulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o de navios, quatro subsidios n\u00e3o reembols\u00e1veis no valor global de 211 985 000$00.","002","6.\u00aa","303S12<\/a>"],["Despacho 25862-A\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","303","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do gabinete do Primeiro-Ministro uma Unidade de Prospectiva, destinada a apoiar tecnicamente a coordena\u00e7\u00e3o da linha de ac\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia: \"Emprego, reformas econ\u00f3micas e coes\u00e3o social - Para uma Europa de inova\u00e7\u00e3o e do conhecimento\", sendo o apoio operacional prestado pelo gabinete do Primeiro-Ministro.","002","6.\u00aa","303S15<\/a>"],["Despacho 25862-B\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","303","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues para prestar conselho t\u00e9cnico no gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres e coordenar a linha de ac\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia, \"Emprego, Reformas Econ\u00f3micas e Coes\u00e3o Social - Para uma Europa de inova\u00e7\u00e3o e do conhecimento\", no quadro da Unidade de Prospectiva, integrada no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 1999.","002","6.\u00aa","303S15<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-I\/99","303","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Actualiza o montante das verbas a transferir para os munic\u00edpios para financiamento das opera\u00e7\u00f5es eleitorais do passado dia 10 de Outubro, de acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 410-B\/79, de 29 de Setembro.","002","6.\u00aa","303S21<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-J\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e1 Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, no \u00e2mbito do processo de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa, uma doa\u00e7\u00e3o de valor equivalente a 2 000 000 de d\u00f3lares dos EUA, a titulo de contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Apoio Multilateral, o qual se destina ao pagamento de atrasos.","002","6.\u00aa","303S22<\/a>"],["Despacho Conjunto 1081-L\/99","303","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e1 Rep\u00fablica de Cabo Verde uma contribui\u00e7\u00e3o gratuita, equivalente a 5 000 000 de d\u00f3lares dos EUA, para o Trust-Fund constituido no Banco de Portugal no \u00e2mbito do processo de elimina\u00e7\u00e3o da divida interna.","002","6.\u00aa","303S22<\/a>"]]}