{"sEcho":0,"iTotalRecords":"5394","iTotalDisplayRecords":"5394","aaData":[["Portaria 1\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Castelo Branco, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, constante do anexo III \u00e0 Portaria 772-B\/96, de 31 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 2\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo e Algarve, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, constante do anexo IV \u00e0 Portaria 28\/95, de 11 de Janeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Norte, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, constante do anexo II \u00e0 Portaria 28\/95, de 11 de Janeiro. A cria\u00e7\u00e3o do lugar referido produz efeitos desde 20 de Outubro de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 4\/98","001","02\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Rev\u00ea os vencimentos dos professores de ensino portugu\u00eas no estrangeiro para o ano de 1997. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro electrot\u00e9nico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade, constante do anexo I \u00e0 Portaria 28\/95, de 11 de Janeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/98","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para exercerem , respectivamente, os cargos de presidente e de vice-presidente do Instituto dos Res\u00edduos, o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Sarmento Lobato de Faria e o Mestre em engenharia Manuel Fernando Marques In\u00e1cio. Publica, em anexo, os \"curricula vitae\" dos nomeados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Exonera, a pedido da interessada e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 a licenciada Aida Maria Antunes Martins Gon\u00e7alves do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Ju\u00edz Conselheiro Alberto Manuel Sampaio da N\u00f3voa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Comunica a inten\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, de se deslocar \u00e0 B\u00f3snia-Herzegovina em 23 e 24 de Dezembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), Brigadeiro Ant\u00f3nio Bento Formosinho Correia Leal. Produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr. Ernesto Mendes Batista Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 7\/98","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina o levantamento das proibi\u00e7\u00f5es estabelecidas no n\u00ba 1 do art. 1\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 327\/90, de 22 de Outubro relativamente ao pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Quinta do Marujal\", sito na freguesia de Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia presidente da 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edif\u00edcios) do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes o conselheiro engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Licenciado Isabel de Oliveira Vaz para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado de Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/98","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental do novo procedimento de certifica\u00e7\u00e3o de incapacidade para o trabalho por situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, \u00e0 qual competir\u00e1 igualmente a defini\u00e7\u00e3o de medidas indispens\u00e1veis ao respectivo alargamento a n\u00edvel nacional. A comiss\u00e3o, cujo coordenador ser\u00e1 cooptado de entre os respectivos membros tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Lic. V\u00edtor Manuel Borges Ramos, Lic. Ana Paula Brigham da Silva Ramalho Correia e Lic. Carlos Manuel Ferreira Marques. - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social: Lic. Maria do Carmo Martins, Lic. Ant\u00f3nio Braz Pinto e Lic. Maria Augusta Antunes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/98","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para o ano de 1997 a admiss\u00e3o de dois T\u00e9cnicos Superiores para o quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 2\/98","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que, seja atribu\u00eddo ao segundo-oficial, Maria Deolinda Roque Monteiro Martins, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a exercer fun\u00e7\u00f5es de Tesouraria, o abono para falhas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 5\/98","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os Lics. M\u00e1rio Donas e Jaime D\u00f3ria Cortes\u00e3o para, em representa\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas, concedente no segundo contrato de concess\u00e3o, realizarem as dilig\u00eancias que se tornem necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es em que esteja em causa o incumprimento do contrato de concess\u00e3o ou em que seja invocado qualquer fundamento que, eventualmente, possa determinar a reposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro do mesmo. S\u00e3o suportadas pelo GATTEL, todas as despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do presente despacho, bem como apoio t\u00e9cnico e logistico necess\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6\/98","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA. a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o, tr\u00eas subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis, um no valor de 250 600 000$ para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 204 destinada ao armador portugu\u00eas Transinsular - Transportes Mar\u00edtimos Insulares, SA e dois no valor de 266 390 000$ cada um, um para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 destinada ao armador alem\u00e3o ASTOR Scniffahrtgesellscaft mbh & Co. KG \u00abHEINRICH J\u00bb e outro, para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 216, destinada ao armador alem\u00e3o ASTOR Schiffahrisgesellscaft mbh & Co. KG \u00abMICHAEL J\u00bb a efectuar pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria. Os aux\u00edlios concedidos manter\u00e3o o valor acima referido se os navios forem entregues ao armador at\u00e9 31 de Dezembro de 1999. Se os navios n\u00e3o forem entregues at\u00e9 essa data, o apoio poder\u00e1 ser reduzido em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria em vigor tr\u00eas anos antes da data da entrega da embarca\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 Carlos Zorrinho coordenador, do PROALENTEJO. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Licenciado Ant\u00f3nio dos Ramos Domingos e Sousa coordenador-adjunto do PROALENTEJO e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 155\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia M\u00e1rio da Silva Ribeiro Fernandes para prestar colabora\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de Estudos e Trabalhos na \u00e1rea da Comunica\u00e7\u00e3o Social, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 156\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Rui Ferreira da Fonseca para assegurar as tarefas de relacionamento com a imprensa no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 157\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Ant\u00f3nio Henrique Figueiredo para prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da inform\u00e1tica no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Oleiros aprovou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de A\u00e7ude Pinto e respectivo Regulamento, publicado em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 166\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng\u00ba Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, engenheiro Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 5\/98","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o cambio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 182\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Pires dos Santos Taborda adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Produs efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Nomeia Maria do Carmo Camacho de Sousa, secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Carla Sofia Pereira Portela para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual da nomeada. Produz efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Ana Clara Narciso Palmeira para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual da nomeada. Produz efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de Maria Irene Fernandes Pereira, secret\u00e1ria pessoal do gabiente do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa. Produz efeitos a partir de 3 de Dezembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Lu\u00edsa Maria Fernandes Duarte Mano para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual da nomeada. Produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Alberto Borges para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual do nomeado. Produz efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Agostinho de Almeida Santos, chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Produz efeitos a partir desta data (26.11.97).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Mafalda Lu\u00edsa de Almeida Serra Patuleia para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Produz efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Prova Canas, no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Lic. Alexandre Alves de Figueiredo. Produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Orlanda Sofia Lopes Franco dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Martins Vara. Produz efeitos a partir desta data (97.11.26).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Requisita Dinis Alberto Nogueira Rodrigues para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Produz efeitos a partir desta data (97.11.25).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Destaca Carlos Manuel do Coito Baptista e Jos\u00e9 Rebelo dos Santos para exercerem fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Requisita Jos\u00e9 Domingos Alves Rom\u00e3o dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 204\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir da data da assinatura (97.12.09).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a concess\u00e3o de um subs\u00eddio, a fundo perdido, \u00e0 Sociedade Gestora do Aut\u00f3dromo Fernanda Pires da Silva, S.A., destinado a suportar os encargos para aquela sociedade emergentes do contrato de empreitada, tendo por objecto a adapta\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo Fernanda Pires da Silva aos novos regulamentos da FIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 9\/98","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a ANA - Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea EP a celebrar um contrato de abertura de cr\u00e9dito em moeda nacional e estrangeira cujas condi\u00e7\u00f5es constam de ficha t\u00e9cnica em anexo ao presente despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 226-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 8 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","003S<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (tarefa), em 17 de Novembro de 1997, e pelo prazo de dois meses, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Carlos Alberto da Silva Ad\u00e3o, Paula Maria Monteiro Manteigas Robalo e Rute Pereira Rodrigues Dias, com o objectivo de recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos que integram aquele projecto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Dezembro de 1997, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Rita de Gusm\u00e3o Bandarra Diogo da Silva para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de secretariado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo certo, em 19 de Novembro de 1997, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Ema Maria Costa Antunes com o objectivo de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de secretariado do referido projecto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara, por Despacho de 11 de Dezembro de 1997, do Primeiro-Ministro, a utilidade p\u00fablica das seguintes entidades: A Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Desportiva e Recreativa da Serra, com sede em Serra, Tomar; O Cine Clube de Viseu, com sede em Viseu; A Comiss\u00e3o de Melhoramentos da Freguesia de Angeja, com sede em Angeja, Albergaria-a-Velha; O Grupo Desportivo e Cultural do Bairro de Santo Ant\u00f3nio, com sede em \u00c9vora; O Grupo de Interven\u00e7\u00e3o Cultural da Covilh\u00e3, GICC, com sede na Covilh\u00e3; O Rancho Folcl\u00f3rico Penedo, com sede em Batalha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, Gen. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 242\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a a abonar aos vogais do Conselho de Oficiais de Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho n\u00ba 24\/SEAM\/88 de 06 de Maio, que define normas de recrutamento de docentes para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, nos Ministros da Rep\u00fablica para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, respectivamente Ju\u00edz Conselheiro Alberto Sampaio da N\u00f3voa e Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Diniz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 263\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa a Dr\u00aa Maria Beatriz Chito para assegurar as fun\u00e7\u00f5es correpondentes, cometidas por lei ao cargo de Director-Geral, at\u00e9 \u00e0 tomada de posse do novo Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 262\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que o lic. Francisco Ant\u00f3nio Silveira Mendeiros, nomeado pelo Despacho 17\/SESS\/97, continue a prestar a colabora\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social no dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o profissional, a t\u00edtulo gratuito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa para integrar o Conselho Nacional da Toxicodepend\u00eancia as seguintes personalidades: - Alexandre Tiedtke Quintanilha. - C\u00e2ndido Mendes Martins da Agra. - Daniel Jos\u00e9 Branco de Sampaio. - Gil Manuel Gon\u00e7alves Gomes Galv\u00e3o. - Manuel Ant\u00f3nio Garcia Braga da Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 285\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita a Lic. Maria Isabel Pereira Sim\u00f5es Viegas para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guterres, na \u00e1rea das quest\u00f5es fiscais. Define o estatuto remunerat\u00f3rio da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 279\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Aur\u00e9lia Maria Godinho Martins de Brito Parreira das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres. Louva a exonerada pela forma competente e dedicada como execeu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (aven\u00e7a), pelo per\u00edodo de seis meses, entre o Alto-comiss\u00e1rio para o Projecto Vida e Fernando Jos\u00e9 das Neves Martelo Bizarro, com o objectivo da concep\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um trabalho de car\u00e1cter excepcional, no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o das toxicodepend\u00eancias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 280\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal que exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres. Louva a exonerada pela forma competente e dedicada como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Maria Elisabeth da Rocha Melo Carvalho Pereira das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Louva a forma competente e dedicada como a exonerada exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 282\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. V\u00edtor Manuel Sampaio Caetano Ramalho das fun\u00e7\u00f5es de assessoria que exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. Ant\u00f3nio Guterres, em virtude da sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia. Louva o exonerado pela forma como exerceu aquela fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 283\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres, em viturde da sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, e Louva-o pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 284\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco das fun\u00e7\u00f5es de assessoria que exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres, em virtude da sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia. Louva o exonerado pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 287\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o Lic. Jos\u00e9 Paulo Magalh\u00e3es Gamito Carrilho para substituir o chefe do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, no Director do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea (IAC), Pintor Fernando Eug\u00e9nio da Silva Pinto Calhau.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no chefe do gabinete, Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o, e designa o Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, adjunto do gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, aplicando-se-lhe as excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 328\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Requisita Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira e Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos, oficiais administrativos principais da Secretaria-Geral do extinto Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 328\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Requisita Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira e Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos, oficiais administrativos principais da Secretaria-Geral do extinto Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 288\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, as compet\u00eancias que lhe s\u00e3o legalmente conferidas pela Lei 112\/97, de 16-Set.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o comando da logistica do ex\u00e9rcito a celebrar um contrato para aquisi\u00e7\u00e3o do sistema de artilharia de campanha (21 obuses de 150 mm) no \u00e2mbito do programa complementar o levantamento do grupo de artilharia de campanha da BAI, constante do quadro anexo da Lei 17\/97 de 7 Junho, no montante de 1 935 132 880$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 11\/98","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Evangeliza\u00e7\u00e3o e Cultura, sita na Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, Palma de Cima, 1600 Lisboa, isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Praia da Vit\u00f3ria nos seus adjuntos, Jos\u00e9 Reg\u00e9lio Linhares Oliveira e Guilherme Meneses Lima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias do Chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Almada nos seus adjuntos, Ant\u00f3nio Lopes Santinho, Jos\u00e9 Maria Matos Neves, Edite Ramos Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 293\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Designa o t\u00e9cnico-jurista assessor do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, Rufino Valente Martins da Silva, para membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FET).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 334\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maur\u00edcio Mota para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Arm\u00e9nio Andrade Caravana, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 332\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, dos seguintes funcion\u00e1rios da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego: Maria C\u00e2ndida Vasconcelos Prata Ramos, oficial administrativo principal, Maria Teresa Moreira F.M.R. Fernandes, segundo oficial;Maria Jos\u00e9 Dias Duarte Silva, terceiro oficial; Ac\u00e1cio Martins Gon\u00e7alves, encarregado de pessoal auxiliar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 331\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de \u00d3scar Jesus Sim\u00f5es da Fonseca, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 329\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o de : Maria Clara Amador Henriques da Silva Monteiro, chefe de sec\u00e7\u00e3o da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia; Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, t\u00e9cnica auxiliar principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; Vitor Manuel Almeida Meirinho, auxiliar administrativo do Departamento de Estat\u00edstica do ex-MQE; Carla de F\u00e1tima de Oliveira Santos Castro de Almeida Contente, auxiliar administrativa do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 368\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Jos\u00e9 Manuel de Jesus Vilas Monteiro para exercer tarefas de assesssor de imprensa no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Prova Canas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 369\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 370\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Dina Teresa Caeiro Agostinho Tavares, Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 371\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira para prestar assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 372\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Bou\u00e7a Vit\u00f3rio Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 373\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Vicente Rato Barracas Mendes Godinho, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 17\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, aprovado pela Portaria n.\u00ba 339\/95, de 21 de Abril, e mantida em vigor pelo n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 144\/96, de 26 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 376\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Almeida Coelho, no seu Chefe de Gabinete, Dr. Mateus Ant\u00f3nio Mani\u00e9s Roque.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 377\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de uma experi\u00eancia de voto electr\u00f3nico, na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Pedreira, do concelho de Lisboa, por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de 14 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 21\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria uma comiss\u00e3o mista com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de certifica\u00e7\u00e3o da excel\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de higiene dos estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e de bebidas, t\u00edpicos ou de interesse para o turismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Joaquim Caldeira, Subinspector-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Requisita, ao IAPMEI, Jorge Manuel Lopes da Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 397\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos, motorista de ligeiros, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Destaca Filipe Maia Faria, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 400\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega, Secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 402\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco, no seu Chefe de Gabinete, Eng\u00ba Aguinaldo Espada de Oliveira Santos. Produz efeitos a partir da data da assinatura (97.12.19).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 401\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Requisita Jo\u00e3o Manuel Ceriz para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 408\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro, Director-Adjunto do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Aprova o calend\u00e1rio do exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior do ano de 1998, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Dec-Lei 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a Lic. Maria In\u00eas Cabral Cordovil para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 414\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Ilda Horta Carvalho para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito, requisitada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oriente. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 262\/88, de 23 de Julho - manuten\u00e7\u00e3o de direitos e regalias inerentes ao lugar de origem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Forneas para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo, para o efeito, requisitada ao quadro da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto no n\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 262\/88, de 23 de Julho - manuten\u00e7\u00e3o de direitos e regalias inerentes ao lugar de origem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira para o cargo de chefe do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines a celebrar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e infra-estruturas, pelo periodo de um ano, prorrog\u00e1vel at\u00e9 cinco anos, pelo valor global estimado de 1150 000 contos, podendo ascender ao valor m\u00e1ximo de 1380 000 contos, acrescida de IVA \u00e0 taxa legal em vigor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 12\/98","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em tr\u00eas lugares a quota de descongelamento para admiss\u00e3o de pessoal para o quadro de pessoal do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear, para a Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros transita para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/18","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o transita para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o transite para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 15\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais transite para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 16\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastros e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres transitem para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 17\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o transitem para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade transite para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 20\/98","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade transitem para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 398\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Ramalho, na sua Chefe de Gabinete, Dr.\u00aa Maria Arm\u00e9nia Claro. Produz efeitos a partir da data da sua assinatura (97.12.19).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir as frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, correpondentes \u00e0s lojas 1, 2 e 3 no r\u00e9s-do-ch\u00e3o, aos pisos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba e a 44 lugares de estacionamento na cave 2 do im\u00f3vel designado por Ed\u00edficio Atlanta II, sito em Lisboa, na Estrada da Luz, lote 12, para instalar um conjunto de servi\u00e7os com a designa\u00e7\u00e3o de Loja do Cidad\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte a adquirir v\u00e1rias frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas do pr\u00e9dio urbano, constitu\u00eddo em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida da Rep\u00fablica, 1820 a 1885-D, na freguesia de Mafamede, concelho de Vila Nova de Gaia, com vista \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de atendimento local em Vila Nova de Gaia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 479\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Determina que o apoio financeiro \u00e0s federa\u00e7\u00f5es desportivas concretizado atrav\u00e9s do Instituto Nacional do Desporto seja destinado a cinco dom\u00ednios de interven\u00e7\u00e3o: aquisi\u00e7\u00e3o de sedes, eventos internacionais a realizar no Pa\u00eds, projectos inovadores de desenvolvimento, alta competi\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir a frac\u00e7\u00e3o J do im\u00f3vel sito em Lisboa, no largo do Carmo, 32 e na Cal\u00e7ada do Sacramento, 34 a 52, onde se encontra instalada a Escola Secund\u00e1ria de Veiga Beir\u00e3o, ao abrigo do contrato de arrendamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Jorge Castelo Branco Gon\u00e7alves adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ficando autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes, no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 474\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Dinis Alberto Nogueira Rodrigues das fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 477\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Resumo Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, Rui Manuel Alves Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 483\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Determina, relativamente aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, a extens\u00e3o da toler\u00e2ncia de ponto ao dia 26 do m\u00eas de Dezembro e da toler\u00e2ncia de ponto em 50% dos funcion\u00e1rios ao dia 31 de Dezembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 26\/98","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja atribu\u00eddo o abono para falhas ao oficial administrativo ou escritur\u00e1rio-dactil\u00f3grafo designado pelo governador civil do Porto que manuseie valores numer\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 22\/98","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa, para integrarem o grupo de trabalho criado com o objectivo de preparar o lan\u00e7amento das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios nacionais envolvidos no processo da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, as seguintes personalidades: - Dr.\u00aa Ana Maria da Silva Marques Martinho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios, que preside; - Dr. Sabjali Alidina Ismail, do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o; - Dr.\u00aa Cristina Maria da Cunha Pinto, do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa; - Dr.\u00aa Maria Benedita Pereira da Fonseca Tinoca, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Em\u00edlio Rui de Veiga Peixoto Vilar representante do Governo Portugu\u00eas na Assembleia Geral do Centro de Informa\u00e7\u00f5es Jacques Delors, cargo para o qual j\u00e1 havia sido nomeado pelo Despacho 11833\/97(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR, 2.\u00aa, 276, de 28 de Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 484\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 485\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delego no secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 517\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Comandante geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 511\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, Sabrina Isabel Frusoni Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega, no inspector geral da administra\u00e7\u00e3o interna, compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega, no director geral do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 518\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna nos Governadores Civis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 528\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o coronel Jos\u00e9 Augusto Nogueira Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 529\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como adjunta do gabinete, ficando autorizada a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Jorge Manuel Teixeira Lapa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como adjunto do gabinete ficando autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 570\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no chefe do gabinete, Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 531\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o comiss\u00e1rio Paulo Jorge Valente Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, determinando qual o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 566\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira Cunha, e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 532\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Ant\u00f3nio J\u00falio de Almeida Capinha, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, determinando qual o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que compete \u00e0 entidade que levantou ou mandou levantar o auto de not\u00edcia, nos termos do disposto no artigo 153.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada, proceder \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 155.\u00ba e 156.\u00ba daquele C\u00f3digo. A decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es por infrac\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo da Estrada compete \u00e0s seguintes entidades: Ao Governador Civil do distrito em que foi cometida a infrac\u00e7\u00e3o, se se tratar de contra-ordena\u00e7\u00e3o muito grave, e em todos os casos em que tenha sido apresentada defesa, nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 155.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada; Ao Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o, nos casos restantes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 533\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Maria da Concei\u00e7\u00e3o F\u00e9lix da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, a licenciada Maria Nat\u00e1lia da Silva e Cunha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Adjunta do Gabinete","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 534\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como adjunto do gabinete, ficando autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 523\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalh\u00e3es para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Secret\u00e1ria Pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 524\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Mateus Ant\u00f3nio Mani\u00e9is Roque para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Chefe de Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 535\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 525\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Secret\u00e1ria Pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 536\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 27 de Novembro de 1997, a licenciada Maria Fernanda Tom\u00e1s Diniz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 526\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Ana Paula de Carvalho Borges Vaz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Secret\u00e1ria Pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 527\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o Superintendente Alfredo Augusto Ferreira Vieira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, determinando o vencimento a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Francisco Ventura Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 545\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Alberto Conde Moreno para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos vig\u00e1rio Pacheco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 537\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 9 de Dezembro de 1997, a licenciada Elizabete Maria Ferr\u00e3o Cintr\u00e3o Lopes Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 557\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao Despacho 1164\/97(2\u00aas\u00e9rie) da Ministra da Sa\u00fade publicado no DR, 2\u00aa, 124 de 30 de Maio de 1997 que definiu o novo regime financeiro aplic\u00e1vel no \u00e2mbito dos acordos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 556\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, na depend\u00eancia da Ministra da Sa\u00fade, uma comiss\u00e3o de peritos, com autonomia t\u00e9cnica e cient\u00edfica, encarregada de supervisionar todas as interven\u00e7\u00f5es conducentes ao saneamento ambiental do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge (INSA) para efeitos da sua reabertura e posterior desenvolvimento. A comiss\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Dr. Francisco Crespo, que preside; Prof. Doutor Engenheiro Ant\u00f3nio Lobato de Faria; Prof. Doutor Engenheiro Carlos Rom\u00e3o; Prof. Doutor Henrique Barros; Prof. Doutor Hugo David; Eng\u00ba Jo\u00e3o Pereira Gomes; Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Castelo Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 29\/98","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aplica \u00e0s escolas superiores de enfermagem e tecnologia da sa\u00fade sujeitas a tutela conjunta dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior P\u00fablico aprovado pelo despacho 10324-D\/97 de 31 de Outubro publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa, 253, 3\u00basuplemento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 553\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de elaborar os projectos de instrumentos legais para regulamentar o Corpo Nacional de Inspec\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria. O grupo de trabalho que dever\u00e1 apresentar o respectivo relat\u00f3rio at\u00e9 15 de Fevereiro de 1998 ser\u00e1 presidido pelo director do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria e composto por dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria (Drs. Guiomar Lopes e Duarte Mendon\u00e7a), um da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (Dr. Figueiredo Nunes), um da Ordem dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (Dr. Manuel Abreu Dias) e um representante do Sindicato Nacional de M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (Dr. Fernando Soares da Silva).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 552\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL) desempenha as fun\u00e7\u00f5es de acompanhamento e valida\u00e7\u00e3o das medidas agr\u00edcolas do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 550\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que transite para o Servi\u00e7o Nacional Coud\u00e9lico o pr\u00e9dio urbano designado \"Casa da Vila\", sito am Alter do Ch\u00e3o que havia transitado para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, por for\u00e7a do despacho 10054\/97(2\u00aas\u00e9rie) do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicado no DR, 2\u00aa, 251, de 29 de Outubro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Rural v\u00e1rios bens im\u00f3veis sitos nos concelhos de Lisboa, Montijo e Sinta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 559\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, na Chefe do seu gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 568\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Graveto dos Ramos Andr\u00e9 para o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 569\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a Lic. Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Correia da Silva para prestar servi\u00e7o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A retribui\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 dos adjuntos do gabinete, inclu\u00edndo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, restantes subs\u00eddios e abonos, nomeadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 567\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Matos Morgado para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 514\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos subdelega compet\u00eancias, na Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote, Directora-Geral do Tesouro","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 34\/98","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o o despacho n\u00ba 11670\/97(2\u00aa S\u00e9rie), de 25 de Novembro, DR.IIS [273], rectifica-se que onde se l\u00ea \u00abautorizo a Ocidental Portuguesa de Seguros, S.A.\u00bb, deve ler-se \u00abautorizo a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, S.A\u00bb","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, SA., a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos arts. 4\u00ba n\u00ba7, 5\u00ba n\u00ba3, 6\u00ba al\u00ednea c), 7\u00ba n\u00ba2, 15\u00ba n\u00ba1 e 2, 16\u00ba n\u00ba 1 e 2 e 18\u00ba, bem como a ep\u00edgrafe do cap\u00edtulo V e ainda a editar um n\u00ba2 ao art 11\u00ba, cujo par\u00e1grafo \u00fanico passa a n\u00ba1, e um n\u00ba3 ao art 15\u00ba, todos do respectivo contrato social, em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 512\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a fus\u00e3o, por incorpora\u00e7\u00e3o, da BFE Seguros - Companhia de Seguros de Vida SA., na BPI Vida-Companhia de Seguros de Vida SA., com a consequente extin\u00e7\u00e3o da seguradora incorporada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o montante das contribui\u00e7\u00f5es das Caixas de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola, da Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e do Banco de Portugal, para o Fundo de Garantia do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 25\/98","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina afecta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, Libanio Martins, Edite Maria de Nogueira Frederico, Marina Maria de Nogueira Frederico, Jos\u00e9 Amado Viseu, conforme o quadro anexo a este despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 24\/98","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Considerando que Cacilda Mesquita dos Anjos Morais, terceiro oficial do quadro \u00fanico do ex-Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, solicitou o regresso da situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ilimitada e que o Instituto Nacional de Estat\u00edstica foi reestruturado e o regresso da funcion\u00e1ria n\u00e3o pode ter lugar, determina a sua afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 23\/98","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio timorense Ant\u00f3nio Soares \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme o quadro anexo a este despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira T\u00e9cnica Superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro, a que se refere o mapa XV anexo ao Decreto-lei n\u00ba 272\/91, de 7 de Agosto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 576\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Designa o Dr. Jos\u00e9 Albano Santos, adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Ju\u00edz Conselheiro Alberto Sampaio da N\u00f3voa, para substituir o Chefe de Gabinete, nas aus\u00eancias e impedimentos deste.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 587\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Jesus Ribeiro para prestar assessoria especializada no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Ferreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 611\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o major t\u00e9cnico de opera\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es e criptografia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Vieira Louro, Chefe do Centro de Comunica\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 612\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Integra duas funcion\u00e1rias dos quadros do territ\u00f3rio de Macau, no quadro de pessoal da DGAP, aprovado pela Portaria 107\/93, de 29 de Janeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 616\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Constitui um grupo de trabalho para a renova\u00e7\u00e3o da imagem e moderniza\u00e7\u00e3o das chancelarias consulares (GIM), que funcionar\u00e1 na depend\u00eancia e sob orienta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estados das Comunidades Portuguesas, sendo coordenado tecnicamente por Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros, e funcional e administrativamente pelo Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Determina as atribui\u00e7\u00f5es do GIM, que exercer\u00e1 as suas fun\u00e7\u00f5es durante um ano, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 617\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Renova o mandato do grupo de trabalho para informatiza\u00e7\u00e3o dos consulados (GIC), constituido pelo Despacho 6\/MNE\/96, de 14 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 30\/98","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica especializada para proceder \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do acervo imobili\u00e1rio relacionado directa ou indirectamente com o aeroporto de Lisboa. A comiss\u00e3o t\u00e9cnica ser\u00e1 composta por um representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades: Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado, Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro, Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado e Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o \u00c1rea - ANA, E.P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 628\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cessa, a pedido da interessada, a requisi\u00e7\u00e3o da licenciada Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, que exercia fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 620\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","\u00c9 nomeado para vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal o Lic. Duarte Nuno Gomes de Castro, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. M\u00e1rio Donas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 31\/98","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concedida autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Quimigal - Quimica de Portugal SA para vender \u00e0 Sapec, SGPS, S.A. ac\u00e7\u00f5es da Quimigal Adubos SA representativas de 1% do respectivo Capital Social, ficando, nos termos da lei, as ac\u00e7\u00f5es objecto da compra e venda autorizada sujeitos ao regime de indisponibilidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 451\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as tabelas I a IV referentes ao Regulamento do Imposto Municipal Sobre Ve\u00edculos: Tabela I - Autom\u00f3veis Tabela II - Motociclos Tabela III - A\u00e9ronaves Tabela IV - Barcos de recreio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 621\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Recnhece que os cursos de contabilidade promovidos pelo Centro de Estudos de Contabilidade, e pelo CITEFORMA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias, satisfazem as exig\u00eancias previstas na al\u00ednia d) do artigo 9\u00ba do Estatuto dos t\u00e9cnicos oficiais de Contas. O presente reconhecimento produz efeitos relativamente aos cursos iniciados desde a data de entrada em vigor do Estatuto, at\u00e9 ao ano lectivo de 1997-1998, sem preju\u00edzo do periodo transit\u00f3rio que vier a ser definido no diploma que alterar o referido estatuto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 70\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","\u00c9 autorizado o Servi\u00e7o de Administrativo do Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de tecidos e artigos de fardamento constantes no seu regulamento de uniformes at\u00e9 ao montante de 1 005 000$00 a suportar pelo or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, distribu\u00eddos da seguinte forma: 1998 - 335 000 000$ 1999 - 335 000 000$ 2000 - 335 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 660\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Baptista da Silva, motorista de ligeiros da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia Arnaldo Jorge d'Assun\u00e7\u00e3o Silva para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 693\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia o Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 33\/98","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a dos Transportes Colectivos Regulares de Passageiros, que tem como objectivos principais proceder a uma reavalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do enquadramento legislativo existente, no \u00e2mbito das quest\u00f5es de seguran\u00e7a associadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos transportes colectivos regulares de passageiros, bem como dos planos de seguran\u00e7a espec\u00edficos e dos respectivos mecanismos de gest\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o de que disp\u00f5em os diversos operadores. Define as atribui\u00e7\u00f5es da citada comiss\u00e3o, que \u00e9 constitu\u00edda por: Um representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que coordenar\u00e1; Dois representantes do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Um representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos. Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de actua\u00e7\u00e3o, programa de ac\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios e respectiva calendariza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34\/98","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Jesus Regateiro membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, do institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, nos dias 26 de Dezembro e 2 de Janeiro e ao per\u00edodo da tarde do dia 31 do m\u00eas de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 743\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Alo\u00edsio Fernando Macedo da Fonseca para exercer tarefas da sua especialidade no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho. Define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado. Produz efeitos a 25 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio aos agricultores com explora\u00e7\u00f5es situadas nos distritos de Set\u00fabal e Portalegre, de acordo com os requisitos estabelecidos neste diploma, para minorar os efeitos da intemp\u00e9ries de Outubro e Novembro de 1997. Atribui ao INGA o pagamento do referido subs\u00eddio e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo a recolha de dados relativos aos produtores e respectiva transmiss\u00e3o ao INGA para efeito de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 691\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 744\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jos\u00e9 Soares Pinto para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista, no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Almedia Coelho. Produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 751\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Lic. Nuno Jos\u00e9 Miguel de Almeida Fontes, para prestar apoio t\u00e9cnico no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da Terceira Confer\u00eancia Ministerial para a Protec\u00e7\u00e3o das Florestas na Europa, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng. Fernando Gomes da Silva. Define o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza M\u00e1rio Esteves a instalar na margem esquerda da Ribeira da Ferradosa, no lugar de Ribeira de Fraga, freguesia de Carrazeda de Montenegro, concelho de Valpa\u00e7os uma truticultura de acordo com as condi\u00e7\u00f5es constantes deste diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 757\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Martins Mendes, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 36\/98","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho Conjunto 292\/97 dos Minist\u00e9rios de Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o n\u00famero de vagas para candidaturas \u00e1 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano de 1997-1998 nos cursos de estudos superiores especializados em enfermagem, do ensino superior p\u00fablico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 768\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia a Lic. Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo, para exercer o cargo de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 767\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Pedro Soeiro de Matos Fernandes, Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Agostinho Marques Moleiro para o cargo de Governador Civil do Distrito de Beja. Produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 769\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Carlos Costa Barros para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada, no dom\u00ednio do ordenamento da orla costeira e litoral, no Gabinete do Secret\u00e1tio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 746\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio, na Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Dr.\u00aa Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 787\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es, no Chefe do seu Gabinete, Eng\u00ba Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes. Produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 770\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba Carlos Jorge Sarmento Rodrigues P\u00f3voa para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada no dom\u00ednio do saneamento b\u00e1sico e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 771\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia a Lic. Ivone Maria Granja da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea jur\u00eddica, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o da presente nomea\u00e7\u00e3o bem como o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 772\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia Maria Concei\u00e7\u00e3o Morais Bragan\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 785\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Lic. Fernando Ant\u00f3nio Aires Ferreira para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada do dom\u00ednio do Programa Nacional de Tratamento de \u00c1guas Res\u00edduais Urbanas e do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o das Praias Fluviais, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 773\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Lic. Paulo Pinto Borges Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea econ\u00f3mica e das rela\u00e7\u00f5es internacionais, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, assim como o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 35\/98","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina o levantamento das proibi\u00e7\u00f5es estabelecidas no n\u00ba 1 do art. 1\u00ba do Decreto Lei 327\/90 de 22 de Outubro, relativamente aos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Quinta do R\u00eago Travesso\", freguesia da Amora, concelho do Seixal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 774\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia Maria Alice Barbosa Brito, para prestar fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da documenta\u00e7\u00e3o e arquivo, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es. Estabelece o vencimento da nomeada, bem como a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 775\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia Benvinda Lopes Sim\u00f5es para realizar trabalhos de car\u00e1cter especializado na \u00e1rea de documenta\u00e7\u00e3o e arquivo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, bem como o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 784\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Eng. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Lopes Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 741\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Exonera com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 1997, a seu pedido e por ter tomado posse no lugar de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe de inform\u00e1tica estagi\u00e1rio, a Lic. Isabel Maria da Silva Ferreira do cargo de secret\u00e1ria pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 740\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, subdelega compet\u00eancias no director-geral de Inform\u00e1tica e de Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios (DGITA), licenciado Ant\u00f3nio Alberto Cavalheiro Dias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 739\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na directora-geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ou no seu impedimento, no seu substituto legal, a compet\u00eancia para outorgar, em nome da Rep\u00fablica Portuguesa, o acordo com a Rep\u00fablica democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Principe para concretgiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o para o financiamento da aquisi\u00e7\u00e3o de autocarros, previsto no Despacho Conjunto n\u00ba 510\/97, de 27 de Novembro, dos Ministros das Finan\u00e7as e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 32\/98","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGPA, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional, o licenciado Manuel Augusto Paulo Catarino, na situa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ilimitada. A afecta\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho Conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 745\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Estabelece as regras a observar na afixa\u00e7\u00e3o de publicidade em ve\u00edculos pesados utilizados em transporte p\u00fablico de passageiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 816\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Requisita a Lic. Isabel Fernanda Moura e S\u00e1 Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 846\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso em lugares de t\u00e9cnico auxiliar de 2\u00aa classe da carreira de Secret\u00e1ria-Recepcionista do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional de n\u00edvel 3 do quadro \u00fanico dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 853\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Lic. Lu\u00edsa Maria Neves Monteiro Dangues Tom\u00e1s, Vice-Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. Publica, em anexo o curr\u00edculo da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Lic. Ana Cristina Severino Aleixo para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 37\/98","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Arq\u00ba Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38\/98","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Carvalho da Silva Marques, Vice-Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. Publica, em anexo, o curr\u00edculo do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 829\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Nunes da Silva, Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas no art. 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 830\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 854\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Lic. Rui Tom\u00e1s Gomes Pereira Marques, Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 855\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria Helena Fernandes de Brito Amaro, para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria Aurora dos Santos Sardinha, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria do C\u00e9u Alvim Norton Pimentel Santos Mendes Mour\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 858\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria Isabel Merry de Azevedo Pereira Alves Gouveia, para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 859\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba Leonel \u00c1lvaro Torres Pereira Neves, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Lic. Armando Jorge Ferr\u00e3o de Carvalho, para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 862\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Vieira de Sousa Gil para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 863\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Lu\u00eds Ant\u00f3nio Galo Miguel de Menezes para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 867\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do pa\u00eds.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 868\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente a prestar horas extraordin\u00e1rias em dias de descanso semanal, durante o ano de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 831\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Contrata o Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Viegas, em regime de profiss\u00e3o livre, para prestar colabora\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo de quatro meses, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Emanuel Maranha das Neves. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 74\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, a celebrar contratos para execu\u00e7\u00e3o de diversos programas de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de \u00e2mbito Nacional, na \u00e1rea da defesa, at\u00e9 ao montante de 265 340 000$, para os anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/98","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 Cinemateca Portuguesa\/Museu do Cinema para o projecto Actividades da Cinemateca\/Museu do Cinema, que foi considerado de manifesto interesse cultural, pode beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/98","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais para o projecto 1\u00ba Festival Mundial: Rumos e Sons Portugueses, que recentemente foi considerado de manifesto interesse cultural, pode beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 827\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza, sem preju\u00edzo da conformidade legal dos actos estranhos \u00e0 actividade seguradora, a altera\u00e7\u00e3o do objecto social e demais disposi\u00e7\u00f5es do contrato social da sociedade resultante da transforma\u00e7\u00e3o da IMOCASCAIS - GEST\u00c3O MOBILI\u00c1RIA E IMOBILI\u00c1RIA LDA.Conformando-se aos requisitos das sociedades de seguros, para a explora\u00e7\u00e3o de seguros, para a explora\u00e7\u00e3o de seguros dos ramos \u00abN\u00e3o Vida\u00bb, nos termos legais e regulamentares em vigor, ficando o \u00ednicio da actividade da seguradora resultante da transforma\u00e7\u00e3o - MAPFRE seguros gerais, S.A. dependente do recebimento, pela sociedade constituenda, da carteira a transferir da sucursal em Portugal, da Mapfre Seguros Generales, Compa\u00f1ia de Seguros y Reaseguros, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 826\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Considerando a variedade e a complexidade das quest\u00f5es que tornaram as tarefas de concep\u00e7\u00e3o e de elabora\u00e7\u00e3o do futuro modelo da Lei de Enquadramento do Or\u00e7amento do Estado morosas e dif\u00edceis, e o teor extremamente desenvolvido e complexo, do relat\u00f3rio \u00abPerspectivas da Reforma da Lei de Enquadramento do Or\u00e7amento do Estado\u00bb determina, a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Despacho 1208\/97(2\u00aaS\u00c9RIE) do MF de 10-Mar,por mais tr\u00eas meses e a substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Ana Paula Dourado, e refor\u00e7a o grupo de trabalho com mais elementos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, passando a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Mestre Jorge Costa, como coordenador; Mestre S\u00e9rgio Gon\u00e7alves do Cabo, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as; Dr.\u00aa Helena Pereira, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento; Mestre Rog\u00e9rio Manuel C.R. Fernandes Ferreira; Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Moreira; Dr. Alberto Nunes; Ricardo Posser de Andrade Chaves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 75\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o comando da Logistica do Exercito a celebrar um contrato com a Nato Maitenance and Suply Agency (NAMSA) para moderniza\u00e7\u00e3o dos carros de combate M60A3-TTS no \u00e2mbito do programa \u00abrecuperar o material recebido no \u00e2mbito do Tratado da CEE\u00bb no montante de 5.951.903.598$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Serge de Pinho Campinos, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. V\u00edtor Manuel Ramalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 20\/98","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Louva o Dr. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz pelo modo competente e dedicado como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 813\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guterres, no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 819\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera (por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablico de 23 de Outubro de 1997), a pedido do interessado, o Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos desde 15 de Setembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 71\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior , a extinguir quando vagar, no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88, de 13 de Abril. Produz efeitos a partir de 29 de Mar\u00e7o de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a \u00c1ustria do cidad\u00e3o alem\u00e3o Gerhard Heinz Fischer, para efeito de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 842\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista de normas harmonizadas no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da directiva relativa \u00e0s \"M\u00e1quinas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto)","012","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Nomeia o pessoal dirigente dos diversos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 965\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","D\u00e0 por finda a colabora\u00e7\u00e3o do Lic. Feliciano Jos\u00e9 Capela do Carmo Reis, a seu pedido, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Revoga o Despacho 1012\/97, de 27 de maio, que prorrogava o prazo de nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Lu\u00eds da Silva Sarmento Soares para prestar apoio no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera Maria Teresa Fernandes Lopes dos Santos, a seu pedido, das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 21\/98","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Louva o Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 961\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Destaca Ac\u00e1cio Duarte Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 983\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Rita Maria Almeida Marinho Brito de Sousa, Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 980\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Maria de F\u00e1tima Cunha Lomelino Victor Silva Abreu, Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde 2 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 979\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Mestre David Jos\u00e9 Peixoto Duarte, Adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Autoriza o nomeado a exercer as fun\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 963\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo no respectivo Chefe de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 911\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Destaca o motorista Zacarias Rosa Mendes, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 912\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Isidro Manuel Ferreira de Brito para prestar assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 916\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Santos Gouveia, para prestar assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no respectivo Chefe de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 962\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, no respectivo Chefe de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 918\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia Rita Z\u00e9lia Antunes Ferreira ChambinoTorres, Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Bou\u00e7a Vit\u00f3rio, como representante do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da juventude na Comiss\u00e3o Nacional do SAJE (Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Francisco Ab\u00edlio Vieira e Sousa, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Estabelece o calend\u00e1rio de pagamento dos vencimentos, pens\u00f5es e subs\u00eddios referentes aos v\u00e1rios Minist\u00e9rios em anexo ao presente aviso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1030\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1021\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Reforma da Legisla\u00e7\u00e3o sobre o Processo Tutelar Educativo com o objectivo de elaborar projectos legislativos sobre o processo tutelar educativo e o regime especial aplic\u00e1vel a jovens adultos. A Comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Prof\u00aa Doutora Anabela Miranda Rodrigues, que preside; - Dra Maria Joana Raposo Marques Vidal; - Dra Eliana Augusta Sanches de Castilho Gers\u00e3o de Alarc\u00e3o e Silva; - Dr. Ant\u00f3nio Carlos Rodrigues Duarte Fonseca; - Dra Manuela Batista Lopes; - Dra Maria Teresa Gon\u00e7alves Rapazote Trigo de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 42\/98","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio sem Fronteiras, S.A. do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Miramar, C.R.L. para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1035\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8m de largura e 28m de comprimento que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n.\u00ba 5916, a fl 118 v.\u00ba do livro B-17, na 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1036\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8m de largura e 185m de comprimento que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n\u00ba 4292, a fl. 179 do livro B-12, na 2\u00aa - sec\u00e7\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1037\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8m de largura e 20m de comprimento que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n\u00ba 1699, a fl. 191 do livro B-5 na 2\u00aa - Sec\u00e7\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1038\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8m de largura e 30m de comprimento que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n\u00ba 5147, a fl. 14 do livro B-16, na 2\u00aa - Sec\u00e7\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Sujeita a servid\u00e3o administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o estado Portugu\u00eas no termo da concess\u00e3o, uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo com 8m de largura e 93m de comprimento que faz parte do pr\u00e9dio r\u00fastico descrito sob o n.\u00ba 9466, a fl 136v.\u00ba do livro B-28, na 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 43\/98","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao pessoal civil em servi\u00e7o nas miss\u00f5es junto das representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas de Portugal no estrangeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1012\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, autoriza a BANIF (A\u00e7ores), SGPSSA a aumentar a sua participa\u00e7\u00e3o qualificada, no capital social da Companhia de Seguros A\u00e7oreana S.A, mediante as condi\u00e7\u00f5es expressas no presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 44\/98","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos autoriza o ML-Metropolitano de Lisboa EP. a custear uma opera\u00e7\u00e3o de cross-border lease.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento (INFARMED) a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo assessoria t\u00e9cnica a todas as fases da empreitada de obras p\u00fablicas para a constru\u00e7\u00e3o civil e instala\u00e7\u00f5es especiais do edificio do Laborat\u00f3rio de Comprova\u00e7\u00e3o da Qualidade dos Medicamentos e Produtos Sanit\u00e1rios. Os contratos resultantes, n\u00e3o poder\u00e3o em cada ano exceder as seguintes import\u00e2ncias: 1998 - 28 819 000$00 1999 - 38 130 000$00 2000 - 13 645 000$00","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1011\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Licenciado Avelino Rodrigues Director do Pavilh\u00e3o das Comunidades Portuguesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1028\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Natacha de Oliveira Amora adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 209\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia o seguinte pessoal para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos: - Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Louren\u00e7o Dias de Oliveira, para o cargo de Chefe de Gabinete; - Lic. Adelino Rocha San Miguel Bento, para o cargo de Adjunto; - Lic. Jorge Augusto Vasco Varanda, para o cargo de Adjunto; - Marianela Lopes Br\u00e1s, para o cargo de Secret\u00e1ria Pessoal; - Maria Laura Del Rio Roberts Martinho, para o cargo de Secret\u00e1ria Pessoal.","002","Sab","A7<\/a>"],["Portaria 79\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnico superior no quadro de pessoal do ex-Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, aprovado pela Portaria 120\/93, de 3 de Fevereiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 20\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de \u00d3bidos aprovou o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Turisbel\/Casalito, cujos regulamento e planta de zonamento s\u00e3o publicados em anexo ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1058\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os crit\u00e9rios a considerar no \u00e2mbito dos contratos de desenvolvimento para a educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar na modalidade de apoio \u00e0 fam\u00edlia celebrados entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 45\/98","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aumenta de 77 800 000$ para 97 800 000$ o capital estatu\u00e1rio da empresa p\u00fablica Metropolitano de Lisboa, E.P. O aumento de capital ser\u00e1 realizado mediante dota\u00e7\u00e3o a entregar pelo Fundo de Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica at\u00e9 ao dia 31 de Dezembro de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 788\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 78\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior da biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros aprovado pela Portaria 411\/87, de 15 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1077\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no director geral de Armamento e Equipamento de Defesa e director nacional de Armamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1071\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio dos Santos Fortuna adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1076\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no presidente do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1105\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia nos conselhos administrativos da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ind\u00fastria, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Energia, do gabinete para a Pesquisa e Explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo, do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade e nos presidentes da Comiss\u00e3o de Planeamento Industrial de Emerg\u00eancia e da Comiss\u00e3o de Planeamento Energ\u00e9tico de Emerg\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1078\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Director-Geral de Infraestruturas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1079\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Director-Geral de Pessoal do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 46\/98","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina o levantamento da proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ardida do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Casal do Frade\", sitio na freguesia de Santo Ant\u00f3nio dos Olivais, munic\u00edpio de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1094\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as empresas de transportes colectivos regulares de passageiros rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e fluviais, cuja capital \u00e9 detido integral ou marioritariamente pelo Estado, procedam, no prazo de 90 dias, \u00e0 revis\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o dos regulamentos e normativos internos de seguran\u00e7a associados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. Extingue a Comiss\u00e3o Permanente para a Seguran\u00e7a dos Transportes criada pelo Despacho 63\/86 do Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es publicado no DR, 2\u00aa. 179 de 6 de Agosto de 1986.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1112\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 2 do anexo I ao Despacho 8\/94 do Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar publicado no DR, II s\u00e9rie, 21, de 26 de Janeiro de 1994, que fixou as condi\u00e7\u00f5es em que pode ser usada a denomina\u00e7\u00e3o de origem \"Azeite de Moura\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1116\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Exonera, a seu pedido, a Lic. Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1126\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Jos\u00e9 Belchior Guerreiro Ventura delegado regional da Cultura do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, director-geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento (DEEP) do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, passe a assegurar, a t\u00edtulo gratu\u00edto, as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento (DEP) do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1072\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos desde 12 de Janeiro de 1998, o licenciado Pedro Manuel Soares de Oliveira do cargo de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1073\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1113\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina que a comiss\u00e3o administrativa da Associa\u00e7\u00e3o de Benfici\u00e1rios da Obra de Rega de Odivelas se pronuncie sobre a impugna\u00e7\u00e3o do acto eleitoral para os org\u00e3os sociais da referida associa\u00e7\u00e3o interposta pelo mandat\u00e1rio da lista B.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no seu Chefe de Gabinete. Produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 22\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou o Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Quartel da GNR, publicando, em anexo, o respectivo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1140\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de Terceiro-Oficial e Segundo-Oficial da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Governo Civil do distrito de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1153\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria uma comiss\u00e3o de revis\u00e3o do Regulamento de Passagens de N\u00edvel, constitu\u00edda pelos seguintes representantes: - Eng.\u00ba Germano Martins, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, que coordenar\u00e1: - Dr. H\u00e9lder Azevedo, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica; - Eng.\u00ba Jo\u00e3o Lu\u00eds Martins da Costa, da REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P.; - Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Lu\u00eds Soares Martins da Silva, da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; - Eng.\u00ba Jorge Manuel Sousa da Silva \u00c2ngelo da JAE - Junta Aut\u00f3noma das Estradas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 47\/98","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Arq\u00ba Alberto Caires Vila Nova, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guereiro da Silva. Por se encontrar na situa\u00e7\u00e3o de reforma, autoriza o nomeado a acumular a pens\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o devida pelo cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1142\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Reconduz o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Manuel Oliveira Monteiro como Adjunto do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia, coronel de infantaria Francisco Nunes Roque. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1154\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica as taxas unit\u00e1rias de base e as taxas de c\u00e2mbio das diversas moedas nacionais em rela\u00e7\u00e3o ao ECU, aprovadas por delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL), para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o para a Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Nacional (FCCN), destinado a financiar um Estudo preparat\u00f3rio do Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Generalizada para o uso das Novas Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1172\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio ao Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a (IPB), destinado a apoiar actividades relacionadas com a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1173\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Associa\u00e7\u00f5es e Sociedades Cient\u00edficas (FEPASC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1174\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, SA (ADI), destinado a financiar actividades no \u00e2mbito da presid\u00eancia portuguesa da Iniciativa Europeia EUREKA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1162\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Ana Cristina Marques dos Santos Alves Garcia Andrade para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastia e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento, de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Janeiro de 1998 \u00e9 de 4,152 07%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 4, 567 28%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento, de que a taxa de juro para o m\u00eas de Janeiro de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 3, 985 99%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1151\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Renova, por tr\u00eas anos, o mandato do presidente do conselho fiscal da Funda\u00e7\u00e3o de Serralves, Lic. M\u00e1rio Martins Pinho da Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1277\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na secret\u00e1ria-geral do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade, aprovado pela Portaria 1105\/93 de 2 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Fernando Jos\u00e9 Coelho Moniz, gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREG II - Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a, funcionando junto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui uma cooperativa de interesse p\u00fablico e de responsabilidade limitada, denominada Tapada Nacional de Mafra - centro tur\u00edstico, cineg\u00e9tico e de educa\u00e7\u00e3o ambiental, publicando os seus estatutos em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1243\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Designa o adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jorge Augusto Varanda substituto da chefe do mesmo gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1242\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que compete ao Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a execu\u00e7\u00e3o financeira do protocolo assinado em 20 de Mar\u00e7o de 1997 entre o Estado, representado pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Economia e a ind\u00fastria farmac\u00eautica representada pela APIFARMA que teve por objecto adoptar medidas atinentes a que a despesa do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) em comparticipa\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o dos medicamentos crescesse a n\u00edveis pr\u00f3ximos da infla\u00e7\u00e3o para o tri\u00e9nio de 1997-1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1212\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o licenciado Tiago Jos\u00e9 Pires Duarte adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida ficando autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui um grupo de miss\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com o objectivo de preparar e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o das Escolas Portuguesas de Luanda e do Maputo bem como de outras que possam vir a justificar-se nos pa\u00edses africanos lus\u00f3fonos. Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Eduardo de Vasconcelos Casqueiro Cardim coordenador do grupo constituido que ser\u00e1 integrado por: Um representante do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio; Um representante do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; Um representante do Departamento de Gest\u00e3o dos Recursos Educativos; Um representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o; Um representante do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1273\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1276\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a Lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voa da Costa Cabral para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, a tempo parcial de 50%, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva corresponde a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo 50% dos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, e restantes subs\u00eddios e abonos, nomeadamente o abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1275\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profisionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 dos adjuntos do gabinete, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, e restantes subs\u00eddios e abonos, nomeadamente o abono de representa\u00e7\u00e3o. O nomeado mant\u00e9m o seu v\u00ednculo jur\u00eddico ao lugar de origem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1274\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Ludgero Barata Pinto Basto para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no \u00e2mbito da sua profiss\u00e3o, tendo em especial aten\u00e7\u00e3o a respectiva representa\u00e7\u00e3o junto do Conselho Geral de Utilizadores do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 correspondente a 25% da auferida pelos adjuntos do gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 48\/98","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","No \u00e2mbito do procedimento de aliena\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do Estado e da Seguran\u00e7a Social detidos sobre a empresa Torralta - Club Internacional de F\u00e9rias S.A , na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos termos de participa\u00e7\u00e3o e caderno de encargos \u00e9 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o composta pelos seguintes membros efectivos: - Dr. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, que presidir\u00e1; - Dr.\u00aa Maria dos Anjos Nunes Capote, Directora-Geral do Tesouro; - Dr. Ant\u00f3nio Nunes dos Reis, Director-Geral dos Impostos S\u00e3o ainda designados os seguintes membros suplentes: - Dr. Al\u00edpio Marques Magalh\u00e3es Ferreira, vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; - Dr.\u00aa Bert\u00edlia Maria Rill\u00edo de Sousa Rodrigues Pereira, Subdirectora-Geral do Tesouro; - Dr. Alberto Augusto Pimenta Pedro\u00e7o, Subdirector-Geral dos Impostos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 88\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1272\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Alzira Matos Costa e Silva, oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Edite das Dores Barreiros Faria, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Sopcial de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Francisco Rat\u00e3o, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, mais especificamente na Estrutura de Apoio T\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional INTEGRAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Am\u00e9lia da Luz Barradas Silva Elias Morais, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1268\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Lu\u00edsa Pereira Santos Reis, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1267\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Ramos Dami\u00e3o, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1266\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jorge Alberto da Cunha Lopes, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1265\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Fernanda Andrade Severino, terceiro oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1264\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Margarida Vaz Lu\u00eds Neves Macedo de Sousa, assistente de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de 1\u00aa classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1263\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Eul\u00e1lia Mercedes Mariano Pulqu\u00e9rio, escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para fun\u00e7\u00f5es administrativas no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1262\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Susana Maria Mestre da Silva para presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, revog\u00e1vel a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de 118.500, actualiz\u00e1vel na mesma percentagem em que o for o \u00edndice 100 da tabela indici\u00e1ria do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal e de refei\u00e7\u00e3o, podendo ser abonado o trabalho extraordin\u00e1rio e o prestado em dias de descanso semanal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1261\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Adelaide dos Anjos de Figueiredo M. Domingos, primeiro oficial administrativo da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1260\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Odete Otero da Silva Mota, t\u00e9cnica auxiliar principal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1259\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria da Silva Gon\u00e7alves, telefonista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1258\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Andr\u00e9 Pereira Ferreira, telefonista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1257\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Alberto Quintas Duarte, motorista de ligeiros, da Portugal Telecom, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1256\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Porf\u00edrio Nabais, motorista de ligeiros da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1255\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio C\u00e2ndido da Rocha Fonseca, motorista de ligeiros do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1254\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Herm\u00ednio da Costa Ferreira, motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade mais especificamente na Estrutura de Apoio T\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional INTEGRAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1253\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Diamantino Silva Ant\u00f3nio, motorista de ligeiros do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1252\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Rosa Veloso Janeiro Borges, auxiliar administrativa da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o, auxiliar administrativa do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Joaquim Jos\u00e9 Carapeto Carujo, auxiliar administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1246\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Manuel Alves Botelho, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Lopes Cardoso, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1248\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Ant\u00f3nio Augusto, auxiliar administrativo do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1249\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Arminda Rodrigues Oliveira Malheiro Pinto, auxiliar de alimenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 24\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 30 de Dezembro de 1997, as seguintes entidades: - Recreativo \u00c1guias da Musgueira, com sede em Lisboa; - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Avalia\u00e7\u00e3o do Dano Corporal, com sede em Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1201\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel Firmino Luis Ferreira Augusto vogal da Comiss\u00e3o Consultiva do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento A\u00e9reo, em substitui\u00e7\u00e3o do coronel Jos\u00e9 Luis Pinto Ramalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1238\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1998, o licenciado Vasco Manuel Correia Alves, chefe do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1219\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1237\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1998, a licenciada Maria Jos\u00e9 Rodrigues Rau Pinto da Silva do cargo de chefe de gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1239\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia o j\u00fari nacional da prova de L\u00edngua Portuguesa do exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior do ano de 1998, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Doutor Manuel Fernandes Laranjeira, que presidir\u00e1; Doutor Jo\u00e3o Malaca Casteleiro; Doutor Ant\u00f3nio Adriano de Ascens\u00e3o Pires Ventura; Mestre Maria L\u00eddia Santana de Campos Rodrigues; Licenciado Jos\u00e9 Gir\u00e3o Correia Bastos; Licenciada Maria Alice Leornado de Borba Lopes Dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1278\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Faz saber que, por despacho de 7.1.98 do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, foi aprovado o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na carreira de inspec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1357\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral do Ambiente, em regime de substitui\u00e7\u00e3o. Publica, em anexo, o curriculum do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do director do Departamento de Certifica\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora dos Servi\u00e7os de Apoio ao Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 53\/98","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o que acompanhar\u00e1 o concurso p\u00fablico para a adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural da regi\u00e3o do Centro Interior, ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Eng\u00ba Vasco Manuel de Castro Concelho, Director-Geral da Energia, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Economia, que presidir\u00e1; Dra. Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; Eng\u00ba Jo\u00e3o Jos\u00e9 Nogueria Gomes Rebelo e Eng\u00ba Fernando Gilberto Cabral Sacadura, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Eng\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 52\/98","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a comiss\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o que acompanhar\u00e1 o concurso p\u00fablico para a adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural da Regi\u00e3o do Vale do Tejo, ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Eng\u00ba Vasco Manuel de Castro Concelho, Director-Geral da Energia, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Economia, que presidir\u00e1; Dra. Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; Eng\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Campani\u00e7o Pereira da Silva e Eng\u00aa Ana Paula Couto de Silveira e Neves, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Eng\u00aa Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1303\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, telefonista, motorista de ligeiros e auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Coimbra, constante do anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 772-B\/96, de 31 de Dezembro. Produz efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1333\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a abertura do concurso p\u00fablico para adjudica\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural da Regi\u00e3o do Centro Interior. Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no Director-Geral da Energia , Vitor Manuel Castro Coucello.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1334\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a abertura do concurso p\u00fablico, para adjudica\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural da Regi\u00e3o do Vale do Tejo. Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no Director-Geral da Energia, Vasco Manuel Castro Coucello.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/98","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Actualiza os montantes da gratifica\u00e7\u00e3o a abonar ao pessoal que presta servi\u00e7o de seguran\u00e7a na Presid\u00eancia da R\u00e9publica, na Assembleia a R\u00e9publica e na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, bem como o pessoal que presta servi\u00e7o de seguran\u00e7a junto de altas entidades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos subdelegados regionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos directores dos centros de emprego da \u00e1rea daquela delega\u00e7\u00e3o regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia da delegada regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos directores dos Centros de Emprego de Montemor-o-Novo e Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1348\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia da directora do Departamento de Planeamento Estrat\u00e9gico do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora dos Servi\u00e7os de Estudos","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1354\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia da directora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da directora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da directora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Desenvolvimento Organizacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Certifica\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora dos Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1347\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da directora do Departamento de Planeamento Estrat\u00e9gico do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1343\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria de F\u00e1tima Pereira Dias Portela de Casimiro Ferreira para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1344\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Pedro Ad\u00e3o e Silva Cardoso Pereira para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, aplicando-se-lhe as excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa, para o ano de 1998 e por navio, as quantidades m\u00e1ximas de esp\u00e9cie de peixe sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses e correspondentes \u00e0s quotas de que Portugal disp\u00f4e na zona NAFO, na ZEE da Noruega e Spitzberg.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o programa de provas a utilizar nos concursos para o provimento de lugares na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o Lic. Jaime Serr\u00e3o Andres, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1319\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Dr. Joaquim de Seabra Lopes, Secret\u00e1rio-Geral adjunto da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a, dos Pa\u00edses Ibero-Americanos. O nomeado dirigir\u00e1 uma equipa de miss\u00e3o constitu\u00edda ainda pela Dr\u00aa. Maria do Carmo Costa, Assessora do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, e por Olga Gon\u00e7alves, Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1316\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no respectivo Chefe de Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 51\/98","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Joaquim Ant\u00e3o Travanca Capucho para exercer o cargo de Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1304\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia Jos\u00e9 Marcelino Pereira Breia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Penedos. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1305\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia Ant\u00f3nio David Serrano Maneiras, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Penedos. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 49\/98","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de cinco vagas t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe ficando no entanto dependente de cobertura or\u00e7amental.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1309\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","\u00c9 requisitada ao Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado a 2\u00ba oficial Maria Lurdes Neves Barreto Caldeira para exercer fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de apoio do gabinete do Secret\u00e1rio do Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1392\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no Director do Departamento de Programas dos Servi\u00e7os Centrais. Produz efeitos de imediato.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1407\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Mutualista A\u00e7oreana de Transportes Maritimos, SA, relativamente ao navio A\u00e7or B, um complemento de subs\u00eddio para aquisi\u00e7\u00e3o do referido navio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1402\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Cristina Paula Casal Baptista, Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1403\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Requisita Jos\u00e9 de Sousa Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1406\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Alto-Comiss\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o do Equipamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1430\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera Ana Paula Louren\u00e7o Beja da Silva, a seu pedido, das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1431\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera o Lic. Guilherme Morgado Mendes, a seu pedido, das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Anabela Pontes Pacheco Campos Grima para as fun\u00e7\u00f5es de conselheira t\u00e9cnica do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, designadamente para os assuntos relacionados com a coordena\u00e7\u00e3o da vertente do Fundo Social Europeu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1016\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Procede \u00e0 publica\u00e7\u00e3o integral da Tabela Geral do Imposto do Selo, j\u00e1 com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelos n\u00bas 1,2 e 4 do artigo 33\u00ba da Lei 127-B\/97, de 20-Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1401\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cria\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as da Comiss\u00e3o para a Revis\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 55\/98","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, a Lic. Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos se publicam as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Loul\u00e9 nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do concelho de Valpa\u00e7os nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Castelo de Paiva, no seu adjunto, Ant\u00f3nio Henrique Noronha de Freitas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do chefe da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria da Direc\u00e7\u00e3o Distrital de Finan\u00e7as de Vila Real nos Chefes de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Tomar no funcion\u00e1rio, Victor Manuel dos Santos Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do Chefe da 4\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Santa Maria da Feira, no adjunto Fernando Martins Correia Pais e no t\u00e9cnico tribut\u00e1rio, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Joaquim Oscar Alves de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as (DDF) de Vila Real nos chefes de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Paulo Portugal Palma, motorista do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1388\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo - Desporto e Artes Tradicionais o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1390\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Subdelega a compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para a utiliza\u00e7\u00e3o da verba inscrita na rubrica 06.03.00-B \"Servi\u00e7o de atendimento ao cidad\u00e3o (equipa de miss\u00e3o)\", no chefe da equipa de Projecto da Loja do Cidad\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1391\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Jos\u00e9 Estev\u00e3o Garcia Louren\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 111\/98","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1\/98, da PCM, publicada no DR, 2.\u00aa, n.\u00ba 2 de 3 de Janeiro de 1998, relativa \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Coordenador do Proalentejo. Assim onde se l\u00ea: \"A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o\" deve ler-se \"A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da publica\u00e7\u00e3o\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 112\/98","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2\/98, da PCM, publicada no DR, 2.\u00aa, n.\u00ba 2 de 3 de Janeiro de 1998, relativa \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Coordenador-Adjunto do Proalentejo. Assim onde se l\u00ea: \"A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o\" deve ler-se \"A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da publica\u00e7\u00e3o\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1408\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde a data da assinatura (98.01.01).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Miguel Ferreira de Serpa Soares, chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde a data da assinatura (98.01.01).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 54\/98","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o despacho conjunto publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 23 de Setembro de 1994, que criou a estrutura de apoio t\u00e9cnico da interven\u00e7\u00e3o operacional \"Pescas\", no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da mesma. Assim, nomeia o Lic. Lu\u00eds Patr\u00edcio Vieira Duarte, Chefe de Projecto. Cessa as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de projecto o Lic. Lu\u00eds Manuel Correia Abrantes Pinheiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1410\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera o Lic. Miguel de Abreu Sotomaior Ata\u00edde, a seu pedido, das fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Graciete Pinto Correia, Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 56\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Centro, anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 1031\/95 de 23 de Agosto, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 26 de Agosto de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 56\/98","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de uma ermida e no arranjo dos seus espa\u00e7os exteriores em Portela, freguesia de Dornelas do Z\u00eazere, concelho de Pampilhosa da Serra, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1452\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, para prestar assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Rocha de Magalh\u00e3es, nomeadamente para assegurar a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Impacte Ambiental dos Projectos de Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Industriais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1453\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo, Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do art\u00ba 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1454\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, Agustina Bessa Lu\u00eds do cargo de presidente do Conselho de Leitura do Instituto das Artes C\u00e9nicas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por findas as fun\u00e7\u00f5es do Dr. Lu\u00eds Adriano Alberti de Varennes e Mendon\u00e7a, como Assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Louva o modo como as referidas fun\u00e7\u00f5es foram desempenhadas. Produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1434\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a nomea\u00e7\u00e3o da Dr.\u00aa Maria Domingas Gellweiller da Cunha e Lorena para realizar trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1438\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Autoriza o Lic. Vicente Rato Barracas Mendes Godinho, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes, a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do art. 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1447\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1446\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina os montantes das ajudas a conceder, como refer\u00eancia a cada tipo de cultura, no \u00e2mbito do regime de interven\u00e7\u00e3o do fundo de calamidades.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 100\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, constante da Portaria n.\u00ba 1005\/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior de avia\u00e7\u00e3o civil, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 57\/98","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica a lista provis\u00f3ria dos trabalhadores das extintas casas de cultura e juventude que ser\u00e3o integrados nas categorias da Fun\u00e7\u00e3o Publica de acordo com determinados crit\u00e9rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga, por mais um ano, a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Judite Maria Baptista Palma Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1484\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no chefe do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1482\/97 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o na chefe do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1481\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Manuel Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves de Jesus para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1471\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa como representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte Mar\u00edtimo de Emerg\u00eancia o capit\u00e3o-tenente Jos\u00e9 Nuno dos Santos Chaves Ferreira em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-tenente Henrique Manuel de Sousa Estrela Martins.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 127\/98","021","26\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Rectifica o Despacho n.\u00ba 13475\/97(2\u00aaS\u00e9rie) do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira publicado no DR, 2.\u00aa, 301 de 31 de Dezembro de 1997 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de uma secret\u00e1ria pessoal. Assim deve ler-se: \"Nomeio secret\u00e1ria pessoal do meu gabinete a licenciada S\u00f3nia Cabral Ad\u00e3o Branco Afonso\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 59\/98","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 58\/98","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 J\u00falio Gaspar Duarte para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1488\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Eng\u00ba Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no Conselho Geral da Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o do Porto (APOR, S.A.).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 61\/98","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria de Lourdes da Costa Pinho de Duarte Calv\u00e1rio, Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Publica, em anexo, o curr\u00edculo da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1534\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 65\/98","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do plano de ordenamento da orla costeira para o tro\u00e7o Ovar - Marinha Grande.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1563\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade nas comiss\u00f5es de an\u00e1lise de propostas constitu\u00eddas no \u00e2mbito dos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1568\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1566\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, sendo requisitado, para o efeito, \u00e0 Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1569\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Fernando de Oliveira Queir\u00f3s para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, sendo requisitado, para o efeito, \u00e0 TAP - Air Portugal, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1570\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Lisete Maria Pereira Ribeiro para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1571\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento do Lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo, para fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1572\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento da Lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira Costa Abreu, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do gabinete, devendo ser processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e o referido vencimento, incluindo as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1573\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento da Lic. Maria Vit\u00f3ria Praias Torres Silva Costa, t\u00e9cnica superior do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do gabinete, devendo ser processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem e o referido vencimento incluindo as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1574\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Paula Cristina Soares Antunes Perna para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1567\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes para o cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 62\/98","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos fixados pelos arts 14\u00ba dos Dec Lei 137\/85 e 138\/85, ambos de 3 de Maio, que estabelecem a liquida\u00e7\u00e3o da Companhia Portuguesa de Transportes Mar\u00edtimos (CTM) e da Companhia Nacional de Navega\u00e7\u00e3o (CNN). Aos membros das comiss\u00f5es liquidat\u00e1rias continua a aplicar-se o regime vigente at\u00e9 \u00e0 presente data, \u00e0s restantes situa\u00e7\u00f5es aplica-se o regime actualmente em vigor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 64\/98","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Banco Comercial Portugu\u00eas, sita na Rua Augusta, 84, 3\u00ba, em Lisboa, isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 63\/98","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade Social A Quinta do Olival de Frades, sita na Rua do Lagar dos Frades, 52, Ata\u00edja de Cima, 2460 Alcoba\u00e7a, isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1532\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio","Aprova o programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repati\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira nos seus adjuntos, Ant\u00f3nio Alves Rodrigues, Carlos Alberto dos Santos Gomes e Jos\u00e9 Tavares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1565\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia S\u00e9rgio Manuel Saraiva Marques Fernandes para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, no \u00e2mbito da sua profiss\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 correspondente a 50% da auferida pelos adjuntos do Gabinete, inclu\u00edndo subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1587\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Bernardete de Jesus, terceiro-oficial administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1586\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Ana Maria Camilo Belo Carvalho, segundo-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1585\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Br\u00e1s Piedade dos Santos, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Manuel dos Santos Lopes Martins, segundo-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1583\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Graciete do Ros\u00e1rio de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00f5 Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1582\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Eduardo Jorge Pereira da Silva, t\u00e9cnico auxiliar principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Maria da Concei\u00e7\u00e3o Manteigas Monteiro, auxiliar administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Helder Jorge Caseiro da Silva, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1579\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Carlos Pinto de Assun\u00e7\u00e3o, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de El\u00edsio Manuel Fontes Antunes da Fonseca, motorista de ligeiros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, pra fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Ibraim Ramos Domingues, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1576\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Berta da Concei\u00e7\u00e3o Barreira, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro , para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1575\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Ana Maria Pereira da Costa Rom\u00e3o, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1524\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia Manuel dos Santos Faustino, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Penedos. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1528\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Conselheiro de Embaixada Jos\u00e9 Branco Monteiro Baptista, Presidente da Comiss\u00e3o Organizadora do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro, em substitui\u00e7\u00e3o do Ministro Plenipotenci\u00e1rio Orlando Bastos Vilela.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1535\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 30\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico a altera\u00e7\u00e3o de pormenor do Plano Director Municipal de Arouca, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 52\/95, de 27 de Abril.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1557\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio aos agricultores com explora\u00e7\u00f5es situadas nos distritos de Set\u00fabal e Portalegre, afectados pelas intemp\u00e9ries de Outubro e Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Renova o mandato do Eng\u00ba Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Ghira como representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivinicola Regional de Alenquer, Arruda e Torres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1561\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define regras para a actualiza\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal docente e n\u00e3o docente das universidades e cria um grupo de trabalho para acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o do presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 60\/98","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 404$ o pre\u00e7o base global da refei\u00e7\u00e3o para os concursos p\u00fablicos de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es em 1998, nos refeit\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o central, destinados a funcion\u00e1rios. Para efeitos de revis\u00e3o dos pre\u00e7os contratuais das refei\u00e7\u00f5es, nos contratos que vigorarem em 1998, a taxa prevista \u00e9 de 2%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia o seguinte pessioal para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos: - Lic. Jo\u00e3o Henrique Batalha de Oliveira, para o cargo de Assessor; - Lic. Ana Maria Rodrigues Alves Aldeia, para o cargo de Adjunta.","002","4.\u00aa","A11<\/a>"],["Despacho 1635\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Marques da Silva Lemos para integrar o Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa-EXPO 98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1638\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa a Directora do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, licenciada Maria Lu\u00eds Souto de Figueiredo, representante do Ministro da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Interministerial para a Coopera\u00e7\u00e3o (CIC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1639\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Tenente-Coronel J\u00falio Alberto Dias Esteves Grilo vogal da Comiss\u00e3o do Dom\u00ednio P\u00fablico Mar\u00edtimo, em substitui\u00e7\u00e3o do coronel Carlos Manuel Mourato Nunes durante o per\u00edodo em que este se encontra a frequentar o curso superior de Comando e Direc\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1686\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina que seja abonado das horas de trabalho que prestam em dias de descanso semanal, complementar e feriado o pessoal auxiliar e administrativo que presta servi\u00e7o no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1691\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia o Eng\u00ba T\u00e9cnico Agr\u00e1rio Ant\u00f3nio Manuel Silva de Lacerda como representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional Algarvia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Rui Pina e o tenente-coronel Raul Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira, representantes do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Autoridade Nacional da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento, Produ\u00e7\u00e3o, Armazenamento e Utiliza\u00e7\u00e3o das Armas Qu\u00edmicas (CPAQ).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em dois meses o prazo concedido \u00e1s entidades instituidoras dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos comprovativos do cumprimento da adapta\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Impostos aprovado pela Portaria 663\/94 de 19 Julho, um lugar de assessor principal de carreira t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 107\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento, aprovado pela Port 977\/91 de 24 de Setembro e alterado pela Port 40\/95 de 18 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 112\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A empresa Danka Office Imaging SA sucede \u00e0 empresa Kodak Portuguesa Ltd nos acordos celebrados entre esta e o Estado com os n\u00bas 611721, 611722 e 611723 para o fornecimento de fotocopiadoras e no acordo n\u00ba 611776 para o fornecimento de copiadoras homologados pela Portaria 243\/96 de 26-Dez.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 113\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social aprovado pela Portaria 686\/95 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 66\/98","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Quimigest - Sociedade Quimica de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, SA a substituir a garantia banc\u00e1ria destinada a garantir o cumprimento de um financiamento banc\u00e1rio concedido \u00e0 Quimigal no valor de 2 000 000 000$00 e respectivos juros, por outra garantia bancaria cujo montante seja adequado a garantir o montante ainda em divida do financiamento referido.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1726\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo ao engenheiro Armando Alberto Ferreira Pimentel considerando o rico e diversificado percurso de desportista, quer como praticante, quer como dirigente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1725\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de bons servi\u00e7os desportivos a Jos\u00e9 Jorge Nogueira, pelos servi\u00e7os que prestou ao longo de 30 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Futebol de Bragan\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1780\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para o provimento de lugares na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 37\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera Cristina Alexandre do Nascimento Pereira do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 36\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado Ant\u00f3nio Henriques Marinho do cargo de conselheiro t\u00e9cnico do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 39\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera Isabel Maria Pires Martins do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 38\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera Ana Bela Lemos Palha\u00e7o do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 40\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera Maria de F\u00e1tima da Cunha Lomelino do cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 41\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera a licenciada Florbela Almeida Pires, do cargo de adjunta do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 42\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o Mestre David Jos\u00e9 Peixoto Duarte, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 43\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado M\u00e1rio Jo\u00e3o de Brito Fernandes, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 44\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado Jo\u00e3o \u00c1lvaro de Sousa Fialho Lopes, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 45\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Tiago Valente Almeida da Silva, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 46\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado Jorge Manuel Dias, do cargo de chefe do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia louvando a forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1724\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de bons servi\u00e7os desportivos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Basquetebol do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Difere para 31 de Junho de 1998 o termo do mandato fixado \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa (ISCAL).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1754\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo at\u00e9 ao montante equivalente a PTE 12 500 000 000, que a BRISA vai contra\u00edr junto do BEI, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da Ficha T\u00e9cnica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo, a contra\u00edr pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EP., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 20 000 000 000, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1751\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e de juros do empr\u00e9stimo no montante de PTE 7 000 000 000, que a HCB vai contra\u00edr junto de CGD, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1750\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza o reescalonamento da d\u00edvida da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique \u00e0 Rep\u00fablica Portuguesa nas condi\u00e7\u00f5es gerais constantes da ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1749\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de Cross-Border Lease at\u00e9 ao montante de PTE 15 000 000 000, que o METRO pretende contratar junto do DPI, destinado ao financiamento parcial do plano de aquisi\u00e7\u00e3o de materieal circulante (15 unidades triplas) correspondente ao plano de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede do Metropolitano de Lisboa, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo de duas parcelas de terreno a destacar da Mata Nacional de Leiria. Mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 415 985$, referente ao valor do terreno, e 645 081$, referente ao abate permaturo do arvoredo, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cess\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 67\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 21 300$ com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, o subs\u00eddio de resid\u00eancia a atribiu\u00edr aos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo at\u00e9 ao montante equivalente a PTE 18 000 000 000, que a Brisa vai contrair junto do BEI, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1791\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Fernandes Pedroso, na comiss\u00e3o directiva do INOFOR-Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1723\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no secret\u00e1rio geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1729\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza o gestor do Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PROFAP), licenciado Miguel Jos\u00e9 Sacadura dos Santos, a subdelegar, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, as compet\u00eancias que lhe foram subdelegadas por despacho de 26 de Julho de 1996, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 189, de 16 de Agosto de 1996, na chefe de projecto da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licenciada Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1728\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Gestor do Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - PROFAP na Chefe de Projecto de Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 68\/98","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Antunes para o Cargo de presidente do Conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1789\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Fernanda Martins Mateus Leal Correia, Vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em regime substitui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1755\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia pelo per\u00edodo de um ano, Maria Jos\u00e9 Santos Escardun\u00e7a Correia para prestar colabora\u00e7\u00e3o especializada nas \u00e1reas de arquivo e dactilografia do seu Gabinete, sendo para o efeito, requisitada \u00e0 SOFOMIL, Sociedade Fornecedora de Arquivos Industriais, LDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 161\/98","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexatid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 273, de 25 de Novembro de 1997, o Despacho n\u00ba 11668\/97(2\u00aas\u00e9rie), do Ministro das Finan\u00e7as (FMI-11\u00ba aumento de quotas), rectifica-se que na 4\u00aa linha do 4\u00ba par\u00e1grafo, onde se l\u00ea <> deve ler-se << DSE 557,6 milh\u00f5es para DSE 867,4 milh\u00f5es >>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1748\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabaho para revis\u00e3o das normas org\u00e2nicas que estruturam a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos (DGCI), com excep\u00e7\u00e3o das que digam respeito ao pessoal. O Grupo tem por tarefa de propor o correspondente anteprojecto de diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 71\/98","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Elisabete Valentina Mansinho de Sousa, vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 73\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista com o objectivo de preparar um manual de investimento tur\u00edstico em zonas geogr\u00e1ficas de interven\u00e7\u00e3o tur\u00edstico-patrimonial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1869\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Maria Mateus Cavaco Silva, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 7\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece um Protocolo entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Promotora da Instru\u00e7\u00e3o dos Macaenses (APIM) e a Funda\u00e7\u00e3o Oriente, em ordem \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da entidade titular da Escola Portuguesa de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1858\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo e do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o, lic. Eduardo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para integrar a Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, o lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho - presidente - e a lic. Maria Leonor Loureiro Gon\u00e7alves de Oliveira Guimar\u00e3es - que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos. Estas nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas pelo facto de o lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso ter tomado posse como Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o cessando, a partir da data da assinatura do presente despacho, as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1855\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcion\u00e1ria do Banco Pinto & Sottomayor, para prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sua especialidade profissional ao presidente da Comiss\u00e3o para a Comemora\u00e7\u00e3o dos 500 Anos das Miseric\u00f3rdias. A nomea\u00e7\u00e3o tem a mesma dura\u00e7\u00e3o do mandato da Comiss\u00e3o, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de 322.000$, actualiz\u00e1vel na mesma percentagem do \u00edndice 100 da tabela em vigor na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e inclui o direito a subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, nos termos estabelecidos para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c0 entidade requisitante incumbir\u00e1 o encargo relativo ao fundo de pens\u00f5es de que a nomeada \u00e9 benefici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1837\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a unidade de gest\u00e3o do Subprograma Forma\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o dos Recursos Humanos do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (PESSOA) para a componente FEDER. A referida unidade \u00e9 constitu\u00edda pelo gestor do Programa Operacional, que preside, um representante da unidade t\u00e9cnica do Programa Operacional, um representante do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Joaquim Manuel dos Santos Louren\u00e7o, enfermeiro graduado do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, a partir da data do presente despacho, e com dispensa parcial de exec\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo da tarde dos cinco dias \u00fateis, para obten\u00e7\u00e3o do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Sa\u00fade do Idoso e Geri\u00e1trica da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil. O funcion\u00e1rio fica obrigado a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito deste Minist\u00e9rio por um per\u00edodo igual ao dobro da dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Afecta ao servi\u00e7o do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, durante os dias 25 e 26 de Novembro de 1997, o pessoal constante de uma lista, nos mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es em que se encontrava a desempenhar fun\u00e7\u00f5es nos gabinetes dos secret\u00e1rios de Estado dos extintos Minist\u00e9rios da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e par a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1854\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Alberto Maria Rodrigues, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1833\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, no Subdirector do mesmo organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1818\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no Director-Geral do Gabinete Nacional de Seguran\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1817\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo C\u00e9nico de Direito considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Angra do Hero\u00edsmo, de 15 a 18 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 72\/98","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Jo\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves Mattoso, do cargo de Director dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1832\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Define o crit\u00e9rio de imputa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 presidir \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da verba proveniente do Fundo de Equil\u00edbrio Financeiro (FEF) e destinada a custear as despesas com o pessoal t\u00e9cnico dos gabinetes de apoio t\u00e9cnico \u00e0s autarquias locais (GAT) e das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1834\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Renova a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moura Calh\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00f5es no grupo de trabalho criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 122\/97, de 26 de Julho. Produz efeitos a partir de 3 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza Manuel Ferreira Ca\u00e7oilo a instalar um estabelecimento de culturas marinhas, numa parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo sob administra\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma do Porto de Aveiro, localizada no grupo sul do salgado de Aveiro, freguesia de S\u00e3o Salvador, concelho de \u00cdlhavo, jurisdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima da Capitania do Porto de Aveiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1867\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Rocha de Magalh\u00e3es, a prestar horas extraordin\u00e1rias durante o ano de 1998. Autoriza, ainda, o pagamento de horas extraodin\u00e1rias aos motoristas do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1868\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente. Eng\u00ba Ant\u00f3nio Rocha de Magalh\u00e3es, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 75\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza Diaz, Ramos & Perez, Ld.\u00aa, a instalar numa parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, sob administra\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma do Porto de Aveiro, localizada na ria de Aveiro, porto de pesca costeira (Forte da Barra), freguesia da Gafanha da Nazar\u00e9, concelho de \u00cdlhavo, jurisdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima da Capitania do Porto de Aveiro, um centro de depura\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de moluscos bivalves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 76\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza Nunes & Vidal - Aquacultura e Com\u00e9rcio de Peixe, Ld.\u00aa, a ampliar o estabelecimento de culturas marinhas, localizado numa parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo sob administra\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma do Porto de Aveiro, na marinha Boca Torta Pequena, Salgado de Aveiro, freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, jurisdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima da Capitania do Porto de Aveiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1872\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Afecta ao Centro Portugu\u00eas de Fotografia, com excep\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o actualmente utilizado pelo Gabinete do Ministro da Cultura, o Pal\u00e1cio do Visconde de Vilar de Allen. As despesas de manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento s\u00e3o asseguradas pelo referido centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 1\/98 - Revogado","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Estabelece as normas do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 77\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria em Fontinha, freguesia e concelho de Pombal, em terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1866\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Ferreira, a prestar horas extraordin\u00e1rias durante o ano de 1998. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 69\/98","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, para o ano de 1998, 1550 admiss\u00f5es de pessoal t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o fiscal, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 70\/98","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, para o ano de 1998, 160 lugares, para as categorias de t\u00e9cnico e t\u00e9cnico superior aduaneiro no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Emprego. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - um representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenar\u00e1; - um representante do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - um representante do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais; - o director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego; - o director-geral do Departamento de Estat\u00edstica do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego; - o director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; - o presidente do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. At\u00e9 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de nova proposta de Plano, o grupo de trabalho dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios quinzenais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1862\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es tendo em vista o levantamento dos im\u00f3veis das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - tr\u00eas representantes do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, sendo um o vogal do pelouro do patrim\u00f3nio, que coordenar\u00e1; - um vogal do conselho directivo de cada centro regional de seguran\u00e7a social; - um assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. O grupo de trabalho ser\u00e1 assessorado pelos t\u00e9cnicos que sejam considerados necess\u00e1rios, nomeadamente na \u00e1rea da inform\u00e1tica. No prazo de 60 dias a contar da primeira reuni\u00e3o deve ser apresentado um relat\u00f3rio intercalar, donde constar\u00e1 a metodologia a adoptar, as ac\u00e7\u00f5es a executar e a delimita\u00e7\u00e3o temporal da sua concretiza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1859\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso, adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para substituir o chefe de gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1922-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 22 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","025S<\/a>"],["Despacho Conjunto 77-A\/98","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transmiss\u00e3o do capital subscrito pela CP na GIL - Gare Intermodal de Lisboa, para a REFER, com efeitos reportados a 30 de Dezembro de 1997.","002","6.\u00aa","025S3<\/a>"],["Portaria 117\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88, de 13 de Abril (anexo II). Produz efeitos desde 1 de Maio de 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, de 26 de Mar\u00e7o a 10 de Abril de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 1555-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Lista das entidades \u00e0s quais, no ano de 1997, foi aplicada a san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de interdi\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de um ano a contar da presente publica\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de fornecimentos, obras p\u00fablicas, empreitadas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o Estado, Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, institutos p\u00fablicos, autarquias locais e institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social comparticipadas pelo or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de explora\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a apoios dos fundos comunit\u00e1rios, em virtude de terem violado o disposto no artigo 122.\u00ba do Regime Jur\u00eddico do Contrato Individual de Trabalho.","002","Sab","026S<\/a>"],["Despacho 1951\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Eng\u00ba Rui Manuel Branco Pereira Correia subdirector do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 79\/98","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui, um subs\u00eddio mensal de resid\u00eancia, ao presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo. lic. Lu\u00eds Pinheiro Ribeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1961\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que as presta\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias dos subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal ou outros de naturaza an\u00e1loga - previstas no artigo 18.\u00ba do Decreto-Lei 132\/88, de 20 de Abril, com a redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei 287\/90, de 19 de Setembro - n\u00e3o sejam prejudicadas pela cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, por motivo da passagem do benefici\u00e1rio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pensionistas, sendo cumul\u00e1veis com os montantes adicionais \u00e0 pens\u00e3o pagos em Julho e Dezembro de cada ano (artigo 41.\u00ba do Decreto-Lei 329\/93, de 25 de Setembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1946\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, para desempenho das tarefas referidas no n\u00ba 1 do Despacho. 10\/97-XII, do SEAF-MF","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 78\/98","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recep\u00e7\u00e3o para cita\u00e7\u00e3o pessoal, a efectuar por via postal, constantes do anexo ao presente despacho e que faz parte integrante.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 37\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Declara que as tipografias que constam da lista publicada em anexo, foram autorizadas a imprimir documentos destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1962\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece que os sindicatos referidos na al\u00ednea f) do n.\u00ba 1 do despacho 11624\/97(2\u00aaS\u00e9rie), relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para estudo de solu\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Fundo Especial da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Campanhia Carris de Ferro de Lisboa, s\u00e3o todos os representativos do universo dos trabalhadores daquela Companhia. Para o efeito dever\u00e3o os mesmos sindicatos indicar o respectivo representante no prazo de 15 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 100\/99 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a celebrar um contrato de empreitada com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Emprego de Braga com a empresa Arlindo Correia & Filhos, Lda, pelo pre\u00e7o global de 271 902 386$, IVA inclu\u00eddo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 61\/98","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo no vogal, lic. Fernando Manuel Carvalho Castanheira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 39\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa prorroga o programa \"medium term notes\" estabelecido conforme Res 54-A\/94, publicado no DR.IS-B [165] de 19-Jul e a Obriga\u00e7\u00e3o Geral, publicada no DR.IIS [167] de 21-Jul de 1994, aumentando-o para 4 mil milh\u00f5es de USD, nas condi\u00e7\u00f5es constantes na presente declara\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2018\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Dra. Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Autoriza a nomeada a exercer as actividades constantes do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de Chefe de Servi\u00e7o da Carreira M\u00e9dica de Sa\u00fade P\u00fablica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, constante do anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 1105\/93 de 2 de Novembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2020\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho, a prestar trabalho extraordin\u00e1rio em dias de descanso semanal, durante o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, constante do anexo I ao Decreto-Lei n\u00ba 272\/91 de 7 de Agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2023\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o do Eng\u00ba Jo\u00e3o Eduardo Augusto Paulo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, constante do anexo I \u00e0 Portaria n\u00ba 28\/95, de 11 de Janeiro. Produz efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 80\/98","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Dra. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho no cargo de Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2021\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho, a prestar trabalho extraordin\u00e1rio, durante o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2022\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de acompanhamento da Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Santa Comba D\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2024\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 198\/98","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Rectifica o quadro anexo ao Despacho Conjunto n.\u00ba 4\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 1 de 2 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Prof. Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, Vogal da Comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco Jos\u00e9 Ramalho de Melo Albino.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2017\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o dos seguintes grupos de trabalho, louvando, pelo elevado m\u00e9rito e compet\u00eancia, todos os seus membros, tendo em considera\u00e7\u00e3o a grande qualidade do trabalho efectuado: - Comiss\u00e3o de Estudo e Analise de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Processo Fiscal, criada pelo Despacho Conjunto A-10\/97-XIII; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Leis Org\u00e2nicas do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, criado pelo Despacho 347\/96-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Documento \u00danico de Cobran\u00e7a, criado pelo Despacho 219\/97-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Cart\u00e3o de Contribuinte, criado pelo Despacho Conjunto A-103\/97; - Grupo de Trabalho de prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Conselho Europeu Extraordin\u00e1rio Sobre o Emprego, criado pelo Despacho 347\/97-XIII.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2050\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Maria de Lurdes de Jesus Melro Pinto Ribeiro, t\u00e9cnica superior principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o das Aplica\u00e7\u00f5es Administrativas e Inform\u00e1ticas (despacho do SESSRL de 6.1.98).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 84\/98","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Hugo Manuel Mesquita da Silva Subdirector Geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2087\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera, com efeitos a partir da data do presente despacho, a Dra. Adriana Maria Maur\u00edcio Castro Raimundo do cargo de Subdirectora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2088\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera, com efeitos a partir da data do presente despacho, a Dra. Teresa Maria da Silva Pais Zambujo do cargo de Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Secret\u00e1rio-geral do Ministro da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2105\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Director do gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2089\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera, com efeitos a partir da data do presente despacho, o Dr. Lu\u00eds Henrique Pessoa de Amorim Dur\u00e3o do cargo de Subdirector-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2114\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, no respectivo chefe de gabinete, lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 83\/98","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DeteRmina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 81\/98","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes no mapa anexo ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 82\/98","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP do servente, Jos\u00e9 Joaquim Sande Barrocas do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 86\/98","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o contigente m\u00e1ximo de motoristas ao servi\u00e7o do Ministro da Economia e dos Gabinetes Governamentais do mesmo Minist\u00e9rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2079\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no coordenador da comiss\u00e3o organizadora da reuni\u00e3o de Chefes de Estado e de governo dos pa\u00edses ibero-americanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 87\/98","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Constitui um grupo de trabalho interministerial para estudar as implica\u00e7\u00f5es das novas propostas legislativas que a n\u00edvel comunit\u00e1rio v\u00e3o disciplinar o uso de organismos geneticamente modificados (OGM). O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por um representante do Minist\u00e9rio do Ambiente, que presidir\u00e1, um representante do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e um representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2091\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, o licenciado Luis Manuel Biscaia Roda Reis, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2078\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que seja institu\u00eddo um fundo de maneio no valor de 5.000.000$ destinado a despesas decorrentes da prepara\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o de Chefes de Estado e de Governo dos Pa\u00edses Ibero-Americanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2094\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","D\u00e1 por findos os trabalhos da Comiss\u00e3o para a Reforma da Execu\u00e7\u00e3o das Penas e Medidas, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2106\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2113\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, na gestora dos Programas de Iniciativa Comunit\u00e1ria Emprego e Adapt., lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2112\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, na presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1659\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do conselho de Albufeira nos seus adjuntos. Chefe da Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o I, Jos\u00e9 Maria Pereira dos Santos Chefe da Sec\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o II, Jos\u00e9 Silvestre T\u00e3o Lindo Chefe da Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria, Lucilia Maria Tom\u00e9 Pequeno Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2111\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Teresinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revobabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 dos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2166-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina, quais os lugares, em cada distrito escolar, que s\u00e3o exclu\u00eddos da rela\u00e7\u00e3o de vagas para o concurso ao quadro geral do 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e para o concurso ao quadro \u00fanico de educadores de inf\u00e2ncia dos jardins de inf\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a realizar no ano lectivo de 1998-1999.","002","4.\u00aa","029S<\/a>"],["Aviso 1741-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Considerando o novo regime jur\u00eddico do cheque sem provis\u00e3o e as modifica\u00e7\u00f5es que esse novo regime vem introduzir na circula\u00e7\u00e3o do cheque, aumentando a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o Banco de Portugal, estabele regras relativas ao fornecimento de impressos de cheque, \u00e0 rescis\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de cheque e \u00e0 obrigatoriedade de pagamento de cheques, destinadas aos bancos, \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, \u00e0 Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e \u00e0s Caixas de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo.","002","4.\u00aa","029S2<\/a>"],["Despacho 2206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, na Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Financeira e Patrimonial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, no Conselho Administrativo e no Presidente do INPI-Instituto Nacional da Propriedade Ind\u00fastrial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2207\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, nos conselhos administrativos e nos Directores das delega\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 92\/98","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Unidade de Gest\u00e3o do Programa Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREGIIC - Ordenamento do Territ\u00f3rio e Luta contra a Seca em Portugal, definindo as suas compet\u00eancias e a sua composi\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 a seguinte: a) O Gestor do Programa Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria Ordenamento do territ\u00f3rio e Luta contra a Seca em Portugal; b) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional; c) Um representante do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar; d) Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; e) Um representante do Instituto da \u00c1gua; f) Um representante do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 91\/98","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Avia\u00e7\u00e3o C\u00edvil, para o novo regime de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Estado. O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2223\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 1 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. A referida medida n.\u00ba 1 contempla o \"Apoio ao desenvolvimento social\" e insere-se no Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social de Grupo Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2224\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 3 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. A Medida n.\u00ba 3 referida contempla a \"Integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica de pessoas com defici\u00eancia\" do Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social de Grupos Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte em sede de IRS, para vigorarem durante o ano de 1998. Fixa para o ano de 1998, em 4,5% a taxa prevista nos artigos 14\u00ba e 16\u00ba do Decreto-Lei 42\/91, de 22 de Janeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 124\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Actualiza o montante das ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em servi\u00e7o no territ\u00f3rio nacional. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 123\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Actualiza o montante das ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 88\/98","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng.\u00ba Jo\u00e3o Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, os Drs Diamantino Marques e Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Veloso dos cargos de Presidente e de Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Manuel Ant\u00f3nio Vitorino Mestre, Gestor do Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 89\/98","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Bernardo Vasconcelos e Sousa para o cargo de Director do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 90\/98","030","05\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que a composi\u00e7\u00e3o da estrutura portuguesa de negocia\u00e7\u00e3o da nova Conven\u00e7\u00e3o sobre a coopera\u00e7\u00e3o para a protec\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o equilibrada e duradoura dos cursos de \u00e1gua Luso-espanh\u00f3is ser\u00e1 a seguinte: a) Grupo de negocia\u00e7\u00e3o, composto por representantes do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. b) Grupo de coordena\u00e7\u00e3o, composto por representantes do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, do Minist\u00e9rio do Ambiente, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, do Minist\u00e9rio da Economia, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2197\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define as prioridades para selec\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o das candidaturas para obten\u00e7\u00e3o de financiamento no \u00e2mbito da comparticipa\u00e7\u00e3o \u00e0s C\u00e2maras Municipais para ac\u00e7\u00f5es na \u00e0rea da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca a Lic. Joaquina Maria Alves Martins Amorim, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 125\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Actualiza o montante das ajudas de custo a abonar aos oficiais de pol\u00edcia, subchefes e guardas da Policia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que se desloquem em servi\u00e7o no territ\u00f3rio nacional. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2217\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Unidade de Sa\u00fade de Coimbra\/Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a contribui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora da Confer\u00eancia \u00abO Euro e a Pol\u00edtica Econ\u00f3mica Portuguesa\u00bb, a realizar em 05 de Maio de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias na Secret\u00e1ria Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Maria da Gra\u00e7a Correia Pereira Botelho Hespanha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2195\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a manuten\u00e7\u00e3o da garantia prestada pelo Estado, referente ao empr\u00e9stimo no montante equivalente a PTE 27 500 milh\u00f5es, contra\u00eddo pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., junto do BEI, relativamente ao 4\u00ba adiantamento ao contrato de financiamento, que autoriza a altera\u00e7\u00e3o da taxa de juro BEI com limite m\u00e1ximo de Lisbor + 0,15% referente ao desembolso sob o regime de taxa vari\u00e1vel no valor de PTE 5000 milh\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2196\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a Comiss\u00e3o para a Revis\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, criada pelo despacho 1401\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 9 de Janeiro de 1998, constitu\u00edda pelos elementos constantes do seu n\u00ba 2, passe a integrar a Lic.Patr\u00edcia Noiret Silveira da Cunha, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com as fun\u00e7\u00f5es de secretariar a referida comiss\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 41\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Tendo por lapso, sido publicado o despacho n.\u00ba 513\/98(2\u00aaS\u00e9rie) no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie n\u00ba 7, de 09 de Janeiro de 1998, d\u00e1-se por anulada a citada publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 42\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Tendo por lapso, sido publicado o despacho n.\u00ba827\/98(2\u00aaS\u00e9rie), no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie n\u00ba11, de 14 de Janeiro de 1998, d\u00e1-se por anulada a citada publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 43\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Tendo por lapso, sido publicado o despacho n\u00ba 512\/98(2\u00aaS\u00e9rie) no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie n \u00ba7, de 09 de Janeiro de 1998, d\u00e1-se por anulada a citada publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 207\/98","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o a portaria n\u00ba 944\/97(2\u00aaS\u00e9rie) publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba267, de 18 Novembro de 1997, rectifica-se que onde se l\u00ea \u00absob o artigo 1040\u00bb deve ler-se \u00absob o artigo 1044\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2299-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empr\u00e9stimo externo <> a contratar pela Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","030S2<\/a>"],["Despacho 2324\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP- Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2323\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2334\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 4 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante. A referida medida n.\u00ba 4 contempla a \"Integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica de grupos desfavorecidos\" do Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social de Grupos Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2333\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 2 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. A referida medida n.\u00ba 2 contempla a \"Integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social dos adultos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o\" do Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social de Grupos Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2310\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Governador Civil de Beja.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2307\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Ana Paula de Carvalho Borges Vaz secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2309\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997, Maria da Concei\u00e7\u00e3o F\u00e9lix da Costa secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2308\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997, Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires, secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 93\/98 - Revogado","031","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que os cidad\u00e3os estrangeiros nacionais dos Estados partes da UE e partes no Acordo sobre o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu que se desloquem a Portugal na qualidade de representantes, colaboradores e concession\u00e1rios dos referidos pa\u00edses podem entrar e permanercer em territ\u00f3rio portugu\u00eas durante o per\u00edodo de funcionamento da EXPO 98, a coberto do respectivo passaporte ou bilhete de identidade v\u00e1lidos. Aos nacionais de Estados sujeitos a visto por Portugal poder\u00e3o ser concedidos vistos de curta dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 90 dias. Os nacionais de Estados que, por for\u00e7a de acordos bilitarerais de supress\u00e3o de vistos ou conven\u00e7\u00f5es internacionais, est\u00e3o dispensados de visto podem entrar e permanecer em territ\u00f3rio nacional durante o tempo previsto nesses acordos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2311\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, o brigadeiro Al\u00edpio Em\u00edlio Tom\u00e9 Falc\u00e3o para o cargo de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Sara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 166\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2303\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o Vice-Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, Dr. Luis Fernando Gon\u00e7alves Riquito para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Administrativo do referido organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2312\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 15 de Janeiro de 1998 e pelo per\u00edodo de quatro meses, a licenciada Isabel Maria Rodrigues Fernandes de Santiago para realizar estudos no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2301\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concursos de ingresso e de acesso para a carreira de oficial administrativo, do grupo de pessoal administrativo, e para as carreiras de auxiliar administrativo, telefonista e motorista de ligeiros, do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2319\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1998, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE), engenheiro Armindo Jos\u00e9 Gomes Jorge.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2341\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia Subdirectora do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2320\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Autoriza o pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho a prestar servi\u00e7o fora do hor\u00e1rio normal de trabalho e em dias de descanso semanal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2321\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 28 de Dezembro de 1997 e pelo per\u00edodo de um ano, a lic. Maria Eug\u00e9nia Correia Caba\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2331\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento Geral de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo por M\u00e9rito a Estudantes do Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2325\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho para substituir o Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa de 23 de Janeiro de 1998, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas aos protocolos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa previstos na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 1\/98 de 9 de Janeiro, \u00e9 de 30 dias seguidos contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do presente aviso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Tom\u00e9 Pinho Gil para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","031S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os Drs. Lu\u00eds Domingos Silva Morais e Jos\u00e9 Pocinho dos Santos Batista, para os cargos de vogais do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","031S<\/a>"],["Listagem 29-A\/98","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o profissional durante o ano de 1997, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II).","002","6.\u00aa","031S2<\/a>"],["Listagem 29-B\/98","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 2.\u00ba semestre de 1997, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II).","002","6.\u00aa","031S2<\/a>"],["Louvor 57\/98","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Fernando Marques dos Santos pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 58\/98","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Alberto Ant\u00f3nio Lopes Ribeiro pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 56\/98","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Manuel Machado Cardoso pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 59\/98","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera Lu\u00eds Filipe Domingos Almeida do cargo de Motorista do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino. Louva-o pelo modo como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 60\/98","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Jacinto Alfaite dos Santos pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2366\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de pol\u00edtica cient\u00edfica. Produz efeitos pelo prazo de um ano. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 243\/98","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o Despacho 1174\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00ba s\u00e9rie, n\u00ba 16, de 20 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto Lei 146\/96, de 26 de Agosto\" deve ler-se \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto Lei 144\/96, de 26 de Agosto\".","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 244\/98","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o Despacho 1173\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 16, de 20 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto Lei 146\/96, de 26 de Agosto\" deve ler-se \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei 144\/96, de 26 de Agosto\".","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 245\/98","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o Despacho n.\u00ba 1171\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 16, de 20 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 146\/96, de 26 de Agosto\" deve ler-se \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 144\/96, de 26 de Agosto\".","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 246\/98","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o Despacho n.\u00ba 1172\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 16, de 20 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 146\/96, de 26 de Agosto\" deve ler-se \"Ao abrigo do disposto no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 144\/96, de 26 de Agosto\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 94\/98","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e0 Republica de Cabo Verde uma doa\u00e7\u00e3o de valor equivalente a 5 000 000 de dolares dos EUA a titulo de contribui\u00e7\u00e3o para o \"trust-fund\" a constituir no exterior no ambito do processo de elimina\u00e7\u00e3o da divida interna.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","\u00c9 nomeada a Lic. Lidia Maria Marcos Falc\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consulta especializada no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","\u00c9 criado o Grupo de Trabalho de Estudo dos Pequenos Impostos, formado pelo Lic. Fernando Lomba da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, que presidir\u00e1, e pelo Lic. Jo\u00e3o Rodrigues da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento. Este grupo dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio tendente a avaliar a justifica\u00e7\u00e3o de existencia dos pequenos impostos e a sua reclassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2364\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira pra prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 dos adjuntos do Gabinete, incluindo sbs\u00eddios de f\u00e9rias e natal, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 98\/98","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, para integrarem a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo do Sara Ocidental (MINURSO), nas fun\u00e7\u00f5es de observadores os capit\u00e3es Ant\u00f3nio Orlando Leal Correia e Paulo Jorge Vargas de Sousa, em substitui\u00e7\u00e3o dos capit\u00e3es Fernando Augusto Pimentel Lob\u00e3o e Agostinho Aguiar Pinto Janeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2392\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o Programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 96\/98","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Am\u00e9rico Serras Peguinho, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo ao presente despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 95\/98","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Lu\u00eds Filipe Mendes do Carmo, na situa\u00e7\u00e3o juridico-funcional constante do quadro anexo ao presente Despacho Conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2413\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Alberto Praxedes Correia, terceiro-oficial administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2414\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia C\u00e9sar Augusto Mestre de Almeida para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, nomeadamente na \u00e1rea da inform\u00e1tica e do apoio \u00e0 gest\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente ao \u00edndice 520 da carreira de programador e inclui os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Conselho Nacional da \u00c1gua","Nomeia o Eng. Ant\u00f3nio Raul Eira Leit\u00e3o para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Conselho Nacional da \u00c1gua.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Justi\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 99\/98","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira para o Tro\u00e7o Alcoba\u00e7a-Sintra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2391\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Coordenador-Geral da Autoridade Coordenadora de Seguran\u00e7a\/EXPO 98 o coronel do Ex\u00e9rcito na reserva Em\u00eddio Cris\u00f3stomo Machado Sousa Vicente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada Ana Paula Couto de Silveira e Neves Subdirectora Geral do Desenvolvimento Regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do extinto Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, constante do anexo XXV ao Decreto Lei 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 168\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, aprovado pela Port 825\/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2393\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria Manuela Melo Massena e Mesquita como delegada regional na Delega\u00e7\u00e3o do Norte da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha do seu nacional Ralf Sanftenberg para cumprir a pena de pris\u00e3o a que foi condenado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Carlos Manuel de Melo Santos para o cargo de secret\u00e1rio nacional-adjunto do conselho directivo do Secretariado-Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, director-geral de Estudos, Estat\u00edstica e Planeamento, como representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e coordenador do grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Emprego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Rita Maria Bento da Gl\u00f3ria e Silva para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2423\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Calado Lavadinho Mourato para, em regime de substituti\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses, exercer o cargo de director do Servi\u00e7o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2422\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Alice de Andrade Coutinho Gundersen de Oliveira para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses, exercer o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Estudos, Planeamento e Forma\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2421\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Carlos Tavares da Silva para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses, exercer o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Projectos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de S\u00e3o Pedro do Sul no seu adjunto Orlando Monteiro de Figueiredo Lima.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Conselho do Seixal nos adjuntos: Gaud\u00eancio Francisco Pinheiro, Lu\u00eds Alberto Esteves Sancho e Luis Louren\u00e7o Saldanha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 97\/98","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 664 lugares a quota de descongelamento para admiss\u00e3o de pessoal para os quadros dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que, em caso de greve, os servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis, \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais fundamentais prestados nos termos legais, em servi\u00e7os e organismos sob a depend\u00eancia ou tutela do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, sejam retribu\u00eddos pelos servi\u00e7os respectivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o despacho 417\/98(2\u00aaS\u00e9rie), publicado no DR.IIS, de 8.1.98, o qual nomeou o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, produza efeitos a partir de 25.11.97, inclusiv\u00e9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Bernarda Maria Pires, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Pedro Miguel Batista Guedes para prestar atrefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 da categoria de auxiliar administrativo, escal\u00e3o 5, e ser\u00e1 actualizada na mesma percentagem do \u00edndice 100 da tabela indici\u00e1ria do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal e de refei\u00e7\u00e3o, podendo ser abonado o trabalho extraordin\u00e1rio e o prestado em dias de descanso semanal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, o novo modelo de impresso relativo ao documento de cobran\u00e7a das receitas que resultem da actividade do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Rodrigues Grade Richart representante do Sistema de Autoridade Mar\u00edtima na Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Manuel Baptista Coelho Rita.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2438\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Exonera, com efeitos desde 19 de Novembro de 1997, Ema Maria Costa Antunes das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Aprova, publicando em anexo, o modelo referente ao pedido de inscri\u00e7\u00e3o no Registo Nacional de Clubes e Federa\u00e7\u00f5es Desportivas, a apresentar pelos clubes de praticantes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede, atrav\u00e9s do Ministro das Finan\u00e7as, uma doa\u00e7\u00e3o \u00e0 B\u00f3snia-Herzegovina, at\u00e9 ao valor de um milh\u00e3o de d\u00f3lares dos EUA, destinada ao Fundo Regional de Impacte Imediato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Julho de 1997, no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (JNICT), constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 339\/95 de 21 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2440\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a aprova\u00e7\u00e3o da minuta do an\u00fancio e do programa que disciplina o processo relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de seis a nove helic\u00f3pteros ligeiros para o Ex\u00e9rcito Portugu\u00eas. O processo de aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzido por uma comiss\u00e3o, que ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Presidente - Brigadeiro PILAV Augusto de Jesus Melo Correia, subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa. Vogais efectivos: Coronel de cavalaria Carlos Manuel Serpa de Matos Gomes, do Ex\u00e9rcito. Dr.\u00aa Ana Lu\u00edsa Nunes, directora do Departamento Jur\u00eddico da Secretaria-Geral do MDN. Capit\u00e3o-de-Fragata AN M\u00e1rio Pedro Vieira Barbudo, da Secretaria-Geral do MDN. Major de artilharia Manuel Viriato Ramos Veloso, do Ex\u00e9rcito. Vogais suplentes: Tenente-coronel de cavalaria Lu\u00eds Manuel dos Santos Newton Parreira, do Ex\u00e9rcito. Dr.\u00aa Lu\u00edsa Pisco, t\u00e9cnica superior do Departamento Jur\u00eddico da Secretaria-Geral do MDN. Capit\u00e3o-de-Fragata AN Jos\u00e9 Al\u00edpio Barbosa dos Santos Leite, da Secretaria-Geral do MDN. Major engenheiro do Servi\u00e7o de Material Jos\u00e9 de Castro Gon\u00e7alves, do Ex\u00e9rcito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2456\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2458\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Severiano Nunes Manso presidente do Conselho Fiscal da Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lisboa (EPUL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio de Almeida Costa, para a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional para o Ano da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o ao Longo da Vida, em Substitui\u00e7\u00e3o do prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Determina que a referida Comiss\u00e3o cesse fun\u00e7\u00f5es no dia 28 de Fevereiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2459\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Marques da Silva Maltez vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2470\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, com efeitos desde de 1 de Fevereiro de 1998 e pelo prazo de um ano, a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Correia Rodrigues Prata para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Neves de Pina Moura, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha a seguinte organiza\u00e7\u00e3o de agricultores: APUVE, Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Uva de Vinho Verde, com sede na Quinta da Aveleda, freguesia de Penafiel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2472\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece como de protec\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas a seguinte organiza\u00e7\u00e3o de agricultores: FRUCAR - Com\u00e9rcio de Frutas, Lda, com sede na zona industrial de Carrazeda de Ansi\u00e3es, concelho de Carrazeda de Ansi\u00e3es, distrito de Bragan\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2474\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fernandes Ferreira a explorar o estabelecimento de culturas marinhas denominado \"Palhinha\" situado em Pai\u00e3o, concelho de Figueira da Foz, no regime semi-intensivo, rectificando o despacho do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicado no DR, 2\u00aa, 77 de 2 de Abril de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Exonera o Eng\u00ba In\u00e1cio Lu\u00eds Cordeiro Alvo Peixinho do cargo de presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora do Plano Nacional de Salubriza\u00e7\u00e3o de Moluscos Bivalves, nomeando em sua substituti\u00e7\u00e3o o Dr. Rui Ant\u00f3nio Cachola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Braga nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do chefe da 3\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho da Feira nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Leiria nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do distrito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 101\/98","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Os Ministros das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a determinam que n\u00e3o se encontram reunidos os requisitos para exerc\u00edcio de nenhuma das compet\u00eancias conjuntas que o n.\u00ba 3 do artigo 348\u00ba e o n.\u00ba 3 do artigo 349, ambos do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, consagram. Conforme o solicitado em requerimento pela SERVIBANCA - Empresa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, para autoriza\u00e7\u00e3o de uma emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es no valor m\u00e1ximo de 8 500 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Reconhece que, ponderado o interesse p\u00fablico, se justifica o alargamento do sistema multimunicipal do sul da \u00e1rea do grande Porto aos munic\u00edpios de Paredes, Pa\u00e7os de Ferreira, Penafiel, Felgueiras e Lousada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2020\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Publica a nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Manuel Carreira Marques Santos para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Filad\u00e9lfia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 103\/98","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera para 10.000$00 o montante a receber pelos membros do Conselho Superior de Estat\u00edstica por presen\u00e7a em cada reuni\u00e3o do conselho ou das suas sec\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2503\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento, no valor de 5 milh\u00f5es de contos, contra\u00eddo pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A junto do Banco Fonsecas & Burnay, SA, e do Banco de Fomento e Exterior, SA, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 179\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 131\/95, de 7 de Fevereiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 102\/98","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a redac\u00e7\u00e3o dos n.\u00bas 2.\u00ba e 4.\u00ba do Despacho Conjunto n.\u00ba DD261\/94, de 21 de Outubro, que cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional do Ambiente, no que se refere \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o e estrutura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2504\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria o Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mangualde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2506\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o Lic. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria um grupo de trabalho constitu\u00eddo por representantes do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais com o objectivo de estudar e propor as linhas gerais de um plano de ordenamento dos espa\u00e7os actualmente ocupados pelo Col\u00e9gio Padre Ant\u00f3nio Oliveira (CPAO) e pelo Centro de Forma\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CFP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 180\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial FRIE - IMIT\/BES, fundo aberto de investimento mobili\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela ES CAPITAL - Sociedade de Capital de Risco, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2071\/98","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de \u00c1gueda no seu adjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2550-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova e publica em anexo as plantas de localiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis a expropriar, abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia a que se refere a al\u00ednea a) do artigo 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 21-A\/98, de 6 de Fevereiro, situados na \u00e1rea reservada da Albufeira do Alqueva.","002","4.\u00aa","035S<\/a>"],["Despacho 2552\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega as fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto VIDA, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. Produz efeitos desde 19 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 49\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Janeiro de 1998, das seguintes entidades: ADSER - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o da Marinha Grande. Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva do Soito. Clube Desportivo Oper\u00e1rio Meiaviense. Clube de T\u00e9nis de Lagos. Sport Clube da Lomba.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a nomea\u00e7\u00e3o da Dra. Teresa Margarida Gomez de Sousa Botelho de Alburqueque, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guterres, por um per\u00edodo de seis meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2553\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Aprova o modelo de formul\u00e1rio a utilizar para o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no Registo Nacional de Clubes e Federa\u00e7\u00f5es Desportivas, a apresentar pelas associa\u00e7\u00f5es promotoras de desporto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2554\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Nomeia Ant\u00f3nio Cola\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros Baptista. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 279\/98","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho n\u00ba 1304\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aas\u00e9rie, n\u00ba 18, de 22 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"ao Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas\" deve ler-se \"\u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2597\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia a Secretaria do III F\u00f3rum Ibero-Americano de Agricultura, a realizar no \u00e2mbito da VII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, a qual ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Professor Carlos Cabral, que coordenar\u00e1; Dr. Jo\u00e3o F. Lib\u00f3rio; Dra. Isabel Sarmento; Dra. Teresa Engana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2608\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba. N\u00e9lson Carlos Geada de Sousa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2610\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Lic. Ana Isabel Salva\u00e7\u00e3o de Oliveira e Silva de Queiroz Nazareth para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dra. Catarina Vaz Pinto. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 280\/98","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o despacho 1749\/98(2\u00aa S\u00e9rie), de 22\/Dez\/1997, do SETF-MF, que autoriza a concess\u00e3o de uma garantia pessoal do estado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cross-border lease, at\u00e9 ao montante de PTE 15 000 000 000, a contratar pelo Metropolitano de Lisboa, EP, junto do DB Export-Leasing GmbH.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 287\/98","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Rectifica o despacho 2050\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR, IIS, de 3.2.98, que nomeou uma chefe de divis\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 105\/98","036","12\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Vila do Songo, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 104\/98","036","12\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Antananarivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2605\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o eng.\u00ba Claudemiro Sousa S\u00e1 Moreira do cargo que exercia no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Electr\u00f3nica (CINEL) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es a eng.\u00aa Edite Maria Dias Vieira, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 109\/98","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dra. Maria Irene Marques Veloso para o cargo de Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2729\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Mestre Maria Fernanda dos Santos Ma\u00e7as para prestar assessoria especializada no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2740\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Doutora Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 97\/98","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos vogais, Lic. Maria do Carmo Antunes Silva e Lic. Narciso do Nascimento Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2716\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a licenciada em Direito Maria de Lurdes Ramos Em\u00eddio para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 322 000$ mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, bem como de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 52\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora, at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 135 milh\u00f5es de contos, considerando-se para todos os efeitos alterado o montante de 205 milh\u00f5es de contos, mantendo-se as restantes condi\u00e7\u00f5es da obriga\u00e7\u00e3o geral visada pelo Tribunal de Contas em 5 de Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 51\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora, at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 1320 milh\u00f5es de contos, considerando-se, para todos os efeitos, alterado o montante de 1250 milh\u00f5es de contos, mantendo-se as restantes condi\u00e7\u00f5es da obriga\u00e7\u00e3o geral visada pelo Tribunal de Contas, em 25 de Setembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2708\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Paulo Reinaldo Baptista Dias, motorista de ligeiros do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2707\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Manuel Alberto Lopes Lima, motorista de ligeiros do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2706\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria Filomena Costa Amil, segundo-oficial administrativo da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral d Fam\u00edlia, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2705\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Vitor Manuel Sant'Clara Carlos Wengorovins para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da consultadoria jur\u00eddica, pelo prazo de seis meses, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 330.000$ mensais, acrescida de IVA, nos termos legais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Francisco Ant\u00f3nio Silveira Mendeiros para prestar colabora\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo gratuito, ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Socila e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, na elabora\u00e7\u00e3o de estudos e realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2726\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Mareca Domingos, oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Lisboa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2725\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Maria Branca Guedes Baptista Silva para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2724\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a mestra em Gest\u00e3o Isabel Maria dos Santos Baptista Martins para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2723\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. Maria Isabel Cabral Cordovil para o cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2722\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. Maria Lu\u00edsa Torres Eckenroth Guimar\u00e3es Severiano Teixeira para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2721\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2720\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamernto de Maria Edite Pereira Alves Pimpim, terceiro-oficial dos Servi\u00e7os Sociais, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2719\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria Isabel Oliveira Lopes dos Santos, terceiro-oficial administrativo da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2718\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria de Lourdes Sim\u00f5es de Jesus Gra\u00e7a dos Santos, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2717\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Helena Seruca de Quadros, t\u00e9cnica-adjunta de BD especialista de 1\u00aa classe, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no tratamento de documenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 160.000$, mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2715\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Teresa Maria Lopes Teixeira da Silva para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. E remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 247.200$ mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, bem como de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete. Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2714\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Maria Madalena dos Santos Bartolomeu Gon\u00e7alves Ba\u00eda para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no apoio administrativo, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzio da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 322.000$ mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, bem como de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2713\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Paula Alexandra Rebelo Serafim para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em secretariado, enquanto se mantiver am fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 247.200$ mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados par a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, bem como de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2712\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Ana Paula Duarte Sim\u00f5es para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em inform\u00e1tica, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es o referido membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 de 247.200$. mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, bem como de refei\u00e7\u00e3o, sendo o encargo a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete. Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Manuel Brites Henriques, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2710\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, auxiliar administrativa dos Servi\u00e7os Sociais, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2709\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Guilherme Lopes dos Santos, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2672\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Carlos Alberto Paula Cardoso, do cargo de Director de Servi\u00e7os do Complexo Desportivo do Jamor, do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) 148\/98","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de aven\u00e7a, pelo prazo de 10 meses, entre o Chefe do Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Ricardo Jorge Fernando Guedes Costa, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultadoria jur\u00eddica e apoio t\u00e9cnico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Exonera o seguinte pessoal dirigente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil: - Ant\u00f3nio Jorge Cardoso, das fun\u00e7\u00f5es de Director dos Servi\u00e7os de Planeamento e Opera\u00e7\u00e3o, a partir de 1 de Fevereiro de 1998. - Jo\u00e3o Estev\u00e3o Saraiva Coelho, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es, a partir de 1 de Fevereiro de 1998. - Francisco Jos\u00e9 Lopes Vide de Matos Chaves, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Viana do Castelo, a partir de 12 de Janeiro de 1998. - Lic. Francisco Vaz Louren\u00e7o, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Castelo Branco, a partir de 15 de Janeiro de 1998. - Eng\u00ba Eduardo Maria Rato Martins Z\u00faquete, das fun\u00e7\u00f5es de subinspector-geral do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, a partir de 27 de Janeiro de 1998. - St\u00e9lio Martins dos Santos, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Lisboa, a partir de 15 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2681\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Lic. Bernardo Lu\u00eds de Carvalho Futscher Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2682\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza os Militares das For\u00e7as Armadas, constantes do mapa anexo ao presente diploma, a prestar servi\u00e7o na Liga dos Combatentes durante o ano de 1998. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, aprovado pela Portaria n\u00ba 236\/95, de 28 de Maio. Produz efeitos desde 9 de Mar\u00e7o de 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Nordeste Transmontano, com sede em Vila Flor, concelho de Vila Flor, distrito de Bragan\u00e7a, como de protec\u00e7\u00e3o integrada nas culturas de pom\u00f3ideas, prun\u00f3ideas, vinha e citrinos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Determina a percentagem do produto da taxa de promo\u00e7\u00e3o destinada a ac\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do vinho e dos produtos v\u00ednicos relativo a 1998. Fixa os crit\u00e9rios a que devem obedecer as entidades candidatas a comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras para a realiza\u00e7\u00e3o de objectivos de promo\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de \u00e2mbito nacional e internacional do vinho e dos produtos v\u00ednicos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2730\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera a redac\u00e7\u00e3o do Despacho n.\u00ba 13\/MA\/95, de 13 de Novembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 280 de 4 de Dezembro de 1995, designando o Eng.\u00ba Nelson Carlos Geada de Sousa, Chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente, respons\u00e1vel pelo fundo permanente. Produz efeitos desde de 1 de Fevereiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2741\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa o Dr. Lino Manuel Gomes Fernandes, como representante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia na Comiss\u00e3o que proceder\u00e1 ao acompanhamento do processo de aquisi\u00e7\u00e3o de submarinos para a Marinha Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 106\/98","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento excepcional para o ano de 1998, de 10 vagas, na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 107\/98","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds, a Jorge C\u00e2ndido Guerra, piloto de avia\u00e7\u00e3o comercial das ex-Forma\u00e7\u00f5es A\u00e9reas Volunt\u00e1rias em Mo\u00e7ambique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 1\/98","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece os termos do regulamento do registo dos intermedi\u00e1rios na Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, tendo em vista o exerc\u00edcio das actividades de intermedia\u00e7\u00e3o em valores mobili\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 108\/98","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento excepcional, para o ano de 1997 das seguintes admiss\u00f5es: tr\u00eas t\u00e9cnicos superiores da carreira de engenheiro, sendo dois engenheiros civis e um engenheiro electrot\u00e9cnico, um t\u00e9cnico da carreira de engenheiro t\u00e9cnico, nove t\u00e9cnicos profissionais, sendo dois t\u00e9cnicos adjuntos (n\u00edvel 4) da carreira de fiscal t\u00e9cnico de obras, dois t\u00e9cnicos auxiliares (n\u00edvel 3) da carreira de t\u00e9cnicos auxiliares, para o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2728\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Designa o secret\u00e1rio nacional-adjunto para a \u00e1rea administrativa, financeira e patrimonial, Lic. Fernando da Costa Silva, como substituto do secret\u00e1rio nacional do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, nas aus\u00eancias, faltas e impedimento deste \u00faltimo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2241\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Determina que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Fevereiro de 1998 \u00e9 de 4,05562%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 4,64124%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2240\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Determina a taxa de juro para o m\u00eas de Fevereiro de 1998, a qual multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,89340%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 689\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia a Lic. Manuela Fernanda de Mota Pinto, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos.","002","Sab","A21<\/a>"],["Despacho Conjunto 110\/98","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de peritos interministerial destinado a proceder a uma avalia\u00e7\u00e3o permanente das possibilidades e consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos transg\u00e9nicos, o qual ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que presidir\u00e1: - Eng.\u00ba Figueiredo Marques; - Eng.\u00aa Manuela Veloso; - Eng.\u00ba Silas P\u00eago; b) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: - Dra Maria Portugal Ramos; - Dr. Jo\u00e3o Lavinha; c) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente: - Dr. Jorge Nascimento Fernandes; - Eng.\u00ba Armindo Castro Nunes; d) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia: - Prof. Lu\u00eds Archer; - Dr. Vasconcelos Costa; - Prof. Henrique Guedes Pinto; - Prof.\u00aa Salom\u00e9 Pais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2804-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 7 de Fevereiro de 1998.","002","Sab","038S2<\/a>"],["Despacho 2809\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Ana Cristina Vieira Pontes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Almeida Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2825\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Requisita Manuel Augusto Dias para exercer fun\u00e7\u00f5es de Motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel Pacheco. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2815\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, no Presidente do Instituto Cam\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2805\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Filomena Bernardo Pinto de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2806\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia a Lic. Alexandre Jos\u00e9 dos Reis Leit\u00e3o para prestar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto Correia. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual do nomeado. Produz efeitos desde 13 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2807\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia o Lic. Manuel Augusto Paulo Catarino para prestar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto Correia. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual do nomeado. Produz efeitos desde 23 de Junho de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2321\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablico a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a Dr.\u00aa Maria da Gra\u00e7a Anahory de Vanconcelos para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Almeida Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2829\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Jorge Quina Ribeiro de Ara\u00fajo, Reitor da Universidade de \u00c9vora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera, a seu pedido, a Lic. Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro do cargo de Chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Vaz Pinto. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2831\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Chefe de Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na Adjunta do Gabinete. Produz efeitos desde 5 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2832\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Exonera o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Antunes das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 10.12.97 do SESSRL, foi nomeada, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Teresa Garrett dos Santos, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de directora de servi\u00e7os de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Bissaya Barreto, da parcela de terreno que se situa na Mata do Cabedelo, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Valdamulense do ed\u00edficio do ex-posto fiscal de Vale da Mula, concelho de Almeida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o ao Munic\u00edpio de Mira de uma parcela de terreno a destacar do logradouro da casa da guarda florestal sita no per\u00edmetro florestal das dunas e pinhais de Mira, para obras de remodela\u00e7\u00e3o da estrada nacional 334.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Valdamulense do edif\u00edcio do ex-Posto Fiscal de Vale da Mula.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","Altera o Regulamento de est\u00e1gio para ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior e t\u00e9cnica do quadro t\u00e9cnico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e republicado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 112\/98","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino portugu\u00eas, como titulares, do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se referem as Portarias 126\/93\/M, de 10 de Maio e 104\/94\/M, de 26-Abril.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 113\/98","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, como titulares do grau de mestre, os titulares do grau de mestre em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se refere a Portaria 241\/95\/M, de 21 de Agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2916\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Hort\u00eansio Quaresma da Costa, motorista da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2870\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central no pr\u00f3ximo dia 24 de Fevereiro de 1998, ter\u00e7a feira de Carnaval.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1997, o padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto do cargo de alto-comiss\u00e1rio para o Projecto Vida louvando como o exonerado exerceu fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2872\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, da requisi\u00e7\u00e3o do Dr. Vitor Manuel Ruivo, para continuar a exercer as fun\u00e7\u00f5es de Vice-presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2873\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que a verba total dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios para o 1.\u00ba per\u00edodo de 1998 \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de estudantes do ensino superior seja de 15 000 000$ e estabelece crit\u00e9rios objectivos para a avalia\u00e7\u00e3o das respectivas candidaturas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2874\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o licenciado Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira do cargo de presidente da Comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte um lugar de assessor inform\u00e1tico principal da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 111\/98","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de coordena\u00e7\u00e3o de infra-estruturas rodovi\u00e1rias no \u00e2mbito da constru\u00e7\u00e3o da rede de acessos \u00e0 EXPO 98, constitu\u00eddo pelos representantes dos seguintes organismos: Junta Aut\u00f3noma de Estradas, engenheiro Jo\u00e3o Manuel Ribeiro de Almeida, que coordenar\u00e1; JAE - Constru\u00e7\u00e3o, S.A., engenheiro Jorge Pessoa Barreiros Cardoso; Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A., e GATTEL, Gabinete da Travessia do Tejo, em Lisboa, engenheiro Lu\u00eds Carvalho Machado; Sociedade Parque EXPO 98, engenheiro Lu\u00eds Filipe Morais Correia. 2 - O grupo integra ainda o engenheiro Ferreira da Cunha, por designa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, a fim de garantir a articula\u00e7\u00e3o com as entidades respons\u00e1veis pelos transportes colectivos de acesso \u00e0 EXPO 98 e o engenheiro Armando Ferreira de Almeida, por designa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2876\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Servi\u00e7o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2913\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera das fun\u00e7\u00f5es que exerciam no Conselho Nacional dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio as seguintes individualidades: - Prof. Doutor B\u00e1rtolo Paiva Campos, das fun\u00e7\u00f5es de presidente; - Licenciada Maria de Lurdes Meira Alves da Silva Neto, das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente; - Licenciada Maria da Gra\u00e7a Martins das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Alem\u00e3o; - Licenciada Em\u00edlia Maria Salgueiro Sande Lemos, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Geografia; - Mestre Isabel Maria de Almeida Alves Pereira Carvalho da Cunha, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia; - Arquitecta Maria Estelina Ermida Mano, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva; - Licenciado Jorge Manuel dos Penedos Martins Baptista, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bi\u00f3logos; - Licenciado Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Marques, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Filosofia; - Licenciado Jos\u00e9 Manuel Vieira Soares de Resende, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Sociologia; - Mestre Lu\u00eds Filipe Rodrigues Pestana Teixeira, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Franc\u00eas; - Doutor Manuel Joaquim Baptista Fiolhais, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de F\u00edsica; - Doutora Teresa Rodrigues Cadete, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos German\u00edsticos; - Licenciada Maria Cristina Leal Ferreira, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de Filosofia; - Doutora Maria Filomena Gomes Ferreira Crujo Cam\u00f5es, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de Qu\u00edmica; - Doutora Maria In\u00eas Pedrosa da Silva Duarte, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lingu\u00edstica; - Mestre Maria de F\u00e1tima Sacadura Calado Meireles, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Ingl\u00eas; - Mestre Maria Jos\u00e9 de Oliveira Tavares Mendes da Costa, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Matem\u00e1tica; - Licenciada Maria Jos\u00e9 Os\u00f3rio dos Santos Carvalheira Ferraz, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Portugu\u00eas; - Licenciada Maria Teresa da Rocha Pereira Campos, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Express\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Visual; - Doutor V\u00edtor Jo\u00e3o Vieira Jabouille, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos C\u00e1ssicos (Grego); - Doutor Miguel de Paula Nogueira Ramos, das fun\u00e7\u00f5es de vogal em representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de Matem\u00e1tica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2896\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, a licenciada Luisa de Lemos G\u00f3is Guerreiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Isenta a C\u00e2mara Municipal de Viana do castelo do pagamento da taxa de utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos do dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico para constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria na freguesia de Carre\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza o pessoal t\u00e9cnico-profissional, administrativo e auxiliar do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva, a prestar horas extraordin\u00e1rias e em dias de descanso semanal, durante o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Licenciada Paula Cristina Carvalho Gaspar Sim\u00f5es Raposo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2922\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Autoriza o pessoal do gabinete do Sercret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds bem como as despesas inerentes, durante o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento dos diferentes planos de recursos h\u00eddricos e as unidades de planeamento das bacias hidrogr\u00e1ficas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2880\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, aceita e prop\u00f5e ao Primeiro Ministro a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros da exonera\u00e7\u00e3o a seu pedido do Lic. Diamantino Marques do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2917\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por despacho de 27.11.97 do SESSRL, foi determinado o destacamento de Manuel Alberto Lopes Lima, motorista de ligeiros do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 113-A\/98","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria a Comiss\u00e3o Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosoas (CNTMP), funcionando na Direc\u00e7\u00e3o Geral de Transportes Terrestres, e integra representantes dos seguintes servi\u00e7os: a) Delega\u00e7\u00f5es Regionais da Economia; b) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; c) Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia; d) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ind\u00fastria; e) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade; f) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o; g) Guarda Nacional Republicana; h) Instituto Portugu\u00eas da Quailidade; i) Junta Aut\u00f3noma de Estradas; j) Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica; K) Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros; l) Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","040S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para integrar o Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal, o seguinte pessoal dirigente: - Lic. Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira, para o cargo de Administrador do Secretariado; - Lic. Paulo Jorge Albernaz Leite Marques, para o cargo de Administrador-adjunto do Secretariado; - Lic. Jo\u00e3o Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, para o cargo de Coordenador do Secretariado; - Lic. Isidro Manuel Ferreira de Brito, para o cargo de Coordenador do Secretariado.","002","3.\u00aa","040S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 114\/98","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional dos Transportes. Designa Chefes de Projecto, os Lics. Duarte Paulo de Abreu Ladeira e Germano Farias Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3004\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Maria C\u00e2ndida Paiva de Carvalho Duarte, directora de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contencioso do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, na \u00e1rea de assessoria jur\u00eddica enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. Para o efeito, \u00e9 reconhecido o interesse p\u00fablico das fun\u00e7\u00f5es em que \u00e9 investida a agora nomeada, ficando esta igualmente abrangida pelas excep\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos). Ser\u00e3o mantidos todos os direitos e regalias da categoria profissional e das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava, com as actualiza\u00e7\u00f5es que no caso couberem. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto do gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo encargo do or\u00e7amento do gabinete o pagamento dos diderenciais de remunera\u00e7\u00e3o, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o. Efeitos a partir de 27.11.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3003\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Aires Br\u00e1s de Almeida, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2952\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guterres. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2953\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Pedro Andrade Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Fix","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 115\/98","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o da Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento de um Sistema de Controlo e Informa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e1fego para a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, constitu\u00eddo pelo Eng.\u00ba Manuel vieira, por designa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, e pelos representantes dos seguintes organismos e empresas a seguir indicadas: - Eng.\u00aa Maria Isabel Bettencourt, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, que coordenar\u00e1; - Dra Maria Carlota Sales Henriques, da Junta Aut\u00f3noma de Estradas; - Eng.\u00ba Ferreira Cunha, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres; - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Marques Coelho, da Sociedade Parque EXPO 98, S.A.; - Dr. Jos\u00e9 Costa Braga, da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A.; - Eng.\u00aa Maria Clara Janeira, da Portugal Telecom, S.A.; - Eng.\u00ba Fernando Lu\u00eds Baptista de Sousa e Brito, do GATTEL - Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa; - Coronel Tacha Ara\u00fajo, Comandante da Brigada de Tr\u00e2nsito da Guarda Nacional Republicana; - Comiss\u00e1rio Nunes Vicente, da Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito do Comando de Lisboa da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica; - Eng.\u00ba Alfredo Oliveira, da RDP - Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 116\/98","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Coordenadora dos Transportes e Acessibilidades \u00e0 EXPO98, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida, que presidir\u00e1; - Dr. Armindo Ant\u00f3nio Cordeiro da C\u00e2mara Municipal de Lisboa; - Dr. Pedro Amorim de Sousa Moniz, da Sociedade Parque Expo98; - Eng.\u00ba Jo\u00e3o Manuel Ribeiro de Almeida; - Eng.\u00ba Ferreira da Cunha; - Eng.\u00aa Maria Isabel Bettencourt.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00eds de Molina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas - Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que o prazo previsto no n.\u00ba 2 do Despacho n.\u00ba 4841\/97, de 30 de Julho, para a admiss\u00e3o de candidaturas ao Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do SINDEPEDIP, ser\u00e1 prorrogado at\u00e9 31 de Dezembro de 1998. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que as unidades de gest\u00e3o de cada medida ou ac\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Florestal (PAMAF) assegurem que sejam desenvolvidos os processos que permitam conhecer a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em cada uma das medidas e ac\u00e7\u00f5es. Esta determina\u00e7\u00e3o \u00e9 extensiva \u00e0s unidades de gest\u00e3o das Medidas de Acompanhamento da Reforma da PAC e \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Gest\u00e3o de Programa de Iniciativa Comunit\u00e1ria LEADER II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2999\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, no Director-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, na Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2988\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria uma miss\u00e3o para lan\u00e7ar as bases da integra\u00e7\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico e informativo do MADRP, que dispor\u00e1 de um conselho coordenador e de uma equipa de projecto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o programa de provas a utilizar nos concursos para o ingresso na carreira de telefonista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2994\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Domingos Pereira Miguel, Subdirector-Geral da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2995\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, enquanto organismo central respons\u00e1vel pelo processo de coordena\u00e7\u00e3o e de acompanhamento de execu\u00e7\u00e3o da Estratr\u00e9gia de Sa\u00fade 1998-2002, reunir\u00e1, com a periodicidade que considerar necess\u00e1ria, com os conselhos de administra\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Edital 79\/98","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Torna p\u00fablica a abertura de concurso no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Fomento da Investiga\u00e7\u00e3o em Cuidados de Sa\u00fade, para apresenta\u00e7\u00e3o de projectos de investiga\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e promo\u00e7\u00e3o da qualidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2997\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia o Dr. Rui Santos Ivo, Vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Elsa Maria Queiroz Rodrigues de Sousa Loreto, Adjunta da Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3000\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2969\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a lista de entidades pr\u00e9-qualificadas para avalia\u00e7\u00e3o de empresas do sector p\u00fablico, montagem de opera\u00e7\u00f5es de mercado de capitais e acompanhamento t\u00e9cnico de processos de aliena\u00e7\u00f5es ou aumentos de capital social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2970\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O inspector-geral de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Martins S\u00e1, delega compet\u00eancias no subinspector-geral de Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Ba\u00eda Engana, na subinspectora-geral de Finan\u00e7as Maria Isabel da Silva Castel\u00e3o Ferreira da Silva e no inspector de finan\u00e7as-chefe Jorge Manuel Amaral da Cunha. Autoriza os subinspectores-gerais de finan\u00e7as a subdelegarem as compet\u00eancias aqui delegadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 117\/98","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de uma ajuda financeira a pagar pelo INGA, para a campanha de 1998, na sequ\u00eancia das medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria consideradas indispens\u00e1veis para o combate \u00e0 doen\u00e7a do cancro do castanheiro. O incumprimento do disposto no Dec Lei 154\/94, de 28-Mai, e respectiva legisla\u00e7\u00e3o regulamentar, exclui a possibilidade de recurso \u00e0 ajuda financeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3010\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a cria\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o imediata dos n\u00facleos de acompanhamento das empresas em risco (NAER), a funcionar como estruturas horizontais de coordena\u00e7\u00e3o nos centros regionais de seguran\u00e7a social, dependendo organicamente dos respectivos conselho directivos e funcionalmente do grupo permanente de acompanhamento e controlo da d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social. Os conselhos directivos dos CRSS, em articula\u00e7\u00e3o com o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, fixar\u00e3o o \u00e2mbito geogr\u00e1fico de actua\u00e7\u00e3o dos NAER bem como a quantifica\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos meios humanos que lhes estar\u00e3o afectos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3009\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Ana Catarina Moura Brito para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos desde a data da assinatura","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3005\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. em Economia S\u00e9rgio Paulo Lorga Raposo de Sousa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, na \u00e1rea da sua forma\u00e7\u00e3o, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete. Efeitos desde a data da assinatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3006\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Joaquim Esteves Fragueiro, auxiliar administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 1.12.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3007\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Mareco Domingos, chefe de servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o Escolar do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Lisboa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para prestar apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 31.12.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3008\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. em Direito Ant\u00f3nio da Concei\u00e7\u00e3o Correia, t\u00e9cnico superior principal do IDICT, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, enquanto este membro do Governo se mantiver em fun\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. S\u00e3o mantidos ao nomeado todos os direitos e regalias da categoria profissional e do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do lugar de origem, com as actualiza\u00e7\u00f5es que no caso couberem. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devendo os diferenciais de remunera\u00e7\u00e3o ser pagos pelo or\u00e7amento do gabinete, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e os subs\u00eddios de f\u00e9rias de Natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 54\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Janeiro de 1998, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Bombeiros Profissionais - ANBP, com sede em Lisboa, e o Grupo Folcl\u00f3rico de Dan\u00e7as e Cantares de Alvar\u00e3es, com sede em Alvar\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3048-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 19 de Fevereiro de 1998.","002","4.\u00aa","041S2<\/a>"],["Despacho 3086\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, o engenheiro Ant\u00f3nio Raul Eira Leit\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3085\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, o engenheiro S\u00e9rgio Manuel Rebelo Correia da Costa das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3056\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, subdelega compet\u00eancias no Director-Geral dos Impostos, Ant\u00f3nio Augusto Guerra Nunes dos Reis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o no presidente do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria 772\/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 196\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal de Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Coimbra, aprovado pela Portaria 772-B\/96 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3079\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho que tem como objectivo: Analisar a situa\u00e7\u00e3o das farm\u00e1cias a n\u00edvel distrital quanto \u00e0 acessibilidade, distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, capita\u00e7\u00e3o, funcionamento e servi\u00e7os de urg\u00eancia; Apresentar estudo comparativo sobre a situa\u00e7\u00e3o nos diversos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia; Propor as diversas medidas legislativas necess\u00e1rias. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes de cada uma das seguintes entidades: INFARMED que presidir\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; Ordem dos Farmac\u00eauticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Nomeia a licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz chefe de divis\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, da Delega\u00e7\u00e3o do Norte da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos nas Mulheres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3078\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade no conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 121\/98","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Transportes Colectivos de Acesso \u00e0 EXPO 98, constitu\u00eddo pelos representantes dos seguintes organismos e empresas a seguir indicados: Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, engenheiro Ferreira da Cunha, que coordenar\u00e1; Sociedade Parque EXPO 98, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Caldeira Lucas; Metropolitano de Lisboa, EP, Dr. Pedro Gon\u00e7alves; Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., engenheiro Ant\u00f3nio Proen\u00e7a; Caminhos de Ferro Portugueses, EP, engenheiro Martins de Brito; Transtejo - Transportes Tejo, S.A., comandante Ferreira J\u00fanior; SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., comandante Geraldes Freire; Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, EP, engenheiro Correia Soares; Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A., Dr.\u00aa Cristina Dourado; Transportes Sul do Tejo, S.A., Carlos Deli\u00e9; Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EP, engenheiro Carlos Reis. O Grupo integra ainda o engenheiro Jo\u00e3o Manuel Ribeiro de Almeida, por designa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado das Obras Publicas, a fim de garantir a articula\u00e7\u00e3o com as entidades respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das infra-estruturas rodovi\u00e1rias e o engenheiro Ant\u00f3nio Pereira Abreu, por designa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3092\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura na chefe do seu Gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 122\/98","042","19\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que seja prorrogada a Miss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Portugal em Saravejo, a partir de 1 de Janeiro de 1998 e at\u00e9 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 120\/98","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, a t\u00edtulo excepcional, de 350 admiss\u00f5es para ingresso de pessoal m\u00e9dico, nas respectivas carreiras, ficando por este dependente de cabimento or\u00e7amental.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 119\/98","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de 15 lugares do grupo de pessoal de inform\u00e1tica no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 118\/98","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, com car\u00e1cter excepcional, de 173 lugares para guardas prisionais de 2\u00aa classe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3081\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Jo\u00e3o Paula Louren\u00e7o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. em Direito Carla Susana de Oliveira Ferreira para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o, enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, cujos encargos s\u00e3o suportados pelo or\u00e7amento do gabinete. Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. em Direito Maria Jos\u00e9 Gaspar Duarte Garcia para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o enquanto se mantiver em fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, cujos encargos s\u00e3o suportados pelo or\u00e7amento do gabinete. Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3188\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Alexandrino Santos Dias, encarregado do pessoal auxiliar, Ant\u00f3nio Gomes Pereira, auxiliar administrativo, e Alzira de Jesus Ferreira, segundo-oficial administrativo, todos da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3140\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Viena de \u00c1ustria e a Bratislava entre 9 e 16 de Fevereiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3146\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a Portaria 795\/97 publicada no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 240, de 16 de Outubro de 1997, que determina a revers\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Vale de Macieira no concelho de Mour\u00e3o a favor de Maria Albertina Fernandes Formigal Palhav\u00e3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93, de 3 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 197\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 268\/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3144\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Nomeia a vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Prof. Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, para substituir o presidente da referida comiss\u00e3o executiva nas suas faltas e impedimentos. Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia Lu\u00eds Paulo Rel\u00f3gio representante das organiza\u00e7\u00f5es sindicais dos praticantes desportivos profissionais no Conselho Superior do Desporto em substitui\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 J\u00falio de Carvalho Peyroteo Martins Couceiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3143\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude em cada um dos seus membros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3145\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no Director Administrativo e Financeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3161\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna no secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3162\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Exonera, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, Maria Jo\u00e3o Paula Louren\u00e7o das fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3180\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Regula as situa\u00e7\u00f5es previstas no protocolo celebrado entre o Estado representado pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Economia e a Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, representada pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (APIFARMA) que teve por objectivo adoptar medidas atinentes a que a despesa do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) em comparticipa\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o dos medicamentos crescesse a n\u00edveis pr\u00f3ximos da inflac\u00e7\u00e3o no tr\u00e9nio 1997-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera, com efeitos desde 30 de Janeiro de 1998, a Licenciada Maria Paula Fernandes dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director do Gabinete dos Assuntos Europeus e de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (GAERI) do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Adelino Alberto S\u00e1 Bento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3185\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na comiss\u00e1ria regional do Sul da Luta contra a Pobreza, lic. Elza Maria Pires Chambel, e no comiss\u00e1rio regional do Norte da Luta contra a Pobreza, lic. Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3187\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Declara a cessa\u00e7\u00e3o, por decurso do respectivo prazo, do mandato do lic. V\u00edtor Manuel Carvalho Melo no cargo de vice-presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, desde 6.4.97, e nomeia para o mesmo cargo, desde a mesma data, o lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado. Esclarece que os direitos do nomeado, decorrentes do efectivo exerc\u00edcio do cargo de vice-presidente do mesmo Instituto desde 21.2.96, n\u00e3o s\u00e3o prejudicados pela substitui\u00e7\u00e3o, agora operada, do despacho 10\/MSSS\/96, de 27 de Fevereiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 123\/98","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 400 vagas para admiss\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Louva Fernando Augusto Sim\u00f5es Alberto, pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral da ADSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente, de uma parcela de terreno situada na Freguesia de Montemor-o-Velho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Paulo Alexandre da Cruz Rodrigues Rei para presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio administrativo ao gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos de tempo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equivalente \u00e0 de terceiro-oficial administrativo, escal\u00e3o 2, actualiz\u00e1vel na mesma percentagem em que o for o \u00edndice 100 da tabela indici\u00e1ria do regime geral, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, podendo ser abonado o trabalho extraordin\u00e1rio e o prestado em dias de descanso semanal. Efeitos a partir de 1.1.98","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3214\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da delegada regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos subdelegados regionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no Director do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 207\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.\u00ba 411\/87, de 15 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3207\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Amado. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 2684\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos se publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de Finan\u00e7as do Porto no supervisor tribut\u00e1rio, Manuel Fernando Patr\u00edcio da Rocha, com efeitos a partir desta data.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 210\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao mun\u00edcipio de Valen\u00e7a do antigo Posto Fiscal de Lavadeiras, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 3 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 209\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Junta de Freguesia de Maiorca, de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional de Foja, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 3 282 000$, a pagar com a assinatura do respectivo auto.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 208\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo do ex-Posto Fiscal de Aldeia do Bispo, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 255 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 124\/98","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o valor da senha de presen\u00e7a, por reuni\u00e3o, a atribuir aos membros do Conselho Nacional do Consumo seja correspondente a 10% do \u00edndice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Assuntos Parlamentares no Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Cria a Comiss\u00e3o para a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Droga \u00e0 qual incumbe propor ao Governo uma estrat\u00e9gia nacional de combate \u00e0 droga de que constem as orienta\u00e7\u00f5es fundamentais da pol\u00edtica relativa \u00e0 droga e \u00e0 toxicodepend\u00eancia, nos diversos dom\u00ednios, nomeadamente em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, tratamento, reinser\u00e7\u00e3o social, forma\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o, bem como de redu\u00e7\u00e3o de riscos e de combate ao tr\u00e1fico. S\u00e3o membros da Comiss\u00e3o: Alexandre Tiedke Quintanilha, que presidir\u00e1; Ant\u00f3nio Gomes Louren\u00e7o Martins; C\u00e2ndido Mendes Martins da Agra; Daniel Jos\u00e9 Branco de Sampaio; Jo\u00e3o Augusto Castel-Branco Goul\u00e3o; Joaquim Augusto Rodrigues; J\u00falio Guilherme Ferreira Machado Vaz; Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques; Nuno Pereira Silva Miguel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 125\/98","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina o levantamento da proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o referente \u00e0 \u00e1rea percorrida por inc\u00eandio no lugar de Vais, na serra da Boa Viagem, na Figueira da Foz e referente ao pr\u00e9dio de natureza urbana propriedade de Ant\u00f3nio M\u00e1rio Almeida da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Cipriano Pires Justo Subdirector-Geral da Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 220\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social do Norte, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1054\/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 219\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Abril de 1997, no quadro de pessoal n\u00e3o docente e de investiga\u00e7\u00e3o da Universidade de \u00c9vora, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 781\/87 de 9 de Setembro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2764\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do quadro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2765\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","Torna p\u00fablico que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do Gabinete de Macau referida a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2766\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","Torna p\u00fablico que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 126\/98","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Carlos Alberto Soares Carvalho do cargo de director do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas (CAAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 127\/98","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Manuel Jos\u00e9 Canova de Le\u00e3o Miranda para exercer o cargo de Director do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas (CAAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 128\/98","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Tesouro, o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Gon\u00e7alves, para o efeito requisitado aos CTT - Correios de Portugal, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3368\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Define a composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia duma Comiss\u00e3o Certificadora, para efeitos de IRC, costitu\u00edda por um representante da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia, que preside, um representante do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias e um representante da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento do lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo, para fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, devendo o diferencial entre esse montante e o da remunera\u00e7\u00e3o do lugar de origem ser processado pelo or\u00e7amento do gabinete, incluindo o respeitante aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Efeitos a partir de 27.11.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Efeitos a partir de 27.11.97","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3368\/98","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Determina que \u00e9 competente para emitir a declara\u00e7\u00e3o a que se refere o n.\u00ba 2 do art. 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 292\/97, de 22 de Outubro, uma comiss\u00e3o certificadora constitu\u00edda por um representante da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia, que preside, um representante do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias e um representante da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3325\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (98.02.09)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3332\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que, para efeitos da renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de uso e porte de arma, a certid\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o de que o requerente nunca foi condenado por condu\u00e7\u00e3o sob o efeito de \u00e1lcool possa ser substitu\u00eddo por declara\u00e7\u00e3o de compromisso de honra do interessado. Essa declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer expressa men\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o penal a que o interessado fica sujeito em caso de falsidade da declara\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3343\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Determina que os vitelos para abate e transforma\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser apresentados no local e data indicados neste Despacho, sem preju\u00edzo do definido no anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 7\/94, de 3 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3345\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de reitor da Universidade do Algarve, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 130\/98","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que presidir\u00e1; - Um representante de cada uma das faculdades e institutos p\u00fablicos onde \u00e9 ministrado o curso de licenciatura em Medicina; - Um representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - Um representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; - Um representante a Ordem dos M\u00e9dicos; - Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Medicina; e define as suas atribui\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3361\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, para prestar assessoria especializada no Gabinete da Ministra do Ambiente, a Licenciada Maria Paula Fernandes dos Santos. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal bem como outras regalias da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3369\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimento para os concursos de Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tropical.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na chefe do Gabinete, Lic. Maria Isabel Cabral Cordovil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3358\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancia da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3331\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro da Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as da \" Task Force Ano 2000\", composta por um representante de cada um dos seguintes organismos: a) Instituto de Inform\u00e1tica, que presidir\u00e1; b) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento; c) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os de Apoio Tribut\u00e1rios e Aduaneiros; d) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro; e) Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 129\/98","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto n\u00ba 232\/97, louvando, pelo m\u00e9rito e compet\u00eancia, o Dr. Ant\u00f3nio Cavalheiro Dias, que coordenou, o Sr. Jos\u00e9 Campos Cruz, o Dr. Oliveira Duarte e a Dra. Alexandra Maria Caldeira Teles.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 37\/98","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos subs\u00eddios, por despacho do secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, durante o 2.\u00ba semestre de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a cria\u00e7\u00e3o e constituti\u00e7\u00e3o imediata dos n\u00facleos de averigua\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos criminais (NAIC) nos centros regionais de seguran\u00e7a social, dependendo organicamente dos respectivos conselhos directivos. Determina igualmente a cria\u00e7\u00e3o do Grupo Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o de Averigua\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Criminais, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de condutas il\u00edcitas em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 seguran\u00e7a social, o qual reunir\u00e1 pelo menos mensalmente, e cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: - o inspector-geral da Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1; - um membro do conselho directivo do Instituto de gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; - os presidentes dos conselhos directivos de cada centro regional de Seguran\u00e7a Social; - um membro do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. Estabelece que o Grupo Permanente de Acompanhamento e Controlo da D\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social, com o qual o Grupo agora constitu\u00eddo se articular\u00e1 passe a integrar um membro da direc\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Altera o Regulamento do Programa Idosos em Lar, aprovado por despacho de 31.1.97, no respeitante \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas ao apoio financeiro para as fases posteriores \u00e0 1.\u00aa fase do Programa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3354\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do destacamento de Bernardete de Jesus, terceiro-oficial administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Efeitos a partir de 2.2.98","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Maria Carolina Marques dos Reis Santos, segundo-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualidade e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es de apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.Efeitos a partir de 2.2.98","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Bernardete de Jesus, terceiro-oficial administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir da data da assinatura","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3376\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3377\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos vogais da referida comiss\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3402\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o Prof. Doutor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, ficando autorizado a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova a nova estrutura org\u00e2nica do Instituto do Vinho do Porto publicando em anexo o seu regulamento interno, o quadro de pessoal e a tabela salarial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 223\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o regulamento dos cursos de forma\u00e7\u00e3o da carreira t\u00e9cnica de fazenda da Direc\u00e7\u00e3o-geral do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 131\/98","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o Lic. Alberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, director-geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3383\/98","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a Sec\u00e7\u00e3o Especializada em Estat\u00edsticas de Finan\u00e7as P\u00fablicas do Conselho de Directores-Gerais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a compet\u00eancia para presidir \u00e0 Sec\u00e7\u00e3o Especializada em Estat\u00edsticas de Finan\u00e7as P\u00fablicas do Conselho de Directores-Gerais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3384\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a substitui\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o, a acordar com os credores, da d\u00edvida representada pelas <> e <> emitidas ao abrigo das RCM 107-A\/94, de 28-Out e RCM 1-E\/95, de 11-Jan ambas com vencimento a 17-Nov de 1999, em condi\u00e7\u00f5es a fixar, de acordo com crit\u00e9rios de gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, por liberaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3385\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nomeia chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, o Lic. Ant\u00f3nio Manuel da Silva Os\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 132\/98","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transfer\u00eancia de 34,5 milh\u00f5es de contos do Or\u00e7amento do Estado, para o Or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 943\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Prof. Doutora Maria da Gl\u00f3ria Tavares Magalh\u00e3es Ramalho para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o instaladora do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional e a Lic. Maria Helena Apar\u00edcio Gualberto dos Santos, para o cargo de vogal da comiss\u00e3o instaladora, que substitui a presidente nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","6.\u00aa","A26<\/a>"],["Louvor 83\/98","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Louva Francisco Viola Far\u00e7adas pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Motorista do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida, Padre V\u00edtor Feytor Pinto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3451\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, na Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de ge\u00f3logo, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o modelo de livrete de sa\u00fade para a Marinha, o Ex\u00e9rcito e a For\u00e7a A\u00e9rea, publicado em anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre o Gestor do PROFAP - Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e Jo\u00e3o Pedro Loureo Pina, tendo como objectivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio administrativo. Produz efeitos desde a data da sua celebra\u00e7\u00e3o (98.02.02)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 236\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza da moradia B-22, Vila Me\u00e3, Freguesia de Deil\u00e3o, Conselho de Bragan\u00e7a, para instala\u00e7\u00e3o de um Centro de Apoio aos Estudos da Fauna e Flora, mediante compensa\u00e7\u00e3o de 3 225 000$ a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o, ficando sujeita a revers\u00e3o para o Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3454\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","O Director-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Celestino Geraldes, delega compet\u00eancias nos Directores das Alf\u00e2ndegas de Lisboa e do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 235\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto da Conseva\u00e7\u00e3o da Natureza, do im\u00f3vel denominado <>, moradia B-18, no lugar de Vilarinho, Freguesia de Espinhosela, no concelho de Bragan\u00e7a. A cess\u00e3o opera-se mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 4 800 000$ a pagar no acto da assinatura da cess\u00e3o, e fica sugeita a revers\u00e3o para o Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, a licenciada Maria de Lourdes Meira Alves da Silva Neto conselheira t\u00e9cnica do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, com as fun\u00e7\u00f5es de respons\u00e1vel pelo acompanhamento do plano de iniciativa, e actividades que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 no \u00e2mbito da Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Lisboa - Expo 98.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3485\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza Ant\u00f3nio Reis dos Santos a instalar numa propriedade privada em Val de Judeus, concelho de Set\u00fabal, em zona abrangida pela Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado, um estabelecimento de culturas marinhas a denominar \"Viveiro Santos\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 133\/98","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria as estruturas de apoio t\u00e9cnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO) e do Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA) que assumem a designa\u00e7\u00e3o de gabinete do PROALENTEJO, englobando tamb\u00e9m o n\u00facleo de apoio \u00e0 Ac\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o do Norte Alentejano (AVNA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 134\/98","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave (PROAVE) que \u00e9 designada por gabinete do PROAVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 135\/98","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA) que \u00e9 designada por Gabinete do PROSOUSA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 237\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil constante da Portaria 1005\/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira da inspec\u00e7\u00e3o superior de avia\u00e7\u00e3o civil, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3484\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Define, relativamente ao ano de 1998, os per\u00edodos para a selec\u00e7\u00e3o dos projectos e as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais no \u00e2mbito do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do Sistema de Incentivos a Estrat\u00e9gias de Empresas Ind\u00fatriais (SINDEPEDIP) do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIPII.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, na directora-geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lic. Maria C\u00e2ndida Medeiros Rodrigues Soares, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, Lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3502\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Manuel Jos\u00e9 de Carvalho Ribeiro da Costa do cargo de vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e nomeia, em sua substitui\u00e7\u00e3o, o lic. M\u00e1rio Alberto Duarte Donas, tudo sob proposta do Ministro das Finan\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3503\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Cristina Mendes da Ponte para o conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), como membro cooptado e em representa\u00e7\u00e3o das universidades.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 238\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir no ano econ\u00f3mico de 1998 certificados de aforro at\u00e9 ao montante de 300 milh\u00f5es de contos, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o constante neste diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 60\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima equivalente a 350 milh\u00f5es de contos, nas condi\u00e7\u00f5es presentes no articulado da presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 61\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 1 110 milh\u00f5es de contos de empr\u00e9stimos internos de m\u00e9dio e longo prazo, amortiz\u00e1veis, denominados e representados por Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro (OT) a colocar no sistema financeiro, nas condi\u00e7\u00f5es constantes no articulado ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3500\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Gameiro dos Santos para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o. Efeitos a partir de 27.11.97","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3509\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng\u00ba Ant\u00f3nio Castelo S\u00e9rgio Pessoa, Auditor ambiental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 80\/98","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Louva a Lic. Maria Manuela Saraiva Calado Marques pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida, Padre V\u00edtor Feytor Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 81\/98","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Louva a Lic. Maria Cristina Sim\u00f5es Bento pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida, Padre Vitor Feytor Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 82\/98","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Louva Maria Fernanda de Jesus Amaral, pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida, Padre V\u00edtor Feytor Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a celebrar contrato de aluguer de rede de circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es para Rede de Inform\u00e1tica com a Portugal Telecom at\u00e9 ao montante de 178 037 616$00, a pagar de acordo com o seguinte escalonamento: 1998 - 44 509 404$00 1999 - 44 509 404$00 2000 - 44 509 404$00 2001 - 44 509 404$00","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3510\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia Jos\u00e9 Paulo de Almeida Santos Cardoso, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria da Luz Carmezim Pedrosa de Faria, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria M\u00e1xima da Silva Bento da Palma Dias, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Produz efeitos desde 20 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Designa a Lic. Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves, Adjunta do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio, para substituir o Chefe de Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3529\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define as atribui\u00e7\u00f5es e nomeia os seguintes peritos para constituirem a Comiss\u00e3o Nacional de Luta Contra a Tuberculose: - Prof. Doutor Ramiro Vitorino Pereira Goulart de \u00c1vila, que preside; - Enfermeira Anabela Alves Patr\u00edcio Borralho; - Dr. Ant\u00f3nio Herculano Ramalho de Almeida; - Dr. Ant\u00f3nio Manuel Martins Ricardo Rom\u00e3o; - Dr. Artur Diogo Teles de Ara\u00fajo; - Dr. Domingos Silva Rocha; - Dr. Jos\u00e9 Miguel Neves de Carvalho; - Dr. Lu\u00eds Ferreira Marques; - Dr. Paulo Guilherme Lopes Ascen\u00e7\u00e3o; - Dr. Rui Mascarenhas Proen\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3524\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Miguel de Melo Santos Taborda Serrano, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra Leonor Coutinho dos Santos. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas no n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3523\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera, a seu pedido, o Lic. Carlos Manuel Henriques Mendes, das fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho dos Santos. Produz efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia para integrarem a Comiss\u00e3o Partid\u00e1ria de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, as seguintes individualidades: - Em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, os Lics. Manuel Augusto de Lemos, Francisco Carvalho Oliveira e Joaquim Alexandre Barros Salazar Coimbra; - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os Lics. Ana Escoval, Francisco Filipe e Irene Pissara.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 141\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cancela o alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o de Melhoramentos do Concelho do Crato, para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM), consignada a frequ\u00eancia de 100,200 MHZ. Produz efeitos desde a data da publica\u00e7\u00e3o (98.03.03)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 142\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cancela o alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Beira Tejo, CRL, do Sardoal, para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM),consignada a frequ\u00eancia de 94,800 MHZ. Produz efeitos desde a data da publica\u00e7\u00e3o (98.03.03).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 143\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cancela o alvar\u00e1 atribuido \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Estudantes do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda, para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM), consignada a frequ\u00eancia de 101,700 MHZ. Produz efeitos desde a data da publica\u00e7\u00e3o (98.03.03)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 146\/98","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a Comiss\u00e3o de Reelabora\u00e7\u00e3o do Direito Comercial Mar\u00edtimo, constitu\u00edda por: - Prof. Doutor M\u00e1rio J\u00falio de Almeida Costa, que preside; - Dr.\u00aa Maria de Jesus Serra Lopes; - Dr. Guilherme Concei\u00e7\u00e3o e Silva; - Dr. Armando Anjos Henriques; - Dr. Jo\u00e3o Miguel Ferreira de Serpa Soares, dever\u00e1 retomar os respectivos trabalhos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 136\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do funcion\u00e1rio Carlos Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Pi\u00e7arra, oriundo do Gabinete da \u00c1rea de Sines, que ingressou no QEI e se encontrava de licen\u00e7a sem vencimento por tempo indeterminado desde 1 de Mar\u00e7o de 1991 e requereu o seu regresso ao servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 137\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional, do assistente da Universidade de Aveiro Lic. S\u00e9rgio Manuel Ferreira da Cruz, afectado \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a atribui\u00e7\u00e3o aos herdeiros do guarda florestal David Miranda Mour\u00e3o, v\u00edtima de homicidio em pleno exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia da actividade venat\u00f3ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Associa\u00e7\u00e3o Cultural da Beira Interior, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Porto Rico no per\u00edodo de 3 a 11 de Mar\u00e7o de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 249\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira T\u00e9cnica Superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar (IPPAA), constante do anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 825\/93 de 8 de Setembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3607\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3625\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e no Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Pedro Maia Garcia Marques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Prova Canas. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual do nomeado. Produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998 at\u00e9 9 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 248\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de investigador principal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 958\/93, de 1 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 772\/93, de 3 de Setembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria uma comiss\u00e3o para elaborar um relat\u00f3rio sobre o novo modelo do sistema universit\u00e1rio das For\u00e7as Armadas, a qual ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Adriano Jos\u00e9 Alves Moreira, presidente; - Vice-Almirante Carl\u00e7os Jorge Ferreira de Magalh\u00e3es Queir\u00f3z; - Contra-Almirante Am\u00e9rico da Silva Santos; - General Jorge Alberto Gabriel Teixeira; - General Frutuoso Pires Mateus; - General Pil. Av. Fernando Ant\u00f3nio de Albuquerque Carvalho Seabra; - Brigadeiro Pil. Av. Manuel Jos\u00e9 Taveira Martins; - Contra-Almirante Francisco da Franca Duarte Linz; - Prof. Doutor Rui Alar\u00e7\u00e3o e Silva; - Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes; - Prof. Doutor Hor\u00e1cio Maia e Costa; - Prof. Doutor Lu\u00eds Valadares Tavares; - Dr. Manuel Gameiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3614\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Determina quais os dirigentes e funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto (IVP) autorizados a assinar os competentes certificados de denomina\u00e7\u00e3o de origem, documentos administrativos de acompanhamento e certificados de controlo de qualidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos m\u00e1ximos de militares na reserva na efectividade de servi\u00e7o, para o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3624\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Cria a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do impacte ambiental dos projectos de elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais pelo sector cimenteiro, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; - Eng.\u00aa Filomena Rodrigues Lobo; - Eng.\u00ba Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego; - Arq.t\u00aa Maria Jo\u00e3o Marques Pacheco Botelho; - Eng.\u00aa Dora Maria Beja; - Eng.\u00aa Bert\u00edlia Valados; - Dr.\u00aa Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito; - Eng.\u00aa Maria Lu\u00edsa da Silva Galv\u00e3o Mexia Lobo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3613\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que a AJAP, ANPEMA, CAP, CNA e CONFAGRI s\u00e3o credenciados, para efeitos de recep\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e0s medidas agro-ambientais, com excep\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o profissional, no \u00e2mbito do Regulamento (CEE) n.\u00ba 2078\/92, do Conselho, de 30 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3608\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia a Lic. Maria do C\u00e9u Marques Barata Lima Pires, Secret\u00e1ria do Conselho Superior de Medicina Legal. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3623\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancia da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e branco, nos membros do pessoal dirigente daquele servi\u00e7o sub-regional - directores de servi\u00e7os e directores de estabelecimentos oficiais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 147\/98","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Confirma a renova\u00e7\u00e3o, por mais tr\u00eas anos, da comiss\u00e3o de servi\u00e7o ao lic. Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes, assessor da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, como director de servi\u00e7os da Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores, operada automaticamente por for\u00e7a do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 16.\u00ba da Portaria 193\/79, de 21 de Abril, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Port. 38-A\/80, de 12 de Fevereiro, na sequ\u00eancia da proposta formulada pela direc\u00e7\u00e3o da referida Caixa de Previd\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 138\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a t\u00edtulo excepcional o descongelamento para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 250 admiss\u00f5es de pessoal t\u00e9cnico superior de sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 139\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de nove lugares do internato complementar de medicina legal, sendo tr\u00eas lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, tr\u00eas lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Co\u00edmbra; o descongelamento de seis lugares de assistente de medicina legal, sendo dois lugares no quadro de pessoal do Instituo de Medicina Legal de Lisboa, dois lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto e dois lugares no quadro de pessoal de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Co\u00edmbra; e o descongelamento de nove lugares de t\u00e9cnico superior de medicina legal de 2\u00aa classe, sendo dois lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, tr\u00eas lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto e quatro lugares no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Co\u00edmbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 140\/98","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam descongeladas as admiss\u00f5es de 500 estagi\u00e1rios para as categorias de ingresso das carreiras de oficiais de justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3593\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa FINANGEST - Empresa Financeira de Gest\u00e3o e Desenvolvimento, SA., por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o,do Lic. Lu\u00eds Domingos Silva Morais para exercer o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3594\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, declara por finda a colabora\u00e7\u00e3o que Maria Jos\u00e9 Santos Escardu\u00e7a Correia vinha prestando no seu gabinete, a quem louva o profissionalismo, a disponibilidade e lealdade manifestadas, bem como a compet\u00eancia e afabilidade que a caracterizam, que muito contribuiram para o bom funcionamento do Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Almada nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Peniche no seu adjunto Jos\u00e9 Barradas Marques.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Bragan\u00e7a nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3595\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia Maria Teresa Soutullo Maia Pereira Dias Gama, para prestar colabora\u00e7\u00e3o especializada nas \u00e1reas de arquivo e dactilografia ao seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3596\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as Fernando Teixeira dos Santos, delega compet\u00eancias no Chefe do seu Gabinete, Lic. Ant\u00f3nio Manuel da Silva Os\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 3597\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Concede a Maria Teresa Cec\u00edlia Gon\u00e7alves Miranda, t\u00e9cnica-adjunta especialista de 1\u00aa classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, licen\u00e7a sem vencimento pelo prazo de dois anos, para exercer fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o Europeia, em Bruxelas, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 144\/98","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os pre\u00e7os dos impressos e dos selos relativos \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o anti-r\u00e1bica para o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 145\/98","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as taxas a cobrar pelos servi\u00e7os oficiais de vacina\u00e7\u00e3o anti-r\u00e1bica, para o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3656\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, pelo per\u00edodo de 12 meses, o engenheiro Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3655\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o da Fonseca Paulouro Adjunta do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3648\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que seja aplic\u00e1vel ao pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es na Autoridade Coordenadora de Seguran\u00e7a da EXPO 98, o disposto, conjuntamente, na al c) do n\u00famero 3 do artigo 22 e n\u00famero 2 do artigo 25 do Decreto Lei 187\/88 de 27 de Maio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa a licenciada Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o da Fonseca Paulouro, Adjunta do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, para substituir a chefe do referido gabinete nas suas faltas ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3631\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3678\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos para concursos de ingresso nas carreiras de inspec\u00e7\u00e3o e de inspector t\u00e9cnico-administrativo da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 260\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento das Competi\u00e7\u00f5es Desportivas Militares Nacionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3657\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento da Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Estarreja mediante a inclus\u00e3o da engenheira Maria Gl\u00f3ria Fernandes, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Coimbra do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3676\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa em 77.688.062.887$ o n\u00edvel de refer\u00eancia do saldo da conta de correc\u00e7\u00e3o de hidraulicidade, no \u00e2mbito da regulariza\u00e7\u00e3o dos resultados econ\u00f3micos anuais da EDP-Electricidade de Portugal, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3658\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Prorroga por tr\u00eas meses, a contar do dia 27 de Fevereiro a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Sandra Sofia da Silva Bento Antonico como Assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3705\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina que o grupo de trabalho criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 25\/97, para coordenar as actividades da ci\u00eancia e tecnologia no dom\u00ednio aeroespacial, elabore um livro branco sobre a ci\u00eancia e tecnologia do espa\u00e7o para Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria de Lurdes Rebelo, na directora de Servi\u00e7os de Regimes da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/98","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que ao Director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes, seja atribu\u00eddo um subs\u00eddio mensal de resid\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 148\/98","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Estudo e An\u00e1lise de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Processo Fiscal, louvando, pelo elevado m\u00e9rito e compet\u00eancia, o Prof. Doutor Saldanha Sanches, que presidiu, os Lics. Castro Martins, Mota Salgado, Anselmo Torres, Sousa C\u00e2mara, Casalta Nabais, Rui Barreira e Lima Guerreiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3646\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Exonera do cargo de Chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, o Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, por ter sido nomeado director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 68\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica os modelos, aprovados por despacho do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais de 26 de Janeiro de 1988 dos seguintes impressos: Declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 22 e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Anexo 22-A - Benef\u00edcios fiscais e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Anexo 23 - Entidades residentes que n\u00e3o exer\u00e7am a t\u00edtulo principal actividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Mapa de reintegra\u00e7\u00f5es e amortiza\u00e7\u00f5es modelo 32.1 e respectivas instru\u00e7\u00f5es; Mapa dos rendimentos obtidos fora do territ\u00f3rio nacional modelo 42 e respectivas instru\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3688\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Jo\u00e3o Jos\u00e9 Meneses de Matos, motorista de ligeiros da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.Efeitos de 23 a 27.2.98","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3799\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Designa Fernando Quintas Ribeiro, Vice-presidente do Instituito de Meteorologia, como substituto nas faltas e impedimentos de Presidente, Dr. Ant\u00f3nio Pedro da Costa Malheiro. Produz efeitos desde a data da assinatura (97.12.02).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3761\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3762\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Chefe de Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3775\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece o \"Queijo mesti\u00e7o de Tolosa\" como indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, definindo as suas caracter\u00edsticas, com o objectivo de proceder ao respectivo registo comunit\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 153\/98","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que s\u00e3o delegadas pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) nas Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura (DRA) as fun\u00e7\u00f5es de recolha, registo, valida\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da informa\u00e7\u00e3o de base, para as \u00e1reas da agricultura e florestas, resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e do aproveitamento de actos administrativos para fins estat\u00edsticos efectuados no quadro de um programa de actividades definido anualmente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3764\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Manuel In\u00e1cio da Silva Pinheiro para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3763\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Dra.\u00aa Maria Fernanda Tom\u00e1s Diniz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3780\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre V\u00edtor Manuel Lopes Godinho Boavida para o cargo de Director-Adjunto do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154\/98","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a redac\u00e7\u00e3o dos n\u00bas 3 e 6 do Despacho conjunto n\u00ba 296\/97, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 205, de 5 de Setembro de 1997, que criou um grupo de contacto permanente entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Cultura visando a prepara\u00e7\u00e3o das medidas que permitam o estabelecimento da interliga\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas relativas ao ensino art\u00edstico e as referentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, anima\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o para as artes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3751\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Nomeia a Lic. Nat\u00e1lia Alves Meirinhos para exercer fun\u00e7\u00f5es, por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, no Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde a data da assinatura (98.02.16).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3750\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia a comiss\u00e3o t\u00e9cnica, no \u00e2mbito do combate \u00e0 dopagem no desporto, constitu\u00edda pelos peritos seguintes: a) Prof. Doutor Lesseps dos Reys; b) Dr. Carlos Tom\u00e9 dos Reis; c) Dr. Jo\u00e3o Paulo de Almeida; d) Dra.\u00aa Maria do Carmo Manzani.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 151\/98","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do n.\u00ba 2.\u00ba e o n.\u00ba 3.\u00ba do Despacho Conjunto n.\u00ba DDC134\/96, de 12 de Julho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Julho de 1996. Nomeia a Lic. Anabela Rodrigues Preto, Chefe de Projecto do Proc\u00f4a, com remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 de director de servi\u00e7os.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 150\/98","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Estrutura de Apoio T\u00e9cnico e Administrativo do RIME-Regime de Incentivos \u00e0s Microempresas, junto das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regionais, cuja natureza \u00e9 a de estrutura de projecto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 261\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, constante do anexo XIII ao Decreto-Lei n.\u00ba 272\/91, de 7 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3792\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Carlos Alberto de Faria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3796\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Jo\u00e3o Paula Louren\u00e7o, para as fun\u00e7\u00f5es de membro do conselho administrativo do mesmo Departamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e de IRC, relativamente a juro de capitais provenientes do estrangeiro, relativos ao empr\u00e9stimo externo \u00abRepublic of Portugal DM\/FRF 5 3\/8% Euro - Fungible Treasury Bonds 1998 due June 23,2008\u00bb, a contratar pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias na Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Prof\u00aa Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3760\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","A Subinspectora-Geral, Maria Isabel Castel\u00e3o Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no Inspector de Finan\u00e7as-Chefe, Lic. Ant\u00f3nio Neves Silva Roubaco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 152\/98","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do regime fiscal dos contratos de investimento, que dever\u00e1 apresentar a proposta legislativa at\u00e9 30 de Junho de 1998. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo pelos seguintes membros: -DR. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, que coordenar\u00e1; -DR. Jaime Bernardo Costa, adjunto do Gabinete do Ministro da Economia; -DR\u00aa. Maria dos Prazeres Lousa, do Centro de Estudos Fiscais; -DR. Carlos Tavares, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos; -DR. Cardoso Pereira, do IAPMEI; -DR. Diogo Alarc\u00e3o, do ICEP;","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 90\/98","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o eng.\u00ba Manuel Pessoa Ferreira Bicho, chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Avalia\u00e7\u00f5es do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentado por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, ao longo de uma carreira de quase 39 anos ao servi\u00e7o da seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Alfredo Armando Paredes Marques, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. Efeitos a partir de 1.1.98","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3795\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a lic. Maria Teresa Concei\u00e7\u00e3o Requejo para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Miguel Maria Tavares Festas Gorj\u00e3o Henriques da Cunha para prestar colabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 correspondente a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo os proporcionais de subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Paulo Portugal Palma, motorista do Gabinete de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3886-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isen\u00e7\u00e3o do IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, respeitantes a opera\u00e7\u00f5es de financiamento concretizadas no \u00e2mbito do programa de global medium term notes contratado pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","5.\u00aa","054S<\/a>"],["Despacho 3887\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Delega e subdelega compet\u00eancias do presidente do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, no seu vice-presidente, licenciado Jos\u00e9 do Esp\u00edrito Santo Menezes e Teles.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 157\/98","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece, ser de interesse p\u00fablico, a constru\u00e7\u00e3o de um complexo composto por creche, infant\u00e1rio, ATL, Centro de dia e apoio ao domic\u00edlio, do Centro Social e Bem Estar de Onca, no concelho de Vagos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 268\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056\/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3462\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica o Curriculum Vitae da Prof.\u00aa Doutora Helena Maria da Oliveira Freitas que por lapso, n\u00e3o foi publicado em anexo ao despacho n.\u00ba 1996\/98, de 16 de Janeiro, DR., 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 28, de 3 de Fevereiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3461\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica o curriculum Vitae do engenheiro Jo\u00e3o Paulo de Figueiredo Lucas que, por lapso, n\u00e3o foi publicado em anexo ao Despacho Conjunto n.\u00ba 88\/98, de 16 de Janeiro. DR. 2.\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 30, de 2 de Fevereiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna Municipal de Lagos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Montemor-o-Novo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3934\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem, a \"Carne Cachena da Peneda\" e fixa, de acordo com os anexos I e II ao presente despacho, as carater\u00edsticas a que deve obedecer e a \u00e1rea geogr\u00e1fica de produ\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3939\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o eng. Carlos Nuno Santos Costa e o eng. Fernando Carvalho Mourato dos cargos de, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, o eng. Fernando Carvalho Mourato e o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Santos Travassos, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 155\/98","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento excepcional para o ano 1998 de tr\u00eas vagas de T\u00e9cnico Superior de 2.\u00aa classe do quadro do Ex-Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 156\/98","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a gratifica\u00e7\u00e3o mensal do representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivinicola Regional Ribatejana, seja fixada em 30% do valor da remunera\u00e7\u00e3o da categoria de assessor principal dos quadros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, posicionado no \u00faltimo escal\u00e3o do regime geral, sendo as ajudas de custo de valor igual ao estabelecido para os funcion\u00e1rios publicos com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405 do estatuto remunerativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 139\/98","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia no respectivo presidente, lic. Vitorino Vieira Dias, secret\u00e1rio nacional e nos membros, lic. Fernando da Costa Silva e lic. Carlos Manuel de Melo Santos, secret\u00e1rios nacionais-adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 92\/98","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Rosa Pereira Pinto Gaiato pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 93\/98","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Louva Lurdes do Nascimento Marques Semide dos Santos pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Vitorino.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 452\/98","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicado com inexatid\u00e3o no DR. 2\u00aa S\u00e9rie, [19], de 23 de Janeiro, o Aviso respeitante \u00e0 Tabela Geral do Imposto do Selo, rectifica-se os artigos em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3977\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa em, respectivamente, 75% e 45% dos abonos a que se referem os n\u00bas 1 e 2 do art. 20\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28-A\/96, de 4 de Abril, a atribuir ao consultor da Casa Civil, Jorge Manuel Trigo de Almeida Sim\u00f5es. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3978\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo de Carnaval de Ovar considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Bulg\u00e1ria, no per\u00edodo de 21 a 26 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Exonera, a seu pedido, Ant\u00f3nio Manuel Garcia Correia das fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Santar\u00e9m.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 159\/98","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do Programa Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREGIIC-Ordenamento do Territ\u00f3rio e Luta Contra a Seca em Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 158\/98","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do PRODOURO - Programa de Desenvolvimento do Douro, designando-a por SAT - Servi\u00e7os de Apoio T\u00e9cnico. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Ponte de Lima nos seus adjuntos.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 272\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Leiria, de um terreno com a \u00e1rea de 80m2, localizado no talh\u00e3o 67 da Mata Nacional do Valado de Frades, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 4000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto de Hidraulica, Engenharia Rural e Ambiente de tr\u00eas parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropria\u00e7\u00f5es feitas por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para os trabalhos de emparcelamento situados na freguesia e concelho de Montemor-o-Velho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3984\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Nos termos do despacho n.\u00ba32\/97-XIII, de 13 Outubro, publicado no DR.II S\u00e9rie, do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, subdelega no subdirector geral Elder Carlos de Sousa Fernando a compet\u00eancia para autorizar os funcion\u00e1rios e agentes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos a acumular fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos, nos termos dos n.\u00bas 2 e 4 do artigo 31\u00ba do Dec Lei 427\/89, de 7 de Dezembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4024\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da delegada regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria Gabriela Silva nos membros do pessoal dirigente da mesma delega\u00e7\u00e3o regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 74\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Santo Tirso deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Santo Tirso, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 90\/94, de 23 de Setembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4005\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Mendes Baptista para o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa o peso m\u00ednimo de desembarque do espadarte e do atum-rabilho, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Internacional para a Conserva\u00e7\u00e3o dos Tun\u00eddeos do Atl\u00e2ntico (ICCAT).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 282\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Pinhel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4018\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Joaquim Barrocas Guerra, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4021\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Delega e subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, do Centro Nacional de Pens\u00f5es, do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais, do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeiras da Seguran\u00e7a Social, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, e das restantes institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 161\/98","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa os representantes do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) na Comiss\u00e3o Interministrial de Coordena\u00e7\u00e3o e Controlo de Aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Financiamento do FEOGA - Sec\u00e7\u00e3o Garantia (CIFG).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 160\/98","057","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a cria\u00e7\u00e3o da Embaixada de Portugal em Kuala Lumpur e a respectiva Sec\u00e7\u00e3o Consular.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 95\/98","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior, director de servi\u00e7os administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentado, pelas qualidades evidenciadas no exec\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es ao longo de uma carreira de 39 anos de servi\u00e7o, 21 dos quais na seguran\u00e7a social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 161-A\/98 - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Aprecia\u00e7\u00e3o das Propostas Relactivas ao Concurso P\u00fablico Internacional para a conclus\u00e3o dos lan\u00e7os do IP2 e do IP6 entre Abrantes e Guarda (Comiss\u00e3o SCUT da Beira Interior) pelo Cons. Jos\u00e9 Moteiro de Morais que presidir\u00e1, pelo Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito da Cruz, Lic. Fernando Manuel Frenandes Alves, Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes, Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso, Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Nunes de Sousa e Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas.","002","2.\u00aa","057S2<\/a>"],["Despacho 4069\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, com efeitos desde 16 de Fevereiro de 1998, e pelo per\u00edodo de seis meses o licenciado Pedro Alexandre Martins Meneses para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Albano Manuel Marques Jos\u00e9 para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4085\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Exonera, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1998, Ana Isabel de Jesus Santos das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4099\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, Presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Almerindo da Silva Marques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4068\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia o licenciado Fernando dos Santos Cabral Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4070\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, nos Delegados Regionais do referido Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4100\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4067\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998 e pelo per\u00edodo de seis meses, o licenciado Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 166\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Renova o mandato do lic. Jorge Alberto Ferreira dos Santos, do quadro de pessoal dirigente da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, no cargo de administrador-delegado da direc\u00e7\u00e3o do Departamento de Jogos da mesma institui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da provedora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4082\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mant\u00e9m em funcionamento a Comiss\u00e3o da An\u00e1lise dos Processos de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, a que se refere o Despacho 136\/97-XIII, de 11-Mar. Continuam a integrar a Comiss\u00e3o, independentemente da extin\u00e7\u00e3o das estruturas em que participam, os elementos que asseguram a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (GACRE) e na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias (CTSG).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 283\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Junta Autonoma de Estradas de uma parcela de terreno, sita na Mata Nacional de Valverde, da freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcacer do Sal, para realiza\u00e7\u00e3o da obra designada \u00abIP1 - variante de Alc\u00e1cer do Sal - \u00e1reas de pesagem e controlo de cargas\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 162\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Inclui mais um elemento da CP, na Comiss\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o dos Bens a Transferir da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P, para a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER. E.P. que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Lic. Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, que preside, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; - Lic. Luis Ribeiro, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; - Lic. Gualdino Eg\u00eddio Martins, director do Gabinete de Patrim\u00f3nio e Cadastro, e Lic. Jos\u00e9 Manuel Canelas Lopes, director de Finan\u00e7as e Contabilidade, em representa\u00e7\u00e3o da CP - Caminhos de Ferro portugueses, E.P; - Lic. Maria de Lurdes Mendes Centeno, secret\u00e1ria-geral e Eng.\u00aa Maria Jos\u00e9 dos Santos Gamelas, da \u00e1rea de estudos e an\u00e1lises econ\u00f3micas, em representa\u00e7\u00e3o de REFER, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 163\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nomeia, para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P., os seguintes elementos: - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Alves Portela - presidente - Salgueiro, Castanheira & Associados, SROC - Vogal ROC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 164\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico ferrovi\u00e1rio, e integra no patrim\u00f3nio privado da CP.- Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. os pr\u00e9dios constantes da rela\u00e7\u00e3o anexa a este despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4102\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova o programa das provas de conhecimentos para ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4103\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova o programa de provas de conhecimentos para ingresso na carreira t\u00e9cnico-profissional, n\u00edvel 3, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4101\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que o \u00e2mbito da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria seja tornado extensivo \u00e0 empresa Cimpor Imobili\u00e1ria, S.A., passando a ser abrangidos por aquela institui\u00e7\u00e3o, e consequentemente pelo Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social da Cimentos - Federa\u00e7\u00e3o das Caixas de Previd\u00eancia, os trabalhadores da empresa referida que j\u00e1 eram benefici\u00e1rios deste Fundo antes da constitui\u00e7\u00e3o da mesma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 165\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a realiza\u00e7\u00e3o do Programa de Turismo S\u00e9nior - 1998-1999, nos termos e condi\u00e7\u00f5es da proposta apresentada pelo INATEL, entidade a quem compete a gest\u00e3o do Programa a n\u00edvel nacional. Ser\u00e1 assegurado, para o efeito, um financiamento de 1 milh\u00e3o de contos, em parte iguais, pelo Minist\u00e9rio da Economia (Fundo de Turismo) e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade. Aquela verba ser\u00e1 transferida para o INATEL da seguinte forma: 50% at\u00e9 31.1.99, 25% at\u00e9 30.5.99 e o restante ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o. Cria igualmente uma comis\u00e3o de acompanhamento, composta por representantes daqueles dois minist\u00e9rios e do INATEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 166-A\/98","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para atribui\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada no Norte Interior em regime de portagem sem cobran\u00e7a aos utilizadores, e que constam respectivamente dos anexos I e II e que fazem parte integrante deste despacho.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Portaria 294\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 295\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Benavente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Manuel Francisco Roque Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4209\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa L\u00eddia Maria Arantes de Brito Benis, Oficial P\u00fablico do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 96\/98","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Eng\u00ba Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira, pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 167\/98","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do plano de ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 168\/98","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de acompanhamento do plano de ordenamento da albufeira de Pego do Altar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 284\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 285\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4158\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hovercraft o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a Lic. Maria de F\u00e1tima Alves de Aguiar Lopes, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de Directora de Servi\u00e7os do Departamento de Informa\u00e7\u00e3o aos Jovens do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Rui Manuel Reis Lopes Canh\u00e3o, Delegado Regional do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, em Set\u00fabal. Produz efeitos desde 19 de Fevereiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 3745\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Matosinhos, Ant\u00f3nio An\u00edbal da Silva Ferreira, delega compet\u00eancias, nos seus adjuntos, Ant\u00f3nio Manuel dos Santos Curto; Manuel Augusto de Sousa Pinto e Ant\u00f3nio Ferreira Gomes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 475\/98","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o, rectifica-se a Portaria 417\/97(2\u00aaS\u00e9rie), onde se l\u00ea \u00abduas parcelas de terreno com \u00e0reas de 600 m2 e 750 m2, a destacar do pr\u00e9dio descrito na Conservat\u00f3ria do Registo Predial na ficha n\u00ba 00285\/160486 e registado a favor do Estado Portugu\u00eas pela inscri\u00e7\u00e3o G1\u00bb, deve ler-se \u00abduas parcelas de terreno com \u00e1reas de 600 m2 e 750 m2, a destacar o pr\u00e9dio descrito na Conservat\u00f3ria do Registo Predial sob o n\u00ba 73134, a fl. 109 v\u00ba do livro B-182.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n\u00ba3 do Despacho 6122\/97(2\u00aaS\u00e9rie) que determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, atendendo \u00e0 necessidade de alargamento do seu n\u00famero de membros e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Saldanha Sanches que pediu a sua exonera\u00e7\u00e3o, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab3- A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelo Dr. Henrique Medina Carreira, que presidir\u00e1, pela Dr\u00aa Maria Jo\u00e3o Dias Carreira de Oliveira, secret\u00e1ria t\u00e9cnica, pelo Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme Xavier de Basto, pelo Dr. Francisco Sousa C\u00e2mara, pelo Prof. Doutor Sid\u00f3nio Pardal, pelo Dr. Jos\u00e9 Albano Santos, pela Dr. Rita Pinheiro Ferreira Soares de Oliveira, pelo Dr. Rui de Faria L\u00e9lis, pela Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Rocha dos Santos e pelo Sr. Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Torres da Costa.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Lar de S.Martinho a destinar o im\u00f3vel, denominado \u00abLadeira da Rapada\u00bb, sito no lugar da P\u00f3voa, freguesia de S\u00e3o Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, cedido a t\u00edtulo definitivo por Port do SEAF de 5 de Junho de 1990, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas para jovens ex-utentes da mesma institui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 3743\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por despacho do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais de 20 de Fevereiro de 1998: Alberto Augusto Pimenta Pedroso, administrador tribut\u00e1rio - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, para a \u00e1rea de justi\u00e7a tribut\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 173\/98","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra auditora ambiental - adjunta da Auditoria Ambiental do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4285\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia os engenheiros Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes e H\u00e9lder de Jesus Gil subdirector gerais do ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4249\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do arquitecto Jo\u00e3o Manuel Lopes Biencard Cruz no cargo de director-geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Ratifica todos os actos, inclu\u00edndo os de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, praticados pelo Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto VIDA, padre V\u00edtor Francisco Xavier Feytor Pinto, no per\u00edodo compreendido entre 25 de Novembro e 19 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 170\/98","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 171\/98","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera dos cargos de vogais n\u00e3o executivos do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o os licenciados Jo\u00e3o Vieira Gomes de Abreu, representante da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e Maia dos Anjos Ferreira Martins Ramos representante do Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 172\/98","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogais n\u00e3o executivos do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH) os licenciados Jos\u00e9 Raposo Ferreira, em representa\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A., e Lu\u00eds Torres de Castro e Almeida, em representa\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro do cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, com efeitos a partir da data de in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do novo titular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Actualiza em 2,7% os valores do K e C das seguintes tabelas de comparticipa\u00e7\u00e3o na assist\u00eancia na doen\u00e7a aos miliares: 2 - meios de terap\u00eautica; 3 - actos m\u00e9dios cir\u00fargicos e n\u00e3o cir\u00fargicos; 4 - estomatologia e instrumentos de pr\u00f3tese e 6 - enfermagem. Estas actualiza\u00e7\u00f5es produzem efeitos a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4284\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega e subdelega compet\u00eancia do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco de Melo Albino, nos subdirectores-gerais, lic. Lu\u00eds Filipe Sch\u00e4ller Dias e lic. Maria Jo\u00e3o Paula Louren\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 169\/98","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Eduardo Manuel Milheiri\u00e7o de Carvalho Chaves, do cargo de Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Fernanda de Jesus Amaral secret\u00e1ria pessoal, no projecto VIDA, do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4228\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 20 de Dezembro de 1997, a licenciada Maria Cristina da Silva Sim\u00f5es Bento para exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa no Projecto VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 20 de Dezembro de 1997, Francisco Lu\u00eds Viola Far\u00e7adas para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa no Projecto VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4235\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Director-Geral de Armamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia no Gestor do PEDIP II. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4234\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4282\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Nuno Artur Duarte e nomeia Marcelino Pena para exercer fun\u00e7\u00f5es como membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o profissional, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP). A exonera\u00e7\u00e3o referida produz efeitos desde a data de in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do agora nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Exonera das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como representante do Estado nas comiss\u00f5es de mais-valias sobre pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na margem sul do Tejo a engenheira Ana Paula Couto de Silveira e Neves. \u00c9 nomeada para o exerc\u00edcio das referidas fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do munic\u00edpio do Seixal a engenheira Maria Gabriela Pontes Tavares Oliveira Petersen, que acumular\u00e1 com as exercidas na Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4252\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Exonera das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como representante do Estado nas Comiss\u00f5es de mais-valias sobre pr\u00e9dios r\u00fasticos na margem sul do Tejo o engenheiro Jo\u00e3o Manuel da Silveira Malheiro T\u00e1vora, nomeando para o exerc\u00edcio das referidas fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do munic\u00edpio de Sesimbra a arquitecta Anabela Gomes de Carvalho Perestrelo, que acumular\u00e1 com as exercidas na Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no presidente da Comiss\u00e3o Nacional para o Ano da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o ao Longo da Vida, Lic. Ant\u00f3nio de Almeida Costa. Determina que o Gabinete de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional cesse fun\u00e7\u00f5es no dia 28.02.98.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4245\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento de est\u00e1gio dos liquidadores tribut\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos anexo ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 174\/98","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Miguel de Abreu Sottomayor Ata\u00edde, presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 175\/98","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da CP - Caminhos de Ferro Portugueses E.P., Vasco Ant\u00f3nio Nunes da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4354\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola Secund\u00e1ria de Vila Vi\u00e7osa passa a denominar-se Escola Secund\u00e1ria P\u00fablica Hort\u00eancia de Castro, Vila Vi\u00e7osa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico de Santa Maria da Feira n\u00ba 2 passa a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico de Ovar passa a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos Ant\u00f3nio Dias Sim\u00f5es, Ovar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4357\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que t\u00eam acesso ao \u00faltimo escal\u00e3o da carreira do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio os docentes profissionalizados do quadro de nomea\u00e7\u00e3o definitiva habilitados com os cursos teol\u00f3gicos ou de teologia, constantes dos anexos aos despachos n\u00bas 52\/79, de 18 de Dezembro (publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 18, de 22 de Janeiro de 1980), e 77\/80, de 25 de Agosto (publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 204, de 4 de Setembro de 1980).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4343\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, no Inspector-Geral de Jogos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4342\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, no Director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Turistica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4341\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, na Directora-Geral do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3917\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Rectifica o Despacho 2677\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 37, de 13 de Fevereiro de 1998. Assim, respeitante \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do Lic. Francisco Vaz Louren\u00e7o, onde se l\u00ea \"Com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1998\" deve ler-se \"Com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1998\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Cria a Task-Force Ano 2000, do Minist\u00e9rio da Economia, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: a) Coordenador - Dr. Ant\u00f3nio Marinho; b) Grupo Central de Interven\u00e7\u00e3o - o Presidente do CICMEC e os representantes no CICMEC do IAPMEI, da DGT, do ICEP, da DGCC, do INPI e do INETI.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4359\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia os peritos abaixo indicados para constituirem a Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade da Mulher e da Crian\u00e7a: - Dr. Albino Aroso, coordenador da Comiss\u00e3o durante a primeira metade do mandato da Subcomiss\u00e3o da Sa\u00fade da Mulher e Perinatal, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9: - Dr.\u00aa Clara Flora; - Dr.\u00aa Fernanda Jardim; - Dr. Fernando Andrade; - Dr.Jos\u00e9 Carlos Peixoto - Dr. Jos\u00e9 Palminha; - Dr. Lu\u00eds Pereira Leite; - Dr. Manuel Hermida; - Dr.\u00aa Margarida Fragoso Mendes; - Dr.\u00aa Maria da Purifica\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo; - Dr. Oct\u00e1vio Cunha; - Dr. Pedro S\u00e1 e Melo; - Enfermeira Ros\u00e1rio Horta; - Prof. Doutor Fernando Coelho Rosa, coordenador da Subcomiss\u00e3o da Sa\u00fade da Crian\u00e7a e do Adolescente e coordenador da Comiss\u00e3o durante a segunda metade do mandato, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9: - Enfermeira Alice Curado; - Dr. Ant\u00f3nio Trigueiros; - Dr. Carlos Figueiredo; - Dr. Henrique S\u00e1 Couto; - Dr. Lu\u00eds Janu\u00e1rio; - Dr.\u00aa Lu\u00edsa Guedes Vaz; - Dr.\u00aa Teresa Lopes; - Dr. Victor Gameiro. O mandato da presente Comiss\u00e3o \u00e9 de dois anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4340\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, na Comiss\u00e3o Administrativa do Fundo de Turismo e no Presidente da Comiss\u00e3o Administrativa do Fundo de Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 2\/98","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM n\u00ba 93\/3, de 14-Jul, relativo ao pre\u00e7ario de Interbolsa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4311\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Procede \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do conselho consultivo junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4310\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Procede \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo junto da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4309\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina os procedimentos a observar pelo Morgan Guaranty, enquanto entidade operadora do Sistema Euroclear, n\u00e3o seja considerado titular das ac\u00e7\u00f5es representativas do capital social de empresas de seguros, institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras portuguesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4381-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","061","13\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 5 de Mar\u00e7o de 1998.","002","6.\u00aa","061S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias de superintend\u00eancia do Governo, nos ministros da Rep\u00fablica relativamente aos servi\u00e7os do Estado nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, para o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 301\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4402\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, Ana Maria Reis de Noronha das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres, louvando-a pelo modo como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 101\/98","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva o agente do Corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica Benjamim da Costa, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4400\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof. Doutora Mafalda Soares da Cunha para integrar a comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portuguesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4401\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda, a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Ant\u00f3nio Cam\u00f5es Gouveia, como Vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, louvando-o pela forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Normaliza\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o do Interfer\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 502\/98","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho n.\u00ba 1789\/98, de 8 de Janeiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 24, de 29 de Janeiro de 1998. Assim, onde se l\u00ea \"Maria Fernanda Martins Mateus Leal Correia\" deve ler-se \"Maria Fernanda Mateus Leal Correia\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4432\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o calend\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames das disciplinas dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos gerais t\u00e9cnicos, nocturnos e dos cursos do ensino secund\u00e1rio, bem como dos exames das disciplinas espec\u00edficas necess\u00e1rias para a candidatura ao ensino superior em 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Mestre Isidro Louren\u00e7o Rodrigues G\u00f3is F\u00e9ria, para o cargo de Subdirector da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 102\/98","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva diversos elementos do Corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pela forma como exerceram as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 103\/98","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva a agente do corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica Maria Isabel da Concei\u00e7\u00e3o Santos Neves, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 104\/98","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva a agente do Corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica Maria de F\u00e1tima Vicente da Silva Marques, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 105\/98","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva a agente do Corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica S\u00edlvia Maria de Sousa Fernandes Lima Nunes, pela forma como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Ant\u00f3nio Costa Neves Ribeiro, no cargo de Director do Gabinete de Direito Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, nos Delegados Regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na Guarda, Set\u00fabal e Viseu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Coordenador Nacional da Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4448\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Prorroga at\u00e9 30 de Abril de 1998 o prazo de actividade da comiss\u00e3o encarregue da elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei de bases do patrim\u00f3nio cultural portugu\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4403\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro na Lic. Maria Cristina da Silva Sim\u00f5es Bento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4436\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a redac\u00e7\u00e3o dos n.\u00bas 4.3 e 4.7 do Despacho n\u00ba 5412\/97(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, de 6 de Agosto de 1997 e revoga o n\u00ba 4.4 do referido diploma. Produz efeitos desde 27 de Janiero de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4041\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4438\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reconduz o lic. Manuel Martins Rebelo no cargo de vogal da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, com um mandato de dois anos, o qual pode cessar logo que termine o processo de extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4442\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 177\/98","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade um n\u00famero m\u00e1ximo de sete viaturas e afecta seis motoristas. Atribui a cada um dos Gabinetes dos Secret\u00e1rios de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais e da Inser\u00e7\u00e3o Social um n\u00famero m\u00e1ximo de quatro viaturas e afecta a cada gabinete 3 motoristas. Atribui ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o um n\u00famero m\u00e1ximo de quatro viaturas e afecta tr\u00eas motoristas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 178\/98","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam aditados \u00e0 tabela salarial dos professores do ensino portugu\u00eas no estrangeiro, para o ano de 1996, os dois novos \u00edndices remunerat\u00f3rios criados no topo da carreira do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 182\/98","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Cria um grupo interministerial, com o objectivo de coordenar as ac\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos v\u00e1rios servi\u00e7os e organismos competentes em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a alimentar, constitu\u00eddo pelos seguintes elementos: - Dois representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; - Dois representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; - Um representante do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4488\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que seja aberta, junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, uma conta da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao EURO, para a qual ser\u00e3o efectudas as transfer\u00eancias dos fundos que constituem a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira da CE no PDEP. Nomeia o Prof. Doutor V\u00edtor Manuel da Silva Santos, gestor dessa conta e confere-lhe poderes para, em nome do Ministro da Economia, assinar a conven\u00e7\u00e3o que estabelece uma ac\u00e7\u00e3o conjunta de informa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre a UEM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Define a estrutura funcional mais adequada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adpta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao Euro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4486\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Revoga o n\u00ba 3.10 do Despacho n.\u00ba 13169\/97, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 295, de 23 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 181\/98","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Dias Baptista, para o cargo de Vice-presidente do Instituto de Meteorologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 180\/98","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Fernando Quintas Ribeiro, para o cargo de presidente do Instituto de Meteorologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4459\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o seguinte pessoal dirigente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil: - Eng\u00ba Rodrigo Manuel Cabral Fernandes, Chefe de Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es, com efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998; - Lic. Henrique Manuel Carvalho Vic\u00eancio, Chefe de Divis\u00e3o de Riscos Naturais, com efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998; - Lic. Serafim Branco Gomes Serrano, Chefe de Divis\u00e3o do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico, com efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4474\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Intena.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4477\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Director do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 179\/98","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes para o cargo de Director-Geral do Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4460\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho com vista a proporcionar as melhores condi\u00e7\u00f5es ao apoio e conduta da Reuni\u00e3o Informal dos Ministros da Defesa da NATO, que decorrer\u00e1 em 24 e 25 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa as propor\u00e7\u00f5es para a distribui\u00e7\u00e3o da taxa de seguran\u00e7a criada pelo art. 1\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 102\/91, de 8 de Mar\u00e7o, pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, para o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4489\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa no Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Elvas, Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Bico L\u00e9rias, delega compet\u00eancias nos seus adjuntos, Esperan\u00e7a Belmira Godinho Rato Louro Bento, Manuel Ant\u00f3nio Sardinha Gon\u00e7alves, Manuel Baguinho Valentim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Determina que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Mar\u00e7o de 1998 \u00e9 de 3,968 89%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 4, 365 78%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4119\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Determina a taxa de juro para o m\u00eas de Mar\u00e7o de 1998, a qual multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,985 99%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4466\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a abertura junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro de uma conta da Comiss\u00e3o Euro, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para a qual ser\u00e3o efectuadas as transfer\u00eancias dos fundos que constituem a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira da CE no PDEP, nomeando gestor dessa conta o Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o Euro, Lic. Jo\u00e2o Paulo Martins de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4465\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cria\u00e7\u00e3o da sec\u00e7\u00e3o Especializada em Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do Conselho de Directores Gerais, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, constitu\u00edda, para al\u00e9m dos membros do Governo, pela Secret\u00e1ria-Geral, pelo Inspector Geral de Finan\u00e7as, pelo Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, pelo Director-Geral dos Impostos e pelo Director-Geral das Alf\u00e2ndgas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Mangualde, Manuel Marques Figueiredo S\u00e1, delega compet\u00eancias nos seus adjuntos, Jos\u00e9 Manuel dos Reis Raposo e Manuel Pais Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 210\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Escol\u00e1stica do Nascimento Fereira Pereira Massa Cordeiro para o projecto \"Livro de Poesia - Descompasso\", Que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 209\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Conv\u00edvio-Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa, para o projecto << VII Encontros da Primavera de Guimar\u00e3es>>que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 208\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Banda de Gol\u00e3es - Sociedade Artistica Musical Fafense, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 207\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Cineclube de Vila do Conde, para o projecto <<4\u00ba Festival Internacional de Curtas-metragens>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 206\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Etno, Comunica\u00e7\u00e3o Social, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem bebeficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 205\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Centro de Estudos Gil Eanes, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 204\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Academia de M\u00fasica de Lagos, para o projecto Actividades para 1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 203\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Passos e Compassos - Associa\u00e7\u00e3o para a Divulga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento das Artes do Espect\u00e1culo para o Projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 202\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade C\u00e2mara Municipal de Esposende, par ao projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 201\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Tert\u00falia Taurom\u00e1tica Praiense, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 200\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade <>, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 200\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade <> para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 199\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos a Ana Maria Garcia Nolasco da Silva, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 198\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade F\u00e1brica da Catedral de Portalegre (Cabido da S\u00e9 de Portalegre), para o projecto << O Cabide da S\u00e9 de Portalegre - Achegas para a sua hist\u00f3ria>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 197\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Nome Eira-Produ\u00e7\u00e3o e Realiza\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos e Audiovisuais,Lda., para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 196\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade C\u00edrculo Musical Portugu\u00eas-Orquestra Sinf\u00f3nica Juvenil, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 195\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Acordar Hist\u00f3ria Adormecida, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 194\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 193\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Coral Lu\u00edsa Tody, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 192\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade o Teatr\u00e3o -Teatro para a Inf\u00e2ncia de Coimbra, para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 190\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Festival Internacional de M\u00fasica da P\u00f3voa de Varzim para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 189\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Centro Nacional de Cultura para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 188\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva para o projecto <>, que foi considerado de manifetso interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 187\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Companhia de Teatro de Sintra\/Ch\u00e3o de Oliva para o projecto <>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 184\/98","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio Maior-Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o, Ld\u00aa do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Via R\u00e1dio-Imprensa e Televis\u00e3o, S.A., para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM). Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 185\/98","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da Interlocal-Comunica\u00e7\u00e3o, Ld\u00aa do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Funda\u00e7\u00e3o, Cooperativa Radiof\u00f3nica, C.R.L. para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM). Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4567\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no director da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, brigadeiro Rodolfo Ant\u00f3nio Cabrita Begonha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4557\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1998, o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra adjunto de gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Aprova as \u00e1reas sectoriais que integram o Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98-Portugal que s\u00e3o as seguintes: - Administrativa e financeira; - Comunica\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; - Festival; - Confer\u00eancias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4614\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Preciosa Thomaz Dias Sim\u00f5es Bernardo vogal da comis\u00e3o instaladora do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4603\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o licenciado Rui Manuel Contente da Silva Marques Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4625\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a engenheira Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirectora geral do Ambiente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4559\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de delegada regional de Viseu do Instituto Portugu\u00eas da Juventude a licenciada Maria de F\u00e1tima Neves de Oliveira Carvalho. O presente despacho produz efeitos desde 5 de Fevereiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4560\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de delegado regional da Guarda do Instituto Portugu\u00eas da Juventude o mestre Jos\u00e9 Pires Veiga. O presente despacho produz efeitos reportados a 16 de Fevereiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 88\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Fevereiro de 1998 as seguintes entidades: AEMITEK - Associa\u00e7\u00e3o para a Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Qualidade, com sede em Coimbra; Associa\u00e7\u00e3o de Dadores e Sangue Gota de Mor das freguesias de S\u00e3o Martinho do Porto e Alfeizer\u00e3o, com sede em S\u00e3o Martinho do Porto, Alcoba\u00e7a; CULTUPORTO - Associa\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Cultural, com sede no Porto; F\u00f3rum Social - Associa\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais, com sede em Lisboa; Funda\u00e7\u00e3o do Desporto, com sede em Lisboa; Grupo Coral de Queluz, com sede em Queluz; Grupo Excursionista Familiar O Motorista, com sede em Lisboa; Instituto do Ambiente e Vida, com sede em Coimbra; Royal Academy of Dancing, com sede em Londres e representa\u00e7\u00e3o em Lisboa; Sociedade Filarm\u00f3nica An\u00e7anense, com sede em An\u00e7\u00e3, Cantanhede; Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, com sede em Lisboa; Universidade Popular do Porto, com sede no Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 183\/98","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues, Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 302\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 17 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal de Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo XVII ao Dec Lei 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 303\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao artigo 145\u00ba do Regulamento da Escola Naval aprovada pela Portaria 471\/86 de 28 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4583\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto de Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil (SNPC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 316\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Regulamenta o exerc\u00edcio da pesca, considerando o modo de opera\u00e7\u00e3o tradicionalmente praticado, estabelecendo as carater\u00edsticas permitidas para a arte designada \"sombreira\", \"encostadeira\" ou \"rede de encosto\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 317\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal do Cadaval.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4604\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Atribui, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, \u00e0 licenciada Maria Em\u00edlia Leite da Silva, colaboradora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 de adjunto de gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4615\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, publicando em anexo, o Programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de Ingresso na categoria de Inspector-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4616\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa na Directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 315\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa, pela ordem da lista a seguir indicada, os assessores t\u00e9cnicos do Tribunal Mar\u00edtimo de Lisboa: Engenheiro maquinista Jos\u00e9 Almeida de Oliveira Faria. Vice-almirante Carlos Alberto Rodrigues Machado e Moura. Engenheiro maquinista Arnaldo da Concei\u00e7\u00e3o Antunues. Contra-almirante ECN Fernando Gabriel Ribeiro da Silva. Capit\u00e3o da marinha mercante Manuel Casimiro Soares de Sousa. Contra-almirante RES Jos\u00e9 Manuel Teles Pereira Germano. Capit\u00e3o-de-mar-e-guerra REF Jos\u00e9 Henriques Cyrne de Castro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 310\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Junta de Freguesia de Pit\u00f5es das J\u00fanias, do posto Fiscal com o mesmo nome, sito no concelho de Montalegre, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 308\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto de Hidr\u00e1ulica Engenheiria Rural e Ambiente, de seis parcelas de terreno situadas na Freguesia de Ribeira de Frades de S\u00e3o Silvestre e S\u00e3o Martinho de \u00c1rvore, do Concelho de Coimbra,","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 309\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","\u00c9 ordenada a revers\u00e3o para o dom\u00ednio privado do Estado, do terreno do antigo edif\u00edcio escolar da Soalheira, concelho de Macedo de Cavaleiros, cedido \u00e0 respectiva autarquia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 311\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Minicipal de Portalegre, a t\u00edtulo definitivo do Posto Fiscal da ex-PVT, sito em Assentos, Portalegre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 312\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Chaves, a t\u00edtulo definitivo e mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 5 400 000$, do Posto Fiscal de Lamadarcos, sito no Lugar Poulas do Tragal, Concelho de Chaves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 313\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Chaves, a t\u00edtulo definitivo e mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 2 500 000$, do Posto da Guarda Fiscal de S\u00e3o Vicente, sito no Lugar do Outeiro, Freguesia de S\u00e3o Vicente da Raia, Concelho de Chaves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 314\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, a t\u00edtulo definitivo e mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 3 000 000$, do im\u00f3vel denominado Moradia B1, sita em Vila M\u00e3e, Freguesia de Deil\u00e3o, Concelho de Bragan\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o alargamento do n\u00famero de membros da Comiss\u00e3o de Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio e a substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Saldanha Sanches, que pediu a exonera\u00e7\u00e3o, passando a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Henrique Medina Carreira, que presidir\u00e1; Lic. Maria Jo\u00e3o Dias Carreira de Oliveira, Secret\u00e1ria t\u00e9cnica; Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme Xavier de Basto; Lic. Francisco de Sousa C\u00e2mara; Prof. Doutor Sid\u00f3nio Pardal; Lic. Jos\u00e9 Jo\u00e3o Duarte; Lic. Nuno S\u00e1 Gomes; Lic. Jos\u00e9 Albano Santos; Lic. Rita Pinheiro Ferreira Soares de Oliveira; Lic. Rui Faria L\u00e9lis; Lic. Maria de F\u00e1tima Rocha dos Santos; Lic. Carlos Alberto Rosa e tamb\u00e9m Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Torres da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4579\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para a Reforma da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e atribui p\u00fablico louvor ao Prof. Doutor Jo\u00e3o Pedro Barrosa Caupers, que coordenou, \u00e0 Lic. Maria Tavares de Almeida, \u00e0 Lic. Ana Rijo da Silva e Lic. Jesu\u00edno Alberto dos Santos Alc\u00e2ntara Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Lic. Lu\u00eds Manuel Correia Abrantes Pinheiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Designa o Lic. Lu\u00eds Manuel Correia Abrantes Pinheiro, subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para substituir o director-geral Lic. Alberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 186\/98","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","1 - Autoriza a QUIMIGEST-Sociedade Quimica de Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os, SA., a substitu\u00edr a garantia banc\u00e1ria prestada nos termos da al\u00ednia b) do art. 28\u00ba do caderno de encargos que regulou a primeira fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da QUIMIGAL - Quimica de Portugal, SA., destinado a garantir o cumprimento e o financiamento banc\u00e1rio concedido \u00e0 QUIMIGAL no valor de 2 000 000 000$ e respectivos juros, contados desde 15 de Julho de 1997, por outra garantia banc\u00e1ria cujo montante seja adequado a garantir o montante ainda em d\u00edvida do financiamento referido. 2 - Autoriza-se, igualmente, a QUIMIGAL-Sociedade Quimica de Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os, SA., a eliminar a garantia banc\u00e1ria prestada nos termos da al\u00ednea a) do art. 28\u00ba do caderno de encargos que regulou a primeira fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da QUIMIGAL - Quimica de Portugal, SA., destinada a garantir o cumprimento de um financiamento banc\u00e1rio concedido \u00e0 QUIMIGAL no valor de 2 000 000 000$ e respectivos juros, contados desde 22 de Julho de 1997, atendendo que a d\u00edvida garantida se encontra integralmente cumprida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 4582\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos nomeia para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de vogais efectivos e suplentes do Conselho T\u00e9cnico-Aduaneiro os representantes propostos pelo Minist\u00e9rio da Economia: Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Relac\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais: Efectiva - Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Garcia Pereira Fraga Figueiredo. Suplente - Lic. Armando Jos\u00e9 Coutinho da Silva Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria: Efectivo - Eng. Ant\u00f3nio Feu Suplente - Lic. Maria Lu\u00edsa Delgado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 318\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um ligar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria 1223\/95, de 10 de Outubro. Produz efeitos desde 2 de Mar\u00e7o de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 211\/98","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria uma comiss\u00e3o, com o objectivo de planear e coordenar as ac\u00e7\u00f5es a levar a cabo com vista \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o por via inform\u00e1tica do recenseamento eleitoral, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dra. Adelaide Franco; - Dra. Maria de F\u00e1tima Ribeiro Mendes; - Dr. Lu\u00eds Salgado; - Dr. Jorge Migu\u00e9is; - Dr. Paulo Machado; - Eng.\u00aa Am\u00e9lia Damas. Produz efeitos desde a data da assinatura (30 de Dezembro de 1997).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4642\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia Ant\u00f3nio Ricardo Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 14 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a lista nominativa de integra\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria 1187\/95, de 28 de Setembro, em vagas aumentadas a este quadro, a extinguir quando vagarem. Produz efeitos desde 18 de Janeiro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablica a lista nominativa de integra\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria 1187\/95, de 28 de Setembro, em vagas aumentadas a este quadro, a extinguir quando vagarem. Produz efeitos desde 18 de Janeiro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4647\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o programa de provas de conhecimentos, provas f\u00edsicas, orienta\u00e7\u00e3o e tabela de inaptid\u00f5es e o modelo de formul\u00e1rio de registo de observa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a adoptar nos concursos de ingresso na Pol\u00edcia Mar\u00edtima (PM) e de acesso ao curso de promo\u00e7\u00e3o a subchefes da Pol\u00edcia Mart\u00edtima (PM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4660\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Rosa Maria Baptista Guimar\u00e3es Amora para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Consiglieri Pedroso. Autoriza a nomeada a exercer as axctividades previstas no art. 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 91\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovado uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Regulamento do Plano Director Municipal, cuja ratifica\u00e7\u00e3o foi publicitada pela Declara\u00e7\u00e3o de 11 de dezembro de 1991 da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Rui Mnuel Boleto Grilo, Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia membros do Concelho Nacional Antidopagem (CNAD) as seguintes individualidades: a) Vasco Paulo Lynce de Faria, Presidente do Instituto Nacional do Desporto, que presidir\u00e1; b) Lu\u00eds Gabriel Gago Horta, Director de Servi\u00e7os de Medicina Desportiva; c) Lesseps Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Louren\u00e7o Reys e Maria do Carmo da Costa Mansoni de Sequeira de Freitas Morna, em representa\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises de Dopagem e B\u00edoqu\u00edmica; d) Carlos Alberto Carrondo Tom\u00e9 dos Reis, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento; e) Jo\u00e3o Paulo da Piedade Pereira de Almeida, Jo\u00e3o Gabriel Barg\u00e3o dos Santos e Jorge Manuel Marques do Esp\u00edrito Santo, em representa\u00e7\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es Desportivas, indicados pela Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal; f) Artur Manuel Moreira Lopes, em representa\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal. Nomeia Artur dos Santos Madeira como Secret\u00e1rio do Conselho Nacional Antidopagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4675\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Eduardo Raul Lopes Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4676\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Julieta Ros\u00e1rio Lisardo Baptista Estev\u00e3o para o cargo de Subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","D\u00e1 por finda o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do Eng.\u00ba Eduardo Raul Lopes Rodrigues como Presidente da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao EURO, louvando-o pelo forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 212\/98","066","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que, a partir do ano lectivo de 1997-1998, o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior P\u00fablico, aprovado pelo Despacho n\u00ba 10324-D\/97, de 31 de Outubro, se aplica \u00e0 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4646\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Nacional do Desporto, nos delegados regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4645\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Nacional do Desporto nos subdelegados regionais de Aveiro, Beja, Braga, Bragan\u00e7a, Castelo Branco, \u00c9vora, Guarda, Leiria, Portalegre, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, nomeia como representante do Ministro das Finan\u00e7as, na Comiss\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao Euro, o Lic. Carlos Baptista Lobo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4655\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O Subdirector-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Baia Engana, subdelega compet\u00eancias no inspector de finan\u00e7as director Lic. Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 222\/98","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia os seguintes elementos de reconhecido m\u00e9rito cient\u00edfico para integrarem o conselho respons\u00e1vel pelas actividades de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (CRAF) do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento (INFARMED): 1 - \u00c1rea da qu\u00edmica farmac\u00eautica: Prof. Doutor Jos\u00e9 Lu\u00eds Fontes da Costa Lima, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade do Porto. Prof.\u00aa Doutora Maria Lu\u00edsa Campe\u00e3o Fernandes Vaz S\u00e1 e Melo, farmac\u00eautica da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Coimbra. Prof. Doutor Rui Ferreira Alves Moreira, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa. 2 - \u00c1rea da tecnologia farmac\u00eautica e biofarm\u00e1cia: Prof. Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Leit\u00e3o das Neves Almeida, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa. Prof. Doutor Jos\u00e9 Augusto Guimar\u00e3es Morais, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa. Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Correia Neves de Sousa Lobo, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade do Porto. Prof. Doutor Rog\u00e9rio Paulo Pinto de S\u00e1 Gaspar, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Coimbra. 3 - \u00c1rea da biologia, biotecnologia e farmacologia: Prof.\u00aa Doutora Ana Cristina de Brito Almeida Sampaio Cruz, m\u00e9dica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Prof. Doutor Carlos Alberto Fontes Ribeiro, m\u00e9dico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Prof. Doutor Carlos Jos\u00e9 Manaia Sinogas, farmac\u00eautico do Departamento de Biologia da Universidade de \u00c9vora. Prof. Doutor Jo\u00e3o Carlos Figueiredo de Sousa, farmac\u00eautico e professor catedr\u00e1tico de microbiologia da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade do Porto. Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gon\u00e7alves, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade do Porto. Prof. Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fraz\u00e3o Moniz Pereira, farmac\u00eautico da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa. Prof. Doutor Serafim Correira Pinto Guimar\u00e3es, m\u00e9dico, professor catedr\u00e1tico de Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4749\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que seja constitu\u00eddo um grupo de trabalho ad-hoc, a n\u00edvel do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que dever\u00e1: Conceber um sistema e processo de acredita\u00e7\u00e3o, evolutivo, adaptado \u00e0s caracter\u00edsticas e necessidades dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio, incluindo a prepara\u00e7\u00e3o dos respectivos suportes documentais, que culminar\u00e1 em fins de 1999 no sistema e processo de acredita\u00e7\u00e3o de entidades formativas do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que utilizam verbas do Fundo Social Europeu (FSE). O grupo de trabalho integra os representantes dos seguintes organismos: Da Secretaria-Geral, que coordenar\u00e1 - engenheiro Carlos Alberto dos Santos Gon\u00e7alves; Da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural - Dr.\u00aa Maria da Piedade Gon\u00e7alves; Da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio - comandante Jos\u00e9 Manuel Antunes de Almeida; Da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - Dr. C\u00e2ndido Pereira Baptista. O presente despacho produz efeitos imediatos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4748\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 1998, a licenciada Maria Manuel de Melo Bastos Raba\u00e7a para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4392\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Faz p\u00fablico que se encontra afixada a lista de antiguidades do pessoal do quadro dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4722\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de oficial administrativo e para as carreiras de motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 221\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra no quadro transit\u00e1rio do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade os funcion\u00e1rios oriundos dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Macau constantes do mapa de integra\u00e7\u00e3o que publica em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 114\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Louva o licenciado Luis Filipe Vidigal Rosado, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Director do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, pela forma competente e merit\u00f3ria como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Luis Filipe da Costa Figueiredo Teixeira do cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao EURO, cessando a comiss\u00e3o de servi\u00e7os como Director Geral do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia na data da assinatura da presente resolu\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 220\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Clube de Gaia, SLRS, Ld\u00aa a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 219\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Clube de Alvai\u00e1zere, Ld.\u00aa a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 218\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada Grupo Desportivo do Estreito a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 217\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Independente de Aveiro, CRL a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 216\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada PUBLICELOS, Ld.\u00aa a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 215\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Diana, CRL a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 331\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 31 de Agosto de 1997, no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 330\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4761\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Francisco Madelino, na chefe da Divis\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o, lic. Elsa Maria Teixeira Lopes Mano, e nos directores dos centros de emprego de Salvaterra de Magos, Santar\u00e9m e Amadora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4757\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido da interessada, Maria de Lurdes Ramos Em\u00eddio das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, e louva as qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. em Direito Paulo Manuel Fernandes Ruivo para prestar colabora\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea de assessoria jur\u00eddica, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, sendo para o efeito requisitado \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, pelo prazo de seis meses, automaticamente renov\u00e1veis por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento dos adjuntos do gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acrescida de abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, cujo encargo \u00e9 suportado pelo or\u00e7amento do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Designa os membros da Comiss\u00e3o de Braille: Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade: - Lic. Orlando Monteiro, que presidir\u00e1, e Lic. Jos\u00e9 Manuel Saraiva Valentim; Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Cegos e Ambl\u00edopes de Portugal (ACAPO) - Fernando Jos\u00e9 Abreu Matos; Em representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Leitura para Deficientes Visuais (CLDV) - Lic. V\u00edtor Reino; Personalidades de reconhecido m\u00e9rito neste dom\u00ednio - Lic. Augusto Deodato Guerreiro e Lic. Maria Helena Guerreiro Cabrita.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 213\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 15% da remunera\u00e7\u00e3o base mensal correspondente ao \u00edndice 100 da escala salarial do regime geral da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do valor das senhas de presen\u00e7a devidas aos membros do conselho consultivo do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, que ali n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 214\/98","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para o ano de 1998, as admiss\u00f5es de um t\u00e9cnico superior e dois t\u00e9cnicos profissionais para o quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o C\u00edvil e destinados \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 1544\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia a Lic. Celeste Lopes Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","Sab","A36<\/a>"],["Louvor 120\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva a Dra. Maria Zulmira do Rego Ramalho pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 121\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Carlos Alberto da Silva Nabais Rapoula, Maria de Lurdes da Costa Pinho Duarte Calv\u00e1rio, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Murta Rosa e C\u00e9lia Maria de Viveiros S\u00e1 e Santos pela forma como exerceram fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 122\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 123\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Janu\u00e1rio de Jesus Silva e Zacarias Rosa Mendes pela forma como exerceram fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 124\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Ana Maria da Costa Silva Rego Nunes pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 125\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Eng.\u00ba Paulo Jorge Dinis dos Santos Parreira pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 126\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva diversas individualidades pela forma como exerceram fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 127\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Jo\u00e3o Ramiro Henriques Lisboa Loureiro pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 128\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Luis Manuel Flores de Carvalho pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 129\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva a Dra. Maria Adelaide Pontes Franco pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 130\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Isidro Manuel Ferreira de Brito pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 131\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva a Dra. Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leit\u00e3o pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 132\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Rodrigo Monteiro Baptista pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 133\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Jorge Dinis Freitas dos Santos pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios (SAJE).","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 134\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Ant\u00f3nio Calejo Pinto pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Director do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 135\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Maria Paula do Sameiro Oliveira Cristina pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 136\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva o Dr. Alexandre Alves Figueiredo, Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 137\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Paula Cristina Alves Sim\u00f5es pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 138\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Maria Adriana Churro Constantino pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor 139\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Lu\u00eds Filipe Cordeiro da Silva pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 225\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que, no in\u00edcio de cada trimestre, a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa transfira para o Projecto VIDA 25% dos resultados l\u00edquidos da explora\u00e7\u00e3o do jogo JOKER apurados no trimestre anterior.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 345\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova os pre\u00e7os de venda de \u00e1gua industrial e n\u00e3o tratada aplic\u00e1veis a todos os consumidores de \u00e1gua, p\u00fablicos e privados, distribu\u00edda pelo Instituto da \u00c1gua, em Santo Andr\u00e9.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4815\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Cria um grupo de trabalho para proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es tidas por necess\u00e1rias do Decreto Regulamentar n.\u00ba 43\/87, de 17 de Julho, relativo \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das medidas nacionais de conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos biol\u00f3gicos aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio da pesca em \u00e1gua sob soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o nacionais, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dra Maria Jos\u00e9 da Cunha Policarpo da Silva, que coordenar\u00e1; - Dra Teresa Coelho; - Dr. Fernando Rui de Oliveira Rebord\u00e3o; - Dr. V\u00edtor Costa; - Dr. Carlos Leite.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4816\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de auxiliar de laborat\u00f3rio, auxiliar t\u00e9cnico, auxiliar t\u00e9cnico administrativo, condutor de m\u00e1quinas pesadas, fiel de armaz\u00e9m, fiscal de obras, marinheiro, operador de r\u00e1dio, operador de reprografia, porta-miras, praticante de top\u00f3grafo, servente, trabalhador rural, tractorista e tratador de aninais, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e institutos do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 554\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 4069\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 10 de Mar\u00e7o. Assim, onde se l\u00ea \"tarefas de apoio administrativo\" deve ler-se \"tarefas de apoio t\u00e9cnico\".","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 341\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica principal da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93, de 3 de Setembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 342\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Naturais, constante do anexo XXIII ao Decreto Lei 272\/91, de 7 de Agosto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 224\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Ernesto Ildefonso Le\u00e3o de Oliveira, para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4811\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a lista de militares das For\u00e7as Armadas, na situa\u00e7\u00e3o de Reserva, autorizados a prestar servi\u00e7o na Cruz Vermelha Portuguesa, durante o ano de 1998. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 226\/98","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Lisboa, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Lic. Jos\u00e9 da Cruz Lopes, que preside; - Lic. Maria Leonor Firmino Carvalho Nunes de Carvalho; - Lic. Jo\u00e3o Manuel Nabais da Teresa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 227\/98","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Lic. Manuel Duarte Domingues, que preside; - Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Coelho da Cruz Costa Oliveira; - Lic. Manuel Augusto Rodrigues.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 228\/98","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade do Porto, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Lic. Rui Alberto Machado de Sousa, que preside; - Lic. Maria Fernanda Gon\u00e7alves dos Santos Gouveia; - Lic. Maria Suzete dos Santos Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 343\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina o montante das tarifas a aplicar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativas \u00e0s descargas de efluentes e \u00e0 recolha de lamas e res\u00edduos s\u00f3lidos industriais, recebidos em local pr\u00f3prio dos sistemas de saneamento b\u00e1sico do Instituto da \u00c1gua, em Santo Andr\u00e9. Produz efeitos a partir do dia 1 do m\u00eas seguinte \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.04.01).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 344\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","068","21\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a actualiza\u00e7\u00e3o para 8$20 por metro c\u00fabico a tarifa a aplicar \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de efluentes salinos nas infra-estruturas dos sistemas de saneamento b\u00e1sico do Instituto da \u00c1gua, em Santo Andr\u00e9, e posterior lan\u00e7amento em emiss\u00e1rio submarino. Produz efeitos a partir do dia 1 do m\u00eas seguinte \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.04.01).","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem 73\/98","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Publica a listagem das tranfer\u00eancias de verbas efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no 2\u00ba Semestre de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 223\/98","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, a t\u00edtulo excepcional para o ano de 1998, da admiss\u00e3o de 12 t\u00e9cnicos superiores da carreira de engenheiro, para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4874\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura no delegado regional da Cultura do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio para substituir a chefe do referido gabinete nas suas faltas ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Actualiza, em 2,75% com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, os montantes das retribui\u00e7\u00f5es do pessoal do Instituto do Trabalho Portu\u00e1rio (ITP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 229\/98","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa, relativamente ao Minist\u00e9rio do Ambiente, as categorias de pessoal e respectivos contingentes m\u00e1ximos com direito a abono para falhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4854\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que sejam concedidos dois empr\u00e9stimos intercalares \u00e0 Rep\u00fablica de Cabo Verde, nos montantes de 8 500 000 e 6 500 000 d\u00f3lares americanos, devendo o 1\u00ba ser desbloqueado no 3\u00ba trimestre do corrente ano e o 2\u00ba no 4\u00ba trimestre de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4855\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, chefe do seu Gabinete , o Lic. Manuel Fernandes Sofio Nobre, assessor principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 230\/98","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ractifica a nomea\u00e7\u00e3o dos seguintes membros do conselho de ger\u00eancia da CP para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o executivas no org\u00e3o de gest\u00e3o de empresas partecipadas: Lic. Elsa Maria Romeu Santos, conselho de administra\u00e7\u00e3o da CPCOM - Explora\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Comerciais da CP, SA., a partir de 13 de Fevereiro. Lic Jos\u00e9 Manuel Silva Rodrigues, conselho de administra\u00e7\u00e3o do Metro Mondego, SA., a partir de 13 de Fevereiro e at\u00e9 1 de Julho de 1997 e conselho de administra\u00e7\u00e3o da OTLIS, Operadores de Transportes da Regi\u00e3o de Lisboa, ACE, a partir de 21 de Mar\u00e7o de 1997. Lic Carlos Alberto Clemente Fraz\u00e3o, conselho de administra\u00e7\u00e3o do Metro Mondego, SA., a partir de 3 de Julho de 1997. Lic. Jos\u00e9 Manuel Sousa do Nascimento, conselho de administra\u00e7\u00e3o do ASSER - Servi\u00e7os para Empresas de Transportes, ACE, a partir 19 de Junho de 1997. Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, conselho de administra\u00e7\u00e3o da FERGR\u00c0FICA - Artes Gr\u00e1ficas, SA., a partir de 4 de Agosto de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 231\/98","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Fundo de Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica a celebrar um contrato de empr\u00e9stimo subordinado (Suprimento), por conta e ordem do Estado,do montante de 150 mil contos, com a TRANSG\u00c1S-Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 232\/98","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Em \u00d3rbita, Realiza\u00e7\u00f5es Publicit\u00e1rias, Lda., para o Projecto Em \u00d3rbita (1997), que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais em mat\u00e9rie de IRC e IRS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 233\/98","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Em \u00d3rbita, Realiza\u00e7\u00f5es Publicit\u00e1rias Lda., para o Projecto Concertos da Portugal Telecom 1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais em mat\u00e9ria de IRS e IRC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Servi\u00e7o Administrativo do Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos para a aquisi\u00e7\u00e3o de sobressalentes, muni\u00e7\u00f5es, equipamento auxiliar, de ensaio e publica\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, at\u00e9 ao montante de 4 000 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4878-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara a utilidade p\u00fablica das expropria\u00e7\u00f5es, com caracter de urg\u00eancia, das parcelas identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do IC1 - Ap\u00falia\/Ponte do Neiva - variante \u00e0 EN 103-1 entre o quil\u00f3metro 0+000 ao quil\u00f3metro 2+000 - liga\u00e7\u00e3o \u00e0 EN 13 (1\u00aa fase).","002","2.\u00aa","069S<\/a>"],["Despacho 4879\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 3 do Despacho n\u00ba 4601\/97(2\u00aas\u00e9rie), de 25 de Junho, que determina que fiquem afectos ao Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas os funcion\u00e1rios ou agentes constantes de lista publicada em anexo ao citado despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 95\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro Ministro de 4 de Mar\u00e7o de 1998, da ANE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empres\u00e1rias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 96\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro Ministro de 10 de Mar\u00e7o de 1998, das seguintes entidades: - Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e \u00d3bidos; - Funda\u00e7\u00e3o Bial; - Sociedade Filarm\u00f3nica Monfortense.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 368\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro \u00fanico do pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 226-A\/88, de 13 de Abril.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 235\/98","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as institui\u00e7\u00f5es do ensino superior e quais as respectivas categorias de pessoal e contingentes m\u00e1ximos com direito a abono para falhas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 236\/98","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Abel de Freitas para o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4881\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que as tabelas de pre\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade a praticar pelos hospitais e centros de sa\u00fade militares dos diferentes ramos a todos as entidades, incluindo a assist\u00eancia na doen\u00e7a aos militares das for\u00e7as armadas (ADM) cujos benefici\u00e1rios a eles recorram, passam a ter como refer\u00eancia as da rede hospitalar do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4901\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia no Gestor da IOE - Interven\u00e7\u00e3o operacional da Energia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 572\/98","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Rectifica a al\u00ednea c) do n.\u00ba 3 do Despacho n.\u00ba 4234\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 27 de Fevereiro. Assim onde se l\u00ea \"Servi\u00e7o Nacional de Planeamento Civil\", deve ler-se \"Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4900\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Cria uma equipa de projecto, tendo por miss\u00e3o preparar, acompanhar e fazer o balan\u00e7o da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia nos trabalhos da presid\u00eancia portuguesa do conselho da Uni\u00e3o Europeia, integrada pelo: - Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica (GEPE), que coordenar\u00e1; - Director-Geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia (DGCC); - Director-Geral da Energia (DGE); - Director-Geral da Ind\u00fastria (DGI); - Directora-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais (DGREI); - Directora-Geral do Turismo (DGT); - Presidente do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI); - Presidente do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro (IGM); - Presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Ind\u00fastrial (INETI); - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); - Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade (IPQ); - Presidente do Investimento, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal (ICEP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 370\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identidade para uso do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria (DGV) que exerce fun\u00e7\u00f5es de direc\u00e7\u00e3o, chefia, controlo ou inspec\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4902\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a Cooperativa Agr\u00edcola A Esperan\u00e7a de Moncarrapacho, S.C.R.L., concelho de Olh\u00e3o, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de citrinos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4903\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a AAZAP, Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores da Zona de Algoz e Periferia, concelho de Silves, como de produ\u00e7\u00e3o integrada na cultura de citrinos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4914\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde 2 de Fevereiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4907\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Prof. Doutor Jo\u00e3o Francisco Martins Correia e o Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira de Ara\u00fajo como membros do Conselho Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 369\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Homologa as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento p\u00fablico para o fornecimento dos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no que respeita a aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas desenvolvidas no \u00e2mbito da reforma da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Estado. Define as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento e publica o mapa em anexo com as empresas fornecedoras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 234\/98","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o ingresso de Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Marques no Quadro de Efectivos Interdepartamentais com efeitos reportados a 8 de Fevereiro de 1993, em cumprimento da execu\u00e7\u00e3o do Acord\u00e3o do Supremo Tribunal Administrativo proferido no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 28673.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa, EXPO 98 seja constitu\u00eddo por dois novos vogais a indicar, respectivamente, pelo Ministro da Defesa Nacional e pelo Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 11\/98","071","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o estabelecido entre os Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Justi\u00e7a, da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade com o objectivo de disponibilizar meios para serem utilizados pelas entidades regionais da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e por institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que, em parceria com a actividade do Estado prossigam actividades de solidariedade social, no \u00e2mbito do repatriamento para Portugal pelas autoridades dos Estados Unidos e do Canad\u00e1 de cidad\u00e3os nacionais que cumpriram pena de pris\u00e3o, na sequ\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es em processos crime. Cria uma comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o que velar\u00e1 pela articula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos programas decorrentes do presente protocolo, a qual integrar\u00e1 os seguintes elementos: Director de servi\u00e7os de Migra\u00e7\u00f5es e Apoio Social da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros; Presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, na depend\u00eancia do Ministro da Justi\u00e7a; Coordenador do N\u00facleo de Ensino Recorrente e Educa\u00e7\u00e3o Extra-Escolar do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; Comiss\u00e1ria regional do sul da Luta contra a Pobreza, na depend\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4972\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendon\u00e7a Tavares consultora principal do Centro Jur\u00eddico (CEJUR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4973\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Designa o consultor principal do Centro Jur\u00eddico da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros (CEJUR) Jo\u00e3o de Freitas Raposo para assegurar transitoriamente as fun\u00e7\u00f5es de director do referido Centro, a partir de 11 de Mar\u00e7o de 1998 e at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novo titular do mencionado cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 78\/98","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias de verbas efectuadas pelos organismos da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no 2\u00ba semestre de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4974\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Declara finda a colabora\u00e7\u00e3o que o licenciado Isidro Manuel Ferreira de Brito vinha prestando ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes. O presente despacho produz efeitos reportados a 5 de Fevereiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4975\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998, Irene da Concei\u00e7\u00e3o Serrano Santos Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Oliveira Fontes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4976\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998, Lu\u00eds Filipe Cordeiro da Silva das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4977\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Fixa em n\u00famero de seis os representantes das associa\u00e7\u00f5es sindicais dos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Conselho Superior de Ac\u00e7\u00e3o Social Complementar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 237\/98","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova, por um per\u00edodo de mais tr\u00eas anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 1998, o prazo fixado pelo despacho conjunto dos Ministros das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade publicado no DR, 2\u00aa, 122 de 26 de Maio de 1995 relativamente \u00e0 admiss\u00e3o de enfermeiros, por contrato administrativo de provimento, nos servi\u00e7os e estabelecimentos dependentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 238\/98","071","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Revoga a nomea\u00e7\u00e3o de Armando Rocha como delegado-adjunto para o turismo, em Macau e Hong-Kong.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5017\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia as seguintes personalidades para avalia\u00e7\u00e3o global do ensino recorrente apoiada na informa\u00e7\u00e3o, estudos e relat\u00f3rios produzidos nos \u00faltimos cinco anos: Jorge Manuel Bento Pinto, que coordenar\u00e1, Lu\u00eds Maria Fernandes Areal Rothes e Lisete Paula Almeida de Matos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5022\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Unidade de Sa\u00fade de Caldas da Rainha integrada pelos seguintes servi\u00e7os e estabelecimentos hospitalares do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade: Centro Hospitalar das Caldas da Rainha; Hospital Distrital de Peniche; Centro de Sa\u00fade do Bombarral; Centro de Sa\u00fade das Caldas da Rainha; Centro de Sa\u00fade de \u00d3bidos; Centro de Sa\u00fade de Peniche.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5004\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Altera, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, a remunera\u00e7\u00e3o auferida pelo licenciado Rui Manuel de Sousa Nobre que exerce fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 100\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Borba aprovou o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila de Borba, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 239\/98","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Projecto e Reconstru\u00e7\u00e3o do Estaleiro da Mitrena, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: um representante do Ministro da Economia, que preside e um representante do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5023\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade na Secret\u00e1ria Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4983\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Moreno Areias de Almeida Santos para exerecer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, com efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5015\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que passe a ser o dia 31 de Maio o prazo para conclus\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior universit\u00e1rio e de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico e privado, prazo que foi proposto pelo grupo de Reflex\u00e3o e Acompanhamento do Processo de Avalia\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 589\/98","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sa\u00eddo com inexatid\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o inserta no Di\u00e1rio da R\u00e9publica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 19, de 23 de Janeiro de 1998; p. 1039, rectifica-se que onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 240\/98","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o processamento dos retroactivos devidos aos educadores de inf\u00e2ncia e aos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio decorrentes nos novos ind\u00edces do 9\u00ba e 10\u00ba escal\u00f5es, criados pelo Dec Lei 224\/97, de 27 de Agosto , relativos ao periodo de Janeiro a Agosto de 1997, \u00e9 feito de uma s\u00f3 vez no m\u00eas de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 370-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o Instituto Portugu\u00eas da Juventude institua, no prazo de 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da presente Portaria, uma linha telef\u00f3nica para informa\u00e7\u00e3o aos jovens nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o sexual e do planeamento familiar.","002","4.\u00aa","071S<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Liga dos Clubes de Basquetebol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Liga dos Clubes de Basquetebol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uns contribui\u00e7\u00e3o financeira, como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos resultantes das desloca\u00e7\u00f5es das equipas continentais \u00e0 ilha da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contratro-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surdos, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o nacional nos 18\u00ba jogos Mundiais de Surdos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o dos eventos desportivos integrados no World Tour of Beach Volley.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, tendo por objecto a concretiza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o portuguesa aos III Jogos Desportivos dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o nacional das Federa\u00e7\u00f5es de Aeromodelismo, Aeron\u00e1utica, P\u00e1ra-Quedismo e Voo Livre nos I Jogos Mundiais do Ar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao Contrato DCONTRATO105\/96, de 11 de Julho, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4839\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Faz saber que, a pedido da interessada e de acordo com o despacho de 10.11.97 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, a lic. Maria Vict\u00f3ria Arrais Milheiri\u00e7o Lima Bacelar cessa fun\u00e7\u00f5es como chefe de divis\u00e3o na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Faz saber que, a pedido do interessado e de acordo com o despacho de 10.11.97 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, o lic. Jos\u00e9 Contas Nunes cessa fun\u00e7\u00f5es como director de servi\u00e7os na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5054\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Maria de F\u00e1tima Garcia Fernandes para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Autoriza a nomeada a exercer as fun\u00e7\u00f5es a que alude o n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5055\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Rui Pedro de Oliveira Morgado para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (98.03.16).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia o Dr. Rui Gra\u00e7a Feij\u00f3, como representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional dos Vinhos Verdes (CVRVV), em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Jos\u00e9 Em\u00edlio Pedreira Moreira que cessou essas fun\u00e7\u00f5es, a seu pedido. Produz efeitos desde 16 de Mar\u00e7o de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para o apoio ao programa de apetrechamento do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Alto Rendimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo (FPA) tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 FPA, como apoio suplementar \u00e0 actividade federativa relevante no \u00e2mbito do respectivo projecto de forma\u00e7\u00e3o referente ao ano de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taekwon-do, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, para o apoio ao programa de apetrechamento de material de jogo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 241\/98","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o, pelos Caminhos de Ferro Portugueses, EP., da participa\u00e7\u00e3o financeira de 5% do capital social da RNTRANS, SA., ao pre\u00e7o de 1250$00 por ac\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5119\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, e pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 19 de Fevereiro de 1998, o licenciado Jos\u00e9 Luis Sarago\u00e7a, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 5104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Jo\u00e3o Almeida Reis, do cargo de chefe de divis\u00e3o do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 242\/98","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia a clebrar os contratos de trabalho a termo certo que se revelem indispens\u00e1veis para assegurar o funcionamento das unidades prestadoras de cuidados de sa\u00fade at\u00e9 ao limite de 477. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5103\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Cria a Comiss\u00e3o Desporto S\u00e9culo XXI que no prazo de quadro meses dever\u00e1 propor ao Governo um documento que defina as prioridades de actua\u00e7\u00e3o no parque desportivo nacional. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o \u00e9 a seguinte: - Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o, que preside; - Ant\u00f3nio Lu\u00eds Parreira Holtreman Roquette; - Dr. Artur Manuel Moreira Lopes; - Professor Eduardo Jorge Miguez Ara\u00fajo; - Professor Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota; - Dr. Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas; - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pinto de Sousa; - Comandante Jos\u00e9 Vicente Moura; - Professor M\u00e1rio Alberto Freire Moniz Pereira; - Engenheiro Raul Fernando Santos Martins; - Rosa Maria Correia dos Santos Mota, e o - Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Vasco Paulo Lince de Faria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5114\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia C\u00e2ndida Maria Bernardo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Pardana Const\u00e2ncio, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia, com efeitos desde 2 de Fevereiro de 1998, chefes de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico do regime de incentivos \u00e0s microempresas (RIME), junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve e da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, respectivamente, o Dr. Jo\u00e3o Manuel Paulo Rodrigues e a Dr\u00aa Ivone Almeida Pinto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5116\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Determina que no prazo de 15 dias a contar da data de assinatura do presente despacho, o Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com o gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, proceda \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos projectos de diploma de revis\u00e3o do regime aprovado pelo Decreto-Lei 346\/97 de 5 de Dezembro que criou as condi\u00e7\u00f5es para o apoio financeiro \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que residentes na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e nos distritos de Beja, \u00c9vora e Faro viram as suas habita\u00e7\u00f5es destru\u00eddas em virtude dos fen\u00f3menos climat\u00e9ricos ocorridos em Outubro e Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5128\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica do seu nacional Herbert Edmond Watkins para efeitos de procedimento penal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5131\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica \"Borrego do Nordeste Alentejano\" que fica reservada aos produtos que obede\u00e7am \u00e0s caracter\u00edsticas fixadas nos anexos I e II do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 4876\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Covilh\u00e3 nos seus adjuntos, Joaquim Vicente Sena, Alberto Pinto, Ant\u00f3nio Mendes Cerdeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5188-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 19 de Mar\u00e7o de 1998.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 5189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres. Autoriza o nomeado a desempenhar as actividades previstas no n.\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Adriana Churro Constantino para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 207\/98 - Revogado","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define as san\u00e7\u00f5es a aplicar \u00e0s entidades propriet\u00e1rias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que violem o disposto no Decreto Lei 553\/80, de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ricardo Manuel Cunha Rodrigues, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 16 de Mar\u00e7o de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Maria Manuela Ferreira de Carvalho Saldanha da Cruz, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general Manuel de Azevedo Moreira Maia, do cargo de comandante da Regi\u00e3o Militar do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 4993\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regulamento da prova do dom\u00ednio perfeito da l\u00edngua portuguesa, a realizar pelos candidatos \u00e0 doc\u00eancia que n\u00e3o tenham a nacionalidade portuguesa. Produz efeitos desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.03.28).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 243\/98","074","28\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a eleva\u00e7\u00e3o do Consulado em Vigo \u00e0 categoria de Consulado-Geral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5196\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a,, \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo no montante de PTE 132 238 800, equivalente a 44,44% do montante do empr\u00e9stimo no valor de PTE 327 000 000, a contra\u00edr pela M. Carmona e Irm\u00e3os, SA., junto da Caixa Central - Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo, C.R.L., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5232\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 TAP - Air Portugal, S.A. licen\u00e7a para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa-Punta Cana.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Suspende a Licen\u00e7a conferida \u00e0 TAP - Air Portugal , S.A. para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa - Telavive, at\u00e9 31 de Dezembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5223\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa no Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas. Produz efeitos desde 16 de Mar\u00e7o de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5282\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Constitui a Comiss\u00e3o para a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Bases do Patrim\u00f3nio Cultural Portugu\u00eas, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr. Vasco Valdez, do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; - Dr. Jo\u00e3o Goulart Bettencourt, do Invent\u00e1rio do Patrim\u00f3nio Cultural; - Eng\u00ba Ant\u00f3nio Monge Soares, do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia; - Dr. Manuel Bairr\u00e3o Oleiro, Instituto Portugu\u00eas de Museus; - Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel Costa, da Cinemateca Portuguesa\/Museu do Cinema; - Dr. Braz de Oliveira, da Biblioteca Nacional; - Dra. Madalena Garcia, do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo; - Dr. Lu\u00eds Soares, do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual; - Dra. Isabel Costa, do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea; - Dr. Silvestre de Almeida Lacerda, do Centro Portugu\u00eas de Fotografia; - Dra. Patricia Salva\u00e7\u00e3o Barreto, do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura; - Dr. Tiago Rodrigues Bastos, do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura; - Dr. Paulo do Esp\u00edrito Santo, do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura. A Comiss\u00e3o inicia a sua actividade em 1 de Abril de 1998, pelo prazo de um ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5283\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Sara de Oliveira Franco Miranda para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde 15 de Mar\u00e7o de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5222\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general Jos\u00e9 Rodrigues Tavares Pimentel, do cargo de governador militar de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina que sejam retiradas \u00e0 Cacial - Cooperativa Agr\u00edcola de Citricultores do Algarve as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica protegida \"Citrinos do Algarve\", e que as mesmas sejam cometidas \u00e0 UNIPROFRUTAL - Uni\u00e3o dos Produtores Hortofrut\u00edcolas do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o conselho consultivo do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia (IPA): - Prof. Doutor Francisco Manuel Salgueiro Sande Lemos; - Prof. Doutor Jorge Manuel Alarc\u00e3o e Silva; - Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Ribeiro do Ros\u00e1rio Mateus; - Dr. Cla\u00fadio Figueiredo Torres; - Prof. Doutora Maria Teresa Judice Gamito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5267\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na secret\u00e1ria-geral do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, e no secret\u00e1rio-geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Carlos Alberto de Faria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5268\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na secret\u00e1ria-geral do ex-Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 153\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Anibal da Silva Rego, assessor do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 152\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Adalberto de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, chefe do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 151\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Manuel Fernando Sofio Nobre, adjunto do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 150\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Fernando Manuel Fernandes Alves, adjunto do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 149\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor \u00e0 Lic. Maria do Ros\u00e1rio Rebelo Paradinha, que exerceu fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 148\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui p\u00fablico louvor ao Lic. Ol\u00edvio Augusto Mota Amador, adjunto do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 147\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Mnuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es, atribui, p\u00fablico louvor \u00e0 Lic. Maria Helena Duarte Cavacas Mendes Ver\u00edssimo, que exerceu fun\u00e7\u00f5es de sua secret\u00e1ria pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, nomeia a jurista Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Reis Ventura, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Econ\u00f3mia, para continuar no seu gabinete a executar trabalhos da sua especialidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 634\/98","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexatid\u00e3o o despacho n\u00ba 4465\/98(2\u00aaS\u00e9rie), no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 64, de 17 de Mar\u00e7o de 1998, rectifica-se que, no 4\u00ba par\u00e1grafo, onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, nomeia a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente - licenciado Alberto do Nascimento Regueira e vogal (ROC) - licenciado Cris\u00f3stomo Aquino de Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Exonera o lic. Jo\u00e3o Maria Moraes Palmeiro do cargo que exercia no Conselho T\u00e9cnico Pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornlistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Jo\u00e3o Paulo de Jesus Faustino, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o de Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria (AIND).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5117\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","Faz p\u00fablico que se encontra afixada a lista de antiguidades do pessoal do ex-INDESP afecto ao Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas (CAAD), relativa a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7\/98","076","31\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Declara ter sido rectificada a Lei n\u00ba 127-B\/97 (Or\u00e7amento do Estado para 1998), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa s\u00e9rie-A, n\u00ba 293 (2\u00ba suplemento), de 20 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Faz p\u00fablico que se encontra afixada a lista de antiguidades do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica relativa a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5329\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Mar\u00e7o, Fernanda Maria Fernandes Pardo de Oliveira Cruz e Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Maria Graciete de Jesus Garcia Loureiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minoria \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos desde 18 de Mar\u00e7o de 1998, a licenciada Maria Lu\u00edsa de Andrade Maia Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, fixando o vencimento a auferir pela nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Exonera o licenciado Rui Manuel Contente da Silva Marques das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5135\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Publica as tabelas da ADSE de cuidados de sa\u00fade, regime livre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, a compet\u00eancia para conferir posse ao pessoal dirigente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5354\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o j\u00fari que, apreciar\u00e1 o curr\u00edculo acad\u00e9mico e profissional dos t\u00e9cnicos superiores da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, que manifestaram a vontade de transitar para a carreira de t\u00e9cnico economista, e \u00e9 composto por: Prof. Doutor Lu\u00eds Catela Nunes, presidente Lic. Carlos Manuel Frade, vogal Lic. Rui Feij\u00f3, vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho do Fund\u00e3o nos seus adjuntos: 1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Jo\u00e3o Alberto Veiga Freire 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Francisco da Silva Amaro 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Fernando dos Santos Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5446\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 111\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16 de Mar\u00e7o de 1997, as seguintes entidades: - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Lamego e Vale do Douro Sul, com sede em Lamego; - Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Filarm\u00f3nica Popular Manteiguense, com sede em Manteigas; - Banda de Escuteiros de Barroselas, com sede em Barroselas, Viana do Castelo; - Casa de Goa, com sede em Lisboa; - Centro Recreativo e Cultural de Moreiras Grandes, com sede em Moreiras Grandes, Torres Novas; - Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Leiria, com sede em Leiria; - Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa, com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5431\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no Director do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a atribui\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado, de um subs\u00eddio de alojamento mensal correspondente a 75% do valor da ajuda de custo di\u00e1rio em vigor para os funcion\u00e1rios e agentes com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405 multiplicado por 30 dias. Produz efeitos desde a data da sua tomada de posse.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5432\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no Presidente do Instituto Nacional do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento encarregue de elaborar o programa de actividades a realizar pelo Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no \u00e2mbito do Ano Internacional dos Oceanos, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Vice-almirante Jos\u00e9 Deolindo Torres Sobral; - Doutor Delfim de Carvalho; - Doutor Nuno Manuel Franco Hoome Ribeiro da Silva; - Capit\u00e3o-de-fragata Carlos Manuel Mina Henriques; - Primeiro-tenente \u00c1lvaro Ant\u00f3nio Milho Semedo; - Dr. Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5448\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Casimiro Francisco Ramos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5459\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea. Produz efeitos desde 19 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5461\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo no inspector-geral de Jogos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5436\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito. Produz efeitos desde 19 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5462\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Agostinho Manuel Asper Banha para exercer o cargo de chefe de projecto no Gabinete do PROALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5444\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5445\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 380\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, um lugar de inspector de finan\u00e7as superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5443\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva a compet\u00eancia para nos dias 20 a 23 de Mar\u00e7o de 1998 o substitu\u00edr nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5470\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do imteressado, o comandante M\u00e1rio Rui Qunt\u00e3s Calisto do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Notas Soltas de Vila Franca de Xira considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Marselha de 28 de Julho a 6 de Agosto de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por impedimento do titular, para o cargo de director de servi\u00e7os do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, a licenciada Alda Maria de Mendon\u00e7a Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5524\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Delega compet\u00eancias do presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil no vice-presidente do referido organismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 248\/98","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Gavino Paix\u00e3o no cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5526\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 249\/98","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de Director-Geral de Veterin\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Doutor em Endocrinologia e Desenvolvimento Rui Manuel Contente da Silva Marques Leit\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5535\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o no Presidente do Instituto Cam\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5542\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio nos Presidentes das Juntas Aut\u00f3nomas dos Portos do Norte, de Aveiro, da Figueira da Foz, do Centro e do Sotavento Algarvio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5550\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Doutor em Ci\u00eancias Veterin\u00e1rias Ramiro Doutel de Mascarenhas para o cargo de Subdirector-Geral de Veterin\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5552\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera o Lic. Edmundo Gouveia Andrade Pires do cargo de Director-Geral de Veterin\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 382\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00eds Miguel Nava.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5541\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 18 de Fevereiro de 1998, o licenciado Andr\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o Henriques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5538\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Ferreira da Silva, subdelega no presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jorge Augusto Castro Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 250\/98","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as recomenda\u00e7\u00f5es formuladas no relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho para a avalia\u00e7\u00e3o do projecto de um Banco Postal estudado pelos CTT e, em consequ\u00eancia, incumbidas as administra\u00e7\u00f5es do CTT e da CGD de proceder ao desenvolvimento do projecto nos termos explicitados no referido relat\u00f3rio, o que dever\u00e1 assentar na realiza\u00e7\u00e3o dos necess\u00e1rios estudos de viabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e na verifica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis aceit\u00e1veis de remunera\u00e7\u00e3o do capital por forma a permitir ao Estado, enquanto accionista da ambas as institui\u00e7\u00f5es, tomar uma decis\u00e3o definitiva quanto \u00e0 eventual cria\u00e7\u00e3o de um banco postal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5537\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Carlos Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no Director-Geral do Or\u00e7amento Lic. Manuel Ferreira Teixeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5536\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, subdelega compet\u00eancias no director-geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 381\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5548\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as taxas devidas pelas opera\u00e7\u00f5es de controlo metrol\u00f3gico e outros servi\u00e7os prestados pelo Instituto Portugu\u00eas de Qualidade (IPQ) e pelas delega\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Economia (DRE) bem como as taxas devidas ao IPQ pelas demais entidades qualificadas pelo IPQ no \u00e2mbito do controlo metrol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 95\/98","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no 2.\u00ba semestre de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que Graciete do Ros\u00e1rio de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, destacada no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social pelo despacho 43\/SEIS\/97, exer\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es de coordenadora de apoio administrativo ao referido gabinete enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao \u00edndice 300 da tabela da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo suportada pelo or\u00e7amento do Gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento do lugar de origem e o da equipara\u00e7\u00e3o, incluindo subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal. Efeitos a partir de 2.1.98","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5559\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a licenciada Maria Vit\u00f3ria Praias Torres Silva Costa, t\u00e9cnica superior do Centro Nacional de Pens\u00f5es, destacada no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social pelo despacho 33\/SEIS\/97, aufira uma remunera\u00e7\u00e3o mensal equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o, sendo suportada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento do lugar de origem e o resultante da equipara\u00e7\u00e3o, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Efeitos a partir de 2.1.98","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5560\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que o lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), destacado no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social pelo despacho 50\/SEIS\/97, aufira uma remunera\u00e7\u00e3o mensal equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o, sendo suportada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento do lugar de origem e o resultante da equipara\u00e7\u00e3o, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Efeitos a partir de 2.1.98","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5561\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia a lic. em Gest\u00e3o de Empresas Maria Luisa Faria da Costa Morais Marques J\u00fanior para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, na \u00e1rea da assessoria financeira, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto do gabinete, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, bem como os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o. Efeitos desde 2.3.98","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5544\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, constantes da planta e mapa de \u00e1reas, em anexo, necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do interfase do Fogueteiro no tro\u00e7o Corroios-Fogueteiro. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da Rede Nacional Ferrovi\u00e1ria-REFER, E.P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia o Lic. Jorge Manuel Fraga de Mendon\u00e7a, para prestar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, durante o per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1998.","002","6.\u00aa","A43<\/a>"],["Portaria 383\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 2 de Maio de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, constante do anexo VI \u00e0 Portaria 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 384\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 5 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do anexo IV \u00e0 Portaria 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 672\/98","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o 110\/97(2\u00aas\u00e9rie) publicada no DR, 2\u00aa, 252 de 30 de Outubro relativa \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Feliciano Pereira Martins para o cargo de coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do C\u00f4a (PROC\u00d4A). No sum\u00e1rio, onde se l\u00ea \u00abResolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 108\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie):\u00bb deve ler-se \u00abResolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 110\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie):\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 673\/98","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o 116\/97(2\u00aas\u00e9rie) publicada no DR, 2\u00aa, 273 de 25 de Novembro relativa \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias personalidades para o Conselho Consultivo do Banco Portugal. No sum\u00e1rio, onde l\u00ea \u00abResolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 114\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie):\u00bb deve ler-se \u00abResolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 116\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie):\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 5585\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Rectifica o aviso extrato 4294\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa, 66 de 19 de Mar\u00e7o de 1998 relativo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lista nomativa de integra\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o de pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto. Assim onde se l\u00ea \u00abJos\u00e9 Correia da Lomba, auxiliar administrativo, escal\u00e3o 8, \u00edndice 205\u00bb deve ler-se \u00abJos\u00e9 Correia da Lomba, auxiliar administrativo, escal\u00e3o 8, \u00edndice 200\u00bb e onde se l\u00ea \u00abReinaldo Oliveira Br\u00e1s Costa\u00bb deve ler-se \u00abReinaldo Oliveira Dias Costa\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 253\/98","079","03\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria a Comiss\u00e3o Interministerial para a Organiza\u00e7\u00e3o do III Encontro Ibero-Americano e das Cara\u00edbas de Ministros de Obras P\u00fablicas e Transportes para tratar dos aspectos organizativos, de ordem diplom\u00e1tica e de seguran\u00e7a relacionados com a realiza\u00e7\u00e3o deste encontro, em Lisboa nos dias 24 e 25 de Setembro de 1998. - A Comiss\u00e3o funciona junto do MEPAT e \u00e9 constitu\u00edda por representantes dos seguintes Minist\u00e9rios, a nomear pelos respectivos ministros: Um representante do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros; Um represente do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Cinco representantes do Minist\u00e9rio de Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, sendo um representante do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, um representante do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, um representante da Secretaria de Estado das Obras P\u00fablicas, um representante da Secretaria de Estado dos Transportes e um representante do Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas que coordenar\u00e1 e assegurar\u00e1 o apoio log\u00edstico para o funcionamento da Comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5613\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina que os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de ensino art\u00edstico, n\u00e3o dotados de autonomia pedag\u00f3gica, estejam institucionalmente vinculados a um estabelecimento de ensino p\u00fablico. Publica o anexo I com a rede de vincula\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de ensino art\u00edstico, no ano lectivo de 1996-1997. A partir do ano lectivo de 1997-1998 mant\u00e9m-se a rede de vincula\u00e7\u00e3o referida anteriormente, sendo aditados os estabelecimentos de ensino constantes do anexo II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5596\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no director-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de Finan\u00e7as de Lisboa, Jos\u00e9 Maria Fernandes Pires, nos seus directores de finan\u00e7as, bem como a subdelega\u00e7\u00e3o destes nos chefes de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 387\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza o Servi\u00e7o Administrativo do Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea a celebrar contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes, at\u00e9 ao montante de 6 702 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5595 \/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira de Silva, nomeia o Lic. Ol\u00edvio Augusto Mota Amador, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do seu gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5594\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia o Eng. Am\u00e2ncio Jos\u00e9 Meireles Le\u00e3o Torres, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do seu gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5593\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia a Lic. Eduarda Maria Pereira Costa da Gra\u00e7a, sua secret\u00e1ria pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 254\/98","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente: Lic. Albano Vaz Pinto Alves Vogais: Lic. Eduardo Lu\u00eds Lopes Maia Cadete e Rosa Helena Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Lista de antiguidade do pessoal do quadro dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, reportada a 31 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica o relat\u00f3rio do grupo de trabalho permanente criado pelo DC A-32\/97-XIII, de 28 de Fev. para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o, das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas em sede de parecer sobre a Conta Geral do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) 399\/98","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gest\u00e3o do Desporto (APOGESD) e o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 APOGESD para suporte de encargos com a realiza\u00e7\u00e3o do seu II Congresso de Gest\u00e3o do Desporto, bem como algumas das actividades correntes da Associa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as de Santar\u00e9m nos seus dirigentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 255\/98","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Jo\u00e3o Miguel de Melo Santos Taborda Serrano do cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o da Movijovem - Ag\u00eancia de Turismo Jovem, cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Isabel Maria Goul\u00e3o da C\u00e2mara Pestana Ferreira gestora da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria RETEX II, funcionando junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Ana Isabel Prata Ramos gestora da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREG IIC - Seca, funcionando junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general do Ex\u00e9rcito na reforma Manuel Freire Themudo Barata presidente da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 683\/98","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho 4881\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa, 70, de 24 de Mar\u00e7o de 1998, relativo \u00e0s tabelas de pre\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade a praticar pelos hospitais e centros de sa\u00fade militares. Assim no par\u00e1grafo 5\u00ba deve ler-se: \"e Centros de Sa\u00fade Militares, designadamente no que se refere aos servi\u00e7os a pagar pelas ADM em virtude de os ramos j\u00e1 suportarem parte das despesas daqueles hospitais\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5702\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Autoriza que em circunst\u00e2ncias excepcionais durante o periodo que decorre desde a data do presente despacho at\u00e9 ao final do ano corrente, sejam ultrapassados os limites estabelecidos no n\u00ba 1 do Dec Lei 187\/88 de 27 Maio, pelos funcion\u00e1rios do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5703\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento na \u00e1rea jur\u00eddico-or\u00e7amental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio dos Santos da Silva Rodrigues, conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 5587\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Conselho de Soure nos seus adjuntos Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto da Silva Matos e Alberto Rodrigues Gaspar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 5586\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Faro nos seus adjuntos: Francisco Pl\u00e1cido Alves Gouveia, Manuel Mogo Rosendo e Francisco Manuel Marques Ribeiros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 5588\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Idanha-a-Nova nos seus adjuntos; Jo\u00e3o Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Duarte e Francisco Manuel Tonelo Crespo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5796\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera e nomeia os elementos que constituem o conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5738\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00eancia de ponto no per\u00edodo da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 9 de Abril pr\u00f3ximo, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado e demais entidades p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5742\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Aprova, publicando em anexo, o modelo do cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos das brigadas do controlo antidopagem e dos elementos do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 389\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55\/91 de 12 de Outubro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 394\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Terceiro Mil\u00e9nio - Funda\u00e7\u00e3o Europeia para a Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia licenciada Maria Alexandre Santos Carapeto para o cargo de Chefe de Projecto da Estrutura de apoio t\u00e9cnico do PROALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5780\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Declara de utilidade p\u00fablica o projecto base do ramal industrial n.\u00ba 15 - Torres Vedras apresentado pela Transg\u00e1s-Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A. e aprovado pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5781\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Declara de utilidade p\u00fablica o projecto base do ramal industrial n.\u00ba 11-Alenquer apresentado pela Transg\u00e1s-Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A. e aprovado pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5782\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia a licenciada Maria Filomena Ribeiro Carvalho Vieira Menezes Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 256\/98","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Prorroga por 30 dias o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da consulta p\u00fablica tendente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do impacte ambiental do projecto de aproveitamento hidroel\u00e9ctrico de Sela, no rio Minho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5789\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o grupo Task Force Ano 2000, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Licenciado Ant\u00f3nio Santos Neves, secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Licenciado Ant\u00f3nio Manuel Pinto Fazendeiro, director do Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o, Prospectiva e Planeamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; que coordenar\u00e3o e ainda: Licenciada Maria Helena Marques Fontes, assessora principal de inform\u00e1tica do quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Licenciada Ana Maria Alambre Teixeira Gomes, assessora de inform\u00e1tica do quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Licenciada Maria Clara Sousa Lopes, assessora principal do quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5790\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Declara de utilidade p\u00fablica o pr\u00e9dio urbano sito na freguesia de Massarelos, concelho do Porto, descrito na 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial do Porto sob o n.\u00ba 32319, ficando a Universidade do Porto autorizada a tomar posse administrativa do mesmo tendo em vista a constru\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es para a Faculdade de Ci\u00eancias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5751\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. Ant\u00f3nio Carlos dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os membros do conselho geral do INOFOR - Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5750\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia os licenciados Lina de F\u00e1tima de Freitas Neto e Rui Henrique Moura Lupi e Costa, para exercerem em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de subdirectores-gerais de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, nomeia para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal a Lic. Ana Cristina Rodrigues Correia Oliveira, t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe do Instituto Geogr\u00e1fico e Mineiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5754\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, subdelega compet\u00eancias na adjunta da secret\u00e1ria-geral Lic. Ana Maria Pinto Bernardo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5755\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Maria da Gra\u00e7a Correia Pereira Botelho Hespanha, subdelega compet\u00eancia no adjunto da secret\u00e1ria-geral Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Louzada Subtil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5756\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Maria da Gra\u00e7a Correia Pereira Botelho Hespanha, subdelega compet\u00eancias no adjunto da secret\u00e1ria-geral Lic. Jos\u00e9 Alberto Baptista Sequeira Queiroz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, nomeia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do seu Gabinete, a Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos, sendo para o efeito requisitada ao Central-Banco de Investimento S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5799\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Hugo Manuel Mesquita da Silva das fun\u00e7\u00f5es de representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo no conselho consultivo regional de Lisboa do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es a lic. Maria de F\u00e1tima Malheiro Cordeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5798\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Victor Manuel Gomes da Rocha Ribeiro e Jos\u00e9 Ernesto Barbosa de Almeida dos cargos que exerciam, respectivamente, no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (CEPRA) e nomeia o eng\u00ba Ant\u00f3nio Matos Garrido para vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e M\u00e1rio Pinto Teixeira para vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mesmo Centro, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel (ARAN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 706\/98","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o 88\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 65, de 18 de Mar\u00e7o de 1998, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser AEMITEQ-Associa\u00e7\u00e3o para a Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Qualidade, com sede em Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5876\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o brigadeiro Herculano Soares Martins das fun\u00e7\u00f5es de assessor militar do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5877\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o brigadeiro Arnaldo Jos\u00e9 Ribeiro da Cruz assessor militar do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5881\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que todos os organismos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que venham a beneficiar dos apoios financeiros do Fundo Social Europeu (FSE) para forma\u00e7\u00e3o permanente a decorrer em 1998 apresentem o seu pedido de acredita\u00e7\u00e3o ao Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade, logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do normativo que ir\u00e1 consubstanciar o regime de acredita\u00e7\u00e3o sectorial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 259\/98","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em um lugar a quota de descongelamento do Conselho Econ\u00f3mico e Social, para 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 258\/98","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Jo\u00e3o Carlos Marcelo, na categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 257\/98","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afectac\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) de Jos\u00e9 Adriano Vargas Ferreira na carreira\/categoria de ajudante de condutor de m\u00e1quinas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5891\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado Maior da Armada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5892\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general piloto aviador Evandro Botelho de Amaral do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general piloto aviador Rolando da Cunha Moreira Santos do cargo de comandante do Comando Operacional da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5894\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general piloto aviador Fernando Ant\u00f3nio de Albuquerque Carvalho Seabra do cargo de director do Instituto de Altos Estudos da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 433\/96 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional a que se refere o mapa anexo \u00e0 Portaria 403\/95 de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5905\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5901\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros Tagus - Seguros de Assist\u00eancia, S.A. a alterar a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 1\u00ba, 2\u00ba, n.\u00ba 1, 8\u00ba, e n.\u00ba 3 e 12\u00ba, todos do respectivo contrato social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 261\/98","084","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugueses E.P. a celebrar contratos de abertura de cr\u00e9dito nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica que faz parte integrante deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","084","09\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa a lic. Mria da Concei\u00e7\u00e3o Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin e o eng\u00ba Joaquim Mesquita Cunha Viana para a \"task force\" Ano 2000 do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade. Os restantes membros do grupo de trabalho ser\u00e3o designados oportunamente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 2042\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Renova, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o da Enfermeira Ana Sara Cavalheiro Alves de Brito, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1997.","002","Sab","A46<\/a>"],["Despacho (Extracto) 2039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Prorroga, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria de Aires Mendes de Aleluia, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1997.","002","Sab","A46<\/a>"],["Despacho (Extracto) 2040\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Prorroga, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Graciete Antunes Nunes, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","Sab","A46<\/a>"],["Despacho (Extracto) 2041\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Renova, pelo prazo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Barrenho Cunha, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","Sab","A46<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Nomeia o Lic. Abel Francisco de Oliveira Santos, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o do Gabinete de Direito e Economia do Desporto do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 263\/98","085","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Abel Freitas como representante do Minist\u00e9rio da Economia na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) e, para o substituir nas suas faltas e impedimentos, a Eng\u00aa Maria Eug\u00e9nia Pina Gomes, subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5978\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no Director-Geral de Veterin\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 264\/98","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de projecto, designada por Conselho de Gest\u00e3o do Complexo Escolar do Rodo, respons\u00e1vel perante a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte (DREN), pelo desenvolvimento integrado do modelo de gest\u00e3o das escolas e resid\u00eancias da Quinta do Rodo. Produz efeitos desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.04.13)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o capit\u00e3o-de-fragata Carlos Manuel Mina Henriques, vogal do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa, Expo 98.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5964\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera a Lic. Ana Lu\u00edsa Vaz Cardoso Nunes, do cargo de Directora do Departamento de Assuntos Jur\u00eddicos do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5974\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Arq.ta Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, para o cargo de vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5976\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Aprova o regulamento dos Exames para o cargo de Agente Oficial da Propriedade Industrial, publicado em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5980\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria de F\u00e1tima Guerreiro Paulino Vacas, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, para integrarem a Comiss\u00e3o de Especialistas que ir\u00e1 apreciar os pedidos de reconhecimento de interesse p\u00fablico dos Estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Lu\u00eds Ant\u00f3nio de Castro de Valadares Tavares; - Prof. Doutor Diogo Jos\u00e9 Fernandes Homem de Lucena.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina quais os Estabelecimentos de Ensino Superior que integram a rede de Estabelecimento de Ensino Superior em que se realiza a prova de l\u00edngua portuguesa do exame de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior no ano de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 265\/98","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH), no exerc\u00edcio dos poderes de gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Estado, que foram transmitidos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro, a celebrar todos os contratos e ou altera\u00e7\u00e3o aos contratatos com os mutu\u00e1rios dos empr\u00e9stimos relativos a cr\u00e9ditos concedidos a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de moradores, a particulares e a munic\u00edpios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6014-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Aprova as listas de medicamentos sujeitos, ou n\u00e3o, a receita m\u00e9dica, conforme os anexos I e II ao presente diploma e os medicamentos de usos exclusivo hospitalar.","002","2.\u00aa","086S<\/a>"],["Despacho 6014-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combustiveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","2.\u00aa","086S2<\/a>"],["Despacho 6051\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio no Gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (IOCS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 166\/98","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos louva, Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo e Isabel Maria Vaz Fernandes da Cunha Quelhas, funcion\u00e1rias de Secretaria de Apoio ao seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 165\/98","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, louva Maria Ant\u00f3nia Bairr\u00e3o Pombo dos Santos Rodrigues Balula que cessou fun\u00e7\u00f5es a seu pedido na Secretaria de Apoio ao seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 50\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o embaixador Dr. Ant\u00f3nio Leal da Costa Lobo, o Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, o Prof. Doutor Filipe Duarte Branco da Silva Santos, o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins, o Dr. M\u00e1rio Salgado Baptista Coelho, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Joaquim Diniz Reis, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Domingos Pereira Miguel e o Prof. Engenheiro Pedro Jorge Cravo de Aguiar Pinto elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. A presente Resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 52\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir para o Estado o im\u00f3vel sito em Lisboa, na Rua de Braancamp, 90, e na Rua de Alexandre Herculano, 54, para instala\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Defesa e Militares (SIEDM).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 53\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a adquirir as frac\u00e7\u00f5es A, B, C, D, G e H, correspondentes a seis unidades de garagem, na cave, e as frac\u00e7\u00f5es L, M, N, O, P, Q, R e S, a que correspondem respectivamente os r\u00e9s-do-ch\u00e3o esquerdo e direito, os 1\u00bas andares esquerdo e direito, os 2\u00bas andares esquerdo e direito e os 3\u00bas andares esquerdo e direito do pr\u00e9dio sito em Leiria, na Rua de S\u00e3o Miguel, Lote 1, Santo Ant\u00f3nio do Carrascal, a fim de instalar o Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 267\/98","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria, para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico no \u00e2mbito da epidemiologia e diagn\u00f3stico da doen\u00e7a de Creuzfeldt-Jakob e variantes da encefalopatia espongiforme bovina, a Comiss\u00e3o de Estudo e Acompanhamento das Encefalopatias Espongiformes, entidade de natureza consultiva, com autonomia t\u00e9cnica e cient\u00edfica. A Comiss\u00e3o, \u00e9 coordenada pelo Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme de Brito Cortez Pimentel e \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Dr. Ant\u00f3nio Carlos Viana Lima da Costa, assistente hospitalar de neuropatologia do Hospital de Egas Moniz; Dr. Alexandre Galo, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, director do Laborat\u00f3rio Nacional de Veterrin\u00e1ria; Prof. Doutor Armando Carvalho Lous\u00e3, m\u00e9dico veterin\u00e1rio; Dr. Carlos Jos\u00e9 Manaia Sinogas, perito da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos; Prof. Doutor Jo\u00e3o Vasconcelos Costa, director do Instituto de Medicina Tropical; Dr. Manuel Abreu Dias, n\u00e9dico veterin\u00e1rio; Dr. Manuel Joaquim Azevedo Ramos, director do Laborat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o de Veterin\u00e1ria do Porto; Dr\u00aa. Maria de F\u00e1tima Calado Varela Reis, investigadora auxiliar do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge. Dr. M\u00e1rio Fernando Loureiro Carreira, assistente de sa\u00fade p\u00fablica de Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade. O mandato da Comiss\u00e3o \u00e9 de dois anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Fran\u00e7a do cidad\u00e3o holand\u00eas Johnny Eijk para efeito de procedimento penal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6038\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o procurador da Rep\u00fablica Dr. Boaventura Marques da Costa coordenador do N\u00facleo de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 51\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria junto do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, o Observat\u00f3rio do Ordenamento do Territ\u00f3rio das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa. O Observat\u00f3rio \u00e9 composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Ministro do Ambiente; Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; De cada um dos Munic\u00edpios de Alcochete, Barreiro, Benavente, Loures, Moita, Montijo, Palmela, Set\u00fabal e Vila Franca de Xira que ser\u00e3o indicados pelas respectivas C\u00e2maras Municipais; Das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ligadas ao ordenamento do territ\u00f3rio; Das associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 e at\u00e9 30 de Junho de 1998, a licenciada Vanda L\u00edbia da Silva Nunes assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso ficando autorizada a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no Ensino Superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6032\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir 1 de Janeiro de 1998 e pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, o licenciado Jorge Pegado Liz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6063\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Francisco Madelino, no director do Centro de Emprego de Santar\u00e9m, Fernando Arnaldo Mendes Coelho Marques.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6062\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, no director do centro de Emprego de Tondela, Benjamim Carvalho Dias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6029\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Designa Maria Filomena Delgado Louro Mendes, primeiro oficial do quadro de ADSE, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secretariado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6028\/98(2\u00aas\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Designa Maria Esmeralda de Andrade Janeiro tecnica auxiliar especialista do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secretariado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 266\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do INATEL-Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres as seguintes individualidades: Lic. Jo\u00e3o de Melo Azevedo e Silva-vogal; Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Caiano Pereira, Ant\u00f3nio e Jos\u00e9 Reim\u00e3o, SROC, representada pelo Lic. Ant\u00f3nio da Costa Martins Reim\u00e3o vogal revisor oficial de contas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 411\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola a repartir os encargos relativos ao contrato de licenciamento a celebrar com a entidade propriet\u00e1ria: 1988 - 36 945 294$00 1999 - 15 216 474$00","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 121\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no 2.\u00ba semestre de 1997, com suporte no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social: - ac\u00e7\u00e3o social, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social; - com suporte no Fundo de Seguro Social, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; - no \u00e2mbito do Programa de Apoio a Idosos, Ser Crian\u00e7a e Projecto Labor, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social e da Ministra da Sa\u00fade; - no \u00e2mbito do Programa de Ac\u00e7\u00e3o Pesquisa da Luta contra a Pobreza, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6060\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Estabelece, em aditamento ao despacho 1572\/98(2\u00aaS\u00e9rie), que determinou o destacamento da lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira Costa Abreu para apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, que a respectiva remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 equiparada ao vencimento base iliquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o, sendo processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento do lugar de origem e aquele vencimento, bem como as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Efeitos a partir de 2.1.98","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6057\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a comiss\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica e consultora por \u00e1rea m\u00e9dica, das desloca\u00e7\u00f5es de doentes, benefici\u00e1rios do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, ao estrangeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6127\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Cria, na depend\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, a comiss\u00e3o instaladora do Centro de Excel\u00eancia para a Inova\u00e7\u00e3o na Ind\u00fastria Autom\u00f3vel composta pelas seguintes entidades: Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria (DGI); Associa\u00e7\u00e3o de Fabricantes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel (AFIA); Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI); Instituto Tecnol\u00f3gico para a Europa Comunit\u00e1ria (ITEC); Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI); Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa (AIP); Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuense (AlPortuense).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6111\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o licenciado Agostinho Manuel Asper Banha chefe de projecto da Estrutura de Apoio T\u00e9cnico do Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento integrado da zona do Alqueva (PEDIZA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 269\/98","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Fonseca Ferreira presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6081\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 169\/98","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva o mestre Ant\u00f3nio Paulo Duarte de Almeida pela forma como exereceu as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Luis Santos Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6133\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera o comandante Lu\u00eds Adriano de Lemos Cesariny Calafate do cargo de director da Escola de Pesca e de Marinha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6091\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera Armando Jos\u00e9 Lopes Guedes Rafael das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6092\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, Armando Jos\u00e9 Lopes Guedes Rafael para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6093\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera o mestre Ant\u00f3nio Paulo Duarte de Almeida das fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui \u00e0 Comiss\u00e3o Mundial Independente para os Oceanos (IWCO), em 1998, um subs\u00eddio de 140.000 contos como apoio financeiro para o seu funcionamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 413\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pela Port 316\/87 de 16 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de reeduca\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6146\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","Constitui uma Comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de um Projecto de Plano de Pol\u00edtica Nacional de Ambiente composta pelas seguintes individualidades: Prof. Manuel Victor Moreira Martins, que presidir\u00e1; Prof. Miguel Magalh\u00e3es Ramalho; Prof. Paulo Pinto; Prof. \u00c1lvaro Domingues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 271\/98","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que as escolas ou agrupamentos de escolas e os centros de sa\u00fade assumam responsabilidades complementares na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da comunidade educativa alargada, comprometendo-se os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade a fomentar o desenvolvimento da Rede Nacional de Escolas Promotoras de Sa\u00fade (RNEPS). Compete \u00e0 RNEPS a reorganiza\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio Nacional (CAN) que ser\u00e1 coordenado pela Prof. Doutora Isabel Loureiro e que ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Dr.\u00aa Paula Marques, Dr.\u00aa Eul\u00e1lia Barros e Dr.\u00aa Idal\u00e9cia Ferreira. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Dr.\u00aa Ana Maria Santos Silva, Dr.\u00aa Em\u00edlia Nat\u00e1rio e Dr. Vasco Prazeres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6147\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a licenciada Maria Filipa da Silva Felino Rodrigues para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago ficando autorizada a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6144\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Fernando Rodrigues dos Santos para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital do Arcebispo Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo - Cantanhede.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6140\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia o jur\u00ed nacional de exames do ensino secund\u00e1rio para o ano de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 412\/98","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 268\/98","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a nomea\u00e7\u00e3o por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o do Director-Geral do Or\u00e7amento, o Lic. Francisco Brito Onofre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6106\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 4 do Despacho 1748\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 29 de Janeiro, referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para revis\u00e3o das normas org\u00e2nicas que estruturam a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos (DGCI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6107\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreia da Silva no chefe do seu Gabinete, Eng. Am\u00e2ncio Jos\u00e9 Meireles Le\u00e3o Torres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6086\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico a lista de antiguidade com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1997, respeitante ao pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6085\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico a lista de antiguidades, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1997, respeitante ao pessoal do quadro da ex-Auditoria Jur\u00eddica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Publica a listagem dos escritur\u00e1rios-dactil\u00f3grafos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as que transitam para a categoria de terceiro-oficial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6108\/98","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Augusto Castro Correia, delega compet\u00eancias no membro do conselho de direc\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Canteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6109\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O membro do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Canteiro, delega compet\u00eancias na directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o dos Recursos Financeiros e Materiais, Lic. Maria Fernenda Ribeiro Matias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 270\/98","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que as ac\u00e7\u00f5es representativas de 51% do capital social da AP-Anilina de Portugal, S.A., deixam de ficar sujeitas ao regime de indispensabilidade previsto na al\u00ednea b) do n.\u00ba 4 do art 5\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 56-A\/97, de 14 de Mar\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 272\/98","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Programa Sa\u00fade e Termalismo S\u00e9nior 1998, nos termos propostos pelo INATEL, entidade \u00e0 qual compete a gest\u00e3o do Programa a n\u00edvel nacional. Para o efeito, \u00e9 concedido um financiamento de 185.000.000$, assegurado pelo PAII - Programa de Apoio Integrado a Idosos, e \u00e9 criada uma comiss\u00e3o de acompanhamento, constitu\u00edda por representantes do PAII e do INATEL","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6145\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho sobre a situa\u00e7\u00e3o social (seguran\u00e7a social, rela\u00e7\u00f5es laborais, emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional) dos cidad\u00e3os cuja actividade profissional se relacione com o mar. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso, adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordena; - um representante de cada um dos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Relat\u00f3rio e propostas dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 60 dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 170\/98","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Filomena Tavares da Rocha Esteves Abreu de Lima, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no momento da respectiva aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 37 anos, 20 dos quais ao servi\u00e7o daquele Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6191-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa as seguintes individualidades para integrarem o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Escola Portuguesa de Macau: - Eng.\u00ba Roberto Artur da Luz Carneiro, Presidente; - Lic. Jos\u00e9 Augusto Pereira Neto; - Lic. Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Dias.","002","4.\u00aa","088S<\/a>"],["Despacho 6191-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combustiveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","4.\u00aa","088S2<\/a>"],["Despacho 6192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso para a carreira de oficial administrativo do grupo de pessoal civil do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6196\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Ratifica, confirmando, todos os actos praticados em mat\u00e9ria de registos de comunica\u00e7\u00e3o social, entre 14 de Fevereiro e 6 de Maio de 1997, pela Chefe da Divis\u00e3o de Registos, Lic. Ana Maria Teixeira Rijo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6197\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Subdelega compet\u00eancias do Vice-Presidente do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, na Chefe da Divis\u00e3o de Registos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 277\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara nulo e de nenhum efeito o despacho conjunto n.\u00ba DIDC50\/95, de 19 de Janeiro, na parte respeitante \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do oficial de matan\u00e7a de 2\u00aa classe do quadro do Matadouro de Leiria, Lu\u00eds Fernando Valentim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 278\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Carlos Manuel de Almeida Amaral para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 279\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Artur Eduardo Rosa Martins Figueiredo Nunes para o cargo de Director Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general piloto aviador Jos\u00e9 Francisco Fernandes Nico, para o cargo de Director do Instituto de Altos Estudos da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6200\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional. Produz efeitos desde 20 de Mar\u00e7o de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6201\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 280\/98","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina quais os oficiais das For\u00e7as Armadas na situa\u00e7\u00e3o de reserva que se mant\u00eam em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na Guarda Nacional Republicana, at\u00e9 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6210\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 127\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Viseu aprovou altera\u00e7\u00f5es de pormenor ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbr\u00f5es (2\u00aa e 3\u00aa fase).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6218\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria um n\u00facleo de coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, sob a forma de estrutura de projecto, com a fun\u00e7\u00e3o expressa de apoiar o Ministro da Justi\u00e7a no processo de condu\u00e7\u00e3o do Programa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6234\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera o Lic. Jaime Ant\u00f3nio Amorim Ribes do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Determina o lan\u00e7amento de um concurso p\u00fablico para a selec\u00e7\u00e3o da Entidade Independente para proceder ao levantamento dos requisitos de especifica\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00e3o para as empresas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6235\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Lic. Joaquim Ant\u00f3nio Cabral Rolo para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera, a seu pedido, o Lic. Ant\u00f3nio Pedro da Costa Belchior, do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6238\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Adriano Rodrigues Barata Moura para o cargo de Reitor da Universidade de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 281\/98","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar a reestrutura\u00e7\u00e3o curricular do ensino m\u00e9dico e definir o plano estrat\u00e9gico da forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6253\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina o destacamento da Eng\u00aa Isabel Maria Montes Mertens para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Guimar\u00e3es Ferreira. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa, conforme planta anexa ao presente diploma, o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o conjunta da Quinta das Campainhas ou do Beau-S\u00e9jour e do Bairro Grandela, classificados como im\u00f3veis de interesse p\u00fablico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6256\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, o Mestre David Jos\u00e9 Peixoto Duarte das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde a data da assinatura (98.03.31).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6245\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 1 do Despacho 1447\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 24 de Janeiro. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 414\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de sistema de informa\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o dos processos nas \u00e1reas de medicamentos de uso humano e veterin\u00e1rio, farmacovigil\u00e2ncia, dispositivos m\u00e9dicos e estupefacientes e psicotr\u00f3picos at\u00e9 ao montante global de 61 983 400$, a que se acrescer\u00e1 o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6202\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Lista nominativa dos funcion\u00e1rios da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico que transitam para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 276\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do director-geral, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, Manuel Ferreira Teixeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 274\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Publica, o assistente que exerceu fun\u00e7\u00f5es docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Co\u00edmbra, M\u00e1rio Rui Castro Marques de Carvalho, na categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 275\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica , Maria C\u00e2ndida Pombal da Luz Oliveira, na carreira\/categoria de Tesoureiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 273\/98","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o agente Jos\u00e9 Fortunato Gomes Coelho de Monserrate, na categoria de terceiro-oficial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6209\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 6 do art 5\u00ba do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Capital de Risco PEDIP-BNU CAPITAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 758\/98","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o o despacho 5538\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 24-Mar, do SEO-MF, rectifica que onde se l\u00ea \u00abJorge Augusto Castro Correia\u00bb deve ler-se \u00abJos\u00e9 Augusto Castro Correia\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 54\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Joaquim S\u00e9rgio Hora Lopes do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional do Ambiente nomeando o licenciado M\u00e1rio Filipe Amoedo Pinto para substituir no mesmo cargo. A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6366\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Programa Boa Esperan\u00e7a\/Boas Pr\u00e1ticas que visa assegurar o estudo, a promo\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, de acordo com o esquema operacional que publica em anexo. O Programa Boa esperan\u00e7a\/Boas Pr\u00e1ticas \u00e9 coordenado pelo Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional e inclui o Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o, tendo como horizonte temporal o ano lectivo de 2000-2001.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6361\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Alberto Mendes Lopes das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6360\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o \u00c1lvaro de Sousa Fialho Lopes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 130\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende aprovou o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona Industrial de Esposende (Gandra, Marinhas e Palmeira), cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 129\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Oeiras aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor do Vale de Alg\u00e9s, a qual mant\u00e9m inalterado o regulamento e modifica a planta de s\u00edntese pelo que apenas esta se publica em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","D\u00e1 por finda, a partir de 1 de Abril de 1998, a colabora\u00e7\u00e3o que a licenciada Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira vinha prestando no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 2 de Maio de 1991, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Dec Lei 268\/81 de 16 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6288\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para admiss\u00e3o a est\u00e1gio na carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 283\/98","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa, para integrar o grupo de trabalho interministerial criado com o objectivo de elaborar um relat\u00f3rio sobre o aumento do n\u00famero de vagas nos cursos da \u00e1rea da sa\u00fade, as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Diogo Jos\u00e9 Fernandes Homem de Lucena, que coordenar\u00e1; - Prof. Doutor Jo\u00e3o Lobo Antunes; - Licenciado Jos\u00e9 Manuel F\u00e9lix Ribeiro; - Prof. Doutor Walter Osswald; - Prof. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie, director do Departamento do Ensino Superior; - Prof. Doutor Constantino Theodore Sakellarides, director-geral da Sa\u00fade; - Prof. Doutor Lu\u00eds Magalh\u00e3es, presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e T\u00e9cnologia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6377\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica as tabelas de pre\u00e7os a cobrar pelos bens e servi\u00e7os prestados pelo Centro Portugu\u00eas de Fotografia (CPF).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 55\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa como representantes efectivos do Governo no Conselho Econ\u00f3mico e Social, em substitui\u00e7\u00e3o, respectivamente, do Dr. Jo\u00e3o Maria da Cruz Pereira de Moura, do Dr. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso e do embaixador Manuel Tom\u00e1s Fernandes Pereira, o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, o Dr. Fernando Ribeiro Lopes e o Dr. Jo\u00e3o Pedro Almeida Silveira de Carvalho. Designa como representante suplente do Governo no Conselho Econ\u00f3mico e Social, em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Fernando Ribeiro Lopes, a Dr\u00aa Maria C\u00e2ndida Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","O Director-Geral do Or\u00e7amento, Manuel Teixeira subdelega nos subdirectores-gerais as compet\u00eancias que lhe foram subdelegadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Conselho de Leiria nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6374\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral","Publica a listagem dos subs\u00eddios concedidos pelos organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no 2.\u00ba semestre de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para Avalia\u00e7\u00e3o e Reforma do Sistema de Gest\u00e3o de Impressos Fiscais. O Grupo de Trabalho ser\u00e1 coordenado pela Lic. Lidia Antunes, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, pelo Lic. Fernando Lomba da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos e pelo Eng. Carlos Alberto Vicente Ferreira da Imprensa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Louva o Lic. Manuel Henrique de Freitas Pereira, que cessa fun\u00e7\u00f5es de director-geral do Centro de Estudos Fiscais para iniciar o seu exerc\u00edcio de magistratura como ju\u00edz auxiliar no Tribunal de Contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Louva a t\u00e9cnica tribut\u00e1ria de 1\u00aa classe Iolanda Maria Pires, que prestou servi\u00e7o na secretaria de apoio ao Ministro das Finan\u00e7as, pela compet\u00eancia, zelo e lealdade com que executou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6297\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento aos portadores interessados que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Abril de 1998 \u00e9 de 3,862 20% a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 4,248 42%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6296\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1-se conhecimento aos interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Abril de 1998 j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,707 71%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6393\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina quais os documentos fiscais que poder\u00e3o ser entregues em euros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 286\/98","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Domingos Oehen Gon\u00e7alves vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 285\/98","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Eurico Luis Cabral da Fonseca para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6389\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o N\u00facleo de Etnografia e Folclore da Academia do Porto - (NEFAP), considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Pa\u00eds de Gales de 3 a 11 de Julho de 1988.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 284\/98","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Paulo Jacinto de Melo Antunes Ferreira, para exercer o cargo de Adjunto do Director do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Exonera a procuradora-geral-adjunta licenciada Maria C\u00e2ndida Guimar\u00e3es Pinto de Almeida do cargo de directora de est\u00e1gios para a magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6392\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a tarefa de estudar e propor altera\u00e7\u00f5es dos c\u00f3digos e leis dos impostos consequentes \u00e0 Lei Geral Tribut\u00e1ria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 289\/98","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os vogais do conselho directivo do INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 298\/98","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Francisco Caneira Madelino para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 287\/98","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o lic. Francisco Costa Lopes do cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6413\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que sejam convocados para participarem no Conselho Superior Militar, a fim de prestar aos respectivos membros os esclarecimentos que se considerem convenientes, os dirigentes as ind\u00fastrias de defesa, designadamente os pressidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o e das comiss\u00f5es executivas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6414\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o brigadeiro Jos\u00e9 Alberto Reynolds Mendes do cargo de comandante da Zona Militar da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general Joaquim Manuel Martins Cavaleiro para o cargo de Comandante da Regi\u00e3o Militar do Sul.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina o n\u00famero de vagas para a admiss\u00e3o, durante o ano de 1998, aos cursos de forma\u00e7\u00e3o para ingresso nos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Coronel Carlos da Costa Gomes Bessa para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6408\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Exonera, a seu pedido, o Lic. Rui Manuel Boleto Grilo das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, passando a exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro. Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6411\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (98.03.27).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 421\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Oliveira do Bairro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 422\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Castelo de Paiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Louva o Dr. Rui Manuel Boleto Grilo pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 423\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Celorico da Beira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6410\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Exonera, a seu pedido, o Lic. Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Belmonte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 131\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Mar\u00e7o de 1998, as seguintes Entidades: - Associa\u00e7\u00e3o de Cultura e Recreio Uni\u00e3o Trabalhadora Zambujalense, com sede no Zambujal; - Grupo Desportivo de Vialonga, com sede em Vialonga, Vila Franca de Xira; - Juventude Atl\u00e9tico Clube, com sede em Santiago do Cac\u00e9m; - TG-Trote Ger\u00eas - Cooperativa de Ocupa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres, C.R.L., com sede em Montalegre.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 290\/98","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, junto do Minist\u00e9rio da Economia, como estrutura de projecto a Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDITRE) constitu\u00edda por cinco coordenadores e respectivos adjuntos. Fixa o montante das remunera\u00e7\u00f5es dos membros da Unidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6412\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablica a desloca\u00e7\u00e3o a Angola do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no per\u00edodo de 8 a 10 de Abril, para visitar as tropas portuguesas na Monua.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Brigadeiro Fernando Governo dos Santos Maia para o cargo de Comandante da Zona Militar da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general Jorge Barroso de Moura para o cargo de Comandante do Governo Militar de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6434\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do Despacho n.\u00ba 99\/94, de 13 de Outubro, relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Selec\u00e7\u00e3o que aprecia os projectos desenvolvidos no \u00e2mbito da medida 5.3 do Sistema de Incentivos do PEDIP II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de \u00c1gueda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Castelo Branco.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 108\/98","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 2.\u00ba semestre de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 292\/98","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pela Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, no \u00e2mbito de contrato plurianual, \u00e0 entidade CULTURGEST - Gest\u00e3o de Espa\u00e7os Culturais, S.A., para o projecto \u00abActividades Culturais, S.A.\u00bb que foi considerado de manifesto interesse cultural, s\u00e3o majorados em 115%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 56\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Carlos Manuel In\u00e1cio Figueiredo, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 57\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Rui Manuel Silva Gomes do Amaral do cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6485\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao Sport Clube Vianense a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6486\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de bons servi\u00e7os desportivos \u00e0 selec\u00e7\u00e3o nacional feminina de h\u00f3quei em patins considerando o brilhante triunfo alcan\u00e7ado no Campeonato da Europa de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Jorge de Matos Ferreira Botelho a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6488\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao Atl\u00e9tico Clube Marinhense a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6489\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Manuel Ant\u00f3nio da Silva Campos a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 17 de Agosto de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais aprovado pela Portaria 316\/87 de 16 de Abril, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6548\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o aos artigos 13\u00ba, 14\u00ba e 15\u00ba do Regulamento do Apoio Financeiro \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente (ADA) aprovado pelo despacho 8040\/97(2\u00aas\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, publicado no DR, 2\u00aa, 221, de 24 de Setembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do Ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural aprovado pela Portaria 772\/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6492\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Comunica a desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, em 17 e 18 de Abril de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6547\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1998, o engenheiro Ant\u00f3nio Abel Teixeira Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6541\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade um grupo de trabalho para, no \u00e2mbito da sa\u00fade, preparar, organizar e coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com as inst\u00e2ncias criadas ou a criar a n\u00edvel nacional, as ac\u00e7\u00f5es respeitantes \u00e0 presid\u00eancia de Portugal das Comunidades Europeias, que ocorrer\u00e1 no 1\u00ba semestre de 2000. O grupo de trabalho \u00e9 presidido pela vogal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios, Dr\u00aa. Rita de Magalh\u00e3es Colla\u00e7o, e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Jos\u00e9 Domingos Pereira Miguel, subdirector-geral da Sa\u00fade; Dr\u00aa. Lu\u00edsa Maria Pimentel da Silva Nascimento, directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade; Prof. Doutor Jos\u00e9 Lu\u00eds Castanheira dos Santos, presidente do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge; Dr. Rui dos Santos Ivo, vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento; Dr. Jos\u00e9 Augusto de Almeida Gon\u00e7alves, director do Instituto Portugu\u00eas do Sangue; Dr. Jo\u00e3o Castel-Branco Goul\u00e3o, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia; Prof\u00aa. Doutora Odette Santos Ferreira, coordenadora da Comiss\u00e3o Nacional da Luta conta a SIDA; Dr. M\u00e1rio Caetano Pereira, coordenador nacional de Transplanta\u00e7\u00e3o; Prof. Doutor M\u00e1rio Orlando de Matos Bernardo, assistente graduado do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa; Dr\u00aa. Maria de F\u00e1tima Rita do Nascimento, assistente hospitalar graduada de imuni-hemoterapia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6527\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de promover uma reflex\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es da pecu\u00e1ria extensiva que constitua um instrumento para o seu desenvolvimento composto por: - Dr. Tim\u00f3teo Alves Gouveia, do gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar (GPPAA) que coordenar\u00e1; - Engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Ferreira Bidarra, do GPPAA; - Engenheiro Lu\u00eds Costa Campos, do GPPAA; - Dr. Jo\u00e3o Cabral Barata, do GPPAA; - Dr. Fernando Jos\u00e9 de Sousa Tendinha, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI); - Dr. Casimiro Correia Escudeiro, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes (DRATM); - Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Verdasca Fernandes, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo (DRA Alentejo).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6526\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que seja concedido \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Manhouce o exclusivo de pesca desportiva no tro\u00e7o superior do rio Teixeira (ribeira de Manhouce), limitado, a montante, pela ponte de Abundan\u00e7a e, a juzante, pela conflu\u00eancia com a ribeira de Agualva, incluindo as ribeiras de Sequeiro e de Salgueiro, sita na freguesia de Manhouce, concelho de S\u00e3o Pedro do Sul, e fixa as condi\u00e7\u00f5es da referida concess\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6490\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1998 e pelo per\u00edodo de seis meses, J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Chefe de Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Adjunto de Gabinete, Lic. Alo\u00edsio Fernando Macedo da Fonseca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6499\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na CTSG - Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias e na AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial ser\u00e1 assegurada, pelo conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, que ser\u00e1 coadjuvado e substitu\u00eddo nas suas faltas e impedimentos: Na CTSG, pelo perito de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de 2.\u00aa classe do quadro da DGI, Jesu\u00edno Alberto Madeira dos Santos Alc\u00e2ntara Martins; na AUDITRE, pela t\u00e9cnica auxiliar especialista Maria da Gra\u00e7a Bleck da Silva Amado com estatuto de adjunta de coordenador.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 793\/98","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica-se o Despacho (Extracto) n.\u00ba 793\/98 de 18-Mar do DGAIEC-MF, publicado no DR.IIS [65], na parte onde se l\u00ea \u00abengenheiro Ant\u00f3nio Feu\u00bb e \u00abDR\u00aa Maria Luisa Delgado\u00bb deve ler-se \u00abengenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Feu\u00bb e \u00abengenheira Maria Luisa Delgado\u00bb","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 3\/98","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Regula a emiss\u00e3o de notas de compra ou de venda, relativas a opera\u00e7\u00f5es a contado realizadas em mercado de bolsa. Publica, a t\u00edtulo exemplificativo, um modelo de nota de compra e ou de venda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 183\/98","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui p\u00fablico louvor a Carlos Manuel Martins da Palma, pelo zelo e compet\u00eancia com que exerceu as fun\u00e7\u00f5es de representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6498\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos dias 20 e 21 de Abril de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 291\/98","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a t\u00edtulo oneroso, da parcela do PM 41\/Lisboa designado \u00bbQuartel do Lumiar\u00bb, afecto ao Minist\u00e9rio da defesa Nacional, \u00e0 Universitas - Coopera\u00e7\u00e3o de Ensino Superior e Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, C.R.L., mediante uma compensa\u00e7\u00e3o financeira no montante global de 150 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6665\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria a Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria para o Estudo do Patrim\u00f3nio Cultural da Igreja e Im\u00f3veis Classificados Propriedade de Estado Utilizados pela Igreja, composta pelos seguintes membros: a) Dr. Lu\u00eds Ferreira Calado, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, que preside; b) Arq. Manuel Lacerda, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura; c) Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Moinhos, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura; d) C\u00f3nego Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Cavaco Carrilho, em representa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa; e) Monsenhor C\u00f3nego Dr. Manuel Leal Pedrosa, em representa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa; f) Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Falc\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6590\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que nos pr\u00f3ximos dias 5 e 9 de Maio, Dia da Europa e Dia das Comunidades Europeias, em todos os edificios p\u00fablicos do Estado sejam hasteadas a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possivel, a Bandeira da Europa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 184\/98","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva o Brig. Herculano Soares Martins pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6591\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Determina que seja concedida a Maria Albertina da Costa Dias, a medalha de honra de m\u00e9rito desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 134\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica conforme despacho do Primeiro-Ministro de 2 de Abril de 1998, as seguintes entidades: - A.I.C. - Associa\u00e7\u00e3o de Imprensa de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3, com sede em Lisboa; - Banda Musical de Mon\u00e7\u00e3o, com sede em Mon\u00e7\u00e3o, Viana do castelo; - Casa do Concelho de Arcos de Valdevez, com sede em Lisboa; - Comiss\u00e3o de Melhoramentos do Espor\u00e3o, com sede em Lisboa; - Fraternidade Fiat Lux, com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 802\/98","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 77, de 1 de Abril de 1998, no que se refere \u00e0 data do despacho cuja data correcta passa a ser 16 de Mar\u00e7o de 1998, e e no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Filarm\u00f3nica Manteiguense - M\u00fasica Nova, com sede em Manteigas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 295\/98","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, para o cargo de Director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 296\/98","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof. Doutora Isabel Maria Perestrello Pinto Ribeiro para o cargo de Directora do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 297\/98","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Alberto Mendes Lopes para o cargo de Inspector-geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina o montante dos subs\u00eddios a atribuir, para o ano de 1998, para o apoio \u00e0s despesas realizadas pela participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es profissionais de \u00e2mbito nacional em estruturas comunit\u00e1rias de natureza consultiva que apoiam o processo comunit\u00e1rio de decis\u00e3o da pol\u00edtica agricola comum.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem \"Carne da Charneca\" que fica reservada aos produtos que obede\u00e7am \u00e0s caracter\u00edsticas fixadas nos anexos I e II do presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6644\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Designa como representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, na Comiss\u00e3o Nacional de Acesso ao Ensino Superior, as seguintes individualidades: - Dr. Jo\u00e3o Pires Duarte Redondo; - Dr. Ant\u00f3nio de Deus Ramos Ponces de Carvalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6646\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a composi\u00e7\u00e3o do conselho de coordena\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios da carreira dos t\u00e9cnicos superiores de sa\u00fade, ramo de fisica hospitalar, atrav\u00e9s dos referidos elementos: - Dra. Maria Ad\u00e9lia Teixeira Rego Oliveira; - Dr. Hor\u00e1cio da Assun\u00e7\u00e3o Matos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 298\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, para utiliza\u00e7\u00e3o pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais, do PM4\/Loures, designado \"Forte de Sacav\u00e9m ou Reduto do Monte Sintra\", mediante uma coopera\u00e7\u00e3o financeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 59\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Universidade de Aveiro a adquirir um pr\u00e9dio urbano, pelo montante de 140 000 000$, com dispensa de oferta p\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 300\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que ao pessoal docente em servi\u00e7o nas escolas europeias se aplica, quanto ao respectivo destacamento, o disposto no Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Europeias. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1989.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6607\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a atribui\u00e7\u00e3o ao chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Lic. Ant\u00f3nio Manuel da Silva Os\u00f3rio, um subsidio de alojamento mensal correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo p\u00fablico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6562\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Faz-se p\u00fablico a lista de antiguidade do Pessoal de Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), referente ao ano de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 299\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a verba constante no n.\u00ba 9 do Despacho Conjunto 345\/97 de 23-Set DR.IIS [230] de 4\/Out\/97, destinada ao pagamento do subs\u00eddio referido no n.\u00ba 2.1 do referido diploma \u00e9 refor\u00e7ada em 600 000 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 806\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 82, de 7 de Abril de 1998, a p. 4561, o despacho n.\u00ba 5751\/98 (2.\u00bas\u00e9rie), do Ministro das Finan\u00e7as, rectifica-se que, no pre\u00e2mbulo, onde se l\u00ea \u00abaprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/95,\u00bb, deve ler-se \u00abaprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 804\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 1 de Abril de 1998, a p. 4228, o despacho n.\u00ba 5445\/98 (2.\u00aaS\u00e9rie) do Ministro das Finan\u00e7as, rectifica-se que, no pre\u00e2mbulo, onde se l\u00ea \u00abaprovada pelo Decreto Lei n.\u00ba 158\/95\u00bb, deve ler-se \u00abaprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 805\/98","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com uma inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 1 de Abril de 1998, a p. 4228, o Despacho n.\u00ba 5444\/98 (2\u00aaS\u00e9rie), do Ministro das Finan\u00e7as, rectifica-se que, no pre\u00e2mbulo, onde se l\u00ea \u00abaprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/95\u00bb deve ler-se \u00abaprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 58\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. Alexandre Ferreira Borrego do cargo de Presidente da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o da Doca Pesca\/Servi\u00e7o de Lotas e Vendagem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6648\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho com o objectivo de reflectir sobre o modo mais eficaz de articular o exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o social entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, procedendo para o efeito \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o do protocolo de acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado em 1983. Constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso, adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenar\u00e1; - Lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social; - Lic. Maria Teresa Concei\u00e7\u00e3o Requejo, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 60 dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6650\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza para o ano de 1998 o valor das comparticipa\u00e7\u00f5es a atribuir \u00e0s amas: - Comparticipa\u00e7\u00e3o mensal - 18.559$, por crian\u00e7a. - Retribui\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a - 21.652$. - Retribui\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a com defici\u00eancia - 43.304$. - Subs\u00eddio para suplemento alimentar - 2.159$, por crian\u00e7a\/m\u00eas. - Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o - 9.934$, por crian\u00e7a\/m\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6651\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina, em aditamento ao Despacho 1566\/98(2\u00aa S\u00e9rie), o qual requisitou o lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds \u00e0 Companhia de Seguros Bonan\u00e7a S.A. para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, que se aplique \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00famero 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - excep\u00e7\u00f5es ao regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6649\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","D\u00e1 por findo a pedido do interessado, o destacamento de Joaquim Esteves Fragueiro, auxiliar administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ac\u00e7\u00e3o Social, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 1.4.98","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Autoriza o licenciado Jos\u00e9 Albano da Silva Santos, adjunto do gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Ju\u00edz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da N\u00f3voa, a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes em institui\u00e7\u00f5es do ensino superior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6689\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a atribui\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Dr. Jo\u00e3o Carlos Silva, um subs\u00eddio de alojamento mensal correspondente a 75% do valor da ajuda de custo di\u00e1ria em vigor para os funcion\u00e1rios e agentes com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405 multiplicado por 30 dias, com efeitos a partir da data da sua tomada de posse.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departametos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o dos Antigos Tunos da Universidade de Coimbra consideram os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos da Am\u00e9rica, de 6 a 18 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6691\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departametos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro dos Professores de Coimbra consideram os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 ilha da Madeira de 18 a 24 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 301\/98","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Carlos Manuel Martins para o cargo de Vice-Presidente do Instituto dos Res\u00edduos (INR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6696\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos para concursos de ingresso dos grupos de pessoal t\u00e9cnico superior, de inform\u00e1tica, t\u00e9cnico e t\u00e9cnico-profissional e para a categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o tenente-coronel piloto aviador Jo\u00e3o Luis Ramirez de Carvalho Cordeiro, representante do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, na Comiss\u00e3o Interministerial para as Comemora\u00e7\u00f5es da Candidatura Presidencial de 1958 do general Humberto Delgado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6731\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que o sistema de informa\u00e7\u00e3o aos agricultores atrav\u00e9s das zonas agr\u00e1rias (SIAZA), integrado no site do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) na Internet, entre em funcionamento no dia 17 de Abril de 1998. \u00c9 constitu\u00eddo, na secretaria geral do MADRP, sob a responsabilidade directa do secret\u00e1rio geral, o n\u00facleo de apoio ao SIAZA, cuja coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurada pela licenciada Anabela de Sousa Isidro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6730\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que sejam afectos ao Instituto de Hidra\u00falica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) v\u00e1rios bens im\u00f3veis, bem como os im\u00f3veis e equipamentos neles existentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6727\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia, com efeitos desde 4 de mar\u00e7o de 1998, o licenciado Helder Manuel Barreiros Raimundo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6719\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Carlos Ad\u00e9rito da Silva Teixeira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6717\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6715\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, o regulamento de Est\u00e1gio para Ingresso nas Carreiras T\u00e9cnica Superior, T\u00e9cnica e de Inform\u00e1tica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6732\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina que a reaprecia\u00e7\u00e3o das provas e a decis\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es dos alunos do 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e dos cursos gerais t\u00e9cnicos nocturnos compete ao j\u00fari nacional de exames do ensino secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6714\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco Sousa Franco, d\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do mestre S\u00e9rgio Alexandre dos Reis Gon\u00e7alves do Cabo como adjunto do seu Gabinete, manifestando-lhe publicamente o seu muito apre\u00e7o e louvor pela forma exemplar, dedicada, leal e amiga como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 302\/98","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define o estatuto remunerat\u00f3rio dos t\u00e9cnicos que apoiam o presidente da Comiss\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o da Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas n\u00e3o Financeiras ao Euro, na concretiza\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 303\/98","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, licenciado Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Sa\u00fade, licenciada Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina de 29 de Mar\u00e7o a 1 de Abril de 1998","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6804\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 e at\u00e9 30 de Junho de 1998, Carla Cristina Letras Baptista, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6805\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, e at\u00e9 30 de Junho de 1998, S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o licenciado Joaquim Ludovina do Ros\u00e1rio membro da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o prevista no protocolo de coopera\u00e7\u00e3o estabelecido entre os Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Justi\u00e7a, da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade do Trabalho e da Solidariedade no \u00e2mbito do repatriamento para Portugal pelas autoridades dos Estados Unidos e do Canad\u00e1 de cidad\u00e3os nacionais que cumpriram pena de pris\u00e3o, na sequ\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es em processos crime.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Procede \u00e1 transfer\u00eancia e afecta\u00e7\u00e3o de parte do patrim\u00f3nio detido pela ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S.A., para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6813\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, faz a aprecia\u00e7\u00e3o global do relat\u00f3rio \"Uma Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o S\u00e9culo XXI\" elaborado pelo grupo de trabalho, constitu\u00eddo pelo Despacho 6378\/97, de 8-Ago. Com base nas conclus\u00f5es do relat\u00f3rio acima citado, determina, que os grupos de trabalho encarregues de elaborar as novas leis org\u00e2nicas, da DGI e DGAIEC, trabalhem em articula\u00e7\u00e3o entre si.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 432\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Junta Aut\u00f3noma das Estradas das parcelas n\u00bas 0106-A e 0106-B, a destacar do pr\u00e9dio do Estado sito em Alg\u00e9s, afecto \u00e0 Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana, para integra\u00e7\u00e3o na Circular Regional Interior de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 304\/98 - Revogado","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o Despacho Conjunto 132-A\/ME\/MQE\/96, publicado no DR, IIS, de 29 de Julho - programa de ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres para jovens e crian\u00e7as dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio e da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, com recurso a desempregados inscritos nos centros de emprego - se aplique ao desempenho de fun\u00e7\u00f5es de mediador cultural para a educa\u00e7\u00e3o. O perfil para o exerc\u00edcio desta actividade ser\u00e1 definido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo exig\u00edvel para o efeito o 11.\u00ba ano da escolariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que o Grupo Task Force Ano 2000 do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, relativo ao tratamento de problemas relacionados com o reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas inform\u00e1ticos, seja constitu\u00eddo pelos seguintes elementos: Coordenador: Dr. Francisco Tavares, director do Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o, Planeamento e Avalia\u00e7\u00e3o; Dr. Jo\u00e3o Manso Preto, do Servi\u00e7o da Cifra; Dra. Maria Raquel Paix\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o Alves Nabinho, do Departamento de Inform\u00e1tica; Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Caetano, da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios; Engenheira Margarida Alves de Matos, da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Macedo Cavaleiros aprovou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros, cujos regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6909\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto para substituir o Ministro da Economia Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura no dia 17 de Abril de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no presidente do Instituto de Meteorologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6915\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Exonera o licenciado Adalberto Campos Fernandes das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos (CTM).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6914\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, a adop\u00e7\u00e3o oficial da classifica\u00e7\u00e3o farmacoterap\u00eautica dos medicamentos para identifica\u00e7\u00e3o dos f\u00e1rmacos de acordo com as suas finalidades terap\u00eauticas e de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o ATC (Anatomical Therapeutic Chemical Code) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3055\/98","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo e oneroso, do im\u00f3vel do Estado, afecto ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, pr\u00e9dio militar 6\/Castelo Branco designado \u00abcarreira de tiro do Couto do Valongo\u00bb, \u00e0 Junta de Freguesia de Castelo Branco.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6902\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Aprova os programas de provas de conhecimento relativo ao exame final de est\u00e1gio para tesoureiro-ajudante principal da carreira t\u00e9cnica exactora dos funcion\u00e1rios da tesouraria da Fazenda P\u00fablica, na sequ\u00eancia da fase de integra\u00e7\u00e3o das tesourarias da Fazenda P\u00fablica na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 433\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Junta de Freguesia de Carvalhais de uma parcela de terreno, destinada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio de Vila Nova de Patas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 60\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Bicenten\u00e1rio Almeida Garrett, encarregue de elaborar o programa de comemora\u00e7\u00f5es, para 1999, do bicenten\u00e1rio do nascimento de Almeida Garrett, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Alberto Amaral, que preside; - Prof. Doutor Francisco Bettencourt, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura; - Dra. Manuela Melo, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 309\/98","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Pedro Manuel Cancela Pereira para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura. Publica, em anexo, o curr\u00edculo do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6959\/98(2\u00aas\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Jorge Abel Pinheiro Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6979\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega na Subdirectora do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas, por impedimento da Directora, os poderes necess\u00e1rios para proceder \u00e0 assinatura dos protocolos a celebrar no dia 7 de Abril de 1998 com as C\u00e2maras Municipais de Chaves, Gondomar, Mur\u00e7a, Porto, Sernancelhe e Tabua\u00e7o, no \u00e2mbito do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 310\/98","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo para o cargo de Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6947\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Eng.\u00ba Jorge Andrade Martins passe a integrar, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, a Comiss\u00e3o Permanente para a Seguran\u00e7a de Pessoas e Bens nas Obras e Explora\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo em Lisboa, em substitui\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Carlos Severiano Drummond Borges.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6960\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (98.04.08).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6969\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Ferro Barreto Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha, e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6945\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega compet\u00eancias no Director-Geral do Or\u00e7amento, Francisco Brito Onofre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6944\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O n\u00ba 2, al. a) do Despacho 3851\/97(2\u00aaS\u00e9rie) de 27-Jun passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: <","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6914\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica em anexo a listagem dos apoios concedidos pelo Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, de Janeiro a Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6942\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia adjunto do seu gabinete o Lic. Carlos Manuel Costa Pina, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, concedendo autoriza\u00e7\u00e3o para acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6943\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Exonera o Lic. Luis Domingos Silva Morais do lugar de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, dado que foi nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituo de Seguros de Portugal. Louva publicamente o trabalho desenvolvido por este, na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 142\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica os modelos 34.5 e 34.6 dos mapas referentes \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o dos bens do activo imobilizado corp\u00f3reo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 311\/98","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Estaleiros Navais do Mondego, SA, a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o, dois subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis cada um no valor de 29 438 175$, para apoio \u00e0s constru\u00e7\u00f5es n\u00ba 235 e 238 destinados \u00e0 FBM Marine Group Limited, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es expressas no presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a revers\u00e3o para o Estado do pr\u00e9dio do Posto Fiscal de Corredoura, dado que a Junta de Freguesia de Duas Igrejas n\u00e3o conferiu ao im\u00f3vel o fim para que foi cedido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 434\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a revers\u00e3o para o Estado da parte do antigo Convento da Ordem de Avis cedido \u00e0 Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Avis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 Junta de Freguesia de S\u00e3o Pedro do Rio Seco do im\u00f3vel denominado ex-quartel da Guarda Fiscal de S\u00e3o Pedro do Rio Seco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 436\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o ao Munic\u00edpio de Marv\u00e3o do Posto Fiscal da Beir\u00e3, para a\u00ed ser instalado um posto m\u00e9dico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 312\/98","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que, os donativos concedidos no \u00e2mbito de contratos plurianuais pelas entidades FUNDIMO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliario SA., INVESTIL - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio SA., CAIXAGEST- T\u00e9cnicas de Gest\u00e3o de Fundos de Investimento SA, Caixa Imobili\u00e1ria SGII, SA. e IMOCAIXA - Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria SA., \u00e0s actividades culturais 1997-1998 da CULTURGEST - Gest\u00e3o de Espa\u00e7os Culturais SA, foram considerados de manifesto interesse cultural s\u00e3o majoradas em 130%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 306\/98","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal da Assistente de Investiga\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Maria Clotilde Barradas Cassola de Sousa Galv\u00e3o Teles.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 308\/98","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da assistente de investiga\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Maria do C\u00e9u Elias Maximino Mimoso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 307\/98","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal, da assistente de investiga\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Maria Paula dos Reis Varela Martins Firme.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6970\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativa da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais. Efeitos a partir de 1.4.98","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 314\/98","099","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Lic. Leonardo Godinho de Carvalho, para coordenador da Comiss\u00e3o Coordenadora das Ac\u00e7\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Euro, com o t\u00edtulo de presidente executivo, equiparado a director-geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7023\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que depedem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico os Camponeses da Beira-Ria considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Eslov\u00e9nia entre 24 de Junho e 8 de Junho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7024\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera Maria Adriana Churro Constantino das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7025\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Torna p\u00fablico o mapa das frequ\u00eancias dispon\u00edveis no Continente e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira para emiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local na faixa de 87,5 MHz a 108 MHz, tendo em vista a abertura de um novo concurso p\u00fablico para a atribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7026\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Luis Ant\u00f3nio Ribas a medalha de bons servi\u00e7os tendo em considera\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os relevantes prestados ao desporto e, em particular, \u00e0 nata\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 144\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Abril de 1998, as seguintes entidades: A.F.E.P. - Associa\u00e7\u00e3o para a Forma\u00e7\u00e3o de Pais, com sede em Lisboa; Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Moita dos Ferreiros, com sede em Moita dos Ferreiros, Lourinh\u00e3; Centro Cultural Emmerico Nunes, CRL, com sede em Sines; Centro Recreativo de Alcanadas, com sede em Alcanadas, Batalha; CIP - Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa, com sede em Lisboa; Clube Acad\u00e9mico de Odivelas, com sede em Odivelas, Loures; Clube de Campismo e Caravanismo de Alcoba\u00e7a, com sede em Alcoba\u00e7a; Editorial Moura Pinto - Associa\u00e7\u00e3o, com sede em C\u00f4ja, Arganil; Forum Dan\u00e7a - Associa\u00e7\u00e3o Cultural, com sede em Lisboa; INCITE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Desenvolvimento da Informa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica, com sede em Lisboa; Valejas Atl\u00e9tico Clube, com sede em Valejas, Oeiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Aprova, publicando em anexo o programa de provas destinado a concursos para ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 15\/98","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Publica o protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), a aplicar j\u00e1 no ano lectivo de 1998-1999, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execu\u00e7\u00e3o ao disposto na al. a) do n\u00ba 2 do artigo 37\u00ba da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior (Lei 113\/97, de 16 de Setembro).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 1998 a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das neves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7003\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Publica a lista de transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no 2\u00ba semestre de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a tabela salarial aplic\u00e1vel aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estat\u00edstica, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7034\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Dr. Daciano da Silva FArinha Pinto para o cargo de vogal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Ab\u00edlio Padr\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7035\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera Sandra Sofia da Silva Bento Ant\u00f3nio das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 30 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7055\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que, enquanto n\u00e3o estiver constitu\u00eddo o Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Celeste oliveira do Patroc\u00ednio, conselheira t\u00e9cnica do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo, seja a respons\u00e1vel pelo recebimento, ordena\u00e7\u00e3o e guarda dos relat\u00f3rios de auto-avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do ensino privado e cooperativo e dos polit\u00e9cnicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7056\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, com efeitos desde 2 de Maio de 1998, o licenciado Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 447\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Comandante da Marinha Mercante Bento d'Assun\u00e7\u00e3o Leite como assessor t\u00e9cnico do Tribunal Mar\u00edtimo de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7045\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia nos directores das delega\u00e7\u00f5es regionais de economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7050\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que integre tamb\u00e9m o Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um representante das associa\u00e7\u00e3oes de regantes. Sempre que as mat\u00e9rias a analisar o justifiquem, o director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste poder\u00e1 convidar para participar nas reuni\u00e7\u00f5es do Conselho Regional Agr\u00e1rio outras entidades com interesse para o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7051\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que integre tamb\u00e9m o Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior um representante das seguintes entidades: AJABI - Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores da Beira Interior; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC). Sempre que as mat\u00e9rias a analisar o justifiquem, o director regional de Agricultura da Beira Interior poder\u00e1 convidar para participar nas reuni\u00f5es do Conselho Regional Agr\u00e1rio outras entidades com interesse para o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7052\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que integre tamb\u00e9m o Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo um representante da AJASUL - Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores do Sul. Sempre que as mat\u00e9rias a analisar o justifiquem, o director regional de Agricultura do Alentejo poder\u00e1 convidar para participar nas reuni\u00f5es do Conselho Regional Agr\u00e1rio outras entidades com interesse para o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que integre tamb\u00e9m o Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes um representante de cada uma das seguintes entidades: Instituto para o Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Regi\u00e3o Norte; Secretariado dos Baldios de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC). Sempre que as mat\u00e9rias a analisar o justifiquem, o director regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes poder\u00e1 convidar para participar nas reuni\u00f5es do Conselho Regional Agr\u00e1rio outras entidades com interesse par o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7015\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Publica a lista de transfer\u00eancias efectuadas pelos servi\u00e7os e estabelecimentos dependentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a favor de particulares durante o 2\u00ba semestre de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7057\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa vice-presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secund\u00e1rio a licenciada Maria Fernanda de Jesus Bento Pinto Sob proposta das respectivas associa\u00e7\u00f5es e sociedades cient\u00edficas e pedag\u00f3gicas, s\u00e3o vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secund\u00e1rio: - Licenciada Maria Alice Castro Coutinho, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Alem\u00e3o. - Licenciada Joana Maria Romano Terlica, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Ci\u00eancias Econ\u00f3mico-Sociais. - Licenciada Maria Isabel Pinto Gingeira do Nascimento, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Geografia. - Mestre Jo\u00e3o Faustino da Silva Reis, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ge\u00f3grafos. - Licenciada Laura Maria Campos Almod\u00f4var, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia. - Arquitecta Maria Estelina Ermida Mano, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Desenho e Geometria Descritiva. - Licenciado Jorge Manuel dos Penedos Martins Baptista, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bi\u00f3logos. - Licenciado Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Marques, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Filosofia. - Mestre Maria Manuel Baptista Meira da Fonseca, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Sociologia. - Licenciada Maria Manuela Bento Albino Baptista Miranda, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Franc\u00eas. - Doutor Fernando Costa Parede, representante da Sociedade Portuguesa de F\u00edsica. - Maria Alice Pessoa Coelho Oliveira Pais, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Professores de L\u00edngua Inglesa. - Licenciada Margarida Adelaide Vaz Gomes Figueira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Hist\u00f3ria. - Licenciada Maria Teresa Delgado Mongocho, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos German\u00edsticos. - Licenciado Jo\u00e3o Manuel Nunes Torr\u00e3o, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos Cl\u00e1ssicos (Latim). - Doutora Maria Filomena Gomes Ferreira Crujo Cam\u00f5es, representante da Sociedade Portuguesa de Qu\u00edmica. - Doutora Maria In\u00eas Pedrosa da Silva Duarte, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lingu\u00edstica. - Licenciada Maria Lisete Vasconcelos Mota, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores de Ingl\u00eas. - Mestre Maria Jos\u00e9 de Oliveira Tavares Mendes da Costa, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Matem\u00e1tica. - Mestre Aldina Silveira Lobo, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Portugu\u00eas. - Arquitecta Maria Teresa da Rocha Pereira Campos, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Professores de Express\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Visual. - Doutor Francisco de S. Jos\u00e9 de Oliveira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos Cl\u00e1ssicos (Grego). - Doutor Miguel da Paula Ramos, representante da Sociedade Portuguesa de Matem\u00e1tica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7060\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e no director-geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, lic. Fernando Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7061\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Amador para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, na \u00e1rea da recupera\u00e7\u00e3o de empresas e da d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social, pelo prazo de tr\u00eas meses, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzos da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 igual \u00e0 que auferia como coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclu\u00edndo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo os encargos da\u00ed decorrentes a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo regime geral de seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outrem os formandos enquadrados no regime jur\u00eddico da aprendizagem, designadamente os referidos no n\u00famero 3 do artigo 25 do Decreto-Lei n.\u00ba 205\/96, de 25 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 111\/98","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista de transfer\u00eancias efectuadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu (QCA II, iniciativas comunit\u00e1rias e ac\u00e7\u00f5es inovadoras), no per\u00edodo de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos, a utilizar pelos servi\u00e7os e organismos dos sectores da solidariedade e da seguran\u00e7a social nos concursos de ingresso para as carreiras t\u00e9cnica superior e t\u00e9cnica da \u00e1rea funcional de psicologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 313\/98","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o presidente e um vogal da direc\u00e7\u00e3o da Movijovem - Ag\u00eancia de Turismo Jovem, respectivamente, lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata e Paulo C\u00e9sar Monteiro Carapu\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7064\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao assessor principal Ant\u00f3nio Manuel Valente Lopes Dias, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, com dispensa parcial (per\u00edodo da tarde) do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em Abril de 1998 e dispensa total de Maio a Julho do mesmo ano, para frequ\u00eancia do \"Master\" sobre \"Direcci\u00f3n y Gestion de los Sistemas de Seguridad Social\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 446\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza do im\u00f3vel denominado Posto Fiscal de Rio de Onor, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 4 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7036\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o de Irene Maria Guerreiro Reis Mendes no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7063\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social Maria Helena Vieira Nunes, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano com in\u00edcio em Mar\u00e7o de 1998 e com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em Servi\u00e7o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7062\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 lic. Maria Teresa Salselas, assessora de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo da tarde, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos com vista ao doutoramento em Servi\u00e7o Social. A funcion\u00e1ria obriga-se a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual ao dobro da dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, a acrescer a id\u00eantica obriga\u00e7\u00e3o, decorrente de anterior equipara\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7124\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo etnogr\u00e1fico Dan\u00e7as e Cantares do Minho, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 8 a 16 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7125\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Associa\u00e7\u00e3o Cultural da Beira Interior, considerem os mesmos em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Roma, no per\u00edodo de 23 a 30 de Maio de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7058\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista das associa\u00e7\u00f5es inscritas no Registo Nacional de Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (RNAJ) e as associa\u00e7\u00f5es candidatas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no RNAJ cuja mesma foi recusada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 315\/98","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor de Cristina Maria da Silva Rede, Unipessoal, Ld\u00aa, do alvar\u00e1 atribuido \u00e0 R\u00e1dio Douro Sul, Ld\u00aa, para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM) consignada a frequ\u00eancia de 94.000 MHZ. Produz efeitos desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.04.30).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 316\/98","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor de ERACA - Empresa de Radiodifus\u00e3o Alto C\u00e0vado, Ld.\u00aa, do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Amares para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM), consignada a frequ\u00eancia de 104,500 MHZ. Produz efeitos desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o (98.04-30).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7150\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a Lic. Maria da Luz M. Cabral Teixeira para o cargo de coordenadora regional de Lisboa da estrutura de projecto de coordena\u00e7\u00e3o da medida n.\u00ba 2 do PRODEP-Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7151\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional (GAVE), publicado em anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7153\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o do Formul\u00e1rio Hospitalar Nacional de Medicamentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Maria Ant\u00f3nia Prazeres Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde 14 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7129\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude em Aveiro, Beja, Braga, Bragan\u00e7a, Castelo Branco, Coimbra, \u00c9vora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7135\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho, designado por Comiss\u00e3o de Reforma da Fiscalidade Internacional Portuguesa, com a tarefa de elaborar um relat\u00f3rio fundamentado sobre o estado actual da fiscalidade internacional em Portugal. O grupo de trabalho funcionar\u00e1 no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, com a faculdade de delega\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais. Comp\u00f5em o grupo de trabalho os seguintes membros: Prof. Doutor Alberto Xavier, que preside; Lic. Miguel Teixeira de Abreu, que secretaria; Lic. Maria Margarida Mesquita Palha, do Centro de Estudos Fiscais; Lic. Maria dos Prazeres Rito Lousa; Lic. Paulo Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais; Lic. Carlos Baptista Lobo, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 317\/98","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o, do grupo de trabalho para a avalia\u00e7\u00e3o do projecto do banco postal e, atribui p\u00fablico louvor a todos os seus membros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7136\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Por proposta do Director-Geral da ADSE, Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, \u00e9 designado para o substituir, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, o Subdirector-Geral, Luis Manuel Correia Abrantes Pinheiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 451\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao IGAPHE de duas parcelas de terreno situadas no Lugar de Bar\u00e3o de Vilalva ou Quinta da Arauc\u00e1ria, Freguesia de Arrois, Concelho de Vila Real, para a constru\u00e7\u00e3o do Bairro Social da Arauc\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7297-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia.","002","5.\u00aa","100S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/98\/M","101","02\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n\u00ba 1 do artigo 12\u00ba da Lei 28\/92, de 1 de Setembro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1997).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 276\/98 - Revogado","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de licenciatura da Escola Naval. A presente portaria produz efeitos relativamente aos cursos iniciados no ano lectivo de 1996-1997 e nos anos lectivos subsequentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7303\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ces\u00e1rio Mesquita Ferreira para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital D. Luiz I-Peso da R\u00e9gua.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7304\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Rui Paulo do Vale Valadares Pintado para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Lamego.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 453\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica o resultado, define e homologa as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento do concurso p\u00fablico internacional com vista \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos de aprovisionamento de equipamento de telec\u00f3pia e de impress\u00e3o (telecopiador, impressora, scaner, fotocopiadora) assim como a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia p\u00f3s-venda.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 318\/98","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o da Circula\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a no Rio para assegurar as condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s necessidades previstas para a realiza\u00e7\u00e3o da EXPO 98, constitu\u00eddo pelos representantes dos organismos e empresas a seguir indicados: Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, que presidir\u00e1; Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Marinha; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos; Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos; Sociedade Parque EXPO 98, S.A.; TRANSTEJO, S.A.; SOFLUSA, S.A.; Autoridade Coordenadora de Seguran\u00e7a\/EXPO 98; Instituto Nacional da \u00c1gua. O presidente do Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o ora criado passar\u00e1 a integrar a Comiss\u00e3o Coordenadora dos Transporte e Acessibilidades \u00e0 EXPO 98.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 452\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, conforme o mapa anexo \u00e0 presente portaria e que dela faz parte integrante.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 454\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Totta Pens\u00f5es - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA, a alterar os seus estatutos, passando a firma a denominar-se MC Pens\u00f5es - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 319\/98","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Quimigest - Sociedade Qu\u00edmica de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, SA, a eliminar a garantia banc\u00e1ria constante no caderno de encargos que regulou a primeira fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da Quimigal - Qu\u00edmica de Portugal,SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 455\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, a liquidar ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, a import\u00e2ncia de 63 639 902$ em 1998, relativo ao contrato de desenvolvimento do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Recursos Tur\u00edsticos, celebrado entre as duas entidades.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 320\/98","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia para o projecto \"Programa para a Salvaguarda do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico afectado por trabalhos de floresta\u00e7\u00e3o\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, pode beneficiar de incentivos fiscais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7323-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Maria Carolina Vellez Caro\u00e7o Sequeira Barroso Travassos, adjunta do gestor da rede nacional dos CFE para CFE de Lisboa; Adriano Nicolau dos Santos, adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE do Porto; e Deolinda Maria Louren\u00e7o Estevinho, adjunta do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Coimbra.","002","Sab","101S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 60-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Teixeira Souta para exercer as fun\u00e7\u00f5es de gestor da rede nacional dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE).","002","Sab","101S<\/a>"],["Despacho Conjunto 320-A\/98 - Revogado","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da equipa interministerial da rede nacional dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE), coordenada pelo respectivo gestor e composta por: - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gra\u00e7a Estev\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro das Finan\u00e7as; - Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a; - Jos\u00e9 Oliveira Dur\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a; - Ant\u00f3nio Manuel Rodrigues, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; - Ana Esperan\u00e7a Lopes Lu\u00eds, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro Adjunto.","002","Sab","101S<\/a>"],["Despacho Conjunto 320-B\/98","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Formalidades das Empresas - CFE de Coimbra, sediado em instala\u00e7\u00f5es do Conselho Empresarial do Centro.","002","Sab","101S<\/a>"],["Despacho Conjunto 322\/98","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Revoga o Despacho Conjunto n.\u00ba DD3233, de 4 de Mar\u00e7o de 1987 do Ministro do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, relativo ao funcionamento dos Servi\u00e7os Municipais de Metrologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, a Lic. Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo das fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7340\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina, pelo seu valor cultural, a inventaria\u00e7\u00e3o da sonda em chumbo achada fortuitamente na praia dos Careanos, no Alvor, Portim\u00e3o, por Rui Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Franco e descrita em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 321\/98","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Helena Nascimento como representante do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio na Comiss\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 148\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova deliberou aprovar o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, cujos regulamento e planta se publicam em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 149\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Aveiro deliberou aprovar o Plano de Pormenor do Picoto, em Oliveirinha, cujos Regulamento e planta se publicam em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 150\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Moura deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Moura, cujas altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento e planta se publicam em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 151\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Penamacor deliberou aprovar uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Regulamento do respectivo Plano Director Municipal, publicando a sua vers\u00e3o global em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 457\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 456\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde o dia 5 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da beira litoral, constante do anexo IV \u00e0 Portaria 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 192\/98","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Louva Maria Adriana Churro Constantino pela dedica\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia com que desempenhou as suas tarefas no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7380\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Cristina Maria dos Santos Luis para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel NAV Armando Ant\u00f3nio Boavista Vieira Marques para Desempenhar, por um per\u00edodo de um ano, as fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o da For\u00e7a A\u00e9rea Nacional da Guin\u00e9-Bissau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 113\/98","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias de verbas efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio da Economia no 2\u00ba semestre de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa em 7000 ECU, para os anos de 1997 e 1998, o montante do pr\u00e9mio fixo individual a atribuir aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude de a embarca\u00e7\u00e3o a bordo da qual exerciam a sua profissi\u00e7\u00e3o, cessar definitivamente a actividade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia como representante do Minist\u00e9rio da Cultura na Interven\u00e7\u00e3o Operacional Turismo e Patrim\u00f3nio Cultural a secret\u00e1ria-geral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura, Dr.\u00aa Helena da Concei\u00e7\u00e3o Pinheiro Louren\u00e7o de Azevedo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7436\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura no Director do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo (IAN\/TT).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de no prazo de 45 dias, elaborar um relat\u00f3rio e recomenda\u00e7\u00f5es sobre o fen\u00f3meno do desemprego na regi\u00e3o do Alentejo. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: Jo\u00e1o de Deus Cabral Cordovil, que coordena; Nuno Gon\u00e7alo Castelo Vitorino; Jos\u00e9 Manuel Lapa Candeias. Os encargos com as remunera\u00e7\u00f5es respectivas ser\u00e3o suportados pelo or\u00e7amento do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, incubindo aos servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional o dever de colabora\u00e7\u00e3o com o grupo de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, Jos\u00e9 Rui Soutelo Torres do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido a interessada, a Lic. Ana Maria Vasconcelos Oliveira Barreto Resina da Silva do cargo de directora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria do Engarrafamento de \u00c1guas e Termalismo (CIN\u00c1GUA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Elisa Lopes Monteiro para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7381\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 14 de Abril de 1998 e pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, Ant\u00f3nio Ricardo Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 323\/98","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as gratifica\u00e7\u00f5es a atribuir \u00e0 Autoridade Coordenadora de Seguran\u00e7a\/Expo 98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7267\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Torna p\u00fablico de que foi distribu\u00edda, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal dos quadros da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, referente a 31 de Dezembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 261\/98","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, delega compet\u00eancias no director do Departamento de Gest\u00e3o Interna, Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Canteiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 260\/98","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, delega compet\u00eancias no seu presidente, Lic. Jos\u00e9 Augusto Castro Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7489-A\/98","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a revalida\u00e7\u00e3o da utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno, ainda por expropriar, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do IP 2 - EN 18 - rectifica\u00e7\u00e3o e alargamento entre a EN 256 e a Vidigueira, incluindo n\u00f3s e variantes, identificadas em anexo.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho 7490\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 324\/98","104","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Vasco Fernandes Pereira Valente, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 458\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 12 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, constante do mapa anexo I \u00e0 Portaria 958\/93 de 1 de Outubro, um lugar de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 326\/98","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que ao elenco da comiss\u00e3o de reelabora\u00e7\u00e3o do Direito Comercial Mar\u00edtimo seja acrescentado o nome do Dr. Jos\u00e9 Manuel Baptista da Silva, que a integrou desde a sua constitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7506\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina que at\u00e9 \u00e0 efectividade de fun\u00e7\u00f5es do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, o subdirector-geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, comandante Luis Jorge da Costa Gomes Lopes, assegure a gest\u00e3o dos servi\u00e7os, mantendo para o efeito todas as compet\u00eancias legais do director-geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, continuando a exercer o cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte A\u00e9reo de Emerg\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7503\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza o Eng\u00ba Jo\u00e3o Eduardo Augusto Paulo que exerce fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho a desenvolver actividades compreedidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7505\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia vogal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, na \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o em aeron\u00e1utica o Eng.\u00ba Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis, em substitui\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Vitor dos Santos de Almeida Vi\u00e7oso, cujo mandato terminou em 19 de Abril de 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7495\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o birgadeiro Fernando Governo dos Santos Maia para o cargo de comandante operacional da Madeira, com efeitos a partir de 18 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7494\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, com efeitos desde 9 de Abril de 1998, o brigadeiro Jos\u00e9 Alberto Reynolds Mendes do cargo de comandante operacional da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7493\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Aires Barros Gomes de Vallera para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7492\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, a licenciada Luisa Maria Vieira da Veiga Sim\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7510\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho para concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos enunciados no Livro Verde para a sociedade da informa\u00e7\u00e3o tendo em vista solucionar o problema inform\u00e1tico da passagem para o ano 2000. O grupo de trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr.\u00aa Lu\u00edsa Narciso, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral e representante do MADRP na Equipa de Miss\u00e3o para a Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o, que coordena as actividades do grupo; Dr. M\u00e1rio Silva, do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA); Dr. Fernando Branco, do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP); Engenheiro Jo\u00e3o Oliveira, representante das direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura. A este grupo poder\u00e3o ser agregados outros t\u00e9cnicos ou especialistas na mat\u00e9ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7511\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Joaquim Marques da Silva Cascais para exerxer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Define as condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de unidades de apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens surdos nos estabelecimentos p\u00fablicos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, bem como a organiza\u00e7\u00e3o da resposta educativa nestas unidades.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7525\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Aristides Augusto Gon\u00e7alves Leit\u00e3o para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7528\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, o Dr. Jos\u00e9 Manuel F\u00e9lix Riberio, a t\u00edtulo n\u00e3o remunerado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7529\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Constitui a comiss\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de bases do patrim\u00f3nio cultural portugu\u00eas, incumbida da realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos preparat\u00f3rios dos respectivos projectos de diplomas de desenvolvimento e regulamenta\u00e7\u00e3o, integrada pelos seguintes membros: Dr.\u00aa Patr\u00edcia Salva\u00e7\u00e3o Barreto, que preside; Dr. Vasco Valdez, por parte do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Dra. Jo\u00e3o Goulart Bettencourt, por parte do Invent\u00e1rio do Patrim\u00f3nio Cultural; Prof. Doutor Jo\u00e3o Carlos Teiga Zilh\u00e3o, por parte do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia; Dr. Manuel Bairr\u00e3o Oleiro, por parte do Instituto Portugu\u00eas de Museus; Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Costa, por parte da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema; Dr. Braz de Oliveira, por parte da Biblioteca Nacional; Dr.\u00aa Madalena Garcia, por parte do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo; Dr. Lu\u00eds Soares, por parte do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e do Audiovisual; Dr.\u00aa Isabel Carlos, por parte do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea; Dr. Silvestre de Almeida Lacerda, por parte do Centro Portugu\u00eas de Fotografia; Dr. Tiago Rodrigues Bastos; Dr. Paulo do Esp\u00edrito Santo Amil. A comiss\u00e3o inicia a sua actividade em 11 de Mar\u00e7o de 1998 e pelo prazo de um ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomiea o Prof. Doutor Rog\u00e9rio Fernandes Ferreira e o Dr. H\u00e9lio Ure\u00f1o Prieto para desempenharem, respctivamente, os cargos de presidente e de vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de D. Maria II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7531\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera a licenciada Anabela da Silva Moutinho dos Santos do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os Lics. Maria Isabel Madeira Alves, Luis Filipe Vidigal Rosado Pereira, Maria Luisa Vicente Teixeira e Jo\u00e3o Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, para exercerem, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, os cargos de subdirectores-gerais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros. As presentes nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7502\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Mapfre Seguros Gerais, SA, a alterar o contrato de sociedade em consequ\u00eancia de um aumento de capital social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 153\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a lista das tipografias autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circula\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 325\/98","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A Comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para concess\u00e3o dos lan\u00e7os do IP2 e do IP6 entre Abrantes e Guarda - Concess\u00e3o SCUT da Beira Interior, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Monteiro de Morais, que presidir\u00e1; Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito Cruz; Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcellos; Eng\u00ba Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso; Eng\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7583\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7618\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente no Secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7617\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, para integrar a \"Task Force Ano 2000\" no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Ambiente, os seguintes elementos: - M\u00e1rio Jo\u00e3o Redondo Serra Pereira, Secret\u00e1rio-geral-adjunto, que coordenar\u00e1; - Ant\u00f3nio Manuel Veiga dos Santos Caldeira, chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica do Instituto da \u00c1gua; - Carlos Manuel Cabral Fernandes, chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es do Instituto de Meteorologia; - Maria Leonor Bettencourt Azevedo, chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; - Maria Leonor Gomes, directora de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Acredita\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente. Coadjuvar\u00e1 a \"Task Force Ano 2000\" a Dr\u00aa. Maria do Carmo Gon\u00e7alves Crespo Viana Correia da Cunha, representante do Minist\u00e9rio do Ambiente junto da Equipa de Miss\u00f5es para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de aven\u00e7a com o Mestre Ant\u00f3nio Travassos Dias Garcia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Produz efeitos desde 9 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7590\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina os crit\u00e9rios e o procedimento a adoptar com o intuito de organizar e clarificar o sistema de atribui\u00e7\u00e3o de casas de renda econ\u00f3mica aos benefici\u00e1rios do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas (IASFA) e o regime do correspondente contrato de arrendamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7608\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7598\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Renova, pelo per\u00edodo de um ano, a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Marina Vieira Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota. Produz efeitos desde 15 de Abril de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7613\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 t\u00e9cnica superior de 1.\u00aa classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Helena Maria Matias Pereira de Melo, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 1.4.98, prorrog\u00e1vel at\u00e9 ao limite de quatro anos, para frequ\u00eancia do 1.\u00ba Programa de Doutamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A referida equipara\u00e7\u00e3o implica a dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da possibilidade de vir a ser concedida, aquando das prorroga\u00e7\u00f5es, a dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, se tal se justificar. A funcion\u00e1ria obriga-se a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade por um per\u00edodo igual ao dobro da dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao limite de cinco anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7614\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na gestora do Subprograma Integrar-Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Desfavorecidos, lic. Cristina Eva Viegas Louro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 154\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo equivalente a 480 milh\u00f5es de contos numa ou v\u00e1rias moedas, convertiveis nos mercados financeiros relevantes atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos amortiz\u00e1veis representados por obriga\u00e7\u00f5es, notas, contratos e outros t\u00edtulos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 328\/98","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a afecta\u00e7\u00e3o da verba global de 1.000.000.000$ para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia durante o ano de 1998. Define ajudas t\u00e9cnicas e estabelece a reparti\u00e7\u00e3o daquela verba pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - 375.000.000$ - e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - 625.000.000$ -. A verba disponibilizada pelo MTS ser\u00e1 gerida pelos centros regionais de seguran\u00e7a social (440.000.000$) e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (185.000.000$). As normas de execu\u00e7\u00e3o do presente despacho ser\u00e3o objecto de despacho do Secret\u00e1rio Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7667\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Revoga o despacho 916\/98(2\u00aas\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude publicado no DR, 2\u00aa, 12 de 15 de Janeiro de 1998 que nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Santos Gouveia para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do referido Secret\u00e1rio de Estado. Este despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 121\/98","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secretaria-Geral","Publica a listagem dos subs\u00eddios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural no 1\u00ba semestre de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7705\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa os limites m\u00e1ximos a suportar pelo Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas com os encargos dos telefones instalados nas resid\u00eancias particulares dos seus funcion\u00e1rios e agentes que, pela natureza das fun\u00e7\u00f5es que exerceu, necessitam de os utilizar, de forma regular e sistem\u00e1tica em assuntos de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7687\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina qual o montante a atribuir, por cada hora de tempo lectivo, aos formadores do quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, ou pessoal externo para promover ac\u00e7\u00f5es de form\u00e7\u00e3o nos dom\u00ednios da protec\u00e7\u00e3o civil ao pessoal dos servi\u00e7os e instiui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7665\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Autoriza o licenciado Jo\u00e3o Tiago Vallente Almeida da Silveira, adjunto do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Luis Santos Costa, a desempenhar fun\u00e7\u00f5es compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7712\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera Manuel Augusto Resende Lopes do cargo de vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado (CPPIC) e nomeia para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es Fernando Manuel Coelho de Sousa, tudo sob proposta do Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7668\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Fernando Antunes Patr\u00edcio para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o, Doutor M\u00e1rio Caldeira Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7715\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Determina que a coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o da Leiria do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho sejam asseguradas pelo delegado de Santar\u00e9m, lic. Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado. Delega compet\u00eancias da direc\u00e7\u00e3o do Instituto no referido delegado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 7513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o do Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Condeixa-a-Nova nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 7512\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe do 5\u00ba Bairro Fiscal do Porto nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 4\/98","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Determina as taxas e as condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa relativas a \"Futuros BCP\", \"Futuros Cimpor\" e \"Futuros Portucel\"","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 7765\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Sanches da Silva Branco para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de Alcoba\u00e7a Bernardino Lopes de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 329\/98","107","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Fernando Rui Trinc\u00e3o de Oliveira Rebord\u00e3o director da Escola de Pesca e de Marinha do Com\u00e9rcio, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7760\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00e3o de capital juros do empr\u00e9stimo a contrair pela GESTNAVE-Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Industriais SA, junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo a contrair pela SETENAVE - Estaleiros Navais de Set\u00fabal, SA, junto do Banco Fonsecas & Burnay.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7801\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega na direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7806\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Corrige a remunera\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Alhinho Covas, nomeado para desenvolver estudos e trabalhos de natureza t\u00e9cnica no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng.\u00ba Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7810\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor J\u00falio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus para exercer o cargo de reitor da Universidade de Aveiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 971\/98","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o despacho 6191-A\/98(2\u00aaS\u00e9rie), do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no DR, 2.\u00aa, 88 de 15 de Abril de 1998 que nomeou o Conselho da Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Escola Portuguesa de Macau. Assim deve ler-se: \"Licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho da Silva\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 459\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das opera\u00e7\u00f5es de armazenagem, tratamento, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais, res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos ou outros tipos de res\u00edduos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7813\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Designa o presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, arquitecto Carlos Guerra membro da comiss\u00e3o de acompanhamento e interlocutor da Secretaria de Estado do Ambiente no Conv\u00e9nio celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria de Estado das Pescas com o objectivo de viabilizar a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica comum de desenvolvimento sustent\u00e1vel nos dom\u00ednios de ambiente, das pescas e da aquicultura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7734-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica a planta geral da rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural de Lisboa, 2\u00aa fase-tro\u00e7o Cot\u00e3o-Vila Fria, bem como as plantas parcelares e respectivo mapa de servid\u00f5es.","002","2.\u00aa","108S<\/a>"],["Aviso 7734-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo, a planta geral da rede de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de g\u00e1s natural de Lisboa, 2.\u00aa fase - ramal Frielas-P\u00f3voa de Santo Adri\u00e3o, bem como as plantas parcelares e respectivo mapa de servid\u00f5es.","002","2.\u00aa","108S<\/a>"],["Despacho 7860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que a verba total dispon\u00edvel para a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios, a serem utilizados no apoio ao funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es federativas e actividades das associa\u00e7\u00f5es, para o 2\u00ba per\u00edodo de 1998, cuja candidatura dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de Maio de 1998, \u00e9 de 15 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso para a carreira de oficial administrativo do grupo de pessoal administrativo, para os concursos de ingresso para as carreiras de encardena\u00e7\u00e3o, fot\u00f3grafo de offset e impressor de offset do grupo de pessoal oper\u00e1rio e para as carreiras de motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 331\/98","109","12\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Fernandes para o cargo de comiss\u00e1rio da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na 24\u00aa Bienal de S\u00e3o Paulo, subordinada ao tema \"A Densidade nas Artes Visuais\", que se realizar\u00e1 entre 4 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7883\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Eduardo Raul Lopes Rodrigues para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 5 de Mar\u00e7o de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7884\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que \u00e0 estrutura coordenadora e de acompanhamento do Plano de Ac\u00e7\u00e3o para o Aproveitamento dos Recursos End\u00f3genos e para a Gest\u00e3o da Energia nos Municipios seja atribuida a natureza de equipa de projecto, com o objectivo de coordenar, desenvolver, gerir e acompanhar as ac\u00e7\u00f5es integradas no PAM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7885\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia o Lic. Jaime Pinto Pina Gomes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro. Produz efeitos desde 27 de Abril de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7889\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Alves Rodrigues Barreira J\u00fanior para exercer as fun\u00e7\u00f5es de liquidat\u00e1rio do PECBAL - Ind\u00fastria de Produtos Pecu\u00e1rios da Beira e Alentejo, S.A.. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7870\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a atribui\u00e7\u00e3o, ao chefe do gabinete, do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Eng\u00ba Am\u00e2ndio Jos\u00e9 Meireles Le\u00e3o Torres, de um subs\u00eddio mensal de alojamento, correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcion\u00e1rio p\u00fablico, com efeitos a partir da data da sua tomada de posse.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 330\/98","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP da funcion\u00e1ria oriunda da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, Maria Rita Barrisco Rodrigues Merca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo a contrair pela SUBVIDOURO - Centro de Aproveitamento dos Subprodutos da Vinifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Demarcada do Douro C.R.L. junto da Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7894\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Renova a requisi\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Jorge Cardoso no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Fixa o vencimnmeto do requisitado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7948\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Maria da Gra\u00e7a Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha a compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, relativamente \u00e0 Comiss\u00e3o Euro do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7949\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega no chefe de Gabinete Lic. Ant\u00f3nio Manuel Silva Os\u00f3rio, os poderes para no \u00e2mbito do seu Gabinete, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de despesas relativas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de seguro de viagem, at\u00e9 ao montante de 100 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nos termos do artigo 8\u00ba do Dec-Lei 394-B\/84 de 26 de Dezembro, se declaram aprovados os modelos da Declara\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica do IVA, previstos no artigo 40\u00ba do C\u00f3digo do IVA, bem como as respectivas instru\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7932\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Escola Profissional de Artes da Beira Interior considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Roma de 22 de Abril a 2 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7933\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Ol\u00edsipo considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia de 5 a 9 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7931\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rui Eduardo Santana Brito para o cargo de vogal da direc\u00e7\u00e3o da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7930\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. M\u00e1rio Soares presidente da Comiss\u00e3o Nacional para a Comemora\u00e7\u00e3o do 50.\u00ba Anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7938\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino como representante do Governo Portugu\u00eas junto do Comit\u00e9 dos Governadores da Funda\u00e7\u00e3o Europa \u00c1sia (ASEF).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 464\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Vasco Faria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7950\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Engenheira Alice Azenha, da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; - Dr\u00aa Fernanda Pra\u00e7a, da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; - Engenheiro T\u00e9cnico agr\u00e1rio Am\u00edlcar Augusto Ferreira Faustino, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; - Engenheiro Avelino Manuel Rodrigues, da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia do Centro, do Minist\u00e9rio da Economia; - Engenheira Maria da Gl\u00f3ria Martins Fernandes, da DIrec\u00e7\u00e3o Regionl de Coimbra do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; - Arquitecta Marta Lazana, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; - Engenheira Isabel Maria das Neves Cabrita Saraiva, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; - Dr. Jos\u00e9 Manuel Correia da Silva Passos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 463\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 31 de Mar\u00e7o de 1997, no quadro de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de abril, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7952\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 SATA Internacional - Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A., li\u00e7enca para a actividade de transporte a\u00e9reo regular intracomunit\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 172\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Celorico de Basto aprovou o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Lameira\/rego no munic\u00edpio de Celeorico de Basto, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 7935\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Determina que por ocasi\u00e3o das festividades em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres seja concedida toler\u00eancia de ponto nos dias 18 e 21 de Maio de 1998, ao funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na ilha de S\u00e3o Miguel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 173\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao respectivo Plano Director Municipal publicando em anexo a esta declara\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o alterada do respectivo regulamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7971\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Revoga o despacho 863\/98(2\u00aas\u00e9rie), do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, publicado no DR.IIS, 11, de 14 de Janeiro de 1998, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Luis Ant\u00f3nio Galo Miguel de Menzes para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 332\/98 - Revogado","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, novo Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio \u00e0s Microempresas Comerciais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7972\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7966\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Ant\u00f3nio da Cruz Guerreiro \u00e0 SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S.A., para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Aljustrel do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 7967\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","D\u00e1 conta de que, por despacho de 8.4.98 do SESSRL, foi nomeado Jos\u00e9 Diegues de Carvalho, assessor principal, para o cargo de director dos Servi\u00e7os Administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo 34-A\/98","110","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Publica o acordo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Minist\u00e9rio do Ambiente com vista a estabelecer uma coopera\u00e7\u00e3o entre os sectores das pescas e do ambiente.","002","4.\u00aa","110S<\/a>"],["Despacho Conjunto 333\/98","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Ana Cristina Correia Martins Siza Vieira, para o cargo de directora do Departamento dos Assuntos Jur\u00eddicos (DEJUR), do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 465\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8035\/98(2\u00aaserie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general Tito Luis de Almeida Bou\u00e7as para o cargo de comandante da Regi\u00e3o Militar do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8056\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 15 de Abril de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, a licenciada Isabel Maria Rodrigues Fernandes de Santiago para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos diversos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, estabelecendo o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8055\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Concede autoriza\u00e7\u00e3o para desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no Ensino Superior bem como actividade compreendidas na respectiva especialidade profissional \u00e0 licenciada Graciete Pinto Correia, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves. O presente despacho produz efeitos desde 29 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8054\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o brigadeiro Al\u00edpio Tom\u00e9 Falc\u00e3o como vogal da Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa, EXPO 98.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8058\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gazimba Sim\u00e3o para o cargo de chefe de projectos da Estrutura de Apoio T\u00e9cnico do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em comiss\u00e3o normal de servi\u00e7o, o General do Ex\u00e9rcito Jos\u00e9 Manuel da Silva Viegas para o cargo de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8084\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AVAPI-Associa\u00e7\u00e3o para a Valoriza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola em Produ\u00e7\u00e3o Integrada como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8082\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AARA-Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores da Regi\u00e3o de Alcoba\u00e7a como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8081\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada APAMIM-Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Agr\u00edcolas de Manique do Intendente e Ma\u00e7ussa como de protec\u00e7\u00e3o integrada nas culturas de pom\u00f3deas e vinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8083\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada APA-Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Alvarinho como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de vinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8085\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada APTO-Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Tomate do Oeste como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de vinha e pom\u00f3ideas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8086\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada CAMPOTEC-Comercializa\u00e7\u00e3o e Consultadoria de Hortofrut\u00edcolas como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8088\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada CAB-Cooperativa Agr\u00edcola do Bombarral, CRL, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura de pom\u00f3ideas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8087\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a organiza\u00e7\u00e3o de agricultores denominada AGRESTA-Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Minho, como de protec\u00e7\u00e3o integrada na cultura da vinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 335\/98","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que seja concedido apoio espec\u00edfico para pagamento de propinas aos agentes de ensino que se matricularem em curso de ensino superior aprovado nos termos da lei, no sentido de incentivar os docentes a completamento, aumento e aperfei\u00e7oamento da sua forma\u00e7\u00e3o inicial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8052\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","O Director-Geral do Or\u00e7amento, Francisco Brito Onofre, delega compet\u00eancias nos subdirectores-gerais e nos directores de contabilidade, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 334\/98 - Revogado","111","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o abate compulsivo e destrui\u00e7\u00e3o de todos os animais da esp\u00e9cie bovina das explora\u00e7\u00f5es onde ocorreram ou ocorram casos de diagn\u00f3stico confirmado de encefalopatia espongiforme bovina (BSF) bem como o abate compulsivo e destrui\u00e7\u00e3o dos bovinos importados do Reino Unido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Torna p\u00fablica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8133\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Renova a nomea\u00e7\u00e3o de Roberto Freitas Ferreira como Assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Amado. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Bai\u00e3o deliberou aprovar uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Bai\u00e3o ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 91\/94, de 28 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Esposende deliberou aprovar uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Esposende, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 31\/94, de 7 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que seja atribu\u00edda ao Col\u00e9gio de Nossa Senhora da Assun\u00e7\u00e3o, na Anadia, a men\u00e7\u00e3o honrosa do grau carta de reconhecimento de bons servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 179\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Torna p\u00fablica a lista de escolas aprovadas no concurso \"valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica dos espa\u00e7os educativos\"","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8161\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa o contigente m\u00e1ximo de 235 licen\u00e7as sab\u00e1ticas a autorizar para o ano lectivo de 1998-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8162\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia como representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o do Pr\u00e9mio D. Dinis as seguintes individualidades: - Doutor Leonel Ribeiro Santos; - Doutor Jos\u00e9 Jo\u00e3o Barroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8125\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Vocal Olisipo considerem os mesmos em exec\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Hungria, de 28 de Junho a 5 de Julho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8126\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Gulbenkian considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia, de 26 a 29 de Abril de 1998, e a Israel, de 22 a 29 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8127\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Lopes Gra\u00e7a considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Bruxelas, de 28 a 30 de Abril de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 2\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","Directriz contabil\u00edstica n\u00ba 23 - Rela\u00e7\u00f5es entre entidades contabil\u00edsticas de uma mesma entidade jur\u00eddica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8142\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da Portaria 1039\/97, de 3-Out, restringe-se a novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito bonificado, excluindo-se as transfer\u00eancias de opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 1\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","Directiva contabil\u00edstica n\u00ba 22 - transa\u00e7\u00f5es sujeitas a impostos especiais sobre consumos de tabaco, cerveja, \u00e1lcool, produtos petrol\u00edferos e autom\u00f3veis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional D. Maria II (TNDM), Fernando Vassalo Namorado Rosa, vogal revisor oficial de contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Bolsa de Derivados do Porto (ABDP) para: a) Prestar os servi\u00e7os integrados de registo compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo que tenham por objectivo valores mobili\u00e1rios e instrumentos do mercado monet\u00e1rio nacionais ou estrangeiros. b) Assumir a posi\u00e7\u00e3o de contraparte nas opera\u00e7\u00f5es referidas na al\u00ednea anterior, sendo obrigat\u00f3rio neste caso a presta\u00e7\u00e3o de garantias a favor da ABDP, nos termos e dentro dos limites que venham a ser fixados em regulamento da CMVM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8163\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa os membros, efectivos e suplentes, do conselho consultivo dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em representa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais e dos benefoci\u00e1rios no activo ou aposentados, tendo estes \u00faltimos sido previamente designados pelas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8158\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identidade e livre-tr\u00e2nsito para uso dos inspectores fitossanit\u00e1rios e outro pessoal que tenha fun\u00e7\u00f5es de inspec\u00e7\u00e3o e controlo nas \u00e1reas dependentes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 179-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Mar\u00e7o de 1998. Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no per\u00edodo decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 1998.","002","6.\u00aa","112S<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Carla Isabel Santos Alhinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Nomeia Dulce Maria Teixeira Cola\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros Baptista. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 19 de Fevereiro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Lu\u00eds Amendoeira dos Santos Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros Baptista. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Produz efeitos desde 4 de Maio de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 336\/98","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho composto por representantes dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio com objectivo de coordenar as ac\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do acordo sobre a revis\u00e3o do regime de carreiras no que se refere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o local aut\u00e1rquica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova a altera\u00e7\u00e3o ao regulamento do hor\u00e1rio de trabalho por turnos do pessoal de inform\u00e1tica do servi\u00e7o de inform\u00e1tica do Servi\u00e7os de Estrangeiros e Fronteiras, publicado em anexo ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 180\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Borba deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Pormenor da zona envolvente ao Cemit\u00e9rio de Rio de Moinhos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8246\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Comunica a desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00f3nia do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o no per\u00edodo de 20 a 24 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Exonera o brigadeiro Jo\u00e3o Greg\u00f3rio Duarte Ferreira do cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de ac\u00e7\u00e3o social das for\u00e7as armadas nomeando o brigadeiro Fernando Ferreira Duarte para o mesmo cargo. Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Abril de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Alter do Ch\u00e3o aprovou o Plano de Pormenor da zona sul\/poente do aglomerado de Altera do Ch\u00e3o, cujo Regulamento e Planta de s\u00edntese publica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 182\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Nisa aprovou o Plano de Pormenor do Centro Hist\u00f3rico de Nisa cujo Regulamento e Planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8260\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova e publica em anexo, o Regulamento do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Assessores das Magistraturas judicial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos Tribunais de Rela\u00e7\u00e3o e nos Tribunais Judiciais de 1\u00aa Inst\u00e2ncia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 337\/98","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio na freguesia da Carregueira, concelho da Chamusca, em terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) e que ser\u00e1 contru\u00eddo pela RESITEJO - Associa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Tratamento dos Lixos do M\u00e9dio Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Designa a licenciada Rosa Maria da Silva Sousa Marques representante do Minist\u00e9rio da Economia da Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDITR) que assegurar\u00e1 tamb\u00e9m a sua presid\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8292\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adita o grupo de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica ao despacho 244\/ME\/96 do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no DR, 2\u00aa 302 de 31 de Dezembro de 1996 que regulamentou as bonifica\u00e7\u00f5es no tempo de servi\u00e7o docente pela aquisi\u00e7\u00e3o de outras habilita\u00e7\u00f5es - mestrado e doutoramento - por pessoal docente profissionalizado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8291\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia as licenciadas Margarida Mafalda Le\u00f3nidas Tavares de Almeida e Elsa Rocha de Sousa Justino vogais da comiss\u00e3o instaladora do fundo de apoio ao estudante.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8282\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1998, a licenciada Maria da Gra\u00e7a Baptista Sim\u00f5es Teles para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, determinando a remunera\u00e7\u00e3o mensal a auferir pela nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 67\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Mestre Manuel Ferreira Teixeira para o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IFADAP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 68\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio Jo\u00e3o Pedro Leone Zanatti Rodrigues para o cargo de encarregado de miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros para as quest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e log\u00edstica da Presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia, que Portugal assumir\u00e1 no 1\u00ba semestre do ano 2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 69\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por 12 meses a miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Jos\u00e9 Carlos J\u00falio da Cruz Almeida, como coordenador e chefe da delega\u00e7\u00e3o para a negocia\u00e7\u00e3o equilibrada e sustent\u00e1vel das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas. Produz efeitos desde 24 de Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8321\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. Mariana Rosa Aldinhas L\u00facio Pala para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico e administrativo do RIME, junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 Sata Internacional - Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8326\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o novo Reglamento do Regime dos Financiamentos a conceder pelo Fundo de Fomento Cultural \u00e0s Empresas do Sector do Livro, publicado em anexo ao presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8139\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Lista de entidades a quem foram atribu\u00eddos benef\u00edcios fiscais, durante o ano de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8384\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Ana Catarina Ferreira Marques da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo certo entre o chefe de Projecto Loja do Cidad\u00e3o, Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e Rute Pereira Rodrigues Dias. Produz efeitos desde 29 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de tarefa entre o chefe de projecto Loja do Cidad\u00e3o. Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e Ana Paula Pinto Pereira Sanz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de aven\u00e7a entre o chefe de projecto Loja do Cidad\u00e3o, Lic. Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz e Paulo Alexandre Ferreira Gaud\u00eancio. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8386\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista ligeiros do quadro de pessoal dos servi\u00e7os de apoio ao Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 338\/98","116","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa os representantes das entidades que constituem a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a dos Transportes Colectivos Regulares de Passageiros, nos termos seguintes: - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Borja Santos dos Reis Borges, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que coordenar\u00e1; - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Pedro Rodrigues Pinheiro e Dr. Paulo Gil Martins, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna; - Arq.\u00ba Jos\u00e9 Manuel Santos, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; - Eng.\u00ba Jorge Martins, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres; - Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Pereira Forte, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8403\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Renova a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. N\u00e9lia Maria Magalh\u00e3es de Moura como Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Ju\u00edz Desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes. Produz efeitos desde 27 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8406\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Gon\u00e7alo de Areia Capit\u00e3o como representante do Estado na comiss\u00e3o arbital para apurar o valor de indemniza\u00e7\u00e3o a suportar face \u00e0 eventual necessidade de expropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis da sociedade MATUR - Empreendimentos Tur\u00edsticos da Madeira, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8407\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica \"Carne de Bovino Cruzados dos Lameiros do Barroso\", que fica reservada aos produtos que obede\u00e7am \u00e0s caracter\u00edsticas fixadas nos anexos I e II do presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia Jos\u00e9 Gabriel dos Santos Ramalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director Regional do Ambiente - Alentejo at\u00e9 \u00e0 tomada de posse de novo titular do cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 8424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Lic. Paulo Manuel Rego Ferreira de Castro para o cargo de director do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8388\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 5.8.4 do Despacho 5445\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 19-Mar, DR.IIS [77] de 1\/Abr\/1998, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab5.8.4- Realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es envolvendo derivados financeiros, nomeadamente opera\u00e7\u00f5es de troca (swaps) do regime de taxa de juro, de divisa e de outras condi\u00e7\u00f5es financeiras, e futuros e op\u00e7\u00f5es, tendo por base contratos de empr\u00e9stimo integrantes da d\u00edvida p\u00fablica que visem melhorar as condi\u00e7\u00f5es finais dos financiamentos.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva. O Despacho 5444\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 19 Mar\u00e7o, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o nos pontos 1.1.1 e 1.1.12: <<1.1.1 - Autoriza\u00e7\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimos; 1.1.12 - Autoriza\u00e7\u00e3o para o pagamento de encargos respeitantes a anos anteriores, nos termos do n\u00ba 4 do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 265\/78, de 30 de Agosto;>>","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n\u00ba 3 da Port. 291\/96IIS, de 23-Dez, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: <<3\u00ba Para os efeitos da presente portaria, as opera\u00e7\u00f5es de reporte consistem na venda, com simult\u00e2nea recompra a prazo, dos valores a que se refere o n\u00ba 1 e obedecem ainda aos seguintes requisitos: a) Os valores vendidos s\u00e3o equivalentes aos recomprados; b) O pre\u00e7o de recompra ou os crit\u00e9rios para a sua fixa\u00e7\u00e3o s\u00e3o determinados no montante da venda; c) A venda e a recompra s\u00e3o feitas \u00e0 mesma entidade.>>","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 485\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a t\u00edtulo definitivo a cess\u00e3o de uma parcela de terreno sito na Rotunda de Paulo VI em Repeses, concelho de Viseu, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Viseu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 486\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente das parcelas de terreno situadas nas freguesias de S\u00e3o Martinho da \u00c1rvore e S\u00e3o Martinho do Bispo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8390\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva a compet\u00eancia para, de 8 a 13 de Maio de 1998, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8391\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, subdelega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as a compet\u00eancia para fixar o pre\u00e7o unit\u00e1rio e a quantidade de venda de ac\u00e7\u00f5es da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, SA, atrav\u00e9s da qual se concretizar\u00e1 a 3\u00aa fase do processo de reprizatiza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8392\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, presidente do Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o das Casas de Fronteira e Alorna o Lic. Luis Fernando Ferreira Calado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8411\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder \u00e0 an\u00e1lise do regime de emprego protegido e elaborar propostas tendentes ao respectivo ajustamento, tendo em vista o refor\u00e7o dos n\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o e da expans\u00e3o da cobertura da popula\u00e7\u00e3o deficiente. O grupo de trabalho apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es no prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Maria Teresa da Concei\u00e7\u00e3o Requejo, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, que coordena; - Leonardo Rafael Pereira Pires da Concei\u00e7\u00e3o, coordenador do N\u00facleo de Reabilita\u00e7\u00e3o do IEFP; - Concei\u00e7\u00e3o Afonso, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8410\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a requisi\u00e7\u00e3o aos CTT-Correios de Portugal, S.A. da lic. Maria Teresa Escoto Samarra para exercer, por tr\u00eas anos, as fun\u00e7\u00f5es de directora do Centro de Emprego de Portalegre do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8413\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 3.4.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Maria Clara de Menezes Montenegro Romeu de Brito Guterres, erfermeira-chefe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, pra o cargo de chefe de Divis\u00e3o de Equipamentos e Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do mesmo Centro, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8412\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 17.3.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Lborais, Ot\u00edlia Maria Tom\u00e1s Soares Queir\u00f3s, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8468-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, passando os pontos 1.2 e 1.3.39 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: 1.2 - Comiss\u00e3o Euro do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e Comiss\u00e3o Coordenadora das ac\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Euro, designadamente a compet\u00eancia para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem concurso at\u00e9 ao montante de 200 000 000$; 1.3.39 - Autoriza as demais despesas com obras e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, incluindo bens duradouros e de investimento, por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, nos termos do Decreto-Lei n\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, nos seguintes temos: a) At\u00e9 200 000 000$, com concurso p\u00fablico e contrato escrito; b) At\u00e9 100 000 000$, as despesas que se realizem com dispensa daquelas formalidades;","002","4.\u00aa","116S<\/a>"],["Despacho 8489\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1998 e pelo per\u00edodo de quatro meses, o licenciado Ricardo de Gouveia Xavier da Silva Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8488\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, estabelece a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para o acompanhamento do Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Fiscais (Plano Mateus): Subdirector-geral dos Impostos para a \u00e0rea da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, Lic. Alberto Pimenta Pedroso, que coordenar\u00e1; Director dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria, Lic. Victoriano da Costa Rom\u00e3o, que substituir\u00e1 o coordenador nas suas faltas e impedimentos; Lics Fernando Caldeira Martins (\u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos) e Jesu\u00edno de Alc\u00e2ntara Martins (\u00e1rea de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos); Lic. Maria da Guia Meirinha (Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros); Lics Virg\u00edlio Pena da Costa e Nuno Ivo Gon\u00e7alves, que assegurar\u00e3o a liga\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 18\/98","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil e o Instituto de Meteorologia visando a salvaguarda dos cidad\u00e3os e a defesa dos seus bens.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil e o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros visando assegurar o desenvolvimento e consolida\u00e7\u00e3o do sistema de protec\u00e7\u00e3o civil, garantindo uma melhor coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na condu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e a exist\u00eancia de uma colabora\u00e7\u00e3o mais estreita entre os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do referido sistema.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1046\/98","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 7\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicada no DR, 2\u00aa, 17 de 21 de Janeiro de 1998 relativa \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada denominada Tapada Nacional de Mafra. Assim na al\u00ednea d) do artigo 3\u00ba deve ler-se: \"relativas \u00e0 actividade\" e na al\u00ednea e) do artigo 3\u00ba deve ler-se: \"com vista \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e ordenamento\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que os contratos de consolida\u00e7\u00e3o financeira e de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial devem prever, ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o das medidas de consolida\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o , a obten\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel de autonomia financeira superior a 30%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8514\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta o Sistema de Incentivos \u00e0 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial (SIRME) definindo os procedimentos a observar para a atribui\u00e7\u00e3o dos incentivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 341\/98","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o escritur\u00e1rio judicial Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Dias Ferro para exercer fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica (CACME).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8493\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimanto do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha do seu nacional Jo\u00e9 Lu\u00eds Hermida Paz para efeito de procedimento penal pelo crime de tr\u00e9fico de estupefacientes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8492\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha do seu nacional Manuel Charlin Pomaras para efeito de procedimento penal pelo crima de tr\u00e9fico de estupefaciente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8494\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino de Marrocos do cidad\u00e3o espanhol Jos\u00e9 Benito Charlin Paz para efeito de procedimento penal pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8490\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no inspector-geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 185\/98","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Espinho aprovou o Plano de Pormenor de Conten\u00e7\u00e3o de Clandestinos-N\u00facleo de Bou\u00e7os e Coteiro\/Guretim no Munic\u00edpio de Espinho cujo regulamento e planta de s\u00edntese publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 489\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Santiago do Cac\u00e9m, de uma parcela de terreno, sita na Freguesia e Concelho de Santiago do Cac\u00e9m.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 8305\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Our\u00e9m nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as \u00e1reas adjacentes ao percurso da liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os centros radioelectricos de Almod\u00f4var e de Castro Verde, numa dist\u00e2ncia de 21 005 Km, est\u00e3o sujeitos a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica e, bem assim, a outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 340\/98","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reactualiza as remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios do ICP-Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o de uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema remunerat\u00f3rio dos seus quadros superiores de chefia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8518\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 educadora de inf\u00e2ncia Maria Ruth Melim Teixeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em Psicologia, pelo per\u00edodo do ano lectivo de 1997-1998, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o na \u00e1rea da inser\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social por um per\u00edodo de cinco anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 498\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o cambio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 491\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 5 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do anexo IV \u00e0 Portaria 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 490\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro, aprovado pela Portaria 1326\/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 344\/98","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rog\u00e9rio Pereira Rodrigues representante do Ministro da Defesa Nacional no Conselho Superior de Estat\u00edstica como vogal efectivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8603\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 492\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 345\/98 - Revogado","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as \u00e1reas adjacentes ao percurso da liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os centros radioel\u00e9ctricos de Sobral de Monte Agra\u00e7o e de Montejunto, numa dist\u00e2ncia de 18,746 Km, est\u00e3o sujeitas a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 343\/98","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, para o ano de 1998, tr\u00eas vagas de t\u00e9cnico economista superior de 2\u00aa classe do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, a aprovar por portaria conjunta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 342\/98","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a admiss\u00e3o de 6 auditores e de 60 oficiais dos registos e do notariado, para contribui\u00e7\u00e3o nos centros de formalidades das empresas de Lisboa e do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 346\/98","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso para as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Risco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8653-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 14 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","118S<\/a>"],["Despacho 8653-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empr\u00e9stimo externo \"Republic of Portugal DM 5,45% Euro-Fungible Treasury Bonds 1998 due September 23,2013\" a contratar pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","6.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 8653-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Determina a permiss\u00e3o, a t\u00edtulo excepcional, da captura de conquilha em todo o Litoral Oce\u00e2nico da Costa Continental Portuguesa, de acordo aos m\u00e9todos e limites enunciados neste despacho.","002","6.\u00aa","118S3<\/a>"],["Despacho 8656\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais de Aveiro, Beja, Braga, Bragan\u00e7a, Castelo Branco, Coimbra, \u00c9vora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Vila Real Viseu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera, a seu pedido, Rita Z\u00e9lia Antunes Ferreira Chambina Torres das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel Fontes. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8655\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o Lic. Ramiro Ant\u00f3nio Vieira Gomes Fernandes para o cargo de Director de Servi\u00e7os do Complexo Desportivo do Jamor do CAAD - Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8658\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina a publica\u00e7\u00e3o da lista definitiva, anexa ao presente diploma, atrav\u00e9s da qual se procede \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das extintas Casas de Cultura da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 347\/98","119","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho intersectorial para assegurar o desenvolvimento dos trabalhos preparat\u00f3rios relacionados com a cria\u00e7\u00e3o de \"Zonas de Localiza\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria\" para investimentos produtivos que funcionem como polos de dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica capazes de promover\/estimular o desenvolvimento sustentado e o aproveitamento das potencialidades das regi\u00f5es mais desfavorecidas. Este grupo de trabalho \u00e9 composto por um representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, dois representantes do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, um representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cidade da Ammaia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8672\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa o n\u00famero m\u00e1ximo de apanhadores\/mergulhadores e das embarca\u00e7\u00f5es autorizadas a exercer a actividade de apanha de plantas marinhas na safra de 1998, em cada uma das zonas constantes do quadro anexo ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria as equipas t\u00e9cnicas, denominadas ","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8675\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral-adjunto do ex-Ministro para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8680\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Fixa os limites para a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional autorizar, nos termos da lei e dos or\u00e7amentos do Instituto, despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo obras.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8679\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das normas reguladoras das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos lares de idosos - Despacho Normativo 12\/98, de 25 de Fevereiro. Composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - Lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, da Secretaria de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, que coordenar\u00e1; - Lic. Isabel Maria Saldida, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social; - Lic. Maria Assun\u00e7\u00e3o Cruz, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo; - Eng\u00ba Fernando Nuno Serro Costa e Silva, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte; - Lic. Margarida Pinheiro, do Instituto do Cosumidor; - Carlos Neves da ALI - Associa\u00e7\u00e3o de Apoio Domicili\u00e1rio, Lares e Casas de Repouso para Idosos; - Lic. Fernando Maria Bengalinha dos Santos, da DECO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor; - Eng\u00ba Jos\u00e9 Henrique Parrot Mourato, do MODERP - Movimento Democr\u00e1tico de Reformados e Pensionistas; - Maria Felicidade dos Santos Montoito, do MURPI - Movimento Humanit\u00e1rio de Reformados, Pensionistas e Idosos; - Ermelinda da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira, da Inter - Reformados; - Lic. Virg\u00ednia de Carvalho da CNAF - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fam\u00edlia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8678\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de Trabalho para o acompanhamento da reforma da seguran\u00e7a social. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso, que coordenar\u00e1, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; - Lic. Maria Lu\u00edsa Torres Eckenroth Guimar\u00e3es Severino Teixeira, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais; - Lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social; - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva, director do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do ex-MSSS; - Lic. Fernando Moreira Maia, director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social; - Lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal, presidente conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; - Prof. Doutor Engenheiro Jo\u00e3o Carlos Rogenmoser Louren\u00e7o Fernandes, director do Organismo Nacional de Inform\u00e1tica; - Lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho, presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo. A Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social assegurar\u00e1 o apoio administrativo e log\u00edstico ao funcionamento do grupo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8676\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para o estudo estat\u00edstico do trabalho de menores. O grupo de trabalho desenvolver\u00e1 as suas actividades durante todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projecto - inqu\u00e9rito estat\u00edstico a realizar pelo Departamento de Estat\u00edstica do ex-MQE -, o qual deve estar conclu\u00eddo at\u00e9 ao final de 1998. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Director-Geral do Departamento de Estat\u00edstica do ex-MQE, que coordenar\u00e1; - Director-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; - Inspector-Geral do Trabalho; - Presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Luta Contra o Trabalho Infantil; - Um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 348\/98","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o regulamento referente aos apoios a conceder na vertente FSE do Programa Operacional Iniciativa Comunit\u00e1ria pequenas e M\u00e9dias Empresas (ICPME).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8684\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da equipa do Projecto Coopera\u00e7\u00e3o para o Refor\u00e7o do Sistema de Forma\u00e7\u00e3o e nomeia o respectivo coordenador, licenciada Maria Lu\u00edsa Pombo Cardoso.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8682\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o eng Jo\u00e3o Manuel Rodrigues Oliveira do cargo de vogal do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI) e nomeia o eng Rui Miguel Silva para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es, tudo sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Arganil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8683\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Fernando Ant\u00f3nio Ligeiro Gaspar do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Artesanato (CEARTE) e nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel das Neves Rocha para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8681\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, Fernando Ant\u00f3nio Coelho do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a ind\u00fastri de Cer\u00e2mica (CENCAL) e nomeia o lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds Barradas Crvalho de Sequeira para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","23\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de Ana Paula da Concei\u00e7\u00e3o Gomes da Fonseca, segundo-oficial administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.Efeitos a partir de 11.5.98","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Choral Poliphonico de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia de 24 de Junho a 2 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Victor Jara considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau de 22 de Julho a 1 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo de m\u00fasica popular Seara Jovem considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Canad\u00e1 de 10 a 24 de Junho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova, publicando anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concurso de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8703\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1998, Raquel Marina Franco Viegas das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8696\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo etnogr\u00e1fico de dan\u00e7as e cantares O Cantar\u00e9m considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Hungria de 14 a 28 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Regional de Dan\u00e7as e Cantares do Mondego considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00c1ustria de 17 a 28 de Maio de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 5 de Dezembro de 1997, a licenciada Isabel Fernanda Moura e S\u00e1 Costa para elaborar trabalhos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8702\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, com efeitos desde 1 de Maio de 1998, o licenciado Paulo Jorge Gaspar Godinho das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8709\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas do Director de Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8710\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente no Chefe do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 349\/98 - Revogado","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica permanente com o objectivo global de acompanhamento, an\u00e1lise e implementa\u00e7\u00e3o das normas de execu\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Verifica\u00e7\u00e3o de Incapacidades. Composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, um dos quais coordenar\u00e1; - dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8725-F\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do lan\u00e7o do IC 25 - via r\u00e1pida de Gondomar (2\u00aaFase).","002","2.\u00aa","120S<\/a>"],["Despacho 8725-H\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Publica o elenco dos estabelecimentos de sa\u00fade e as especialidades carenciados (publicados em mapa anexo) assim como disp\u00f5e sobre o processo de candidatura \u00e0queles lugares dos m\u00e9dicos n\u00e3o providos em lugar de quadro da respectiva carreira e que tenham conclu\u00eddo com aproveitamento o internato complementar ap\u00f3s 1 de Janeiro de 1993.","002","2.\u00aa","120S2<\/a>"],["Despacho 8759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 501 000$ o valor padr\u00e3o a vigorar em 1998, bem como a actualiza\u00e7\u00e3o dos limites m\u00ednimos, correspondentes \u00e0s contas de 1996, para efeitos da distribui\u00e7\u00e3o das empresas por grupos em 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8760\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, ao tomar conhecimento das informa\u00e7\u00f5es contidas na carta do presidente da Comiss\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, determina a implementa\u00e7\u00e3o de normas referentes aos im\u00f3veis urbanos, novos, melhorados, ampliados, reconstru\u00eddos e modificados ou antigos, para efeitos e actualiza\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8807\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8727\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Determina a concess\u00e3o a Jos\u00e9 de Sousa Esteves da medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8728\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Determina a concess\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e2 da Mocidade de Lisboa da medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que a tarefa de assegurar a depend\u00eancia funcional do servi\u00e7o do auditor jur\u00eddico ao Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, durante o ano de 1998, passe a estar a cargo do Lic. Adelino de Louren\u00e7o Caiado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8809\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Ant\u00f3nia Garcez Marques para o cargo de coordenadora do Centro da \u00c1rea Educativa do T\u00e2mega.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 214\/98","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Louva o Dr. Jos\u00e9 Joaquim Augusto Ribeiro, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por mais de 35 anos de dedicado servi\u00e7o p\u00fablico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 514\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 772\/93, de 3 de Setembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 354\/98","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o n\u00ba 5.1 do anexo ao Despacho Conjunto n\u00ba DDC120\/97, de 21 de Abril relativo ao Programa de Investimento P\u00fablico de Interesse Tur\u00edstico para o Algarve (PIPITAL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8810\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Alberto Paulo Carvalho para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de \u00c1rea Educativa da T\u00e2mega.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8811\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a correla\u00e7\u00e3o entre as capita\u00e7\u00f5es mensais e as mensalidades devidas pelos benefici\u00e1rios de ac\u00e7\u00e3o social complementar. Produz efeitos para o ano lectivo de 1998-1999.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8812\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola Preparat\u00f3ria e Secund\u00e1ria (C+S) de Viana do Alentejo passe a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos com Ensino Secund\u00e1rio do Dr. Isidoro de Sousa, Viana do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8813\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico do Monte Abra\u00e3o, Queluz, Sintra, passa a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2\u00ba e 3\u00ba Ciclos de Ruy Melo, Monte Abra\u00e3o, Sintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8814\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina que os cidad\u00e3os portugueses residentes no estrangeiro podem realizar no pa\u00eds de resid\u00eancia, como candidatos autopropostos, provas de exame a n\u00edvel nacional das disciplinas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos complementares nocturnos e do 12\u00ba ano da via de ensino, bem como das respectivas disciplinas espec\u00edficas para candidatura ao ensino superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8761\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Chefe de Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Adjunta do Gabinete, Lic. Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8815\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dra Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina, em 11 e 12 de Maio de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8816\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a equipara\u00e7\u00e3o dos cargos de administrador-delegado e director cl\u00ednico do Centro Hospitalar de S\u00e3o Tom\u00e9 aos encargos correspondentes dos hospitais p\u00fablicos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8827\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8831\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Dr. M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo como representante do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia na Comiss\u00e3o Oceanogr\u00e1fica Internacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8832\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Dr. M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo como Presidente da equipa de miss\u00e3o encarregada de proceder aos estudos tendentes \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do Programa Dinamizador das Ci\u00eancias e Tecnologias do Mar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 218\/98","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Louva Am\u00e9rico de Jesus Pereira, motorista de ligeiros do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8817\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concedida a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a Cristina Calv\u00e1rio Gon\u00e7alves, enfermeira graduada do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, a fim de frequentar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social durante um per\u00edodo igual ao dobro do tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de cinco anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8824\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Coentro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director de Servi\u00e7os de Atribui\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8822\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Areosa, lic. Jos\u00e9 Joaquim Moutinho de Ara\u00fajo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8556\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Concelho de Santo Tirso nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 351\/98","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Hern\u00e2ni Jos\u00e9 Neixa Ingl\u00eas, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do mapa em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 350\/98","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o de Carlos Manuel Martins Pombo \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do mapa em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8557\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Para conhecimento dos portadores interessados, se comunica que no dia 1 de Agosto de 1998 ser\u00e3o autorizadas todas as obriga\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o referentes a \"obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro, 1997-Nacionaliza\u00e7\u00f5es e expropria\u00e7\u00f5es-classe XI\". Considerando sem efeito o aviso do sorteio publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 17 Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 352\/98","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 675$ o subsidio de campo a abonar ao pessoal do quadro do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro quando deslocado em trabalhos de campo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 353\/98","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 1 150 000 000$ o montante global das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a financiar pelo Estado em 1998, ao abrigo do Programa do Cr\u00e9dito PAR sendo: 750 000 000$ para a concess\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es; 400 000 000$ para a concess\u00e3o de financiamentos relacionados com a liquida\u00e7\u00e3o de juros de cr\u00e9dito banc\u00e1rio abrangidos por este Programa e referentes a opera\u00e7\u00f5es formalizadas em anos anteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8818\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Aprova o modelo de alvar\u00e1 de licenciamento e o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de funcionamento dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social do \u00e2mbito da seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. Fernanda Maria Moreira Costa para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico e administrativo do RIME, junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Arminda Vieira Mira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8903\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra que considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivos de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau, de 13 a 25 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 355\/98","122","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula a tramita\u00e7\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instituir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 356\/98","122","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Lisnave Internacional - Engenharia, Gest\u00e3o e Desenvolvimento, SA, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de partes sociais de uma emmpresa em Angola denominada COSMI - Empresa de Conserva\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 357\/98","122","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver e implementar uma solu\u00e7\u00e3o adequada ao sistema de liquida\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do novo Regime Fiscal do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o (ICI) e Imposto de Camionagem (ICA), em condi\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia, seguran\u00e7a e economia de meios, bem como de facilidade e comodidade para o contribuinte. O grupo de trabalho ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Representantes do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais: - Dr. Ant\u00f3nio Silva Pereira, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, que coordenar\u00e1; - Eng\u00aa Graciosa Matins Delegado, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros. Representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna: - Eng\u00ba Manuel Vieira Costa, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o. Representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes: - Dra. Manuela Gra\u00e7a, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8917\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Eng\u00ba Alberto Maria e Costa como representante do Minsit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos da Floresta (CIAF).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8918\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o programa de provas para os concursos de ingresso nas carreiras de psicologia e do operador psicot\u00e9cnico do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Teresa Jales de Ara\u00fajo Esteves Tom\u00e9 para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8911\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Destaca para o n\u00facleo de apoio administrativo do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as o 3\u00ba Oficial da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro Ad\u00e9lia Juk Keu Chin Malta.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 359\/98","122","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o limite de garantias a prestar pelo Estado \u00e0 Sociedade Parque Expo 98 S.A. no 1\u00ba semestre de 1998 \u00e9 de 50 milh\u00f5es de contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 358\/98 - Revogado","122","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os do IP 3 entre Viseu e Chaves (fronteira) \"Concess\u00e3o SCUT (concep\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagem sem cobran\u00e7a dos utilizadores) do interior Norte\", com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Monteiro de Morais que presidir\u00e1. Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 5\/98","122","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Regulamenta o arrendamento de im\u00f3veis dos fundos de investimento imobili\u00e1rio celebrados com a mesma entidade ou entidades ligadas entre si.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8934\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que os n\u00facleos de acompanhamento das empresas em risco (NAER) dependam org\u00e2nica e funcionalmente do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e passem a funcionar como estruturas de liga\u00e7\u00e3o entre este Instituto e os centros regionais de seguran\u00e7a social em mat\u00e9ria de acompanhamento e controlo da d\u00edvida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8935\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que os centros regionais de seguran\u00e7a social continuem a assegurar, at\u00e9 \u00e1 entrada em vigor da futura lei org\u00e2nica do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o exec\u00edcio de todos os poderes que lhes foram atribu\u00eddos em mat\u00e9ria de gest\u00e3o financeira, incluindo a compet\u00eancia subdelegada em mat\u00e9ria de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 515\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Ind\u00fastria e Energia do Centro do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, constante do mapa II anexo ao Decreto Regulamentar 9\/91 de 15 de Mar\u00e7o, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 516\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 4 de Setembro de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Norte, aprovado pela Portaria 1031\/95 de 23 de Agosto, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Publica o protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos (CCISP) a aplicar a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execu\u00e7\u00e3o ao disposto na al a) do num 2 do artigo 37.\u00ba da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei n.\u00ba 113\/97 de 16 de Setembro).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9009\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede subs\u00eddios aos projectos de investimentos apresentados por armadores nacionais que demonstrem n\u00e3o terem d\u00edvidas \u00e0 Fazenda Nacional e \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou que tais d\u00edvidas se encontrem regularizadas, que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional ou que configurem investimentos de v\u00e1rios tipos que especifica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9010\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui um subs\u00eddio aos armadores e aos afretadores em casco nu de navios de bandeira portuguesa, ou aos seus leg\u00edtimos representantes, que embarquem praticantes de nacionalidade portuguesa nos seus navios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 9011\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Rectifica o despacho conjunto 204\/97 publicado no DR, 2.\u00aa, 180 de 6 de Agosto de 1997 que autorizou a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1rio Valdevez, Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Radiodifus\u00e3o a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada. Assim deve ler-se: 1-[...] para 30 dBW [...] a esta\u00e7\u00e3o denominada R\u00e1dio Valdevez, Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Radiodifus\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9034\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia a Lic. Maria Edite Ven\u00e2ncio Mateus Soares Duarte para exercer o cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9041\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Duarte Armant para o cargo de presidente do conselho geral do Centro Hospitalar de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Publica o calend\u00e1rio das actividades escolares da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o do ano de 1998-1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 360\/98","123","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior portugu\u00eas, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desporto pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Macau, atrav\u00e9s da sua Escola de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desporto (Portarias 205\/96\/M de 12 de Agosto e 96\/97\/M de 5 de Maio).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1115\/98","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por obviar um lapso na identifica\u00e7\u00e3o da entidade cession\u00e1ria, rectifica a Port. 273\/98(2\u00aaS\u00e9rie) do MF de 07-Mar, na parte onde se l\u00ea \u00abA C\u00e2mara Municipal de Leiria solicitou a cess\u00e3o de uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 80 m2, sita no talh\u00e3o 67 da mata Nacional do Valado de Frades\u00bb deve ler-se \u00aba C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9 solicitou a cess\u00e3o de uma parcela de terreno...\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8995\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Oce\u00e2nica- Companhia de Seguros, SA a alterar o seu contrato social, em sequ\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do capital social, seguida de um aumento do mesmo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 517\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a titulo definitivo, \u00e0 Casa do Povo de Campo Maior do pr\u00e9dio urbano situado no Largo dos Carvajais, da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a titulo definitivo, \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado de um terreno sito no Vale do Chorido em Bragan\u00e7a, destinado a implementar o Col\u00e9gio de S\u00e3o Jo\u00e3o de Brito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 3 do art 9\u00ba do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Capital de Risco PME-BNU Capital, que fica arquivado na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8994\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Requisita aos servi\u00e7os centrais, regionais e tutelares do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o terceiro-oficial Maria Fernanda Brito Pina para exercer fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de apoio administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 518\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Brisa-Auto-Estradas de Portugal S.A., de duas parcelas de terreno, sitas na freguesia da Amora, concelho de Seixal, para realiza\u00e7\u00e3o da obra designada \u00abA2 Auto-Estrada do Sul, sublan\u00e7o Almada-Fogueteiro-Alargamento e beneficia\u00e7\u00e3o para 2X3 vias\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8993\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, a compet\u00eancia para no dia 19 de Maio de 1998 o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9075\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no administrador do Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 364\/98","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento das Ac\u00e7\u00f5es Voluntaristas de Dinamiza\u00e7\u00e3o Empresarial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 365\/98","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da Escola EB 2, 3 de Lij\u00f3 no concelho de Barcelos utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, a tabela de pre\u00e7os de servi\u00e7os prestados pelo Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es. Esta Portaria produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 73\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova, com efeitos desde 17 de Novembro de 1996, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do juiz desembargador Francisco Maria d'Orey Oliveira Pires no cargo de Comiss\u00e1rio Nacional para os Refugiados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 363\/98","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica o Regulamento do Concurso P\u00fablico para a Atribui\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1s para o Exerc\u00edcio da Actividade de Radiodifus\u00e3o Sonora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Portuguesa das Comunica\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Para os devidos efeitos torna-se p\u00fablico que as subdelega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Director de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Maria Fernandes Pires, publicadas no DR. 2\u00aa S\u00e9rie [79] de 3 de Abril de 1998, s\u00e3o consideradas nulas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9083\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que as autoriza\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas do cap. 60 (Indemniza\u00e7\u00f5es Compensat\u00f3rias) do OE 98, apenas podem ser concedidas por despacho do Ministro das Finan\u00e7as, suspens\u00e3o at\u00e9 Outubro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 362\/98","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal, criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do assistente da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa, Jos\u00e9 Martins Magro, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do quadro anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9113\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho para o cargo de secret\u00e1rio-geral-adjunto do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9114\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel para o cargo de secret\u00e1rio-geral-adjunto do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Rui de Matos Cavaco para o cargo de subinspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9116\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Lamber Castela para o cargo de subinspectora-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9117\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Correia da Silva para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a tabela de pre\u00e7os para os servi\u00e7os prestados pelo Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Gen\u00e9tica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Gilberto Claudino Antunes, vogal do conselho directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Engenheiro Jo\u00e3o Carlos Rogenmoser Louren\u00e7o Fernandes, presidente do conselho directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55\/91 de 12 de Outubro, um lugar de Assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 523\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento, aprovado pela Portaria 1114\/93, de 3 de Novembro, um lugar de assistente principal da carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade, ramo de farm\u00e1cia, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera o Eng.\u00ba Firmino Ramos Martins, do cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Manam\u00e1.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9195\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o Eng.\u00ba Eurico Fernando Boal Afonso, para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Manam\u00e1.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa os membros da comiss\u00e3o executiva da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o da Luta contra a Evas\u00e3o Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho, designado por Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o sobre Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com a tarefa de elaborar anteprojectos de actos legislativos, que dever\u00e3o ser acompanhados das respectivas notas justificativas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 371\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro para o cargo do directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 369\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 368\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves para o cargo de secret\u00e1rio-geral-adjunto do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 367\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva para o cargo de director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 366\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Mria Luc\u00edlia da Costa Figueira para o cargo de directora-geral do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 370\/98","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida para o cargo de inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 371-A\/98","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para atribui\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada, em regime de portagem, sem cobran\u00e7a aos utilizadores (SCUT) no grande Porto.","002","Sab","125S<\/a>"],["Despacho 9220\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal, para Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9221\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Aprova os modelos da carteira profissional de jornalista e do t\u00edtulo provis\u00f3rio de estagi\u00e1rio, assim como dos cart\u00f5es de equiparado a jornalista, de correspondente estrangeiro e de colaborador regional, publicados nos anexos I a V deste diploma. Define as caracter\u00edsticas do referidos cart\u00f5es que ser\u00e3o emitidos pela Comiss\u00e3o da Carteira Profissional do Jornalista.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9241\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","01\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas Assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos de 1 3 de Maio de 1998 a 30 de Outubro de 1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9262\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","01\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","D\u00e1 por sem efeito e declara anulada a Portaria 459\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 11 de Maio, que estabelece os requisitos a que deve odedecer o processo de autoriza\u00e7ao pr\u00e9via das opera\u00e7\u00f5es de armazenagem, tratamento, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais, res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos ou outros tipos de res\u00edduos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9257\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","01\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece normas de r\u00e1pida execu\u00e7\u00e3o da medida excepcional-subven\u00e7\u00e3o financeira a fundo perdido - destinada a minorar os preju\u00edzos causados pelas intemp\u00e9ries de Outubro e Novembro de 1997, relativamente \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de infra-estruturas agr\u00edcolas e do aparelho produtivo das explora\u00e7\u00f5es, com excep\u00e7\u00e3o do efectivo pecu\u00e1rio. Comete \u00e0s Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura (DRA) e ao IFADAP a divulga\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio de candidatura e a respectiva recep\u00e7\u00e3o e processamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 325\/98","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de \u00c9vora, aprovado pela Portaria 772-B\/96 de 31 de Dezembro, dois lugares de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagarem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 326\/98","126","01\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim por mais um ano, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 1998. Durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das medidas preventivas fica suspenso o anteplano de urbaniza\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim, aprovado por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948 e publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica II s\u00e9rie, n\u00famero 195 de 21 de Agosto de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 372\/98","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) do funcion\u00e1rio Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa, com a categoria de t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe de nomea\u00e7\u00e3o definitiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 75\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira, um im\u00f3vel em Paris, com dispensa de oferta p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9325\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Al\u00edpio Marques Magalh\u00e3es Fernandes, vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9326\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Nuno Miguel Nobre Ribeiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 74\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Universidade da Madeira a adquirir um pr\u00e9dio r\u00fastico e urbano, pelo montante de 160 000 000$, com dispensa de oferta p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre, assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e equipara-a a adjunta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9328\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Cristina Alexandre do Nascimento Pereira para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 230\/98","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Louva Amanibo Calu Bay Ibrabimo Muss\u00e1 Nal\u00e1, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a Eng\u00aa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Bento, directora de servi\u00e7os da Qualidade, para substituir o director regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, no per\u00edodo compreendido entre 8 e 12 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9354\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Victor Manuel Candeias Dordio, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","D\u00e1 por findo o destacamento do Lic. Francisco Ant\u00f3nio Ferro, como adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Faz depender de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o recurso a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que, para al\u00e9m do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realizem estudos, ensaios ou assessoria, no \u00e2mbito dos empreendimentos em que o MEPAT est\u00e1 envolvido, conforme Despacho 12251\/97(2\u00aas\u00e9rie), de 17 de Novembro, do referido Minist\u00e9rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 375\/98","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho intersectorial para assegurar o desenvolvimento dos trabalhos preparat\u00f3rios relacionados com o aproveitamento civil das infraestruturas aeroportu\u00e1rias de Beja, no \u00e2mbito do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO). Define as entidades que integrar\u00e3o o referido grupo de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 373\/98","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Carlos Ant\u00f3nio Alves dos Reis, director da Biblioteca Nacional do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 374\/98","127","02\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza dois subempreiteiros contratados pela LISNAVE, S.A., a admitir trabalhadores estrangeiros para al\u00e9m da propor\u00e7\u00e3o prevista no n\u00ba 1 do artigo 2\u00ba do Decreto Lei 97\/77, de 17 de Mar\u00e7o (Regulamenta o direito ao trabalho em territ\u00f3rio portugu\u00eas por parte de estrangeiros). Define os termos em que a referida admiss\u00e3o se ir\u00e1 processar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9345\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Noruega, do seu nacional Trygve Olaf Petersen, pelo crime que lhe \u00e9 imputado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9344\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Espanha, do cidad\u00e3o de nacionalidade turca Huseyin Guclu, pelo crime que lhe \u00e9 imputado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9371\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Bailado, os seguintes elementos: Licenciada Isabel Maria de Assun\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 de Moura Navega, presidente. Licenciado Carlos Frederico Pincarrilho de Moura Carvalho, vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9370\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na coordenadora da Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 303\/98","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Exonera a pedido da interessada, a lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino, assessora da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, do cargo de chefe de divis\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Social, em regime de gest\u00e3o do corrente, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9362\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Rosa Maria Teixeira Pimenta Ara\u00fajo Coelho Sampaio para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9361\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso para o cargo de chefe do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Aplica-se \u00e0 presente nomea\u00e7\u00e3o as al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 196\/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.Efeitos a partir de 11.5.98","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 232\/98","127","02\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Louva Maria Edite Penas da Silva Padeiro Nascimento, oficial administrativo principal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 39 anos de actividade neste Minist\u00e9rio, 20 dos quais nesta Secretaria-Geral","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 233\/98","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Louva a lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino, chefe de divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a seu pedido, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista de normas harmonizadas no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da directiva relativa \u00e0s \"M\u00e1quinas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. V\u00edtor Manuel Cordeiro D\u00f3rdio, no cargo de Director Regional de Agricultura do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 377\/98","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector Regional de Agricultura do Alentejo o Lic. Feliciano Jos\u00e9 Capela Carmo Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 382\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Baixo Vouga Lagunar (CTA-BVL), fixando os limites geogr\u00e1ficos da sua interven\u00e7\u00e3o, respectiva composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 542\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece e legaliza como pessoa colectiva de direito p\u00fablico a Associa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Plano de Rega das Baixas de \u00d3bidos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9408\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Aprova o programa de provas de conhecimentos, a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Cam\u00f5es, constante do anexo deste despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Operativo e Tecnol\u00f3gico de Culturas Regadas, que integra os seguintes elementos: - Prof. Engenheieo pedro Le\u00e3o Rodrigues de Sousa, que coordena; - Dr. V\u00edtor Manuel Candeias Dordio; - Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Brito Ramos; - Engenheiro Jos\u00e3o Manuel Campelo Ribeiro; - Engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Campe\u00e3 da Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Francisco Jacinto Lopes no cargo de Subdirector Regional de Agricultura do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Lic. Francisco Ant\u00f3nio Ferro, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirectror Regional de Agricultura do Alentejo. Publica em anexo o \"curriculum vitae\" do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9430\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Designa o Lic. Fernando Lu\u00eds Pinto dos Santos Amaral representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o que actua no \u00e2mbito dos procedimentos administrativos de controlo de qualidade, dos pre\u00e7os, sanit\u00e1rio e de higiene, do trabalho e da defesa do consumidor, nos estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas no recinto da EXPO 98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9431\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Designa o adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng. Ant\u00f3nio Barrocas Guerra, para substituir o chefe do Gabinete nas respectivas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 386\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia a transitar para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Oeiras nos seus adjuntos Manuel Coelho Oliveira, Carlos Jorge Gouveia Trindade, e Fernando Jos\u00e9 Tavares Dias Lucas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Alenquer, nos seus adjuntos Francisco Gadeiro Elias, Isabel Maria Filipe Candeias Duarte e Jos\u00e9 Duarte Carrilho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 9088\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 4\u00aa reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Sintra, nos seus adjuntos: Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio: Adjunta Maria Carolina Martins Rodrigues Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa: Carlos Manuel Valentim Costa Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria: Adjunto Lu\u00eds Fernandes Morais de Carvalho","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Sintra nos seus adjuntos, Manuel de Freitas Gon\u00e7alves, Maria Manuela Bastos Pires e Matias de Oliveira, Euclides Marques de Brito Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do 10\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa no seu adjunto Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves Tac\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9413\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Luciano Sousa Franco, nomeia a Lic. Maria Luisa Barata da Silva Carrondo Alexandre, para exercer em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9414\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, nomeia a Lic. Ana Maria Gouveia, para exercer em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia Jorge Manuel Bic\u00f4 da Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do seu gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 381\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as tabelas de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal do INGA, as quais ser\u00e3o actualizadas anualmente em Janeiro nos termos fixados para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 378\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a gradua\u00e7\u00e3o da complexidade de gest\u00e3o do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola seja fixada no n\u00edvel 1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 379\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que seja fixada a remunera\u00e7\u00e3o dos directores do INGA em 26% da oferida pelo presidente do conselho directivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 376\/98","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento com caracter excepcional de 300 lugares para guardas prisionais de 2\u00aa classe.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 380\/98","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o limite de dota\u00e7\u00e3o global dos trabalhadores do INGA, independentemente do titulo, seja de 470 trabalhadores para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia deste Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 541\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aplica aos contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de fardamentos de tipo comum o regime dos contratos de aprovisionamento constante da portaria n\u00ba 717\/81, de 22 de Agosto, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela portaria n\u00ba 308\/88 de 17 de Maio. O prazo de vig\u00eancia dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento para aquisi\u00e7\u00e3o de fardamentos do tipo comum \u00e9 de um ano, podendo ser prorrogado por despacho do director-geral do Patrim\u00f3nio por periodos sucessivos, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9464\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, n\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise de pedidos, processos ou de qualquer expediente proveniente de servi\u00e7os ou organismos dotados de autonomia administrativa e financeira que se encontrem em falta no envio dos elementos informativos estabelecidos pelo Decreto-Lei 107\/98, de 24 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9448\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Folcl\u00f3rico da Vila Pereira-Baixo Mondego, os considerem em exerc\u00edcio efectivos de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Komofini, na Gr\u00e9cia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9449\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Associa\u00e7\u00e3o de Gemina\u00e7\u00e3o de Abrantes, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Parthebay, em Fran\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9450\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Requisita, pelo prazo de uma ano, com efeitos a partir de 18 de Maio de 1998, Of\u00e9lia Duarte Almeida Valadas, para prestar colabora\u00e7\u00e3o de apoio T\u00e9cnico no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9451\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Oficial Administrativo do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9452\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Concede toler\u00e2ncia de ponto, no dia 2 de Junho de 1998, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central nas ilhas do Pico, Faial e S\u00e3o Jorge.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9453\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Nomeia a Lic. Nat\u00e1lia Alves Meirinhos para prestar fun\u00e7\u00f5es de natureza jur\u00eddica no Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Desembragador Antero Alves Diniz. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o que reporta os seus efeitos \u00e0 data da assinatura deste despacho, assim como a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9469\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, com efeitos a partir de 18 de Maio de 1998, o destacamento do Eng. M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes Azevedo, no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Louva o exonerado pela forma como desempenhou aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Reactiva o grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Despacho n.\u00ba 4815\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 21 de Mar\u00e7o, no sentido de proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos projectos caracterizadores das artes de pesca, j\u00e1 classificados, e designa tamb\u00e9m as seguintes individualidades para integrarem aquele grupo: - Dr. Costa Monteiro, em representa\u00e7\u00e3o do IPIMAL; - Dr\u00aa Cristina Rosa, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 388\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida \"Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional e Apoio Social do Sector\" de Interven\u00e7\u00e3o Operacional Pescas do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio - PROPESCA, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1158\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho n.\u00ba 6234\/97(2\u00aas\u00e9rie) de 20 de Agosto que autoriza a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios escolares. Assim onde se l\u00ea \"\u00c9 autorizada a institui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios escolares Dr. Manuel Jos\u00e9 Marques Fernandes e Dr\u00aa Virg\u00ednia de Mattos Fernandes e Fernandes na Escola Secund\u00e1ria de Ponte S\u00f4r\" deve ler-se \"\u00c9 autorizada a institui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios escolares Dr. Manuel Jos\u00e9 Fernandes e Dr\u00aa Virg\u00ednia de Mattos Fernandes e Fernandes na Escola Secund\u00e1ria de Ponte de S\u00f4r\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9483\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no chefe do gabinete, lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 383\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos a transitar para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 384\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Gabinete do Ministro da Economia a transitar para o.novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 385\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas a transitar para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 387\/98","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia a transitar para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9484\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Aprova o regulamento do pr\u00e9mio de investiga\u00e7\u00e3o \"As Novas Tecnologias ao Servi\u00e7o da Inser\u00e7\u00e3o\", cujo valor pecuni\u00e1rio \u00e9 de um milh\u00e3o de escudos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 390\/98","130","05\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o um n\u00famero m\u00e1ximo de quatro motoristas e publica a lista de motoristas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 389\/98","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece o interesse p\u00fablico \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Desportiva\/Escola de Odemira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 9579\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Manuel Oliveira Monteiro e, na sua aus\u00eancia, o coronel Tirocinado Francisco Nunes Roque, para substituirem o vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia, brigadeiro Ant\u00f3nio Bento Formosinho Correia Leal. Delega compet\u00eancias do vice-presidente do referido Conselho, nos nomeados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jo\u00e3o Adelino Correia de Sequeira Os\u00f3rio, no cargo de secret\u00e1rio-geral da Provedoria de Justi\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9586\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 conhecimento da desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, no per\u00edodo de 30 a 31 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9587\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia Fernando Ant\u00f3nio de Oliveira Gomes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de ajudante de campo do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira dos Penedos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9588\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Exonera o tenente-coronel Jos\u00e3o Manuel Lopes Nunes dos reis das fun\u00e7\u00f5es de ajudante de campo do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira dos Penedos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9593\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Ana Maria Abreu da Silva Barrocal dos Vales para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9608\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que, em caos devidamente fundamentados e atrav\u00e9s de despacho a proferir caso a caso, se possa fixar uma percentagem inferior \u00e0 fixada na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do Despacho 154-A\/95, de 11 de Outubro, do Ministro da Justi\u00e7a, que fixou as percentagens a pagar pelos dadores de trabalho sobre as remunera\u00e7\u00f5es dos reclusos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9616\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Manuel Guimar\u00e3es Perez Rodrigues, para o cargo de subdirector-geral do Turismo. Publica o curr\u00edculo do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9617\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9623\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa a Lic. Maria Jos\u00e9 Alburqueque como autoridade de sa\u00fade para a Expo 98, a qual ser\u00e1 coadjuvada, no exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es, pelos Lic.\u00bas Ant\u00f3nio Ramalhate Suspiro e M\u00e1rio Manuel Ferreira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) a assessora da carreira de jurista do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Lic. Maria Aires Mendes Aleluia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9591\/98(2\u00aas\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o n.\u00ba 2 do despacho n.\u00ba 8388\/98, de 4 de Maio- delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias em mat\u00e9ria de gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab2-o presente despacho produz efeitos desde o dia 19 de Mar\u00e7o de 1998, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no \u00e2mbito destes poderes delegados.\u00bb","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 391\/98","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Serafim Bernardino Fernandes Eiras para as fun\u00e7\u00f5es de administrador-delegado do Departamento de Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria e Patrim\u00f3nio da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9679-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","05\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 28 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","130S<\/a>"],["Despacho 9695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz Sequeira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 550\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal comum da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei 268\/81, de 16 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal, da carreira t\u00e9cnica superior de reeduca\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, aprovado pela Portaria 1055\/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 552\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056\/96, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9nica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 553\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arqueologia, aprovado pela Portaria 929\/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9680\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Determina que as Comemora\u00e7\u00f5es do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas se realizem, no presente ano, na cidade de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Pe\u00e7as, assessora de inform\u00e1tica principal do quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica, para exercer o cargo de directora de departamento daquele Instituto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9684\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), o assessor principal do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Henriques Filipe.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9770\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Eng. Carlos Eduardo de Jesus Almeida para integrar o grupo Task Force Ano 2000, cuja composi\u00e7\u00e3o foi fixada pelo Despacho 5789\/98(2\u00aas\u00e9rie).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9781\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos internos gerais de ingresso para admiss\u00e3o a est\u00e1gio na carreira de t\u00e9cnico superior (\u00e1rea de planeamento, gest\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o) do quadro de pessoal da Academia das Ci\u00eancias de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9782\/98(2\u00aas\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Lic. Carlos Henriques Catal\u00e3o Alves para realizar estudos e trabalhos no dom\u00ednio do promo\u00e7\u00e3o da cultura cientifica, no \u00e2mbito do Programa Ci\u00eancia Viva, no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Rebelo Pires Gago. Estabele o vencimento do nomeado, bem como a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9708\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz o Dr. V\u00edtor Manuel Ribeiro Const\u00e2ncio no cargo de membro da Conselho Directivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9713\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Estabelece os procedimentos bem como o valor da comparticipa\u00e7\u00e3o concedida pela Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares das For\u00e7as Armadas (ADM), relativamente aos cuidados da sa\u00fade prestados em unidades privadas, que actuam no dom\u00ednio do tratamento da toxicodepend\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 203\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de faro, por delibera\u00e7\u00e3o de 18 de Mar\u00e7o de 1998, aprovou a altera\u00e7\u00e3o de promenor (publicado em anexo) do Plano Director Municipal de Faro, no munic\u00edpio de faro, ratificado pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 174\/95, de 19 de Dezembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 394\/98 - Revogado","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regula o regime de funcionamento dos col\u00e9gios de acolhimento, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para menores abrangidos por medidas tutelares de internamento, criados no \u00e2mbito das delega\u00e7\u00f5es regionais do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, atrav\u00e9s do Decreto Lei 58\/95, de 31 de Mar\u00e7o. Disp\u00f5e sobre a lecciona\u00e7\u00e3o e os curricula dos cursos a ministrar, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o docente naqueles col\u00e9gios, a avalia\u00e7\u00e3o dos alunos e a forma\u00e7\u00e3o extra-escolar. Comete aos Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social em articula\u00e7\u00e3o com o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica, em anexo, a lista de associa\u00e7\u00f5es juvenis apoiadas pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 77\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do interessado, o Dr. Jo\u00e3o Carlos Correia de Matos do cargo de vogal do Conselho Directivo da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9709\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Folcl\u00f3rico Rosas do Lena, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Rep\u00fablica de Eslov\u00e1quia, no per\u00edodo de 29 de Junho a 13 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Jo\u00e3o Abel de Freitas representante efectivo do Governo no Conselho Econ\u00f3mico e Social, em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor V\u00edtor Manuel Silva Santos. Designa tamb\u00e9m a Dr.\u00aa Julieta do Ros\u00e1rio Lisardo dos Santos Baptista Estev\u00e3o representante suplente do Governo, em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Gon\u00e7alo Duarte Louren\u00e7o Caetano. Produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9775\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancias do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco Melo Albino, nos directores de servi\u00e7os, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Roque Cravino Branco Gaspar, lic. V\u00edtor Manuel de Jesus Marques e lic. Maria Ramos Nunes Fernandes, e nos chefes de divis\u00e3o, lic. D\u00e1lia Maria da Silva Duarte e lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 392\/98","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os servi\u00e7os integrados na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros transitem para a novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 393\/98","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exceptuam-se da aplica\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 4 do Dec Lei 107\/98, de 24 de Abril, os saldos das receitas pr\u00f3prias das escolas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9809\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de estado do Desenvolvimento Rural na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9810\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional na Directora do Departamento de Prospectiva e Planeamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1189\/98","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 7025\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 29 de Abril, que torna p\u00fablico o mapa das freguesias radiof\u00f3nicas dispon\u00edveis no Continente e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira para emiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local. Na coluna, local da esta\u00e7\u00e3o emissora, onde se l\u00ea: \"... Viana do Castelo...\" deve ler-se \"... Viana do Alentejo...\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9798\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que seja oficialmente fixado em 18 de Junho o Dia do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas, e que seja celebrado nos diversos locais onde o IASFA desenvolve as suas actividades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9795\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio, do Ex-Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo, aprovado pela Portaria 783\/93 de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, \u00e1rea funcional de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, mercados externo\/interno, extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9806\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Introduz um aditamento ao Despacho n\u00ba 6033\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 24 de Mar\u00e7o, que nomeia a Lic. Vanda L\u00edbia da Silva Nunes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9807\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Aprova o Regulamento do Per\u00edodo de Funcionamento e Hor\u00e1rio e Trabalho do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica, publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9811\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia C\u00e2ndida Maria Bernardo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secrat\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Marrafinha Const\u00e2ncio. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada assim como a dura\u00e7\u00e3o da presente nomea\u00e7\u00e3o - 1 ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9824\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determine que sejam suportados pelo Departamento do Ensino Superior os encargas decorrentes do funcionamento do grupo de trabalho interministerial constitu\u00eddo pelo Despacho Conjunto n\u00ba 283\/98 de 17 de Abril, relativo ao estudo do aumento do n\u00famero de vagas nos cursos de \u00e1rea da s\u00e1ude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9825\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Disciplina o acesso \u00e0 eritropoetina humana recombinante por parte dos insuficientes renais, benefici\u00e1rios do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9835\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria Arm\u00e9nia Carrondo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de representante de Portugal no Conselho da Instala\u00e7\u00e3o Europeia de Radia\u00e7\u00e3o de Sincotr\u00e3o (IERS), pelo per\u00edodo de dois anos, sujeito a renova\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9804\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, determina que as remunera\u00e7\u00f5es dos membros dos org\u00e3os sociais das sociedades an\u00f3nimas onde o Estado \u00e9 accionista maiorit\u00e1rio, para o ano de 1998 e na aus\u00eancia de outro regime especialmente aplic\u00e1vel, dever\u00e3o ser fixadas pelas respectivas comiss\u00f5es de acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes neste Despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Esclarece que no caso de um benefici\u00e1rio pensionista de invalidez do regime n\u00e3o contributivo acometido de paramiloidose familiar estar a receber uma pens\u00e3o social igual \u00e0 pens\u00e3o m\u00ednima do regime geral, devem ser aferidos pelo valor das pens\u00f5es do regime n\u00e3o contributivo os montantes das presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o exceptuadas pela legisla\u00e7\u00e3o que consagra a protec\u00e7\u00e3o especial nesse risco - Lei 1\/89, de 30 de Janeiro, e Decreto Regulamentar 25\/90, de 9 de Agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 397\/98","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece normas de acessibilidade ao Aeroporto de Lisboa durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da EXPO 98 e cria um org\u00e3o coordenador, com a miss\u00e3o de assegurar o acompanhamento das necessidades de tr\u00e1fego a\u00e9reo com destino \u00e0 regi\u00e3o de Lisboa e para esse efeito tornar ou propor medidas necess\u00e1rias \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o daquele tr\u00e1fego. Este org\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dois membros efectivos e dois suplentes da Direc\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea para a Regi\u00e3o de Lisboa, a nomear pela ANA, E.P.; Um membro efectivo e um suplente da direc\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Lisboa, a nomear pela ANA, E.P.; Um membro efectivo e um suplente da For\u00e7a A\u00e9rea, a nomear pelo Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea; Um membro efectivo e um suplente do Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, a nomear por esta entidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 398\/98","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Estabelece as remunera\u00e7\u00f5es dos professores correctores e relatores dos estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular ou cooperativo, no \u00e2mbito da correc\u00e7\u00e3o e da reaprecia\u00e7\u00e3o de provas, no ano lectivo de 1997-1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9922\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime de apoio financeiro do Estado \u00e0s entidades propriet\u00e1rias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino especializado de dan\u00e7a e de m\u00fasica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Augusto Alves como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9933\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Carlos Costa Barros Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9888\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados e nos subdelegados regionais deste organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9889\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados e nos subdelegados regionais deste organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia as seguintes individualidades para constitu\u00edrem o plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar: - Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, capit\u00e3o-de- mar-e-guerra Fernando Alberto Gomes Pedrosa e tenente-coronel Ant\u00f3nio Lopes Pires Nunes, por mim designados. - Prof. Doutor Humberto Carlos Baquero Moreno, designado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. - Dr. Lu\u00eds Filipe Marques da Gama, designado pelo Ministro da Cultura. - Prof. Doutor Rui Manuel Babiano do Nascimento, designado pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia. - Capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Ant\u00f3nio Luciano Est\u00e1cio dos Reis, designado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada. - Tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso, designado pelo Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito. - General Jos\u00e9 Baptista Pereira, designado pelo Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea. - Prof. Doutor Ant\u00f3nio Pedro Ara\u00fajo Pires Vicente, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. - Brigadeiro Jos\u00e9 Guilherme Calv\u00e3o Borges, designado pela Academia Portuguesa de Hist\u00f3ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9909\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Lic. Pedro Alexandre Ramos Ramalho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Emanuel Maranha das Neves, autorizando-o a exercer as fun\u00e7\u00f5es previstas na al. b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio. Produz efeitos a partir da data deste despacho (25-5-1998).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Rectifica o Despacho Conjunto n\u00ba 113-A\/98, dos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Economia, da Sa\u00fade e do Ambiente, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie (suplemento), n\u00ba 40 de 17 de Fevereiro de 1998. Assim onde se l\u00ea \"O Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho\" deve ler-se \" O Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Alberto Bernardes Costa\" e onde se l\u00ea \"Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura\" deve ler-se \"O Ministro da Economia, Adjunto Carlos Serra Ventura Mateus\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9908\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede bolsas de estudos para frequ\u00eancia de cursos de reconhecido m\u00e9rito em institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais ou estrangeiras, a cidad\u00e3os nacionais que possuam o curso da Escola Na\u00fatica Infante D. Henrique ou licenciatura de outro estabelecimento de ensino superior e que desenvolvam a sua actividade profissional no sector da marinha mercante ou actividades afins. Regula o acesso, processo de candidatura, selec\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o das referidas bolsas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9915\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Prof\u00aa. Doutora Maria Manuel de Lemos Leit\u00e3o Marques para exercer o cargo de Presidente do Conselho Coordenador do Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de M\u00e9rito a Alunos Carenciados do Ensino secund\u00e1rio, publicado em anexo. Fixa o valor da bolsa (100 000$) cujo regulamento se aplica a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusiv\u00e9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9894\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Estabelece que o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o da ADM - Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares das For\u00e7as Armadas, previsto no Despacho n\u00ba 115\/MDN\/92, abrange a lista dos medicamentos comparticipados pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, assim como os produtos diet\u00e9ticos e os manipulados, comparticipados tamb\u00e9m pelo SNS. Determina que os custos dos medicamentos e respectivo fornecimento s\u00e3o suportados pelas ADM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 395\/98","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. V\u00edtor Manuel Pereira de Sousa Afonso para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 396\/98","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Rui Pedro de Sousa Barreiro, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Director Regional de Agricultura do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 79\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel de Lemos dos Santos para exercer o cargo de coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado para a Serra da Estrela, funcionando junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Estabelece o estatuto de encarregado de miss\u00e3o do nomeado, respectiva remunera\u00e7\u00e3o e prazo de execu\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por Despacho de 21 de Maio de 1998 do Primeiro-Ministro as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o de Atletismo de Viana do Castelo, com sede em Viana do Castelo. Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres contra a Viol\u00eancia, com sede em Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Amarense, com sede em Casal do Marra, Batalha. Centro de Conv\u00edvio da Aldeia de Ana de Aviz, com sede em Aldeia de Ana de Aviz, Figueir\u00f3 dos Vinhos. CRAT - Centro Regional de Artes Tradicionais, com sede no Porto. Funda\u00e7\u00e3o Cultursintra, com sede em Sintra. Funda\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas de Pombal, com sede em Linda-a-Velha, Oeiras. Grupo Recreativo e Cultural de Castelo do Neiva - Grecane, com sede em Castelo do Neiva, Viana do Castelo. Liga dos Amigos do Hospital de Vila Franca de Xira, com sede em Vila Franca de Xira. Rancho Folcl\u00f3rico Rosas do Lena, com sede em Reboleira, Batalha. Sociedade Portuguesa de Protec\u00e7\u00e3o contra Radia\u00e7\u00f5es, com sede em S\u00e3o Jo\u00e3o da Talha, Loures.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo o apoio financeiro para execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, tendo por objectivo o apoio financeiro para a execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, durante o ano de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objectivo o apoio financeiro para a execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9905\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Carlos Costa Pina, adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, para membro do grupo de trabalho encarregado de elaborar um projecto de um novo C\u00f3digo do Mercado dos Valores Mobili\u00e1rios, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. S\u00e9rgio do Cabo, cuja anterior nomea\u00e7\u00e3o dou por finda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9903\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que integrem a Comiss\u00e3o da Reforma do Patrim\u00f3nio, criado no ambito do Conselho Superior de Finan\u00e7as a Eng.\u00ba Maria de Lurdes Puga \u00c1lvarez e a Lic. Sofia de Sequeira Galv\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9904\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, a fim de clarificar o Despacho 9083\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 18-Maio publicado no DR. 2\u00aaS\u00e9rie [124] de 29\/Maio\/1998, determina que as autoriza\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas com indeminiza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias do capitulo 60 do OE\/98 (Despesas) apenas por despacho do Ministro das Finan\u00e7as podem ser concedidas, entendendo-se suspensa at\u00e9 ao final de Outubro, nessa parte, a execu\u00e7\u00e3o do respectivo capitulo, como medida de salvaguarda da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 566\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Monforte, no que se refere \u00e1 representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, na pessoa de Lu\u00eds Miguel Dias Ven\u00e2ncio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Designa os Lics. Afonso Lopes da Silva Pereira e Fernando Jos\u00e9 Martins da Palma, adjuntos do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, para substituirem o chefe do Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9553\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o- Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 564\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria 772\/93, de 3 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superioir principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 400\/98","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um Grupo de Trabalho para as Quest\u00f5es da Tributa\u00e7\u00e3o Ambiental e Energ\u00e9tica, com o objectivo de acompanhar o Programa Auto Oil II e de apresentar estudos sobre uma aventual tributa\u00e7\u00e3o dos produtos energ\u00e9ticos, especialmente do carv\u00e3o, g\u00e1s natural e electricidade. Define as entidades que ir\u00e3o integrar o referido grupo de trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 401\/98","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina, como medida excepcional destinada a minorar os preju\u00edzos causados pelas intemp\u00e9ries de Outubro e Novembro de 1997 a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel aos agricultores que tiveram perdas resultantes do alargamento e acumula\u00e7\u00e3o de lodo nos seus estabelecimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10008\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, subdelega compet\u00eancias no director-geral dos Impostos, Lic. Ant\u00f3nio Nunes dos Reis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10009\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos Santos, subdelega compet\u00eancias no director-geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Lic. Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 402\/98","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s das administra\u00e7\u00f5es dos hospitais, a celebrar protocolos espec\u00edficos, tendo em vista o acesso \u00e0 estrutura educativa de alunos sujeitos a internamento hospitalar por per\u00edodo superior a um m\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10025\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Define as compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria, das direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura e do Instituto Nacional de Garantia Agricola, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Bovinos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10024\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros da Cunha Valle e Azevedo para assegurar, como coordenador, a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDITRE) e como seu adjunto o Lic. Carlos Marques.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10022\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Faz cessar as fun\u00e7\u00f5es que o Lic. Eduardo Raul Lopes Rodrigues vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Economia, dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10006\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva, para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as nos dias 4 e 5 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10007\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade de gest\u00e3o de fundos de pens\u00f5es concedidas \u00e0 SOMAF - Sociedade Madeirense Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A, com fundamento na cessa\u00e7\u00e3o da respectiva actividade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10005\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Reorganiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Aduaneiros, louvando, pelo m\u00e9rito e compet\u00eancia, todos os seus membros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10056-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","15\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria Jos\u00e9 Pimenta Ferro Tavares, reitora da Universidade Aberta.","002","2.\u00aa","135S<\/a>"],["Despacho 10059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova a Listagem (publicada em anexo) dos projectos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e respectivos financiamentos a serem integrados em protocolo, a formalizar entre os servi\u00e7os promotores e o Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10070\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","16\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina o reconhecimento do interesse p\u00fablico e a correspondente integra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Arouca, Oliveira de Azem\u00e9is, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira e Vale de Cambra como utilizadores do Sistema Multimunicipal de Triagem, recolha selectiva, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos do Litoral Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10063\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","16\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto, que \u00e9 publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","16\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral, e no inspector-geral do Trabalho, lic. In\u00e1cio da Mota Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","16\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o mensal de Teresa Maria Lopes Teixeira da Silva, nomeada pelo Despacho 2715\/98(2\u00aaS\u00e9rie), publicado no DR.IIS de 13.2.98, para as fun\u00e7\u00f5es de secretariado no Gabinte do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, seja de 330.900$ mantendo-se as demais condi\u00e7\u00f5es. Efeitos a partir de 1.2.98","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10108\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","17\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que a TRANSG\u00c1S proceda \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f3mica-financeira para constru\u00e7\u00e3o de um terminal na costa portuguesa, definindo os respectivos quesitos e prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do referido estudo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 572\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa a celebrar acordos de implementa\u00e7\u00e3o (IA) e memorandos de entendimento (MOV), depois de obtidos os correspondentes despachos ministeriais, para participa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos diversos projectos de I&D de \u00e2mbito internacional, at\u00e9 ao montante de 843 772 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 404\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Proibe, entre 1 de Junho e 30 de Outubro de 1998, a pr\u00e1tica de actos suscept\u00edveis de constituirem factores de risco de inc\u00eandio florestal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o A Lord.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Frederic Velge.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 403\/98","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Mendon\u00e7a Canteiro para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10147\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Lu\u00eds Jos\u00e9 de Carvalho Lou\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, louvando-o pela forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10146\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central, no dia 12 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10145\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Anabela Leit\u00e3o Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10144\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Celso Manuel de Sousa Maur\u00edcio para o cargo de Subdirector do Teatro Nacional de D. Maria II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10143\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Antonino Proen\u00e7a Marques para o cargo de Subdirector do Teatro Nacional de D. Maria II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 405\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares para o funcionamento das assembleias ou sec\u00e7\u00f5es de voto para a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do referendo deve ser solicitada pelas entidades competentes, atarv\u00e9s do respectivo governo civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 406\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que, para assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 campanha para o referendo, os governadores civis poder\u00e3o solicitar a ced\u00eancia dos estabelecimentos do 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o Prof. Doutor Jos\u00e9 Carlos das D\u00f4res Zorrinho, coordenador do PROALENTEJO, manter\u00e1 todos os vinculos e fun\u00e7\u00f5es que o ligam \u00e0 Universidade de \u00c9vora, sem acumula\u00e7\u00e3o de vencimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 207\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Benavente aprovou a altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal, ratificado pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 164\/95, de 7 de Dezembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, a seu pedido, o Lic. Jo\u00e3o Jos\u00e9 de Mendon\u00e7a Esteves da Silva das fun\u00e7\u00f5es de representante do Minist\u00e9rio da Economia na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias (CTSG).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10185\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Dr\u00aa. Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Caetano Ramalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10193\/98(2\u00aas\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a comiss\u00e3o t\u00e9cnica que presidir\u00e1 ao processo de equipara\u00e7\u00e3o ao est\u00e1gio no ramo de veterin\u00e1ria ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Presidente Maria Guiomar Oliveira Lopes, directora de Servi\u00e7os de Higiene P\u00fablica Veterin\u00e1ria da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria. Vogais efectivos: - Dr. Duarte Manuel Couto Mendon\u00e7a, chefe de divis\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria dos Produtos Frescos de Origem Animal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria. - Dr. Fernando Soares da Silva, director do Gabiente de Garantia da Qualidade da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Veterin\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia no conselho da directivo do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia no conselho administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, na presidente do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias, no presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Internacional, no conselho directivo da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia e no conselho directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1235\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica o Despacho 5751\/98(2\u00aa S\u00e9rie), de 19-Mar Di\u00e1rio da Republica 2\u00aa S\u00e9rie n.\u00ba 82, de 7 de Abril de 1998, a pp. 4561 e 4562, rectifica-se que onde se l\u00ea \u00ab1.18 - [...] nos termos dos artigos 254\u00ba, e 225\u00ba do Regulamento do Imposto do Selo;\u00bb deve l\u00ear-se \u00ab1.18 - [...] nos termos dos artigos 254\u00ba e 255\u00ba do Regulamento do Imposto do selo;\u00bb, onde se l\u00ea \u00ab1.1.13 - (...) no n.\u00ba 1 do artigo 25\u00ba do mesmo C\u00f3digo;\u00bb deve ler-se \u00ab1.1.13 - [...] no n.\u00ba 1 do artigo 35\u00ba do mesmo C\u00f3digo,\u00bb, e onde se l\u00ea \u00ab1.1.27 - [...] previstos nos artigos 111\u00ba do C\u00f3digo do IRS e 131.\u00ba do C\u00f3digo do IRC;\u00bb deve ler-se \u00ab1.1.27 - (...) previstos nos artigos 111\u00ba do C\u00f3digo do IRC e 131\u00ba e 131.\u00ba do C\u00f3digo do IRS;\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9689\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento aos interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Junho de 1998 j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,503 89%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento aos interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Junho \u00e9 de 3,649 89% a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 4,014 88%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 317\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O Conselho de Direc\u00e7\u00e3o do Instituo de Inform\u00e1tica, delega no seu presidente, Lic. Jos\u00e9 Augusto Castro Correia as compet\u00eancias que detem, pr\u00f3prias delegadas ou subdelegadas em mat\u00e9ria de realiza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 407\/98","138","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as orienta\u00e7\u00f5es reguladoras da interven\u00e7\u00e3o articulada do apoio social e dos cuidados de sa\u00fade continuados dirigidos \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, bem como as coordenadas para a elabora\u00e7\u00e3o do plano regional de articula\u00e7\u00e3o sa\u00fade\/ac\u00e7\u00e3o social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Maximino Oliveira, no director dos Servi\u00e7os Administrativos, eng. Rui Jorge Gir\u00e3o Ovelheira Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10195\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa como representantes do Governo no Conselho de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho o eng\u00ba Ant\u00f3nio Guuerreiro Fonseca - membro efectivo - e a eng\u00aa Maria Leonor Figueira - membro suplente -.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","18\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia tr\u00eas t\u00e9cnicos investigadores auxiliares do sindicante e a secret\u00e1ria, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia aos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, mandada instaurar nos termos do despacho n\u00ba 30\/MTS\/98, de 9 de Mar\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10256\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablico a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a Fran\u00e7a, no dia 9 de Junho de 1998, a fim de participar na observa\u00e7\u00e3o das actividades do \"Vip day\" do exercicio EOLO 1997-1998 e na cerim\u00f3nia de declara\u00e7\u00e3o de operacionalidade da EUROFOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10255\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablico a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a Bruxelas, de 11 a 12 de Junho de 1998, a fim de participar na reuni\u00e3o ministerial da OTAN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10293\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a Directora-Geral do Turismo, Dra. Maria Leonor Mendes da Trindade, vogal do Conselho Consultivo de Jogos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10263\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, n\u00e3o concede autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 FIGEST - Gest\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Financeiras, Sociedade de Controlo, SGPS, SA., para directa ou indirectamente, adquirir ac\u00e7\u00f5es da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, SA., que adicionadas \u00e0s por si j\u00e1 detidas, lhe permitam passar a deter uma participa\u00e7\u00e3o representativa de mais de 10% do capital social da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, SA., com direito a voto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10264\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que se convertam em protocolo de coopera\u00e7\u00e3o os procedimentos, condi\u00e7\u00f5es e meios t\u00e9cnicos adequados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do acesso do Tribunal de Contas \u00e0s bases de dados da Contabilidade P\u00fablica. O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento assegurar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas dos respectivos termos e formas do referido protocolo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10298\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof.Doutor Jos\u00e9 Manuel Gaspar Torres Pereira Reitor da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10291\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","D\u00e1 por findo o destacamento de Ac\u00e1cio Duarte Pereira no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 408\/98","139","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Margarida Eug\u00e9nia Alves Garcia Bentes para o cargo de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, reconhecendo o interesse p\u00fablico das fun\u00e7\u00f5es que ora lhe s\u00e3o cometidas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10299\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece a constitui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que integra as seguintes individualidades: - Dr. Manuel Madeira, conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, coordenador; - Dr. Luis Raposo, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa; - Dr\u00aa Magn\u00f3lia Costa, do Gabinete do Scret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior; - Dr. Pedro Faria, do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10254\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras do grupo de pessoal auxiliar, encarregado de servi\u00e7os, fiel de dep\u00f3sito de armazem, operador de reprografia, auxiliar de seguran\u00e7a e auxiliar de servi\u00e7os e cozinheiro do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Exonera, a pedido do interessado, o Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Ara\u00fajo Lopes do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng\u00ba. Emanuel Maranha das Neves. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10292\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Designa o inspector t\u00e9cnico de 1\u00aa classe Manuel Joaquim Morais, do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas, para representar este organismo no \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o das entidades competentes em mat\u00e9ria de controlo e inspec\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas, no recinto da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10290\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Eng. Bernardo Piteira, para substituir, no per\u00edodo compreendido entre 5 e 14 de Junho, o Director Regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10302\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia uma comiss\u00e3o de especialistas para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento do curso de bacharelato em Artes Visuais, ramo educacional, da Escola de Artes Visuais do Instituto Polit\u00e9cnico de Macau com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Professora Rosa Maria C. S. C. Fernandes; Professora Maria Jos\u00e9 Brito; Professor Lu\u00eds Manuel Canotilho. Fixa o calend\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o do parecer daquela comiss\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10300\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Ara\u00fajo Lopes para exercer o cargo de Director-Adjunto do Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o, Prospectiva e Planeamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10301\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Fernanda da Silva Ribeiro Freire Themudo para o cargo de Directora Regional Adjunta da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10262\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, a compet\u00eancia para no dia 5 de Junho de 1998, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas, derrogando-se, nestes termos, parcialmente o seu Despacho 220\/98-XIII, de 1 de Junho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 410\/98","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade transite para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 409\/98","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade transite para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 411\/98","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza que o Gabinete da Ministra da Sa\u00fade transita para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 412\/98","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o de IRC, \u00e0 Cooperativa Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, CRL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10307\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova normas respeitantes ao exame m\u00e9dico domicili\u00e1rio no \u00e2mbito do sistema de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades (SVI), integrado nos centros regionais de seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10337-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia, da gasolina e do gas\u00f3leo.","002","6.\u00aa","139S<\/a>"],["Despacho 10338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico da Boidobra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a e \u00e0 Alemanha, no per\u00edodo de 4 a 15 de Junho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Gregoriano de Lisboa considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o aos A\u00e7ores, no per\u00edodo de 17 de a 22 de Abril de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10340\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia a Lic. Fernanda Helena Moreira Bandos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Miranda Calha. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 208\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Santiago do Cac\u00e9m deliberou aprovar a revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Santiago do Cac\u00e9m cujo regulamento actualizado \u00e9 publicado em anexo ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o brigadeiro Herculano Soares Martins para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10356\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a concess\u00e3o de um subs\u00eddio, a fundo perdido, de 3 200 000 contos \u00e0 Sociedade Gestora do Aut\u00f3dromo Fernanda Pires da Silva, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o a Lic. Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Pe\u00e7as, para exercer o cargo de director de departamento do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 582\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro do Instituto do Consumidor, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10362\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa o Lic. Fernando Ant\u00f3nio Ligeiro Gaspar para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios e Microempresas Artesanais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10363\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Cort\u00eas dos Ramos Pinheiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 a de adjunto do gabinete, incluindo subs\u00eddio de f\u00e9rias, de refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10364\/98","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa os seguintes membros da Comiss\u00e3o Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios e Microempresas Artesanais: - Lic. Jos\u00e9 Carlos Albino; - Lic. Lu\u00eds Neves Rocha; - Lic. Jos\u00e9 Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10385\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves para exercer o cargo de subdirector do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10390\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas escritas de conhecimentos espec\u00edficos para o concurso de ingresso na carreira t\u00e9cnica do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Revoga o n\u00ba 22 do Regulamento de exames para alunos autopropostos que pretendam finalizar o 9\u00ba ano de escolaridade, aprovado pelo despacho 13\/SEEI\/96 da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o publicado no DR, 2\u00aa, 86, de 11 de Abril de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10431\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Suzete Lucas Brand\u00e3o Tranquada para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira de Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10430\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Cria um conselho de acompanhamento dos projectos desenvolvidos ao abrigo do Despacho 22\/SEEI\/96, de 19 de Junho, que definiu o enquadramento dos curr\u00edculos alternativos do Despacho 147-B\/ME\/96, de 1 de Agosto, que viabilizou a constitui\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios educativos de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e do Despacho 4848\/97, de 30 de Julho, que permitiu o desenvolvimento de projectos de gest\u00e3o flex\u00edvel do curr\u00edculo do ensino b\u00e1sico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 413\/98","141","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 414\/98","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 3\/Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.3, do PRODEP-Ensino Recorrente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10439-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Fernando Manuel da Silva Rebelo para o cargo de Reitor da Universidade de Coimbra.","002","2.\u00aa","141S<\/a>"],["Despacho Conjunto 414-A\/98","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Eng.\u00aa Maria Fracema Pereira Barreto, para o cargo de Presidente do Instituto de Gest\u00e3o da Base Dados dos Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","2.\u00aa","141S2<\/a>"],["Despacho 10439-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico, calculado pela Direc\u00e7\u00e3o-geral de Energia, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 25 de Junho de 1998, da gasolina e do gas\u00f3leo.","002","2.\u00aa","141S3<\/a>"],["Despacho 4013\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 Jesus Fernandes Rodrigues para o cargo de director da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.","002","3.\u00aa","A81<\/a>"],["Despacho 4014\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a Lic. Mar\u00edlia Pereira Garcia da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o no Gabinete de Gest\u00e3o do PRODEP.","002","3.\u00aa","A81<\/a>"],["Despacho 10440\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10442\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10443\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados Regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10444\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10445\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10446\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10447\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional deste organismo na Guarda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10448\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista de associa\u00e7\u00e3oes de estudantes as quais foram atribu\u00eddos subs\u00eddios extraordin\u00e1rios, de acordo com o Decreto-Lei n.\u00ba 91-A\/88 de 16 de Mar\u00e7o, posteriormente alterado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 415\/98","142","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho cujo objectivo ser\u00e1 proceder aos estudos necess\u00e1rios tendentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 17\u00ba do Decreto-Lei 13\/98 de 24 de Janeiro (protecc\u00e7\u00e3o social do pessoal docente de ensino portugu\u00eas no estrangeiro). O referido grupo ser\u00e1 constuitu\u00eddo por um representante dos seguintes servi\u00e7os: - Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social; - Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10465\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Publica a lista das normas hamonizadas aplic\u00e1veis ao equipamento el\u00e9ctrico utiliz\u00e1vel em atmosfera explosiva, cujo certificado de conformidade seja emitido a partir de 30 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10468\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Exonera, a pedido do interessado, o Eng.\u00ba T\u00e9cnico Agr\u00e1rio Ant\u00f3nio Joaquim Barrocas Guerra das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10469\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Ant\u00f3nio Joaquim Barrocas Guerra para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10470\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no Director Regional de Agricultura do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 416\/98","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar, no prazo de dois meses a contar da data deste Despacho, um relat\u00f3rio fundamentado sobre o aproveitamento hidroagr\u00edcola do Baixo Mondego. Define as atribui\u00e7\u00f5es do referido grupo cuja constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: a) Engenheiro Id\u00e1lio Rodrigues Ferreira Reis, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Agr\u00edcola e Ambiente, que coordena; b) Engenheiro Diamantino Sim\u00f5es Garcia, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira litoral; c) Engenheiro Jo\u00e3o Carlos Abrantes, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; d) Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto da \u00e0gua; e) Engenheiro Carlos Laranjeira, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Obra de Fomento Agr\u00edcola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Carlos Alberto de Faria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","D\u00e1 por finda a colabora\u00e7\u00e3o que o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Amador vinha prestando ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais.Efeitos a partir de 10.5.98","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10626\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estados dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, subdelega compet\u00eancias no Director-Geral dos Impostos, Lic. Ant\u00f3nio Nunes dos Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10627\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, subdelega a compet\u00eancia relativamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas nos artigos 4\u00ba e 5\u00ba do Decreto-Lei 124\/96, de 10 de Agosto, nos chefes de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da \u00e1rea da sede ou resid\u00eancia do contribuinte, nos directores distritais de finan\u00e7as e no Director-Geral dos Impostos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10599\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10631\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10594\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1273\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 9009\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 123, de 28 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10593\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que, no \u00e2mbito das suas responsabilidades, os representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na comiss\u00e3o de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do C\u00f4a estabele\u00e7am mecanismos de articula\u00e7\u00e3o permanentes com as direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura respectivas, nos termos que os directores regionais considerem adequados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10645\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que as farm\u00e1cias abrangidas pelo protocolo de colabora\u00e7\u00e3o no Programa de Substitui\u00e7\u00e3o Narc\u00f3tica para Toxicodependentes podem, no \u00e2mbito e nos termos definidos pelo protocolo, manipular a metadona desde que ela se destina a ser utilizada como narc\u00f3tico de substitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia, para prestarem apoio jur\u00eddico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos, os seguintes licenciados: - Maria da Nazar\u00e9 Pereira Lan\u00e7a - Ant\u00f3nio Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro - Ant\u00f3nio Paulo Santiago Jorge - Diogo Branco e Silva Caeiro - Maria do C\u00e9u Ferreira Boleto - Paula Cristina Caba\u00e7o Sim\u00f5es Produz efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10642\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola Secund\u00e1ria de Mangualde passa a denominar-se Escola Secund\u00e1ria Dra. Felismina Alc\u00e2ntara, Mangualde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10597\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 417\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a manuten\u00e7\u00e3o em vigor no ano lectivo de 1998-1999 da regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao programa de preven\u00e7\u00e3o do acidente escolar e ao seguro escolar, fixando o respectivo pr\u00e9mio, para o referido ano lectivo, em 500$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10598\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 418\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina quais as escolas do 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico cujo funcionamento \u00e9 suspenso a partir do ano escolar de 1998-1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10643\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina qual o modo de adequa\u00e7\u00e3o da forma de c\u00e1lculo da classifica\u00e7\u00e3o final do curso do ensino secund\u00e1rio dos alunos provenientes de planos de estudos frequentados no estrangeiro. Produz efeitos no dia imediato ao da sua publica\u00e7\u00e3o (98.06.25).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10633\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Maria Teresa de Sousa Teixeira Diniz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Jardim. Produz efeitos desde esta data (98.06.02).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10646\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Define o regime de coopera\u00e7\u00e3o entre a Liga Portuguesa contra o Cancro e o Centro Regional de Coimbra do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil e a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade (ARS) do Centro, com a finalidade de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de programas de rastreio dos cancros do colo do \u00fatero e da mama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10595\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10634\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a no Director-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais. Produz efeitos desde 18 de Maio de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10596\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 588\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal da Direcc\u00e7\u00e3o Geral do Or\u00e7amento, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 4\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1999, as refer\u00eancias efectuadas a escudos no anexo ao Regulamento n.\u00ba 95\/14 da CMVM dever\u00e3o ser entendidas como sendo feitas ao euro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10628\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete a auxiliar t\u00e9cnica administrativa do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, Maria Alexandra Estorninho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 7\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O presente regulamento estabelece as regras segundo as quais as entidades gestoras de fundos de investimento mobili\u00e1rio devem publicar mensalmente, com refer\u00eancia ao \u00faltimo dia do m\u00eas imediatamente anterior, num dos boletins de cota\u00e7\u00e3o das bolsas de valores, a composi\u00e7\u00e3o discriminada das aplica\u00e7\u00f5es de cada fundo de investimento que administram, o respectivo valor l\u00edquido global, as responsabilidades extrapatrimoniais e o n\u00famero de unidades de participa\u00e7\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o e enviar \u00e0 CMVM o mesmo conjunto de informa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 591\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Manda o Governo, pelos Ministros das Finan\u00e7as e da Cultura, que os donativos a atribuir \u00e0s actividades e programas culturais a realizar pela Funda\u00e7\u00e3o Banco Comercial Portug\u00eas, nos anos de 1998 e 1999, sejam considerados custos ou perdas do exerc\u00edcio na sua totalidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 590\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Hospital de Santa Cruz a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de bens com vista ao fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamento de radiologia polivalente at\u00e9 ao montante global de 104 781 000$, acrescidos de IVA \u00e0 taxa em vigor, bem como a reparti\u00e7\u00e3o dos encargos pelos anos de 1998 e 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 589\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Hospital de Santa Cruz a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de bens com vista ao fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamento de radiologia digital at\u00e9 ao montante global de 104 668 000$, acrescidos de IVA \u00e0 taxa em vigor, bem como a reparti\u00e7\u00e3o dos encargos pelos anos de 1998 e 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10649\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza, para o ano de 1998, o valor dos subs\u00eddios mensais a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento, por cada crian\u00e7a ou jovem: - subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o - 22.239$; - subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 18.558$ (o dobro, no caso de crian\u00e7a ou jovem com defici\u00eancia).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10648\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Declara a extin\u00e7\u00e3o do Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Sanat\u00f3rio Sousa Martins (CERISM) e nomeia uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria constitu\u00edda por um representante de cada uma das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, C\u00e2mara Municipal da Guarda, Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e R\u00e1dio Altitude. No prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas dever\u00e3o ser indicados os referidos representantes, devendo a comiss\u00e3o iniciar fun\u00e7\u00f5es no primeiro dia \u00fatil seguintes ao termo desse prazo e elaborar um relat\u00f3rio nos 60 dias seguintes ao in\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 340\/98","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz saber que, por delibera\u00e7\u00e3o de 2.3.98 do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, foi designada a directora de servi\u00e7os, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gon\u00e7alves, para substituir o director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro, lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente, nas suas faltas e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10734\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Criminais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Triatlo de Portugal , representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de apetrechamento que a Federa\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e levar a efeito no decurso do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol e a Liga de Futebol Profissional representandos pelos respectivos presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a instala\u00e7\u00e3o de assentos individuais e numerados, nas bancadas dos est\u00e1dios de futebol em que t\u00eam lugar as provas do Campeonato Nacional da 1\u00aa Divis\u00e3o e do Campeonato Nacional da 2\u00aa Divis\u00e3o de Honra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 18 de Setembro de 1997, no quadro de pessoal dos orgnismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 419\/98","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Concede \u00e0 Secretaria-Geral do Minsit\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gest\u00e3o das verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu. \u00c9 criado um conselho administrativo, constitu\u00eddo pelo secret\u00e1rio-geral, que presidir\u00e1, pelo director dos Servi\u00e7os de Recursos Humanos e pelo director dos Servi\u00e7os Financeiros e Patrimoniais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10722\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Amora, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Manuela Lisboa, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Ana Paula Pinho da Silva, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio do Seixal; - Maria Odete Gon\u00e7alves, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Amora; - Bento Br\u00e1zio Romeiro, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Corroios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10720\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10718\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10723\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Azeit\u00e3o, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Manuela Lisboa, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Jo\u00e3o das Dores Aldeia, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Set\u00fabal; - Diamantino Estanislau, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Louren\u00e7o; - Celestina Maria Neves, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Sim\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10724\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pinhal Novo, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Manuela Lisboa, Chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Ana Teresa Vicente, vereadora de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Palmela; - Alv\u00e1ro Manuel Amaro, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Pinhal Novo; - Jos\u00e9 da Cruz Silv\u00e9rio, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Poceir\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10725\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ermesinde, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: 1 - Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; 2 - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; 3 - Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; 4 - Marco Ant\u00f3nio Costa, vereador de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Valongo; 5 - Gulherme da Silva Roquem, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Alfena; 6 - Jorge Manuel Videira, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ermesinde.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10733\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa as seguintes personalidades como membros do Conselho Superior de Assuntos Criminais: Prof.\u00aa Doutora Anabel Miranda Rodrigues; Prof. Doutor C\u00e2ndido Agra; Prof. doutor Jorge Leite Ribeiro de Faria; Prof. Doutor N\u00e9lson Louren\u00e7o; Prof.\u00aa Doutora Tereza Pizarro Beleza.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10745\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, a Licenciada Sofia Flores Pinto Martins, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10747\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Define as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar (GPPAA), no \u00e2mbito da rotulagem de carne de su\u00edno.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10748\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia representante do Estado junto da Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Obra de Fomento Hidroagr\u00edcola do Baixo Mondego o engenheiro agr\u00f3nomo Ant\u00f3nio Manuel Gomes Figueira Moura, em substitui\u00e7\u00e3o do engenheiro agr\u00f3nomo Fl\u00e1vio dos Santos Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Licenciado Carlos Manuel Martins da Palma para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10754\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Manuela Fernanda de Mota Pinto para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10755\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Celeste Lopes Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10756\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Autoriza o licenciado Adelino Rocha San Miguel Bento, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos, a exercer as actividades previstas na al. b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10746\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Conselho Directivo do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10703\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional de Beja do referido Instituto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado do Desporto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10735\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a no director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10714\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias na directora geral do Tesouro Maria Jos\u00e9 Anjos Capote, para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de despesas relacionadas com o plano de regresso de portugueses na sequ\u00eancia dos recentes acontecimentos na Guin\u00e9-Bissau,nos dias 15 e 16 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10761\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10762\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10760\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a na directora do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10827\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o Lic. Jorge Pegado Liz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista de associa\u00e7\u00f5es de estudantes benefici\u00e1rios de subs\u00eddios atribu\u00eddos pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10868\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Rui Manuel Correia Raposo para o cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10869\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha, com a inclus\u00e3o do Dr. Jos\u00e9 Manuel Correia da Silva Passos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Ed\u00edficios e Monumentos Nacionais-.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10882\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que tem por objectivo elaborar parecer sobre a adequa\u00e7\u00e3o actual do despacho n\u00ba 18\/91, de 12 de Agosto, e propor as altera\u00e7\u00f5es que houver por convenientes e necess\u00e1rias ou a sua substitui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10898\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia os Profs. Doutores Ant\u00f3nio Hespanha e Carlos Abreu para integrarem o painel de avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas a bolseiro previsto no protocolo celebrado entre o Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Tropical e o Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10883\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que o medicamento Dopergin seja comparticipado pelo escal\u00e3o A quando prescrito a doentes portadores da doen\u00e7a de Parkinson e desde que o m\u00e9dico confirme por escrito, na receita, que se trata desses doentes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1298\/98","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica a Portaria 453\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicada no DR. 2\u00aaS\u00e9rie [101] de 2 de Maio no anexo II, impressoras onde se l\u00ea \u00abCIGEST-Centro de Inform\u00e1tica e Gest\u00e3o, Lda, QNS, 811805\u00bb deve ler-se \u00abCIGEST- Centro de Inform\u00e1tica e Gest\u00e3o, Lda, QMS, 811805\u00bb e, no anexo III, multifuncionais, onde se l\u00ea \u00abDGI-CONTA-Com\u00e9rcio de Equipamentos de Escrit\u00f3rio, Lda, CITIZEN, 811834\u00bb deve ler-se \u00abD\u00e9cada Inform\u00e1tica, S.A., CITIZEN, 811834\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Lic. Jos\u00e9 Manuel de Azevedo Moruj\u00e3o e Oliveira, coordenador da equipa de trabalho que tem por objectivo prestar apoio ao director-geral na defini\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da pol\u00edtica de seguran\u00e7a inform\u00e1tica da DGITA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 421\/98","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera diversas disposi\u00e7\u00f5es do anexo I ao Regulamento da Medida 2\/Ac\u00e7\u00e3o 2.1 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e de Respons\u00e1veis pela Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros","Designa a Lic. Graciosa Martins Delgado Caetano Martins, coordenadora do N\u00facleo de Liquida\u00e7\u00e3o do IVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/98\/Mai.19-1\u00aas\/Pl","145","26\/06","Tribunal de Contas","Aprova as normas aplic\u00e1veis \u00e0 instru\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da compet\u00eancia do Tribunal de Contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 421-A\/98","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para atribui\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagem SCUT, na Costa de Prata, que constituem respectivamente, os anexos I e II do presente despacho.","002","6.\u00aa","145S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 81\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui ao respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica e ao respons\u00e1vel pelo protocolo da reuni\u00e3o de Chefe de Estado e de Governo dos pa\u00edses ibero-americanos uma verba mensal de 80 000$ destinada a cobrir despesas de representa\u00e7\u00e3o inerentes \u00e0s actividades de que est\u00e3o incumbidos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10932\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o licenciado Francisco Ventura Ramos, Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, para substituir, de 7 a 13 de Junho de 1998, a Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10918\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o licenciado Marco Ant\u00f3nio Martins Leal Pereira para presta\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, de tarefas de apoio t\u00e9cnico, no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos preparat\u00f3rios da I Confer\u00eancia Ibero-Americana dos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Reforma do Estado. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado para presta\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, de tarefas de apoio t\u00e9cnico, no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos preparat\u00f3rios da I Confer\u00eancia Ibero-Americana dos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Reforma do Estado. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 10920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita Francisco Ant\u00f3nio Dias Brabo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10978\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Torna p\u00fablico a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a Palma de Maiorca em 19 e 20 de Junho de 1998, para a reuni\u00e3o sobre as eurofor\u00e7as, e a Viena, \u00c1ustria, em 20 e 21 de Junho de 1998, para participar na XV Workshop NATO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10999\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza Salvados da Silva Carlos a instalar em propriedade privada, localizada em Minas, Santo Onofre, Caldas da Rainha, um centro de depura\u00e7\u00e3o e de expedi\u00e7\u00e3o de moluscos bivalves, a denomiar por Depuradora S.C. - Viveiros Portugal, Lda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 424\/98 - Revogado","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano lectivo de 1998-1999, as mensalidades devidas pelos alunos do ensino n\u00e3o superior integrados na rede oficial de resid\u00eancias para estudantes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 425\/98","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a extin\u00e7\u00e3o de postos do ensino b\u00e1sico mediatizado constantes do mapa anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 427\/98","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Define o regime jur\u00eddico-profissional dos docentes do ensino oficial em l\u00edngua portuguesa ministrado no territ\u00f3rio de Macau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11000\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza DECOMAR - Depura\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Mariscos Lda, a instalar em propriedade privada, localizada em Fundados, Foz do Arelho, Caldas da Rainha, um centro de depura\u00e7\u00e3o e de expedi\u00e7\u00e3o de moluscos bivalves, a denominar por Centro de Depura\u00e7\u00e3o DECOMAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 423\/98","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, transita para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 422\/98","147","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa no mapa anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante as categorias de pessoal, e respectivos contingentes m\u00e1ximos, com direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do abono para falhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10343\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","Torna p\u00fablico que foi efectuada a distribui\u00e7\u00e3o da lista de antiguidade do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo referente a 31 de Dezembro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 426\/98","147","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento da medida 3\/Ac\u00e7\u00e3o 3.4 do PRODEP - Orienta\u00e7\u00e3o Escolar e Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11002\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds de Almeida e Silva do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia o lic. Louren\u00e7o Vaz Pinto para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria (AIND)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Torna p\u00fablico a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos durante o ano de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11014\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia consultora da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica Susana Maria Zarco Chaves Adri\u00e3o, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11016\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os repons\u00e1veis pelos departamentos Governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo de Teatro da Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Chaf\u00e9 considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 27d e Abril a 3 de Maio de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11018\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o Programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras do grupo de pessoal auxiliar, de motorista de ligeiros, de motorista de pesados, de auxiliar administrativo e de telefonista, e do grupo de pessoal oper\u00e1rio qualificado do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11019\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de auxiliar administrativo, motorista e telefonista do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os centrais e regionais do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 599\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria com efeitos desde 22 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional a que se refere o mapa anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 403\/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro - Gabinetes de apoio t\u00e9cnico, constante do anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 131\/95, de 7 de Fevereiro, no lugar de assessor principal da carreira t\u00e9nica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 604\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Concede autoriza\u00e7\u00e3o para que as Irm\u00e3s Dominicanas de Clausura possam ser sepultadas em cemit\u00e9rio privativo, constru\u00eddo em parcela de terreno cont\u00edguo ao mosteiro habitado pela referida comunidade religiosa, s\u00edtio no Parque dos Rem\u00e9dios, em Lamego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11040\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que no Grupo Territorial da Guarda Nacional Republicana de Loures, seja criado o Destacamento Territorial de Alenquer e mantidos o Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira e o Descamento Territorial de Loures. Determina que no Grupo Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sintra, seja criado o Destacamento Territorial de Mapa e mantidos os Destacamentos Territoriais de Oeiras, Sintra e Torres Vedras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11041\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa a Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa como entidade recebedora do montante destinado a custear as ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Programa de Ac\u00e7\u00f5es Comuns PRP\/DGV sobre seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, (conforme o quadro anexo), referido na al\u00ednea d) do n\u00ba 6 do art. 27\u00ba do Decreto-Lei 522\/85, de 31 de Dezembro, na redac\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 358\/93, de 14 Outubro. Determina a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para programa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controlo das ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no referido programa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11047\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instituir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Samora Correia e a respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11048\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Canas de Senhorim e a respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instituir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de F\u00e1tima e a respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11050\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instituir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Rio Tinto e a respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11017\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no presidente do Instituto do Consumidor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11051\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Revoga o Despacho SET n\u00ba 37-XII\/93, de 23 de Novembro, que determina a emiss\u00e3o \u00e0 empresa AIR ZARCO - Transportes A\u00e9reos S.A., com sede no Funchal, de licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11055\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Aprova os procedimentos anal\u00edticos respeitantes aos exames de triagem e de confirma\u00e7\u00e3o relativos ao estado de toxicodepend\u00eancia, em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1319\/98","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o rectifica o Despacho 9413\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 22-Mai, do MF, no n.\u00ba 1.3 onde se l\u00ea \u00abdo n.\u00ba 4 e do n.\u00ba 5\u00bb deve ler-se \u00abdo n.\u00ba 4 e n.\u00ba 5\u00bb. Rectifica o curriculum vitae anexo ao mesmo despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Loures nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 428\/98","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui ao presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Jo\u00e3o Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, um subs\u00eddio de resid\u00eancia no valor mensal de 100 000$, a partir da data da sua tomada de posse.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11034\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, d\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Ana Isabel Vieira de Santa-Rita Cola\u00e7o, no seu gabinete com efeitos a partir do pr\u00f3ximo dia 1 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11038\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor \u00e0s Lic. Maria da Gra\u00e7a Hespanha, secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lic. Maria dos Anjos Capote, directora-geral do Tesouro, Lic. Ana Bernardo, adjunta da secretaria-geral, Lic. Castelo Branco, director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Francisco Godinho, motorista da secretaria-geral, Lic. Herlander Estrela, administrador da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos e de Damas Branco, gerente da dep\u00eandencia da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos na Gare do Oriente, na sequ\u00eancia de medidas diversas tomadas no sentido de por em pr\u00e1tica o regresso de portugueses que se encontram na Guin\u00e9 Bissau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11035\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina os procedimentos a adoptar na adapta\u00e7\u00e3o ao Euro no per\u00edodo transit\u00f3rio, na \u00e1rea aduaneira e impostos especiais sobre consumo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 602\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Fixa em 7% a taxa de juro aplic\u00e1vel pelo deferimento do pagamento de d\u00edvidas de rendimentos decorrentes do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado, nomeadamente as relativas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo de im\u00f3veis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11037\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, de uma comiss\u00e3o instaladora do Centro de Estudos e Apoio \u00e0 Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria (fiscal e aduaneira), que coordenar\u00e1 o actual Centro de Estudos Fiscais e o N\u00facleo de Estudos Aduaneiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11036\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, da comiss\u00e3o instaladora do Instituto de Forma\u00e7\u00e3o Fiscal e Aduaneira, que funcionar\u00e1 na depend\u00eancia directa do Ministro das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo de serem, desde j\u00e1 delegados os necess\u00e1rios poderes para o efeito no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais. A comiss\u00e3o instaladora ser\u00e1 presidida pelo Lic. V\u00edtor Faveiro, que para o efeito ser\u00e1 coadjuvado por um representante, a designar, da Secret\u00e1ria-Geral, por representantes da DGI, da DGAIEC e da DGITA, bem como pelo Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 603\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Cultura a despender, atrav\u00e9s do Fundo de Fomento Cultural, verbas com a celebra\u00e7\u00e3o do protocolo financeiro a favor do sector do livro, as quais se destinam a suportar as bonifica\u00e7\u00f5es das taxas de juro e pr\u00e9mios seguro-cau\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos concedidos e aludidos naquele documento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 429\/98","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1320\/98","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o rectifica o Despacho 9414\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 22-Mai, do MF, no n.\u00ba 1.3, onde se l\u00ea \u00abdo n.\u00ba 4 e do n.\u00ba 5\u00bb deve ler-se \u00abdo n.\u00ba 4 e n.\u00ba 5\u00bb. Rectif\u00edca o curriculum vitae anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 430\/98","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento para a concess\u00e3o de apoios no \u00e2mbito da vertente do Fundo Social Europeu do PEDIP II - Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11078\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ventura Bispo Louren\u00e7o como representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho no \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o previsto no Decreto-Lei n\u00ba 126\/98, de 12 de Maio - que estabeleceu medidas de articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das entidades competentes em mat\u00e9ria de controlo e inspec\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas no recinto da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa (Expo 98)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11079\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do Pa\u00eds ao lic. Norberto Carlos Silva Martins, inspector superior principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, desde 15.11.97 at\u00e9 Junho de 1998, com dispensa de dois dias por semana, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do mestrado na Universidade Pontif\u00edcia de Salamanca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. em Direito Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento de adjunto do gabinete, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, sendo o respectivo encargo suportado por verbas do or\u00e7amento do gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 351\/98","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Aprova normas respeitantes ao planeamento das interven\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de instala\u00e7\u00f5es, patrim\u00f3nio e obras, clarificando os circuitos entre os v\u00e1rios servi\u00e7os intervenientes e respectiva compet\u00eancia, tudo no \u00e2mbito do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, no presidente do Instituto dos Res\u00edduos, Prof. Ant\u00f3nio Sarmento Lobato Faria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11134\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza, para satifa\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas dos ramos, para o ano de 1999, os quantitativos m\u00e1ximos de militares na reserva na efectividade de servi\u00e7o constantes do mapa publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11132\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Renova, nos mesmos termos, a nomea\u00e7\u00e3o de Ana Cristina Ramos Gon\u00e7alves Roque, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Filipe Marques Amado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 432\/98","149","01\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Publica o regulamento do Pr\u00e9mio Defesa Nacional e Ambiente, destinado a galardoar unidade, \u00f3rg\u00e3o, estabelecimento e elementos das For\u00e7as Armadas que melhor contributo prestem em prol da preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do ambiente em Portugal, em especial atrav\u00e9s da salvaguarda dos recursos naturais, na perspectiva dos princ\u00edpios da defesa nacional. Estabelece a composi\u00e7\u00e3o do juri do referido pr\u00e9mio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 434\/98","149","01\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica (CACME) a escriv\u00e3-adjunta Maria Em\u00edlia Jesus Chambel Margarido.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10514\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Publica o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre o Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia, a Ordem dos Farmac\u00eauticos e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias no \u00e2mbito do programa de substitui\u00e7\u00e3o narc\u00f3tica com cloridrato de metadona. O presente protocolo ter\u00e1 a validade de um ano, considerando-se auto\u00e1ticamente renovado por igual per\u00edodo se, at\u00e9 um m\u00eas antes do seu termo, nenhuma das partes manifestar por escrito a inten\u00e7\u00e3o de o denunciar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 612\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que reverta para o Estado o terreno do logradouro da Escola Secund\u00e1ria de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, n\u00e3o assistindo \u00e0 entidade cession\u00e1ria, C\u00e2mara Municipal, direito de restitui\u00e7\u00e3o de quaisquer import\u00e2ncias ou indemniza\u00e7\u00f5es por benfeitorias realizadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 613\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a t\u00edtulo definitivo a cess\u00e3o ao Munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros de v\u00e1rias parcelas de terreno para constru\u00e7\u00e3o de um bairro social e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos colectivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 614\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a t\u00edtulo definitivo a cess\u00e3o do im\u00f3vel denominado Porto Fiscal de S\u00e3o Juli\u00e3o, \u00e0 Junta de Freguesia de S\u00e3o Juli\u00e3o de Pal\u00e1cios, para a\u00ed instalar a sua sede.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 433\/98","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o impresso de modelo do diploma dos cursos obtidos ao abrigo do Dec Lei 18881 de 25 de Setembro de 1930 e do regime de experi\u00eancia pedag\u00f3gica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza o valor dos subs\u00eddios mensais a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento, por cada pessoa idosa ou pessoa adulta com defici\u00eancia: - subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o - 32 228$; - subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 29 450$ (o dobro, nos casos de grande depend\u00eancia).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 431\/98","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do director-geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Lic. Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera J\u00falio Fernando de Albuquerque Fernandes do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional (CEFOSAP) e nomeia o eng. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gomes Proen\u00e7a para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es, tudo sob proposta da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 614-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair encargos para contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos-avi\u00f5es ligeiros-para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e de combate a inc\u00eandios florestais, por tr\u00eas anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante global de 360 000 000$, acrescido de IVA \u00e0 taxa em vigor, fraccionada pelos seguintes anos econ\u00f3micos: 1998 - 120 000 000$ 1999 - 120 000 000$ 2000 - 120 000 000$","002","4.\u00aa","149S<\/a>"],["Portaria 614-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, a contrair encargos para contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos-helic\u00f3pteros m\u00e9dios-para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e combate a inc\u00eandios florestais, por tr\u00eas anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante global de 804 000 000$, acrescido de IVA, \u00e0 taxa em vigor, fraccionado pelos seguintes anos econ\u00f3micos. 1998-268 000 000$ 1999-268 000 000$ 2000-268 000 000$","002","4.\u00aa","149S<\/a>"],["Portaria 614-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros a contrair para contrata\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos-helic\u00f3ptero m\u00e9dio bimotor-para trabalhos no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais, por tr\u00eas anos, at\u00e9 ao montante global de 592 005 000$, acrescido de IVA \u00e0 taxa em vigor, fraccionado pelos seguintes anos econ\u00f3micos: 1998-118 401 000$ 1999-197 335 000$ 2000- 197 335 000$ 2001- 78 934 000$","002","4.\u00aa","149S<\/a>"],["Aviso 10598\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","P\u00fablica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do Cartaxo nos seus adjuntos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Nunes Lemos Figueiredo, colaborador especializado na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Alberto Arons Braga de Carvalho. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 615\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria com efeitos a partir de 21 de Junho de 1996, no quadro privativo do extinto Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, constante do mapa anexo XXV ao Decreto Lei 272\/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 conhecimento da desloca\u00e7\u00e3o a Madrid e La Coru\u00f1a em 25 e 25 de Junho de 1998 do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 436\/98","150","02\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico das obras de aplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio de Vila Boa S\u00e3o Jo\u00e3o, no concelho de Braga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11224\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a instaura\u00e7\u00e3o de um processo de sindic\u00e2ncia \u00e0 Faculdade de Arquitectura da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa, tendente \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia ao per\u00edodo compreendido emtre 1 de Janeiro de 1996 e a presente data, do respectivo funcionamento geral, designadamente no que toca aos planos cientifico pedag\u00f3gico, administrativo e financeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Banda da Sociedade Velha Filarm\u00f3nica Riachense, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de 30 de Julho a 7 de Agosto de 1998, per\u00edodo em que se deslocam a Inglaterra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11182\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Folcl\u00f3rico de Torre de Bera do Centro de Instru\u00e7\u00e3o e Recreio, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Charleroi na B\u00e9lgica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho T\u00edpico de Pale\u00e3o, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Sas Van Gent, Holanda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Racho Folcl\u00f3rico de Casa do Povo de Maiorca, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Pitesti, na Rom\u00e9nia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 437\/98","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade procede \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado funcional da carreira de enfermagem e proponha o modelo de ensino a adoptar no dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o do enfermeiro de cuidados gerais e do enfermeiro especialista. As escolas superiores de enfermagem dever\u00e3o assegurar o funcionamento do modelo transit\u00f3rio no ano lectivo de 1998-1999 e introduzir as necess\u00e1rias altrera\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter organizacional para o funcionamento do novo modelo no ano lectivo de 1999-2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 435\/98","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto Portugu\u00eas da Qualidade a subscrever o capital inicial da Associa\u00e7\u00e3o para a Certifica\u00e7\u00e3o de Produtos (CERTIF), com a verba proveniente do or\u00e7amento privativo de 1998 do referido Instituto, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 40 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 627\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Prorroga por mais 12 meses o prazo de vig\u00eancia dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento de combust\u00edveis l\u00edquidos, gas\u00f3leo e gasolinas com sistema de controlo por cart\u00e3o magn\u00e9tico, homologados pela Portaria 335\/97 de 25 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 626\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos de fornecimento de papel e produtos de higiene na Portaria 230\/96 de 26 de Junho, at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da nova Portaria de homologa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1354\/98","150","02\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 7712\/98(2\u00aaS\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, que procedeu \u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de um vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria o N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, na directa depend\u00eancia do Ministro, sem preju\u00edzo das rela\u00e7\u00f5es funcionais com os Secret\u00e1rios de Estado necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos programas e projectos aprovados. Constitui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo: - Coordenador: Lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves; - dirigentes m\u00e1ximos das direc\u00e7\u00f5es-gerais, departamentos ministeriais e institutos p\u00fablicos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade que se podem fazer representar por um dos subdirectores-gerais ou equiparados do respectivo servi\u00e7o ou institui\u00e7\u00e3o. O N\u00facleo reunir\u00e1 ordinariamente de quatro em quatro meses, podendo funcionar por sec\u00e7\u00f5es ou comiss\u00f5es especializadas. O coordenador poder\u00e1 ser apoiado por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica a designar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10657\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Faz saber que, por despacho de 19.5.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, foi nomeado, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Jos\u00e9 Manuel Braga Madeira Ser\u00f4dio para o cargo de chefe de divis\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, por um per\u00edodo de 6 meses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 438\/98","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui uma comiss\u00e3o permanente para a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o social comunit\u00e1ria no dom\u00ednio dos transportes rodovi\u00e1rios integrando os seguintes representantes: Dr. M\u00e1rio Noronha e Dr. Jos\u00e9 Martins Costa, na Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres; Engenheiro Carlos Mosqueira, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o; Dr. Alcides Gouveia, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; H\u00e9lio Maia Palminha, Instituto Portugu\u00eas da Qualidade; Engenheiro Francisco Ant\u00f3nio Canhoto Manteigas, das Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Minist\u00e9rio da Economia; Tenente Jer\u00f3nimo Pereira da Guarda Nacional Republicana; Comiss\u00e1rio Rui Miguel Santos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o, cujo funcionamento e coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurado pela Direc\u00e7\u00e3o-geral dos Transportes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11291\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Carlos Nuno Tavares calado que obteve o segundo lugar na prova de salto em cumprimento do Campeonato da Europa de Pista Coberta, a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11292\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei a medalha de bons servi\u00e7os desportivos por ocasi\u00e3o dos 50 anos de exist\u00eancia da ciatada federa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11293\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao dirigente desportivo Jorge Galamba Marques a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11294\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao atleta Rui Manuel Monteiro da Silva a medalha de m\u00e9rito desportivo na sequ\u00eancia do triunfo alcan\u00e7ado na prova dos 1500 m do campeonato da Europa de Pista Coberta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 441\/98","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o Departamento de Recursos Humanos de Sa\u00fade proceda \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos conte\u00fado funcional da carreira de enfermagem e proponha o modelo de ensino a adoptar no dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o do enfermeiro de cuidados gerais e do enfermeiro de cuidados gerais e do enfermeiro especialista. As escolas superiores de enfermagem dever\u00e3o assegurar o funcionamento do modelo transit\u00f3rio no ano lectivo de 1998-1999 e introduzir as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter organizacional para o funcionamento do novo modelo no ano lectivo de 1999-2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","03\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Louva a tripula\u00e7\u00e3o do navio mercante Ponta de Sagres, do armador nacional Portline - Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A., pela forma abnegada, exemplar e credora da maior gratid\u00e3o, como levaram a cabo, nos dias 11 e 12 de Junho \u00faltimo, a evacua\u00e7\u00e3o de mais 2000 cidad\u00e3os, nacionais e estrangeiros, que pretenderam abandonar a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, face aos violentos combates que assolavam a sua capital.","002","6.\u00aa","151S2<\/a>"],["Acordo 39\/98","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de colabora\u00e7\u00e3o entre o Clearing House (CEFD) e Portugal, que passa a ser parceiro governamental daquela institui\u00e7\u00e3o, juntamente com o Conselho da Europa, a comunidade flamenga (B\u00e9lgica), a comunidade francesa (B\u00e9lgica) e a comunidade german\u00f3fona (B\u00e9lgica).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 630\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 18 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior constante do anexo III \u00e0 Portaria n\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 631\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III \u00e0 Portaria n\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 632\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n\u00ba 15\/94, de 6 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Aprova o programa de prova de conhecimentos aplic\u00e1vel ao concurso de acesso para a categoria de perito de 2\u00aa classe da carreira de pessoal t\u00e9cnico contabilista do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento e que consta do anexo ao presente despacho. O regulamento do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional exigido no concurso de acesso para a categoria referida, consta do anexo II do Despacho 13144\/97(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR.IIS [295] de 23 de Dezembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 633\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga a Portaria 976\/95 de 12-Agosto publicada no DR. IS-B [186] que homolgava as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento para o Estado nas \u00e1reas de m\u00e1quinas de escrever e de calcular.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 10794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Palmela nos seus adjuntos, Ant\u00f3nio Manuel Mourato de Almeida e V\u00edctor Manuel Pereira Fernandes.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1379\/98","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aaS\u00e9rie n.\u00ba 143 de 24 de Junho, rectifica-se que no t\u00edtulo onde se l\u00ea \u00abRegulamento n.\u00ba 4\/98\u00bb deve-se ler \u00abRegulamento n.\u00ba 6\/98\u00bb","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 634\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que para efeito da determina\u00e7\u00e3o dos montantes a liquidar em Julho de 1998 pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal, s\u00e3o fixadas as taxas na Portaria 1081-A\/97(2\u00aaS\u00e9rie) de 23-Dez as quais incidir\u00e3o sobre as receitas e contribui\u00e7\u00f5es processadas durante o 1\u00ba Semestre de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 10838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Publica o Regimento do Conselho Superior do Desporto, org\u00e3o consultivo e colegial que funciona junto do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do desporto. Define o estatuto dos membros do Conselho assim como a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11434\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 conhecimento da desloca\u00e7\u00e3o a Nimes e Castres, Fran\u00e7a em 9 de Junho de 1998, do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional a fim de participar nas cerim\u00f3nias de declara\u00e7\u00e3o da operacionalidade da EUROFOR, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 conhecimento da desloca\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos da Am\u00e9rica de 28 de Junho a 1 de Julho de 1998 do Ministro da Defesa Nacional, a fim de participar na Confer\u00eancia Anual do F\u00f3rum Transatl\u00e2ntico da Uni\u00e3o da Europa Ocidental (UEO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 86\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Fernando Ab\u00edlio Rodrigues Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP). Nomeia o mestre Lu\u00eds Filipe Nunes Coimbra Nazar\u00e9 para exercer o referido cargo. A presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos em 1 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 87\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Rui Manuel Rodrigues Sim\u00f5es do cargo de vogal do conselho de ger\u00eancia do Metropolitano de Lisboa, E.P. e nomeia a Dra. Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira para exercer o referido cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11431\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","153","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia, com efeitos desde 1 de Junho de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, Jo\u00e3o Pedro Bello Capelo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11457\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Ant\u00f3nio Botelho Pinto e o lic. Afonso Sequeira Abrantes como representantes da administra\u00e7\u00e3o local no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viseu do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Viseu bem como dos munic\u00edpios da \u00e1rea de influ\u00eancia do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11447\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria","Publica a lista de normas harmonizadas no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da directiva embarca\u00e7\u00f5es de recreio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11494-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o mapa de car\u00eancias aprovado pelo Despacho 8725-H\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 120, 2\u00ba suplemento, de 25 de Maio de 1998, \u00e9 alterado de acordo com o mapa anexo ao presente despacho.","002","2.\u00aa","153S<\/a>"],["Despacho 11494-B\/98 (2.\u00aas\u00e9rie)","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 9 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","153S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 442\/98","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que s\u00e3o descongeladas excepcionalmente cinco vagas de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mant\u00e9m em vigor os acordos de fornecimento de microcomputadores e respectivos suportes l\u00f3gicos operativos, perif\u00e9ricos, equipamento opcional, acess\u00f3rios e consum\u00edveis de impressoras e respectivas pe\u00e7as, equipamento opcional, acess\u00f3rios e consum\u00edveis e de suportes l\u00f3gicos operativos e de utiliza\u00e7\u00e3o geral, previstos na Portaria 231\/96, de 26 de Junho, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da nova portaria de homologa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11540\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho no director da Bibliotca Nacional (BN), Prof. Doutor Carlos Ant\u00f3nio Alves dos Reis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11545\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia, com efeitos a partir de 16 de Julho de 1998, a licenciada Leonor Silveira Moreno e Lemos Gomes, para exercer func\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Destaca Ant\u00f3nio de Almeida Rocha paea exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 88\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, por mais 12 meses, a partir de 1 de Maio de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o do encarregado de miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Fernando Manuel de Mendon\u00e7a d'Oliveira Neves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 89\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorrogado, por mais 12 meses a partir de 26 de Mar\u00e7o de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o do encarregado de miss\u00e3o junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, ministro plenipot\u00eanci\u00e1rio Dr. Am\u00e9rico Rodrigues Madeira B\u00e1rbara, para as quest\u00f5es relativas \u00e0 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11495\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 26 de Mar\u00e7o de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Paulo Palha da Silva, para o cargo de subdirector do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 443\/98","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga, na parte respeitante \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da enfermeira Ana Maria Israel da Rosa no quadro transit\u00f3rio, criado junto do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade, o Despacho Conjunto de 10 de Outubro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 253, de 31 de Outubro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1150\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Doutor Lu\u00eds Baltazar Brito a Silva Correia (titular) e o Prof. Doutor Pedro Manuel de Mello Pais de Vasconcelhos (susbtituto) como observadores de Portugal nas sess\u00f5es da Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11544\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a licenciada Maria Ant\u00f3nia Prazeres Pereira do cargo de adjunta do gabinete do Ministro da Cultura, com efeitos a partir da 16 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11542\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Rui Faria L\u00e9lis e Adelina Antunes, respectivamente para os cargos de presidente e vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Jo\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 444\/98","154","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Orfe\u00e3o de Leiria para o projecto \u00abM\u00fasica em Leiria-XV Festival 1997\u00bb, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior nos reitores que iniciaram fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Despacho 15\/XIII\/95 publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa, 300 de 30 de Dezembro de 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11531\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos que iniciaram fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do despacho 16\/XIII\/SEES\/95 , de 7 de Dezembro publicado no DR, 2\u00aa, 300 de 30 de Dezembro de 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 446\/98","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Altera o despacho conjunto 112\/SERE\/SEEBS\/93 publicado no DR, 2.\u00aa, 140 de 17 de Julho de 1993 que estabeleceu as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o dos alunos pelas escolas e a constitui\u00e7\u00e3o de turmas nos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 445\/98","154","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Clarifica d\u00favidas suscitadas pela aplica\u00e7\u00e3o do protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Universidade Aberta relativamente \u00e0 frequ\u00eancia do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica por parte dos docentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11537\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","07\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Cust\u00f3dia Maria Rodrigues Domingues para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em comunica\u00e7\u00e3o, pelo prazo de tr\u00eas meses, revog\u00e1vel a todo o tempo, com uma remunera\u00e7\u00e3o de 100.000$ mensais, acrescida de I.V.A nos termos legais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 90\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Herl\u00e2nder dos Santos Estrela para o cargo de administrador do Banco de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui um subs\u00eddio no valor de 160 000 contos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o das Universidades Portuguesas como comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas nas actividades a desenvolver por aquela Funda\u00e7\u00e3o a favor de causa de Timor Leste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 213\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por Despacho de 23 de Junho de 1998 do Primeiro Ministro as seguintes entidades: A FOPRESTIS - Associa\u00e7\u00e3o Florestal do Norte e Centro de Portugal, com sede no Porto; Associa\u00e7\u00e3o Luso-Brit\u00e2nica do Minho, com sede em Braga; AUPREIL - Associa\u00e7\u00e3o Unit\u00e1ria dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Lavradio, com sede no Lavradio, Barreiro; Centro de Estudos Pr\u00e9-Hist\u00f3ricos da Beira Alta, com sede em Viseu; Filarm\u00f3nica Pampilhoense, com sede em Pampilhosa, Mealhada; Grupo Folcl\u00f3rico de Ganfei, com sede Ganfei, Valen\u00e7a; Sociedade Uni\u00e3o Alca\u00e7ovense, com sede em Alc\u00f3\u00e7ovas, Viana do Alentejo; Smbras Nagras Atl\u00e9tico Clube, com sede em Lemede, Cantanhede.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 642\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, no quadro de pessoal do Instituto Portugal de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa, constante da Portaria 525\/95, de 1 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 16 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, um lugar de engenheiro civil assessor, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11594\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Freixo de Espada \u00e0 Cinta, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes; Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11593\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Alcanena, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste; Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Instituto da \u00c1gua; Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11591\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Nelas, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia; Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11590\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aceita o pedido de demiss\u00e3o do General Amadeu Garcia dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, fazendo passar, com efeitos imediatos, a exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es o engenheiro Carlos Jos\u00e9 Reis Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11618\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na directora-geral do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11616\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11617\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que, at\u00e9 \u00e0 entrada em funcionamento do conselho consultivo do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, funcione uma comiss\u00e3o ad hoc, que apoiar\u00e1 a respectiva directora-geral no desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es cometidas ao Departamento, e que ser\u00e1 constitu\u00edda por representantes dos organismos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio. Extingue a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o (CCC), criada por despacho ministerial de 27.5.96, e determina que o Secretariado T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 C.C.C., criado no \u00e2mbito do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional delibera\u00e7\u00e3o de 1.10.97 da respectiva comiss\u00e3o executiva, se adeque ao novo enquadramento da coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 269\/98","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Isilda da Concei\u00e7\u00e3o Almeida Loureiro, t\u00e9cnica superior principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentada, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 36 anos ao servi\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Francisco Jos\u00e9 Pinto Freire Beir\u00e3o subdirector-geral do Gabinete Nacional de Seguran\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Designa o Dr. Vicente Rato Barracas Mendes Godinho como representante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 643\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Investimentos, a que se refere o mapa anexo I ao Decreto Regulamentar 16\/92, de 22 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 644\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e1 Portaria 772\/93, de 3 de Setembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 conhecimento da desloca\u00e7\u00e3o oficial \u00e0 Rom\u00e9nia em 6 e 7 de Julho de 1998, do Ministro da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11696\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Jos\u00e9 Socrates Carvalho Pinto de Sousa, no director-geral do Gabinete de Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Combate \u00e0 Droga, Dr. Joaquim Augusto Rodrigues. O presente despacho produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 645\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a 1de Julho de 1996, um lugar de assessor principal de carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social da Universidade de Lisboa, aprovado pela Port 1181\/95, de 27 de Setembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Exonera a Prof\u00aa Doutora L\u00edgia Barros Queiroz Am\u00e2ncio do cargo de presidente da comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. O presente despacho produz efeitos desde 30 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11726\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comis\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Lourosa, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coorden\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da C\u00e2mara Municipal, em representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Santa Maria da Feira; e - Carlos da Silva Pereira Gomes, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Lourosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11694\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, para integrar a Comiss\u00e3o para a Reforma do Direito do Consumo e do C\u00f3digo do Consumidor, os seguintes especialistas na \u00e1rea do direito p\u00fablico e direito penal: Dr. Jos\u00e9 Eduardo Tavares de Sousa, mestre em Direito; Prof. Doutora Maria da Gl\u00f3ria Pinto Garcia, professora auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa; Dr. Augusto Silva Dias, mestre em Direito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11729\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determinar que sejam pagas ajudas de cuto a Maria Arminda Vieira Mira pelas desloca\u00e7\u00f5es a efectuar, em aditamento ao Despacho n.\u00ba 8920\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 27 de Maio de 1998. O presente Despacho produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11730\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Revoga, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 1998, o n.\u00ba 1 do Despacho n\u00ba 5115\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 27 de Mar\u00e7o, na parte em que nomeia o Dr. Jo\u00e3o Manuel Paulo Rodrigues Chefe do projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico do RIME, que funciona junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11727\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Esmoriz com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rrio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; - Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Rog\u00e9rio Pacheco, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do mun\u00edcipio de Ovar; e - Alcides Alves, presidente da Junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Esmoriz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11728\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Cernache de Bonjardim, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as; - Silv\u00e9rio Rafael Silvestre, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; - Fernando Pereira, vereador da C\u00e2mara Municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Sert\u00e3; - Diamantino Pina, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Cernache do Bonjardim; - Silvino louro, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Cabe\u00e7udo; - Carlos Lopes, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Castelo; - Manuel Leite, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Nesperal; e - Manuel Silva, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Palhais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Designa o professor Carlos Ferreira de Almeida para realizar estudos e pareceres de car\u00e1cter jur\u00eddico no Gabinete do Primeiro-Ministro, durante tr\u00eas meses, e estabelece o respectivo vencimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11693\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Designa o professor Paulo Otero para realizar pareceres de car\u00e1cter jur\u00eddico necess\u00e1rios ao Gabinete do Primeiro-Ministro, durante dois meses, e estabelecer o respectivo vencimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","D\u00e1 por findo o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios - SAJE, do licenciado Jorge Dinis Freitas dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 11725\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico economista superior do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 11724\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Lic. Jorge Manuel Candeias Campino, inspector do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o cargo de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11721\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos dias 29 e 30 de Junho de 1998 nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11722\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia a Lic. L\u00eddia Maria Marcos Falc\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados no seu gabinete, em condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto de Gabinete constantes no presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11723\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. Fernando Jos\u00e9 Ramos Almodovar, assessor do quadro do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, para exercer o cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 650\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, aos servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana do im\u00f3vel denominado \"Porto Fiscal da Aguda\", localizado na freguesia de Arcozelo afim de instalar uma estrutura de apoio social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 648\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo excepcional \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Arouca, de uma parcela de terreno destinada a melhorar a circula\u00e7\u00e3o do trafego junto \u00e0s escolas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 649\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Murt\u00f3rio\", ao Munic\u00edpio do Cadaval tendo em vista a cria\u00e7\u00e3o de infra-estruturas desportivas, culturais e de apoio \u00e0 3\u00aa idade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 447\/98 - Revogado","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho conjunto do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a encarregado de analisar as actuais formalidades de liquida\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a fiscais associadas aos actos notariais e de efectuar uma proposta tenda em vista assegurar a arrecada\u00e7\u00e3o da receita fiscal no quadro de um exerc\u00edcio privado e actividade notarial subsequente \u00e0 reforma notarial em curso. O grupo de trabalho ser\u00e1 composto de quatro membros, sendo integrado por dois representantes de cada Minist\u00e9rio. Designa o Lic. Carlos Baptista Lobo em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11040\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","Por se ter verificado incorrec\u00e7\u00e3o, anula o Despacho 9685\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 18-Mai, do SEO-MF, DR.IIS n\u00ba 131 de 6\/Jun\/1998, que nomeou, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Pe\u00e7as, para exercer o cargo de directora de departamento do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que todos os servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia apresentem ao membro do Governo respectivo, at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 20 de Julho, o relat\u00f3rio das actividades desenvolvidas no 1\u00aa semestre de 1998, o plano estrat\u00e9gico a m\u00e9dio prazo (1999-2003) e a programa\u00e7\u00e3o das actividades a desenvolver em 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 91\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Lu\u00eds Manuel Machado Vilhena da Cunha do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11858\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que os servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia sem autonomia financeira ainda n\u00e3o inclu\u00eddos no regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado (RAFE) dever\u00e3o preparar a respectiva ades\u00e3o, por forma que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, estejam integrados no RAFE. Disp\u00f5e ainda que os servi\u00e7os com autonomia administrativa deve enviar \u00e0 Secret\u00e1ria Geral os documentos de controlo contabil\u00edstico indicados no n\u00ba 1 do artigo 18\u00ba do Decreto Lei 155\/92, de 28 de Julho, e os Servi\u00e7os e Fundos Aut\u00f3nomos devem enviar os elementos mencionados no n\u00ba 3 do artigo 31\u00ba do Decreto Lei 107\/98, de 24 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 448\/98 - Revogado","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que as fichas de registo de todos os actos de requisi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, distribui\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e administra\u00e7\u00e3o aos doentes de todos os medicamentos derivados de plasma humana, referidas no n\u00ba 2.2 do Despacho 11291\/97, de 27 de Outubro, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, passem tamb\u00e9m a ser fornecidas \u00e0s direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de cada um dos tr\u00eas ramos das For\u00e7as Armadas, que os distribuir\u00e3o aos estabelecimentos hospitalares que superintendem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que o Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica elabore e divulgue junto dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia uma ficha simplificada, de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de reuni\u00f5es com um duplo objectivo: Solicita\u00e7\u00e3o de elementos de enquadramento adicionais pelos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio ao GEPE, no processo de prepara\u00e7\u00e3o das referidas reuni\u00f5es; Servir de elemento de interac\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio e o GEP. Prev\u00ea a introdu\u00e7\u00e3o de procedimentos de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa no dom\u00ednio da troca de informa\u00e7\u00e3o entre o GEPE e os restantes servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11846\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina o n\u00famero de vagas para a admiss\u00e3o, durante o ano de 1998, aos cursos de forma\u00e7\u00e3o para ingresso nos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11850\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros a transitar para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11851\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Os empr\u00e9stimos no valor de 8 500 000 e 6 500 000 dolares dos EUA a conceder \u00e0 Rep\u00fablica de Cabo Verde ser\u00e3o desembolsados respectivamente durante os anos de 1998 e 1999 ficando sem efeito as datas referidas no Despacho 4854\/98 (2\u00aaS\u00e9rie) de 10 de Mar\u00e7o publicado no DR.IIS [69] de 23\/3\/1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 449\/98","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova um programa de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, nas \u00e1reas de anima\u00e7\u00e3o turistica - valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico, cultural e natural -, para desempregados inscritos nos centros de emprego. O referido programa \u00e9 executado pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, mediante apoio t\u00e9cnico e financeiro. Os projectos de actividade ocupacional ser\u00e3o organizados regionalmente pelas regi\u00f5es de turismo - entidades promotoras - em articula\u00e7\u00e3o com as delega\u00e7\u00f5es regionais do Instituto. O acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes da Secretaria de Estado do Turismo e dois representantes da Secretaria de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11158-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica o Despacho n.\u00ba 107\/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia, que aprova o projecto base do gasoduto de alta press\u00e3o Portalegre-Guarda, cujo tra\u00e7ado publica em planta anexa, declarando igualmente a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","6.\u00aa","157S2<\/a>"],["Aviso 11158-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica o Despacho n.\u00ba 108\/98 de 1 de Julho, do Ministro da Economia, que aprova o projecto base do gasoduto de alta press\u00e3o Coimbra-Viseu, cujo tra\u00e7ado consta de planta anexa, declarando igualmente a utilidade p\u00fablica do mesmo.","002","6.\u00aa","157S2<\/a>"],["Portaria 653\/98(2\u00aas\u00e8rie)","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Julho de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, criado pela Portaria n\u00ba 236\/95, de 28 de Mar\u00e7o, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 27 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III \u00e0 Portaria n\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11909\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, com efeitos a partir de 8 de Junho de 1998, a licenciada Susana Margarida da Concei\u00e7\u00e3o Leal Amado, para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, com o vencimento auferido pelos adjuntos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11910\/98(2\u00aas\u00e8rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo coordenador de elabora\u00e7\u00e3o das leis org\u00e2nicas do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - O licenciado Jo\u00e3o Fernandes Pedroso, em representa\u00e7\u00e3o do meu Gabinete, que coordenar\u00e1; - O licenciado ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira, secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; - O licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento; - Um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e Rela\u00e7\u00f5es Laborais; - Um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social; - Um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio funcionar\u00e1 um grupo de apoio t\u00e9cnico \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das referidas leis org\u00e2nicas, a designar pelo Secret\u00e1rio-Geral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11904\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 14 de Julho de 1998, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do juiz conselheiro Armando Ac\u00e1cio Gomes Leandro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11905\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 15 de Julho de 1998, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como director-adjunto do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do juiz desembargador Jo\u00e3o Carlos de Barros Caldeira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11912\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que na \u00e1rea geogr\u00e1fica do PROALENTEJO e no \u00e2mbito dos Programas PEDIZA e PESSOA ser\u00e1 de 75% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal mais elevada o valor m\u00e1ximo da bolsa de forma\u00e7\u00e3o para desempregados \u00e0 procura do primeiro emprego, sem habilita\u00e7\u00f5es inferiores ao 12.\u00ba ano de escolaridade e com um rendimento mensal per capita igual ou inferior \u00e0quela remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11911\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina o destacamento de Maria Edite Pereira Alves Pimpim, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 11205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Julho de 1998 \u00e9 de 3,575%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 3,932 70%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados que a taxa de juro para o m\u00eas de Julho de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,432 18%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11934\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11955\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Institui, atrav\u00e9s do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE), os Pr\u00e9mios Almada, com um valor de 5 000 000$, que ser\u00e3o atribu\u00eddos um por cada \u00e1rea de express\u00e3o - dan\u00e7a, m\u00fasica e teatro. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio e a composi\u00e7\u00e3o e modo de funcionamento do juri.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11956\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Institui, atrav\u00e9s do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE), os Pr\u00e9mios Revela\u00e7\u00e3o Ribeiro da Fonte com um valor de 1 000 000$, que ser\u00e3o atr\u00edbuidos um por cada \u00e1rea de express\u00e3o - dan\u00e7a, m\u00fasica e teatro. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio e a composi\u00e7\u00e3o e modo de funcionamento do juri.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11957\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Carlos Manuel Pimenta para, no \u00e2mbito do gabinete do Ministro da Cultura, proceder ao acompanhamento das fun\u00e7\u00f5es ligadas ao teatro em Portugal e realizar estudos e trabalhos nesse dom\u00ednio. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 655\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria n\u00ba 1056\/93, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria n\u00ba 909\/95, de 18 de Julho, dois lugares de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11943\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, concede a garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo obrigacionista, no valor de 50 milh\u00f5es de contos, a emitir pela Parque Expo 98, S.A., junto do Banco Chemical Finance, Banco Pinto & Souto Mayor e Banco Totta & A\u00e7ores, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 450\/98","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) Ant\u00f3nio Pedro Soares da Silva, na categoria de terceiro-oficial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11944\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos Santos, declara nulo e sem nenhuns efeitos o seu Despacho 10 008\/98(2\u00aaS\u00e9rie) (23\/98-XIII) de 27 de Maio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa S\u00e9rie, [135] de 15 de Junho de 1998, prevalecendo o seu Despacho 10 626\/98(2\u00aaS\u00e9rie) (16\/98-XIII) de 6 de Maio de 1998 publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie [143] de 24 de Junho de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 278\/98","159","13\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Louva Maria Lu\u00edsa da Costa Louren\u00e7o Gavazzo, assessora principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 38 anos de servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 656\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Pedigree e Whiskas - Para o Fomento da Integra\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia na Comunidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11983\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998, o licenciado Jos\u00e9 Br\u00e1s Andrade Curto, assessor principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para exercer o cargo de secret\u00e1rio-geral-adjunto do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 220\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","160","14\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de \u00c1gueda aprovou o Plano de Pormenor do Radem, cujos regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11997\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998, vogal de Ag\u00eancia do Controlo das Ajuda Comunit\u00e1rias ao Sector de Azeite (ACASA) o engenheiro agr\u00f3nomo Adriano Paulo de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998, vogal da Ag\u00eancia do controlo das Ajudas Comunit\u00e1rias ao Sector do Azeite (ACACSA) o engenheiro agr\u00f3nomo Lu\u00eds Pires de Moura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12006\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 1 de Agostos de 1998, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Prof. Doutora Maria do C\u00e9u Neves Rold\u00e3o do Cargo de vice-presidente do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio Costa Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12060\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Maria Freire Brand\u00e3o de Brito para, no \u00e2mbito do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, desenvolver estudos e trabalhos de natureza t\u00e9cnica no dom\u00ednio do ensino superior n\u00e1utico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova, com efeitos a partir de 8 de Julho de 1998, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o ao engenheiro Carlos Manuel Monteiro da Fonseca Botelho, como presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 657\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde o dia 1 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Coopera\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 411\/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 223\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho de 23 de Junho de 1998, o Grupo Desportivo e Cultural da Cruz da Picada, com sede em \u00c9vora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 455\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Rancho Folcl\u00f3rico S\u00e3o Martinho de Escap\u00e3es, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 454\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Miguel \u00c2ngelo Silva Marques para o projecto \"Duas pessoas in loco-refugus\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 453\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Curtas Metragens, C.R.L., para o projecto \"5\u00ba Festival Internacional de Curtas Metragens\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem benef\u00edciar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 452\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhce que os donativos concedidos \u00e0 entidade Grupo de Dan\u00e7a de Almada, para o projecto \"Temporada de dan\u00e7a 1997\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 451\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e1 entidade VIDA-Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano, para o projecto \"Centros culturais portugueses e de recursos educativos da l\u00edngua portuguesa para Mo\u00e7ambique\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12056\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho de estudo dos pequenos impostos, louvando, pelo elevado m\u00e9rito e compet\u00eancia, os seus membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12055\/98(2\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o encarregue da elabora\u00e7\u00e3o do ante-projecto da lei tribut\u00e1ria, louvando pelo elevado m\u00e9rito, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o o seu presidente, o Prof. Doutor Diogo Leite de Campos, bem como todos os restantes membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 462\/98","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 2 do despacho conjunto 13\/97, que determina o montante das senhas de presen\u00e7a atribuidas aos membros da Comiss\u00e3o Nacional de Aprendizagem, o qual passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab2-O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1997\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12077\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","15\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Faz saber que, por despacho de 3.6.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado Jorge Ferreira da Costa Serr\u00e3o, assessor do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses, improrrog\u00e1vel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita o Despacho 12465\/97(2\u00aas\u00e9rie) de 24 de Novembro de 1997, que nomeia a Dra. Maria Jos\u00e9 Felner Rino Fernandes, para efectuar estudos t\u00e9cnicos no Gabinete do Primeiro-Ministro, no que respeita \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12105\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por findas, a partir de 1 de Julho de 1998, as fun\u00e7\u00f5es que o Dr. Lu\u00eds Filipe Nunes Coimbra Nazar\u00e9, exercia como assessor para as quest\u00f5es da industria, com\u00e9rcio e turismo no gabinete do Primeiro-Ministro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12106\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova e publica em anexo a tabela de equival\u00eancias das carreiras do regime geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Macau e de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12107\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Fixa em 298.000$00 a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de Junho a atribuir a Carla Cristina Letras Baptista, nomeada para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, pelo Despacho 7310\/97(2\u00aas\u00e9rie) de 25 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12108\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Fixa em 390.600$ a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de Junho a atribuir a S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, nomeada prara prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Sectret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, pelo despacho 7309\/97(2\u00aa s\u00e9rie) de 25 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12110\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, e publica em anexo, o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso da carreira de oficial administrativo e de ingresso nas carreiras de telefonista, de motoristra e de auxiliar administrativo dos quadros de pessoal dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 658\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, aprovado pela Portaria n\u00ba 1042\/93, de 18 de Outubro, um lugar de assessor de inform\u00e1tica principal da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que, em todos os processos de aquisi\u00e7\u00e3o ou de venda, incluindo os relativos a contratos expecionados, previstos no Decreto Lei n\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, e em legisla\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, originados nos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, no Estado Maior General das For\u00e7as Armadas e nos ramos, cujo tipo de procedimentos obrigue \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es, devem na constitui\u00e7\u00e3o destas integrar sempre um jurista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12146\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia como membros da Comiss\u00e3o Coordenadora do Plano de Ac\u00e7\u00e3o para o aproveitamento de Recursos End\u00f3genos e para a Gest\u00e3o da Energia dos Munic\u00edpios (PAM) as seguintes individualidades: Engenheira Maria Virg\u00ednia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalh\u00e3es Corr\u00eaa, subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia. Engenheiro Arnaldo Jorge Paiva Cruz Costa - investigador auxiliar do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.. Engenheiro Artur Trindade, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 465\/98","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento dos programas integrados e projectos no \u00e2mbito do acordo entre os sectores das pescas e do ambiente prevista no Acordo 34-A\/98 de 3 de Fevereiro publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie de 13 de Maio, e aprova o respectivo regulamento interno publicado em anexo. A Comiss\u00e3o de Acompanhamento \u00e9 presidida, alternadamente, pelos dois interlocutores designados: Em representa\u00e7\u00e3o do sector das pescas, o Dr. Eurico Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura; Em representa\u00e7\u00e3o do ambiente, o Arquitecto Carlos Guerra, presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 constituida pelos seguintes membros: Arquitecto Jo\u00e3o Herdeiro e Dr. M\u00e1rio Silva, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (ICN); Dr. Lu\u00eds Duarte, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA); Dr. Costa Monteiro, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR); Dr. Jos\u00e9 Manuel Alho, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental (IPAMB); Dr. Fernando Rebord\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio (EPMC); Dr. Alberto Ac\u00e1cio Leite, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas (IGP); Engenheiro Direitinho Tavares, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Meteorologia (IM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secretaria-Geral","Publica o regimento do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, org\u00e3o nacional, independente, de consulta e de reflex\u00e3o no dom\u00ednio das quest\u00f5es e das politicas do ambiente e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 463\/98","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 entidade Vida-Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano, para o projecto \"Viva a escola em portugu\u00eas\", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12128\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ,Lic. Isabel Correia Barata, delega compet\u00eancias no subdirector geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Adriano Mendes Telles de Menezes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12126\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, delega compet\u00eancias no subdirector-geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Rui Henrique Moura Lupi e Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12127\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","A Directora-Geral, Lic. Isabel Correia Barata, da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais delega compet\u00eancias na subdirectora-geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Lina de F\u00e1tima de Freitas Neto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 456\/98","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do assistente da Faculdade de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Lic. Jo\u00e3o Manuel Verdasca da Rocha Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 458\/98","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o.Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Maria Helena Calado Comparada, na situa\u00e7\u00e3o juridico funcional constante do mapa anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 459\/98","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Maria Adelaide Morgado dos Santos Heleno Cabral na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 457\/98 - Revogado","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Maria da Encarna\u00e7\u00e3o Viegas dos Santos Sim\u00f5es na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico funcional constante do mapa em anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 460\/98","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Pedro da Silva Jorge de Matos na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 461\/98","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Jos\u00e9 Coutinho dos Santos Pereira no 3\u00ba escal\u00e3o \u00edndice 200, revoga o anterior despacho conjunto 499\/97 (2\u00aaS\u00e9rie) de 24-Set.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Autoriza o movimento de transfer\u00eancia dos chefes e adjuntos de chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as, referente ao per\u00edodo de 15 a 30 Abril e que consta do quadro anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 226\/98(2.\u00aas\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Declara que n\u00e3o carecem de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Tribunal de Contas as nomea\u00e7\u00f5es constantes dos Despachos n.\u00bas. 9191\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9192\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9220\/98(2\u00aaS\u00e9rie) e 9325\/98(2\u00aaS\u00e9rie), publicados no DR, IIS\u00e9rie, de 30.05.98, de 1.6.98 e de 2.6.98, para os cargos de, respectivamente, vogal do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, presidente do conselho directivo do mesmo Instituto, presidente do Conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e vogal do conselho directivo do mesmo Instituto, todos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 228\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Declara que n\u00e3o carecem de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Tribunal de Contas as nomea\u00e7\u00f5es constantes dos Despachos n.\u00ba 9113\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9114\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9115\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9116\/98(2\u00aaS\u00e9rie), 9117\/98(2\u00aaS\u00e9rie) e 9362\/98(2\u00aaS\u00e9rie), publicados no DR.IIS, de 29\/Mai\/1998 e de 02\/Jun\/1998, para os cargos de, respectivamente, secret\u00e1rio-geral-adjunto, secret\u00e1rio-geral-adjunto, subinspector-geral, subinspector-geral, vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social e vogal do conselho directivo do mesmo Instituto, todos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12168\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na directora do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas (IPLB).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Declara que n\u00e3o carecem de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Tribunal de Contas as remunera\u00e7\u00f5es constantes dos Despachos Conjuntos 366\/98, 367\/98, 368\/98, 369\/98, 370\/98 e 371\/98, publicados no DR.IIS, de 30.05.98, para os cargos de, respectivamente, director-geral do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o, director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, secret\u00e1rio-geraL-adjunto, secret\u00e1rio geral, inspector-geral e director-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Laborais, todos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 464\/98","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a constitui\u00e7\u00e3o, pelas Comiss\u00f5es Especializadas de Fogos Florestais (CEFF), com a colabora\u00e7\u00e3o dos centros de emprego, de equipas constitu\u00eddas por desempregados, a receber ou n\u00e3o presta\u00e7\u00f5es de desemprego, com o objectivo de proceder \u00e0 limpeza de matos, no \u00e2mbito do plano anual de ac\u00e7\u00e3o conjunta, a eleborar pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pela Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), ao abrigo do programa de \"limpeza de matas e preven\u00e7\u00e3o de fogos florestais\". Os desempregados subsidiados ter\u00e3o direito a receber a diferen\u00e7a do subs\u00eddio, incluindo a respectiva majora\u00e7\u00e3o para o montante de 3.000$ por cada dia \u00fatil de actividade ocupacional, e ser\u00e3o inscritos no regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores por contra de ontrem pela autarquia que coordena a CEFF respectiva. No prazo de tr\u00eas meses a conclus\u00e3o do programa \"limpeza de matos\", a CNEFF enviar\u00e1 ao IEFP o relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o da sua execu\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12157\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia membros dos conselhos consultivos dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Porto, de Rio Me\u00e3o, de Viana do Castelo, de Vila Real, de Set\u00fabal, de \u00c1gueda, de Aljustrel e Santiago do Cac\u00e9m, de Beja, de Castelo Branco, de Faro, da Venda Nova, e do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Terci\u00e1rio do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 9\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova as normas gerais relativas aos servi\u00e7os integrado de registo, compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo de valores mobili\u00e1rios e instrumentos do mercado monet\u00e1rio pela ABDP, quer esta associa\u00e7\u00e3o assuma ou n\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o de contraparte na referidas opera\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12397\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa o n\u00famero m\u00e1ximo de vagas para a concess\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, no ano escolar de 1998-1999, aos educadores de inf\u00e2ncia e aos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12394\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os anexos I e II ao Despacho 243\/ME\/96 de 31 de Dezembro que regulamentou a progress\u00e3o na carreira dos professores dos 2\u00aa e 3\u00aa ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio. Publica a vers\u00e3o integral dos referidos anexos, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 662\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro, do Minist\u00e9rio da Economia, constante do Decreto Regulamentar 9\/91, de 15 de Mar\u00e7o, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 466\/98","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Augusto Russo Dias e a Dra. Maria Ivone Fraz\u00e3o Varamago de Carvalho representantes, efectivo e suplente, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no Conselho Superior de Estatistica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 467\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do estudo sobre \"Imputa\u00e7\u00e3o dos encargos pela utiliza\u00e7\u00e3o das infra-estruturas de transporte\". Define os principais objectivos da Comiss\u00e3o, a qual \u00e9 constituida por: Dr.\u00aa Teresa de Sousa - representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, que coordenar\u00e1; Dr.\u00aa Dulce Dias - representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica; Dr. Ant\u00f3nio da Silva Pereira - representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos; Dr.\u00aa Maria Fernanda Alves - representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Engenheiro Victor Vasques - representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o; Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranha Antunes - representante da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; Dr. Miguel Ata\u00edde - representante da Rede Nacional Ferrovi\u00e1ria - REFER, E.P.; Dr. Jo\u00e3o Morais - representante do Instituto Nacional de Estat\u00edstica; Dr.\u00aa Maria Fortunata da Silva Dourado - representante da Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12380\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia como membros do Conselho M\u00e9dico-Legal de Lisboa, as seguintes individualidades: Prof. Doutor Jorge Manuel de Oliveira Soares, Prof. Doutor Fernando Santos Paredes, Prof. Doutor M\u00e1rio Gentil Quina, Prof.\u00aa Doutora Teresa Pizarro Beleza, Prof. Doutor Jo\u00e3o Manuel Ruas Ribeiro de Silva, Prof. Doutor Jo\u00e3o Lobo Antunes, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Rodrigues Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12381\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia como membros do Conselho M\u00e9dico-Legal de Coimbra, as seguintes individualidades: Prof. Doutor Manuel Lu\u00eds Correia de Matos Beja, Prof. Doutor Francisco Jos\u00e9 Franqueira Castro e Sousa, Prof. Doutor Armando Lopes Porto, Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dis, Prof. Doutor Adelino Augusto Abreu Fernandes Marques, Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, Prof. Doutor Norberto Jaime R\u00eago Canha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12382\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia como membros do Conselho M\u00e9dico-Legal do Porto, as seguintes individualidades: Prof. Doutor Fernando Oliveira Torres, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Sampaio Ara\u00fajo Teixeira, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Alberto Falc\u00e3o de Freitas, Prof. Doutor Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria, Prof. Doutor Rui Manuel Lopes Nunes, Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa, Prof. Doutor Lu\u00eds Alvim Serra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12407\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Lic. Carla Maria das Neves Marques, secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12389\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Designa a Lic. Rosa Maria Sim\u00f5es da Silva Sousa Marques, para representar o Minist\u00e9rio da Economia na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias (CTSG), sendo a mesma coadjuvada e substitu\u00edda, nas suas faltas e impedimentos, pela Lic. Maria da Gra\u00e7a Baptista Sim\u00f5es Teles.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12390\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, durante a sua aus\u00eancia nos dias 22 a 28 de Junho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Lic\u00ednio Chainho Pereira, reitor da Universidade do Minho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12400\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Geoffroy Prista, delegado regional do Instituto de Meteorologia na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 8\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o regulamento da CMVM n.\u00ba 97\/04 relativo aos servi\u00e7os prestados pela Associa\u00e7\u00e3o da Bolsa de Derivados do Porto em opera\u00e7\u00f5es de reporte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 469\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos, no \u00e2mbito de contratos plurianuais, pelas entidades em anexo ao presente despacho, que foram considerados de superior interesse cultural, ser\u00e3o majorados em 115%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 468\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos \u00e0 Te-Ato Grupo de Teatro de Leiria, para o projecto \u00abActividades teatrais 1997\u00bb que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais de IRC e IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 470\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Acesso \u00e0 medida n.\u00ba 3 - Forma\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Profissional, Art\u00edstica e Ensino Recorrente - Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.6 - Cursos de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional -, do PRODEP II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 471\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Acesso \u00e0 medida n.\u00ba 3\/ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.2 do PRODEP (Forma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, Profissional, Art\u00edstica e Ensino Recorrente - Ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11616-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6) relativas ao concelho de Mangualde.","002","6.\u00aa","163S<\/a>"],["Aviso 11616-E\/98","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6) relativas ao concelho de Viseu.","002","6.\u00aa","163S2<\/a>"],["Aviso 11616-D\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6) relativas ao concelho de Tondela.","002","6.\u00aa","163S2<\/a>"],["Despacho 12437\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis dos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral Brigantino de Nossa Senhora das Gra\u00e7as, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o Mundial Expo 98, no periodo de 29 e 30 de Junho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12438\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Focl\u00f3rico da Casa do Povo de Ceira, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o A Favara, Agrigento na Sic\u00edlia, de 21 de Agosto a 4 de Setembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12440\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic, Jorge Augusto dos Reis Martins para o cargo de Subdirector-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Lic. Maria Eduarda Afonso Lopes, para exercer o cargo de Subdirectora-Geral do Desenvolvimento Regional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 479\/98","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 45% dovalor do \u00edndice 100 do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o valor das senhas de presen\u00e7a a atribuir aos vogais do conselho directivo do INA que n\u00e3o sejam funcion\u00e1rios do mesmo Instituto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12504\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia nas seguintes entidades: a) Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia; b) Presidente do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias; c) Conselho directivo da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia; d) Conselho directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear; e) Presidente o Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Tropical; f) Presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12480\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas no Presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 666\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n\u00ba 411\/87 de 15 de Maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 18 de Outubro de 1997.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 667\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056\/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 472\/98","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Abel de Freitas e a Dr.\u00aa Isabel Maria Dores Cassola Barata como vogais efectivo e suplente, respectivamente, no Conselho Superior de Estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. Nomeia ainda como 2\u00ba vogal suplente o Eng.\u00ba Francisco Lopes Matias para o referido Conselho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 473\/98","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Manuel Armando Lopes Martins para o cargo de Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Autarquias Locais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12471\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Eng.\u00ba Manuel Augusto Ruano Larceda para exercer o cargo de Vice-Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria Eug\u00e9nia de Almeida Santos para exercer o cargo de Subdirectora-Geral das Autarquias Locais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aceita a demiss\u00e3o do Eng.\u00ba Duarte Pinto Soares do cargo de Vice-Presidente da Junta Aut\u00f3noma das Estradas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12477\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Francisco Paulo Zagalo Cardoso Teixeira para exercer o cargo de Subdirector-Geral das Autarquias Locais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12474\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Queluz e que integra os seguintes elementos: 1) Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; 2) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; 3) Manuela Lisboa, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; 4) Paula Alexandra Alves, vereadora da C\u00e2mara Municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Sintra; 5) Armando Santos, presidente da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Queluz; 6) Palmira Cabral, advogada da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Almargem do Bispo; 7) Guilherme Dias, presidente da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Belas; 8) Jos\u00e9 Manuel Elias, presidente da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Casal de Cambra; 9) V\u00edtor Saraiva, presidente da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Massam\u00e1; e 10) Maria de F\u00e1tima Campos, presidente da junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Monte Abra\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Trofa e que integra os seguintes elementos: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Joaquim Couto, presidente da C\u00e2mara Municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Santo Tirso; e) Joaquim Oliveira, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Alvarelhos; f) Fernando Moreira, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Covelas; g) Manuel Castro, secret\u00e1rio da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Guid\u00f5es; h) Manuel Ramos, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Santiago do Bougado; i) H\u00e9lder Santos, secret\u00e1rio da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Martinho do Bougado; j) Jos\u00e9 Maria Silva, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Cristov\u00e3o do Muro; l) Modesto Torres, presidente da Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Mamede do Coronado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vila Real, incluindo o Arq. Augusto Jos\u00e9 Marques da Costa, da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12479\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Penafiel, incluindo como membro o Arq. Augusto Jos\u00e9 Marques da Costa, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 232\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal do Barreiro, por delibera\u00e7\u00e3o de 29 de Dezembro de 1997, aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor dos Casquilhos, ratificado por Despacho de 12 de Julho de 1991 do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, que mant\u00e9m inalterada a planta de s\u00edntese e modifica o Regulamento o qual publica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, por delibera\u00e7\u00e3o de 25 de Fevereiro de 1998, aprovou a altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 8\/95 de 1 de Fevereiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12499\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Assegura a matr\u00edcula nos estabelecimentos de ensino b\u00e1sico, secund\u00e1rio e de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar aos estudantes rec\u00e9m chegados a Portugal, de nacionalidade portuguesa, da Guin\u00e9-Bissau ou de outro pa\u00eds africano de l\u00edngua oficial portuguesa, em virtude dos acontecimentos ocorridos na Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 668\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o modelo do Guia do Diab\u00e9tico, publicado em anexo e que \u00e9 exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 474\/98","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Actualiza em 2,75%, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos. sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12500\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Pedro Miguel Batista Guedes para motorista do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 atribu\u00edda \u00e0 categoria de motorista de ligeiros \u00edndice 190, actualiz\u00e1vel na mesma percentagem em que o for o \u00edndice 100 da tabela indici\u00e1ria do regime geral, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal, de refei\u00e7\u00e3o e suplemento de risco, podendo ser abonado o trabalho extraordin\u00e1rio e o prestado em dias de descanso semanal, tudo nos termos legalmente permitidos. Efeitos a partir de 1.7.98","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12502\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do Pa\u00eds a Manuel Jo\u00e3o Ribeiro, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, de 1 a 31 de Julho de 1998, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, a fim de realizar estudos com vista ao mestrado em Direc\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o dos Sistemas de Seguran\u00e7a Social, organizado conjuntamente pela Universidade de Alcal\u00e1 de Henares (Espanha) e pela Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Seguran\u00e7a Social (OISS). Enquanto se mantiver esta equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, \u00e9 suspensa a aplica\u00e7\u00e3o do Despacho de 21.5.97 do SESS, que autorizara o funcion\u00e1rio interessado a acumular fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12518-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 23 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","165S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 92\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 60\/89, de 8 de Abril, do Conselho de Ministros, que criou a Comiss\u00e3o Bicenten\u00e1rio Almeida Garrett, no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da mesma, a qual passa a ser a seguinte: Prof. Doutor Alberto Amaral que preside, Prof. Doutor Carlos Reis, que representa o Minist\u00e9rio da Cultura, Dr. Lu\u00eds Manuel Borges Cabral, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Porto e Prof.\u00aa Doutora Of\u00e9lia Paiva Monteiro, da Universidade de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma comiss\u00e3o que se pronunciar\u00e1 sobre o quadro legal no \u00e2mbito da Propriedade Industrial, composta por: Presidente - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Mota Maia; Vogais: Dr. C\u00e9sar Bessa Monteiro; Dr. Jaime Quesado; Eng.\u00ba Jo\u00e3o Arantes de Oliveira; Dr. Jorge Pereira da Cruz; Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Arnaut; Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Soares Curado; Prof. Doutor Jos\u00e9 Oliveira Ascens\u00e3o; Dr. Manuel Couceiro Nogueira Serens; Dr. Miguel Moura e Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, na depend\u00eancia da Ministra da Sa\u00fade, uma Comiss\u00e3o de Peritos de Luta contra as Doen\u00e7as Transmiss\u00edveis. Define os objectivos da referida Comiss\u00e3o, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Prof. Doutor Henrique Jos\u00e9 Ferreira Gon\u00e7alves Lecour de Menezes, que preside, Prof. Doutor Francisco Jos\u00e9 Nunes Antunes, Prof. Doutor Jos\u00e9 Augusto Gamito Melo Cristino, Dr. Luis Filipe Cabral Caldeira, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Abel Garcia Meli\u00e7o-Silvestre, Dra. Maria Vit\u00f3ria Barreiros Vaz Pato, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme Lopes Pereira Jord\u00e3o, Dra. Maria Odete Santos da Isabel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 476\/98","167","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa os representantes da parte portuguesa na COMACC - Comiss\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cambial, o Licenciado Ant\u00f3nio Rebelo de Sousa, assessor do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, que coordenar\u00e1, o licenciado Adriano Telles de Menezes, subdirector-geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o licenciado Nuno Leal de Faria, director-adjunto do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Banco de Portugal, e o licenciado Carlos Neves Ferreira, presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 477\/98","167","22\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o das obras de arranjo e valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o envolvente da capela de Santa Cruz, na freguesia e concelho de Meda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Lic. Maria Alice Alc\u00e2ntara de Melo para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dra. Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 475\/98","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es dos membros do Conselho de Gest\u00e3o, do Conselho Pedag\u00f3gico, do Conselho de disciplina, dos docentes, dos directores das delega\u00e7\u00f5es e dos magistrados formadores do Centro de Estudos Judici\u00e1rios - CEJ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 669\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054\/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superiore, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 670\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Alentejo aprovado pela Portaria n.\u00ba 1031\/95 de 23 de Agosto, um lugar de assessor, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12579\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jos\u00e9 da Silva Campos para o Cargo de Vogal da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Eliana Cristina de Almeida Pinto para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, com efeitos a partir de 29 de Junho de 1998. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da Nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o Lic. Carlos Alberto de Almeida Olo para o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil de Vila Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12587\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica do seu nacional Steven Tonis Ableman para efeitos de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1535\/98","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sport Clube da R\u00e9gua, para financiamento da constru\u00e7\u00e3o de bancadas de apoio ao Campo Artur Vasques Os\u00f3rio, daquele clube desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12595\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","22\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido do interessado, o lic. em Direito Paulo Manuel Fernandes Ruivo das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)-Ap","168","23\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio Babo de Magalh\u00e3es para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Amarante.","002","5.\u00aa","A94<\/a>"],["Despacho 12675\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral de Assuntos Europeus e Relac\u00e7\u00f5es Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, ou, no seu impedimento, no seu substituto legal, a compet\u00eancia par assinar, em nome da Rep\u00fablica Portuguesa, o acordo com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, at\u00e9 ao valor equivalente a 2 350 000 d\u00f3lares dos EUA para concretiza\u00e7\u00e3o do projecto de reabilita\u00e7\u00e3o do corredor de Nacala.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 478\/98","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para integrar a Comiss\u00e3o Interministerial para as Migra\u00e7\u00f5es e Comunidades Portuguesas, os seguintes membros: Representantes do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros: Dr. Domingos Tom\u00e1s Vila Garrido Serra, Dr. Jo\u00e3o Carlos Alegre Vieira Gon\u00e7alves, Dr.\u00aa Mafalda Maria Campos Dur\u00e3o Ferreira, Dr. Carlos Neves Ferreira, Dr.\u00aa L\u00e9nia Real. Representantes do Ministro da Defesa Nacional: Tenente-coronel Jos\u00e9 Manuel Paula Santos, Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio Penedos. Representantes do Ministro das Finan\u00e7as: Dr. Vasco Ant\u00f3nio Branco Guimar\u00e3es, Dr.\u00aa Fernanda Novo, Dr.\u00aa Fernanda Alves. Representante do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna: Dr.\u00aa Maria Em\u00edlia Rego Morais. Representante do Ministro Adjunto: Dr. Jos\u00e9 do Esp\u00edrito Santo Menezes e Teles, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tito de Morais. Representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio: Dr.\u00aa Maria Helena Monteiro. Representante do Ministro da Justi\u00e7a: Dr.\u00aa Odete de Almeida Pereira da Fonseca Jacinto. Representante do Ministro da Economia: Dr. Rui Tom\u00e1s de Castro Feij\u00f3. Representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Dr. Lu\u00eds Filipe Fl\u00f3rido Duarte. Representante do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o: Dr. Paulo Cabecinha. Representante da Ministra da Sa\u00fade: Prof. Doutor Cipriano Pires Justo. Representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Dr.\u00aa Maria Benedita Martins, Dr. Pedro Falc\u00e3o de Miranda Villaverde Gon\u00e7alves, Dr.\u00aa Maria Adriane Martins dos Santos Lopes da Silva. Representante do Ministro da Cultura: Dr.\u00aa Patr\u00edcia Salva\u00e7\u00e3o Barreto. Representante do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia: Prof.\u00aa Doutora Maria Teresa Morais Sarmento Patr\u00edcio. Representantes do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: Dr. Vicente Mendes Godinho, Dr.\u00aa Irene Paredes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12627\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista das associa\u00e7\u00f5es de estudantes benefici\u00e1rios de subs\u00eddios atribuidos pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12625\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, por dois meses, Ant\u00f3nio Ricardo Maur\u00edcio Correia Carrilho de Almeida, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, no \u00e2mbito dos trabalhos de organiza\u00e7\u00e3o da I confer\u00eancia Ibero-Americana dos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Reforma do Estado. Estabelece o vencimento do nomeado bem como a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Designa a Lic. Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, para substituir o chefe do referido Gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o juiz conselheiro Ramiro Luis d'Herbe Vidigal, como vindincante no processo de sindic\u00e2ncia \u00e0 Faculdade de Arquitectura da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria 1187\/95, de 28 de Setembro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos desde 1 de Julho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 691\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz,do conjunto imobili\u00e1rio constitu\u00eddo por terrenos e edif\u00edcios situados junto \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o dos Caminhos de Ferro na Freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alc\u00e1cer do Sal","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12680\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o grupo de trabalho para a informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais de Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa e do Porto. a) Quanto \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo, em 1998, por: - Subcomiss\u00e3o jur\u00eddico-documental: Juiz conselheiro Agostinho Manuel Pontes Sousa In\u00eas Juiz conselheiro Jos\u00e9 Augusto Sacadura Garcia Marques Procurador-geral-adjunto Manuel Jos\u00e9 Carri\u00e7ho Simas Santos Procurador-geral-adjunto Jo\u00e3o Morgado Alves Engenheiro Carlos Ant\u00f3nio de Lemos Barreiras Dr. Carlos Santos T\u00e9cnica de justi\u00e7a-adjunta Maria de Lurdes Galguinho Mendes - Analistas e revisores: Juiz conselheiro Jo\u00e3o Augusto Gomes Figueiredo de Sousa Juiz conselheiro M\u00e1rio Fernandes Silva Cancela Juiz conselheiro Jorge Alberto Arag\u00e3o Seia Juiz conselheiro Rui Manuel Brand\u00e3o Lopes Pinto Juiz conselheiro Isidro de Matos Canas Juiz conselheiro Emanuel Leornado Dias Juiz conselheiro Jos\u00e9 da Silva Paix\u00e3o Juiz conselheiro Fernando Jo\u00e3o Ferreira Ramos Juiz conselheiro Ant\u00f3nio Quirino Duarte Soares Juiz conselheiro Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida Juiz conselheiro V\u00edtor Manuel de Almeida Deveza Juiz conselheiro Ant\u00f3nio Correira de Abranches Martins Juiz conselheiro Ant\u00f3nio Lu\u00eds Sequeira Oliveira Guimar\u00e3es Juiz conselheiro Dion\u00edsio Manuel Dinis Alves Juiz conselheiro Armando Lopes de Lemos Triunfante Juiz conselheiro jubilado Manuel Oliveira Matos Juiz conselheiro jubilado Ant\u00f3nio Fidalgo de Matos Juiz conselheiro jubilado Manuel Alves Peixoto Juiz conselheiro jubilado Manuel Santos Carvalho Juiz conselheiro jubilado Jos\u00e9 Manule Crispiano Correira de Lacerda Tinoco Juiz conselheiro jubilado M\u00e1rio Augusto Fernandes Afonso Juiz conselheiro jubilado Jos\u00e9 Henriques Ferreira Vidigal Juiz conselheiro jubilado Armando Pinto Bastos Juiz conselheiro Jos\u00e9 Augusto Alves Cardoso b) Quanto \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Administrativo, o grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo, em 1998, por: - Comiss\u00e3o coordenadora Juiz conselheiro jubilado Jos\u00e9 Ac\u00e1cio Dimas de Larceda; Juiz conselheiro Jos\u00e9 Fernando Samagaio; Juiz conselheiro M\u00e1rio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Torres; Juiz conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira; Juiz conselheiro Artur Joaquim de Faria Maur\u00edcio; T\u00e9cnica superior de 1.\u00aa classe Maria Manuela Pires Rodrigues; Escritur\u00e1ria judicial Lucinda Maria Cardoso Louren\u00e7o Farinha. - Analistas: Juiz conselheiro Agostinho de Castro Martins; Juiz conselheiro Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida; Juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa; Juiz conselheiro Adelino Lopes; Juiz conselheiro Carlos Alberto Fernandes Cadilha; Procurador-geral-adjunto Jos\u00e9 Manuel de Azambuja Fonseca; Procurador-geral-adjunto Ant\u00f3nio Mota Salgado. c) Quanto \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, o grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo, em 1998, por: - Comiss\u00e3o coordenadora: Juiz desembargador Eduardo Nunes da Silva Baptista; Juiz desembargador Albano Soares Dinis Rold\u00e3o; Juiz desembargador Francisco Jos\u00e9 Rocha Moreira; Procurador-geral-adjunto Mois\u00e9s Baptista Pereira Covita; Secret\u00e1rio t\u00e9cnico superior Manuel Triunfante Martins; - Analistas e revisores: Juiz desembargador Celestino Augusto M. G. de Sousa Nogueira; Juiz desembargador Ant\u00f3nio Lu\u00eds Gil Antunes Grancho; Juiz desembargador Carlos Alberto da Cruz Broco; Juiz desembargador Ant\u00f3nio Nunes Ferreira Gir\u00e3o; Juiz desembargador M\u00e1rio Torres Veiga; Juiz desembargador Manuel Jos\u00e9 da Silva Salazar; Juiz desembargador Carlos Augusto Constante Horta; Juiz desembargador Armindo dos Santos Monteiro; Juiz desembargador Adelino da Silva Salgado; Juiz desembargador Jos\u00e9 Vaz dos Santos Carvalho; Procurador-geral-adjunto Rui Martins Borges; Procurador-geral-adjunto C\u00e2ndido Rodrigues Camboa. d) Quanto \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, o grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo, em 1998, por: - Comiss\u00e3o coordenadora: Juz desembargador Jubilado Em\u00eddio Teixeira; Juiz desembargador Pedro Silvestre Naz\u00e1rio Em\u00e9rico Soares; Juiz desembargador C\u00e2ndido Pel\u00e1gio Castro Lemos; Procurador-geral-adjunto Jo\u00e3o Manuel de Sousa Fonte; Procurador-geral-adjunto Paulo Arm\u00ednio de Oliveira S\u00e1; Procurador-geral-adjunto Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol; Escriv\u00e3-adjunta Isabel Maria Baptista Moreira de Vasconcelos; - Analistas e revisores: Juiz conselheiro jubilado Noel Silva Pinto; Juiz conselheiro jubilado Eduardo Augusto Martins; Juiz conselheiro jubilado Eduardo J\u00falio Vaz dos Santos; Juiz conselheiro M\u00e1rio Fernandes da Silva Cancela; Juiz conselheiro Jos\u00e9 Matins da Costa; Juiz desembargador jubilado Jorge Lobo Mesquita.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancia do presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social em cada um dos respectivos membros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 386\/98","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega e subdelega compet\u00eancias do Conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, em cada um dos seus membros, nos directores de servi\u00e7o, nos chefes de divis\u00e3o e na chefe da Sec\u00e7\u00e3o da Secretaria da Delega\u00e7\u00e3o do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12691\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os representantes de diversas entidades nos conselhos consultivos dos centros de forma\u00e7\u00e3o profissional de Aveiro, de Chaves, de Rio Me\u00e3o, do Sector Terci\u00e1rio do Porto, e de Braga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 93\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Carlos Francisco Ferreira Alves para o cargo de vogal do Conselho Directivo da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 94\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Maria Helena Rodrigues da Costa Garcia para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o 90\/98(2\u00aas\u00e9rie) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, publicada no Di\u00e1rio da rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 155, de 8 de Julho. Assim onde se l\u00ea \"[...] Nos termos da al\u00ednea e) do artigo 199\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o Conselho de Ministros resolveu, sob proposta do Ministro das Finan\u00e7as e ouvida a comiss\u00e3o de trabalhadores do Banco de Portugal:\" deve ler-se \"[...] Nos termos da al\u00ednea e) do artigo 199\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o Conselho de Ministros resolveu, sob proposta do Ministro das Finan\u00e7as:\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12770\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Rectifica, publicando de novo o Despacho 10631\/98(2\u00aas\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aas\u00e9rie, n\u00ba 143, de 24 de Junho de 1998, que subdelegou compet\u00eancias daquele membro do governo no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12781\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria uma equipa de projecto que ter\u00e1 por objectivo preparar e apresentar propostas concretas de normativos reguladores da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos centros de responsabilidade integrada dos hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, assim como dos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o. A equipa de projecto tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Vital Morgado, director do Servi\u00e7o de Medicina II do Hospital de S\u00e3o Jos\u00e9, que coordena; Dr. Carlos Santos, m\u00e9dico do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier; Dr. N\u00e9lson Rocha, m\u00e9dico do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio; Dr. Rui Pato, m\u00e9dico do Centro Hospitalar de Coimbra; Dr. Joaquim Oliveira, m\u00e9dico do Hospital de Santa Maria; Dr. Jo\u00e3o Oliveira, m\u00e9dico do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, do Centro Regional de Oncologia de Lisboa; Dr. \u00c1lvaro Andrade de Carvalho, m\u00e9dico do Departamento de Psiquiatria e Sa\u00fade Mental do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Dr. Carlos Andrade Costa, administrador-delegado do Hospital Ortop\u00e9dico do Dr. Jos\u00e9 de Almeida; Dr. Joaquim Daniel Ferro, administrador-delegado do Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio - Barreiro; Dr. Silvino Maia Alcaravela, administrador-delegado do Hospital Distrital de Abrantes - Dr. Manuel Const\u00e2ncio; Enfermeira Maria Fernanda Pereira Coelho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 481\/98","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia as seguintes individualidades para membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Dispositivos M\u00e9dicos para Diagn\u00f3stico \"in vitro\": 1 - Elementos com forma\u00e7\u00e3o especializada nas \u00e1reas das ci\u00eancias biol\u00f3gicas, m\u00e9dicas e farmac\u00eauticas: - Dr.\u00aa Ana Paula Martinho da Silva Sobral dos Reis, farmac\u00eauticas (an\u00e1lises cl\u00ednicas), do Hospital de Santa Maria; - Dr. Bernardino Gomes Pinto, m\u00e9dico (patologia Cl\u00ednica), do Laborat\u00f3rio de Urg\u00eancia do Hospital de Santa Maria; - Dr. D\u00e1rio Alberto Baptista da Costa, m\u00e9dico (patologia cl\u00ednica), do Servi\u00e7o de Patologia Cl\u00ednica dos Hospitais da Universidade de Coimbra; - Prof.\u00aa Doutora Graciete Barroso \u00c1guas Ribeiro Pereira de Freitas, farmac\u00eautica (microbiologia), do Departamento de Microbiologia da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa; - Dr. Jorge Artur Carvalho Nunes de Oliveira, farmac\u00eautico (an\u00e1lises cl\u00ednicas), do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira, Ld\u00aa; - Dr. Jorge Ferreira Rol\u00e3o Candeias, m\u00e9dico (imunologia), do Servi\u00e7o de Imunologia do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, do Porto; - Dr. Jorge Manuel da Costa Mendes Pereira, m\u00e9dico (patologia cl\u00ednica), do Laborat\u00f3rio de Doen\u00e7as Transmiss\u00edveis do Instituto Portugu\u00eas do Sangue; - Dr.\u00aa Lu\u00edsa Dias Rodrigues Louren\u00e7o, bi\u00f3loga (imunologia e biologia molecular), do Laborat\u00f3rio de Imunologia do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge; - Dr.\u00aa Maria Fernanda Escada Fontes, farmac\u00eautica (an\u00e1lises cl\u00ednicas), do Servi\u00e7o de Patologia Cl\u00ednica dos Hospitais da Universidade de Coimbra; - Dr.\u00aa Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Avillez Corsino Caldeira, bi\u00f3loga (virologia), do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge; - Dr.\u00aa Maria Helena Nogueira Freire Cortes Martins Pereira do Valle, farmac\u00eautica (virologia), do Centro de Virologia do Laborat\u00f3rio de Retrovirus do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge; - Dr.\u00aa Maria Gabriela de Vasconcelos Ferreira Figueiredo, farmac\u00eautica (imunologia), do Servi\u00e7o de Imunologia do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o do Porto; - Dr.\u00aa Maria Isabel dos Santos Neves, farmac\u00eautica (an\u00e1lises cl\u00ednicas), do Laborat\u00f3rio de Doen\u00e7as Transmiss\u00edveis do Instituto Portugu\u00eas do Sangue; - Dr.\u00aa Maria Jo\u00e3o Belchior Tavares Cabral Pereira Miguel, m\u00e9dica (patologia cl\u00ednica), do Laborat\u00f3rio de Qu\u00edmica Cl\u00ednica do Hospital da Santa Maria; - Prof. Doutor Nuno Eduardo Moura dos Santos da Costa Taveira, farmac\u00eautico (microbiologia), do Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul. 2 - Representante da Comiss\u00e3o Nacional de Luta Contra a Sida: - Prof.\u00aa Doutora Maria Helena Batista Louren\u00e7o, farmac\u00eautica (microbiologia), do Departamento de Microbiologia da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa. 3 - Por iner\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es: - O director dos Servi\u00e7os de Medicamentos e Produtos Sanit\u00e1rios do INFARMED; - O chefe da Divis\u00e3o de Produtos Sanit\u00e1rios do INFARMED.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12775\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Director Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12780\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define os crit\u00e9rios de apoio financeiro a conceder \u00e0s fam\u00edlias dos educandos que frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1998-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12782\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Disp\u00f5e sobre o funcionamento das consultas de planeamento familiar nos hospitais com servi\u00e7o de Ginecologia\/Obstetr\u00edcia e nos centros de sa\u00fade e define as situa\u00e7\u00f5es a que aquelas devem dar resposta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e no Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12767\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A Rep\u00fablica Portuguesa atribui \u00e0 Rep\u00fablica de Cabo Verde um empr\u00e9stimo at\u00e9 ao valor equivalente a 5 6000 000 d\u00f3lares dos E.U.A, destinado ao financiamento do projecto de amplia\u00e7\u00e3o do Porto do Maio. As condi\u00e7\u00f5es do referido empr\u00e9stimo s\u00e3o as constantes da ficha anexa ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12765\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Tendo em conta o Plano de Transi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o Euro, o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o seguinte: pagamento em euros, informa\u00e7\u00e3o em euros sobre o Or\u00e7amento do Estado e respectiva execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e vencimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12766\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Isabel Correia Barata, ou no seu impedimento, no seu substituto legal a compet\u00eancia para assinar, em nome da Rep\u00fablica Portuguesa, o acordo com a Rebublica de Cabo Verde para concretiza\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo at\u00e9 ao valor equivalente a 56 000 000 d\u00f3lares dos E.U.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 695\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial FRIE-SPR, fundo aberto de investimento mobili\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela SPR-Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 482\/98","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Acesso \u00e0 Medida n.\u00ba 5\/Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 5.2 - Forma\u00e7\u00e3o Avan\u00e7ada no Ensino Superior - Est\u00e1gios curriculares e profissionais -, do PRODEP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12789\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancia do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, Lic. Jos\u00e9 Eliseu Pinto, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Beja, \u00c9vora e Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12787\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Designa os membros do grupo de apoio t\u00e9cnico (GAT) \u00e1 elabora\u00e7\u00e3o dos diplomas org\u00e2nicos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que funcionar\u00e1 no \u00e2mbito da Secretaria-Geral: - Lic.\u00aa Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assun\u00e7\u00e3o Ferreira; - Lic. Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia; - Lic. Lu\u00eds Augusto de Carvalho Rodrigues; - Lic.\u00aa Manuela da Concei\u00e7\u00e3o Tavares Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12785\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira no cargo de chefe do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, dada a sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade. Louva as qualidades evidenciadas pelo referido licenciado no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 696\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Homologa os contratos p\u00fablicos de aprovisionamento de ve\u00edculos autom\u00f3veis, a que se refere o anexo \u00e0 presente portaria e as respectivas condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento, tendo em vista o subsequente fornecimento de ve\u00edculos autom\u00f3veis, pe\u00e7as, acess\u00f3rios, equipamento de s\u00e9rie e opcional e a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia p\u00f3s-venda.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12853\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Paulino Carlos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12854\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, Maria do C\u00e9u Serejo da Costa Matos Terra-Nova das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng\u00ba Ant\u00f3nio de Oliveira Guterres, louvando-a pelo modo como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 483\/98","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Porf. Doutor Engenheiro Ant\u00f3nio Ressano Garcia Lamas para o cargo de Presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 484\/98","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Cria o grupo de trabalho que dever\u00e1 elaborar o projecto de despacho conjunto contendo os requisitos t\u00e9cnicos a que devem obedecer as empresas encarregues da avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a radiol\u00f3gica das instala\u00e7\u00f5es de radiologia, de radioterapia e de medicina nuclear.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12855\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina que o n\u00facleo central e a subcomiss\u00e3o de gest\u00e3o processual do Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria tenham a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) N\u00facleo central: Gestor - Juiz Conselheiro Jos\u00e9 Moura Nunes da Cruz; Vogais - Ju\u00edz Conselheiro Bernado Guimar\u00e3es Fisher de S\u00e1 Nogueira; - Ju\u00edz Conselheiro Agistinho Manuel Ponte Sousa In\u00eas; - Procurador-Geral-Adjunto Manuel Jos\u00e9 Carrilho Simas Santos; - Procurador-Geral-Adjunto Jo\u00e3o Morgado Alves. b) Subcomiss\u00e3o de gest\u00e3o processual: - Ju\u00edz Conselheiro Bernado Guimar\u00e3es Fisher de S\u00e1 Nogueira; - Procurador-Geral-Adjunto Manuel Jos\u00e9 Carrilho Simas Santos; - Engenheiro Carlos Ant\u00f3nio de Lemos Barreiras; - Lu\u00eds Manuel Rocha C\u00e2ndido.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Adelino Alberto S\u00e1 Bento Coelho para o cargo de subdirector-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12859\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a suspens\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Alda Maria de Mendon\u00e7a Carvalho nas fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Estat\u00edstica do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, enquanto durar o exerc\u00edcio do cargo que actualmente desempenha no Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o o lic. Lib\u00e2nio Martins, t\u00e9cnico superior principal, para as referidas fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do actual Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao Louletano Desportos Clube a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a compaticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Moton\u00e1utica, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3i do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo seu director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo seu director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo seu director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 8 de Fevereiro de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano constante do anexo I \u00e0 Portaria 285\/96, de 24 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento do ex-Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, aprovado pela Portaria 619\/93, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura F\u00edsica, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudoe e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo durector, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Triatlo de Portugal representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo Respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Paraquedismo, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12909\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, com efeitos desde 13 de Julho de 1998 e pelo per\u00edodo de seis meses, a licenciada Filomena Bernardo Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12917\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que, para melhorar a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade \u00e1 mulher, \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, passe a funcionar uma unidade coordenadora funcional (UCF) em cada \u00e1rea correspondente a uma unidade de sa\u00fade ou a um sistema local de sa\u00fade, constitu\u00edda pela popula\u00e7\u00e3o da zona de influ\u00eancia de um hospital central ou distrital possuidor de servi\u00e7os de obstetr\u00edcia e de pediatria e dos servi\u00e7os de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, compreendidos nessa zona.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) 963\/98","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) 964\/98","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Kickboxing\/Full-Contact, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12919\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento CELLCEPT (miocofenolato de mofetil) por parte dos doentes renais-insufici\u00eantes renais cr\u00f3nicos e transplantados renais no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que seja dada continuidade a algumas iniciativas lan\u00e7adas pelo grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o da carta de equipamentos de sa\u00fade (GTCES) tais como: - Conclus\u00e3o do invent\u00e1rio nacional do equipamento m\u00e9dico pesado, respeitante tanto ao sector p\u00fablico como ao privado; - Recolha, organiza\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o enviada pelos hospitais; - Conclus\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o nos hospitais, centros de sa\u00fade e administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Sa\u00fade (SIES), tendo como suporte a rede de informa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade (RIS). Este trabalho ser\u00e1 desenvolvido na depend\u00eancia directa do Secret\u00e1rio de Estado da S\u00e1ude, Dr. Francisco Ventura Ramos e Coordenado pelo Adjunto do Seu Gabinete Adelino San Miguel Bento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12923\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Licenciado M\u00e1rio Alexandre Lopes Rodrigues Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12 916\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adita v\u00e1rios cursos, cujo elenco publica em anexo, ao Despacho n.\u00ba 809\/97(2\u00aas\u00e9rie), publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 118, de 22 de Maio de 1997 que determinou a mudan\u00e7a de escal\u00e3o aos docentes profissionalizados que tenham adquirido a licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados que visem a qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12 918\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a composi\u00e7\u00e3o do conselho de coordena\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios da carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade, para integrar a representa\u00e7\u00e3o do ramo de medicina nuclear e radica\u00e7\u00f5es ionizantes atrav\u00e9s dos seguintes elementos: - Ramo de medicina nuclear e radica\u00e7\u00f5es ionizantes: Dra Am\u00e1lia de Jesus Cachucho Rodrigues Costa Nogueira, assessora superior do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa; Dra Maria Isabel Fonseca e Silva Cota Cardoso, assessora superior do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12914\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Renova, com efeitos desde 7 de Junho de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o da engenheira agr\u00f3noma Maria Clara Cec\u00edlio Gomes dos Santos Roque do Vale, como representante do estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional Alentejana.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autorizo a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial Com\u00e9rcio-BNU Capital, fundo aberto de investimento mobili\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela BNU Capital-Sociedade de Capital de Risco, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1558\/98","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie [118] de 22 de Maio de 1998, a Portaria 498\/98(2\u00aaS\u00e9rie), rectifica-se que onde se l\u00ea \u00abJamaica-D\u00f3lar-5$22541\u00bb deve ler-se \u00abJamaica-D\u00f3lar-5$2541\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 485\/98","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece como superior interesse social, os fins da LPDM-Centro de Recursos Sociais, pelo que os donativos que lhe forem atribu\u00eddos se enquadram nas disposi\u00e7\u00f5es do n.\u00ba 5 do artigo 56\u00ba do C\u00f3digo do IRS e do n.\u00ba2 do artigo 39\u00ba do C\u00f3digo do IRC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 400\/98","171","27\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Servi\u00e7os Sociais","Delega compet\u00eancia do conselho da direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade no respectivo presidente, lic. Am\u00e2ndio Martins, e nas vogais, lic. Manuela Viana e lic. Maria Helena S\u00e1 Pereira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12020-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6), relativas ao ramal de Viseu.","002","2.\u00aa","171S2<\/a>"],["Despacho 12961\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Director do Instituto da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12957\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Delega compet\u00eancias do Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil nos respectivos Vice-Presidentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano no Director-Geral das Autarquais Locais, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro, no Presidente do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica, no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vlae do Tejo, no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12949\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos despartamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro do Ateneu Art\u00edstico Vila Franquense considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Madeira, no per\u00edodo de 25 de Julho a 1 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12950\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentias de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro Misto da Covilh\u00e3 considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o ao Luxemurgo e \u00e0 B\u00e9lgica, no per\u00edodo de 17 a 29 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12951\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Designa Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques, adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa, para substituir o chefe de Gabinete, no per\u00edodo de 13 a 31 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12953\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refro\u00e7o do fundo de maneio do programa PAAJ do delegado regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12 954\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo de maneio do programa PAAJ do delegado regional de Aveiro do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12 955\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo de maneio do Programa PAAJ do delegado regional de Leiria do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12 956\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo de maneio do Programa Haja Sa\u00fade para os delegados regionais de Beja, Braga e Viana do Castelo do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1566\/98","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Rectifica o Despacho n.\u00ba 8658\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 23 de Maio, que publica a lista definitiva atrv\u00e9s da qual se procede \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da extintas Casas de Cultura da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1175\/91, de 20 de Dezembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 702\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento do Trabalho e Subs\u00eddio de Turno do Pessoal da Carreira de Inspec\u00e7\u00e3o Superior e da Carreira de Inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas. O regime ora estabelecido caduca em 1 de Outubro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 703\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 131\/90, de 20 de Abril. Produz efeitos desde 21 de Junho de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 486\/98","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de gest\u00e3o \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12959\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que o Secrt\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Penedos, se deslocar\u00e1 a Bruxelas, a 11 e 12 de Junho de 1998, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, para participar na reuni\u00e3o ministerial da OTAN.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12962\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Ant\u00f3nio Manuel Farlo da Costa Fernandes para o cargo de director do Centro de Apoio Social de Oeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12963\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o major Anibal Jos\u00e9 Carri\u00e7o de Albuquerque para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do vice-presidente do conselho nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12971\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a credencia\u00e7\u00e3o dos elementos das for\u00e7as de seguran\u00e7a para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das provas f\u00edsicas e exames dos candidatos a vigilantes \u00e9 feita por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, sob proposta do comandante-geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 488\/98","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o regime de instala\u00e7\u00e3o das Escolas Superiores de Tecnologia da S\u00e1ude de Coimbra, Lisboa e Porto seja prorrogado at\u00e9 31 de Dezembro de 2000. Produz efeitos desde 1 de Agosto de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 489\/98","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Manuela Geraldes Janeiro Slavado para o crago de Directora da Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 487\/98","172","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola-INGA os seguintes membros: Lic. Jos\u00e9 Vieira dos Reis, que presidir\u00e1; Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa, vogal; Lic.\u00aa Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcellos, vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 708\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo da parcela de terreno, a destacar do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Quintal da Cividade\", a favor dos seguintes particulares: \u00c1lvaro Ferreira Capa, Feliciano Gomes Peixoto, Victor Manuel Pereira Gon\u00e7alves, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Alves Barbosa, Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, Maria de F\u00e1tima Pinto da Cruz, Manuel Afonso Pereira Bastos e Instituto Monsenhor Airosa a fim de ser construida uma \u00e1rea de protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Museu D, Diogo de Sousa e das vivendas confinantes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na Directora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 969\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos relacionados com o Projecto Sydney 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 970\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 971\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 972\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 973\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 974\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 975\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 976\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 977\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 978\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 979\/98","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de prepara\u00e7\u00e3o dos participantes nos Jogos Ol\u00edmpicos de Sydney.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13012\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia Roberto Freitas Ferreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Filipe Amado. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Agosto de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 239\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is deliberou aprovar uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 109\/95, de 19 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 709\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina condecorar com a medalha de ouro de servi\u00e7os distintos o Regimento de Infantaria n.\u00ba 2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 240\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Vale de Cambra deliberado aprovar uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 73\/93 de, 16 de Dezembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 710\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13014\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regula o modo de articula\u00e7\u00e3o entre o INGA e a Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) relativamente \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es delegadas de servi\u00e7o t\u00e9cnico por este \u00faltimo exercidas no \u00e2mbito das ajudas finciadas pelo FEOGA-Sec\u00e7\u00e3o Garantia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13019\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o conte\u00fado da psoposta apresentada pelo Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade contendo o regime espec\u00edfico de acredita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13025\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Lic. Paula Cristina Carvalho Gaspar Sim\u00f5es Raposo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13026\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","D\u00e1 sem efeito o Despacho 2921\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aas\u00e9rie, n\u00ba 40, de 17 de Fevereiro de 1998. Produz efeitos desde 2 de Junho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13027\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Exonera, a seu pedido, o Eng\u00ba Leonel \u00c1lvaro Torres Pereira Neves das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13028\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Exonera, a seu pedido, o Lic. Jos\u00e9 Maria Mateus Cavaco Silva das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13029\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia o Eng\u00ba Leonel \u00c1lvaro Torres Pereira Neves, para exercr fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13030\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Lic. Maria Luisa Vieira de Sousa Gil para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13031\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","D\u00e1 sem efeito o Despacho 862\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 11, de 14 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13023\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Martins Alves, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, de Bragan\u00e7a, do Porto, de Penafiel, de Viana do Castelo e de Vila Real, respectivamente, lic. Lu\u00eds Antero do Vale, lic. Alice Augusta de Vera-Cruz Ferreira, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, lic. Agostinho Boalhosa de Freitas, lic. Manuel Maria Antunes Pimentel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 493\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio Soberania, Empresa de Radiodifus\u00e3o do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Soberania do Porto, S.A., para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 242\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Julho de 1998, as seguintes entidades: - Associa\u00e7\u00e3o de Atletismo de Bragan\u00e7a, com sede em Bragan\u00e7a; - Associa\u00e7\u00e3o Filarm\u00f3nica de Faro, com sede em faro; - Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Fronteira, com sede em Fronteira; - Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria do Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Caxarias, com sede em Caxarias, Our\u00e9m; - Clube de Jornalistas de Braga, com sede em Braga; - Futebol Clube do Bairro da M\u00e3e de \u00c1gua, com sede em Bragan\u00e7a; - Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Cultural de V\u00e1lega, com sede em V\u00e1lega, Ovar; - Grupo Cultural e Recreativo de santo Amaro de Azurara, com sede em santo Amaro de Azurara, Mangualde; - Grupo Folcl\u00f3rico e Humanit\u00e1rio do Concelho de Sesimbra, com sede na Quinta do Conde, Sesimbra; - ICE - Instituto das Comunidades Educativas, com sede em Set\u00fabal; - JOBRA - Movimento de Jovens da Branca, com sede em Laginhas, Branca, Albergaria-a-Velha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13058\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de programador do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1586\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 155, de 8 de Julho de 1998, no que se refere ao nome das respectivas entidades, cujas designa\u00e7\u00f5es correctas passam a ser AURPIL - Associa\u00e7\u00e3o Unit\u00e1ria dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Lavradio, com sede no Lavradio, Barreiro, e A FORESTIS - Associa\u00e7\u00e3o Florestal do Norte e Centro de Portugal, com sede no Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 492\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o mapa de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 712\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 1997, no quadro de pessoal do Departamento de Estat\u00edstica, aprovado pela Portaria 620\/93, de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054\/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 494\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da Publi\u00e1rea - publica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o. Ld\u00aa do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Delfos - Cooperativa de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura, C.R.L., para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 495\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da SRA - Sociedade de Radiodifus\u00e3o de Albufeira do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Solar R\u00e1dio - Cooperativa de Radiodifus\u00e3o de Albufeira, Ld\u00aa, para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 496\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da Emissora Regional de Resende do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 R\u00e1dio Voz de Resende, Ld\u00aa, para exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 497\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da SPN-Sociedade Produtora de Not\u00edcias, Ld\u00aa, do alvar\u00e1 atribu\u00eddo ao grupo Desportivo do Estreito, para exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 498\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da C\u00f4co-Companhia de Comunica\u00e7\u00e3o, Ld\u00aa, do alvar\u00e1 atribu\u00eddo ao Terceiro Canal, Edi\u00e7\u00f5es e Produ\u00e7\u00f5es Audiovisuais, para exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 499\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da RSF-Radiodifus\u00e3o, Ld\u00aa, do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Noar-Cooperativa de R\u00e1dio e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, C.R.L., para exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 501\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o ju\u00edz desembargador Jos\u00e9 Fernando Pereira Baptista para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 503\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Guilherme Trindade Louren\u00e7o Pinheiro, para exercer o cargo de director geral da Ind\u00fastria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13093\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 6 de Julho de 1998, a licenciada Marta do Carmo de Carvalho Maria para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves, estabelecendo o vencimento da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 504\/98","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia uma comiss\u00e3o para configurar as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e definir os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o das licen\u00e7as de condu\u00e7\u00e3o e \u00e0 emiss\u00e3o dos livretes e t\u00edtulos de propriedade de ciclomotores, motoc\u00edclos de cilindrada n\u00e3o superior a 50 cm3 e de ve\u00edculos agr\u00edcolas. A referida comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o (DGV), um dos quais preside; - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica; - Dois representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13097\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Ana Maria Branca Miranda de Sousa Rego para exercer o cargo de directora da Unidade T\u00e9cnica de Observa\u00e7\u00e3o Permanente (UTOP) no \u00e2mbito do Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13098\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a instala\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito de esp\u00e9cies marinhas a demoninar por Dep\u00f3sito S.C. & Filhos - Viveiros Portugal, Lda numa proprieda privada situada em Minas, freguesia de Santo Onorfe, concelho das Caldas da Rainha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 506\/98","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Considera territ\u00f3rios educativos de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, no ano lectivo de 1998-1999, as associa\u00e7\u00f5es de escolas constantes do anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 507\/98 - Revogado","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano lectivo de 1998-1999, os esquemas de apoio s\u00f3cio-educativo a conceder pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aos alunos do ensino B\u00e1sico e educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, nomeadamente os programas de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, de acc\u00e7\u00e3o social escolar e outros aux\u00edlios econ\u00f3micos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 508\/98 - Revogado","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano lectivo de 1998-1999, os esquemas de apoio s\u00f3cio-educativo, a conceder pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aos alunos que frequentam o ensino secund\u00e1rio, nomeadamente do programa de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, de ac\u00e7\u00e3o social escolar e outros aux\u00edlios econ\u00f3micos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 509\/98","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que, no ano lectivo de 1998-1999, o ensino secund\u00e1rio passe a ser ministrado nas escolas do 2\u00ba e 3\u00ba ciclos da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo, que publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 510\/98","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que, no ano lectivo de 1998-1999, o 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba anos de escolaridade passem a ser ministrados nas escolas b\u00e1sicas do 2\u00ba ciclo da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Centro e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, que publica em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 511\/98 - Revogado","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina quais as condi\u00e7\u00f5es exigidas aos docentes dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio e do ensino especial vinculados a um quadro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para poderem beneficiar da redu\u00e7\u00e3o da componente lectiva a que se refere o artigo 79\u00ba do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio (Dec Lei 139-A\/90 de 28 de Abril).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 491\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de admiss\u00f5es de pessoal n\u00e3o vinculado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para as seguintes categorias do quadro de pessoal do IGDAP-Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados de Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: cinco t\u00e9cnicos superiores, um t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, dois programadores, tr\u00eas operadores de sistema, uma secret\u00e1ria-recepcionista, dois motoristas ligeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 490\/98","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Jesus Ferreira, na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 505\/98","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Designa e exonera membros das unidades de gest\u00e3o nacional e de gest\u00e3o regional do regime de ajudas \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da actividade agr\u00edcola","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade no director da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 512\/98","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra, em lugar a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica, criado pelo Decreto Regulamentar 16\/90 de 9 de Junho, uma funcion\u00e1ria oriunda da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Economia de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 513\/98 - Revogado","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra, em lugar a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, criado pelo Decreto Regulamentar 17\/90 de 30 de Junho, uma funcion\u00e1ria oriunda da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Turismo de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 514\/98","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Economia constante do mapa anexo I ao Decreto Regulamentar n\u00ba 55\/91 de 12 de Outubro, um lugar da carreira administrativa a extinguir quando vagar, para integrar no referido quadro, um funcion\u00e1rio oriundo de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 720\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Scharenhuls podendo a mesma abrir sucursal em Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13157\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do Director-Geral do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Investimentos, licenciado Fortunato Jer\u00f3nimo Dias de Almeida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13158\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, publicando em anexo, os programas dos exames para a obten\u00e7\u00e3o das categorias de marinheiro de 2\u00aa classe e de ajudante de motorista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13156\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Subdirector-geral do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Investimentos, licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Coutinho Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13148\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para avalia\u00e7\u00e3o e reforma do sistema de gest\u00e3o de impressos fiscais louvando pelo elevado m\u00e9rito e compet\u00eancia todos os seus membros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13147\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva a compet\u00eancia de o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos dias 20 a 24 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 515\/98","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho conjunto dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a encarregado de elaborar um ante-projecto de lei relativo \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos tribunais aduaneiros e transfer\u00eancia das compet\u00eancias destes para outros tribunais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13146\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia vogal revisor oficial de contas (ROC) o Lic. Jos\u00e9 Carlos Canedo Gon\u00e7alves da Mota, para integrar a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Jo\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria no Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes a Comiss\u00e3o de Euroc\u00f3digos Estruturais com o objectivo de promover as ac\u00e7\u00f5es que conduzam \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o das normas de pr\u00e9-normas denominadas Euroc\u00f3digos Estruturais. A Comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o. Presidente - Conselheiro engenheiro Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria. Vogais: Prof. Doutor Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lu\u00eds dos Reis. Engenheiro Artur Pinto Ravara. Investigador-coordenador Eduardo Camacho Cansado de Carvalho. Conselheiro engenheiro Jo\u00e3o Augusto da Silva Appleton. Dr. Jo\u00e3o Paulo Campos. Prof. Doutor Engenheiro Joaquim de Azevedo Figueiras. Engenheiro Jos\u00e9 Pereira Pontes. Engenheiro J\u00falio Firmino das Neves. Engenheiro Manuel Carlos de Azeredo e Melo. Dr. Manuel Machado. Engenheiro Valdemar Sim\u00f5es Afonso Lopes. Invertigador-coordenador engenheiro V\u00edtor Manuel Vieira Anast\u00e1cio Monteiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1998, a licenciada Vanda L\u00edbia da Silva Nunes do cargo de Assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13161\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 17 de Junho de 1998, a licenciada Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira, do cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13163\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira, chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico e administrativo do regime de incentivos \u00e0s microempresas - RIME.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13185\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Jo\u00e3o Santana Campos Rodrigues do cargo de director-geral da Ind\u00fastria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina que aos candidatos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames nacionais do 12\u00ba ano do sistema educativo portugu\u00eas, que se inscreveram na Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau no presente ano lectivo, seja garantida a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o das referidas provas de exame nos estabelecimentos de ensino secund\u00e1rio em Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 516\/98","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de admiss\u00e3o ao contingente especial para candidatos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial para a candidatura de 1998, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Maria Teresa Faustino Roque do Vale, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Superior; Lu\u00edsa maria Geraldes Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio; Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; Ana Maria Fernandes Escoval; Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira; Maria Julieta da Mota Sousa Braga de Campos S\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a subdirectora geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira, substituta legal da directora-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais nas suas faltas e impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Difere para 31 de Mar\u00e7o de 1999 o termo do mandato fixado \u00e0 comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa (ISCAL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 517\/98 - Revogado","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que a conclus\u00e3o com aproveitamento de um curso de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional inicial em estabelecimentos de ensino-oficial, tendo em vista a plena integra\u00e7\u00e3o dos jovens na vida activa, confira uma qualifica\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel II, a qual \u00e9 comprovada por meio do modelo n.\u00ba 0216 da Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, anexo ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12286-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Faz saber que por despacho do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio de 29 de Julho de 1998 se encontra aberto concurso para atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a de \u00e2mbito nacional para o estabelecimento e fornecimento de uma rede de reabilita\u00e7\u00e3o sonora terrestre T-BAD que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de uma cobertura de \u00e2mbito geral nos termos que especifica.","002","6.\u00aa","175S2<\/a>"],["Aviso 12286-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Faz saber que, por despacho do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio de 29 de Julho de 1998, se encontra aberto concurso para a atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a de \u00e2mbito nacional para o estabelecimento e fornecimento das redes de radiodifus\u00e3o sonora digital terrestre T-DAB que asseguram a realiza\u00e7\u00e3o de 14 coberturas regionais nos terrenos que especifica.","002","6.\u00aa","175S2<\/a>"],["Despacho 4952\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Exonera, a seu pedido, a Dra. Maria de F\u00e1tima Soares da Silveira Serejo, das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos (CTM), louvando-a pela forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","A98<\/a>"],["Despacho 13230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o ju\u00edz de direito Jos\u00e9 Tavares de Paiva para director-adjunto do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 96\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Licenciado Paulo Jorge Peralta Carpinteiro administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rio (SAJE), com o estatuto de encarregado de miss\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 97\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro \u00c1lvaro Jo\u00e3o Duarte Pinto Gouveia, vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Herl\u00e2ndes Estrela.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Fixa o dia 1 de Agosto de 1998 a data de entrada em vigor da 6.\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Hospitalar Nacional de Medicamentos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13225\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, Jos\u00e9 Manuel de Jesus Vilas Monteiro do cargo de assessor de imprensa do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Vitalino Prova Canas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Tenente-Coronel piloto aviador Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Interministerial para as Comemora\u00e7\u00f5es da Candidatura Presidencial de 1958 do General Humberto Delgado.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 732\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","03\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece procedimentos relativos \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos agricultores para a obten\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es inteligentes, tendo em vista o abastecimento e gas\u00f3lelo colorido e marcado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13276\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","03\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o lugar de subinspector geral de jogos, o licenciado Jaime Ant\u00f3nio Lopes Torres Marques, assessor principal da carreira de t\u00e9cnico-economista da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 731\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","177","03\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Controlo e Certifica\u00e7\u00e3o dos Produtos Agr\u00edcolas obtidos atrav\u00e9s da pr\u00e1tica da protec\u00e7\u00e3o integrada, anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Designa a adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Administrayti\u00e7\u00e3o Local e Ordenamentio do Terr\u00edt\u00f3rio, Isabel Maria Rodrigues Feij\u00e3o Ferreira, para substituir a chefe do gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13259\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","177","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia Eunice Maria Marques Ribeiro de Oliveira para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o e Ensino do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 518\/98","177","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o aumento de pot\u00eancia aparente radiada para 30 DBW da esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada por Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Penamacor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13354-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","03\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 6 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","177S<\/a>"],["Despacho 13380\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia como membros da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CNCAP) a Lic. Maria Lu\u00edsa Barata da Silva Carrondo Alexandre, o mestre Ant\u00f3nio Campos Pires Caiado e a mestre Maria Jacinta Dias, e para o conselho de normaliza\u00e7\u00e3o da mesma comiss\u00e3o a Lic. Odete Carvalho Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13383\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o no n\u00facleo de apoio administrativo do seu gabinete, de Laura Concei\u00e7\u00e3o Almeida Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13382\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Na sequ\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o que inclui as medidas propostas tendentes \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o do processo de fornecimento dos impressos fiscais, apresentada ao Ministro das Finan\u00e7as, pelo grupo de trabalho constitu\u00eddo pelo Despacho 6351\/98 de 8-Abril, o Ministro das Finan\u00e7as, solicita ao Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, que num prazo de 10 dias promova a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho ao n\u00edvel da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, com a finalidade de esta Direc\u00e7\u00e3o-Geral proceder a estudos no sentido da pondera\u00e7\u00e3o da possibilidade de a mesma vir a assumir, no futuro, a iniciativa de enviar previamente ao contribuinte, em conformidade com a situa\u00e7\u00e3o cadastral do ano anterior, a declara\u00e7\u00e3o modelo 1 e modelo 2 do IRS, com a indica\u00e7\u00e3o dos anexos a adquirir em fun\u00e7\u00e3o da natureza dos rendimentos, devendo tais estudos incluir uma estimativa de custos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13381\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento das negocia\u00e7\u00f5es das conven\u00e7\u00f5es sobre dupla tributa\u00e7\u00e3o, ao n\u00edvel dos Gabinetes do Ministro das Finan\u00e7as e do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, composta pelo Lic. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Ministro das Finan\u00e7as, e pelo Lic. Paulo Louren\u00e7o, assessor do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13379\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia Ana da Concei\u00e7\u00e3o Pinto Gaivotas para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 743\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Hospital D. Estef\u00e2nia a celebrar um contrato de empreitada com vista \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da empreitada de remodela\u00e7\u00e3o geral e beneficia\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio D. Pedro V, futuras instala\u00e7\u00f5es da Maternidade de Magalh\u00e3es Coutinho, at\u00e9 ao montante global de 523 340 366$ acrescidas do IVA \u00e0 taxa legal em vigor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 742\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","A empresa Rank Xerox Portugal-Equipamentos de Escrit\u00f3rio, Lda., assume a designa\u00e7\u00e3o de Xerox Portugal-Equipamento de Escrit\u00f3rio, Lda, em todos os contratos p\u00fablicos de aprovisionamento celebrados pelo Estado. A empresa Papelaco Comercial-Produtos de Imagem e Comunica\u00e7\u00e3o, S.A. sucede \u00e0 Empresa Papelaco-Sociedade de Representa\u00e7\u00f5es de Papel e M\u00e1quinas de Escrit\u00f3rio, SA, em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es contratuais resultantes dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento celebrados entre esta e o Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 741\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Munic\u00edpio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio de uma parcela de terreno a destacar da Mata Nacional de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, para edifica\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13386\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o, do Instituto de Inform\u00e1tica Castro Correia, delega compet\u00eancias nos vogais do conselho de direc\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Manuel Alves Mendes dos Santos, Carlos Fernando Barradas Alves, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Pe\u00e7as e Fernando Jos\u00e9 Ramos Almodovar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 519\/98","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra como supranumer\u00e1rios permanentes do quadro da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, os funcion\u00e1rios oriundos do corpo da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Macau constantes do mapa publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 733\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de parte do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Quinta de S\u00e3o Vicente\" sito na freguesia e conselho de Ferreira do Alentejo com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria 740\/75 de 13 de Dezembro, na parte em que expropria as \u00e1reas agora revertidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de oficial administrativo, telefonista, motorista de ligeiros e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12434\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","Designa a licenciada Maria Zulmira do Rego Ramalho para substituir o director do gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13359\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica a lista das associa\u00e7\u00f5es de estudantes benefici\u00e1rios de subs\u00eddios atribu\u00eddos pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13454\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro de Ci\u00eancia e Tecnologia no chefe do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 734\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \"Fonte dos Frades e Quinta dos Padres\" e \"Fonte de Frades\" sitos na freguesia de Baleiz\u00e3o, concelho de Beja, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria 740\/75, de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 247\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Mort\u00e1gua aprovou o Plano de Pormenor do Crafuncho cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13407\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia, com efeitos a partir de 10 de Julho de 1998, o licenciado Augusto Jos\u00e9 de Sousa Gouveia para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa Jo\u00e3o Henrique de Carvalho Dias Grancho para exercer o cargo de coordenador-adjunto do Centro de \u00c1rea Educativa do Porto da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 735\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de parte dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominada \"Torrejana e Outeiro Vermelho\", \"Alfeij\u00f3s de Baixo\", e \"Entre Caminhos\" sitos no concelho de Alter do Ch\u00e3o, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria 560\/75 de 17 de Setembro no que respeita aos dois primeiros pr\u00e9dios, e da Portaria 411\/76 de 10 de Julho quanto ao pr\u00e9dio \"Entre Caminhos\" nas partes em que expropriam as \u00e1reas agora revertidas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 736\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de parte do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade do Sert\u00e3o\" sito na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria 442\/76 de 22 de Julho, na parte em que a expropriou.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13387\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pedro Godinho de Oliveria Lopes, para o cargo de inspector superior adjunto de bombeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13388\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Neves dos Santos para o cargo de inspector regional de bombeiros do centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13389\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o major Il\u00eddio Gabriel Almeida de Sousa para o cargo de inspector regional-adjunto de bombeiros do centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 246\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de \u00c1gueda aprovou uma altera\u00e7\u00e3o de pormenor \u00e0 planta de s\u00edntese do Plano de Pormenor da Zona Noroeste de \u00c1gueda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13435\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina que seja o presidente do Instituto da \u00c1gua (INAG) ou, nos seus impedimentos, o seu substituto legal a representar o Minist\u00e9rio do Ambiente no conselho consultivo do Sistema de Autoridade Mar\u00edtima (SAM) e no grupo de trabalho encarregado da defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e enquadramento org\u00e2nico do SAM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13453\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a licenciada Isabel Maria Concei\u00e7\u00e3o Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Aprova normas respeitantes ao apoio social a prestar \u00e0s pessoas de nacionalidade portuguesa e respectivo agregado familiar regressados da Guin\u00e9-Bissau, no \u00e2mbito do Plano Regresso. Esclarece que o apoio a conceder - subs\u00eddio de apoio social e apoios complementares em esp\u00e9cie - \u00e9 da compet\u00eancia do centro regional de seguran\u00e7a social que abrange o local de resid\u00eancia ou de alojamento, e determina que o mesmo possa ser extensivo aos cidad\u00e3os estrangeiros deslocados para Portugal no \u00e2mbito do Plano Regresso que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 dos regressados nacionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 416\/98","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13433\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancia da directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Maria Madalena Pinheiro, no subdirector-geral, Lic. Adelino Alberto S\u00e1 Bento Coelho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Cristina Justo Cordeiro, enfermeira graduada do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, desde a data do presente despacho at\u00e9 ao final do corrente ano lectivo, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para frequ\u00eancia do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Dr. \u00c2ngelo da Fonseca. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro at\u00e9 ao m\u00e1ximo de cinco anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipa\u00e7\u00e3o a bolseiro a Laurinda do Ros\u00e1rio Farinha Gomes, enfermeira graduada do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, desde a data do presente despacho at\u00e9 ao final do corrente ano lectivo, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es para frequ\u00eancia do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro at\u00e9 ao m\u00e1ximo de cinco anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Margarida Vaz Lu\u00eds Neves Macedo de Sousa, assistente de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de 1\u00aa classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13421\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Diamantino Silva Ant\u00f3nio, motorista de ligeiros do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13422\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constituti\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e propor medidas respeitantes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos arquivos no dom\u00ednio da seguran\u00e7a social. Fixa a respectiva composi\u00e7\u00e3o e designa os representantes de cada uma das seguintes institui\u00e7\u00f5es: Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que coordenar\u00e1; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social; Centro Nacional de Pens\u00f5es; Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, e de Lisboa e Vale do Tejo; Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13423\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 lic. Isaura da Ascens\u00e3o de Almeida Ventura, assessora da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, com in\u00edcio em 1.6.98, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para conclus\u00e3o do mestrado em Servi\u00e7o Social e Pol\u00edtica Social do Instituto Superior de Servi\u00e7o Social do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria da Gra\u00e7a Afonso da Costa Ribeiro de Sousa Magalh\u00e3es, enfermeira graduada do Centro Regional de Seguran\u00e7a do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, desde a data do presente despacho, com dispensa parcial de quatro horas di\u00e1rias do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para frequ\u00eancia do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a social durante um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Manuela Ribeiro Ramos Figueira, t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, desde 1.6.98, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es para conclus\u00e3o do mestrado em Servi\u00e7o Social e Pol\u00edtica Social, ministrado pelo Instituto Superior de Servi\u00e7o Social do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Edite Maria Olaio Domingues Santos, segundo oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de um ano, desde a data do presente despacho, com dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante quatro dias \u00fateis por semana, para obten\u00e7\u00e3o da licenciatura em Servi\u00e7o Social, ministrado pelo Instituto Superior de Bissya Barreto, de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13430\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os elementos dos conselhos consultivos dos centros de forma\u00e7\u00e3o profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas, de Alverca, de Artes Gr\u00e1ficas e Multim\u00e9dia, de Braga, de Chaves, do Porto, do Sector Terci\u00e1rio de Lisboa, e da Venda Nova.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13520-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do lan\u00e7o da variante \u00e0 EN 210 - Arco de Ba\u00falhe-Amarante, sublan\u00e7o entre EN 516 e EN 15","002","3.\u00aa","178S<\/a>"],["Despacho 13559\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancia da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Lisboa, de Loures, de Santar\u00e9m. de Set\u00fabal e de Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene maria Castro Alves Salgado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 525\/98","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 522\/98","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 746\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","179","05\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova os pre\u00e7os de venda de \u00e1gua para consumo humano e de aluguer de contadores constantes dos maps I e II que publica em anexo. Os pre\u00e7os aprovados aplicam-se a todos os consumidores de \u00e1gua distribu\u00edda pela delega\u00e7\u00e3o do Instituto da \u00c1gua (INAG) em Santo Andr\u00e9 inclusive os munic\u00edpios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13555\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os crit\u00e9rios para a constitui\u00e7\u00e3o e dota\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnico-pedag\u00f3gicas para apoio \u00e0 direc\u00e7\u00e3o executiva das escolas e dos agrupamentos de escolas e define as condi\u00e7\u00f5es que viabilizam o respectivo exerc\u00edcio por parte dos docentes que vierem a ser investidos em tais fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo Folcl\u00f3rico de Faro considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia de 10 a 24 de Agosto de 1998. Os elementos que integram o referido Grupo Folcl\u00f3rico e que s\u00e3o funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Faro ficam dependentes da delibera\u00e7\u00e3o da respectiva C\u00e2mara Municipal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro da S\u00e9 Catedral do Porto considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Alemanha de 26 de Setembro a 3 de Outubro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 520\/98","179","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Ana Maria Pereira Marim Barbosa Gaspar para o cargo de directora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13536\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as c\u00e2maras municipais, no caso de obras realizadas por administra\u00e7\u00e3o directa quer no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira quer por financiamento atrav\u00e9s de cr\u00e9dito por projecto de investimento onde constem, de forma discriminada v\u00e1rios elementos que especifica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 521\/98","179","05\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que terminem as comiss\u00f5es de servi\u00e7o os seguintes delegados e delegados-adjuntos do ICEP - Investimentos Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal: Em Bruxelas, licenciado Ant\u00f3nio da Silva; Em Madrid (com\u00e9rcio e investimento), licenciado Pedro Emanuel Feytor Pinto; Em Madrid (turismo), Nuno Mendes de Almeida; Em Washington, licenciada \u00c9lia Rodrigues; Em Nova Iorque (com\u00e9rcio e investimento), engenheiro Jos\u00e9 Vital Morgado; Em Nova Iorque (turismo), Jorge Felner da Costa; Em Paris, licenciado Jos\u00e9 Manuel Veiga de Macedo; Em Mil\u00e3o, licenciado Jo\u00e3o Alves Pereira; Em Mil\u00e3o, M\u00e1rio Azevedo Ferreira; Em Londres, licenciada Maria do C\u00e9u Rebelo Hespanha; Em Londres, licenciado Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Serras Pereira; Em Estocolmo, engenheiro Joel Wahnon; Em Luanda, licenciado Jos\u00e9 Campelo; Em Tunes, Jo\u00e3o Novais Fonseca. S\u00e3o nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para as delega\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es com acredita\u00e7\u00e3o junto da embaixada de Portugal no respectivo pa\u00eds, que a cada um se indicam, os seguintes elementos: Delega\u00e7\u00e3o em Bruxelas - delegada licenciada Maria do C\u00e9u Rebelo Hespanha (conselheira comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Madrid: Delegado engenheiro Jos\u00e9 Vital Morgado (conselheiro comercial); Delegado-adjunto licenciado Ant\u00f3nio Ara\u00fajo (adido para o turismo); Delega\u00e7\u00e3o em Nova Iorque: Delegada licenciada \u00c8lia Rodrigues (mant\u00e9m a acredita\u00e7\u00e3o como conselheira comercial); Delegado-adjunto licenciado Frederico Costa (adido para o turismo); Delega\u00e7\u00e3o em Washington - (delegado-adjunto licenciado Miguel Malheiro Garcia (adido comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Paris - delegado licenciado Jo\u00e3o Alves Pereira (conselheiro comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Dublin - delegado Nuno Mendes de Almeida (conselheiro comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Mil\u00e3o: Delegado engenheiro Diogo Villas-Boas (conselheiro comerial); Delegado-adjunto licenciado Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Serras Pereira (adido para o turismo); Delega\u00e7\u00e3o em Londres: Delegado licenciado Ant\u00f3nio da Silva (conselheiro comercial); Delegado-adjunto M\u00e1rio de Azevedo Ferreira (adido para o turismo); Delega\u00e7\u00e3o em Estocolmo - delegado-adjunto Jo\u00e3o Carlos Teixeira Jesus (adido comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Tunes - delegado licenciado Jo\u00e3o Reis (conselheiro comercial); Delega\u00e7\u00e3o em Luanda - delegado licenciado Rui Almas (conselheiro comerial); Delega\u00e7\u00e3o em Viena - delegado-adjunto engenheiro Joel Wahnon (adido comericla); Delega\u00e7\u00e3o junto do MERCOSUL - delegado licenciado Pedro Emanuel Feytor Pinto (conselheiro comercial junto das Embaixadas em Buenos Aires e Montevideu).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13537\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada Elisabete Vicente Morgadinho Madeira Camelo chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico e administrativo do regime de Incentivos \u00e0s Microempresas (RIME) junto da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13560\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancia da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, no vogal do mesmo conselho directivo, lic. Jos\u00e9 Guilherme Macedo Fernandes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos levados a efeito pela Federa\u00e7\u00e3o, durante o corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do prpgrama de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva [CEFD] e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taekwon-Do, tendo como objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9 Portugal, tendo como objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva (CEFD) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 523\/98","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o licenciado Jos\u00e9 Sancho de Sousa Silva, para o cargo de director-geral do Turismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13579\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","06\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a licenciada Nat\u00e1lia Alves Meirinhos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira. Autoriza a nomeada a exercer outras actividades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que transitem para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos e pr\u00e9dios urbanos, bem como os equipamentos neles existentes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13599\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Aprova o Regulamento dos Per\u00edodos de Funcionamento e Hor\u00e1rio de Trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 524\/98","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins, adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, como representante desta institui\u00e7\u00e3o no Conselho de Jogos, ouvida a provedora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O director distritral de finan\u00e7as de Castelo Branco subdelega no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral a compet\u00eancia para autorizar despesas at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 2000 000$ e nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as daquele distrito a compet\u00eancia para autorizar despesas at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 50 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Declara que o despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto publicado no DR. 2\u00aa, 55 de 6 de Mar\u00e7o de 1998, que nomeou o licenciado Jo\u00e3o Paulo Figueiredo Lucas Saraiva como presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 526\/98","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio Metropolitana-Comunica\u00e7\u00e3o Social Lda. do alvar\u00e1 atribuido \u00e0 R\u00e1dio Prisma C.R.L. para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora da cobertura local em ondas m\u00e9tricas (FM)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 527\/98","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o, de subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis, no valor de 681 000 000$ cada um, para apoio \u00e0s constru\u00e7\u00f5es n\u00bas 206 e 207 destinadas ao armador dos Estados Unidos da Am\u00e9rica PCS Phosphate Company, Inc.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13665\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a licenciada Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13705\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Figueira Martins Cris\u00f3stomo coordenadora-adjunta do Centro de \u00c1rea Educativa de Coimbra da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13707\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Vieira Louren\u00e7o coordenador do Centro de \u00c1rea Educativa de Coimbra da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Fund\u00e7\u00e3o Araca da Alian\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 101\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Alberto Eduardo da Silva Melo encarregado de miss\u00e3o incumbindo-o da coordena\u00e7\u00e3o do grupo de miss\u00e3o para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de adultos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 102\/98","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Universidade da Beira Interior a adquirir dois pr\u00e9dios urbanos sitos na Covilh\u00e3, que se destinam a resid\u00eancias universit\u00e1rias (femenina e masculino)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13662\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Determina que, para assegurar o acompanhamento dos problemas relacionados com o reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas inform\u00e1ticos, seja constitu\u00edda na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros uma Task Force Ano 2000, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Gomes Almeida, em representa\u00e7\u00e3o do CEGER, organismo que preside \u00e0 Task Force; Pedro Mendes, em representa\u00e7\u00e3o do Primeiro-Ministro; Dr.\u00aa Maria Iracema Pereira Barreto, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro Adjunto; Dr. \u00c1lvaro Amorim Pinto, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro dos Assuntos Parlamentares; Dr. Augusto Soares Azenha, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro; Dr. Ant\u00f3nio Demony Carneiro Pacheco, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros; Dr. Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; Dr.\u00aa Maria do C\u00e9u Sobral Monteiro, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros. O mandato da Task Force prolongar-se-\u00e1 at\u00e9 31 de Mar\u00e7o de 2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13663\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia o licenciado Rui N\u00e9lson Ferreira Dinis adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos desde 18 de Junho de 1998, o licenciado Miguel Monteiro Neto Valente para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, fixando o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13664\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia Jo\u00e3o Pedro Bello Capelo para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro, referindo a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998 e tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13674\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso de ingresso na carreira de t\u00e9cnico superior na \u00e1rea da Sociologia Industrial, das organiza\u00e7\u00f5es e do trabalho, do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 525\/98","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Paulo Gil Lopes Martins para o cargo de inspector superior de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13712\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. martins Alves, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de braga, de Bragan\u00e7a, do Porto e Penafiel, de Viana do Castelo e de Vila Real, respectivamente, lic. Lu\u00eds Antero do Vale, lic. Alice Augusta de Vera-Cruz Ferreira, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, lic. Agostinho Boalhosa de Freitas e lic. Manuel Maria Antunes Pimentel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13710\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Nazar\u00e9 Saldanha P\u00f3voa da Costa Cabral para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito da sua profiss\u00e3o pelo prazo de um ano desde a data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 igual \u00e0 auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, e abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa os secret\u00e1rios-gerais adjuntos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves e lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho, como substitutos do secret\u00e1rio-geral, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira, durante os per\u00edodos, respectivamente, de 27 a 31 de Julho, e 17 de Agosto a 4 de Setembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13766-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Altera a redac\u00e7\u00e3o da al\u00ednea b) do artigo 2\u00ba, os artigos 6\u00ba, 7\u00ba e 16\u00ba, a al\u00ednea b) do artigo 17\u00ba e os n\u00bas 4 e 5 do artigo 18\u00ba do Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior P\u00fablico, aprovado pelo despacho 10234-D\/97(2\u00aas\u00e9rie), de 31 de Outubro.","002","6.\u00aa","181S2<\/a>"],["Despacho 13767\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado H\u00e9lder Cordeiro Granado Azevedo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 538\/98","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugueses E.P. a celebrar um contrato de abertura de cr\u00e9dito com o Banco Europeu de Investimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 528\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 10\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 529\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 9\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 530\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 8\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 531\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 7\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 532\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 6\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 533\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 5\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 534\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 4\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 535\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 3\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 536\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 2\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 537\/98","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 1\/QTM\/98 publicada em anexo ao presente despacho conjunto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13788\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para recrutamento da categoria de tesoureiro dos quadros de pessoal dos servi\u00e7os e Institutos do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 541\/98","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do impacte ambiental dos projectos de elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais pelo sector cimenteiro, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; Eng.\u00aa Filomena C. B. Rodrigues Lobo, directora do Departamento de Gest\u00e3o de Res\u00edduos Industriais do Instituto dos Res\u00edduos; Eng.\u00aa Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, chefe da Divis\u00e3o do Ambiente Atmosf\u00e9rico do Instituto de Meteorologia; Eng.\u00aa Ana Lu\u00edsa Forte, t\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio \u00e0s \u00c0reas Protegidas do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; Eng.\u00aa Dora Maria Silva Beja Balixa, t\u00e9cnica superior da Divis\u00e3o de Impactes Ambientais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; Eng.\u00aa Bert\u00edlia Jord\u00e3o Valadas Gon\u00e7alves, directora de Servi\u00e7os de Participa\u00e7\u00e3o dos Cidad\u00e3os do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental; Dr.\u00aa Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito, directora de Servi\u00e7os do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o e Apoio T\u00e9cnico da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo; Eng.\u00aa Maria Lu\u00edsa da Silva Galv\u00e3o Mexia Lobo, Directora de servi\u00e7os do Ar, Res\u00edduos da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; Eng.\u00ba Armando Basso, director regional do Ordenamento do Territ\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; Eng.\u00aa Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pereira da Silva, chefe da Divis\u00e3o de Estudos do Ordenamento do Territ\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 539\/98","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para estudo da implanta\u00e7\u00e3o da rede de gas\u00f3leo colorido e marcado para a agricultura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Servi\u00e7os Sociais","Subdelega compet\u00eancia do vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Maria Helena Sebes S\u00e1 Pereira, na chefe da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13783\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Estabele indicadores de custos no \u00e2mbito da medida \"medidas de car\u00e1cter geral\", linha de ac\u00e7\u00e3o rede institucional de consultores, do Programa POFPE-PESSOA (Programa Piloto Forma\u00e7\u00e3o PME, no quadro do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 540\/98","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a prepara\u00e7\u00e3o da proposta de plano regional de emprego para o Alentejo, a apresentar a Conselho de Ministros, seja assegurada pela Direc\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelo gestor de PROALENTEJO. Estas entidades dever\u00e3o promover a participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es relevantes no \u00e2mbito da zona daquele plano, mediante a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 542\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia licenciado Jos\u00e9 Conde Rodrigues representante suplente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses no Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 543\/98","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso p\u00fablico internacional para atribui\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagens SCUT (concep\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estarda em regime de portagens sem cobran\u00e7a dos utilizadores) na Beira Litoral\/Beira Alta, e que constam dos anexos I e II do presente despacho conjunto e que se encontram ao disp\u00f4r dos interessados na Junta Aut\u00f3noma das Estradas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 12842\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Adita ao Despacho de 27-Julho de 1998 do director geral dos Impostos os cursos superiores considerados adequados para nomea\u00e7\u00e3o nas categorias de perito tribut\u00e1rio de 2\u00aa classe e perito de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de 2\u00aa classe.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Cardoso dos Santos subdelega no Director-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o consumo Lic. Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes, as compet\u00eancias constantes do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Designa o coronel Fernando de Sousa Gamboa Marques para membro da Comiss\u00e3o Executiva da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o da Luta Contra a Evas\u00e3o e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13792\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio nos dias 17 a 21 de Agosto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13800\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Lousada, com a inclus\u00e3o do representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13799\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Felgueiras, com inclus\u00e3o do representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13798\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria novas categorias profissionais no quadro de categorias do Instituto do Trabalho Portu\u00e1rio com a correspondente remunera\u00e7\u00e3o mensal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Flam\u00ednio Roza para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. O presente despacho produz efeitos de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13790\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1055-Z\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre na freguesia de Miranda do Douro.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-Aa\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3p de Melhoramentos da freguesia do Tramagal tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de dois campos de t\u00e9nis.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-X\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e a C\u00e2mara Municipal de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre de apoio \u00e0 Escola Prim\u00e1ria de Sambade.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-A\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Arouca tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de quatro campos polivalentes de ar livre nas freguesias de Mansones, Moldes, Alvarenga e V\u00e1rzea.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-B\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Arouca tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o da primeira fase do est\u00e1dio municipal integrado na obra da terceira fase do complexo desportivo no concelho de Arouca.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-C\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento ao contrato n\u00ba 372\/97, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, a C\u00e2mara Municipal de Lisboa e o Boa-Hora Futebol Clube tendo por objecto o refor\u00e7o da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira atribu\u00edda.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-D\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Celorico de Basto tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre na freguesia de Britelo.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-E\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube Infante de Sagres tendo por objecto as obras de recupera\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-F\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca tendo por objecto a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo municipal no concelho de Ponte da Barca","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-G\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e o Clube de Futebol Uni\u00e3o de Lamas tendo por objecto obras de beneficia\u00e7\u00e3o no gin\u00e1sio do seu pavilh\u00e3o desportivo.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-H\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre na freguesia de Faj\u00e3es.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-I\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Olivais Futebol Clube tendo por objecto o apetrechamento do seu pavilh\u00e3o desportivo.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-J\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Romariz Futebol Clube tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios e bancadas no seu campo de jogos.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-L","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube Desportivo Arrifanence tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de apoio ao seu campo de jogos.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-M\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e a C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre na freguesia de Santiago de Riba-Ul.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-N\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Albi Sport Clube tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas campos de t\u00e9nis.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-O\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Casa Madalena de Canossa tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio desportivo-polidesportivo de ar livre.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-P\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e o Centro Popular de Trabalhadores Caiense tendo por objecto a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de ilumina\u00e7\u00e3o do seu campo de jogos.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-Q\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da P\u00f3voa de Baixo tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de uma pista de MBX.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-R\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associa\u00e7\u00e3o dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Agualva-Cac\u00e9m tendo por objecto as obras de moderniza\u00e7\u00e3o da sua piscina.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-S\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sport Lisboa e Olivais tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao seu campo de jogos.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-T\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube de Ca\u00e7adores de Estremoz tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de campos de tiro.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-U\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Paredes tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de piscinas cobertas nas freguesias de Lordelo e Rebordosa.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Contrato 1055-V\/98","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Espinho tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas campos polivalentes de ar livre nas freguesias de Anta, Silvalde e Paramos.","002","2.\u00aa","183S3<\/a>"],["Despacho 13947\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13906\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a revoga\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 6 do Despacho 479\/96-XIII de 01-Nov publicado no DR.IIS [265] de 15-Nov, segundo o qual qualquer assunto referente ao funcionamento do sistema de gest\u00e3o de tesouraria do Estado referente \u00e0s tesourarias da Fazenda P\u00fablica dever\u00e1 ser tratado entre a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13907\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o e de acesso na categoria de chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 544\/98","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que o tempo de servi\u00e7o prestado pelos professores do quadro de pessoal civil do Ex\u00e9rcito (QPCE) equivale, para todos os efeitos, ao tempo de servi\u00e7o, prestado no estabelecimento de ensino oficial ou equiparado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 545\/98","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Vilar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13945\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora do Museu da Regi\u00e3o do Douro constitu\u00edda pelas seguintes individualidades: Dr. Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro, director do Museu de Lamego, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, que preside; Prof. Doutor Fernando Ant\u00f3nio de Miranda Guedes Bianchi-de-Aguiar, professor associado da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro; Dr. Gaspar Manuel Martins Pereira, professor auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Dr.\u00aa Maria Laudomira Figueiredo Gon\u00e7alves de Jesus, presidente da comiss\u00e3o interprofissional da Regi\u00e3o Demarcada do Douro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13944\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada In\u00eas Mendes Gil coordenadora do Arquivo de Fotografia de Lisboa, arquivo dependente do Centro Portugu\u00eas de Fotografia (CPF).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13936\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece os limites m\u00e1ximos a suportar pelo Minist\u00e9rio do Ambiente com os encargos dos telefones individuais (domicili\u00e1rios) dos seus funcion\u00e1rios e agentes que, pela natureza das fun\u00e7\u00f5es que exercem, os utilizam em assuntos de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13912\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a no Director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13924\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor H\u00e9lder Fernando Branco Trindade para o cargo de Director do Centro de Histocompatibilidade do Sul.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13946\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o conselho consultivo do Centro Portugu\u00eas de Fotografia (CPE): Prof. Doutor Joaquim Vieira; Prof. Doutor Jorge Calado; Dr. Jorge Moldes; Dr. Jos\u00e9 Afonso Furtado Fot\u00f3grafo Manuel Silveira Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13931\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Exonera, a pedido da interessada, a Lic. Maria Isabel Cabral Cordovil das fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais e louva as qualidades profissionais e humanas reveladas no exerc\u00edcio do referido cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13930\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira para o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, ficando exonerado do cargo de adjunto para que fora nomeado em Novembro de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13935\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia","Estabelece as normas de execu\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto n\u00ba 328\/98, publicado no DR,II, de 7.5.98, que afectou a verba global de 1.000.000.000$ para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia durante o ano de 1998. Define as entidades prescritoras e financiadoras de ajudas t\u00e9cnicas e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do sistema de atribui\u00e7\u00e3o e financiamento de ajudas t\u00e9cnicas. Os referidos companhamento e avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efectuados por um grupo de trabalho constitu\u00eddo por um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00f5 das Pessoas com Defici\u00eancia, que coordenar\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 546\/98","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento do novo procedimento de certifica\u00e7\u00e3o de incapacidade para o trabalho por situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a o qual ap\u00f3s a fase experimental que decorreu nos servi\u00e7os sub-regionais de sa\u00fade e de seguran\u00e7a social de Santar\u00e9m, ser\u00e1 alargado a todo o pa\u00eds em 1.11.98. Membros da comiss\u00e3o: - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Lic. Maria Graciete Antunes Nunes, lic. Vitor Manuel Borges Ramos, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gomes Branco e lic. Vitor Filipe Fernandes Silva. - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade: lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva, mestre Isabel Maria Santos Baptista Martins, lic. Maria do Carmo dos Santos Martins Correia Piedade e lic. Ant\u00f3nio do Ros\u00e1rio Braz Pinto. A comiss\u00e3o cooptar\u00e1 um coordenador em representa\u00e7\u00e3o de cada Minist\u00e9rio e ter\u00e1 a vig\u00eancia de seis meses, findos os quais apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o global, sem preju\u00edzo da apresenta\u00e7\u00e3o mensal de relat\u00f3rios de progresso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 314\/98","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais","Louva Jos\u00e9 Carlos Pinto Assun\u00e7\u00e3o, motorista pelas qualidades manifestadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, no Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais, e bem assim em anteriores fun\u00e7\u00f5es na directa depend\u00eancia do mesmo dirigente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1066-Bs\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-F\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet-Ski, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-D\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-E\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-C\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-B\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-A\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-G\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-H\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Kickboxing\/Full Contact, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-I\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Motociclismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1rica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-J\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de um comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-L\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de , tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-M\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-N\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esqui, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-X\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Z\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Aa\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-O\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Par\u00e1-Quedismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-P\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de Corfebol.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Q\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ab\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-R\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades dos praticantes com estatuto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-S\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-T\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ac\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ad\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ae\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contra-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Af\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ag\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-U\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-V\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ah\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ai\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Aj\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Al\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Am\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-An\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ao\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ap\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Aq\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ar\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-As\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-At\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Au\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Av\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Petanca, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ax\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Campismo e Caravanismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Az\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Damas, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ba\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bridge, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bb\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bc\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bd\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Be\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bf\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Juniores (Masc), do Torneio Intercontinental (Fem) e do campeonato Europeu de Cadetes, que se realizar\u00e3o no ano de 1999.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bg\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para deficientes, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bh\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bi\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bj\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Arqueiros e Besteiros de Portugal, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bl\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para suportar os encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sua sede social.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bm\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bn\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Moton\u00e1utica, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de F-4 e do Campeonato do Mundo de F-2.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bo\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Moton\u00e1utica, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bp\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bq\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Corta-Mato (APPC) e do Campeonato da Europa de Atletismo (ANDDEM).","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Br\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-prtograma de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bt\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Actividades Subaqu\u00e1ticas, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bu\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Automobilismo e Karting, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bv\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de P\u00e1ra-Quedismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de Voo de Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bx\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de Gin\u00e1stica R\u00edtmica Desportiva.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Bz\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa e do Campeonato da Europa de Juvenis.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ca\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para suportar os encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sua sede social.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cb\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Torneio Internacional de Almada.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cc\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Clubes de Mar e do Campeonato da Europa de Pesca Desportiva.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cd\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cj\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ci\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet-Ski, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do campeonato da Europa de Jet-Ski.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ch\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cg\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Cf\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o de uma sede social.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Contrato 1066-Ce\/98","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","3.\u00aa","184S<\/a>"],["Despacho 14037\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias no chefe do seu gabinete, Rodolfo Vasco Castro Mascarenhas Lavrador. Designa o Lic. Carlos Manuel Baptista Lobo, adjunto do gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14038\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina os procedimentos a adoptar pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio na tramita\u00e7\u00e3o dos processos de aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis do Estado afectos ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14036\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as nos dias 6 e 7 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos subdelega compet\u00eancias no director-geral de Inform\u00e1tica e de Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA), Ant\u00f3nio Alberto Carvalho Dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14007\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera, com efeitos desde 1 de Agosto de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, eng. Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Almeida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14008\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 1998, o licenciado Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 13997\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia no Adjunto do Vice-Presidente do referido organismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 13996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia no capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Manuel Oliveira Monteiro, coronel Francisco Nunes Roque e major An\u00edbal Jos\u00e9 Carri\u00e7o Albuquerque que tamb\u00e9m s\u00e3o designados seus substitutos nas suas faltas ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14043\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio no director-geral das Autarquias Locais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14050\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha do cidad\u00e3o de nacionalidade tunisina Rafik Trabelsi para efeito de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 785\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, o regulamento de admiss\u00e3o e frequ\u00eancia do curso de promo\u00e7\u00e3o a chefe de esquadra do quadro t\u00e9cnico-policial da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14051\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha da cidad\u00e3 de nacionalidade polaca Sylvia Glowacka para efeito de procedimento penal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14040\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, adjunta do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, para substituir o chefe do Referido gabinete, Mateus Ant\u00f3nio Mani\u00e9s Roque entre 30 de Julho e 17 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14070\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria da Luz Freire Lobo Vaz Patto para o cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros do cargo de subinspector geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14068\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada Natacha de Oliveira Amora para subsituir a licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro, chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, no per\u00edodo de 3 a 14 de Agosto de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14069\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Designa o Eng\u00ba Alberto Conde Moreno para substituir o Eng\u00ba Aguinaldo Espada de Oliveira Santos, chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco, no per\u00edodo de 31 de Julho a 14 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14010\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria, considerando a necessidade de estabelecer uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00f5es integrando subsistemas militar com os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es civis com interesse para a defesa nacional, o Conselho de Comunica\u00e7\u00f5es de Defesa (CCD).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14009\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o Conselho dos Sistemas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o da Defesa (CSTID) com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: O director-geral de Infra-Estruturas, que preside; Um representante do Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas; Um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada; Um representante do Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito; Um representante do Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea; Um representante do secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional; O subdirector-geral de Infra-Estruturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 772\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 13 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13994\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova, com efeitos desde 22 de Julho de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14075\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Trindade Santos Rodrigues da Silva para o cargo de subdirectora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14074\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Delega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no chefe do Gabinete, Lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira, e designa a Lic. Isabel Maria dos Santos Baptista Martins, adjunta do gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14073\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa, como substituto do inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, nas suas faltas e impedimentos, o subinspector-geral, Lic. Rui de Matos Cavaco e, na aus\u00eancia de ambos, a subispectora-geral, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 791\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Alvor, de um pr\u00e9dio r\u00fastico destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma col\u00f3nia de f\u00e9rias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 787\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues P\u00f3voa para prestar assessoria especializada no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal em 346.000$00. Esta nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um, renov\u00e1vel enquanto o Secret\u00e1rio de Estado exercer essas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14115\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera a Dr.\u00aa Cristina Maria Cerqueira Pucarinho de adjunto de Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 120\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece de interesse p\u00fablico e autoriza a aliena\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio urbano sito em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, 74-76 II, freguesia de Santos O Velho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14114\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Martins Miguel, representante da \u00e1rea do desporto para intergrar a Comiss\u00e3o de acompanhamento do PROESTRELA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 547\/98","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Centro de Formalidades de Empresas de Set\u00fabal, com sede na Avenida de Lu\u00edsa Tody, 135 e designa, como entidade hospedeira, o Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14116\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a Dr.\u00aa Sara Feronho Martins para adjunto do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14147\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as modalidades alternativas em que poder\u00e1 ser feito o pagamento dos incentivos aprovados no \u00e2mbito das ac\u00e7\u00f5es A e B do PAIEP2 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Internacional das Actividades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 552\/98","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa para o conselho de gest\u00e3o do Centro de Estudos Judici\u00e1rios, as seguintes personalidades: Prof. Doutor Figueiredo Dias. Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa. Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro pr\u00f3ximo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14148\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza Sandra Maria Marques G\u00f3is Santos da Cruz a instalar um dep\u00f3sito de esp\u00e9cies marinhas com o nome de \"Sandra Cruz\", na propriedade privada sita na Rua de Paiva e Sousa, 57, Nadadouro, Caldas da Ra\u00ednha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 549\/98","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia os membros da comiss\u00e3o a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 1.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 3\/98 de 23 de Fevereiro, criada para a contagem especial do tempo de pris\u00e3o e de clandestinidade por raz\u00f5es pol\u00edticas, no \u00e2mbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14117\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Contrata a Dr.\u00aa Teresa Estrela, licenciada em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, para prestar no per\u00edodo comprendido entre 22 de Junho e 30 de Setembro do corrente ano, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, fixando a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal em 350 000$. O despacho produz efeitos a partir de 22 de Junho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 551\/98","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Unidade de Gest\u00e3o para o programa de iniciativa comunit\u00e1ria Adapta\u00e7\u00e3o da M\u00e3o-de-Obra \u00e0s Muta\u00e7\u00f5es Industriais (ADAPT), definindo a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. A composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: a) O gestor do programa, que preside; b) Um representante da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do FSE; c) Um representante do subprograma PEDIP II - Ind\u00fastria; d) Um representante do programa piloto Forma\u00e7\u00e3o - PME; e) Um representante do subprograma Pessoa. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 550\/98 - Revogado","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho para Acidentes Nucleares e Emerg\u00eancias Radiol\u00f3gicas, institu\u00eddo pelo Despacho Conjunto dos Ministros da Administra\u00e7\u00e3o, da Agricultura, da Sa\u00fade e do Ambiente e Recursos Naturais publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 165, de 19 de Julho de 1994. A composi\u00e7\u00e3o passa a ser a seguinte: Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, ou seu representante, que preside; Representante do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil; Representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade; Representante do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica; Representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; Representante do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar; Representante do Instituto de Meteorologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Organismo Nacional de Inform\u00e1tica","Subdelega compet\u00eancia do director do Organismo Nacional de Inform\u00e1tica, Prof. Doutor Jo\u00e3o Carlos Rogenmoser Louren\u00e7o Fernandes, no director-adjunto, Lic. Gilberto Claudino Antunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14157\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do Pa\u00eds ao Lic. Alberto Jos\u00e9 Teixeira Vieira, t\u00e9cnico superior de 2.\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no per\u00edodo de 14 de Setembro a 31 de Dezembro de 1998, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para prosseguimento de investiga\u00e7\u00e3o na Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina, no \u00e2mbito do mestrado que frequenta na Universidade Nova de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14153\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Esclarece que o Despacho 25\/MTS\/98, de 27 de Fevereiro, relativo \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o das formas de c\u00e1lculo das comparticipa\u00e7\u00f5es do Estado nas taxas de instala\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, aluguer e chamadas de telefones domicili\u00e1rios, se aplica igualmente \u00e0s entidades que desempenham fun\u00e7\u00f5es em organismos sob tutela do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, embora n\u00e3o integrados na estrutura org\u00e2nica do Minist\u00e9rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14154\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Isabel Cabral Cordovil para o cargo de adjunta da equipa de projecto PEETI (Plano de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil), requisitando-a, para o efeito, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Oeiras. Determina que, sem preju\u00edzo de posterior acerto de contas, o vencimento da nomeada seja processado e suportado pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14156\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece os termos em que ser\u00e3o suportados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional os encargos decorrentes do PEETI (Plano de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil) at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do respectivo or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14155\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria Catalina Batalha Pestana para o cargo de directora da equipa de projecto PEETI (Plano de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil), requisitando-a para o efeito \u00e0 Faculdade de Motricidade Humana. Determina que, sem preju\u00edzo de posterior acerto de contas, o vencimento da nomeada seja processado e suportado pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14152\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o grupo de trabalho para acompanhamento da reforma da seguran\u00e7a social prossiga a sua actividade e que o lic. Jos\u00e9 Joaquim Machado Courinha Leit\u00e3o, chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, passe a integrar o referido grupo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 554\/98","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a gratifica\u00e7\u00e3o mensal atribuida aos orientadores docentes do 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio respons\u00e1veis por n\u00facleos de est\u00e1gio dos cursos de licenciatura de Forma\u00e7\u00e3o Inicial de Professores \u00e9 actualizado para a quantia de 15 440$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14222\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o licenciado Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, determinando a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 553\/98","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Integra, em lugar a extinguir quando vagar do quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, constantes do anexo I \u00e0 Portaria 1173\/93, de 10 de Novembro, uma funcion\u00e1ria ainda da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14208\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias de Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia no Gestor do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, Ant\u00f3nio Nunes dos Reis, subdelega nos subdirectores gerais as compet\u00eancias constantes no presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 253-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Junho de 1998.","002","6.\u00aa","187S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 557\/98","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Plano de ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bou\u00e7\u00e3 e Santa Luzia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14316\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega no presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (IGCP), Lic. V\u00edtor Augusto Brinquete Bento, a compet\u00eancia para praticar os actos relacionados com a gest\u00e3o corrente da d\u00edvida p\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14317\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo, no montante de 214 500 000$, correspondente a 35,28% do montante global do empr\u00e9stimo no montante de 608 000 000$ a contrair pela COFINCA-Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, S.A., junto do sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Portugu\u00eas do Atl\u00e2ntico, S.A, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14315\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da redac\u00e7\u00e3o dos artigos 1\u00ba, 2\u00ba n\u00ba2, 12\u00ba n\u00ba3 al. c) e 13\u00ba n\u00ba2, todos do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial Fomento Exterior Portug\u00fbes-RISOFOMENTO, o qual fica arquivado na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14314\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo, no montante de 1 000 000 000$ equivalente a 33,33% do montante do empr\u00e9stimo no valor de 3 000 000 000$ a contrair pela ESENCE-Sociedade Nacional Corticeira, S.A., junto do sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Mello, S.A., e pela Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da fixa t\u00e9cnica anexa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 558\/98","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras da R\u00e9gua e de Carrapatelo passe a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte, que preside; Um representante do Instituto da \u00c1gua; Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto de Navegabilidade do Douro; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Armamar; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Carrazeda de Ansi\u00e3es; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Cinf\u00e3es; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Lamego; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Marco de Canaveses; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Mes\u00e3o Frio; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Peso da R\u00e9gua; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Resende; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Sabrosa; Um representante da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Tabua\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 796\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Almeida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14312\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos de partamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico do Porto durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Roma de 5 a 20 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Exonera o licenciado Gilberto da Cunha das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Jardim, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 795\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal do Mogadouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 556\/98","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas de Acompanhamento dos Planos de Ordenamento das Albufeiras de Funcho e Arade, Bravura, Montargil e Apartadura sejam alargadas por forma a integrar um representante do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Alcoutim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Serpa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 792\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal do Crato.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 555\/98","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o n.\u00ba 2 do despacho conjunto dos Ministros do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social publicado no DR, 2.\u00aa, 266 de 16 de Novembro de 1996 que determinou a composi\u00e7\u00e3o da Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Sa\u00fade (Subprograma Sa\u00fade) do Segundo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio - QCA. A Unidade de Gest\u00e3o passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: O gestor do Subprograma; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional; Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu, podendo este pertencer a um dos organismos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, representados na referida Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o; O director-geral da Sa\u00fade; O director-geral do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade; O director-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade; O presidente do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade; O presidente de cada uma das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade.\u00bb","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14319\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica as taxas unit\u00e1rias de base e as taxas de c\u00e2mbio das diversas moedas nacionais em rela\u00e7\u00e3o ao ECU, aprovadas por delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL) para vigorar a partir de 1 de Agosto de 1998, resultantes do ajustamento das taxas unit\u00e1rias de base da Irlanda, \u00c1ustria, Chipre e Turquia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14313\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 1 de Setembro de 1998, Carlos Manuel Leite Baptista Borges para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor de imprensa do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas determinando a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14329\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria (LNIV) de uma parcela de terreno sita na \u00e1rea da Esta\u00e7\u00e3o Agron\u00f3mica Nacional em Oeiras, actualmente sob gest\u00e3o do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA), tendo em vista a constru\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es do LNIV.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Redondo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 798\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Penafiel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14362-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 20 de Agosto de 1998.","002","2.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho Conjunto 564\/98","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mant\u00e9m a qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o ao servi\u00e7o de inform\u00e1tica do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 565\/98","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mantem a qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 560\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o descongeladas a t\u00edtulo excepcional, para o ano de 1998, no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna vagas de pessoal especializado: engenheiros, desenhadores e fiscal de obras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 559\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela para o ano de 1998, as admiss\u00f5es de pessoal, para a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente: Pessoal t\u00e9cnico superior-5 vagas Pessoal t\u00e9cnico-profissional-5 vagas","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14371\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, louva publicamente os seguintes membros do Grupo de Trabalho Interministrial para a An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o e das Perspectivas de Evolu\u00e7\u00e3o do Sector Empresarial do Estado, o qual tinha por miss\u00e3o elaborar o Livro Branco do Sector Empresarial do Estado: 1\u00ba Funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro que contribu\u00edram para que o texto que agora se divulga tivesse sido conseguido. 2\u00ba Lic. Tssuf Ahmad e Lic. Maria Am\u00e1lia Freire de Almeida, que colaboraram com o Grupo de Trabalho em representa\u00e7\u00e3o do GAFEEP. 3\u00ba Lic. S\u00e9rgio Gon\u00e7alves do Cabo e Lic. Carlos Costa Pina, do seu Gabinete. 4\u00ba Lic. Ant\u00f3nio Gerv\u00e1sio L\u00e9rias, Subdirector-Geral do Tesouro e vice-presidente do Grupo de Trabalho. 5\u00ba Lic. Rui Vilar, presidente do Grupo de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 799\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do edif\u00edcio do ex-Posto Fiscal de S\u00e3o Pedro da Torre, por ser de interesse p\u00fablico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13323\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Agosto de 1998 \u00e9 de 3,423 17%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, \u00e9 de 3,765 49%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Agosto de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 3,28624%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 801\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede autoriza\u00e7\u00e3o para a constitui\u00e7\u00e3o do Banco Rural da Europa, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 800\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo de v\u00e1rios im\u00f3veis \u00e0 Liga Portuguesa Contra a Droga para instala\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os a n\u00edvel de todo o pa\u00eds, de acordo com a descri\u00e7\u00e3o constante na presente Portaria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14370\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por sugest\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio , o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a referida Comiss\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Henrique Medina Carreira, que presidir\u00e1 Lic. Maria Jo\u00e3o Dias Carreira de Oliveira-secret\u00e1ria t\u00e9cnica Prof. Doutor Jos\u00e9 Guilherme Xavier de Basto Prof. Doutor Sid\u00f3nio Pardal Lic. Jos\u00e9 Jo\u00e3o Duarte Lic. Nuno S\u00e1 Gomes Lic. Jos\u00e9 Albano Santos Lic. Rita Pinheiro Ferreira Soares de Oliveira Lic. Rui de Faria L\u00e9lis Lic. Carlos Alberto Rosa Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Torres da Costa Eng\u00aa Maria de Lurdes Puga Alvarez Lic. Sofia Sequeira Galv\u00e3o Lic. Manuel de Sousa Meireles, nomeado por este despacho, com efeitos desde 15 de Julho de 1998, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria de F\u00e1tima Rocha dos Santos Eng\u00ba Manuel Maria de Sousa Leal da Costa, nomeado por este despacho, com efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 7\/98","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 9\/98-R-Disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do euro-fundos de pens\u00f5es. A presente Norma tem como objectivo o tratamento dos efeitos, nomeadamente contabil\u00edsticos, da introdu\u00e7\u00e3o do euro nas contas dos fundos de pens\u00f5es geridos por empresas de seguros e por sociedades gestoras de fundos de pens\u00f5es, sob a supervis\u00e3o do Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 8\/98","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n.\u00ba 10\/98-R-Disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do euro-empresas de seguros. A presente Norma tem como objectivo o tratamento dos efeitos, nomeadamente contabil\u00edsticos, da introdu\u00e7\u00e3o do euro nas contas das empresas de seguros que operam em Portugal ou no estrangeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14365\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Fixa o calend\u00e1rio e a verba total dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios para o terceiro per\u00edodo de 1998 \u00e1s associa\u00e7\u00f5es de estudantes. Estabelece o elenco de prioridades a apoiar, assim como a percentagem respectiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 38\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es","Publica o 18\u00ba Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es que reporta ao segundo semestre de 1997. Durante este per\u00edodo foram proferidos pareceres sobre projectos de reprivatiza\u00e7\u00e3o referentes \u00e1 Portugal Telecom, Brisa, EDP, Quimigal e SEENAVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 562\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova o programa de colabora\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o para a Dilvuga\u00e7\u00e3o das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o (FDTI) no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica de magistrados e funcion\u00e1rios em servi\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, continuando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica e por verbas do PIDDAC afectas ao Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Judici\u00e1rio, a suportar os encargos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do mesmo Programa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14368\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Concede toler\u00e2ncia de ponto no dia 6 de Agosto de 1998, aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central da ilha do Pico, no dia 6 de Agosto de 1998 por ocasi\u00e3o das festividades em honra do Senhor Bom Jesus Milagroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 563\/98","189","18\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia os licenciados Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira da Fonseca Pestana e Ant\u00f3nio Pedro Pereira Ca\u00e7arino Guerreiro Ataz representantes do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos comunit\u00e1rios (CIAC) as presentes nomea\u00e7\u00f5es produzem efeitos desde 6 de Novembro de 1997, a primeira e desde 13 de Mar\u00e7o de 1998, a segunda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 802\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Autoriza as irm\u00e3s da institui\u00e7\u00e3o religiosa designada por \"Carmelo da Sant\u00edssima Trindade\" a serem sepultadas em cemit\u00e9rio privativo, construindo na cerca conventual, sito na Quinta de Nossa Senhora do Mileu, freguesia de S\u00e3o Vicente, na Guarda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14376\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1998 e pelo prazo de seis meses, a licenciada Rosa Maria Baptista Guimar\u00e3es Amora para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, ficando autorizaada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 561\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (IGFSS) a celebrar contratos de trabalho a termo certo que, em cada caso, se revelem indispens\u00e1veis \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objectivos definidos para os n\u00facleos de acompanhamento das empresas em risco (NAER) e os n\u00facleos de averigua\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos criminais (NAIC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 14396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Osvaldo de Castro para substituir o Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura no per\u00edodo de 17 a 22 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14397\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Francisco Pereira Calv\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de aposentado da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para exercer o cargo de Subinspector Geral das Actividades Econ\u00f3micos enquanto durar o impedimento do titular do cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14366\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Altera, no m\u00eas de Setembro, a remumera\u00e7\u00e3o fixada ao licenciado Pedro Manuel Farmhouse Sim\u00f5es Alberto pelas fun\u00e7\u00f5es exercidas no gabinete do Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14398\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Secret\u00e1rio Geral Adjunto do Minist\u00e9rio da Economia, Dr. Joaquim Rodrigues de Carvalho Lopes para substituir o Secret\u00e1rio-Geral daquele Minist\u00e9rio no per\u00edodo de 10 a 20 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 37\/98","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es","Publica o 17\u00ba relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es que reporta ao primeiro semestre de 1997. Durante este per\u00edodo foram proferidos pareceres sobre projectos de privatiza\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 QUIMIGAL, EDP e SETENAVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14379\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jorge Albino Alves da Costa, como adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Luis Lopes da Mota.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior nos reitores que iniciaram fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do despacho 11530\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 17 de Junho publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie de 7 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14411\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14412\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, licenciado Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dra Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins coelho Henriques de Pina no per\u00edodo compreendido entre 27 de Julho e 7 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14372\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna no secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a Comiss\u00e3o Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, que tem a seu cargo a representa\u00e7\u00e3o de Portugal na Comiss\u00e3o Internacional das Grandes Barragens, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente - Presidente do Instituto da \u00c1gua. Vogais: - Engenheiro Rui Alves da Silva Sanches. - Engenheiro Armando da Palma Carlos. - Engenheiro Joaquim Fernando Faria Ferreira. - Engenheiro Ant\u00f3nio Miguel Cavaco. - Engenheiro Francisco Carlos da Gra\u00e7a Nunes Correia. - Professor engenheiro Agostinho Alves Ribeiro. - Engenheiro Fausto J\u00falio Toscano Teixeira Direito. - Engenheiro Fernando Maria Alberto do Perp\u00e9tuo Socorro Mazanares Abecasis. - Engenheiro investigador Carlos Alberto Floentino. - Engenheiro Investigador Fernando Almeida Guedes de Melo. - Engenheiro Jovelino Matos de Almeida. - Engenheiro Ant\u00f3nio Carvalho Quintela, professor do Instituto Superior T\u00e9cnico. - Engenheiro Ant\u00f3nio Bet\u00e2mio de Almeida, professor do Instituto Superior T\u00e9cnico. - Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Pinto Ferreira de Lemos, professor da Universidade do Porto. - Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Carreira Mineiro, professor da Universidade Nova de Lisboa. - Engenheiro Ant\u00f3nio Pedro Nobre Carmona Rodrigues, professor da Universidade Nova de Lisboa. - Engenheiro Carlos Monteiro de Oliveira Leite do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes. - Engenheiro Jos\u00e9 Oliveira Pedro, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Ant\u00f3nio Fernando da Silva Gomes, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Leandro Maranha das Neves, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Carlos Alberto de Brito Pina, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Pedro Sim\u00e3o Seco e Pinto, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Carlos Alberto Matias Ramos, investigador do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil. - Engenheiro Fernando Marques Seabra, adjunto do conselho de administra\u00e7\u00e3o da EDP, S.A. - Engenheiro Artur \u00d3scar Mendes Liberal, Director, Direc\u00e7\u00e3o de Engenharia de Hidrorumo, S.A. - Engenheiro M\u00e1rio Manuel da Silva Cordeiro, subdirector, Departamento de Seguran\u00e7a de Barragens, CPPE, S.A. - Engenheiro Manuel Bas\u00edlio Pinho de Miranda, subdirector, Departamento de Barragens, Hidrorumo, S.A. - Engenheiro Armando Manuel Rebelo Oliveira Camelo, chefe do Departamento de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, Hidrorumo, S.A. - Engenherio Armado Soares Coutinho Lencastre, presidente da Academia de Engenharia. - Engenheiro Doutor Ricardo Alberto Matos Oliveira, COBA, Consultores para Obras Barragens e Planeamento, S.A. - Engenheiro Fernando Oliveira Lemos, Hidroprojecto, Consultores de Hidr\u00e1ulica e Salubridade, S.A. - Engenheiro Lu\u00eds Carlos Moreno Barbas, chefe de divis\u00e3o de estruturas hidr\u00e1ulixas de HIERA. - Engenheiro Ad\u00e9rito de Jesus Mendes, director dos Servi\u00e7os de Planeamento do Instituto da \u00c1gua. - Dr.\u00aa Laudemira Ramos, directora dos Servi\u00e7os de Utiliza\u00e7\u00f5es do Dom\u00ednio H\u00eddrico do Instituto da \u00c1gua. - Engenheiro Jo\u00e3o Rocha Afonso, director dos Servi\u00e7os de Projectos e Obras do Instituto da \u00c1gua. - Engenheiro Jo\u00e3o Pedro Avillez, Chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Planeamento do Instituto da \u00c1gua. - Engenheira Maria Manuela Teixeira Direito, assessora do Instituto da \u00c1gua. - Engenheiro Jo\u00e3o Cipriano de Salvador Fernandes, Hidrot\u00e9cnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos, Lda. - Engenheiro Ant\u00f3nio Augusto da Cruz, Hidrot\u00e9cnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos, Lda. - Engenheiro Jorge Manuel Vasquez, COBA, Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S.A. - Engenheiro Carlos Manuel Carvalho Dias, COBA, Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S.A. - Engenheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro Machado do Vale, Tecnasol\/FGE, S.A. - Engenheiro Jo\u00e3o Lu\u00eds Andrade Cavilhas, Tetraplano, Servi\u00e7os de Arquitectura e Engenharia, Lda. - Engenheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Morim de Oliveira, director da EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S.A. Secret\u00e1rios: - Engenheiro Fausto J\u00falio Toscano Teixeira Direito. - Engenherio Jos\u00e9 Jo\u00e3o Rocha Afonso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14427\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Requisita a t\u00e9cnica auxiliar especialista Maria Celeste da Silva sequeira Brand\u00e3o, do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar, para prestar apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva. Produz efeitos a partir de 1 3 de Julho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","D\u00e1 por findo, a partir de 17 de Julho de 1998, os efeitos constantes do Despacho 861\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 14 de Janeiro, que nomeia a Lic. Ana Cristina Severino Aleixo para prestar assessoria ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14429\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia a Lic. Ana Cristina Seberino Aleixo adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Porf. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Faz saber que, por despacho de 16.7.98 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, foi nomeado o lic. Gon\u00e7alo Manuel Delicado Pacheco para o cargo de director do Internato Distrital de Santo Ant\u00f3nio, estabelecimento integrado no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a Lic. Aurora Tavares Farinha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins.","002","4.\u00aa","A105<\/a>"],["Despacho Conjunto 566\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de 120 vagas de auditores de justi\u00e7a, para frequentar o XVII curso normal de forma\u00e7\u00e3o do ano de actividades de 1998-1999 do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 572\/98","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos Empreiteiros de S\u00e3o Jacinto S. A. a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de constru\u00e7\u00e3o um subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel no valor de 238 000 000$00 para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 204 destinada ao armador Goobay Shipping A.S. O montante referido ser\u00e1 entregue pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria nas condi\u00e7\u00f5es e escalonamento previstos no presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 839\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o sistema retributivo do pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es de natureza art\u00edstica na Orquestra Nacional do Porto. A remunera\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 paga de acordo com o estipulado na presente Portaria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14510\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa como auditora do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira de Seguran\u00e7a Social a Lic. Maria Fernanda Sousa Barreiro. A remunera\u00e7\u00e3o a atribuir \u00e9 fixada em 25% da remunera\u00e7\u00e3o do presidente do Fundo. \u00c9 exonerada a seu pedido a Lic. Maria Luisa Barata da Silva Carrondo Alexandre, que desempenhara as fun\u00e7\u00f5es de auditora do Fundo e que passa a exercer o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza do edif\u00edcio do ex-Porto Fiscal de Ponta do Cintur\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 837\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Munic\u00edpio de Faro do edif\u00edcio da antiga Esta\u00e7\u00e3o Salva-Vidas da Ilha da Culatra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o de uma parcela de terreno sita no per\u00edmetro habitacional da Base A\u00e9rea n.\u00ba 11, em Beja, \u00e0 Junta Aut\u00f3noma das Estradas, para melhoria do IP2, para a\u00ed implantar uma rotunda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 568\/98","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo e oneroso do PM2\/Castelo Branco-Quartel da Defesa ao Munic\u00edpio de Castelo Branco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 571\/98","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina-se que os membros do conselho tarif\u00e1rio da Entidade Reguladora do Sector El\u00e9ctrico, aufiram uma senha de presen\u00e7a de valor igual ao que estiver estipulado para o secret\u00e1rio da mesa da assembleia geral de uma empresa p\u00fablica do tipo A e grau de complexidade de gest\u00e3o 1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 570\/98","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na \u00abConcess\u00e3o SCUT do Grande Porto\u00bb (Concep\u00e7\u00e3o conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagem sem cobran\u00e7a aos utilizadores), com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Manuel Boavida que presidir\u00e1 Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 569\/98","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na \"Concess\u00e3o SCUT do Algarve\" (Concep\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada em regime de portagem sem cobran\u00e7a aos utilizadores), com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Conselheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida que presidir\u00e1 Lic. Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernanndo Teixeira dos Santos autoriza a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado na modalidade de fian\u00e7a \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo no montante de 100 000 000$ equivalente a 50% do montante do empr\u00e9stimo no valor de 200 000 000$ a contrair pela MELIX-Industria de Mobili\u00e1rio Lda. junto da Caixa Central de Cr\u00e9dito Agricola M\u00fatuo CRL cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1098\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3p financeira para apoio \u00e0 actividade da direc\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica do laborat\u00f3rio de an\u00e1lises de dopagem e bioqu\u00edmica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1099\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato da Europa de Voo Livre-F1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1100\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do seu programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14481\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Gabriel das Neves In\u00e1cio Pais para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Almeida Coelho. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o anual do nomeado. Produz efeitos desde 16 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1101\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do seu programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1102\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da prova Portugal \"O Meting\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1103\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taeckwon-DO, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do seu programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1104\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, tendo por objectivo a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do seu programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14512\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo a contrair pela ANAM-Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea da Madeira S.A, junto do Banco Europeu de Investimento no montante equivalente a PTE 15000 000 000 cujas condi\u00e7\u00f5es constam de ficha anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 803\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano, constante do anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 285\/96, de 24 de Julho. Produz efeitos desde 14 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 254\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Agosto de 1998, das seguintes entidades: - ASMIR - Associa\u00e7\u00e3o dos Militares na Reserva e Reforma; - Casa Regional de Lamego; - Centro Cultural Azambujense; - Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris de Lisboa; - Clube Atl\u00e9tico do Cadaval; - Clube N\u00e1utico de Almada; - Clube de T\u00e9nis de Azem\u00e9is; - Funda\u00e7\u00e3o D. Lu\u00eds I; - Gabinete de Imprensa; - Rancho Folcl\u00f3rico de Nossa Senhora da Nazar\u00e9; - Shotokan Kokusai Do; - Sociedade Recreativa Musical Trafariense.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 804\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, constante do anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 133\/88, de 29 de Fevereiro. Produz efeitos desde 14 de Novembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 805\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de gest\u00e3o, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.\u00ba 44\/89, de 23 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 567\/98","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o dos docentes oriundos dos Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o de Macau constantes do mapa anexo ao presente diploma, nos quadros dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino nele referidos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, a seu pedido, o Lic. Jos\u00e9 Paulo Magalh\u00e3es Gamito Carrilho das fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete substituto do Gabinete do Ministro da Defesa, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Designa o Lic. Jo\u00e3o Celestino Baqueiro de Oliveira para substituir o Chefe de Gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 255\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tomar deliberou aprovar o Plano de Pormenor de UOPG 7, Rua de Coimbra, no munic\u00edpio de Tomar, cujo Regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Fixa os montantes de financiamento a atribuir aos servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) que pratiquem actos de colheita e transplante de org\u00e3os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14554\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Jo\u00e3o Carlos Duarte Cunha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Guerreiro da Silva. Fixa o montante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado. Produz efeitos desde 17 deAgosto de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14562\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Sabino Moura para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior de Bibliotecas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14511\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, determina as orienta\u00e7\u00f5es para a fixa\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos org\u00e3os sociais das sociedades an\u00f3nimas onde o Estado \u00e9 accionista maioritario.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14535\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Landeira, nos secret\u00e1rios-gerais-adjuntos, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves, lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel e lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14532\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no per\u00edodo de 4 a 14 de Agosto de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14541\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Determina que a coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Portalegre do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho seja assegurada pelo delegado de \u00c9vora, lic. Carlos Manuel da Fonseca Gra\u00e7a, e esclarece qual a compet\u00eancia que lhe \u00e9 atribu\u00edda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14534\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera a lic. Maria Manuela Ferreira de Lemos do cargo de directora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICOPN), na sequ\u00eancia da rescis\u00e3o unilateral, por parte da mesma, em 9.12.97, do contrato de trabalho que a vinculava ao centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14514\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra da esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria de Queluz-Belas-1\u00ba Tro\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14624\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta p\u00fablico louvor ao Lic. \u00c1lvaro Guerra pela realiza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobre a fiscalidade e os regimes de pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico dos produtos petrol\u00edferos em Portugal e na Uni\u00e3o Europeia e determina o envio de c\u00f3pias do mesmo ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Economia, \u00e0 Ministra do Ambiente, ao Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Grupo de Trabalho para as Quest\u00f5es da Tributa\u00e7\u00e3o Ambiental e Energ\u00e9tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 577\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constante da lista anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 criado no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 576\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 574\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 573\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa-se em 10000$0 o valor das senhas de presen\u00e7a a atribuir, por cada reuni\u00e3o em que participem os membros do Conselho Nacional de Antidopagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 575\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3p P\u00fablica do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 578\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 579\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 854\/98","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Munic\u00edpio de Pa\u00e7os de Ferreira de um terreno a destacar do pr\u00e9dio designado \"Sorte de Mato da Baixa dos Pobres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14632\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina seja o Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a promover a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares a observar pelos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis dos projectos de obras e sua execu\u00e7\u00e3o, conforme refere o artigo 66\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 445\/91, de 20 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 584\/98","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as condi\u00e7\u00f5es e o quantitativo das qualifica\u00e7\u00f5es dos membros dos j\u00faris dos concursos, das extrac\u00e7\u00f5es e das reclama\u00e7\u00f5es da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, de acordo com o Regulamento do Departamento de Jogos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14633\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Isabel da Concei\u00e7\u00e3o Miranda Monteiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, com efeitos a partir de 14 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 582\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Cultura, em lugar a extinguir quando vagar, de Alcina Vizeu Pinheiro dos servi\u00e7os do territ\u00f3rio de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 581\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra em lugar a criar e a extinguir quando vagar, do quadro \u00fanico de pessoal e organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/98, de 13 de Abril, Ana Maria Santos do Ros\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos do territ\u00f3rio de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal do Crato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 870\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Arraiolos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 868\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Mora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 841\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo aprovado pelo Dec Lei 272\/91, de 7 de Agosto, um Lugar de assessor inform\u00e1ticos principal a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 842\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de T\u00e9cnico Superior Principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A Cria\u00e7\u00e3o deste lugar produz efeitos desde 29 de Julho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 846\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste constante do anexo V \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 847\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 1996 e a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 848\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de Inspector Superior Principal no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria n.\u00ba 272\/94, de 7 de Maio, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 849\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 825\/93, de 8 de Setembro, com efeitos desde 15 de Setembro de 1996 e a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 874\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Sabugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 875\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 873\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Santo Tirso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Portel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 857\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Salvaterra de Magos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 858\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Vila Nova de Paiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 859\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 860\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Sines.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Lamego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 862\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Arruda dos Vinhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 137\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P., nomeado de novo o licenciado Ant\u00f3nio Manuel de Assun\u00e7\u00e3o Braz Teixeira para Presidente e para Vogais os licenciados Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Rebord\u00e3o Esteves Pinto, Armando Jorge de Carvalho Costa e Silva e Ant\u00f3nio Manuel Mora Ib\u00e9rico Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 843\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 18 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de T\u00e9cnico Superior Principal, da Carreira de Engenheiro T\u00e9cnico Agr\u00e1rio, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 844\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de T\u00e9cnico Superior Principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14612\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de impressor de offset, do grupo de pessoal oper\u00e1rio, pelos servi\u00e7os e organismos dos sectores da solidariedade e seguran\u00e7a social do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 863\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico e de Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna Municipal de Vila Vi\u00e7osa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 845\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias o Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 772\/93, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 864\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Castro Marim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 865\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Cantanhede.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14614\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Concede toler\u00e2ncia de ponto no dia 24 de Agosto de 1998 aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central da Ilha de Santa Maria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 866\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de \u00c9vora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 867\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Arronches.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 869\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna Municipal de Alter do Ch\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 855\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Montemor-o-Novo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14615\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Concede toler\u00eancia de ponto no dia 19 de Agosto de 1998 aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado das entidades p\u00fablicas edos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central na Ilha de S\u00e3o Miguel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14634\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia a expropria\u00e7\u00e3o dos bens e im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, constantes no mapa de expropria\u00e7\u00f5es e na planta anexa, com o n\u00famero LST-02 da REFER, E.P - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 580\/98","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Equipara, para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o, os membros do conselho directivo do Instituto de gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, a gestores de empresas p\u00fablicas do grupo A, n\u00edvel 1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 853\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constantes do anexo III \u00e0 Portaria 826\/93, de 8 de Setembro, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar tem efeitos desde 18 de Maio de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14635\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Define os crit\u00e9rios das verbas previstas no or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) para comparticipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o reembols\u00e1veis, tendo em vista a renova\u00e7\u00e3o moderniza\u00e7\u00e3o de frotas, no sector dos transportes p\u00fablicos colectivas regulares de passageiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14659\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental para a 1\u00aa fase de candidaturas, definida pelo despacho n\u00ba 3484\/98, de 28 de Fevereiro passa a ser de 8,5 milh\u00f5es de contos, no que refere ao Feder Ind\u00fastria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina que at\u00e9 \u00e0 entrada me vigor dos estatutos do Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos se mantenham em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dos membros da comiss\u00e3o de acompanhamento das concess\u00f5es de sistemas multimunicipais de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico, de recolha e tratamento de residuos s\u00f3lidos e de recolha e de tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes nomeados pelo despacho 39\/MARN\/95 do Ministro do Ambiente e Recursos Naturias publicado no DR, 2\u00aa, 176 de 1 de Agosto de 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14675\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jorge Lopes da Moita Gon\u00e7alves coordenador regional do centro (DREC) da medida n.\u00ba 2 do PRODEP\/Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14667\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Autoriza, para a campanha de 1998 - 1999, o aumento do t\u00edtulo alcoom\u00e9trico vol\u00famico natural das uvas frescas, do moste de uvas, do moste de uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermenta\u00e7\u00e3o mediante a adi\u00e7\u00e3o de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14672\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 850\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 772\/93, de 3 de Setembro, com efeitos desde 7 de Abril de 1996 e a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 851\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de investigador principal no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 958\/93, de 1 de Outubro, com efeitos a partir de 8 de Abril de 1996 e a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 852\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de T\u00e9cnico Superior Principal no quadro de pessoal ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n.\u00ba 15\/94, de 6 de Janeiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Portaria n.\u00ba 762\/94, de 23 de Agosto, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar tem efeitos desde 27 de Setembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Fialho, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Maria Jo\u00e3o Franco Duarte Costa Rebelo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14682\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, nos seguintes dirigentes: - director-geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social; - inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; - director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social; - presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; - presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es; - presidente dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve; - presidente do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais; - presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; - director-geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; - presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14684\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses, o lic. Jorge Manuel Pereira da Silva para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 448\/98","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Delega compet\u00eancia, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no respectivo presidente, Lic. Lu\u00eds Manuel de Carvalho Carito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14686\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o do MTS Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves, que coordena; - Eng.\u00ba Joaquim Mesquita Cunha Viana, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; - Lic. Lu\u00eds Filipe da Silva e Cruz Quintino, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto para o Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; - Lic. Jos\u00e9 Manuel Pinheiro de Figueiredo, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral; - Lic. Maria Margarida Gon\u00e7alves Machado, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento; - Lic. Maria Concei\u00e7\u00e3o Anahory Garin e eng.\u00ba Jo\u00e3o Natividade Pestana Ara\u00fajo, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade; - Lic. Jorge Manuel Pereira da Silva, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; - Lic. Maria do Carmo Martins, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes da Seguran\u00e7a Social; - Lic. Rosa Maria Padr\u00e3o Nunes, em representa\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14681\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Designa as seguintes individualidades como representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC): - membro efectivo: a directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DAERI), lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro; -membro suplente: o lic Adelino Alberto S\u00e1 Bento Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 872\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Serpa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 583\/98","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede uma ajuda nacional aos produtores de beterraba sacarina produzida em Portugal Continental que tenham estabelecido contratos com a empresa de transforma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao limite da sua quota: Comercializa\u00e7\u00e3o de 1998-1999 - 1 600$\/t Comercializa\u00e7\u00e3o de 1999-2000 - 1 200$\/t Comercializa\u00e7\u00e3o de 2000-2001 - 800$\/t","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14683\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e pelo prazo de seis meses, a lic. Maria Alexandrina de Jesus Pereira para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 13618\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Torres Vedras, delega compet\u00eancias no seu adjunto Edmundo \u00d3scar Gil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 13615\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Alcanena delega compet\u00eancias nos seus adjuntos: Hor\u00e1cio Fernando Dias, Gualter Lu\u00eds Alves Monteiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 13616\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O director distrital de Finan\u00e7as de Beja delega compet\u00eancias nos seus funcion\u00e1rios. Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria: Lic. Francisco Henrique Teixeira Naia (chefe de divis\u00e3o), Jos\u00e9 Manuel Garv\u00e3o Sinfr\u00f3nio (subdirector tribut\u00e1rio); Divis\u00e3o de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: Jos\u00e9 Alexandre Aleixo Ramalho (chefe de divis\u00e3o de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria); Jaime Manuel da Silva Simenta (chefe de reparti\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral); chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14797\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa o Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng\u00ba Emanuel Maranha das Neves, para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e despacho durante as f\u00e9rias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14796\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera, a seu pedido, o Eng\u00ba Rui de Matos de Oliveira S\u00e9rgio das fun\u00e7\u00f5es que exerc\u00edcio no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o do Investimento e do Financiamento do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, louvando-o pela forma como as desempenhou.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14795\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera o Eng\u00ba Ant\u00f3nio Castelo S\u00e9rgio Pessoa do cargo de auditor ambiental do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, louvando-o pela forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 883\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alverca, no munic\u00edpio de Oleiros, cujo regulamento, planta de implanta\u00e7\u00e3o e quadro s\u00edntese da ocupa\u00e7\u00e3o do solo se publicam em anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 588\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jorge Pulido Valente para o cargo de Director Regional do Ambiente do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 587\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza as esta\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o sonora, constantes do mapa anexo ao presente diploma, a alterar a frequ\u00eancia contsnate do seu alvar\u00e1. Produz efeitos desde a data da sua publica\u00e7\u00e3o (21.08.98).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 880\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira tecnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente-Norte, aprovado pela Portaria 1031\/95, de 23 de Agosto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 879\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira tecnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente, aprovado pela Portaria 144\/95, de 14 de Fevereiro. Produz efeitos desde 9 de Janeiro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 878\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira tecnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Turismo, constante do mapa anexo ao Decreto Lei 155\/88, de 29 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14784\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Orfe\u00e3o Universit\u00e1rio do Porto considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o ao Brasil, no per\u00edodo de 21 de Setembro a 16 de Outubro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 585\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja aumentado de um funcion\u00e1rio diplom\u00e1tico com a categoria de conselheiro de embaixada ou de secret\u00e1rio de embaixada, o quadro da base principal da delega\u00e7\u00e3o portuguesa ao Grupo de Liga\u00e7\u00e3o Conjunto Luso-Chin\u00eas. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (04.08.98).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a composi\u00e7\u00e3o da unidade t\u00e9cnica de observa\u00e7\u00e3o permanente do Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14820\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria as equipas t\u00e9nicas denominadas \"extens\u00f5es do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia (IPA)\" em Silves, Vila do Conde e Macedo de Cavaleiros, sendo as respectivas \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o publicadas em anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 259\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Rio Maior deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 877\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano, constante do anexo I \u00e0 Portaria n\u00ba 285\/96, de 24 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14786\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Clemente Pires para o cargo de delegado regional de Vila Real do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14785\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera, a seu pedido, o Lic. Francisco Jos\u00e9 Ferreira da Rocha do cargo de delegado regional de Vila Real do Instituto Portugu\u00eas Juventude, louvando-o pela forma como exercem as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 327\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Louva o pessoal da Esta\u00e7\u00e3o Lisboa-R\u00e1dio do Servi\u00e7o M\u00f3vel Mar\u00edtimo da Portugal Telecom e da Central Telef\u00f3nica Internacional da Marconi pela forma como asseguraram as comunica\u00e7\u00f5es com o navio \" Ponta de Sagres\" durante a miss\u00e3o de evacua\u00e7\u00e3o e salvamento de cidad\u00e3os nacionais e estrangeiros da Guin\u00e9-Bissau, nos dias 10 e 11 de Junho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 14793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Aprova o modelo de documento de cobran\u00e7a anexo \u00e0s autoliquida\u00e7\u00f5es do IVA, para os casos em que os pagamentos ser\u00e3o efectuados atrav\u00e9s das caixas de Multibanco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 591\/98","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, vogal da comiss\u00e3o administrativa do Fundo de Turismo, o Lic. Jos\u00e9 Alexandre Lebre Thet\u00f3nio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 590\/98","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Lic. Maria Jos\u00e9 Catarino, para o cargo de vogal da comiss\u00e3o administrativa do Fundo de Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 876\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza, o Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social, a contrair encargos com a vigil\u00e2ncia do Pal\u00e1cio Foz para os anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 num montante at\u00e9 19000, 20000, 21000 e 22000 contos respectivamente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 586\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o valor das senhas de presen\u00e7a a atribuir por reuni\u00e3o aos membros do Conselho Superior do Desporto que n\u00e3o sejam representantes de entidades p\u00fablicas, \u00e9 fixado em 20% do \u00edndice 100 da escala salarial do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14815\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Subdelega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, lic. Lu\u00eds Manuel Carvalho Carito, no coordenador regional do rendimento m\u00ednimo garantido, lic. Lu\u00eds Manuel da Palma Nero.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 591-A\/98","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","A t\u00edtulo excepcional, s\u00e3o descongeladas para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 650 admiss\u00f5es de pessoal m\u00e9dico, para frequ\u00eancia dos internatos complementares, que ter\u00e3o in\u00edcio em Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","192S<\/a>"],["Despacho Conjunto 592\/98","193","22\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o licenciado Manuel Jos\u00e9 Moraz Couto Miranda delegado do ICEP - Investimentos Com\u00e9rcio e Tursimo de Portugal em Tunes e credita-o como conselheiro comercial junto da Embaixada de Portugal na Tun\u00edsia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 593\/98","194","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica as coordenadas geogr\u00e1ficas, dos v\u00e9rtices da poligonal que define a zona de localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento de culturas marinhas destinado \u00e0 cultura da dourada e robalo, a localizar em mar aberto, na parte interna do molhe leste do porto de Sines, denominado OESNOR-Sines.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14952\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","24\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Designa o licenciado H\u00e9lder Manuel Barreiros Raimundo para substituir o licenciado Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto, no per\u00edodo de 17 de Agosto a 4 de Setembro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14959\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","24\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa, na subdelegada regional, lic. Maria Fernanda Fontes Ferreira Santos, e em cada um dos directores dos Centros de Emprego de Faro, Lagos, Loul\u00e9, Portim\u00e3o e Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 13793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Torna p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Marinha Grande, nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 12\/98","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova o regulamento de forma\u00e7\u00e3o e credencia\u00e7\u00e3o de agentes intervenientes em opera\u00e7\u00f5es de bolsa a contado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 13\/98","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera os artigos 6\u00ba, 11\u00ba, 18\u00ba e 32\u00ba do Regulamento da CMVM n\u00ba 91\/10 (Regulamento de registo de auditores, a que as sociedades de Revisores Oficiais de Contas, est\u00e3o sugeitas).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 597\/98 - Revogado","195","25\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) a Lic. Isabel Correia Barata, directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do referido Minist\u00e9rio e para a substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos, o subdirector-geral, Lic. Rui Henrique Moura Lupi e Costa,","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 886\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n\u00ba 411\/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15004\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 595\/98","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia representantes efectivo e suplente do Instituto Superior de Estat\u00edstica e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o no Conselho Superior de Estat\u00edstica, o mestre Pedro Miguel Pereira Sim\u00f5es Coelho e o mestre Fernando Jos\u00e9 Ferreira Lucas Ba\u00e7\u00e3o, respectivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 887\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 26 de Abril de 1997, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, constante do anexo \u00e0 Portaria 91\/87, de 10 de Fevereiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Portarias 151\/92, de 11 de Mar\u00e7o, e 880\/92, de 10 de Setembro, dois lugares de assessor, da carreira de engenheiro agr\u00f3nomo, a extinguir quando vagarem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 888\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1997, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417\/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15001\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o coronel tirocinado, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, Jos\u00e9 Augusto Moura Soares, coordenador do Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15012\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o capit\u00e3o de cavalaria Rui Ferreira Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15013\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o comiss\u00e1rio Jos\u00e9 Martins Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 598\/98","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Publica a lista de jardins de inf\u00e2ncia, da rede p\u00fablica, suspensos com efeitos a partir do ano escolar de 1998-1999 por car\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es ou de frequ\u00eancias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 594\/98","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica o despacho conjunto dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es publicado no DR, 2\u00aa, 75 Suplemento de 30 de Mar\u00e7o de 1993 relativo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no quadro de efectivos interdepartamentais de funcion\u00e1rios do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es. Assim, onde se l\u00ea \u00abMaria do Ros\u00e1rio dos Santos Gon\u00e7alves Pimenta\u00bb deve ler-se Maria do Ros\u00e1rio dos Santos Martins Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 599\/98","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza um subs\u00eddio de resid\u00eancia que se fixa em 145 740$ mensais, com efeitos desde a data de posse.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1141\/98","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de 1 ano, entre o Chefe do Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Lu\u00edsa Maria de Azevedo Gomes Coucia Vinagre e Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1142\/98","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de 1 ano, entre o Chefe do Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Paulo Alexandre Ferreira Gaud\u00eancio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15136\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Torres Vedras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15129\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Jos\u00e9 Alves Areias a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 15131\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o Mestre Ant\u00f3nio Paulo Duarte de Almeida consultor principal do centro jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15130\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Joaquim Sequeira Teles a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15127\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a Mestre Susana Menezes Brasil de Brito consultora principal do Centro Juridico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15128\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Joana Maria de Vallera Pinto e Vasconcelos Chancerelle de Machete consultora do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 889\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo III \u00e0 Portaria 131\/95, de 7 de Fevereiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 890\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro provis\u00f3rio de pessoal n\u00e3o docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa, aprovado pela Portaria 119\/90, de 15 de Fevereiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15135\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, como a inclus\u00e3o de representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15132\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Determina que o despacho n\u00ba 9894\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 29 de Maio, do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 134, de 12 de Junho de 1998 entra em vigor no dia 1 de Outubro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 600\/98","197","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria um Centro Cultural Portugu\u00eas no Luxemburgo com a designa\u00e7\u00e3o de Instituto Cam\u00f5es-Centro Cultural Portugu\u00eas com a natureza de n\u00facleo cultural da Embaixada de Portugal com autonomia administrativa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 601\/98","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo e oneroso ao Munic\u00edpio de Castelo Branco do im\u00f3vel PM2\/Castelo Branco-Quartel da Devesa, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas no presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15203\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Requisita \u00e0 Faculdade de Economia da Universidade do Porto por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o o Lic. Carlos Francisco Ferreira Alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao Munic\u00edpio de Alcoutim de uma parcela de terreno que constitui o logradouro do antigo Porto Fiscal de Alcoutim, para a\u00ed ser implantado um espa\u00e7o ajardinado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 602\/98","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro a Lic. Ana Margarida Rodrigues Barata Fernandes, revisora oficial de contas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 894\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a despender as verbas constantes na presente Portaria para apoio financeiro \u00e0 Orquestra Regional da Associa\u00e7\u00e3o Norte Cultural.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 603\/98","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que seja atribu\u00eddo ao director da Biblioteca Nacional, Prof. Doutor Carlos Ant\u00f3nio Alves dos Reis um subs\u00eddio mensal de resid\u00eancia de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas no presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 892\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 24 de Mar\u00e7o de 1988, no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria 296\/97, de 6 de Maio, um lugar de enfermeiro, letra I, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 891\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 411\/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que os docentes que pretendam aposentar-se por sua iniciativa informem a escola at\u00e9 15 de Julho do ano lectico anterior, por forma a n\u00e3o lhes serem distribu\u00eddas actividades lectivas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina qual \u00e9 a entidade competente para proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as dos tribunais do trabalho e dos ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de pessoal docente, cuja n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contrato a termo certo foi declarada nula, bem como os ac\u00f3rd\u00e3os dos tribunais administrativos proferidos no sentido de ser dado provimento a recursos contenciosos de anula\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 895\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Torna p\u00fablica a fixa\u00e7\u00e3o das bases do Projecto de Emparcelamento de Vale da Vila, que abrange terrenos nas freguesias de Silves e de Alcantarilha do concelho de Silves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15208\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Viana do Castelo, a qual integra representantes das seguintes entidades: - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte. - Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano. - Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais. - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho. - Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro. - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente do Norte. - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Porto do Insatituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15216\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio no inspector geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15207\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Mora, com a inclus\u00e3o dos representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais e do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15206\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Estarreja, com a inclus\u00e3o do representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15197\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","197","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o lic. Henrique Manuel Carvalho Vic\u00eancio, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Riscos Naturais do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15280\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera, a seu pedido, a Licenciada Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Centeno, das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. An.t\u00f3nio Costa","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Determina que adicionalmente \u00e0s candidaturas ao incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (IMT) que lhe foram submetidas nos prazos legais, o Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social (ICS) dever\u00e1 ainda considerar, desde que entrados at\u00e9 15 de Julho do corrente ano: a) os projectos que se fa\u00e7am acompanhar de comprova\u00e7\u00e3o da sua recusa por quaisquer entidades gestoras do RIME; b) os projectos situados em localiza\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, nos termos do regulamento de aplica\u00e7\u00e3o do RIME, que, n\u00e3o se tendo candidatado a este regime at\u00e9 \u00e0 sua reformula\u00e7\u00e3o, sejam apresentados ao ICS, devidamente acompanhados da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos respectivos processos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 901\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a M. Reforma, Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A., a alterar os artigos 1\u00ba e 12\u00ba dos seus estatutos, de acordo com a redac\u00e7\u00e3o aprovada em assembleia geral de 27 de Mar\u00e7o de 1998, que foi apresentada e fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 902\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros S.A., a alterar a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 do artigo 5\u00ba do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15286\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, exonera o Lic. Carlos Francisco Ferreira Alves do cargo de adjunto do seu gabinete, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1998. Presta-lhe louvor e reconhecimento p\u00fablico pelo seu trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria a TasK Force 2000 do Minist\u00e9rio da Cultura, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Lic. Jo\u00e3o Manuel de Carmello Melleiro Abr\u00e3o; - S\u00e9rgio Ant\u00f3nio Monteiro e Silva; - Catarina Guimard Le\u00e3o Sim\u00f5es Coelho de S\u00e1 e Mello. Produz efeitos desde 3 de Agosto de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 267\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Sert\u00e3 deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial da Sert\u00e3, ratificado pela Portaria n\u00ba 697\/94, de 26 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 604\/98","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reestrutura\u00e7\u00e3o, sob a forma de estrutura de projecto, na depend\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, com faculdade de delega\u00e7\u00e3o, o Gabinete T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento Minimo Garantido, que passar\u00e1 a designar-se Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social. Produz efeitos desde 5 de Mar\u00e7o de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 607\/98","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado do funcion\u00e1rio oriundo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, constante do quadro anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 606\/98","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado da funcion\u00e1ria oriunda da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, constante do quadro anexo ao presente diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 898\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica Financeira da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15301\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho directivo do IFADAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 605\/98","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que as Escolas Profissionais Agr\u00edcolas Conde de S\u00e3o Bento-Santo Tirso; Fermil de Basto, Rodo-R\u00e9gua\\D. Dinis-Pai\u00e3 e Quinta da Lageosa mant\u00ean-se sujeitas ao regime vigente \u00e0 data de constitui\u00e7\u00e3o do regime de instala\u00e7\u00e3o por mais de um ano a contar da data de entrada em vigor do Decreto lei n\u00ba 215\/97, de 18 de Agosto. Produz efeitos desde 1 de Outubro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 15283\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Ant\u00f3nio Manuel Soares Henriques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 896\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria n\u00ba 825\/93, de 8 de Setembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15284\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional de Vila Real.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 897\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo IV \u00e0 Portaria n.\u00ba 631\/96, de 6 de Novembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o (Extracto) 465\/98","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais: de Aveiro - Lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente; de Castelo Branco - Lic. Jos\u00e9 Joaquim Gon\u00e7alves Antunes; de Coimbra - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Sousa Alves; da Guarda - Lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares B. Machado; de Leiria - Lic. Maria Fernanda Silva Dias; de Viseu - Lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 15305\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado em Agronomia Jorge Manuel Mendes Manteigas para o cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15380-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que o prazo para entrega de candidaturas ao concurso para atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a para o estabelecimento e fornecimento de redes de radiodifus\u00e3o sonora digital terrestre, termina 45 dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do mapa anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 470-B\/98, de 31 de Julho.","002","6.\u00aa","198S<\/a>"],["Despacho Conjunto 480\/98","199","29\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza Diaz, Ramos & Perez, Ld\u00aa a reduzir a \u00e1rea do estabelecimento de culturas marinhas denominado \"Estabelecimento da Ria de Aveiro\" localizado em terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, na Ria de Aveiro, canal de Ovar, freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, definindo o per\u00edmetro que o constituir\u00e1, e autoriza a cultura do mexilh\u00e3o (Mytilus Sedullis e Mytilus Galloprovincialis), da ostra-redonda (Ostrea Edulis), da ostra-portuguesa (Crassostrea Angullata), e da ostra-japonesa (Crassostrea Gigas).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 903\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aprovado pelo Dec Lei 144\/83, de 31 de Mar\u00e7o. Produz efeitos desde 1 de Julho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5661\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Carlos Alberto da Cunha Vidal para o cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 665\/98 - Revogado","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa Os Galgos no Assumar (processo n\u00ba 973-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 683\/92, de 9 de Julho.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","31\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Beja deliberou aprovar a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor do Bairro das Portas de M\u00e9rtola, no munic\u00edpio de Beja, cujo regulamento e planta de s\u00edntese actualizadas se publicam em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 904\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, aprovado pela Portaria 618\/93, de 30 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15407\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Aprova o programa das provas de conhecimento a utilizar no concurso de ingresso na carreira de t\u00e9cnico superior aduaneiro (estagi\u00e1rios).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15428\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","200","31\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista das normas harmonizadas no \u00e2mbito da Directiva relativa a equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual (EPI).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15466-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","31\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 13 de Setembro de 1998.","002","2.\u00aa","200S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-H\/98","200","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 190\/98, que aprova o Regulamento do Servi\u00e7o Radioel\u00e9ctrico das Embarca\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998.","002","2.\u00aa","200S2<\/a>"],["Listagem 176-A\/98","200","31\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos (montante total) pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1998, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER no \u00e2mbito do Programa Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego (QCA II)","002","2.\u00aa","200S2<\/a>"],["Listagem 176-B\/98","200","31\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1998, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e Emprego (GCA II)","002","2.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho 15473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa, para integrar a Comiss\u00e3o Interministerial para as Migra\u00e7\u00f5es e das Comunidades Portuguesas, as seguintes personalidades: - Dra. Maria de Lourdes Gil Leit\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia; - Dr. Carlos Alberto Pereira Correira, em representa\u00e7\u00e3o do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas; - Dra. Alzira Maria Serpa Silva, em representa\u00e7\u00e3o do Governo Regional dos A\u00e7ores; - Gon\u00e7alo Nuno Mendon\u00e7a Perestrelo dos Santos, em representa\u00e7\u00e3o do Governo Regional da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15472\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo de maneio, criado pelo despacho n\u00ba 10443\/98(2\u00aaS\u00c9RIE) de 29 de Junho, a favor do delegado Regional de Beja do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede isen\u00e7\u00e3o total de IRS e de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empr\u00e9stimo externo \"Republic of Portugal DM 100, 000, 000 Schuldschein Loan\", a contratar pela Rep\u00fablica Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia, adjunto do seu gabinete, o Lic. V\u00edtor Manuel Baptista de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15477\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Aprova as altera\u00e7\u00f5es ao contrato de financiamento do empr\u00e9stimo at\u00e9 ao montante equivalente a PTE 10 000 000 contra\u00eddo pela VALORSUL-Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento dos Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. junto do BEI, estabelecendo um alargamento do per\u00f3do de desembolsos inicialmente estabelecido para uma nova data limite - 10 de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 140\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura de procedimentos para a empreitada de constru\u00e7\u00e3o do Estabelecimento Prisional da Carregueira, com recurso ao ajuste directo e com dispensa de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito. Produz efeitos desde a data da sua aprova\u00e7\u00e3o (98.08.06).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15468\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Silva Ferreira Nogueira da Silva para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15469\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia Maria Irene Mesquita Pereira Arriaga de Jesus para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Mirnada Calha. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15471\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Determina o refor\u00e7o do fundo maneio, criado pelo despacho n.\u00ba 10445\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 23 de Junho, a favor da delegada regional de Viseu do Instituto Portugu\u00eas da Juventude. Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude na delegada regional de Viseu deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 609\/98","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o montante da gratifica\u00e7\u00e3o a atribuir aos docentes e personalidades que colaborem com o Centro de Forma\u00e7\u00e3o dos Registos e do Notariado (CFRN), e lhe n\u00e3o estejam exclusivamente afectos. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 610\/98","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o n\u00famero de lugares do quadro complementar de supranumer\u00e1rios do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o a preencher por m\u00e9dicos que exercem fun\u00e7\u00f5es docentes na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 907\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Concelho Cineg\u00e9tico Municipal de Mora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15495\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, Maria de F\u00e1tima dos Santos Tiago Cruz das fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde 17 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15467\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 612\/98","201","01\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a promo\u00e7\u00e3o de um programa de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, para desempregdos inscritos nos centros de emprego, nas \u00e1reas da limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o de cursos de \u00e1gua e na manuten\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da rede hidrogr\u00e1fica a cargo das direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 177\/98","201","01\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das transfer\u00eancias efectuadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu (QCA II - Iniciativas Comunit\u00e1rias e Ac\u00e7\u00f5es Inivadoras), no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 611\/98","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Acesso \u00e0 medida n\u00ba 5\/ Ac\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.2 - Forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada no ensino superior - Forma\u00e7\u00e3o de formadores, do - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEF)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15583\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o apoio financeiro aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, no ano lectivo de 1998-1999, \u00e9 fixado em 52.000$00 por sala.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Cria um grupo de trabalho, tendo por objectivo a reaprecia\u00e7\u00e3o dos estudos existentes sobre a recolha e tratamento dos efluentes lan\u00e7ados na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Tornada e a sua reformula\u00e7\u00e3o, composto por representantes das seguintes entidades: - Instituto da \u00c1gua, que coordena; - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; - Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Oeste; - Associa\u00e7\u00e3o de Suinicultores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Designa o Licenciado Carlos Fernando Rodrigues para substituir o chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Licenciado Jo\u00e3o \u00c1lvaro de Sousa Fialho Lopes, no per\u00edodo de 17 de Agosto a 4 de Setembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 614\/98","202","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica a financiar projectos e ac\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o no dominio da comunica\u00e7\u00e3o social na Rep\u00fablica de Angola, na Rep\u00fablica de Cabo Verde, na Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique e na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Principe at\u00e9 ao montante de 1 696 250 contos, nas condi\u00e7\u00f5es constantes no presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 613\/98","202","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Joana Moraes Sarmento de Barros do Nascimento Baptista na situa\u00e7\u00e3o constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15564\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Lic. Isabel Correia Barata, directora-geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais as compet\u00eancias que lhe s\u00e3o legalmente conferidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 615\/98","202","02\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a reafecta\u00e7\u00e3o ao ME\/UA, para instala\u00e7\u00e3o da Escola Superior de tecnologia e Gest\u00e3o em \u00c1gueda, do PM3\/\u00c1gueda, designado \"Quartel de \u00c1gueda e anexos\", mediante compensa\u00e7\u00e3o financeira no montante global de 700 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 913\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regulamento de admiss\u00e3o e frequ\u00eancia do curso de promo\u00e7\u00e3o a comiss\u00e1rio do quadro t\u00e9cnico-policial da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 273\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos benef\u00edcios concedidos no 2\u00ba semestre de 1997, com suporte no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, pelo Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15643\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina a transfer\u00eancia para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo e para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior de determinados ve\u00edculos motorizados e armas de fogo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15644\/98","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa em 100 o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as para uso da arte de pesca denominada \"sombreira\" no per\u00edodo de 1 de Setembro de 1998 a 30 de Abril de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15647\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Mestre Arminda da Concei\u00e7\u00e3o dos Santos Guerra e Lopes para o cargo de subdirectora da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15625\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais dos funcion\u00e1rios indicados na lista do anexo I deste despacho e que dele faz parte integrante.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 117\/98","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no 1\u00ba Semestre de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 14\/98","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 1 do regulamento n.\u00ba 96\/5, e 96\/11, ambos da CMVM (taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre futuros OT-10 e futuros Lisbor 3 meses).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15626\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Lic. Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes, nos subdirectores-gerais daquele organismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1172\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Internacional de Rink-Hockey, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a concretiza\u00e7\u00e3o do seu programa de actividades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1173\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do III Dia da Confedera\u00e7\u00e3o-Sesimbra 98, Capital do Desporto Juvenil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1171\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0s suas actividades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1170\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Minigolfe, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1169\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9-Portugal, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1168\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Europ\u00e9en de Rink-Hockey, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a concretiza\u00e7\u00e3o do seu programa de actividades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1167\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 477\/98","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a proposta de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Carlos. Produz efeitos desde 14 de Maio de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15629\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Martins Moura Calh\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da NAER-Novo Aeroporto, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15638\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Manuel Louren\u00e7o de Oliveira para o cargo de Subinspector-geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15639\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a abertura do 1\u00ba concurso para empresas do cal\u00e7ado e componentes no \u00e2mbito do Paedir - Programa de Apoio Espec\u00edfico de Desloca\u00e7\u00e3o Industrial Regional - PEDIP II, e aprova o respectivo regulamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 922\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Sobral de Monte Agra\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 923\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Barrancos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Designa o Lic. Vitor Manuel Candeias Dordio para substituir o chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15642\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Exonera, a seu pedido, o Eng\u00ba Ant\u00f3nio Joaquim Barrocas Guerra das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Capoulas Santos. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 616\/98","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os n\u00bas 5 e 6 do Despacho Conjunto 184\/ME\/MC\/96, de 27 de Agosto, que cria, na dependencia do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, um gabinete para a elabora\u00e7\u00e3o de um programa de instala\u00e7\u00f5es da rede de bibliotecas escolares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina que sejam retiradas \u00e0 Cooperativa Agr\u00edcola de Ribeira de Pena, CRL, as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica protegida \"Cabrito das Terras Alteas do Minho\" e cometendo estas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Seguro de Gado-M\u00fatua de Basto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15651\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia membros, em representa\u00e7\u00e3o e sob proposta de diversas entidades, dos conselhos consultivos dos centros de forma\u00e7\u00e3o profissional de \u00c1gueda, Braga, Chaves, \u00c9vora, Portalegre, Faro, Coimbra, Guarda, Rio Me\u00e3o, Vila Real, Aljustrel, Seixal e Castelo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15652\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia Alfredo Henrique Pessoa da Fonseca para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios (CILAN), em substitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Bidarra Felizol, falecido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15653\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Vitor Alberto de Jesus dos Santos para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK), em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Abel Ribeiro, falecido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Augusto Baptista Rodrigues para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Engarrafamento de \u00c1guas e Termalismo (CIN\u00c1GUA)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15753\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Diamantino Pereira Marques, representante nomeado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que presidir\u00e1; Lic. Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira; Lic. Maria do C\u00e9u Costa, representante do Instituto do Consumidor; Lic. Ant\u00f3nio Reis, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores; Lic. Rui Manuel Correia Pedras, representante da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Gestoras de Fundos de Pens\u00f5es; Paulo Loureiro, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros; Lic. Maria do Carmo Heredia Vieira da Fonseca, designada pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; Lic. Carlos Alberto de Oliveira Cruz designado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, mediante indica\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal; Lic. Lu\u00eds Laranjo, designado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, mediante indica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 924\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 criado no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o mestre Ant\u00f3nio Dem\u00e9trio Gerv\u00e1sio L\u00e9rias, do quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 617\/98","204","04\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Delfim Sardo para o cargo de comiss\u00e1rio para assegurar a participa\u00e7\u00e3o portuguesa na XLVIII Bienal de Veneza que se realizar\u00e1 de Junho a Outubro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15754\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no respectivo chefe de gabinete. Produz efeitos desde 11 de Maio de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15755\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Lixa, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Maria de F\u00e1tima Oliveira, presidente da c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Felgueiras; e) Vicente Fernandes, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ai\u00e3o; f) Carlos Magalh\u00e3es, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Borba de Godim; g) Alberto Gon\u00e7alves, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Macieira da Lixa; h) Jos\u00e9 Ribeiro, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sant\u00e3o; i) Albino Pereira, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Cova da Lixa; j) M\u00e1rio Teixeira, presidente de assembleia de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Verde.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15756\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Lixa, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Maria de F\u00e1tima Oliveira, presidente da c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Felgueiras; e) Albertina Silva, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Celorico de Basto; f) Vicente Fernandes, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ai\u00e3o; g) Carlos Magalh\u00e3es, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Borba de Godim; h) Alberto Gon\u00e7alves, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Macieira da Lixa; i) Jos\u00e9 Ribeiro, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sant\u00e3o; j) Albino Pereira, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Cova da Lixa; l) M\u00e1rio Teixeira, presidente de assembleia de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Verde; m) Miguel Lemos, tesoureiro, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Agilde; n) Hern\u00e2ni Bastos, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ferven\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15757\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Vila Praia de \u00c2ncora, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Valdemar Patr\u00edcio, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caminha; e) Manuel Marques, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Prais de \u00c2ncora; f) Humberto Gomes, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de \u00c2ncora; g) Humberto Domingues, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vile; h) Flamiano Martins, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Riba de \u00c2ncora; i) Amadeu Brito, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Orbac\u00e9m; j) Francisco Louren\u00e7o, secret\u00e1rio, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Gondar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Vila Praia de \u00c2ncora, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Valdemar Patr\u00edcio, presidente da c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caminha; e) Manuel Marques, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vila Praia de \u00c2ncora; f) Humberto Gomes, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de \u00c2ncora; g) Humberto Domingues, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Vile; h) Flamiano Martins, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Riba de \u00c2ncora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15759\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Freamunde, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Arm\u00e9nio Pereira, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pa\u00e7os de Ferreira; e) Ant\u00f3nio Correia, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Freamunde; f) Jos\u00e9 Barros, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Figueir\u00f3; g) Ant\u00f3nio Ferreira, secret\u00e1rio, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Raimonda; h) David Coelho, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Lamoso; i) Joaquim Gon\u00e7alves, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Codessos; j) Avelino Pereira, presidente de Junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sanfins de Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15760\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Odivelas, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Manuela Lisboa, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Nat\u00e1lia Santos, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Loures; e) Armindo Fernandes, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Cane\u00e7as; f) Jos\u00e9 Dias, presidente de assembleia de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Fam\u00f5es; g) V\u00edtor Peixoto, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Odivelas; h) Liberto Carvalho, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Olival Basto; i) Jos\u00e9 Guerreiro, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Pontinha; j) Fernando Baptista, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da P\u00f3voa de Santo Adri\u00e3o; l) Il\u00eddio Ferreira, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ramada; m) Jo\u00e3o Domingues, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Santo Ant\u00f3nio dos Cavaleiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15761\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Gafanha, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Silv\u00e9rio Rafael Silvestre, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Jos\u00e9 Esteves, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de \u00cdlhavo; e) Manuel Novo, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarna\u00e7\u00e3o; f) Celestino Prior, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo; g) Manuel Sardo, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Gafanha da Nazar\u00e9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15781\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia promova as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio que permita avaliar a viabilidade t\u00e9cnica e financeira da afecta\u00e7\u00e3o de dois edif\u00edcios devolutos na Rua da Emenda ao Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15782\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que a Lic. Leonor Trindade, presidente da comiss\u00e3o instaladora da Ag\u00eancia Nacional para a utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia, aufira, por estas fun\u00e7\u00f5es, o vencimento equiparado ao de director-geral, acrescido de 20%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15783\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o instaladora da Ag\u00eancia Nacional para a Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Lic. Leonor Trindade, presidente; - Doutor Barata Marques; - Lic. Virg\u00ednia Corr\u00eaa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15762\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Sacav\u00e9m, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Ant\u00f3nio de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Manuela Lisboa, chefe de divis\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Nat\u00e1lia Santos, presidente de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Loures; e) Fernando Marcos, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Sacav\u00e9m; f) Maria de Jesus Lopes, tesoureira, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Moscavide; g) Maria Fernanda In\u00e1cio, vogal, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Portela de Sacav\u00e9m; h) Manuel Vaz, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Camarate; i) Jos\u00e9 Alves, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Apela\u00e7\u00e3o; j) Ant\u00f3nio Varela, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Unhos; l) Ant\u00f3nio Miguel, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o da Talha; m) Carlos Pebre, tesoureiro, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia do Prior Velho; n) Fernando Carvalho, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Bobadela.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15784\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que seja retirado do mercado nacional, por n\u00e3o ser conforme com o disposto no artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 117\/88, de 12 de Abril, o seguinte produto. - focos fixos (Spot), fabricados por Brilliant AG.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15745\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera Maria Leonor Dias Veloso da Ribeira das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, louvando-a pelo modo como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos desde 1 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15746\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera o Lic. Pedro Alexandre martins Meneses das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, louvando-a pelo modo como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es. Produz efeitos desde 17 de Agosto de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15747\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Determina que, por ocasi\u00e3o das festividades em honra de Nossa Senhora dos Milagres da Serreta, seja concedida toler\u00e2ncia de ponto no dia 14 de Setembro de 1998 aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, das entidades p\u00fablicas e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central da Ilha Terceira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15833\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina as orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda para os anos 1998-2001.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15834\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Aprova o programa da prova de conhecimentos gerais aplic\u00e1vel aos concursos para admiss\u00e3o ao est\u00e1gio para ingresso na carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15830\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delego compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no respectivo delegado regional de Vila Real. Produz efeitos desde 27 de Julho de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 925\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria tr\u00eas lugares de assessor, da carreira de engenheiro ge\u00f3grafo, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 91\/87, de 10 de Fevereiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 926\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade dos Machados\" sito na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 740\/75, de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16462\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho para Revis\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Tribut\u00e1rio com o objectivo de elaborar um anteprojecto de altera\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o integral do referido C\u00f3digo. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo pela Lic. Maria Manuela do Nascimento Roseiro que presidir\u00e1, pelo Lic. Carlos Lobo, pelo Lic. Paulo Louren\u00e7o, pelo Lic. Alberto Pimenta Pedroso, pelo Lic. Ant\u00f3nio Guerreiro e pela Lic. Teresa Mission\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15856\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra para o cargo de Auditora Ambiental.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 927\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, aprovado pela Portaria n.\u00ba 236\/95, de 28 de Mar\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15858\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Determina que, enquanto n\u00e3o forem designados os novos org\u00e3os respons\u00e1veis da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO, o despacho corrente dos assuntos relativos a essa Comiss\u00e3o seja assegurada pelo actual secret\u00e1rio executivo, Lic. Jo\u00e3o Estev\u00e3o Lopes Serrado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15861\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal do Porto, a qual integra representantes das sehuintes entidades: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Norte; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; 5) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; 6) Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 7) Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; 8) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 9) Junta Aut\u00f3noma de Estradas; 10) Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15862\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira, a qual integra representantes das seguintes entidades: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; 5) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Norte; 6) Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; 7) Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 8) Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15863\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a al\u00ednea c) da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 SATA Internacional - Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A., pelo despacho 8322\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 19 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15865\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a nomea\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de um ano, do Lic. Domingos Maria Morais Trist\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Vera Jardim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15866\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Paulo Magalh\u00e3es Gamito Carrilho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Minustro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Vera Jardim.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15875\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os membros, em representa\u00e7\u00e3o e sob proposta do IEFP e da CGTP-IN, do conselho de administra\u00e7\u00e3o, do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do FORMINTER- Centro de Forma\u00e7\u00e3o e de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15873\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Carlos Eurico da Costa do cargo que desempenhava no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es a lic. Maria de Lurdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o da Impensa Di\u00e1ria (AID).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15874\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia membros, em representa\u00e7\u00e3o e sob proposta de diversas entidades, dos conselhos consultivos dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Aljustrel e do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15876\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a pedido da interessada, da mestre Lu\u00edsa Maria Santos Oliveira como coordenadora da equipa do projecto \"Percursos de inser\u00e7\u00e3o\" no \u00e2mbito do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15877\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a pedido da interessada, da mestre F\u00e1tima Suleman como coordenadora da equipa do projecto \"Evolu\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es e diagn\u00f3stico de necessidades de forma\u00e7\u00e3o\" no \u00e2mbito do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 277\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","Pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa constitui-se devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima equivalente a 600 milh\u00f5es de contos, numa ou v\u00e1rias moedas convert\u00edveis nos mercados financeiros relevantes, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos amortiz\u00e1veis, representados por obriga\u00e7\u00f5es, notas ou outros t\u00edtulos, nas condi\u00e7\u00f5es indicadas no texto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15927\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza Manuel Filipe Freitas Rebelo a instalar numa propriedade privada, na margem esquerda do rio C\u00e1vado, concelho de Montalegre, uma fruticultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15928\/98(2*S\u00e9rie)","207","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a comiss\u00e3o instaladora do Centro Operativo Tecnol\u00f3gico de Citricultura, constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Engenheiro Miguel Jo\u00e3o Pisoeiro de Freitas. Engenheiro Am\u00edlcar Manuel Marreiros Duarte. Engenheiro Ant\u00f3nio Rodrigues Guerreiro. Engenheiro Jos\u00e9 Nuno Lacerda da Fonseca. Engenheira Maria Em\u00edlia B\u00e1rbara Madeira e Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 620\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o ao Departamento de Reclassifica\u00e7\u00e3o e Reconvers\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o de Pessoal, criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da assistente da Universidade de \u00c9vora Lic. Ad\u00e9lia Maria Chula Viana Matoso na carreira t\u00e9cnica superior com a categoria de t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 641\/98","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia, tal como se indica, os membros do grupo de trabalho conjunto dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a encarregado de elaborar um anteprojecto de lei relativo \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos tribunais aduaneiros: Desembargador, Lic. Casimiro Gon\u00e7alves, como coordenador; Subdirector-Geral dos Impostos, Lic. Alberto Pedroso, como coordenador; Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. Ribeiro Miguel; Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Lic. N\u00e9lia Moura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 634\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 16\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 633\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 17\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 632\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 18\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 631\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 19\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 630\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 22\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 629\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 20\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 628\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 21\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 627\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 29\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 626\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 28\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 625\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 27\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 624\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 26\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 623\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 25\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 622\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 23\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 621\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 24\/QTM\/98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 638\/98 - Revogado","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal do Centro de Sa\u00fade de Portim\u00e3o, em lugares a extinguir quando vagarem, dos funcion\u00e1rios oriundos de Macau constantes do mapa anexo ao presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 639\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro transit\u00f3rio do Departamento de Recursos Humanos de Sa\u00fade dos funcion\u00e1rios oriundos de Macau constantes do mapa anexo ao presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 642\/98","207","08\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de adequar o sistema estat\u00edtico de sinistralidade \u00e0 realidade actual, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, engenheiro Fernando Manuel Monteiro Figueira. - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade, professora Am\u00e9lia Esparteiro Leit\u00e3o. - Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, comiss\u00e1rio Pedro Manuel Neto Gouveia. - Guarda Nacional Republicana, capit\u00e3o de infantaria Ad\u00e9rito Ferreira Ara\u00fajo. - Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica, Dr. Jos\u00e9 Afonso Silva. - Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, Dr. Jos\u00e9 Manuel Cunha da Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 643\/98","207","08\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Reconhece, na sequ\u00eancia de parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Certificadora, a idoneidade em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o da Floresta e Papel - Raiz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Eug\u00e9nia C\u00f4rte-Real Beir\u00e3o Magro Novais dos Reis para o cargo de supervisora do QCA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 142\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o presidente da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o dos Fundos Comunit\u00e1rios seja equiparado, em termos remunerat\u00f3rios, a presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica do grupo A, n\u00edvel 1, a ser suportado pelo or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15906\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios pelos departamentos governamentias de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coro de M\u00fasica Polif\u00f3nica - Alva Canto sejam considerados em eerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 31 de Agosto a 9 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 618\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, em lugar a extinguir quando vagar, da funcion\u00e1ria ainda de Macau constante do quadro anexo ao presente diploma. Produz efeitos desde 3 de Agosto de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 619\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe da carreira t\u00e9cnica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 635\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Jo\u00e3o Manuel Sanches Morgado Bule chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico (EAT) da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Iniciativas de Desenvolvimento Local.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 637\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade, em lugar a extinguir quando vagar, do funcion\u00e1rio oriundo de Macau constante do mapa anexo ao presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 636\/98","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interno, em lugares a extinguir quando vagarem, dos funcion\u00e1rios oriundos de Macau contantes do quadro anexo ao presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de G\u00e2ndara, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento, e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, Chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro; d) Jo\u00e3o S\u00e1, vereador de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Cantanhede; e) Luis Miguel Pereira de Almeida, vereador de c\u00e2mara municipal, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Figueira da Foz; f) J\u00falio Oliveira, presidente de Junta de Freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia da Tocha; g) David Azenha, presidente da unta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia do Bom Sucesso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15962\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.Produz efeitos desde 4 de Dezembro de 1997. Despacho n\u00ba 15962\/98(2\u00aaS\u00c9RIE). - 1 - Ao abrigo do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba e do n\u00ba 7 do artigo 6\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 296-A\/95, de 17 de Novembro, delego no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, as compet\u00eancias que ao Primeiro-Ministro s\u00e3o cometidas relativamente ao Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Igualdade e da Fam\u00edlia. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 1997. 16 de Julho de 1998. - O Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15963\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral Lu\u00edsa Todi considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, no per\u00edodo de 3 a 6 de Setembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 644\/98","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) de Augusto de Oliveira Monteiro, na carreira de pessoal auxiliar na categoria de auxiliar de secretaria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15985\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova a nova tabela de quotas de tesouraria por fazenda p\u00fablica, nos termos em que foi proposta pela DGCI em 11 de Agosto do corrente ano, a qual se encontra anexa a este despacho e dele faz parte integrante.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1188\/98","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Artes Marciais Chinesas, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 931\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, aprovado pela portaria n.\u00ba 15\/94 de 6 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 932\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas, aprovado pela Portraia 15\/94, de 6 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 933\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 825\/93 de 8 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 934\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 826\/93 de 8 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 935\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 825\/93, de 8 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16010\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do regime de coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Leiria do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, que havia sido cometido ao lic. Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado, delegado de Santar\u00e9m, por despacho de 21.4.98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16009\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reconhece interesse p\u00fablico ao exerc\u00edcio do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade pelo director dos servi\u00e7os de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Gilberto Claudino Antunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16072\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Aprova a nova tabela de pre\u00e7os dos servi\u00e7os e determina\u00e7\u00e3o anal\u00edticas que sejam realizadas pelo IPIMAR - Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 645\/98","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina-se a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) do funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Manuel Alves Rodrigues na situa\u00e7\u00e3o constante do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16075\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Mota Novais Barbosa para o cargo de reitor da Universidade do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16077\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, o Lic. Artur Pato Mendes de Magalh\u00e3es do cargo de director regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquit\u00e9ct\u00f3nico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 952\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade do Sobrado\" sito na freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo, com a consequente derroga\u00e7\u00e3o da Portaria 740\/75, de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 646\/98","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro dos gabinetes de apoio t\u00e9cnico (GAT) da \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do tejo, em lugar a extinguir quando vagar, da funcion\u00e1ria oriunda de Macau constante do quadro anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16056\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado para o cargo de subdirector geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16070\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina a atribui\u00e7\u00e3o ao projecto Terras de Mar de um apoio global de 48902 contos, durante o tri\u00e9nio 1998-2000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16071\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a Eng\u00aa Maria Nat\u00e1lia Gon\u00e7alves da Silva Gaspar, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Minist\u00e9rio da Economia e o Dr. Manuel Jos\u00e9 de Barros, da Direc\u00e7\u00e3o Geral do turismo na comiss\u00e3o parit\u00e1tia de avalia\u00e7\u00e3o dos planos de ac\u00e7\u00e3o conjunta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 951\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro \u00fanico do pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88, de 13 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 950\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro,a extinguir quando vagar no quadro \u00fanico do pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 226-A\/88, de 13 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 186\/98","209","10\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o Na Forma\u00e7\u00e3o","Lista das entidades acreditadas, \u00e0 data de 13 de Agosto de 1998, para efeitos de financiamento da respectiva actividade por parte do Fundo Social Europeu, no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16076\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina o destacamento de Maria Patroc\u00ednia Pereira Gomes dos Santos, segundo-oficial da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 649\/98","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa os representantes da parte portuguesa na Unidade de Acompanhamento Macroecon\u00f3mico Lics. Frederico Guilherme Gonzaga dos Santos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Lu\u00eds Pedro Rodrigues Saramago, do Banco de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16122\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do IFADAP-Instituo de Financiamento Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, o Lic. Ludovico L\u00e1zaro Morgado C\u00e2ndido. Nomeia a Lic. Vitalina Maria Fernandes para o cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mesmo instituto para o mandato de 1998-2000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 647\/98","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia presidente da comiss\u00e3o directiva do Fundo Extraordin\u00e1rio de Ajuda \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Chiado o Lic. Herl\u00e2nder dos Santos Estrela, administrador do Banco de Portugal. Em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Lu\u00eds Manuel Machado Vilhena da Cunha e do Lic. Carlos Manuel Martins da Palma, s\u00e3o, respectivamente, nomeados para integrar a comiss\u00e3o directiva do Fundo Extraordin\u00e1rio de Ajuda \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Chiado o Lic. Jos\u00e9 Pocinho dos Santos Baptista, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Seguros de Portugal, e a Lic. Gra\u00e7a Maria Valente Nunes Montalv\u00e3o Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 648\/98","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria J\u00falia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira para o cargo de directora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16128\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","11\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Exonera, a seu pedido, o Lic. Lu\u00eds Aberto Lopes Salgado do cargo de director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, louvando-o pela forma como exerceu essas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 968\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","11\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve a celebrar contrato de arrendamento urbano com a FRUTICOOP - Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores de Lagos, CRL, visando instalar, para seu regular funcionamento, a Zona Agr\u00e1ria de Lagos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 16104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor","Nomeia a lic. Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva para o cargo de directora de servi\u00e7os do Instituto do Consumidor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16141\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Revoga a nomea\u00e7\u00e3o de Paulo Alexandre da Cruz Rodrigues Rei para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito de tarefas de apoio administrativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16142\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia a lic. Olga Maria dos Santos Carvalho Paiva Miralto para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A respectiva remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 220.000$ mensais, actualiz\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos fixados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com direito a subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, a suportar pelo or\u00e7amento do gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 969\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor inform\u00e1tico da carreira de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1042\/93, de 18 de Outubro. Produz efeitos desde 7 de Setembro de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 970\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assesssor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1042\/93, de 18 de Outubro. Produz efeitos desde 16 de Novembro de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Centro Regional de Alcoologia de Coimbra se passe a designar Centro Regional de Alcoologia Maria Luc\u00edlia Merc\u00eas de Mello.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","14\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Paulo Magalh\u00e3es Gamito Carrilho do cargo de adjunto jur\u00eddico do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16233-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","212","14\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Altera o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, harmonizando-o com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas ao Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior P\u00fablico, assim como com o disposto na Lei Bases do Financiamento do ensino superior p\u00fablico, cometendo ao Fundo de Apoio ao Estudante a compet\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es conducentes \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o das bolsas de estudo.","002","2.\u00aa","212S<\/a>"],["Despacho 16233-B\/98","212","14\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das 0 horas do dia 17 de Setembro de 1998.","002","2.\u00aa","212S2<\/a>"],["Despacho 16250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, constitui no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, uma comiss\u00e3o encarregada de analisar e efectuar propostas de revis\u00e3o do regime fiscal da fam\u00edlia, a qual ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Presidente-Prof. Doutor Diogo Leite de Campos. b) Vogais conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Benjamim da Silva Rodrigues e Jorge de Sousa e ainda Manuel Faustino, consultor do Banco de Portugal. Esta comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar no prazo de seis meses um anteprojecto de lei de tributa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o apoio administrativo, operacional, logistico e encargos or\u00e7amentais ser\u00e1 assegurado pela Secretaria Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1202\/98","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Setembro de 1998, pelo prazo de um ano, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o e Maria Leonor Dias Veloso da Ribeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16236\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina o abono de despesas de representa\u00e7\u00e3o ao Lic. Manuel Augusto Paulo Catarino, a exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos desde 23 de Junho de 1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16235\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o Lic. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa Coordenador Nacional do Projecto VIDA e reconhece o interesse nacional destas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16234\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16241\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a Dr\u00aa Anabela Ara\u00fajo Franqueira para prestar apoio t\u00e9cnico no Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 14755\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 971\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e vale do Tejo da Direc\u00e7\u00e3o Geral as das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, constante do anexo V \u00e0 Portaria 28\/95, de 11 de Janeiro, um lugar de engenheiro mec\u00e2nico, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 10 de Julho de 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Fixa em 54.700$ o valor m\u00ednimo das presta\u00e7\u00f5es a que se refere a al\u00ednea a) do artigo 18.\u00ba do Regulamento do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Banca dos Casinos - presta\u00e7\u00f5es complementares por invalidez.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Domingos Cordeiro dos Santos para a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Loures, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, em substitui\u00e7\u00e3o de Manuel Piedade Lopes Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16273\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia Maria J\u00falia Laureano dos Santos para a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, em substitui\u00e7\u00e3o de Leovigildo Alberto Guia Moacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16272\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Nomeia H\u00e9lder Pinto Vaz para a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Sintra, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, em substitui\u00e7\u00e3o de Est\u00eav\u00e3o Pinto Var\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16288-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","15\/09","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","Aprova o regulamento Tarif\u00e1rio, o Regulamento de Rela\u00e7\u00f5es Comerciais e o Regulamento do Acesso \u00e0s Redes e \u00e0s Interliga\u00e7\u00f5es, que constituem os anexos I, II e III, respectivamente.","002","3.\u00aa","213S<\/a>"],["Despacho Conjunto 651\/98","214","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece que os donativos concedidos pelo Banco Totta & A\u00e7ores s\u00e3o majorados em 115%, no \u00e2mbito de contratos plurianuais-1995-1996-, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00fasica-Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, cujas actividades foram consideradas de superior interesse cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16298\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","\u00c9 constitu\u00eddo um grupo de trabalho para an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o de um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, em sede de impostos sobre o rendimento e sobre o valor acrescentado, aos pequenos operadores econ\u00f3micos sem contabilidade organizada. O grupo de trabalho ser\u00e1 coordenado pelo Lic. Virg\u00edlio Pena da Costa, sendo ainda constitu\u00eddo por Maria Em\u00edlia Pimenta e Lic. Lurdes Ferreira, em representa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os DSIVA e DSIRS, respectivamente, e pelo Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Alves da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 281\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por Despacho de 25 de Agosto de 1998, do Primeiro Ministro, a Associa\u00e7\u00e3o Juvenil, Cultural e Recreativa O Contar\u00e9u, com sede em Vila Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16299\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, a pedido da interessada, a Lic. Maria Nat\u00e1lia da Silva e Cunha das fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna Dr. Jorge Paula Sacadura Coelho. Produz efeitos a partir de 31 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16300\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho n.\u00ba 518\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 25 de Novembro do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que delega compet\u00eancias nos Governadores Civis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16289\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor","Subdelega compet\u00eancias do Vice-Presidente do Instituto do Consumidor na Directora do Departamento de Estudos de Mercado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 972\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 618\/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do referido lugar produz efeitos desde 3 de Janeiro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 973\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, aprovado pela Portaria n.\u00ba 596-B\/93 de 21 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos desde 21 de Junho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 974\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054\/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7os social, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 650\/98","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Integra o funcionamento oriundo de Macau Jos\u00e9 Henriques Rodrigues Fel\u00edcio, em lugar a criar e a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.\u00ba 59\/98 de 12 de Fevereiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Anula o Despacho 14427\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 13 de Julho do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, publicado no Dia.rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998, relativo \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de Maria Celeste da Silva Sequeira Brand\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Maria Celeste da Silva Sequeira Brand\u00e3o para prestar colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estrado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva. Estabelece o vencimento da nomeada e a dura\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a 13 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 980\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Munic\u00edpio de Marco de Canaveses do im\u00f3vel denominado Quinta do Outeiro, destinado \u00e0 abertura de arruamentos e instala\u00e7\u00e3o de rede de saneamento b\u00e1sico e outros fins de utilidade p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16383\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extins\u00e3o do grupo de trabalho encarregue da elabora\u00e7\u00e3o do anteprojecto da Lei de Enquadramento do Or\u00e7amento do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16384\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do INE-Instituto Nacional de Estat\u00edstica o Lic. M\u00e1rio Alberto Duarte Donos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 652\/98","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o IFADAP a cobrar 1% dos montantes das ajudas concedidas e pagas, a suportar pelas verbas anualmente consignadas no PIDDAC \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos respectivos programas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 653\/98","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais de enquadramento dos encargos a suportar pelo Gabinete de Planeamento e Politica Agro-Alimentar, pelo funcionamento do Observat\u00f3rio dos Mercados Agr\u00edcolas e das Importa\u00e7\u00f5es Agro-Alimentares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1209\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo, tendo por objecto a atribui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de apetrechamento desta Institui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1206\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de apetrechamento desta Institui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1207\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, com o objectivo de uma atribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de apetrechamento desta instituti\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1208\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio ao programa de apetrechamento desta institui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1210\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube de T\u00e9nis de Pa\u00e7os Brand\u00e3o, em Santa Maria da Feira, tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas desportivas daquele clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1212\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Centro Social de S\u00e3o Jo\u00e3o, em Coimbra, tendo por objectivo a atribui\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de ar livre daquele Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 355\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Louva a Lic. Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Centeno pela forma merit\u00f3ria, competente e dedicada como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1211\/98","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa homologado em 31 de Mar\u00e7o de 1997 entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16389\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia a Eng\u00aa Maria de F\u00e1tima da Silva Gon\u00e7alves Pinto, com efeitos a partir de 1 de Outubro pr\u00f3ximo, Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas na al\u00ednea b) do n\u00famero 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, sob proposta do Ministro da Cultura, a Licenciada Ana Isabel Vinhas Santos Reynolds para o cargo de Vice-Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica e do Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16386\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Brigadeiro Rui Antunes Tom\u00e1s para exercer as fun\u00e7\u00f5es de 2\u00ba Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16387\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Credencia o Comiss\u00e1rio Jo\u00e3o Antunes Pinto e o Subcomiss\u00e1rio Alberto d'Almeida Miller, do Comando Metropolitano de Lisboa, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das provas f\u00edsicas e dos exames escritos de acesso \u00e0 profiss\u00e3o de vigilante, no \u00e2mbito da actividade de seguran\u00e7a privada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por findo o destacamento do primeiro-oficial Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa, com efeitos a partir de 1 de Agosto, inclusive, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva aquela funcion\u00e1ria pela forma empenhada e dedicada como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia S\u00f3nia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para prestar apoio infom\u00e1tico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas. Estabelece o vencimento da nomeada, e a dura\u00e7\u00e3o da respectiva nomea\u00e7\u00e3o (31-12-98) a qual produz efeitos reportados a 1 de Julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prorroga por seis meses a comiss\u00e3o do Tenente-Coronel Eurico da Silva Santos nas fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 3 no \u00e2mbito do Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia Carla Cristina Letras Baptista para a presta\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio inform\u00e1tico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Prova Canas. Estabelece o vencimento da nomeada e a durac\u00e7\u00e3o da respectiva nomea\u00e7\u00e3o (31-12-98), que produz efeitos reportados a 1 de julho de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16388\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Chefe do seu gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1938\/98","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Rectifica a Declara\u00e7\u00e3o (DDECL 71\/91) de 17 de Outubro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 278, de 3 de Dezembro de 1991, relativa \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Montemor-o-Novo, cujo regulamento foi publicado em anexo \u00e0quela Declara\u00e7\u00e3o e que por lapso n\u00e3o foi publicado na totalidade. Publica em anexo o referido Regulamento na totalidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 975\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1054\/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 976\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 272\/91 de 7 de Agosto (Mapa anexo XXIII), um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugares produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 977\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 272\/91 de 7 de Agosto (Mapa anexo XXIII), um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera, a pedido da interessada, a Lic. Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Caeteno do cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa. Produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16408\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que seja aplicado aos pensionistas ferrovi\u00e1rios sujeitos aos regulamentos especiais a actualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das pens\u00f5es previstas nas Portarias 700\/96, de 3 de Dezembro, e 1239\/97, de 16 de Dezembro, nos termos e condi\u00e7\u00f5es em que foi efectuada para os pensionistas do regime geral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16409\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Carlos Miguel Gon\u00e7alves Estorninho, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, durante o per\u00edodo de licen\u00e7a graciosa dos motoristas Jos\u00e9 Carlos Pinto de Assun\u00e7\u00e3o e El\u00edsio Manuel Fontes da Fonseca - de 31 de Agosto a 4 de Setembro, inclusiv\u00e9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16481\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Lic. Francisco Ventura Ramos, Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, no per\u00edodo de 24 a 29 de Agosto de 1998, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16458\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Tenente-Coronel CAV M\u00e1rio Rodrigues, por um per\u00edodo de seis meses, em substitui\u00e7\u00e3o do Tenente Coronel CAV Em\u00edlio Oliveira Duarte, para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 3, inscrito no programa quadro de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16480\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho n\u00ba 34\/94 do Ministro da Sa\u00fade de 20 de Agosto de 1994, que estabeleceu as regras relativas \u00e0 desloca\u00e7\u00e3o do pessoal dependente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para participar em ac\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses africanos de lingua oficial portuguesa (PALOP) e criou um sistema de incentivos a essa mesma participa\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16459\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do seu Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa as seguintes individualidades para integrarem pela parte portuguesa, a Comiss\u00e3o de Honra para a Comemora\u00e7\u00f5es dos 500 Anos da Viagem de Pedro \u00c1lvares Cabral. - Dr. M\u00e1rio Soares, que co-presidir\u00e1; - Prof. Doutor Adriano Moreira; - Dr. Jos\u00e9 Carlos Vasconcelos; - Dr. Ant\u00f3nio Al\u00e7ada Baptista; - Manuel Alegre. Disp\u00f5e sobre o apoio t\u00e9cnico-administrativo a prestar \u00e0quelas individualidades, que ser\u00e1 prestado pela Comiss\u00e3o Nacional dos Descobrimentos e sobre a articula\u00e7\u00e3o desta com a Comiss\u00e3o Bilateral Executiva para as comemora\u00e7\u00f5es dos 500 anos da Viagem de Pedro \u00c1lvares Cabral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os modelos de livros de receitas e m\u00e9dico-veterin\u00e1ria, de registo e de requisi\u00e7\u00f5es de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas (anexas ao Decreto Lei 15\/93 de 22 de Janeiro), referidos no Decreto Regulamentar n\u00ba 61\/94 de 12 de Outubro. Este diploma n\u00e3o prejudica o disposto no n\u00ba 6 do artigo 31\u00ba do citado decreto regulamentar, quanto \u00e0 possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o dos livros e registos manuais por registos inform\u00e1ticos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16464\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros Metr\u00f3pole S.A. a modificar a sua denomina\u00e7\u00e3o para Zurich-Companhia de Seguros S.A. e a consequente altera\u00e7\u00e3o do art 1\u00ba do contrato social de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16463\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia de Seguros EURESAP-Euresa Portugal, a alterar o artigo 11\u00ba do contrato de sociedade em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16456\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Rural Seguros-Companhia de Ramos Reais S.A. a alterar o art 3\u00ba dos estatutos relativo ao contrato social e a eliminar o art 4\u00ba de acordo com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 986\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Manda o Governo, pelo Secret\u00e1rio de Estado de Tesouro e das Finan\u00e7as, que a cess\u00e3o autorizada pela portaria n.\u00ba 430\/97, publicada no DR.IIS [161], de 15\/Julho\/1997, se opere mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 18 400 000$, a pagar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es constantes na presente Portaria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 984\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Manda o Governo, pelo Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, que reverta para o Estado a parcela de terreno junto \u00e0 auto-estrada da Costa do Estoril, por n\u00e3o lhe ter sido conferido o fim que fundamentou a cess\u00e3o da mesma, ao Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Turistica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 983\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adita \u00e0 Portaria 741\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 14-Jul, publicada no DR. 2\u00aa S\u00e9rie [178] de 4\/ Agosto, o montante a pagar no acto de assinatura da cess\u00e3o autorizada pela referida portaria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 985\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 Casa do Povo de Campo Maior do pr\u00e9dio urbano situado no Largo dos Carvajais da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista por se destinar \u00e0 pr\u00e1tica de actividades culturais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1215\/98","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de apetrechamento de clubes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1216","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de apetrechamento de \u00e1reas de competi\u00e7\u00e3o e quadros electr\u00f3nicos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1217\/98","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Damas, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de apetrechamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1218\/98","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1219\/98","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objectivo uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o das fases de qualifica\u00e7\u00e3o para o Campeonato da Europa de Sub-18 e de Sub-16.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1220\/98","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera, sem substitui\u00e7\u00e3o, o Primeiro Sargento Ant\u00f3nio Rosa Andr\u00e9 do cargo AA GCN-003-STAFF assistant no SHAPE, em Mons, B\u00e9lgica para o qual havia sido nomeado pela Portaria publicada em 14 de Julho de 1995, dos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 782\/98 - Revogado","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas da ERSE - Entidade Reguladora do Sector El\u00e9ctrico, referentes ao exerc\u00edcio de 1997, bem como a seguinte proposta de aplica\u00e7\u00e3o de resultados, proposta pelo seu conselho de administra\u00e7\u00e3o: Reservas para o investimento - 200 000 000$; Reservas livres - 158 974 161$90.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1228\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Minigolfe tendo por objectivo o apoio ao programa de apetrechamento de sete novos n\u00facleos da modalidade daquela Federa\u00e7\u00e3o","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1229\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar, tendo por objectivo uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades regulares.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1230\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio ao programa de aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1231\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Intruduz um aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash homologado em 31 de Mar\u00e7o de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1234\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash, homologado em 31 de Mar\u00e7o de 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1233\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o de Triatlo de Portugal, tendo por objectivo uma contribui\u00e7\u00e3o financeira, para apoio aos encargos com juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sede social.","002","Sab","link<\/a>"],["Contrato 1232\/98","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o desportiva, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o de Triatlo de Portugal, tendo por objectivo uma contribui\u00e7\u00e3o financeira como comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Final da Ta\u00e7a da Europa de Duatlo e a Prova da Ta\u00e7a da Europa de Triatlo.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 160\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Eng.\u00aa Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos, Chefe de Projecto da Equipa de Miss\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Rede Consular, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 114\/98 de 1 de Setembro do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 161\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior: - Prof. Doutor Adriano Jos\u00e9 Alves Moreira, presidente; - Prof. Doutor Jos\u00e9 Maria Ribeiro Moreira de Ara\u00fajo; - Dr. Ir. Josef Marie Mathias Ritzeu; - Prof. Doutor J\u00falio Martins Montalv\u00e3o e Silva; - Professor Maurice Kogan; - Prof. Doutor S\u00e9rgio Machado dos Santos e - Prof. Doutor Vital Moreira. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do Presidente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16516\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera William Moran Law do cargo de Vice-C\u00f4nsul de Portugal em Hull.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 116517\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 1998, o Lic. Clemente Sim\u00f5es Costa Rogeiro para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16518\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 por findo, a pedido do interessado, o destacamento do operador de sistemas de 1.\u00aa classe, Ant\u00f3nio Paulo Fundovilla Pinto Lopes, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a visita oficial do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o \u00e0 Eslov\u00e9nia, de 15 a 17 de Setembro de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia, em regime de destacamento, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 1998, Gra\u00e7a Maria Olinda dos Santos Amorim, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de inform\u00e1tica, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16566\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes, para prestar colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado do Or\u00e7amento atrav\u00e9s do seu gabinete, a fim de assegurar a execu\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos t\u00e9cnicos no \u00e2mbito das mat\u00e9rias relativas \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, designadamente no que diz respeito ao Or\u00e7amento Comunit\u00e1rio, Finan\u00e7as Europeias e Agenda 2000. A presente nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um ano, renov\u00e1vel, sendo atribu\u00eddo ao nomeado a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o e correspondentes subsidios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 655\/98","218","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a gradua\u00e7\u00e3o da complexidade da gest\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) seja fixada no grupo A, n\u00edvel 1, a que se refere o n.\u00ba 9 da Res, de 26-Ago, da PCM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 654\/98","218","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico do Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROSTRELA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16548\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede o colar de honra ao m\u00e9rito desportivo ao Clube de Regatas Vasco da Gama com sede no Rio de Janeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, aprovado pela Portaria 623\/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 988\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, aprovado pela Portaria 596-A\/93 de 21 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, aprovado pela Portaria 624\/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16575\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Maria do Carmo Martins Pinto Ferreira, auxiliar administrativa da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Esatdo do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16576\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Rui Manuel Caramona Nabais, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Louva Arm\u00e9nio Andrade Caravana, motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es por ter atingido o limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16574\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda, a pedido da interessada, o destacamento de Carla F\u00e1tima de Oliveira Santos Castro de Almeida Contente, auxiliar administrativa do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, e louva a referida funcion\u00e1ria pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Lopes Mariquito, sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para o Conselho Consultivo Regional de Lisboa do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e exonera consequentemente a lic. Maria de F\u00e1tima Malheiro Cordeiro do exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15098\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Penafiel nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15099\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do subdirector-geral do Imposto sobre o Rendimento nos seus directores de servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 657\/98","219","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, o Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Gabinete dos Assuntos Europeus, o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna e o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16604\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1998, o licenciado Fernado de Oliveira Cipriano das fun\u00e7\u00f5es de representante do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Nacional para a Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Situa\u00e7\u00e3o dos Emigrantes Clandestinos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16621\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia o j\u00fari nacional para apreciar os projectos de valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica dos espa\u00e7os educativos apresentados pelas escolas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sicos e secund\u00e1rio para serem apoiados financeiramente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa. O J\u00fari tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Pintora Manuela Pinheiro, que presidir\u00e1; - Escultor Franciscos Sim\u00f5es; - Prof. Arquitecto Jos\u00e9 Deadoro Faria Troufa Real; - Prof. Arquitecto Gon\u00e7alo Ribeiro Telles; - Ceramista Querubim Lapa; - Dr\u00aa Isabel Soares; - Dr\u00aa Helena Vaz Joaquim Gomes, que secretariar\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16622\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, licenciado Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Sa\u00fade, licenciada Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina de 9 a 16 de Setembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 656\/98","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Licenciado Jos\u00e9 Bernado Barata Torrejoneillo de Lemos para o cargo de subdirector-geral do Turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 658\/98","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera a licenciada Maria Jo\u00e3o Belchior Tavares Cabral Pereira Miguel das fun\u00e7\u00f5es de membro da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos dispositivos m\u00e9dicos para diagn\u00f3stico \"in vitro\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 990\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade constante do anexo I \u00e0 Portaria 28\/95 de 11 de Janeiro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Ant\u00f3nio Manuel Rodrigues de Morais que vinha a exercer como chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil do Distrito de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 16\/98","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o regulamento da CMVM n.\u00ba 1\/98, no ponto II do anexo B-\"Actividade de recep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de ordens por conta de terceiros\" e adita um n.\u00ba 6 ao ponto VII do anexo B-\"VII-Actividade de administra\u00e7\u00e3o de fundos de investimento\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16676\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. Adita o Despacho 10718\/98(2\u00aas\u00e9rie) de 25 de Junho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 993\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a Portaria n.\u00ba 913\/98(2\u00aaS\u00c9RIE) de 2 de Setembro, que aprova o Regulamento de admiss\u00e3o e frequ\u00eancia do curso de forma\u00e7\u00e3o a comiss\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 4\/98","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM n.\u00ba 92\/3, relativo a taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16649\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera o Lic. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa do Cargo de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1976\/98","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 11934\/98(2\u00aas\u00e9rie) que nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o cargo de Presidente da comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulhres as Lic. Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz. Assim onde se l\u00ea \"2 de Julho de 1998\", deve ler-se \"1 de Julho de 1998\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1977\/98","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho Conjunto 493\/98, de 30 de Julho, que autoriza a trnsmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio Soberania do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 Soberania do Porto, S.A. Assim no pre\u00e2mbulo, onde se l\u00ea \u00abPor despacho conjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e do Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto de 28 de Julho de 1995 foi a Solar R\u00e1dio, C.R.L., autorizada a aumentar a sua pot\u00eancia de emiss\u00e3o para 33,0 dBW.\u00bb deve ler-se \u00abPor despacho conjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e do Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto de 28 de Julho de 1995 foi a A Soberania do Povo Editora, S.A., autorizada a aumentar a sua pot\u00eancia de emiss\u00e3o para 33,0 dBW.\u00bb","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16650\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a Lic. Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Autoriza a nomeada a exercer as actividades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do art. 2\u00ba do Dec Lei n.\u00ba 196\/93 de 27 de Maio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1978\/98","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho Conjunto 363\/98, de 29 de Maio que publica o Regulamento do concurso p\u00fablico para a atribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para o Exerc\u00edcio da Actividade de Radiodifus\u00e3o Sonora. Assim inde se l\u00ea \"crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o previstos no n\u00ba 2 do artigo 10\u00ba do presente Regulamento;\" deve ler-se \"crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o previstos no artigo 10\u00ba do presente Regulamento;","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16651\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Determina a cess\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de Ana Carla Marques Machado Godinho no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16652\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","D\u00e1 por finda, com efeitos a partir de 1 de Agosto inclusiv\u00e9, o destacamento de Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Carrilho de Almeida no Gabinete do Secret\u00e1rio de estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva aquele funcion\u00e1rio pela forma empenhada e dedicada como exerceu as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Exonera, a pedido do interessado, o Ju\u00edz de Direito Jos\u00e9 Joaquim Ferreira Marques, com efeitos \u00e0 data deste Despacho, (11-9-98) da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o no Centro de Estudos Judici\u00e1rios. Louva-o pela forma como desempenhou aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa a dota\u00e7\u00e3o de pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da PSP nos diversos comandos, estabelecimentos de ensino e unidades, constante de mapa anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 659\/98","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a transmiss\u00e3o a favor da R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda do alvar\u00e1 atribu\u00eddo \u00e0 COOPM\u00c9DIA - Cooperativa de R\u00e1dio, C.R.L. para o exerc\u00edcio da actividade de Radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local. Produz efeitos a partir da data da publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 660\/98","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na Carreira de T\u00e9cnico Superior de Medicina Legal em lugares do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 661\/98","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Mant\u00e9m em fun\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 31 de Dezembro de 1998, diversos oficiais das For\u00e7as Armadas, na situa\u00e7\u00e3o de reserva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1981\/98","220","23\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o Na Forma\u00e7\u00e3o","Lista das entidades acreditadas, \u00e0 data de 13 de Agosto de 1998, n\u00e3o inclu\u00eddas na listagem 186\/98, DR.IIS de 10.9.98, para efeitos de financiamento da respectiva actividade por parte do Fundo Social Europeu, no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o profissional","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 994\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","\u00c9 criada no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16776\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos da Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as durante os pr\u00f3ximos dias 14 e 15 de Setembro de 1998, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribu\u00eddas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Rectifica\u00e7\u00e3o ao regulamento da CMVM n.\u00ba 14\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aaS\u00e9rie, n.\u00ba 203, de 3-Setembro de 1998: no n.\u00ba 1, al\u00ednea d), onde se l\u00ea \u00abPela liquida\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cada contrato de futuro sobre obriga\u00e7\u00f5es do tesouro a 10 anos, denominado OT-10, com o valor nominal de 10 000 000$;\u00bb deve ler-se \u00abPela liquida\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cada contrato de futuro sobre obriga\u00e7\u00f5es do tesouro a 10 anos, denominado OT-10, com valor nominal de 10 000 000$-1000$;\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16777\/98","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, exonera, a seu pedido do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica, o Lic. Francisco Alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 15285\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","O chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Leiria delega compet\u00eancias nos seus adjuntos, Arlindo Jos\u00e9 Francisco e Joaquim Jorge Fernandes e Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16779\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Autoriza a traslada\u00e7\u00e3o para a Catedral de Santar\u00e9m dos restos mortais do 1\u00ba bispo de Santar\u00e9m, D. Ant\u00f3nio Francisco Marques.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 995\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Eug\u00e9nio de Andrade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 1987\/98","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 65, de 18 de Mar\u00e7o de 1998, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser U.P.P.- Universidade Popular do Porto, com sede no Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16769\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional de Aveiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 285\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara que fica sem efeito o despaho, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, n\u00ba 15280\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 198, de 28 de Agosto de 1998, respeitante \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o da licenciada Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Centeno.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 662\/98","221","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica com o objectivo de proceder \u00e0 an\u00e1lise, estudo e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em mat\u00e9ria de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de reforma dos controladores de tr\u00e1fego a\u00e9reo. Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - Lic. Jos\u00e9 da Encarna\u00e7\u00e3o de Jesus Dias, representante do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, que presidir\u00e1; - Lic. Jorge Manuel Beir\u00e3o Barroco Duarte, representante do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes; - Lic. Daniel Tavares Coutinho, representante do conselho de administra\u00e7\u00e3o da ANA - Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea,E.P.; - Carlos Fernando Seguro, representante da direc\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 198\/98","221","24\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista dos subs\u00eddios pagos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o 1\u00ba semestre de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6457\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)-Ap","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia membro da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Dispositivos M\u00e9dicos para Diagn\u00f3stico in vitro a Dr\u00aa Maria Teresa Abreu Freire Bandeira Chabert Ferreira, m\u00e9dica (imuno-hemoterapia), do Instituto Portugu\u00eas do Sangue.","002","6.\u00aa","A125<\/a>"],["Despacho 6458\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)-Ap.","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Exonera, a seu pedido, das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.\u00ba 200\/96, de 10 de Maio, da Ministra da Sa\u00fade, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 139, de 18 de Junho de 1996, o Dr. Jorge Alexandre Santos Melo, m\u00e9dico (hematologia cl\u00ednica), do Centro Regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil.","002","6.\u00aa","A125<\/a>"],["Despacho Conjunto 665\/96","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova publicando em anexo, o modelo de requerimento a utilizar pelas Institui\u00e7\u00f5es Nacionais para a transfer\u00eancia dos direitos \u00e0 pens\u00e3o adquiridos a t\u00edtulo das actividades exercidas no \u00e2mbito dos regimes das comunidades.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, do conjunto de edifica\u00e7\u00f5es onde funcionou o ex-Instituto de Socorros a N\u00e1ufragos, situado no Cais do Sodr\u00e9 em Lisboa, mediante o pagamento da import\u00e2ncia de 54 000 000$, no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16834\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, determina a reformula\u00e7\u00e3o das regras e dos crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o dos sujeitos passivos a inspeccionar pela Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Preven\u00e7\u00e3o e Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1259\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sua sede social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1258\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1257\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao apetrechamento da Federa\u00e7\u00e3o e Clubes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1256\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada aos encargos da candidatura \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Europeu de Futebol de 2004.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1255\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bridge tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material n\u00e3o consum\u00edvel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1254\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto de Portugal tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada aos encargos com as desloca\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o Portuguesa aos III Jogos Desportivos dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa que decorrem em Maputo de 13 a 18 de Setembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16829\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo o colar de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Susana Paula de Jesus Feitor a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16827798(2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo a Ant\u00f3nio Pinto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 199\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias de verbas efectuadas pelos organismos da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no 1\u00ba semestre de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16843\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a licenciada S\u00edlvia Maria Mota dos Santos para substituir a licenciada Maria Arm\u00e9nia Claro, chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, no per\u00edodo de 14 a 18 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Francisco Ferreira Leite coordenador do N\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa da Justi\u00e7a integrado na Rede Interministerial de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (RIMA)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 666\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece o interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o de um centro polivalente desportivo na freguesia do Cubo, concelho da Guarda em terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2004\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Rectifica o despacho conjunto 618\/98 publicado no DR, 2\u00aa, 207, de 8 de Setembro de 1998 relativo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os da Rep\u00fablica Portuguesa de pessoal oriundo dos servi\u00e7os p\u00fablicos do territ\u00f3rio de Macau. Assim: onde se l\u00ea \"Instituto Nacional do Desporto\" deve ler-se \"ex-Instituto do Desporto\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2007\/98","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Rectifica os anexos I e IV do despacho 6014-A\/98(2\u00baS\u00e9rie) publicado no suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 86 de 13 de Abril de 1998 aue aprovou as listas de medicamentos sujeitos ou n\u00e3o a receita m\u00e9dica e os medicamentos de uso exclusivo hospitalar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 663\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos desde 1 de Setembro de 1998, o Prof. Doutor Arquitecto Manuel Maria Diogo do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 664\/98","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica, revogando o mapa anexo do despacho conjunto 24-B\/MF\/ME\/MA\/96 publicado no DR, 2\u00aa, 49 de 27 de Fevereiro de 1997 que procedeu \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) de um assistente da Universidade dos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 667\/98","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios, de uma vaga para admiss\u00e3o de pessoal, para o lugar de t\u00e9cnico superior principal.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 287\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Vagos, por delibera\u00e7\u00e3o de 30 de Abril de 1998, aprovou a altera\u00e7\u00e3o de pormenor ao Plano de Pormenor da Praia da Vagueira (revis\u00e3o), ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 192\/97, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 254, de 3 de Novembro de 1997, cuja planta de implanta\u00e7\u00e3o e quadro de lotes alterados se publicam em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16934\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 7 de Agosto de 1998, o licenciado Jos\u00e9 dos Santos Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2015\/98","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o despacho 15760\/98(2\u00aaS\u00e9rie) do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 204 de 4 de Setembro de 1998 que nomeou a comiss\u00e3o para instruir o processo legislativo para a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Odivelas. Assim na al\u00ednea d) do n.\u00ba 2, onde se l\u00ea \u00abNat\u00e1lia Santos, presidente da C\u00e2mara Municipal\u00bb deve ler-se \u00abNat\u00e1lia Santos, assessora do presidente da C\u00e2mara Municipal\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16935\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 669\/98","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do novo mosteiro do Carmelo do Cora\u00e7\u00e3o Imaculado de Maria na Quinta de Bande, freguesia de Carvalhosa, Pa\u00e7os de Ferreira em \u00e1rea da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 668\/98","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do plano de ordenamento da Albufeira de Monte da Rocha, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente do Alentejo, que preside; - Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo; - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Florestas; - Um representante do Instituto de Hidr\u00e1ulica, Engenheira Rural e Ambiente; - Um representante do Instituto da \u00c1gua; - Um representante da C\u00e2mara Municipal de Ourique; - Um representante da C\u00e2mara Municipal de Castro Verde.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16947\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a mestra Maria Jos\u00e9 Ara\u00fajo Martins para o cargo de vice-presidente do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16960-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 1 de Outubro de 1998.","002","2.\u00aa","224S<\/a>"],["Despacho 16960-D\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno identificadas no mapa anexo, necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da variante \u00e0s EN 101 e 201 entre Braga e Prado. Os encargos resultantes das expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade da Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","2.\u00aa","224S2<\/a>"],["Portaria 1004\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo um lugar da categoria de verificador assessor da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1005\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Normativo 69\/98","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a na zona de ca\u00e7a social de Mour\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16979\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia, com efeitos desde 1 de Setembro de 1998, o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr.Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 16977\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia, em colabora\u00e7\u00e3o com as empresas refinadoras e distribuidoras de combust\u00edveis e as suas associa\u00e7\u00f5es representativas, elabore, at\u00e9 15 de Dezembro pr\u00f3ximo, uma proposta de actua\u00e7\u00e3o, tendo em vista a exclus\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de gasolina com chumbo no mercado portugu\u00eas a partir de 30 de Junho do pr\u00f3ximo ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 671\/98","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, os modelos do atestado m\u00e9dico e do boletim de sa\u00fade destinados a registar o resultado dos exames m\u00e9dicos para avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o f\u00edsica e mental dos candidatos a condutores e de condutoras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16978\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia, com efeitos desde 14 de Setembro de 1998, o engenheiro Jos\u00e9 Luciano Santa Comba Passos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr.Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16961\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1008\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede autoriza\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o da SNSC Investimentos-Sociedade de Investimentos, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 670\/98","225","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es para os formadores dos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00f5es de Aperfei\u00e7oamento e Reciclagem da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16970\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a na directora-geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2025\/98","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Rectifica o despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a n.\u00ba 12860\/98(2\u00aas\u00e9rie), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 168, de 23 de Julho, que designou os membros que integram os grupos de trabalho de informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores cont\u00e9m algumas inexacti\u00e7\u00f5es que importa corrigir. Assim: 1 - No n.\u00ba 3, al\u00ednea b), onde se l\u00ea \u00abJuiz conselheiro Jos\u00e9 Fernando Samagaio\u00bb deve ler-se \u00abJuiz conselheiro Ant\u00f3nio Fernando Samagaio\u00bb; 2 - No n.\u00ba 3, al\u00ednea c), onde se l\u00ea \u00abSecret\u00e1rio t\u00e9cnico superior Manuel Triunfante Martins\u00bb deve ler-se \u00abSecret\u00e1rio de tribunal superior Manuel Triunfante Martins\u00bb; 3 - No n.\u00ba 3, al\u00ednea d), no grupo se analista e revisores, s\u00e3o acrescentados os seguintes magistrados: Juiz desembragador jubilado Fernando Jos\u00e9 de Castro Ferreira. Juiz desembragador Eurico Augusto Ferreira de Seabra. Juiz desembragador Fernando Jorge Ferreira de Ara\u00fajo Barros. Juiz desembargador Jose Casimiro Oliveira da Fonseca Guimar\u00e3es. Procurador-geral-adjunto Francisco Marinho da Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17019\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","30\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, com efeitos desde 1 de Julho de 1998, o licenciado Fernando Jos\u00e9 Ramos Almod\u00f4var do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17022\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","30\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio na Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 672\/98","226","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o embaixador Jo\u00e3o Manuel Guerra Salgueiro director geral de Pol\u00edtica Externa, ficando exonerado das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como director geral das Rela\u00e7\u00f5es Bilaterais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17020\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","30\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, com efeitos desde 7 de Setembro de 1998, a licenciada Graciete Pinto Correia das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 372\/98","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, expressa p\u00fablico louvor ao adjunto do seu Gabinete Lic. Paulo Jorge Henriques Pereira que cessou as suas fun\u00e7\u00f5es, por motivos de natureza pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 673\/98","227","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Jo\u00e3o Pessoa, dependente do Consulado de Portugal no Recife e com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o Estado de Para\u00edba.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1010\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 1 da Portaria 95\/94 de 9 de Fevereiro, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo n.\u00ba 1 da Portaria 847\/97, de 25 de Outubro (capital m\u00ednimo das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza at\u00e9 31 de Dezemebro de 1999, a continua\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es nas for\u00e7as de seguran\u00e7a de Macau do coronel tirocinado de infantaria, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, Eduardo Alberto de Veloso e Matos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1708\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para integrar o Comit\u00e9 da Politica Econ\u00f3mica da Uni\u00e3o Europeia, com assento quer no plen\u00e1rio quer nas \u00abforma\u00e7\u00f5es reduzidas\u00bb, o administrador do Banco de Portugal Lic. Herlander dos Santos Estrela, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Carlos Oliveira Cruz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17067\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza, at\u00e9 31 de Julho de 1999, o cabo-adjunto de cavalaria, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, Ac\u00e1cio Nunes dos Santos, a continuar a exercer fun\u00e7\u00f5es nas for\u00e7as de seguran\u00e7a de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17082\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para representante do Banco de Portugal no Comit\u00e9 Monet\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia, como membro suplente, a Lic. Ana Maria Castro Palha, em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Vitor Lou\u00e7\u00e3 Raba\u00e7a Gaspar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17083\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para representante do Banco de Portugal no Comit\u00e9 Monet\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia, como membro efectivo, o Vice-Governador Prof. Lu\u00eds Campos e Cunha, em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Abel Moreira Mateus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17061\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependam os funcion\u00e1rios que integram o grupo Coral Oss\u00f3noba consideram os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Holanda de 16 a 22 de Setembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17084\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Exonera a seu pedido com efeitos a partir de 7 Setembro de 1998, o Lic. Paulo Jorge Henriques Pereira do cargo de adjunto do Gabinte do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 676\/98","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a escriv\u00e3-adjunta Teresa Maria da Fonseca Costa Sequeira para exercer fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17089\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho para apoio ao processo de instala\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio de Vizela, o qual \u00e9 constitu\u00eddo por: - Dr. Francisco Paulo Zagalo Cardoso Teixeira, sub-director-geral das Autarquias Locais, que coordenar\u00e1; - Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio dos Santos, representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais; - Engenheiro J\u00falio Pedro Garc\u00eas dos Santos Pereira, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; - Dr\u00aa Maria Teresa Gomes Fernandes do Carmo e Melo Brito, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; - Um representante da comiss\u00e3o instaladora do munic\u00edpio de Vizela, a designar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17122\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Altera os artigos 10.\u00ba e 12.\u00ba do Regulamento do Apoio Financeiro \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente (ADA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17112\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia, (CCE), sem direito a remunera\u00e7\u00e3o, que exercer\u00e1 em acumula\u00e7\u00e3o com o cargo de presidente da comiss\u00e3o instaladora da Ag\u00eancia Nacional para a Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17111\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia representantes do Ministro da Economia no conselho de gest\u00e3o da PROESTRELA o Dr. Alberto Marques do Fundo de Turismo e o Dr. Jorge Patr\u00e3o, presidente da Regi\u00e3o de Turismo da Serra da Estrela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 674\/98","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os crit\u00e9rios que devem presidir \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do IVA incidente sobre as actividades tur\u00edsticas pelos munic\u00edpios e regi\u00f5es de turismo conforme mapas publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza, at\u00e9 7 de Novembro de 1999, o 1\u00ba sargento de cavalaria, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, Andr\u00e9 dos Santos a continuar a exercer fun\u00e7\u00f5es nas for\u00e7as de seguran\u00e7a de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 675\/98 - Revogado","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n\u00ba 2 do n\u00ba 1\u00ba e adita um n\u00ba 3 ao n\u00ba 1\u00ba e um n\u00ba 4 ao despacho conjunto dos Ministros das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 28-Fev, que determina o valor das indemniza\u00e7\u00f5es a pagar por abate sanit\u00e1rio de ovinos e caprinos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17117\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a lic. Maria do C\u00e9u da Cunha R\u00eago, presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, no conselho consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Sireitos das Mulheres (CIDM), em substittui\u00e7\u00e3o da lic. Maria do Carmo Nines, actual presidente do INOFOR","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17118\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Livro Branco dos Servi\u00e7os de Preven\u00e7\u00e3o. com o objectivo de reflectir e elaborar propostas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade do trabalho nos locais de trabalho e seus sistemas envolventes, a partir das perspectivas tra\u00e7adas no Livro Verde sobre os Servi\u00e7os de Preven\u00e7\u00e3o. Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o: Lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral, presidente do IDICT, que presidir\u00e1; Prof. Doutor Alberto S\u00e9rgio Miguel; Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso; Prof. Doutor Lu\u00eds Alves Dias; Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinto; Lic. Carlos Silva Santos; Lic. Jos\u00e9 Henrique da Costa Tavares; Lic. Alexandre Costa Artur; Lic. Lu\u00eds Concei\u00e7\u00e3o Freitas; Eng\u00ba Ant\u00f3nio Neto Sim\u00f5es; Lic. Armando Tavares; Lic. Josefina Marv\u00e3o; Lic. Lu\u00eds Filipe Nascimento Lopes; Lic. Joaquim Arenga. O Livro Branco dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 ao final de 1998. O apoio log\u00edstico e o financiamento ser\u00e3o assegurados pelo IDICT.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17119\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Souto Marques para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no \u00e2mbito das suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos de tempo, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva ser\u00e1 a auferida pelos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como todos os subs\u00eddios e abonos, nomeadamente o abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15658\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chfe da 1\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as do concelho de Pombal nos seus adjuntos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15659\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Lisboa, Francisco S.G. Campani\u00e7o no director de finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15661\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica as subdelega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Aveiro, Francisco Chaves no director de Finan\u00e7as, V\u00edtor da Concei\u00e7\u00e3o Negrais, no chefe de divis\u00e3o Jos\u00e9 Pinheiro Costa Bernardes, nos chefes das reparti\u00e7\u00f5es de finan\u00e7as do distrito e na t\u00e9cnica tribut\u00e1ria Arminida Naria Carvalho Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2048\/98","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o Aviso 13793\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 7-Ago da DGI-MF, publicada no DR.IIS [195].","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Nuno Ferreira Soares Lopes Marques para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 677\/98","228","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui a equipa de projecto para a prospectiva e avalia\u00e7\u00e3o do PIDDAC do Minist\u00e9rio do Ambiente que funcionar\u00e1 na Secretaria Geral do Minist\u00e9rio. Designa a licenciada Maria Jo\u00e3o Martinho Alfeir\u00e3o Coordenadora do projecto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15713-D\/98","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote 6), relativas ao concelho de Mort\u00e1gua.","002","6.\u00aa","228S<\/a>"],["Aviso 15713-F\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica a lista completa de identifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios cujas parcelas de terreno s\u00e3o abrangidas pelo tra\u00e7ado do gasoduto Coimbra-Viseu (lote n.\u00ba 6) relativa ao concelho de Tondela.","002","6.\u00aa","228S<\/a>"],["Aviso 15713-N\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plantas parcelares do tro\u00e7o do gasoduto Portalegre - Guarda (lote n.\u00ba 5), relativas ao concelho de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o.","002","6.\u00aa","228S2<\/a>"],["Despacho 17287\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o escriv\u00e3o-adjunto Oct\u00e1vio Manuel Ferreira Correia para secretariar o sindicante no processo de sindic\u00e2ncia ordenado \u00e0 Faculdade de Arquitectura da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Eduardo Augusto Piteiro de Barros Sampaio Franco para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 678\/98","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que as candidaturas ao concurso de financiamento de infra-estruturas, equipamento e apetrechamento de material did\u00e1ctico-pedag\u00f3gico de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, aberto pelo Aviso n\u00ba 11060\/98, publicado no DR.IIS, de 9.7.98, sejam preciadas pelo j\u00fari constitu\u00eddo pelo Despacho Conjunto n\u00ba 414\/97.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17298\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nos dias 23, 24 e 25 de Setembro de 1998, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribu\u00eddas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17297\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os membros da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CNCAP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17296\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o tempo de servi\u00e7o prestado no Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico pelos funcion\u00e1rios e agentes requisitados \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Impostos seja contado para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o dos respectivos suplementos remunerat\u00f3rios no \u00e2mbito do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1016\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a contrair encargos com a concep\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do parque de manobras e exames da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o em Viseu, por dois anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante de 124 227 000$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao concurso p\u00fablico de empreitada de obras p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 681\/98","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura transita para o novo regime de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovado pelo Dec Lei 155\/92, de 28 de Julho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1017\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a contrair encargos com a concep\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do parque de manobras e exames da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o em Set\u00fabal, por dois anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante de 159 196 030$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao concurso p\u00fablico de empreitada de obras p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1018\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a contrair encargos com a concep\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do parque de manobras e exames da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o em Portalegre, por dois anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante de 117 942 699$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao concurso p\u00fablico de empreitada de obras p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17299\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia adjunto do seu gabinete o Lic. Lu\u00eds Filipe Cadilhe da Silva Santos, para o efeito requisitado ao BPI, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1019\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a contrair encargos com a concep\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do parque de manobras e exames da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o em Santar\u00e9m, por dois anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante de 111 193 587$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao concurso p\u00fablico de empreitada de obras p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1020\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna a contrair encargos com a concep\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o do parque de manobras e exames da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o em Castelo Branco, por dois anos econ\u00f3micos, at\u00e9 ao montante de 115 993 485$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, referente ao concurso p\u00fablico de empreitada de obras p\u00fablicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1014\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 683\/98","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da variante \u00e0 EN 255 no concelho de Borba, em terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 684\/98","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da variante \u00e0 EN 255 no concelho de Vila Vi\u00e7osa em terrenos da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 679\/98","230","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Conselho de Acompanhamento das Politicas Financeiras, a fim de assegurar uma correcta articula\u00e7\u00e3o entre as finan\u00e7as das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e o Estado. Este org\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente-Ministro das Finan\u00e7as que coordenar\u00e1. Vogais-Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Secret\u00e1rio Regional das Finan\u00e7as dos A\u00e7ores e Secret\u00e1rio Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 682\/98 - Revogado","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, decorrente do plano para o novo aeroporto internacional de Lisboa, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante do Ministro do Ambiente, que preside; Um representante de cada uma das seguintes entidades: Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; Instituto da \u00c1gua; Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental; Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 680\/98","230","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em 12 o n\u00famero de lugares do quadro complementar de supranumer\u00e1rios do Hospital de Santa Maria, na categoria de chefe de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 290\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Declara que o Juiz Conselheiro Jos\u00e9 Maria Gon\u00e7alves Pereira foi designado para um segundo mandato no cargo de presidente da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17311\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades org\u00e2nicas dos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional e nos directores dos centros de emprego, forma\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o respectivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 161-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora do Munic\u00edpio de Vizela constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Dr. Francisco \u00c2ngelo da Silva Ferreira, que presidir\u00e1. Joaquim Alves da Costa Jos\u00e9 Pedro Carvalho Marques Carlos Alberto Carneiro da Costa Manuel da Costa Campelos.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Portaria 1023\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Casa Pia de Lisboa de uma parcela de terreno, a destacar do pr\u00e9dio do Estado afecto \u00e0 Escola Secund\u00e1ria do Marqu\u00eas de Pombal, para integra\u00e7\u00e3o no per\u00edmetro do Col\u00e9gio de Nuno \u00c1lvares, ficando a Casa Pia autorizada a tomar posse imediata do terreno. A presente cess\u00e3o opera-se mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 1 500 00$, a pagar pela Casa Pia no prazo de 30 dias contado a partir da publica\u00e7\u00e3o desta portaria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1022\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao munic\u00edpio de Tavira do pr\u00e9dio situado na Rua do Dr. Marcelino Franco, 18 a 24, em Tavira, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, ao apoio administrativo das obras municipais, bem como ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Munic\u00edpio e do Arquivo Municipal. A presente cess\u00e3o efectua-se mediante o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o de 30 000 000$, a pagar em quatro anos (oito presta\u00e7\u00f5es semestrais), acrescidas de juros de 5% ao ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar um relat\u00f3rio de aprecia\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Ant\u00f3nio Bernardo de Meneses e Lorena de S\u00e9ves, conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, que ser\u00e1 o coordenador; Lic. Jo\u00e3o Martins Margalho, inspector de finan\u00e7as superior, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as; Lic. Calado Lopes, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento; Lic. Raul Esteves, em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 685\/98","231","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a t\u00edtulo excepcional, as admiss\u00f5es de nove serventes para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da R\u00e9publica. Os lugares descongelados ser\u00e3o preenchidos tr\u00eas em 1998 e seis em 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1021\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo \u00e0 freguesia de Marateca, da antiga casa de cantoneiros n\u00ba 31, sita em Aguas de Moura, concelho de Palmela.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/98\/M (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","07\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional da Agricultura Florestas e Pescas","Reconhece a denomina\u00e7\u00e3o de origem ","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17332\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","D\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o da operadora de sistemas F\u00e1tima Leit\u00e3o da Gra\u00e7a no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fortes. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2063\/98","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Rectifica o Regulamento CMVM n\u00ba 15\/98, publicado no Di\u00e1rio de R\u00e9publica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 220, de 23 de Setembro de 1998, por ter sa\u00eddo com inexatid\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o inserta no Di\u00e1rio de R\u00e9publica indicado em ep\u00edgrafe, rectifica-se que, no t\u00edtulo, onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 378\/98","231","07\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva Josefina Maria Monteiro de Almeida Duarte Pereira, segundo oficial administrativo da Casa Pia de Lisboa, em fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao gabinete do Director-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 163\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a Beirag\u00e1s como concorrente preferido ao concurso para adjudica\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, em regime de servi\u00e7o p\u00fablico, da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) do Centro Interior e constru\u00e7\u00e3o das respectivas infraestruturas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 162\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a TAGUSG\u00c1S - Empresa de g\u00e1s do Vale do Tejo, S.A. como concorrente preferido ao concurso para adjudica\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o em regime de servi\u00e7o p\u00fablico, da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) do Vale do Tejo e constru\u00e7\u00e3o das respectivas infra-estruturas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17403\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia a licenciada Maria Cristina da Silva Sim\u00f5es Bento chefe do gabinete do Coordenador Nacional do Projecto Vida, licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 686\/98","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o Regulamento das Comiss\u00f5es Distritais de Luta contra a Sida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17424\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera a licenciada Maria Margarida Miguel Andr\u00e9 das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17402\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia Ana Carla Marques Machado Godinho para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Coordenador Nacional do Projecto VIDA, licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia Fernando Jos\u00e9 Neves Martelo Bizarro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA, licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17405\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia Maria Fernanda de Jesus Amaral para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA, licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17401\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o Prof. Doutora Filomena Elisabete Lopes Martins Elvas Leit\u00e3o, do cargo de directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","232","08\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o engenheiro Hemet\u00e9rio Jos\u00e9 Antunes Monteiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 687\/98","232","08\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Cria um grupo de coordena\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do plano nacional de gest\u00e3o de res\u00edduos e dos planos estrat\u00e9gicos sectoriais. O grupo de coordena\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 nas instala\u00e7\u00f5es do Instituto dos Res\u00edduos e a sua constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a seguinte: - Professor Ant\u00f3nio Sarmento Lobato de Faria, do Instituto dos Res\u00edduos, que presidir\u00e1; - Engenheira Dulce \u00c1lvaro P\u00e1ssaro, do Instituto dos Res\u00edduos; - Engenheiro Manuel Fernando Marques In\u00e1cio, do Instituto dos Res\u00edduos; - Dr. Vlademiro Silva, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; - Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Bual, do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar; - Engenheira Maria Ilse Alves Duate, do Instituto de Hidr\u00e1ulica e de Engenharia Rural e do Ambiente; - Dr.\u00ba Maria Portugal Ramos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da sa\u00fade; - Dr.\u00aa Madalena Palma Ramos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da sa\u00fade; - Engenheira Isabel Peixoto Gaio, da Direc\u00e7\u00e3io-Geral da Ind\u00fastria; - Engenheiro M\u00e1rio Pl\u00e1cido Garcia, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia; - Engenheiro M\u00e1rio Salgueiro Gr\u00e1cio, do Instituto dos Res\u00edduos, que secretariar\u00e1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 294\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 7 de Setembro de 1998, a Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra, com sede em Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 700\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovado pelo Dec Lei 155\/92, de 28 de Julho, do seguinte organismo: Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 699\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovada pelo Decreto Lei 155\/92, de 28 de Julho, dos seguintes organismos do Minist\u00e9rio da Economia: Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria de Publicidade, Comiss\u00e3o para Adapta\u00e7\u00e3o das Empresas ao Euro e o Conselho de Concorr\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 698\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovada pelo Decreto Lei 155\/92, de 28 de Julho, dos seguintes organismos: Gabinete do Gestor do PEDIP e o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo ambos do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 697\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da adminstra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovado pelo Decreto Lei 155\/92, de 28 de Julho, dos seguintes organismos do Minist\u00e9rio da Economia: Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia e o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 696\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aprovado pelo Decreto Lei 155\/98, de 28 de Julho, dos seguintes organismos do Minist\u00e9rio da Economia: Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Algarve, do Alentejo, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 695\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os quantitativos para os abonos de alimenta\u00e7\u00e3o aos oficiais, sargentos e pra\u00e7as e pessoal c\u00edvil da Guarda Nacional Rep\u00fablicana e a todo o pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica tal como se indica: Primeira refei\u00e7\u00e3o (pequeno-almo\u00e7o)-134$ Almo\u00e7o\/Jantar-600$ Di\u00e1ria-1334$","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17497\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria L\u00facia da Costa Augusto Saramago Mestre, Coordenadora do N\u00facleo do Ensino Profissional do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17481\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia a Lic. Maria Manuel de Jesus Larangeira Ribeiro para prestar colabora\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria econ\u00f3mica, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17475\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. Filipa Miguel Afonso Comparado, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administr\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Establece a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o assim como a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Produz efeitos a partir de 11 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Idalina Sanches Pereira Castelhano, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. estabelece o vencimento da nomeada e dura\u00e7\u00e3o da respectiva nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17496\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a Comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Valdemar Castro de Almeida como Coordenador do do N\u00facleo de Ensino Profissional do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17493\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o j\u00fari para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o curricular do Dr. Eduardo da Costa Soares que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr.\u00aa C\u00e1rmen Lima Baptista Pereira presidente. - Dr.\u00aa Maria Ros\u00e1rio Leal de Oliveira, investigadora principal; - Eng. Carlos Alberto Garcia do Vale, investigador principal; - Prof. Doutor Jo\u00e3o Machado Cruz e - Prof. Doutora Maria Jos\u00e9 Rosado Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17477\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Ant\u00f3nio Rivcardo Maur\u00edcio Correia Carrilho de Ameida, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto Sousa Correia. Estabelece o vencimento do nomeado e a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o, que produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Requisita M\u00e1rio Jos\u00e9 Cassiano Pereira, do quadro do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier, para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17474\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a Tuna Universit\u00e1ria do Porto, os considerem em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Argentina no per\u00edodo de 9 a 21 de Setembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1026\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Seia do edif\u00edcio do antigo dispens\u00e1rio anti-tuberculose de Seia, para instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Junta de Freguesia de Seia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 15937\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Vila Real, no subdirector tribut\u00e1rio, Faustino Fernandes Cigre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 15938\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Set\u00fabal nos chefes de divis\u00e3o e chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 694\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 33\/QTM\/98, anexa ao presente despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 693\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o pessoal oriundo do Territ\u00f3rio de Macau, constante do mapa anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 692\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 691\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter sido publicado com incorrec\u00e7\u00f5es, revoga, na parte relativa \u00e0 agente Maria Luisa Moreira Garcia, o mapa n\u00ba 7\/QTM \/98, anexo ao DC 531\/98, de 8-Ago. Publica em anexo, a carreira e a categoria de ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, bem como o \u00edndice e escal\u00e3o remunerat\u00f3rios da citada agente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 688\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP, do pessoal oriundo do Territ\u00f3rio de Macau, constante da lista n\u00ba 34\/QTM\/98 anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 690\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP, do pessoal oriundo do Territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 32\/QTM\/98 anexa a este despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 689\/98","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP, do pessoal oriundo do Territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 31\/QTM\/98 anexa a este despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17501\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento dos conselhos regionais dos centros regionais de seguran\u00e7a social, determinando nomeadamente que os presidentes dos conselhos directivos dos CRSS promovam as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 designa\u00e7\u00e3o pelas entidades competentes dos respectivos representantes. O elenco dos referidos representantes das diversas entidade dever\u00e1 constar de aviso a publicar em \"Di\u00e1rio da Rep\u00fablica\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17500\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define a compet\u00eancia da comiss\u00e3o t\u00e9cnica de apoio ao coordenador do n\u00facleo de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e8rio do Trabalho e da Solidariedade e nomeia os membros respectivos: Beatriz Maria das Neves Ferreira, Lu\u00eds Augusto de Carvalho Rodrigues, Manuela da Concei\u00e7\u00e3o Tavares Mendes, Maria Am\u00e9lia Ribeiro Cardoso e Maria Alice Passos Guerreiro Ferr\u00e3o Cardoso - da Secretaria-Geral do M.T.S.; Joaquim Salgado Coelho Lima - do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais; e Maria Teresa Pereira Paix\u00e3o - do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2088\/98","233","09\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 15874\/98(2\u00aaS\u00e9rie), que nomeou membros dos conselhos consultivos dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Aljustrel e do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 702\/98","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por um ano o prazo estabelecido ao grupo de trabalho constituido com a finalidade de entre outras tarefas, proceder ao estabelecimento dos prazos de conserva\u00e7\u00e3o dos documentos existentes nas autarquias locais. O grupo de trabalho passa a integrar representantes das C\u00e2maras Municipais de Vila do Conde e de Sesimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17533\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Designa o Director-Adjunto do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento, licenciado Paulo Jacinto de Melo Antunes Ferreira para assegurar transit\u00f3riamente as fun\u00e7\u00f5es de Director da referida institui\u00e7\u00e3o a partir de 18 de Setembro de 1998 e at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do novo titular do mencionado cargo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 701\/98","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o n\u00famero de lugares a preencher, em 1998, na Guarda Nacional Republicana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 708\/98","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Loures de parte do PM4\/Loures-Reduto do Monte Cintra ou Forte de Sacav\u00e9m afecto ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, nas condi\u00e7\u00f5es constantes no presente despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1031\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17590\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia a Lic. Raquel Dias Lopes Sabino Teixeira para prestar no seu Gabinete servi\u00e7os de consulta e apoio jur\u00eddico especializada, com as condi\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto de Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia presidente do Conselho de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Subdirector-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Manuel Jos\u00e9 Moutinho de P\u00e1dua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: An\u00edbal Silva Rego, designado pelo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; Jo\u00e3o Ant\u00f3nio dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das Finan\u00e7as; Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Mendon\u00e7a Canteiro, designado pelo Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Lu\u00eds Manuel Biscaia Rode Reis, designado pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Lu\u00eds Vaz das Neves, designado pelo Ministro da Justi\u00e7a; Jo\u00e3o Filipe Lib\u00f3rio, designado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Celeste Lopes Gon\u00e7alves, designada pela Ministra da Sa\u00fade; Ant\u00f3nio Guerreiro Fonseca, designado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade; H\u00e9lder Gil, designado pela Ministra do Ambiente; Rosa da Concei\u00e7\u00e3o Baptista Infante e Maria Paiva de Ara\u00fajo, designadas pelo Governo Regional dos A\u00e7ores; Jorge Paulo Antunes de Oliveira e Maria Teresa de Freitas Cortez de Lima, designados pelo Governo Regional da Madeira; Membros efectivos por parte das organiza\u00e7\u00f5es sindicais representativas dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Rui Carlos Rodrigues de Carvalho, Ant\u00f3nio Maria Teixeira de Matos Cordeiro e Maria do Carmo Fernandes, representantes da Frente Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Maria Odete Santana e Manuel Ferreira dos Santos, representantes do Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado; Francisco Santos Braz, Eduardo Alberto Carvalho Dias da Silva, Joaquim Gon\u00e7lves Pereira, Manuel Moreira Santos Concei\u00e7\u00e3o e Ana Margarida Tortades Loff Borges Almeida, representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Membros suplentes por parte do Governo: Fernanda Gama Vieira, designada pelo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa; Maria Isabel Nunes Fernandes, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; Ant\u00f3nio Ribeiro Gameiro, designado pelo Ministro das Finan\u00e7as; Carlos Manuel Silv\u00e9rio da Palma, designado pelo Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Maria Helena J\u00falio Monteiro, designada pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Fernanda Farinha, designada pelo Ministro da Justi\u00e7a; Ant\u00f3nio Fraga, designado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Maria Helena Martins Alves, designada pela Ministra da Sa\u00fade; Maria Leonor Figueira, designada pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Rui Sim\u00f5es, designado pela Ministra do Ambiente; Id\u00edlia Maria Pinto Dur\u00e3o Terra e Armindo Ferreira Arnaldo do Amaral, designados pelo Governo Regional dos A\u00e7ores; C\u00e9sar Lu\u00eds Guiance Bettencourt e J\u00falio Mateus de Freitas, designados pelo Governo Regional da Madeira; Membros suplentes por parte das organiza\u00e7\u00f5es sindicais representativas dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: M\u00e1rio Henriques dos Santos, representante da Frente Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Jorge Alves Pereira e Maria Filomena Correia da Luz, representantes do Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado; Ant\u00f3nio Augusto Pires, Jo\u00e3o Avelino, Maria Em\u00edlia Marques Rebelo, N\u00e9lson Tavares Raleiros e Manuel Alberto da Silva Verdugo, representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 705\/98","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento a t\u00edtulo excepcional das admiss\u00f5es para tr\u00eas vagas de t\u00e9cnico de 2\u00aa classe da \u00e0rea de conserva\u00e7\u00e3o e restauro de documentos gr\u00e1ficos do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo aprovado pela Portaria 278\/98 de 6-Mai.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17591\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","D\u00e1 por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 1998, a requisi\u00e7\u00e3o do terceiro-oficial Maria Fernanda Brito Pina, que tinha sido requisitada, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, aos Servi\u00e7os Centrais, Regionais e Tutelares do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 296\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido mandado publicar pelo Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as e simult\u00e2neamente pelo Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, declara-se que dever\u00e1 ser considerada sem efeito a publica\u00e7\u00e3o do despacho conjunto 601\/98, publicado no DR. 2\u00aa S\u00e9rie [197] de 27\/Agosto\/1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 706\/98","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Gra\u00e7a Raquel Mendes Moreira Rocha chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria REGIS II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 704\/98","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de um lugar de acesso na categoria de assessor da carreira t\u00e9cnica superior para o quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17592\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, designa a Lic. Maria Eduarda Vieira Ribeiro, assessora do seu Gabinete, para substituir o chefe de Gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos, revogando o n\u00ba 2 do seu despacho n\u00ba 3596\/98 (2\u00baS\u00e9rie) de 13 -Fev, publicado no DR., 2\u00aa S\u00e9rie, [52] de 3 de Mar\u00e7o de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 703\/98","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista 30\/QTM\/98 anexo a este despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 707\/98","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada C\u00e9lia Maria Ramos Madaleno chefe de projecto da estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria REGIS II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 709\/98","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Declara que o ur\u00e2nio presentemente armazenado nas instala\u00e7\u00f5es do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear em Sacav\u00e9m constitui sua propriedade, devendo o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial transferir para o referido Instituto todo o arquivo relativo ao ur\u00e2nio, incluindo os relat\u00f3rios dos organismos internacionais que lhe digam respeito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17586\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Prorroga, pelo prazo de um ano e com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o da engenharia Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Almeida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1030\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 15 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, constante do anexo \u00e0 Portaria 1175\/91 de 20 de Novembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior de engenharia e arquitectura, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 207\/98","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral","Publica a listagem de subs\u00eddios concedidos pelo Instituto da Vinha e do Vinho no primeiro semestre de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17624-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia, da gasolina, do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio e do gas\u00f3leo agr\u00edcola.","002","2.\u00aa","235S<\/a>"],["Despacho 17629\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, a licenciada Ana Isabel Correia Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e determina o vencimento da nomedada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17625\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Garcia Fernandes adjunta do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, ficando autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17626\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros na Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 714\/98","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os vencimentos dos docentes requisitados ao abrigo da al\u00ednea f) do n\u00ba 2 do artigo 67\u00ba do Estatuto da Carreira Docente, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n\u00ba 1\/98, de 2 de Janeiro, no ano escolar de 1998-1999, para o projecto e programas constante do mapa I anexo ao despacho n\u00ba 3-I\/SEAE\/98, de 22 de Maio, s\u00e3o processados e pagos transitoriamente, de 1 de Setembro at\u00e9 31 de Dezembro de 1998 pelos respectivos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o ou de ensino. A partir de 1 de Janeiro de 1999 os vencimentos dos docentes a que se refere o presente despacho passam a ser processados e pagos pela Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17627\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com egeitos desde 1 de Outubro de 1998, J\u00falia Maria da Silva Martins Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e determina o vencimento da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Varges Gomes representante do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna na Comiss\u00e3o Nacional para a Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da situa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os origin\u00e1rios de Pa\u00edses de Lingua Oficial Portuguesa que se encontrem a residir em territ\u00f3rio nacional sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17628\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1998, o licenciado Marco Ant\u00f3nio Martins Leal Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia e determina o vencimento do nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 711\/98","236","13\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o coronel Jo\u00e3o Lu\u00eds Cardoso Martins Alves representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) e o tenente-coronel Raul Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira para o substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 712\/98","236","13\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a licenciada Maria Eduarda Boal Monteiro Faria representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) e a licenciada Maria Em\u00edlia Baia Ferra Galv\u00e3o para a substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 710\/98","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica a lista anexa ao despacho conjunto publicado no 2\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, 286, de 13 de Dezembro de 1994, que integrou no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) o pessoal considerado dispon\u00edvel afecto \u00e0s infra-estruturas sob-gest\u00e3odo IROMA. Assim na parte respeitante ao funcion\u00e1rio Ant\u00f3nio Manuel da Mota e Costa Lopes Galv\u00e3o deve ler-se \"asserror principal da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, escal\u00e3o 2, \u00edndice 720\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior constante do anexo III \u00e0 Portaria 826\/93, de 8 de Setembro, um lugar de t\u00e9cnico superior principal da careeira de engenheiro a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1034\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 21 de Mar\u00e7o de 1997, no quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionaias\/Torre do Tombo (IAN\/TT) aprovado pela Portaria 278\/98, de 6 de Maio, um lugar de assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17656\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que aos professores contratados, a partir do ano lectivo de 1998-1999, para edercer fun\u00e7\u00f5es docentes nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico especializado da m\u00fasica e da dan\u00e7a e que n\u00e3o se encontrem abrangidos pelo disposto no n\u00ba 4 do despacho 144\/ME\/83, de 20 de Janeiro de 1984, sejam remunerados de acordo com os \u00edndices de vencimento constantes do anexo II da Portaria 367\/98, de 29 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17658\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a equipara\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o docente oficial, para efeitos do disposto no n\u00ba 2 do artigo 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 18\/88, de 21 de Janeiro, o servi\u00e7o docente prestado em Cabo Verde, ao abrigo do Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o Portugal-Cabo Verde de 1998-1999, pelos docentes contratados pelo Governo daquele pa\u00eds.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 713\/98","236","13\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia os representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC): lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro, director-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, e, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, lic. Adelino Alberto S\u00e1 Bento Coelho, subdirector-geral do mesmo Departamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 716\/98","237","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o apoio a projectos piloto de interven\u00e7\u00e3o, um por cada um dos sub-sectores priorit\u00e1rios: vitivin\u00edcola, oliv\u00edcola e hortofrut\u00edcola, que constituir\u00e3o as bases para a defini\u00e7\u00e3o detalhada de um programa de apoio e interven\u00e7\u00e3o no sector cooperativo agr\u00edcola a n\u00edvel nacional. O apoio a estes projectos piloto assume a forma de subven\u00e7\u00e3o a fundo perdido, a disponibilizar pelo INGA, que promover\u00e1 as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o, submetendo cada um dos mesmos a homologa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1040\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) a celebrar com a ICL-Computadores Lda, um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inform\u00e1ticos, com o prazo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de Novembro de 1999, pela import\u00e2ncia global de 138 634 000$, acrescido de IVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17683\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, durante os dias 6 a 9 de Outubro de 1998, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia oportunamente atribu\u00eddas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1043\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal da Nazar\u00e9.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1044\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Rio Maior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 1998, a licenciada Maria Manuela de Sousa Albuquerque para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto. Establece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Henriques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 166\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja prestada a garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, a parte do empr\u00e9stimo a contrair pela empresa Jo\u00e3o Pimentel & C\u00aa, Lda. junto da Caixa Econ\u00f3mica da Miseric\u00f3rdia de Angra do Heroismo, ao abrigo do Decreto Lei 127\/96 de 10 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 164\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja prestada a garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, a parte do empr\u00e9stimo a contrair pela AGRO-JARMELO - Ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de Carnes, Lda. junto da Caixa de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo, CRL, ao abrigo do Decreto Lei 127\/96 de 10 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja prestada a gartantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, a parte do empr\u00e9stimo a contrair pela empresa t\u00eaxtil Bellino & Bellino, S.A. junto do Banco Totta & A\u00e7ores, S.A e do Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 718\/98","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano lectivo de 1998-1998, os apoios e complementos educativos a prestar pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o escolar, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas de solidariedade social com val\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o especial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17719\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a instala\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Portela\", de uma piscicultura de manuten\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, para consumo p\u00fablico, de exemplares vivos de lampreia, s\u00e1vel, savelha, truta e enguia mediante cumprimento das condi\u00e7\u00f5es que especifica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17720\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede ao Clube Desportivo Beiraspesca o exclusivo de pesca desportiva para o tro\u00e7o do bra\u00e7o da margem direira do rio Mondego denominado \"Vargem Grande\", limitado , a montante, pelo canal condutor geral do per\u00edmetro de rega do baixo Mondego e, a a jusante, pelo a\u00e7ude do referido tro\u00e7o, sito na freguesia de S\u00e3o Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, mediante as condi\u00e7\u00f5es que indica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera, com efeitos desde 30 de Setembro de 1998, a licenciada Maria de F\u00e1tima Garcia Fernandes, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Pina Moura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 717\/98","237","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o da rotunda da zona industrial do Bombarral em zona da Reserva Ecol\u00f3gica (REN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17687\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Anadia, a qual integra os representantes das seguintes entidades: - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia; - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitet\u00f3nico; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; - Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17686\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa Maria Am\u00e9lia Pinto Monteiro representante da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as na Comiss\u00e3o constitu\u00edda para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Vila Praia de \u00c2ncora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa Maria Am\u00e9lia Pinto Monteiro representante da Inspec\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as na Comiss\u00e3o constitu\u00edda para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Vila Praia de \u00c2ncora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16154\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia como representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME) o tenente-coronel Jos\u00e9 Guilherme da Silva e como seu substituto a Dr\u00aa Isabel Maria Neves Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17721\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede ao Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca O Para\u00edso, o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira 1, sita na herdade do Para\u00edso, freguesia da Concei\u00e7\u00e3o, concelho de Vila Vi\u00e7osa, mediante certas condi\u00e7\u00f5es que indica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17722\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede ao Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca O Para\u00edso o exclusivo de pesca desportiva para a Albufeira 2, sita na herdade do Para\u00edso, freguesia da Concei\u00e7\u00e3o, concelho de Vila Vi\u00e7osa, mediante certas condi\u00e7\u00f5es que indica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1042\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna Municipal de Anadia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1041\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16154\/98","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia como representantes do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME) o tenente-coronel Jos\u00e9 Guilherme da Silva e como seu substituto a Dr\u00aa Isabel Maria Neves Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 715\/98","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Luis Filipe Santos de Sousa Loureiro presidente da Comiss\u00e3o Instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATEL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1037\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 12 de Maio de 1995, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Transportes Terrestres, constante do anexo I \u00e0 Portaria 417\/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, aprovado pela Portaria 120\/93 de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17726\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","14\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Fixa a sede e a \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o de Gumar\u00e3es do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17783\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia como membros da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CNCAP): Lic. Maria Luisa Barata da Silva C. Alexandre, subdirectora-geral da DGO; Lic.Francisco Nobre Pires dos Santos, subdirector-geral da IGF; Lic. Carlos Manuel Frade subdirector-geral da DGP; Mestre Ant\u00f3nio Campos Pires Caiado; Mestre Maria Jacinta Dias. O Conselho de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Maria Gabriela Couto dos Santos, TC; Lic. Odete Carvalho Ferreira, DGO; Lic. Helena Santos Curto, MEPAT; Lic. Suzete Tranquada, MS; Lic. Edmundo Gomes, M Educa\u00e7\u00e3o; Lic. Al\u00edpio Marques Magalh\u00e3es Fernandes, MTS; Lic. Ana Maria Leal, INE; Lic. Ant\u00f3nio Carlos Pereira C\u00e9sar, RAM; Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gomes, RAA; Lic. Ant\u00f3nio Domingos Henrique Coelho Garcia, CNC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17782\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho, que funcionar\u00e1 no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, com a tarefa de proceder \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica da execu\u00e7\u00e3o dos actuais compromissos intergovernamentais no dom\u00ednio financeiro e de examinar, a n\u00edvel t\u00e9cnico, a proposta apresentada pela parte portuguesa com vista \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprofundamento do Acordo de Bases para a Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida de Angola a Portugal, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lic. Ant\u00f3nio Rebelo de Sousa, que preside; Lic. Nuno Leal Faria, em representa\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal; Lic. Jos\u00e9 Manuel Toscano, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Bancos Portugueses; Lic. Leandro Delgado, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Bancos Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 720\/98","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, a t\u00edtulo excepcional, 10 vagas para preenchimento de lugares, do quadro de pessoal especializado, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 719\/98","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede, a Alexandre dos Santos Castanheira, uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional, pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 12\/98","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","Norma n\u00ba 12\/98-R - Aprova as condi\u00e7\u00f5es gerais da ap\u00f3lice uniforme do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil das entidades montadoras e ou reparadoras de componentes inerentes \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de GPL, anexas \u00e0 presente norma, que s\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas empresas de seguros que exer\u00e7am a sua actividade em Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2132\/98","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho 15985\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 21-Ago, do MF, na parte onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17756\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para inventariar e analisar eventuais problemas decorrentes do funcionamento da zona franca da Madeira, tendo em conta, nomeadamente, os compromissos assumidos por Portugal no quadro da Uni\u00e3o Europeia. Este grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo por um representante de cada uma das seguintes entidades: Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as (que presidir\u00e1), Minist\u00e9rio da Economia, Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Governo Regional da Madeira e Sociedade de Desenvolvimento da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 16 de Setembro de 1998, Ema maria Costa Antunes, secret\u00e1ria pessoal do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17762\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ribeiro chefe da delega\u00e7\u00e3o distrital do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17763\/98(2\u00aas\u00e9ie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Rui Manuel Guerra B\u00e1rcio Nat\u00e1rio chefe da Divis\u00e3o de Planeamento e Opera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16209\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e1 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17813\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Adita o despacho 10754\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, 144, de 25 de Junho de 1998 e relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Manuela Fernanda de Mota Pinto para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab4 - \u00c0 nomeada ser\u00e3o pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telem\u00f3vel at\u00e9 ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17814\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Adita o despacho 4205\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, 59, de 11 de Mar\u00e7o de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Francisco Roque Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab3 - Ao nomeado ser\u00e3o pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telem\u00f3vel at\u00e9 ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17815\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Adita o despacho 10755\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa s\u00e9rie, 144, de 25 de Junho de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Celeste Lopes Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \u00ab4 - \u00c0 nomeada ser\u00e3o pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telem\u00f3vel at\u00e9 ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17812\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia membros tempor\u00e1rios do conselho cient\u00edfico do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional os doutores: - Ana Maria Dias Bettencourt, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal. - Maria do C\u00e9u Neves Rold\u00e3o, professora-coordenadora da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m. - Nat\u00e9rcio Augusto Gar\u00e7\u00e3o Afonso, inspector-geral de Educa\u00e7\u00e3o. - Paulo Manuel Caetano Abrantes, professor auxiliar do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o da Facildade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa. Prorroga por um ano a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Victor Manuel Neves Duarte Teodoro como membro tempor\u00e1rio do mesmo conselho cient\u00edfico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 299\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro Ministro de 25 de Setembro de 1998, as seguintes entidades: O Rancho da Regi\u00e3o de Leiria, com sede em Leiria e a Associa\u00e7\u00e3o Juvenil Os Columbinos, com sede em Pombeiro da Beira, Arganil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17807\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Mendon\u00e7a Canteiro vogal do conselho consultivo de jogos em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17806\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Guilherme Trindade Louren\u00e7o Pinheiro director geral da Ind\u00fastria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 721\/98","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT) a contratar a termo, pelo prazo de um ano, oito trabalhadores, habilitados com o grau de licenciatura e detentores de forma\u00e7\u00e3o com a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano, exigida nos termos legais para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es correspondetes ao conte\u00fado funcional da categoria de inspector.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17768\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Fernando Ramiro de Medeiros de Sousa, por um per\u00edodo de um ano, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de director t\u00e9cnico do projecto n\u00ba 2 inscrito no Programa Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17784\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova, publicando em anexo, o modelo da licen\u00e7a de condu\u00e7\u00e3o de ciclomotores, de motociclos de cilidrada n\u00e3o superior a 50 cc e de ve\u00edculos agr\u00edcolas, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2136\/98","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o despacho 15760\/98(2\u00aas\u00e9rie) publicado no DR, 2\u00aa, 204 de 4 de Setembro de 1998, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Odivelas. Assim deve ler-se: \"Nat\u00e1lia Santos, assessora do presidente da C\u00e2mara Municipal\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1046\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras constantes do mapa I anexo ao Decreto Lei 108\/97, de 8 de Maio, um lugar de inspector superior de n\u00edvel 1 da carreira de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1045\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, aprovado pelo Decreto Lei 268\/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17757\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Orfeon Acad\u00e9mico de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o ao Brasil de 15 a 31 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o subdirector-geral do Turismo, Dr. Luis Manuel Guimar\u00e3es Perez Rodrigues, vogal do Conselho Consultivo de Jogos, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 722\/98","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o- de- Ferro Martinho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo de chapas de matr\u00edcula de autom\u00f3veis, reboques, motociclos, ciclomotores e tratactores agr\u00edcolas e seus reboques.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17869\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Prof. Doutor Pedro Dias das fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1058\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto, constante do quadro anexo ao Decreto-Lei 387-C\/87 de 29 de Dezembro, um lugar de assessor de medicina legal principal da carreira t\u00e9cnica superior de medicina legal, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17899\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Mariana da Concei\u00e7\u00e3o Valente Gouveia da Concei\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Aolin\u00e1rio Nunes Portada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17898\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Ana Maria Penela Matos para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 208\/98","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Publica a listagem das transfer\u00eancias de verbas efectuadas pelos organismos dependentes do Minist\u00e9rio da Economia no primeiro semestre de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 723\/98","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os servi\u00e7os m\u00ednimos a assegurar nas institui\u00e7\u00f5es abrangidas pela greve declarada pelo Sindicato Independente dos M\u00e9dicos (SIM) para o per\u00edodo compreendido entre as zero horas do dia 21 de Setembro e as 24 horas do dia 31 de Dezembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2145\/98","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Rectifica o despacho 16600\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR, 2.\u00aa, 219 de 22 de Setembro de 1998, respeitante ao fim da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do chefe da Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil do Distrito de Leiria, licenciado Ant\u00f3nio Manuel Rodrigues de Morais. Assim deve ler-se: \"Por despacho de 17 de Agosto de 1998 do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 725\/98","239","16\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o capit\u00e3o de infantaria Raul Jos\u00e9 Felisberto Matias, do Ex\u00e9rcito, para integrar a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo do Sara Ocidental (MINURSO), em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o de infantaria Paulo Alexandre Braga Gordo. Fixa as ajudas de custo a abonar ao referido militar e comete \u00e0 secretaria-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional o pagamento de todos os encargos com a participa\u00e7\u00e3o portuguesa na MINURSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 724\/98","239","16\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o tenente-coronel de infantaria Francisco Manuel D. de Brito Antunes para integrar a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo do Sara Ocidental (MINURSO) em substitui\u00e7\u00e3o do tenente-coronel engenheiro Ant\u00f3nio Ver\u00edssimo de Sousa Maia. Fixa as ajudas de custo a abonar ao referido militar e comete \u00e0 secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional o pagamento de todos os encargos com a participa\u00e7\u00e3o portuguesa na MINURSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17900\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Joaquim Marques da Silva Cascais para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17902\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Pedro Albuquerque de Matos Antunes Ferraz chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17901\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia a licenciada Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada, designando-a para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas aus\u00eancias e impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17887\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que, a t\u00edtulo excepcional, sejam recrutadas pelo IAPMEI duas pessoas para assegurar o funcionamento de um novo servi\u00e7o a ser prestado pelo Centro de Formalidades de Empresas (CFE) de Set\u00fabal - licenciamento de actividades relacionadas com a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio e o turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17878\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Director do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 726\/98","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho Conjunto de 4.7.96, em termos de adaptar a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Programa de Apoio Integrado a Idosos \u00e0 nova realidade org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, em especial \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Instituto para o Desenvolvimento Social. Assim aquela comiss\u00e3o de gest\u00e3o passa a ser constitu\u00edda por dois representantes do Instituto para o Desenvolvimento Social, um dos quais coordenar\u00e1 e dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1\u00ba do Decreto-Lei 125\/92, de 3 de Julho, d\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Outubro de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 3,13284%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 16405\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","De harmonia com o disposto no artigo 2\u00ba do Decreto-Lei 1\/94, de 4 de Janeiro, d\u00e1-se conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Outubro de 1998, \u00e9 de 3,26337%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 3,58971%.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, em mapa anexo, para cada institui\u00e7\u00e3o do ensino superior, o n\u00famero m\u00e1ximo de n\u00e3o docentes para o ano lectivo de 1998-1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17988\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Torna obrigat\u00f3rio, a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a utiliza\u00e7\u00e3o do Guia do Diab\u00e9tico devidamente preenchido, para que os diab\u00e9ticos possam ter acesso aos benef\u00edcios sociais, no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, SNS, na aquisi\u00e7\u00e3o de material de controlo pr\u00f3prio para esta doen\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17990\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Fixa em 75% a comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado na aquisi\u00e7\u00e3o das tiras-teste para diab\u00e9ticos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Jo\u00e3o Manuel dos Reis Duarte Rodrigues para, no \u00e2mbito da assessoria cultural, prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, a partir de 1 de Outubro de 1998 e pelo prazo de um ano renov\u00e1vel automaticamente por igual per\u00edodo de tempo. Fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal em 567.400$00, acrescido de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o e dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal no montante equivalente ao de adjunto do mesmo Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 729\/98","240","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, como representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC), a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalh\u00e3es Cola\u00e7o e, para a substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos, a licenciada Elsa Maria de Queir\u00f3z Rodrigues Sousa Loreto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 730\/98","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es em que o Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento, INFARMED, poder\u00e1 autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso exclusivo hospitalar, no tratamento de animais n\u00e3o produtores de alimentos para consumo humano.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o-geral da Concorr\u00eancia e pre\u00e7os, constante da Portaria 704\/87, de 18 de Agosto, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 728\/98","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o presidente da Comiss\u00e3o Instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), o engenheiro Jos\u00e9 Domingos V\u00edstulo de Abreu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 727\/98","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, como representante do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro na Comiss\u00e3o Interminesterial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC), o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra e, para o substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos, o licenciado Paulo Antunes Ferreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Exonera, a seu pedido, o Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz, de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos (CTM).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17998\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","D\u00e1 conta de que, por despacho de 21.9.98 do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, foi nomeada Maria Jos\u00e9 Lobato Baginha da Lan\u00e7a Falc\u00e3o, professora da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, Delega\u00e7\u00e3o Escolar de Cane\u00e7as, para as fun\u00e7\u00f5es de directora do Internato de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, estabelecimento integrado naquele Centro Regional","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17994\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento do mestre Rui Manuel Baptista Fiolhais, t\u00e9cnico superior do extinto Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos de tempo, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 a correspondente \u00e0 dos adjuntos do Gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal, refei\u00e7\u00e3o e demais abonos e subs\u00eddios, nomeadamente o de representa\u00e7\u00e3o, sendo as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias suportadas pelo or\u00e7amento do Gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2165\/98","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Rectifica o louvor n\u00ba 378\/98, dirigido a Josefina Maria Monteiro de Almeida Duarte Pereira, segundo-oficial administrativo da Casa Pia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 537\/98 - Revogado","241","19\/10","Ordem dos Advogados","Publica o regulamento eleitoral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 731\/98","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Decide que o adjudicat\u00e1rio do concurso internacional para a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros no Eixo Norte-Sul \u00e9 o concorrente n\u00ba 2, Cons\u00f3rcio FERTAGUS, j\u00e1 constitu\u00eddo em sociedade com a firma FERTAGUS-Travessia do Tejo, Transportes, S.A., com sede nas Torres de Lisboa, Rua de Tom\u00e1s da Fonseca, Torre E, 11\u00ba, 1600 Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18024\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Eng.\u00ba Ana Mafalda Veiga Alves, Assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece o vencimento da nomeada, a qual autoriza a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do n.\u00ba 2 do art. 3.\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 21 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2167\/98","241","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Rectifica, transcrevendo na \u00edntegra o Despacho n.\u00ba 12471\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 20 de Julho, que nomeia o Lic. Eng. Manuel Augusto Ruano Lacerda para exercer o cargo de Vice-Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1060\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, anexo ao Decreto-Lei 37\/91 de 18 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18025\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Considera priorit\u00e1rios, para efeitos de majora\u00e7\u00e3o dos apoios ao RIME - Regime de Incentivos \u00e0s Microempresas - os concelhos e freguesias abrangidos pelo PROESTRELA. Complementa o disposto no disposto no Despacho n.\u00ba 26\/97(2\u00aaS\u00e9rie) de 15 de Abril, que define as localiza\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias no \u00e2mbito do referido regime.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18032\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, para cada institui\u00e7\u00e3o de ensino superior o n\u00famero m\u00e1ximo de docentes padr\u00e3o para o ano lectivo de 1998-1999, integrados ou n\u00e3o no quadro, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, destacamento, comiss\u00e3o de servi\u00e7o e comiss\u00e3o extraordin\u00e1ria de servi\u00e7o, conforme mapa anexo. Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o dos docentes universit\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1064\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de \u00c9vora do antigo posto de via\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito, freguesia da S\u00e9, por ser de interesse p\u00fablico uma vez que se destina \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um posto de turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1063\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Tavira da antiga \"Casa de Cantoneiros\" de Cachopo, freguesia de Cachopo, por ser de interesse p\u00fablico uma vez que se destina \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo museol\u00f3gico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 17\/98","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova o Regulamento da CMVM n.\u00ba 17\/98-Admiss\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es emitidas por entidades com sede no estrangeiro, o qual faz parte integrante do presente diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 168\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e solicitadores a adquirir dois pr\u00e9dios urbanos situados em Lisboa, um na Rua Latino Coelho, n\u00ba 23 e o outro na Rua Artilharia Um, n\u00ba 63.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18102\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que, para o tratamento farmacol\u00f3gico di\u00e1rio por parte dos diab\u00e9ticos, as embalagens dos reagentes (tiras teste) para determina\u00e7\u00e3o da glicemia e ceton\u00faria dever\u00e3o conter, para al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter geral, o pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico ou o pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico utente do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) quando as embalagens se destinem a este mercado, e uma etiqueta destac\u00e1vel representando a codifica\u00e7\u00e3o do produto. Publica em anexo as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de car\u00e1cter geral, dos c\u00f3digos do produto e do pre\u00e7o que devem figurar nas embalagens exteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 210\/98","242","20\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","Publica a listagem dos benef\u00edcios concedidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante o 1.\u00ba semestre de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 735\/98","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de um muro de suporte em bet\u00e3o e escadaria com desn\u00edveis igualmente em bet\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o da Foz do Cobr\u00e3o, Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o em \u00e1rea da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 733\/98","242","20\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau inicie a emiss\u00e3o de passaportes comuns para cidad\u00e3os portugueses a partir de 2 de Novembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 732\/98","242","20\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o almirante Ant\u00f3nio Eg\u00eddio Sousa Leit\u00e3o presidente do Concelho Consultivo da Comiss\u00e3o da Plataforma Continental.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1062\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 21 de Novembro de 1997, no quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, constante do quadro I anexo ao Decreto Lei n.\u00ba 198\/88 de 31 Maio, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 169\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Gra\u00e7a Carneiro Jacinto vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 167\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Conselho de Ministros no Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Nomeia a Dr.\u00aa Simonetta Luz Afonso comiss\u00e1ria-geral de Portugal na Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Han\u00f4ver.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18105\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director do Gabinete T\u00e9cnico e presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social, lic. Edmundo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 307\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no 1\u00ba semestre de 1998 com suporte no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - ac\u00e7\u00e3o social, Fundo de Socorro Social e Programa de Ac\u00e7\u00e3o Pesquisa da Luta Contra a Pobreza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18103\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcion\u00e1ria do Banco Pinto & Sotto Mayor, para prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sua especialidade profissional ao presidente da Comiss\u00e3o para a Comemora\u00e7\u00e3o dos 500 Anos das Miseric\u00f3rdias, por prazo equivalente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do mandato da Comiss\u00e3o, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o mensal respectiva \u00e9 de 330.900$ actualiz\u00e1vel na percentagem fixada para o \u00edndice 100 da tabela do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, encargo a suportar pela Comiss\u00e3o. A nomeada auferir\u00e1 subs\u00eddios de f\u00e9rias de natal e de refei\u00e7\u00e3o nos termos estabelecidos para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cabendo ainda \u00e0 Comiss\u00e3o o encargo com o fundo de pens\u00f5es de que a nomeada \u00e9 benefici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16509-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plnatas e o respectivo mapa de servid\u00f5es do ramal da rede prim\u00e1ria de g\u00e1s natural de Torres Vedras, que integra a concess\u00e3o da Rede de Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural de Lisboa.","002","3.\u00aa","242S<\/a>"],["Despacho Conjunto 736\/98 - Revogado","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Edgar Augusto de Figueiredo Vig\u00e1rio, na carreira de operador de sistemas com a categoria de operador de sistemas de 2\u00aa classe, conforme mapa em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 737\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por terem sido incorretamente indicados o escal\u00e3o e o \u00edndice no DC 362\/98, de 8-Mai, da PCM e MF, que afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o assistente da Faculdade de Farm\u00e1cia da Universidade de Lisboa, Jos\u00e9 Martins Magro, publica que a afecta\u00e7\u00e3o do agente supramencionado se processa no 4\u00ba escal\u00e3o, \u00edndice 485.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18133\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998 o licenciado Rui Pedro Francisco Fernandes para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 540\/98","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Augusto Castro Correia, designa o vogal do mesmo conselho, Carlos Fernando Barradas Alves, para o substituir na sua aus\u00eancia, por motivo de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 17 de Agosto a 4 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18132\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, Ana Patr\u00edcia Campos Aguiar Gameiro para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18136\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, a licenciada Susana Maria Martins Murteira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18139\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998 e pelo per\u00edodo de um m\u00eas, Jos\u00e9 Pedro Oliveira da Silva Pinto para realizar trabalhos sobre meios de comunica\u00e7\u00e3o social, no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Estabelece a import\u00e2ncia a pagar pela realiza\u00e7\u00e3o dos referidos trabalhos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1367\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube Atl\u00e9tico de Campo de Ourique, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do piso do pavilh\u00e3o desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18135\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Jorge Castelo Branco Gon\u00e7alves das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1377\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa, Desportiva, Cultural e Social do Casal Pardo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1376\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Futebol Clube de Alverca tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo na zona anexa ao est\u00e1dio de futebol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1375\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Vila Franca de Xira e o Grupo Desportivo de Vialonga tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo do Grupo Desportivo de Vialonga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1374\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Rio Maior tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada ao apetrechamento da Pista de Atletismo de Susana Feitor, em Rio Maior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1373\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de Chaves tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a v\u00e1rias actividades e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1372\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Gin\u00e1sio Clube de Vila Real tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, constante do anexo XV ao Decreto Lei 272\/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1371\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o N\u00facleo Desportivo e Social da Guarda tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de grandes jogos e respectiva ilumina\u00e7\u00e3o e \u00e1reas de apoio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente, aprovado pela portaria 144\/95, de 14 de Fevereiro, um lugar de assessor, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1370\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto(IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Fern\u00e3o Joanes tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao campo de futebol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1369\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto(IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Recreativa e Cultural do Pereiro tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao campo de Futebol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1368\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Agronomia tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de r\u00e2guebi.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1378\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Acad\u00e9mico Desportivo da Pocari\u00e7a, Cantanhede, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 beneficia\u00e7\u00e3o dos vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1366\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto(INDESP) e o Uni\u00e3o Desportiva e Recreativa de Cernache tendo em vista a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2180\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 267, de 18 de Novembro de 1997, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Sociedade Portuguesa de Enfermagem Oncol\u00f3gica, com sede em Paranhos, Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 739\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Virg\u00edlio Caeiro Chambel como vogal da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 738\/98","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova,a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Carlos Jorge Mendes Corr\u00eaa Gago como presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18138\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera, com efeitos desde 2 de Outubro de 1998, Maria Jos\u00e9 de Lima Domingues Bordalo do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18137\/98[ 2.\u00aa S\u00e9rie]","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera o licenciado Jorge Manuel Dias do cargo de coordenador da Comiss\u00e3o de Acompanhamento Permanente da Articula\u00e7\u00e3o dos planos programas e ac\u00e7\u00f5es dos diversos minist\u00e9rios e departamentos da administra\u00e7\u00e3o central, relacionados com a realiza\u00e7\u00e3o da EXPO98 e com o Ano Internacional dos Oceanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18134\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, Sandra Cristina Segura Fernandes das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18137\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera o licenciado Jorge Manuel Dias do cargo de coordenador da Comiss\u00e3o de Acompanhamento Permanente da articula\u00e7\u00e3o dos planos, programas e ac\u00e7\u00f5es dos diversos minist\u00e9rios e departamentos da Administra\u00e7\u00e3o Central, relacionados com a realiza\u00e7\u00e3o da EXPO 98 e com o Ano Internacional dos Oceanos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 740\/98","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo das medidas de natureza organizacional, inform\u00e1tica e legislativa indispens\u00e1veis \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre os centros de emprego e os centros regionais de seguran\u00e7a social, mediante a transfer\u00eancia autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00f5es de desemprego. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: um representante de cada um dos seguintes organismos - - Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, que coordenar\u00e1; Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social e Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 3 meses a contar da data do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 741\/98","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de analisar o quadro das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias cometidas aos organismos que interv\u00eam no \u00e2mbito da pol\u00edtica de reabilita\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de pessoas deficientes, bem como de elaborar propostas de ajustamento desse quadro. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - Maria Teresa da Concei\u00e7\u00e3o Requejo, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, que coordena; - Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social; - Jos\u00e9 Dias Correia, do Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia; - Gestrudes Concei\u00e7\u00e3o Loureiro Jorge, vice-presidente do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 3 meses ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Reconduz Jaime Regojo Velasco e Jo\u00e3o Alfredo Silva Dias nos cargos que v\u00eam desempenhando, respectivamente, no conselho de administra\u00e7\u00e3o e na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio(CIVEC) sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio(APIV)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18166\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Reconduz Jorge Manuel \u00c1gueda Serrano, Adelino Heleno Sismeiro e Ant\u00f3nio Jacinto Gabriel Cardoso nos cargos que v\u00eam desempenhando, respectivamente, no conselho de administra\u00e7\u00e3o, na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica (CENCAL), sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Industrial da Regi\u00e3o Oeste (AIRO).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina que a Subcomiss\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua e de Sistemas de \u00c1guas Residuais, da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o e Institui\u00e7\u00e3o de Regulamentos T\u00e9cnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, passe a ter a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Presidente - Engenheiro Jos\u00e9 Guerreiro Soares Amaro. Vogais: Engenheiro Celestino Rog\u00e9rio Martins Br\u00e1s. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Engenheiro Fernando Hoyaux Sequeira Ribeiro. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Santos. Engenheiro Jo\u00e3o Carlos dos Santos Lopes Seco. Prof. Engenheiro Joaquim Manuel Veloso Po\u00e7as Martins. Engenheiro Joaquim Teixeira Fonseca. Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Duarte Henriques. Engenheiro Lu\u00eds Alberto Jun\u00e7a de Morais. Engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago. Engenheira Maria Helena Escudeiro de Sousa. Dr.\u00aa Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra. Engenheira Maria Ot\u00edlia da Silva Jer\u00f3nimo. Engenheiro Pedro Croner Celestino da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Fixa a \u00e1rea funcional de regulamenta\u00e7\u00e3o\/qualidade da constru\u00e7\u00e3o para o preenchimento de uma vaga de conselheiro de obras p\u00fablicas e transportes, para a qual \u00e9 exig\u00edvel licenciatura em Engenharia Civil reconhecida pela Ordem dos Engenheiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia presidente da 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edif\u00edcios) do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes o conselheiro arquitecto Ant\u00f3nio Vasco da Costa Carvalho Massapina.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 743\/98","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica o mapa anexo ao despacho conjunto 519\/98 publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie, n\u00ba 178 de 4 de Agosto de 1998 relativo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o como supranumer\u00e1rios permanente do quadro da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) funcion\u00e1rios oriundos do corpo da PSP de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1067\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ind\u00fastria, aprovado pela Portaria 973\/93 de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1068\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral do Com\u00e9rcio aprovada pela Portaria 783\/93 de 6 de Setembro, quatro lugares de assessor e um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagarem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1069\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1998, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, aprovado pela Portaria 1055\/93 de 21 de Outubro, um lugar t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica principal, da carreita t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1070\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 9 de Maio de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, aprovada pela Portaria 618\/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1386\/98","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Adita o contrato programa de desenvolvimento desportivo tendo em vista a constru\u00e7\u00e3o das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz, publicado no DR, 2\u00aa suplemento ao n\u00ba 209 de 10 de Setembro de 1997 concedendo um refor\u00e7o de 15.250 contos \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o concedida pelo Instituto Nacional do Desporto \u00e0 Camara Municipal de Reguengos de Monsaraz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18224\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, Jos\u00e9 Paulo de Jesus Baldaia para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18232\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no presidente do Conselho Superior de Obras P\u00fablias e Transportes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18234\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia presidente da 4.\u00ba Sec\u00e7\u00e3o (Transportes) do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes o conselheiro engenheiro Jos\u00e9 Manuel Proen\u00e7a Boavida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18235\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia presidente da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (Estradas e Aer\u00f3dromos) do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes o conselheiro engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Borja Santos dos Reis Borges.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18236\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Fixa a \u00e1rea funcional de infra-estruturas de transportes para o preenchimento de uma vaga de conselheiro de obras p\u00fablicas e transportes, para a qual \u00e9 exig\u00edvel licenciatura em Engenharia Civil reconhecida pela Ordem dos Engenheiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18266\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Pedro Manuel Sim\u00f5es Raposo Ribeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18267\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Victor Manuel Candeias Dordis para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18265\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Luciano Santa Comba Passos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18263\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Maria Jo\u00e3o Merelo de Figueiredo Abecassis para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18262\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Mara Margarida Casquinha Lopes do Nascimento para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18245\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um projecto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o interna de aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es Relativas \u00e0 Guarda de Menores e sobre o Estabelecimento da Guarda de Menores, aprovada pelo Decreto n.\u00ba 136\/82, de 21 de Dezembro, e sobre a Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, aprovada pelo Decreto do Governo n\u00ba 33\/83, de 11 de Maio. O grupo de trabalho tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Ant\u00f3nio Novais Marques dos santos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; - Licenciado Joaquim manuel Esteves Marques, ju\u00edz de direito; - Licenciada Maria Joana Raposo Marques Vidal, procuradora da Rep\u00fablica no Tribunal de Fam\u00edlia, Menores e Penas; - Licenciada Maria Teresa Rapazote Fernandes Trigo de Sousa, assessora do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social e coordenadora da \u00c1rea das Conven\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18268\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no chefe do seu gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18237\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Constitui o j\u00fari do pr\u00e9mio de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa municipal com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Francisco Paulo Zagalo Cardoso Teixeira, representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais, que preside. Dr.\u00aa Maria Teresa Carmo, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte. Dr. Ant\u00f3nio Cachulo da Trindade, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro. Dr. Walter Guerreiro, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo. Dr. Manuel Ant\u00f3nio David, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo. Dr.\u00aa L\u00facia Silveira, representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve. Dr. Jaime Rebelo Pinto, representante do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa. Prof. Doutor J\u00falio Neves, docente do Instituto Superior de Gest\u00e3o. Dr.\u00aa Manuel Vit\u00f3rio, docente da Universidade Independente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18269\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Ana Cristina Alves Aguiar \u00c1lvaro Leit\u00e3o secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18273\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia Maria de F\u00e1tima Rodrigues Monteverde para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18272\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o licenciado Nelson Jorge dos Santos Godinho Parreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18274\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia Maria Guilhermina Carvalho Silva Costa Silvano para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18275\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Gaspar da Costa Leal para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18271\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural no chefe do seu gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18300-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede subs\u00eddio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio por armadores nacionais que demonstrem n\u00e3o terem d\u00edvidas \u00e0 Fazenda Nacional e \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio e publica em anexo a lista dos elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura bem como o calend\u00e1rio do respectivo processo.","002","5.\u00aa","244S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2198\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sido publicada com inexatid\u00e3o a portaria n\u00ba 836\/98(2\u00aa S\u00e9rie), no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n\u00ba 190, de 19 de Agosto de 1998, rectifica-se que, o n\u00ba 3\u00ba onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18325\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca para assessor do seu Gabinete o Lic. Raul Jorge Correia Esteves, assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 748\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o Lic. Emanuel Jorge Marques dos Santos, administrador da Cisf Leader-Sociedade Financeira de Corretagem, S.A., para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa do Fundo de Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 749\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as regras a que deve obedecer a atribui\u00e7\u00e3o do suplemento de apoio social e do suplemento social de equipara\u00e7\u00e3o aos familiares de pensionistas de invalidez ou velhice com direito a pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 747\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 1250 o limite m\u00e1ximo de candidatos a admitir at\u00e9 ao final do ano de 1999, \u00e0 frequ\u00eancia do curso de forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as da Guarda Nacional Republicana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18301\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Prof.\u00aa Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, no cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18303\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Coordenador Nacional do Projecto Vida","Nomeia o mestre Luis Manuel Antunes Capucha, adjunto do Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA, Lic. Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 744\/98","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria L\u00eddia Conde de Artiaga Barreiros, vogal do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 745\/98","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Clotilde Nunes de Oliveira Teixeira Alves, vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 746\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o n\u00famero de vagas para a admiss\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999, ao curso de forma\u00e7\u00e3o de oficiais, para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana (GNR).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18306\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia o Lic. Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, para prestar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18328\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria da Assun\u00e7\u00e3o Crespo Abranches de Soveral, para o cargo de subinspector-geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18304\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a Lic. Nadina Cristina Gon\u00e7alves Pereira Mota, para prestar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18329\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma sindic\u00e2ncia dirigida pelo Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos (procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico), \u00e0 Junta Aut\u00f3noma das Estradas e define os termos em que a mesma de processar\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18305\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia o mestre Rui Pedro Costa Melo Medeiros, para prestar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da rep\u00fablioca para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Ju\u00edz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 308\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Avis aprovado o Plano de Pormenor da Malcasti\u00e7a de Ervedal, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o publicados em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Fernanda Maria Ferreira Os\u00f3rio, adjunta do gestor da rede nacional dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE), para o CFE de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1387\/98","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Casa do Povo de Borba de Godim, tendo por objecto obras de repara\u00e7\u00e3o do seu pavilh\u00e3o desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18345\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Augusto Jos\u00e9 de Sousa Gouveia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18357\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Rui Carlos Florindo Esgaio, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secretario de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18355\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia a Eng.\u00aa Maria do Carmo Nunes Vieira, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Eng.\u00ba Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Caiola Lacerda de Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Eg\u00eddio Barbeito, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia Laura Maria Mendes Rosa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia Maria Eug\u00e9nia Sim\u00f5es da Silva Pereira de Faria, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18346\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia a Lic. Maria Manuela Pereira Rodrigues Moreira Ramos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18336\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Designa a Eng.\u00aa Maria do Carmo Nunes Vieira para o cargo de coordenadora nacional do Programa de Ac\u00e7\u00f5es para Refor\u00e7o da Aplica\u00e7\u00e3o das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hort\u00edculas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Designa, como membros da equipa de miss\u00e3o encarregada de proceder aos estudos no \u00e2mbito do Programa Dinamizador das Ci\u00eancias e Tecnologias do Mar, as seguintes personalidades: Professor M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo, que preside; Professora Isabel Lu\u00edsa de Albergaria \u00c2mbar; Professor Francisco Arnaldo Leite Andrade; Professor Fernando Jos\u00e9 Sousa Barriga; Professora Maria Jo\u00e3o Franco de Anuncia\u00e7\u00e3o Bebiano; Professor Jo\u00e3o Manuel Alveirinho Dias; Professor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Oliveira Dias Coimbra; Professor Ant\u00f3nio Manuel dos Santos Pascoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18366\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, no gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional para a Ci\u00eancia e Tecnologia do 2.\u00ba Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2201\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho 15226\/98(2\u00aas\u00e9rie), de 6 de Agosto, que define a entidade competente para proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as dos tribunaus de trabalho e os ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de pessoal n\u00e3o docente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 750\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Acesso Individual \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o e das aquisi\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00f5es Individuais na Forma\u00e7\u00e3o, a financiar no \u00e2mbito do Subprograma Sa\u00fade, tamb\u00e9m designado Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Sa\u00fade (IOS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18359\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Susana Maria Mestre da Silva para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 405\/98","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria de Jesus Poiares Ramos, auxiliar de alimenta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, no momento da respectiva passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades demonstradas no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18360\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Fernandes Rato para o cargo de subinspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, sendo o estatuto remunerat\u00f3rio respectivo o do lugar de origem, por op\u00e7\u00e3o do interessado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Aprova os modelos das licen\u00e7as de aprendizagem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1082\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do ex-gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais do Minist\u00e9rio da Cultura, aprovado pela Portaria 157\/88, de 15 de Mar\u00e7o, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 751\/98","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a QUIMIGEST-Sociedade Qu\u00edmica de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, SA, a exercer, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ac\u00e7\u00f5es da QUIMIGAL-Qu\u00edmica de Portugal, SA, ainda dispersas pelo p\u00fablico, representativas de 1,2% do respectivo capital social, o direito previsto no n\u00ba 3 do art. 490\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais.","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem 211\/98","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Publica a listagem dos subs\u00eddios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural no 1.\u00ba semestre de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18451\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho 10363\/97(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 254 de 3 de Novembro de 1997 que nomeou o juri para a realiza\u00e7\u00e3o da prova do dom\u00ednio perfeito da l\u00edngua portuguesa a candidatos \u00e0s profiss\u00f5es de educador de inf\u00e2ncia ou de professor dos ensinos b\u00e1sicos e secund\u00e1rio no \u00e2mbito do Regulamento do Acesso de Cidad\u00e3os Comunit\u00e1rios e de Cidad\u00e3os Origin\u00e1rios dos Pa\u00edses Signat\u00e1rios do Acordo sobre o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu \u00e0s referidas profiss\u00f5es. O j\u00fari passa a ser constitu\u00eddo por: Ant\u00f3nio Alves Soares, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Deolinda Monteiro, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18450\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define, com base na previs\u00e3o dos alunos em 1998-1999 de forma\u00e7\u00e3o inicial e de cursos de estudos superiores especializados e dos alunos de 1997-1998 de mestrados e especializa\u00e7\u00f5es de p\u00f3s-licenciatura, as dota\u00e7\u00f5es padr\u00e3o de pessoal docente e de pessoal n\u00e3o docente das Universidades.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18449\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da actividade docente nos estabelecimentos especializados do ensino da m\u00fasica particulares e cooperativos, os quais constituem parte significativa da rede nacional de ensino especializado neste dom\u00ednio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18442\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Determina o valor dist\u00e2ncia m\u00e9dia (d) previsto na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da taxa de desloca\u00e7\u00e3o devida ao Instituto Portugu\u00eas da Qualidade (IPQ) no \u00e2mbito do controlo metrol\u00f3gico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18441\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece a taxa devida ao Instituto Portugu\u00eas de Qualidade (IPQ) nas opera\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o por controlo estat\u00edstico, ou de verifica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em s\u00e9rie de instrumentos do mesmo tipo e do mesmo propriet\u00e1rio nos dom\u00ednios dos contadores de \u00e1gua, g\u00e1s e electricidade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18443\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Determina, para o ano de 1998, a actualiza\u00e7\u00e3o dos valores constantes R e S, referidos no anexo I do Despacho 5548\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 02 de Abril.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui p\u00fablico louvor, aos seguintes membros da comiss\u00e3o organizadora da confer\u00eancia <>: Rodolfo Vasco Lavrador, Emanuel Augusto dos Santos, Fernando Chau, Maria Delfina Brito Salvador, Maria de Jesus Magalh\u00e3es Ramalho, Jo\u00e3o Paulo Martins de Almeida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18522\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta p\u00fablico louvor ao mestre Jorge Costa Santos, membro do grupo de trabalho encarregue da elabora\u00e7\u00e3o do anteprojecto da Lei de Enquadramento do Or\u00e7amento do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18523\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Revis\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e presta p\u00fablico louvor ao seu presidente, o Prof. Doutor Rog\u00e9rio Fernandes Ferreira, bem como a todos os seus membros: Prof. Doutor Miguel Gouveia, Lic. Jos\u00e9 Carlos Gomes Santos, Lic. Manuel Lopes da Silva Faustino, Lic. Virg\u00edlio Orlando Pena da Costa, Jos\u00e9 Rodrigo de Castro, Prof. Doutor Manuel Pires, Lic. Maria Margarida de Godinho Cordeiro Mesquita Palha, Lic. Joaquim \u00c1gueda Cordeiro Petisca e Virg\u00edlio Duque Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18521\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia \"O Euro e a Pol\u00edtica Econ\u00f3mica Portuguesa\", o Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta p\u00fablico louvor aos seguintes funcion\u00e1rios do GIRP-Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as: Margarida Nunes Alves, Filomena Pedroso, Maria Olinda Ribeiro, Leonor Ferreira, Paula Pinto, Ana Isabel Duarte Silva, Maria Jo\u00e3o Rolim, Maria Ant\u00f3nia Castilho, Maria da Luz Oliveira, Concei\u00e7\u00e3o Corte-Real, Alberto Moreira, Eul\u00e1lia Ferreira. Manifesta ainda o seu apre\u00e7o e louvor pela forma como a Lic. Maria de Jesus Marques de Magalh\u00e3es Ramalho desempenhou as tarefas de dinamiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o deste n\u00facleo de pessoal do GIRP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 170\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) a adquirir um im\u00f3vel, sito em Vila Franca de Xira, com vista \u00e0 reinstala\u00e7\u00e3o de Centro de Emprego nessa localidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18513\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece medidas tendentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos programa ou subprogramas inscritos na Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar, que respeitem a investimentos em armamento, equipamentos e infraestruturas. Determina que o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos referidos programas seja assegurado por um n\u00facleo constitu\u00eddo pelo Director-Geral de Armamento, que preside, pelo Secret\u00e1rio-Geral Adjunto do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e pelo Subdirector-Geral de Infraestruturas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Rui manuel dos Santos Mil-Homens, gestor da componente \"Turismo\" da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Turismo e Patrim\u00f3nio Cultural, com o estatuto de encarregado de miss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 752\/98","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de nova declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, por parte dos benefici\u00e1rios requerentes do subs\u00eddio familiar a crian\u00e7as e jovens, relativamente a novos descendentes inseridos no mesmo agregado familiar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18531\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria Isabel Andrade Mendon\u00e7a, assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18529\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Define a forma de reparti\u00e7\u00e3o, pelas administra\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias, de comparticipa\u00e7\u00f5es a atribuir pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, resultantes do produto das receitas provenientes das taxas de seguran\u00e7a aeroportu\u00e1rias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 753\/98","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece um protocolo entre os Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a, do Trabalho e da Solidariedade e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0 V\u00edtima (APAV), tendo em vista promover um plano de apoio \u00e0 v\u00edtima, durante 5 anos, que permita \u00e0 referida institui\u00e7\u00e3o manter em funcionamento a actividade dos seus actuais gabinetes locais de atendimento, bem como alargar essa actividade a outras regi\u00f5es do Pa\u00eds.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18530\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas no chefe do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18549\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o assessor principal Manuel Joaquim do Ros\u00e1rio da Rosa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18550\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a Lic. Maria Jo\u00e3o Ribeiro de Sousa Leal, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a Lic. Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18535\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Lic. Francisco Lu\u00eds de Castro Ferreira Leite, para assegurar, como coordenador, a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na Unidade de Auditoria para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AUDE) e como seu adjunto o Lic. Jer\u00f3nimo Monteiro Louren\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18542\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Alhinho Covas, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18543\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o jornalista Augusto Gerv\u00e1sio Vilela Gon\u00e7alves Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18545\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Fonseca Borges, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng.\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18546\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Dr. Francisco Cabral Cordovil, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng.\u00ba Victor Manuel Coelho Barros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pereira Antunes Baptista para o cargo de directora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (FORMINTER), sob proposta do conselho de administra\u00e7\u00e3o do mesmo Centro, apresentada pela comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Interno 13\/98","247","26\/10","Minist\u00e9rio P\u00fablico - Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico","Publica o Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18606-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia, da gasolina, do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio e do gas\u00f3leo colorido para o mercado agr\u00edcola.","002","2.\u00aa","247S<\/a>"],["Contrato 1415\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Adita o contrato-progra,ma de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a obras de instala\u00e7\u00e3o da cobertura e aquecimento da piscina municipal da Covilh\u00e3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 29\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Faz um aditamento ao protocolo adicional ao acordo bilateral entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, na \u00e1rea do desporto, no \u00e2mbito da realiza\u00e7\u00e3o dos 3\u00bas Jogos Desportivos dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18609\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o licenciado Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18608\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera, com efeitos desde 9 de Ouutbro de 1998, o licenciado Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia, do cargo de adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Dr. Lus Miguel de Oliveira Fontes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1408\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Liga dos Amigos de Rio Torto tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de pequenos jogos e instala\u00e7\u00f5es de apoio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1409\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Sporting Clube de Travancinha tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1414\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Canedo Futebol Clube tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios de apoio ao campo polidesportivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1412\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Vila de Rei tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol municipal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1411\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Vila de Rei tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina municipal no concelho de Vila de Rei.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 173\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais 12 meses, a partir de 14 de Outubro de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o do ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Alberto Maria Gon\u00e7alves Vieira Borges como presidente da Autoridade Nacional (AN) prevista na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento, Produ\u00e7\u00e3o, Armazenamento e Utiliza\u00e7\u00e3o das Armas Qu\u00edmicas (CPAQ).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1410\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreio Conv\u00edvio Cimeirense tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios de apoio do campo desportivo de ar livre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1416\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Const\u00e2ncia tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo no parque desportivo de Const\u00e2ncia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1413\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Alc\u00e1cer do Sal e a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta de aprendizagem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 30\/98","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o protocolo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal (COP) no \u00e2mbito de preven\u00e7\u00e3o do uso de subst\u00e2ncias dopantes mediante a realiza\u00e7\u00e3o de controlos antidopantes dentro e fora de competi\u00e7\u00f5es e na efectiva\u00e7\u00e3o das respectivas an\u00e1lises no Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises de Dopagem e Bioqu\u00edmica (LADB).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18637\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jo\u00e3o Pedro de Barros como preseidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18632\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18636\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia o j\u00fari do Programa de Preserva\u00e7\u00e3o e Salvaguarda do Patrim\u00f3nio Escolar Portugu\u00eas composto pelos seguintes elementos: Auquitecto Jos\u00e9 Pedro Roque Gameiro Martins Barata, que preside; Arquitecta Rosa Oliveira Melo e Silva, em representa\u00e7\u00e3oo do Departamento de Gest\u00e3o e Recursos Educativos; Engenheiro Artur Trindade, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18631\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Cria uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito que tem por fun\u00e7\u00f5es e objectivos o apuramento exaustivo das circunst\u00e2ncias e responsabilidades que envolveram o acidente ocorrido nas instala\u00e7\u00f5es da refinaria do Porto da PETROGAL, S.A.. A comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ind\u00fastria; Um representante da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia; Um perito externo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 754\/98","248","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Implementa os mecanismos de articula\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, das Finan\u00e7as e da Economia no \u00e2mbito das conven\u00e7\u00f5es internacionais para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, no sentido de incrementar e dinamizar a pol\u00edtica de celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es bem como acelerar o procedimento entre a rubrica e a ratifica\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18607\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, Ana Teresa Benfica Pinto da Mota, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18647\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia como representante de Portugal a integrar as estruturas do Laborat\u00f3rio Europeu de Biologia Molecular - LEBM (European Molecular Biology Laboratory - EMBL) os seguintes elementos: Conselho: Representante efectivo - Prof\u00aa. Doutora Maria do Carmo Fonseca; Representante suplente - Prof. Doutor Ant\u00f3nio Xavier. Comit\u00e9 de Finan\u00e7as: Dr\u00aa. Maria Jos\u00e9 Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18621\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio na chefe do seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 555\/98","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no respectivo presidente, Lic. Lu\u00eds Manuel de Carvalho Carito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18642\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","Subdelega compet\u00eancia do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, Lic. Lu\u00eds Manuel Carvalho Carito, na directora de servi\u00e7os dos Regimes, Lic. Maria J\u00falia Gomes Medeiros Noronha e Ferreira, e na coordenadora do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Lic. Ana da Concei\u00e7\u00e3o Rocha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18638\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reconduz o lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes no cargo de presidente da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, para um mandato de dois anos, o qual pode antes do fim do prazo se entretanto terminar o processo de extin\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18641\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte como coordenadora do projecto \"Sistema de observa\u00e7\u00e3o de percursos de inser\u00e7\u00e3o dos diplomados do ensino superior\", no \u00e2mbito do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18640\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a mestre Ana Cla\u00fadia Formiga Fernandes Valente como coordenadora do projecto \"Evolu\u00e7\u00e3o das Qualifica\u00e7\u00f5es e Diagn\u00f3stico de Necessidades de Forma\u00e7\u00e3o\" no \u00e2mbito do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o (INOFOR)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18639\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que seja mantido no Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional o saldo de ger\u00eancia relativo a 1997 proveniente da execu\u00e7\u00e3o de programas co-financiados maioritariamente pelo Fundo Social Europeu. O montante respectivo \u00e9 de 4,715 milhares de contos, verba a inscrever no or\u00e7amento suplementar do IEFP para 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18666\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Ant\u00f3nio Fernandes da Silva Martins, a medalha de bons servi\u00e7os desportivos pela actividade desenvolvida por este jornalista na divulga\u00e7\u00e3o da actividade de pequenos clubes e colectividades.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18671\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina as rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquico-funcionais do pessoal do quadro e dos funcion\u00e1rios que prestam servi\u00e7o na Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, bem como a estrutura dos org\u00e3os de decis\u00e3o que dela fazem parte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18665\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Conceder ao Prof. Doutor Carlos Alberto da Paula Cardoso a medalha de m\u00e9rito desportivo, pela actividade desenvolvida como praticante de atletismo, t\u00e9cnico, dirigente e colaborador editorial em diversas publica\u00e7\u00f5es portuguesas e estrangeiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18710\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia nas seguintes entidades: - secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia; - presidente do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias; - presidente do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnologia Internacional; - conselho directivo da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia; - conselho directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear; - presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Tropical.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18711\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia como representantes de Portugal a integrar as estruturas da Instala\u00e7\u00e3o Europeia da Radia\u00e7\u00e3o de Sincrot\u00e3o - IERS (European Synchroton Radiation Facility) os seguintes elementos: Comit\u00e9 Conjunto (Joint Committee): Prof.\u00aa Doutora Maria Arm\u00e9nia Carrondo; Prof.\u00aa Doutora Margarida Ramalho Costa; Prof.\u00aa Doutora Concei\u00e7\u00e3o Rangel; Prof.\u00aa Doutora Maria Teresa Duarte; Comit\u00e9 de Auditoria (Audit Committee) - Prof. Doutor Nuno Ayres de Campos; Comit\u00e9 de Compras (Purchasing Committee) - um representante a designar pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o; Comit\u00e9 Administrativo e de Finan\u00e7as (Admnistrative and Finance Committee) - - um representante a designar pelo Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18692\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Determina que os organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas com fun\u00e7\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o do curso de operador de m\u00e1quinas agr\u00edcolas passem a aplicar o documento designado \"Harmoniza\u00e7\u00e3o Curricular e regulamentar com vista \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas do curso de operadores de m\u00e1quinas agr\u00edcolas - Junho de 1998\" o qual faz parte integrante do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18690\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a licenciada Maria Em\u00edlia Leite da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vitor Manuel Coelho Barros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18688\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as prioridades espec\u00edficas a respeitar na aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas \u00e0 medida \"Forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o\" do Sub-programa Agricultura co-financiado no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu (FSE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18700\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18699\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a pedido da interessada da lic. Maria Lu\u00edsa Neiva de Oliveira no cargo de presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, e louva as qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18704\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director dos Servi\u00e7os Sub-Regionais do Porto e Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18698\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Valada da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito requisitado so Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de reinstala\u00e7\u00e3o do lar de terceira idade do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, actualmente instalado no mosteiro de Alcoba\u00e7a. Composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: - Lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes, chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, que coordenar\u00e1; - Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social; - Lic. Nuno Augusto Dias Filipe, presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro. A comiss\u00e3o cessa fun\u00e7\u00f5es em 31.12.99","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18697\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia as seguintes individualidades para a comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria do Centro Educacional e Recuperador dos internados no Sanat\u00f3rio Sousa Martins (CERISM), a qual funcionar\u00e1 junto da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade: - Lic. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino, que presidir\u00e1; em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; - Lic. Ana Sara Alves de Brito, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; - Lic. M\u00e1rio Jos\u00e9 Ribeiro Pinto Crist\u00f3v\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social; - Lic. Virg\u00edlio Edgar Garcia Bento, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da Guarda; - Lic. Virg\u00edlio Mendes Ard\u00e9rius, em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das I.P.S.S.; - Gabriel Correia, em representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da R\u00e1dio Altitude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1090\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Estado Maior do Ex\u00e9rcito, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Engenharia, a celebrar contrato, para execu\u00e7\u00e3o de diversas obras, at\u00e9 \u00e0 import\u00e2ncia de 365 000 000$. Os encragos or\u00e7amentais resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente diploma n\u00e3o poder\u00e3o, em cada ano, exceder as seguintes import\u00e2ncias: 1998 - 130 000 000$; 1999 - 235 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1091\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Comando Log\u00edstico e Administrativo da For\u00e7a A\u00e9rea, a celebrar contratos e adjudica\u00e7\u00f5es para fornecimento, instala\u00e7\u00e3o e teste de um sistema de radar de precis\u00e3o (PAR), para a Base A\u00e9rea n\u00ba 11, Beja at\u00e9 \u00e0 import\u00e2ncia de 550 000 000$. Os encargos or\u00e7amentais resultabntes da assinatura dos contratos e adjudica\u00e7\u00f5es a que se refere o presente diploma, n\u00e3o poder\u00e3o exceder em cada ano as seguintes import\u00e2ncias: 1998 - 150 000 000$; 1999 - 400 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18748\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que todas as Direc\u00e7\u00f5es-Gerais e servi\u00e7os equiparados do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e os Instituto P\u00fablico, devem utilizar e conservar operacionais os endere\u00e7os electr\u00f3nicos institucionais para efeito de contactos por parte dos cidad\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas e divulg\u00e1-los de forma adequada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18749\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a partir de 25 de Outubro de 1998, passar\u00e1 a ADSE a emitir o formul\u00e1rio E-111 (passaporte azul), o qual se destina a cobrir as eventualidades de assist\u00eancia m\u00e9dica imediatamente necess\u00e1ria, em caso de doen\u00e7a e maternidade, no decurso de estadas de curta dura\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio de outro Estado membro da Uni\u00e3o Europeia desde que a desloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha por objectivo a obten\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18742\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Publica o Regulamento do Concurso P\u00fablico para Classifica\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio como Tem\u00e1tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18743\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Exonera, a pedido do interessado, o Vogal da Comiss\u00e3o Directiva da Feira Popular\/Col\u00f3nia Balnear Infantil de \"O S\u00e9culo\", Armando de Jesus Serra, e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Manuel Fernandes Lu\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18744\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova os programas de provas de conhecimentos para concursos de ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, t\u00e9cnica superior, de operador de sistema, de secret\u00e1rio-recepcionista e de motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados de Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18750\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que manter-se-\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor da nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as normas de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do pessoal do quadro da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, aprovadas por despachos do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de 14 de Janeiro e de 24 de Junho de 1980, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelos despachos do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de 27 de Novembro e de 4 de Dezembro de 1985, de 23 de Janeiro e de 29 de Dezembro de 1989, de 20 de Julho de 1990 e de 29 Janeiro de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 755\/98","250","29\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Define a articula\u00e7\u00e3o funcional do oficial de liga\u00e7\u00e3o junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18776\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Coordena\u00e7\u00e3o dos Est\u00e1gios da Carreira dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade, integrando as seguintes individualidades: Ramo de Psicologia Cl\u00ednica: - Dr.\u00aa Maria de Jesus Lobo da Costa Correia - Assistente da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa; - Dr. Jos\u00e9 Leonel de G\u00f3is Hor\u00e1cio - Assistente do Hospital de Egas Moniz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18777\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prev\u00ea a possibilidade de serem classificados incobr\u00e1veis as d\u00edvidas da responsabilidade dos pr\u00f3prios doentes ou dos seus parentes com obriga\u00e7\u00e3o legal de presta\u00e7\u00e3o de alimentos de valor igual ou inferior a 20 000$, desde que esteja comprovada dilig\u00eancia extrajudicial tendente \u00e0 interpela\u00e7\u00e3o do devedor para cumprir.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18751\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, disponibilizem aos sujeitos passivos, at\u00e9 ao final de 1998, a possibilidade de consulta via Internet (world wide web) da respectiva conta corrente do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). No mesmo prazo, via quiosques multibanco a consulta de toda a informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00edvel via Internet, bem como at\u00e9 final do 1\u00ba trimestre de 1999, via caixas autom\u00e1ticas multibanco, a consulta da informa\u00e7\u00e3o referente aos reembolsos do IVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18752\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para o seu Gabinete, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 1998, o Lic. Lu\u00eds Augusto Pacheco Oliveira Maia, t\u00e9cnico jur\u00edsta assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 756\/98","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade Social Casa do Juiz sita no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, 3000 Coimbra, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 758\/98","251","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os representantes de Portugal no FIDA (IFAD), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agr\u00edcola, como governador e governador suplente, os Lics Carlos Manuel In\u00e1cio Figueiredo, presidente do IFADAP-Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, e Carlos Manuel dos Santos Figueiredo, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18864\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos Santos, destaca para o seu Gabinete, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1998, o Lic. Lu\u00eds da Silva La\u00e7o, reverificador assessor principal do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 16990\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica as listagens das entidades a quem foi concedido apoios econ\u00f3micos, pelo Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, de Janeiro a Junho de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 757\/98","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DGAP) de Em\u00edlia Maria Pereira Sebasti\u00e3o, na carreira de cozinheira, com a categoria de cozinheira principal conforme mapa anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18831\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Rui Manuel Monteiro da Silva a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18831\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Rui Manuel Monteiro da Silva a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18832\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a Maria Manuela Castro Machado o colar de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18829\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera Cristina Maria dos Santos Lu\u00eds das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda, a partir de 31 de Outubro de 1998, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza t\u00e9cnica que, no \u00e2mbito da assessoria cultural do Gabinete do Primeiro-Ministro, vinha sendo desempenhada pela licenciada Maria Jos\u00e9 Felner Rino Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18865\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Jorge Castelo Branco Gon\u00e7alves adjunto do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga, por mais tr\u00eas meses, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18835\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Determina que Ana Isabel Maria Couc\u00ealo de Azevedo Santana a desempenhar fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, seja reembolsada nas despesas com telefone domicili\u00e1rio at\u00e9 ao montante fixado para as secret\u00e1rias pessoais dos gabinetes ministeriais, com efeitos reportados a 28 de Novembro de 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18830\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede ao \u00d3quei Clube de Barcelos a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18834\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais um ano e com efeitos a 23 de Setembro de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o de Am\u00e9lia Adelina da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18885\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que fique a pertencer ao Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) o encargo relativo ao pagamento dos vencimentos do director t\u00e9cnico da Unidade T\u00e9cnica de Observa\u00e7\u00e3o Permanente (UTOP) do Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18872\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, S.A. licen\u00e7a para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa-Varadero, em que dever\u00e1 assegurar um m\u00ednimo de uma frequ\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18873\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, S.A. licen\u00e7a para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa-Casablanca, em que dever\u00e1 assegurar um m\u00ednimo tr\u00eas frequ\u00eancias por semana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18894\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar, no Secret\u00e1rio de Estado das Pescas e no Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18896\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que, a partir de 3 de Outubro de 1998, sejam pagas aos titulares dos cargos ou lugares do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas que a seguir se indicam as despesas relativas a: assinatura de linha de rede, assinatura de equipamento de telefone simples e os seguintes n\u00fameros limites m\u00e1ximos de impulsos: Chefes dos gabinete dos membros do Governo , auditor jur\u00eddico, presidentes de institutos, directores-gerais e equiparados - 1200; Adjuntos e assessores dos gabinetes dos membros do Governo, vogais dos conselhos directivos, subdirectores-gerais e equiparados e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia - 950; Secret\u00e1rias pessoais dos membros do Governo e coordenador dos servi\u00e7os de apoio dos gabinetes dos membros do Governo - 650; Motoristas ao servi\u00e7o dos membros do Governo - 250; Outros colaboradores dos gabinetes dos membros do Governo, bem como outros funcion\u00e1rios ou agentes do Minist\u00e9rio cujas fun\u00e7\u00f5es justifiquem a necessidade de contactos telef\u00f3nicos de servi\u00e7o fora das horas normais de expediente, ficando os membros do Governo que det\u00eam a respectiva tutela com poderes para, com os de subdelegar, estipular, em cada caso, o seu valor - at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo correspondente a 950 impulsos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18895\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18897\/97 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que seja efectuada uma verifica\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria peri\u00f3dica dos processos referentes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es definitivas no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria, a levar a cabo por t\u00e9cnicos nao directamente envolvidos na sua instru\u00e7\u00e3o. A referida verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efectuada por um grupo de trabalho, constitu\u00eddo pelos seguintes t\u00e9cnicos, que me dever\u00e3o apresentar um relat\u00f3rio mensal da sua actividade: Dr. Serafim Dias, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, que coordenar\u00e1; Engenheiro Vale Estrela, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento Rural; Dr. Henrique Adrega, do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18899\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Publica a lista das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo (integra\u00e7\u00e3o completa e parcial) durante o ano de 1997, em n\u00famero de 33, bem como as formas cong\u00e9neres (1 APA - agrupamento de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola), que constam da rela\u00e7\u00e3o anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18898\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Publica a lista das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo (integra\u00e7\u00e3o completa e parcial) durante o ano de 1996, em n\u00famero de 57, bem como as formas cong\u00e9neres (1 APA - agrupamento de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola), que constam da rela\u00e7\u00e3o anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que sejam nomeadas as seguintes individualidades para a realiza\u00e7\u00e3o dos actos p\u00fablicos dos concursos para atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a para o estabelecimento e fornecimento de uma rede de radiodifus\u00e3o sonora digital terrestre - T-DAB - que assegure a realiza\u00e7\u00e3o de uma cobertura de \u00e2mbito geral e para a atribui\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a para o estabelecimento e fornecimento de redes de radiodifus\u00e3o sonora digital terrestre - T-DAB - que assegurem a realiza\u00e7\u00e3o de 14 coberturas regionais: Dr. Lu\u00eds Filipe Nunes Coimbra Nazar\u00e9 , que preside; Dr. Rui Nelson Gon\u00e7alves Assis Ferreira; Prof. Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18893\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho directivo do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola - INGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia para fazerem parte da Comiss\u00e3o Oceanogr\u00e1fica Intersectorial como representantes dos Ministros da Ci\u00eancia e da Tecnologia, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educa\u00e7\u00e3o, do Ambiente e da Cultura e ainda por personalidades de reconhecido m\u00e9rito na \u00e1rea da ci\u00eancia e tecnologia do mar, provenientes, desigandamente, do meio acad\u00e9mico as seguintes personalidades: Professor M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo, que preside, indicado pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia Dr. Lu\u00eds Filipe de Melo e Faro Ramos, indicado pelo Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros; Capit\u00e3o-de-fragata Lu\u00eds Maria Cabral Leal de Faria, indicado pelo Ministro da Defesa Nacional; Engenheiro Eduardo Manuel Saraiva Henriques de Oliveira, indicado pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Dr. Carlos Luciano Costa Monteiro, indicado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Professor Jo\u00e3o Oliveira Dias Coimbra, indicado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; Engenheiro Carlos Jos\u00e9 Direitinho Tavares, indicado pela Ministra do Ambiente; Dr. Francisco Jos\u00e9 Soares Alves, indicado pelo Ministro da Cultura. Como peritos em mat\u00e9ria de ci\u00eancia e tecnologia do mar, designados pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia: Professora Isabel Lu\u00edsa de Albergaria \u00c2mbar, da Universidade de Lisboa, Faculdade de Ci\u00eancias; Professor Fernando Jos\u00e9 Sousa Barriga, da Universidade de Lisboa, Faculdade de Ci\u00eancias; Professora Maria Jo\u00e3o Franco da Anuncia\u00e7\u00e3o Bebiano, da Universidade do Algarve, UCTRA; Professor Carlos Alberto Soares Borrego, da Universidade de Aveiro; Professora Maria Jos\u00e9 Rosado Costa, da Universidade de Lisboa, Faculdade de Ci\u00eancias; Professor Jo\u00e3o Manuel Alveirinho Dias, da Universidade do Algarve, UCTRA; Professor Francisco Machado Veloso Gomes, da Universidade do Porto, Faculdade de Engenharia; Professor Jo\u00e3o Carlos da Costa Marques, da Universidade de Coimbra, Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologias; Professor Manuel Victor Moreira Martins, da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o; Professor Ant\u00f3nio Manuel dos Santos Pascoal, da Universidade Tecnica de Lisboa, Instituto Superior Tecnico; Professor Riacrdo da Piedade Abreu Serr\u00e3o dos Santos, da Universidade dos A\u00e7ores; Engenheiro Ant\u00f3nio Duarte Silva, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18910\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18911\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o mensal de Paula Alexandra Rebelo Serafim, nomeada para fun\u00e7\u00f5es de secretariado no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais pelo Despacho 2713\/98, seja de 300.000$, mantendo-se as demais condi\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18912\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o de Ana Paula Duarte Sim\u00f5es, nomeada pelo Despacho 2712\/98 para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o em inform\u00e1tica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, seja de 300.000$, mantendo-se as demais condi\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 759\/98","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia os membros do Grupo de Miss\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Adultos: - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Ana Maria Oliveira Viana de Queir\u00f3s; Maria Leopoldina de Carvalho Torres; Maria Ol\u00edvia Neiva dos Santos Silva; - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade; Armando Marques Aleixo; Dulce da Silva Jos\u00e9; Maria Lu\u00edsa Ars\u00e9nio Nunes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1112\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina a revoga\u00e7\u00e3o da portaria que autorizou a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, do antigo Posto Fiscal de Lavandeiras, ao Munic\u00edpio de Valen\u00e7a, por desinteresse superveniente do Munic\u00edpio.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 320\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Elvas, por delibera\u00e7\u00e3o de 27 de Abril de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Morgadinho, tamb\u00e9m conhecido por Plano de Pormenor da Quinta do Morgadinho, no concelho de Elvas, cujos Regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1093\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento-chefe Joaquim Jos\u00e9 Correia dos Santos para o cargo de amnuense\/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Mo\u00e7ambique, em substitui\u00e7\u00e3o do sargento-ajudante de artilharia Pedro Manuel S\u00e1 Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19027\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o lic. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para as fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no \u00e2mbito do acompanhamento da concretiza\u00e7\u00e3o das medidas espec\u00edficas de emprego na Regi\u00e3o do Alentejo, sendo os encargos com a remunera\u00e7\u00e3o respectiva suportados pelo or\u00e7amento do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao limite de 600.000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19030-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Publica a lista dos acontecimentos desportivos que devem ser classificados de interesse generalizado do p\u00fablico, devendo o seu acesso ser falcultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional, aos operadores interessados na sua transmiss\u00e3o televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso n\u00e3o condicionado.","002","Sab","252S<\/a>"],["Despacho 19031\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que defendam os funcion\u00e1rios que integram o Grupo Folcl\u00f3rico de Santo Ant\u00f3nio de Vagos, considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a m\u00fasica, de 16 a 19 de Outubro de 1998.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina as condi\u00e7\u00f5es de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo escal\u00e3o A, previsto no Decreto Lei 118\/92, de 25 de Junho, das especialidades farmac\u00eauticas com Interfer\u00e3o Beta, Betaferom, Avonex e Rebif, destinadas ao tratamento de doentes com esclerose m\u00faltipla.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Reconhecimento de Graus Estrangeiros e concede-lhe p\u00fablico louvor pelos servi\u00e7os prestados. Nomeia para o mesmo cargo, o Doutor Alberto Manuel Sampaio de Castro Amaral, que \u00e9 exonerado do cargo de vogal da referida comiss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Delega compet\u00eancias da Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19039\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S.A., licen\u00e7a para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Porto-Casablanca.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19032\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Delega compet\u00eancias da Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, no chefe do seu Gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19126\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia, com efeitos a partir de 28 de Maio de 1997, o licenciado Carlos ALberto Pereira Rego para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da PEC-Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19106\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o n\u00famero de vagas para a admiss\u00e3o, durante o ano de 1998, aos cursos de forma\u00e7\u00e3o para ingresso nos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1115\/98","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vila do Bispo de uma parcela de terreno a destacar do logradouro do Posto Fiscal de Sagres com vista a permitir um melhor funcionamento do transito local.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1114\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azemeis de uma parcela de terreno a qual faz parte integrante da Escola Secund\u00e1ria de Oliveira de Azemeis, a fim de prolongar a Rua Eng. Arantes e Oliveira, naquela localidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no Vogal da referida comiss\u00e3o executiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17255\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o do 9\u00ba Bairro Fiscal nos seus adjuntos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19103\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Designa o Vogal da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Dr. Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia para substituir o Presidente da referida Comiss\u00e3o Executiva, Dr. Jo\u00e3o Paulo Saraiva, nas suas faltas ou impedimentos. O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Interno 14\/98","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Superior da Administra\u00e7\u00e3o e da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica o Regulamento de funcionamento do Conselho Superior da Administra\u00e7\u00e3o e da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica definindo as suas compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19100\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, o major de artilharia Carlos Manuel Coutinho Rodrigues ajudante-de-campo do Presidente da Rep\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19099\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, o major de infantaria Jos\u00e9 Manuel Duarte da Costa do cargo de ajudante-de-campo do Presidente da Rep\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1116\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve, da parcela de terreno com a \u00e0rea de 70M2, a destacar do logradouro da Escola B\u00e1sica Integrada de Alcoutim, mediante o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o de 70 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19218\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho designado por Comiss\u00e3o para a Codifica\u00e7\u00e3o dos Impostos Especiais sobre o Consumo, com a tarefa de elaborar um anteprojecto de C\u00f3digo dos Impostos Especiais de Consumo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19219\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f3nima de seguros denominada Cr\u00e9dito Agr\u00edcola Vida, Companhia de Seguros, S.A., para explorar nos termos legais e regulamentares em vigor, seguros do ramo vida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 760\/98","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso publico internacional para a concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada e conjuntos v\u00e1rios associados na zona norte de Portugal (concess\u00e3o norte): Eng. Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria, que preside a comiss\u00e3o. Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pires Brito da Cruz. Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos. Lic. Jos\u00e9 dos Santos Cardoso. Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes Nunes de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia membros do Conselho Nacional Contra a Viol\u00eancia no Desporto (CNVD): - O presidente do Instituto Nacional do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria; - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Paulo Jorge Valente Gomes; - Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres; - Em representa\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Rui Alberto Gouveia dos Santos; - Em representa\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Francisco Jos\u00e9 Vieira Fernandes; - Em representa\u00e7\u00e3o da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Jos\u00e9 Manuel Veloso Cardoso; - Em representa\u00e7\u00e3o da Liga dos Clubes de Basquetebol, Jos\u00e9 Manuel Meirim da Silva; - Em representa\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, Alberto Manuel Rodrigues Neves Silveira; - Em representa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es profissionais de praticantes desportivos, Ant\u00f3nio Domingos Pinto Carra\u00e7a; - Em representa\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es desportivas dotadas de utilidade p\u00fablica desportiva, Lu\u00eds Fernando Almeida dos Santos e Fernando Elias Claro; - O t\u00e9cnico de engenharia especialista em infra-estruturas desportivas, designado pelo Instituto Nacional do Desporto, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Pires Cabral Faria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Carlos Lopes de melo do cargo de delegado regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Fixa o calend\u00e1rio e a verba total dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios extraordin\u00e1rios para o 4.\u00ba per\u00edodo de 1998 \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de estudantes. Estabelece o elenco de prioridades a apoiar, assim como a percentagem respectiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio 120\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Publica a lista de entidades com apoios concedidos pela Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - PROFAP de 1 de janeiro a 31 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19193\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Nomeia, com efeitos desde 11 de Novembro de 1998, a licenciada Ana Margarida da Concei\u00e7\u00e3o Ferreira Valada para exercer fun\u00e7\u00f5es na gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha. Estabelece o vencimento da nomeada e determina o reembolso das despesas telef\u00f3nicas efectuadas no domic\u00edlio nos limites fixados para os adjuntos de gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Designa a licenciada Maria de Lurdes Pedreiro Barata como representante, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, da Secret\u00e1ria de Estado da Juventude no Conselho Geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Outubro de 1988, a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Centro Escolar do professor Doutor Ferrer Correia, com sede em Senhor da Serra, Miranda do Corvo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19201\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1998, o secret\u00e1rio da embaixada Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de delegado regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, o licenciado Jos\u00e9 Manuel dos Santos Viegas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19188\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Peso da R\u00e9gua.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de \u00c9vora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19195\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Designa a licenciada Maria Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Nunes Amaral como representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa na Comiss\u00e3o de Observa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, constitu\u00edda pelo despacho n.\u00ba 13 296\/97, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 298, de 27 de Dezembro de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 19196\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia pelo per\u00edodo de um ano, para os cargos de t\u00e9cnico de apoio do quadro do pessoal do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo (CEGER), respectivamente: Lu\u00edsa Maria dos Santos Pais. Lu\u00eds Miguel Correia Vieira. Jo\u00e3o Paulo Martins dos Reis da Silva. Carlos Jos\u00e9 da Silveira Rechestre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comis\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vagos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 19197\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, para os correspondentes cargos do quadro do pessoal do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo - CEGER, respectivamente: Como consultores: Gil Manuel da Silva Sim\u00f5es Bernades. Jos\u00e9 Carlos Barreira Martins. Como t\u00e9cnicos de apoio: Albertina Mariana de Abreu Rebelo Pedroso. Alberto Jos\u00e9 Ramos Peneda Rosas. Ernesto Emanuel Stuart Godinho Gomes. Isabel Alexandra Rodrigues da Costa Sobral. Maria Am\u00e9lia P\u00e1dua Coutinho. Paulo Jorge Nascimento Fidalgo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19228\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o alargamento da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Matosinhos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 dos Santos Lopes de Brito representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve (CCR Algarve) no j\u00fari de aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas ao pr\u00e9mio de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa municipal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19252\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, lic. Maria do C\u00e9u Farrajota Castanho Lombo da Cunha R\u00eago.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que, at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e entrada em funcionamento do conselho consultivo sectorial (CCS), funcione uma comiss\u00e3o ad hoc, designada Comiss\u00e3o Consultiva para a Forma\u00e7\u00e3o (CCF), no dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional. Esta Comiss\u00e3o, que integrar\u00e1 representantes dos organismos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio, ser\u00e1 presidida pelo secret\u00e1rio-geral, o qual poder\u00e1 delegar no secret\u00e1rio-geral-adjunto respons\u00e1vel pela \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o. Participar\u00e1 ainda nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o o coordenador da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 761\/98","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede \u00e0 LISNAVE-Estaleiros Navais, S.A., a t\u00edtulo de comparticipa\u00e7\u00e3o nos custos de transforma\u00e7\u00e3o, cinco subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis, um no valor de 231 295 000$, para apoio \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o na Petrobas X, um de 521 262 000$, para apoio da transforma\u00e7\u00e3o na Peregrine VI, um de 476 236 000$, para apoio da transforma\u00e7\u00e3o na Perigrine IX e dois de 493 554 000$ cada um para apoio da transforma\u00e7\u00e3o nas Peregrine VIII e Peregrine X. As entregas dos montantes referidos, ser\u00e3o efectudas pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro de acordo com o seguinte escalonamento: 20%-com in\u00edcio da montagem 80%-com a entrega da plataforma ao armador","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1447\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Desportivo de Mon\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo o funcionamento de obras nas bancadas do Campo de Jogos Manuel Lima.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1448\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Esposende, tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o de um campo de pequenos jogos na freguesia de Gemeses, no concelho de Esposende.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1449\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal de Esposende, tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o de um campo de pequenos jogos na freguesia de Fonte Boa daquele concelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1450\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a C\u00e2mara Municipal da Mealhada, com o objectivo da constru\u00e7\u00e3o de uma piscina municipal naquele concelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1451\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Adita o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o Grupo Cultural e Desportivo dos Estaleiros Navais, a Escola Preparat\u00f3ria do Dr. Pedro Barbosa e a Escola Secund\u00e1ria de Monserrate, tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem do Grupo Cultural e Desportivo dos Estaleiros Navais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19289\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas no Chefe do respectivo gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1453\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, em 15 de Setembro de 1995, entre o INDESP e o Clube de propaganda de nata\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a constitui\u00e7\u00e3o de um complexo desportivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1452\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube Atl\u00e9tico e Cultural da Pontinha, situado em Carnide, concelho de Lisboa, tendo por objectivo a constru\u00e7\u00e3o do campo de jogos em relva sint\u00e9tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1454\/98","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Desportivo de Mon\u00e7\u00e3o, tendo por objectivo a beneficia\u00e7\u00e3o do Campo de Jogos Manuel Lima.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19265\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Coronel de Infantaria Manuel \u00d3scar de Barros Ros\u00e1rio para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de coordenador da CTM e director t\u00e9cnico do projecto n.\u00ba 1 inscrito no programa quadro de coopera\u00e7\u00e3o militar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, em substitui\u00e7\u00e3o do Coronel Norberto Augusto Pires Sanches.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19291\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Doutor carlos Alberto Pinto Ferreira para o cargo de vice-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2304\/98","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho Conjunto 506\/98, de 2 de Julho de 1998, que estabelece os territ\u00f3rios educativos de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, no ano lectivo de 1998-1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19283\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Clarifica as regras que regem a realiza\u00e7\u00e3o do Curso Superior de Medicina Legal, ministrado pelos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra e uniformiza os respectivos conte\u00fados program\u00e1ticos. Publica em anexo o \"Programa Comum das Disciplinas do Curso Superior de Medicina Legal\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o a Viena, em 3 e 4 de Novembro de 1998, do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, a fim de participar na 1\u00aa Confer\u00eancia dos Ministros da Defesa dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19362\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Jo\u00e3o Eduardo Franco Pereira Gon\u00e7alves para prestar assessoria especializada, em mat\u00e9ria de sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico no \u00e2mbito do projecto de qualidade de vida nas \u00e1reas protegidas, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 Angelo Guerreiro da Silva. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1 de Agosto de 1998 at\u00e9 30 de Novembro de 1998. Produz efeitos desde 1 de Agosto de 1998 at\u00e9 30 de Novembro de 1998","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19365\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Altera o Despacho n.\u00ba 12600\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 30 de Junho da Secretaria de Estado da Cultura, Dr. Catarino Vaz Pinto, que nomeou a lic. Maria Alice Alc\u00e2ntara de Melo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19361\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delego compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no Director Regional do Ambiente do Alentejo. Produz efeitos a contar da data da publica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que fiquem onerados parcialmente com car\u00e1cter permanente pela constitui\u00e7\u00e3o administrativa de uma servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo, a favor da C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola, alguns pr\u00e9dios r\u00fasticos, com vista \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da conduta de esgotos e execu\u00e7\u00e3o da obra de saneamento b\u00e1sico e abastecimento de \u00e1gua \u00e0s freguesias de Fernandes e de Monte Alto, no munic\u00edpio de M\u00e9rtola.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19336\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho Assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento do nomeado, que \u00e9 autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do n.\u00ba 2 do art.\u00ba 3.\u00ba do Decreto-Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 19 de Outubro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19328\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento, do limite de 350 milh\u00f5es de contos relativos a empr\u00e9stimos externos amortiz\u00e1veis, representados por obriga\u00e7\u00f5es, notas ou outros t\u00edtulos, para 400 milh\u00f5es de contos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19327\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento do limite de 1110 milh\u00f5es de contos, fixado pela Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros 1-B\/98, de 8-Jan, relativa a empr\u00e9stimos internos de m\u00e9dio e longo prazos, amortiz\u00e1veis, denominados e representados por Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro (OT), para 1210 milh\u00f5es de contos, por contrapartida na emiss\u00e3o de Bilhetes do Tesouro. Altera, em conformidade a correspondente Obriga\u00e7\u00e3o Geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19326\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a lista dos funcion\u00e1rios do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos e do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, que transitam para o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19363\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia os Drs. Lu\u00eds Borges de Assun\u00e7\u00e3o e Ant\u00f3nio Joaquim Pereira Torres para desempenharem respectivamente os cargos de Presidente e de Vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19325\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica o Relat\u00f3rio de Aprecia\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996. Extingue o grupo de trabalho, que elaborou o referido relat\u00f3rio, e louva os seus membros: Lic. Ant\u00f3nio Bernardo de Meneses e Lorena de S\u00e8ves; Lic. Jo\u00e3o Martins Margalho; Lic. Calado Lopes; e Lic. Raul Esteves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19329\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza O Trabalho - Companhia de Seguros, SA, a alterar o art. 6\u00ba dos seus estatutos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria Aldina Martins Marques Assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas na al. b) do n.\u00ba 2 do art. 3.\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 764\/98","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza Maria Odete da Silva Brandura Moreira a instalar um estabelecimento de culturas marinhas, a denominar Parque de Cultivo de Bivalves de Odete Moreira, numa parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo sob administra\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Barlavento do Algarve, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nests diploma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19348\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera, a pedido do interessado, Manuel Rodrigues Vieira, das fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Junta de Turismo da Curia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19350\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1998 inclusive, o Prof. Doutor Carlos Manuel de Almeida Cabral, para prestar apoio ao Gabinete do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e pol\u00edtica estrutural. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19351\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Alexandra Miguel Alves de Aguiar Alvaro Leit\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Capoulas Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Maldonado Cortes Sim\u00f5es para prestar assessoria ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. Victor Coelho Barros. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, que autoriza a utilizar o ve\u00edculo pr\u00f3prio nas desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o oficial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria Isabel Nunes Fernandes Assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Gomes Cravinho. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas na al. b) do n.\u00ba 2 do art. 3.\u00ba do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 19 de Outubro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19364\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Requisita Ant\u00f3nio Jorge Cardoso para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho, renovando assim a requisi\u00e7\u00e3o anteriormente feita e que terminou em 28 de Outubro de 1998. Estabelece o vencimento do requisitado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 763\/98 - Revogado","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera despacho conjunto dos MF e MADRP, publicado no DR.IIS [50] de 28\/Fev\/1997, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo despacho conjunto, dos MF e MADRP, publicado no DR.IIS [277] de 1\/Out\/1998, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: j) Por raz\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, as carca\u00e7as dos ovinos e caprinos sujeitos a abate sanit\u00e1rio devem ter como destino a ind\u00fastria, a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 762\/98","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adjudica, provisoriamente ao concorrente Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico a concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada e conjuntos v\u00e1rios associados na zona Oeste de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19360\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director-geral do Departamento de Estat\u00edstica do Trabalho, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Fialho, na subdirectora-geral, Maria Jo\u00e3o Franco Duarte Costa Rebelo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Edital 898\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Torna p\u00fablica a abertura de concurso no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Fomento da Investiga\u00e7\u00e3o em Cuidados de Sa\u00fade, para apresenta\u00e7\u00e3o de projectos de investiga\u00e7\u00e3o aplicada na \u00e1rea de cuidados de sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 765\/98","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Helena Gomes Martins, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de directora do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (GRI) do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19471\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que os directores dos centros regionais de oncologia do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil (IPO) passem a constituir o secretariado executivo para o Plano Oncol\u00f3gico Nacional e servir de elo de liga\u00e7\u00e3o, neste \u00e2mbito, entre os diversos estabelecimentos de sa\u00fade, o Conselho Nacional de Oncologia e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, enquanto servi\u00e7o central do Minist\u00e9rio repons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias da sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19463\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais doze meses, com inicio desde 1 de Outubro de 1998, a nomeal\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Teresa Almeida Ser\u00f4dio para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19470\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a comiss\u00e3o t\u00e9cnica que ir\u00e1 pronunciar-se sobre as transi\u00e7\u00f5es para a carreira de t\u00e9cnico superiior de sa\u00fade, ramo de psicologia cl\u00ednica, seja constitu\u00edda pelos t\u00e9cnicos superiores de sa\u00fade a seguir designados: - Dr\u00aa Maria Elisa Celeste Jorge, assistente de psicologia cl\u00ednica do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier, que presidir\u00e1; - Dr. Fernando Carlos Rodrigues Silva, assistente de psicologia cl\u00ednica do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier; - Dr. Jo\u00e3o Manuel de Oliveira Quental, assistente de psicologia cl\u00ednica do Centro Hospitalar de Coimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19473\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Exonera o Prof. Doutor Miguel Augusto Marques Gomes da Silva Forte, das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamento (CTM).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19472\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia peritos abaixo indicados para constituirem a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Vacina\u00e7\u00e3o; no \u00e2mbito do Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o (PNV): - Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Freitas, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade, que preside; - Dr\u00aa Ana Le\u00e7a Palmeira, do Hospital de D. Estef\u00e2nia, Lisboa; - Dr\u00aa Ana Maria Santos Silva, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade; - Prof. Doutor Guilherme Gon\u00e7alves, do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge, Porto; - Dr\u00aa L\u00edgia Viana, do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia, Porto; - Dr\u00aa Ludovina Pinto, da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa; - Prof. Doutor Lu\u00eds Almeida Santos, do Hospiotal de S\u00e3o Jo\u00e3o, Porto; - Dr\u00aa Luiza Rocha, da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Set\u00fabal; - Prof. Doutor Manuel do Carmo Gomes, da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa; - Prof.\u00aa Doutora Margarida Menezes Ferreira, do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento; - Enfermeira Maria Gabriela Silva Rego, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade; - Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Rocha, do Hospital Pedi\u00e1trico de Coimbra; - Prof. Doutor M\u00e1rio Cordeiro, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade; - Dr\u00aa Paula Valente, do Hospital de Santa Maria, Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1119\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o coronel de cavalaria Rog\u00e9rio da Silva Guilherme para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Log\u00edstica do Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 17585\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Publica o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as associa\u00e7\u00f5es de diab\u00e9ticos, a Ordem dos Farmac\u00eauticos, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, a FECOFAR - Federa\u00e7\u00e3o de Cooperativas de Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, F.C.R.L., a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grsossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos, com o objectivo de proceder \u00e0 gest\u00e3o integrada do programa de Controlo da Diabetes Melitus.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1122\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Prorroga por um per\u00edodo de seis meses a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do coronel ENGEL Jos\u00e9 Manuel Pereira Nunes no cargo A4 - Senior system engineer, plans ans policy branch, planning and architecture division na NATO Air Command e Control System Management Agency (NACMA), em Bruxelas, B\u00e9lgica, com in\u00edcio em 13 de Janeiro e termo final em 31 de Julho de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1120\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento-chefe SAM, Eleut\u00e9rio Moreira Lopes para o cargo de secret\u00e1rio do chefe da Divis\u00e3o de Log\u00edstica do Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1121\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento-ajudante de infantaria Jos\u00e9 Manuel Bicheiro Sanches para o cargo de auxiliar da Sec\u00e7\u00e3o de Direito Humanit\u00e1rio da Reparti\u00e7\u00e3o da Assuntos Civis do Estado-Maior da EUROFOR, em Floren\u00e7a, It\u00e1lia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19487\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Lic. Jos\u00e9 Em\u00edlio Coutinho Garrido Castel-Branco para exercer o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 19488\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Joaquim Xavier Ferreira vogal, revisor oficial de contas (ROC) da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19486\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, no Director Geral de Infraestruturas, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 a conhecer o projecto de decreto-lei sobre o direito de acesso de deficientes visuais a transportes e estabelecimentos abertos ao p\u00fablico quando acompanhados de c\u00e3es-guia, para efeitos de audi\u00e7\u00e3o dos representantes dos respectivos interesses colectivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19559-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico de v\u00e1rios combust\u00edveis, para vigorar a partir das 0 horas do dia 12 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","259S<\/a>"],["Despacho Conjunto 770\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 43\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 771\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 42\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 772\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 41\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 773\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 40\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 774\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 39\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 775\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 38\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 776\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 37\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 777\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo de Macau constante da lista n.\u00ba 35\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 766\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio, criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 36\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 767\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 46\/QMTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 768\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administr\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado junto da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 45\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 769\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n\u00ba 44\/QTM\/98, anexa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19577\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a MAPFRE-Seguros Gerais, S.A., a alterar os artigos 10\u00ba e 15\u00ba a 26\u00ba dos seus estatutos em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 778\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a proceder ao reembolso antecipado do empr\u00e9stimo obrigacionista CP\/93, no valor de PTE 15 000 000 000, em 30 de Novembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 174\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir o edif\u00edcio sede Quimigal sito na Avenida 24 de Julho tornejando com a Avenida do Infante Santo, com dispensa da realiza\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica, para instalar servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 175\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a resolu\u00e7\u00e3o 60\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicada no DR, 2.\u00aa, 98 de 28 de Abril de 1998, que criou a Comiss\u00e3o Bicenten\u00e1ria Almeida Garrett, no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da mesma a qual passa a ser a seguinte: Prof. Doutor Carlos Reis, que preside e representa os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura; Dr. Lu\u00eds Manuel Borges Cabral, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Porto; Prof.\u00aa Doutora Of\u00e9lia Paiva Monteiro, da Universidade de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor B\u00e1rtolo de Paiva Campos presidente do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19560\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1998, Denise Marta de Sousa Castilho de Matos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19561\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998, Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19562\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares","Exonera, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1998, o licenciado M\u00e1rio Jo\u00e3o Brito Fernandes do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19568\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situa\u00e7\u00e3o de reserva, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 efectuada pelo per\u00edodo de 26 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 e estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal atribuida ao nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19569\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia, em substitui\u00e7\u00e3o do coronel Am\u00e9rico das Dores Moreira, o Major Jos\u00e9 Marcos Gon\u00e7alves Pereira representante efectivo do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional (MDN) na Comiss\u00e3o de Planeamento Energ\u00e9tico de Emerg\u00eancia (CPEE) e seu representante suplente o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio do Pinheirinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Machado da Gra\u00e7a Malaquias para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2344\/98","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Rectifica o despacho conjunto 748\/98 dos Ministros das Finan\u00e7as e da Economia publicado no DR, 2\u00aa, 245 de 23 de Outubro de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Emanuel Jorge Marques dos Santos para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa do Fundo de Turismo. Assim, onde se l\u00ea \u00abpermitem conluir pelo sem adequado perfil\u00bb deve ler-se \u00abpermitem concluir pelo seu adequado perfil\u00bb e onde se l\u00ea \u00abAdministrador da Cisf Leader\u00bb deve ler-se \u00abAdministrados da CISF Deader\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Maria Freire Brand\u00e3o de Brito para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19601\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Doutor Carlos Artur Trindade S\u00e1 Furtado para o cargo de presidente do conselho geral dos hospitais da Universidade de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto e pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Jorge Fernandes Guedes Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Perreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19606\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em cada um dos delegados regionais: do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; do Centro, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; de Lisboa, lic. Carlos Alberto de Faria; do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; do Algarve, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19603\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o Grupo de Trabalho para a Moderniza\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade passe a integrar um elemento a nomear pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19605\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Fixa, para o ano de 1998, os valores dos subs\u00eddios atribu\u00eddos aos centros de cultura e desporto (CCD) da seguran\u00e7a social: - 5.300$, subs\u00eddio por funcion\u00e1rio abrangido; - 160$, comparticipa\u00e7\u00e3o por cada refei\u00e7\u00e3o servida a funcion\u00e1rio activo ou pensionista, quando n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais. Fixa igualmente uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental de 25.690 contos no Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social para financiamento de projectos e iniciativas dos CCD, segundo o crit\u00e9rio seguinte: - At\u00e9 20% do total, para actividade da federa\u00e7\u00e3o; - restantes 80%, de forma proporcionada \u00e0 massa associativa dos CCD. -Determina que o IGFSS actualize anualmente os valores constantes assinalados em fun\u00e7\u00e3o do aumento aprovado para as remunera\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19604\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga at\u00e9 1 de Janeiro de 1999 o per\u00edodo de funcionamento do Centro Integrado do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social para a Expo 98 (CIMESS-Expo 98) e prorroga por igual per\u00eddo o mandato do respectivo director, eng. Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19602\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova orienta\u00e7\u00f5es no respeitante \u00e0 liga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade \u00e0 INTERNET, bem como \u00e0 arquitectura global das respectivas p\u00e1ginas - a institucional e as dos servi\u00e7os-, na sequ\u00eancia das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Moderniza\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do MTS. Determina a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador da P\u00e1gina e do N\u00facleo T\u00e9cnico de Apoio. Incumbe a Secretaria-Geral de promover o registo nos termos da lei e de assegurar o apoio ao funcionamento do referido n\u00facleo. Estabelece que o funcionamento deste projecto, quanto ao investimento inicial, seja suportado pelo or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social e que os encargos de funcionamento sejam da responsabilidade de cada servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 779\/98","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam integrados no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado os funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau constantes do mapa de integra\u00e7\u00e3o anexa ao presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19667\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no coordenador nacional do Projecto VIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 780\/98","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Sancho de Sousa e Silva para o cargo de director geral do Turismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 781\/98","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita o despacho conjunto 656\/98 da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e do Ministro da Economia publicado no DR, 2\u00aa, 219 de 22 de Setembro de 1998, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Jo\u00e1e Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos para o cargo de subdirector geral do turismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19676\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no director geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19686\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Manuel Guimar\u00e3es Perez Rodrigues para o cargo de subdirector-geral do Turismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19687\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que os servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Economia, que no decurso dos \u00faltimos tr\u00eas anos tenham sido respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o de estudos j\u00e1 conclu\u00eddos devem enviar ao Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica (GEPE) dois exemplares de cada estudo que, de uma forma geral, constituem um potencial informativo de elevado valor para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de gest\u00e3o estrat\u00e9gica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19688\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Incumbe a TRANSG\u00c1S-Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A de proceder \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f3mica e financeira para o abastecimento de g\u00e1s natural a \u00e1reas energ\u00e9ticamente relevantes bem como dos p\u00f3los de recep\u00e7\u00e3o mais adequados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 783\/98","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que os governadores civis poder\u00e3o solicitar a ced\u00eancia dos estabelecimentos do ensino dos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio para a campanha para o referendo sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 785\/98","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que os educadores de inf\u00e2ncia e professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio providos definitivamente num lugar do quadro, em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es docentes nos servi\u00e7os e estabelecimentos do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que se matriculem em cursos de ensino superior e que pretendam beneficiar do apoio espec\u00edfico para pagamento de propinas devem obter junto dos respectivos servi\u00e7os declara\u00e7\u00e3o em como possuem os requisitos estabelecidos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1140\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 1998, o sargento-adjunto Ant\u00f3nio Manuel Raimundo Santana Serra no cargo de amanuense\/arquivista do gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bras\u00edlia, Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o do sargento-ajudante Ant\u00f3nio Elent\u00e9rio Sucena do Carmo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 784\/98","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que os governadores civis poder\u00e3o solicitar a ced\u00eancia dos estabelecimentos de ensino b\u00e1sico, secund\u00e1rio ou superior para o funcionamento das assembleias ou sec\u00e7\u00f5es de voto para a realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do referendo sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19701\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente no director regional do Ambiente do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19689\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Alberto Moreira Pires e Pato para o cargo de presidente da Junta de Turismo da Curia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19692\/98(2\u00aas\u00e8rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19703\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina a onera\u00e7\u00e3o com car\u00e1cter permanente, pela constitui\u00e7\u00e3o administrativa de servid\u00e3o de aqueduto p\u00fablico subterr\u00e2neo, de um pr\u00e9dio r\u00fastico, identificado em planta anexa, com vista \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia definitiva de um emiss\u00e1rio terrestre da ribeira de Bicesse, a desenvolver no concelho de Cascais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 17840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o do 11\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa nos chefes das Sec\u00e7\u00f5es: 1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Patrim\u00f3nio - Jos\u00e9 Am\u00e2ndio Direito de Matos; 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - IRIVA e Imposto do Selo - adjunto Luis Fernando Morais de Carvalho; 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Justi\u00e7a tribut\u00e1ria - Carlos de Jesus Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 17839\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do 8\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa, \u00c1lvaro Gomes dos Santos, nos chefes das Sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - adjunto Ant\u00f3nio Carmona Roque; Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa - adjunto Vitalino Mamede Mendon\u00e7a Ros\u00e1rio; Sec\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunto Humberto Pereira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 17838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, do chefe de reparti\u00e7\u00e3o do 12\u00ba Bairro Fiscal de Lisboa, Ant\u00f3nio Martins de Freitas, nos chefes das Sec\u00e7\u00f5es: Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e Despesa - adjunto Rog\u00e9rio Manuel Mateus Pires; Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria - adjunto Jorge Nunes Mina; Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio - t\u00e9cnico tribut\u00e1rio Jo\u00e3o Maria Semedo Branco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2367\/98","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o despacho 17783\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 1-Out, do MF, na parte onde se l\u00ea: <> deve l\u00ear-se <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19756\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Esclarece que nos termos do n\u00ba 2 do art. 8\u00ba do Dec Lei 323\/95, de 29-Nov, nas contas poupan\u00e7a emigrantes, a co-titularidade se poder\u00e1 entender apenas a n\u00e3o emigrantes nos casos dos c\u00f4njuges, ou de quem viva com o emigrante em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 do c\u00f4njuge e dos filhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 35\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo celebrado entre o Servi\u00e7o Nacional de protec\u00e7\u00e3o Civil, representado pelo seu presidente, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes, e o Instituto de Ci\u00eancias da Terra e do Espa\u00e7o, representado pelo seu presidente, professor Lu\u00eds Alberto Mendes Victor, sobre caracteriza\u00e7\u00e3o sismol\u00f3gica para o planeamento de emerg\u00eancia sobre o risco s\u00edsmico na \u00e1rea metropolitana de Lisboa, e nos munic\u00edpios de Benavente, Salvaterra de Magos, Cartaxo, Alenquer, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras. Constitui a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do protocolo, composta pelo engenheiro Manuel Augusto Ruano Lacerda, vice-presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, e pelo professor Lu\u00eds Alberto mendes Victor, presidente do Instituto de Ci\u00eancias da Terra e do Espa\u00e7o, que reunir\u00e1 cada tr\u00eas meses para aprecia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do presente protocolo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 32\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo celebrado entre o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, representado pelo seu presidente, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes, e o Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, representado pelo seu director professor Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, sobre caracteriza\u00e7\u00e3o, vulnerabilidade e estabelecimento de danos planeamento de emerg\u00eancia sobre o risco s\u00edsmico na \u00e1rea metropolitana de Lisboa, e nos munic\u00edpios de Benavente, Salvaterra de Magos, Cartaxo, Alenquer, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras. Constitui a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do protocolo, composta pelo engenheiro manuel Augusto Ruano Lacerda, vice-presidente do servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, e pelo engenheiro Eduardo Cansado Carvalho, chefe do centro de Estudos e Equipamentos de Engenharia S\u00edsmica do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, que reunir\u00e1 cada tr\u00eas meses para aprecia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do presente protocolo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 33\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo celebrado entre o Servi\u00e7o nacional de protec\u00e7\u00e3o Civil, representado pelo seu presidente, Dr. Ant\u00f3nio Manuel marques Nunes, e o Instituto de Engenharia de Estruturas, Territ\u00f3rio e Constru\u00e7\u00e3o do Instituto Superior T\u00e9cnico, representado pelo seu presidente, professor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Rio Tinto de Azevedo, e pelo presidente do IST, professor Diamantino Gomes Dur\u00e3o, sobre caracteriza\u00e7\u00e3o, vulnerabilidade e estabelecimento de danos para o planeamento de emerg\u00eancia sobre o risco s\u00edsmico na \u00e1rea metropolitana de Lisboa e nos munic\u00edpios de Benavente, Salvaterra de Magos Cartaxo, Alenquer, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras. Constituti a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do protocolo, composta pelo engenheiro Manuel Augusto Ruano Lacerda, vice-presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, e pelo professor Jo\u00e3o Rio Tinto Azevedo, do Instituto de Engenharia de Estruturas, Territ\u00f3rio e Constru\u00e7\u00e3o, que reunir\u00e1 cada tr\u00eas meses para aprecia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do presente protocolo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo 34\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Publica o protocolo celebrado entre o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, representado pelo seu presidente, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes, e a Funda\u00e7\u00e3o da Universidade de Lisboa, representada pelo vogal do seu conselho de administra\u00e7\u00e3o, professor Jorge Gaspar sobre caracteriza\u00e7\u00e3o e estudos de vulnerabilidades para o planeamento de emerg\u00eancia sobre o risco s\u00edsmico na \u00e1rea metropolitana de Lisboa, e nos munic\u00edpios de Benavente, Salvaterra de Magos, Cartaxo, Alenquer, Sobral de Monte Agra\u00e7a, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras. Constitui a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do protocolo, composta pelo engenheiro Manuel Augusto Ruano Lacerda, vice-presidente do Servi\u00e7o Nacional de protec\u00e7\u00e3o Civil, e pelo Professor Jorge Gaspar, do Centro de Estudos Geogr\u00e1ficos da Universidade de Lisboa, que reunir\u00e1 cada tr\u00eas meses para aprecia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do presente protocolo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19744\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, com efeitos desde 9 de Outubro de 1998, a Prof.\u00aa Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio da Juventude, Dr. Lu\u00eds Miguel de Oliveira Fontes, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19743\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, o licenciado Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17844\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Novembro de 1998, \u00e9 de 3,17781%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 3,49559%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17843\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico, aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Novembro de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 3,05070%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19778\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa o engenheiro H\u00e9lder de Jesus Gil representante da Ministra do Ambiente, Prof\u00aa. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira para presidir \u00e0 Comiss\u00e3o para a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental decorrente do plano para o novo aeroporto de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 791\/98","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui um grupo de trabalho com o obejectivo de estudar e propor a transfer\u00eancia para o Museu do Chiado de \u00e1reas actualmente afectas \u00e0 Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no Convento de S\u00e3o Francisco, ao Chiado. O grupo de trabalho \u00e9 composto por: Governador civil do distrito de Lisboa, que preside; Um representante do presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa; Engenheiro Ant\u00f3nio Morais, director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es; Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica; Dr. Manuel Bairr\u00e3o Oleiro, Subdirector do Instituto Portugu\u00eas de Museus; Dr. Pedro Lapa, director do Museu do Chiado; Um membro do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna; Um membro do Gabinete do Ministro da Cultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 790\/98","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera A licenciada Maria Jos\u00e9 Martins Catarino das fun\u00e7\u00f5es de chefe de projecto da Estrutura de Apoio T\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional-Tur\u00edsmo e Patrim\u00f3nio Cultural.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 789\/98","262","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a licenciada Maria de Lourdes Falc\u00e3o de Carvalho comiss\u00e1ria da exposi\u00e7\u00e3o At the Edge a Portuguese Futurist - Amadeo de Sousa Cardosos, que ser\u00e1 inaugurada na The Corcoran Gallery os Art, em Washington, D.C., em Setembro de 1999. A comiss\u00e1ria ser\u00e1 assistida por peritos em hist\u00f3ria de arte, designadamente pelo Prog. Doutor Jos\u00e9 Augusto Fran\u00e7a e pelos licenciados Pedro Lapa e Rui Afonso Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 787\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos para exercer o cargo de subdirector-geral do Turismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 786\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui uma equipa com a miss\u00e3o de realizar uma auditoria de gest\u00e3o de recursos humanos \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Carlos Jos\u00e9 Pereira da Silva, da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que coordenar\u00e1; Dr\u00aa. Jesuvina Augusta Paulo Lopes de Sousa Vaz, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Dr\u00aa. Maria de Lourdes Alves Rodrigues, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; Dr. H\u00e9lio Fernandes, do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa. O prazo fixado para a realiza\u00e7\u00e3o desta auditoria \u00e8 de 120 dias, com in\u00edcio a partir da data da assinatura deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2368\/98","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Por ter sido publicado com inexactid\u00e3o, rectifica o Aviso-Extracto 5396\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 23-Mar, DR.IIS [79] de 3\/Abr\/1998, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Lisboa, nos directores de finan\u00e7as e destes nos chefes de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1147\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o sargento ajudante Jo\u00e3o Maria Pinheiro do Carmo para o cargo de amanuense\/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Londres, Inglaterra, em sustitui\u00e7\u00e3o do sargento ajudante S\u00e9rgio Lic\u00ednio Ribeiro dos Reis que fica exonerado do referido cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 788\/98","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos, a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e organismos dos sectores da solidariedade e da seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19777\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o e entrada em vigor das leis org\u00e2nicas da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade e do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, a compet\u00eancia em mat\u00e9ria de pol\u00edtica inform\u00e1tica atribu\u00edda \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da ex-DGATG - agora sob a direc\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio-geral do MTS - seja exercida em articula\u00e7\u00e3o e sob a orienta\u00e7\u00e3o funcional do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 177\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Silva Rodrigues do cargo de Vogal do Conselho de Ger\u00eancia da C.P. - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., com efeitos reportados ao dia 1 de Agosto de 1998. Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranha Antunes, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para aquele cargo. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Incumbe a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Armamentos e Equipamentos de Defesa para, respectivamente, concretizarem as ac\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 expans\u00e3o do SIFICAP e desenvolvimento e consolida\u00e7\u00e3o do MONICAP, no \u00e2mbito das compet\u00eancias dos Minist\u00e9rios da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Defesa Nacional previstas no Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o dos Subsistemas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Actividade da Pesca.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 179\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Auroriza o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza a adquirir o im\u00f3vel sito na Rua de Gago Coutinho, em Sintra, destinado \u00e0 sede da Comiss\u00e3o Directiva do Parque Nacional Sintra-Cascais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 180\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece que todos os servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que tenham o dever legal de emitir certid\u00f5es, atestados e outros actos meramente declarativos, devem aceitar requerimentos de emiss\u00e3o dos mesmos que lhes sejam dirigidos pelos particulares por telec\u00f3pia ou pelo correio e enviar os referidos documentos pelo correio \u00e0 cobran\u00e7a do destinat\u00e1rio, incluindo os portes de envio, se aquele n\u00e3o o tiver providenciado por outra forma.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que as entidades pagadoras das ajudas comunit\u00e1rias financiadas pelo FEOGA-Sec\u00e7\u00e3o Orienta\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com as entidades fiscalizadoras da regularidade da situa\u00e7\u00e3o truibut\u00e1ria e contributiva dos respectivos destinat\u00e1rios, passem a transmitir entre si a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, sem preju\u00edzo do pr\u00e9vio consentimento dos interessados. Incumbe o Secretariado paara a Moderniza\u00e7\u00e3o Admnistrativa de promover a coordena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao objecto atr\u00e1s enunciado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19817\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o Capit\u00e3o-de-Fragata Augusto Mour\u00e3o Ezequiel delegado do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional na Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Mista Luso-Espanhola para o Estudo do Melhoramento de Embocadura do Rio Minho, em substitui\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-de-Mar-e-Guerra Lu\u00eds da Franca de Medeiros Alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19845\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia os representantes efectivos e suplentes da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia na Comiss\u00e3o de Alvar\u00e1s de Empresas de Obras P\u00fablicas e Particulares (CAEOPP), cuja composi\u00e7\u00e3o consta do Despacho SEAMEPAST88-XIII\/96 de 6 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19847\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita a Lic. Maria Jos\u00e9 Salgueiro Correia para exercer fun\u00e7\u00f5es na estrutura de apoio t\u00e9cnico da interven\u00e7\u00e3o operacional de renova\u00e7\u00e3o urbana. A requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da estrutura de apoio t\u00e9cnico e produz efeitos desde 18 de Agosto de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19846\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Eng.\u00ba Lu\u00eds de Carvalho Machado do cargo de Vogal do GATIEL-Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa. Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19864\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a afecta\u00e7\u00e3o \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas dos bens constantes dos mapas anexos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19844\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Requisita Ant\u00f3nio Pereira dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19821\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o executiva para a elebora\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o intitulada \"Portugal e os 50 Anos de Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica\", e nomeia os seguintes elementos, para a integrarem: - Gen. Jos\u00e9 Eduardo Garcia Leandro, comandante operacional das For\u00e7as Terrestres do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, em representa\u00e7\u00e3o do CEME, que presidir\u00e1; - Contra-Almirante na reserva Joel Pascoal, em representa\u00e7\u00e3o do CEMFA; - Gen. PILAV na reserva Costa Santos, em representa\u00e7\u00e3o do CEMFA; - Coronel de Infantaria Matos Coelho, em representa\u00e7\u00e3o do CEMGFA. Determina ainda que a referida Comiss\u00e3o seja Coordenada pelo General Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19866\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar no respectivo chefe de gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19885\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia a Lic. Dulce Nea Monteiro Analory para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago. Estabelece o vencimento do nomeada, assim como a dura\u00e7\u00e3o desta nomea\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17921\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Torna p\u00fablica a nomea\u00e7\u00e3o das seguintes individualidades para integrarem a Comiss\u00e3o Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em representa\u00e7\u00e3o, respectivamente, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos Conselho Coordenador dos institutos Superiores Polit\u00e9cnicos: - Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral; - Prof. Doutor Virgilio Meira Soares e - Prof. Doutor Francisco Fortunato Queir\u00f3s e - Prof. Doutor Lu\u00eds de Jesus Santos Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19865\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece um per\u00edodo especial de candidaturas \u00e0 medida \"Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\", do PAMAF, aprovado pelo Despacho Normativo 53\/97 de 29 de Agosto. Define os crit\u00e9rios de prioridade especiais de cada componente daquela medida, no sentido de uma melhoria de forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es e agrupamentos de produtores e agricultores e da respectiva compatibiliza\u00e7\u00e3o com o processo de investimento e moderniza\u00e7\u00e3o das empresas do sector, do desenvolvimento rural, da diversifica\u00e7\u00e3o de actividades e da presta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos naturais e paisag\u00edsticos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 793\/98","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos para membro da comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das respostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada e conjuntos vi\u00e1rios associados na zona Norte de Portugal, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Carlos Francisco Ferreira Alves nomeado para vogal do conselho directivo da Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 794\/98","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil a natureza de servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior nos Reitores das Universidades, nos Presidentes dos Institutos Polit\u00e9cnicos e nos Presidentes do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa e de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Aveiro, com a faculdade das respectivas subdelega\u00e7\u00f5es nos Vice-Reitores, Vice-Presidentes e Presidentes dos Conselhos Directivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19877\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Procede \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social, no respeitante \u00e0 prova escolar. Assim, e \u00e0 semelhan\u00e7a do estabelecido em mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00f5es familiares, determina que a prova da matr\u00edcula seja suficiente como condi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es por morte e de manuten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia durante o ano escolar a que a mesma se refere.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 17954\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Torna p\u00fablico o elenco representantes das v\u00e1rias entidades com assento no Conselho Regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros","O director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, Ant\u00f3nio Cavalheiro Dias, delega e subdelega compet\u00eancias nos subdirectores-gerais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 340-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Setembro de 1998. (Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no periodo decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1998).","002","6.\u00aa","263S<\/a>"],["Despacho 19915\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Exonera o licenciado Nelson Jorge dos Santos Godinho Parreira das fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Rural, engenheiro V\u00edtor Manuel Coelho Barros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19912\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do seu nacional R\u00fcdiger Bode para efeito do cumprimento do remanescente da pena em que foi condenado pelo crime de abuso sexual de menor.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 795\/98","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de barragens de Valtorno, freguesia de Valtorno concelho de Vila Flor em \u00e1rea de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 796\/98","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua \u00e0 \u00c0rea Sul do Grande Porto, abrangendo os concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azem\u00e9is e S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira em terrenos que integram a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, REN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 797\/98","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico no constru\u00e7\u00e3o de um parque e\u00f3lico em Cabe\u00e7o de Ra\u00ednha, no concelho da Sert\u00e3, envolvendo parcialmente terrenos situados na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19920\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Designa a Lic. Maria Em\u00edlia Figueira Martinho Gomes para, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, integrar o Grupo de Apoio T\u00e9cnico (GAT) \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das leis org\u00e2nicas dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1157\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do fim de utilidade p\u00fablica conferido ao im\u00f3vel denominado <>, sito em Cabanas de Viriato, no concelho de Carregal do Sal, permitindo que este se destine \u00e0 sede da Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato e servi\u00e7os de apoio social prosseguidos pela mesma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1158\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Chaves da casa de habita\u00e7\u00e3o e lameiro, com a \u00e1rea de 560m2, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 1 747 875$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao munic\u00edpio de Faro, do pr\u00e9dio situado na Estrada da Senhora da Sa\u00fade, em Faro, mediante o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o de 198 500 000$, a liquidar no acto de assinatura do auto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19979\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a fus\u00e3o da BPI Pens\u00f5es - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A., com a FUNGEST - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S. A., a realizar por incorpora\u00e7\u00e3o desta Sociedade naquela primeira, e nos exatos termos indicados por ambas no requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o apresentado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19981\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 801\/98","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Miguel Jo\u00e3o Pisoeiro de Freitas para exercer o cargo de director-geral do Desenvolvimento Rural, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 798\/98","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Francisco Cabral Cordovil director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 800\/98","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Jos\u00e9 Ferreira para exercer o cargo de director regional de Agricultura do Algarve do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 799\/98","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Marcelo de Sousa Vasconcelos para exercer o cargo de presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20059\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o n\u00famero de docentes do Ensino Superior ETI (equivalente em tempo inteiro) discente, para o ano lectivo de 1998-1999, sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior Polit\u00e9cnico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural no chefe do seu Gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20051\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20054\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia o licenciado Luis Filipe Nuno Fl\u00f3rido Duarte para execer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vitor Manuel Coelho Barros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20052\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Designa o licenciado Manuel Joaquim do Ros\u00e1rio da Rosa, adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vitor Manuel Coelho Barros para substituir o chefe do referido gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20050\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera Luis Filipe Nuno Fl\u00f3rido Duarte do cargo de subdirector geral de Desenvolvimento Rural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o jornalista Jos\u00e9 Manuel Temudo de Castro Pinto Sacav\u00e9m para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20027\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, com efeitos desde 1 de Novembro de 1998, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20064\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Carlos Alberto de Faria, nos directores dos centros de emprego de: Amadora, Moscavide, Salvaterra de Magos, Santar\u00e9m e Set\u00fabal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20061\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Lic. Manuel Pereira Cardoso, aposentado da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para o cargo de adjunto da equipa de projecto do Plano para a Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20150\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, subdelega no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, a compet\u00eancia para fixar o pre\u00e7o unit\u00e1rio de venda das ac\u00e7\u00f5es da BRISA-Auto-Estradas de Portugal, SA, a alienar no \u00e2mbito da oferta p\u00fablica de venda no mercado nacional e da venda directa ao conjunto das institui\u00e7\u00f5es financeiras, opera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das quais se concretizar\u00e1 a segunda fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da BRISA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 804\/98","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Maria M\u00e3e da Esperan\u00e7a, a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 802\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a funcion\u00e1ria de Timor, Maria Alice de Castro Gon\u00e7alves, na carreira de oficial administrativo e na categoria de terceiro oficial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1163\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza, a DGITA - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, a celebrar contratos para proceder \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de impacte, execu\u00e7\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es, testes unit\u00e1rios, testes integrados de acompanhamento da passagem \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Projecto Ano 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Incumbe a TRANSG\u00c1S do Grupo GDP, de proceder \u00e0 realizac\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f3mica e financeira para o abastecimento de g\u00e1s natural liquefeito, por cami\u00e3o cisterna e ar propanado, as \u00e1reas energeticamente relevantes e p\u00f3los de recep\u00e7\u00e3o mais adequados dos distritos de Beja, Bragan\u00e7a, \u00c9vora, Faro e Vila Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1531\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional ao Desporto e o Grupo Desportivo de Pevid\u00e9m, Selho S. Jorge. Guimar\u00e3es, para financiamento do arrevalmento do campo de futebol daquele grupo desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1532\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Ceiv\u00e3es, Mon\u00e7\u00e3o para financiamento de constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre no lugar de Valinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 803\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Rodrigues Paredes para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20137\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores na Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios (CIAC) o Prof. Doutor Lu\u00eds Manuel Vieira de Andrade e para o substituir nas respectivas faltas e impedimentos o Lic Jos\u00e9 Maria Correia Gon\u00e7alves Matias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 805\/98","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece como de superior interesse social os fins de \"A Casa da Bet\u00e2nia\", pelo que os donativos que lhe forem atribu\u00eddos podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. \u00c1lvaro Jaime Neves da Silva para Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio e os Lics. Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves e Ant\u00f3nio Vasco Guimar\u00e3es da Silva para vogais do mesmo \u00f3rg\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1533\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Malhadas, Miranda do Douro, para financiamento da constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre naquela freguesia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1534\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Uni\u00e3o Desportiva Os Raianos, para financiamento da constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de apoio ao campo de jogos daquele grupo desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 182\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda, ap\u00f3s o termo do respectivo mandato, o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do Gen. Narciso Mendes Dias no cargo de Presidente do Conselho de Ger\u00eancia da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Ana, E.P., cessando a sua requisi\u00e7\u00e3o. Nomeia o Eng. Fernando Augusto de Melo Antunes para aquele cargo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1536\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sporting Clube das Caldas, para financiamento do apetrechamento e equipamento do pavilh\u00e3o desportivo daquele clube.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1537\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Torna p\u00fablico o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Uni\u00e3o Futebol Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, para financiamento do arrelvamento do campo de futebol daquele clube.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa para os Institutos Polit\u00e9cnicos o n\u00famero m\u00e1ximo de n\u00e3o docentes padr\u00e3o para o ano lectivo de 1998-1999, integrados ou n\u00e3o no quadro, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, destacamento, comiss\u00e3o de servi\u00e7o e comiss\u00e3o extraordin\u00e1ria de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20169\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Modernbiza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Qualidade Alimentar, na Direcora-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, no Director-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar, no Director-Geral de Veterin\u00e1ria e no Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1164\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece o IFEC - Instituto de Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Cooperativa - Funda\u00e7\u00e3o Rodrigues Silveira, para os efeitos do n\u00ba 2 do artigo 158\u00ba do C\u00f3digo Civil, aprovado pelo Decreto Lei 47344 de 25 de Novembro de 1966.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1161\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 272\/91 de 7 de Agosto, posteriormente alterado, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20168\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera, a pedido da interessada, a Doutora Carmen de Lima Baptista Pereira, do cargo de presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1162\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, constante do anexo XXI do Decreto-Lei 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de T\u00e9cnico Superior principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar produz efeitos a partir de 6 de Abril de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20153\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Suspende a licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo \u00e0 Sociedade Portuguesa de Helic\u00f3pteros, Ld\u00aa que havia sido concedida pelo Despacho SET27\/97, de 3 de Mar\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20152\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, por seis meses, Aquit\u00e2nia Hopffer Barbosa Semedo para colaborar com o Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa. Leonor Coutinho. Fixa o vencimento da nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20138\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Requisita Mariana Alexandra Esteves Monteiro para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20177\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20179\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, instituindo a representa\u00e7\u00e3o do Alto-Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, bem como a do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, entretanto criado em substitui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que o presidente do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo promova, at\u00e9 ao final de Dezembro de 1998, em articula\u00e7\u00e3o com o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancias no sentido de estudar o conceito de \"economia social\" e auscultar respons\u00e1veis de organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional e de organismos p\u00fablicos, em ordem a elaborar um projecto de instrumento normativo respeitante aos objectivos, actividades, composi\u00e7\u00e3o e princ\u00edpios de funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, previsto na al\u00ednea c) do art. 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 115\/98, de 4 de Maio (lei org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 805-A\/98","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Suspende o Sistema de Apoios a Jovens Empres\u00e1rios (SAJE) e prev\u00ea que as novas regras de apoio a definir tenham em conta a transi\u00e7\u00e3o das candidaturas que n\u00e3o tenham sido objecto de decis\u00e3o ao abrigo do actual sistema. O presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","267S<\/a>"],["Despacho 20241\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a Comiss\u00e3o de Utilidade Tur\u00edstica constitu\u00edda pelos licenciados Maria Isabel Ramos Figueiredo Vinagre, Manuel Rodrigues Lopes da Rocha e Victor Jos\u00e9 Baptista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece, para o ano escolar de 1998-1999, os crit\u00e9rios a considerar no \u00e2mbito dos contratos de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar na modalidade de apoio \u00e0 fam\u00edlia celebrados entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20260\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Exonera o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues P\u00f3voa das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Suspende por um ano a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 empresa SPH, Sociedade Portuguesa de Helic\u00f3pteros, Ld\u00aa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria de Bel\u00e9m Roseira no director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, Prof. Doutor H\u00e9lder Fernando Branco Trindade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 806\/98","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra, em lugar a extinguir quando vagar, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo, aprovado pela Portaria 278\/98, de 6 de Maio, um funcion\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 22 de Mar\u00e7o de 1990, no quadro de pessoal da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Viseu, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, constante do anexo III da Portaria 772-B\/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, exonera a seu pedido o Lic. Carlos Manuel Mendes Fidalgo Moreira da Cruz, do cargo de adjunto do gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1170\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento do INFARMED a celebrar um contrato de realiza\u00e7\u00e3o da empreitada de obras p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o geral de instala\u00e7\u00f5es, infraestruturas de adequa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e funcional e arranjos exteriores do edif\u00edcio, sito no Pavilh\u00e3o 24 do Parque de Sa\u00fade de Lisboa, at\u00e9 ao montante global de 468 023 866$00, distribu\u00eddo da seguinte forma: 1998-46 980$00 1999-421 043$00","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza \u00e0 Empresa Jo\u00e3o Pimentel & C\u00aa L.da a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado na modalidade de fian\u00e7a \u00e0 parcela equivalente a 50% do empr\u00e9stimo global no valor de 50 000$00, no montante de 25 000$00, junto da Caixa Econ\u00f3mica da Miseric\u00f3rdia de Angra de Hero\u00edsmo, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza \u00e0 Empresa T\u00eaxtil Bellino & Bellino S.A, a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado na modalidade de fian\u00e7a \u00e0 parcela equivalente a 37,5% do empr\u00e9stimo global no valor de 206 564 000$00, no montante de 77 462 000$00, junto do Banco Totta & A\u00e7ores S.A. e do Banco Pinto & Sotto Mayor cujas condi\u00e7\u00f5es constam de ficha t\u00e9cnica anexa ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20232\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza \u00e0 empresa Agro-Jarmelo-Ind\u00fastria de Transforma\u00e7\u00e3o de Carnes Lda. a concess\u00e3o de garantia pessoal do Estado na modalidade de fian\u00e7a \u00e0 parcela equivalente a 50% do empr\u00e9stimo global no valor de 100 000$00 no montante de 50 000$00, junto da Caixa Central de Cr\u00e9dito Agricola M\u00fatuo CRL, cujas condi\u00e7\u00f5es constam de ficha t\u00e9cnica anexa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 18192\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director de servi\u00e7os de Reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado nos seus chefes de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2428\/98","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica o Despacho n.\u00ba 10475\/98 (2.\u00aa s\u00e9rie), que delegou compet\u00eancia da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Carlos Alberto de Faria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20252\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Gest\u00e3o Directa da Venda Nova, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da Amadora e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o, respectivamente, a vereadora Maria Helena do Carmo Guilherme Bastos e a professora Elza Maria Lopes Veiga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20253\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Gest\u00e3o Directa de Artes Gr\u00e1ficas, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da Amadora e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o, respectivamente , a vereadora Judite das Merc\u00eas Vieira Rodrigues Esteves Pinto e a professora Assun\u00e7\u00e3o Maria Morais Santos \u00d3scar Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20254\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Designa para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Gest\u00e3o Directa de Alverca, em representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vila Franca de Xira e da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o, respectivamente, a presidente Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha e a professora Maria Dulce Ildefonso Arrojado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 18270\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividades.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 185\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Manuel Maria Cardoso Leal para substituir o vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Financiamento e Apoio do Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), licenciado Luis Medeiros Vieira, durante o seu impedimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina atribuir a empreitada de constru\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional da Carregueira \u00e0 sociedade NOVOPCA - Construtores Associados, Ld\u00aa pelo valor global de 3 923 562 862$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1175\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio da Batalha do im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo pr\u00e9dio misto, onde esteve instalado o ex-Hospital Termal das Brancas, mediante o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o de 50 000 000$, de acordo com o seguinte plano de pagamento constante da presente portaria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1176\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Chaves do antigo Posto Fiscal de Agrela, sito no lugar de \u00c1gua Furada, de freguesia de Ervededo, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 6 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Monteiro Cerca Miguel, para exercer o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1177\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 freguesia de Vila Ch\u00e3 de Braciosa, do im\u00f3vel denominado <>, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 1 500 000$, de acordo com o plano de pagamento constante na presente portaria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20340\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia a engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas para exercer o cargo de subdirectora do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20337\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado N\u00e9lson Heitor para exercer o cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20318\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 1998, Maria Beatriz de Jesus Pereira Valente para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira Parreir\u00e3o Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1171\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 22 de Dezembro de 1997, no quadro de pessoal da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de castelo Branco, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, constante do anexo III da Portaria 772-B\/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20336\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera a licenciada Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento do cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Celorico de Basto aprovou o Plano de Pormenor de Reconvers\u00e3o Urban\u00edstica da Quinta do Prado, na freguesia de Britelo, daquele conselho cujo Regulamento e planta de s\u00edntese publica em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera o engenheiro Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita do cargo de director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20334\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera o Prof. Doutor Carlos Jos\u00e9 de Almeida No\u00e9me do cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20341\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Joaquim Jorge Castel\u00e3o Rodrigues, para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro David Manuel Catelo Pais Mousinho, para o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1178\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Alcochete de uma parcela de terreno sita no lugar de Guarda de Alpendurada, no espa\u00e7o envolvente da pra\u00e7a de touros daquela localidade, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 100 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20314\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano de Sousa Franco, requisita a chefe de reparti\u00e7\u00e3o Rosa Branca Soares Pachedo e Cunha, do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DGAERI), para prestar fun\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o de apoio do seu Gabinete, pelo periodo de um ano, prorrog\u00e1vel at\u00e9 tr\u00eas anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20342\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Nomeia a licenciada Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Vitor Manuel Coelho Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20345\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Autoriza a licenciada Maria Alemida dos Santos Costa, a desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva a exercer actividades docentes no Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20315\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza as altera\u00e7\u00f5es ao regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial BPI-I.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 807\/98","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa, E.P., os seguintes membros: Presidente - Renato Augusto Viana Campos. Vogal ROC - Caiano Pereira, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Reim\u00e3o, SROC, representado por Jos\u00e9 Jorge da Costa Martins Reim\u00e3o. Vogal - Evaristo da Cruz Branquinho, designado em representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20346\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancia do inspector-geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida, nos subinspectores-gerais, Lic. Rui de Matos Cavaco, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela e Lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Fernandes Rato.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 808\/98","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece normas respeitantes ao financiamento da actividade do grupo de miss\u00e3o para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de adultos. Estabelece nomeadamente que os respectivos encargos ser\u00e3o suportados, em regime de paridade, pelo or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, atrav\u00e9s do or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Determina, por\u00e9m, que excepcionalmente, no ano de 1998, a comparticipa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade seja de 70%, sendo os restantes 30% da responsabilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20386\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ermesinde, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; b) Francisco Jo\u00e3o Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as; c) Jos\u00e9 Eduardo Saavedra, chefe da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e cadastro; d) Marco Ant\u00f3nio Ribeiro Santos Costa,. vereador, em representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Valongo; e e) Jorge Manuel Videira, presidente de junta de freguesia, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Ermesinde.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20385\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova os modelos de licen\u00e7a especial de condu\u00e7\u00e3o a favor de membros do corpo diplom\u00e1tico e da licen\u00e7a especial de ciclomotores a favor de indiv\u00edduos com idade inferior a 14 anos e que n\u00e3o tenham completado 16 anos de idade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 809\/98","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o destacamento do assessor principal Manuel Augusto Lopes de Lemos do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20379\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional a Roma de 14 a 17 de Novembro de 1998, a fim de participar na reuni\u00e3o ministerial da UEO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1180\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da ex-Direc\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 618\/93, de 30 de Junho.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1179\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 6 de Outubro de 1995, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei 198\/88, de 31 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20387\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Despacho n.\u00ba 15 762\/98, de 21 de Agosto que nomeia a comiss\u00e3o para elaborar o relat\u00f3rio destinado a instruir o processo legislativo de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Sacav\u00e9m, nomeando Jos\u00e9 Manuel Rocha Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o da Junta de Freguesia de Santa Iria da Az\u00f3ia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20390\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Osvaldo Alberto Ros\u00e1rio Sarmento e Castro, na Prof.\u00aa Doutora Maria Manuel de Lemos Leit\u00e3o Marques presidente do conselho coordenador do Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20400\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","O Director-Geral do Or\u00e7amento, Francisco Brito Onofre, designa a Subdirectora-Geral, Lu\u00edsa Maria Leit\u00e3o do Vale, para o substituir nos dias 21, 22 e 23 do corrente m\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1183\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 da Port 904\/95, de 18-Julho, que passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \"Em todas as transmiss\u00f5es fora da Bolsa, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, de quaisquer valores mobili\u00e1rios, realizados nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 408\u00ba do C\u00f3digo do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios s\u00e3o devidas as seguintes taxas, a pagar pelo transmitente e pelo transmiss\u00e1rio: a) Valores mobili\u00e1rios admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em bolsa de valores-2,5 %o; b) Valores mobili\u00e1rios n\u00e3o admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em bolsa de valores-0,3 %o.\"","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nomeia L\u00eddia Marcos Falc\u00e3o adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, ficando autorizada a exercer actividades previstas no n.\u00ba 2 do art 3\u00ba do Dec Lei 196\/93, de 27-Mai.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 811\/98","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determinam que o desempenho da fun\u00e7\u00e3o accionista do Estado na sociedade an\u00f3nima IPE-Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, SA, (IPE), no que diz respeito \u00e0s sociedades por esta maioritariamente participadas, directa ou indirectamente, que desenvolvam, no \u00e2mbito de sistemas multimunicipais, ou quaisquer outros dom\u00ednios, igualmente sujeitos \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sectorial do Minist\u00e9rio do Ambiente, actividades econ\u00f3micas no dom\u00ednio das ind\u00fastrias ambientais de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico, de recolha, tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, e res\u00edduos industriais n\u00e3o perigosos, ser\u00e1 assegurado de acordo com orienta\u00e7\u00f5es a fixar conjuntamente pelos Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e Minist\u00e9rio do Ambiente relativamente \u00e0s empresas que explorem actividades inseridas naquele \u00e2mbito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1182\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Centro Social de Tolosa, da Escola Masculina e Feminina de Tolosa, Concelho de Nisa, por ser de interesse p\u00fablico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1181\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Homologa as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis terrestres, consubstanciadas nos acordos quadro e respectivos acordos de ades\u00e3o do servi\u00e7o m\u00f3vel terrestre, os quais se convertem nos respectivos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento. O Estado reconhece \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es das redes m\u00f3veis, TMN-Telecomunica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis Nacionais, S.A., e TELECEL-Comunica\u00e7\u00f5es Pessoais, S.A, a qualidade de fornecedoras dos servi\u00e7os referidos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2441\/98","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Por ter sido publicado com inexactid\u00f5es, rectifica o despacho n.\u00ba 18748\/98(2\u00aaS\u00e9rie), de 29 de Outubro, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, na parte onde se l\u00ea \"1-[...] Decreto-Lei n.\u00ba 158\/98, de 3 de Setembro\", deve ler-se \"1-[...] Decreto lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro [...]\" e onde se l\u00ea \"Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios [...]\" deve ler-se \"Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios [...]\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20422\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa, para o ano de 1999, o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as especiais para o exerc\u00edcio da pesca com a arte designada por tarrafa, nas \u00e1guias interiores n\u00e3o oce\u00e2nicas do estu\u00e1rio do Rio Douro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20421\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o licenciado N\u00e9lson Jorge dos Santos Godinho Parreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 810\/98","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho integrado representantes do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros tendo como incumb\u00eancia contribuir para a defini\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o a assumir por Portugal no processo negocial em curso de revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Kyoto (conven\u00e7\u00e3o internacional para a simplifica\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o dos regimes aduaneiros).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), acescentado um representante das organiza\u00e7\u00f5es industriais de arroz e determinando que a LACTCOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, e a PROLEITE - Cooperativa Agr\u00edcola de Produtores de Leite do Centro Litoral, designem, cada uma, um representante que integrar\u00e1, rotativamente o Conselho Regional Agr\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Regional Agr\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, acrescentando um representante do Minist\u00e9rio da Economia, Delega\u00e7\u00e3o Regional de Faro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20423\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa para o ano de 1999, o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as especiais para o exerc\u00edcio da pesca com redes de arrasto de vara nas \u00e1guas interiores n\u00e3o oce\u00e2nicas do estu\u00e1rio do rio Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 812\/98","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede dispensa de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es, por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, para o regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes por parte dos produtores agr\u00edcolas que exercem em exclusivo a actividade agr\u00edcola e, para o regime geral de seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outr\u00e9m na parte relativa \u00e0 entidade empregadora, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es ou agrupamentos de produtores agr\u00edcolas, desde que abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade constante da Portaria n.\u00ba 815\/98, de 26 de Setembro. As candidaturas a esta dispensa tempor\u00e1ria do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social ser\u00e3o apresentadas junto da direc\u00e7\u00e3o regional de agricultura da \u00e1rea da resid\u00eancia ou da sede conforme os casos, mediante requerimento em modelo a aprovar por despacho conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 813\/98","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um programa, no \u00e2mbito do desenvolvimento rural, de apoio ao desenvolvimento de actividades de interesse s\u00f3cio-local de actividades no dom\u00ednio agr\u00edcola, com vista \u00e0 sua diversifica\u00e7\u00e3o e multifuncionalidade e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e do ambiente, a promover por entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos. S\u00e3o abrangidos os agricultores por conta pr\u00f3pria sem pessoal, permanente remunerado ao seu servi\u00e7o que exer\u00e7am a actividade agr\u00edcola em regime de exclusividade, nas zonas a definir pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural, sendo equiparados, para este efeito, a desempregados. O referido programa \u00e9 executado pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR) pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). O acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do plano de ac\u00e7\u00e3o conjunta ficam a cargo de uma comiss\u00e3o, parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dois representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 814\/98","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza, a cess\u00e3o definitiva, a t\u00edtulo oneroso, do PM 16\/Tavira-Quartel da Gra\u00e7a, ao Munic\u00edpio de Tavira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1187\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza, a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, de um im\u00f3vel sito na Estrada de Benfica, ao IPPAR-Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico, mediante o pagamento de 87 400 000$, revertendo 80% desse valor para o INFARMED-Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20470\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por solicita\u00e7\u00e3o do IPE-Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, SA, o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, d\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. M\u00e1rio Manuel de S\u00e1 Pires.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1184\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de investigador - coordenador, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1185\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, um lugar de assessor pincipal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20478\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica apara a revis\u00e3o do Plano Director Municipal da Lous\u00e3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20476\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Tomar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20479\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica apara a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem 227\/98","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no 1\u00ba semestre de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20601\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria o grupo de trabalho permanente para a aplica\u00e7\u00e3o das medidas relativas ao combate \u00e0 encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB). O Grupo de Acompanhamento \u00e9 presididio pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas, e composto pelas seguintes personalidades: Prof. Doutor Rui Manuel Marques Leit\u00e3o, director-geral de veterin\u00e1ria; Dr. Alexandre jos\u00e9 Galo, director do Laborat\u00f3tio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria; Dr. Jos\u00e9 Augusto CardosoResende, baston\u00e1rio da Ordem dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios; Dr. Edmundo Andrade Pires, em representa\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios; Engenheiro Francisco Manuel Ramalho Carolino, em representa\u00e7\u00e3o da Fed. Port. Assoc. Bovinicultores (FEPABO); Dr. Manuel Elias Trigo Pereira, em representa\u00e7\u00e3o da Assoc. Port. Matadouros Regionais (APMR); Paulo Emanuel Pereira Marques, em representa\u00e7\u00e3o dos industriais transformadores de subprodutos de origem animal; Engenheiro jaime Fernando Estev\u00e3o Barbosa Pi\u00e7arra, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Industriais Alimentos Compostos para Animais (IACA); H\u00e9lder Pereira Bento Duarte, em representa\u00e7\u00e3o da Assoc. Autoprodutores A. Compostos para Animais (AAPACA); Dr. Manuel Lucas Estev\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Consumidor; Dr. Jo\u00e3o Carlos dos Santos de Fran\u00e7a D\u00f3ria, em representa\u00e7\u00e3o da Sec. Reg. de Agricultura, Florestas e Pescas da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira; Engenheiro Joaquim Grilo Pires, em representa\u00e7\u00e3o da Sec. Reg. de Agricultura e Pescas da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20595\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Publica o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do programa Estrat\u00e9gia de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II em 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20584\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina que, no \u00e2mbito da informatiza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, sejam substituidos os ju\u00edzes conselheiros Jorge Alberto Arag\u00e3o Seia e Dion\u00edsio Manuel Dinis Alves, que deixaram de pertencer ao grupo de trabalho para a informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, pelos ju\u00edzes conselheiros Jo\u00e3o Augusto de Moura Ribeiro Coelho e Armando Moita Santos Louren\u00e7o. A subcomiss\u00e3o jur\u00eddico-documental passa a integrar tamb\u00e9m a funcion\u00e1ria Maria Lu\u00edsa Duarte Costa dos Santos pedro. Os ju\u00edzes assessores Nuno Sampaio e Lu\u00eds Magalh\u00e3es passam a colaborar na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para a p\u00e1gina do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a na Internet, nomeadamente no que respeita \u00e0 urgente recupera\u00e7\u00e3o e necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o, com base nos sum\u00e1rios de publica\u00e7\u00e3o interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1581\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Altera o objecto do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Porto, publicado no DR, 2\u00aa, 268 de 19 de Novembro de 1996. O presente contrato tem por objecto a recupera\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o estrutural da bancada superior sul do Est\u00e1dio das Antas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1586\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 da Mocidade de Lisboa tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio da referida Associa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1585\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de \u00c9vora Monte, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1584\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de Famalic\u00e3o da Serra, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios de apoio ao campo de futebol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1583\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Gin\u00e1sio Clube de Valbom, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1582\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube Nacional de Gin\u00e1stica, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0s obras de conclus\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20609\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia os licenciados Jo\u00e3o Virg\u00edlio Ferreira Rebocho e Jo\u00e3o Manuel Carmello Melheiro Abra\u00e3o para desempenharem, respectivamente os cargos de presidente e vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Orquestra Nacional do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional na directora geral do Desenvolvimento Regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20576\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia a Lic. Maria Margarida Mesquita Palha, do Centro de Estudos Fiscais, para representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, como elemento de liga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da negocia\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 815\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 49\/QTM\/98, anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 818\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da Lista 47\/QTM\/98, anexa ao presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 817\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o Publica Portuguesa e determina a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da Lista 48\/QTM\/98 anexa ao presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 816\/98","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e determina-se a afecta\u00e7\u00e3o ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da Lista 50\/QTM\/98 anexa ao presente despacho conjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 353\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A Na\u00e7\u00e3o Portuguesa constitui-se devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 1210 milh\u00f5es de contos, de empr\u00e9stimos internos, de m\u00e9dio e longo prazo, amortiz\u00e1veis, denominados e representados por Obriga\u00e7\u00f5es de Tesouro (OT), considerando-se, para todos os efeitos alterado o montante de 1110 milh\u00f5es de contos indicado na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1-B\/98 e mantendo-se as restantes condi\u00e7\u00f5es da Obriga\u00e7\u00e3o Geral visada pelo Tribunal de Contas em 29 de Janeiro do corrente ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20599\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias ao Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no director geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20600\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no secret\u00e1rio geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20598\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no auditor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, aprovado pela Portaria n\u00ba 1173\/93, de 10 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 819\/98","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude o licenciado Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia, cujo curriculum vitae \u00e9 publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20684\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Exonera a licenciada Maria Gabriela Cert\u00e3 Ventura, com efeitos a partir de 14 de Novembro, inclusive, do cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministro, Vitalino, Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20730\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico (IPPAR), licenciado Lu\u00eds Fernando Ferreira Calado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 820\/98","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede, ao cidad\u00e3o Jos\u00e9 Fernandes, uma pens\u00e3o por m\u00e9rito excepcional, pela contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20685\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Paulo Fernandes Tavares, com efeitos a partir de 15 de Novembro, chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20706\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Lic. Jo\u00e3o Carlos Silva, a compet\u00eancia para o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as durante o pr\u00f3ximo de 23 de Novembro de 1998, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias oportunamente atribu\u00eddas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20686\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Paulo de Jesus Baldara para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 821\/98","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos para recrutamento do pessoal t\u00e9cnico superior de Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente, o qual \u00e9 publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20726\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lino Barros Silva para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de S\u00e3o Jos\u00e9 de Fafe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20740\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia, pelo prazo de um ano, a licenciada Maria Ros\u00e1lia Vargas Esteves Lopes da Mota para, no \u00e2mbito do gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Gago, realizar estudos e trabalhos no dom\u00ednio da cultura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, e designadamente coordenar o programa \"Ci\u00eancia Viva\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1605\/98","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Novembro de 1998, pelo per\u00edodo de um ano, entre o Gabinete T\u00e9cnico do PROFAP, representado pelo gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Vasco Manuel Abreu Parreira, tendo por objecto a presta\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0s de T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica com a remunera\u00e7\u00e3o mensal de 168.700$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 822\/98 - Revogado","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a componente lectiva dos docentes de educa\u00e7\u00e3o e ensino especial que prestam apoio educativo directo exclusivamente a crian\u00e7as e jovens com necessidades educativas especiais, devidas a defici\u00eancias f\u00edsicas ou mentais, que frequentam os estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio em regime educativo especial, bem como dos docentes que exercem fun\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es de ensino especia, \u00e9 de vinte horas semanais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 823\/98","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece como de superior interesse social os fins do Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a, pelo que os donativos que lhe forem atribu\u00eddos podem beneficiar de incentivos fiscais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20793\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Designa membro da comiss\u00e3o executiva da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o da Luta contra a Evas\u00e3o e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA) o subinspector-geral Lic. Manuel Louren\u00e7o de Oliveira, representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas-IGAE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20785\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","D\u00e1 por findas, com efeitos desde 14 de Julho de 1998, as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro que vinham sendo exerc\u00eddos pela licenciada Maria Helena dos Santos Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20825\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do Ensino B\u00e1sico de Coruche passe a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Dr. Armando Lizardo, Coruche.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20826\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico n.\u00ba 1 de Torres Novas passe a denominar-se Escola B\u00e1sica do 1.\u00ba ciclo Visconde de S\u00e3o Gi\u00e3o, Torres Novas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20827\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico de Calend\u00e1rio, Vila Nova de Famalic\u00e3o, passe a denominar-se Escola B\u00e1sica dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos Dr. Nuno Sim\u00f5es, Calend\u00e1rio, Vila Nova de Famalic\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20828\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que a Escola dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico de Portim\u00e3o n.\u00ba 3 passe a denominar-se Escola B\u00e1sica do 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos de J\u00fadice, Portim\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20836\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na directora do Plano de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI), lic. Maria Catalina Batalha Pestana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20835\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no director do Gabinete T\u00e9cnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, Lic. Eduardo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho, constante do Despacho n.\u00ba 18105\/98.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 824\/98","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Lic. Guilherme d'Oliveira Martins, e do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, no encarregado de miss\u00e3o para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de adultos, Lic. Alberto Eduardo da Silva Melo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20832\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira Cunha, e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20837\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 enfermeira Laurinda do Ros\u00e1rio Farinha Gomes, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, a partir de 10.7.98, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para conclus\u00e3o do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 5 anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20839\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 enfermeira Cristina Maria Justo Cordeiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, a partir de 10.7.98, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, para conclus\u00e3o do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica. A funcion\u00e1ria fica obrigada a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito da seguran\u00e7a social por per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 5 anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20833\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Concede autoriza\u00e7\u00e3o a Maria Am\u00e1lia Garcia dos Reis, t\u00e9cnica auxiliar principal da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, para prestar servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de dois anos, renov\u00e1vel, na Hidroel\u00e9ctrica de Cahora Bassa, S.A.R.L., mantendo todos os direitos e deveres de car\u00e1cter social pr\u00f3prios do estatuto do funcionalismo p\u00fablico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 825\/98","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Determina que os encargos or\u00e7amentais do Plano de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI) para o ano de 1998 sejam no montante de 77 000 000$00, o qual ser\u00e1 importado em partes iguais pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT) e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20840\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Maria Manuela Cruz Quintanilha e Mendon\u00e7a substitua a directora-geral, Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira nas faltas e impedimentos desta, e ratifica todos os actos entretanto praticados por aquela subdirectora-geral nas referidas situa\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20834\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza Gilberto Claudino Antunes, vogal do conselho directivo do Instituto de Inform\u00e1tica e Estat\u00edstica da Solidariedade, a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes, no ensino superior privado, em regime de tempo parcial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20838\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de trabalho, os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o e a tabela de remunera\u00e7\u00f5es dos membros das comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, de reavalia\u00e7\u00e3o e de recurso, dos m\u00e9dicos relatores e dos assessores t\u00e9cnicos de coordena\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do sistema de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades (SVI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 825-A\/98","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Nacional do Desporto, a contra\u00edr um empr\u00e9stimo financeiro at\u00e9 ao valor de 800 000 contos.","002","6.\u00aa","275S<\/a>"],["Despacho Conjunto 826\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00f5es de Aperfei\u00e7amento e Reciclagem destinados ao pessoal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20927\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo, a contra\u00edr pela VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A., junto do BEI, no montante equivalente a PTE 8 500 000 000, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20926\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Com a concord\u00e2ncia da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o, \u00e9 requisitada a Lic. Maria Am\u00e1lia Freire, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para exercer fun\u00e7\u00f5es na PARTEST - Participa\u00e7\u00f5es do Estado (SGPS), S. A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 827\/98","276","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regional (C.C.R) se constituam como entidades organizadoras, na respectiva \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, para reunir candidaturas dos gabinetes de apoio t\u00e9cnico (G.A.T.). At\u00e9 ao final de cada ano ser\u00e1 aprovado para vigorar no ano seguinte, o n\u00famero m\u00e1ximo de est\u00e1gios, a fixar pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelas C.C.R., de acordo com as disponibilidades financeiras daquele. Para vigorar at\u00e9 ao fim de 1999, \u00e9 fixado o limite m\u00e1ximo de 140 est\u00e1gios dos n\u00edveis IV e V. As candidaturas ser\u00e3o apresentadas pelas C.C.R., nas delega\u00e7\u00f5es regionais do IEFP da mesma \u00e1rea.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20935-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Classifica Coliseu do Porto como equipamento de hierarquia superior (EHS), nos termos e para os efeitos do despacho 41\/MPAT\/95, de 30 de Mar\u00e7o.","002","Sab","276S<\/a>"],["Portaria 1200\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Juvenil Maestro Jos\u00e9 Pedro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1661\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a suportar os encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sede social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1660\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios e ventos desportivos levados a efeito durante o corrente ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1655\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da Ta\u00e7a Latina.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1658\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo a levar a efeito no decurso do corrente ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1657\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios eventos desportivos durante o corrente ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1659\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Ta\u00e7a Lisboa 98.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Inform\u00e1tica, um lugar de assessor inform\u00e1tico da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 828\/98","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a cess\u00e3o definitiva, a t\u00edtulo oneroso, de parte do pr\u00e9dio militar <>, mediante a compensa\u00e7\u00e3o financeira no montante global de 300 000 0000$, a pagar pela C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira, nas condi\u00e7\u00f5es em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1649\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Artes Marciais Chinesas tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo que se prop\u00f5e levar a efeito no descurso do corrente ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1650\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Automobilismo e Karting tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sito na Quinta dos Inglesinhos, Rua de Fernando Namora, 46-C e 46-D em Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1651\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para a execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1652\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da Ta\u00e7a do Mundo de XC-BTT.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1653\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Campismo tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a suportar os encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sede social da Federa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1654\/98","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada a suportar os encargos de 80% dos juros resultantes da aquisi\u00e7\u00e3o da sede social da Federa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20958\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera o engenheiro \u00c1lvaro Manuel da Cruz Branco Vasco do cargo de director-geral das Florestas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20957\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera o engenheiro Am\u00e2ncio Jos\u00e9 de Oliveira Torres do cargo de subdirector geral das Florestas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20954\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20955\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas na auditora do Ambiente do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20956\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no director do Laborat\u00f3rio Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Veterin\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20962\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada C\u00e9lia Maria de Viveiros S\u00e1 e Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria-geral do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo III \u00e0 Portaria 1031\/95, de 23 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20994-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa o pre\u00e7o m\u00e1ximo de venda ao p\u00fablico de v\u00e1rios combust\u00edveis, para vigorar a partir das 0 horas do dia 26 de Novembro de 1998.","002","2.\u00aa","277S<\/a>"],["Aviso (Extracto) 18769\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da Repati\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Angra de Hero\u00edsmo nos seus adjuntos, tal como se indica: 1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Carlos Ant\u00f3nio Pereira da Terra; 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria Alexandre Manuel Mendes Barros; 3.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e da Despesa Francisco Jos\u00e9 Garcia Machado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o vogal-revisor oficial de contas da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Bailado, o Lic. Jos\u00e9 Joaquim de Jesus Xavier Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 831\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a t\u00edtulo excepcional, sejam descongeladas, para o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, 40 admiss\u00f5es de pessoal diplom\u00e1tico, de acordo com o mapa anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 18768\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as de Vila Real nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as de Alij\u00f3, Boticas, Mes\u00e3o Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Peso da R\u00e9gua e Vila Pouca de Aguiar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20996\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a resposta da Administra\u00e7\u00e3o da PARTEST, ao relat\u00f3rio de Auditoria do Tribunal de Contas \u00e0 PARTEST, referente aos exerc\u00edcios de 1994 a 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 836\/98","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a CP, E.P, a lan\u00e7ar um concurso p\u00fablico internacional para o fornecimento de 34 UME em dois lotes: 1.\u00ba Lote: 22 UME de 25 KV-50Hz 2.\u00ba Lote: 12 UME de 1.5 KV.DC\/25 KV-50 Hz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 829\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento o Lic. Francisco Brito Onofre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 830\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que, a t\u00edtulo excepcional, s\u00e3o descongeladas, para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 200 admiss\u00f5es de pessoal de enfermagem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1201\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Mar\u00e7o de 1997, no quadro do pessoal do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portugu\u00eas, aprovado pela Portaria n.\u00ba 343\/98, de 5 de Junho, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 834\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para exercer o cargo de director-geral das Florestas, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado em Engenharia Silv\u00edcola Carlos Jos\u00e9 Egreja Morais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 835\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de inspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Jos\u00e9 Rodrigues Rau Pinto da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21004\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, com efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 1998, como assessora do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, a licenciada Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21005\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1998, o engenheiro Fernando Augusto de Melo Antunes para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos na \u00e1rea das infra-estruturas aerona\u00faticas, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 833\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer o cargo de subdirector-geral das Florestas, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada em Engenharia Silv\u00edcola Maria Teresa Franco Alves da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 832\/98","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, por mais um ano, contado a partir de 13 de Agosto de 1998, o per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cuja cria\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo Despacho 164\/ME\/96, de 17 de Junho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aaS\u00e9rie, de 13 de Agosto de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21029\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7os do Doutor Nat\u00e9rcio Augusto Gar\u00e7\u00e3o Afonso, como inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21006\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues, na chefe do seu gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 839\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja atribu\u00eddo \u00e0 chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dia (INEM) Maria Delfina Pereira Laurentino o abono para falhas, com efeitos a Outubro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1205\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 6 de Julho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria 592-B\/93 de 15 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2526\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o despacho 19033\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR, 2.\u00aa, 253 de 2 de Novembro de 1998 relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Alta Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os direitos das Mulheres. Assim na al\u00ednea e), onde se l\u00ea \u00abAutorizar a abertura de cr\u00e9dito especial respeitante a verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu, bem como a verbas provenientes de publica\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas pela Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.\u00bb deve ler-se \u00abAutorizar a abertura de cr\u00e9dito especial respeitante a verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu.\u00bb","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 457\/98","279","03\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Louva a licenciada Gabriela Ventura no momento em que deixa de exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21049\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico do Porto considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Bordeaux de 26 a 27 de Outubro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21046\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a licenciada S\u00f3nia Alexandre Rodrigues de Sousa passe a exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro e com igual estatuto remunerat\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21048\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a licenciada Maria Filomena Chaves Ramos Vieira da Silva Cabrita das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21087\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a comiss\u00e3o de acompanhamento do Programa de Controlo da Diabetes Mellitus, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Maria Rosa Gallego Eus\u00e9bio, representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que coordenar\u00e1; Jos\u00e9 Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz, representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; Francisco Porf\u00edrio Tom\u00e9, representante das associa\u00e7\u00f5es de diab\u00e9ticos; Suzete Maria Pereira Costa, representante da Ordem dos Farmac\u00eauticos; Maria da Luz Toreg\u00e3o Rom\u00e3o Sequeira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Farm\u00e1cias; Jo\u00e3o Carlos Minnemann de Lara Everard, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica; Jorge Castilho Luna Caldeira, representante da Sociedade Portuguesa de Diabetologia; Ant\u00f3nio Dourado Eus\u00e9bio, representante da FECOFAR - Federa\u00e7\u00e3o de Cooperativas de Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, FCRL; Fernando Aires Miranda, representante da GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos; Ant\u00f3nio Barbosa da Siva, representante da NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 842\/98","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que, para financiar as ac\u00e7\u00f5es de apoio a alunos carenciados do ensino secund\u00e1rio, cujo acolhimento s\u00f3cio-educativo est\u00e1 confiado \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, da percentagem de 20% do resultado l\u00edquido obtido com a venda da lotaria instant\u00e2nea, atribu\u00edda pela al\u00ednea b) do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 314\/94, de 23 de Dezembro, a alunos carenciados do ensino secund\u00e1rio que relevem m\u00e9rito, seja entregue \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, no ano de 1998, 35% das import\u00e2ncias vencidas at\u00e9 final do ano de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 841\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga o mapa de integra\u00e7\u00e3o anexo de despacho conjunto 639\/98 publicado no DR, 2\u00aa, 207, de 8 de Setembro de 1998 que determinou a integra\u00e7\u00e3o no quadro transit\u00f3rio do Departamento de Recursos Humanos de Sa\u00fade de v\u00e1rios funcion\u00e1rios de Macau, na parte relativa ao funcion\u00e1rio Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1210\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Autoriza o enterramento dos restos mortais de Maria Palmira Trigo Vaz Monteiro na capela privada da Quinta do Pateo, S\u00e3o Louren\u00e7o de Riba Pinh\u00e3o, Sabrosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 840\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra no quadro transit\u00f3rio da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, uma funcion\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21063\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Lic. Maria Luisa Barata da Silva Carrondo Alexandre para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 837\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a funcion\u00e1ria oriunda de Macau Josefina dos Anjos Rodrigues Silveira, na categoria de t\u00e9cnica-adjunta de 2\u00aa Classe da carreira t\u00e9cnico-profissional, escal\u00e3o 2, \u00edndice 200.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 838\/98","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Por ter sido solicitada a desist\u00eancia do direito de ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa, da agente oriunda de Macau, Ana Catarina Pires Santos e Silva, revoga a Lista n.\u00ba 15\/QTM\/98, de 3 de Agosto, na parte relativa \u00e0 agente supra citada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21064\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Ana Maria Pereira Pinho da Cruz Albuquerque Gouveia para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21065\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Jo\u00e3o Ant\u00f3nio dos Santos da Silva Rodrigues para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21066\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Eduardo Dias Sequeira para exercer o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 186\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Diogo Pires Aur\u00e9lio para exercer o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21047\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa passe a exercer fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro e com igual estatuto remunerat\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21052\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia Frederico Jos\u00e9 dos Santos Ferreira para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr. Jos\u00e9 Leit\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Nomeia a Lic. Mafalda Maria Muralha Al\u00e7ada Padez para prestar apoio t\u00e9cnico na \u00e1rea de provedoria social no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21072\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Determina os modelos do relat\u00f3rio de prova pr\u00e1tica do exame de condu\u00e7\u00e3o, das folhas de respostas e da correc\u00e7\u00e3o do teste escrito e da identifica\u00e7\u00e3o do examinado e indica\u00e7\u00e3o da prova.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 843\/98","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a t\u00edtulo excepcional o descongelamento de 2000 admiss\u00f5es de pessoal de enfermagem, para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21214\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede aos componentes da selec\u00e7\u00e3o nacional de sub-18 que venceu o campeonato da Europa de Juniores A realizado realizado em Espanha, em 1994, a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21212\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto, em 50% aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21210\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto de gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21211\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Amador, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21215\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede aos componentes da selec\u00e7\u00e3o nacional de sub-16 que venceu o Campeonato da Europa de Juniores B realizado na B\u00e9lgica em 1995, a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21236\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Designa o licenciado H\u00e9lder Manuel Barreiros Raimundo para substituir o licenciado Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto, no per\u00edodo de 23 a 26 de Novembro de 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21216\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Concede a M\u00e1rio Rui Presa Gomes, a t\u00edtulo p\u00f3stumo, a medalha de bons servi\u00e7os desportivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21213\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro no Secret\u00e1rio de Estado do Desporto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21237\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Aprova a concess\u00e3o, pelo Fundo de Turismo, de um subs\u00eddio de 300.000.000$ \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Coimbra destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do Convento de S\u00e3o Francisco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1212\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim do terreno denominado Campo da Enxurreira, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21261\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na directora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 844\/98","281","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza a t\u00e9cnica superior principal do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Maria Helena de Sousa Cordeiro a continuar a prestar servi\u00e7o, com efeitos desde 15 de Setembro de 1998, por renova\u00e7\u00e3o do contrato por mais dois anos, com fun\u00e7\u00f5es de administrador substituto do conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Banco Mundial, devendo tal servi\u00e7o, ser-lhe considerado para efeitos de antiguidade, acesso, promo\u00e7\u00e3o, aposenta\u00e7\u00e3o ou reforma, como prestado no quadro do servi\u00e7o p\u00fablico a que pertence.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1213\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal dp Museu Nacional dos Coches, constante da Portaria 929\/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 845\/98","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela a titulo excepcional para o ano de 1998 uma vaga de programador-adjunto de 2\u00aa classe do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 846\/98","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o no quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 1998 da funcion\u00e1ria Ana Cristina dos Santos Silva Rosendo, oriunda de Macau, em lugar a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 847\/98","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a integra\u00e7\u00e3o, como supranumer\u00e1rio no quadro de pessoal do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 418\/80 de 29 de Setembro de Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Chagas Rosendo, oriundo do Corpo de Bombeiros de Macau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21306\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1998, para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoula Santos, os seguintes licenciados em Direito: Maria da Nazar\u00e9 Pereira Lan\u00e7a Ant\u00f3nio Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro Ant\u00f3nio Paulo Santiago Jorge Diogo Branco e Silva Caeiro Maria do C\u00e9u Ferreira Boleto Paula Cristina Caba\u00e7o Sim\u00f5es. Estabelece o vencimento dos nomeados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1225\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Vendas Novas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1226\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Peso da R\u00e9gua.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1227\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Ansi\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1224\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Borba.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1222\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de \u00c9vora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1223\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cineg\u00e9tico Municipal de Arruda dos Vinhos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21307\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IFADAP, constitu\u00eddo pelo Dr. Carlos Manuel In\u00e1cio Figueiredo, pelos Engenheiros Tito Joaquim da Silva Rosa e Fernando Ant\u00f3nio Carreira da Concei\u00e7\u00e3o Coucelo, pelo Dr. Manuel Maria Cardoso Leal e por Manuel Ferreira Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21320-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia.","002","2.\u00aa","282S<\/a>"],["Portaria 1228\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo ao munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim do terreno denominado Bou\u00e7a de Agrelos, com a \u00e1rea de 8000 m2, sito no lugar do Caminho Largo, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 10 000 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1229\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o \u00e0 A Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional REFER E.P, de v\u00e1rias parcelas de terreno para remodela\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Ermesinde e duplica\u00e7\u00e3o do tro\u00e7o Ermesinde-Valongo, da linha do Douro, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 945 315$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 851\/98","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 1998, o engenheiro Adelino Manuel Lopes Frias dos Santos do cargo de membro da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa ao Grupo de Terras Luso-Chin\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21321\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que David Manuel Velez Dami\u00e3o passe a exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de assessor, com igual estatuto remunerat\u00f3rio, cessando, em consequ\u00eancia, as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21322\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que Lu\u00eds Miguel Morgado Laranjeiro passe a exercer, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0s de assessor, com igual estatuto remunerat\u00f3rio, cessando, em consequ\u00eancia, as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21342\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Autoriza o licenciado H\u00e9lder Manuel Barreiros Raimundo, que presta servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto a exercer fun\u00e7\u00f5es compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21341\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Autoriza o licenciado Carlos Manuel Gon\u00e7alves da Costa, Chefe de Gabiente do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Vitor Jos\u00e9 Cabrita Neto a desempenhar fun\u00e7\u00f5es compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 850\/98","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1998, o engenheiro t\u00e9cnico Jaime Roberto Carion para exercer as fun\u00e7\u00f5es de membro da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa do Grupo de Terras Luso-Chin\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 849\/98","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 27 de Novembro de 1998, o licenciado Lei Song Fan para exercer as fun\u00e7\u00f5es de membro da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa ao Grupo de Terras Luso-Chin\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1230\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro a celebrar com a Sociedade Andersen Consulting (Portugal), Consultores de Gest\u00e3o, S.A., um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inform\u00e1ticos, pela import\u00e2ncia global de 65 520 000$ (com IVA inclu\u00eddo). Os encargos referidos n\u00e3o podem exceder, em cada ano econ\u00f3mico as seguintes import\u00e2ncias (com inclus\u00e3o de IVA): Em 1998 - 49 140 000$; Em 1999 - 16 380 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1231\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, aos Servi\u00e7os Sociais da Guarda Nacional Republicana, do antigo Posto Fiscal do Ger\u00eas, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 21 000 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1232\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Vila Verde, do antigo edif\u00edcio escolar de Az\u00f5es, sito no lugar de Cal, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de 600 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cess\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 848\/98","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1998, o coronel de engenharia Manuel Pereira do cargo de membro da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa ao grupo de Terras Luso-Chin\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21352\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998, a licenciada Maria Madalena Mel\u00edcio Forjaz de Sampaio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21346\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancias do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Lu\u00eds BArreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21349\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do interessado, Carlos Manuel Comenda do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) e nomeia para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es Fernando Paulo da Silva Dias Can\u00e1rio, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21348\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Helena Magalh\u00e3es como representante da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Vale do C\u00e1vado no conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21347\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza o pagamento de 25.000$00 como remunera\u00e7\u00e3o, por cada participa\u00e7\u00e3o, dos peritos n\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos no observat\u00f3rio para a tem\u00e1tica da igualdade, criado no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 852\/98","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos lan\u00e7os integrados na concess\u00e3o SCUT da Costa de Prata, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente-Conselheiro Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria, que presidir\u00e1; Lic. Ant\u00f3nio Eduardo de Vasconcelos Calado Lopes; Lic. Fernando Manuel Lobo do Vale; Eng. Carlos Alberto Jo\u00e3o Fernandes; Eng. Rui Manuel Esteves Costa Manteigas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21380\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a directora de Servi\u00e7os da Qualidade da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Minist\u00e9rio da Economia, engenheira Maria da Concei\u00e7\u00e3o Bento para substituir o director regional da referida Delega\u00e7\u00e3o Regional no per\u00edodo compreendido entre 26 e 30 de Novembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21370\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, pelo per\u00edodo de seis meses com in\u00edcio em 1 de Outubro de 1998, Miguel Jos\u00e9 de Freitas Vieira da Luz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21369\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1998 e pelo per\u00edodo de seis meses, a engenheira Ana Lu\u00edsa Soeiro Tom\u00e1s de Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Lendro Maranha das Neves ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1998, Maria Celeste de Almeida Dias Bom Sucesso secret\u00e1ria pessoal do Sindicante nomeado para dirigir a Sindic\u00e2cia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma das Estradas, Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21366\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que, para o desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es visando a redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade e a melhoria da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, seja transferida a import\u00e2ncia de 14.843.646$ para a ANECRA-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas do Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21360\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia Jos\u00e9 Joaquim da Concei\u00e7\u00e3o Marcelo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do gabinete do Primeiro-Ministro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1233\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 1 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal dos org\u00e3os centrais e regionais do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, constante da Portaria 673\/90 de 16 de Agosto, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21365\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que, para suportar os custos das campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos condutores para os limites de velocidade e das escolas de tr\u00e2nsito seja transferida a import\u00e2ncia de 55.000.000$ para a PRP-Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 856\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 853\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 855\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Afecta \u00e0 DGAP-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os funcion\u00e1rios oriundos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do territ\u00f3rio de Macau, constantes do mapa anexo ao presente despacho conjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso (Extracto) 19148\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Publica a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Sintra, Algueir\u00e3o-Mem Martins, Armando Ant\u00f3nio Duarte Baleia, nos seus adjuntos: Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio-adjunto Manuel de Freitas Gon\u00e7alves; Sec\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o do Rendimento e da Despesa-adjunto Carlos Jorge Gouveia Trindade e Matias de Oliveira; Sec\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria-adjunto Lu\u00eds Tom\u00e9 Ribeiro Louren\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1726\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de S\u00e3o Pedro da Gafanhoeira tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de jogos e recupera\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1727\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de S\u00e3o Louren\u00e7o de Mamporc\u00e3o, em Estremoz, tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21398\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1725\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto(IND) e a Junta de Freguesia de Freixo da Serra tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo de ar livre, na freguesia de Freixo da Serra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1724\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto(IND) e a Junta de Freguesia de Quadrazais tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre, na freguesia de Quadrazais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1723\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto(IND) e a C\u00e2mara Municipal do Crato tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de remodela\u00e7\u00e3o do campo de futebol de G\u00e1fete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1721\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal do Crato tendo por objeto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina de ar livre e servi\u00e7os de apoio na freguesia de G\u00e1fete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1719\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Macedo de Cavaleiros tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada de polidesportivo ao ar livre no local do Moreno, freguesia de Macedo de Cavaleiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1722\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal da Chamusca tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o do campo de pequenos jogos, com localiza\u00e7\u00e3o na freguesia de Parreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1720\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Castelo de Vide tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras de remodela\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios do campo de jogos da P\u00f3voa e Meadas, com localiza\u00e7\u00e3o em Castelo de Vide.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o licenciado Rui Tom\u00e1s Vila\u00e7a de Castro Feij\u00f3 para o cargo de subdirector do gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (GRI) do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21419\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o no Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sicos e Secund\u00e1rio v\u00e1rias escolas cuja lista publica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 859\/98","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece o interesse p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de um jardim-de-inf\u00e2ncia, centro de apoio \u00e0 juventude e centro de idosos em Estor\u00e3os, concelho de Fafe, utilizando para o efeito terreno inclu\u00eddo na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 857\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, a t\u00edtulo experimental, a extens\u00e3o da Covilh\u00e3 do Centro de Formalidades de Empresas (CFE) de Coimbra, integrando um servi\u00e7o t\u00e9cnico de atendimento p\u00fablico dependente do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e define as suas compet\u00eancias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 858\/98","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Celeste Oliveira do Patroc\u00ednio para exercer o cargo de secret\u00e1ria-geral do Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 686\/95 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 363\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral","Declara que o Despacho Conjunto 722\/98, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Eduardo Em\u00edlio M\u00e3o de Ferro Martinho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio do trabalho e da Solidariedade, foi visado pelo Tribunal de Contas em 7.9.98","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21421\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia Rui Alberto Rebelo Pires de Carvalho para o cargo de presidente do Conselho Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade (CNAPTI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21420\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata para o conselho geral do Instituto para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), como representante da Secretaria de Estado da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 859-A\/98","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o suporte de informa\u00e7\u00e3o, designado \"Requerimento de Dispensa Tempor\u00e1ria do Pagamento de Contribui\u00e7\u00f5es\", para efeitos do disposto no Despacho Conjunto n.\u00ba 859-A\/98 - produtores agr\u00edcolas e detentores de explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas mas regi\u00f5es e com culturas englobadas na declara\u00e7\u00e3o de calamidade constante da Portaria n.\u00ba 815\/98, de 26 de Setembro. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos \u00e9 prorrogado at\u00e9 15.1.99.","002","6.\u00aa","285S<\/a>"],["Despacho Conjunto 860\/98","286","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o Adjunto da Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o Eng. Alberto Jorge Batista Sequeira Queiroz.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1340\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao abrigo do n.\u00ba 1 do art. 12\u00ba do Decreto Lei N.\u00ba 345\/98, de 9 de Novembro, \u00e9 fixado no equivalente a 25 000 ecus o valor global a que alude o referido perceito (garantia do reembolso do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21544\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o Adjunto da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, a Lic. Ana Maria Pinto Bernardo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21546\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo, a contrair pela VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A., junto do BEI, no montante equivalente a PTE 8 500 000 000, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21545\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o adjunto da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o Lic. Jos\u00e9 Manuel Louzada Subtil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21547\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Aprova a conta final da liquida\u00e7\u00e3o referente ao periodo de 12 de Maio de 1982 a 31 de Dezembro de 1997, da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 861\/98","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do sector da l\u00e3, comparticipado pelo Estado, atrav\u00e9s de verbas inscritas no or\u00e7amento do INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, e pelas associa\u00e7\u00f5es de produtores, que tem por finalidade apoiar os criadores de ovinos nas opera\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 tosquia, concentra\u00e7\u00e3o da l\u00e3 e leil\u00f5es destinados \u00e0 venda do produto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21542\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia com efeitos desde 1 de Novembro de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, a licenciada Carla Gisela da Cruz e Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, estabelecendo o vencimento de nomeada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21556\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21578\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Declara sem efeito o despacho 17287\/98(2\u00aaS\u00e9rie), do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no DR, 2.\u00aa, 229 de 3 de Outubro de 1998 relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do escriv\u00e3o-adjunto Oct\u00e1vio Manuel Ferreira Correia para Secretariar o sindicante no processo de sindic\u00e2ncia ordenado \u00e0 Faculdade de Arquitectura da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 862\/98","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos com vista \u00e0 admiss\u00e3o de licenciados em Direito, para a Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Impostos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21631\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova o relat\u00f3rio em anexo (relativo ao m\u00eas de Outubro), sobre a adpta\u00e7\u00e3o ao Euro dos sistemas inform\u00e1ticos, elaborado sobre a coordena\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 19\/98","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova as taxas de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bolsa sobre contratos de futuros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 18\/98","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova o regulamento do fim-de-semana de transi\u00e7\u00e3o para o Euro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21613\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional de \u00c9vora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 862-A\/98","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aumenta em 10 000 000 000$ o capital estatut\u00e1rio da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional-REFER, E.P., passando o mesmo para 22 500 000 000$. O aumento de capital ser\u00e1 realizado em dinheiro, atrav\u00e9s do Fundo de Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica.","002","2.\u00aa","287S<\/a>"],["Despacho Conjunto 862-B\/98","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aumenta em 31 000 000 000$ o capital estatut\u00e1rio do Metropolitano de Lisboa, E.P., passando o mesmo para 128 800 000 000$. O aumento de capital ser\u00e1 realizado em dinheiro pelo Estado, em duas tranches de 15 000 000 000$ e 16 000 000 000$, respectivamente, atrav\u00e9s do Fundo de Regulariza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica.","002","2.\u00aa","287S<\/a>"],["Portaria 1372\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Universidade do Minho a celebrar um contrato de empreitada de obras p\u00fablicas com vista \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es definitivas da Universidade do Minho em Braga - Complexo Pedag\u00f3gico III at\u00e9 ao montante global de 564 384 094$, acrescido de IVA \u00e0 taxa em vigor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21659\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega no director-geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o, Lic. Adalberto Ant\u00f3nio de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, a compet\u00eancia para a emiss\u00e3o de todos os formul\u00e1rios previstos no Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/98, do Conselho, de 29 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21660\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos","Altera o despacho de delega\u00e7\u00e3o e subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias n.\u00ba 14199\/98, de 28 de Julho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, de 14 de Agosto de 1998, do Director Geral dos Impostos, Ant\u00f3nio Nunes dos Reis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 874\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Il\u00eddio Fernandes Ferreira de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 872\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, con efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998, o capit\u00e3o-tenente mestre Duarte Manuel Lynce de Faria para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mar\u00edtimo Portu\u00e1rio (IMP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 867\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, a licenciada Maria Marc\u00edlia de Brito Montenegro para exercer o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Norte (IPN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 870\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Jos\u00e9 Augusto da Mata Borges Sacoto para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Sul (IPS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 863\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Teresa de Lemos Chaby Rosa Vaz para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mar\u00edtimo Portu\u00e1rio (IMP). Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 866\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Pereira Forte, para exercer o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mar\u00edtimo Portu\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 19311\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Publica a lista de funcion\u00e1rios e agentes que se encontram afectos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de inactividade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 873\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com feitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 do Amaral Ferreira de Lemos para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mar\u00edtimo Portu\u00e1rio (IMP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21652\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva Irene Pires Fernandes pela maneira atenciosa, dedicada e profissional com que desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 865\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Santos Pinheiro para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Norte (IPN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2599\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Rectifica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a C\u00e2mara Municipal de Arouca tendo por objecto a constru\u00e7\u00e3o de quatro campos polivalentes de ar livre. Assim deve ler-se: \"com o custo de refer\u00eancia de 66.000 contos\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21650\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998 e pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 864\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Jo\u00e3o Henrique Fernandes Marinho para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Norte (IPN). Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Novembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 868\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Liduino de Matos Borges para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Centro (IPC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 871\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Lu\u00eds Manuel Pedro In\u00eas, para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Sul (IPS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 869\/98","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos desde 20 de Novembro de 1998, o licenciado Jo\u00e3o Am\u00e9rico Sales Pereira para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portu\u00e1rio do Centro (IPC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21656\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia a licenciada Alice Eug\u00e9nia Bettencourt Rodrigues Reis para exercer o cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo Internacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21654\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia a Secret\u00e1ria de embaixada Rita Maria Figueiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21678\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Nomeia o Prof. Doutor M\u00e1rio Fernando Campos Pinto como representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no Conselho Nacional contra a Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21677\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a reflex\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de iniciativas na \u00e1rea do emprego e dos assuntos sociais no \u00e2mbito da pr\u00f3xima Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho de Ministros da Uni\u00e3o Europeia (1.\u00ba semestre de 2000), na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade. Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho: - um representante do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenar\u00e1; - o director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento ou um representante por ele indicado; - o director-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, ou um representante por ele indicado; - um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais; - um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Os organismos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio designar\u00e3o um seu representante para acompanhar e colaborar nos trabalhos do grupo de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21655\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","d","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1374\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, constante do anexo III \u00e0 Portaria 784\/87 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21733\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera a licenciada Teresa Maria Abecasis Burnay Summavielle do cargo de directora da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1373\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, constante do mapa anexo \u00e0 Portaria 1175\/91 de 20 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, \u00e1rea de arquitectura, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21746\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente","Nomeia Jo\u00e3o Eduardo Franco Pereira Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva, determinando o vencimento do nomeado. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Agosto e at\u00e9 30 de Novembro de 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 875\/98","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos para chefe de sec\u00e7\u00e3o, chefe de reparti\u00e7\u00e3o e tesoureiro do quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21758\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Manuel Cavaleiro Brand\u00e3o Pinto Barbosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21757\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura na directora do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 876\/98","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a REFER-Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, EP, a celebrar um contrato de abertura de cr\u00e9dito, com presta\u00e7\u00e3o de garantia pessoal pelo Estado, e nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 19394\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados de que a taxa de juro para o m\u00eas de Dezembro de 1998, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96, \u00e9 de 2,98475%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 19393\/98","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00e1 conhecimento p\u00fablico aos portadores interessados, de que a taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Dezembro de 1998, \u00e9 de 3,10911% a qual j\u00e1 multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 3,42002%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21724\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o presidente e os demais membros do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico, a exercer a op\u00e7\u00e3o de compra das viaturas que, por for\u00e7a do seu estatuto remunerat\u00f3rio, lhes estejam afectas para uso pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21725\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o integral do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial - Banco BPI Inter-Risco, que por erro material, s\u00f3 foi parcialmente deferido pelo Despacho 1600\/98-SETF, de 30-Jul.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 19474-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas do tra\u00e7ado e o respectivo mapa de servid\u00f5es do tra\u00e7ado Vila Fria-Murganhal, na sequ\u00eancia do despacho n.\u00ba 57\/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia que aprova o projecto base da rede de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da concess\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional do g\u00e1s natural de Lisboa.","002","4.\u00aa","289S<\/a>"],["Despacho Conjunto 876-A\/98","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o das vivendas Agapanthe, Les Mimosas e Les Tourterelles, sitas em Santa Cruz das Flores, ao Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, mediante compensa\u00e7\u00e3o financeira, para efeitos de instala\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fabica (PSP). Determina o respectivo processo de pagamento, atribuindo \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional compet\u00eancias para esse fim.","002","4.\u00aa","289S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 876-B\/98","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o da vivenda Les Pinsons, sita em Santa Cruz das Flores, ao Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna e mediante compensa\u00e7\u00e3o financeira, para efeitos de instala\u00e7\u00e3o dos efectivos da Guarda Nacional Republicana (GNR). Disp\u00f5e sobre o processamento da referida compensa\u00e7\u00e3o, atribuindo \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Infra-Estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional da compet\u00eancias para o efeito.","002","4.\u00aa","289S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 189\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir o pr\u00e9dio sito em Macau, na Rua de Pedro Nolasco da Silva, sem n\u00famero de pol\u00edcia, conhecido publicamente por antigo Hospital de S\u00e3o Rafael, com a \u00e1rea de 4061,61 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da S\u00e9 para instala\u00e7\u00e3o da Chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 190\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Universidade de Coimbra a adquirir o im\u00f3vel sito na Rua de Lu\u00eds de Cam\u00f5es e na Rua da M\u00e3ozinha em Coimbra, freguesia de Santo Ant\u00f3nio dos Olivais para amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 188\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir as instala\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas pelo edif\u00edcio para resid\u00eancia, o edif\u00edcio de escrit\u00f3rios, outros edif\u00edcios externos, caminhos, equipamento, instala\u00e7\u00f5es, \u00e1rvores e relvados dentro dos limites do muro (inclu\u00edndo as paredes - com o eixo m\u00e9dio como linha limite em caso de eles serem partilhados), situado no n.\u00ba 8 da Rua Dong Wu Jie San Li Tun, no distrito de Chaoyang, Beijing, Pequim, com a \u00e1rea total de constru\u00e7\u00e3o de 2570 m2 e com direito ao uso gratuito, durante 70 anos, do terreno com a \u00e1rea de 6420 m2, situado dentro dos limites do muro circundante das referidas instala\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia do chefe de miss\u00e3o da Chancelaria da Embaixada de Portugal em Pequim e da resid\u00eancia do substituo legal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 187\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir o im\u00f3vel sito em Lisboa, na Rua de Mateus Ferr\u00e3o, n.\u00ba 11 tornejando para a Rua de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Pedreira, freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Pedreira, para instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00e3o (GEPI), do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 191\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ernest Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1756\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube de T\u00e9nis do Porto tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o de t\u00e9nis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1755\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Clube de Futebol \"Os Bucelences\" tendo por objecto a conces\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de apoio ao campo de jogos.,em Bucelas","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21794\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21795\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de especialista superior de pol\u00edcia (\u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas) do quadro de pessoal da Directoria-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1763\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Uni\u00e3o Fialense-Sociedade de Instru\u00e7\u00e3o e Recreio tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 obra de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de futebol e dos balne\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1762\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Sporting Clube de Aveiro tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da piscina coberta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21796\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Delega compet\u00eancias do Coordenador Nacional do Projecto VIDA no chefe do seu gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1761\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Juventude Atl\u00e9tica de Mozelos tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivo ao ar livre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1760\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Futebol Clube de Avintes tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de dois campos de jogos, instala\u00e7\u00f5es de apoio, bancadas e ilumina\u00e7\u00e3o do campo relvado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1759\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Fundo de Fomento e Assist\u00eancia Prisional da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os Prisionais tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo no Estabelecimento Prisional Especial de Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1758\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Esmoriz Gin\u00e1sio Clube tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 substituti\u00e7\u00e3o do pavimento no pavilh\u00e3o desportivo do Esmoriz Gin\u00e1sio Clube.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1757\/98","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e \"O Elvas\" Clube Alentejano de Desportos tendo por objecto a concess\u00e3o de uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de remodela\u00e7\u00e3o da sede social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21808\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia os elementos abaixo indicados para os conselhos consultivos dos seguintes centros de forma\u00e7\u00e3o profissional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, sob proposta da comiss\u00e3o executiva: Viana do Castelo - Lic. Defensor de Oliveira Moura, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Vale do Lima (VALIMA); Tomar - Eng\u00ba Carlos Manuel Alves da Cruz e Sousa, representante do IEFP, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Elza R. Afonso Jesus Vit\u00f3rio; Eng\u00ba Ant\u00f3nio P. Silva Paiva, presidente e representante da C\u00e2mara Municipal de Tomar; Eng\u00ba Ant\u00f3nio P. Silva Paiva, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do M\u00e9dio Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 878\/98","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, durante o ano de 1998, de 21 vagas de inspectores estagi\u00e1rios da carreira de investigador criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 880\/98","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Rectifica o Despacho Conjunto A-92\/91-XI, de 25-Out, dos MF e MDN, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 260, de 12 de Novembro de 1991, para uma correcta identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel incluido na al\u00ednea a) do referido diploma, para efeitos de registo do im\u00f3vel a favor do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 367\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, declara que a correcta identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel previsto no n.\u00ba 3 da Lista anexa ao Decreto-Lei 228\/89, de 17 de Julho, \u00e9 a seguinte: pr\u00e9dio urbano, designado por edif\u00edcio Ingl\u00eas, situado na Senhora das Salvas da Vila, freguesia e concelho de Sines, com o valor patrimonial de 4000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 368\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, declara que a correcta identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel previsto no n.\u00ba 4 da lista anexa ao Decreto Lei 228\/89, de 17 de Julho, \u00e9 a seguinte: lote de terreno, com \u00e1rea de 11 700 m2, a destacar do artigo 2\u00ba da sec\u00e7\u00e3o G da matriz r\u00fastica da freguesia de Santo Andr\u00e9, concelho de Santiago do Cac\u00e9m, com o valor patrimonial de 2 340 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21875\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concess\u00e3o da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros do empr\u00e9stimo obrigacion\u00edsta, a emitir pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, junto de um cons\u00f3rcio banc\u00e1rio constitu\u00eddo pelos bancos CISF - Banco de Investimento, S.A., BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A., e Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A., cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 881\/98","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os membros do juri do exame dos candidatos a t\u00e9cnicos oficiais de contas, a decorrer no ano de 1998, Prof. Doutor Manuel Baganha, presidente, Prof. Doutor Jo\u00e3o Baptista Carvalho, Lic. Leopoldo de Assun\u00e7\u00e3o Alves, Lic. Maria Natividade Pacheco Fernandes, Jo\u00e3o Correia Cola\u00e7o, Lic. Rui Manuel Pais de Almeida e Lic. Domingos Jos\u00e9 da Silva Cravo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 882\/98","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os termos da concess\u00e3o do subs\u00eddio social eventual de equipara\u00e7\u00e3o a reforma, aos ex-trabalhadores da Trans-Zamb\u00e9zia Railways Company (TZR) que se encontram na situa\u00e7\u00e3o das normas em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21871\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho para a revis\u00e3o das normas org\u00e2nicas que estruturam a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, louvando os respectivos membros pelo m\u00e9rito, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21872\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1rio, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Funcion\u00e1rios da DGCI-Direc\u00e7\u00e3o Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos: Lu\u00eds Alberto Dias Os\u00f3rio, chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as de Loul\u00e9. Fernando Manuel Martins Silva Freitas, tesoureiro da Fazenda P\u00fablica da 3\u00aa TFP-Tesouraria da Fazenda P\u00fablica, de Porto de M\u00f3s. Funcion\u00e1rios da DGITA-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros: Manuel Francisco Alves de Carvalho, director dos Servi\u00e7os da \u00c1rea de Apoio Tecnol\u00f3gico \u00e0 Regi\u00e3o Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21885\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, com efeitos desde 26 de Outubro de 1998 e pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, o engenheiro Jo\u00e3o Adriano Conduto J\u00fanior para prestar apoio t\u00e9cnico ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21889\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dr.\u00aa In\u00eas do Castelo Lopes Garcia Lina para prestar apoio t\u00e9cnico ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2630\/98","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Rectifica o Despacho 13159\/98(2\u00aaS\u00e9rie) do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicado no DR, 2.\u00aa, 175, de 31 de Julho de 1998 que criou no Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes a Comis\u00e3o de Euroc\u00f3digos Estruturais. Assim onde se l\u00ea \u00abEngenheiro J\u00falio Firmino das Neves\u00bb deve ler-se \u00abEngenheiro Jos\u00e9 J\u00falio Firmino das Neves\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21886\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a engenheira Maria Joana da Silva Gon\u00e7alves Pinto para prestar apoio t\u00e9cnico ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos \u00e0 data de 26 de Outubro de 1998 e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21887\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dr\u00aa Cristina Alexandra Pires marques para prestar apoio t\u00e9cnico ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos \u00e0 data de 26 de Outubro de 1998 e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 879\/98","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro \u00fanico do pessoal do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna dois lugares de terceiro-oficial a extinguir quando vagarem, a fim de proceder \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios oriundos da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os das For\u00e7as de Seguran\u00e7a de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21888\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Dr. Ricardo Ant\u00f3nio Rodrigues Guerreiro Pi\u00e7arra Bravo para prestar apoio t\u00e9cnico ao procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Dr. Francisco Jos\u00e9 Pinto dos Santos, no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia \u00e0 Junta Aut\u00f3noma de Estradas. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos \u00e0 data de 26 de Outubro de 1998 e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o mensal do nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21873\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as altera\u00e7\u00f5es ao contrato de financiamento do empr\u00e9stimo, at\u00e9 ao montante de 10 milh\u00f5es de contos, contraido pela REFER. E.P.-Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional junto do BEI, que beneficiou da garantia do Estado prestada nos termos do seu despacho n.\u00ba 1429\/97-SETF, de 11 de Setembro, introduzindo as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao citado alargamento do periodo de desembolso inicialmente estabelecido, para a data de 31 de Mar\u00e7o de 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21874\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a altera\u00e7\u00e3o da redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 2\u00ba do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial CGD-Caixa Investimentos, o qual fica arquivado na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21899\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural nos dirigentes de v\u00e1rios organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 883\/98","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que o grupo de trabalho criado para elaborar um projecto de melhoria da coordena\u00e7\u00e3o das diversas entidades p\u00fablicas com interven\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e da qualidade dos alimentos tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Como coordenador, Prof. Jo\u00e3o Pedro Barrosa Caupers; Adjunta do coordenador, Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre; Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Dr. Rui Manuel Contente Marques Leit\u00e3o; Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Ribas de Sousa e Silva; Dr. Alexandre Galo; Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia: Dr.\u00aa Maria Edite Duarte; Engenheira Maria de F\u00e1tima Crespo; Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: Dr. M\u00e1rio Carreira; Dr. Fernando Jos\u00e9 Ramos Lopes de Almeida; Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente, engenheiro Marques de Carvalho; Em representa\u00e7\u00e3o do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheira Maria de Lourdes Alcobia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21891\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado \u00c1lvaro Jaime Neves da Silva ao Conselho Econ\u00f3mico e Social em virtude de ter sido nomeado presidente do conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21892\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado Alfeu Pimentel Saraiva \u00e0 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de um ano, renov\u00e1vel, a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es dirigentes nos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 885\/98 - Revogado","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, a Lic. Maria da Gra\u00e7a Cordeiro Pereira Hespanha.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1391\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral constante do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 91\/97, de 10 de Fevereiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Portarias n\u00bas. 151\/92 de 11 de Mar\u00e7o e 880\/92 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, para a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 886\/98","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto e suas escolas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21986\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o mestre em Direito Jo\u00e3o de Freitas Raposo consultor principal do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21987\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais consultor principal do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21982\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia, pelo prazo de um ano a partir de 1 de Dezembro, Ana Teresa Benfica Pinto da Mota, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, no \u00e2mbito das Comemora\u00e7\u00f5es do 25 de Abril, fixando o seu vencimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21983\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria Paula Mar\u00e7al Grilo Lobato Faria, para coordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o para a Comemora\u00e7\u00e3o do 50\u00ba Anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem .","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21984\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia, por um ano a partir de 1 de Dezembro de 1998, M\u00e1rio Jo\u00e3o de Brito Fernandes, para exercer tarefas de consulta jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21985\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Nomeia o mestre em Direito Rui Ant\u00f3nio Gomes do Nascimento Barreira, consultor principal do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presdi\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21988\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","Nomeia por um ano a partir de 1 de Dezembro de 1998, a Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Gra\u00e7a Moura, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto VIDA, em tarefas da sua especialidade e fixa o vencimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21989\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","A requerimento da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia a expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno constante da planta e do mapa de \u00e1reas anexos, com excep\u00e7\u00e3o das parcelas de propriedade da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21991\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na inspectora-geral da Educa\u00e7\u00e3o licenciada Maria Jos\u00e9 Rodrigues Rau Pinto da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 887\/98","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao director regional de Agricultura do Alentejo, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreira, um subs\u00eddio mensal de resid\u00eancia no valor de 145 740$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 888\/98","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os membros da comiss\u00e3o do processo referente \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e montagem de equipamento inform\u00e1tico e software: Lic. Carlos Alberto dos Santos que coordenar\u00e1, Lic. Alberto Ac\u00e1cio Machado Leite, Eng. Joaquim Jos\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o Antunes, Rui Manuel L\u00e9onard Baptista, todos da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, e M\u00e1rio Jos\u00e9 Baptista Campos, do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 889\/98","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do despacho conjunto 154\/98 publicado bo DR, 2.\u00aa, 54 de 5 de Mar\u00e7o de 1998, alterando a composi\u00e7\u00e3o do grupo de contacto permanente visando a prepara\u00e7\u00e3o das medidas que permitam o estabelecimento da integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas relativas ao ensino art\u00edstico e as referentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, anima\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o para as artes. Nomeia como representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a licenciada Isabel Maria Figueiredo Lopes; Como representante do Minist\u00e9rio da Cultura a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho e o Prof. Doutor Eduardo S\u00e9rgio Pessoa de Magalh\u00e3es Figueiredo em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22032\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Rog\u00e9rio dos Santos Nabais para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de Sousa Martins, da Guarda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22033\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade nos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22043\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Ant\u00f3nio Guilherme Santos Pinheiro Xavier presidente da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos (CCE) e as seguintes personalidades como vogais da referida comiss\u00e3o: - Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o. - Joel dos Santos Costa. - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Lino Craveiro. - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Martins Matos Cruz. - Maria de Lurdes de Oliveira Monteiro. - M\u00e1rio Augusto Almeida Braga. - Rui Lupi Pereira Manso. - Maria Teresa Torres Ferreira Gomes. - Manuel Tom\u00e9 Gon\u00e7alves Dantas. - An\u00edbal Jo\u00e3o Sequeira Sim\u00f5es Amaro. - Ant\u00f3nio Augusto Marques de Oliveira Pinto. - Carlos Manuel de Serpa Quaresma de Vasconcelos. - Elisa Oliveira Batalha de Almeida. - Maria de F\u00e1tima Mota Vilas Boas. - Jo\u00e3o Manuel dos Santos Nunes de Almeida. - Jo\u00e3o Paulo Martins Antunes. - Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Leite. - Vasco Manuel Brilhante Gon\u00e7alves. - Carlos Frederico Pincarrilho Moura Carvalho. - Jo\u00e3o Vaz Monteiro. - Jos\u00e9 Manuel Curado Caldeira. - Manuel Em\u00edlio Gomes Alves de Matos. - Jorge Armando Pedro Fernandes. - Miguel Filipe Const\u00e2ncio Deli\u00e9. -Paulo Martins Antunes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22051-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo, calculado pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia, para vigorarem a partir do dia 24 de Dezembro de 1998.","002","2.\u00aa","293S<\/a>"],["Despacho Conjunto 896\/98","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina, que por cada reuni\u00e3o em que participem, os membros dos conselhos m\u00e9dico-legais t\u00eam direito a auferir uma compensa\u00e7\u00e3o correspondente a 20% do \u00edndice 100 do regime geral da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como, por cada parecer que elaborem, t\u00eam direito a auferir uma remunera\u00e7\u00e3o que varia entre duas e cinco unidades de conta processual (UC), calculada nos termos do n\u00ba 5, n\u00ba 2 do Dec Lei 212\/89, de 30-Jul, em fun\u00e7\u00e3o da complexidade da consulta m\u00e9dico-cient\u00edfica","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22054\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a licenciada Maria de F\u00e1tima Mondego da Fonseca Gouveia para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica no \u00e2mbito de assessoria jur\u00eddica do Gabinete do Primeiro-Ministro, cessando, em consequ\u00eancia, as func\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal para que estava nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 1997, no quadro de pessoal do ex-Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22055\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Isabel Maria Igreja Borges Soares para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 892\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de desenhador da \u00e1rea funcional de composi\u00e7\u00e3o e desenho do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional (n\u00edvel 3) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 891\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico auxiliar da \u00e1rea funcional de apoio t\u00e9cnico do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional (n\u00edvel 3) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 890\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos para o concurso de ingresso na carreira de desenhador de especialidade, da \u00e1rea funcional de desenho de constru\u00e7\u00e3o civil e topografia, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional (n\u00edvel 4), do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 194\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o executiva para as comemora\u00e7\u00f5es do 25\u00ba anivers\u00e1rio do 25 de Abril de 1974 constitu\u00edda pelas seguintes individualidades: - Tenente-coronel Vasco Louren\u00e7o - Prof. Doutor Rui Alarc\u00e3o - Dr. Vitor Cunha Rego","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22053\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a licenciada Estrela Maria Vitorino Amiguinho Antunes de Faria para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos de natureza t\u00e9cnica no \u00e2mbito da assessoria jur\u00eddica do gabinete do Primeiro-Ministro, cessando, em consequ\u00eancia, as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal para que estava nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22052\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a licenciada Maria Domingas Gellweiler da Cunha e Lorena das fun\u00e7\u00f5es que exercia no gabinete do Primeiro-Ministro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1394\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 30 de Mar\u00e7o de 1998, no quadro do pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, aprovado pelas Portarias 4\/88 de 06 de Janeiro e 168\/88 de 19 de Mar\u00e7o, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22072\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Herc\u00edlio da Silva Almeida campos para o cargo de inspector regional-adjunto de Bombeiros do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22073\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Carlos Manuel Gon\u00e7alves Pereira para o cargo de Inspector-regional de Bombeiros do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 895\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra no quadro transit\u00f3rio do Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade uma funcion\u00e1ria oriunda dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Macau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 894\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de fiscal t\u00e9cnico de obras da \u00e1rea funcional de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional (n\u00edvel 4) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 893\/98","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos a utilizar no concurso para admiss\u00e3o a est\u00e1gio para o ingresso na carreira de engenheiro na \u00e1rea de engenharia civil do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22109\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica nacional estabelecida pelo Despacho 8\/93\/MARN publicado no DR, 2.\u00aa, 104, de 5 de Maio de 1993, nomeando, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses: Vogal efectivo - Dr. Jos\u00e9 Raul dos Santos, presidente da C\u00e2mara Municipal de Ourique; Vogal suplente - Dr. Ant\u00f3nio Carvalho, presidente da Assembleia Municipal de Tavira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22077\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1998, a licenciada maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22082\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, com efeitos desde 14 de Dezembro de 1998, o licenciado Lu\u00eds Filipe Moreira Isidro para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22108\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para o Desenvolvimento Social","Nomeia a lic. No\u00e9mia Bandeira para a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Programa de Apoio Integrado a Idosos (P.A.I.I.), em representa\u00e7\u00e3o do Instituto para o Desenvolvimento Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22105\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Fernanda Ribeiro Matias, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Forma\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22103\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Exonera o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Cort\u00eas dos Ramos Pinheiro do cargo de assesssor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, dada a sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de director do Programa para a Integra\u00e7\u00e3o de Jovens na Vida Activa, e louva-o pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22104\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Determina que o financiamento, para o ano de 1998, da actividade da Direc\u00e7\u00e3o do Programa para a Integra\u00e7\u00e3o de Jovens na Vida Activa, a suportar pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, n\u00e3o pode exceder o valor limite de 55.496.000$00, verba que inclui a remunera\u00e7\u00e3o do director.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 897\/98","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de cursos de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, destinados a proporcionar aos jovens e adultos que n\u00e3o conclu\u00edram o 3\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico as condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o do respectivo diploma e uma forma\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel II. A iniciativa para o efeito cabe ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, aos centros de forma\u00e7\u00e3o profissional de gest\u00e3o participada e a outras entidades formadoras acreditadas, em articula\u00e7\u00e3o com entidades da comunidade, designadamente as escolas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Instru\u00e7\u00e3o 2-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A presente Instru\u00e7\u00e3o, estabelece regras de emiss\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro, nomeadamente as relativas ao acesso e funcionamento do respectivo mercado prim\u00e1rio.","002","3.\u00aa","294S<\/a>"],["Portaria 1398\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Tondela do edif\u00edcio da ex-Escola Preparat\u00f3ria de Tondela, antigo col\u00e9gio de Santa Maria, por se destinar a fins s\u00f3cio-culturais e educativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1397\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. de dois pr\u00e9dios urbanos, sitos na freguesia de S. Jo\u00e3o de Deus e na freguesia de S. Mamede, no concelho de Lisboa, que j\u00e1 vem utilizando a t\u00edtulo prec\u00e1rio, para instala\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a emitir 12 000 000 de obriga\u00e7\u00f5es no valor nominal de 1 000$ cada, destinada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es constantes do Plano de Investimentos e \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de verbas para o equilibrio do seu Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 372\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Novembro de 1998, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Ind\u00fastrial do Concelho do Fund\u00e3o, com sede nesta cidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 22148\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia pelo per\u00edodo de dois anos, o engenheiro Jos\u00e9 Henriques Rodrigues Fel\u00edcio, para exercer o cargo de consultor-coordenador do quadro do pessoal do Centro de Gest\u00e3o da Rede Infom\u00e1tica do Governo - CEGER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 20\/98","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Determina que o n.\u00ba 3 do Regulamento 95\/4 de 28 de Julho da CMVM-Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: \"3-A percentagem prevista no n.\u00ba 2 do presente Regulamento \u00e9 fixada para os anos 1999-2000 em 15%\"","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22159\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Determina o aumento no seu valor global em 4% das rendas vitalicias criadas ao abrigo da Lei 1933 de 13 de Fevereiro de 1936, do Dec Lei 3811 de 2 de Julho de 1952 e do Dec Lei 38811 de 2 de Julho de 1952 e do Dec Lei 43454 de 30-Dez de 1960.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22164\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","Retira a seu pedido, \u00e0 Cooperativa Agr\u00edcola de Aveiro e \u00cdlhavo, CRL, as responsabilidades inerentes \u00e0 gest\u00e3o do uso da denomina\u00e7\u00e3o de origem protegida \" Carne Marinhoa\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22152\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Atribui a Anabela Reigoto Ant\u00f3nio Sousa, colaboradora do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, a remunera\u00e7\u00e3o de 257.000$ para o ano de 1999 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Esta remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 actualizada de acordo com a percentagem estabelecida para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22151\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Lu\u00eds Amendoeira dos Santos Pires, para prestar apoio jur\u00eddico no \u00e2mbito da Comunidade Europeia e de outros organismos internacionais, no Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22150\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Atribu\u00ed, a Dulce Maria Teixeira Cola\u00e7o colaboradora do Gabinete do Alto-Comiss\u00e3o para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, uma remunera\u00e7\u00e3o de 187.440$ para o ano de 1999, devendo ser actualizada anualmente de acordo com a percentagem estabelecida para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22149\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Atribu\u00ed uma remunera\u00e7\u00e3o de 257.500$ no ano de 1999, \u00e0 colaboradora do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Cristina Maria Teixeira Cola\u00e7o, devendo esta import\u00e2ncia ser actualizada anualmente de acordo com o aumento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2667\/98","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho 21066\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no Di\u00e1rio da Republica 2\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 279 de 3-Dez, na parte referente ao percurso profissional onde se l\u00ea \"tendo exercido ainda o cargo de director-geral em regime de substitui\u00e7\u00e3o, de 9 de Setembro de 1995 a 18 de Mar\u00e7o de 1996\" deve ler-se \"tendo exercido ainda o cargo de director-geral em regime de substitui\u00e7\u00e3o de 8 de Setembro de 1995 a 18 de Mar\u00e7o de 1996\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2668\/98","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho 21064\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicado no DR.IIS n.\u00ba 279 de 3-Dez na parte referente \u00e0 experi\u00eancia profissional onde se l\u00ea \"Adjunta do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento do II, IV e V Governos Constitucionais\" deve ler-se \"Adjunta do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento do III, IV e V Governos Constitucionais\"","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22166\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a licenciada Maria Cristina de Brito Cansado Sim\u00f5es Valen\u00e7a Rodrigues, para exercer o cargo de director de Servi\u00e7os de Mercados Vitivin\u00edcolas do Instituto da Vinha e do Vinho, enquanto durar o impedimento do titular.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22165\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima para exercer o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Mercado do Instituto da Vinha e do Vinho, enquanto durar o impedimento do titular.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22218\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1998, a licenciada Maria Reynaud Pinto Leita de Areia para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Catarina Vaz Pinto, estabelecendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22220\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari dos concursos para selec\u00e7\u00e3o das estruturas de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o coreogr\u00e1fica a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE), por um ano, e por dois anos a partir de 1999, e para selec\u00e7\u00e3o dos projectos pontuais de cria\u00e7\u00e3o coreogr\u00e1fica a apoiar pelo IPAE no ano de 1999, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Licenciada Ana Maria Marin Barbosa Gaspar - directora do IPAE. - Prof. Gil Mendo Valente e Branco, respons\u00e1vel no IPAE pelo sector da dan\u00e7a. - Licenciada Maria Cristina Leite Rodrigues Grande, coordenadora do Servi\u00e7o de Anima\u00e7\u00e3o Cultural da Funda\u00e7\u00e3o de Serralves. - Licenciado Miguel Alcobia de Morais Sarmento Honrado, actualmente chefe do Projecto da Programa\u00e7\u00e3o Cultural da EXPO 98. - Lu\u00edsa Maria Ramos Soares Crick, produtora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22219\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari dos concursos para selec\u00e7\u00e3o das companhias e estruturas de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o teatral a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE), por um ano, e por dois anos a partir de 1999, e para selec\u00e7\u00e3o dos projectos pontuais de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o teatral a apoiar pelo IPAE no ano de 1999, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr.\u00aa Ana Maria Marin Barbosa Gaspar - directora do IPAE. - Carlos Manuel Pimenta, respons\u00e1vel no IPAE pelo sector do teatro. - Prof.\u00aa Eug\u00e9nia Vasques, professora da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa. - Dr. Francisco Beja, professor da Escola Superior de M\u00fasica e Artes do Espect\u00e1culo do Porto. - Paulo Gouveia, especialista para a \u00e1rea do teatro do Clube Portugu\u00eas de Artes e Ideias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja acrescido ao quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria 226-A\/88 de 13 de Abril, um lugar de operador de sistemas de 2.\u00aa ou de 1.\u00aa classe ou principal da carreira de operador de sistemas, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do referido lugar produz efeitos \u00e0 data de 27 de Novembro de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22202\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central no dia 24 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22221\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o J\u00fari do concurso para selec\u00e7\u00e3o dos festivais de m\u00edsica e ciclos de concertos a apoiar pelo Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE) no ano de 1999, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr.\u00aa Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, directora do IPAE. - Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Maia, respons\u00e1vel no IPAE, pelo sector da m\u00fasica. - Engenheiro Lu\u00eds Santos Ferro, da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana. - Prof. M\u00e1rio Mateus, director do Conservat\u00f3rio de Vila Nova de Gaia. - Prof. Christopher Bochmann, presidente da Escola Superior de M\u00fasica do Conservat\u00f3rio Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 22\/98","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o regulamento da CMVM - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios 93\/3, relativo ao pre\u00e7\u00e1rio da INTERBOLSA - Associa\u00e7\u00e3o para a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0s Bolsas de Valores.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 21\/98","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Altera o Regulamento da CMVM - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios 96\/7, relativo \u00e0s comiss\u00f5es a cobrar pelos intermedi\u00e1rios financeiros por interven\u00e7\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, na sequ\u00eancia da introdu\u00e7\u00e3o do euro, como moeda com curso legal em Portugal e o consequente afastamento do escudo, num processo que culminar\u00e1 em 2002.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22222\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari dos Pr\u00e9mios Almada e dos Pr\u00e9mios Revela\u00e7\u00e3o Ribeiro da Fonte, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: M\u00fasica: - C\u00f3nego Ferreira dos Santos. - Engenheiro Sid\u00f3nio Pais. - Dr. M\u00e1rio Vieira de Carvalho. - Dr. Miguel Sobral Cid. - Dr. Manuel Morais. Teatro: - Dr. Jo\u00e3o Carneiro. - Dr. Carlos Alberto Machado. - Dr. Paulo Eduardo Carvalho. - Dr.\u00aa Ana Salgueiro Baptista. - Dr. Ant\u00f3nio Caldeira Pires. Dan\u00e7a: - Dr.\u00aa Cristina Peres. - Dr.\u00aa Cl\u00e1udia Galh\u00f3s. - Dr. Ant\u00f3nio Laginha. - Dr. Paulo Cunha e Silva. - Dr. Francisco Rocha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22214\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia S\u00e9rgio Manuel Saraiva Marques Fernandes para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social na \u00e1rea de coopera\u00e7\u00e3o institucional, enquanto este membro do Governo se mantiver no cargo, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada \u00e0 dos adjuntos do Gabinete, inclu\u00edndo abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o, e subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 373\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 96\/98(2\u00aaS\u00e9rie) publicada no DR, 2.\u00aa, 176 de 1 de Agosto de 1998, que nomeou o licenciado Paulo Jorge Peralta Carpinteiro como administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios, foi visado pelo Tribunal de Contas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22251\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o general Jos\u00e9 Eduardo Martinho Garcia Leandro para o cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22250\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o general Jorge Alberto Gabriel Teixeira do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22264\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o per\u00edodo especial estabelecido para a candidatura \u00e0 medida \"Forma\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o\" do programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Florestal (PAMAF) prorrogando-o at\u00e9 15 de Janeiro de 1999.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22258\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do seu nacional Norman Volker Franz, ali\u00e1s Uwe Schultz, para efeito do cumprimento da pena em que foi condenado pela pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddios e provoca\u00e7\u00e3o de explos\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22259\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha da sua nacional Sandra Franz, ali\u00e1s Beate Schultz, para julgamento pela pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddios e roubo de que \u00e9 acusada.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 903\/98","297","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o IFADAP preste uma fian\u00e7a no valor de 170 mil contos, devendo para o efeito a UNIAGRI - Uni\u00e3o de Cooperativas Agr\u00edcolas do Noroeste Portugu\u00eas, constituir a contra-garantia suficiente, nomeadamente atrav\u00e9s de 1\u00aa hipoteca do im\u00f3vel descrito sob o n\u00ba 357, na Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Vale de Cambra, avaliado em 476 662 285$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 899\/98","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 55\/QTM\/98 anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 900\/98","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 54\/QTM\/98 anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 898\/98","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio, criado na DGAP - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau, constante da lista n\u00ba 56\/QTM\/98 anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 901\/98","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 53\/QTM\/98 anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 902\/98","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa e afecta ao quadro transit\u00f3rio criado na DGAP-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do pessoal oriundo do territ\u00f3rio de Macau constante da lista n.\u00ba 51\/QTM\/98 anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22333\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, Jos\u00e9 Augusto Castro Correia, delega e subdelega compet\u00eancias nos vogais do conselho de direc\u00e7\u00e3o, Carlos Fernando Barradas Alves, Rosa Maria Serieiro Bicho Costa Pe\u00e7as e Fernando Jos\u00e9 Ramos Almod\u00f4var.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22335\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as nomea\u00e7\u00f5es dos licenciados Maria Aldina Martins Marques, Maria Isabel Nunes Fernandes e Alberto Ant\u00f3nio Rodrigues Coelho para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, tenham a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses ap\u00f3s a data dos despachos de nomea\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22326\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, a Bruxelas de 16 a 18 de Dezembro de 1998 a fim de participar na reuni\u00e3o ministerial da OTAN.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22334\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos projectos de investimento para aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio por armadores nacionais e que s\u00e3o identificados no anexo a este despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 904\/98","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a extin\u00e7\u00e3o do fundo no montante de 150.000.000$ constitu\u00eddo pelo Gabinete de Gest\u00e3o do Fundo de Desemprego, no Banco Borges & Irm\u00e3o e a sua transfer\u00eancia para a conta do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2687\/98","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o o Despacho 20927\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 12-Nov, rectifica a ficha t\u00e9cnica na parte onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1415\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Prorroga por mais doze meses o prazo de vig\u00eancia dos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis Terrestres, homologados pela Portaria 853\/97(2\u00aaS\u00e9rie), de 30-Out, os quais se mant\u00eam em vigor at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de nova Portaria de homologa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1416\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22339\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o seguinte: O n\u00famero de lugares do quadro de professores da Universidade do Minho \u00e9 fixado em 144 lugares de professores catedr\u00e1tico e 288 lugares de professor associado. O n\u00famero global de lugares do quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade do Minho \u00e9 fixado em 1010 lugres, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os estaturiamente competentes da Universidade do Minho promover a sua distribui\u00e7\u00e3o por carreiras e categorias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22338\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2689\/98","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o anexo I do despacho n.\u00ba 12 916\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171, de 27 de Julho de 1998, passando as cols. 2 e 3, referentes ao curso de Educa\u00e7\u00e3o Especial, a ter nova redac\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 24\/98","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Aprova o Regulamento da CMVM n.\u00ba 24\/98 Regulamento da Redenomina\u00e7\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios Integrados em Sistema Centralizado de Valores.","002","2.\u00aa","298S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 195-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) a adquirir \u00e0 IMOVEST, Fundo de investimento imobili\u00e1rios, o pr\u00e9dio urbano, sito em Lisboa na Avenida do Marqu\u00eas de Tomar, 91, 91-A e 91-B.","002","2.\u00aa","298S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 904-A\/98","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela, para o ano de 1998, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, as admiss\u00f5es de 5 vagas de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 1\u00aa classe, 12 vagas de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 2\u00aa classe e 4 vagas de programador-adjunto de 2\u00aa classe.","002","2.\u00aa","298S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 904-B\/98","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o descongelamento de admiss\u00f5es de pessoal n\u00e3o vinculado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as seguintes categorias do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro: 5 lugares de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe; 10 lugares de t\u00e9cnico de fazenda de 2.\u00aa classe.","002","2.\u00aa","298S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 904-C\/98","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), para ced\u00eancia de requartelamento da GNR, do PM 32\/Cascais, designado \"Quartel da Bateria de Alcabideche\", mediante a compensa\u00e7\u00e3o financeira de 138.940.000.","002","2.\u00aa","298S5<\/a>"],["Despacho Conjunto 904-D\/98","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), para a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sob sua tutela do PM 2\/Espinho, designado \"Quartel do Formal\", mediante a compensa\u00e7\u00e3o financeira de 360.000.000.","002","2.\u00aa","298S5<\/a>"],["Despacho 22394\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o oficial da GNR capit\u00e3o Silvestre Jos\u00e9 Machado para exercer fun\u00e7\u00f5es no grupo da Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o Rui Ferreira Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22395\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o oficial da PSP comiss\u00e1rio Jo\u00e3o Carlos Azevedo Rocha para exercer fun\u00e7\u00f5es no grupo de Trabalho da Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a em substitui\u00e7\u00e3o do comiss\u00e1rio Jos\u00e9 Martins Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22383\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","299","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, publicando em anexo, o regulamento do concurso de admiss\u00e3o aos lugares de adido de Embaixada do quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 907\/98","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie para o cargo de director-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 905\/98","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos espec\u00edficos para os concursos de ingresso na carreira de t\u00e9cnico superior de medicina legal, em lugares do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 19995\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Publica, em anexo, a lista de associa\u00e7\u00f5es juvenis apoiadas pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22396\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que as atribui\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o em infra-estruturas ferrovi\u00e1rias, actualmente atribu\u00eddas \u00e0 CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. sejam assumidas pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacinal-REFER, E.P., com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22403\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Doutora Maria Lu\u00eds Rocha Pinto para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22404\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o mestre Helder Orlando Cardoso Pereira para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 906\/98","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura directora-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22400\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Eug\u00e9nia Pinto de Pina Gomes para o cargo de subdirectora-geral da Ind\u00fastria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22399\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Alzira da Encarna\u00e7\u00e3o Neves Cabrita para o cargo de Subdirectora Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22393\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Carlos Alberto Leal dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Coordenador do Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a, cessando a actividade que vem exercendo no grupo de trabalho, encarregado de criar, acompanhar e avaliar o programa de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua destinado \u00e0s for\u00e7as de Seguran\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 909\/98","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o IGFSS - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social a negociar com a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos numa linha de cr\u00e9dito cujas condi\u00e7\u00f5es constam do presente despacho conjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22391\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza as altera\u00e7\u00f5es aos artigos 2\u00ba n.\u00ba 1 e 3\u00ba n.\u00ba 2 do regulamento de gest\u00e3o do Fundo de Capital de Risco FCR-F Turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 908\/98","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui um subsidio de resid\u00eancia mensal ao Director-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais, Lic. Manuel Armando Lopes Martins do montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os funcion\u00e1rios com vencimento superior ao valor do \u00edndice 405.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 376-A\/98","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta Geral do Estado de 1997","002","3.\u00aa","299S2<\/a>"],["Portaria 1417\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga a Portaria publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n\u00ba 168, 2\u00aaS\u00e9rie de 22 de Julho de 1998, relativa \u00e0 COBA-Sociedade de Gest\u00e3o e Investimentos Imobili\u00e1rios, S.A., posteriormente denominada G\u00caDOSIS-Sociedade de Gest\u00e3o e Investimento Imobili\u00e1rio, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 910\/98 - Revogado","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o concurso p\u00fablico para atribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para o exerc\u00edcio de actividade de radiodifus\u00e3o sonora, publicado pelo despacho conjunto 363\/98(2\u00aaS\u00e9rie) de 14 de maio, do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, publicado na 2.\u00aa s\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, de 29 de Maio de 1998, \u00e9 anulado parcialmente no que se refere \u00e0 frequ\u00eancia de Viana do Alentejo. Publica em anexo o Regulamento de Concurso P\u00fablico para atribui\u00e7\u00e3o de Um Alvar\u00e1 para o Exerc\u00edcio de Actividade de Radiodifus\u00e3o Sonora para a esta\u00e7\u00e3o emissora de Viana do Alentejo, com a faixa de frequ\u00eancia de 95,5 MHz e com a pot\u00eancia de emiss\u00e3o de 27.0 dBW.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22520\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Constitui um grupo de trabalho que dever\u00e1 apresentar, no prazo de 90 dias, um relat\u00f3rio final, contendo as propostas estrat\u00e9gicas e as ac\u00e7\u00f5es concretas nas \u00e1reas da comunica\u00e7\u00e3o e marketing a n\u00edvel nacional e internacional, de modo a assegurar a crescente competividade da rolha da corti\u00e7a no mercado nacional. O grupo de trabalho ser\u00e1 constitu\u00eddo por representantes do ICEP, do IAPMEI, e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, com vista \u00e0 recolha das aprecia\u00e7\u00f5es e propostas das estruturas associativas e dos principais agentes econ\u00f3micos da ind\u00fastria da corti\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22490\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Anuncia a desloca\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o \u00e0 B\u00f3snia-Herzegovina, em 22 e 23 de Dezembro, com a finalidade de visitar os militares do Agrupamento Alfa que integra a SFOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 2714\/98","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Regulamento da CMVM 18\/98, rectifica\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o inserta no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 287, de 14 de Dezembro de 1998. Por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o inserta no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em ep\u00edgrafe, rectifica-se o seguinte: No capitulo III, artigo 12\u00ba, onde se l\u00ea \"aplica\u00e7\u00e3o\" deve ler-se \"publica\u00e7\u00e3o\" e a formula do anexo I.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22503\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais um ano a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Ant\u00f3nio Natalino de Jesus Alc\u00e2ntara Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 911\/98","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Jos\u00e9 Rodrigues da Costa para o cargo de director do Gabinete para a Pesquisa e Explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo, em acumula\u00e7\u00e3o n\u00e3o remunerada com o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22519\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguilar para exercer o cargo de Subdirectora-Geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 378\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Campo Maior aprovou o Plano de Pormenor da Zona da Avenida de Ant\u00f3nio S\u00e9rgio, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 377\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Amadora aprovou o Plano de Pormenor do Quarteir\u00e3o 10-Brandoa, cujo Regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 379\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Amadora aprovou o Plano de Pormenor do Querteir\u00e3o 17-Brandoa, cujo Regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22518\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira para exercer o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22529\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rogrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor 517\/98","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva J\u00falio Martins Lobato, chefe de divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 36 anos de servi\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22528\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Adopta um conjunto de medidas no \u00e2mbito do sector da seguran\u00e7a social, com vista a facilitar e incentivar a ades\u00e3o dos agentes econ\u00f3micos \u00e0 mudan\u00e7a estrutural que consiste na transi\u00e7\u00e3o para o euro, permitindo a adapta\u00e7\u00e3o do quadro de relacionamento das institui\u00e7\u00f5es com os benefici\u00e1rios e contribuintes. Determina nomeadamente que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes possam, mediante op\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel, aderir \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do euro nos pagamentos a efectuar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que os abrangem, a partir, respectivamente, de 1 de Fevereiro de 1999 e de 1 de Fevereiro de 2000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 22492\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secretaria-Geral","Nomeia Maria Luisa Santos de Figueiredo directora do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 911-A\/98","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E.P. a celebrar um contrato de cross border lease nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica.","002","4.\u00aa","300S<\/a>"],["Despacho 22545-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","A requerimento do Metroplolitano de Lisboa, E.P., declara de utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia a expropria\u00e7\u00e3o da parcela n.\u00ba 1, com a \u00e1rea de 9260 m2 de que \u00e9 propriet\u00e1ria a Portela e Marcelino, Ld\u00aa e que vem indicado na planta em anexo.","002","4.\u00aa","300S<\/a>"],["Despacho Conjunto 533-A\/97","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","\u00c9 aumentado, de 189 000 000 000$ para 280 025 000 000$, o capital estatu\u00e1rio da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. enquadrando-se num programa mais alargado de saneamento da CP, E.P, o qual pretende a sua reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira no \u00e2mbito do disposto na Directiva n\u00ba 91\/440\/CEE.","002","4.\u00aa","300S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 911-B\/98","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P. para o ano de 1998 seja posicionada para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o dos seus gestores no grupo A como o grau de complexidade 1. Determina ainda que os gestores da REFER, E.P. que exer\u00e7am em regime de acumula\u00e7\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o em empresas interligadas ou participadas aufiram por este facto um adicional de 30% do valor padr\u00e3o.","002","4.\u00aa","300S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 927\/98","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho conjunto dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a encarregado de analisar as actuais formalidades de liquida\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a fiscais associadas a actos notariais e atribui p\u00fablico louvor ao coordenador do grupo de trabalho, Lic. Carlos Baptista Lobo, bem como a todos os seus membros, Lic. Lima Guerreiro, Lic. Silva Pereira, Lic. Castilho e Cunha e Lic. Olga Barreto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 199\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribu\u00ed a nome de Jos\u00e9 Saramago \u00e0 Ponte Internacional sobre o rio Caia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 198\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui indemniza\u00e7\u00f5es no valor de 17.900.000$ e de 9.800.000$, respectivamente \u00e0 vi\u00fava e \u00e0 filha menor do guarda florestal Ant\u00f3nio David Miranda Mour\u00e3o e determina o modo como as mesmas ser\u00e3o pagas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1425\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o, a celebrar contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com vista \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um sistema inform\u00e1tico de suporte \u00e0 gest\u00e3o de autos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, abrangendo desenvolvimento aplicacional, equipamento e servi\u00e7os, no \u00e2mbito das compet\u00eancias cometidas pelo C\u00f3digo da Estrada, at\u00e9 ao montante de 1 179 100 000$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22549\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Exonera F\u00e1tima Maria Abreu Passos Faria, de Secret\u00e1ria Pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, a partir de 2 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 926\/98","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido (avalia\u00e7\u00e3o do projecto de um Banco Postal ) no Despacho Conjunto 250\/98, de 19-Mar, dos MF e MEPAT, DR.IIS [78] de 1-Abr, por um per\u00edodo adicional de 120 dias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22551\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Prorroga por mais 6 meses, com efeito a partir de 7 de Dezembro de 1998, a nomea\u00e7\u00e3o de Cristina Alexandra do Nascimento Pereira para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1818\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Celebra contrato de trabalho, a termo certo, em 9 de Dezembro de 1998, entro o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo chefe do Projecto, licenciado Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e a licenciada Maria Helena Fernandes Lopes Letras, tendo por objectivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o de Lisboa, e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Este contrato produz efeitos a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o at\u00e9 14 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22550\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","Louva F\u00e1tima Maria Abreu Passos Faria ao ter cessado as fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22548\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Prorroga a prazo para execu\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es do administrador, do administrador-adjunto e dos coordenadores do Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98-Portugal-at\u00e9 ao dia 31 de Dezembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 923\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao cidad\u00e3o Adolfo Assis Ramos uma pens\u00e3o, por m\u00e9rito excepcional da contribui\u00e7\u00e3o dada \u00e0 defesa da liberdade e da democracia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal do cargo de presidente do Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato (Extracto) 1817\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Celebra contrato de trabalho, a termo certo, em 9 de Dezembro de 1998, entre o Projecto Loja do Cidad\u00e3o, representado pelo chefe do Projecto, licenciado Jo\u00e3o Campos Vargas Moniz, e o licenciado Jo\u00e3o Alexandre Amaral Perdig\u00e3o, tendo por objectivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de acompanhamento dos trabalhos de instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o de Lisboa e fixa a sua remunera\u00e7\u00e3o. Este contrato produz efeitos a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o at\u00e9 14 de Setembro de 1999.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1819\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de actividades que o Comit\u00e9 levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1820\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura F\u00edsica, tendo como objecto a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa de pr\u00e1tica e desenvolvimento desportivo que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1827\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Mini-Golfe, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos do campeonato Europeu de Mini-Golfe, que a esta Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 26 a 29 de Agosto do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1821\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica um aditamento autorizado por despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto de 14 de Setembro de 1998, ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol homologado em 2 de Julho de 1998, tendo por objectivo o apoio financeiro \u00e0 pr\u00e1tica desportiva no \u00e2mbito desta Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1823\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competi\u00e7\u00e3o, que a Federa\u00e7\u00e3o leva a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1822\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, tendo como objectivo o apoio financeiro aos encargos da organiza\u00e7\u00e3o dos eventos desportivos que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1826\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o do Torneio Internacional do Cinquenten\u00e1rio, que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito de 24 a 25 de Outubro do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1824\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa desportivo que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1825\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o dos campeonatos internacionais amadores de Portugal que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeitos de 11 a 15 de Mar\u00e7o do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1830\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf, tendo por objectivo a contribui\u00e7\u00e3o financeira nos encargos da organiza\u00e7\u00e3o da World Surfing Games, que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeitos de 20 de Novembro do corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1829\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ski N\u00e1utico, tendo por objectivo a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira, para apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa desportivo que a Federa\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a efeito no corrente ano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22552\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o conselho administrativo do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil (SNPC), sendo o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes o presidente, o Engenheiro Manuel Augusto Ruano Lacerda o vice-presidente e Artur das Neves Freire o Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa. Determina tamb\u00e9m, que seja Maria L\u00eddia de Jesus Alves Duarte a exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do mesmo Conselho Administrativo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato 1828\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto","Publica o aditamento autorizado por despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto de 31 de Julho de 1998, ao contrato-progama de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem para apoio financeiro \u00e0 pr\u00e1tica de actividades desportivas daquela Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 925\/98","301","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia como membros do Conselho Consultivo da comis\u00e3o de plataforma continental, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 90\/98 de 10 de Julho, as seguintes personalidades: Prof. Doutor Delfim de Carvalho. Doutor Nuno Ribeiro da Silva. Doutor Jos\u00e9 Telo Pacheco. Engenheiro Rui Gon\u00e7alves Henriques. Prof. Doutor Ant\u00f3nio Augusto Ramos Ribeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 924\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Daniel Jos\u00e9 de Freitas Esaguy do quadro de pessoal da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Mar\u00edtimo Portu\u00e1rio (IMP), a partir do dia 20 de Novembro de 1998.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 922\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau o engenheiro Armando Tiago de Abreu, do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Internacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 921\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Prof. Doutor Cipriano Pires Justo, subdirector-geral da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 920\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado para a Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. Jos\u00e9 Augusto Pereira Neto da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 919\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, como delegado para a Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. Jos\u00e9 Ernest Henzler Vieira Branco, ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa Classe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 918\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegados da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. Jos\u00e9 Manuel de Morais dos Santos Pais e a Dr.\u00aa Sousa Ramires, respectivamente procurador-geral-adjunto e adjunto do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 917\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado para a Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o coronel Em\u00eddio Sousa Vicente do Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 916\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. Jorge Bic\u00f3 da Costa, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 915\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. V\u00edtor Louren\u00e7o, director do Departamento de Estados e Coordena\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 914\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o coronel El\u00edsio Bastos Bandeira, Chefe de Gabinete do Governador de Macau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 913\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o engenheiro Jos\u00e9 Eduardo Lopes Lu\u00eds, subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 912\/98","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como delegado da Comiss\u00e3o Interministerial Sobre Macau, o Dr. Paulo Tavares, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1418\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior no quadro de pessoal do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, aprovado pela Portaria n.\u00ba 343\/98, de 5 de Junho. A cria\u00e7\u00e3o deste lugar tem efeitos desde 1 de Agosto de 1997.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1426\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa os valores, per capita, de que os estrangeiros devem disp\u00f4r, para efeitos de entrada e perman\u00eancia em territ\u00f3rio nacional, de acordo com o estabelecido pelo Dec Lei 244\/98, de 8 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22558\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Alo\u00edsio Fernando da Fonseca para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22559\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e que integra os seguintes representantes: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia do Centro, do Minist\u00e9rio da Economia; 6) Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 7) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 8) Junta Aut\u00f3noma de Estradas; 9) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; 10) Direc\u00e7\u00e3o-geral das Florestas; 11) Instituto da \u00c1gua.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22560\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Penela e que integra representantes das seguintes entidades: 1) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro; 2) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; 3) Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente - Centro; 4) Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delega\u00e7\u00e3o Regional da Economia do Centro do Minist\u00e9rio da Economia; 6) Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico; 7) Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; 8) Junta Aut\u00f3noma de Estradas; 9) Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; 10) Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas; 11) Instituto da \u00c1gua.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22571\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado no director-geral das Pescas a Aquicultura, licenciado Eurico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Monteiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22574\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio das Pescas no presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar (IPIMAR), licenciado Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22573\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada no director da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio (EPMC), licenciado Fernando Rui de Oliveira Trinc\u00e3o Rebord\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22572\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio do Estado das Pescas no inspector-geral das Pescas, licenciado S\u00e9rgio Augusto Fernando Barreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22580\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia como membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos as seguintes personalidades: a) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: - Dr.\u00aa Raquel Basto, do Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento (INFARMED). - Dr. Ant\u00f3nio Ferreira Coelho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS). - Professor Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Vaz Carneiro, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo. b) Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia: - Dr. Azzeem Remtula Bangy, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia. - Engenheira L\u00edgia Neves, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria. c) Em representa\u00e7\u00e3o do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Dr.\u00aa Maria Arlete Henriques, do Instituto do Consumidor. - Dr.\u00aa Ana Paula Contreiras, do Instituto do Consumidor. d) Em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de consumidores: - Dr. Fernando Neves, da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). - Dr. Eduardo Jorge Gl\u00f3ria Quinta Nova, da Uni\u00e3o Geral dos Consumidores (UGC). e) Em representa\u00e7\u00e3o da Ordem dos M\u00e9dicos: - Dr. Jos\u00e9 de Paiva Bol\u00e9o Tom\u00e9. - Dr. Jos\u00e9 Alberto Mergulh\u00e3o Gomes. f) Em representa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Farmac\u00eauticos: - Dr. Orlando Silva. - Dr. Lu\u00eds Matias. g) Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (APIFARMA): - Dr.\u00aa Isabel Saraiva. - Dr. Manuel Ant\u00f3nio Silva Ferreira Gon\u00e7alves. h) Em representa\u00e7\u00e3o das farm\u00e1cias: - Dr.\u00aa Maria Manuela Costa Gomes Teixeira, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias (ANF). - Dr. Carlos Manuel Bessa Sim\u00f5es Pereira, da Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal. i) Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Anunciantes (APAN): - Armando Farinha Vaz Rebord\u00e3o Correia. j) Em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o (APAP): - Rui Coelho Pereira. k) Em representa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Qu\u00edmica Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s: - \u00c1lvaro Fernandes Rama.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22581\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo o Regulamento de aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Sa\u00fade da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Sa\u00fade, integrada no Subprograma da Sa\u00fade e financiada pelo FEDER no \u00e2mbito do 2.\u00ba Quadro Comunit\u00e1rio de Apoios (QCA II).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22582\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sua especialidade, nomeadamente no dom\u00ednio da articula\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica de emprego e desenvolvimento local, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel, por iguais per\u00edodos, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva corresponde a 25% da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos adjuntos do Gabinete, dos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, e dos demais abonos e subs\u00eddios, designadamente o de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a celebrar um contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira, dum terreno sito em Lisboa na zona de interven\u00e7\u00e3o da Expo 98, freguesia de Santa Maria dos Olivais para a constru\u00e7\u00e3o das futuras instala\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - ADSE.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es resultantes do empr\u00e9stimo equivalente a PTE 15.000.000.000$ a contrair pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento e destinado ao financiamento do projecto denominado Linha do Minho-A.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-F\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir \u00e0 FUNDIMO-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, S.A., o im\u00f3vel sito em Lisboa, na Rua do Com\u00e9rcio, 33 a 55, freguesia da Madalena, tendo em vista a reinstala\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-E\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto da Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro at\u00e9 ao montante de 1 800 milh\u00f5es de euros.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-D\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e0 parcela de 930 000 000$00 do montante de capital do empr\u00e9stimo a contrair pela Sociedade T\u00eaxtil da Cuca, S.A, junto do Sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Mello, S.A.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo no montante de PTE 14.800.000.000 a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento e destinado a financiar parte do projecto denominado \"CPIII - Linha do Norte-Parcela C (Subprojecto A)\".","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-I\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo a contrair pelo Metro da \u00c1rea Metropolitana do Porto, S.A., no montante do PTE 20.000.000.000, junto do Banco Europeu de Investimento, para financiar o Sistema Metro Ligeiro da \u00c1rea Metropolitana do Porto - Tranche A.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-H\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio a adquirir as frac\u00e7\u00f5es O e P, a que correspondem parte do 9\u00ba piso, letra B, e a totalidade do 10\u00ba piso, bem como oito lugares de estacionamento do edif\u00edcio denominado \"Sat\u00e9lite\", sito na Rua do Professor Sousa da C\u00e2mara, 143 e 143-A, e Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 28-A, 28B e 28-C, em Lisboa, para a instala\u00e7\u00e3o do Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio dos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-G\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Universidade de Lisboa a adquirir a moradia sita em Lisboa, no Campo Grande, 185 a 189, onde se encontra instalada a Faculdade de Letras daquela Universidade, ao abrigo dum contrato de arrendamento.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-M\/98(2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal ao empr\u00e9stimo no montante de PTE 20.000.000.000 a contrair pela Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), ao financiar o projecto denominado \" Travessia Ferrovi\u00e1ria do Tejo-C\".","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-N\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal ao empr\u00e9stimo no montante de PTE 60.000.000.000, a emitir pela Parque Expo98, S.A., junto de um sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Chemical Finance, S.A.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-J\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de US cross-border lease, at\u00e9 ao montante de PTE 25.000.000.000, a contratar pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., para financiamento parcial do plano de aquisi\u00e7\u00e3o de material circundante, correspondente ao plano de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede do Metropolitano de Lisboa.","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 200-L\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, ao empr\u00e9stimo a conceder pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) ao Metropolitano de Lisboa, E.P., no montante de PTE 34.000.000.000, para financiamento parcial do projecto denominado \"Metropolitano de Lisboa IV\".","002","5.\u00aa","301S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 927-B\/98 - Revogado","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os montantes devidos pela inscri\u00e7\u00e3o no exame para obten\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica ou profissional para o exerc\u00edcio da actividade de transporte em t\u00e1xi e pela emiss\u00e3o do correspondente certificado e do alvar\u00e1 para a mesma actividade, bem como o montante devido pela emiss\u00e3o do certificado de aptid\u00e3o profissional de motorista de t\u00e1xi.","002","5.\u00aa","301S3<\/a>"],["Despacho Conjunto 927-A\/98","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina o aumento de capital estatut\u00e1rio da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, passando o mesmo para 400 025 000 000$, realizado nas condi\u00e7\u00f5es previstas no presente diploma.","002","5.\u00aa","301S3<\/a>"],["Despacho 22618-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa a comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado, nas obras de recupera\u00e7\u00e3o do Coliseu do Porto, atrav\u00e9s do Programa de Equipamento Urbano do PIDDAC da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","5.\u00aa","301S7<\/a>"],["Portaria 1426-A\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, atrav\u00e9s do Projecto Loja do Cidad\u00e3o, a celebrar um contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com vista ao fornecimento, montagem, ensaio e coloca\u00e7\u00e3o em funcionamento de duas escadas rolantes para instala\u00e7\u00e3o na Loja do Cidad\u00e3o na cidade do Porto, at\u00e9 ao montante global de 41 800 000$ acrescido de IVA \u00e1 taxa em vigor.","002","5.\u00aa","301S14<\/a>"],["Portaria 1426-B\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza\u00e7\u00e3o de ajudas de custo a abonar aos militares da GNR que se desloquem em territ\u00f3rio nacional em 1998.","002","5.\u00aa","301S15<\/a>"],["Portaria 1426-C\/98 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza\u00e7\u00e3o de ajudas de custo a abonar aos militares da GNR que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro em 1998.","002","5.\u00aa","301S15<\/a>"]]}