{"sEcho":0,"iTotalRecords":"5685","iTotalDisplayRecords":"5685","aaData":[["Despacho 21\/Sealot\/95","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, na chefe do seu gabinete, Dra. Maria Isabel Gaspar Caba\u00e7o Antunes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xii","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, pelo prazo de um ano, prorrog\u00e1vel, a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Rectifica, publicando de novo, o Despacho 11\/95, de 9 de Dezembro, que nomeia o licenciado Herm\u00ednio Jos\u00e9 Ferreira dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Msss\/95","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita Alberto Quintas Duarte, motorista de ligeiros da Portugal TELECOM, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","02\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, Dr. Jos\u00e9 Afonso dos Santos Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Rectifica o Despacho 7\/SEIS\/95, publicado no DR.IIS, de 23-11-95, que destacou o motorista Ibraim Ramos Domingues para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Assim, onde se l\u00ea [...] o motorista de ligeiros [...] deve ler-se [...] o motorista de pesados [...].","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/95","001","02\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Aprova os programas de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso relativos as carreiras do grupo de pessoal de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, constantes do anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Cidade, Cooperativa de Rodu\u00e7\u00e3o de Som, C.R.L., a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local denominada R\u00e1dio Litoral Centro-Empresa de Radiodifus\u00e3o Ld\u00aa, a aumentar a pot\u00eancia aparente radiada. Este despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Rectifica o Despacho 36\/95 do Ministro da Economia, de 2 de Janeiro de 1996, que homologou os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 28 de Dezembro de 1995.","002","3.\u00aa","001S<\/a>"],["Despacho 23\/Ma\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, na Chefe do seu Gabinete, Dr.\u00aa Maria Paula Fernandes dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Ma\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 1995, a licenciada Lu\u00edsa Maria Branco dos Santos Mota Delgado, adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira para substituir o chefe de gabinete nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mct\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Altera o Despacho 40\/MPAT\/95, de 7 de Abril, do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, sobre a avalia\u00e7\u00e3o dos projectos apresentados aos concursos abertos em 1995 no \u00e2mbito da medida 2 do Programa PR\u00c1XIS XXI - Desenvolvimento da Base do Sistema de Ci\u00eancia e Tecnologia, Projecto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico de Pequena e M\u00e9dia Dimens\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais e Humanas, Biologia Aplicada e Biotecnologia e Ci\u00eancias da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Cultura - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 Manuel Martins Carneiro como director do Pal\u00e1cio Nacional da Pena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Mqe\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa o lic. M\u00e1rio Caldeira Dias, presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Certifica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mqe\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no chefe do gabinete, lic. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com a faculdade de subdelegar nos delegados regionais","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Fixa \u00e0 comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional os limites para autorizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo obras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Mqe\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Durval de Sousa Sim\u00f5es Soares para, como colaborador do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego pelo prazo de tr\u00eas meses, realizar trabalho eventual no \u00e2mbito da rede inform\u00e1tica do Governo, para o que auferir\u00e1 quatro presta\u00e7\u00f5es de 132.300$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Jo\u00e3o Alexandre Mour\u00e3o Sim\u00f5es Roda, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Lu\u00eds Francisco Vale Urgeira, para o cargo de secret\u00e1rio pessoal da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, sendo para o efeito requisitado a CP - Caminhos de Ferro Portugueses EP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Ana Cristina Carvalho Paulo para o cargo de adjunta do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, sendo para o efeito requisitada ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Mqe\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Reformula o Despacho 29\/95, de 16 de Dezembro, da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, que exonera o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marques do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, ap\u00f3s audi\u00eancia pr\u00e9via do interessado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Msss\/95","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Aprova o programa de provas de conhecimentos para admiss\u00e3o ao est\u00e1gio para ingresso na carreira t\u00e9cnica superior, a utilizar exclusivamente nos concursos destinados ao provimento dos lugares objecto de descongelamento para o ano de 1995, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218\/95-Setf","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FIXA AS SEGUINTTES CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO TRAVESSIA FERROVI\u00c1RIA DO TEJO, EXECUTORES DO PROJECTO - GNFL - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA E GECAF - GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILH\u00d5ES - 1A. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DO ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS, PRAZO - 20 ANOS, PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 7 ANOS, AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 13 UNIDADES, TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO), OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA,","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95-Xiii","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, delega compet\u00eancias no inspector-geral de Finan\u00e7as, em substitui\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Duarte Assun\u00e7\u00e3o Dias, ou nas suas faltas e impedimentos no subinspector-geral de Finan\u00e7as que o substitua.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95-Xiii","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO. A PRESENTE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O E EXTENSIVA AO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no chefe do seu Gabinete, Dr. Jorge Manuel Dias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o licenciado Carlos Alberto Aguiar Vieira Gomes para exercer o cargo de director regional do Porto e Minho do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Carlos Manuel Ferreira Trigo, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Fernando Baptista Gaspar para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Dr. J\u00falio Francisco Miranda Calha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Mj\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Requisita o licenciado Lu\u00eds Filipe Moreira Isidro, pelo per\u00edodo de um ano, a fim de prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es internancionais, e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir por aquele licenciado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32-Xiii\/Me\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","Nomeia a licenciada Cl\u00e1udia Maria Germaine S. Moreno Villa Lobos para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Ma\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio, Dr. Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Lopes Madureira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro Da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico (IPPAR), licenciado Lu\u00eds Fernando Ferreira Calado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Fernando Vieira Nery.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Fernando Vieira Nery.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o arquitecto Joaquim Guilherme Passos Leite vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pedro Barbosa Berhan da Costa vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital de Cascais passe a denominar-se Hospital Condes de Castro Guimar\u00e3es-Cascais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital de Seia passe a denominar-Se Hospital de Nossa Senhora da Assun\u00e7\u00e3o-Seia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital de Leiria passe a denominar-se Hospital de Santo Andr\u00e9-Leiria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera o Dr. Ant\u00f3nio Paulo Salvado Lima Moreira do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que a Comiss\u00e3o de Farmacovigil\u00e2ncia tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr.\u00aa Ana Maria Corr\u00eaa Nunes, Prof. Doutor Frederico Jos\u00e9 Teixeira, Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gon\u00e7alves, Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Junqueira Pol\u00f3nia, Doutor Jorge Manuel de Sousa Pinto, Dr. Jos\u00e9 Carlos Figueiras Marinho Falc\u00e3o, Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Gi\u00e3o Toscano Rico, Prof.\u00aa Doutora Ros\u00e1rio Brito Correia Lobato e o Dr. Vasco Ant\u00f3nio de Jesus Maria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Canavarro Rhodes S\u00e9rgio Amado subdirectora do Instituto Portugu\u00eas de Museus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Manuel de Lemos Bairr\u00e3o Oleiro director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Museus, Patrim\u00f3nio M\u00f3vel e Imaterial do Instituto Portugu\u00eas de Museus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera o Dr. Salvato Amador Seabra Telles de Menezes do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, no inspector-geral do trabalho, lic. Manuel da Costa Abrantes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, licenciado Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, no director-geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Delega compet\u00eancias do secret\u00e1rio de estado do Trabalho, lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, na respectiva chefe de gabinete, lic. Maria ramos Nunes Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Msss\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Revoga o Despacho 48\/SESS\/95, publicado no DR, IIS, de 25-10-95, que extinguiu a Funda\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Manuel Figueiredo Sardinha, por estar ferido de nulidade decorrente da falta de compet\u00eancia do seu autor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria do Carmo Castro da Silva Bessa, t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Granja, estabelecimento do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do mesmo centro regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Joaquim Moutinho Ara\u00fajo, t\u00e9cnico superior de primeira classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Areosa, estabelecimento do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional, sendo aquele cargo equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","003","04\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Carlota S\u00e1 Morais Machado Carqueija, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, para o cargo de directora das Oficinas de Condessa de Lob\u00e3o, estabelecimento do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 14-Xiii\/95","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique Oliveira Constantino, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Filipe Ferreira Sim\u00f5es no Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, engenheiro Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa e no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga Sousa Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/95-Setf","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A FUS\u00c3O POR INCORPORA\u00c7\u00c3O, ENTRE A VICT\u00d3RIA INTERNACIONAL DE PORTUGAL - INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS E SERVI\u00c7OS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORADA, E VIT\u00d3RIA - SEGUROS, SA., COMO SOCIEDADE INCORPORANTE, NADA TENDO A OPOR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O QUALIFICADA NA VICT\u00d3RIA - SEGUROS SA., POR PARTE DA VIT\u00d3RIA INTERNACIONAL AKTIENGESELLSCHAFT FUER BETEILIGUNGEN, COM SEDE NA ALEMANHA. AUTORIZA IGUALMENTE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ARTS. 4 E 6 DOS ESTATUTOS DA VICT\u00d3RIA - SEGUROS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95-Xiii","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, SUBDELEGA VARIAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, JOS\u00c9 CRUZ GERALDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95-Xiii","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA, NO MONTANTE DE 55 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: ENTIDADE EMITENTE - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA, SENDO A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DO BANCO EFISA, SA, DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E DO BANCO TOTTA & ACORES,SA. FINALIDADE - CONSOLIDACAO DE PASSIVOS MODALIDADE DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O - PARTICULAR E INDIRECTA MONTANTE - 55 000 000 000$ VALOR NOMINAL - 1 000$ PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100% FORMA - A EMISS\u00c3O ADOPTAR\u00c1 A FORMA ESCRITURAL SENDO REGISTADA JUNTO DA CVM (CENTRAL DE VALORES MOBILIARIOS) PRAZO - 10 ANOS JURO: TAXA - LISBOR 6M, DEDUZIDA DE 0,125%, EM VIGOR DOIS DIAS \u00daTEIS ANTES DO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS. A LISBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES E A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA SIMPLES DAS TAXAS DE CEDENCIA DE FUNDOS PARA ESSE PRAZO DIVULGADAS NAS P\u00c1GINAS DA REUTERS, PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, EM 22-6 E 22-12 DE CADA ANO, COM IN\u00cdCIO EM 22-6-96. REEMBOLSO - DE UMA S\u00d3 VEZ, 10 ANOS APOS A DATA DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O SALVO SE OCORRER REEMBOLSO ANTICIPADO. REEMBOLSO ANTICIPADO: CALL OPTION - O EMITENTE PODERA PROCEDER AO REEMBOLSO ANTECIPADO DA TOTALIDADE DA EMISS\u00c3O, NAS DATAS DE VENCIMENTO DOS 10, 12, 14, 16 E 18 CUP\u00d5ES, COM PRE-AVISO M\u00cdNIMO DE 30 DIAS. PUT OPTION - OS OBRIGACIONISTAS PODERAO SOLICITAR O REEMBOLSO ANTECIPADO AO VALOR NOMINAL DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DETIDAS NA DATA DE VENCIMENTO DO 16 CUP\u00c3O, COM PRE-AVISO M\u00cdNIMO DE 60 DIAS. GARANTIA - O ESTADO PORTUGU\u00caS PRESTA O SEU AVAL, GARANTINDO DESTA FORMA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMITENTE RELATIVAS A CAPITAL E JUROS DECORRENTES DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA. ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O - BOLSA DE VALORES DE LISBOA TAXA DE AVAL - 0,2% A.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Campos Rodrigues para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio- Geral do ex-Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo, em acumula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o remunerada, com as de Secret\u00e1rio-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xiii","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Alberto Miguel Faria Pestana, pelo prazo de um ano, prorrog\u00e1vel, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da sua especialidade no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Filipe Marqu\u00eas Amado, e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 281\/Mdn\/95","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Dr. Jos\u00e9 J\u00falio Pereira Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/14","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE O REGIME A QUE DEVE OBEDECER A CONTABILIDADE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","004S<\/a>"],["Despacho 11\/95-Xiii","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/95-Xiii","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RELAT\u00d3RIO DA AUDITORIA AO SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO INTERNO DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16-A\/Sej\/95","005","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que o prazo de extin\u00e7\u00e3o das casas de cultura da juventude seja prorrogado at\u00e9 30 de Junho de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 14-12-95, A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS FEITA PELO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL DA COSTA SA MACHADO. NOTA: O DESPACHO DE 14-12-95, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/Mj\/95","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","D\u00e1 por finda a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Rui Manuel Veiga Reis para o cargo de director-geral-adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria a partir de 20 de Dezembro de 1995 e d\u00e1 p\u00fablico testemunho do n\u00edvel elevado com que desempenhou aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60\/Mj\/95","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Fernando Ferreira Pinto para exercer o cargo de director-geral-adjunto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 58\/Mj\/95","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, juiz desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a composi\u00e7\u00e3o do grupo de coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da seca, que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Instituto da \u00c1gua, que coordena, Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, Instituto Florestal, Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente, Instituto de Meteorologia, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Requisita o licenciado Jos\u00e9 Manuel dos Santos Correia Tavares para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos e determina que o processamento de abonos se efectue desde 28 de Outubro de 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no auditor jur\u00eddico do seu Minist\u00e9rio, Dr. Carlos Joaquim Almeida de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica a rectifica\u00e7\u00e3o publicada no DR, II, de 13-12-95, relativa ao despacho conjunto da Ministra da Sa\u00fade e do Ministro da Solidariedade Social, publicado no DR, II, de 20-11-95, que determina a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares do cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. Assim, onde se l\u00ea 4 - nestes termos [...] revogando-se, de igual modo, o mencionado no n\u00ba.2 sobre o despacho de 21-9-95 deve ler-se 4 - nestes termos [...] revogando-se, de igual modo, o mencionado no n\u00ba.2 supra, despacho de 21-9-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 11 de janeiro de 1996.","002","2.\u00aa","006S<\/a>"],["Despacho 14\/Sern\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues P\u00f3voa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-Xiii\/Me\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es de conselheira t\u00e9cnica no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35-Xiii\/Me\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interministerial para o Acolhimento E Inser\u00e7\u00e3o da Comunidade Timorense.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19-A\/Mct\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu para, no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, proceder \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a estrutura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio e com a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cient\u00edfica, e determina a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o hospital distrital de Valongo passe a denominar-se Hospital de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o de Valongo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um estudo conducente a propostas concretas no dom\u00ednio da pol\u00edtica de bibliotecas e de informa\u00e7\u00e3o tendo em vista a reestrutura\u00e7\u00e3o de um novo organismo que ir\u00e1 assumir entre outras atribui\u00e7\u00f5es a de gerir o programa de apoio a cria\u00e7\u00e3o de bibliotecas municipais. O grupo de trabalho que dever\u00e1 apresentar as suas propostas no prazo de tr\u00eas meses a contar da data do presente despacho e formado pela Dra. Maria Jos\u00e9 Moura, que coordenar\u00e1 os trabalhos em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, pela engenheira Gabriela Lopes da Silva, da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, pela Dra. Fernanda Eunice de Figueiredo, da Biblioteca Municipal de Palmela, pelo Dr. Eloy Rodrigues, da Universidade do Minho, e pelo engenheiro Rui Casteleiro, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE VALONGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 236\/95-Setf","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE O DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA INTERVENHA COMO OFICIAL P\u00daBLICO EM CONTRATOS OU ACTOS JUR\u00cdDICOS DE NATUREZA AN\u00c1LOGA EM QUE O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA OU O DIRECTOR GERAL DO TESOURO OUTORGUEM EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 238\/95-Setf","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Requisita ao IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, Manuel Roque da Torre Martins para integrar, como vice-presidente, o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 239\/95-Setf","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - FRF 400 000 000 PRAZO - SEIS ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 22\/12\/95 TAXA DE JURO - 6,29% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 22\/12\/96 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/95-Setf","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Requisita ao Banco de Fomento e Exterior, S. A., a Dr.\u00aa Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista para integrar como presidente, o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), FERNANDO AUGUSTO SIM\u00d5ES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUB-DIRECTOR-GERAL, EDUARDO GIR\u00c3O NETO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/95-Xiii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO LIMITE DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO, POR CONTRAPARTIDA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO INTERNO, ATE AO MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ESTA ALTERA\u00c7\u00c3O RESULTA DA ASSUN\u00c7AO, POR PARTE DO ESTADO, DOS PASSIVOS DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA, NO \u00c2MBITO DA ALIENA\u00c7\u00c3O A BOREALIS A\/S DE 99% DO CAPITAL SOCIAL DAQUELA EMPRESA E DE QUE O ESTADO E TITULAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Cofre do Tribunal de Contas a adquirir o im\u00f3vel localizado na Avenida de Barbosa du Bocage, 69-73, em Lisboa, destinado a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do engenheiro Egas Ferreira Pinto Basto como director do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo, pelo per\u00edodo de um ano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia a licenciada Maria Adelaide Pontes Franco para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Serafim Pereira Coutinho para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seei\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Francisco Horta Pacheco dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, e determina a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35-A-Xiii\/Me\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Almeida Costa presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Xiii\/Me\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira Oliveira Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Mj\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza a transfer\u00eancia para os Estados Unidos da Am\u00e9rica de Albert Ayala para a\u00ed cumprir o remanescente da pena em que foi condenado na comarca de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Mj\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia uma comiss\u00e3o, com o objectivo de aperfei\u00e7oar o texto resultante da revis\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, constitu\u00edda pelos seguintes elementos: juiz conselheiro Dr. Afonso de Melo, juiz conselheiro Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Prof. Doutor Lebre de Freitas, procurador-geral adjunto Dr. Lopes do Rego, juiz desembargador Dr. Pereira Batista e Dr. Jo\u00e3o Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seae\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Designa o licenciado Lu\u00eds Guilherme Couto Raposo, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, para substituir a chefe do seu Gabinete, licenciada Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95 - Revogado","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia para integrarem a comiss\u00e3o parit\u00e1ria de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas as seguintes individualidades: em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas: licenciado Ant\u00f3nio Pedro Franco e Manuel Augusto Lopes de Lemos. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: licenciados Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu e Lu\u00eds Gonzaga Pinto Canedo Soares Ribeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO PR\u00c9DIO DO ESTADO, AFECTO AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DE SENA DE FREITAS, EM VILA FRANCA DO CAMPO, S\u00c3O MIGUEL, A\u00c7ORES, AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO IM\u00d3VEL DO ESTADO, AFECTO AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CHAVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/97 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, um lugar de investigador principal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/97 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 1-9-95, no quadro de pessoal do Gabinete para as Comunidades Europeias, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/95-Xiii","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa franco no inspector- geral de Finan\u00e7as, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Duarte Assun\u00e7\u00e3o Dias, ou nas suas faltas e impedimentos, no subinspector-geral de Finan\u00e7as que o substitua.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/95-Xiii","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, NO QUE SE REFERE AS AC\u00c7\u00d5ES DE INSPEC\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O DESPACHO CONJUNTO A-5\/95-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO DIRECTOR DO GAFEEP, NA PARTE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 271\/95-Setf","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ATHENA SEGUROS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Jo\u00e3o de Brito Fernandes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e autoriza o nomeado a exercer actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional sem car\u00e1cter de perman\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Ma\/95","009","11\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, no presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Dr. Joaquim Marques Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Ma\/95 - Revogado","009","11\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa, Maria Ricardina de Freitas Lima, oficial p\u00fablico do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, sendo substitu\u00edda nas suas faltas e impedimentos pelo funcion\u00e1rio a designar pelo presidente do Instituto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Homologa as tabelas de compensa\u00e7\u00e3o pela emiss\u00e3o televisiva e pela emiss\u00e3o radiof\u00f3nica de tempos de antena de candidatos a Presidente da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","009S2<\/a>"],["Despacho 71\/95-Xiii","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERA\u00c7\u00c3O DE CROSS-BORDER LEASE QUE O METROPOLITANO DE LISBOA IRA CONTRATAR COM O LOCADOR ALEM\u00c3O DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) ATE AO MONTANTE DE 20 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O: CROSS-BORDER LEASE LOCADOR: DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) LOCAT\u00c1RIO: METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE: FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE AO PLANO DE EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA MONTANTE: ATE 20 MILH\u00d5ES DE CONTOS MOEDA: PTE TAXA DE JURO: LISBOR 6 M-25 P.B. PRAZO DE OPERA\u00c7\u00c3O: 18 ANOS PRAZO DE CONCRETIZACAO DA OPERA\u00c7\u00c3O: ATE 29-12-95 UTILIZA\u00c7\u00c3O: PELA TOTALIDADE, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO PAGAMENTO DE RENDAS AO LOCADOR PELO LOCAT\u00c1RIO: SEMESTRAL DE CAPITAL E JUROS COM IN\u00cdCIO EM JUNHO DE 1996 VALOR RESIDUAL DO EQUIPAMENTO: 10% DO VALOR DO EQUIPAMENTO, OP\u00c7\u00c3O DE COMPRA PELO LOCAT\u00c1RIO NO FINAL DO CONTRATO, GARANTIA: AVAL DO ESTADO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO LOCAT\u00c1RIO TAXA DE AVAL: 0,2% A.A., INCLUINDO SOBRE O MONTANTE EM D\u00cdVIDA GARANTIDO","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 301\/95-Setf","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO DE MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/Mf\/Me\/95-Xiii","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A AN\u00c1LISE E AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS DE GEST\u00c3O DAS UNIVERSIDADES EM CADA UM DOS SEGUINTES DOM\u00cdNIOS: A) GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS B) GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","12\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia a licenciada Maria Adelina S\u00e1 Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria geral da Assembleia Da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/013\/95","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Henrique Manuel Ruivo Reis Pinto a medalha de honra ao m\u00e9rito desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconvers\u00e3o do Casal Ventoso, licenciado Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a, e os vogais, licenciada Orlanda do C\u00e9u Silva Sampaio Pimenta e licenciado Ant\u00f3nio In\u00e1cio Carvalho Furtado. Exonera tamb\u00e9m o presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciado Lu\u00eds Filipe Ferreira Sim\u00f5es. Nomeia a engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez para exercer o cargo de presidente do referido conselho administrativo e o licenciado Cipriano de S\u00e3o Jos\u00e9 Santos Oliveira e a engenheira Judite Merc\u00eas Gon\u00e7alves Lopes Silva Gra\u00e7a para o cargo de vogal do mesmo conselho. Nomeia o licenciado Carlos Alberto Leit\u00e3o Capelas para exercer o cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-Xiii\/95","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o Dr. Alexandre Manuel de Almeida Baptista para realizar trabalhos, de car\u00e1cter extraordin\u00e1rio de consultoria econ\u00f3mica, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o. Determina que a nomea\u00e7\u00e3o terminara em 19 de Dezembro de 1996 e qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/95","010","12\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Despacho 36\/86, de 3 de Novembro, do Ministro da Sa\u00fade, que definiu os elementos de caracteriza\u00e7\u00e3o das val\u00eancias hospitalares passe a incluir a val\u00eancia de gen\u00e9tica m\u00e9dica dedicada ao diagn\u00f3stico, a preven\u00e7\u00e3o e ao tratamento das doen\u00e7as gen\u00e9ticas incluindo as anomalias cong\u00e9nitas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria Geral","Rectifica o Despacho 16\/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, para adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 18\/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Dr.\u00aa Maria Raquel Lopes de Bettencourt Ferreira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de no Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/95","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Aprova nota t\u00e9cnica que regulamenta o envio para as entidades competentes dos resultados do autocontrolo das emiss\u00f5es industriais para a atmosfera, resultantes de medi\u00e7\u00f5es em cont\u00ednuo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 305\/95-Setf","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-12-95, A REQUISI\u00c7\u00c3O DA FUNCION\u00c1RIA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BRITO DOS REIS CARLOS, QUE TINHA SIDO REQUISITADA AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21-D\/95","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA PARA O LUGAR DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO O DR. CARLOS ALBERTO DE ATHAYDE MONTEZ, QUE EXERCERA AS FUN\u00c7\u00d5ES GRATUITAMENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMNETO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS FEITA PELO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE RIO MAIOR NO \u00daNICO ADJUNTO DO CHEFE DA REPATICAO DE FINAN\u00c7AS, FRANCISCO MANUEL MAXIMIANO DA SILVA, PERITO TRIBUT\u00c1RIO DE 2A. CLASSE.NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 20-12-95, EM REFER\u00caNCIA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRADOS NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mne\/95","011","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o Prof. Dr. M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","011","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Rectifica, publicando de novo, o n.\u00ba 6 do despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2-A\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Morais da Costa Pinto do cargo de vice-governador do Banco de Portugal. Nomeia o Prof. Doutor Lu\u00eds Manuel Moreira Campos e Cunha para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal e o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz para o cargo de administrador.","002","Sab","011S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/95-Xiii","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO FIXADO NO N.3 DO DESPACHO CONJUNTO DE 23-6-94, DO MF E MM, PUBLICADO NO DR, 2, 159 DE 22-12-95. (MANDATO DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA - GR\u00c9MIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75-Pm\/95","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Comiss\u00e1rio Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Hespanha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia, na gestora da interven\u00e7\u00e3o operacional Forma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PROFAP 2), licenciada Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado a adquirir um im\u00f3vel situado na Calle del Pinar, em Madrid, tendo em vista a instala\u00e7\u00e3o do Centro Cultural Portugu\u00eas naquela cidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.\u00bas 1, 2, 3 e 5 da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI), e o Prof. Doutor Fernando Manuel Ram\u00f4a Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.\u00bas 4 e 6 da mesma Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI). Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI), funcionando junto do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, com a remunera\u00e7\u00e3o correspondente a de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica do grupo b, n\u00edvel 3, paga pelo Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56-Pm\/95 - Revogado","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Mqe\/95 - Revogado","013","16\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Sousa Almeida para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos na \u00e1rea do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 fixada em metade da correspondente \u00e0 de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Mqe\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Fernanda Mendes Bastos Gon\u00e7alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos nas \u00e1reas do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 fixada em montante igual \u00e0 de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Msss\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com vista a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, coordenado pela lic. Odete Neto. A coordenadora dever\u00e1 propor, no prazo de oito dias, um m\u00e1ximo de quatro nomes para integrar o grupo de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar, no prazo de 60 dias, uma proposta de regulamento do Estatuto Social do Bombeiro. O grupo de trabalho tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, que coordenar\u00e1, em representa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, o Dr. S\u00e9rgio Amargar, em representa\u00e7\u00e3o da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Dr. Duarte Nuno da Silva Quintas Caldeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no vogal do conselho directivo, licenciado Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve na vogal do conselho directivo, licenciada Maria Ana de Matos Leonardo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sees\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, no director do Departamento do Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patr\u00edcio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-Axiii\/Me\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Lu\u00edza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 12-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Filipe Ferreira Sim\u00f5es, na chefe do seu gabinete, licenciada Orlanda do C\u00e9u da Silva Sampaio de Aguiar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 23-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio das Obras P\u00fablicas, Dr. Lu\u00eds Filipe Ferreira Sim\u00f5es, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Flor\u00eancio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 25-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique de Oliveira Constantino, no inspector-geral, licenciado Jorge Manuel Azevedo Nunes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 10-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Dr.\u00aa Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa para coordenar o grupo de trabalho que tem como objectivo analisar as condi\u00e7\u00f5es de travessia do Tejo na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 13-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 14-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Carlos Alberto Ferreira Leite para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 15-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Determina que seja atribu\u00eddo \u00e0 TRANSINSULAR-Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., um subs\u00eddio no montante de 75 900 800$, destinado ao navio Monte da Guia, e \u00e0 NAVEGAR-Companhia Portuguesa de Navega\u00e7\u00e3o Internacional, S.A., um subs\u00eddio no montante de 3 488 400$, destinado ao navio Reno.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 16-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no chefe do seu Gabinete, licenciado Jos\u00e9 Paulo Barata Farinha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 12-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Exonera o arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 10-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, engenheiro Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 9-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, engenheiro Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa, no secret\u00e1rio-geral do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, engenheiro Am\u00e9rico Adelino Ramos, e no conselho administrativo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 13-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, engenheiro Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Flor\u00eancio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 11-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, engenheiro Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Flor\u00eancio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setec 17-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Flor\u00eancio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Correia Costa para o cargo de vice-presidente da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, no chefe do seu Gabinete, licenciado Miguel Vieira da Costa Vaz..","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita Dinis Alberto Nogueira Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres,e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ana Cristina Pic\u00e3o Fernandes Geraldes para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete Do Primeiro-Ministro, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Mar\u00e7al Carrega para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Msss\/95 - Revogado","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede \u00e0 TERTIR - Terminais de Portugal, S.A., a garantia do Estado ao aumento solicitado do investimento inicial destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da STM - Sociedade de Terminais de Mo\u00e7ambique, L.da, na Rep\u00fablica e Mo\u00e7ambique.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria nos mapas de pessoal das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve os lugares da carreira de t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica da \u00e1rea de higiene e sa\u00fade ambiental constantes dos anexos ao presente despacho. Os actuais lugares da carreira de t\u00e9cnico auxiliar sanit\u00e1rio ser\u00e3o extintos a medida que vagarem.","002","3.\u00aa","013S2<\/a>"],["Despacho 2\/96\/Dg","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Aministra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres","Aprova os valores m\u00e1ximos de pre\u00e7os para as carreiras rodovi\u00e1rias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 km que podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Fevereiro 1996.","002","3.\u00aa","013S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia o licenciado Rui Manuel Almeida Loureiro Pimenta para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","4.\u00aa","A3<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia a licenciada Ana Maria de Andrade Tavares para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","4.\u00aa","A3<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o licenciado Rui Crull Tabosa para exercer o cargo de adjunto de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","A3<\/a>"],["Despacho 323\/95-Setf","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, EXONERA, POR IR OCUPAR OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-12-95, O LICENCIADO EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, DO CARGO DE CHEFE DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO SEU DESPACHO 1\/95-XIII, DE 30-10.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 324\/95-Setf","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Domingos Silva Morais para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, Dr. Fernando Teixeira dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-Xiii\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o Dr. V\u00edtor Manuel Rolo dos Santos para, pelo prazo de um ano, realizar trabalhos t\u00e9cnicos da sua especialidade e no \u00e2mbito das compet\u00eancias do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o, e determina a suspens\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de director de servi\u00e7os exercido pelo nomeado e fixa a remunera\u00e7\u00e3o a atribuir mensalmente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina atribuir ao pessoal da carreira de Guarda Florestal em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, um subs\u00eddio mensal de 1100$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sep\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima, Dr. Carlos Augusto de Sousa Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sep\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no chefe do seu gabinete, licenciado Pedro Jorge da Silva Cordeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sep\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no director da Escola das Marinhas de Com\u00e9rcio e Pescas, comandante Orlando Lu\u00eds Saavedra Temes de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sep\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, no director-geral das pescas, engenheiro Jorge Manuel Lopes de Almeida Rainha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 1 DO DEC-LEI 125\/92, DE 3-7, DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JANEIRO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,609 81%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 2 DO DEC-LEI 1\/94, DE 4-1, DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1996 E DE 7,926 88%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,719 57%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Jos\u00e9 Joaquim dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","17\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa na Litu\u00e2nia denominada TETIS BALTIJA - Sociedade Industrial Lituano-Luso-Russa, S.A., solicitado pelo Dr. Carlos Manuel Ferreira Vidal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/95-Xiii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/95-Setf","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DETERMINA A ACEITA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO ESTADO DO PATRIM\u00d3NIO A QUE ALUDE O N. 3 DO ART. 3 DO DEC-LEI 241\/95 DE 13-9, DA SOCIEDADE CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., SERA EFECTUADA MEDIANTE AUTO DE RECEP\u00c7\u00c3O, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO OU POR QUEM FOR DESIGNADO EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O. DO AUTO DE RECEP\u00c7\u00c3O REFERIDO, CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM O PATRIM\u00d3NIO QUE SERA AFECTO A DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO E A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, FICANDO, RESPECTIVAMENTE, SOB A SUA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Miguel Ant\u00f3nio Mendes Gomes dos Santos para o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva, para prestar assessoria especializada no dom\u00ednio das comunidades portuguesas, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida, pelo per\u00edodo de um ano e fixa a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seei\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Ana Maria Fragata Nestal de Almeida Roque para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Dr.\u00aa Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seei\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Nuno Jaime de S\u00e1 Nunes de Carvalho, para desenvolver trabalhos de assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra. Ana Maria Benavente da Silva Nuno e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a pedido do interessado, o Dr.\u00ba Jos\u00e9 Miguel Pestana de Mello Moser do cargo de subdirector do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mct\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Exonera o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seae\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, na directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos, licenciada Maria Concei\u00e7\u00e3o Moniz Amaral de Castro Ramos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil, engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, nos subdirectores engenheiro Jos\u00e9 de Oliveira Pedro e Dr.\u00aa Maria da Gra\u00e7a Calafate Salgado Grilo Delimbeuf.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho, no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/95 - Revogado","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento, licenciado Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na directora-geral, licenciada Odete da Gl\u00f3ria Botelho Esteves de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, na Directora-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estat\u00edstica, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Fialho, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Maria dos Anjos Santos Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 18\/Seae\/Seei\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins e da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no director do Gabinete de Lan\u00e7amento e Acompanhamento do Ano Escolar, licenciado Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sees\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o da professora Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha Fernandes como presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seae\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina que o n\u00famero m\u00e1ximo de vagas para a concess\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro para o pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, no ano escolar de 1996-1997 seja de 110.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 18-Xiii\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director- geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, Dr. Eduardo da Silva Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 22-Xiii\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director-geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Protela at\u00e9 31 de Julho de 1996, a exig\u00eancia da prova de observ\u00e2ncia dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38\/92, de 28 de Mar\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 20-Xiii\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emerg\u00eancia, licenciado Duarte Silvestre Am\u00e2ndio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 21-Xiii\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte Mar\u00edtimo de Emerg\u00eancia, Dr. Eduardo da Silva Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 23-Xiii\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte A\u00e9reo de Emerg\u00eancia, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seae\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa para o ano lectivo de 1996-1997 o contingente m\u00e1ximo de 220 licen\u00e7as sab\u00e1ticas a autorizar nos termos do Despacho 169-A\/ME\/92, do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, de 8 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/95-Xiii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA \u00c0 REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE DE UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, A T\u00cdTULO GRATUITO, NO MONTANTE DE 30 000 000$, DESTINADA A FINANCIAR A 2 FASE DO PROJECTO DE APOIO AO DISTRITO DE MANDLAKAZE NO DOM\u00cdNIO DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, APROVADO NO \u00c2MBITO DA COMISS\u00c3O MISTA PERMANENTE DE COOPERA\u00c7\u00c3O LUSO-MO\u00c7AMBICANA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Dezembro, as seguintes associa\u00e7\u00f5es: Centro Portugu\u00eas de Funda\u00e7\u00f5es, com sede em Lisboa, Funda\u00e7\u00e3o Casa da Cultura de L\u00edngua Portuguesa, com sede no Porto, Associa\u00e7\u00e3o Divulgadora da Casa-Museu Abel Salazar, com sede em S\u00e3o Mamede de Infesta, Matosinhos, Instituto para o Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Regi\u00e3o Centro - IDARC, com sede em Coimbra, Instituto de Sistemas e Rob\u00f3tica - ISR, com sede em Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o M\u00fatua dos Armadores de Pesca de Angeiras - MAPA, com sede em Lavra, Matosinhos. Rancho Folcl\u00f3rico da Luz, com sede em Luz de Tavira, Tavira, Rancho Folcl\u00f3rico de S\u00e3o Rom\u00e3o do Coronado, com sede em S\u00e3o Rom\u00e3o do Coronado, Santo Tirso, Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9 - Portugal, com sede em Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcanede, com sede em Alcanede, Santar\u00e9m, Funda\u00e7\u00e3o Professor Francisco Pulido Valente, com sede em Carnaxide, Oeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Carvalho Soares para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita o agente da PSP Lu\u00eds Filipe Domingos de Almeida para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mct\/96","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia os licenciados Ant\u00f3nio de Campos Pires de Matos e Maria Fernanda Tavares Crist\u00f3v\u00e3o da Silva para exercerem o cargo de vice-presidentes do conselho directivo do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho, nos delegados regionais da Cultura do Norte, Dr. Ant\u00f3nio Janu\u00e1rio, do Centro Dr. Carlos P\u00e1scoa, do Alentejo, Dra. Ana Maria Borges e do Algarve, Dr. Manuel Bento dos Santos Serra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal para o cargo de vogal, vice-presidente, do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mqe\/96","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Joaquim Nascimento, director do Centro de Emprego de Sintra, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, ficando suspensa a comiss\u00e3o de servi\u00e7o naquele cargo, ao abrigo do disposto no art 9\u00ba do regulamento de pessoal dirigente e de chefia do IEFP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS E O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DETERMINAM, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTS. 14 DOS DECS-LEIS 137\/85 E 138\/85, AMBOS DE 3-5, OS PRAZOS NELES ESTABELECIDOS SAO PRORROGADOS ATE 31-12-96. AOS MEMBROS DAS COMISSOES LIQUIDAT\u00c1RIAS CONTINUA A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA. AS RESTANTES SITUA\u00c7\u00d5ES APLICA-SE O REGIME ACTUALMENTE EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia S\u00edlvia Maria Mota dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa em 40% o valor percentual a aplicar no c\u00e1lculo do subs\u00eddio destinado \u00e0 \u00abelectricidade verde\u00bb sobre os consumos englobados no pagamento do quarto trimestre de 1995, e seguintes, tendo por base as leituras efectuadas pela respectiva empresa distribuidora de energia el\u00e9ctrica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39-Xiii\/Me\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Jos\u00e9 dos Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38-Xiii\/Me\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Dra. Maria Helena Nazareth Valente Rosa para integrar a comiss\u00e3o negociadora do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sindicais dos professores e presidir a mesa das reuni\u00f5es do ensino n\u00e3o superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35-B-Xiii\/Me\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria uma comiss\u00e3o para negociar com as associa\u00e7\u00f5es sindicais dos professores, os estatutos das carreiras docentes de todos os n\u00edveis de ensino (educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, ensino b\u00e1sico, ensino secund\u00e1rio e ensino superior) revendo os estatutos actualmente em vigor, constitu\u00edda pelas seguintes individualidades: Dr. Manuel Carmelo Rosa, que presidir\u00e1, Jorge Duarte Silva, do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Lu\u00eds Raposo, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Hor\u00e1cio Lopes, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Dr. Jorge de Lemos, do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Dra. Concei\u00e7\u00e3o Castro Ramos, Directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Francisco Onofre, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Dra. Gabriela Lopes, da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Designa a t\u00e9cnica superior principal do quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Dra. Maria Jos\u00e9 G. Tavares da Mata para fazer parte do secretariado da comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-A\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Autoriza o licenciado Jos\u00e9 Moreira Ribeiro da Fonte presidente da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo, a assegurar, a t\u00edtulo gratuito, o semin\u00e1rio de mestrado em Estudos Comparados no Departamento de Estudos Alem\u00e3es da Faculdade de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Seae\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de educa\u00e7\u00e3o, licenciados Jos\u00e9 Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, Jos\u00e9 Ventura da Cruz Pereira, Maria Ernestina Varela Marques de S\u00e1 e Francisco Pinto Rodrigues Palar\u00e9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Seae\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Financeira, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Corr\u00eaa Prostes da Fonseca.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, na presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBL), Prof. Doutora Maria Leonor Machado de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Louva Maria da Concei\u00e7\u00e3o Correia Carril Vilalva pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o engenheiro Lu\u00eds Filipe Gaspar da Costa Leal para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Mendon\u00e7a Lima.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mj\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da B\u00e9lgica de Rudi Jozef Paulina Mathe para efeitos de procedimento penal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Faz saber que, por Despacho de 15 de Dezembro de 1995 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, \u00e9 nomeado Ant\u00f3nio Pedro Valverde Martins, em substitui\u00e7\u00e3o de Manuel Jo\u00e3o Roxo, para integrar a Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Reformados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Msss\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Elza Maria Pires Chambel para o cargo de Comiss\u00e1ria Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Msss\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Exonera a lic. Irene do Carmo Aleixo Rosa das fun\u00e7\u00f5es de Comiss\u00e1ria Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza, e o lic. Manuel Augusto Lopes de Lemos das fun\u00e7\u00f5es de Comiss\u00e1rio Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, registando a lealdade com que foram desempenhadas as referidas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Msss\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos para o cargo de Comiss\u00e1rio Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Dr. Alexandre Jos\u00e9 Galo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop Xiii\/96","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Ilda de Jesus Martins Marques Rodrigues para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/96-Setf","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO OTRV 1996\/2002.","002","6.\u00aa","016S<\/a>"],["Despacho 1\/96","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Dra. Maria Manuela Santa Maria Magalh\u00e3es de Serpa, para exercer o cargo de vice-presidente do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Exonera o licenciado Rui Jorge Teixeira de Freitas das fun\u00e7\u00f5es de director do Hospital de Garcia da Orta.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sern\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do pais, bem como as despesas inerentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arco Gomes dos Reis.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos Centros Regionais de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es e nos demais \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos dos servi\u00e7os e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa n\u00e3o abrangidos por delega\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 80\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Tecnologia da Sa\u00fade de Lisboa, Porto e Coimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 76\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Sa\u00fade, licenciado Lu\u00eds Filipe de Carvalho Mag\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Enfermagem.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 73\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Nacional de Sa\u00fade, Dr. Ricardo Jorge, licenciado Jos\u00e9 dos Santos Bandeira da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalh\u00e3es Colla\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 72\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da sa\u00fade, licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrach\u00e1s.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/95 - Revogado","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Sa\u00fade, licenciado Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria do Carmo Rom\u00e3o Sacadura dos Santos para exercer o cargo de provedora da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","0","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do mandato da licenciada Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto como provedora da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Faz cessar o mandato da licenciada Maria Em\u00edlia Neno de Resende Tropa Xavier de Basto no cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Faz cessar, a pedido da interessada, o mandato da lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira no cargo de adjunta da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Faz cessar o mandato de Henrique Augusto Pereira Moreira no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Neves Pern\u00e3o para o cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Alexandre Rufino Ramos de Sousa navarro para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. O agora nomeado manter\u00e1 todos os direitos inerentes \u00e0 sua qualidade de funcion\u00e1rio p\u00fablico, devendo os descontos correspondentes incidir sobre o vencimento atribu\u00eddo ao cargo de adjunto da Mesa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Elisabeth Martins Casquilho da Costa para o cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. A agora nomeada manter\u00e1 todos os direitos inerentes \u00e0 sua qualidade de funcion\u00e1ria p\u00fablica, devendo os descontos correspondentes incidir sobre o vencimento atribu\u00eddo ao cargo de adjunta da Mesa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o lic. Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. O agora nomeado, que \u00e9 requisitado a T.A.P., manter\u00e1 o lugar de origem e todos os direitos nele adquiridos, sendo-lhe contado o tempo de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no presente cargo como prestado no lugar de origem.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 83\/95-Xiii","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA EMPRESA CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA., ATE AO MONTANTE DE 2 150 000 000$, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA., DE ACORDO COM A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA. FINALIDADE - CONVERSAO DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA EMITIDO PELA CRCB, SA., EM AGOSTO DE 1993. MONTANTE - ATE 2 150 000 000$. PRAZO - 2,5 ANOS. JURO: TAXA - LISBOR 6M DEDUZIDA DE 1\/8%, EM VIGOR DOIS DIAS \u00daTEIS ANTES DO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS E ARREDONDADA PARA A FRAC\u00c7\u00c3O DE UM OITAVO DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PAGAMENTO - POSTECIPADAMENTE AO SEMESTRE. REEMBOLSO - EM TRES PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS, SENDO A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O PAGA SEIS MESES APOS O DESEMBOLSO,DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: 30% 6 MESES APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1996, 30% 1,5 ANOS APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1997, 40% 2,5 ANOS APOS O DESEMBOLSO - JUNHO DE 1998. REEMBOLSO ANTECIPADO - SIM, DE PARTE OU DA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO, NAS DATA DE VENCIMENTO DE JUROS MEDIANTE UM PRE-AVISO M\u00cdNIMO DE 15 DIAS, GARANTIAS - AVAL DO ESTADO, TAXA DE AVAL - 0,2% A. A., A PAGAR NAS DATAS DE VENCIMENTO DE JUROS DO EMPR\u00c9STIMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, na presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, licenciada Maria Jorge de Matos Borrego Nogueira da Rocha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95 - Revogado","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico de gasolina do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo para vigorarem a partir das 0 horas do dia 25 de Janeiro de 1996.","002","2.\u00aa","018S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA OS MODELOS DOS IMPRESSOS, NOS TERMOS DO N. 2 DO ART 94 DO C\u00d3DIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (DECLARA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS MODELO N. 22 E RESPECTIVAS INSTRU\u00c7\u00d5ES, ANEXO 22-A - BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, E ANEXO 22-D - DERRAMA) APROVADOS POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 20-11-95. NOTA: O DESPACHO REFERENCIADO NO PRESENTE DIPLOMA N\u00c3O FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 2-Xiii\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o engenheiro civil Joaquim Jos\u00e9 Rocio Pereira Mendes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira. Menciona que o nomeado optou pelo vencimento que corresponde a este lugar e determina que fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 4-Xiii\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira. Menciona que o nomeado optou pelo vencimento que corresponde a este lugar e determina que fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 5-Xiii\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Ferreira Chiquilho Mendes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira e menciona que a nomeada optou pelo vencimento daquele lugar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seama\/95 - Revogado","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Determina que o nomeado fica autorizado a acumular a pens\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o devida pelo cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o superintendente-chefe Alfredo Jo\u00e3o de Oliveira Leandro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o de Explosivos, \u00f3rg\u00e3o consultivo do Comando Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera o licenciado Felisberto Neves da Silva Cardoso do cargo de director-geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria o impresso de modelo exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda constante do quadro anexo a este despacho para ser utilizado pelos titulares de licen\u00e7as especiais de condu\u00e7\u00e3o designadamente os membros do corpo diplom\u00e1tico e c\u00f4nsules de carreira, bem como os membros de miss\u00f5es militares estrangeiras e alguns dos seus familiares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Vilhena Marreiros para o cargo de vice-presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director do Gabinete de Direito Europeu, licenciado Ant\u00f3nio Costa Neves Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Joaquim de Seabra Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral do Gabinete de Planeamento e de Coordena\u00e7\u00e3o do Combate \u00e0 Droga, licenciado Joaquim Augusto Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no secret\u00e1rio- geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, licenciado Lu\u00eds Maria Vaz das Neves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, na directora-geral do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, licenciada Maria Luc\u00edlia Mendes da Silva Sim\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, licenciado Fernando Mimoso Negr\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral dos Registos e do Notariado, licenciado Joaquim de Seabra Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Mj\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, licenciado Lu\u00eds Manuel de Oliveira Miranda Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA OS NOVOS MODELOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O ANUAL PREVISTA NA AL. D) DO NUM.1 DO ART 28 DO C\u00d3DIGO DO IVA, PARA VIGORAREM A PARTIR DO ANO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","019","23\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva o lic. Ac\u00e1cio Ferreira Catarino, assessor principal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, que passou a situa\u00e7\u00e3o de aposentado, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","019","23\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Ferreira, subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","019","23\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Faustino Ferr\u00e3o, t\u00e9cnico de emprego principal da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","019","23\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Baptista Pires, t\u00e9cnico de emprego consultor do Centro de Emprego de Portalegre do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","019","23\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Maria Am\u00e9lia Tra\u00e7a Machado, subdelegada regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96-Xiii","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA, O DR VITOR BENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96-Setf","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA CARLOS MANUEL FIDALGO MOREIRA DA CRUZ PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O AO SEU GABINETE DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA \u00c1REA DE ECONOMIA. A REFERIDA NOMEA\u00c7\u00c3O TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE SEIS MESES, SENDO A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO CONSULTOR DE 300 000$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96-Xiii","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA: 1 - QUE SEJA EFECTUADO O PAGAMENTO DA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA A ANA PAULA MAGALH\u00c3ES GOUVEIA, NO VALOR DE 7 600 000$, ACRESCIDA DOS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 1, N. 1, AL. C) DO DEC-LEI 74\/70, DE 2-3, MEDIANTE AS VERBAS PARA O EFEITO INSCRITAS NO OR\u00c7AMENTO DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. 1.1 - QUE SEJA REMETIDO O PRESENTE PROCESSO AO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REP\u00daBLICA PARA, COM CAR\u00c1CTER DE URG\u00caNCIA E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART. 34, AL. A DA LEI 47\/86, DE 15-10, EMITIR PARECER QUANTO A MAT\u00c9RIA DE LEGALIDADE EM CAUSA, O QUAL SE DESTINA A SER HOMOLOGADO NOS TERMOS DO ART. 40 DO MESMO DIPLOMA, OPERANDO-SE DEPOIS AS EVENTUAIS COMPENSACOES ENTRE OS SERVI\u00c7OS QUANTO A ESTE ASSUNTO. 1.2 - QUANTO AOS PROCESSO PENDENTES DA MESMA NATUREZA, DEVEM OS MESMOS AGUARDAR A PROLA\u00c7\u00c3O DO PARECER NOS TERMOS NO NUMERO ANTERIOR. 1.3 - E REVOGADO OFICIOSAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 138, 140, N. 1 E 142 DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 25-8-95, QUE INCIDIU SOBRE ESTE ASSUNTO. 1.4 - COMUNIQUE-SE O CONTEUDO DESTE DESPACHO A PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A E A LESADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 14-12-95, A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO NOS SEUS SEUS FUNCION\u00c1RIOS.) NOTA: O DESPACHO DE 14-12-95, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 5, DE 6-1-96, A P. 290, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/95-Xiii","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A HOMOLGA\u00c7\u00c3O DOS PRE\u00c7OS DE VENDA AO P\u00daBLICO DAS CIGARRILHAS E CHARUTOS, ESPECIFICADOS EM ANEXO, A COMERCIALIZAR NO MERCADO NACIONAL PELA SOCIEDADE NACIONAL DE F\u00d3SFOROS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Ma\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof.\u00aa Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina que o pessoal administrativo e auxiliar que presta servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o, seja abonado das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho 16\/95, de 19 de Dezembro, do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernades Costa, sobre a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nos governadores civis, clarificando os poderes delegados em mat\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo do exerc\u00edcio das modalidades afins do jogo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sern\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Autoriza o pessoal que presta servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds bem como as despesas inerentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sern\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es, a prestar horas extraordin\u00e1rias e em dias de descanso semanal, durante o ano de 1996, sempre que tal se torne necess\u00e1rio. Autoriza que sejam pagas, aos motoristas do Gabinete, horas extraordin\u00e1rias at\u00e9 ao limite de 80%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina o termo da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, Engenheiro Alberto Conde Moreno.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no comandante geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio C\u00e9sar Teixeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto Clemente de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica, em anexo, as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga - ramal do Porto, relativas aos concelhos de Gondomar e de Valongo.","002","3.\u00aa","019S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO PRIVADO DA EMPRESA P\u00daBLICA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PR\u00c9DIOS CONSTANTES DA RELA\u00c7\u00c3O ANEXA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42-Xiii\/Me\/Msss\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que se mantenha ate 31-08-96 o regime de requisi\u00e7\u00e3o do pessoal docente em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial em institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, ao abrigo dos Despachos Conjuntos 147\/ME\/MESS\/92, publicado no DR, IIS, de 25-08-92, e 43\/ME\/MESS\/94, publicado no DR, IIS, de 01-08-1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director-geral da Inspecc\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o, Dr. Joaquim Filipe Fernandes Cosme.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seae\/Sees\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva e da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o, licenciado Jos\u00e9 Eduardo da Gra\u00e7a e Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40-Xiii\/Me\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, na secret\u00e1ria-geral, licenciada Maria Luiza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Msss\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, programador e operador de sistema do grupo de pessoal de inform\u00e1tica nos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Teresa de Jesus Brito Freitas Pereira, t\u00e9cnica superior de primeira classe do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no cargo de directora de servi\u00e7os do mesmo centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96-Xiii","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA: EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, PRESIDENTE, MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA, VOGAL, JO\u00c3O VITOR RIBEIRO DA SILVA ALBUQUERQUE FREIRE, REVISOR OFICIAL DE CONTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FOI ACEITE O VALOR FINAL DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O PROPOSTO PELA COMISSAO MISTA DA SIDERURGIA NACIONAL, SARL, 9 181$50, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO FIXADO ANTERIORMENTE 8 653$50. NOTA: O DESPACHO 52\/96-SETF, REFERENCIADO NO DIPLOMA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro das Finan\u00e7as, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Luciano Pacheco Sousa Franco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia a licenciada em direito Maria Manuela Pereira Rodrigues para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada em Direito, Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves para realizar, a tempo inteiro e com subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, trabalhos t\u00e9cnicos de que e especialista e que se inserem na \u00e1rea de compet\u00eancias do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pela nomeada e determina que esta fica autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seei\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia, pelo prazo de um ano, Ana Sofia Nunes Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pela nomeada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Msss\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Me\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Dr. Filipe Duarte Branco da Silva Santos representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Permanente da Hora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sees\/Xiii\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ferreira Pereira de Melo presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96\/Sec","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos, no director-geral do Com\u00e9rcio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 1\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr.\u00ba Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, na Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos e no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96\/Sec","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos, no director-geral da Concorr\u00eancia e Pre\u00e7os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96\/Sec","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos, no chefe de Gabinete, Dr. Jos\u00e9 Manuel Morbey de Almeida Mesquita.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96\/Sec","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos, no inspector-geral das Actividades Econ\u00f3micas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96\/Sec","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos, no gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o das Obras do Teatro Nacional de S\u00e3o Jo\u00e3o (TNSJ) no Porto constitu\u00edda pelas seguintes personalidades: - Dra. Maria Augusta de Jesus Fernandes, assessora do meu Gabinete (presidente). - Dr. Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, assessor do meu Gabinete. - Arquitecta Maria Margarida Paredes dos Santos Coelho, delegada da Direc\u00e7\u00e3o Regional o Porto do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico (IPPAR), - Engenheira Margarida Maria Mendes de Freitas de Queir\u00f3s e Lencastre, t\u00e9cnica da Direc\u00e7\u00e3o Regional no Porto do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico (IPPAR). - Dr. Jos\u00e9 Moreira Ribeiro da Fonte, presidente da Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo. - Orlando Alves Worm, director t\u00e9cnico do Centro de Espect\u00e1culos do Centro Cultural de Bel\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE NO \u00c2MBITO DO ART 3 DO DEC LEI 162\/91, DE 4-5, E NO QUADRO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO J\u00c1 EXISTENTE, BONIFICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE JURO, E DE OUTROS QUE OPORTUNAMENTE POSSAM VIR A SER CRIADOS, SEJAM DISPONIBILIZADOS, ATRAV\u00c9S DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, RECURSOS FINANCEIROS AT\u00c9 AO MONTANTE DE 600 000 CONTOS, CONSIGNADOS A APOIOS RELATIVOS A PROJECTOS DE INVESTIMENTO A DESENVOLVER EM ANGOLA E MO\u00c7AMBIQUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76-Pm\/95","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia as seguintes personalidades para exercerem o cargo de vogais do conselho cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses: o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, o Prof. Doutor Diogo Ramada Curto, o Prof. Doutor Joaquim Pais de Brito, o Prof. Doutor Joaquim Romero de Magalh\u00e3es, a Prof. Doutora Margarida Vieira Mendes, o Prof. Doutor Pedro Dias e o Prof. Doutor Valentim Alexandre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41-Xiii\/Me\/95","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Sim\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do Centro de \u00c1rea Educativa de Lez\u00edria e M\u00e9dio Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","D\u00e1 por finda, a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes, do cargo de subdirector-geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Rancho Folcl\u00f3rico de Benfica do Ribatejo considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a It\u00e1lia, no per\u00edodo de 4 a 11 de Fevereiro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Ana Bela Lemos Palha\u00e7o para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Nomeia Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica especializada na \u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura e no Gabinete do Primeiro-Ministro. Fixa o vencimento como sendo id\u00eantico ao de adjunto de gabinete.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Msss\/96","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Designa o lic. Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, dada a vacatura deste, por ter cessado a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do anterior titular, lic. Ant\u00f3nio Regalheira Charana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa os limites m\u00e1ximos de capturas di\u00e1rias de am\u00eaijoa-branca por embarca\u00e7\u00e3o e subzona na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedr\u00f3g\u00e3o.","002","5.\u00aa","021S2<\/a>"],["Despacho 4\/96","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Fixa, entre 1 de Junho e 31 de Julho, o per\u00edodo de defesa para o exerc\u00edcio da pesca com ganchorra para todas as esp\u00e9cies de moluscos bivalves com excep\u00e7\u00e3o das vulgarmente designadas por longueir\u00e3o, navalha, faca e canivete, na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedr\u00f3g\u00e3o.","002","5.\u00aa","021S2<\/a>"],["Portaria","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA QUE SEJA FIXADO O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 329 167 560 CONTOS, MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 14-11-95, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 845 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDEREANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 855 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 12-1, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-96, RECTIFICADA PELAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS VISADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 25-5, 27-6 E 14-11-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2.000.000.000 GLOBAL MEDIUM-TERM NOTE PROGRAM, CONFORME SE INDICA DE SEGUIDA: MONTANTE: DEM 150.000.000 PRAZO: 5 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O: 20-12-95 TAXA DE JURO: LIBOR 6M DATA DE PAGAMENTO DOS JUROS: SEMESTRAL, COM IN\u00cdCIO EM 20-6-95 E TERMINO A 20-12-2000 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Ma\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina que a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina passe a ser a seguinte: - Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Serranito Nunes, presidente, - Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) do Alentejo, vogal efectivo, que ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas e impedimentos, pela engenheira Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente, - presidente da C\u00e2mara Municipal de Aljezur, Manuel Jos\u00e9 de Jesus Marreiros, ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas e impedimentos, pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Odemira, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 dos Santos Percheiro, na qualidade de vogal suplente. Em caso de falta ou impedimento do presidente da comiss\u00e3o directiva, o mesmo ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo vogal nomeado pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, que, em caso de falta ou impedimento seu, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo vogal suplente nomeado pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/95 - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, licenciado Jos\u00e9 Augusto de Almeida Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no inspector-geral da Sa\u00fade, licenciado Armando Moreira Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Mj\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais, licenciado Manuel Marques Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, mediante Despacho de aprova\u00e7\u00e3o desta data proferido pela Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, o lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marqu\u00eas Borrego para o cargo de delegado regional do Norte, o lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o para o cargo de delegado regional do Centro, o lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins para o cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, a lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva para o cargo de delegada regional do Alentejo, e o lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa para o cargo de delegado regional do Algarve, todos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve na chefe de divis\u00e3o do Gabinete Jur\u00eddico e de Contra-Ordena\u00e7\u00e3o, Dr.\u00aa N\u00eddia Br\u00e1s.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96-Xiii","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS MANUEL MOREIRA CAMPOS E CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE VICE GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96-Xiii","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA., O DR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A REVOGA\u00c7\u00c3O DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O REFERENTE A ALGUMAS TIPOGRAFIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-1\/96-Xiii","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Instituto Portugu\u00eas da Qualidade a subscrever o capital inicial da associa\u00e7\u00e3o portuguesa de certifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 40.000.000$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mj\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Dr. Joaquim Rodrigues representante do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no grupo t\u00e9cnico interministerial do Programa Nacional de Combate \u00e0 Droga.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mj\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o magistrado Celso Jos\u00e9 Neves Manata para exercer o cargo de director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seis\/96 - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Maria Filomena Severiano Valente e Maria Edite Pereira Alves Pimpim, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seis\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Il\u00edsio Manuel Fontes Antunes da Fonseca, motorista de ligeiros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 3\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte Real, para o o cargo de secret\u00e1ria pessoal, do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 4\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 1\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Macedo Vila\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal, no presidente do Instituto dos Mercados Agr\u00edcolas e Ind\u00fastria Agro-Alimentar, engenheiro Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita e no presidente do conselho directivo do Instituto da Vinha e do Vinho, engenheiro Jos\u00e9 Mariano dos Santos Soeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA A LISTA DAS TIPOGRAFIAS A QUEM FOI REVOGADA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz saber que o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro deliberou, em 28-12-95, conferir p\u00fablico louvor ao Eng. Jos\u00e9 de Oliveira Bastos, que cessa, a seu pedido, as fun\u00e7\u00f5es de director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro, pela forma como exerceu este cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, licenciado Jos\u00e9 Manuel de Oliveira Alves, na directora do Centro Dr. Oliveira Salazar - Instituto de Cegos do Loreto, licenciada Maria Pureza Lopes Fernandes Gomes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Victor Manuel Sousa Gil para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alverca, da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","023","27\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Nat\u00e1lia da Silva e Cunha Mesquita Ferreira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/96","023","27\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria Lu\u00edsa Pereira Santos Reis, segundo-oficial do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, e Dina Fernandes Santos Loureiro, terceiro-oficial dos Servi\u00e7os Sociais do ex-MESS, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Victor Hugo Santos Coelho para o cargo de director dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seae\/96","023","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina quais os lugares que devem ser exclu\u00eddos da rela\u00e7\u00e3o de vagas para o concurso ao quadro geral do primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico e para o concurso ao quadro \u00fanico de educadores de inf\u00e2ncia dos jardins-de- inf\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica do minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o, a realizar no ano lectivo de 1996-1997.","002","Sab","023S<\/a>"],["Despacho 77-Pm\/95","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam realizadas por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o as nomea\u00e7\u00f5es dos Drs. Fernando Jorge Dores Costa, Jorge Manuel Costa da Silva Flores e Ant\u00f3nio Manuel de Almeida Cam\u00f5es, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de vogais da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, efectuadas respectivamente pelos despachos 71-PM\/95, 72-PM\/95 e 73-PM\/95, todos de 18 de Dezembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, EDUARDO SEQUEIRA, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE CONTABILIDADE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ANT\u00d3NIO ABEL PONTES CORREIA, DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES INTERESSADOS QUE A TAXA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1996 (20-1 A 19-7-96) E DE 6,46957%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Amadeu Augusto Pires para exercer o cargo de director-geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o extracto do despacho de nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Manuel Ferreira Trigo. Assim, onde se l\u00ea 'adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, para o efeito requisitado \u00e0 empresa Di\u00e1rio de Not\u00edcias, S.A.', deve ler-se 'adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica, publicando de novo, os Despachos 70-PM\/95, 71-PM\/95, 72-PM\/95 e 73-PM\/95, de 18 de Dezembro, relativos a nomea\u00e7\u00f5es para a Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 43\/Me\/Mc\/95","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho com a finalidade de analisar e propor medidas tendentes a incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o do livro nas metodologias de ensino e na organiza\u00e7\u00e3o do tempo escolar e o desenvolvimento de bibliotecas escolares, como forma de incrementar a leitura p\u00fablica criando-se h\u00e1bitos e pr\u00e1ticas de leitura na popula\u00e7\u00e3o portuguesa. O grupo de trabalho que desenvolver\u00e1 a sua actividade de 2 de Janeiro a 30 de Mar\u00e7o de 1996, e ser\u00e1 constitu\u00eddo por dois representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e dois representantes do Minist\u00e9rio da Cultura e coordenado por uma personalidade de reconhecido m\u00e9rito a designar por despacho conjunto dos dois Minist\u00e9rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sej\/95","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, juiz desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, no director-geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, licenciado Jos\u00e9 Vitor Soreto de Barros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sej\/95","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, juiz desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, no director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios, conselheiro Armando Ac\u00e1cio Gomes Leandro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sej\/95","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Juiz Desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, no director-geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, licenciado Lu\u00eds Alberto Lopes Salgado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sej\/95","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, juiz desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes, nos directores dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, do Porto e de Coimbra, respectivamente, Profs. Doutores Lesseps Louren\u00e7o dos Reis, Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa e Fernando Oliveira e S\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96-Setf","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA MARIA JOS\u00c9 SANTOS ESCARDUCA CORREIA PARA PRESTAR COLABORACAO ESPECIALIZADA NAS \u00c1REAS DE ARQUIVO E DACTILOGRAFIA DO SEU GABINETE, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADA A SOFOMIL, SOCIEDADE FORNECEDORA DE M\u00c1QUINAS INDUSTRIAIS, L.DA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Rodiles Fra\u00fasto da Silva, para exercer o cargo de presidente da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas, a t\u00edtulo n\u00e3o remunerado e determina que o nomeado mantenha transitoriamente as fun\u00e7\u00f5es de presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Lu\u00eds Adriano Alberti de Varennes e Mendon\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro e determina que o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Senec\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, pelo per\u00edodo de um ano, prorrog\u00e1vel, o licenciado Rui Carlos Pereira, para elaborar estudos e pareceres na \u00e1rea da sua especialidade, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego, e fixa a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Prof. Arq. Carlos Antero Lopes Ferreira do cargo de presidente da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96\/Sep","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia, pelo prazo de um ano o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pedroso Louren\u00e7o Carretas para prestar servi\u00e7os de consultadoria jur\u00eddica especializada, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos. Determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado e autoriza o exerc\u00edcio de actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96\/Sec","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, a licenciada S\u00edlvia Maria Mota dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sua especialidade no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio Dos Santos, e fixa o respectivo vencimento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Nomeia, Maria Jos\u00e9 Ribeiro Esteves Claudino Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o Professor Lu\u00eds Ad\u00e3o da Fonseca do cargo de Presidente do Conselho Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Exonera S\u00edlvia Maria Mota dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Me\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Complementa o Despacho 17-XIII\/ME\/95, de 7 de Dezembro, que nomeia o licenciado Jos\u00e9 Eduardo Gra\u00e7a e Costa como inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, determinando que os efeitos da nomea\u00e7\u00e3o se reportem a 1 de Novembro de 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o prof. Doutor Jo\u00e3o Paulo Gomes Monteiro para exercer o cargo de presidente do Instituto Cam\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Me\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que se fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o externa global do sistema das escolas profissionais, apoiada na informa\u00e7\u00e3o produzida desde a sua cria\u00e7\u00e3o e consultando as associa\u00e7\u00f5es representativas de entidades p\u00fablicas e privadas com interesses relevantes na \u00e1rea do ensino profissional. Para a realiza\u00e7\u00e3o desta avalia\u00e7\u00e3o nomeia as seguintes personalidades: Prof. Engenheiro J\u00falio Montalv\u00e3o e Silva \u2013 coordenador, o Prof. Doutor Augusto Santos Silva e o Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Prostes da Fonseca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 5\/Me\/Mc\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o grupo de trabalho criado por Despacho Conjunto 43\/ME\/MC\/95, de 30 de Janeiro de 1996, dos Ministros da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura, com a finalidade de propor medidas tendentes a incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o do livro nas metodologias de ensino e na organiza\u00e7\u00e3o do tempo escolar tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Maria Isabel Gir\u00e3o de Melo Veiga, que coordenar\u00e1. Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar e Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura: Maria Teresa do Carmo Soares Cal\u00e7ada e Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Calisto Marques de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 6\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a licenciada Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 1995. Fixa o vencimento a auferir e determina que a nomeada fica autorizada a exercer actividades docentes no ensino superior e outras compreendidas na respectiva especialidade profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-Xiii\/Sees\/96","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Determina que a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos, seja extensiva ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Aveiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66-A\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Correia Costa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdirector da Cinemateca Portuguesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a Eng. Maria Jo\u00e3o Filgueiras das fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Electr\u00f3nica (CINEL). Nomeia Carlos Eduardo da Cunha Morais Castelhano para o mesmo cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Pinto para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), ouvido o respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o e sob proposta conjunta dos outorgantes do protocolo que criou o referido centro (homologado pela Portaria 444\/87, de 27-5).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Esclarece que o prazo de 90 dias, previsto no n\u00ba 3 do Despacho 40\/95 do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicado no DR, II, de 25-10-95, para cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria do CENTAGRO, tem in\u00edcio na data da publica\u00e7\u00e3o daquele despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, no director de Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Remunera\u00e7\u00f5es, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galv\u00e3o Videira, no director de Servi\u00e7os de Atribui\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es, lic. Jo\u00e3o Maria Lopes Peres Mateus, no director de servi\u00e7os que dirige o Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Augusto Varela Laranjo, na directora dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, na coordenadora do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Manuela Namorado Lancha dos Santos Borges e nos directores de estabelecimentos dependentes deste servi\u00e7o sub-regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/96-Setf","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA MANUEL RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS NOS ADJUNTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 11-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE BRAGA NOS ADJUNTOS DA MESMA REPARTI\u00c7\u00c3O. NOTA:O DESPACHO DE 11-1-96, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96-Xiii","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO COM VISTA AO ESTUDO DA PROBLEM\u00c1TICA DAS RELA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ENTRE O ESTADO E AS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6-A\/Me\/96","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Nat\u00e9rcio Augusto Gar\u00e7\u00e3o Afonso para o cargo de Inspector-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6-B\/Me\/96","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, para o cargo de directora do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que as despesas referentes as desloca\u00e7\u00f5es e ajudas de custo dos membros da Comiss\u00e3o Nacional de Luta contra a Tuberculose pertencentes aos servi\u00e7os dependentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sejam pagas pelas institui\u00e7\u00f5es onde trabalham, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos boletins itiner\u00e1rios, devidamente visados pelo presidente da Comiss\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa a licenciada Ana Maria de Andrade Tavares, adjunta do Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina para substituir o chefe de Gabinete, licenciado M\u00e1rio Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, nas suas faltas e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 23\/MSSS\/95, publicado no DR, II, de 28-12-95, que nomeia um vogal efectivo da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais. Assim, onde se l\u00ea \u201cArmando Jos\u00e9 Correia Tavares\u201d deve ler-se \u201cArmando Jos\u00e9 Gomes Tavares\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o problema da reprodu\u00e7\u00e3o das obras protegidas (c\u00f3pia privada) pelo direito de autor e propor a adop\u00e7\u00e3o de medidas legislativas suscept\u00edveis de lhe dar solu\u00e7\u00e3o, no respeito pelos leg\u00edtimos direitos envolvidos, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Nuno Gon\u00e7alves, que coordenar\u00e1 os trabalhos, e Dra. Catarina Vaz Pinto, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, Dr. Jos\u00e9 Manuel Mendes, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escritores, Dr. Fernando Guedes, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros, Dr. Luiz Francisco Rebello, em representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Portuguesa de Autores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Lista das entidades a quem foi aplicada, em 1995, por viola\u00e7\u00e3o do artigo 122\u00ba do regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho (trabalhos proibidos ou condicionados a menores), a san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de interdi\u00e7\u00e3o, por um ano, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o, de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de fornecimentos, obras p\u00fablicas, empreitadas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o Estado, Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, Institutos P\u00fablicos, Autarquias Locais e Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social comparticipadas pelo or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, e bem assim de contratos de explora\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a apoios dos fundos comunit\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a data de assinatura da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/96IIS, de 16 de Janeiro, que exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.\u00bas 1, 2, 3 e 5 da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI), e o Prof. Doutor Fernando Manuel Ram\u00f4a Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.\u00bas 4 e 6 da mesma Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI). Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI), funcionando junto do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, com a remunera\u00e7\u00e3o correspondente a de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica do grupo b, n\u00edvel 3, paga pelo Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Assim ode se l\u00ea: 25-12-1995, deve ler-se 28-12-1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Uniformiza os crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nacional a ve\u00edculos anteriormente matriculados noutro pa\u00eds.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr.\u00aa Joana Morais Sarmento de Barros do Nascimento Baptista para o cargo de Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","4.\u00aa","026S<\/a>"],["Despacho 12\/96","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Maximiano de Albuquerque Almeida Leit\u00e3o para o cargo de Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","4.\u00aa","026S<\/a>"],["Aviso","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas ao concelho de Vila Nova de Famalica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","026S2<\/a>"],["Despacho 17\/95","027","01\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia o licenciado Domingos Tom\u00e1s Vila Garrido Serra para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 8,75% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - OTVR 1995-2001, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1996, (15-1-96 A 14-7-96) E DE 8,6875%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, lic. Jos\u00e9 Afonso dos Santos Leit\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Me\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, a Doutora Maria do Carmo Cl\u00edmaco Pereira de Oliveira, para o cargo de vice-presidente do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 5\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo, no ex-secret\u00e1rio geral da extinta Secretaria-geral do Minist\u00e9rio do Mar, Dr. Joaquim Cardoso Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 1\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, o licenciado Am\u00e2ndio Ros\u00e1rio Ferreira, para exercer o cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 2\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 3\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia a licenciada Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes,Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 4\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia, o engenheiro Ant\u00f3nio Barreira Paulino, adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes,Engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes\/11\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia,a licenciada Maria Helena J\u00falio Monteiro, para exercer o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 12\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, Celestino Leston Bandeira,para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 17\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia, o licenciado Jos\u00e9 Augusto da Mata Borges Sacoto, adjunto do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 12\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino,como representante do Minist\u00e9rio do Equipamento social, no grupo de trabalho constituido com o objectivo especifico de analisar as atuais e futuras condi\u00e7\u00f5es de travessia do Tejo na \u00e1rea metropolitana de Lisboa(AML) no per\u00edodo que ir\u00e1 decorrer at\u00e9 \u00e0 entrada em explora\u00e7\u00e3o das novas travessias rodo e ferrovi\u00e1ria e coordenando os trabalhos, em substitui\u00e7\u00e3o de Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Ma\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia Carlos Alberto Pires, adjunto do gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria de imprensa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mct\/96","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias no gestor da Interven\u00e7\u00e3o operacional para a Ci\u00eancia e Tecnologia do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, PR\u00c1XIS XXI, Licenciado Armando Trigo Abreu, pelo Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/96\/Cd\/Isp","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL DETERMINA: 1 - A MANUTEN\u00c7\u00c3O EM FUN\u00c7\u00d5ES DOS ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS DESIGNADOS PARA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., PELO PRAZO DE SEIS MESES. 2 - O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL PODERA, ANTES DE DECORRIDO O PRAZO PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DOS ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS DESIGNADOS PARA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., DETERMINAR A CESSACAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES. 3 - O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 3 do artigo 6\u00ba do regulamento de aplica\u00e7\u00e3o da medida 3 do subprograma sa\u00fade, do II Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, no \u00e2mbito do sector da sa\u00fade, aprovado por Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 15-3-95, passando a incluir igualmente o pessoal administrativo como destinat\u00e1rio eleg\u00edvel da forma\u00e7\u00e3o permanente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","02\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, os seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: lic. Manuel Francisco Tom\u00e1s - equiparado a director de Departamento da Assessoria T\u00e9cnica de Auditoria, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes - director do Departamento de Recursos Humanos, lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana - director do Departamento do Emprego, lic. Armando Marqu\u00eas Aleixo - director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Maria Ferreira de Almeida Oliveira - director de Servi\u00e7os das Direc\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Centros de Emprego e de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Jorge Augusto Marcelino Amaro - director dos Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","02\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Dami\u00e3o Manuel Xavier, o lic. Domingos Jo\u00e3o Pinto Fernandes, o lic. Jos\u00e9 Sim\u00f5es Soares, o lic. Armando Manuel Nunes da Silva, a lic. Cacilda dos Prazeres Alves Trindade e o lic. Joaquim Pinheiro Cordeiro, respectivamente para os cargos de subdelegados regionais do Norte, do Centro e do Alentejo, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu despacho de homologa\u00e7\u00e3o da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, em 28-12-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, a tesoureira F\u00e1tima Maria de Brito Guerreiro Ant\u00f3nio, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, a equipa dirigente do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda pelos secret\u00e1rios adjuntos lic. Ant\u00f3nio Magalh\u00e3es Barroso e lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro, e pelos chefes de divis\u00e3o lic. Maria Manuela Machado Rodrigues, lic. Jos\u00e9 Ferreira Dias Correia, lic. Irolinda Maria Fonseca Soares Oliveira e lic. Maria do Pilar Barata Mour\u00e3o-Ferreira, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, os assessores principais lic. Lic\u00ednia Sarrico Santos Modesto, lic. Nadir Palha Bico e lic. Adalberto Fernandes, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, a t\u00e9cnica superior principal lic. Maria Guilhermina de Campos Fontes, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, o oficial administrativo principal Aurora Marqu\u00eas Oliveira Pereira, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, o motorista V\u00edctor Manuel Gon\u00e7alves, pelas qualidades reveladas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, em substitui\u00e7\u00e3o da lic. Filomena Maria Bai\u00e3o Mort\u00e1gua Salgado de Freitas Bordalo, a qual tomou posse como deputada, encontrando-se por isso suspensa a respectiva comiss\u00e3o de servi\u00e7o naquele cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza os ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ci\u00eancia e da Tecnologia, a representar rotativamente o Estado portugu\u00eas, na sua qualidade de associado honor\u00e1rio do Forum do Mar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza a adquirir os pr\u00e9dios r\u00fasticos localizados no Paul da Quinta do Taipal, freguesia e concelho de Montemor-O-Velho, visto que estes pr\u00e9dios possuem potencialidades para se constituirem em reserva natural.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado V\u00edtor Augusto Mendes dos Santos para o cargo de Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao seguro de investimento solicitado pela Sibepor - Internacional de Bebidas, S.A. destinado a participa\u00e7\u00e3o no capital social da empresa na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique denominada Unicentral - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Alimentos, Lda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 7\/Me\/Mc\/96","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho constitu\u00eddo por seis elementos, tr\u00eas designados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e tr\u00eas designados pelo Minist\u00e9rio da Cultura, sendo coordenado por uma personalidade de reconhecido m\u00e9rito, com o objectivo de apresentar medidas que visem a forma\u00e7\u00e3o geral art\u00edstica da popula\u00e7\u00e3o portuguesa e a forma\u00e7\u00e3o especializada dos profissionais de m\u00fasica, de teatro, de dan\u00e7a, de artes pl\u00e1sticas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Me\/96","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, adjunta do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-A\/Me\/96","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Ramiro Fernando Lopes Marqu\u00eas, Diretor da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Me\/96","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Cordo Reis, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que foram eleitos na Academia das Ci\u00eancias de Lisboa, para Presidente da mesma para o ano de 1996 ,Prof.Doutor Jos\u00e9 Vitorino de Pina Martins;para Vice Presidente para o ano de 1996,Prof.Doutor Jos\u00e9 Pinto Peixoto; para Secret\u00e1rio Geral, durante o periodo de 1996-2000(Quinqu\u00e9nio), Prof.Doutor Justino Mendes de Almeida; para Vice Secret\u00e1rio Geral durante o periodo de 1996-2000(Quinqu\u00e9nio),Prof.Doutor Jos\u00e9 Manuel Gi\u00e3o Toscano Rico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seae\/96","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias no licenciado Am\u00e1vel Francisco dos Santos, no cargo de gestor do Subprograma I \u2013 Educa\u00e7\u00e3o\/PRODEP, do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","02\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Alexandre Mata de Oliveira para o cargo de director do Centro de Emprego de Torres Vedras, da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","02\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Ant\u00f3nio dos Santos Rebelo para o cargo de director de Servi\u00e7os de Pessoal, e o lic. Louren\u00e7o Barreto para o cargo de director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o Interna, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/96-Xii","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, NOS TERMOS DO ART. 3 DO E DOS NS. 1, 4, AL. C) E 5 DO ART. 5 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O PROF. DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sed\/96","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo, aos atletas Rui Adelino Pinto Madeira e Nuno Miguel Rodrigues da Silva, pela obten\u00e7\u00e3o do titulo de campe\u00e3o do mundo de ralis de autom\u00f3veis de produ\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Senec\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias no Conselho Diretivo do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, pelo Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera \u00c1lvaro Cordeiro D\u00e2maso do cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios e Jos\u00e9 da Cunha Nunes Pereira do cargo de vice-presidente do mesmo Conselho, bem como nomeia Jos\u00e9 da Cunha Nunes, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios e Gil Manuel Gon\u00e7alves Gomes Galv\u00e3o para o cargo de Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, e renova as fun\u00e7\u00f5es no cargo de vogais da mesma Comiss\u00e3o a Jo\u00e3o Carlos Correia de Matos, An\u00edbal Jos\u00e9 Loia Paulista e Lu\u00eds Lopes Laranjo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/01\/96","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Santar\u00e9m a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/02\/96","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de bons servi\u00e7os desportivos aos praticantes da modalidade de pesca desportiva de rio, Pedro Manuel S\u00e1 Peralta Fernandes, Ant\u00f3nio das Neves Sim\u00e3o Fradique, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Carvalho Grave, Ant\u00f3nio Manuel Lucas Carapau, Eduardo Manuel Ribeiro Ferreira, Paulo Jorge Rodrigues Silva, Jo\u00e3o Albino Vargas Lopes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias no Alto Comiss\u00e1rio para o Projeto Vida, Padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto, pelo Ministro-Adjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias no Presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA), Prof. Doutor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Rodiles Fra\u00fasto da Silva, pelo Ministro Adjunto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Senec\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias, no Presidente do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa, Embaixador Jos\u00e9 Pacheco Luiz Gomes, do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/Senec\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias no Chefe de Gabinete Luis Filipe Castro Mendes (Conselheiro de Embaixada), pelo Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Presidente Jos\u00e9 Manuel Ramalho de Almeida e os vogais Lu\u00eds Ant\u00f3nio de Almeida Palma F\u00e9ria, Carlos Manuel Dias de Almeida Alcides Saraiva de Aguiar e Jaime Serr\u00e3o Andrez, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas (IAPMEI), bem como nomeia, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Guerra, como Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IAPMEI. e como vogais do mesmo \u00f3rg\u00e3o, \u00c2ngelo Nelson Ros\u00e1rio de Souza, Jos\u00e9 Lu\u00eds Alvim Marinho, Jos\u00e9 Manuel Morbey de Almeida Mesquita e Miguel Paulo Rangel Santos Henrique.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sees\/Xiii\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Francisco Alberto Fortunato Queir\u00f3s, como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre, pelo Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior , Alfredo Jorge Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sees\/Xiii\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Dionisio Afonso Gon\u00e7alves, como Presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a, pelo Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alfredo Jorge Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, Nuno de Freitas Motta C,Moreira, e Maria Fernanda Cavaco, para a comiss\u00e3o de abertura das propostas em concurso p\u00fablico internacional para fornecimento de nove helic\u00f3pteros para o ex\u00e9rcito portugu\u00eas e seis helic\u00f3pteros para o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, na presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Ca\/96","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias em Carlos Alberto Aguiar Vieira Gomes, Diretor Regional do Porto e do Minho, pelo Presidente do Conselho da Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Luis Sebasti\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seama\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza a desloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o oficial dentro do Pa\u00eds, do pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seama\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias e de descanso semanal at\u00e9 ao final do ano de 1996, pelo pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 8-Xiii\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Joaquim Jos\u00e9 Rocio Pereira Mendes, para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 9-Xiii\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado, para o cargo de adjunto do Gabinete do secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 10-Xiii\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Ferreira Chiquilho Mendes, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 11-Xiii\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Ilda de Jesus Marques Rodrigues, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 1\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Macedo Vila\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 3\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte Real, para o o cargo de secret\u00e1ria pessoal, do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 4\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria pessoal do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 6\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a licenciada Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 7\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, no chefe do gabinete, licenciado Jos\u00e9 Manuel Macedo Vila\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 8\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, na Secret\u00e1ria Geral, Nelza Maria Alves Vargas Flor\u00eancio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combust\u00edveis, para vigorarem a partir do dia 08 de Fevereiro de 1996.","002","2.\u00aa","030S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR, 2, 9, DE 11-1-96, O DESPACHO 271\/95-SETF, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1996, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 18-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DO INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 18-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Retifica o Despacho conjunto, do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e do Subsecret\u00e1rio Adjunto do Ministro Adjunto, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de pot\u00eancia aparente radiada da r\u00e1dio Audisintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Retifica o Despacho Conjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa e SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Am\u00e2ndio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, publicado no DR.IIS\u00e9rie, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de pot\u00eancia aparente radiada da R\u00e1dio Clube de Our\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Retifica o Despacho conjunto, do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa e do Subsecret\u00e1rio Adjunto do Ministro Adjunto, Am\u00e2ndio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de pot\u00eancia aparente radiada da r\u00e1dio Voz de Mangualde.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o do direito de propriedade de 38,7950 HA, do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Monte da Vinha, da freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 2\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Louri\u00e7al do Meio e Vale Fanado, sito na freguesia de Albernoa, concelho de Beja.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o do direito de propriedade de parte dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados Marmelo, Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Vale D'Aguia, sitos no concelho de Ferreira do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o General, Jorge Alberto Gabriel Teixeira, para exercer o cargo de Comandante Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pereira Batista, Presidente da Unidade Regional de Gest\u00e3o das Medidas Florestais, da Direc\u00e7\u00e3o Geral Regional de Agricultura de Tr\u00e1s os Montes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a manuten\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia direta da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade da Mulher e da Crian\u00e7a e sua composi\u00e7\u00e3o, da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Revoga algumas al\u00edneas de v\u00e1rios despachos do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho relativos a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no diretor geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o, Rui Alberto de Amaral Leit\u00e3o, na diretora do Instituto Portugu\u00eas de Museus (IPM), Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso, no presidente da Cinemateca Portuguesa, Jo\u00e3o Benard da Costa, na directora do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais (GRCI), Patr\u00edcia Sim\u00f5es de Carvalho de Salva\u00e7\u00e3o Barreto, no presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico (IPPAR), Lu\u00eds Fernando Ferreira Calado e na Presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBL), Maria Leonor Machado de Sousa, respetivamente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mj\/96 - Revogado","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias no Procurador Geral da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Narciso da Cunha Rodrigues, do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias no Chefe de Gabinete Jo\u00e3o Agostinho de Almeida Santos, do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96-Xiii","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera Jos\u00e9 Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, co cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 18\/96","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Nomeia \u00c1lvaro Jos\u00e9 de Oliveira Marques de Miranda, para o exercicio do cargo de chefe de Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Francisco Luis Murteira Nabo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 2\/96","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Declara a utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terrenos necess\u00e1rias \u00e1 constru\u00e7\u00e3o de \"nova travessia rodovi\u00e1ria sobre o Tejo em Lisboa - n\u00f3 Sul (Km 16+976, 500 a Km final)\", constante na planta parcelar EC4\/DX7015-R-B.","002","3.\u00aa","031S<\/a>"],["Despacho 0","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina atribuir ao pessoal da carreira de Guarda Florestal em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, um subs\u00eddio mensal de 1100$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO SUBDIRECTOR GERAL AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE TESOURARIA JOS\u00c9 EM\u00cdLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Subdelega compet\u00eancias do Diretor Geral do Tesouro, V\u00edtor Augusto Brinquete Bento, na Subdiretora Geral, Isabel Correia Barata.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, GRA\u00c7A MARIA VALENTE NUNES MONTALV\u00c3O FERNANDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NA SUBDIRECTORA GERAL, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO RODRIGUES ROCHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS JUR\u00cdDICOS, MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis dos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o Coral de S\u00e3o Domingos, considerem os mesmos em exercicio efetivo de fun\u00e7\u00f5es, na sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a durante o periodo de16 a 24 de mar\u00e7o de 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Subdelega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Chefe de Gabinete Jos\u00e9 Paulo Martins Casaca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mdn\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que os militares integrados, ou em miss\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 Otan, de implementa\u00e7\u00e3o de paz na B\u00f3snia Herzegovina sejam abrangidos pelos regimes de pens\u00e3o de reforma extraordin\u00e1ria ou de invalidez, pens\u00e3o de pre\u00e7o de sangue e deficiente das for\u00e7as armadas (DFA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 2\/96 - Revogado","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Teresa Almeida Santos Ser\u00f4dio, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Jos\u00e9 Paulo Martins Casaca para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Paulo Jorge Lagarto Pires para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Fernando Lu\u00eds Roxo Carqueja Gon\u00e7alves, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no cargo de adjunto, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento, e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Nuno Ribeiro de Matos Venade, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es do cargo de adjunto no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o de Trabalho extraordin\u00e1rio em dias de descanso semanal durante o ano de 1996, ao pessoal do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 1\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Helena J\u00falio Monteiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patr\u00edcio para exercer fun\u00e7\u00f5es como adjunta do gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Aldina Sim\u00f5es Pinto de Sousa Dias Teixeira para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Maya de Lucena para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Ana Maria Augusto da Concei\u00e7\u00e3o Filipe, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Ana Maria da Silva Marqu\u00eas Martinho, ministra plenipotenci\u00e1ria, para no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros coordenar, em estreita liga\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, o desenvolvimento dos contactos inter-regionais e transfronteiri\u00e7os na Europa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, Jo\u00e3o Eduardo Augusto Paulo, par o exerccicio de fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Confirma a nomea\u00e7\u00e3o de Maria Manuela Santa Maria Magalh\u00e3es de Serpa, no cargo de Vice Presidente do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Jo\u00e3o Francisco de Menezes Ferreira PitsChieller, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Designa Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patr\u00edcio, Adjunta do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, para substiuir o chefe de Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Determina que os Servi\u00e7os procedam a uma reflex\u00e3o estrat\u00e9gica sobre o impacte que a sociedade de informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sobre as atividades das institui\u00e7\u00f5es na depend\u00eancia direta do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 2\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 3\/96","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Ant\u00f3nio Barreira Paulino, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do cargo de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria de F\u00e1tima Mondego da Fonseca Gouveia, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Alberto Bernardes Costa no Comandante Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jorge Alberto Gabriel Teixeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sej\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia N\u00e9lia Maria Magalh\u00e3es de Moura, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Ma\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa e no Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Isabel Gaspar Caba\u00e7o Antunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Isabel Maria Rodrigues Feij\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria Jo\u00e3o Paula Louren\u00e7o, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Jos\u00e9 Dinis Mendes Freire, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sealot\/96 - Revogado","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Pedro Alexandre Gon\u00e7alves Dias Franco, para prestar assessoria t\u00e9cnica e especializada ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Ana Isabel de Jesus dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria de Lourdes Pombo Aleixo Pereira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sealot\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, na chefe do gabinete Maria Isabel Gaspar Caba\u00e7o Antunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria um grupo de trabalho interministerial, composto por representantes dos minist\u00e9rios dos neg\u00f3cios estrangeiros e da cultura, com o objectivo de elaborar um relat\u00f3rio sobre as linhas de orienta\u00e7\u00e3o e de demarca\u00e7\u00e3o dos \u00e2mbitos de compet\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos atuantes nos dom\u00ednios referidos, designadamente no que respeita \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e da cultura portuguesas nos pa\u00edses africanos de l\u00edngua oficial portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, na presidente da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva a chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Maria Manuela de Sousa Morais, por ocasi\u00e3o da sua aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades profissionais evidenciadas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina e do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio para vigorarem com a entrada em vigor da portaria 25-a\/96, de 06 de fevereiro que fixou os novos valores das taxas unit\u00e1rias do imposto sobre produtos petrol\u00edferos (ISP).","002","5.\u00aa","033S2<\/a>"],["Despacho 17-A\/Sej\/95","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que 25% do resultado l\u00edquido obtido com a lotaria instant\u00e2nea sejam aplicados no Programa Jovens Volunt\u00e1rios Para a Solidariedade (JVS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia o jornalista Augusto Gerv\u00e1sio Vilela Gon\u00e7alves Ribeiro, para exercer atividades relacionadas com a comunica\u00e7\u00e3o social, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 19-Xiii\/95","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no diretor-geral de transportes terrestres, Duarte Silvestre Am\u00e2ndio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/95-Xiii","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, A T\u00cdTULO ONEROSO, PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, A EMPRESA PARQUE EXPO 98, SA., DO TERRENO INFRA-ESTRUTURADO DESIGNADO POR PARCELA 4,71 COM A \u00c1REA DE 3500 M2, SITO NA ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DO PARQUE EXPO, CONFRONTANDO A SUL COM A VIA DE MOSCAVIDE, AVENIDA PRINCIPAL, A NORTE COM TERRENO P\u00daBLICO CONTIGUO A LINHA DE CAMINHO DE FERRO. O VALOR DA AQUISI\u00c7\u00c3O E DE 77 700 000$, TENDO A RESPECTIVA DESPESA CABIMENTO NO CAP\u00cdTULO 50 DO OR\u00c7AMENTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE. O PAGAMENTO SER\u00c1 EFECTUADO DO SEGUINTE MODO: 23 000 000$ NO ACTO DE ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 27 350 000$ NO DECORRER DO ANO DE 1996, EM DATA QUE PARA O EFEITO SER\u00c1 NOTIFICADA A PROMITENTE-COMPRADORA COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE ANTECED\u00caNCIA. 27 350 000$ NA DATA DE REALIZA\u00c7\u00c3O DA ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPRA E VENDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR-GERAL, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, POR DELEGA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O, NA SUA DEPENDENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 22-1-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE FARO. NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 22-1-96, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Designa Nuno Pereira Silva Miguel, representante do Ministro-adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no grupo t\u00e9cnico interministerial do programa nacional de combate a droga.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Joaquim Romero Magalh\u00e3es do cargo de vogal do conselho cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Romero De Magalh\u00e3es para o cargo de presidente do conselho cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sej\/96","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a Comiss\u00e3o executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Utentes das Pousadas da Juventude, constituida pelo Presidente, Mario Jo\u00e3o da Silva Franco Alberto Carvalho, pela Vice Presidente, Maria Filipe Vaz Pinto e pelo Vogal Guilherme do Lago Cruz Rosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Silva Os\u00f3rio, para o exercico de fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera Ant\u00f3nio Manuel da Silva Os\u00f3rio, das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Requisita \u00c2ngelo Nelson Ros\u00e1rio de Sousa, para o exercicio de fun\u00e7\u00f5es de Vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas ao Investimento (IAPMEI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera \u00c2ngelo N\u00e9lson Ros\u00e1rio de Souza das fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Ministro da Economia, Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Lu\u00eds Miguel de Melo Torres Marqu\u00eas, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Ismael Ribeiro da Cunha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 10\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira para prestar colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sua especialidade, no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 11\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita Maria Teresa Almeida Santos Ser\u00f4dio, para exercer apoio t\u00e9cnico no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 14\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Ma\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa S\u00e9rgio Manuel Rebelo Correia da Costa para prestar assessoria especializada no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional da \u00c1gua, no Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Ma\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa Ant\u00f3nio Raul Eira Leit\u00e3o para prestar assessoria especializada no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional da \u00c1gua, no Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Altera o Desp 31\/95 de 28 de Dezembro do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo (IPAE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mct\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia um grupo de trabalho, constitu\u00eddo por Francisco Padinha, Gaspar Barreira, Heitor Pina e Pedro Veiga, com a finalidade de elaborar uma proposta relativa \u00e0s desej\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e financiamento da rede cient\u00edfica e acad\u00e9mica nacional no \u00e2mbito das novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina nova reda\u00e7\u00e3o para o Desp 30\/95 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura que criou a Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espet\u00e1culo, que passa a denominar-se grupo de trabalho 'Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espet\u00e1culo'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Revoga a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do conselho diretivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no t\u00e9cnico superior, Jose Manuel Bento Ferreira, e em Nidia Maria Manjua Br\u00e1s Correia de Jesus.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Msss\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Destaca Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Ramos Dami\u00e3o, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Msss\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Cria a Comiss\u00e3o para o Rendimento M\u00ednimo, \u00e0 qual incumbe preparar um anteprojecto de diploma legal sobre o rendimento m\u00ednimo, promover o lan\u00e7amento e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da medida, propor outras medidas complementares e elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre a evolu\u00e7\u00e3o do processo e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. a comiss\u00e3o e constitu\u00edda por: lic. Paulo Pedroso, adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1, lic. Ac\u00e1cio Catarino, lic. Maria Leonor Oliveira Guimar\u00e3es, directora de servi\u00e7os na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria de Lurdes Quaresma, directora de servi\u00e7os na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Braz Pinto, director de 6 servi\u00e7os no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo. Poder\u00e3o ainda integrar a comiss\u00e3o dois representantes do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, com o qual aquela se articular\u00e1 estreitamente.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, o Gr\u00e9mio Liter\u00e1rio, com sede em Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Mct\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, em Fernando Manuel Ram\u00f4a Cardoso Ribeiro, presidente da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, Joaquim Alberto da Cruz e Silva, presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tropical, Jos\u00e9 Carvalho Soares, presidente do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mj\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Jose Eduardo Vera Cruz Jardim, no Diretor-geral dos Servi\u00e7os Prisionais, Celso Jose das Neves Manata.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 15\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, no Conselho Diretivo do Gabinete do n\u00f3 ferrovi\u00e1rio de Lisboa e no presidente do mesmo conselho diretivo, Jos\u00e9 de S\u00e1 Braamcamp Sobral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 16\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, no Conselho Diretivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto e no presidente do mesmo Conselho Directivo, Jos\u00e9 Casimiro dos Santos Espinha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 17\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, no diretor do Gabinete de Gest\u00e3o das Obras de instala\u00e7\u00e3o do caminho-de-ferro na ponte sobre o Tejo, em Lisboa, M\u00e1rio Pinto Alves Fernandes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 19\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, no presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, Jos\u00e9 Lu\u00eds Catela Rangel de Lima.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mj\/96","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Reforma do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Penas e Medidas, constitu\u00edda pela Presidente Anabela Miranda Rodrigues, pelo Juiz Conselheiro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Costa, pelo Procurador da Rep\u00fablica Rui Manuel Lisboa Epif\u00e2nio, pelo Juiz Desembargador Victor Soreto de Barros, por Eliana Augusta Sanches de Castilho Gers\u00e3o de Alarc\u00e3o e Silva, por Ant\u00f3nio Pedro Nunes Caeiro, e por Ant\u00f3nio Esperto Ganh\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa Maria Leonor Calvente Barahona Ramirez Heredia como secret\u00e1ria da delega\u00e7\u00e3o portuguesa da Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, em substitui\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de embaixada, Jorge Ant\u00f3nio Meave Zileri Teixeira de Sampayo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa Lu\u00eds Alberto Mendes Lima Crucho Almeida, em substitui\u00e7\u00e3o de Pedro Soares de Oliveira, como Adjunto da delega\u00e7\u00e3o portuguesa na Comiss\u00e3o Luso-Espanhola para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais nas suas zonas fronteiri\u00e7as.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Louva Maria Fernanda Beja Brito Ferreira, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es no Secretariado do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, ramal de Braga, relativas aos concelhos de Vila Nova de Famalic\u00e3o e Braga.","002","Sab","035S<\/a>"],["Despacho 36\/96-Xiii","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, PARA INTEGRAR O COMITE DA POL\u00cdTICA ECON\u00d3MICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96-Xiii","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM ESTUDO COM VISTA A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTOS, CONDI\u00c7\u00d5ES E MEIOS T\u00c9CNICOS ADEQUADOS AO ACESSO PELO TRIBUNAL DE CONTAS AS BASES DE DADOS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA. A COMISS\u00c3O TER\u00c1 A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS: DRA LUISA LEIT\u00c3O DO VALE, QUE PRESIDIR\u00c1 DR JO\u00c3O CATARINO TRIBUNAL DE CONTAS: DR JOS\u00c9 MANUEL MARTINS DRA MARIA AUGUSTA ALVITO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7OES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, FERNANDO CALDEIRA MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 20\/Me\/96","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jos\u00e9 Afonso Nunes Baptista para o cargo de Diretor Regional da Dire\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 12-B\/Me\/96","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o mestre Jorge Il\u00eddio Faria Martins para o cargo de director regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 11\/Me\/96","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Cisneiro Sardinha para o cargo de diretor regional da Dire\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Arminda Vieira Mira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Coelho Jos\u00e9 para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Ant\u00f3nio Natalino Jesus Alc\u00e2ntara Martins, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia V\u00edtor Manuel Rolo dos Santos para realizar trabalhos t\u00e9cnicos no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96 - Revogado","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves para realizar trabalhos t\u00e9cnicos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 11\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria Aliete Barral Barrigana Ramos Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 13\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Ana Paula Mendes Vitorino para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 18\/Xiii\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranha Antunes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia Alexandre Manuel Almeida Baptista para realizar trabalhos de consultoria econ\u00f3mica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-A\/Me\/96","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Gracinda Alzira Albuquerque Figueiredo Nave para exercer o cargo de diretora regional adjunta da Dire\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96-Xiii","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E DO TRIBUNAL DE CONTAS, COM A MISS\u00c3O DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE REVIS\u00c3O DO REGIME JUR\u00cdDICO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS: DR. JO\u00c3O ROBALO, QUE PRESIDIRA. DRA. LUISA SA GOMES. TRIBUNAL DE CONTAS: DR. MANUEL BARROS. DRA. HELENA VASCONCELOS ABREU LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/96-Setf","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS DOMINGOS SILVA MORAIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTADORIA AO SEU GABINETE, POR IR OCUPAR OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES. NOTA: FOI INTRODUZIDO NA BASE COM NUMERO ERRADO, DEVENDO SER <<200\/96-SETF>>. PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Dg\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, VICTOR M. S. FERREIRA, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Constantino Theodor Sakellarides para o cargo de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Ismael Oliveira Silva Santos para o cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rio de trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, o qual vai anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 31\/MSSS\/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeia um adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea \u201cJos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva\u201d deve ler-se \u201cJos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","037","13\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva, sob proposta da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Pereirinha Martins da Pomba, t\u00e9cnico de emprego principal do Centro de Emprego de Tomar, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposentado, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o do IEFP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","Torna p\u00fablico o programa de provas para os concursos de ingresso relativos a categorias do quadro de pessoal do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que todos os servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio se empenhem no cumprimento das normas que garantem os direitos dos cidad\u00e3os no seu relacionamento com a administra\u00e7\u00e3o, nomeadamente as contidas no C\u00f3digo de Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Dec Lei 442\/91 de 15 de novembro e nas Leis 10\/87, de 04 de abril, 65\/93, de 26 de agosto, e 83\/95, de 31 de agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Define a rela\u00e7\u00e3o org\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Retifica a rectifica\u00e7\u00e3o, de 31 de Janeiro, que rectifica da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/96IIS, de 16 de janeiro, em que exonera, Jorge de Carvalho Alves, gestor das medidas n.\u00bas 1, 2, 3 e 5 da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI), e Fernando Manuel Ram\u00f4a Cardoso Ribeiro, gestor das medidas n.\u00bas 4 e 6 da mesma Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI) e nomeia Armando Abel Castelo Trigo de Abreu gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia Judite Maria Baptista Palma Costa para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de assessoria jur\u00eddica no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/96\/Sec","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Altera o despacho de requisi\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Manuel dos Santos Correia Tavares para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Manuel Ant\u00f3nio dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho 70\/95, de 20 de janeiro, que delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Sa\u00fade, Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Desp. 73\/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Nacional de Sa\u00fade, Dr. Ricardo Jorge, Jos\u00e9 dos Santos Bandeira da Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho 75\/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho 76\/95, de 20 de Janeiro, que delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Desp 77\/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos Centros Regionais de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es e nos demais \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos dos servi\u00e7os e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa n\u00e3o abrangidos por delega\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Desp 78\/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho 79\/95, de 20 de Janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Enfermagem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho 80\/95, de 20 de janeiro de 1996, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos directores das Escolas Superiores de Tecnologia da Sa\u00fade de Lisboa, Porto e Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define a forma de apoioa projetos, no \u00e2mbito do Sistema de Incentivos a Jovens Empres\u00e1rios(SIJE), cujo montante de investimento em capital fixo seja inferior a 20.000 contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1996, AT\u00c9 AO MONTANTE DE 5 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, BEM COMO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSAC\u00c7\u00d5ES DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1A. AS EMISS\u00d5ES DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SAO REFERENCIADAS PELA TAXA DE JURO DA EMISS\u00c3O E PELA DATA DO REEMBOLSO, M\u00caS E ANO, TENDO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES O VALOR NOMINAL DE 10 000$. 2A. A TAXA DE JURO DA EMISS\u00c3O E A TAXA DE COLOCACAO DETERMINADA NOS TERMOS DO DISPOSTO DA PORT. 32-A\/94, DE 11-1. 3A. O REEMBOLSO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES E EFECTUADO AO PAR. 4A. AS EMISS\u00d5ES ANUAIS PODEM SER FEITAS POR S\u00c9RIES. 5A. OS PRAZOS DE CADA S\u00c9RIE NAO SERAO INFERIORES A 18 MESES NEM SUPERIORES A 20 ANOS. 6A. AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES COM O MESMO PRAZO DE VENCIMENTO DE JUROS, A MESMA TAXA DE JURO E DATA DE REEMBOLSO CONSIDERAM-SE FUNG\u00cdVEIS, AINDA QUE EMITIDAS EM DATAS DIFERENTES. 7A. AS OT SAO COLOCADAS NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO REALIZADAS COM ESSA FINALIDADE. 8A. EM CADA SESS\u00c3O DE MERCADO, A TAXA A QUE AS OT SAO COLOCADAS E DETERMINADA EM FUN\u00c7\u00c3O DA PROCURA, CONSIDERANDO OS MONTANTES E RESPECTIVAS TAXAS DE RENDIMENTO PROPOSTOS. 9A. AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SAO COLOCADAS POR UM VALOR QUE, POR APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE COLOCACAO A QUE SE REFERE A CONDICAO ANTERIOR, PROPORCIONE A TAXA DE RENDIMENTO PRETENDIDA PELO ADUIRENTE, CALCULADA NOI TERMOS DO DISPOSTO NA PORT. 32-A\/94, DE 11-1. 10A. A TAXA DE JURO ANUAL DE CADA S\u00c9RIE MENTEM-SE INALTERAVELDURANTE O PERIODO DE VIG\u00caNCIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES QUE CONSTITUEM ESSA S\u00c9RIE. 11A. OS JUROS SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE OU ANUALMENTE, SALVO QUANDO O PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 12A. A COLOCACAO E A SUBSEQUENTE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS OT EFECTUA-SE POR FORMA MERAMENTE ESCRITURAL ENTRE CONTAS T\u00cdTULOS. 13A. O REEMBOLSO DAS OT E O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS JUROS SAO EFECTUADOS NAS DATAS DE VENCIMENTO PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES ONDE SE ENCONTREM ABERTAS AS CONTAS-TITULOS REFERIDAS NO NUMERO ANTERIOR. 14A. O PRODUTO DO EMPR\u00c9STIMO DESTINA-SE A COBERTURA DO D\u00c9FICE OR\u00c7AMENTAL E A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS SITUA\u00c7\u00d5ES DO PASSADO. 15A. AS CONDICOES DE EMISS\u00c3O DE CADA S\u00c9RIE, NOMEADAMENTE O MONTANTE E A DATA DO REEMBOLSO, SERAO DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO OU PELO BANCO DE PORTUGAL E DEFINIDAS NOS TERMOS PREVISTOS NO DEC-LEI 363\/87, DE 27-11.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRAS DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <> EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRI\u00c7\u00c3O POR PESSOAS SINGULARES, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1A. O EMPR\u00c9STIMO SERA REPRESENTADO POR S\u00c9RIES DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL, EM M\u00daLTIPLOS DE 10 000$. 2A. A SUBSCRI\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO PODERA EFECTUAR-SE AOS BALCOES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO EM LISBOA E NO PORTP, NAS ESTA\u00c7\u00d5ES DOS CORREIOS OU EM OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE PARA O EFEITO SEJAM AUTORIZADAS. 3A. A COLOCACAO E SUBSEQUENTE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SUBSCRITAS EFECTUAR-SE-A DE FORMA ESCRITURAL ENTRE CONTAS T\u00cdTULOS DENOMINADOS <>. 4A. A CONTA <> PODERA SER ABERTA A FAVOR DE UM OU DOIS TITULARES E MOVIMENTADA A CR\u00c9DITO PELA SUBSCRI\u00c7\u00c3O OU COMPRA E A D\u00c9BITO PELA AMORTIZA\u00c7\u00c3O OU VENDA DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DESDE QUE TAIS COMPRAS E VENDAS TENHAM POR CONTRAPARTIDA OUTRAS CONTAS <> ABERTAS NA MESNMA OU NOUTRA INSTITUI\u00c7\u00c3O. 5A. OS JUROS DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SERAO PAGOS TRIMESTRALMENTE, A CONTAR DO M\u00caS DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O, NO DIA 10 DE CADA M\u00caS. 6A. AS CONDICOES DO EMPR\u00c9STIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPR\u00c9STIMOS DE PRAZO E RISCOS SEMELHANTES. 7A. A TAXA DE JURO APLIC\u00c1VEL SERA REFERIDA A UM INDEXANTE A DEFINIR, AO QUAL PODERA ACRESCER UMA MARGEM A DETERMINAR PELAS CONDICOES DO MERCADO. 8A. O INDEXANTE E A DETERMINACAO DA MARGEM REFERIDOS NA CONDICAO 7A., A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O FINAL, SERAO DEFINIDOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS. 9A. O REEMBOLSO TOTAL DO EMPR\u00c9STIMO VERIFICAR-SE-A NO ANO 2001,NO VENCIMENMTO EM QUE A S\u00c9RIE DE EMISS\u00c3O COMPLETA CINCO ANOS. 10A. A PARTIR DO 2. VENCIMENTO DE JUROS PODERAO OS TITULARES DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES <> REQUERER A AMORTIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA, TOTAL OU PARCIAL, DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NAO DANDO, POREM, LUGAR A JUROS CORRIDOS AS AMORTIZA\u00c7\u00d5ES EFECTADAS NO PERIODO QUE DECORRE ENTRE AS DATAS DOS VENCIMENTOS. 11A. NAO SERAO PERMITIDAS AMORTIZA\u00c7\u00d5ES ANTECIPADAS NOS DOIS DIAS \u00daTEIS ANTERIORES AOS VENMCIMENTOS. 12A. POR MORTE DO TITULAR DA CONTA <> PODERAO O0S HERDEIROS REQUERER, DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, A TRANSMISS\u00c3O DO SALDO DA CONTA PARA NOVAS CONTAS <> OU AMORTIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DAS CONDICOES 10A. 11A. 13A. FINDO O PRAZO A QUE SE REFERE A CONDICAO ANTERIOR, PRESCREVE O DIREITO A HABILIACAO AOS VALORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1996 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPR\u00c9STIMO CORRESPONDER\u00c1 A OBRIGA\u00c7\u00d5ES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO EQUIVALENTE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS. 2 - O EMPR\u00c9STIMO SERA REPRESENTADO DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL. 3 - O EMPR\u00c9STIMO SERA COLOCADO, EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU DE OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE PARA O EFEITO ESTEJAM AUTORIZADAS. 4 - OS JURO SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE, SALVO QUANTO AO PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 5 - AS TAXAS DE CUP\u00c3O APLIC\u00c1VEIS EM CADA SEMESTRE SERAO REFERENCIADAS A UM INDEXANTE A DEFINIR POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS. 6 - AS CONDICOES DO EMPR\u00c9STIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPR\u00c9STIMOS DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES. 7 - O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E DAS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00c3O SERAO DEFINIDAS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS 8 - A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO OCORRERA NO ANO 2002. 9 - A IMPORT\u00c2NCIA TOTAL DAS SUBSCRI\u00c7\u00d5ES FEITAS POR INTERM\u00c9DIO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES TOMADORAS SERA ENTREGUE DE ACORDO COM O CALEND\u00c1RIO A DEFINIR PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO. 10 - O PRODUTO DO EMPR\u00c9STIMO DESTINA-SE A COBERTURA DO D\u00c9FICE OR\u00c7AMENTAL E A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS SITUA\u00c7\u00d5ES DO PASSADO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dra. Maria Adelaide Torradinhas Rocha para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por 12 meses a dura\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o criada junto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros para as quest\u00f5es emergentes da negocia\u00e7\u00e3o do conv\u00e9nio luso-espanhol para regular a prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos nas bacias internacionais, continuando encarregado da miss\u00e3o o ministro plenipotenci\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos Cruz Almeida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ski N\u00e1utico o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera Maria Teresa Terrelo Xardone de Almeida Mendes, do cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Maria Teresa de Lemos Chaby Rosa Vaz, para o exercicio do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Fausto de Sousa Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Jo\u00e3o Antonio Louren\u00e7o do cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Liquidat\u00e1ria do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica as seguintes entidades: Clube Acad\u00e9mico do Fund\u00e3o, com sede no Fund\u00e3o, Centro Recreativo e Cultural de T\u00e1vora (santa maria), com sede em Outeiro, Arcos de Valdevez, UDCRS - Uni\u00e3o Desportiva Cultural e Recreativa do Silveiro, com sede em Silveiro, Oliveira do Bairro, Grupo Folcl\u00f3rico de Palmaz, com sede em Palmaz, Oliveira de Azem\u00e9is, Clube Cultural e recreativo Sete arcos, com sede em A Godim, Leiria, Grupo desportivo e recreativo os Amigos de Urgezes, com sede em Urgezes, Guimar\u00e3es, Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Paradinha, com sede Paradinha, Viseu, Associa\u00e7\u00e3o numism\u00e1tica de Portugal, com sede em Lisboa, Sinergia - sindicato da energia, com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa os membros do grupo de trabalho para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social na sequ\u00eancia do despacho 27\/MSSS\/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeou a respectiva coordenadora, lic. Odete Neto. Assim, o respectivo grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo, al\u00e9m da coordenadora, por: lic. Alexandre Manuel de Freitas Pinto Monteiro, t\u00e9cnico superior do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o Cientifica e T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Ant\u00f3nio Augusto Braz Pinto, director de servi\u00e7os do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Am\u00e9lia de Queiroz Martins, directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, Eng. Jos\u00e9 Carlos de S\u00e1 Cardoso, director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sn\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso, no Secret\u00e1rio-Adjunto para a \u00e1rea administrativa, financeira e patrimonial, lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Alhinho Covas, para desenvolver trabalhos de natureza t\u00e9cnica, nos dom\u00ednios da PAC e do desenvolvimento rural, no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 9\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, no chefe de Gabinete, Miguel de Abreu Sottomayor Ata\u00edde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 2\/96 - Revogado","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 3\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, Jos\u00e9 Augusto da Mata Borges Sacoto, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 5\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria do Carmo Mendes Vasconcelos, para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 1\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Miguel de Abreu Sotomayor Ata\u00edde, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exonera Ant\u00f3nio Manuel Alhinho Covas, das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) a instalar a Garda Nacional Rep\u00fablicana(GNR), a t\u00edtulo prec\u00e1rio e por um prazo inical de cinco anos, no pr\u00e9dio militar n.\u00ba 7 em Aveiro, designado Quartel de S\u00e1, e define as atribui\u00e7\u00f5es do MAI e do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional (MDN), no \u00e2mbito da presente autoriza\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Autoriza, a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Fernanda de Jesus Infante Fialho, como Chefe de Divis\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais da Prseid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Me\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cessa a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Jos\u00e9 Ventura da Cruz Pereira, no cargo de diretor regional de educa\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Ma\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de fundos permanentes para a realiza\u00e7\u00e3o de pequenas despesas e adiantamento de ajudas de custo, no \u00e2mbito do Gabinete da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, e designa, como respons\u00e1vel pelo fundo, a chefe de gabinete, Maria Paula Fernandes dos Santos, substituindo-a nas suas aus\u00eancias e impedimentos a oficial administrativa principal, Isabel Maria de Moura Lamy Soares Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/96","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o no presidente respectivo, lic. Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso, e no vogal, lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96-Xiii","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DA A SUA CONCORDANCIA AS LINHAS GERAIS DE ACTUA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, CONFORME ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96-Xiii","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, POR DESPACHO DE 29-1-96, SANCIONOU A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE ABRANTES NOS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 29-1-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS NAO FOI PUBLICADO EM DR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 34\/96","039","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Francisco Jos\u00e9 La\u00e7o Treicher knopfli.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca, o tenente-coronel de infantaria Jos\u00e9 Augusto Nogueira Ribeiro, para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Alberto Bernardes Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/96\/Sec","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","Exonera Jos\u00e9 Manuel Morbey de Almeida Mesquita, das fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Manuel Ant\u00f3nio dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Me\/96 - Revogado","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ACEITA\u00c7\u00c3O DE QUATRO DOA\u00c7\u00d5ES NO VALOR DE 500 00$ PARA REFOR\u00c7O DE CADA UM DOS PR\u00c9MIOS BORRALHO DOS REIS NAS ESCOLAS C+S DE ARRAIOLOS E SECUND\u00c1RIAS DE SOLANO DE ABREU EM ABRANTES, GABRIEL PEREIRA EM \u00c9VORA E PONTE DE SOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seae\/96","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia Jo\u00e3o Manuel Viegas Lib\u00f3rio Correia e Lino Joaquim Ferreira para coordenarem todas as a\u00e7\u00f5es relativas ao programa de constru\u00e7\u00e3o de pavilh\u00f5es desportivos escolares a cargo do Instituto do Desporto (indesp)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 16\/Me\/Mc\/96","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Coordenadora e os representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Cultura do grupo de trabalho constituido pelo Desp.Conjunto 7\/ME\/MC\/96, de 02 de fevereiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Me\/96","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera Jos\u00e9 Manuel Matias de Azevedo, do cargo de Diretor Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","A13<\/a>"],["Despacho 52\/95","040","16\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera o lic. Firmino Antunes e Jo\u00e3o Pereira Guimares dos cargos que desempenhavam no conselho de administra\u00e7\u00e3o e na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Coelho Tinoco e a lic. Maria de Lurdes Gon\u00e7alves Alves, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Malha e Confec\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96-Xiii","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILH\u00d5ES, QUE A BRISA AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., CONTRAIU JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA. FUINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO BRISA IX - CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DO LANCO DA AUTO-ESTRADA A3, BRAGA (OESTE)-VALENCA. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILH\u00d5ES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DO SESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 18 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 6 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3000 MILH\u00d5ES. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS CONSECUTIVAS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Dg\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, VICTOR FERREIRA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, JOS\u00c9 MANUEL CORREIA DOMINGUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina conceder toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do estado, dos Institutos P\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o Central no dia 20.02.1996, ter\u00e7a-feira de carnaval.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jo\u00e3o Nuno Marqu\u00eas de Carvalho Mendes para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. FERNANDO SOTO ALMEIDA ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE T\u00c9NIS DE TAVIRA COM SEDE EM TAVIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO FILIPE MADEIRA MARQU\u00caS FRA\u00daSTO DA SILVA COMO CONSULTOR DO CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1991-1998, 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (DE 1-2-96 A 31-7-96), QUE SE VENCE EM 1-8-96, E DE 9,435%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,464 89%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA VIGORAR NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1996 E DE 7,775 98%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 8,553 52.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS CELEBRADOS COM A ADSE SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALIDADES, NEUROCIRURGIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NA MODALIDADES DE CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONTRUTIVA, CLINICA GERAL, DERMATOVENEROLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTAS, GINECOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, REUMATOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, LIC. ISMAEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO, LIC. JORGE ALBERTO ERSE ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","16\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina que seja assumida pelo Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social a representa\u00e7\u00e3o do Governo Portugu\u00eas na conven\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o das Comunidades Europeias e o Governo Portugu\u00eas para definir as condi\u00e7\u00f5es e modalidades de concess\u00e3o dos aux\u00edlios previstos na al\u00ednea c) do n\u00ba 1 e na al\u00ednea b) do n\u00ba 2 do artigo 56\u00ba do tratado CECA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 39\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","16\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes, t\u00e9cnica superior principal jurista do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o, para o cargo de Directora de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos do mesmo departamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 40\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mct\/96 - Revogado","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR FERNANDO AUGUSTO GODINHO MENDES GIL, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS EM MAT\u00c9RIA DE POL\u00cdTICA CIENTIFICA, NO GABINETE DO MINSITRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS PELO PRAZO DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","CONSIDERA ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DAS AL\u00cdNEAS B) E C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 281\/93 DE 17 DE AGOSTO, O QUAL CRIA UMA COMISSAO PERMANENTE DE APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, NO QUE RESPEITA A CONSTRUCAO DA ESTA\u00c7\u00c3O CENTRAL DE CAMIONAGEM DA LOURINH\u00c3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA, NO SEGUIMENTO DA ACEITA\u00c7\u00c3O EM NOME DO GOVERNO, DA CESSACAO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI, S.A. (CPRM), OS MAPAS DE BENS E O ELENCO DAS POSI\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS A CONSTAR DO INVENT\u00c1RIO A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 265-A\/95, DE 17 DE OUTUBRO. DEFINE OS RESTANTES PROCEDIMENTOS NESTA MAT\u00c9RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mct\/96 - Revogado","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR (ITN), PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CARVALHO SOARES","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 14\/96 - Revogado","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO, A LICENCIADA AUGUSTA MARIA CARDEIRA SALVADOR VIEIRA PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 4\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996, O LICENCIADO CELESTINO LESTON BANDEIRA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA A ENG. MARIA DA CONCEICAO ARRUDA MACHADO MACEDO DE MELO PESSOA, COM EFEITOS DESDE 12 DE JANEIRO DE 1995, PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 40\/96","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, na Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Dr\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos e no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, engenheiro Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","17\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CRIA UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA A DECIMA PRIMEIRA CONFERENCIA DOS MINISTROS RESPONS\u00c1VEIS PELAS AUTARQUIAS LOCAIS, NO \u00c2MBITO DO CONSELHO DA EUROPA (CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DO MNE, DO MAI E DO MPLAT, A NOMEAR PELOS RESPECTIVOS MINISTROS), A QUAL IRA ASSEGURAR OS ASPECTOS DE ORDEM DIPLOM\u00c1TICA E DE SEGURAN\u00c7A. DETERMINA A CESSACAO DA ACTIVIDADE DA REFERIDA COMISSAO, COM A CONCLUSAO DA CONFERENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","041","17\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO HIDR\u00d3GRAFO LU\u00cdS DA FRAN\u00c7A DE MEDEIROS ALVES, REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO FRANCISCO ANT\u00d3NIO TORRES VIDAL ABREU.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seop\/95","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES, NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, ENG. JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/96-Xiii","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA QUE OS AVALES CONCEDIDOS AOS EMPR\u00c9STIMOS CONTRAIDOS PELO BPI - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, PELAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADAS NO DR.IIS, RESPETIVAMENTE, 158, DE 12-7-85, E 162, DE 177-86, E PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS 152\/86-X, DE 14-7, 153\/87-X. DE 14-7, 169\/88-XI, DE 22-7, E 178\/88, DE 24-6, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O NOVO BPI - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERA\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mj\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","PROCEDE A UM BALANCO DAS ACTIVIDADES PROSSEGUIDAS ENTRE 1988 E 1992, NO \u00c2MBITO DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA. ESTABELECE AS PRIORIDADES A CURTO PRAZO NO QUE SE REFERE A EXPANS\u00c3O DE ALGUMAS APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS. DEFINE,NESTA MAT\u00c9RIA, A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA (GDIJ), SECRET\u00c1RIA GERAL, COMISSAO CONSULTIVA DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA JUDICI\u00c1RIO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA PARA O TROCO CIDADELA - FORTE S\u00c3O JULI\u00c3O DA BARRA, EM CASCAIS, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA MARINHA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, UM REPRESENTANTE DA JUNTA DE TURISMO DA COSTA DO ESTORIL, UM REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASCAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Me\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, A MESTRE MARIA ISABEL ALMEIDA SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/Me\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LIC. EDMUNDO LU\u00cdS MENDES GOMES, DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mj\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA DA FINL\u00c2NDIA DE KARI MIKAEL KOSONEN, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/Mj\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA DA ALEMANHA DE REINER LAUX, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORS\u00c3O QUE LHE SAO IMPUTADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/96 - Revogado","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho n.\u00ba 74\/95, de 26 de Janeiro de 1996, da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, o qual delega compet\u00eancias deste Membro do Governo no director do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, licenciado Jos\u00e9 Augusto de Almeida Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 13\/96","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LIC. NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 4\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprovam, publicando em anexo, a tabela de pre\u00e7os de servi\u00e7os prestados pelo Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica, Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es. A presente portaria reporta os seus efeitos a 1 de Janeiro de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mj\/96 - Revogado","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que os benefici\u00e1rios titulares dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da justi\u00e7a, que n\u00e3o estejam abrangidos pelo desconto previsto no Decreto-Lei 125\/81 de 27 de Maio, para a ADSE, passem a quotizar mensalmente para os Servi\u00e7os Sociais.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 4\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a tabela de pre\u00e7os para servi\u00e7os prestados pelo Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO PESSOAL DIRIGENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERG\u00caNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA A LIC. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS VIANA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENQUANTO O TITULAR DO CARGO, LICENCIADO \u00c2NGELO NELSON ROS\u00c1RIO DE SOUSA SE ENCONTRAR COM A COMISSAO DE SERVI\u00c7O SUSPENSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE APOIO INFORM\u00c1TICO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA) A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DONATO ROSA DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO RA\u00daL LOPES RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA QUE CONTINUARA A EXERCER, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O NAO REMUNERADA, O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO EX-MINISTERIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE NO IN\u00cdCIO DE CADA TRIMESTRE, A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA TRANSFIRA PARA O PROJECTO VIDA O PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA 289\/95IIS PUBLICADA NO DR.IIS, 218, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CONSTITUIU A COMISSAO PERMANENTE PARA A REVIS\u00c3O E ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. ASSIM DEVE LER-SE: 'OS MEMBROS DA COMISSAO, DO GRUPO T\u00c9CNICO DE APOIO [...]'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINSITRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO GESTOR DO PEDIP II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO JO\u00c3O JORGE AREDE CORREIA NEVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 1\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES, NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA, A SEU PEDIDO, MARIA ISABEL MARQU\u00caS PROEN\u00c7A LUCAS REIS, DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO EDUARDO RA\u00daL LOPES RODRIGUES DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME TRINDADE LOUREN\u00c7O PINHEIRO DO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA A SEU PEDIDO, A LICENCIADA MARIA ISABEL NATIVIDADE DE ALMEIDA E SOUSA RAMALHO DE ALMEIDA DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA A SEU PEDIDO, A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA TEIXEIRA CRESPO ARA\u00daJO DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME TRINDADE LOUREN\u00c7O PINHEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA O LICENCIADO HELDER MANUEL RAMOS DE OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, A DESLOCAR-SE EM SERVI\u00c7O OFICIAL DENTRO DO PAIS E RATIFICA AS RESPECTIVAS DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA A LIC. MARIA EM\u00cdLIA LEITE DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","2.\u00aa","042S<\/a>"],["Despacho 113\/96-Setf","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE NOS ANOS 1995 A 1997 AS SEGURADORAS E AS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES RECORRAM, EXCEPCIONALMENTE, A CONTA << RESULTADOS TRANSITADOS >>, A FIM DE REGULARIZAR AS INSUFICI\u00caNCIAS NA COBERTURA DAS RESPONSABILIDADES COM OS PLANOS DE REFORMA E PRE-REFORMA. AUTORIZA AINDA AS MESMAS ENTIDADES QUE DISPONHAM DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O E DE RESERVAS LIVRES A UTILIZA-LAS PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS MOVIMENTOS CONTABILISTICOS A EFECTUAR NA REFERIDA CONTA <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Designa a licenciada Maria Regina Melo Carvalho dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Designa o mestre Carlos Alberto Pereira Correia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","Designa Laurentina Ant\u00f3nio dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Pedro Pires para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia Maria Helena de Oliveira Felino Salvado prazeres para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 8\/96","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO INTERFACE DE PA\u00c7O DE ARCOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE OEIRAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["(Sem Diploma)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187\/95 DE 28 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE T\u00c1BUA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO HOSPITAL, CASA DO POVO E CRUZAMENTO DE ESPARIZ, NO MUNIC\u00cdPIO DE T\u00c1BUA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE APROVOU UMA ALTERA\u00c7\u00c3O AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE CUJA PLANTA DE S\u00cdNTESE ALTERADA SE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMEMOR DE RECONVERS\u00c3O DA ZONA DO MOLEDO, ALVERCA, CUJOS REGULAMENTOS, QUADROS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LOTES E PLANTA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO APROVOU A REVIS\u00c3O DO PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE VILA NOVA DE MILFONTES CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE ACTUALIZADOS SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, por despacho de 15 de Mar\u00e7o de 1982, aprovou a revis\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Milfontes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica 2\u00aa. S\u00e9rie, n\u00ba 295 de 23 de Dezembro de 1977, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","043S<\/a>"],["Despacho 18\/96","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. M\u00c1RIO MARTINS NASCIMENTO ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE N\u00c3O FAZEM PARTE DA \u00c1REA CUJA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O FOI DERROGADA PELAS PORTARIAS 77\/94 PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994 E 274\/95 PUBLICADA NO DR.IIS 212, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, DUAS PARCELAS DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TORRE DAS VARGENS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE DE S\u00d4R DESANEXADAS PARA FINS DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FAVOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE DE S\u00d4R.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 6\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA TOTALIDADE DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'VERRUGA' E 'RASMONA' E PARTE (143,9520 HA) DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ATOUGUIA' TODOS ELES SITOS NA FREGUESIA DE BALEIZAO, CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 492\/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS AGORA REVERTIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE 35,525O H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ALAMO' SITO NA FREGUESIA DE SAO BRISSOS, CONCELHO DE BEJA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75, DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE A EXPROPRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Dra. Maria Teresa Caetano Mascarenhas de Lemos para, em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna integrar, como coordenadora, o grupo de trabalho que ir\u00e1 elaborar uma proposta de regulamento do Estatuto Social de Bombeiro, substituindo no mesmo cargo o Dr. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-A\/Me\/96","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS VIEIRA DA LUZ NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 213\/96\/Sec","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 212\/96\/Sec","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS, SUSPENDENDO ASSIM A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE O MESMO VINHA EXERCENDO COMO SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mj\/96","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE OS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A BEM COMO O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA ELABOREM O PLANO DAS SUAS ACTIVIDADES A M\u00c9DIO PRAZO (1996-1999) EM MAT\u00c9RIA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O DESCREVENDO SUCINTAMENTE OS OBJECTIVOS A ATINGIR, AS APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS EM EXPLORA\u00c7\u00c3O, AS APLICA\u00c7\u00d5ES EM DESENVOLVIMENTO OU A DESENVOLVER NO PERIODO EM CAUSA E AS FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda Ribeiro, na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS, A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS, REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, E A GENERAL MOTORS CORPORATION, A G.M. HOLDING (PORTUGAL), SGPS, LDA, E A OPEL PORTUGAL - COMERCIO E IND\u00daSTRIA DE VE\u00cdCULOS, S.A., PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E EXPANS\u00c3O DA UNIDADE DE MONTAGEM DE AUTOM\u00d3VEIS DA OPEL PORTUGAL NA AZAMBUJA, DESTINADO AO FABRICO DE DOIS NOVOS MODELOS DE VIATURAS COMERCIAIS LIGEIRAS: O S PBV E A S VAN.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a composi\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral DE Aposenta\u00e7\u00f5es constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Presidente - Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, Vogais - Engenheiro Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior e Dr. Herlander Estrela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 21\/Me\/96","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de contacto entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, que actuar\u00e1 com base numa agenda de prioridades definida conjuntamente pelos dois minist\u00e9rios. O grupo \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes de cada minist\u00e9rio, designados pelo respectivo ministro, podendo agregar funcion\u00e1rios ou consultores convidados em fun\u00e7\u00e3o dos temas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/Me\/Mqe\/96 - Revogado","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O REGULAMENTO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES E DE RESPONS\u00c1VEIS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL (FOCO) -, QUE E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O RESPECTIVO PERIODO DE EXECU\u00c7\u00c3O DECORRE DE JANEIRO DE 1994 A DEZEMBRO DE 1999, DEVENDO SER APRESENTADAS ATE 15-2-96 AS CANDIDATURAS RELATIVAS A AC\u00c7\u00d5ES A REALIZR DURANTE O ANO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Me\/96","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA BAIA FERRA GALV\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/96-Xiii","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REVIS\u00c3O DE ALGUNS PONTOS DO CODIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA E DE FAL\u00caNCIA RETIRANDO OS ENSINAMENTOS QUE A APLICA\u00c7\u00c3O DO CODIGO PERMITE E TENDO EM CONTA AS SUGEST\u00d5ES QUE FORAM SENDO APRESENTADAS AO LONGO DO TEMPO POR VARIOS SECTORES SOCIAIS. A COMISSAO QUE REINICIARA OS SEUS TRABALHOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1996 E TERMINA-LOS-A EM 30 DE ABRIL DE 1996 E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR JO\u00c3O DE MATOS ANTUNES VARELA, QUE PRESIDIRA, CONSELHEIRO JORGE HENRIQUE DA CRUZ PINTO FURTADO, DR. JOS\u00c9 FRANCISCO DA COSTA SOUSA MACEDO, QUE REPRESENTARA, POR INDICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO BASTONARIO, A ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. ANT\u00d3NIO BARROS LIMA GUERREIRO, QUE REPRESENTARA O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DR. MIGUEL CANCELLA DE ABREU, QUE REPRESENTARA O MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 ROBIN DE ANDRADE, QUE REPRESENTARA O MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, DR. ANT\u00d3NIO DA SILVA RITO, QUE REPRESENTARA O MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seei\/96","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DA SILVA BRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NA \u00c1REA DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO ESCOLAR NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO, PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/96-Xiii","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as o licenciado Jos\u00e9 Augusto Castro Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00c1S PROPANO LIQUEFEITO, ATE AO MONTANTE DE 855 000 000$. OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS RESULTANTES DA ASSINATURA DOS CONTRATOS REFERIDOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1996 - 15 000 000$. 1997 - 17 500 000$. 1998 - 17 500 000$. 1999 - 17 500 000$. 2000 - 17 500 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96-Xiii","046","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, SOB PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, PARA A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, O DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, EM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. BERNARDINO DA COSTA PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 9\/96","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","FIXA A TAXA DEVIDA PELA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA, SUA RENOVA\u00c7\u00c3O OU ALTERA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA A OPERADORES DE REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE TELEVIS\u00c3O POR CABO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 13\/96","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996, LICENCIADO M\u00c1RIO LEHMANN VELOSO DE ARA\u00daJO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO BAIXO VOUGA COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Ma\/96","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","AUTORIZA O LICENCIADO JO\u00c3O ADRIANO AZEVEDO SEIXAS VALE, ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 14\/96","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA ANA PAULA MENDES VITORINO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ENG. JO\u00c3O MANUEL SIM\u00d5ES MONTEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, lic. Ant\u00f3nio Maximino Gomes de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no Director de Servi\u00e7os lic. Fernando Jos\u00e9 Correia Cabecinha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, LIC. ARLINDO JOAQUIM GAMEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NA DIRECTORA DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, LIC. ISABEL EUL\u00c1LIA DA COSTA CAMPOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora de Departamento lic. Maximina Rosa Carapinha Alcobia S\u00e3o Pedro Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. ARMANDO MARQU\u00caS ALEIXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no Director de Servi\u00e7os lic. Ant\u00f3nio Maria Ferreira de Almeida Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora de Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o, lic. Maria Ros\u00e1lia da Silveira Carvalho Nunes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director da Assessoria T\u00e9cnica de Apoio Jur\u00eddico e Contencioso, lic. Jacinto da Rosa Caladinho Hil\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director da Assessora T\u00e9cnica de Auditoria, Eng. Manuel Francisco Tom\u00e1s.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO, LIC. ANT\u00d3NIO REGALHEIRO CHARANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director da Assessoria T\u00e9cnica de Informa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o, Eng. Rui Jorge Gir\u00e3o Ovelheira Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Eng. Lu\u00eds Ant\u00f3nio Sim\u00f5es das Neves de Abreu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","046","23\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LIC. MANUEL VIRIATO CALDAS FERNANDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Ana Paula Santos Matos Dias no cargo de Directora de Estabelecimento, lugar equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Rodrigues Silveira para o cargo de Director dos Servi\u00e7os T\u00e9cnicos da Casa Pia de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APETRECHAMENTO DO PAVILH\u00c3O.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA DOS CLUBES DE BASQUETEBOL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE PROMOVER A MODALIDADE DO BASQUETEBOL E O DESPORTO EM GERAL JUNTO DOS JOVENS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DO DESPORTO UNIVERSIT\u00c1RIO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DAS SELEC\u00c7\u00d5ES NACIONAIS DE BASQUETEBOL E DE VOLEIBOL NOS JOGOS MUNDIAIS UNIVERSIT\u00c1RIOS A REALIZAR NO JAP\u00c3O BEM COMO A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO X CAMPEONATO MUNDIAL UNIVERSIT\u00c1RIO DE CORTA-MATO A TER LUGAR EM PORTUGAL NO ANO DE 1996.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ANDEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O DOS BOMBEIROS DO DISTRITO DA GUARDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES DESTINADO A APOIAR FINANCEIRAMENTE O PRIMEIRO FORUM NACIONAL DA JUVENTUDE NO VOLUNTARIADO.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL REPRESENTADOS RESPECTIVAMENTE PELO PRESIDENTE E PELO DIRECTOR.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO OS SERRANOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NOS BALNE\u00c1RIOS E NO CAMPO DE FUTEBOL.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE FUTEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE FOMENTAR O ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO JUVENIL E ALTA COMPETI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DE ALTA COMPETI\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ANDEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALTA COMPETI\u00c7\u00c3O E PREPARA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DOS PRATICANTES DA MODALIDADE.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE TAEKWON-DO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA E CULTURAL DA QUINTA DA OLIVEIRA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PuBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA OS LIMIANOS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DE BERTIANDOS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ESCOLA DESPORTIVA DE VIANA, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O JUVENTUDE SALESIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESQUI, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CADE-CLUBE AMADOR DO ENTRONCAMENTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO FINANCIAR OS TRABALHOS DE MELHORAMENTO DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DE SANTA MARTA DE PORTUZELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A JUVEMAR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FORMA\u00c7\u00c3O CULTURAL DA JUVENTUDE DE MARINHAIS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O DA SEDE SOCIAL.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE NATA\u00c7\u00c3O DE VIANA DO CASTELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DO CENTRO PAROQUIAL DE SANTA MARTA DE PORTUZELO\/SEC\u00c7\u00c3O DE CICLISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR ACTIVIDADES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE DE RUGBY DE ARCOS DE VALDEVEZ REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR ACTIVIDADES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CASA DO POVO DA FREGUESIA DA VACARICA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO DA CASA DO POVO DA FREGUESIA DA VACARICA NA MEALHADA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE CAMPOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DESPORTIVA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO IV CONGRESSO DE MEDICINA DESPORTIVA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O BIAC - BAIRRO INGLATERRA ATL\u00c9TICO CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE TREINADORES DE JUDO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FUTEBOL DE AVEIRO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DUAS VIATURAS PARA TRANSPORTE DE PRATICANTES DESPORTIVOS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HALTEROFILISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O DESENVOLVIMENTO DA ALTA COMPETI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE \u00c1RBITROS DE FUTEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, COM O OBJECTIVO DE APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O NO ANO DE 1995.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E SURF CLUBE DE VIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE N\u00c1UTICO DE PONTE DE LIMA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO AREOSENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HALTEROFILISMO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DA FEDERA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE NAS \u00c1REAS T\u00c9CNICAS, DE FORMA\u00c7\u00c3O, ADMINISTRATIVA E APETRECHAMENTO.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O LANHELAS FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NO CAMPO DE FUTEBOL.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DEPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O \u00c2NCORA PRAIA FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA BENEFICIA\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE JOGOS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SPORT CLUBE VIANENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DA GUARDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINT\u00c9TICO NO CONCELHO DA GUARDA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RESENDE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE REPRESENTADA PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PAVILH\u00c3O DESPORTIVO NA ESCOLA PREPARAT\u00d3RIA DE RESENDE.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BARCELOS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO DESPORTIVO DE BARCELOS - EST\u00c1DIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE S\u00c3O PAIO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O DO PISO DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO DO CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE S\u00c3O PAIO, EM SANTA MARIA DA FEIRA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE REPRESENTADA PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PAVILH\u00c3O DESPORTIVO NA ESCOLA C+S DE ALPENDURADA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A UNI\u00c3O DESPORTIVA OLIVEIRENSE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A DO EST\u00c1DIO CARLOS OS\u00d3RIO EM OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO DE GOL\u00c3ES REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO OBRAS DE BENEFICIACAO NOS BALNE\u00c1RIOS DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ESMORIZ GIN\u00c1SIO CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA DOS MELHORAMENTOS E RECREIOS DE ALG\u00c9S REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE ATL\u00c9TICO E RECREATIVO DO CARAM\u00c3O REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O FUTEBOL CLUBE DO PORTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO APOIAR A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEDICINA DESPORTIVA.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO DE TERRAS DO BOURO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA E OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NO RECINTO DESPORTIVO.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Contrato","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE VALDOSENDE REPRESENTADOS PELOS PRESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1995 E OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/96-Xiii","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE AS CLAUSULAS NECESSARIAS A SALVAGUARDA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA EX-MESSE\/ HOTEL, GIN\u00c1SIO E PISCINA DE SANTA CRUZ DAS FLORES, A\u00c7ORES, AFECTAS AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 1996, ORLANDA SOFIA LOPES FRANCO DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mj\/96","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM NA CONSERVADORA DOS REGISTOS CENTRAIS, LICENCIADA ODETE DE ALMEIDA PEREIRA DA FONSECA JACINTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/96\/Mec - Revogado","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Economia","CRIA A COMISS\u00c3O DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA DESIGNADA POR CIMEC QUE \u00c9 UM \u00d3RG\u00c3O DE APOIO CONSULTIVO DO MINIST\u00c9RIO NO QUE RESPEITA A DEFINI\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE INFORM\u00c1TICA E A COORDENA\u00c7\u00c3O SECTORIAL DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O. A COMISS\u00c3O E PRESIDIDA PELO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA E SER\u00c1 CONSTITUIDA PELO GESTOR DA REDE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS CENTRAIS, COMPETINDO AOS RESPECTIVOS RESPONS\u00c1VEIS A SUA DESIGNA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seam 12\/96","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seam 13\/96","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LICENCIADA NELZA MARIA VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Carla Sofia Pereira Portela para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Adminsitra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Vara. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada e a dura\u00e7\u00e3o da presente nomea\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/95-Xiii","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE O LICENCIADO RUI CANTEIRO LOPES, ADMINISTRADOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DO CONTROLO FINANCEIRO (DG XX) DA COMISSAO EUROPEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/96-Xiii","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DA LINHA DE CR\u00c9DITO DE APOIO AS PME COMERCIAIS CRIADA PELO DEC-LEI 174-A\/95, DE 20-7, PARA OS PROJECTOS QUE DERAM ENTRADA NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A PARTIR DE 2-1-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 291\/96-Setf","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, O LIC. CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA \u00c1REA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL E ACAD\u00c9MICA AO SEU GABINETE, PARA AS QUAIS FOI NOMEADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","PUBLICA EM ANEXO A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO 2. SEMESTRE DE 1995 PARA INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96-Xiii - Revogado","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, A LICENCIADA SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE INSPEC\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","26\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO COORDENADOR DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTOR LIBERTO DA FONSECA RIBEIRO DA CRUZ LICENCIADA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CUNHA LUDOVINA PAIX\u00c3O LICENCIADO JORGE MANUEL MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sn\/96","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, lic. Ant\u00f3nio Barroso, nos chefes de divis\u00e3o, lic. Maria Manuela Machado, lic. Jos\u00e9 Dias Correia, lic. Irolinda Soares Oliveira e lic. Maria Pilar Mour\u00e3o Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTRAT\u00c9GIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS E AO REGIME DE APOIO A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA QUALIDADE INDUSTRIAL. CONSTITUEM EXCEP\u00c7\u00c3O A ESTA DETERMINACAO AS CANDIDATURAS AO PRATATIC - REGIME DE APOIO ESPEC\u00cdFICO APLIC\u00c1VEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O, ELECTR\u00d3NICA E COMUNICACOES BEM COMO AO PRODIBETA - REGIME DE APOIO ESPEC\u00cdFICO APLIC\u00c1VEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS IND\u00daSTRIAS DE BENS DE EQUIPAMENTO E DAS TECNOLOGIAS AMBIENTAIS.","002","2.\u00aa","048S<\/a>"],["Despacho 325\/96-Setf","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A SUBSCRI\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <> PODER\u00c1 EFECTUAR-SE AOS BALC\u00d5ES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO EM LISBOA E PORTO, NAS ESTA\u00c7\u00d5ES DOS DOS CORREIOS OU NOUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE PARA O EFEITO SEJAM AUTORIZADAS. AUTORIZA IGUALMENTE AS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA A COLOCAREM AOS SEUS BALC\u00d5ES O EMPR\u00c9STIMO <>.","002","2.\u00aa","048S2<\/a>"],["Despacho 326\/96-Setf","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","ESTABELECE AS COMISSOES A ATRIBUIR AOS AGENTES COLOCADORES, QUE NAO SEJAN SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL PARA A EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO <>. FIXA EM 0,35% SOBRE O MONTANTE DOS JUROS A COMISSAO A CONCEDER NO PAGAMENTO DE JUROS. NA AMORTIZA\u00c7\u00c3O E CONCEDIDO UMA COMISSAO DE 0,1% .","002","2.\u00aa","048S2<\/a>"],["Despacho 327\/96-Setf","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A EMISS\u00c3O DE UM EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>.","002","2.\u00aa","048S2<\/a>"],["Aviso - Revogado","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablica a aprova\u00e7\u00e3o, em 10.10.1995 por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, da tabela de pre\u00e7os de an\u00e1lises de natureza sanit\u00e1ria a efectuar pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 290\/96-Setf","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA EX-UNIAO SOVI\u00c9TICA E DA FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA A REP\u00daBLICA PORTUGUESA NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA 1 - MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA. 2 - MUTU\u00c1RIO - FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA. 3 - MONTANTE - VALOR DA D\u00cdVIDA DA EX-UNIAO SOVI\u00c9TICA E DA FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AOS SEGUINTES CR\u00c9DITOS: I) CR\u00c9DITOS COMERCIAIS DE MLP, VENCIDOS ENTRE 1-1 E 31-12-95, GARANTIDOS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO COSEC, RESULTANTES DE CONTRATOS CELEBRADOS ATE 1-1-91, II) 100% DOS CR\u00c9DITOS CORRESPONDENTES AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL, VENCIDAS ENTRE 1-1 E 31-12-95, AO ABRIGO DA CONSOLIDACAO DA D\u00cdVIDA IDENTIFICADA NO # 1.B), DO ART. I DO ACORDO DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NOS TERMOS DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 2-4-95, III)40% DOS CR\u00c9DITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS DESDE 1-1 ATE 31-12-95 SOBRE A D\u00cdVIDA IDENTIFICADA NOS ## 1.A) 1.B) E 1.C) DO ART. I DO ACORDO DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NO \u00c2MBITO DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 2-4-93, IV) 33,33% DOS CR\u00c9DITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS DESDE 1-4 ATE 31-12-95, SOBRE A D\u00cdVIDA IDENTIFICADA NOS ## 1.A) E 1.B) DO ART. I DO AC\u00d3RD\u00c3O DE REESCALONAMENTO CELEBRADO EM 2-6-95, NO \u00c2MBITO DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 4-6-94. 4 - MOEDA DE PAGAMENTO: USD (DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA). 5 - TAXA DE JURO - LISBOR PARA USD A 6 MESES, ACRESCIDA DE UMA MARGEM DE 0,5%, SENDO OS JUROS CONTADOS DIA A DIA, DESDE A DATA DE VENCIMENTO DA D\u00cdVIDA CONSOLIDADA. 6 - PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, EM 30-4 E 31-10 DE CADA ANO, SENDO A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O DEVIDA 15 DIAS APOS A DATA DE CELEBRACAO DO CONTRATO. 7 - AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM USD, NAS SEGUINTES CONDICOES: NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM I), EM 26 PRESTA\u00c7\u00d5ES CRESCENTES, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-98, NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM II), EM 10 PRESTA\u00c7\u00d5ES IGUAIS, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-97, NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM III) E IV) EM 10 PRESTA\u00c7\u00d5ES IGUAIS, SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 31-10-98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM A SANTA CASA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS AC\u00d3RD\u00c3OS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 8-2-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS NOS ADJUNTOS JO\u00c3O BAPTISTA COSTA E JOS\u00c9 FERNANDES BERNARDES. NOTA:O DESPACHO DE 8-2-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DA CONHECIMENTO AO0S INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 1-2-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE VILA NOVA D GAIA, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 1-2-96, DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DRA. ESTRELA MARIA VITORINO AMIGUINHO ANTUNES DE FARIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Msss\/96","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Direc\u00e7\u00e3o do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Msss\/96","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Carlos Manuel Branco Nogueira Fragateiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Msss\/96","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Msss\/96","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Exonera por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o lic. V\u00edtor Manuel Carvalho Melo das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Ma\/96","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Rectifica o Despacho 1\/SEES\/XIII\/96, de 24 de Janeiro, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ferreira Pereira de Melo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 24-Xiii\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOS\u00c9 ROCIO MENDES","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/95","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, General Henrique Bernardino Godinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/96-Xiii","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO SENTIDO DE TORNAR MAIS ACTUANTES E EFICAZES AS RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE A PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A E O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA, QUE O GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DEVER\u00c1 DIFUNDIR INTERNAMENTE, PELAS SECRET\u00c1RIAS DE ESTADO E DIREC\u00c7\u00d5ES GERAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, TODOS OS ASSUNTOS COLOCADOS PELA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A E RELACIONADOS COM O MINIST\u00c9RIO, DEVENDO ESTES DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS INDICAR AO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUAIS OS ASSUNTOS QUE TEM PENDENTES NESTA \u00c1REA, DEVENDO COMUNICAR IGUALMENTE, QUALQUER COMUNICA\u00c7\u00c3O QUE RECEBAM OU HAJAM RECEBIDO DA PROVEDORIA DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Dg\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, LOUVA OS FUNCION\u00c1RIOS QUE PARTICIPARAM NA CONCLUSAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS ARRENDADOS DA BASE AEREA DAS LAJES, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA HORTINS AMADO FERREIRA RIBEIRO MENDES, PARA O CARGO DE DIRECTORA GERAL DO SECRETARIADO T\u00c9CNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL (STAPE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO TRANSIT\u00d3RIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE (DRHS) VARIOS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/11\/96","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO A VLADEMIRO CASTRO BRAND\u00c3O TENDO EM ATENCAO O VASTO CURRICULUM DESPORTIVO, QUER COMO PRATICANTE, QUER COMO TREINADOR DE PATINAGEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/10\/96","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO A ALFREDO VIRG\u00cdNIO DE BARROS PEREIRA TENDO EM CONTA O PAPEL DECISIVO, COMO DIRIGENTE DESPORTIVO, AO SERVI\u00c7O DA FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PATINAGEM E DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DE ESPINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DO PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA RITA FADEN DA SILVA MOREIRA DE ARA\u00daJO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 15\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1996 A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA COMO REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'AMBIENTE E REVITALIZA\u00c7\u00c3O URBANA-RENOVACAO URBANA' E NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO -TRANSPORTES'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96 - Revogado","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho n.\u00ba 70\/95, de 20 de Janeiro, que delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Director-Geral da Sa\u00fade, licenciado Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","ALTERA O SISTEMA DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1996-1997 EM CONSEQUENCIA DA SITUA\u00c7\u00c3O DE INTEMP\u00c9RIE VERIFICADA NOS \u00daLTIMOS MESES INTRODUZINDO CERTA FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O EM ALGUMAS DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO DESPACHO NORMATIVO 49\/95 DE 16 DE AGOSTO PUBLICADO NO DR.IS-B, 205 DE 5 DE SETEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 27-Xiii\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 25-Xiii\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO JOAQUIM JOS\u00c9 ROCIO MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria C\u00e2ndida Paiva de Carvalho Duarte, directora dos Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contencioso do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para, em regime de destacamento, prestar assessoria jur\u00eddica ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Reconhece o interesse p\u00fablico da presente nomea\u00e7\u00e3o, ficando por isso suspensa a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de directora de servi\u00e7os. S\u00e3o mantidos \u00e0 nomeada todos os direitos e regalias da categoria profissional e do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no Centro Nacional de Pens\u00f5es, com as actualiza\u00e7\u00f5es a que houver lugar. Autoriza a nomeada a desempenhar as actividades compreendidas nas al\u00edneas a) e b) do numero 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27-5 (regime de incompatibilidades dos titulares de cargos de livre designa\u00e7\u00e3o pelos titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos). A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 equiparada ao vencimento il\u00edquido de adjunto de gabinete, sendo processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria, sendo considerados para efeito o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de Natal, de f\u00e9rias e de refei\u00e7\u00e3o. Nota: o presente despacho foi rectificado no DR.IIS de 23-5-96, passando a ter o numero 2-A\/SESS\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mqe\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria do Carmo Marqu\u00eas Nunes, t\u00e9cnica superior consultora do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de estudos nas \u00e1reas do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional. A nomeada auferir\u00e1 a retribui\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a pedido do interessado, do jornalista M\u00e1rio Augusto de Pinho Branco como vogal representante dos benefici\u00e1rios na comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Jornalistas. Nomeia para o mesmo cargo o jornalista S\u00e9rgio Paulo Jacob Figueiredo, designado pelo sindicato respectivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Altera o Despacho n.\u00ba 17\/95, de 22 de Janeiro, que delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Altera o Despacho 18\/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Altera o Despacho 19\/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Altera o Despacho 20\/95, de 22 de Janeiro de 1996, do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","051","29\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","RELA\u00c7\u00c3O DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO (CCAM) PARTICIPANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","29\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS PARA ADMISS\u00c3O AO EST\u00c1GIO NA CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2. CLASSE E INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-15\/96-Xiii","051","29\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 900 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, AT\u00c9 AO FINAL DO ANO DE 1996, A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","051","29\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DAS TIPOGRAFIAS AS QUAIS FOI REVOGADA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","051","29\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO COLISEU DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COLUMB\u00d3FILA DO DISTRITO DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, BIBLIOM\u00c9DIA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BIBLIOTECAS PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM SEDE EM GUIMAR\u00c3ES, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE SERVI\u00c7OS E INDUSTRIAL DE ALCOBA\u00c7A, COM SEDE EM ALCOBA\u00c7A, C\u00c2MARA DO COM\u00c9RCIO E INDUSTRIAL LUSO-FRANCESA, COM SEDE EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","29\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA A PORTARIA 371\/95IIS PUBLICADA NO DR.IIS, 258, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DETERMINOU A REVERS\u00c3O DE VARIOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS NO CONCELHO DE \u00c9VORA DETERMINANDO QUE PARTE (255,9380 HA) DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO TOJAL' DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE \u00c9VORA, OMITIDO NA REFERIDA PORTARIA SEJA TAMBEM OBJECTO DE REVERS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","051","29\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL E ORQUESTRA T\u00cdPICA DE RIO MAIOR CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 31 DE MARCO E 10 DE ABRIL DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, a lic. Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assun\u00e7\u00e3o Ferreira, assessora principal, a exercer o cargo de chefe de Divis\u00e3o de Regimes de Pessoal na Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de directora dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Recursos Humanos, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sedn\/96","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 JO\u00c3O GORDO NUNES ABRANTES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE PROPOR ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES A INTRODUZIR NA ORG\u00c2NICA DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, CONSTITUIDO PELOS PROFESSORES CARLOS CABRAL E ANT\u00d3NIO COVAS, DRA MARIA JO\u00c3O ABECASSIS E ENGENHEIRO TITO ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos no conselho directivo do Instituto Florestal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Ma\/96","051","29\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","AUTORIZA A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O ANO DE 1996 O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","052","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, EMANUEL DOS SANTOS, DELEGA NO SUBDIRECTOR DO GABINETE, FERNANDO MARIA LOPES CHAU, AS SUAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","052","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. LU\u00cdS MANUEL SANTOS SILVA PATR\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Msss\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Fernandes Pedroso para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por um ano, desde a data da assinatura do presente despacho, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos e revog\u00e1vel a todo o tempo. O agora nomeado auferir\u00e1 75% da retribui\u00e7\u00e3o dos adjuntos do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Msss\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria In\u00eas Cabral Cordovil, requisitada para o efeito a T\u00f3bis Portuguesa, SA, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","052","01\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia M\u00e1rio Alberto Lelis Cruz, V\u00edtor Manuel Rodrigues, lic. Evelina Eug\u00e9nia Pires Madeira Tavares Carvalho e lic. Helder Martins Vicente, funcion\u00e1rios do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para os cargos de directores dos Centros de Emprego de, respectivamente, Lagos, Loul\u00e9, Portim\u00e3o e director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","EXONERA O LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES DE SOUSA PARA EXERCER EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DESIGNA O LICENCIADO LU\u00cdS MIGUEL DE MELO TORRES MARQU\u00caS, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Exonera o engenheiro Ant\u00f3nio Carlos Sobral Pinto Ribeiro das fun\u00e7\u00f5es de representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Encostas da Nave e Varosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seei\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA MEMBROS PERMANENTES DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTORA MARIA DO CARMO CLIMACO PEREIRA MONTEIRO D'OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL, SENDO DESDE J\u00c1 DESIGNADA VICE-PRESIDENTE DO MESMO CONSELHO, PROF. DOUTORA MARIA MANUELA DA SILVA (UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA). SAO NOMEADOS MEMBROS TEMPOR\u00c1RIOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO CARRILHO RIBEIRO (UNIVERSIDADE ABERTA), PROF. DOUTOR C\u00c2NDIDO VARELA DE FREITAS (UNIVERSIDADE DO MINHO), PROF. DOUTOR ADALBERTO DIAS DE CARVALHO (UNIVERSIDADE DO PORTO), PROF. DOUTORA INES SIM SIM (ESCOLA SUPERIOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA). PR\u00d3RROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PROF. JO\u00c3O MENDES DA PONTE COMO MEMBRO TEMPOR\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mct\/96","052","01\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA LOUREN\u00c7O SIM\u00d5ES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","053","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL PAIS CLEMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO TABAGISMO.","002","Sab","A18<\/a>"],["Despacho 34-Xiii\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DOS SANTOS CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19-2-96, A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 20-Xiii\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO DIRECTOR DO GEGAF - GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, ENGENHEIRO M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 21-Xiii\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 22-Xiii\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DO CONCELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAANCAMP SOBRAL","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 23-Xiii\/96","053","02\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 CASIMIRO DOS SANTOS ESPINHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-14\/96-Xiii","054","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PARA A IND\u00daSTRIA DAS CONSERVAS DE PEIXE CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. MARIA CRISTINA SENTIEIRO DE SOUTO PIRES VIEIRA DUARTE, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE COORDENAR\u00c1, DRA. LUISA VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CALI\u00c7O, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA IND\u00daSTRIA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, DRA. LEONOR F\u00c1TIMA NORONHA ELIAS, DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, E DR. PEDRO FLORIANO DE LIMA BRITO DARGENT, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mj\/96","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A COMISSAO DE REVIS\u00c3O DO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO DR. SALVADOR PEREIRA NUNES DA COSTA, QUE PRESIDE, DR. VITOR MIRAGAIA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS ADVOGADOS, JAIME DA CRUZ CALHA, SECRET\u00c1RIO DO TRIBUNAL SUPERIOR, APOSENTADO, E JOAQUIM LINO GON\u00c7ALVES RAPOSO, SECRET\u00c1RIO JUDICIAL. A COMISSAO DEVE APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATE 15 DE MAIO DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO AMADEU AUGUSTO PIRES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 7 DE MARCO DE 1996.","002","2.\u00aa","054S2<\/a>"],["Aviso","055","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM REFER\u00caNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os vogais e suplentes do Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 292\/96-Setf","055","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, ASSISTENTE ESTAGI\u00c1RIO DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","055","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA EQUIVALENTE A 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS MERCADOS FINANCEIROS RELEVANTES ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOTAS OU OUTROS T\u00cdTULOS, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS FAR-SE-A INICIALMENTE POR NOTAS PROMISS\u00d3RIAS GLOBAIS TEMPOR\u00c1RIAS, QUE SERAO SUBSTITU\u00cdDAS POR T\u00cdTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUP\u00d5ES DE JUROS, OU POR OUTRA FORMA DE TITULA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM A MODALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO CONTRATADO, 2 - A MODALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO BEM COMO AS RESPECTIVAS CONDICOES ESSENCIAIS SERAO AS VIGENTES NOS MERCADOS EXTERNOS PARA OPERA\u00c7\u00d5ES DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES, TENDO EM CONTA, DESIGNADAMENTE, OS OBJECTIVOS DE DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCOS E DE MINIMIZA\u00c7\u00c3O DE CUSTOS DE ENDIVIDAMENTO E A ESTRUTURA J\u00c1 EXISTENTE DA D\u00cdVIDA EXTERNA, 3 - POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR, SERAO DEFINIDOS A MODALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR, BEM COMO OS TERMOS E CONDICOES ESSENCIAIS DA OPERA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE A MOEDA, O PRAZO, A TAXA DE JURO, QUE PODERA SER FIXA OU VARI\u00c1VEL, E O PRAZO DE PAGAMENTO DE JUROS, 4 - OS PRAZOS APLIC\u00c1VEIS AOS EMPR\u00c9STIMOS CORRESPONDER\u00c3O AOS CORRENTES DO MERCADO, 5 - O REEMBOLSO SERA EFECTUADO AO PAR E DE UMA S\u00d3 VEZ NO FINAL DE CADA PRAZO OU EM PRESTA\u00c7\u00c3O DURANTE A VIG\u00caNCIA DO EMPR\u00c9STIMO, CONSOANTE A MODALIDADE CONTRATADA, 6 - OS EMPR\u00c9STIMOS DESTINAM-SE A COBERTURA DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO, 7 - O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA DOS EMPR\u00c9STIMOS A CONTRAIR FICA COMETIDO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, 8 - AOS EMPR\u00c9STIMOS PODERAO SER ASSOCIADAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE TROCA SWAP DE TAXA DE JURO E OU TAXA DE C\u00c2MBIO QUE POSSIBILITAM MELHORES CONDICOES DE FINANCIAMENTO PARA A REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","055","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE CADASTRO E INVENT\u00c1RIO, RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","055","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS LAURINDA RODRIGUES FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","055","05\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Augusto Manuel Matos Pereira Castro, funcion\u00e1rio do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego do Porto, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis meses, improrrog\u00e1vel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","055","05\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Cid\u00e1lia Silva Bravo, funcion\u00e1ria do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Desenvolvimento e Programas de Emprego do mesmo instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","055","05\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria Manuela Silva Tavares, funcion\u00e1ria o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Matosinhos, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis meses, improrrog\u00e1vel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","055","05\/03","Minist\u00e9rio da Economia","DETERMINA O REFOR\u00c7O DO GRUPO PROFISSIONAL DOS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DO ACTUAL QUADRO DE PESSOAL DO ICEP - INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187\/95, DE 28 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","055S<\/a>"],["Despacho","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Homologa o acordo de gest\u00e3o entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro e a Confraria de Nossa Senhora da Nazar\u00e9, referente ao Centro Infantil da Nazar\u00e9, assinado em 6-9-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","056","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO RA\u00daL DA FONSECA FERNANDES JORGE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DETERMINANDO QUE O NOMEADO FICA AUTORIZADO A DESEMPENHAR ACTIVIDADE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","056","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE EXONERA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO CORREIA PUBLICADO NO DR, IIS, 38 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. ASSIM DEVE LER-SE: 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-96'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Homologa o acordo de gest\u00e3o entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro e a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Marinha Grande, referente ao Centro Infantil da Marinha Grande, assinado em 22-12-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Msss\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina o termo do destacamento da lic. Elza Maria Pires Chambel no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em virtude da respectiva nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Comiss\u00e1ria Regional do Sul da luta contra a pobreza. Exprime reconhecimento pelas qualidades evidenciadas pela lic. Elza Chambel durante a sua passagem pelo gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Engenheiro Ant\u00f3nio Augusto de Figueiredo da Silva Martins para representar o Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, como vogal, no Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 15\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, O LICENCIADO JO\u00c3O MIGUEL FERREIRA DE SERPA SOARES ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 16\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, O LICENCIADO CELESTINO LESTON BANDEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PELO PERIODO DE UM M\u00caS, FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 36\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NO DIRECTOR-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DETERMINA QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS ANAL\u00cdTICOS DOS RESULTADOS DA APLICA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DA POL\u00cdTICA AGR\u00cdCOLA COMUM (PAC) EM PORTUGAL AO LONGO DOS SEUS TRES ANOS DE APLICA\u00c7\u00c3O SUGERINDO QUE SEJA ELABORADA UMA FICHA-SINTESE PARA CADA COMPONENTE DA REFORMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO FERNANDO VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO PEDRO MANUEL SIM\u00d5ES RAPOSO RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Me\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MATA JUSTO DO CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA OS LICENCIADOS HENRIQUE DE FREITAS E MARIA CAROLINA TITO DE MORAIS PEREIRA DE OLIVEIRA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA TERESA TORRES ANTUNES LINO CRAVEIRO E MARIA MARGARIDA BARBOSA RAPOSO SEGURO VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 26-Xiii\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sealot\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL (NIVEL 3) - T\u00c9CNICO PROFISSIONAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DO GRUPO DE PESSOAL OPER\u00c1RIO (QUALIFICADO) - OPERADOR DE CENTRAL DO PESSOAL DAS CAMARAS MUNICIPAIS, SERVI\u00c7OS MUNICIPALIZADOS, FEDERA\u00c7\u00d5ES E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MUNIC\u00cdPIOS, ASSEMBLEIAS DISTRITAIS E JUNTAS DE FREGUESIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Me\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE AVALIA\u00c7\u00c3O, ESTRUTURA DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS UNIVERSIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","056","06\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA A PROF. DOUTORA MANUELA MENDON\u00c7A DO CARGO DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","057","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA A LISTA DAS TIPOGRAFIAS A QUEM FOI REVOGADA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia membros de conselho directivo da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas as seguintes personalidades: o Dr. Augusto Atayde Soares de Albergaria, o Dr. Jo\u00e3o Manuel Gaspar Cara\u00e7a e o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera os vogais do conselho de ger\u00eancia do Metropolitano de Lisboa, E.P.: engenheiro Alderico dos Santos Machado. Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Portela da Costa Gouveia. Dr. Pedro Manuel de Almeida Gon\u00e7alves. Dra. Elsa Maria Roncon Santos. Nomeia, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 1996, vogais do referido conselho, para um mandato de tr\u00eas anos: Engenheiro Alderico dos Santos Machado. Dr Rui Manuel Rodrigues Sim\u00f5es. Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Portela da Costa Gouveia. Dr. Pedro Manuel de Almeida Gon\u00e7alves. Nomeia vogal do referido conselho a Dra. Maria Eug\u00e9nia Corte-Real Beir\u00e3o Magro Novais dos Reis, em regime de substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, da vaga existente neste \u00f3rg\u00e3o por suspens\u00e3o de mandato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSTITUI NO \u00c2MBITO DOS MINIST\u00c9RIOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, A COMISSAO NACIONAL PARA O ANO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O AO LONGO DA VIDA, QUE TEM POR OBJECTIVO A PROMO\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM O ANO EUROPEU DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA FORMA\u00c7\u00c3O AO LONGO DA VIDA, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES RELEVANTES NA \u00c1REA EM APRECO, NO SENTIDO DE ENRIQUECER O SISTEMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O E MOBILIZAR A SOCIEDADE CIVIL EM TORNO DOS PRINC\u00cdPIOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO PROF. DOUTOR JOS\u00c9 VEIGA SIM\u00c3O E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: CINCO PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO, A DESIGNAR POR DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO, SOB PROPOSTA DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Irene da Silva Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de directora do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de S\u00e3o Jos\u00e9 e do Campo Lindo, estabelecimento do servi\u00e7o sub-regional do Porto daquele centro regional. Este cargo \u00e9 equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA O VICE-PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 CARDOSO DOS REIS E O VOGAL INDICADO PELO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO ARMANDO FERNANDES PERES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES GIL LEIT\u00c3O ADJUNTA DO GABINETE DA ALTA-COMISSARIA PARA AS QUEST\u00d5ES DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE E DA FAM\u00cdLIA, DRA. JOANA DE BARROS BAPTISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96 - Revogado","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25-A\/Me\/96 - Revogado","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O, A N\u00cdVEL NACIONAL, DO PROGRAMA S\u00d3CRATES, INCLUINDO AS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BOLSAS PASSEM A SER DESEMPENHADAS PELO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. CESSAM TODAS AS FUN\u00c7\u00d5ES OS RESPONS\u00c1VEIS PELA INST\u00c2NCIA NACIONAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA S\u00d3CRATES E RESPECTIVAS AG\u00caNCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA DO CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA - PESCA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NA CHEFE DO SEU GABINETE DRA. MARIA DA GRA\u00c7A SIM\u00c3O DE CARVALHO FERNANDES PROEN\u00c7A. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 262\/88 DE 29-7' DEVE LER-SE 'DEC LEI 262\/88 DE 23-7' (PARTE 6)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Me\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL ALVES VENTURA RODRIGUES BATISTA PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL ADJUNTA DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDE, DR. FRANCISCO JOS\u00c9 MADAIL ROSA, DR. JOAQUIM MANUEL LEIT\u00c3O RIBEIRO ARENGA, DRA. HELENA PONTES CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE E DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA QUIT\u00c9RIO DO MESMO DEPARTAMENTO. O GRUPO DE TRABALHO DISPOE DO PRAZO DE SEIS MESES PARA APRESENTAR UM RELAT\u00d3RIO PRELIMINAR, A PARTIR DE CUJA APROVA\u00c7\u00c3O SERA ESTABELECIDO NOVO PRAZO PARA A CONDUCAO DO SEU MANDATO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A ENFERMEIRA ANA SARA CAVALHEIRO ALVES DE BRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O CONSELHO DE REFLEX\u00c3O SOBRE SA\u00daDE, QUE TEM POR OBJECTIVO APRESENTAR PROPOSTAS CONDUCENTES A REFORMA DO SISTEMA DE SA\u00daDE, SEJA INTEGRADO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PORF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, QUE ASSUMIRA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE, DR. ALEXANDRE VIEIRA ABRANTES, DR. ANT\u00d3NIO BARROS VELOSO, PROF. DOUTOR GUILHERME FREIRE FALC\u00c3O DE OLIVEIRA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL LOPES DA SILVA MOREIRA, DR. MANUEL MARTINS DOS SANTOS DELGADO, ENFERMEIRA MARIANA DULCE DINIZ DE SOUSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ENERGIA E DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO E NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO HIVID (ZOLCITABINA) SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE ATRAVES DOS SERVI\u00c7OS DE FARM\u00c1CIA DOS HOSPITAIS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, PARA OS DOENTES AFECTADOS PELO V\u00cdRUS DA IMUNODEFICI\u00caNCIA HUMANA ADQUIRIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DESIGNA PARA O CONSELHO CONSULTIVO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE OS SEGUINTE ELEMENTOS: COMO MEMBROS EFECTIVOS: DR. CUST\u00d3DIO JOAQUIM BRAZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, QUE PRESIDIRA, DR. ALFREDO AFONSO LACERDA CABRAL, DIRECTOR DO HOSPITAL ORTOPETICO SANT'IAGO DO OUT\u00c3O, DR. ORLANDO PINTO COSTA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. COMO MEMBROS SUPLENTES: DR. JO\u00c3O MANUEL NABAIS DA TERESA, SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, DRA. ALDA MARIA PAULINO DA COSTA MARTINHO, ADMINISTRADORA HOSPITALAR DO HOSPITAL ORTOP\u00c9DICO SANT'IAGO DO OUT\u00c3O, DRA. MARIA DA LUZ MOREIRA MARQU\u00caS NUNES TIAGO, DIRECTORA DO CENTRO DE SA\u00daDE DO LUMIAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","07\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O VASCO DA GAMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 12\/96","057","07\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera o Despacho que concede \u00e0 NORT\u00c1VIA - Servi\u00e7os e Trabalhos A\u00e9reos , Lda, com sede na Maia, licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE EM 13-1-94, LU\u00cdS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA CESSOU A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR ECONOMISTA DA CARREIRA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, CONTIGENTADO NOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 14\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE M\u00c1RIO JOAQUIM FONSECA SILVA SE ENCONTRA A EXCERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA ASSESSOR PRINCIPAL, CONTIGENTADO NOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA E OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/96-Xiii","058","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, INDEFERE, NO TOCANTE \u00c0S AC\u00c7\u00d5ES DE QUE \u00c9 TITULAR O ESTADO E TAMB\u00c9M \u00c0S QUE EST\u00c3O NA TITULARIDADE DE OUTRAS ENTIDADES P\u00daBLICAS EM ID\u00caNTICA SITUA\u00c7\u00c3O, O PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O FORMULADO PELO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR AC\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM M\u00c1XIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO \u00c2MBITO E POR EFEITO DA OFERTA P\u00daBLICA DE AQUISI\u00c7\u00c3O POR SI ANUNCIADA EM CONJUNTO COM O BANCO FONSECAS & BURNAY, EM 19-1-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","058","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Indefere o pedido de atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","058","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO DO CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO JUR\u00cdDICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ajusta a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o interministerial para o emprego (CIME) a estrutura do XIII Governo Constitucional. Assim, a CIME passa a ser constitu\u00edda por um presidente, um vice-presidente e um secret\u00e1rio escolhidos pela Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, e por um representante de cada minist\u00e9rio, do Ministro Adjunto e dos Governos Regionais dos A\u00e7ores e da Madeira. Poder\u00e3o ter dois representantes o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, o Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, o Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. O Minist\u00e9rio da Economia poder\u00e1 ter tr\u00eas representantes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","08\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Ismael Santos, no Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto, lic. Jorge Alberto Erse Alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o Patroc\u00ednia de Jesus Alves Ramos, t\u00e9cnica superior de segunda classe, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es, da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Regimes da Seguran\u00e7a Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Normando dos Santos Gon\u00e7alves, assessor do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo a exercer o cargo de chefe de divis\u00e3o, para o cargo de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","SUBDELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE SET\u00daBAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA DE DEUS GOMES PINTO MAXIMIANO PAULOS E CRUZ, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LIC. NORMANO DOS SANTOS GON\u00c7ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DETERMINA A EXTIN\u00c7\u00c3O DO GABINETE DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO PAMAF - PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL PASSANDO AS SUAS COMPETENCIAS PARA A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO PROJECTO DE INVESTIMENTO A REALIZAR PELA BIOSANI - AGRICULTURA BIOL\u00d3GICA E PROTEC\u00c7\u00c3O INTEGRADA, LDA DESTINADO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, COM SEDE EM PEQUIM, NA REP\u00daBLICA POPULAR DA CHINA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR FERNANDO REGATEIRO, LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA DA LUZ MENDON\u00c7A PEDROSA DE OLIVEIRA, LICENCIADO EDUARDO M\u00c1RIO DA SILVA BOSSA, LICENCIADA MARIA JO\u00c3O FARINHA CARMO FERREIRA BOLEO TOME.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mct\/96","058","08\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DETERMINA QUE SEJAM RESPEITADOS PELOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DETERMINADOS PRINC\u00cdPIOS, QUE ENUNCIA, NA AVALIA\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJECTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 25\/96","059","09\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO A CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mct\/96","059","09\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996, O PROF. DOUTOR C\u00c2NDIDO MARCIANO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","059","09\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, ramal de Vila Nova de Gaia (complemento), relativas ao concelho de Vila Nova de Gaia.","002","Sab","059S<\/a>"],["Aviso","059","09\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, Ramal de Lisboa - 2\u00aa parte, relativas aos concelhos de Vila Franca de Xira e Loures.","002","Sab","059S<\/a>"],["Despacho","059","09\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA DR. JORGE SAMPAIO NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [149] DE 29\/JUN\/1996. (DECLARACAO DE ANULA\u00c7\u00c3O DE 29-JUN PUBLICADA NO DR.IIS [163] DE 16\/JUL\/1996).","002","Sab","059S2<\/a>"],["Portaria 15\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIOMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 22, DE 26-1-96, O DC A-1\/96-XIII, DE 12-1(AUTORIZA O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE A SUBSCREVER O CAPITAL INICIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CERTIFICA\u00c7AO, ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO DE 40.000.000$00), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","A SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, LICENCIADO ANT\u00d3NIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, NOMEIA A PARTIR DE 14-2-96, AN\u00cdBAL JOS\u00c9 ALVES DA SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, DESTACA, A PARTIR DE 14-2-96, PARA NO SEU GABINETE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, MARIA DO ROS\u00c1RIO REBELO PARADINHA, T\u00c9CNICA TRIBUT\u00c1RIA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/06\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO PUPO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, EST\u00caV\u00c3O FERNANDO PIRES SANTANA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","REGULAMENTO INTERNO DE TRANSFER\u00caNCIAS A PEDIDO DOS FUNCION\u00c1RIOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO HENRIQUE RODRIGUES MAXIMIANO PARA O CARGO DE INSPECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DO 7. BAIRRO FISCAL DO PORTO, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 16-2-96, NAO FOI PUBLICADO EM DR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA (PROJECTO VIDA), COM EFEITOS A CONTAR DESTA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Msss\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita Joaquim Jos\u00e9 Carapeta Carujo, auxiliar administrativo principal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Generosa Maria Bessa Ferreira Leit\u00e3o, assessora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de directora do Lar de S\u00e3o Miguel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Me\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR NAT\u00c9RCIO AUGUSTO GRACAO AFONSO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO CONSELHO SUPERIOR DAS ESCOLAS EUROPEIAS. NOMEIA AINDA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DE PORTUGAL: LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO GRA\u00c7A E COSTA, SUBINSPECTOR-GERAL DA EUDACAO, NO COMITE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, LICENCIADO CARLOS DE ASSUN\u00c7AO SILVA, INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE, NO COMITE PEDAG\u00d3GICO E CONSELHO DE INSPEC\u00c7\u00c3O DO ENSINO PRIM\u00c1RIO, LICENCIADA OLINDA AM\u00c9LIA DE GOUVEIA GOMES FERNANDES, INSPECTORA-COORDENADORA, NO COMITE PEDAG\u00d3GICO E CONSELHO DE INSPEC\u00c7\u00c3O DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Me\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996 A LICENCIADA ALICE MARINHO DA SILVA ANTUNES DE CARVALHO DIRECTORA-ADJUNTA DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 4\/Seei\/Seae\/96","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE ABERTA SEJAM RECONHECIDOS COMO CORRESPONDENDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA COMPONENTE DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/96-Xiii - Revogado","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma Comiss\u00e3o de An\u00e1lise dos Processos de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais, que funcionar\u00e1 junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo integrada por: - Um representante do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, que coordenar\u00e1, - Dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, um dos quais dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria, - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","11\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar, no prazo de 60 dias, um anteprojecto de diploma sobre o regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho a bordo das embarca\u00e7\u00f5es de pesca, e com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, que coordenar\u00e1, e lic. Joaquim Marqu\u00eas da Silva Cascais, ambos indigitados pelo Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, - lic. Maria Eduarda Pires Coelho e lic. Maria Paula Figueiredo, por indigita\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho. O Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas assegurar\u00e1 o apoio log\u00edstico ao grupo de trabalho.","002","2.\u00aa","060S2<\/a>"],["Despacho 414\/96-Setf","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE PARA O EMPR\u00c9STIMO TESOURO FAMILIAR 1996, O INDEXANTE A MARGEM, E TAXA DE JURO, SAO: 1 - NO 1. TRIMESTRE DA S\u00c9RIE A INICIAR EM 10-3 E A ENCERRAR A 9-4, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 10-6, A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 7,6875% 2 - NO PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES A S\u00c9RIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE. 3 - A AMORTIZA\u00c7\u00c3O FINAL DESTA S\u00c9RIE OCORRERA A 10-3-2001.","002","2.\u00aa","060S3<\/a>"],["Despacho 372\/96-Setf","061","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA EURESAP-EURESA PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA, PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","061","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SA\u00cdDO IMCOMPLETO E COM INEXACTID\u00d5ES NO DR, 2, DE 23-1-96, PUBLICAM-SE NOVAMENTE OS MODELOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O ANUAL PREVISTA NA AL D) DO NUM 1 DO ART 28 DO CODIGO DO IVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","EXONERA OS VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO (CBI), ACTUALMENTE EM FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","NOMEIA A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO (CBI) CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - RODOLFO ALEXANDRINO SUSANO CRESPO. VOGAIS: MARIA CUST\u00d3DIA BARBOSA FERNANDES COSTA, ALEXANDRE HENRIQUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM DOS REIS MARQU\u00caS, EMANUEL SILVA MARTINS E ARMANDO DE JESUS SERRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/96-Xiii","061","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA AO GUARDA JOS\u00c9 FIRMINO LOPES DE SOUSA, DO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA DA PSP A INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 488 188$00, CUJO PAGAMENTO SER\u00c1 PROMOVIDO PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, A FIM DE SER RESSARCIDO DOS PREJU\u00cdZOS MATERIAIS QUE SOFREU AO INTERVIR NUMA GRAVE OCORR\u00caNCIA DE ALTERA\u00c7\u00c3O DA ORDEM P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","DETERMINA QUE A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO (CBI) PASSE A SER CONSTITUIDA POR SEIS MEMBROS, SENDO UM PRESIDENTE, COM VOTO DE QUALIDADE E CINCO VOGAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","061","12\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Costa Peixoto para o cargo de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Msss\/96 - Revogado","061","12\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. MARIA JOS\u00c9 MATOS MORGADO PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Msss\/96","061","12\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. V\u00edtor Rui Loureiro de Carvalho, em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Jo\u00e3o Fernando Faia Martins Salvador, como um dos representantes das confedera\u00e7\u00f5es empresariais na Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","12\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM OBJECTIVO DE GARANTIR UMA PERMANENTE ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS MINIST\u00c9RIOS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA ECONOMIA EM TODAS AS QUEST\u00d5ES QUE RELEVANDO DA COMPETENCIA DE AMBOS, TENHAM INCID\u00caNCIA NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO PELO DIRECTOR-GERAL DE POL\u00cdTICA EXTERNA POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E PELO PRESIDENTE DO ICEP POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","061","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RONCON SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","061","12\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E PROPOR AS MEDIDAS QUE SE TORNEM NECESS\u00c1RIAS PARA O LAN\u00c7AMENTO DO CART\u00c3O DO IDOSO (GTCI) NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL. O GTCI TEM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: TR\u00caS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sej\/96","061","12\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Designa o juiz desembargador Jos\u00e9 Albino Caetano Duarte presidente da comiss\u00e3o para a Instru\u00e7\u00e3o de Pedidos de Indeminiza\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Crimes Violentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","061","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DOS QUADROS DO PESSOAL DO EX-EST\u00c1DIO NACIONAL E DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","061S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","061","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 28 DE MARCO DE 1984, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO BOMBARRAL, NO BOMBARRAL, CUJO REGULAMENTO, QUADRO REGULAMENTAR E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","061S<\/a>"],["Portaria 16\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SEIA DO IM\u00d3VEL SITO NA RUA DO COLEGIO, EM SEIA, MEDIANTE A COMPENSACAO SIMB\u00d3LICA DE 500 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O, DO IRS, IRC E DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro na alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o e da Igualdade da Fam\u00edlia, Dr.\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/13\/96","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DE PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seis\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Helder Jorge Caseiro Silva, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os seguintes membros para o Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo: - Jo\u00e3o Quint\u00e9rio Martins Toscano, representante designado pela Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (igt), - lic. V\u00edtor Manuel Candeias Dordio, representante designado pela Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Portugu\u00eas (CCP), em substitui\u00e7\u00e3o do membro anteriormente designado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","062","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 16-2-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 16-2-96, NAO FOI PUBLICADO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","062","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOPSTOS, SANCIONOU POR DESPACHO DE 16-2-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DA GUARDA. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 16-2-96 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA REDE A - EMISSORA REGIONAL DO SUL, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO RACAL, EMPRESA DE RADIODIFUS\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO VOZ DA BENEDITA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996, MAFALDA LUISA DE ALMEIDA SERRA PATULEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 17\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O REGULAMENTO DOS EST\u00c1GIOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE INFORM\u00c1TICA DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","NOMEIA O LICENCIADO ARM\u00c9NIO MENDES TOSCANO, DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, PARA A \u00c1REA COINCIDENTE COM A DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALENTEJO. NOMEIA OS DOCENTES ANT\u00d3NIO ALVES CARDOSO, ANT\u00d3NIO MANUEL CARRILHO RALO LANDEIRO, ANT\u00d3NIO MARIA GON\u00c7ALVES DE ARA\u00daJO, ADRIANO VICTOR HUGO GOMES E CARLOS ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA, SUBDELEGADOS REGIONAIS DO INSTITUTO DO DESPORTO, RESPECTIVAMENTE PARA OS DISTRITOS DE AVEIRO, PORTALEGRE, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA A PORTARIA 8\/96 PUBLICADA NO DR, II, 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996 RELATIVA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DADA AO SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA PARA CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00c1S PROPANO LIQUEFEITO. ASSIM DEVE LER-SE: 'ATE AO MONTANTE DE 85.000.000$'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA ARREMESSO, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA A VOZ DA PLAN\u00cdCIE, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA CLUBE CULTURAL R\u00c1DIO MARINHAIS, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seei\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega no presidente do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira, Prof. Doutor Bartolo Paiva Campos, compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seei\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega na coordenadora do Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade (PPES), Licenciada Maria Catalina Batalha Pestana, compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seei\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega na directora do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Prof.\u00aa Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seei\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega no director do Departamento Do Ensino Secund\u00e1rio, licenciado Jos\u00e9 Joaquim Ferreira Matias Alves, compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-A\/Mct\/96","062","13\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","PUBLICA O REGULAMENTO PARA OPERA\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DO REACTOR PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O (RPI) TENDO EM CONTA AS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DA AG\u00caNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA AT\u00d3MICA E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DE SA\u00daDE RELATIVAS A EXPLORA\u00c7\u00c3O SEGURA DE CONJUNTOS CRITICOS E REACTORES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","063","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A JOS\u00c9 JOAQUIM DE JESUS XAVIER FERREIRA, ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","063","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Manuel Alcobio Sim\u00f5es, fiscal administrativo principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Fundo de Turismo conceda \u00e0 TORRALTA - Club Internacional de F\u00e9rias S.A. um empr\u00e9stimo no montante de 250 mil contos, destinado, exclusivamente, a financiar a respectiva explora\u00e7\u00e3o e que devera ser reembolsado at\u00e9 31 de Dezembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mdn\/96","063","14\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA ARMANDO JOS\u00c9 LOPES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","063","14\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NAS COMISS\u00d5ES DE AN\u00c1LISE DE PROPOSTAS CONSTITUIDAS NO \u00c2MBITO DE PROCESSOS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","063","14\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTEL, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA HORTA DA NORA, EM AMIEIRA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTEL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA, E PUBLICA EM ANEXO, O NOVO REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE APOIO A MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E VIGORA AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/96","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DA C\u00c2MARA DE LISBOA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU E A REP\u00daBLICA POPULAR DA CHINA DE 9 A 20 DE MARCO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","EXONERA O LICENCIADO MATEUS ANT\u00d3NIO MANIES ROQUE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COM EFEITOS REPORTADOS A 21 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, Dra. Joana de Barros Baptista.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FERREIRA PARREIR\u00c3O GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996. O NOMEADO FICA AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR BEM COMO ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","064","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, A. PONTES CORREIA, TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE MARCO DE 1996 E DE 7,621 25%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,1, E IGUAL A 8,383 37%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","064","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MARCO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,3164% .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Msss\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Martins Rebelo para o cargo de vogal da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar. O mandato respectivo tem a dura\u00e7\u00e3o de dois anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1996 E PELO PRAZO DE UM ANO, O LICENCIADO ARTUR GALV\u00c3O TELES CARRONDO TOME PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","15\/03","Minist\u00e9rio da Economia","DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, A DIVIS\u00c3O DE AMBIENTE, ENERGIA E SEGURAN\u00c7A DO INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE E AO DEPARTAMENTO DE HIDR\u00c1ULICA DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, A QUALIDADE DE ENTIDADE ACREDITADA PARA INTERVIR NO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA \u00c1GUA, AR, RESIDUOS S\u00d3LIDOS, RU\u00cdDO E AUDITORIAS AMBIENTAIS DE ACORDO COM O SISTEMA COMUNITARIO DE ECOGESTAO E AUDITORIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS PELO PRAZO DE 18 MESES A PARTIR DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, DEVENDO NESTE MESMO PRAZO AS ENTIDADES APRESENTAREM A SUA CANDIDATURA A CERTIFICACAO NO DOM\u00cdNIO DA QUALIDADE AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE E IGUALMENTE SOLICITAREM A DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE A SUA CERTIFICACAO NO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 15\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER PELOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. NO \u00c2MBITO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O ESTEIRO DE CANELAS, NUMA \u00c1REA QUE SE ENCONTRA COMPREENDIDA NA CARTA DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL DO CONCELHO DE ESTARREJA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 16\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 19\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Ma\/96","064","15\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia Leonel Alfredo Goiva Viegas para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio pessoal no Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/96-Xiii","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, A PARTIR DE 5-3-96.","002","6.\u00aa","064S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/96-Xiii - Revogado","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, MARIA DA GRA\u00c7A CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA.","002","6.\u00aa","064S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-29\/96-Xiii","064","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS - SOFE, MARIA DA GRA\u00c7A CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA.","002","6.\u00aa","064S2<\/a>"],["Despacho 394\/96Setf","065","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O DR. JOS\u00c9 DA CUNHA NUNES PEREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 395\/96Setf","065","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O DR. GIL MANUEL GON\u00c7ALVES GALV\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15","065","16\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA OS CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS EM 1996 E PERCENTAGENS M\u00c1XIMAS DE COMPARTICIPACAO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL NO APOIO FINANCEIRO AS AUTARQUAIS LOCAIS PARA DESENVOLVEREM AC\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA SEGURAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","065","16\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","HOMOLOGA AS CONCLUSOES DO RELAT\u00d3RIO APRESENTADO PELA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO P\u00daBLICO PARA PR\u00c9VIA QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ENERGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina o encerramento do sistema de candidatura para as ac\u00e7\u00f5es do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego, no \u00e2mbito do Programa Quadro cuja gest\u00e3o foi cometida ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Adopta um novo sistema de candidatura para as entidades externas, que consiste na resposta a concurso por prazo limitado. Assim, ser\u00e1 aberto um concurso no segundo trimestre de 1996, para ac\u00e7\u00f5es a iniciar a partir de 1 de Janeiro de 1997. Se vier a verificar-se saldo positivo na avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de 1995, poder\u00e1 ser aberto um concurso piloto, para ac\u00e7\u00f5es a realizar ainda em 1996, em \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias e de relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica, ou que viabilizem projectos de reconhecida qualidade. Os promotores externos, cujas candidaturas n\u00e3o foram aprovadas no \u00e2mbito do Programa Quadro, podem candidatar-se aos programas quadro sectoriais, quando abertos ao exterior e com observ\u00e2ncia dos respectivos requisitos. Ainda no corrente ano ser\u00e1 anunciado um programa espec\u00edfico de forma\u00e7\u00e3o destinado \u00e0s pequenas e micro-empresas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","066","18\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria Isabel Brito Pinto Bento Feliz, para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Organiza\u00e7\u00e3o e o lic. Lino Manuel Moura Soares, para o cargo de director de Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 CARLOS DA COSTA RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","18\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESP 9\/96 DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DR, IIS, 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996 A RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MARIA DA GRA\u00c7A MAYA LUCENA COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO. ASSIM DEVE LER-SE: 'IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S. A.'","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 16\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO E DA MINISTRA DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR, IIS, 37 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR CONSTANTINO THEODOR SAKELLARIDES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. ASSIM DEVE LER-SE: 'DEC LEI 335\/93 DE 29-9'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 18\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 17\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 17\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE A\u00c9REO DE EMERG\u00caNCIA, LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 21-3-96.","002","2.\u00aa","066S2<\/a>"],["Despacho 94\/96-Xiii","067","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, MANTEM O DESTACAMENTO DE MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/96-Xiii","067","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA MEDIANTE PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES, O DR. JOS\u00c9 FRANCISCO GON\u00c7ALVES SILVA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF.DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o almirante Sousa Leit\u00e3o do cargo de vogal do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Engenheiro Joaquim de Oliveira Miguel para o cargo de vogal do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Rectifica o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado M\u00e1rio Jo\u00e3o de Brito Fernandes para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM REFER\u00caNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA NO CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico, mas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o ambiental, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Determina os termos em que ser\u00e1 feita a acumula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o devida pelo cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Determina que a Sec\u00e7\u00e3o Interministerial do Conselho Consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos seguintes departamentos governamentais, aos quais \u00e9 reconhecido o estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Economia, Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio do Equipamento Social, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ministro para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Minist\u00e9rio do Ambiente, Minist\u00e9rio da Cultura, Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Secret\u00e1ria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Secret\u00e1ria de Estado da Juventude, Secret\u00e1ria de Estado do Desporto, Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia os seguintes elementos para procederem a avalia\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel nacional do Projecto de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia e \u00e0 Crian\u00e7a (PAFAC): Procurador da Rep\u00fablica Dr. Ant\u00f3nio Henrique Louren\u00e7o Farinha, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Dra. Maria Jos\u00e9 Lobo Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Dra. Maria Manuela S\u00e1 Gon\u00e7alves Antunes, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Dr. Jo\u00e3o Seabra Dinis, em representa\u00e7\u00e3o da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, que Coordena.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","067","19\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O POR TRES ANOS, DIRECTORES DE CENTROS DE EMPREGO E DE CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 23\/96","067","19\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes constante nas plantas anexas, considerados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos no subtro\u00e7o Albergaria dos Doze - Alfarelos e numa extens\u00e3o aproximada de 48KM. Os encargos com as expropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o da reponsabilidade da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP.","002","3.\u00aa","067S<\/a>"],["Despacho 96\/96-Xiii","068","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RACIONALIZA O PARQUE AUTOM\u00d3VEL DOS GABINETES MINISTERIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. ATRIBUI AO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS UM NUMERO M\u00c1XIMO DE SEIS VIATURAS, E AFECTA CINCO MOTORISTAS. ATRIBUI AOS GABINETES DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO, UM NUMERO M\u00c1XIMO DE QUATRO VIATURAS, E AFECTA TRES MOTORISTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","068","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO 290\/96-SETF, DE 27\/FEV\/96, RELATIVO AO REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA, NA FICHA T\u00c9CNICA, NO N. 5, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-17\/96-Xiii","068","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DUAS LICEN\u00c7AS DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO DA MOHAVE OIL & G\u00c1S CORPORATION PARA AS \u00c1REAS EMERSAS DA BACIA LUSITANA N.OS 61, DENOMINADA MARINHA GRANDE, E 62 DENOMINADA ALJUBARROTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","068","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995 SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mqe\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o mestre Porf\u00edrio Sim\u00f5es de Carvalho e Silva para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de coordenador nacional da Inst\u00e2ncia Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa Leonardo e de membro governamental do Comit\u00e9 Leonardo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","068","20\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Prorroga at\u00e9 6-3-96 o prazo para o lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins tomar posse no cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em virtude de o organismo internacional onde o nomeado prestava servi\u00e7o n\u00e3o o ter disponibilizado em devido tempo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","068","20\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Manuel Ant\u00f3nio Henriques Serra, encarregado de pessoal auxiliar do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Mj\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA O LICENCIADO JO\u00c3O MARTINHO DE MELO LUCAS COELHO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A NO CONSELHO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Mne\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996, O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FRANCISCO MARIA DE SOUSA RIBEIRO TELES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Mne\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MARCO DE 1996, O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA FRANCISCO PIMENTEL DE MELLO RIBEIRO DE MENEZES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","EXONERA O DR. JOS\u00c9 PAULO MARTINS CASACA DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA JOS\u00c9 DE ALBUQUERQUE SACADURA ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS - IROMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-A\/Seae\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA A LICENCIADA MAR\u00cdLIA PEREIRA GARCIA DA CONCEICAO FRAGOEIRO CHEFE DO GABINETE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECONDUZ TERESA GOMES ALMEIDA TAINHA NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DA CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais, dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e no director do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","068","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de coordenador Nacional do Programa de Escolas Profissionais Agr\u00edcolas do PEDAP o Eng. T\u00e9cnico Agr\u00e1rio \u00c1lvaro Alves Silva, bem como exonera os Engenheiros T\u00e9cnicos Agr\u00e1rios Ant\u00f3nio Teixeira Mendes, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Mingocho e Ant\u00f3nio Moita P\u00f3s de Mina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/96-Xiii","069","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL, EM\u00cdLIO RUI DA VEIGA PEIXOTO VILAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/2","069","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA O REGULAMENTO DA CMVM - COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS N. 93\/3 RELATIVO AO PRE\u00c7\u00c1RIO DA INTERBOLSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UMA EQUIPA DE MISS\u00c3O, JUNTO DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DESTINADA A PREPARAR O DEBATE E A TOMAR MEDIDAS NO \u00c2MBITO DA RELA\u00c7\u00c3O ENTRE A EMERG\u00caNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMA\u00c7\u00c3O E O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOL\u00d3GICO. A EQUIPA DE MISS\u00c3O TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, TRES PERITOS A DESIGNAR PELO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA. O N\u00daCLEO PERMANENTE DA EQUIPA DE MISS\u00c3O TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: O PRESIDENTE DA EQUIPA DE MISS\u00c3O, QUE PRESIDE, O REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, OS TRES PERITOS DESIGNADOS PELO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO UMA COMISS\u00c3O PARA A INOVA\u00c7AO NA FORMA\u00c7\u00c3O, DESTINADA A PREPARAR INSTRUMENTOS E A PROMOVER INICIATIVAS PARA A INOVA\u00c7\u00c3O NA FORMA\u00c7\u00c3O, ASSEGURAR A COORDENA\u00c7\u00c3O DE INICIATIVAS E PROGRAMAS COMUNIT\u00c1RIOS, COM VISTA A MELHORAR A QUALIDADE, A EFICI\u00caN\u00c7IA E A RELEV\u00c2NCIA DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA ANA PAULA TEIXEIRA FEIO VALE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTORA DOS PROGRAMAS 'EMPREGO' E 'ADAPT'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP - INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, PROF. MIGUEL JOS\u00c9 PEREIRA DE ATHAYDE MARQU\u00caS, E OS VOGAIS DO MESMO \u00d3RG\u00c3O, DRS. DIOGO MENDON\u00c7A RODRIGUES TAVARES JO\u00c3O HENRIQUE REAL PEREIRA, LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA E PEDRO EMANUEL FEYTOR PINTO. NOMEIA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP MANUEL GUILHERME OLIVEIRA DA COSTA E COMO VOGAIS DIOGO MENDON\u00c7A RODRIGUES TAVARES, FRANCISCO MANUEL MARQU\u00caS BANDEIRA, MARIA DA PIEDADE BRITO MONTEIRO VALENTE E NUNO SALES VASCONCELOS JARDIM FERNANDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7ao Portuguesa de Campismo e Caravanismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA ELIZABETH ROCHA MELO CARVALHO PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sed\/96","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JORGE CASTANHEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DESPORTIVO (CAR) E NOMEIA OS LICENCIADOS EDUARDO MANUEL MARTINHO VINGADA, JORGE ADELINO SOARES, LU\u00cdS HORTA E PAULO FRISCHKNECHT, VOGAIS DA MESMA COMISSAO. COMPETE A COMISSAO INSTALADORA DEFINIR UMA POL\u00cdTICA DE APOIOS A CONCEDER A ALTA COMPETICAO. A COMISSAO FUNCIONARA NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES ANEXAS AO AUDIT\u00d3RIO DO CENTRO DE EST\u00c1GIO DA CRUZ QUEBRADA E TERA TODO O APOIO NECESSARIO DO INDESP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/15\/96","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE AO VELEJADOR JO\u00c3O FILIPE GASPAR RODRIGUES A MEDALHA DE BONS SERVI\u00c7OS DESPORTIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O LICENCIADO RUI MANUEL RODRIGUES SIM\u00d5ES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Msss\/96","069","21\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Da por finda, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jo\u00e3o de Andrade de Almeida Garret, t\u00e9cnico assessor do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, no cargo de vogal do conselho directivo da mesma institui\u00e7\u00e3o. Louva as qualidades evidenciadas pelo referido t\u00e9cnico no seu percurso de dirigente no CRSS do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Vitorino Vieira Dias para o cargo de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","21\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: do Norte - lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marqu\u00eas Borrego, do Centro - lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, do Alentejo - lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva, do Algarve - lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","21\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: do norte - eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, do Centro - lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho, do Alentejo - lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, do Algarve - lic. Helder Martins Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","069","21\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho e no Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","069","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, A RESOLU\u00c7\u00c3O 16\/96 PUBLICADA NO DR, IIS, 69, DE 21 DE MARCO DE 1996, QUE CRIOU UMA EQUIPA DE MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA PROMOVER UM AMPLO DEBATE NACIONAL SOBRE O TEMA SOCIEDADE DA INFORMA\u00c7\u00c3O TENDO EM VISTA A ELABORACAO DE UM LIVRO VERDE.","002","5.\u00aa","069S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","070","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO 326\/96-SETF, DE 26-FEV, NO N.3 ONDE SE LE <<0,1%>> DEVE LER-SE <<0,1%.>>. RECTIFICA O DESPACHO 327\/96-SETF, DE 26-FEV, NO N. 1, ONDE SE LE <<10-3-96>> DEVE LER-SE <<10-5-96>>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/1","070","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE E ESTABELECE O REGIME DOS AGRUPAMENTOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA LENCASTRE MELO BREINER ANDERSEN PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mdn\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/Seae\/Sees\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega no inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Nat\u00e9rcio Augusto Gar\u00e7\u00e3o Afonso, compet\u00eancias dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, do Ensino Superior e da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o respectivamente, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, Dr. Alfredo Jorge Silva e Prof. Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JOS\u00c9 SEABRA DINIZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO J\u00daLIO RELHAS DELEGADO DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS PARA TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19-2-96 E PELO PERIODO DE DOIS ANOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DA MINISTRA DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E AVALIAR A POSSIBILIDADE DA CRIA\u00c7\u00c3O DE UM REGISTO NACIONAL DE PRODUTOS BIOL\u00d3GICOS DE ORIGEM HUMANA E DE BIOTECNOLOGIA, CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ANTERO DA PALMA-CARLOS, DIRECTOR DO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL, QUE COORDENA, DRA. MARIA MANUELA CABRAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, DRA. ANA MARIA CORREA NUNES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, DRA. MARIA MATILDE GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, DRA. MARIA HELENA DIAS ALVES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS M\u00c9DICOS, DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA RITA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE GRADUADA DE IMUNO-HEMOTERAPIA, DR. FERNANDO LEAL DA COSTA, ASSISTENTE DE HEMATOLOGIA CLINICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","070","22\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. ANT\u00d3NIO NATALINO DE JESUS ALC\u00c2NTARA MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia","Lista dos subs\u00eddios concedidos pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Fam\u00edlia durante o segundo semestre de 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","22\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a Lic. Maria de F\u00e1tima da Gra\u00e7a Carvalho, para exercer o cargo de subinspectora-Geral da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Eduarda Costa Viegas Mansinho, assessora, para exercer o cargo de directora de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","071","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O EXTRACTO DE DESPACHO QUE NOMEIA V\u00c1RIAS PESSOAS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. ASSIM, ONDE SE L\u00ca 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES' DEVE LER-SE 'MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","071","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CESSACAO DA REQUISI\u00c7\u00c3O DE MARIA JOS\u00c9 MOREIRA ARA\u00daJO A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","071","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A DATA DE ASSINATURA DE SEIS DESPACHOS QUE AUTORIZAM A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE UMAS R\u00c1DIOS PARA OUTRAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos subs\u00eddios pelo Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, durante o segundo semestre de 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 17\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O HISPANO-PORTUGUESA REI AFONSO HENRIQUES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/Mj\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A SU\u00c9CIA DE KJELL OLOF JOFORS PARA EFEITO DE PROCEDIMENTO PENAL POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA) PROF. JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sep\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, UMA PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE A PESCA COM XAVEGA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA (IPIMAR), A DRA. MARIA DE LURDES P\u00c3ES DA FRAN\u00c7A, QUE COORDENAR\u00c1, O DR. MANUEL SOBRAL E A DRA. ROGELIA MARTINS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, O DR. VICTOR RODRIGUES COSTA. ESTE GRUPO DE TRABALHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 32\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA ANA PAULA VILELA DO VALE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996, O SUPERINTENDENTE ALFREDO AUGUSTO FERREIRA VIEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 19\/Xiii\/96","071","23\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO DIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PROF. EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia para a Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos Comunit\u00e1rios, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, os seguintes membros: - lic. Sebasti\u00e3o Maria N\u00f3brega Pinto Pizarro, director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, como membro efectivo, - lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto, subdirector do mesmo organismo, como membro suplente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/96-Xiii","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL ANA MARIA DE BRITO DUARTE SILVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (10-3 A 9-9-96), E DE 6,63337%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 5-3-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE BARCELOS NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 5-3-96 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/96-Xiii","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DE IRS E DE IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO <>, A CONTRATAR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","072S2<\/a>"],["Despacho 479\/96","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA <>: MONTANTE - DM 1 500 000 000 PRAZO - CINCO ANOS PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 99,815% TAXA DE JUROS - DM LIBOR A TRES MESES: 0,05% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO EMPR\u00c9STIMO.","002","2.\u00aa","072S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL R\u00c1DIO PLANALTO, CRL A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL TAVIRADIO, CRL A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL R\u00c1DIO SEIXAL, LDA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 31,76 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL R\u00c1DIO AMARES A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","COMPATIBILIZA O SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE) COM O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRAT\u00c9GIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) EM TERMOS DE TAXAS DE INCENTIVOS E DE CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DE 20-12-95: ANT\u00d3NIO JORGE DUARTE REBELO DE SOUSA - CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA REALIZAR ESTUDOS NA \u00c1REA ECON\u00d3MICA, PELO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DE 1-3-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SUBSTITUI OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO COMITE DAS REGI\u00d5ES DA UNI\u00c3O EUROPEIA: JO\u00c3O BOSCO MOTA AMARAL, JORGE FERNANDO BRANCO SAMPAIO, JORGE LAC\u00c3O COSTA E ROLANDO LALANDA GON\u00c7ALVES. APRESENTA AO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS UMA PROPOSTA COM A INDICA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES NOVOS REPRESENTANTES DE PORTUGAL NO COMITE DAS REGI\u00d5ES: MEMBROS EFECTIVOS: ALBERTO ROM\u00c3O MADRUGA, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, JO\u00c3O BARROSO SOARES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BRAGA, MEMBROS SUPLENTES: BERTA MARIA CORREIA DE ALMEIDA CABRAL, SECRET\u00c1RIA REGIONAL DAS FINAN\u00c7AS, PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, NELSON AUGUSTO MARQU\u00caS DE CARVALHO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ABRANTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","TORNA P\u00daBLICO A LISTA DOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PARA A COMISS\u00c3O DA CARTEIRA PROFISSIONAL E PARA A COMISS\u00c3O DE APELO: COMISS\u00c3O DA CARTEIRA PROFISSIONAL PRESIDENTE - DR. EDUARDO MANUEL PINTO CORREIA LOBO. REPRESENTANTE DOS \u00d3RG\u00c3OS DA IMPRENSA - DR. MANUEL JOS\u00c9 FUSCO GRANADEIRO. REPRESENTANTE DOS OPERADORES DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA - JOS\u00c9 MANUEL COSTA RAMOS DE ALMEIDA. REPRESENTANTE DOS OPERADORES DE TELEVIS\u00c3O - MANUEL DE JESUS DINIS DE ABREU. COMISS\u00c3O DE APELO PRESIDENTE - JUIZ DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ANDRADE BETTENCOURT DE FARIA. REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL - CARLOS ALPOIM VIEIRA BARBOSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DO CARMO CORREIA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO J\u00daLIO PEREIRA DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PINHEIRO RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AGOSTINHO DIAS CASTRO FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC87\/96 DE 06-MAI DA PCM E MS DR.IIS [126] DE 30\/MAI\/1996","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA OS CART\u00d5ES DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LOTARIA E DOS ARRUMADORES DE AUTOM\u00d3VEIS QUE CONSTITUEM, RESPECTIVAMENTE O MODELO I E O MODELO II PUBLICADO EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96 - Revogado","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA A DRA. ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATR\u00cdCIO, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, FICANDO AUTORIZADA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 49\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDOMA GOMES CRAVINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA POR FINDA, A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, LICENCIADO JAIME ADALBERTO SIM\u00d5ES RAMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA POR FINDA, A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE, LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ARMANDA DE PAIVA VENTURA GOMES MIRANDA VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA NA SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO (AN\/TT), LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA VARANDAS DIAS LOUREIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-A\/96","073","26\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Constitui um grupo de trabalho, com o objectivo de proceder a um estudo global, da situa\u00e7\u00e3o da fotografia no pa\u00eds, e de elaborar um documento que contenha as atribui\u00e7\u00f5es e conte\u00fado funcionais de um organismo, a ser criado, com o fim de tutelar as pol\u00edticas a desenvolver neste \u00e2mbito. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por Teresa Siza, Lu\u00eds Pav\u00e3o, Manuel Silveira Ramos e Vict\u00f3ria Mesquita, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187\/95 DE 28 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS DESPORTOS E DO EX-EST\u00c1DIO NACIONAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187\/95 DE 28 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187\/95 DE 28 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ALVITO APROVOU O PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DO DR. TE\u00d3FILO CASACA SIM SIM, NO MUNIC\u00cdPIO DO ALVITO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA APROVOU A REVIS\u00c3O AO PLANO DE PROMENOR DO BAIRRO JO\u00c3O BARBEIRO II, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 254 (SUPL), DE 3-11-92, NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA AMADORA, APROVOU O PLANO DE PROMENOR DE LIGA\u00c7\u00c3O DO CASAL DE SAO BR\u00c1S A RUA DO COMANDANTE FERREIRA DO AMARAL, NO MUNIC\u00cdPIO DA AMADORA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ALVITO, APROVOU A REVIS\u00c3O AO PLANO DE PORMENOR DA TAPADA DO LUCAS, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 133, DE 9-6-92, NO MUNIC\u00cdPIO DO ALVITO, CUJO REGULAMENTO, QUADRO ANEXO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA APROVOU A REVIS\u00c3O DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANS\u00c3O POENTE DE BEJA, PUBLICADO NO DR. II S\u00c9RIE, 274 (SUPL), DE 23-11-93, NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA RUA DO CAPIT\u00c3O JO\u00c3O FRANCISCO DE SOUSA, NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Beja, por delibera\u00e7\u00e3o de 28 de Setembro de 1995, aprovou a revis\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona de Expans\u00e3o Poente de Beja, publicado no DR. 2\u00aa.S\u00e9rie n\u00ba 274 (Supl) de 23 de Novembro de 1993, no Munic\u00edpio de Beja, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","073S<\/a>"],["Aviso","074","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA \/ RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTA E OUTROS ACTOS MEDICOES","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA PL\u00c1STICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, IMUNOALERGOLOGIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO FISIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","EXONERA O LICENCIADO RUI MANUEL RODRIGUES SIM\u00d5ES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA SEM EFEITO A OP\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS POR PARTE DAS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS MENCIONADAS NUM EXTRACTO DE DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00d5ES PARA O GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LICENCIADO ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA E COSTA. DOUTOR ANT\u00d3NIO MIGUEL DE MORAIS BARRETO. PROF. DOUTOR ARMANDO TE\u00d3FILO SILVA ROCHA TRINDADE. LICENCIADO FREDERICO L\u00daCIO DE VALSASSINA HEITOR. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 VEIGA SIM\u00c3O. PROF. DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS ABREU. LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO DE OLIVEIRA CARMELO ROSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Reconhece aos m\u00e9dicos do subsistema de sa\u00fade da Portugal Telecom, S.A., legitimidade para certificar a incapacidade para o trabalho dos trabalhadores daquela empresa perante a seguran\u00e7a social. A certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efectuada atrav\u00e9s de boletins apropriados da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade, fornecidos pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo. Os referidos boletins ser\u00e3o remetidos pela Portugal Telecom, S.A., aos centros regionais de seguran\u00e7a social que abrangem os benefici\u00e1rios em causa, em protocolo a fornecer igualmente pela A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo, com a periodicidade que vier a ser acordada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Msss\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Destaca Rosa Veloso Janeiro Borges, auxiliar administrativa da secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seis\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Faz cessar o destacamento de Maria Filomena Severiano Valente, segundo-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. FRAN\u00c7A MARTINS, NO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA, LICENCIADO MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","074","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. HUMBERTO JORGE ALVES MEIRINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO OS\u00d3RIO LEITE DE MAGALH\u00c3ES COELHO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Mj\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONSTITUI A COMISSAO PARA A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR GERMANO MARQU\u00caS DA SILVA, QUE PRESIDE, DR. EDUARDO MANUEL PINTO CORREIA LOBO, JUIZ DE DIREITO, DR. LU\u00cdS ARMANDO BILRO VER\u00c3O, PROCURADOR DA REP\u00daBLICA, DR. JORGE MANUEL FONSECA DE MAGALH\u00c3ES E SILVA, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. RUI CARLOS PEREIRA, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CLASSICA DE COIMBRA, DRA. MARIA JO\u00c3O MADIEIRA ANTUNES, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO PRETO XAVIER LOBO MOUTINHO, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, QUE TAMBEM SECRETARIARA, DR. ARTUR JOAQUIM FERNANDES PEREIRA, INSPECTOR-COORDENADOR DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 403-A\/96\/Sec","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","CRIA UMA COMISS\u00c3O NA DEPENDENCIA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COM\u00c9RCIO COM O OBJECTIVO DE ALCAN\u00c7AR UMA MAIOR DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ACTIVIDADE COMERCIAL, NA SEQU\u00caNCIAS DE UM PROTOCOLO ASSINADO ENTRE A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA E A UNI\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE LISBOA (UACDL). A COMISS\u00c3O TEM A SEGUINTE CONSTITUI\u00c7\u00c3O: DRA. MARIA MARGARIDA GON\u00c7ALVES PEREIRA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO, QUE COORDENAR\u00c1 OS TRABALHOS, DRS. CLARA SANTOS E MIGUEL ABRANTES, POR INDICA\u00c7\u00c3O E EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA, DR. JO\u00c3O PINTO CORREIA, POR INDICA\u00c7\u00c3O E EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UACDL, DRS. MARIA DE F\u00c1TIMA GARCIA FERNANDES, JOS\u00c9 FERNANDES TAVARES E MARIA EM\u00cdLIA DIAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COM\u00c9RCIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL RUEDA CABRAL SACADURA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO MARTINS VARA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1996 L\u00daCIA FIALHO FERREIRA MAIRA GOMES BELO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","074","27\/03","Minist\u00e9rio da Economia","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 195\/94 DE 19-6' DEVE LER-SE 'DEC LEI 195\/94 DE 19-7' (PARTE 6)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","074","27\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Lista de subs\u00eddios concedidos pelo instituto do emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o segundo semestre do ano de 1995.","002","4.\u00aa","074S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-19\/96-Xiii","075","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM OITO O NUMERO DE MOTORISTAS, AFECTOS AOS GABINETES DO MINISTRO DA CULTURA E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-26\/96-Xiii","075","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA JOS\u00c9 MARTINS DE SA, INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-21\/96-Xiii","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM TRES O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/96-Xiii","075","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DETERMINAM QUE OS PRE\u00c7OS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA A SEGUIR DESCRIMINADOS SAO FIXADOS, PARA O ANO DE 1996, NOS SEGUINTES VALORES: CART\u00c3O NACIONAL DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O - 50$ SELO DE VACINA\u00c7\u00c3O - 10$ DECLARA\u00c7\u00c3O DA VACINA\u00c7\u00c3O EFECTUADA EM REGIME LIBERAL - BLOCOS DE 50 FOLHAS EM TRIPLICADO - 1600$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-23\/96-Xiii","075","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DETERMINAM QUE AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS DE VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA SAO FIXADAS PARA O ANO DE 1996, NOS VALORES QUE DE SEGUIDA SE DESCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 540$ TAXA E (ESPECIAL) - 1080$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","075","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA FEIRA SANTA, DIA 4 DE ABRIL DE 1996, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sej\/96","075","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL SANTOS HENRIQUES NO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sej\/96","075","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA TERESA DO CEU PORTUGU\u00caS BARREIRA PARA O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO DA JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","075","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DO LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, COM EFEITOS IMEDIATOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 21\/96 - Revogado","075","28\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANS\u00c3O DOS PORTOS RELATIVOS A DIVERSAS \u00c1REAS PORTU\u00c1RIAS, COM EFEITOS A 5 DE SETEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","28\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O JOAQUIM TORRES MENDES RAMOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, DR. ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 19\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LIC. LOBELIA MARIA SALGADO VENTURA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A PROFESSORA MARIA JOS\u00c9 CONDE ARTIAGA BARREIROS PARA, ATE 30 DE ABRIL DE 1996 REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOM\u00cdNIO DA M\u00daSICA, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DR. RUI VIEIRA NERY.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 427\/96\/Sec","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA O MESTRE EST\u00caV\u00c3O RODRIGUES PIRES DE MOURA PARA DESENVOLVER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. RUI PEDRO CORREIA CABA\u00c7O GOMES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mdn\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA ARMANDO JOS\u00c9 LOPES GUEDES RAFAEL ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","DETERMINA O ALARGAMENTO DE TRES PARA SETE MEMBROS DA COMISSAO PARA AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO CINEMA, A REFERIDA COMISSAO PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: - DR. JO\u00c3O BENARD DA COSTA, DIRECTOR DA CINEMATECA PORTUGUESA, QUE COORDENAR\u00c1, - DRA. ANA COSTA ALMEIDA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DAS ARTES CINEMATOGRAFICAS E DO AUDIOVISUAL, - PROF. DOUTOR ABILIO HERNANDEZ CARDOSO, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, - DR. ANT\u00d3NIO ROMA TORRES, CR\u00cdTICO CINEMATOGRAFICO, - DR. JORGE LEIT\u00c3O RAMOS, CR\u00cdTICO CINEMATOGRAFICO, - DR. M\u00c1RIO JORGE TORRES, CR\u00cdTICO CINEMATOGRAFICO, - PAULO BRANCO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR E EXIBIDOR CINEMATOGRAFICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","EXONERA, A SEU PEDIDO, O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), LICENCIADO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, A PARTIR DO PR\u00d3XIMO DIA 18 DE MARCO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","075","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","ALTERA O DESPACHO DD208\/95, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DESTE MEMBRO DO GOVERNO NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. CARLOS ALBERTO LOUREN\u00c7O CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/96-Xiii - Revogado","076","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM REGIME DE COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA O DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, QUE VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-25\/96-Xiii","076","29\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO, PARA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL E APOIO A IFOR, UNIPFT E A MISS\u00c3O ELEITORAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DESIGNA ADRIANO FERNANDES COSTA SEU SUBSTITUTO LEGAL NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/96-Xiii - Revogado","076","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS SUBJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE ESPOSENDE E DE SANTA MARIA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 29,666 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/96-Xiii - Revogado","076","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DE LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE SANTA MARTA E DE BARCELOS, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 23,869 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-24\/96-Xiii","076","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A TABELA SALARIAL APLIC\u00c1VEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS DE VERBAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 18\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE 341,1825 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORTE NEGRA E QUINTINHAS', CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA QUE A EXPROPRIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","076","29\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera, a seu pedido, o licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/3","076","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTO SOBRE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","076S2<\/a>"],["Despacho 465\/96-Setf","077","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA A REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA E POPULAR DA ARG\u00c9LIA PARA COM A REPUPLICA PORTUGUESA DECORRENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS, COM UM PRAZO SUPERIOR A UM ANO, GARANTIDAS PELO ESTADO ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO, SA. CUJOS CONTRATOS TENHAM ENTRADO EM VIGOR ATE 30-9-93. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA. MUTU\u00c1RIO - REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA E POPULAR DA ARG\u00c9LIA. MONTANTE - PRESTA\u00c7\u00d5ES, COM EXCLUS\u00c3O DOS JUROS DE MORA, VENCIDOS ENTRE 1-6-95 E 31-5-96, NO QUE RESPEITA AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE JUROS, E ENTRE 1-6-95 E 31-5-98 NO QUE RESPEITA AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL. TAXA DE JURO - PARA O MONTANTE EM USD, A APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA LIBOR A SEIS MESES, ACRESCIDA DE UMA MARGEM DE 0,5%, PARA O MONTANTE EM FRF, A APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA PIBOR A SEIS MESES, ACRESCIDA DA MARGEM DE 0,4% REEMBOLSO DO CAPITAL - EM 25 SEMESTRALIDADES CRESCENTES E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA A 30-11-99 E A \u00daLTIMA EM 31-5-2011. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRALMENTE, EM 31 DE MAIO E 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O EM 31-5-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","30\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o conjunta, constitu\u00edda por quatro membros - dois designados pelo Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e dois designados pela Ministra da Sa\u00fade -, com o objectivo de, no dom\u00ednio da protec\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a, avaliar as condi\u00e7\u00f5es em que os servi\u00e7os dos dois Minist\u00e9rios participam na concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias aos benefici\u00e1rios da seguran\u00e7a social, no acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o dessa concess\u00e3o, e bem assim propor orienta\u00e7\u00f5es e medidas tendentes a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso a essas presta\u00e7\u00f5es e combater utiliza\u00e7\u00f5es indevidas. A comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio no prazo de 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seis\/96","077","30\/03","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que o Comit\u00e9 de Gest\u00e3o do Programa Idosos em Lar apresente, no prazo de um m\u00eas, relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos, e que, no mesmo prazo, o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo apresente um relat\u00f3rio com propostas de incremento da cria\u00e7\u00e3o de lugares em lar, devidamente calendarizadas e quantificadas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","077","30\/03","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancias do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Rafael Pinheiro Prata, nos subdirectores-gerais, lic. Maria Gracinda de Carvalho Correia Brito Ramos e lic. Ra\u00fal Carlos, e nos directores de servi\u00e7os, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Roque Cravino Branco Gaspar, lic. V\u00edtor Manuel de Jesus Marqu\u00eas, lic. Maria Helena Br\u00edzida Abranches, lic. Margarida Caleiro Grij\u00f3 dos Santos e lic. Catarina Nobre Penteado de Almeida Abrantes.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","077","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","077","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A DE 12 A 22 DE ABRIL DE 1996, A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL DE CULTURA POPULAR PORTUGUESA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA ZULMIRA REGO RAMALHO NO LUGAR DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO, COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","077","30\/03","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ALFREDO OS\u00d3RIO LEITE DE MAGALH\u00c3ES COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","077","30\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LIC. PAULO FILIPE DE SOUSA FIGUEIREDO MACHADO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube os Drag\u00f5es Sandinenses representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa Senhora do Desterro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tabuense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seae\/96","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Financeira, licenciado Edmundo Lu\u00eds Mendes Gomes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seei\/96 - Revogado","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DAS PROVAS GLOBAIS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO B\u00c1SICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seae\/96","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de Educa\u00e7\u00e3o, os licenciados Jos\u00e9 Afonso Nunes Batista, Jorge Il\u00eddio Faria Martins e Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Cisneiro Sardinha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o ACERT, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico, no apoio \u00e1s actividades.","002","2.\u00aa","078S<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Viseu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico das instala\u00e7\u00f5es desportivas .","002","2.\u00aa","078S<\/a>"],["Despacho 38\/96","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 4-4-96.","002","2.\u00aa","078S<\/a>"],["Despacho","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da variante \u00e0 EN 208 e \u00e0 EN 15 entre a EN 107 em Sendim e a EN 15 em Campo, 1\u00ba lan\u00e7o, sublan\u00e7o Sendim-Via Norte, 1\u00ba tro\u00e7o.","002","2.\u00aa","078S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Cultural e Recreativa Mosteiro Fr\u00e1guas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva G. de S\u00e1 (Carvalhais), representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Oliveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Grupo Desportivo de Sernancelhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Desportiva Vilamaiorense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva da Freguesia Lageosa do D\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Contrastes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Paul Cultural e Desportiva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Minas da Panasqueira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva da Esta\u00e7\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube dos Arqueiros Albicastenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural da Escola Secund\u00e1ria Nuno \u00c1lvares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Albi Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo de Voleibol de Estudantes da Escola Secund\u00e1ria Campo de Melo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s d\u00edvidas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sertanense Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Bairro do Valongo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Benfica Castelo Branco, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Recreativa da Atalaia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro C. Nossa Senhora das Dores, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apoio t\u00e9cnico e a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Vale de Cambra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Bai\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Lisboa e Nelas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Futebol Os Repesenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube de Bragan\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Sortes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Salsas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Pioneiros de Bragan\u00e7a Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva de Code\u00e7ais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Carraseda de Ansi\u00e3es, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa de Lagoa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Acad\u00e9mico de Macedo de Cavaleiros, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Mangualde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade Social e Cultural Coutoense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o ADRETON, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Canas Senhorim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Hoquei Clube de Viseu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Acad\u00e9mico de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Atl\u00e9tico de Modelos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Mirandelense de Artes Orientais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Juvenil 31 de Janeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de T\u00e9nis de Mesa de Mirandela, representandos pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube Mirandelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Moncorvo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programados para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Jogos Populares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Carvi\u00e7ais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Socio-Cultural Recreativa de Felgar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Desportiva de Souto da Velha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futeble Clube Mogadourense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Acad\u00e9mico de Mogadouro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportico de Torre Dona Chama, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Odivelas Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Santo Cristo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural de Fran\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Acad\u00e9mico de Bragan\u00e7a representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Terras do Douro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas duas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo Desportivo da Silva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma) 238\/96","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo Cultural do Alvito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Beneficia\u00e7\u00e3o e Melhoramento da Freguesia da P\u00eara do Mo\u00e7o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas duas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural Recreativo de Lagos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Izeda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Bragan\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Bairro da M\u00e3e d'\u00c1gua representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa, Desportiva, Cultural de Malta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e Melhoramentos de Vale de Estrela representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de acabamento no seu polivalente.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Desportiva Recreativa da Faia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Social da Freguesia de Panoias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Recreativo de Tazem representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de acabamento no seu polidesportivo.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural e Desportivo Mirezelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Recreativa Penaverde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo Cultural de Aldeia Nova representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Montanhismo da Guarda representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Escolas de Pinhel representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo e Cultural de Rebord\u00e3os, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural e Recreativo da Silva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e obras de beneficia\u00e7\u00e3o das suas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa da Alheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Necessidades Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas suas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo Desportivo Social da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico e obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Roriz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Santa Maria Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Vinh\u00f3, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Escape Livre, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Cativelos Sport Club, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Xadrez da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Mangualde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio finaneiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural do Pinheiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico e obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Moimenta da Beira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Cinf\u00e3es, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Almada Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o do Centro Cultural e Desportivo Souselo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural e Recreativa Parada de Gonta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Desporto N\u00e1uticos de Sernancelhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Despotivo do Mileu, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Na\u00fatica do Seixal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Cultural da Aldeia Vi\u00e7osa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Set\u00fabal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Recreativa e Cultural de Aguiar da Beira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Leomil, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Recreativa da Santa Eul\u00e1lia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo os Pelezinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Jogos Tradicionais da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Carregalense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Drizes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural La Parada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Ribeirinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de Serzedo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo do Montijo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gulpilhares Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Avintes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo, Recrativo Brasileiro-Rouxinol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Despotivo Oliveira de Frades representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Carregal do Sal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o clube de Nata\u00e7\u00e3o de Gr\u00e2ndola representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transportes de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Charnequense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Craks Clube de Lamego representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e aquisi\u00e7\u00e3o da viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Ranhados representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo da Quimigal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural e Recreativo Quinta da Princesa representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de Crestuma representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de S\u00e3o F\u00e9lix da Marinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Unida de Mosteir\u00f3, representados pelos respectivos presidente, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividade programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube da Lixa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Juventude Zezerense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de Ribadouro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Anc\u00eade, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Desportiva Sampedrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tabua\u00e7o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Musical Uni\u00e3o e Progresso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Instituto Shotokan Karatedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo Desportivo e Recreativo \u00cddolos da Pra\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Scalipus Clybe de Set\u00fabal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columb\u00f3fila Lavradiense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Famalic\u00e3o da Serra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o no campo de futebol.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Penalva do Castelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Recreativa de Gesta\u00e7\u00f4, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Lamego, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Viseu Benfica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Minigolfe Clube de Matosinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vasco da Gama Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube \u00c1guias de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Desportiva de Cavadonde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Futebol do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura de transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vit\u00f3ria Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e cultural de Pias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola Regional Feminina de Cerdeira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Cultural de F\u00e2nzeres, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Naval Infante D. Henrique, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Estrelas da Silveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural de Balesar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Futebol Clube de Lous\u00e3, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Selmora da Hora, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Os Bairristas Formigueiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o desportivo de Le\u00e7a do Balio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Futebol Clube Nespereira - S\u00e3o Br\u00e1s, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Custoias Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva de Meinedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo de Matosinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Desportiva Bairro do Falc\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Clube de Guilhufe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de S\u00e3o Miguel de Paredes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instal\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube da Boelha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Recreativo Desportivo Cultural Santiago Subarrifana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Nun' \u00c1lvares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa de Tabuado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Pedras Rubras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Unidos de Louredo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Vilamourense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro S\u00f3cio-Cultural Desportivo de Recanei, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo da Sobreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Fraz\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Inter Caima Pinheiro Manso Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes de Paredes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube de Freamunde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de T\u00e9nis de Aveiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um front\u00e3o e obras de beneficia\u00e7\u00e3o nos balne\u00e1rios.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Cultural Desportivo Le\u00f5es da Cit\u00e2nia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Cultural Juventude Pacense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e ADASMA - Associa\u00e7\u00e3o D.B.S da Mamarrosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Sosense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube S\u00e3o Jorge de Ver, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Vaguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social e Cultural da S\u00e9, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um a viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o A Ver-O-Mar Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube Vilacondense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Propaganda da Nata\u00e7\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Trampolins Santo Tirso da Escola Preparat\u00f3ria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s actividades programadas para o ano de 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columb\u00f3fila Trofense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio de Trofa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube de Santo Tirso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo de Santo Tirso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Juventude do Muro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Argoncilhe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Sanguedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola Livre de Azemeis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Lonvocoop\/Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columb\u00f3fila P\u00e1tria-Milheiros Poiares, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Bustelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Fi\u00e3es - Sec\u00e7\u00e3o de Gin\u00e1stica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo e Caravanismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural de S\u00e3o Vicente de Pereira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nos balne\u00e1rios e campo de jogos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Pa\u00e7os de Brand\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nos balne\u00e1rios.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o de Lemos - Sec\u00e7\u00e3o de Gin\u00e1stica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense - Sec\u00e7\u00e3o de Gin\u00e1stica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Acad\u00e9mico da Feira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de S\u00e3o Roque, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vouga Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nomeadamente na pista autom\u00f3vel.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Valecambrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do campo de futebol e balne\u00e1rios.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Labruge, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Cesavense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva Carregosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Faj\u00f5es, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Estamos Juntos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os K\u00e1gados, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Sanjoanense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sangalhos Desporto Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o, nomeadamente com os balne\u00e1rios e pista de atl\u00e9tismo.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Oliveirinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Atl\u00e9tico P\u00f3voa\/Pacense-Caria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo de S\u00e3o Bernado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Pinheirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de deneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Recreativo Orfe\u00e3o da Feira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atl\u00e9tico Clube de Famalic\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Desportiva Mourisquense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusit\u00e2nia Futebol Clube de Lourosa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusit\u00e2nia Futebol Clube de Lourosa - Departamento Juvenil de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Valonguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Liga dos Amigos \u00c1gueda de Cima, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa do Cint\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Torino Torranense - Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Universidade do Minho - Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Psicologia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a um projecto de investiga\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica na alta competi\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense - Dep. Juvenil de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento dos balne\u00e1rios.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Os Estrelas de Figueiredo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Os Unidos de Fiscal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas programadas para 1995 e aquisi\u00e7\u00e3o do apetrechamento desportivo.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo Os \u00c1guias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Parada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Externato Maristas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrachamento de instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social da Par\u00f3quia de Serzedelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo os \u00c1guias, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento tecnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo S\u00e3o Roque, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Faj\u00f5es representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atl\u00e9tico Clube de Cucuj\u00e3es representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a programas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Desportiva e Recreativa do Pocinho, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Atl\u00e9tico Arcos de Valdevez representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Desportiva Recreativa de Freixo Num\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Andebol de Caminha representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Caminhense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura de nove lugares.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Peuve, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Arco - Associa\u00e7\u00e3o de Remadores para competi\u00e7\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural da Couvel\u00e3, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Treino A. Desportiva da Associa\u00e7\u00e3o de Estudante do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Ponte da Barca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube de \u00c1gueda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apretechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro H\u00edpico de Gouveia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Courense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Loriguense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Azurva, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Na\u00fatico de Viana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Desportiva os Raianos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de particantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Desportiva, Recreativa Fern\u00e3o Joanes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Lob\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nos balne\u00e1rios.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural Outeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Lazer, Aventura e Competi\u00e7\u00e3o do Entroncamento, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Ciclista de Aldoar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Cultural Baronia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Juventude Viana, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Afifense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Capit\u00e3es de Abril, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Paroquial de Moreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Olouriminho, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Juventude de Cerveira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Patinagem de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivo.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Bonfim Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Desportiva de Lanheses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de benefia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Touse Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Bombeiros Volunt\u00e1rios Portuenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo do Centro Paroquial Santa Marta, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Boavista Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Desportivo Cabe\u00e7a Gorda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Judo Clube de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Estrela do Carri\u00e7al, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columb\u00f3fila Asas de Beja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento nas instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Popular de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Desportivo e Recreativo de Fundo de Vila, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Travass\u00f4, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo de Fiolhoso, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo 1\u00ba de Outubro de 1911, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Mineiro Aljustralense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Patinagem de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude Desportiva das Neves, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Desportos Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural do Cristelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas utiliza\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural e Recreativa de Outiz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades de 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Cultural e Recreativo de Geneses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Liberdade Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de M\u00e9rtola, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas, e transportes de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Serpa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa de Portela do Sado, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Odemirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural de Rio Tinto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Republicano de Instru\u00e7\u00e3o e Recreio Aljustrelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Famalic\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquIsi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Ca\u00e7adores Baixo Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo \"Os Amigos de Urgeses\", representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Recreativo e Associativo da Cruz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de S\u00e1, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Esperan\u00e7as de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Recreativo de Santo Adri\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 da Mocidade, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio das actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube do Sul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Futebol Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Acad\u00e9mico da Juventude de Alcochete, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de S. Silvestre, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo Vasco da Gama, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s actividades para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sabroso Sport Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Santa Maria Emeres, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Valenciano, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Montanhismo de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado aquisi\u00e7\u00e3o de viatura.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Despertar Sporting Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apretechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Castrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instal\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Fluvial Odemirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Amiense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Futebol Empregados do Com\u00e9rcio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Para Clube de Santar\u00e9m representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Zona Azul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Nucleo de Canoagem O Col\u00e9gio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrela Futebol Clube Ouriquense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento e obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Paralisia Cerebral, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Juventude de Aljustrel, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades desportivas para 1995 e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Desportiva Atalaiense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Nautico Lago Azul, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa do Povo de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Nata\u00e7\u00e3o de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa de Benfica de Santar\u00e9m, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Canoagem Scalabitano, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Tourizense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Santar\u00e9m representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de Abrantes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo Os Lagartos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura de nove lugares para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ramaldense Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Ceramistas representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995 e aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es desportivas para o desenvolvimento de actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o C\u00edrculo Arte e Recreio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e transporte dos seus praticantes.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico do Prado representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte dos seus praticantes.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Desportivo Francisco da Holanda representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e transporte dos seus praticantes.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa da Torre representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural de Reguenga representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e AB 92 Uni\u00e3o Desportiva Cultural de Santo Tirso representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Varzim Sport Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo e Cultural de Barreiros representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Recreativa Juventude de Vila F. S. Martinho representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Vermoim representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas e a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Barcelinhos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Nogueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e os Bombeiros Volunt\u00e1rios de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo da Ap\u00falia representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e obras de beneficia\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Jovens Unidos num Ideal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Vila Real e Benfica representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Figueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo Cultural de Viatodos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Recreativo Penelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva Santo Estev\u00e3o representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Conimbrincence representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo e Cultural Desportivo Brejos Faria representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra (Basquetebol) representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Uni\u00e3o Banheirense Chinquilho representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Recreativo Amadores de M\u00fasica os Le\u00e3es representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo de Sanboane representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Barcelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es desportivas para desenvolvimento de actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Pinhoense de Ca\u00e7a e Pesca representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Futebol Clube Abelense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Oper\u00e1rio Futebol Clube representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es desportivas para o desenvolvimento de actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Carl\u00e3o representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrela de Santo Andr\u00e9 representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes Motores Transmontanos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Travassos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995 e aluguer e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas para o desenvolvimento de actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural da Escola Preparat\u00f3ria Diogo C\u00e3o representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Ca\u00e7a e Pesca Alto Douro representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Oliveira do Hospital representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Tronco representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de benefecia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Sourense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recretativo Desportivo de Roriz representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube Figueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Argus representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Raid representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Art\u00edstica e Recreativa de Forj\u00e3es representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo de Torres Novas representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sopovo - Cooperativa de Habita\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio das actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Futebol Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Tomar representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas e enquadramento t\u00e9cnico no apoio.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Povoense Os Le\u00f5es representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Uni\u00e3o Art\u00edstico Benaventense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Badminton do Entroncamento representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Cultural de Benavente representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Pegarinhos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Uni\u00e3o Carregueirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento e obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atl\u00e9tico Clube de Alcanena representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura de 27 lugares para transporte de praticantes desportivos e apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Insuficientes Renais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo de Voleibol da S\u00e3o Jo\u00e3o do Estoril, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Carcavelos representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desenvolvimento Quinta do Conde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Recreio e Cultura Desporto de Coina, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube de Vila Real, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Constantim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube da R\u00e9gua, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Lordelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural Desportivo Vilarelho da Raia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Academia Instru\u00e7\u00e3o Recreio Fam\u00edlia Almadense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Pinhalnovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Escola Secund\u00e1ria da Amadora representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico de apoio \u00e0s actividades desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Juventude de Palmela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Clube de Sines, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Filarm\u00f3nica Alhosvedrense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Miratejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Cova da Piedade, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es desportivas para o desenvolvimento de actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Solidariedade Social Pinhal Frades, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Canogem de Set\u00fabal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Sesimbra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vulcanense Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividade programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Col\u00e9gio S\u00e3o Jo\u00e3o de Brito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Oriental de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o CIF - Clube Internacional de Futebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico de apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro de Atletismo das Galinheiras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Caselas Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Casa de Pessoal da RTP, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hem\u00f3filicos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Chinquinho Cruzeirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Campismo do Concelho de Almada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo Voleibol Filipa Lencastre representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo Andebol Pedro Nunes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico de apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Azeitonense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o N\u00facleo A. A. Passos Manuel, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Surdos Mudos do Concelho de Almada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Maria Pia Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Columb\u00f3fila Barreirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos e obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Estef\u00e2nia Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Instru\u00e7\u00e3o Cruz Quebradense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Instru\u00e7\u00e3o Porto Salvo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social e Paroquial de Barcarena, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Desportivo Olival de Basto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo 1\u00ba de Maio representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Cultural das Amoreiras representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Desportivo Trabalhadores da C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo e Recreativo Sindicato representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Gin\u00e1sio Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Seixal Futebol Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e1s actividades.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Pioneiros do Seixal - Clube Baisebol e Softbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es e actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o GRAAL Clube Juvenil, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Instru\u00e7\u00e3o e Recreio do Laranjeiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a enquadramento t\u00e9cnico no apoio \u00e0s actividades e transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo R. Apela\u00e7onense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Mour\u00e3o Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Bombeiros Volunt\u00e1rios de Fanh\u00f5es, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Vit\u00f3ria Clube de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de R\u00e2guebi, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude de Castanheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube da Serra, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo S\u00e3o Man\u00e7os, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Alca\u00e7ovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Lugar da Ereira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Gin\u00e1sio Clube - Sec\u00e7\u00e3o de Labreira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o G. S. C. Novos Talentos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a apetrechamento de instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola C+S D. Carlos\/Top Spin Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Alfarelense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a acitividades programadas para 1995.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Tondela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viatura para praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Xadrez de Gouveia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado ao transporte de praticantes desportivos.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Juventude de Snguedo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o no complexo desportivo.","002","2.\u00aa","078S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA OS SUBCRITERIOS QUE DETERMINAM O C\u00c1LCULO DA PONTUA\u00c7\u00c3O DA VALIA DOS PROJECTOS NOS SECTORES DA IND\u00daSTRIA, DO COMERCIO, DO TURISMO E DOS SERVI\u00c7OS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE REFLEX\u00c3O SOBRE O FUTURO DA TELEVIS\u00c3O, COMPOSTA POR: RUI NELSON GON\u00c7ALVES ASSIS FERREIRA, QUE PRESIDIRA ANT\u00d3NIO PEDRO SARAIVA DE BARROS VASCONCELOS ANT\u00d3NIO AIRES FONSECA TRIGO DE SOUSA ARTUR MANUEL MONTEIRO RAMOS DUARTE JO\u00c3O NABAIS NUNES AYRES D'OLIVEIRA FERNANDO MARQU\u00caS LOPES FRANCISCO RUI CADIMA HELENA MARIA DA COSTA DE SOUSA MACEDO GENTIL VAZ DA SILVA JO\u00c3O SOARES LOURO MARIA SUZETTE EM\u00cdDIO DE ABREU NELSON TRAQUINA NUNO CINTRA COIMBRA TORRES PEDRO JORGE BRAUMANN MARIA TERESA GON\u00c7ALVES RIBEIRO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR, IIS, 60, DE 11-3-96, A P. 3288, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","079","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE MORT\u00c1GUA NO \u00daNICO ADJUNTO EXISTENTE, JOS\u00c9 DE VASCONCELOS MARTINS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS REFERIDO NO PRESENTE AVISO NAO FOI PUBLICADO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do lic. Lu\u00eds Och\u00f4a Dugos Baptista no cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Jornalistas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DA MINISTRA PARA A QUALIFICACO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. RAFAEL PINHEIRO PRATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mqe\/96 - Revogado","079","02\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Isabel da Silva Oliveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, com vista a realiza\u00e7\u00e3o de estudos nas \u00e1reas do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 concedida \u00e0 nomeada a autoriza\u00e7\u00e3o prevista no numero 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 196\/93, de 27-5 (regime de incompatibilidades aplic\u00e1vel aos titulares de cargos de livre designa\u00e7\u00e3o) sendo-lhe fixada a remunera\u00e7\u00e3o em metade do montante correspondente \u00e0 de adjunto do gabinete, incluindo as despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","079","02\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do impacte financeiro da redu\u00e7\u00e3o da taxa contributiva das entidades empregadoras que contratem temporariamente trabalhadores para substitui\u00e7\u00e3o de outros que se encontrem a frequentar ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional. O grupo de trabalho \u00e9 composto por 4 elementos: 2 em representa\u00e7\u00e3o da Direccao-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social - assessora Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ara\u00fajo, que coordenar\u00e1, e assessora Georgina Esteves Fernandes -, e 2 em representa\u00e7\u00e3o, respectivamente, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte e do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, os quais ser\u00e3o designados no prazo m\u00e1ximo de oito dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do presente despacho. O estudo, relat\u00f3rio e projecto de diploma dever\u00e3o estar conclu\u00eddos no prazo de 45 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da primeira sess\u00e3o de trabalho, a qual ter\u00e1 lugar imediatamente ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o dos elementos que constituem o grupo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que a pens\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o por incapacidade dos deficientes das for\u00e7as armadas abrangidos pelo artigo 1\u00ba do Decreto Lei 43\/76, de 20-1, seja equiparada a pens\u00e3o por acidente de trabalho, para o efeito de acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de desemprego, n\u00e3o devendo pois ser aplicado o princ\u00edpio da n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es estabelecido no artigo 33\u00ba do Decreto Lei 79-A\/79, de 13-3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","DETERMINA O PROCESSO DE C\u00c1LCULO DAS IMPORT\u00c2NCIAS A COBRAR PELA PASSAGEM, REVALIDA\u00c7\u00c3O OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS T\u00cdTULOS PROFISSIONAIS DOS JORNALISTAS, DE ACORDO COM PROPOSTA DA COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO JORNALISTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","REQUISITA O MOTORISTA JOS\u00c9 SOARES PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO MATEUS ANT\u00d3NIO MANIES ROQUE PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MORAIS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS ENGENHEIROS MANUEL M\u00c1RIO MELO SOARES FERREIRA MENDES E RUI RIBEIRO ALVES LAVADO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORES DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER), COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE FEVEREIRO E 1 DE MARCO DE 1996, RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","EXONERA O CAPIT\u00c3O EUG\u00c9NIO CALDEIRA SOLANO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO DISTRITAL DE PORTALEGRE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL RELATIVO A EXONERA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA. ASSIM, ONDE SE LE 'EXONERO OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O DIRECTIVA' DEVE LER-SE 'EXONERO O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O DIRECTIVA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","079","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","DELEGA COMPETENCIAS DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, VITOR FEYTOR PINTO, NO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO ALTO COMISSARIO, MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seampat 22\/Xiii\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, ENG. ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mct\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO COMISSAO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO OBSERVAT\u00d3RIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS. DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA REFERIDA COMISSAO, A QUAL TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA DE LURDES RODRIGUES, QUE PRESIDIRA, DRA. GRA\u00c7A SIM\u00d5ES, PROFESSORA TERESA PATR\u00cdCIO, ENGENHEIRA PAULA FONSECA, DRA. ISABEL HORTA GON\u00c7ALVES. DETERMINA QUE A COMISSAO EM CAUSA SEJA APOIADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO, QUE INTEGRARA OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROFESSOR JO\u00c3O FERREIRA DO AMARAL, QUE PRESIDIRA, PROFESSOR JO\u00c3O FERREIRA DE ALMEIDA, DRA. BEATRIZ RUIVO, DR. GIOVANNI RUFO, PROFESSOR LU\u00cdS MAGALH\u00c3ES, PROFESSOR C\u00c2NDIDO MARCIANO, DR. LINO FERNANDES, PROFESSOR VITOR CORADO SIM\u00d5ES. O MANDATO DA COMISSAO CESSARA QUANDO TOMAR POSSE A DIREC\u00c7\u00c3O DO OBSERVAT\u00d3RIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-A\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LIC. JORGE MANUEL PEREIRINHA FERNANDES PIRES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-A\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Duarte Manuel Gil da Silva Braz, vogal da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Ma\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LIC. HENRIQUE DE MENEZES DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","CONSTITUI JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, UM GRUPO DE TRABALHO COM A TAREFA DE COORDENAR A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00c3O DA ORG\u00c2NICA DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA E DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTALV\u00c3O E SILVA DE ALPOIM CALV\u00c3O BERNARDES COELHO. LICENCIADO CARLOS JOAQUIM PEDRO FERNANDES. LICENCIADO JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, NOS DIRIGENTES DE DIVERSOS ORGANISMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE MORAIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 19\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","02\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, NO \u00c2MBITO DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, UM DOS QUAIS COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","02\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o c\u00f4nsul honor\u00e1rio em Aruba.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 467\/96-Setf","080","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE ANGOLA A REP\u00daBLICA PORTUGUESA VENCIDA ATE 31-12-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA SAO AS CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FICHA T\u00c9CNICA 1 - MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA 2 - MUTU\u00c1RIO - REP\u00daBLICA DE ANGOLA 3 - MONTANTE - VALOR DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE ANGOLA RELATIVA A PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDOS ATE 31-12-94, RESULTANTES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS COSEC E ENQUADRADAS NA CONTA C DA CONVENCAO BP\/BNA. 4 - MOEDA DE PAGAMENTO - USD (DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA). 5 - TAXA DE JURO - TAXA DE JURO FIXA ANUAL DE 7% 6 - PAGAMENTO DOS JUROS - SEMESTRALMENTE EM 1-1 E 1-7, COM IN\u00cdCIO 15 DIAS APOS A DATA DE CELEBRACAO DO CONTRATO. 7 - AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM 17 PRESTA\u00c7\u00c3O SEMESTRAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 1-1-97. NOTA: O DESPACHO 26\/95-XIII, DE 20-NOV, DO MF, REFERENCIADO NA PARTE 6, ENCONTRA-SE REFERENCIADO NO TEXTO DO PRESENTE DESPACHO ERRADAMENTE COM O NUMERO 26\/95-XII, E DATA DE 20-DEZ FOI PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE EMITENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","080","03\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Fernando Jos\u00e9 Correia Cabecinha do cargo de director de Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO, REPORTADA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O DR. KENNETH MAXWEL PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO MISTO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A HUNGRIA, DE 30 DE MARCO A 16 DE ABRIL DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A, DE 24 A 30 DE ABRIL DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-35\/96-Xiii","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-36\/96-Xiii","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA E MARIA CELIA MOREIRA DOS RAMOS DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-37\/96-Xiii","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ALBERTO MACEDO VILA\u00c7A PARA O CARGO DE PRESIDENTE DP CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E OS LICENCIADOS VASCO FERNANDES PEREIRA VALENTE E EDUARDO MANUEL MILHEIRICO CARVALHO CHAVES PARA OS CARGOS DE VOGAIS DO REFERIDO ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","080","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA, COM BASE NAS DIRECTIVAS NUMEROS 89\/662\/CEE E 90\/425\/CEE E PARA SALVAGUARDA DA VIDA DAS PESSOAS E DOS ANIMAIS, CONFORME PREV\u00ca O ARTIGO 36 DO TRATADO CEE, A IMEDIATA SUSPENS\u00c3O DA ENTRADA NO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, CARNES FRESCAS OU PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTA\u00c7\u00c3O ANIMAL QUE INCLUAM CONSTITUINTES PROVENIENTES DE ANIMAIS DA ESP\u00c9CIE BOVINA. ESTA SUSPENS\u00c3O SERA REVISTA ASSIM QUE AS INST\u00c2NCIAS COMPETENTES DA UNI\u00c3O EUROPEIA TOMEM AS MEDIDAS ADEQUADAS A PREVENIR OS RISCOS DECORRENTES DESTA SITUA\u00c7\u00c3O EM TODO O ESPA\u00c7O DA UNI\u00c3O EUROPEIA. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MECO E MADRP","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/96","080","03\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LIC. NUNO RIBEIRO DE MATOS VENADE PARA SUBSTITUIR, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, A CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","080","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DISP\u00d5E SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A VALIDA\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO \u00c0 MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF). PUBLICA EM ANEXO O QUADRO DOS ORGANISMOS RESPONS\u00c1VEIS POR ESTA MAT\u00c9RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96 - Revogado","080","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DEFINE OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF), APROVADO NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999, BEM COMO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","081","04\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","MANTEM EM 1995 O VALOR DE 78 MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA O N\u00cdVEL DE REFER\u00caNCIA DO SALDO DA CONTA DE CORREC\u00c7\u00c3O DA HIDRAULICIDADE, NO \u00c2MBITO DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS ECON\u00d3MICOS ANUAIS DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Me\/96","081","04\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROPOR SOLU\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR, O QUAL TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR DIOGO LUCENA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DOUTOR AFONSO DE BARROS, DR. ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA E COSTA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 NEVES ADELINO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS SOUSA LOBO, DR. MIGUEL FONTES, DRA. RITA VINHAS, DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA ANTONIETA RODRIGUES, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DRA. CLEMENTINA REIS, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Provas de Conhecimentos para provimento de lugares na categoria de terceiro oficial do quadro de pessoal dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO DE MEDINA CHITAS DE BRITO LOPES, PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DRA MARIA FILOMENA CHAVES RAMOS VIEIRA DA SILVA CABRITA ADJUNTA DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O DR. VITOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O, NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DE TRABALHOS, ESTUDOS E MISS\u00d5ES DE NATUREZA T\u00c9CNICA FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO VOZ DE ALCANENA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 JO\u00c3O DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES MATTOSO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO (AN-TT)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DE OUR\u00c9M, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DA FEIRA, C.R.L., A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA EMPRESA EDITORA DA CIDADE DE TOMAR, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO DELFOS, COOPERATIVA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E CULTURA, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","082","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas","PUBLICA OS INCENTIVOS ATRIBUIDOS A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS EXTERIORES AO SECTOR P\u00daBLICO ADMINISTRATIVO, PAGOS NO \u00c2MBITO DA ACTIVIDADE DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO A DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, RELATIVOS AO 2. SEMESTRE DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O ANEXO AO DESPACHO 41\/SEED\/95 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 249, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995, O QUAL DEFINE O REGIME DE CONCESSAO DE EQUIVAL\u00caNCIAS AS DISCIPLINAS E \u00c1REAS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO, POR UNIDADES CAPITALIZ\u00c1VEIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O PROF. DR. BERNARDO JO\u00c3O DA SILVEIRA DE VASCONCELOS E SOUSA, SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/ \/TORRE DO TOMBO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado, do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional do Ambiente e nomeia, para o mesmo cargo, o licenciado Joaquim S\u00e9rgio Hora Lopes.","002","Sab","082S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","082","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Carlos Manuel Monteiro Fonseca Botelho, do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Renova\u00e7\u00e3o Urbana e nomeia, para o mesmo cargo o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado, com efeitos a partir de 12 de Abril de 1996.","002","Sab","082S3<\/a>"],["Aviso","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","TORNA PUBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE, COM REFER\u00caNCIA A 31-12-95, RESPEITANTE AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE RELATIVA AO PESSOAL DO QUADRO DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA O DESPACHO DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS DO IRC, DO IRS E DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 62, DE 13-3-96, DA DGCI-SEAF","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/96-Xiii","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRADOS NO PATRIM\u00d3NIO PRIVADO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PR\u00c9DIOS CONSTANTES DA RELA\u00c7\u00c3O ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TORNA P\u00daBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA - INGA, REPORTADA A 31-12-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia os directores dos Centros de Emprego de Alc\u00e1cer do Sal, Elvas, \u00c9vora, Sines, Estremoz, Ponte de Sor, e os directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Aljustrel, Beja, \u00c9vora e Santiago do Cac\u00e9m, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","083","08\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SEU SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, ENG. JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","08\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR AO GOVERNO, ATE 31-5-96, PROJECTO DE ALTERA\u00c7\u00d5ES AO C\u00d3DIGO DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES EM VIGOR, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, ORDEM DOS ADVOGADOS, ORDEM DOS ENGENHEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES E MELO DE MOURA SANTOS, VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/96-Xiii","084","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIOANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE, NA SEQU\u00caNCIAS DOS SEUS DESPACHOS 106\/96-XIII, DE 14-3, E 110\/96-XIII, DE 18-3, SUSCITARAM-SE D\u00daVIDAS SOBRE O ALCANCE DO CONCEITO DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES QUALIFICADAS PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI 380\/93, DE 15-11. TAIS D\u00daVIDAS PODEM SER OBJECTO DE ESCLARECIMENTO OFICIOSO, NOS TERMOS DO ART. 54 DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSIM ESCLARECE-SE QUE O CONCEITO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O QUALIFICADA PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI 380\/93, DE 15-11, CORRESPONDE AO CONSAGRADO NO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 298\/92, DE 31-12, COM TODAS AS IMPLICA\u00c7\u00d5ES QUE DA\u00cd DECORREM NO QUE CONCERNE A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME PREVISTO NO DECRETO LEI 380\/93, DE 15-11.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","084","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","PELO DESPACHO 93\/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 29-2-96, FOI, NOS TERMOS DA AL A) DO ART 7 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, DADA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE O VERIFICADOR-ASSESSOR LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA MARIA VINHA DESEMPENHANDO COMO SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS. NOTA: O DESPACHO 93\/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mqe\/96","084","09\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o Eng. Lu\u00eds Carlos da Silva Santos, dos cargos de coordenador da Inst\u00e2ncia Nacional de coordena\u00e7\u00e3o do Programa Leonardo e de membro governamental do comit\u00e9 consultivo do Programa Leonardo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","084","09\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), e exonera do mesmo cargo, a seu pedido, o lic. M\u00e1rio Augusto de Matos e Lemos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","084","09\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Rodrigues Neto para as fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica (CENCAL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","084","09\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Jos\u00e9 Joaquim Palma Rita do cargo de director do Centro de Emprego de \u00c9vora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/96","084","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS REPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DE C\u00c2MARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO CANAD\u00c1 ENTRE 11 E 19 DE ABRIL DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","084","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","SUSPENDE OS PROCESSOS EM CURSO, DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E PARCERIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 94\/93, DE 2 DE ABRIL (LEI ORG\u00c2NICA DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA) ENVOLVAM SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, SEM PREJU\u00cdZO DE OUTRAS FORMAS DE APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS, DE ALGUM MODO LIGADAS A AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","084","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","084S2<\/a>"],["Despacho 594\/96-Setf","084","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-D\/96, DE 13-1-96.","002","3.\u00aa","084S3<\/a>"],["Despacho Set 37\/96","084","09\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas publicadas em anexo, necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do subtro\u00e7o ferrovi\u00e1rio Albergaria dos Doze-Alfarelos.","002","3.\u00aa","084S4<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","NOMEIA O LICENCIADO VITOR MANUEL BATISTA PATACO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE APOIO AS ACTIVIDADES DESPORTIVAS DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","085","10\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO ANT\u00d3NIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO, CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","085","10\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O GENERAL DO EX\u00c9RCITO JOS\u00c9 MANUEL SANTOS DE FARIA LEAL, CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DR. JORGE SAMPAIO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Economia","APROVA E PUBLICA EM ANEXO A ESTRUTURA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DOSSIERS E OS MODELOS DE FORMUL\u00c1RIOS REFERIDOS NOS N\u00daMEROS 1 E 2 DO N\u00daMERO 3 DO REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO \u00c0 MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO (PROCOM), A QUE SE REFERE A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS N\u00ba 33\/96, DE 7 DE MAR\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, UMA PROPOSTA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS A UM APERFEI\u00c7OAMENTO E HARMONIZA\u00c7\u00c3O DA ACTUAL LEI SOBRE O ASILO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: - EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, O DR. CARLOS ALBERTO VELOSO E BRITO, QUE COORDENAR\u00c1, - COMISSARIO NACIONAL DOS REFUGIADOS, DR. JUIZ FRANCISCO MARIA D'OREY DE OLIVEIRA PIRES, - EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, O DR. JORGE PORTAS, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE REFUGIADOS, - EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO PORTUGU\u00caS DE REFUGIADOS, A DRA. RITA NOGUEIRA RAMOS, CONSULTORA JUR\u00cdDICA, - EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ALTO-COMISSARIO PARA A IMIGRA\u00c7\u00c3O E MINORIAS \u00c9TNICAS, A DRA. BARBARA MARIA MESQUITA RICARDO, LICENCIADA EM GEOGRAFIA HUMANA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, A LICENCIADA NADIR MARIA PACHECO PALHA BICO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS AMADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","10\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, O LIC. L\u00cdDIO JOS\u00c9 LEITE PINHEIRO DE MAGALH\u00c3ES, CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DR. JORGE SAMPAIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mne\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos Gama, no Secret\u00e1rio Executivo da Cimeira de Lisboa, da Organiza\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa (OSCE), Jo\u00e3o Manuel Guerra Salgueiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DR. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 36\/96","085","10\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Mariana Perp\u00e9tua Rodrigues Santos, para exercer a tarefa de coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino. Estabelece o vencimento do nomeado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 38\/96 - Revogado","085","10\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria Gabriela Aveiros Pires para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Rodrigues. Produz efeitos desde 15 de Janeiro de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A CONTRAIR ENCARGOS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS RELATIVOS A EXPEDI\u00c7\u00c3O E RECEP\u00c7\u00c3O DE MALAS DIPLOM\u00c1TICAS ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 900 000 000$, ESCALONADA DA SEGUINTE FORMA: 1996 - 250 000 000$00 1997 - 300 000 000$00 1998 - 350 000 000$00","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/96-Xiii","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA ADJUNTOS DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIROZ E A DRA ANA MARIA PINTO BERNARDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/96-Xiii","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, MARIA DA GRA\u00c7A CORDEIRO PEREIRA HESPANHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seis\/96","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia S\u00e9rgio Manuel Saraiva Marqu\u00eas Fernandes para, no \u00e2mbito da sua profiss\u00e3o, prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo prazo de um ano, desde a data da assinatura do presente despacho, e automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contrario, podendo no entanto ser revogada a todo o tempo. A retribui\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 igual a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, e abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MAR\u00c7O DE 1996 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MELHORAMENTOS DE NABAINHOS COM SEDE EM NABAINHOS, GOUVEIA, C\u00c2MARA DE COMERCIO, IND\u00daSTRIA E TURISMO DE PORTUGAL CABO VERDE, COM SEDE EM LISBOA, ESCOLA DRAM\u00c1TICA E MUSICAL VALBOENSE, COM SEDE EM VALBOM, GONDOMAR, IDIT-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, COM SEDE EM ESPARGO, SANTA MARIA DA FEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mct\/96","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","EXONERA E LOUVA PELO SEU DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES, O LIC. LINO MANUEL GOMES FERNANDES, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seei\/96","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS EXAMES PARA ALUNOS AUTOPROPOSTOS QUE PRETENDAM FINALIZAR O NONO ANO DE ESCOLARIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seei\/96","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","CESSA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, AS MATR\u00cdCULAS NO CURSO GERAL LICEAL NOCTURNO. DEFINE AS CONDICOES DE OBTEN\u00c7\u00c3O DE DIPLOMA, NOS CASOS DOS ALUNOS QUE TENHAM CONCLUIDO, PELO MENOS, UMA DISCIPLINA DE UM DOS CURSOS GERAIS NOCTURNOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1.C\/Seae\/96","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA A LIC. MARIA JOS\u00c9 DINIZ DE CARVALHO NEVES, PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal - Braga, ramal de Montemor, relativas ao concelho de Soure.","002","5.\u00aa","086S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO PARA A 2A. FASE DE REPRIVATIZACAO DA PORTUGAL TELECOM, SA., QUE TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER TODAS AS DILIG\u00caNCIAS VISANDO PREPARAR AS INTERVEN\u00c7\u00d5ES DO GOVERNO NO PROCESSO DE ALIENA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","087","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO PREVISTO NO N.7 DA RES 23\/95 (2A. S\u00c9RIE) QUE CRIOU A ESTRUTURA DE MISS\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA, PUBLICADA NO DR.IIS, 195, DE 12-6-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","087","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO, ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, CESSA A SEU PEDIDO, A RESPECTIVA COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","12\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Violete de S\u00e1 Rocha Mour\u00e3o para o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","087","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Mar\u00e7o de 1996, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, com sede em Macedo de Cavaleiros, Centro Popular de Trabalhadores de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o de Portalegre, com sede em Portalegre, Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue, com sede em Lisboa, Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, com sede em Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","12\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA, DE NOVO, O LIC. JO\u00c3O MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA, COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA DA BAIRRADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Mj\/96","087","12\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE EXTENS\u00c3O DA EXTRADI\u00c7\u00c3O, APRESENTADO PELA REP\u00daBLICA DA ALEMANHA, DE REINER LAUX, PELOS CRIMES DE ROUBO QUE LHE SAO IMPUTADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 23-Xiii\/96","087","12\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENG. CIVIL FERNANDO MARQU\u00caS SEABRA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. ENG. JOAQUIM LAGINHA SERAFIM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 29-Xiii\/96","087","12\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. ARQUITECTO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE ANDRADE MUNOZ CARDOSO, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATA\u00cdDE CASTEL-BRANCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 30-Xiii\/96","087","12\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENG. CIVIL JOS\u00c9 LU\u00cdS FARIA C\u00c2NCIO MARTINS, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. ENG. CARLOS MANUEL MIRANDA DE VASCONCELOS MOUR\u00c3O DA SILVA LIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 28-Xiii\/96","087","12\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENG. CIVIL RA\u00daL ANT\u00d3NIO DE SA VILA\u00c7A E MOURA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. ENG. FRANCISCO DE ALMEIDA E CASTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","087","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Recreativo Infante de Sagres representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro, destinado a actividades programadas pelo Clube.","002","6.\u00aa","087S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A QUE DEVERA SUBORDINAR-SE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DA INFORM\u00c1TICA E QUE PRETENDE INGRESSAR NAS CARREIRAS DE INFORM\u00c1TICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA O PROGRAMA DE COLABORACAO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O (FDTI) NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O EM INFORM\u00c1TICA DE MAGISTRADOS E FUNCION\u00c1RIOS EM SERVI\u00c7O NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS, CONTINUANDO O MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA E POR VERBAS DO PIDDAC AFECTAS AO PROGRAMA DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA JUDICI\u00c1RIO, A SUPORTAR OS ENCARGOS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO MESMO PROGRAMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS VARI\u00c1VEIS BASE NECESSARIAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO INDICADOR DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO (FEF) - REDE VI\u00c1RIA. DEFINE COMO ENTIDADES ENVOLVIDAS NO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, A DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (DGAA), AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL (CCR), A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS (JAE) E O INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA (INE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO CORONEL JOS\u00c9 MARIA TEIXEIRA DE GOUVEIA, COMO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","ACTUALIZA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DO OFFICE INTERNATIONAL DA L\u00c3 VIGNE E DU VIN (CNOIV). DISPOE SOBRE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SEGUINTES \u00d3RG\u00c3OS E ESTRUTURAS DA CNOIV: PRESIDENTE, CONSELHO GERAL, CONSELHO T\u00c9CNICO E CIENTIFICO, GRUPOS DE PERITOS NACIONAIS, MEMBROS ADERENTES E SECRETARIADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA MANUEL JORGE DIAS TEIXEIRA, REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO D\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS DO MEPAT, ARQUITECTO GUILHERME C\u00c2NCIO MARTINS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA TERESA DO CARMO SOARES CAL\u00c7ADA, DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA TERESA GIL FERREIRA CALADO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LIC. FERNANDO EUG\u00c9NIO DA SILVA PINTO CALHAU, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27\/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA MARGARIDA GIR\u00c3O DE MELO VEIGA ABECASIS, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27\/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LIC. ISABEL MARIA LADEIRA FERREIRA CARLOS, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA', A QUE SE REFERE O DESPACHO 27\/96, DE 25 DE MARCO DO MINISTRO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Cria um grupo de trabalho \"Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea\", o qual dever\u00e1 estudar e propor um projecto de estrutura org\u00e2nica para o referido Instituto e iniciar, desde j\u00e1, em colabora\u00e7\u00e3o com o Instituto Portugu\u00eas de Museus, o acompanhamento da pol\u00edtica de apoio no sector das artes visuais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17 - Revogado","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Determina que a Comiss\u00e3o Nacional do Office Internacional de la Vigne e du Vin (CNOIV) \u00e9 a estrutura nacional de acompanhamento e de liga\u00e7\u00e3o \u00e0s actividades do Office Internacional de la Vigne e du Vin (OIV) e define a sua composi\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1990, NO VENCIMENTO DOS JUROS DE 2. SEMESTRE DE 1996 (1-4 A 30-9-96), E DE 8,9375%","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE VALE DE CAMBRA NO ADJUNTO DA REPARTI\u00c7\u00c3O QUE CHEFIA A 1. SEC\u00c7\u00c3O ABILIO DE PINHO MARTINS SILVEIRA. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DE 26-3-96, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE SANTAR\u00c9M. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 26-3-96, NAO FOI PUBLICADO EM DR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","089","15\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar e tipificar claramente as situa\u00e7\u00f5es de desemprego involunt\u00e1rio enquadr\u00e1veis na al\u00ednea d) do numero 1 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 79-A\/89, de 13-3 - cessa\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho por m\u00fatuo acordo, decorrente de processos de redu\u00e7\u00e3o de efectivos por motivos t\u00e9cnicos ou econ\u00f3micos. O grupo de trabalho integrar\u00e1 representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social - que coordenar\u00e1 - , da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, e do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte. O grupo dever\u00e1 apresentar o respectivo relat\u00f3rio no prazo de 30 dias ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA A CHEFE DA SEC\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E ARTES GR\u00c1FICAS DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DOLOROSA FONSECA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA A CHEFE DA SEC\u00c7\u00c3O DULCINEA FONSECA RESPONS\u00c1VEL PELA SEC\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E DE CONTABILIDADE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA O OFICIAL ADMINISTRATIVO MANUEL PRATA DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA A DRA. MARIA LUISA FERREIRA DA SILVA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA DELEGA\u00c7\u00c3O DO NORTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA A DRA. MARIA REYNOLDS DE SOUSA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA A DRA. MADALENA BARBOSA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, INFORMA\u00c7\u00c3O E PUBLICA\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, PELA FORMA INTERESSADA, COMPETENTE E EMPENHADA COM QUE SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA ISALTINA QUINTAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DRA. ANA VICENTE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA MARIA FERNANDA DE JESUS AMARAL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, DRA. ANA VICENTE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA O MOTORISTA DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, SALVADOR COLACO PELA FORMA COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Mj\/96","089","15\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNT\u00c1RIA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRU\u00c7AO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE, AO QUAL COMPETIRA A RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS NO QUE RESPEITA A CONTRATOS DIVERSOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DA ACTIVIDADE DA IND\u00daSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","089","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LIC. ANABELA MARIA BARRADINHAS ROQUE, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COM EFEITOS DESDE 19 DE MARCO DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/96","089","15\/04","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 1996.","002","2.\u00aa","089S2<\/a>"],["Despacho 15\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DURANTE AS AUS\u00caNCIAS, ENTRE 25 E 27-3-96, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NAS SUAS DE 1 A 3-4, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","090","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 26-3-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO 4. BAIRRO FISCAL DO PORTO, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA: O DESPACHO DE 26-3-96, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NAO FOI PUBLICADO EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. HELDER GRANADO CORDEIRO AZEVEDO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/96","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE MACAU, REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATR\u00cdCIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO COSTA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A (SIS), DR. DANIEL VIEGAS SANCHES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA O DR. MANUEL ARMANDO LOPES MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mct\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","EXONERA E LOUVA PUBLICAMENTE O LIC. MIGUEL LOBO ANTUNES PELAS FUN\u00c7\u00d5ES DESEMPENHADAS COMO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA NO INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ANT\u00d3NIO HENRIQUE RODRIGUES MAXIMIANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Ma\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENG. FRANCISCO JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES BARRACHA PARA ASSEGURAR AS FUN\u00c7\u00d5ES CORRESPONDENTES AS DO NOVO DIRECTOR-GERAL, ATE A SUA TOMADA DE POSSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","16\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CONSTITUI UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA ARTICULA\u00c7\u00c3O DIRECTA ENTRE OS MINIST\u00c9RIOS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTI\u00c7A, EM MAT\u00c9RIA DE REGISTO E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL, NACIONALIDADE E DE NOTARIADO, RESPEITANTES A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E SUAS FAM\u00cdLIAS. DETERMINA QUE A REFERIDA COMISSAO SEJA COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: O DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, QUE PRESIDE, O DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, O DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, O SUBDIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, RESPONS\u00c1VEL PELA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, O CONSERVADOR DOS REGISTOS CENTRAIS, O DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO CENTRO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, O DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE FORMA\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, UM MEMBRO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A E UM MEMBRO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa a Dr\u00aa Maria Madalena Mel\u00edcio Forjaz Sampaio para prestar apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Ma\/96","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA A LIC. MARIA JOS\u00c9 JESUS RIBEIRO, ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DR. ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/96-Xiii","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/96-Xiii","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO AOS EMPR\u00c9STIMOS CONTRAIDOS PELA EUROPARQUES - CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL JUNTO DE SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, S.A., MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA, PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O, AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERA\u00c7\u00d5ES. NOTA: O DESPACHO DE 29-3-96, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/96-Xiii","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJA MARQU\u00caS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR DE 14 A 21-4-96, INCLUSIVE, NO EXERCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBU\u00cdDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","TORNA P\u00daBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS COM REFER\u00caNCIA A 31-12-1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO DE QUE TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE ABRIL DE 1996 E DE 7,458 25%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,204 08%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE ABRIL DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7, 159 92%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/96-Xiii","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO A EMPR\u00c9STIMOS CONTTRAIDOS PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS 27\/95-XII, E 28\/95-XII, AMBOS DE 19-4, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA., PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/4","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS N. 93\/7, RELATIVO AOS CONTRATOS DE LIQUIDEZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO N. 2 DO ART. 6 DO DEC-LEI 381\/89, DE 28-10, E PARA EFEITOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 4 E 5 DO MESMO DIPLOMA, E FIXADO EM QUATRO O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","091","17\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Eduardo Jo\u00e3o Ros\u00e1rio Silva do cargo de director do Centro de Emprego de Alcoba\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Louva, sob proposta do provedor da Casa Pia de Lisboa, os chefes de reparti\u00e7\u00e3o desta institui\u00e7\u00e3o Maria de Jesus Rodrigues Sousa Dias Ribeiro e Herm\u00ednio Abrantes Monteiro Sousa Ribeiro, ambos recentemente aposentados ap\u00f3s longas carreiras na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelas elevadas qualidades humanas e profissionais evidenciadas, constituindo exemplo a seguir por todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES ANDR\u00c9 DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO IN\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO NOVO PRESIDENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR - COMPANHIA IB\u00c9RICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O (SGPS), DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AV\u00cdCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mct\/96 - Revogado","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","REQUISITA A LIC. MARIA DE LURDES REIS RODRIGUES, PARA PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, RELACIONADAS COM A INSTALA\u00c7\u00c3O DO OBSERVAT\u00d3RIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS, NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mct\/96","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","EXONERA MARIANA CABRERA ZANATTI DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO E LOUVA-A PELO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mct\/96","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA O DR. C\u00c2NDIDO MARCIANO DA SILVA CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mct\/96 - Revogado","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, PROF. DR. C\u00c2NDIDO MARCIANO DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sep\/96","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO, QUE TERA O OBJECTIVO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA PESCA E DAS CULTURAS MARINHAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOS\u00c9 PAULOURO, ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, QUE COORDENAR\u00c1, DR. CARLOS SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, DR. EURICO MONTEIRO, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. S\u00c9RGIO BARREIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. FERNANDO RUI REBORD\u00c3O, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. ALBERTO LEITE, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. MARIA ELISA VASCONCELOS, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DRA. MARIA AM\u00c9LIA MIGUEZ, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DR. VICTOR COSTA, ASSESSOR DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 38-Xiii\/96","091","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O ENG. CARLOS ALBERTO DO MAIO CORREIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BORRANI CRIS\u00d3STOMO TEIXEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 20\/Xiii\/96","091","17\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O CARGO DE REPRESENTANTES DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES: PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: REPRESENTANTE EFECTIVO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CORREIA ABRANTES, REPRESENTANTE SUPLENTE - ENGENHEIRO ALEXANDRE ANTONO SEQUEIRA SANTOS NAVALHO. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS P\u00daBLICAS: REPRESENTANTE SUPLENTE - DRA. MARIA ALBERTINA GRANJA. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO DE EDIFICOS: REPRESENTANTE SUPLENTE - J\u00daLIO MANUEL RO\u00c7ADO MOITA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Mj\/96 - Revogado","091","17\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina quais as modalidades abrangidas pela assist\u00eancia na doen\u00e7a, proporcionada pelo Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SSMJ), aos seus benefici\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","092","18\/04","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","DECLARA QUE FORAM DESIGNADOS PARA FAZER PARTE DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES OS SEGUINTES CIDAD\u00c3OS: JORGE MANUEL FERREIRA MIGU\u00c9IS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ORLANDO BASTOS VILELA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, ANT\u00d3NIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","092","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ANDEBOL DE BEJA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ATLETISMO DE BEJA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE JUDO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE KARAT\u00c9 E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE COLUMBOFILIA REPRESENTADAS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NO EDIF\u00cdCIO A UTILIZAR PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DAS SEDES SOCIAIS DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DISTRITAIS CONTRATANTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","092","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE NACIONAL DA IMPRENSA DESPORTIVA (CNID), REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES PARA APOIO DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PRIMEIRO CONGRESSO SOBRE JORNALISMO DESPORTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","092","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONCLUS\u00c3O E APETRECHAMENTO DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE ALMEIRIM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","092","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM EM CASTRO MARIM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","092","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DO CRATO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM NO CRATO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mdn\/96","092","18\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O CAPIT\u00c3O RUI ALEXANDRE CASTRO JORGE RAMALHETE COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA DE EMERG\u00caNCIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ELIAS QUADROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Me\/96","092","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA BERTA SOUSA FURTADO FONTES MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","092","18\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIL NOVA DE POIARES APROVOU A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE POIARES, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","092","18\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 4-3-96, a pedido da C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva, declarou a utilidade p\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia da expropria\u00e7\u00e3o de 77 parcelas, identificadas nas plantas anexas, necess\u00e1rias \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da variante \u00e0 estrada nacional n\u00ba. 222-tro\u00e7o da P\u00f3voa (Sul) a Ponte do Arda e estrada n.\u00ba 504 a Castelo de Paiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","093","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A DOMINGOS OEHEN GON\u00c7ALVES, NO MOMENTO EM QUE SE APOSENTA DA FUN\u00c7\u00c3O FUN\u00c7\u00c3O E CESSA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/96-Xiii","093","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IMPACTES (APAI) E NA INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR IMPACT ASSESSMENT, NOS TERMOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS DE CONSTITUICAO DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA E NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, NO ADJUNTO DA DIRECTORA, LICENCIADO J\u00daLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LICENCIADO RUI MANUEL DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM E NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS NA SUBDIRECTORA GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO DE MIRANDA BOTELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GOMES VENTURA CEREJEIRA TORRES GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ACUMULANDO COM AS FUN\u00c7\u00d5ES ACTUALMENTE DESEMPENHADAS. O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA MISS\u00c3O CORRESPONDE AO DA VIG\u00caNCIA DA RESPECTIVA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA SA\u00daDE, FUNCIONANDO JUNTO DA MINISTRA DA SA\u00daDE. O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA MISS\u00c3O TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/96","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A EQUIPA DE FUTEBOL DO CLUBE DE CA\u00c7ADORES DE ANSI\u00c3O CONDIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A CIDADE ALEMA DE ERBACH DE 3 A 11 DE ABRIL DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","093","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O AVISO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL PUBLICADO NO DR, SEGUNDA S\u00c9RIE, 73 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 1996 QUE PUBLICA A LISTA DOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PARA A COMISS\u00c3O DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS E PARA A COMISS\u00c3O DE APELO. ASSIM DEVE LER-SE: REPRESENTANTE DOS \u00d3RG\u00c3OS DA IMPRENSA - DR. ALBERICO COELHO FERNANDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 21\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O CHAMPAGNAT.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA TERESA MARIA TRAVIESO ALVES SARAIVA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LIC. GON\u00c7ALO DUARTE LOUREN\u00c7O ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA A LIC. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O JORGE AREDE CORREIA NEVES, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LIC. NUNO RICARDO GAIOSO JORGE RIBEIRO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA MARGARIDA MARIA MATOS FARIA P\u00c3ES DE FARIA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","093","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES MOREIRA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","094","20\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa a arquitecta Maria Margarida Gir\u00e3o de Melo Veiga Abecassis, representante do Minist\u00e9rio da Cultura, junto da Direc\u00e7\u00e3o da Feira do Livro de Frankfurt que decorrer\u00e1 em 1997.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","094","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","RECONHECE A DESIGNA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA DE DIVERSOS ENCHIDOS PRODUZIDOS NO DISTRITO DE PORTALEGRE, CUJA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CONSTA DO PRESENTE DIPLOMA. PUBLICA ANEXOS I E II RELATIVOS AS PRINCIPAIS CARACTER\u00cdSTICAS E \u00c1REA GEOGR\u00c1FICA DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DESSES PRODUTOS ALIMENTARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35","094","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA, PARA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL - PAMAF (A QUE SE REFERE O DESP 36\/96 DE 22-MAR DO MADRP), DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A PROJECTOS PENDENTES NO \u00c2MBITO DA MEDIDA 4 - FORMA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","094","20\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, ramal de Torres Vedras, relativas aos concelhos de Alenquer e Torers Vedras.","002","Sab","094S<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DAS BIBLIOTECAS, INTERLOCUTOR INSTITUCIONAL DO GOVERNO PORTUGU\u00caS NO PROJECTO 'FUNDO BIBLIOGR\u00c1FICO DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA'. COMETE A VICE-PRESIDENCIA DO LIVRO, DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, AQUELA ATRIBUI\u00c7\u00c3O, ATE A APROVA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA DO REFERIDO INSTITUTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Me\/96","095","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SEJA REALIZADO UM INQU\u00c9RITO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO CUJA ENTIDADE INSTITUIDORA E A COOPERATIA DE FORMA\u00c7\u00c3O E ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL, C.R.L. (COFAC), TENDO EM VISTA APURAR AS SITUA\u00c7\u00d5ES DE INFRAC\u00c7\u00c3O A LEI E AO ESTATUTO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO E PROPOR AS MEDIDAS DA\u00cd DECORRENTES. DETERMINA, AINDA, QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA A INDICA\u00c7\u00c3O DE UM INQUIRIDOR. DESIGNA A INSPECCAO-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, COMO INTERVENIENTES NESTA METERIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Me\/96","095","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL VALADAS REVEZ COMO DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39-A\/Me\/96","095","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, UM GRUPO CONSULTIVO DE ESTRAT\u00c9GIA (GCE), COM O O OBJECTIVO DE CONTRIBUIR PARA A ELABORACAO DE UM QUADRO DE REFER\u00caNCIA PARA OS PROCESSOS DE MUDAN\u00c7A, NO QUE SE REFERE A EDUCA\u00c7\u00c3O. DETERMINA QUE O GCE TENHA A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: ANT\u00d3NIO FAZENDEIRO, AUGUSTO SANTOS SILVA, JO\u00c3O BARROSO, JO\u00c3O FORMOZINHO, JOS\u00c9 MANUEL PROSTES DA FONSECA, LIC\u00cdNIO LIMA, LUC\u00cdLIA SALGADO, M\u00c1RCIA TRIGO, MARIA DO CARMO CLIMACO, RAMIRO MARQU\u00caS, MARIA JOS\u00c9 RAU, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, TERESA GASPAR, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, ALEXANDRE ROSA, CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","096","23\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Manuel Canaveira de Campos no cargo de presidente do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 8,25 % A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","096","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO, QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1987, 4 A 12 S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1996 (20-4-96 A 19-10-96) E DE 5,954 08%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","096","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA AS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VE\u00cdCULOS: TABELA I - AUTOM\u00d3VEIS TABELA II - MOTOCICLOS TABELA III - AERONAVES TABELA IV - BARCOS DE RECREIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","096","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/14\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A SECRETARIA-GERAL, MARIA DA GRA\u00c7A HESPANHA, DESIGNA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96, MARIA MARGARIDA DA VEIGA DE ALMEIDA E SOUSA MARTINS, PRIMEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADA, E MARIA C\u00c2NDIDA DUARTE MORAIS, TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO J\u00daLIO MEIRINHOS SANTANA COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PDIVC) FUNCIONANDO JUNTO DA MINISTRA DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ARM\u00c9NIO DO NASCIMENTO CABRITA PARA O CARGO DE ALTO COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO BRASIL ENTRE 15 E 27 DE AGOSTO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A DRA ANA MARIA LOWNDES MARQU\u00caS VICENTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A DRA AM\u00c9LIA CASIMIRA DE ALMEIDA ALVES PATR\u00cdCIO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A PROF. DOUTORA L\u00cdGIA BARROS QUEIROZ AM\u00c2NCIO PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE ABRIL 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/24\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO LEAL FATEIXA PALMEIRO SUBDELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) NO DISTRITO DE \u00c9VORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Delega compet\u00eancias da alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o e da Igualdade da Fam\u00edlia, Dr.\u00aa Joana de Barros Baptista, no chefe do seu gabinete, Dr. Ant\u00f3nio Pedro Pires.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA A TABELA DE EQUIVAL\u00caNCIAS, QUE PUBLICA EM ANEXO, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU QUE E INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, QUE PUBLICA EM ANEXO, RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA A REALIZAR NOS ESTABELECIMENTOS E SERVI\u00c7OS INTEGRADOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMANO GARCIA DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA, PARA O ANO DE 1996, A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA MESMA PERCENTAGEM, PARA TODOS OS GOVERNOS CIVIS DO MONTANTE PROVENIENTE DAS TAXAS COBRADAS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, RELATIVAMENTE A SERVI\u00c7OS PRESTADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set39\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Designa, at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novo titular para o cargo, o Subdirector-Geral, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres, como Director-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, mantendo as compet\u00eancias delegadas pelo Despacho SET16\/96 de 22 de Fevereiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Ma\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, na presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Mj\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria o Conselho de Acompanhamento do Sector da Justi\u00e7a para a avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do \"estado de Justi\u00e7a\", o qual \u00e9 presidido pelo respectivo Ministro e pelas seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso do Direito, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Direitos dos Cidad\u00e3os, CIVITAS - Associa\u00e7\u00e3o para a Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Cidad\u00e3os, Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultoresde Portugal, Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e SErvi\u00e7os de Portugal, Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical, Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastri Portuguesa, Forum Justi\u00e7a e Liberdades e Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 44\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Engenheiro Duarte Nuno de Ata\u00edde Saraiva Marqu\u00eas Pinto Soares, assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 31-Xiii\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Secret\u00e1rio-geral e no Conselho Administrativo do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 32-Xiii\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Mant\u00e9m em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente, o Dr. Eduardo da Silva Martins, no cargo de Director-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 33-Xiii\/96","096","23\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","096","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS NOS DIAS 5 E 9 DE MAIO, NOS EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DIPLOM\u00c1TICAS NO ESTRANGEIRO A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA EUROPA EM COMEMORACAO DO DIA DA EUROPA E DO DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Aviso","096","23\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica, na \u00edntegra, o Desp. 57\/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede prim\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural de Lisboa, apresentado pela GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natutal de Lisboa, S.A.., bem como a planta do tra\u00e7ado geral da mesma rede, que ser\u00e1 complementada com a publica\u00e7\u00e3o das plantas parcelares do respectivo tra\u00e7ado, para efeitos da constitu\u00e7\u00e3o de servid\u00f5es, e declara a utilidade p\u00fablica do projecto aprovado.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho 524\/96-Setf","097","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS INTERNOS GERAIS PARA CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O E CHEFE DE REPARTICAO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, DR. CELSO JOS\u00c9 NEVES MANATA, DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Mj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA A DRA. VERA AD\u00c3O E SILVA REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A NA SEC\u00c7\u00c3O INTERMINISTERIAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Me\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Me\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seamj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA DOS SANTOS FRANCO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR, JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seamj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA LEONOR CRISTINA CORTES RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS DESDE 27 DE MARCO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seamj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MARTINHO DE MELO LUCAS COELHO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seamj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR PARA\u00cdSO ROM\u00c3O, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, PARA, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES, AUTORIZANDO O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE PREVISTA NA AL A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196\/93, DE 27 DE MAIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seamj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","REQUISITA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO ANDRADE, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE SEGUNDA CLASSE, DO INSTITUTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O, NAS \u00c1REAS DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E EM ESPECIAL DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA, AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES. FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO REFERIDO LICENCIADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Mj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CRIA A COMISSAO DE REFORMA DA LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA, CONSTITUIDA PELO CONSELHEIRO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO CLIMACO DE SOUSA BRITO, QUE PRESIDIRA, DR. JOS\u00c9 MANUEL MARTINS MEIRIM DA SILVA E DR. LU\u00cdS MIGUEL DE OLIVEIRA FONTE. DEFINE, BEM COMO AS DIRECTRIZES DO RELAT\u00d3RIO A APRESENTAR E DETERMINA QUE A CITADA COMISSAO REUNIRA EM INSTALA\u00c7\u00d5ES DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sern\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Nomeia o Dr. Filipe Jos\u00e9 Guerreiro Palma, para integrar a comiss\u00e3o directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, e Costa Vicentina, sucedendo \u00e0 Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, e determinando a substitui\u00e7\u00e3o do nomeado, nas suas faltas e impedimentos pela engenheira Maria Valentina de Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sees\/Xiii\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","NOMEIA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALO PIMENTEL GOMES FILIPE, ASSESSOR PRINCIPAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR ALFREDO JORGE SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Mj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL CENTRAL E ESPECIAL JORGE FERNANDO MATOS DE OLIVEIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Mj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL CENTRAL E ESPECIAL JOS\u00c9 DAMASCENO DE CAMPOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sees\/Xiii\/96 - Revogado","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES, ASSESSORA PRINCIPAL, DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR ALFREDO JORGE SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Mj\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Lu\u00eds Farinha Sequeira Rosa, para o cargo de Subdirector-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/96","097","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Mant\u00e9m em vigor para o ano lectivo de 1995-1996, o disposto no despacho 88\/ME\/94 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de 14 de Dezembro (Apoio financeiro a conceder \u00e0s fam\u00edlias mais carenciadas), sem preju\u00edzo das regras constantes no presente despacho que s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o exclusiva ao ano escolar de 1995-1996. Incumbe o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, de elaborar um estudo fundamentado, sobre as f\u00f3rmulas de apoio, por parte do Estado, ao exerc\u00edcio do direito de op\u00e7\u00e3o educativa, apara aplica\u00e7\u00e3o apartir do ano escolar de 1996-1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/6","097","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTO QUE DEFINE OS TERMOS E AS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE A COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (CMVM) AUTORIZA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE AN\u00daNCIO E PROSPECTO PRELIMINARES DE UMA OFERTA P\u00daBLICA DE VENDA E O IN\u00cdCIO DE ACTIVIDADES PROMOCIONAIS E PUBLICIT\u00c1RIAS, DESENVOLVIDAS ANTES DO LAN\u00c7AMENTO DAQUELA OFERTA, COM VISTA A PROSPEC\u00c7\u00c3O E SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O DO MERCADO PARA VERIFICA\u00c7\u00c3O DA VIABILIDADE DA OFERTA E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE PODE SER LAN\u00c7ADA.","002","4.\u00aa","097S2<\/a>"],["Despacho 162\/96-Xiii","098","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS A COMISSAO PARA A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADUANEIROS, DESIGNADA POR COMISSAO, NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. A COMISSAO E COMPOSTA POR UM PRESIDENTE, UM VICE PRESIDENTE, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, E POR SETE VOGAIS, A NOMEAR POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia vogal suplente do Conselho Superior de Estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o geral de trabalhadores, a Dr\u00aa Ana Paula Mata Bernardo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","098","26\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Rectifica o Desp 12\/MQE\/96, publicado no DR.II, 79, de 2-4-96, que nomeia uma assessora para o Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Assim, onde se l\u00ea \u201cMaria Isabel da Silva Oliveira\u201d deve ler-se \u201cIsabel Maria da Silva Oliveira\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que os Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social da \u00e1rea do domic\u00edlio ou sede das entidades empregadoras interessadas em celebrar contratos ao abrigo do Decreto-Lei 55\/95, de 29-3, sejam competentes para emitir a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de coima por incumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de declarar o in\u00edcio de actividade de trabalhadores ao seu servi\u00e7o. A declara\u00e7\u00e3o especificar\u00e1 que se reporta aos doze meses civis imediatamente anteriores e \u00e9 v\u00e1lida por seis meses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sess\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que os arts 15\u00ba, 16\u00ba, 17\u00ba e 20\u00ba do Regulamento da Caixa de Pens\u00f5es de Reforma de 1927 do pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativos ao regime de atribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia, devam ser aplicados de modo que seja eliminado o tratamento discriminat\u00f3rio em fun\u00e7\u00e3o do sexo, em conson\u00e2ncia com o ac\u00f3rd\u00e3o 231\/94 do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade de id\u00eantica norma do regulamento especial das pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia, aprovado por despacho de 23-12-70.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Msss\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Designa a lic. Maria Joaquina Madeira, directora geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para, sob proposta da Secret\u00e1ria de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social e em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, integrar o grupo de amigos e bem-estar do Centro Nacional de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o Civil (CNOEPC).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","26\/04","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o conjunta, integrada por tr\u00eas elementos de cada um dos minist\u00e9rios - o Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e o Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - , com o objectivo de preparar a reafecta\u00e7\u00e3o do pessoal e patrim\u00f3nio dos servi\u00e7os e organismos nos termos previstos na lei org\u00e2nica do XIII Governo Constitucional. Os representantes de cada minist\u00e9rio dever\u00e3o ser nomeados no prazo m\u00e1ximo de 10 dias a partir da data da assinatura do presente despacho. \u00c9 fixado o prazo de 90 dias, a partir da data de nomea\u00e7\u00e3o dos membros, para conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o, ap\u00f3s o que dever\u00e1 esta apresentar o respectivo relat\u00f3rio de actividades e correspondentes propostas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Msss\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Designa a lic. Maria Joaquim Madeira, directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, integrar a comiss\u00e3o executiva do plano regresso, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 20-5-93. Nota: e Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 20-5-93, e n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o, como por lapso se refere, n\u00e3o foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LIC. LU\u00cdS ALFREDO DIAS URBANO DE SOUSA, PARA VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO EDUARDO GUEDES LOPES DO POMBAL, PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 34-Xiii\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, TRANSITORIAMENTE E EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, A LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA, A SEU PEDIDO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, A DRA. F\u00c1TIMA LOUREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LIC. JOS\u00c9 MARIA SANDE E CASTRO SALGADO, SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 40\/96","098","26\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA, T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA PRESTAR ASSESSORIA NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES. FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA NOMEADA E AUTORIZA-A A EXERCER AS ACTIVIDADES PREVISTAS NAS AL\u00cdNEAS A) E B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196\/93, DE 27 DE MAIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 674\/96-Setf","098","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VICTOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, A PROCEDER AO REGISTO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NO JAP\u00c3O COMO EMITENTE DE T\u00cdTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO JAPON\u00caS, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O <>, QUAISQUER ALTERA\u00c7\u00d5ES OU MODIFICA\u00c7\u00d5ES AO MESMO, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE VENHAM A REVELAR NECESSARIOS PARA TAL FIM.","002","6.\u00aa","098S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. CARLOS MANUEL IN\u00c1CIO FIGUEIREDO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","099","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O GENERAL JOS\u00c9 DO NASCIMENTO DE SOUSA LUCENA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","099","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O GENERAL NA RESERVA ANT\u00d3NIO FERREIRA RODRIGUES AREIA, SECRET\u00c1RIO DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR JO\u00c3O PINTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","099","27\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS (PUBLICADO EM ANEXO) A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS AS CARREIRAS TECNICO-PROFISSIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO INETI - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio da Economia","DESIGNA O PROF. DOUTOR JAIME SERR\u00c3O ANDREZ, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA ECONOMIA DR. AUGUSTO MATEUS, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DE 14 A 20 DE ABRIL DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 45-Xiii\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, NA SECRETARIA-GERAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA-GERAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 21\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICACOES NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 35-Xiii\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DESTACA O SUBDIRECTOR-GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, LIC. EDUARDO DA SILVA MARTINS, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG, JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO. AUTORIZA O DESTACADO A EXERCER AS ACTIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196\/93 DE 27 DE MAIO. PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE ABRIL DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O ENG. ANT\u00d3NIO DOS RAMOS DOMINGOS DE SOUSA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O LIC. JOS\u00c9 ERNESTO ILDEFONSO LE\u00c3O D'OLIVEIRA, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65-A\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DA POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DR. FRANCISCO JOS\u00c9 MENDON\u00c7A PINTO COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO ENG. DAVID DE OLIVEIRA ASSOREIRA COMO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DR. MANUEL BENTO ROSADO COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DR. JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIRA ANTUNES COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","099","27\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","NOMEIA PAULA CRISTINA CORREIA BOTELHO RODRIGUES SANTOS DE ALGE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O, DR. FERNANDO JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES FREIRE DE SOUSA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS, O SEU PRESIDENTE DR. JO\u00c3O ROBALO, E OS SEUS VOGAIS, DRA. LUISA SA GOMES, DRA. HELENA ABREU LOPES E DR. MANUEL FREIRE BARBOSA, PELA SUA DEDICA\u00c7\u00c3O E ESFOR\u00c7O, BEM COMO PELA QUALIDADE E EFIC\u00c1CIA DO TRABALHO EFECTUADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/5","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, APROVOU O REGULAMENTO SOBRE AS TAXAS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA SOBRE FUTUROS PSI-20 E FUTUROS OT-10, OUVIDO O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, MARIA DA GRA\u00c7A CORDEIRO PEREIRA HESPANHA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Adelaide Alves Barbedo Pinto Alvarenga, t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para as fun\u00e7\u00f5es de directora do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Latino Coelho, estabelecimento do servi\u00e7o sub-regional do Porto do mesmo centro regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EURICO LU\u00cdS CABRAL DA FONSECA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seei\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O SUMATIVA EXTERNA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEVIDAS A DEFICI\u00caN\u00c7IA AUDITIVA DE GRAU SEVERO OU PROFUNDO QUE FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, COM CURR\u00cdCULOS ESCOLARES PR\u00d3PRIOS, OU QUE PRETENDAM CANDIDATAR-SE AO ENSINO SUPERIOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seei\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","AUTORIZA ALGUMAS ESCOLAS PARTICULARES, IDENTIFICADAS NO PRESENTE DESPACHO, A MINISTRAR, A T\u00cdTULO EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO RECORRENTE, AS QUAIS E CONCEDIDO PARALELISMO PEDAG\u00d3GICO. DEFINE NORMAS A OBSERVAR NO ENSINO, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, FREQU\u00caNCIA E AVALIA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS A MINISTRAR. INCUMBE A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA AVALIA\u00c7\u00c3O ANUAL DE EXPERI\u00caNCIA AGORA AUTORIZADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seei\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Cria os seguintes cursos do ensino secund\u00e1rio recorrente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma qualifica\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel III: T\u00e9cnico de Qu\u00edmica, T\u00e9cnico de Constru\u00e7\u00e3o Civil, T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica, T\u00e9cnico de Artes e Of\u00edcios, T\u00e9cnico de Design de Comunica\u00e7\u00e3o e T\u00e9cnico de Anima\u00e7\u00e3o Social. Publica em anexo os planos de estudos dos referidos cursos, que se regem pelo disposto nos Despachos 273\/ME\/92, de 10 de Novembro e 41\/SEED\/94, de 14 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 2 DE MAIO DE 1996.","002","2.\u00aa","100S2<\/a>"],["Portaria 22\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE NAVIOS A CELEBRAR CONTRATO PARA APOIO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SICC DOS NAVIOS, ATE AO MONTANTE DE 217 939 150$. OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO EM CADA ANO EXERCER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1996 - 60 000 000$ 1997 - 77 000 000$ 1998 - 80 939 150$","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REVOGA A PORTARIA 19\/95, PUBLICADA NO DR.IIS, [11], DE 13-1-95, A QUAL AUTORIZOU O GRUPO DESPORTIVO DE \u00c1GUAS BOAS A PERMUTAR O IM\u00d3VEL QUE LHE ESTAVA CEDIDO, COM OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA NESTE SER CONSTRUIDA A SUA SEDE SOCIAL. MANTEM EM VIGOR A PORTARIA, PUBLICADA NO DR.IIS, [127], DE 4-6-91, QUE PROCEDEU A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO GRUPO DESPORTIVO DE \u00c1GUAS BOAS, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE SOCIAL","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REVOGA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS [248] DE 26-10-94, QUE AUTORIZOU A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, DO ANTIGO POSTO FISCAL DE PA\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO DE MELGA\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA, QUE REVERTA PARA O ESTADO A ANTIGA CASA DE GUARDA DO FORNINHO E TERRENO ANEXO DO MUNIC\u00cdPIO DA MARINHA GRANDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 633\/96-Setf","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO VALOR DE 2 500 000 000$ A CONTRAIR PELA EURO-PARQUES JUNTO DO BANCO FONSECAS & BURNAY E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FICHA T\u00c9CNICA: MUTU\u00c1RIO - EUROPARQUES, CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL. MUTUANTES - BANCO FONSECAS E BURNAY, SA (1 250 000 000$) - BANCO FONSECAS E BURNAY, SA (1 250 000 000$) FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJECTO EUROPARQUE PRAZO - 20 ANOS, CONTADOS SOBRE A DATA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE FUNDOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ATRAVES DE UM \u00daNICO SAQUE. TAXA DE JURO - LISBOR A SEIS MESES, REPORTADA AO SEGUNDO DIA \u00daTIL ANTERIOR AO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS DEDUZIDA DE 1\/16% PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS - SEMESTRAIS E POSTECIPADOS. REEMBOLSO - EM 30 PRESTA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E SEMESTRAIS, OCORRENDO A PRIMEIRA NO 11 SEMESTRE APOS A DATA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS E A \u00daLTIMA NO 40 SEMESTRE. COMISSAO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E TOMADA FIRME - 0, 25 % UPFRONT SOBRE O VALOR DO EMPR\u00c9STIMO, A PAGAR NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. GARANTIA - AVAL DO ESTADO. CONTRA GARANTIA - HIPOTECA DOS TERRENOS DO EUROPARQUE, LOGO QUE ESTES SEJAM TRANSMITIDOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA FEIRA, ATE ESSE MOMENTO PROMESSA DE HIPOTECA. TAXA DE AVAL - 0,2 % AO ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete dos Assuntos Europeus","TORNA P\u00daBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, COM REFER\u00caNCIA A 31-12-1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-46\/96-Xiii","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA O LICENCIADO EM AGRONOMIA, HELDER JOS\u00c9 HENRIQUE BICHO, O QUAL E, PARA O EFEITO REQUISITADO AO IFADAP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GOVERNO A REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ASSUMIDAS PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANACEIRA INTEGRADOS NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/96-Xiii","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, PROCEDE A UM ESCLARECIMENTO AO SEU DESPACHO 74\/96-XIII, DE 23-FEV, O QUAL INDEFERE O PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O FORMULADO PELO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR AC\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM M\u00c1XIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO \u00c2MBITO E POR EFEITO DA OFERTA P\u00daBLICA DE AQUISI\u00c7\u00c3O POR SI ANUNCIADA EM CONJUNTO COM O BANCO FONSECAS & BURNAY, EM 19-01-1996. O PRESENTE DESPACHO ESCLARECE O MOTIVO PELO QUAL O DEC LEI 380\/93, DE 15-NOV, E APLIC\u00c1VEL \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS QUANDO ESTEJA EM CAUSA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DE MAIS DE 10% DO CAPITAL ALIENADO OU A ALIENAR PELO ESTADO EM EMPRESAS QUE VENHAM A SER OBJECTO DE REPRIVATIZA\u00c7\u00c3O OU COM PROCESSO DE REPRIVATIZA\u00c7\u00c3O EM CURSO. O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS ESCLARECE AINDA QUE O PRESENTE ACTO TEM CAR\u00c1CTER MERAMENTE OPINATIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/96-Xiii","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONFERE NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO PRIMEIRO PAR\u00c1GRAFO DO NUM 2 DO SEU DESPACHO 106\/96-XIII, DE 14-MAR, POR O MESMO CONTER UM ERRO MATERIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga o Despacho Conjunto de 30-10-95, dos Ministros da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS de 20-11-95, em face do disposto na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 dos artigos 140\u00ba e 141\u00ba do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo. Nota: aquele despacho conjunto revogou, por sua vez, o despacho conjunto de 21-9-95, publicado no DR.IIS, de 7-10-95, que renovara a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 for finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, por n\u00e3o possuir manifestamente os requisitos indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio do referido cargo, no quadro das actuais orienta\u00e7\u00f5es superiormente definidas e dos objectivos a prosseguir.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sess\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Clarifica os conceitos \u201cestar a cargo\u201d e \u201cdepend\u00eancia econ\u00f3mica\u201d para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial, em conson\u00e2ncia com o estabelecido no \u00e2mbito do subs\u00eddio social de desemprego e das presta\u00e7\u00f5es por morte. Assim, consideram-se a cargo do encarregado de educa\u00e7\u00e3o do deficiente os descendentes e ascendentes, ou equiparados, desde que com ele vivam em comum e dele dependam economicamente. A depend\u00eancia econ\u00f3mica traduz-se em os rendimentos daqueles descendentes, ascendentes ou equiparados n\u00e3o serem superiores ao valor mensal da pens\u00e3o social, ou ao dobro deste valor, se forem casados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 4\/4\/96, A EGIDE - ECONOMIA E GEST\u00c3O, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, COM SEDE EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR FRANCISCO TRIST\u00c3O BETHENCOURT RODRIGUES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-49\/96-Xiii","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS OEHEN GON\u00c7ALVES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENG. JOS\u00c9 ALVES ESCADA DA COSTA, QUE REQUISITA A COMPANHIA PORTUGUESA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE ELECTRICIDADE, S.A., PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG, JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sep\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Exonera a partir desta data, o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pedroso Louren\u00e7o Carretas das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A SIM\u00c3O DE CARVALHO FERNANDES PROEN\u00c7A, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DO INETI, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A ENG. MARIA \u00c2NGELA PAIS DA GRA\u00c7A LOBO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENG JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LIC. SIMONETTA LUZ AFONSO E O PROF. DOUTOR LU\u00cdS AIRES BARROS, PARA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA,INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DA ELABORACAO DOS ESTUDOS E ANTEPROJECTOS DE DIPLOMA NECESSARIOS A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MACHADO FERREIRA, QUE REQUISITA A GDL - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE G\u00c1S NATURAL DE LISBOA, S.A., PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sep\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Rui Manuel de Sousa Nobre, pelo per\u00edodo de um ano, para prestar servi\u00e7os da sua compet\u00eancia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sej\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL NABAIS DA TERESA, SUBDIRECTOR-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, PARA , EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, JOS\u00c9 LU\u00cdS LOPES DA MOTA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","ESTABELECE A UNIFORMIDADE DE CRIT\u00c9RIOS RELATIVAMENTE A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS VALORES M\u00c1XIMOS DOS CUSTOS COM FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE INTERVEM QUER COMO FORMADORES, QUER COMO PESSOAL NECESSARIO A EFECTIVACAO DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, CO-FINANCIAVEIS NO \u00c2MBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU. EM TUDO O QUE NAO ESTEJA PREVISTO NESTE DESPACHO APLICA-SE O DESPACHO NORMATIVO 465\/94 DE 28 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS RETROACTIVOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA DANIELA ALEXANDRA PINTO PIZARRO DE SA, QUE REQUISITA A EDINFOR, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/96","101","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, ANA PAULA MUNELL RIBEIRO, DO QUADRO DO INETI, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Msss\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","02\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","ADOPTA MEDIDAS RELATIVAS A PUBLICIDADE E INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO EM EXECU\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO (QCA) - FEDER, FUNDO DE COES\u00c3O, FSE, FEOGA - ORIENTA\u00c7\u00c3O E IFOP, BEM COMO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NACIONAL. PUBLICA EM ANEXO O MODELO DE PAINEL DE PUBLICIDADE DAS CITADAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DE OLIVEIRA JORGE PARA O CARGO DE VOGAL DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","SUBMETE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A DESPESAS DOS OR\u00c7AMENTOS DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS (IAC) E DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS (DGESP), DESIGNADAMENTE AQUELES NO \u00c2MBITO DO PIDDAC, DO APOIO A CRIA\u00c7\u00c3O E PRODU\u00c7\u00c3O INDEPENDENTE NAS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO DO IAC E, DAS RUBRICAS DE 'ITINERANCIA' E 'MUSICA GERAL' DA DGESP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 71\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do MInistro do Equipamento, Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no Secret\u00e1rio-Geral do Ex-Minist\u00e9rio do Equipamento Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seampat 36-Xiii\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, na Secret\u00e1ria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Equipamento Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seam 37\/1996","102","02\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, na Secrt\u00e1ri-Geral do Ex-Minist\u00e9rio do Equipamento Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/96","102","02\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o SubInspector-Geral de Jogos, Dr. Joaquim Caldeira, para exercer em regime de substitui\u00e7\u00e3o o cargo de Inspector-Geral de Jogos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE A COLORACAO E A MARCA\u00c7\u00c3O DO PETR\u00d3LEO PELO CODIGO DA NOMENCLATURA COMBINADA 2710 00 55, PREVISTAS NOS NS. 10 E 11 DO ART. 1 DO DEC-LEI 124\/94, DE 18-5, SERAO FEITAS, POR CADA 100 KG DO MESMO, COM 155 G DE UM PRODUTO CONTENDO 3,1 G DE COLORANTE VERMELHO, 49,6 G DE DE REVELADOR DIFENILAMINA ( N. CAS 122-39-4 ) E 102,3 G DE SOLVENTE. O CORANTE E O MARCADOR SERAO FORNECIDOS PELA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS AS EMPRESAS TITULARES DE ENTREPOSTOS FISCAIS DE PRODU\u00c7\u00c3O OU DE ARMAZENAGEM DE \u00d3LEOS MINERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 28\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DAS PARCELAS DE TERRENO, SITAS NA FREGUESIA DE PEREIRA, FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E NA FREGUESIA DE SANTO VAR\u00c3O, NO CONSELHO DE MONTEMOR-O-VELHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE RESPECTIVAMENTE 8 750$, 8 520$, 207 200$ E 114 400$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 29\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASCAIS, DE UM PR\u00c9DIO R\u00daSTICO, DA FREGUESIA DE ALCABIDECHE, CONCELHO DE CASCAIS, FICANDO AQUELE MUNIC\u00cdPIO COM A FACULDADE DE PODER CEDER O IM\u00d3VEL EM CAUSA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA JUVENTUDE CARRASCALENSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 30\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE QUATRO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO DUAS NA FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E DUAS NA FREGUESIA DE MONTEMOR-O- -VELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 31\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO VAR\u00c3O, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 32\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE TRES PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SITUADAS NA FREGUESIA DE CARAPINHEIRA, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 33\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE 19 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/96-Xiii","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A AN\u00c1LISE E AVALIA\u00c7\u00c3O, BEM COMO DAS PERSPECTIVAS DE EVOLU\u00c7\u00c3O, DA SITUA\u00c7\u00c3O DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, O DR. EM\u00cdLIO RUI DA VEIGA PEIXOTO VILAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96-Xiii","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA, A PARTIR DE 15-4-96","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Msss\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Elisabeth Martins Casquilho da Costa, em substitui\u00e7\u00e3o de Maria Em\u00edlia Neno de Rezende Tropa Xavier de Basto, como representante da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa no conselho regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Msss\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Graveto dos Ramos Andr\u00e9 para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, pelo prazo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, sem preju\u00edzo da nomea\u00e7\u00e3o poder ser revogada a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 de adjunto do gabinete, incluindo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Msss\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria do Carmo Rom\u00e3o para o conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), em representa\u00e7\u00e3o da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sess\/96 - Revogado","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. ROSA MARIA PAULINO MORGADO PADR\u00c3O NUNES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO PARA O EFEITO DESTACADA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO. SERAO MANTIDOS A NOMEADA TODOS OS DIREITOS E REGALIAS DA CATEGORIA E FUN\u00c7\u00d5ES DO LUGAR DE ORIGEM, COM AS NECESSARIAS ACTUALIZA\u00c7\u00d5ES. A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O ANUAL E EQUIPARADA AO VENCIMENTO ANUAL IL\u00cdQUIDO DAS SECRET\u00c1RIAS DO GABINETE, DEVENDO SER PROCESSADA PELO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE A DIFEREN\u00c7A ENTRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO LUGAR DE ORIGEM E A AGORA FIXADA, INCLUINDO NO RESPEITANTE AOS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS E DE NATAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seis\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca a lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira da Costa Abreu, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","03\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA ISABEL MARIA TITO DE MORAIS CORREIA PIRES SEVERIM DE MELO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA AUXILIAR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","03\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA ISABEL MARIA TITO DE MORAIS CORREIA PIRE SEVERIM DE MELO PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO TRANSIT\u00d3RIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE (DRHS) UMA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE AVEIRO NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA PRIMEIRA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DA MAIA NO T\u00c9CNICO TRIBUT\u00c1RIO QUE SUBSTITUI O ADJUNTO APOSENTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE ESPINHO NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 4A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONSELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA, NO SEU ADJUNTO MANUEL LIC\u00cdNIO LIMA DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE \u00c1GUEDA NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA PUBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE AMARANTE NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE PA\u00c7OS DE FERREIRA NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","03\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARYVONE CECILE LOUISE PETIBON DE PINHO CAMPINOS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, DR. ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 \u00c2NGELO GUERREIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","RECTIFICA O DESPACHO 50\/95\/SEAP DE 10 DE OUTUBRO, QUE APROVA O FUNCIONAMENTO, DURA\u00c7\u00c3O, CURR\u00cdCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE MESTRE COSTEIRO PESCADOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seei\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","DESIGNA O ADJUNTO DE GABINETE LICENCIADO JORGE MANUEL ABREU DE LEMOS, PARA SUBSTITUIR, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, O CHEFE DO GABINETE - LICENCIADO ALEXANDRE ANT\u00d3NIO CANTIGAS ROSA - DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seei\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do disposto no n.\u00ba 14 do Despacho Normativo 91\/86 de 15 de Setembro e nos n.\u00bas 24-A.5 e 24-A.6 do Despacho 7\/SERE\/90, de 28 de Fevereiro, aos alunos que frequentam em regime p\u00f3s-laboral os cursos t\u00e9cnico-profissionais e t\u00e9cnico-profissionais\/especializa\u00e7\u00e3o, permitindo assim uma conclus\u00e3o mais breve dos referidos cursos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ARTUR VIRGOLINO AFONSO DE BARROS, PARA PRESTAR COLOBORACAO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA. DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO NOMEADO E DURA\u00c7\u00c3O DA SUA NOMEA\u00c7\u00c3O QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no director do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, licenciado Jos\u00e9 Augusto de Almeida Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Ma\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera, a seu pedido, o licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, do cargo de Adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente, Professora Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, a partir de 29 de Mar\u00e7o de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Ma\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera, a seu pedido, o licenciado Jo\u00e3o Adriano Azevedo Seixas Vale, do cargo de Adjunto de Gabinete da Ministra do Ambiente, Professora Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/96","103","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA UM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19-2-96 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA IND\u00daSTRIA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DETERMINANDO QUE O NOMEADO OPTA PELA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE ORIGEM E QUE O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22-1-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10 DE ABRIL DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ART\u00cdSTICA PARA A UNIVERSIDADE DO AUTODIDACTA E TERCEIRA IDADE DO PORTO PROFESSOR FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, COM SEDE NO PORTO, - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ENFERMEIROS, COM SEDE EM LISBOA, - GRUPO CORAL ENCONTRO DE QUELUZ, COM SEDE EM QUELUZ OCIDENTAL, SINTRA, - TEATRO EXPERIMENTAL FLAVIENSE, C.R.L., COM SEDE EM CHAVES, VILA REAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 7\/96 DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 79 DE 2 DE ABRIL DE 1996 RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO ALTO COMISSARIO NO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO ALTO COMISSARIADO, MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO NACIONAL PARA O ANO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O AO LONGO DA VIDA, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. ALBERTO MELO, DRA L\u00cdDIA JORGE, DR. FRANCISCO ANT\u00d3NIO LOPES DOS SANTOS, PROF. DOUTORA MARGARIDA MARIA SIM\u00d5ES CHAGAS LOPES E DRA. LUC\u00cdLIA SALGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO ANT\u00d3NIO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA. VOGAIS: LICENCIADO EMANUEL FERNANDO RAMADA LIMA LEITE. LICENCIADO ORLANDO OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES. ARQUITECTO MANUEL MARIA DIOGO. LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MACHADO LOPEZ COELHO DA MOTA, E OS VOGAIS DR. CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA E ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS QUARESMA DIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, DR. ALBANO DE FIGUEIREDO SOUSA E OS VOGAIS DO MESMO CONSELHO ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO BRITO NETO, DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS E DR. SERAFIM JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES GOMES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO EUG\u00c9NIO FIALHO BORRALHO. VOGAIS: ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL DOS SANTOS NUNES DE ALMEIDA. ENGENHEIRO CARLOS ABILIO SOARES DE CAMPOS TAVARES. LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DO AMARAL FERREIRA DE LEMOS. LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CHOCOLATE CONTRADANCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/96","104","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no Vice-Presidente do Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/96\/Sect","104","04\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Gomes Garcia Branco para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/Msss\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o do lic. Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a no cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em virtude da sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Louva o lic. Eduardo Gra\u00e7a pelas qualidades e capacidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 53-A\/Me\/96","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FRANCISCO VENTURA PINA PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALGARVE, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o no seu presidente e Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Am\u00e9lia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sej\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA ELISABET DA CONCEICAO PIRES FERNANDES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS LOPES DA MOTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Me\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA REPRESENTANTES DO GOVERNO NO COMITE DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EUROPEIA O PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL - REPRESENTANTE EFECTIVO, COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUEST\u00d5ES DE CAR\u00c1CTER T\u00c9CNICO DE POL\u00cdTICA EDUCATIVA E A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA BAIA FERRA GALV\u00c3O, DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS - REPRESENTANTE SUPLENTE COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUEST\u00d5ES DE CIRCULACAO DA INFORMA\u00c7\u00c3O E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Iie\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","Aprova e publica em anexo o regulamento espec\u00edfico do processo de candidatura de projectos de inova\u00e7\u00e3o educacional 'Inovar, Educando\/Educar, Inovando', no \u00e2mbito da Medida n\u00ba 1 do Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o (SIQE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Iie\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","Aprova e publica em anexo o regulamento espec\u00edfico do processo de candidatura para apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de actividades de interc\u00e2mbio entre as escolas, de projectos de inova\u00e7\u00e3o ou de investiga\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Medida n\u00ba 3 do Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o (SIQE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Iie\/96 - Revogado","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","Aprova e publica em anexo o regulamento espec\u00edfico do processo de candidatura para apoio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de produtos e projectos de inova\u00e7\u00e3o ou de investiga\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Medida n\u00ba 4 do Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade de Educa\u00e7\u00e3o (SIQE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Iie\/96","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","Aprova e publica em anexo o regulamento espec\u00edfico do incentivo a editores para a publica\u00e7\u00e3o de livros e de materiais did\u00e1cticos de apoio \u00e0s actividades de ensino e da aprendizagem no \u00e2mbito, da Medida n\u00ba 4 do Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o (SIQE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O ABATE COMPULSIVO E DESTRUI\u00c7\u00c3O DE TODOS OS ANIMAIS DA ESP\u00c9CIE BOVINA E SEUS CO-HABITANTES, NAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES ONDE OCORRERAM OU OCORRAM CASOS DE DIAGN\u00d3STICO CONFIRMADO DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE), BEM COMO O ABATE COMPULSIVO E DESTRUI\u00c7\u00c3O DOS BOVINOS IMPORTADOS DO REINO UNIDO.","002","2.\u00aa","105S2<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE OVAR NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE AROUCA NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA FORAM DENUNCIADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS FORAM DENUNCIADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS CAPOULAS SANTOS, UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE ALOJAMENTO NO VALOR DE 190 485$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. CARLOS ALBERTO LOUREN\u00c7O CUNHA, UM SUBS\u00cdDIO DE ALOJAMENTO NO VALOR DE 126 990$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE ANADIA NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONSELHO DE VAGOS, NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 4A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE VILA NOVA DE GAIA, NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO 1994-1999, FIXANDO A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DO IGAPHE, DA JAE E DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA AMADORA CUJOS OBJECTIVOS SERAO IDENTIFICAR A EXTENS\u00c3O E A NATUREZA DOS PROBLEMAS DE REALOJAMENTO COLOCADOS PELA CONSTRUCAO DA CRIL E DA RADIAL DA PONTINHA, BEM COMO IDENTIFICAR TERRENOS, PERTENCA DO SECTOR P\u00daBLICO OU DE PARTICULARES QUE POSSAM SER VIABILIZADOS PARA REALOJAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Mdn\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LIC. JORGE AYRES ROZA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO, A DESENVOLVER PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA, NO \u00c2MBITO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA VIA CIRCULAR A SEDE DO CONCELHO, UMA FAIXA DE TERRENO A SUL DA GM566, SITUADA EM TERRENOS COMPREENDIDOS NA CARTA DE RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 42-Xiii\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, E NO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sep\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","EXONERA, A SEU PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, A LIC. MARIA JOS\u00c9 GALV\u00c3O FONSECA PAULOURO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DR MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Mj\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO EM LUGARES DOS QUADROS DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. NOTA: OS REFERIDOS PROGRAMAS DE PROVAS NAO FORAM OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sep\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA A LIC. MARIA L\u00daCIA DA SILVA MARTINS DE PAULA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DR. MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22 DE ABRIL DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 9\/96, de 16 de Abril, que designa a Dr\u00aa Maria Madalena Mel\u00edcio Forjaz Sampaio para prestar apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DO EX-ESTADIO NACIONAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","106S<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 25\/Sealot\/96","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA O MODELO (PUBLICADO EM ANEXO) DO FORMUL\u00c1RIO DE CANDIDATURA A CELEBRACAO DE PROTOCOLO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","106S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no segundo semestre de 1995, com suporte no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social (Ac\u00e7\u00e3o Social) e no Fundo de Socorro Social.","002","3.\u00aa","106S2<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE COIMBRA NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS DR. MANUEL JOAQUIM DA SILVA MARCELINO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Conselho Superior da Magistratura","Publica o Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es Judiciais, aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","107","08\/05","Conselho Superior da Magistratura","Publica o Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es Judiciais, do Conselho Superior da Magistratura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO P\u00daBLICO INTERNACIONAL PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PARCELAR AGR\u00cdCOLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-50\/96-Xiii","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO IV JORNADAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NA FLORESTA DE BET\u00c3O, DA RESPONSABILIDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS, PREVISTOS NOS CODIGOS DO IRS E IRC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-51\/96-Xiii","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS A ENTIDADE LITHOARTIS, QUE FOI CONSIDERADA DE SUPERIOR INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NOS CODIGOS DO IRC E IRS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","107","08\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Clemente Jos\u00e9 Marqu\u00eas Galv\u00e3o, assessor principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no cargo de director de servi\u00e7os da mesma institui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa os seguintes representantes do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego na Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME): - lic. Maria Em\u00edlia Serra da Cunha Paiva Castanheira, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, - lic. Gertrudes da Concei\u00e7\u00e3o Louren\u00e7o Jorge, vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera Domingos Ramos Aresta das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), e nomeia para o mesmo cargo Paulo Jorge Domingos Milheiro, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio (APIV).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Reconduz Te\u00f3filo dos Santos Pinto no cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio (APIV).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96Mqe","107","08\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca \u00c2ngela Madalena Miranda Conde Bettencourt, segundo-oficial administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para prestar apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Msss\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os seguintes membros do conselho geral do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), em representa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP): Joaquim Pereira Pires, Manuel Il\u00eddio Sebes Rodrigues, Jos\u00e9 Manuel Levy da Silva Soeiro, Diamantino Elias, Ant\u00f3nio Fernando Bento Pacheco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sess\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Bernarda Maria Pires, segundo-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Nota: este despacho foi publicado, por lapso, com o numero 13\/SESS\/95. aguarda rectifica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Ana Maria Pereira, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, na altura da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades demonstradas ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, NOS SEUS ADJUNTOS. NOTA:VER TEEXTO INTEGRAL (PARTE 13).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 40-Xiii\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA UMA NOVA CONSTITUICAO PARA A SUBCOMISSAO DOS REGULAMENTOS DE ENGENHARIA GEOT\u00c9CNICA, DA COMISSAO DE REVIS\u00c3O E INSTITUI\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTOS T\u00c9CNICOS, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, QUE E A SEGUINTE: PRESIDENTE - PROFESSOR-INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOS\u00c9 LEANDRO MARANHA DAS NEVES. VOGAIS: PROFESSOR ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GOMES CORREIA. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL PIRES CARRETO. ENGENHEIRO ARON KATZAN. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO ALVES PAULA. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALFREDO BOTELHO CHAVES. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MATEUS DE BRITO. PROFESSOR ENGENHEIRO J\u00daLIO BARREIROS MARTINS. PROFESSOR ENGENHEIRO LU\u00cdS JOAQUIM LEAL LEMOS. PROFESSOR ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO MATOS FERNANDES. INVESTIGADOR ENGENHEIRO PEDRO SIM\u00c3O SECO E PINTO. INVESTIGADOR ENGENHEIRO RUI MANUEL BRANCO PEREIRA CORREIA. ENGENHEIRO VIRG\u00cdLIO PENALVA ESTEVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 38-Xiii\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DESTE MINIST\u00c9RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Mj\/96","107","08\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONSTITUI A COMISSAO DE REVIS\u00c3O DO REGISTO PREDIAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. VITOR MANUEL CATARINO TEIXEIRA CHAVES, QUE PRESIDIRA, DRA. MARIA HELENA VARANDA AFONSO, CONSERVADORA DO REGISTO PREDIAL NO CADAVAL, DR. ANT\u00d3NIO SOARES DE OLIVEIRA, ADVOGADO E DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS QUEIR\u00d3S, SOLICITADOR. COMETE A ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DRA. LAURA MARIA MARTINS VAZ RAMIRES VIEIRA DA SILVA O O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA CITADA COMISSAO, BEM COMO AS LIGA\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS ENTRE O GABINETE, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO E AQUELA COMISSAO. DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO, BEM COMO O LOCAL DE REUNI\u00c3O E FUNCIONAMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 35\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 531-A\/93, DE 20-5, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-9-93, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a seu pedido, o lic. Lu\u00eds Filipe Marcelino Baptista Coelho do cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da MOVIJOVEM - Ag\u00eancia de Turismo Jovem, cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Rui Jos\u00e9 da Costa Pereira para o cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da MOVIJOVEM - Ag\u00eancia de Turismo Jovem, cooperativa de interesse p\u00fablico de responsabilidade limitada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 36\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTALADORA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS T\u00c9CNICOS OFICIAIS DE CONTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 659\/96-Setf","108","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A CELEBRACAO DA ADENDA AO CONTRATO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE PARA O 4. REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA, CELEBRADO EM 31-12-93, ALTERANDO A DATA LIMITE DO PERIODO DE CONSOLIDACAO DA D\u00cdVIDA DE 31-12-94 PARA 30-6-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","108","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","M\u00c1RIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ, ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, CESSA A SEU PEDIDO,A RESPECTIVA COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COM EFEITOS A 1-4-96","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Delega na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Prof.\u00aa Doutora L\u00edgia Barros Queiroz Am\u00e2ncio compet\u00eancias da alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o e da Igualdade da Fam\u00edlia, Dr.\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sedn\/96","108","09\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Subdelega compet\u00eancias do secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Jos\u00e9 Penedos, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/96","108","09\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Define os crit\u00e9rios de hierarquiza\u00e7\u00e3o de candidaturas a Ac\u00e7\u00e3o 1 da Medida 5.1 do Programa de Apoio a Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Florestal (publicados em anexo), aquando da aprova\u00e7\u00e3o de candidaturas e correspondente afecta\u00e7\u00e3o da ajuda nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/96","108","09\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Mant\u00e9m em fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o falecimento do seu presidente, e at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da respectiva miss\u00e3o, os restantes membros do grupo de trabalho da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes e do Espect\u00e1culo, cuja composi\u00e7\u00e3o consta do Despacho n\u00ba 31\/95 de 28 de Dezembro e do Despacho 6\/96 de 09 de Fevereiro. Comete a coordena\u00e7\u00e3o do citado grupo \u00e0 Lic. Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, para efeitos de articula\u00e7\u00e3o com o Gabinete do Ministro da Cultura e demais servi\u00e7os deste minist\u00e9rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Instituto para a Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o licenciado M\u00e1rio Rog\u00e9rio Moura Trindade para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director do Centro Cultural Portugu\u00eas em S\u00e3o Tom\u00e9 at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de um conselheiro cultural junto da embaixada naquela cidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 832\/96-Setf","108","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, ESTABELECE O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DA CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O FINAL, PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RES. CONS. MIN. 3-D\/96, PUBLICADA NO DR.IS-B [11], DE 13-1-96.","002","5.\u00aa","108S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","10\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DR. FERNANDO SIM\u00d5ES BENTO PARA VOGAL DO CONSELHO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PARA AS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, MANTENDO-SE EM FUN\u00c7\u00d5ES OS RESTANTES MEMBROS DAQUELE \u00d3RG\u00c3O, NOMEADOS ATRAVES DO DESPACHO CONJUNTO A-53\/94-XII, DE 20-7-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA POR 20 DIAS O PRAZO PARA A TOMADA DE POSSE DO DR. JOS\u00c9 MARTINS DE S\u00c1, NOMEADO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS POR DESPACHO DE 14-3-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA., A REALIZAR EM 23-4-96, PELAS 18 HORAS, NO EDIF\u00cdCIO SEDE DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, O DR. VICTOR BENTO, A QUEM SAO CONFERIDOS TODOS OS PODERES NECESSARIOS PARA NELA INTERVIR, DELIBERAR E VOTAR TODOS OS PONTOS DA RESPECTIVA ORDEM DE TRABALHOS, PRATICANDO TUDO QUANTO NECESSARIO OU CONVENIENTE SE MOSTRE A DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO, QUE ASSIM LHE E COMETIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A CORREIA CORDEIRO PEREIRA BOTELHO HESPANHA, INTERVENHA COMO OFICIAL P\u00daBLICO (NOTARIA) EM CONTRATOS OU ACTOS JUR\u00cdDICOS DE NATUREZA AN\u00c1LOGA EM QUE O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA OU O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO OUTORGUEM EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DIRECTA DAS AC\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 665\/96-Setf","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOUTO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA <>: 1 - MONTANTE - JPY - 35 000 000 000, PRAZO - 12 ANOS, TAXA DE JURO - 3,5%, PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O, 2 A PRESENTE EMISS\u00c3O SERA ACOMPANHADA DE UMA RECOMPRA SIMULT\u00c2NEA DE JPY 25 000 000 000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA, EM 16-4-96, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FIANNCAS DE PINHEL, NO ADJUNTO CARLOS MANUEL PIRES ROBALO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LEIRIA NOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O DAQUE DISTRITO OU NOS FUNCION\u00c1RIOS SEUS SUBSTITUTO LEGAIS, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96-Xiii","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE A PERITA TRIBUT\u00c1RIA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA DA DIRECCAO-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, DR. MANUEL FRANCISCO FRENANDES DE MANSILHA, QUE DESDE 16-7-86, EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NA RODIOVIARIA NACIONAL COMO VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO INJUSTIFICADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, PARA EFEITOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, QUE, NOS TREMOS DO N. 2 DO AT. 1 DO DEC-LEI 432\/89, DE 16-12, FOI ATRIBUIDO AO DEPARTAMNETO DE ESTAT\u00cdSTICA, E REVOGADO, EM CONFORMIDADE COM PROPOSTA DESTE SERVI\u00c7O, O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 218, DE 20-9-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","10\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o, em 14 de Abril de 1996, da lic. Ana Maria Pinto Bernardo no cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de a funcion\u00e1ria ter sido nomeada adjunta da secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","10\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o, em 7 de Abril de 1996, do lic. Joaquim Maia Gomes no cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude de ter sido nomeado coordenador do n\u00facleo de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do sistema educativo do Departamento de Programa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mqe\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina, sob proposta da comiss\u00e3o executiva do IEFP e ap\u00f3s audi\u00eancia da interessada, que a lic. Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros cesse as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do IEFP na \u00e1rea da opera\u00e7\u00e3o integrada de desenvolvimento da pen\u00ednsula de Set\u00fabal, tendo em conta a inexist\u00eancia de motivo justificativo para a manuten\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es, em virtude, nomeadamente, do horizonte temporal do I Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (1989-1994).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROSIURB - PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS. DEFINE AS FUN\u00c7\u00d5ES E O VENCIMENTO DO TITULAR DO REFERIDO CARGO, O QUAL SERA NOMEADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EM ADITAMENTO A RESOLU\u00c7\u00c3O 56\/95IIS DE 28-DEZ DA PCM, DETERMINA O VENCIMENTO DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JO\u00c3O MANUEL GUERRA SALGUEIRO NA QUALIDADE DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O PARA A SEGURAN\u00c7A E COOPERA\u00c7\u00c3O NA EUROPA. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sedn\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Determina a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Doutor Jos\u00e9 J\u00falio Pereira Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sej\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Determina a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, com a licenciada Maria Madalena Estorninho dos Reis Seixas Martins, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio ao Secretariado de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Margarida Gon\u00e7alves Pereira Brand\u00e3o de Brito, para prestar colabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sua especialidade, ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Mdn\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Celina Pilar Marqu\u00eas Sequeira da Pena Costa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Doutor Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seamj\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada N\u00e9lia Maria Magalh\u00e3es de Moura para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, juiz desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Comandante-Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, General Jorge Alberto Gabriel Teixeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/96\/Sect - Revogado","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Miguel de Melo Torres Marqu\u00eas para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, o licenciado Lu\u00eds Diogo Pereira Nunes da Ponte para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96\/Sect - Revogado","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, a licenciada Maria L\u00eddia Martins Francisco de Paula Jacob, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, a licenciada S\u00edlvia Maria Mota dos Santos, para pestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Jos\u00e9 Manuel dos Santos Correia Tavares, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/96\/Sect","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Maria Jos\u00e9 Ribeiro Esteves Claudino Lopes, secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Doutor Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Me\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que a licenciada Maria Manuela Duarte Neto Portugal Ramalho Eanes ter\u00e1 como miss\u00e3o especial a coordena\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0 crian\u00e7a-IAC, com os v\u00e1rios servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, envolvidos nas actividades e projectos que, no \u00e2mbito dos seus estatutos, aquele Instituto se proponha levar a efeito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Mj\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Vera Jardim no Director-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, licenciado Celso Jos\u00e9 das Neves Manata.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Me\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a licenciada Maria Em\u00edlia Baia Ferra Galv\u00e3o, como representante efectiva e a licenciada Maria Fernanda dos Santos Oliveira, como representante suplente no Comit\u00e9 Europeu do Programa s\u00f3crates.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Me\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o conselheiro Ant\u00f3nio Joaquim Coelho Ventura, como inquiridor no processo de inqu\u00e9rito aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo cuja entidade instituidora \u00e9 a COFAC - Cooperativa de Forma\u00e7\u00e3o e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, CRL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sees\/Xiii\/96","109","10\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Jorge Manuel de Azevedo Henriques dos Santos, das fun\u00e7\u00f5es de membro do conselho cientif\u00edco do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 710\/96-Setf","110","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA US$ 2,000,000,000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTE PROGRAME: 1 - MONTANTE - CHF 100 000 000, PRAZO - CINCO ANOS, PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100%, TAXA DE JURO - CHF LIBOR A TRES MESES - 0,10%, PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. 2 - A PRESENTE EMISS\u00c3O TERA ASSOCIADO UM SWP DE TAXA DE JURO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","110","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA AS TIPOGRAFIAS, QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","110","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO DO GRUPO DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS E INSTITUTOS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","110","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO CHEFE DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATR\u00c3O NO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO MESMO GABINETE, DR. FERNANDO SOTO ALMEIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-52\/96-Xiii","110","11\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro Jos\u00e9 Eduardo Garcia Leandro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de comandante da for\u00e7a MINURSO- Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo do Saara Ocidental.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","110","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o eng\u00ba agr\u00f3nomo Caetano Feu de Mascarenhas Leote como representante do Estado junto da Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Alvor, em substitui\u00e7\u00e3o do eng\u00ba agr\u00f3nomo Jo\u00e3o Eduardo Cruz Teixeira de Azevedo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24-A\/96","110","11\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Aprova os programas das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de t\u00e9cnico superior, do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, e de subinspector, do grupo de pessoal t\u00e9cnico profissional do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Espect\u00e1culos.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","111","13\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Costa Marqu\u00eas Gomes de director do Centro de Emprego de \u00c1gueda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","111","13\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Antero Felizardo L\u00facio Brotas do cargo de director do Centro de Emprego de Almada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Msss\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no comiss\u00e1rio regional do norte da luta contra a pobreza, lic. Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Msss\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na comiss\u00e1ria regional do sul da luta contra a pobreza, lic. Elza Maria Pires Chambel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sess\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a lic. Maria da Conceicao Guedes de Sousa, t\u00e9cnica superior principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Regimes de Seguran\u00e7a Social, para prestar apoio \u00e0 Comissao do Livro Branco da Seguran\u00e7a Social, a partir de 27 de fevereiro de 1996, sem preju\u00edzo do desempenho de fun\u00e7\u00f5es na referida direc\u00e7\u00e3o geral em fases de menor intensidade de trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita Maria Manuela Calhan\u00e7as de Paula Poejo, oficial administrativo principal do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de apoio a Comiss\u00e3o do Livro Branco da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a lic. Maria da Conceicao Guedes de Sousa, t\u00e9cnica superior principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Regimes de Seguran\u00e7a Social, para prestar apoio a Comissao do Livro Branco da Seguran\u00e7a Social, a partir de 27 de fevereiro de 1996, sem preju\u00edzo do desempenho de fun\u00e7\u00f5es na referida direc\u00e7\u00e3o geral em fases de menor intensidade de trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Contrata, por um per\u00edodo de 60 dias, com in\u00edcio em 1 de Mar\u00e7o de 1996, Isabel Maria da Cunha Albuquerque Coelho, para fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo a Comiss\u00e3o do Livro Branco da Seguran\u00e7a Social, com a remunera\u00e7\u00e3o mensal correspondente ao vencimento de oficial administrativo principal, escal\u00e3o 1, acrescido do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Mdn\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o tenente-coronel S\u00e9rgio Parreira de Campos para prestar assessoria t\u00e9cnica ao gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-A\/Mct\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Dr. Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de pol\u00edtica cient\u00edfica, com vista a posterior publica\u00e7\u00e3o, a desenvolver no gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria Jos\u00e9 Const\u00e2ncio, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 72\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cravinho, na Secret\u00e1ria-Geral, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do ex-Minist\u00e9rio do Eqwuipamento Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Me\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define as orienta\u00e7\u00f5es e o programa de ac\u00e7\u00e3o a desenvolver com vista \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da credibilidade do sistema de ensino superior particular e cooperativo, atribuindo \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior e ao Departamento do Ensino Superior compet\u00eancias relativas a essa mat\u00e9ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Altera o Despacho 18\/96, de 12 de Fevereiro, que nomeia o dr. Alexandre Manuel Almeida Baptista para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 1996.","002","2.\u00aa","111S<\/a>"],["Despacho 872\/96-Setf","111","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA 1: MONTANTE - AUD 250 000 000, PRAZO - TRES ANOS, SETE MESES E DEZASSETE DIAS, TAXA DE JURO - 8 %, PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00d5ES. 2 - A PRESENTE EMISS\u00c3O TERA ASSOCIADO UM SWAP DE TAXA DE JURO E DE DEVISA.","002","2.\u00aa","111S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA O ACOLHIMENTO E INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DA COMUNIDADE TIMORENSE, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL E COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES MINIST\u00c9RIOS: MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, QUE PRESIDIRA, MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO EUG\u00c9NIO FIALHO BORRALHO VOGAIS: ENGENHEIROS CARLOS ABILIO SOARES DE CAMPOS TAVARES E JO\u00c3O HENRIQUE FERNANDES MARINHO E LICENCIADOS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DO AMARAL FERREIRA DE LEMOS E JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CHOCOLATE CONTRADANCAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRA NAT\u00c9RCIA MAR\u00cdLIA MAGALH\u00c3ES REGO CABRAL VOGAIS: LICENCIADOS GON\u00c7ALO SANTOS MONTEIRO, ABILIO NEVES MARQU\u00caS AFONSO, EDUARDO DA SILVA MARTINS E ENGENHEIRO JO\u00c3O LU\u00cdS GOMES DUR\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS DR. JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO JO\u00c3O HENRIQUE FERNANDES MARINHO E ENGENHEIRO ALEXANDRE LEITE RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES, DR. EUG\u00c9NIO FIALHO BORRALHO E OS VOGAIS DR. RA\u00daL MARTINS MATIAS, ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES E O COMANDANTE ADRIANO MARIA ROCHA CARAPETO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL DOS SANTOS NUNES DE ALMEIDA VOGAIS: LICENCIADOS IL\u00cdDIO FERNANDES FERREIRA E ALEXANDRE DE ARAG\u00c3O CABRAL PACHECO BOTELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO ANT\u00d3NIO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA. VOGAIS: LICENCIADOS EMANUEL FERNANDO RAMADA LIMA LEITE, ORLANDO OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES E JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES E ARQUITECTO MANUEL MARIA DIOGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mne\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Constitui um grupo de trabalho para informatiza\u00e7\u00e3o dos consulados (GIC), a funcionar na depend\u00eancia e sob orienta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, sendo coordenado tecnicamente pelo dr. Jo\u00e3o Artur Virgolino Afonso de Barros e funcional e administrativamente pelo Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 59\/96, de 20 de Mar\u00e7o, que delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira, nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais, centros regionais de oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, Instututo de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e no Director do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica, dr. Jacinto de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Me\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Freire Torres como conselheiro t\u00e9cnico do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Dr. Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui um subs\u00eddio \u00e0 Comiss\u00e3o Mundial Independente para os Oceanos - IWCO, como apoio financeiro ao seu funcionamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mne\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o eng\u00ba Ant\u00f3nio Vasquez como representante da EDP-Electricidade de Portugal, S.A., na delega\u00e7\u00e3o portuguesa da Comiss\u00e3o Luso-Espanhola para Regular o Uso e o Aproveitamento dos Rios Internacionaois nas Zonas Fronteiri\u00e7as, em substitui\u00e7\u00e3o do eng\u00ba Diogo Luz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sealot\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece normas para os pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimos do Fundo de Equil\u00edbrio Financeiro por parte dos munic\u00edpios, publicando em anexo o modelo do impresso para o referido pedido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 22\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a licenciada Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Maria Leonor Coutinho Pereira dos Santos, e autoriza-a a exercer as actividades previstas no art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 43\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede licen\u00e7a \u00e0 TAP-AIR PORTUGAL,S.A., para explorar servi\u00e7os a\u00e9reos regulares na rota Lisboa-Macau, devendo assegurar, no m\u00ednimo, 104 frequ\u00eancias por ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Decide que seja comunicado formalmente ao Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e \u00e0 Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que ser\u00e1 dada uma resposta positiva \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata da interpreta\u00e7\u00e3o que prevalece nas inst\u00e2ncias internacionais relativamente ao Acordo Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) e determina que o organismo respons\u00e1vel apresente uma proposta de modifica\u00e7\u00e3o da lei nacional, designadamente no atinente ao art. 3\u00ba do Decreto-Lei 16\/95, de 24 de Janeiro, que aprova o C\u00f3digo da Propriedade Industrial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/96","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, na depend\u00eancia da Ministra da Sa\u00fade, um grupo de trabalho para estabelecer normas a que devem obedecer os dispositivos m\u00e9dicos para diagn\u00f3stico 'in vitro' a colocar no mercado nacional. O referido grupo de trabalho integra os seguintes elementos: Dra. Maria de F\u00e1tima Rita Nascimento, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral, que coordena; Dra. Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Corsino Caldeira de Avilez, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge; Dra. Isabel Maria Martins Portugal de Abreu, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento; Dr. Jorge Manuel Pereira, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Sangue; Prof. Doutora Maria Helena Louren\u00e7o, em representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Luta contra a Sida; e Dra. Maria Jo\u00e3o Pereira Miguel, na qualidade de representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no grupo quest\u00f5es econ\u00f3micas - diagn\u00f3stico in vitro. Define as atribui\u00e7\u00f5es do citado grupo de trabalho e comete \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o atinente a dispositivos m\u00e9dicos 'in vitro' de acordo com as propostas daquele grupo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/96-Xiii","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, DESIGNA O DR. M\u00c1RIO ALBERTO DUARTE DONAS COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO COMISSARIADO DA EXPO 98, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a pedido do interessado, Manuel Porf\u00edrio Varges das fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Em\u00edlia Doroteia Martins de Melo Correia para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal para o conselho de auditoria da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, sendo o cargo exercido a t\u00edtulo gracioso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seis\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, RUI ANT\u00d3NIO FERREIRA DA CUNHA, NA DIRECTORA-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, LIC. MARIA JOAQUINA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. JOS\u00c9 AFONSO MOURALAK RIBEIRO DE CASTRO, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS JUR\u00cdDICOS E DE CONTRA-ORDENACOES, LIC. MANUEL ALVES DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Dulce Maria Ramos Trindade, t\u00e9cnica superior principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo instituto, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, a partir de 12 de marco de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CASTRO SILVEIRA DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE. NOTA: A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O FOI OBJECTO DE NOVA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.IIS [214] DE 14\/SET\/1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA QUE FOI VISADO TACITAMENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 60 DE 11 DE MARCO DE 1996 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA (PROJECTO VIDA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE ABRIL DE 1996, O CLUBE LISNAVE, COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA ECONOMIA PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 38 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE DEFINIU A FORMA DE APOIO A PROJECTOS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE). ASSIM DEVE LER-SE: 'PROJECTOS RELATIVOS AS ACTIVIDADES REFERIDAS NAS ALS. A) A D) DO NUM 2 DO ART 6 - 60%'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 37\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seae\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a Comiss\u00e3o Instaladora da Escola de Dan\u00e7a do Conservat\u00f3rio Nacional que integra os seguintes elementos: - Ana Maria Topinho Pereira Caldas - Presidente - Maria Lu\u00edsa Taveira Costa Santos - Vice-Presidente e - Maria Teresa Paula Quesada Pastor de Quadros - Secret\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Ma\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 \u00c2ngelo Guerreiro da Silva, como presidente da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia do Tejo, em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Ma\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia a licenciada Maria Margarida Miguel Andr\u00e9, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta ao Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Ma\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 J\u00falio Troulliond Martins de Jesus para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vice-presidente do Institituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","Rectifica o despacho n.\u00ba 35\/93, de 20 de Abril, que designa a arquitecta Maria Margarida Gir\u00e3o de Melo Veiga Abecassis, como representante do Minist\u00e9rio da Cultura, junto da Direc\u00e7\u00e3o da Feira do Livro de Frankfurt.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia, o licenciado Arm\u00e9nio da Silva Duque, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1rio do Governo Civil de Set\u00fabal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seae\/96 - Revogado","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Permite a coloca\u00e7\u00e3o em regime de requisi\u00e7\u00e3o, destacamento ou comiss\u00e3o de servi\u00e7o dos educadores de inf\u00e2ncia pertencentes aos quadros \u00fanicos e distrital de vincula\u00e7\u00e3o e dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, com nomea\u00e7\u00e3o definitiva, respectivamente nos quadros geral e distrital de vincula\u00e7\u00e3o e nos quadros de escola e de zona pedag\u00f3gica, mediante o cumprimento dos quesitos constantes do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Me\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o apoio financeiro do Estado \u00e0s entidades propriet\u00e1rias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que ministram o ensino especializado de dan\u00e7a e m\u00fasica, seja feito atrav\u00e9s de contratos de patroc\u00ednio com estas entidades, de acordo com as normas estabelecidas pelo presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/96 - Revogado","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, por doze meses, a licenciada Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o da Fonseca Paulouro, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos da \u00e1rea da sua especialidade, no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Amadora, por delibera\u00e7\u00e3o de 30 de Mar\u00e7o de 1995, aprovou o plano de pormenor da Rua de Filipa de Lencastre, no munic\u00edpio da Amadora, cujo regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secretaria-Geral","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Bertina Meunier da Silva Ara\u00fajo de Sousa Gomes, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vice-presidente do Instituto Cam\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Ma\/96","113","15\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia os elementos que integram o conselho consultivo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que seguidamente se indicam: - engenheira Maria da Concei\u00e7\u00e3o Matias Lu\u00eds Ezequiel, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, - conselheiro arquitecto Ant\u00f3nio Vasco da Costa Carvalho Massapina, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, - engenheira agr\u00f3noma Maria da Concei\u00e7\u00e3o Arruda Machado Mendo de Melo Pessoa, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, - Dr. Nuno Augusto Soares de Almeida, do Minist\u00e9rio da Economia, - arquitecto Fernando Jos\u00e9 dos Santos Pessoa, do Minist\u00e9rio do Ambiente, - Dr.\u00aa Carmen Isabel Amador Francisco, da C\u00e2mara Municipal de Sines, - Ant\u00f3nio Manuel Camilo, da C\u00e2mara Municipal de Odemira, - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Duarte, da C\u00e2mara Municipal de Aljezur, - Jos\u00e9 Francisco Boaventura, da C\u00e2mara Municipal de Vila Do Bispo, - Prof.\u00aa Doutora Ana Manuel Costa, da Universidade de \u00c9vora, - Prof.\u00ba Doutor Lu\u00eds Manuel Quintais Cancela da Fonseca, da Universidade do Algarve, - Francisco Andrade, da Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza (LPN), como representante das Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente, e Nuno Gomes, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente (GEOTA), como representante suplente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A MARCO DE 1996.","002","4.\u00aa","113S3<\/a>"],["Despacho 19\/Sern\/95","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DESIGNA O ENG. JO\u00c3O PEDRO SOEIRO DE MATOS FERNANDES, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES, NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DAQUELE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sern\/95","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS NO CHEFE DO GABINETE DA MESMA ENTIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 725\/96-Setf","114","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUESITA O ENGENHEIRO JO\u00c3O \u00c1LVARO BAU, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 27-3-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-54\/96-Xiii","114","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, JOS\u00c9 DE ALBUQUERQUE SACADURA, SEJA A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DE EMPRESA P\u00daBLICA DO GRUPO B, N\u00cdVEL 2. O ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO TERA AINDA DIREITO AO USO DE AUTOM\u00d3VEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA O REPRESENTANTE EFECTIVO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O (IGA) NA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA - SEC\u00c7\u00c3O GARANTIA, RESPECTIVAMENTE DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA, COMO MEMBRO EFECTIVO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. JO\u00c3O CORREIA DE CORREIA, E O DR. LU\u00cdS FILIPE ARA\u00daJO SCHLLER DIAS, COMO MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marqu\u00eas da Costa, no presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica, licenciado Jos\u00e9 Augusto Castro Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA ECONOMIA, PUBLICADO NO DR, II.S, 73 DE 26 DE MARCO DE 1996, SOBRE A COMPATIBILIZACAO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE) COM O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRAT\u00c9GIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) EM TERMOS DE TAXAS DE INCENTIVOS E DE CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS DESTINADO A CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DR. LU\u00cdS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATR\u00c3O COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dra. Maria Irene Marques Veloso para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 59\/96(Mdn)","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL RUI XAVIER LOBATO DE FARIA RAVARA DIRECTOR-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA E DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","114","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","EXONERA, A PARTIR DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1996, A LICENCIADA MARIA TERESA DE LEMOS CHABY ROSA VAZ DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Mdn\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, a seu pedido, o General \u00c1lvaro Pereira Bonito das fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, cessando as suas fun\u00e7\u00f5es na data de tomada de posse do novo Director-Geral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO DE JESUS MENDES BALSAS, PARA, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LIC. PAULO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA ESTADAO, PARA, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","16\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DECIDE FORMALIZAR A PREPARA\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUICAO NACIONAL NA CONFERENCIA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS SOBRE ESTABELECIMENTOS HUMANOS - HABITAT II, QUE TERA LUGAR EM ISTAMBUL DE 3 A 14 DE JUNHO DE 1996. DEFINE AS COMPETENCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO COMITE NACIONAL PARA O EFEITO, ASSIM COMO AS INCUMB\u00caNCIAS DOS REPRESENTANTES QUE O INTEGRAR\u00c3O E A RESPECTIVA FORMA DE DESIGNA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO ARQUITECTO FRANCISCO SOLANO DE ALMEIDA COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE P\u00daBLICO LOUVOR PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DA DRA MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA COMO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE P\u00daBLICO LOUVOR PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 39-Xiii\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMARNO GARCIA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA E, EXONERA DO MESMO CARGO O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS EM VIRTUDE DE TER CESSADO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 41-Xiii\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NA VICE-PRESIDENTE DO MESMO ORGANISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, COM PODERES DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 42-Xiii\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REVOGA O DESPACHO SEAMEPAT21\/96 DE 12 DE MARCO (DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANS\u00c3O DOS PORTOS) FAZENDO VALER, CONTUDO, OS ACTOS PRATICADOS, ENQUANTO INTEGRADOS EM PLANOS MERAMENTE INDICATIVOS, QUE DEVEM SER COMPATIBILIZADOS COM OS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO EXISTENTES E DEMAIS NORMAS LEGAIS APLIC\u00c1VEIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 23\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LICENCIADA AUGUSTA MARIA CERDEIRA SALVADOR VIEIRA, PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O AO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA NOMEADA, CUJA NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA PELO PERIODO DE UM ANO E PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 43-Xiii\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE ALCOBIA CAMAR\u00c3O GARCIA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, PARA O CARGO DE DELEGADO NA COMISSAO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","DESIGNA COMO ADJUNTOS DO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS OS SEGUINTES ELEMENTOS: - LIC. ALBERTO BENIGNO DO VALE CONSTANTINO, - BACH. CARLOS ABRANTES NUNES E - LIC. MANUEL JOS\u00c9 RODRIGUES ESTEVES. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10-A\/96 DE 27 DE FEVEREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","TORNA EXTENSIVO AO INIA E AO IMAIAA, RELATIVAMENTE A AC\u00c7\u00c3O IED E AS COMPONENTES 'ESTUDOS DE MERCADO' E 'ESTUDOS SECTORIAIS', A OBRIGA\u00c7\u00c3O DO IFADAP, PREVISTA NO NUMERO 3 DO DESPACHO 32\/96 DE 3 DE ABRIL (DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, O LIC. S\u00c9RGIO PAULO LORGA RAPOSO DE SOUSA, PARA PRESTAR ASSESSORIA DE IMPRENSA AO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, PELO PERIODO DE UM ANO RENOV\u00c1VEL. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO NOMEADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","114","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 1952, APROVOU O ANTEPLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE SINTRA, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO DECRETO LEI 560\/71 DE 17 DE DEZEMBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O REGULAMENTO DAS ZONAS E A PLANTA DAS MESMAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO 50\/95, DE 4 DE JANEIRO (DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOLOGICO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA, A SEU PEDIDO, A PROF. DOUTORA MARIA LEONOR RIBEIRO DA FONSECA CALIXTO MACHADO DE SOUSA, DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23-A\/96","114","16\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM VISTA \u00c0 REFORMULA\u00c7\u00c3O DAS ESTRUTURAS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS DOS ORGANISMOS QUE TUTELAM ADMINISTRATIVAMENTE AS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO, NOMEADAMENTE O TEATRO, CONSTITU\u00cdDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: - DR. M\u00c1RIO DE MELO DOS SANTOS BARRADAS, DIRECTOR DA COMPANHIA DE TEATRO DE \u00c9VORA, QUE COORDENAR\u00c1; - DR. ANT\u00d3NIO AUGUSTO DA CUNHA BARROS, DIRECTOR DA ESCOLA DA NOITE DE COIMBRA E COORDENADOR DA CENA LUSOFONA; - JOS\u00c9 PEDRO GOMES, ACTOR E PRODUTOR INDEPENDENTE; - JOS\u00c9 RUI DA SILVA MADEIRA, DIRECTOR DA COMPANHIA DE TEATRO DE BRAGA; - ANT\u00d3NIO PROEN\u00c7A MARQU\u00caS, DIRECTOR DO TEATRO DA TRINDADE; - DR. MANUEL GUERRA E SILVA, PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DIRECTOR DA COMPANHIA TEATRAO DE COIMBRA. DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CITADO GRUPO DE TRABALHO, BEM COMO O MODO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS E DESLOCA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DAS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES. DETERMINA AINDA QUE O GRUPO AGORA CONSTITU\u00cdDO SE ARTICULAR\u00c1 COM O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO 'COMISS\u00c3O INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DAS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO' E COM O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NA PROSSECU\u00c7\u00c3O DAS RESPECTIVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 75-D\/Me\/96","115","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO SANTOS NEVES, SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Msss\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina que da percentagem de 30% do resultado l\u00edquido obtido com a venda da lotaria instant\u00e2nea, legalmente atribu\u00edda a projectos de apoio a crian\u00e7as carenciadas, seja entregue \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, no ano de 1996, o montante de 800 mil contos, para aplica\u00e7\u00e3o em programas enquadr\u00e1veis nos objectivos do Programa \u201cSer Crian\u00e7a\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Fernando de Carvalho Andrade, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de mais de 27 anos naquele organismo e mais de 47 anos no sector da seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Da por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Dina Fernanda dos Santos Loureiro, terceiro-oficial administrativo dos Servi\u00e7os Sociais do ex-MESS, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Mj\/96 - Revogado","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","REGULA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE 'CASA FUNCAO' OU SUBS\u00cdDIO DE RENDA DE CASA, AOS FUNCION\u00c1RIOS QUE EXERCAM FUN\u00c7\u00d5ES EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E QUE SEJAM SUJEITOS A RESID\u00caNCIA OBRIGAT\u00d3RIA JUNTO DESTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Mj\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CRIA, NO \u00c2MBITO DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, O GRUPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A PRISIONAL (GISP) NA DIRECTA DEPENDENCIA DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, PREVISTO NO PROGRAMA DE AC\u00c7\u00c3O PARA O SISTEMA PRISIONAL, APROVADO PELA RES 62\/96 DE 22 DE MARCO DO CONSELHO DE MINISTROS. DEFINE AS COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO GRUPO AGORA CRIADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sej\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARTINS CARLOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, JOS\u00c9 LU\u00cdS LOPES DA MOTA, A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE OS MODELOS DO BOLETIM DE SA\u00daDE DA GRAVIDA, DO BOLETIM DE SA\u00daDE INFANTIL E JUVENIL E DO BOLETIM DE PLAENAMENTO FAMILIAR, SAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE SOB PROPOSTA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE E QUE A SUA EXCLUSIVIDADE E DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 44\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE LICEN\u00c7A A TAC - AIR CENTRO, SA, PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR, NOS TERMOS DEFINIDOS NO PRESENTE DESPACHO E DETERMINA O PAGAMENTO DAS TAXAS A QUE HOUVER LUGAR DE ACORDO COM A PARTE I DA TABELA ANEXA A PORT 606\/91 DE 4 DE JULHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Mj\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","ACTUALIZA O SUBS\u00cdDIO DE FIXA\u00c7\u00c3O ATRIBUIDO AOS FUNCION\u00c1RIOS DAS SECRETARIAS JUDICIAIS, QUE EXER\u00c7AM FUN\u00c7\u00d5ES EM TRIBUNAIS INSTALADOS EM COMARCAS PERIF\u00c9RICAS. PUBLICA EM ANEXO UM MAPA DAS CITADAS COMARCAS, ASSIM COMO DO SUBS\u00cdDIO QUE LHES CORRESPONDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 38\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 158 (PERSONALIDADE JURIDICA) DO CODIGO CIVIL, A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","115","17\/05","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 CONDE ARTIAGA BARREIROS, PARA NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, REALIZAR, DURANTE OS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1996, ESTUDOS E TRABALHOS NO DOM\u00cdNIO DA M\u00daSICA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","116","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA PUBLICAMENTE A FORMA LEAL E COMPETENTE COMO O DR. EDUARDO SEQUEIRA EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, \u00c9 RENOVADA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA MARGARIDA CORREIA BRANCO, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PARA O LUGAR DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O DO MESMO QUADRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 96\/7","116","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE AS REGRAS SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS COMISSOES OU OUTRAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES (QUE PODEM COMPREENDER VALORES DIVERSOS CONSOANTE A CATEGORIA DE VALOR MOBILI\u00c1RIO, MONTANTES A TRANSACIONAR OU OUTROS CRIT\u00c9RIOS OBJECTIVOS E CLARAMENTE DETERMINAVEIS), DEVENDO SER AFIXADAS EM TODOS OS BALCOES DOS INTERMEDI\u00c1RIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO DO P\u00daBLICO, EM LUGAR BEM VIS\u00cdVEL, BEM COMO AS COMISSOES A COBRAR PELOS INTERMEDI\u00c1RIOS FINANCEIROS PELA SUA INTERVEN\u00c7\u00c3O NA NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","116","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","RECTIFICA ALGUMAS INCORRE\u00c7\u00d5ES REGISTADAS AQUANDO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO 96\/6 DA COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS. ESTE REGULAMENTO DEFINE OS TERMOS E AS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE A CMVM AUTORIZA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE AN\u00daNCIO E PROSPECTO PRELIMINARES DE UMA OFERTA P\u00daBLICA DE VENDA E O IN\u00cdCIO DE ACTIVIDADES PROMOCIONAIS E PUBLICIT\u00c1RIAS DESENVOLVIDAS ANTES DO LAN\u00c7AMENTO DAQUELA OFERTA, COM VISTA A PROSPEC\u00c7\u00c3O E SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O DO MERCADO PARA VERIFICA\u00c7\u00c3O DA VIABILIDADE DA OFERTA E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE PODE SER LAN\u00c7ADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO EMANUEL JOS\u00c9 LEANDRO MARANHA DAS NEVES, PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","116","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VITOR EMANUEL MURTA MARCOS VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 198\/96\/Sect","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA MARIA GABRIELA FINO DE SOUSA, COM EFEITOS DESDE 2\/5\/96, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERR\u00c3O ANDREZ.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 199\/96\/Sect","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA A LIC. MAR\u00cdLIA SAMPAIO PEDROSO, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERR\u00c3O ANDREZ.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA ENG. \u00c2NGELA PAIS DA GRA\u00c7A LOBO, COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/5\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","116","18\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA CRUZ DA SILVA NEVES, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DR. ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","ALTERA O DESPACHO 33\/96 DE 22 DE MARCO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, QUE DEFINE OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL - PAMAF.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/Seei\/96","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no Director do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Dr. Vasco Manuel Correia Alves, e no seu substituto legal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Seei\/96","116","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no Director do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Dr. Francisco Jos\u00e9 Rodrigues de Carvalho, e no seu substituto legal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Set\/96","117","20\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Eng. Maria Fernanda da Silva Rodrigues, inspectora da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, desde 2 de Janeiro de 1996 at\u00e9 ao fim do presente ano lectivo, com dispensa do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante dois dias por semana, para frequ\u00eancia do mestrado em engenharia humana da Universidade do Minho. Mais determina que a funcion\u00e1ria deva prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego por um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Set\/96","117","20\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a lic. Nilia Isabel Vasques Alfaia Minhos, t\u00e9cnica de segunda classe do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, com dispensa do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante um dia por semana, pelo per\u00edodo de um ano lectivo, a partir de 5 de Janeiro de 1996, para frequ\u00eancia do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, da Universidade da Beira Interior. Mais determina que a funcion\u00e1ria deva prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego por um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","118","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE MAIO DE 1996 E DE 7,208 88% A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,929 77% ","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","118","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO. A. PONTES CORREIA, DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MAIO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 6,920 55% .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 39\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sess\/96","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jo\u00e3o Lu\u00eds Duarte Fernandes para o cargo de vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, designado pela Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA O PROF. DR. NUNO J\u00daDICE COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA, JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA O DR. ANT\u00d3NIO MEGA FERREIRA COMO RESPONS\u00c1VEL E COORDENADOR DAS AC\u00c7\u00d5ES INERENTES \u00c0 PRESEN\u00c7A DE PORTUGAL NA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT, ENQUANTO 'PA\u00cdS TEMA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GINECOLOGIA\/OBSTETRICIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/08","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ART 33 DO REGULAMENTO 91\/10 DE 9-SET, DA CMVM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O R\u00c1DIO CLUBE DE MONSANTO, C.R.L., COM SEDE EM MONSANTO, IDANHA-A-NOVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, ROG\u00c9RIO MANUEL FERREIRA SIM\u00d5ES CARNEIRO E ANT\u00d3NIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP). NOMEIA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, \u00c1LVARO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA MARQU\u00caS MIRANDA E JO\u00c3O MANUEL LOUREN\u00c7O CONFRARIA JORGE SILVA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","119","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","RECTIFICA O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO PUBLICADO NO DR, IIS, 62, DE 13 DE MARCO DE 1996 QUE APROVOU OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP). ASSIM DEVE LER-SE: 'PORT 1187\/95 DE 28-9'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CESSA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O E OS RESPECTIVOS ACREDITAMENTOS DIPLOM\u00c1TICOS DOS SEGUINTES DELEGADOS DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL: - NO REINO DA NORUEGA, O LICENCIADO EDUARDO JORGE CASTEL BRANCO SOUTO DE MOURA, EM 29-2-96, - NA REP\u00daBLICA DE ANGOLA, O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BRAGA DIAS, EM 31-3-96, - NA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O LICENCIADO JO\u00c3O GUALBERTO COENTRO SARAIVA PADR\u00c3O, EM 30-4-96. NOMEIA OS DELEGADOS DO ICEP, OS ELEMENTOS A SEGUIR MENCIONADOS: - NO REINO DA NORUEGA, O LICENCIADO RUI MANUEL BOAVISTA VIEIRA MARQU\u00caS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96, - NA REP\u00daBLICA CHECA, A LICENCIADA MARIA CLEMENTINA CARDOSO GARRIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96, - NA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O LICENCIADO JOS\u00c9 CARLOS SENA BELO MEGRE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-5-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77-A\/Me\/96","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PIRES DINIS VARELA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77-B\/Me\/96","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A LICENCIADA MARIA ETELVINA GANCHAS PEREIRA DE FREITAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/96","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE VISEU (ACTUAL HOSPITAL GR\u00c3O VASCO DE VISEU) PARA HOSPITAL DE SAO TEOT\u00d3NIO - VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/96","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE ALCOBA\u00c7A PARA HOSPITAL DE ALCOBA\u00c7A BERNARDINO LOPES DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA GERAL DO ESTADO DE 1994 (CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1994).","002","4.\u00aa","119S<\/a>"],["Despacho 198\/96-Xiii","120","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 795\/96-Setf","120","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","120","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES SOFRIDAS PELOS AC\u00d3RD\u00c3OS CELEBRADOS COM OS PRESTADORES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIOVASCULARES E SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","23\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","23\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE LAGOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO RA\u00daL GEMENIO MARTINS DE MELO SANTOS INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 82\/Me\/96","120","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE NICOLAU DA COSTA MONTEIRO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO LU\u00cdS GARCIA BRAGA DA CRUZ PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","120","23\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 33\/MSSS\/96, publicado no DR.IIS, de 3-5-96, que nomeia Ant\u00f3nio Manuel Graveto dos Ramos Andr\u00e9 para prestar servi\u00e7o no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, e procede \u00e0 sua nova publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","120","23\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica a numera\u00e7\u00e3o do despacho 2\/SESS\/96, publicado no DR.IIS, de 28-2-96, que nomeia a lic. Maria C\u00e2ndida Paiva de Carvalho Duarte para, em regime de destacamento, prestar assessoria jur\u00eddica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea \u201c2\/SESS\/96\u201d deve ler-se \u201c2-A\/SESS\/96\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","23\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Ant\u00f3nio Teixeira, na directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique, e na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Jesus Guilherme Pimentel Castelhano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sealot\/96","120","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESIGNA O DR. LU\u00cdS AUGUSTO DA C\u00c2MARA PERESTRELO DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REVIS\u00c3O DO C\u00d3DIGO DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES, A QUE SE REFERE O DESPACHO CONJUNTO DDC141\/96 DE 19 DE MAR\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Mj\/96","120","23\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE KLAUS LENNING PELOS CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop47-Xiii\/96","120","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO DIRECTOR DE GECAF - GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/96","120","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBINSPECTORA-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO A LICENCIADA MARIA DO PATROC\u00cdNIO BALTAZAR DA PAZ FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","120","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO 45\/96 DE 19 DE FEVEREIRO, DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O QUAL NOMEIA A LIC. ELSA MARIA RONCON SANTOS NO QUE RESPEITA A DATA DA RESPECTIVA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/96-Xiii","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA DELEGADOS NO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL O DR. MANUEL TEIXEIRA, DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, E O DR. CELESTINO GERALDES, DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS. COMO DELEGADOS SUBSTITUTOS NOMEIA O DR. EDUARDO DIAS SEQUEIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, E O DR. ANT\u00d3NIO CORREIA VALENTE, SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/96-Xiii","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILH\u00d5ES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78\/95-XII, DE 19-10. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <>. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILH\u00d5ES - 2A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 10 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3000 MILH\u00d5ES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVERSIVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL <> COM LIMITE M\u00c1XIMO PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E, POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 777\/96-Setf","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO <> - CONSTRUCAO DE DIVERSOS LANCOS DE ESTRADA EM QUATRO IP, TRES IC E TRES EN. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 13 000 MILH\u00d5ES - 3A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO). OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","ESTABELECE AS DATAS EM QUE SERAO PAGAS AS VARIAS RETRIBUI\u00c7\u00d5ES PECUNI\u00c1RIAS PARA DATA ANTERIOR AO DIA 25 DE DEZEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DECLARA QUE FOI REVOGADA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA GRAFIBEIRA - TIPOGRAFIA ARTES GR\u00c1FICAS, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-55\/96-Xiii","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM DOIS O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-59\/96-Xiii - Revogado","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FICA INCUMBIDA PELA GEST\u00c3O DOS EMPREENDIMENTOS EM CURSO NA \u00c1REA METROPOLITANA DE LISBOA, NOMEADAMENTE OS AFECTOS A TRAVESSIA FERROVI\u00c1RIA DO TEJO E A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA LINHA DE SINTRA, DURANTE O PERIODO DE CONSTITUICAO DA EMPRESA GNFL, EP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","121","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, FICA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., INCUMBIDA DA GEST\u00c3O E RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DOS EMPREENDIMENTO0S EM CURSO NA \u00c1REA METROPLITANA DO PORTO, NOMEADAMENTE OS AFECTOS AOS ITINER\u00c1RIOS SUBURBANOS PORTO MARCO E PORTO-BRAGA, DURANTE O PERIODO DE CONSTITUICAO DA NOVA EMPRESA GNFP, EP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES QUE TEM POR OBJECTO A CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E O APETRECHAMENTO DE UM PAVILH\u00c3O DESPORTIVO NA ESCOLA C+S DE ID\u00c3ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO DESPORTIVO REGIONAL DE VIANA DO CASTELO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUSAO DA CONSTRUCAO E O APETRECHAMENTO DE UMA PISCINA COBERTA DE APRENDIZAGEM NA ESCOLA C+S DA LIXA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO AS OBRAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO DE MONSERRATE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ATLETISMO DE FARO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINT\u00c9TICO NO CONCELHO DE FARO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM - S\u00c3O PEDRO, EM BRAGA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO A CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E O APETRECHAMENTO DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM - S\u00c3O PEDRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO EQUESTRE DE SANTO ANDR\u00c9 REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES COM O OBJECTIVO DE APOIAR A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO II CONCURSO D'ENDURANCE INTERNACIONAL DE SANTO ANDR\u00c9","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O MARIA PIA SPORT CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA O ANO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE SALESIANO DO ESTORIL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO APOIAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS VII JOGOS INTERNACIONAIS SALESIANOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","121","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA QUEIMA DAS FITAS DE COIMBRA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EVENTOS DESPORTIVOS INCLU\u00cdDOS NO PROGRAMA OFICIAL DA QUEIMA DAS FITAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o montante de 25% do resultado l\u00edquido obtido com a verba da lotaria instant\u00e2nea, legalmente atribu\u00eddo \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, seja aplicado no conjunto de projectos a levar a cabo nas modalidades de apoio aos idosos e aos \"sem abrigo\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DR. JOS\u00c9 ALBINO DA SILVA PENEDA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","TORNA P\u00daBLICA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR (A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 28-B\/96 DE 4 DE ABRIL) E QUE E A SEGUINTE: - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIT\u00c1RIO, DESIGNADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS: EFECTIVO - PROF. DOUTOR VIRG\u00cdLIO ALBERTO MEIRA SOARES. SUPLENTE - PROF. DOUTOR ALBERTO MANUEL SAMPAIO CASTRO AMARAL. - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLIT\u00c9CNICO P\u00daBLICO DESIGNADOS PELO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLIT\u00c9CNICOS: EFECTIVO - PROF. DOUTOR LU\u00cdS DE JESUS SANTOS SOARES. SUPLENTE - PROF. DOUTOR FRANCISCO ALBERTO FORTUNATO QUEIR\u00d3S. - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO DESIGNADOS PELO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, OUVIDAS AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DESTES ESTABELECIMENTOS: EFECTIVO - MESTRE JO\u00c3O DE FREITAS FERREIRA. SUPLENTE - DR. ANT\u00d3NIO DE DEUS RAMOS PONCES DE CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DA POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DR. RUI ANT\u00d3NIO DE SOUSA TERRASECA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Seae\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, na directora regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo, licenciada Maria Ernestina Varela Marques de S\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seae\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de Educa\u00e7\u00e3o, os licenciados Jos\u00e9 Afonso Nunes Batista, Jorge Il\u00eddio Faria Martins, Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Cisneiro Sardinha, Maria Ernestina Varela Marques de S\u00e1 e Ant\u00f3nio Francisco Ventura Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Seei\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia, o licenciado Jo\u00e3o Francisco Horta Pacheco dos Santos, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente Silva Nuno.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sees\/Xiii\/96","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","DESIGNA PARA A COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, OS SEGUINTES REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO: EFECTIVO - MESTRE JO\u00c3O FREITAS FERREIRA. SUPLENTE - DR. ANT\u00d3NIO DE DEUS RAMOS PONCES DE CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/96 - Revogado","121","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","COLOCA NA DEPENDENCIA DIRECTA DA MINISTRA DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA HORMONA DO CRESCIMENTO. DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA REFERIDA COMISSAO E ALTERA A RESPECTIVA COMPOSICAO, A QUAL PASSA A SER A SEGUINTE: - DR. MANUEL MARTINS ALMEIDA RUAS, QUE PRESIDE, - PROF. DOUTOR ALBERTO GALV\u00c3O TELES, - DR. AM\u00cdLCAR MOTA, - DR. ANT\u00d3NIO BALDAQUE FARIA, - DR. ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS V\u00c1LIDO, - DR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO MENDES VASCONCELOS, - DR. FRANCISCO SIM\u00d5ES DE MOURA, - DR. JO\u00c3O CARLOS CABRAL NUNES CORREIA, - DR. JOS\u00c9 CHARNECO COSTA, - DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS SILVA, - DRA. LILIANA GUERREIRO, - PROF. DOUTOR LU\u00cdS ADRIANO GON\u00c7ALVES SOBRINHO, - DR. MANUEL JORGE FONTOURA P. MAGALH\u00c3ES, - DRA. MARIA CONCEICAO BACELAR, - DRA. MARIA MARGARIDA DOS SANTOS A. CATARINO BASTOS FERREIRA, - DR. M\u00c1RIO AIRES MARECELO DA FONSECA, - DRA. SUSANA FIGUEIREDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","122","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS 108, DE 9-5-96, A PORT. 36\/96, DE 9-5, RECTIFICA-SE QUE NO ART. 5, N. 1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","122","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","DECLARA QUE FOI VISTO PELO TC EM 22-4-96 O DIPLOMA REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, DO DR. MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS PARA O LUGAR DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, POR DESPACHO PUBLICADO NO DR.IIS, 13, DE 16-1-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","122","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO DE 200 000$ A NERVIR-ASSOCIACAO EMPRESARIAL (NUCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE VILA REAL), COM VISTA A APOIAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FERVIR\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seamj\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CLEMENTE LIMA, PARA EXERCER, EM REGIME DE COMISSAO EVENTUAL DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 82-A\/Me\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM A FACULDADE SE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA A DRA. MARIA NIDIA GOMES MOREIRA CORREIA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA NA COMISSAO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA O DR. PAULO FERREIRA DE CASTRO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA, JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT, EM ORDEM A ASSEGURAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NA EDI\u00c7\u00c3O DO PR\u00d3XIMO ANO, DESIGNADAMENTE NO DOM\u00cdNIO DAS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sern\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","ALTERA O DESPACHO 11\/SERN\/95, DE 3 DE NOVEMBRO QUE AUTORIZA A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PEQUENAS DESPESAS E ADIANTAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO, AO PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA MAGALH\u00c3ES. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-5-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 83\/Me\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","FIXA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, CRIADO PELO DECRETO LEI 28-B\/96 DE 4 DE ABRIL, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: - PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE, - LIC. MARIA DE LOURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, VICE-PRESIDENTE, - DOUTORA ANA MARIA GON\u00c7ALVES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFESSORES DE ALEM\u00c3O, - LICENCIADO CARLOS MANUEL \u00c1GUAS DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE CIENCIAS ECON\u00d3MICO-SOCIAIS, - DOUTOR EDUARDO JO\u00c3O RIBEIRO DOS SANTOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PSIC\u00d3LOGOS PORTUGUESES, - LICENCIADA EM\u00cdLIA MARIA SALGUEIRO SANDE LEMOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA, - LICENCIADO HERCULANO ALBERTO PINTO CACHINHO, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE GE\u00d3GRAFOS, - LICENCIADA ISABEL MARIA DE ALMEIDA ALVES PEREIRA CARVALHO DA CUNHA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFESSORES DE BIOLOGIA E GEOLOGIA, - LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SAMPAIO XAVIER, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS PROFESSORES DE DESENHO E GEOMETRIA DESCRITIVA, - LICENCIADO JORGE MANUEL DOS PENEDOS MARTINS BAPTISTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BI\u00d3LOGOS, - LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE FILOSOFIA, - LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL VIEIRA SOARES DE RESENDE, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SOCIOLOGIA, - MESTRE LU\u00cdS FILIPE RODRIGUES PESTANA TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFESSORES DE FRANC\u00caS, - DOUTOR MANUEL JOAQUIM BAPTISTA FIOLHAIS, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE F\u00cdSICA, - LICENCIADA MARIA ALICE PESSOA COELHO OLIVEIRA PAIS, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE PROFESSORES DE L\u00cdNGUA INGLESA, - LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA AGRA DOS SANTOS COSTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE HIST\u00d3RIA, - DOUTORA MARIA ANT\u00d3NIO HORSTER, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESTUDOS GERMAN\u00cdSTICOS, - LICENCIADA MARIA CRISTINA LEAL FERREIRA, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE FILOSOFIA, - DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA SOUSA E SILVA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESTUDOS CL\u00c1SSICOS (LATIM), - DOUTORA MARIA FILOMENA GOMES FERREIRA CRUJO CAM\u00d5ES, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE QU\u00cdMICA, - DOUTORA MARIA INES PEDROSA DA SILVA DUARTE, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE LINGU\u00cdSTICA, - DOUTORA MARIA JO\u00c3O SAMPAIO CARVALHO BORGES LOBO DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFESSORES DE INGL\u00caS, - MESTRE MARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA TAVARES MENDES DA COSTA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFESSORES DE MATEM\u00c1TICA, - LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 OS\u00d3RIO DOS SANTOS CARVALHEIRA FERRAZ, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DE PORTUGU\u00caS, - LICENCIADA MARIA TERESA DA ROCHA PEREIRA CAMPOS, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE EXPRESS\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL, - DOUTOR VITOR JABOUILLE, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESTUDOS CL\u00c1SSICOS (GREGO) E - DOUTOR VITOR MANUEL CARVALHO DAS NEVES, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE MATEM\u00c1TICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 82-B\/Me\/96","122","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 6 DE MAIO, A FUNDA\u00c7\u00c3O MONJARDINO, COM SEDE EM LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","REQUISITA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 MARTINS DA PALMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO SOUSA CORREIA, FIXANDO A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed 38\/96","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA A LICENCIADA FERNANDA HELENA MOREIRA BANDOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE MAIO DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 71\/96(Mdn)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO CUNHA REGO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ELIAS DE JESUS QUADROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Jos\u00e9 Eduardo Tavares Martins da Gra\u00e7a e Jos\u00e9 Manuel Figueiredo Gon\u00e7alves para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, respectivamente, do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do concelho de Lisboa e outros (ACCCLO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera Jo\u00e3o Campos Serra das fun\u00e7\u00f5es que exercia na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) e nomeia para o mesmo cargo Jos\u00e9 Fidalgo dos Santos, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Geladeiros Artesanais (ARTOGEL).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Reconhece o interesse p\u00fablico da fun\u00e7\u00e3o a exercer pelo lic. Joaquim Jo\u00e3o Velez Guerra Conde como director do Centro de Emprego de Portalegre, cargo para que foi nomeado pela delibera\u00e7\u00e3o de 15-3-96 da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera Lu\u00eds Filipe da Cruz Gaspar e o lic. Carlos Cardoso de Sousa dos cargos que exerciam, respectivamente, no conselho de administra\u00e7\u00e3o e na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Comercio (CECOA), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, o lic. Carlos Cardoso de Sousa e Ant\u00f3nio Maria da Silva Ferreira Nunes, tudo sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds Laura Martins de Albuquerque do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria do Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEL), sob proposta da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mct\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Constitui a comiss\u00e3o de selec\u00e7\u00e3o e acompanhamento das ac\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcio, financiadas pelo programa PRAXIS - Medida 3.1.b., cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Prof. Doutor Francisco Jos\u00e9 Amorim Carvalho Guerra, Dr. Fernando Manuel Roque de Oliveira, Prof. Doutor J\u00falio Maggiolly Novais, Engenheiro Jos\u00e9 Fernando Pinto dos Santos, Engenheiro Jo\u00e3o Manuel M. Pereira da Silva Martins Pereira, Engenheiro Ant\u00f3nio Ribeiro da Costa Martins, Doutor Engenheiro Jos\u00e9 Joaquim Albuquerque, Engenheiro Manuel Costa Belchior e Prof. Doutor Ant\u00f3nio Dias de Figueiredo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA O DESPACHO 41\/96 DE 8 DE FEVEREIRO, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE, RELATIVAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. ASSIM A COMPOSICAO DO CITADO GRUPO DE TRABALHO E A SEGUINTE: - DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDIRA, - ENGENHEIRO ADELINO S. MIGUEL BENTO, QUE SERA O COORDENADOR EXECUTIVO, - DR. JOAQUIM FILOMENO DUARTE ARA\u00daJO, - DR. FRANCISCO JOS\u00c9 MADAIL ROSA, - DRA. HELENA PONTES CARREIRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE E - DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA QUIT\u00c9RIO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Mdn\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA, COM EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1996, O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA FERNANDO ALBERTO GOMES PEDROSA, VOGAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA MILITAR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANT\u00d3NIO LUCIANO EST\u00c1CIO DOS REIS, QUE NA MESMA DATA TRANSITOU PARA A PRESID\u00caNCIA DA MESMA COMISSAO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Mdn\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA, COM EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1996, O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANT\u00d3NIO LUCIANO EST\u00c1CIO DOS REIS, REPRESENTANTE DA MARINHA NA PRESID\u00caNCIA DA COMISSAO PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA MILITAR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA FERNANDO ALBERTO GOMES PEDROSA, QUE NA MESMA DATA CESSOU FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mdn\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA ISABEL MARIA FILIPE PARRINHA DIAS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SA\u00daDE NOS DIRECTORES DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA, DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA E DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no DR, 2.\u00aa S\u00e9rie, 104, de 4 de Maio de 1996, no que se refere \u00e0 data do despacho do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 12 de Abril de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/96","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 30 DE MAIO DE 1996.","002","2.\u00aa","123S2<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/18\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A SECRET\u00c0RIA-GERAL, MARIA DA GRA\u00c7A HESPANHA, DELEGA E SUBDELEGA NO ADJUNTO DA SECRET\u00c0RIA-GERAL, LICENCIADO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIROZ, A COMPETENCIA PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O CORRENTE DOS SERVI\u00c7OS DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E SEGURAN\u00c7A E GEST\u00c3O DA FROTA DE VIATURAS DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/17\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A SECRET\u00c1RIA-GERAL, MARIA DA GRA\u00c7A HESPANHA, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA ADJUNTA DA SECRET\u00c1RIA GERAL, LICENCIADA ANA MARIA PINTO BERNARDO, PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O CORRENTE DOS SERVI\u00c7OS DE FINAN\u00c7AS, E PATRIM\u00d3NIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E, NESSE \u00c2MBITO, EM ESPECIAL PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","A SECRETARIA-GERAL, MARIA DA GRA\u00c7A HESPANHA, DESIGNA PARA A SUBSTITUIR EM CASO DE AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO O ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL, ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIR\u00d3S, E, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, A ADJUNTA DA SECRETARIA-GERAL, LICENCIADA ANA MARIA PINTO BERNARDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voo Livre o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Artes Marciais Chinesas o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Dan\u00e7a Desportiva o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Paraquedismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeron\u00e1utica\/ACP o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/96","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE KICKBOXING\/FULL - CONTACT O ESTATUTO DE UTILIDADE DESPORTIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA 316\/87 DE 16\/4, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Manuel Fernando Silva Machado do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Define as regras e procedimentos adequados a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio complementar a desempregados subsidiados, quando integrados em programas ocupacionais, estabelecendo as regras de execu\u00e7\u00e3o e de articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os das \u00e1reas do emprego e da seguran\u00e7a social, em mat\u00e9ria de procedimentos administrativos e financeiros. Assim, determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em articula\u00e7\u00e3o com o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, assegure um adiantamento financeiro ao Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social para pagamento dos subs\u00eddios complementares processados pelos servi\u00e7os sub-regionais dos centros regionais de seguran\u00e7a social. Estabelece ainda que o IEFP e o IGFSS procedam, trimestralmente, a uma avalia\u00e7\u00e3o conjunta dos montantes pagos e da necessidade de novos adiantamentos financeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Msss\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o padre Francisco Pereira Crespo, em substitui\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 \u00c1lvaro Vidal, para o conselho regional do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sess\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria Filomena Costa Amil, segundo oficial da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA VERTENTE FUNDO SOCIAL EUROPEU DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO, LIC. MARIA C\u00c2NDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 26\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LIC. MARIA MAFALDA DA C\u00c2MARA MANUEL REYNOLDS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL AMBIENTE E REVITALIZA\u00c7\u00c3O URBANA - RENOVA\u00c7\u00c3O URBANA, CRIADA PELO DC DDC79\/94 DE 3 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 27\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LIC. MARIA MAFALDA DA C\u00c2MARA MANUEL REYNOLDS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00d5ES NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, CRIADA PELO DC DDC81\/94 DE 3 DE JUNHO. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MAIO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 49\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE AS EMPRESAS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. E METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., PARTICIPEM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, OS ACIDENTES FERROVI\u00c1RIOS QUE OCORRAM, SEMPRE QUE DESTES RESULTEM DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, NO PRAZO M\u00c1XIMO DE DOZE HORAS APOS A OCORR\u00caNCIA DO MESMO, PARA EFEITOS DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE COMISSAO DE INQU\u00c9RITO, PREVISTA NO DECRETO LEI 296\/94 DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 24\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","DECLARA, A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO INTERESSADO A CESSACAO DO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICP, DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO ROBALO DE ALMEIDA (EM EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DESDE O TERMO DO RESPECTIVO MANDATO), A PARTIR DO DIA 2 DE MAIO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A ANALISAR O QUADRO LEGAL VIGENTE DA ACTIVIDADE HOSPITALAR, NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS CONSTRANGIMENTOS, QUE O MESMO IMPONHA A CITADA ACTIVIDADE, BEM COMO DEFINIR OS REQUISITOS NECESS\u00c1RIOS A SUA SUPERA\u00c7\u00c3O E EQUACIONAR OS MODELOS ESTRUTURAIS E A CORRESPONDENTE QUALIFICA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA, PARA UMA EVENTUAL MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO JUR\u00cdDICO DOS HOSPITAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO QUE FICAR\u00c1 SEDIADO JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE E QUE TEM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: - PROF. DOUTOR VASCO MANUEL PINTO DOS REIS, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, QUE COORDENA, - LICENCIADA ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, DO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, - LICENCIADA ELVIRA MARTINS TAVARES, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, - LICENCIADO FRANCISCO VENTURA RAMOS, DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, - LICENCIADO JO\u00c3O HENRIQUE BATALHA DE OLIVEIRA, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, - LICENCIADA MARIA DE LURDES ALBINO, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, - LICENCIADO PAULO AN\u00cdBAL OLIVEIRA FIDALGO, DO CENTRO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E - LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA SUSTELO FIDALGO FREITAS, DO SUBGRUPO HOSPITALAR CAPUCHOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 AGOSTINHO DE CASTRO E FREITAS, NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DDC34\/96 DE 26 DE MARCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 44-Xiii\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LIC. ANT\u00d3NIO MANUEL SALGUEIRO COELHO, SUBDIRECTOR DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 45-Xiii\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LIC. ALEXANDRE MONTEIRO ANT\u00d3NIO, SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 46\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede a AVISOR - Empresa do Sorraia, Lda., licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular dentro de Portugal continental e das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, nos termos definidos neste despacho e determina o pagamento das taxas a que houver lugar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 25\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Eng. Em\u00edlio Jos\u00e9 Pereira Rosa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o dos CTT - Correios de Portugal, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sern\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Determina que a Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (CREN), com a sua actual composi\u00e7\u00e3o, manter-se-\u00e0 em fun\u00e7\u00f5es enquanto n\u00e3o se encontrar determinada a sua composi\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto Lei n\u00ba 296-A\/95, de 17 de Novembro (org\u00e2nica do XIII Governo Constitucional) na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto Lei n\u00ba 23\/96, de 20 de Mar\u00e7o. Determina tamb\u00e9m que a referida comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela Lic. Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova regras, para vigorarem no ano de 1996, relativamente aos pedidos de co-financiamento no \u00e2mbito do Programa-Quadro Sectorial do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a forma\u00e7\u00e3o profissional agr\u00e1ria, atrav\u00e9s da componente do Fundo Social Europeu atribu\u00edda ao Programa Moderniza\u00e7\u00e3o do Tecido Econ\u00f3mico, a fim de possibilitar a execu\u00e7\u00e3o, de entre as ac\u00e7\u00f5es programadas, das priorit\u00e1rias para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e objectivos definidos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA A QUADRAG\u00c9SIMA TERCEIRA LISTA NOMINATIVA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","124S<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA A QUADRAG\u00c9SIMA QUINTA LISTA NOMINATIVA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","124S<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL TRANSFERIDO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","124S<\/a>"],["Despacho 49\/Mdn\/96","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O 'PROGRAMA DO CURSO DE RECICLAGEM \/ ADAPTA\u00c7\u00c3O PARA OS ELEMENTOS DA POL\u00cdCIA MAR\u00cdTIMA E FISCAL DAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A DE MACAU INTEGRADOS NO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA POL\u00cdCIA MARITIMA', QUE CONSTA DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","124S<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE QUE ADQUIRE QUALIDADE DE AGENTE E QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI).","002","3.\u00aa","124S<\/a>"],["Aviso","125","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (17-5 A 16-11-96) E DE 7,0625%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","125","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MAIO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA DE M\u00daSICA FERNANDES FAO, COM SEDE EM VILA PRAIA DE \u00c2NCORA, CAMINHA, CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DE PAN\u00d3IAS, COM SEDE EM PAN\u00d3IAS, OURIQUE, FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CICLOTURISMO E UTILIZADORES DE BICICLETA, COM SEDE EM ALMADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7OS DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BASTOS NUNES DE CARVALHO, COMO CONSULTOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR) DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/96","125","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DA CASA DO POVO DE ALMEIRIM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO CANAD\u00c1 ENTRE 25 DE JUNHO E 7 DE JULHO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/96","125","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A ESCOLA DE DAN\u00c7AS DE SAL\u00c3O DA A.S. M\u00daTUOS DE BENFICA DO RIBATEJO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO REINO UNIDO ENTRE 24 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seis\/96 - Revogado","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza o valor dos subs\u00eddios mensais a atribuir as fam\u00edlias de acolhimento, por cada pessoa idosa ou adulta com defici\u00ean\u00e7ia: subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o - 28683$ subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 27300$ (54600$, nos casos de grande depend\u00eancia).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seis\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza os valores da comparticipa\u00e7\u00e3o mensal, da retribui\u00e7\u00e3o mensal por cada crian\u00e7a e por cada crian\u00e7a com defici\u00eancia, do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e do subs\u00eddio para suplemento alimentar a atribuir \u00e0s amas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seis\/96 - Revogado","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Actualiza os montantes dos subs\u00eddios mensais a atribuir as fam\u00edlias de acolhimento de crian\u00e7as e jovens com e sem defici\u00eancia: subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o - 19793$ subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o - 16517$ (33034$, no caso de crian\u00e7a ou jovem deficiente).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA DA GL\u00d3RIA BARREIROS ARROBAS DA SILVA PINTO FERRO DA FONSECA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29-A\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento da revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Vagos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sealot\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sealot\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sealot\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","AUTORIZA, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A OESNOR - PRODU\u00c7\u00c3O AQU\u00cdCOLA, S.A. A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A \u00c1REA DE 0,9895HA, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS I, NUMA PARCELA DE TERRENOS DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO LOCALIZADO NO S\u00cdTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE ROBALO E DOURADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","AUTORIZA A OESNOR - PRODU\u00c7\u00c3O AQU\u00cdCOLA, S.A., A INSTALAR UM ESTABELECIMENTO DE CULTURAS MARINHAS, COM A \u00c1REA DE 0,2535 H\u00c1, A DENOMINAR POR OESNOR - AZENHAS II, EM PARTE DE UMA PARCELA DE TERRENO LOCALIZADO NO S\u00cdTIO DAS AZENHAS, FERREL, CONCELHO DE PENICHE, FUNCIONANDO NO SISTEMA DE MONOCULTURA DE MOLUSCOS BIVALVES (OSTRAS) EM REGIME DE EXPLORA\u00c7\u00c3O INTENSIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82-D\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PUBLICA O CALEND\u00c1RIO ESCOLAR PARA 1996-1997, A N\u00cdVEL DA EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR, E DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO OFICIAL E PARTICULAR E COOPERATIVO BEM COMO O ENSINO RECORRENTE DE ADULTOS, ENQUANTO MODALIDADE ESPECIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E TAMB\u00c9M AS ACTIVIDADES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO ANO ESCOLAR DE 1997-1998. PUBLICA EM ANEXO: ANEXO A - PRAZOS DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA EXAMES, ANEXO B - MILITARES EM REGIME DE VOLUNTARIADO (RV) E EM REGIME DE CONTRATO (RC), ANEXO C - CANDIDATOS MAIORES DE 25 ANOS, N\u00c3O TITULARES DE UM CURSO CORRESPONDENTE A NOVE ANOS DE ESCOLARIEDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82-C\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, A LICENCIADA ALICE MARINHO DA SILVA ANTUNES DE CARVALHO DIRECTORA DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82-E\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DECLARA SEM EFEITO OS DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADOS NO DR, IIS, 97 DE 24 DE ABRIL DE 1996 RELATIVOS A RENOVA\u00c7\u00c3O DAS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA E DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Seae\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins, no Director Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, licenciado Ant\u00f3nio Francisco Ventura Pina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/F\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO EDMUNDO LU\u00cdS MENDES GOMES COMO DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES NO CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 10-5-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 1996 EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE DIRECTORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A LICENCIADA MARIA ISABEL DE OLIVEIRA MONIZ BARRETO CALDEIRA ANTUNES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO O LICENCIADO RUI ALBERTO NUNES DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seae\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Gsg\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEMANETO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Iie\/96 - Revogado","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","Aprova, publicando em anexo, o regulamento espec\u00edfico do processo de candidatura para o desenvolvimento de projectos de investiga\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o-ac\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Otelinda da Concei\u00e7\u00e3o e Costa, coordenadora do Centro de \u00c1rea Educativa de Douro Sul, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Odete Concei\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o coordenadora do Centro de \u00c1rea Educativa de Leiria, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Me\/96","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria da concei\u00e7\u00e3o Santos Viais Bernardino coordenadora-adjunta do Centro de \u00c1rea Educativa de Leiria, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 42\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUSTIVEIS ATE AO MONTANTE DE 111 000 000$. OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1996 - 36 000 000$. 1997 - 37 000 000$. 1998 - 38 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 43\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE NAVIOS A CELEBRAR CONTRATO PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE DOS SISTEMAS SEWACO DOS NAVIOS ATE AO MONTANTE DE 190 000 000$. OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DIPLOMA NAO PODERAO, EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1996 - 64 000 000$. 1997 - 63 000 000$. 1998 - 63 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 210\/96-Xiii","126","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS INDICADORES REFERIDOS NO 7 DA RES. CONS. MIN. 29\/89, DE 3-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1994 DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS EM 1996, SEJAM OS CONSTANTES EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. FIXA EM 473 300$ O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 745\/96-Xiii - Revogado","126","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJECTO DE REVIS\u00c3O LEGISLATIVA DO QUADRO NORMATIVO QUE ACTUALMENTE SE SUBORDINA A D\u00cdVIDA P\u00daBLICA PRINCIPAL, INTERNA E EXTERNA. O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO SER\u00c1 CONSTITUIDO PELO PROFESSOR EDUARDO PAZ FERREIRA E PELOS DIRECTORES GERAIS DO TESOURO E DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO E FUNCIONAR\u00c1 NA DEPENDENCIA OPERATIVA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL JOS\u00c9 JOAQUIM FERNANDES - BEJA A CELEBRAR CONTRATO PARA A CONCESSAO E CONCEPCAO DA REMODELA\u00c7\u00c3O, EQUIPAMENTO, EXPLORA\u00c7\u00c3O E CONSERVACAO DA COZINHA COM A EMPRESA INSTITUTO T\u00c9CNICO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O HUMANA, SA, ATE AO MONTANTE DE 554 448 654$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 45\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL JOS\u00c9 JOAQUIM FERNANDES - BEJA, A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA DE ROTA\u00c7\u00c3O CONTINUA E VOLUMETRICA, PARA O SERVI\u00c7O DE RADIOLOGIA COM A EMPRESA TOSHIBA MEDICAL SYSTEMS, ATE AO MONTANTE DE 152 547 770$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL JESUS PINHO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ernesto Mendes Batista Ribeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal efectivo no conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 41\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DO PORTO, APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E PUBLICADA NO DR.IIS, 301 DE 30 DE DEZEMBRO 1994, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","126","30\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera a lic. Fernanda Maria Louren\u00e7o Trigo Silva do cargo de directora do Centro de Emprego de Torre de Moncorvo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","126","30\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Faz cessar, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Fernando Rold\u00e3o Alves Vieira no cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 4\/Cd\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO NO DIRECTOR DE SERVICOS,LIC. ANT\u00d3NIO AUGUSTO DO ROS\u00c1RIO BRAZ PINTO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jos\u00e9 da Silva Penedo, director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Alves, director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jacinto Dias, director do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares, directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior, director de servi\u00e7os, que desde Janeiro de 1996 substitui o director do servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Victor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira, director de Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Em\u00edlia da Cunha Quintela Castro Ferreira, directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Ramiro Ferreira Miranda, director de Servi\u00e7os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Carlos Guerreiro de Moura, director de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jos\u00e9 Lima Sim\u00f5es, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Carlos Alberto Duarte do Amaral, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Laura Maria bico Caravela, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria das Dores Duarte Resende Mendon\u00e7a, chefe de Divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria rosa Vaz Cardoso Ribeiro Andr\u00e9, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Ant\u00f3nio de Lemos Sousa Lopes, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jos\u00e9 Diegues de Carvalho, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Joana Gaspar Melo Albino Campos Cruz, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Carlos Manuel Braga da Costa, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Manuel do Nascimento, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Cristina Ricardo In\u00eas Figueiredo, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Jos\u00e9 Mendes Barros pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral, estabelecimento integrado no Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o assessor principal Fernando Catarino Malho, director do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a, estabelecimento integrado no Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jos\u00e9 Alberto da Silva lemos, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de director das col\u00f3nias de f\u00e9rias da Torreira e da Barra, estabelecimentos integrados naquele servi\u00e7o sub-regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Dorinda Nunes Maio Capela, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao conselho directivo, que coordenou desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Teresa da Silva Ferreira, t\u00e9cnica auxiliar principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao conselho directivo, desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Filomena Maria Fernandes Moreira do Nascimento G\u00f3is Silva, terceiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao conselho directivo, desde Novembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jorge Abel Pereira de Almeida, motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o do conselho directivo, desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Ant\u00f3nio Neto Roque, motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o do conselho directivo, desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Vasco da Silva Costa, motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es do conselho directivo, desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria L\u00facia Martins Amado, auxiliar administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o do conselho directivo, desde Setembro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ECONOMIA NO CHEFE DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 47-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ANT\u00d3NIO MANUEL AD\u00c3O DA FONSECA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D SEAMEPAT47-XIII\/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 48-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ILDEBERTO BERNARDO DA MOTA OLIVEIRA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D SEAMEPAT48-XIII\/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 49-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ANT\u00d3NIO PATR\u00cdCIO DE SOUSA BERNARDINO BET\u00c2MIO DE ALMEIDA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 50-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ANT\u00d3NIO DE CARVALHO QUINTELA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 51-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ANT\u00d3NIO CARLOS CANHA DA PIEDADE, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 52-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 53-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A PROF. DR. MARIA TERESA NUNES PADILHA DE CASTRO CORREIA DE BARROS, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA A LIC. MARIA TERESINHA SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LIC. MARIA TERESINHA MARQU\u00caS SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O, DR. FERNANDO JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES FREIRE DE SOUSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 282-A\/96\/Sect","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA O LIC. CARLOS FERNANDO RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, DR. JAIME SERR\u00c3O ANDREZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mct\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO A AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, NO VALOR DE 6.OOO CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA TERESINHA SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 46\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","FIXA, DE ACORDO COM PLANTA ANEXA, O PER\u00cdMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CONJUNTA DOS SEGUINTES IM\u00d3VEIS SITOS EM LISBOA: CAPELA DE SAO JER\u00d3NIMO, CAPELA DE SANTO CRISTO, PALACETE NA RUA DE PEDROU\u00c7OS 97 A 99, EDIF\u00cdCIO DO SEC. XVIII NA RUA DE PEDROU\u00c7OS 84 A 88-A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","CRIA, NA DEPENDENCA DIRECTA DOS MINISTROS DA ECONOMIA, DA SA\u00daDE E DO AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO, CUJO COORDENADOR E DESIGNADO PELA MINISTRA DA SA\u00daDE, COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE E EFIC\u00c1CIA DE DETERMINADOS OBJECTOS, APARELHOS, PRODUTOS E M\u00c9TODOS DESTINADOS A PREVEN\u00c7\u00c3O, DIAGN\u00d3STICO, PROFILAXIA E CURA DE DOEN\u00c7AS OU ENFERMIDADES. ATRIBUI AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTE A INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, DESIGNADO PELO MINISTRO DA ECONOMIA, TRES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DOIS DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, A DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE E AO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, DESIGNADOS PELA MINISTRA DA SA\u00daDE, DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE PERTENCENTE AO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, DESIGNADOS PELA MINISTRA DO AMBIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Mdn\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 MANUEL BAPTISTA COELHO RITA REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA, NA COMISSAO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPIT\u00c3O-DE-MAR-E-GUERRA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CONDE MARTINS, QUE DEIXOU A EFECTIVIDADE DE SERV\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sedn\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LIC. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARMONA BICHO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 46-Xiii\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, no Presidente do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, Eng. Arm\u00e9nio Jos\u00e9 Nobre de Oliveira Faria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Augusto Carlos Ventura Mateus, no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Jos\u00e9 Pereira Penedos, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, e no Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Fernando Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Freire de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Exonera, a seu pedido, o licenciado Carlos Manuel Dessa Gomes de Almeida do cargo de Director do Gabinete para os Assuntos Comunit\u00e1rios do ex-Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 295\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","30\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa, conforme planta anexa, o per\u00edmetro da zona epecial de protec\u00e7\u00e3o da Casa da Quinta da Francelha de Cima, em Sacav\u00e9m, classificado como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","127","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 6-5-96 O DIPLOMA REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PROF DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA O LUGAR DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE DOS SANTOS NA SUBDIRECTORA GERAL FILOMENA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL SILVA PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96 - Revogado","127","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o presidente do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancis da Vida, o Prof. Doutor Lu\u00eds Jorge Peixoto Archer, constituem ainda o mesmo conselho as seguintes personalidades: Ju\u00edz Conselheiro Manuel Lopes Rocha, Prof. David Ferreira, dr. Jos\u00e9 Miguel Boguinhas, Prof. Doutor L\u00facio Craveiro da Silva, Dr\u00aa Paula Martinho da Silva, Doutora Teresa maria da Concei\u00e7\u00e3o Joaquim, Dr. Ant\u00f3nio Manuel da Silva Pereira e Coelho, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Rebocho Esperan\u00e7a Pina, Prof. Doutor Daniel Serr\u00e3o, Prof. Doutor Carlos Ribeiro, Prof. Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald, Prof. Doutor Eduardo Lima Pinto da Costa, Engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintasilgo, Dr\u00aa Maria Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo, Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, prof. Doutor Ant\u00f3nio Alberto Falc\u00e3o de Freitas, Padre Vitor Feytor Pinto, Arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta, integra ainda o Conselho o Dr. Manuel Silv\u00e9rio Marqu\u00eas, nomeado pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, com o acordo do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 82-M\/Me\/96","127","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 84-A\/Me\/96","127","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL PINTO FAZENDEIRO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 82-L\/Me\/96","127","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO COMO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-56\/96-Xiii","127","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE PASSE A INTEGRAR A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP) UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Teixeira de Sousa para as fun\u00e7\u00f5es de coordenador do grupo de trabalho interministerial para o combate ao trabalho infantil. Incumbe o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de assegurar os meios log\u00edsticos necess\u00e1rios ao desempenho desta coordena\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Msss\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Maria do Carmo Antunes da Silva para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, em virtude de o lic. Jo\u00e3o de Andrade de Almeida Garret ter cessado, a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que vinha exercendo nas mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sess\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Leonor Soares da Cruz, terceiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de seis meses a partir da data de assinatura do presente despacho, com dispensa parcial de servi\u00e7o durante dois dias por semana, para frequ\u00eancia do curso de estudos superiores especializados em seguran\u00e7a social, ministrado pela Universidade Internacional de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seis\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Ana Maria Pereira da Costa Rom\u00e3o, segundo-oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento das dificuldades inerentes ao processo de licenciamento dos aproveitamentos hidro-el\u00e9ctricos, concretamente dos designados por 'mini-h\u00eddricas'. Atribui ao referido grupo de trabalho a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: - dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia, a nomear pelo respectivo director-geral; - um representante do Instituto da \u00c1gua, a nomear pelo respectivo presidente; - um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, a nomear pelo respectivo director regional; - um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, a nomear pelo respectivo director regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Pina, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Pina, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas relativas a uma nova pol\u00edtica de gest\u00e3o de res\u00edduos hospitalares. Atribui ao referido grupo de trabalho a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr.\u00aa Maria Portugal Ramos, da Direc\u00e7\u00e3o-geral da Sa\u00fade, Eng. Ant\u00f3nio Martins Ribeiro, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, Eng. Abra\u00e3o Silva Ribeiro, dos Servi\u00e7os de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais, Eng.\u00aa Dulce P\u00e1ssaro e Dr.\u00aa Fernanda Bernardo, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Pina, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, na Directora-Geral do Departamento de Recursos Humanos da sa\u00fade, Licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho, no Director-Geral de Sa\u00fade, licenciado Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/96","127","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Aministra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","128","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","128","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 96\/09","128","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO DE OPERA\u00c7\u00d5ES EM CONTA MARGEM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","128","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA A CATEGORIA DE TELEFONISTA DO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","01\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Ratifica e fundamenta o Despacho Conjunto de 1 de Janeiro de 1996, publicado no DR, IIS, 17, de 20 de Janeiro de 1996, que fez cessar o mandato da lic. Maria Em\u00edlia Neno de Resende Tropa Xavier de Basto no cargo de adjunta da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 72\/96","128","01\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Requisita, pelo per\u00edodo de um ano, a Lic. Maria J\u00falia de Almeida Rocha, como consultora jur\u00eddica para o Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","129","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, sem preju\u00edzo das fun\u00e7\u00f5es que exerce na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Alenquer, Arruda e Torres, o Eng. Agr\u00f3nomo Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Ghira, para a lugar de Representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de \u00d3bidos, em substitui\u00e7\u00e3o do Eng. T\u00e9cnico Agr\u00e1rio Jo\u00e3o Manuel Ara\u00fajo Taveira Pereira, exonerado a seu pedido.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova os programas de provas (publicados em anexo) para os concursos de ingresso relativos \u00e0s categorias de programador-adjunto de segunda classe e de operador de sistema de segunda classe, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 55\/Xiii\/96","129","03\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, no Director-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, Fernando Henrique Alcobia Camano Garcia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96","129","03\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia, como representantes do Minist\u00e9rio da Cultura na Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME), os licenciados Ant\u00f3nio Guilherme Berberia Ribeiro Moniz-representante efectivo, e Margarida de Oliveira Belo-representante suplente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","130","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA QUE O DR. MODESTO TEIXEIRA ALVES FOI ELEITO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","Nomeia a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira Mesquita do cargo de Vice-presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 112-A\/Me\/96","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 1996, A MESTRE MARIA EDUARDA MONTEIRO BOAL DE FARIA DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS (GAERI) DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO E ETNOGR\u00c1FICO DA CASA DO POVO DE CONDEIXA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA FEDERAL ALEMA ENTRE 25 DE JUNHO E 4 DE JULHO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA ENTRE 30 DE ABRIL E 5 DE MAIO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","04\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento de Estat\u00edstica","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, LIC. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE SOUSA FIALHO, NA SUBDIRECTORA-GERAL, LIC. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS ALMEIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o lic. Manuel Carrilho Bugalho, para o cargo de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Mj\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Fran\u00e7a do cidad\u00e3o fran\u00e7\u00eas Daniel Roger Etienne Flamant.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 57\/Xiii\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Firmino das Neves como representante suplente, pela Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas na Comiss\u00e3o de Indices de F\u00f3rmulas de Empreitadas-CIFE, do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o programa de provas para ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal dos org\u00e3os centrais e regionais do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, publicado em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Conservat\u00f3rio Regional de Gaia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Mj\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Mj\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Juiz Desembargador Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Seae\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA O LIC. JORGE BRUNO DA SILVA BARBOSA GASPAR PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO NOMEADO PERMITINDO-LHE EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL E NA UNIVERSIDADE LUS\u00cdADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112-B\/Me\/96","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LIC. MARIA EM\u00cdLIA BAIA FERRA GALV\u00c3O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","130","04\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no segundo semestre de 1995.","002","3.\u00aa","130S<\/a>"],["Portaria 49\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 50\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O SALDO DE 84 500 000$, DO VALOR AUTORIZADO PARA 1995, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DE CONSTRU\u00c7AO DO LAR ACAD\u00c9MICO FEMININO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, SEJA LIQUIDADO EM 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-77\/96-Xiii","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1200 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, ATE AO FINAL DO ANO DE 1996, A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96","131","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL DIAS PARA O CARGO DE VOGAL DO COMISSARIADO DE PORTUGAL DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA-EXPO98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTO PARA INGRESSO NA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, NA CATEGORIA DE CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O E NAS CARREIRAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE REPROGRAFIA E DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DA MULHER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, CONSTANTE NO MAPA II DO ANEXO VII DA PORTARIA 316\/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 31\/MSSS\/96, publicado no DR, II, 98, de 26-4-96, que designa a lic. Maria Joaquina Madeira, directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para integrar o grupo de amigos e bem-estar do Centro Nacional de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o Civil (CNOEPC). Assim, onde se l\u00ea \u201cSecretaria de Estado\u201d deve ler-se \u201cSecret\u00e1rio de Estado\u201d, e onde se l\u00ea \u201cgrupo de amigos e bem estar do centro\u201d deve ler-se \u201cgrupo de abrigos e bem estar do centro\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Minervina dos Reis Teixeira, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas como chefe de sec\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel desde 1993 pela Reparti\u00e7\u00e3o de Aprovisionamento e Patrim\u00f3nio da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Lu\u00eds Correia Pires, chefe da divis\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es nos Impedimentos para o Trabalho da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, na altura da sua aposenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 36 anos de servi\u00e7o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sej\/96","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Jorge Albino Alves Costa, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Mdn\/96","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Gen. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro no cargo de Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mne\/96","131","05\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Rectifica Despacho n\u00ba 4\/MNE\/96, de 1 de Fevereiro, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos Gama, no Secret\u00e1rio Executivo da Cimeira de Lisboa da Organiza\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa, Jo\u00e3o Manuel Guerra Salgueiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mdn\/96","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Gen. Aur\u00e9lio Trindade como Inspector-Geral das For\u00e7as Armadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sej\/96","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Am\u00e9lia Maria Barradas Barroso, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 213\/96-Xiii","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 105-A\/Mf\/Me\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A DIRECTORA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA, UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO MONTANTE DE 118 500$ DE 1-12-93 A 30-4-94 E DE 126 990$ A PARTIR DE 1-5-94, A SUPORTAR PELO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 51\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, APROVADO PELA PORT 110\/93 DE 30-JAN, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 RAMOS ALEXANDRE PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DE JOGOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 51-Xiii\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira no Presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, Engenheiro Emanuel Jos\u00e9 Maranha das Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MARIA BUSTORFF DE DORNELAS CYSNEIROS, ASSESSOR DO SECRETARIO-GERAL DA UNI\u00c3O GERAL DE TRABALHADORES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O. O REFERIDO ASSESSOR FICA AUTORIZADO A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NAO REMUNERADAS NO DINAMIA - CENTRO DE ESTUDOS SOBRE A MUDAN\u00c7A SOCIO-ECONOMICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O MESTRE CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS LINO GASPAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. O REFERIDO ASSESSOR, FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE LUS\u00cdADA E DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA NO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA PEDRO MAUR\u00cdCIO METELO NUNES DOS REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MARCO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO ANT\u00d3NIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA OS CONSELHEIROS DE EMBAIXADA JOS\u00c9 FILIPE MENDES MORAES CABRAL E ANT\u00d3NIO LUIZ DA SILVA SENNFELT, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA ANT\u00d3NIO MANUEL RAMOS DOS SANTOS, JORNALISTA DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA A LICENCIADA ANA ISABEL PINTO DE MAGALH\u00c3ES MARTINHA, ASSESSORA DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CHEFE DE SERVI\u00c7O DA CARREIRA M\u00c9DICA HOSPITALAR DANIEL JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO DE MATTOS, ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADO DE MEDICINA INTERNA DO HOSPITAL DE CURRY CABRAL, PARA INTEGRAR O SERVI\u00c7O DE APOIO M\u00c9DICO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O DOUTOR JO\u00c3O MARTINS FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA. O REFERIDO ASSESSOR, FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O E AINDA A EXERCER CARGOS NAO REMUNERADOS NO INSTITUTO DE PROSPECTIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O ENGENHEIRO T\u00c9CNICO JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO POPPE LOPES CARDOSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL L\u00daCIO MARQU\u00caS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O. O REFERIDO ASSESSOR FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA E AINDA A EXERCER CARGOS NAO REMUNERADOS NO INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA ANA LUISA SOUSA DE VILLAS-BOAS POTES MIGU\u00c9IS, COM FEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DE APOIO AO CONJUGE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA ISABEL MARIA DE SOUSA DA SILVA PEREIRA FERNANDES HOMEM, COM EFEITOS A PARTIR DE 25-3-96 E EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DE APOIO AO CONJUGE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA MARIA VIRG\u00cdNIA BELEM PEREIRA LIMA SEIXAS DA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA MARIA FILOMENA LARANJA PESTANA TEIXEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O GENERAL DO EX\u00c9RCITO JOS\u00c9 MANUEL SANTOS DE FARIA LEAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CORONEL PILOTO AVIADOR LU\u00cdS EVANGELISTA ESTEVES DE ARA\u00daJO, O CAPITAO-DE-FRAGATA JO\u00c3O JOAQUIM TELES RIBEIRO E O TENENTE-CORONEL DE ARTILHARIA VITOR DANIEL RODRIGUES VIANA ASSESSORES DA CASA MILITAR, DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CAPITAO-TENENTE RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO, O CAPIT\u00c3O DE INFANTARIA JOS\u00c9 MANUEL DUARTE DA COSTA E O CAPIT\u00c3O PILOTO AVIADOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE MATOS BRANCO AJUDANTES-DE-CAMPO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO NORMAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, MARIA DE LURDES MADALENA ALMAS DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA A LICENCIADA ANA CARLA GARCIA MIGUENS ROSA MATEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, O LICENCIADO L\u00cdDIO JOS\u00c9 LEITE PINHEIRO DE MAGALH\u00c3ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA MARIA CRISTINA BORGES ROBALO DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O LICENCIADO ALBERTO LU\u00cdS LAPLAINE FERNANDES GUIMAR\u00c3ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O. O REFERIDO ADJUNTO FICA AUTORIZADO, A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE MODERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA A LICENCIADA MARIA CLARA DOS SANTOS CHAMBEL DION\u00cdSIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","MOMEIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA MARIA CRISTINA DA CRUZ LOUZEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-3-96 E EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA OS MONTANTES DOS ABONOS MENSAIS, PARA DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, A ATRIBUIR AOS ASSESSORES, ADJUNTOS, AJUDANTES DE CAMPO E SECRET\u00c1RIOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7O NAS CASAS CIVIL E MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA SECRET\u00c1RIA DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA MARIA LUCINDA SANTOS GUIMAR\u00c3ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Me\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia L\u00edvia de Almeida Teod\u00f3sio para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabimete do Ministro de Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/Me\/96 - Revogado","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o j\u00fari nacional de exames do ensino secund\u00e1rio, no \u00e2mbito do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, com delega\u00e7\u00f5es em cada uma das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, incluindo as das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira e no Territ\u00f3rio de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-A\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa o Lic. Marcelo Curado Correia Ribeiro representante do Estado na direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o \"Amigos do Coliseu do Porto\". Produz efeitos desde 7-2-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-B\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Duarte Baganha Presidente do Conselho Fiscal da Associa\u00e7\u00e3o \"Amigos do Coliseu do Porto\". Produz efeitos desde 7-2-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Seae\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Antunes adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme D' Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais para no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, proceder ao acompanhamento das quest\u00f5es ligadas ao teatro em Portugal e realizar estudos e trabalhos nesse dom\u00ednio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-Xiii\/Sees\/96","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia os elementos que integram o conselho cient\u00edfico da Escola Superior Agr\u00e1ria de Elvas, do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Isabel Carlos Pataca Esparteiro Bandeira, Maria Anabela Novais de Liz e Cruz e Maria No\u00e9mia dos Reis Barroso, secret\u00e1rias da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, M\u00e1rio Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 934\/96-Setf","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DEFINE PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>, O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O FINAL.","002","6.\u00aa","132S<\/a>"],["Louvor","133","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia","LOUVA O MOTORISTA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ESPADINHA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES AO SERVI\u00c7O DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DA COMISSAO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS NUMEROS 1 DO ARTIGO 6 E 5 DO ARTIGO 7 DA PORTARIA 141\/96, DE 4 DE MAIO, QUE CRIA O PROGRAMA F\u00c9RIAS DESPORTIVAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1-D\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, QUANDO PRESENTES EM REUNI\u00d5ES QUE OBRIGUEM A AUSENTAR-SE DO LOCAL ONDE EXERCAM NORMALMENTE A SUA ACTIVIDADE, DEVEM SER ABONADOS DE AJUDAS DE CUSTO DE MONTANTE IGUAL OU FIXADO NA TABELA QUE VIGORAR PARA OS FUNCION\u00c1RIOS COM VENCIMENTOS SUPERIORES AO VALOR DO \u00cdNDICE 405 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, no presidente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Padre Doutor Joaquim Ant\u00f3nio de Aguiar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","08\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","ALTERA O DC DDC150\/96 DE 16 DE ABRIL QUE CONSTITUI UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA ARTICULA\u00c7\u00c3O DIRECTA ENTRE OS MINIST\u00c9RIOS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTI\u00c7A EM MAT\u00c9RIA DE REGISTO E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL, NACIONALIDADE E DE NOTARIADO, RESPEITANTE A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E SUAS FAM\u00cdLIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20-A-Ma\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA C\u00c2MARA CORREIA COUTINHO, NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seama\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO 8\/SEAC\/95 DE 2 DE AGOSTO, COM AS NECESSARIAS ADAPTA\u00c7\u00d5ES, AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E OUTRAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO DE FINS NAO LUCRATIVOS, QUE PROMOVAM AC\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE PROTEC\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mct\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A LIC. MARIA ROS\u00c1LIA VARGAS ESTEVES LOPES DA MOTA, PARA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOM\u00cdNIO DA PROMO\u00c7\u00c3O DO ENSINO EXPERIMENTAL DAS CIENCIAS, NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA NOMEADA CUJA NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mct\/96","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O LIC. CARLOS HENRIQUES CATALAO ALVES PARA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO DOM\u00cdNIO DA PROMO\u00c7\u00c3O DO ENSINO EXPERIMENTAL DAS CIENCIAS NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO NOMEADO, CUJA NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/Msss\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Ven\u00e2ncio Vicente Quirino como um dos representantes das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sess\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento, estudo e enquadramento das situa\u00e7\u00f5es de distor\u00e7\u00e3o e injusti\u00e7a social na atribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da seguran\u00e7a social, numa \u00f3ptica de maior justi\u00e7a social e em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da efic\u00e1cia. o grupo de trabalho e constitu\u00eddo por: - um representante do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1. - um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social. - um representante de cada um dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, e de Lisboa e Vale do Tejo. No prazo de 30 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o dever\u00e1 o grupo de trabalho elaborar um relat\u00f3rio preliminar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO NUM 2 DO ART 158 DO CODIGO CIVIL, A FUNDA\u00c7\u00c3O CIENCIA E DESENVOLVIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA ENTIDADE GESTORA DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVI\u00c1RIAS, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DEFININDO AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPOSICAO. INTEGRAM A REFERIDA COMISSAO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - DR. MANUEL FRASQUILHO, ADMINISTRADOR DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. VOGAIS: DRA. ELSA RONCON SANTOS, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO RA\u00daL VILA\u00c7A E MOURA, DIRECTOR DE PLANEAMENTO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., ENGENHEIRO FRANCISCO CARAPINHA, DIRECTOR-GERAL DE GEST\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., ENGENHEIRO BRAANCAMP SOBRAL, PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, ENGENHEIRO FRANCISCO CARDOSO DOS REIS, VICE-PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 ESPINHA, PRESIDENTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO E ENGENHEIRO M\u00c1RIO FERNANDES, PRESIDENTE DO GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA. DEFINE OS QUESITOS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE GESTORA DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVI\u00c1RIAS, RESPECTIVAS COMPETENCIAS E CONSTITUICAO, QUE E A SEGUINTE: ACTUAIS \u00c1REAS DE INFRA-ESTRUTURAS DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. (QUE PARA O EFEITO DELA SERAO SEPARADOS), GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO E GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, QUE SERAO EXTINTOS AQUANDO DA SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 56-Xiii\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE LISBOA PILOTO ANT\u00d3NIO FERREIRA DA COSTA, VOGAL DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO SUPERINTENDENTE-CHEFE VASCO PREGO ROSADO DUR\u00c3O NO COMANDO METROPOLITANO DE LISBOA DA PSP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-Seie\/96","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 13-6-96.","002","3.\u00aa","134S<\/a>"],["Despacho","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA, A T\u00cdTULO GRACIOSO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO AM\u00cdLCAR DE MORAIS PIRES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ENCARREGADO DE MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA DR. ALFREDO MANUEL SILVA DUARTE COSTA PARA AS QUEST\u00d5ES RELATIVAS A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE DOS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA. A MISS\u00c3O TERA A DURA\u00c7\u00c3O DE 12 MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 9\/4\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - CASA DO PESSOAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DE 29-5 A 6-6-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA O SUBINTENDENTE DA PSP FERNANDO ANT\u00d3NIO POMBO MENDES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE SANTAR\u00c9M.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sedn\/96","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, NO DIRECTOR-GERAL DE INFRAESTRUTURAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 6 DE ABRIL DE 1990, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE RECONVERS\u00c3O DE CLANDESTINOS DA QUINTA DO SERPA\/VIALONGA, NO MUNIC\u00cdPIO DE VILA FRANCA DE XIRA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","RECTIFICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DDECL29\/96 DE 14 DE FEVEREIRO, QUE APROVA O PLANO DO PORMENOR DA RUA DO CAPIT\u00c3O JO\u00c3O FRANCISCO DE SOUSA, NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","RECTIFICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DDECL65\/95 DE 12 DE SETEMBRO, QUE APROVA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE \u00c1GUEDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82-N\/Me\/96","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO DR. LINO JOAQUIM FERREIRA, COMO DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Me\/96","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ESTABELECE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, NO QUE SE REFERE A CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O GLOBAL DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS , A QUE SE REFERE O DESPACHO 2\/ME\/96, DE 8 DE JANEIRO. CONSTITUI DOIS GRUPOS DE TRABALHO, UM PARA REVIS\u00c3O DO DECRETO-LEI 70\/93 DE 10 DE MAR\u00c7O (REGIME DE CRIA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS) E OUTRO PARA REVIS\u00c3O DO REGIME DE FINANCIAMENTO DO SUBSISTEMA DAS REFERIDAS ESCOLAS. DETERMINA QUE OS GRUPOS DE TRABALHO INTEGREM ELEMENTOS DESIGNADOS PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O E PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA BEM COMO REPRESENTANTES DOS SEGUINTES \u00d3RG\u00c3OS: - INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, - DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, - DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, - DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, - UNIDADES DE GEST\u00c3O DO PRODEP, - MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO. ATRIBUI AO PROF. DR. AUGUSTO SANTOS SILVA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS GRUPOS DE TRABALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Designa os elementos que passar\u00e3o a integrar a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o das Especialidades Farmac\u00eauticas e que s\u00e3o os seguintes: Dr. Adalberto Campos Fernandes, Dr\u00aa. Anabela Pereira Neves, Dr. Ant\u00f3nio Carlos David Marques, Dr. Ant\u00f3nio Teixeira da Cruz, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio dos Santos, Dr. Lu\u00eds Filipe Pleno de Gouveia, Dr\u00aa. Maria Isabel dos Santos Almeida Joglar Chitas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 53\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BRAGA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO, SITAS NO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO <>, DESTINADO A MELHORIA DA REDE VI\u00c1RIA DA ZONA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 931\/96-Setf","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECERATRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O, PELO PERIODO DE UM ANO, DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, A FIM DE CONTINUAR A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-81\/96-Xiii","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA O SUBLANCO AVE-GUIMARAES, DA A7-AUTO-ESTRADA FAMALICAO-GUIMARAES, PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IFADAP A COBRAR UMA TAXA REMUNERAT\u00d3RIA NAO SUPERIOR A 0,9% SOBRE OS MONTANTES DOS PROJECTOS QUE LHE SAO PRESENTES. SEMPRE QUE A INTERVEN\u00c7\u00c3O DO IFADAP NAO INCLUA A ACTIVIDADE DE AN\u00c1LISE E DECIS\u00c3O, A TAXA REFERIDA, NAO DEVERA EXCEDER 0,45%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O QUE DETERMINA O VENCIMENTO DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JO\u00c3O MANUEL GUERRA SALGUEIRO NA QUALIDADE DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O PARA A SEGURAN\u00c7A E COOPERA\u00c7\u00c3O NA EUROPA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. JOS\u00c9 JOAQUIM DINIS REIS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DOS QUADROS DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE E DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ABILIO VASSALO ABREU PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, a lic. Gertrudes da Concei\u00e7\u00e3o Loureiro Jorge, para o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, o lic. Jos\u00e9 Realinho de Matos para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 15-3-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foram nomeados os seguintes funcion\u00e1rios, por tr\u00eas anos, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o: lic. Carlos Alberto Martins Vint\u00e9m, para o cargo de director do Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Portalegre, lic. Joaquim Jo\u00e3o Velez Guerra Conde, para o cargo de director do Centro de Emprego de Portalegre, Salvador Leonardo Grilo da Silva, para o cargo de director do Centro de Emprego de Beja.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 19-3-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi nomeado o lic. Fernando Fonseca Esteves para o cargo de director do Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Seia, por tr\u00eas anos, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 27-3-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foram nomeados os seguintes funcion\u00e1rios, por tr\u00eas anos, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o: lic. Maria do C\u00e9u Pedroso Barata Mendes, para o cargo de directora do Centro de Emprego de \u00c1gueda, lic. Am\u00e9rico Augusto Silva Paulino, para o cargo de director do Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Guarda, Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis, para o cargo de director do Centro de Emprego de Pinhel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 27-3-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi nomeado o lic. Joaquim Jos\u00e9 Neto Martins para o cargo de director do Centro de Emprego de Faro, por tr\u00eas anos, em comiss\u00e3o servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","14\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 27-3-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi nomeada a lic. Maria Fernanda Fontes Ferreira dos Santos, para o cargo de subdelegada regional do Algarve, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Seae\/96","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Guilherme d`Oliveira Martins, na Directora do Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Humanos Educativos, licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","136","14\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng. Armando Baptista Silva Afonso, das fun\u00e7\u00f5es de presidente do CEFA - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica e louva-o pelos servi\u00e7os prestados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/96","136","14\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Alberto Alves dos Santos, das fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro e louva-o pelos servi\u00e7os prestados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Lic. Artur Eduardo Brochado Dos Santos Silva, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Serralves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sedn\/96","136","14\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Designa substituto do secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, nas suas faltas ou impedimentos, o brigadeiro Manuel Alberto Sim\u00f5es Rios, secret\u00e1rio-geral-adjunto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO DESIGNA SEU SUBSTITUTO DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA EM 21 E 22-5-96 A SUBDIRECTORA-GERAL, DRA. BERTILIA RODRIGUES PEREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 MARTINS DE SA, DETERMINA QUE O APOIO ADMINISTRATIVO AO SEU GABINETE PASSA A SER EXERCIDA PELA SECRET\u00c1RIA DE FINAN\u00c7AS DE 2.CLASSE MARIA EDITE AMARAL DE BARROS CLARO E PELA T\u00c9CNICA AUXILIAR PRINCIPAL LAURINDA AUGUSTA CHOUPINA VICENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENDON\u00c7A CANTEIRO NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, NOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mantem a qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inform\u00e1tica de grande dimens\u00e3o aos servi\u00e7os de inform\u00e1tica do centro nacional de pens\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","137","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ALEXANDRE ALVES DE FIGUEIREDO PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva os seguintes coordenadores de servi\u00e7os locais do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es: Margarida Maria Alves Borges - Arganil, Maria Isabel Dias Marqu\u00eas - Cantanhede, Ant\u00f3nio Duarte Sousa Tom\u00e9 - Condeixa, Jos\u00e9 El\u00edsio Ferreira de Oliveira - Figueira da Foz, Erminda Maria Muro Rosa - G\u00f3is, Maria L\u00facia Almeida Amaro - Lous\u00e3, Nelson Teixeira Maltez - Mira, Rui Augusto Bringe S\u00e1 Lopes - Miranda do Corvo, Jos\u00e9 Manuel Cruz Rama - Montemor-o-Velho, Maria Irene Correia Ferr\u00e3o - Oliveira do Hospital, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Jesus Soares - Pampilhosa da Serra, Fernanda Alice Ribeiro Dias - Penacova, Fernando Augusto J\u00falio - Penela, Manuel Morgado Martins - Soure, Fernando Marqu\u00eas Escaroupa - T\u00e1bua, Maria Clara Castro - Vila Nova de Poiares.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva os seguintes chefes de sec\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es: Carlos Alberto Cruz Carvalho, Elizabete Maria Vasconcelos Prata Lemos, Fermelinda Mendes Buco, Graciete Silva Pereira Nogueira, Guilhermina Oliveira Reis, Jos\u00e9 Alves Caridade, Lu\u00eds Manuel Pedrosa Reis, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Cardoso Rodrigues Costa, Maria Elisa Lopes Flores C. Andrade, Maria de F\u00e1tima Calado P. Borges Leit\u00e3o, Maria Fernanda P\u00eara, Maria Irene Santiago Freitas, Maria de Lurdes Seabra Martins Duarte Pinto.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva os seguintes funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es de secretariado: Isabel Maria Henriques da Cunha, Rosa Maria Vasques Baptista Costa, Maria de F\u00e1tima Janeiro Rebola, Carlos Jos\u00e9 Ferreira Cruz.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva os seguintes funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es: lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gerv\u00e1sio, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Costa M. Carvalheira, Maria da Gra\u00e7a Carvalho Viegas da Costa, Helder dos Reis Borges Fernandes, lic. Maria Pureza Lopes Fernandes Gomes da Silva, Maria Adelina Fonseca Dias Gomes Castro, lic. Agostinho de Almeida.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o","Louva Maria Manuela Marqu\u00eas Afonso de Castro, chefe de reparti\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira (mais de 48 anos) na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sehc 29\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria Mafalda da C\u00e2mara Manoel Reynolds para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 53\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca o Lic. Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob para exercer as fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng. Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Publica, em aditamento \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o DDECL30\/96, de 13 de Fevereiro, o regulamento e planta de s\u00edntese do Plano de Pormenor da zona de expans\u00e3o poente de Beja.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 302-A\/96\/Sect","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Dr. Alfredo de Oliveira Lopes para o cargo de Director-Geral do Com\u00e9rcio em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Carlos Manuel D' E\u00e7a Gomes de Almeida.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 227\/96-Xiii","137","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede o aval do Estado ao empr\u00e9stimo de curto prazo, que a Lisnave vai contrair junto do Banco Totta & A\u00e7ores, SA cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa. Ficha t\u00e9cnica: Mutu\u00e1rio: LISNAVE -.Estaleiros Navais de Lisboa, SA. Mutuante: Banco Totta & A\u00e7ores, SA. Montante: at\u00e9 3,5 milh\u00f5es de contos. Modalidade: em regime de conta corrente. Finalidade: satisfazer compromissos inadi\u00e1veis. Prazo: seis meses, eventualmente renov\u00e1vel por mais seis meses. Taxa de juro: LISBOR a seis meses, deduzida de uma margem de 30 p.b., arredondada para o oitavo m\u00faltiplo superior. Pagamento de juros: semestral e postecipadamente. Amortiza\u00e7\u00e3o do capital: na data do vencimento. Garantia: aval do Estado. Contragarantia: como contrapartida da presta\u00e7\u00e3o do aval do Estado.dever\u00e3o ser prestadas garantias reais e ou pessoais suficientes, no \u00e2mbito do programa de reestrutura\u00e7\u00e3o, supramencionado. Taxa de aval: 0,2% ao ano.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","137","15\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o publicada no DR. 2\u00aa. S\u00e9rie, n\u00ba 73 (Supl), de 26 de Mar\u00e7o de 1996, relativa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e registo da revis\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona de Expans\u00e3o Poente de Beja, no munic\u00edpio de Beja, por se ter verificado que por lapso foi publicada com os elementos anexos n\u00e3o correspondentes ao respectivo Plano, publicando-se em aditamento \u00e0quela declara\u00e7\u00e3o o regulamento e planta de s\u00edntese daquele Plano.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81\/96","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Declara a utilidade p\u00fablica da expropria\u00e7\u00e3o, com car\u00e1cter de urg\u00eancia das parcelas de terreno identificados em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o e medi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o (GRMS) 3609, no concelho de Vila Nova de Gaia.","002","Sab","137S<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","15\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa, para efeitos de proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de actos que constituam factores de risco de inc\u00eandio florestal, o per\u00edodo compreendido entre 15 de Junho e 15 de Outubro de 1996.","002","Sab","137S2<\/a>"],["Aviso","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Mj\/96","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa como representante do Ministro da Justi\u00e7a no conselho Superior de Macau o juis conselheiro Joaquim Fonseca Henriques de Matos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Designa como membros do Conselho Nacional da Ca\u00e7a e da Conserva\u00e7\u00e3o da Fauna: Engenheiro Aquilino Ribeiro Machado, Dr. J\u00falio da Costa Carvalho, Engenheiro Jos\u00e9 Pedro de Avelar Machado Tavares e o Engenheiro Luis Francisco Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-84\/96-Xiii","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITO SANTO SILVA, MARIA JO\u00c3O ESP\u00cdRITO SANTO BUSTORFF SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","139","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PNEUMOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","139","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-Xiii\/96","139","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSAO PARA A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADUANEIROS, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PRESIDENTE - DR. ALBERTO JOS\u00c9 DOS SANTOS RAMALHEIRA, EX-SECRETARIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRADOR DA CAIXA ECON\u00d3MICA - MONTEPIO GERAL, VICE-PRESIDENTE - DR. CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES, DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, VOGAIS: - DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 HENRIQUES FILIPE, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PROCESSOS DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, - PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO FRANCISCO ESPINHO ROM\u00c3O, PROFESSOR CATEDRATICO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O, - PROF. DOUTOR EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS, PROFESSOR CATEDRATICO DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS E POL\u00cdTICAS E VOGAL DO CONSELHO T\u00c9CNICO ADUANEIRO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS. - DR. FERNANDO VALENTE BELO, EX-SUBDIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS E VERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL DA DGA, - DR. JOS\u00c9 NOGUEIRA DE PAIVA E SOUSA, VERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL DA DGA E CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PROCEDIMENTOS ADUANEIROS E FISCAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DAS ALF\u00c2NDEGAS DO PORTO, - DR. M\u00c1RIO ALBERTO BAPTISTA ALVES ALEXANDRE INVESTIGADOR ECONOMISTA DO CENTRO DOS ESTUDOS FISCAIS DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, - DR. RUI CANTEIRO LOPES, ADMINISTRADOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DO CONTROLO FINANCEIRO DA COMISSAO DA UNI\u00c3O EUROPEIA, DESTACADO COMO ASSESSOR DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UMA AJUDA A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, AOS EXPORTADORES OU EXPEDIDORES DE PERA-ROCHA, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA EMBALAGEM PROMOCIONAL, BEM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES PROMOCIONAIS QUE SUPORTAM ESSA UTILIZA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 55\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM EQUIPAMENTO DE LITOTRICIA EXTRACORPOREA, COM GARANTIA DE TRES ANOS, ATE AO MONTANTE DE 158 753 790$, COM IVA INCLU\u00cdDO, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO EXCEDER OS SEGUINTES LIMITES: 1996 - 66 291 030$, 1997 - 46 231 380$, 1998 - 46 231 380.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Rectifica o Despacho 25\/96 da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, publicado no DR.IIS, de 27-5-96. Assim, onde se l\u00ea \u201cpor despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de 9-2-96\u201d deve ler-se \u201cpor despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de 9-2-90\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes funcion\u00e1rios do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: lic. Isabel Maria Costa de Almeida e Melo - directora do Centro de Emprego de Braga, lic. Ant\u00f3nio Pires Bernardes - director do Centro de Emprego de Chaves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo para o cargo de director do Centro de Emprego de Ourique, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comissao de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, a lic. Maria Benvinda de Oliveira Gonzalez do Pa\u00e7o para o cargo de directora do CT\/E de Val\u00ean\u00e7a,da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Lopes para o cargo de director do Centro de Emprego de Alcoba\u00e7a, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes, no director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o Interna, lic. Louren\u00e7o Barreto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS, COMUNS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DE TELEFONISTA, MOTORISTA DE LIGEIROS, MOTORISTA DE PESADOS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPA\u00c7O EUROPEU, O QUAL DESEMPENHAR\u00c1 AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, SOB A ORIENTA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, nos directores dos Centros Mistos da Guarda, lic. Am\u00e9rico Augusto Silva Paulino, e de Seia, lic. Fernando Fonseca Esteves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, nos subdelegados regionais, lic. Armando Manuel Nunes da Silva e lic. Jos\u00e9 Sim\u00f5es Soares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, nos seguintes directores de Centros de Emprego: \u00c1gueda - lic. Maria do C\u00e9u Pedroso Barata Mendes; Arganil - lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 dos Reis Mel\u00edcio; Aveiro - lic. Ac\u00e1cio Jesus Seabra Conde; Castelo Branco - lic. Maria Arminda Boavida Lopes Teixeira; Coimbra - lic. Ant\u00f3nio Manuel Brasio Gomes; Covilh\u00e3 - lic. Jos\u00e9 Martins Chor\u00e3o da Fonseca; Figueira da Foz - Lu\u00eds Augusto Correia Salvado; Figueir\u00f3 dos Vinhos - lic. Maria Cid\u00e1lia de Sousa Pereira; Leiria - lic. Lu\u00eds Manuel Gonzaga Figueira; Marinha Grande - Jos\u00e9 Almeida Mouro; Pinhel - Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis; Sert\u00e3 - lic. Jos\u00e9 Martins Pires; Tondela - Lu\u00eds Filipe Vasques Amaral Coimbra; Viseu - lic. Paulo Armando de Oliveira Ribeiro Sim\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, nos seguintes directores de Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional: \u00c1gueda - Eng. Jos\u00e9 Arnaldo Mendon\u00e7a Batalim; Aveiro - Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Maia Rom\u00e3o Machado; Castelo Branco - lic. \u00c1lvaro Mateus Mendes; Coimbra - lic. Jo\u00e3o Evangelista Cleto Cravino; Viseu - Eng. Jos\u00e9 Manuel Fraga Viegas dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, nos seguintes dirigentes: lic. Carlos Alberto da Costa Ferreira, director dos Servi\u00e7os de An\u00e1lise e Acompanhamento de Projectos, lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, directora dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros, Eng. Alberto Manuel Fontes Mendes da Costa, chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Joaquim Lu\u00eds Medeiros Alcoforado, chefe da Divis\u00e3o da Assessoria das Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Informa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio dos Santos Borges Monteiro, chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Forma\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em cada um dos delegados regionais: do Norte - lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marqu\u00eas Borrego, do Centro - lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins, do Alentejo - lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva, do Algarve - lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC. ANT\u00d3NIO OLIVEIRA, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, ENG. JO\u00c3O MANUEL SARMENTO GODINHO SOARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Oliveira, na directora dos Servi\u00e7os Financeiros, lic. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Charana, no director dos Servi\u00e7os dos Estudos do Mercado de Emprego, lic. Eust\u00e1quio Jorge Carvalho Antunes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Charana, na directora dos Servi\u00e7os de Desenvolvimento e Programas de Emprego, lic. Cid\u00e1lia Silva Bravo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Charana, na directora dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria Alice dos Santos Pombo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Charana, no director dos Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Jorge Amaro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes, no director dos Servi\u00e7os de Pessoal, lic. Ant\u00f3nio dos Santos Rebelo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","139","18\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes funcion\u00e1rios do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: licenciado Carlos Manuel Pregui\u00e7a Fragao - director do CT\/E, Vila Nova de Gaia. licenciado Jacinto Jos\u00e9 Guerra Fernandes da Costa - director do CT\/E, Valongo. licenciado Lu\u00eds Gonzaga de Frias Rodrigues - director do CT\/E, Santo Tirso. licenciado Manuel Sequeira Gon\u00e7alves - director do CT\/E, Amarante. Duarte Jos\u00e9 Faria Taveira Peixoto - director do CT\/E, Arcos de Valdevez. licenciado Adriano Santos de Jesus - director do CT\/E, Bragan\u00e7a. Manuel Perfeito Fernandes Canela - director do CT\/E, Gondomar. licenciada Ana Maria Daniel Felipe - directora do CT\/E, Guimar\u00e3es. \u00c1lvaro Pina Guedes Os\u00f3rio - director do CT\/E, Lamego. licenciado Artur da Rocha Cruz - director do CT\/E, Macedo de Cavaleiros, licenciada Maria Adelaide Neves Vieira Ribeiro Vale Peixoto - directora do CT\/E, Maia. licenciado Ant\u00f3nio \u00c1lvaro Ferreira Correia Marqu\u00eas - director do CT\/E, Matosinhos. licenciado Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz de Almeida Coutinho - director do CT\/E, Penafiel. licenciado Abel Ribeiro - director do CT\/E, Porto. licenciado Joaquim Augusto Garcia Marqu\u00eas Pinto - director do CT\/E, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira. licenciado Jos\u00e9 Domingos Martins Gandra - director do CT\/E, Viana do Castelo. licenciado Ant\u00f3nio Lopes Ribeiro - director do CT\/E, Fafe. licenciada Maria Adelaide Alves Cardoso dos Santos - directora do CT\/E, Mirandela. licenciado Joaquim Fernandes Reboredo - director do CT\/E, Torre de Moncorvo. licenciado Jos\u00e9 Joaquim Rodrigues - director do CT\/FP, Bragan\u00e7a. licenciado Rog\u00e9rio Dulc\u00eddio da Silva Brand\u00e3o - director do CT\/FP, Braga. licenciada Dina Teresa Rodrigues Correia da Cunha - directora do CT\/FP, do sector terci\u00e1rio. licenciado L\u00e1zaro Alfredo Alves - director do CT\/FP, Vila Real. licenciado Rui Jorge Gon\u00e7alves Valente - director do CT\/FP, Porto. licenciado Ant\u00f3nio Joaquim de Oliveira Pinheiro - director do CT\/FP, Riome\u00e3o. licenciado Ac\u00e1cio de Jesus Seabra Conde - director do CT\/E, Aveiro. licenciado Jos\u00e9 Arnaldo Mendon\u00e7a Batalim - director do CT\/FP, \u00c1gueda. licenciado Ant\u00f3nio Manuel Brasio Gomes - director do CT\/E, Coimbra. licenciado Jo\u00e3o Envagelista Cleto Cravino - director do CT\/FP, Coimbra. Lu\u00eds Augusto Correia Salvado - director do CT\/E, Figueira da Foz. licenciado Lu\u00eds Manuel Gonzaga Figueira - director do CT\/E, Leiria. licenciada Maria Cid\u00e1lia de Sousa Pereira - directora do CT\/E, Figueir\u00f3 dos Vinhos. Paulo Armando de Oliveira Ribeiro Sim\u00f5es - director do CT\/E, Viseu. Lu\u00eds Filipe Vasques do Amaral Coimbra - director do CT\/E, Tondela. licenciado Jos\u00e9 Martins Chor\u00e3o da Fonseca - director do CT\/E, Covilh\u00e3. licenciada Arminda Maria Boavida Lopes Teixeira - directora do CT\/E, Castelo Branco. licenciado Jos\u00e9 Martins Pires - director do CT\/E, Sert\u00e3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sedn\/96","139","18\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Jos\u00e9 J\u00falio Pereira Gomes, no Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa e Director Nacional de Armamento, General Rui Xavier Lobato de Faria Ravara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/96","139","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia coordenadora nacional do \"Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema Urbano Nacional e Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o dos Planos Directores Municipais\" (PROSIURB) a Dra. Maria Isabel Sousa Lobo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho com representantes das Secretarias de estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, do Desenvolvimento Regional e do Com\u00e9rcio e Turismo e da C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9 para apresentar um programa de requalifica\u00e7\u00e3o urbana da Vila da Quarteira; a coordena\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho \u00e9 feita pela comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","139","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, os licenciados Carlos Alberto Raposo Santana Maia, Adelino S. Miguel Bento, Joaquim Filomeno Duarte Ara\u00fajo e Francisco Jos\u00e9 Madail Rosa, com o objectivo de participarem na elebora\u00e7\u00e3o da \"Carta de Equipamentos da Sa\u00fade\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","139","18\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Aprova o Regulamento para atribui\u00e7\u00e3o de financiamento a projectos de investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das medidas n\u00fameros 2 e 3 do \"PRAXIS XXI\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/96","139","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia os membros abaixo indicados, da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos, no seguimento das altera\u00e7\u00f5es aprovadas no novo Regulamento daquela Comiss\u00e3o: Dr. Alexandre Jorge Castanheira Valetim Louren\u00e7o, m\u00e9dico (ginecologia e obstectr\u00edcia) do Hospital de Santa Maria. Dr\u00aa. Ana Naria da Silva Corr\u00eaa Nunes, m\u00e9dica (farmacovigil\u00e2ncia) do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento. Dr\u00aa Ana Paula Dias Proen\u00e7a, m\u00e9dica (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. Ant\u00f3nio Manuel N\u00fancio Faria Vaz, m\u00e9dico (cl\u00ednica geral) da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa. Dr\u00aa. Ascen\u00e7\u00e3o Maria da Silva Ribeiro Campos Farinha, farmac\u00eautica (controlo de qualidade) do Laborat\u00f3rio de Estudos Farmac\u00eauticos. Dr. Augusto Jos\u00e9 Ferreira de Almeida, m\u00e9dico (medicina interna) do Hospital de Santo Ant\u00f3nio dos Capuchos. Dr. Fernando Serra Leal da Costa, m\u00e9dico (hamatologia cl\u00ednica) do Centro Regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. Carlos Alberto Carrndo Tom\u00e9 dos Reis, farmac\u00eautico (comprova\u00e7\u00e3o da qualidade do medicamento) do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento. Doutor Carlos Jos\u00e9 Manaia Sinogas, farmac\u00eautico (biotecnologia) do Instituto Gulbenkian da Ci\u00eancia. Dr. Eduardo Jos\u00e9 Gomes da Silva, m\u00e9dico (medicina interna) do Hospital do Desterro. Dr. Jo\u00e3o Manuel Lopes de Oliveira, m\u00e9dico (hematologia cl\u00ednica) do centro Regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. Jorge Alexandre Santos de Melo, m\u00e9dico (hematologia cl\u00ednica) do Centro Regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil. Dr. Jos\u00e9 Henrique de Figueiredo Pinto, m\u00e9dico (medicina interna) do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha. Dr. Jos\u00e9 Manuel Mateus Martins, farmac\u00eautico (controlo de qualidade) do Laborat\u00f3rio de Estudos Farmac\u00eauticos: Dr. Jos\u00e9 Martins Magro, farmac\u00eautico (biotecnologia) da Farm\u00e1cia Modelar. Dr. Lu\u00eds Filipe Diniz Cabral Caldeira, m\u00e9dico (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. Lu\u00eds Manuel Pina C\u00e2mara Pestana, m\u00e9dico (psiquiatria) do Hospital de Santa Maria. Dr. Manuel do Ros\u00e1rio Caneira da Silva, m\u00e9dico (cirurgia pl\u00e1stica e reconstrutiva) do Hospital de Santa Maria. Dr. Manuel Joaquim de Jesus Vieira da Silva, farmac\u00eautico (controlo de qualidade), especialista em ind\u00fastria farmac\u00eautica. Dr. Manuel Rosendo do Souto Teixiera, m\u00e9dico (medicina interna) do Hospital de Santo Ant\u00f3nio dos Capuchos. Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima da Silva Neutel Aresta Guerreiro, farmac\u00eautica (inspec\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica) do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento. Dr.\u00aa Maria de F\u00e1tima Soares da Silveira Serejo, m\u00e9dica (gastrenterologia) do Hospital de Santa Maria. Dr.\u00aa Maria Felismina Rocha Roque de Oliveira Ferreira, farmac\u00eautica (controlo de qualidade) do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge. Dr.\u00aa Maria Isilda da Silva Jacinto Marques Louro, farmac\u00eautica (controlo de qualidade) do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge. Dr.\u00aa Maria Lucinda de Magalh\u00e3es Queir\u00f3s Ribeiro, m\u00e9dica (imuno-hemoterapia) do Instituto Portugu\u00eas do Sangue. Dr.\u00aa Maria Matilde da Concei\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves dos Santos, m\u00e9dica (imuno-hemoterapia) do Instituto Portugu\u00eas do Sangue. Dr.\u00aa Paula Maria Broeiro Gon\u00e7alves, m\u00e9dica (cl\u00ednica geral) do Centro de Sa\u00fade do Lumiar. Dr.\u00aa Regine Maria Ferreira de Carmona e Silva, m\u00e9dica (cl\u00ednica geral) do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento. Dr. Ricardo Jorge Martins da Luz, m\u00e9dico (hematologia cl\u00ednica) do Hospital de Santa Maria. Dr. Vasco Ant\u00f3nio de Jesus maria, m\u00e9dico (cl\u00ednica geral e farmacoepidemiologia) do Centro de Sa\u00fade do Cac\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","18\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","Nomeia Mafalda Maria de Campos Dur\u00e3o Ferreira, para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-87\/96-Xiii - Revogado","140","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO O LICENCIADO ISSUF AHMAD.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 212\/96-Xiii","140","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA, QUE ATE AQUI VINHA EXERCENDO O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96-Xiii","140","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Homologa o Acordo de Gest\u00e3o entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro e a Funda\u00e7\u00e3o Bissaya Barreto, referente a col\u00f3nia de f\u00e9rias da Torreira, estabelecimento integrado no Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro. O referido acordo foi assinado em 24 de Abril de 1996 e entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Homologa o acordo de gest\u00e3o entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro e a Funda\u00e7\u00e3o CESDA - Centro Social do Distrito de Aveiro, referente \u00e0 Col\u00f3nia de F\u00e9rias da Barra, estabelecimento integrado no servi\u00e7o sub-regional de Aveiro. O referido acordo foi assinado em 24 de Abril de 1996 e entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","140","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho de nomea\u00e7\u00e3o de Laurentina Ant\u00f3nia dos Santos para o Gabinete do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para realizar trabalhos de car\u00e1cter extraordin\u00e1rio no \u00e2mbito dos Programas do QCA - Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais. Estabelece ainda o estatuto remunerat\u00f3rio do nomeado. Esta nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos de 1-6 a 31-8-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Me\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia director-adjunto do Gabinete de Lan\u00e7amento e Acompanhamento do Ano Escolar, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Rog\u00e9rio Paulo de Magalh\u00e3es Correia, professor do quadro de nomea\u00e7\u00e3o definitiva da Escola E.B.2,3 do Viso-Porto. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-B\/Mct\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a professora Gra\u00e7a Maria Bordalo Rocha Sim\u00f5es, para realizar estudos e trabalhos relacionados com a instala\u00e7\u00e3o do \"Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias\". O presente diploma produz efeitos pela prazo de sete meses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-A\/Mct\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a professora Maria Teresa Morais Sarmento Patr\u00edcio, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos relacionados com a instala\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias O presente despacho produz efeitos pelo prazo de sete meses..","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/Mj\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Constitui a \"Comiss\u00e3o para a Liberaliza\u00e7\u00e3o do Notariado\" sendo seu Presidente o Prof. Doutor Jo\u00e3o Caupers, e ainda como membros o Dr. An\u00edbal Belo Antunes da Silva, o Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, o Dr. Luis Branco e o Sr. Alo\u00edsio Carlos Pinto Ribeiro. O desenvolvimento dos trabalhos \u00e9 da responsabilidade do adjunto do Gabinete, Dr. Francisco Ferreira Leite.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sees\/Xiii\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Designa adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva, o Licenciado Afonso Carlos da Silva Costa para substituir nas suas aus\u00eancias e impedimentos a chefe do Gabinete, Licenciada Maria Joana Bento Silva Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Seei\/96 - Revogado","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de turmas com curr\u00edculos alternativos aos do ensino b\u00e1sico regular ou recorrente, de acordo com o regulamento agora publicado. Cria um conselho de acompanhamento, presidido pelo director do departamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a constitui\u00e7\u00e3o abaixo referida, no \u00e2mbito da \"Comiss\u00e3o Nacional para o Ano da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o ao Longo da Vida\": Coordenador do N\u00facleo de Organiza\u00e7\u00e3o Curricular e Forma\u00e7\u00e3o; Coordenador do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Recorrente e Extra-Escolar; Coordenador do N\u00facleo de Organiza\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica e Apoios Educativos; Coordenador do N\u00facleo de Orienta\u00e7\u00e3o Educativa e de Educa\u00e7\u00e3o Especial; Dois elementos da \u00e1rea de cada Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o; Um representante da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sees\/Xiii\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia a engenheira Maria Antonieta Viegas Bastos Rodrigues adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","19\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Secret\u00e1rio da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa da \"Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha\" o Dr. Pedro Filipe Pereira Felix Coelho, em substitui\u00e7\u00e3o da Dra. Maria Leonor Calvente Barahona Ramirez de Her\u00e9dia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sees\/Xiii\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, da licenciada Maria Clementina Tom\u00e1s dos Reis, como adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Dr. Alfredo Jorge Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","140","19\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para prestar assessoria ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/96-Xiii","141","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O AS EMPRESAS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA COM SEDE EM CABO VERDE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ELDER CARLOS DE SOUSA FERNANDES, ASSESSOR PRINCIPAL. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE VISEU, ARMANDO HENRIQUES LORENCO DOS SANTOS, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE \u00c9VORA, FERNANDO GOMES GON\u00c7ALVES MATOS, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO FUNCHAL, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BRAS\u00c3O, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE PORTALEGRE, JOS\u00c9 MARIA FERNANDES PIRES, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO, URBANO DE RESSURREI\u00c7\u00c3O RAPOSO, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior, director de servi\u00e7os administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do centro, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio do cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gon\u00e7alves, directora de Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio do cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Am\u00e9lia Garcia Mendes Ferreira Ferr\u00e3o, chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Leal Pisco Almeida, chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jos\u00e9 Alberto da Silva Lemos, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio do cargo de director da col\u00f3nia de f\u00e9rias da Barra e Torreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria do Carmo Alves Nunes do Valle Andrade Ramos, assessora principal de Servi\u00e7o Social, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de planeamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria de Lourdes de Oliveira Martins Portela de Andrade, assessora principal do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea jur\u00eddico-contenciosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva \u00c1lvaro Rodrigo Soares Martins Pinheiro, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Helena Maria Campanha e Melo, terceiro oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao director.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louvo Maria Manuela Ribeiro Rodrigues Soares, t\u00e9cnica auxiliar de segunda classe do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao director.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Ros\u00e1lia de Sousa Henriques, t\u00e9cnica auxiliar especialista do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho de fun\u00e7\u00f5es no n\u00facleo de gest\u00e3o\/forma\u00e7\u00e3o de pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Silvino Dias Lopes, motorista do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Benvinda Tavares Correia, auxiliar administrativa do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Agnelo Rodrigues de Oliveira, impressor principal de offset do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Alberto Henrique Caldeira Brites, assessor inform\u00e1tico do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Ant\u00f3nio Rodrigues Adem, segundo-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Carlos Jos\u00e9 Pacheco Br\u00e1s, segundo-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Carma Pereira Borrego, auxiliar administrativa do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva C\u00e9lia dos Anjos Fernandes Gralha, segundo-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Elia Maria Martins Alves Rodrigues, segundo-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Isabel Maria Couto Matos, terceiro-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Costa, coordenador dos Servi\u00e7os Locais do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jos\u00e9 Manuel Gil e Pina, assessor do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jos\u00e9 Pinto Rodrigues, segundo-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Laura Maria Santos Cruz, directora do Infant\u00e1rio Favo de Mel, do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Manuel Jorge Souto Pinto Pro\u00ean\u00e7a, chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria da Anuncia\u00e7\u00e3o Capela cunha Esp\u00edrito Santo, telefonista do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Balbina Alves Coelho, primeiro-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria da Concei\u00e7\u00e3o Silva B\u00e1rbara Santos Dias, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Dolores Marqu\u00eas Rebelo Corujo, t\u00e9cnica superior de primeira classe do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Elizabete Ferreira Capelo, terceiro-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria Leonor Dias Aguiar costa d'Almeida, assessora principal de servi\u00e7o social do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria de Lurdes Gomes Dias Capelo Antunes, t\u00e9cnica superior principal do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria da Saudade Sim\u00f5es Cacho Ramalho Duarte, assessora de Servi\u00e7o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva M\u00e1rio de Sousa Pires, motorista de ligeiros do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Oct\u00e1vio dos Santos Nabais, chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pela qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Olga Alves Moreira, terceiro-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Paulo Jorge Correia Saraiva, auxiliar administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Rog\u00e9rio dos Santos Nabais, chefe de divis\u00e3o do Departamento da Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva V\u00edtor Miguel Beir\u00e3o Alpendre, chefe da sec\u00e7\u00e3o de expediente e apoio do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Zita de Lurdes Hil\u00e1rio Ribeiro, primeiro oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades demonstradas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director de servi\u00e7os do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Braz Pinto, no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, lic. Rui Dias Costa, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Remunera\u00e7\u00f5es, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es, nos Coordenadores dos Servi\u00e7os Locais, na directora do Lar de Idosos de S\u00e3o Domingos e na directora do Infant\u00e1rio o Girassol.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS PELO DESEMPENHO, AO LONGO DE 16 ANOS, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E DE ACESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE CONSTA DE ANEXO DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS, PUBLICADOS EM ANEXO, PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CATEGORIAS DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA E MOTORISTA DOS QUADROS DE PESSOAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 32\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA CRISTINA EVA VIEGAS LOURO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTORA DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA E SOCIAL DOS GRUPOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. ESTE SUBPROGRAMA INTEGRA-SE NA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'SAUDE E INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL', APROVADO PELA DECIS\u00c3O DA COMISSAO C(94)380. DEFINE O VENCIMENTO DA NOMEADA, A QUAL TERA O ESTATUTO DE ENCARREGADA DE MISS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 33\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM GRUPO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO ENSINO E DOS PROCESSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DAS FOR\u00c7AS E SERVI\u00c7OS DE SEGURAN\u00c7A, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DOUTOR ANT\u00d3NIO MIGUEL DE MORAIS BARRETO, JUIZ CONSELHEIRO ARMANDO AC\u00c1CIO GOMES LEANDRO, DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS, SUPERINTENDENTE-CHEFE FERNANDO MANUEL AFONSO DE ALMEIDA, DIRECTOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POL\u00cdCIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL S\u00c9RVULO CORREIA, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FREDERICO PEREIRA, DIRECTOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA, PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO MANUEL ANT\u00d3NIO FERREIRA ANTUNES, DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE POL\u00cdCIA E CIENCAS CRIMINAIS, PROF. DOUTOR MANUEL COSTA ANDRADE, BRIGADEIRO MANUEL SOARES MONGE, BRIGADEIRO RUI ANTUNES TOM\u00c1S, MESTRE RUI CARLOS PEREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O ENGENHEIRO MURTEIRA NABO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE EFECTIVO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO REPRESENTANTES EFECTIVOS DO GOVERNO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL: DR. MANUEL TOMAZ FERNANDES PEREIRA, DR. EMANUEL DOS SANTOS, DRA. ALDA DE CARVALHO, ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO DE OLIVEIRA FARIA, PROFESSOR VITOR MANUEL SILVA SANTOS ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMANDO ISIDORO CABRITA, DR. JO\u00c3O MARIA DA CRUZ PEREIRA DE MOURA, DR. PAULO JOS\u00c9 FERNANDES PEDROSO. DESIGNA COMO REPRESENTANTES SUPLENTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL: JO\u00c3O DIOGO RANGEL PAMPLONA PIZARRO PINTO, DR. JOS\u00c9 CARLOS GOMES DOS SANTOS, DR. GON\u00c7ALO DUARTE LOUREN\u00c7O CAETANO, DR. ANT\u00d3NIO PINTO FAZENDEIRO, LU\u00cdS GOMES CARVALHO MAG\u00c3O, DR. FERNANDO RIBEIRO LOPES, ENGENHEIRO PEDRO CUNHA SERRA, PROFESSOR JO\u00c3O FERREIRA DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9601\/Acime","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","DESIGNA A LICENCIADA MARIA DE LURDES FRANCO BALTASAR, REPRESENTANTE DO ALTO-COMISSARIO PARA A IMIGRA\u00c7\u00c3O E MINORIAS \u00c9TNICAS NA COMISSAO NACIONAL PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, EM COMISSAO E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/96","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Economia","EXONERA, A SEU PEDIDO O PROF. VITOR AUGUSTO MENDES DOS SANTOS DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO MERIDIONAL, C.R.L., A FAVOR DE PI\u00c7ARRA E COMPANHIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DETERMINA AS PONDERA\u00c7\u00d5ES A CONSIDERAR NA AN\u00c1LISE DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA, NO \u00c2MBITO DA MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS, INSERIDA NO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS NOS DIRIGENTES DE DIVERSOS ORGANISMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96 - Revogado","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA AUGUSTA DE JESUS FERNANDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS, NO \u00c2MBITO DO ACOMPANHAMENTO DAS QUEST\u00d5ES TEATRAIS, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DR. RUI VIEIRA NERY.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","141","20\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA DA GRA\u00c7A SIM\u00c3O DE CARVALHO FERNANDES PROEN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JUNHO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 6,619 57%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JUNHO DE 1996 E DE 6,895 39%, A QUAL J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 7,584 93%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o lic. Avelino Bernardes Matias, chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Ot\u00edlia dos Santos Charters Ribeiro Marqu\u00eas Rangel, oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria da direc\u00e7\u00e3o, junto da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Anabela Ferreira da Silva Tavares, t\u00e9cnica auxiliar de segunda classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria da direc\u00e7\u00e3o junto da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Rui Marqu\u00eas Carvalho, motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Francisco Carrega Barata Rafael, chefe de divis\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria de Lurdes Borges Povoa Pombo Costa, chefe de divis\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Nazar\u00e9 dos Santos C. Fazenda Lopes, oficial administrativo principal do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no secretariado de apoio ao director do Servi\u00e7o Sub-Regional desde 1986.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Sousa Marqu\u00eas Patr\u00edcio, ajudante de creche do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no secretariado de apoio ao director do servi\u00e7o sub-regional desde 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Jos\u00e9 Silva, motorista do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da direc\u00e7\u00e3o desde 1986.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Estela Guedes dos Santos, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria dos Santos Alves Carrega, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Isabel Ferreira Correia F. Laurentino Cunha, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Ant\u00f3nio Victor Lopes dos Santos, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos nos Directores Regionais das Delega\u00e7\u00f5es Regionais da Ind\u00fastria e Energia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-A\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Filipe Nuno da Silva Teixeira de Vasconcelos, secret\u00e1rio pessoal do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Francisco Henriques Valente nas fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do Dr.Jo\u00e3o Tom\u00e9 Feteira, nas fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente do CEFA - Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do Engenheiro Jo\u00e3o Jos\u00e9 Nogueira Gomes Rebelo das Fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Destaca a Licenciada Maria Teresa dos Santos Costa Neves Figueiredo para apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a Dr\u00aa. Maria Ant\u00f3nia Matafome Schickert para realizar os trabalhos a seguir indicados: Acompanhamento da ac\u00e7\u00e3o das associ\u00e7\u00f5es de desenvolvimento local credenciados para a elabora\u00e7\u00e3o de programas globais de interven\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da medida Recupera\u00e7\u00e3o de Centros Rurais, do Programa Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional do QCA. De acordo coma previs\u00e3o dos trabalhos a realizar, produz efeitos de 27-5 a 27-11-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 48\/Seae\/Seei\/96 - Revogado","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Determina os diferentes n\u00edveis de mensalidades, para o ano lectivo de 1996-1997, relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias para estudantes. Fixa ainda a f\u00f3rmula base do c\u00e1lculo da capita\u00e7\u00e3o do agregado familiar dos aluns, cuja correla\u00e7\u00e3o com as respectivas mensalidades \u00e9 publicada em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Jo\u00e3o Manuel Casaleiro Carvalho Costa das fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o novo modelo comunit\u00e1rio impresso a ser utilizado na emiss\u00e3o da carta de condu\u00e7\u00e3o, de acordo com a Directiva n\u00ba 91\/439\/CEE de 29 de Julho de 1991. O modelo da carta de condu\u00e7\u00e3o ora aprovado e em anexo, destina-se a ser utilizado a partir de 1 de Julho de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determino que seja concedido \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Fortios o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da ribeira da Rua de Crasto, sita na Herdade da Fonte Alta, freguesia de Crato e M\u00e1rtires, concelho do Crato.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina que seja concedido \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Montalegrense o exclusivo de pesca desportiva no tro\u00e7o do rio C\u00e1vado, situado nas freguesias de Cambezes, Don\u00f5es, Montalegre e Mourilhe, concelho de Montalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determino que seja concedido \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira o exclusivo de pesca desportiva nas albufeiras do rio Antu\u00e3, situadas na freguesia e concelho de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 49\/Seae\/Seei\/96 - Revogado","142","21\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina o objectivo do seguro escolar e define os sujeitos por ele abrangidos. Define as condi\u00e7\u00f5es em que o mesmo deve ser activado, o pr\u00e9mio anual e as excep\u00e7\u00f5es ao pagamento desse pr\u00e9mio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35-A\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL JOS\u00c9 SACADURA SANTOS GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA' TAMB\u00c9M DESIGNADA POR PROFAP-PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","142S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","143","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DECLARA APROVADO OS NOVOS MODELOS DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES PERI\u00d3DICAS PREVISTAS NOS ARTS. 26 E 40 DO CODIGO DO IVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 FERNANDO ORVALHO SILVA DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-5-96 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O GUARDENSE DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS - A CASOTA, COM SEDE NA GUARDA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA DE COIMBRA ART\u00cdSTICA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE RECREATIVO CHARNEQUENSE, COM SEDE NA CHARNECA DE CAPARICA, ALMADA, ESPOSENDE SOLID\u00c1RIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CONCELHIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, COM SEDE EM ESPOSENDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed 43\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS MIGUEL DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE BOMBOS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BAIAO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA ENTRE 7 E 12-6-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A IT\u00c1LIA E A \u00c1USTRIA ENTRE 7 E 14-6-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/39\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO PIRES DE VILAR MONTEIRO NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/40\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO AUGUSTO FONTES BAGANHA NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia vogais da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses as seguintes individualidades: Embaixador Jo\u00e3o de Deus Ramos, em representa\u00e7\u00e3o da Academia Portuguesa da Hist\u00f3ria e em substitui\u00e7\u00e3o do Coronel Carlos Gomes Bessa, Carlos Pinto Coelho, em representa\u00e7\u00e3o da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa e em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Carlos Miguel Ara\u00fajo, Dr. Jos\u00e9 Afonso Taveira Sanches Furtado, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura e em substitui\u00e7\u00e3o da Dra. F\u00e1tima Loureiro, Dra. Maria Jos\u00e9 Ferro Tavares, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores e em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Aur\u00e9lio de Ara\u00fajo Oliveira. Capit\u00e3o-de-Mar-e-Guerra Bernardino Faria Rodrigues Cadete, em representa\u00e7\u00e3o da Academia da Marinha e em substitui\u00e7\u00e3o do Comandante Raul de Sousa Machado. Prof. Jos\u00e9 Vieira De Carvalho, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e em substitui\u00e7\u00e3o do Engenheiro M\u00e1rio De Almeida, Dra. Maria De Lourdes Calv\u00e1rio, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas da Juventude e em Substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Lu\u00eds Miguel Dos Santos Sebasti\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","143","22\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Faz saber que foi renovada por tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Fernando Ribeiro Lopes no cargo de director-geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 151\/Mj\/96","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha, do seu nacional Hans Martin Lohrer, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 146\/96\/Mj","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino de Espanha do seu nacional Francisco Cordero Gracia, pelo crime que lhe \u00e9 imputado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia como membros do grupo de trabalho, denominado Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo\": - Licenciada Ana Maria Marin Barbosa Gaspar; - Licenciada Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo; - Arquitecto Romeu Ernesto Pinto da Silva; - Professor Gil Mendo Valente e Branco. A miss\u00e3o dos membros do grupo de trabalho dar-se-\u00e1 autom\u00e1ticamente por finda quando entrar em vigor o diploma org\u00e2nico do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo- ou o mais tardar em 30-11-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/Mct\/96","143","22\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia, pelo prazo de tr\u00eas meses, a Lic. Maria de Lurdes Reis Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, relacionadas com a instala\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias, no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Gago.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 233\/96-Xiii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO SOUSA FRANCO, NOMEIA MARIA TERESA GOMES DE OLIVEIRA SOUSA PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO NO SEU GABINETE NA \u00c1REA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 236\/96-Xiii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, ISABEL MARIA MARTINS PINTO, PRIMEIRO-OFICIAL EM SERVI\u00c7O NA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 237\/96-Xiii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, NOMEIA O LICENCIADO AN\u00cdBAL JOS\u00c9 ALVES SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96-Xiii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, NOMEIA SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE SOUSA GRANJA, REVERIFICADOR-ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Ratifica e fundamenta o Despacho Conjunto de 1-1-96, dos Ministros da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 17, de 20-1-96, que determinou a cessa\u00e7\u00e3o do mandato do lic. Henrique Augusto Pereira Moreira no cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VASCO PAULO LYNCE FARIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/41\/96","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CHABERT VICENTE DA SILVA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/42\/96","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS MIGUEL VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que se rectifique as listas de pessoal disponivel ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do IROMA e posterior integra\u00e7\u00e3o no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), conforme os quadros em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113-A\/Me\/96","144","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Lic. Maria Manuel Curado Lima Viana, para Coordenadora do Centro de \u00c1rea Educativa de Castelo Branco, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 239\/96-Xiii","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA OS FUNCION\u00c1RIOS QUE, COM O SEU ESFOR\u00c7O, COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O, PERMITIRAM CORPORIZAR O INFOCID (SISTEMA INTERDEPARTAMENTAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA AOS UTENTES DOS SERVI\u00c7OS PUBLICOS), IDEIA NASCIDA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E POSTERIORMENTE PROSSEGUIDA PELO SECRETARIADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, E QUE CONSTITUI UM NOTAVEL EXEMPLO DE APROXIMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA AOS CIDADAOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA OS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE INTEGRAM OU APOIAM O \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DO SISTEMA DIGESTO (SISTEMA INTEGRADO PARA O TRATAMENTO DA INFORMA\u00c7\u00c3O JURIDICA) NAS PESSOAS DA DRA. MARIA GUIOMAR CRUZ E DA DRA. MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, PELO DENODADO ESFOR\u00c7O E COMPETENCIA QUE VEM PONDO NA SUA MISS\u00c3O NO \u00c2MBITO DA PCM-LEX E, BEM ASSIM, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES QUE NO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, NO CEJUR, NO CEGER, NAS BASES ESPECIAIS E NAS BASES SECTORIAIS MUITO CONTRIBUIRAM PARA A CRIA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 13-5-96, A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas, no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Msss\/96","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Faz cessar, a pedido da interessada, o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da lic. Maria Raquel Ribeiro como presidente da Comiss\u00e3o Nacional para a Pol\u00edtica de Terceira Idade, para que havia sido nomeada por despacho do primeiro ministro de 29-7-88 e que prosseguia, a t\u00edtulo gracioso, desde a sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, em 16-3-95. Louva a mesma dirigente pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Msss\/96","145","25\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Altera o Despacho 26\/MSSS\/95, publicado no DR.IIS, de 28-12-95, que criou o Programa \u201cSer Crian\u00e7a\u201d,no respeitante aos prazos de entrega dos projectos e a amplia\u00e7\u00e3o das entidades representadas na comiss\u00e3o de acompanhamento. Assim, os projectos devem ser apresentados nos centros regionais de seguran\u00e7a social at\u00e9 30 de Junho do ano anterior ao do respectivo in\u00edcio. Por outro lado, da comiss\u00e3o de acompanhamento passam tamb\u00e9m a fazer parte o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Secretariado Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/96","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Regula e clarifica os apoios concedidos pelo or\u00e7amento da seguran\u00e7a social aos Centros de Cultura e Desporto da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Social (CCD), tendo presente o parecer do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social sobre a mat\u00e9ria. Assim: - actualiza, excepcionalmente, o subs\u00eddio por funcion\u00e1rio abrangido, fixando-o em 5000$, para 1996, - fixa em 145$ para 1996, a comparticipa\u00e7\u00e3o por cada refei\u00e7\u00e3o servida a funcion\u00e1rio activo ou pensionista, quando n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais, - cria, em 1996, uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental no IGFSS de 25 000 contos para financiamento de projectos e iniciativas dos CCD.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de inspector geral da seguran\u00e7a social, a lic. Ana Maria Faria Martins Ferreira de Jesus Albuquerque, inspectora superior de primeira classe da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de inspector-geral da seguran\u00e7a social, Elisa Maria Jos\u00e9 Candeias, oficial administrativo principal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de inspector-geral da seguran\u00e7a social, Manuel Guimar\u00e3es Louren\u00e7o, escriv\u00e3o de direito em servi\u00e7o na Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de inspector-geral da seguran\u00e7a social, Maria Jos\u00e9 da Silva Rodrigues Lopes Filipe, chefe de sec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de inspector-geral da seguran\u00e7a social, o lic. Zeferino Maur\u00edcio Lino Pereira do Nascimento, director de servi\u00e7os da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","145","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA OS FUNCION\u00c1RIOS ABAIXO MENCIONADOS PELA SUA LEALDADE, DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPETENCIA E ESP\u00cdRITO DE SERVI\u00c7O CONSTITUINDO EXEMPLO NOT\u00d3RIO DO MODO COMO SE DEVE SERVIR A CAUSA P\u00daBLICA: DR. NUNO MORGADINHO FAUSTINO, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, DRA. MARIA GUIOMAR CRUZ, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, DRA. MARIA MANUELA MAIA, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SERRA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, APOSENTADO. DRA. MARIA GERTRUDES BORGES FONSECA FIALHO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DRA. MARIA DO C\u00c9U SOBRAL MONTEIRO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, DR. ANT\u00d3NIO REIS, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL. ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SANTOS PEREIRA, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL. FLORINDO DIAS BATISTA, CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DESLIGADO DO SERVI\u00c7O PARA APOSENTA\u00c7\u00c3O. IL\u00cdDIA ROCHA LOPES, CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DESLIGADA DO SERVI\u00c7O PARA APOSENTA\u00c7\u00c3O. MARIA AUGUSTA PIRES, CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE APOIO AO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO. DRA. MARIA CECILIA PIMENTEL, RESPONS\u00c1VEL PELA REPARTI\u00c7\u00c3O DE APOIO AO CONSELHO DE MINISTROS. CAETANO DA COSTA CABRAL MACEDO, T\u00c9CNICO AUXILIAR ESPECIALISTA. HOR\u00c1CIO BARATA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL. ROSA MARIA GUERRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL. VICTOR MANUEL MARQU\u00caS PINTO DIAS, PRIMEIRO-OFICIAL. MARIA OT\u00cdLIA MESQUITA ANTUNES, PRIMEIRO-OFICIAL. ANT\u00d3NIO SIM\u00c3O, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSENTADO. JOAQUIM PEREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MANUEL DE JESUS LEMOS, GUARDA DA PSP, MOTORISTA, JOS\u00c9 CARMELINO, SEGUNDO-OFICIAL, REQUISITADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/96","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, o Lic. Carlos Alberto Geraldes Machado, como especialista na \u00e1rea do teatro, para prestar servi\u00e7o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo per\u00edodo de um ano. Produz efeitos desde 1-1-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1027\/96-Setf","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 92\/96, DE 21-6 NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - EM CADA PERIODO SEMESTRAL, A TAXA DE JURO APLIC\u00c1VEL SERA A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO SEMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 25 PONTOS BASE. 2 - A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS E A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL A DATA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO LEIL\u00c3O, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR, DEDUZIDA DE 25 PONTOS BASE, E SERA DIVULGADA PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO. 3 - O EMPR\u00c9STIMO VENCERA JUROS SEMESTRALMENTE EM 15-8 E 15-2, VENCENDO-SE OS PRIMEIROS JUROS EM 15-2-97. 4 - O EMPR\u00c9STIMO SERA AMORTIZADO DE UMA S\u00d3 VEZ, EM 15-8-2003.","002","3.\u00aa","145S4<\/a>"],["Despacho 1028\/96-Setf","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","ALTERA O MONTANTE DA EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO DENOMINADO <> - AO LIMITE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-B\/96, DE 13-1, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS ALTERA EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - OT, PUBLICADA NO DR.IIS, 38, DE 14-2-96.","002","3.\u00aa","145S4<\/a>"],["Despacho 1029\/96-Setf","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA, QUE AO LIMITE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 3-C\/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OTRV, PUBLICADA NO DR.IIS, [38] DE 14-2-96.","002","3.\u00aa","145S4<\/a>"],["Portaria 57\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","POR TER CESSADO A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO FERNANDO DIOGO MARTINS PINHEIRO, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","146","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 24-5-96: JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO - RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 1-7-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/96","146","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro na alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o e da Igualdade da Fam\u00edlia, Dr.\u00aa Joana de Barros Baptista.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO TRANSIT\u00d3RIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE (DRHS) FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU CONSTANTES DA LISTA ANEXA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","146","26\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera a lic. Maria de Lurdes Ferro Mau Fernandes do cargo de directora do Centro de Emprego de Tomar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","146","26\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Carlos Nuno da Silva Boticas, lic. Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz Almeida Coutinho, lic. Lu\u00eds Manuel Barbosa Mendes Leal, lic. Marcelo Nuno Gon\u00e7alves Pereira, lic. Ant\u00f3nio Henrique Baptista Pereira e lic. Jos\u00e9 Fernando Mocinho da Silva, respectivamente, dos cargos de subdelegados regionais do norte, do Centro e do Alentejo, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu despacho de homologa\u00e7\u00e3o da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego em 07.05.1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","146","26\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera a lic. Ana Maria Antunes Ribeiro Laia Firmo do cargo de directora do Centro de Emprego das Caldas da Rainha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","146","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. DR. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BR\u00c1S E O MEMBRO DO MESMO CONSELHO DIRECTIVO, DR. PEDRO SOMMER DE CARVALHO, NOMEANDO EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE, O DR. DIAMANTINO PEREIRA MARQU\u00caS E O DR. TOME PINHO GIL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 58-Xiii\/96","146","26\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte Mar\u00edtimo de Emerg\u00eancia o Licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Silva Sequeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 59\/Seae\/Seei\/96","146","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano escolar de 1996-1997, os apoios e complementos educativos de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente os programas de ac\u00e7\u00e3o social escolar, alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o e outros aux\u00edlios econ\u00f3micos, a conceder aos alunos dos ensinos b\u00e1sico, secund\u00e1rio, bem como aos alunos deficientes integrados nos estabelecimentos regulares de ensino.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Seae\/96","146","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a Licenciada Paula Maria Mendes Nanita Fernandes a fim de prestar assessoria t\u00e9cnica de organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Seei\/96 - Revogado","146","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Define o regime de avalia\u00e7\u00e3o dos alunos do ensino secund\u00e1rio, nos casos de falta de assiduidade motivada por doen\u00e7a prolongada, cumprimento de servi\u00e7o militar obtigat\u00f3rio ou por outro impedimento legal devidamente comprovado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117-A\/Me\/96","146","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Joaquim Gomes Rdodrigues coordenador do Centro da \u00c1rea Educativa da Guarda, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NA SUA AUS\u00caNCIO NO DIA 7-6-96, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-Dg\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD, DESIGNA PARA SUA SECRET\u00c1RIA MARIA FILOMENA DA SILVA PAIS DE SOUSA, T\u00c9CNICA AUXILIAR PRINCIPAL, COM EFEITOS DESDE 5-6-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI DO CARGO DE GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL AFECTO AS INFRA-ESTRUTURAS SOB GEST\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS - IROMA CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 58\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","147","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","27\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, POR TRES ANOS, A PARTIR DE 21-6-96, DA LIC. MARIA JOSEFINA SEABRA TELES DE MENEZES CORREIA LEIT\u00c3O, NO CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE TRABALHO, E DA LIC. MARIA MANUELA FERREIRA COELHO PEREIRA SERRA, NO CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO, AMBAS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sess\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a lic. Maria Helena Vieira Nunes, t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em Mar\u00e7o de 1996, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, a fim de obter o doutoramento em Servi\u00e7o Social na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado para a competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Fernando Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Freire de Sousa, no Chefe do Gabinete, licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus nos dirigentes de diversos organismos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sealot\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, licenciado Carlos Manuel In\u00e1cio Figueiredo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/Mj\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia um grupo de trabalho, a funcionar na directa depend\u00eancia do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, com o objectivo de proceder ao levantamento, a n\u00edvel nacional, das institui\u00e7\u00f5es que no futuro possam acolher os servi\u00e7os m\u00e9dico-legais e actual sistema de per\u00edcias m\u00e9dico-legais nas comarcas, bem como de elaborar um estudo sobre as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 actual organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dico-legais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-90\/96-Xiii","147","27\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a cria\u00e7\u00e3o junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, de um grupo de trabalho para a an\u00e1lise dos problemas t\u00e9cnicos, financeiros e jur\u00eddicos relacionados com as situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o de trabalhos no \u00e2mbito de empreitadas de obras p\u00fablicas e para a formula\u00e7\u00e3o de possibilidades de resolu\u00e7\u00e3o expedita dessas situa\u00e7\u00f5es de ruptura. Fixa a composi\u00e7\u00e3o do referido grupo de trabalho, que integrar\u00e1 representantes dos Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Justi\u00e7a e das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia a Engenheira Agr\u00f3noma Maria do Carmo Nunes Vieira, para prestar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal. O presente despacho produz efeitos a partir de 1-6-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 52-Xiii\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Eng. Carlos Alberto Clemente Fraz\u00e3o, vogal do Conselho Directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio de Lisboa, cujo mandato ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 3 anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 59\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o da Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-A\/Sej\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Designa os licenciados Nuno de Siqueira e Jos\u00e9 Jorge dos Santos Brand\u00e3o Pires, vogais da Comiss\u00e3o para Instru\u00e7\u00e3o de Pedidos de Indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Crimes Violentos. Designa, igualmente, como suplentes dos referidos vogais, os Licenciados Sebasti\u00e3o Honorato e Maria Leonor Para\u00edso Rom\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Substitui o anexo ao Despacho 58\/90 de 23 de Julho, do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, o qual aprova os subs\u00eddios a conceder para a execu\u00e7\u00e3o de obras com interesse para o turismo nas zonas de jogo de Espinho e P\u00f3voa de Varzim, na parte respeitante aos projectos a realizar neste \u00faltimo concelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 301-A\/96\/Sect","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Autoriza o Dr. Carlos Manuel Dessa Gomes de Almeida a desempenhar, em regime de requisi\u00e7\u00e3p, o cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do MARL - Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Lisboa, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Autoriza o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Dr. Fernando Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Freire de Sousa, a deslocar-se em servi\u00e7o oficial dentro do pa\u00eds e ratifica as respectivas despesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Exonera o engenheiro agr\u00f3nomo Tito Joaquim da Silva Rosa do cargo de coordenador nacional do Programa de Ac\u00e7\u00f5es para Refor\u00e7o de Aplica\u00e7\u00e3o das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hort\u00edcolas. Designa a engenheira agr\u00f3noma Maria do Carmo Nunes Vieira, coordenadora nacional do referido programa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-A\/Mct\/96","147","27\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Dr. Dias Coelho como representante do Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, na equipa de miss\u00e3o destinada a preparar o debate, no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o entre a emerg\u00eancia da sociedade de informa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","148","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","TORNA P\u00daBLICO QUE A COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA INICIA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO DIA 1 DE JULHO DE 1996 DEVENDO OS JORNALISTAS PORTADORES DE T\u00cdTULO PROFISSIONAL ACTUALIZADO ATE 13 DE AGOSTO DE 1993 PROCEDER A ENTREGA DOS RESPECTIVOS T\u00cdTULOS NO PRAZO DE 60 DIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, AO BRIGADEIRO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, AL\u00cdPIO EM\u00cdLIO TOME FALC\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a incumb\u00eancia de proceder ao levantamento das situa\u00e7\u00f5es que, enquadrando-se nas \u00e1reas da sa\u00fade, solidariedade e seguran\u00e7a social, devam ser objecto de an\u00e1lise e solu\u00e7\u00e3o conjunta dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, definir o n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o de cada um destes departamentos e apresentar propostas e projectos de diplomas para concretiza\u00e7\u00e3o das medidas preconizadas. O grupo e constitu\u00eddo por: - lic. Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu, director-geral da sa\u00fade, e lic. Maria Albertina Pinheiro Pina de Castro, assessora principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, - lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, e lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. O grupo de trabalho inicia a actividade logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do presente despacho, devendo apresentar o relat\u00f3rio e respectivos projectos normativos no prazo de 60 dias a contar da realiza\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento de Maria Susete Lopes Bento Cruz, segundo oficial administrativo da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, no gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento de Maria Jos\u00e9 Tom\u00e1s Cerqueira, segundo oficial administrativo da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego,no gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, t\u00e9cnica auxiliar principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria de F\u00e1tima Falc\u00e3o de Campos, assessora principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para o cargo de directora de servi\u00e7os do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, vaga resultante da aposenta\u00e7\u00e3o da anterior titular, lic. Maria Laura Seixas Lou\u00e7\u00e3 Raba\u00e7a Gaspar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, assessora principal do Departamento de Estudos e Planeamento a exercer fun\u00e7\u00f5es de directora de servi\u00e7os, para o cargo de subdirectora-geral do mesmo departamento. a vaga a ocupar resulta da aposenta\u00e7\u00e3o da anterior titular, lic. Odete da Gl\u00f3ria Botelho Esteves de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Mant\u00e9m as delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias no pessoal dirigente dos servi\u00e7os regionais do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, constantes da delibera\u00e7\u00e3o do conselho directivo cessante, publicada no DR.IIS, n\u00ba 203, de 2-9-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, do lic. Orlando Maria Marqu\u00eas R\u00e9 no cargo de director de servi\u00e7os do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, da lic. Maria Odete Sousa Lopes dos Santos no cargo de directora de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o Cientifica e T\u00e9cnica da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","28\/06","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio Jo\u00e3o da Silva Martins no cargo de director de servi\u00e7os do Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho na Direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia as seguintes individualidades para membros da Junta Consultiva de Provadores de Vinho do Porto: - Arq. Ant\u00f3nio Agrelhos; - Eng\u00ba. Jos\u00e9 A. Pinheiro; - Eng\u00ba. Manuel Vieira; - Eng\u00ba. Peter Symington e - Eng\u00ba. Vasco Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85-A\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Eng\u00ba. Jos\u00e9 Manuel dos Santos Oliveira para o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85-B\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Soares Nogueira de Lemos para o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera Francisco Gon\u00e7alves Cavaleiro de Ferreira das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Superintendente Ant\u00f3nio J\u00falio Monteiro Lopes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de Comandante da Pol\u00edcia Municipal de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","148","28\/06","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 1 DE JULHO DE 1996.","002","6.\u00aa","148S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","149","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INCUMBE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS A FAZER FACE AOS INVESTIMENTO COM OS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE FERROVI\u00c1RIA DO PAIS, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA 1996 PARA DOTA\u00c7\u00c3O DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA. FICA AINDA A CP INCUMBIDA DE AQUIRIR A POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 18-12-95, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJECTO ITINER\u00c1RIO SUBURBANO PORTO-MARCO E EIXO FERROVI\u00c1RIO NORTE-SUL. FICA TAMBEM INCUMBIDA DE AFECTAR O PRODUTO DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS E ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DOS PONTOS ANTERIORES, A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS A\u00cd REFERIDOS SOB A DIREC\u00c7\u00c3O E EXCLUSIVA DAS EQUIPAS DE GEST\u00c3O E T\u00c9CNICAS DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COMO T\u00c9CNICA AUXILIAR DE SEGUNDA CLASSE MARIA HELENA LOPES DE AZEVEDO, AGENTE DE ASSITENCIA E VIGIL\u00c2NCIA SOCIAL DE TERCEIRA CLASSE, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A ILIMITADA DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1963. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","149","29\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, MARIA CRISTINA ROCHA VIANA DE ALMEIDA ADJUNTA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DR. JORGE SAMPAIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","149","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO ALEXANDRE ALVES DE FIGUEIREDO COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 58\/96","149","29\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS A\u00c9REOS, LDA., LICEN\u00c7A PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRABALHO A\u00c9REO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 95\/96","149","29\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DESTACA A T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL LEONOR MARIA PINTO BASTO MASCARENHAS FELMER DA COSTA, PARA APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 136\/Mj\/96","149","29\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o lic. Ant\u00f3nio J\u00falio da Cruz representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na Comiss\u00e3o Nacional para a Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 59\/96","149","29\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS A\u00c9REOS, LDA., LICEN\u00c7A PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Senec\/96","149","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOAQUIM BAPTISTA DA CUNHA VAZ, PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","149","29\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a enfermeira Nat\u00e1lia Maria Gon\u00e7alves de Matos para integrar o Servi\u00e7o de Apoio M\u00e9dico do Presidente da Rep\u00fablica, Jorge Sampaio, fixando-lhe a remunera\u00e7\u00e3o mensal igual \u00e0 dos adjuntos do gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 245\/96-Xiii","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A FICHA T\u00c9CNICA NO QUE SE REFERE AO PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O, ANEXA AO DESPACHO 160\/90-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, [262], DE 13-11-90: AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 30 SEMESTRALIDADES, SENDO A PRIMEIRA, A VENCER EM 30-9-96, DE DEM 220 200, AS 21 SEGUINTES, DE DEM 1 147 000, A 23A., DE DEM 1 152 455,23, E AS RESTANTES, NO MONTANTE GLOBAL DE DEM 8 500 854,46, AMORTIZADAS POR RECURSO AO CAPITAL MUTUADO NAO DESEMBOLSADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 61\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTALADORA E DA COMISSAO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS T\u00c9CNICOS OFICIAIS DE CONTAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO VASCULARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM VARIOS PRESTADORES, SOFRERA ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, DERMATO-VENEROLOGIA, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, E RADIOLOGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 10\/Cd\/96","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na chefe da Divis\u00e3o de Equipamentos e Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, licenciada Ot\u00edlia Queiroz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho subordinado ao objectivo da defini\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de cen\u00e1rios alternativos para a evolu\u00e7\u00e3o da previs\u00edvel reforma da PAC, bem como as suas previs\u00edveis consequ\u00eancias sobre a realidade nacional, composto por: Professor Francisco Miranda de Avilez, Professor Ant\u00f3nio Covas, Professor Ant\u00f3nio Monteiro Alves, Engenheiro Armando Sevinate Pinto, Professor Francisco Cabral Cordovil, Dr. Jos\u00e9 Miguel Rodrigues da Silva, Dr. Lu\u00eds Filipe Fraz\u00e3o Gomes, e Engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho, sendo coordenado pelo Professor Francisco Avilez e secretariado pelo engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho. Prev\u00ea que o Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar prestar\u00e1 ao grupo de trabalho ora nomeado todo o apoio que for considerado necess\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-C\/Mct\/96 - Revogado","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Lic. Vitor Manuel Fontainhas Alves Faustino para a realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancias e Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago. O presente despacho produz efeitos pelo prazo de 1 ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-D\/Mct\/96 - Revogado","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Lic. Alda Maria Sim\u00f5es da Rocha, para a realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago. O presente despacho produz efeitos pelo prazo de 1 ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/96-Xiii","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O AVAL DO ESTADO AS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, AT\u00c9 AO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL, QUE PODER\u00c1 ATINGIR O MONTANTE DE 3 500 000 000$ FIXANDO O PRAZO PARA IN\u00cdCIO DA OPERA\u00c7\u00c3O NA DATA EM QUE O VALOR ACUMULADO DAS GARANTIAS PRESTADAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, ATINJA UM MONTANTE EQUIVALENTE AO DO SEU CAPITAL SOCIAL REALIZADO, CUJAS CONDI\u00c7\u00d5ES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: ENTIDADE AVALIZADA - SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA SEGUNDO AVALISTA - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, QUE GOSA DO PRIVIL\u00c9GIO DA EXECUSSAO PR\u00c9VIA, OPERA\u00c7\u00c3O GARANTIDA - OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELO PRIMEIRO GARANTE, SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, MONTANTE - ATE AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL DA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, TAXAS - AS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, PAGAMENTO - NAS DATAS PREVISTAS PARA AS DIVERSAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, TAXA DE AVAL - 0,2% A.A. PRAZO PARA COMUNICA\u00c7\u00c3O A DGT - DAS CARACTER\u00cdSTICAS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, - CINCO DIAS \u00daTEIS AP\u00d3S A CONTRATA\u00c7\u00c3O, PRAZO PARA A DGT SE PRONUNCIAR QUANTO A EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES A INTRODUZIR NAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA - CINCO DIAS \u00daTEIS APOS A RECEP\u00c7\u00c3O DO PEDIDO CONSIDERANDO-SE TACITAMENTE APROVADAS NA AUS\u00caNCIA DE RESPOSTA DA DGT NESSE PRAZO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1000\/96-Setf","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA, QUE COMPETENCIA SUBDELEGADA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, INCLUINDO AUTORIZA\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTOS, IDENTIFICADA NO N.43 DO DESPACHO 153\/95-SETF, DE 6-12, PUBLICADO NO DR, 2, DE 23-12-95, PODER\u00c1 SER SUBDELEGADA AT\u00c9 \u00c0 CATEGORIA DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31-10-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS A LIC. MARIA LAURA PRESTES MAIA E SILVA, ASSESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, ACTUALMENTE A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-7-96, INCLUSIVE, TERMINANDO A ANTERIOR COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O, EM 30-6-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19 Dg\/96","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","JOS\u00c9 MORENO DA CRUZ - DESIGNADO MOTORISTA DO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, COM EFEITOS DESDE 5-6-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO INTERNO GERAL DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE SERVENTE DA CARREIRA DE SERVENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 117-B\/Mf\/Me\/96","151","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 298 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVOU A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE FARM\u00c1CIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA E DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","151","02\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia os seguintes funcion\u00e1rios para cargos dirigentes do quadro do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego: Maria de Lourdes Leal Pisco, directora de servi\u00e7os de fontes administrativas, Maria Pulqu\u00e9ria Contente L\u00facio, chefe de divis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fontes administrativas, Artur Lopes Sim\u00f5es, chefe de divis\u00e3o de fontes administrativas da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fontes administrativas, Maria do C\u00e9u Godinho, chefe de divis\u00e3o de inqu\u00e9ritos da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inqu\u00e9ritos e metodologias, Maria Teresa Branco Fonseca Nogueira, chefe de divis\u00e3o de metodologia da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inqu\u00e9ritos e metodologias, Alda Maria de Mendon\u00e7a Carvalho, chefe de divis\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de projectos, Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva, chefe de divis\u00e3o de inform\u00e1tica, Maria Jo\u00e3o Franco Duarte da Costa Rebelo, chefe de divis\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Seei\/96","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, nos directores regionais e respectivos substitutos das Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo e do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 222\/96","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 por finda, com efeitos desde 7\/12\/95, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Rui Jorge Teixeira de Freitas, no Cargo de director do Hospital de Garcia de Orta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 62\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Curtas Metragens de Fic\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 63\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro \u00e0s Co-produ\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 64\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0s Primeiras Obras Cinemarogr\u00e1ficas (Longas-Metragens de Fic\u00e7\u00e3o).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 65\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoio Financeiro Directo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/96","151","02\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Atribui \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos programas e projectos de investimento inclu\u00eddos no PIDDAC e define as suas compet\u00eancias neste dom\u00ednio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","151","02\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos apoios pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu no ano de 1994.","002","3.\u00aa","151S<\/a>"],["Aviso","151","02\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos apoios pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu no ano de 1995..","002","3.\u00aa","151S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","151","02\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Plano de Pormenor de Reconvers\u00e3o de Fonte Santa, Santa Eul\u00e1lia e Vialonga, naquele munic\u00edpio, conforme regulamento, quadros e planta em anexo.","002","3.\u00aa","151S<\/a>"],["Despacho 249\/96-Xiii","152","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO O LICENCIADO CARLOS MANUEL FRADE, DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 250\/96-Xiii","152","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A LICENCIADA MARIA ISABEL BRAZ\u00c3O GARCIA COURINHA, DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/96-Xiii","152","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, V\u00ca COM O MAIOR INTERESSE E CONCORD\u00c2NCIA O RELAT\u00d3RIO SOBRE O CONTROLO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS, ACESSO \u00c0S BASES DE DADOS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO, POR REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. APROVA O PRESENTE RELAT\u00d3RIO, SEM PREJU\u00cdZO DA ACTUALIZA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DOS PROCEDIMENTOS ADOPTADOS, E EM FUN\u00c7\u00c3O DA EXPERI\u00caNCIA E DO PROGRESSO T\u00c9CNICO, INSTRUINDO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA PARA O POR EM EXECU\u00c7\u00c3O, EM EM CONTACTO COM OS SERVI\u00c7OS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REAFIRMANDO O INTERESSE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO EM ACOMPANHAREM O PROCESSO E DECIDIREM A TAL RESPEITO O QUE FOR JULGADO, PARA FUTURO, OPORTUNO E NECESS\u00c1RIO, NOMEADAMENTE A EVENTUAL CELEBRA\u00c7\u00c3O DE UM PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O TRIBUNAL DE CONTAS, SE O SEU EXMO. CONSELHEIRO ASSIM O ENTENDER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","152","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","INTEGRA FUNCION\u00c1RIAS ORIUNDAS DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE MACAU EM LUGARES VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","152","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MADALENA MONTEIRO GARCIA PRESUMIDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","152","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 RODRIGUES LOPES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sej\/96","152","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO PAULO JORGE ALBERNAZ LEITE MARQU\u00caS DELEGADO REGIONAL DE VISEU DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","152","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Msss\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Incumbe a secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, de assegurar a direc\u00e7\u00e3o da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e1 Gest\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Msss\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Fernando Lopes Ribeiro Mendes, e no Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, Rui Ant\u00f3nio Ferreira da Cunha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Senec\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece normas de aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento das Normas Sanit\u00e1rias Aplic\u00e1veis \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e Coloca\u00e7\u00e3o no Mercado de leite cru, de leite de consumo tratado termicamente, de leite destinado \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o e de produtos \u00e0 base de leite, destinados ao consumo humano, aprovado pela Portaria 533\/93, de 21 de Maio, designadamente no que se refere aos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o das derroga\u00e7\u00f5es a determinados estabelecimentos que fabricam produtos \u00e0 base de leite.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11","152","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa a conselheira de embaixada Ana Paula Baptista Grade Zacarias, vogal do Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Ma\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. M\u00e1rio Jo\u00e3o Redondo Serra Pereira, para o cargo de secret\u00e1rio-geral adjunto do Minist\u00e9rio do Ambiente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Ma\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. N\u00e9lson Carlos Geada de Sousa, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Ma\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. Filipe Jos\u00e9 Guerreiro Palma, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Ma\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. Jos\u00e9 Manuel Macedo Dias, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 224\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. M\u00e1rio Jos\u00e9 Vicente Almeida, no cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 217\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Armanda Franco Pinto, no cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","152","03\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 172\/96, de 6 de Maio, da Ministra da Sa\u00fade, o qual d\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte, cujo nome a considerar, nos termos da presente rectifica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser: Lic. Jos\u00e9 Agostinho Dias de Castro e Freitas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Ma\/96","152","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa o Prof. Dr. Ant\u00f3nio Joaquim de Matos Pinto Monteiro, para elaborar o anteprojecto do C\u00f3digo do Consumidor e encarrega-o de constituir uma comiss\u00e3o de especialistas, da qual ser\u00e1 o presidente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","P\u00daBLICA O REGULAMENTO DA COMISSAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ COMO DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO GUILHERME CESARIO LAGIDO DOMINGOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS NOMEANDO O LICENCIADO LU\u00cdS MEDEIROS VIEIRA PARA O SUBSTITUIR NO MESMO CARGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 38\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL DE MENESES BATEIRA, GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 37\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 JOAQUIM DA SILVA DIAS COELHO PRESIDENTE DA EQUIPA DE MISS\u00c3O DESTINADA A PREPARAR O DEBATE E A TOMAR MEDIDAS NO \u00c2MBITO DA RELA\u00c7\u00c3O ENTRE A EMERG\u00caNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMA\u00c7\u00c3O E O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sess\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza o Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social (DRISS) a negociar com subsistemas de sa\u00fade a fim de celebrar protocolos que possibilitem a emiss\u00e3o a favor dos benefici\u00e1rios desses subsistemas, por parte dos centros regionais de seguran\u00e7a social, dos formul\u00e1rios comunit\u00e1rios previstos para a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 22\u00ba do regulamento (CEE) numero 1408\/71 - presta\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a num estado membro. Mais determina que os protocolos tenham o \u00e2mbito estabelecido pelo despacho conjunto das Secret\u00e1rias de Estado do Or\u00e7amento, da Administra\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 164, de 19-7-89. Confere ao director do DRISS compet\u00eancia para outorgar nos protocolos referidos, em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social, com a faculdade de delega\u00e7\u00e3o no director adjunto, e bem assim para estabelecer normas de procedimento para a respectiva execu\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Dina Teresa Santos Mota Rodrigues, Maria do Carmo Pontes Delgado Capit\u00e3o-Mor Gil e Maria Irene Fonseca Pereira Pires de Oliveira, oficiais administrativos principais do Centro Nacional de Pens\u00f5es, por ocasi\u00e3o da passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades demonstradas no decurso de longas carreiras profissionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","153","04\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Cristina de Castro Salazar Leite, secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, vice-almirante Artur Aur\u00e9lio Teixeira Rodrigues Consolado. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/6\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia os seguintes representantes do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, no conselho consultivo do Gabinete da Travessia do Tejo, em Lisboa: - Arquitecto Jo\u00e3o Manuel Biencard Cruz, director geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Dr\u00aa Teresa Maria da Silva Pais Zambujo, directora geral do Desenvolvimento Regional; - Dr\u00aa Maria Irene Marques Veloso, presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 60-Xiii\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Destaca a Eng. Ana Mafalda Veiga Alves, para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o, Eng. Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produa efeitos desde 1\/6\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sealot\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o Dr. H\u00e9lder Luis Granado Cordeiro Azevedo, representante do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, na unidade de gest\u00e3o do PROFAFA, a que se refere o Despacho Conjunto DDC105\/94, de 6 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 61-Xiii\/96","153","04\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, para realizar estudos e trabalhos jur\u00eddicos no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do PLaneamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 11\/6\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 62\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Port. 1056\/93, de 21-10, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Port. 909\/95, de 18-7, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar em causa produz efeitos a 26\/10\/93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades relacionadas com o subsistema de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO E A FEDERA\u00c7\u00c3O DE ARQUEIROS E BESTEIROS DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebradoentre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o de Arqueiros e Besteiros de Portugal, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas de forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desporto para Deficientes, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e de apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Equestre Portuguesa, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura Fis\u00edca, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de ciclismo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9-Portugal, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Columb\u00f3filia, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Damas, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas de forma\u00e7\u00e3o e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esqui, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Actividades Subaqu\u00e1ticas, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentalto Moderno representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol, representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Petanca representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desportivo (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado do desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades relacionadas com a alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrados entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Feder\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo representados pelos respectivos presidentes tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea t\u00e9cnica administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao sistema de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bridge, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e de apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e ao apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0a \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterof\u00edlismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet Sky, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Kickboxing\/Full-Contact, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Motociclismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Motona\u00fatica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ski N\u00e1utico, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Triatlo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 a \u00e1reas t\u00e9cnica, de forma\u00e7\u00e3o, administrativa e apetrechamento.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o de Desporto para Deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos praticantes os meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios \u00e0s especiais exig\u00eancias do seu sistema de prepara\u00e7\u00e3o desportiva.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o desportiva.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades da Federa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades relacionadas com a alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema de alta competi\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o de Triatlo de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento dos meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios \u00e0s especiais exig\u00eancias do seu sistema de prepara\u00e7\u00e3o desportiva.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos participantes os meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios \u00e0s especiais exig\u00eancias do sistema de prepara\u00e7\u00e3o desportiva.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a proporcionar aos praticantes os meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma frac\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, em Miraflores.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ciclismo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0s exig\u00eancias do sistema de prepara\u00e7\u00e3o desportiva.","002","5.\u00aa","153S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Minigolfe, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades.","002","5.\u00aa","153S3<\/a>"],["Despacho 67\/96","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DE ALMEIRIM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A IT\u00c1LIA DE 3 A 12 DE JULHO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/96","154","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA UNI\u00c3O ART\u00cdSTICA PIEDENSE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ESPANHA ENTRE 19 E 29-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1023\/96-Setf","154","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA O ENGENHEIRO JOAQUIM SANTANA MOREIRA FREIRE A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DIREC\u00c7\u00c3O NAS \u00c1GUAS DO SOTAVENTO ALGARVIO, SA., COM EFEITOS REPORTADOS A PARTIR DE 10-6-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/96","154","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Jo\u00e3o Correia de Oliveira, no cargo de subdirector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 33\/96","154","05\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o Lic. Eduardo Manuel Milheiri\u00e7o de Carvalho Chaves, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","154","05\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Fernando de Oliveira Cipriano para integrar e presidir \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional para a Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Situa\u00e7\u00e3o dos Imigrantes Clandestinos, a qual integra ainda os seguintes vogais: Licenciado Ant\u00f3nio J\u00falio da Cruz, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Licenciada Maria do Ros\u00e1rio Catal\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Licenciada Maria de Lourdes Baltasar, em representa\u00e7\u00e3o do alto-comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas. Licenciado Ant\u00f3nio da Concei\u00e7\u00e3o Tavares, em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es das comunidades de imigrantes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 32\/96","154","05\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o Eng. Vasco Fernandes Pereira Valente, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/96","154","05\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Prof. Dr. Jorge Manuel de Oliveira Soares, para prestar assessoria directa no Gabinete da Ministra da Sa\u00fade, Dr\u00aa. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 63\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, UM LUGAR DE INVESTIGADOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 32-Xiii\/Seei\/96","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS ESTUDANTES QUE PARTICIPAM NOS JOGOS OL\u00cdMPICOS DE ATLANTA POSSAM REALIZAR OS EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUND\u00c1RIO DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, SEM QUALQUER LIMITE DE NUMERO DE DISCIPLINAS, NA SEGUNDA FASE DOS MESMOS, A DECORRER NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1996. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:32-XIII\/SEEI\/SEES\/SED\/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA, A PARTIR DE 22-6-96, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, POR FOR\u00c7A DO NOVO REGIME DE INCOMPATIBILIDADES ESTABELECIDO PELA LEI 12\/96 DE 18-4.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O FILIPE CHAVEIRO LIB\u00d3RIO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 CARLOS ATHAIDE REM\u00c9DIOS FURTADO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS ALVIM MARINHO, QUE RENUNCIOU AO CARGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 40\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995, O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAANCAMP SOBRAL PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O J\u00c1 HAVIA SIDO FEITA PELA RES 11\/95IIS PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II, 71, DE 24 DE MARCO DE 1995 SEM O PR\u00c9VIO PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES DA CP - QUE INTERPOS RECURSO CONTENSIOS DE ANULA\u00c7\u00c3O DO ACTO ADMINISTRATIVO DE NOMEA\u00c7\u00c3O NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O J\u00c1 TEVE EM CONSIDERACAO O PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES QUE POSTERIORMENTE LHE HAVIA SIDO SOLICITADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 64\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS 'HERDADE DA AMENDOEIRINHA' DA FREGUESIA DA SE 'HERDADE DA FUZEIRA' E 'HERDADE DAS LAGES GRANDES' AMBAS DA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE MACHEDE TODOS DO CONCELHO DE \u00c9VORA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 493\/76 DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS SUPRAMENCIONADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS ESTEVES GIL DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO ABERTO PELO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","155","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Fernanda Teixeira da Costa Faceira da Gra\u00e7a, secret\u00e1ria da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, a partir de 9\/3\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 89\/96","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Designa, como representantes do sector p\u00fablico no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico das Ind\u00fastrias T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio, os seguintes elementos: Dr. Ant\u00f3nio Cardoso Fortes Calado; Eng. Jos\u00e9 Beja Cordeiro. Designa, ainda, o Dr. M\u00e1rio Manuel Pereira Gomes de Abreu, membro da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","155","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, para integrar, a tempo parcial, a partir de 9\/3\/96, o servi\u00e7o de apoio m\u00e9dico do Presidente da Rep\u00fablica Dr. Jorge Sampaio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 88\/96","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Designa representantes do sector p\u00fablico no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico das Ind\u00fastrias do Couro, os seguintes elementos: - Dr\u00aa. Il\u00eddia Felgueiras, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI); - Dr\u00aa. Ana Rodrigues, do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Designa, ainda, a Dr\u00aa. Regina Bissaia, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, como membro da comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 213\/96","155","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Eng. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 dias da Silva, subdirector-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sess\/96","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento do per\u00edodo de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, o qual vai anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 65\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DESTE LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1-12-91 CONSIDERANDO-SE REPORTADA AO QUADRO DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 596-B\/93, DE 21 DE JUNHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Me\/96","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede a alguns ajustamentos do actual quadro normativo, a que se refere o Decreto-Lei 172\/91, de 10 de Maio, relativo ao regime de direc\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o escolares.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Define os locais e datas onde poder\u00e3o ser apresentados vitelos para abate e transforma\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do definido no anexo \u00e0 portaria 7\/94, de 3 de Janeiro, sobre esta mat\u00e9ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Me\/96","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Dr. Jo\u00c3\u00a3o Barroso para realizar um estudo pr\u00c3\u00a9vio, de natureza prospectiva e operacional, no \u00c3\u00a2mbito da transfer\u00c3\u00aancia de poderes e de compet\u00c3\u00aancias para as autarquias, em mat\u00c3\u00a9ria de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, concretamente no que respeita \u00c3\u00a0s implica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dessa transfer\u00c3\u00aancia junto das escolas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/96","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa, para vigorarem a partir das zero horas de 11\/7\/96, os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, com e sem chumbo, do gas\u00f3leo, rodovi\u00e1rio e agr\u00edcola e do fuel\u00f3leo.","002","2.\u00aa","156S<\/a>"],["Despacho 254\/96-Xiii","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE OS PRIMEIROS-OFICIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS MARIA JOS\u00c9 TOM\u00c1S TEIXEIRA CERQUEIRA E MARIA ROSA ESTEVES RAMALHETE DA SILVA BAILAO, A PRIMEIRA A PARTIR DE 3 E A SEGUNDA A PARTIR DE 24-6-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-91\/96-Xiii","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CLARIFICA E UNIFORMIZA A TRAMITA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS A APLICAR O DEC LEI 404\/90, DE 21-12, RELATIVO A CONCENTRA\u00c7\u00c3O E COOPERA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 119-A\/Mf\/Me\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACTUALIZA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DEVIDA AOS ORIENTADORES, DOCENTES DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO SECUND\u00c1RIO, RESPONS\u00c1VEIS POR N\u00daCLEOS DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE PROFESSORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ROSA GON\u00c7ALVES DIAS SECRET\u00c1RIA GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO DE CARVALHO SANTOS E SILVA PARA INTEGRAR, COMO VICE-PRESIDENTE, O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, S.A., OPTANDO PELO ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO NOVO CARGO E MANTENDO AS REGALIAS SOCIAIS DO QUADRO DE ORIGEM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDAM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DE GOUVEIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A CRO\u00c1CIA NO PERIODO DE 15 A 23 DE JULHO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 66\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE JUNHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DE DADORES DE SANGUE DO CONCELHO DE CASTRO VERDE, COM SEDE EM CASTRO VERDE, COMISS\u00c3O DE MELHORAMENTOS DE GRAMACA, COM SEDE EM LISBOA, FUNDO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O ONCOL\u00d3GICA, COM SEDE EM LISBOA, O CANTINHO DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE VISEU, COM SEDE EM VISEU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio-geral adjunto do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria do Carmo Antunes da Silva para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Narciso do Nascimento Gomes para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Rui de Matos Cavaco para as fun\u00e7\u00f5es de subinspector-geral da Seguran\u00e7a Social, cujo estatuto remunerat\u00f3rio ser\u00e1 o do lugar de origem, por op\u00e7\u00e3o do interessado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Joana Gaspar de Melo Albino de Campos Cruz para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Carlos Jos\u00e9 Rodrigues de Paiva para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro. Reconhece o interesse p\u00fablico do cargo, pelo que se suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que o ora nomeado vinha exercendo como administrador hospitalar de primeira classe do Hospital de Sobral Cid.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Guilherme Macedo Fernandes para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Leonor Loureiro Gon\u00e7alves de Oliveira Guimar\u00e3es para as fun\u00e7\u00f5es de subinspectora-geral da seguran\u00e7a social, a qual fica incumbida de assegurar as fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de inspector-geral da seguran\u00e7a social, at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do respectivo titular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Antonio Manuel Valente Lopes Dias para as fun\u00e7\u00f5es de director dos servi\u00e7os sub-regionais do Porto e de Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos para as fun\u00e7\u00f5es de subdirectora-geral dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Maria Antunes Pimentel para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Vila Real do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Agostinho Boalhosa de Freitas para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a para as fun\u00e7\u00f5es de subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Alice Augusta da Vera-Cruz Ferreira para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Bragan\u00e7a do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Lu\u00eds Antero do Vale para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Rosa Maria Teixeira Pimentel Ara\u00fajo Coelho Sampaio para as fun\u00e7\u00f5es de subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Viseu do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Lu\u00eds Nazar\u00e9 dos Santos Ferreira Bacao para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Maria de Carvalho Barrias para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Am\u00e9lia de Jesus dos Santos para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto para as fun\u00e7\u00f5es de director-adjunto do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Joaquim Salgado Coelho Lima para as fun\u00e7\u00f5es vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. In\u00e1cio da Mota Silva para o cargo de Inspector-Geral do Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva para o cargo de director geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Joaquina Ruas Madeira para o cargo de directora geral da Ac\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Moreira Maia para o cargo de director geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira para o cargo de secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Afonso Mouralak Ribeiro de Castro para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Vitorino Vieira Dias para o cargo de secret\u00e1rio nacional do extinto Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic Jos\u00e9 Nuno Rangel Cid Proen\u00e7a para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro para o cargo de director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Nuno Augusto Dias Filipe para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic Jos\u00e9 Manuel Eliseu Pinto para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel de Carvalho Carito para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o da Silva Alcobia e Sousa para as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo para as fun\u00e7\u00f5es de subinspector geral do trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Msss\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Fernanda Silva Dias para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE SOUSA ALVES PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE COIMBRA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Carlos da Silva Barbas para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Portalegre do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de \u00c9vora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Rui Manuel Nogueira de Sousa Santos para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Beja do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Irene Maria de Castro Alves Salgado para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Joaquim Ventura Leite para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Jesus Brilhante para as fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco para as fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O NO RESPECTIVO PRESIDENTE, LIC. VITORINO VIEIRA DIAS, E NO VOGAL, LIC. FERNANDO COSTA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/96","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA, FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DA DIRECTORIA DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA DE MACAU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 2\/96","157","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DA DIRECTORIA DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA DE MACAU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 59\/ME\/96, de 16 de Abril, o qual estabelece normas relativas ao apoio financeiro do Estado \u00e0s entidades propriet\u00e1rias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram o ensino de dan\u00e7a e de m\u00fasica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o professor Jos\u00e9 Jorge Salavisa Martins Godinho, para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Portaria 227-C\/92IIS, de 23 de Julho, que aprova as condi\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, ministrados no \u00e2mbito do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, aos militares vinculados aos regimes de voluntariado e contrato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/Mj\/96","157","09\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa a Lic. Maria Fernanda Navega de Barros Soeira, para integrar a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Registo Predial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1123\/96-Setf","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA O INDEXANTE, A TAXA DE JURO E DATA DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <> 1996.","002","3.\u00aa","157S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA MARIA EUG\u00c9NIA ANTUNES DA CRUZ FERREIRA DA MOTA RODRIGUES CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/96","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AUDITOR AMBIENTAL ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CASTELO S\u00c9RGIO PESSOA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PELO PERIODO DE TRES ANOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESP 8\/96 DO MINISTRO ADJUNTO PUBLICADO NO DR, IIS, 149 DE 29 DE JUNHO RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO NO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO. ASSIM NO NUMERO 2 DA AL\u00cdNEA A) DEVE LER-SE: 'A) RELEVAR A FALTA DE ...'","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (PSP) PESSOAL MILITARIZADO DAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A DE MACAU ORIUNDO DO QUADRO DO CORPO DE POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MACAU (CPSPM)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 42\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ANEXO A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994, SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS GESTORES DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 43\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ANEXO A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17-5-94 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS GESTORES DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 44\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ALBERTO ALVES SANTOS DO CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA REGI\u00c3O DO CENTRO FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NOMEANDO O LICENCIADO RUI MANUEL MISSA JACINTO PARA O MESMO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96","158","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, para substituir o Ministro da Economia Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, em 27 e 28\/6\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","158","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o das principais ac\u00e7\u00f5es a desenvolver, no \u00e2mbito da reforma do sector p\u00fablico de investiga\u00e7\u00e3o, bem como da reestrutura\u00e7\u00e3o do INETI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 68\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","158","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece regras de funcionamento dos sistemas de consigna\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s embalagens, reutiliz\u00e1veis ou n\u00e3o, bem como os procedimentos a ter em conta por parte dos operadores econ\u00f3micos, nesta mat\u00e9ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25-Amct\/96","158","10\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Destaca a Dr\u00aa Maria Beatriz de Oliveira Ruivo para desempenhar fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Gago.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento a realizar no \u00e2mbito da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa denominada CBM - Carro\u00e7arias e Basculantes de Mo\u00e7ambique, Ld\u00aa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","158","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 5\/SENEC\/95, de 30 de Outubro, que nomeia Teresa Maria dos Santos Vale de Andrade Maur\u00edcio Mota secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento a realizar pela MOFIL - Metal\u00fargia Morais & Filhos na cria\u00e7\u00e3o da CBM- Carrocarias e Basculantes de Mo\u00e7ambique, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 69\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O COMANDO DA BASE AEREA N. 5, MONTE REAL, A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00c1S PROPANO LIQUEFEITO, ATE AO MONTANTE DE 195 500 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM 15 000$\/HORA E MEIA E EM 15 000$\/HORA, AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES A ATRIBUIR POR CONFERENCIA OU LI\u00c7\u00c3O A PROFERIR NO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL, CONSOANTE SE TRATE RESPECTIVAMENTE, DE PRESTADORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, EM QUALQUER CASO, ESTRANHOS AO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PR\u00c1TICAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE FOGUEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL OPER\u00c1RIO, NOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido dos interessados, o eng. Rui Alberto Mota e Silva Themudo e o eng. Zulmiro Raimundo dos cargos que exerciam no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio (CFPIMM), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o eng. Manuel Jorge Machado dos Santos Amaral e o eng. Joaquim Jos\u00e9 de Campos, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeiras e Mobili\u00e1rio de Portugal (AIMMP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido dos interessados, Eduardo da Rocha Guimar\u00e3es, Domingos Ferreira Neto e lic. Arnaldo Jos\u00e9 Faria Dias de Freitas dos cargos que exerciam, respectivamente, no conselho de administra\u00e7\u00e3o, na comissao de fiscaliza\u00e7\u00e3o e no conselho tecnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado (CFPIC), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, Carlos Al\u00edrio Pinto Martins da Fonseca, lic. Arnaldo Jos\u00e9 Faria Dias de Freitas e Fernando Valdemar Rodrigues Lima.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera Isabel Maria da Silva Oliveira das fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","11\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O OS SEGUINTES DIRIGENTES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO: LIC. MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO A GEST\u00c3O. LIC. MANUEL DA SILVA DOMINGUES GREGO, DELEGADO DO IDICT EM AVEIRO. LIC. JOS\u00c9 AFONSO NOGUEIRA AYRES DE SA, DELEGADO DO IDICT NA COVILH\u00c3. LIC. ANT\u00d3NIO DI\u00d3GENES DE NORONHA E FERREIRA, DELEGADO DO IDICT EM FARO. LIC. JOS\u00c9 DE AZEVEDO COUTINHO, DELEGADO DO IDICT EM LEIRIA. LIC. MANUEL DARLINDO SILVA E SOUSA, DELEGADO-COORDENADOR DO IDICT EM LISBOA. LIC. ANT\u00d3NIO ALEXANDRE PATR\u00cdCIO COSTA, DELEGADO DO IDICT EM LISBOA, \u00c1REA INSPECTIVA. LIC. AM\u00cdLCAR JOAQUIM DE JESUS SANTOS, DELEGADO DO IDICT EM PORTALEGRE. LIC. ANT\u00d3NIO AUGUSTO LOURDES NUNES, DELEGADO-COORDENADOR DO IDICT NO PORTO. LIC. JO\u00c3O SOARES RIBEIRO, DELEGADO-ADJUNTO DO IDICT NO PORTO. LIC. JO\u00c3O DOS SANTOS RODRIGUES, DELEGADO DO IDICT EM SET\u00daBAL. LIC. ORLANDO J\u00daLIO DE MIRA GODINHO BRITO, DELEGADO DO IDICT EM VILA REAL. LIC. RAMIRO FERREIRA MOTA, DELEGADO DO IDICT EM VISEU. LIC. LU\u00cdS FRANCISCO PEREIRA TRABULO, SUBDELEGADO DO IDICT EM CASTELO BRANCO. LIC. ARLINDO FERREIRA DA MOTA, SUBDELEGADO DO IDICT EM LAMEGO. LIC. ARMINDO CASTELO BENTO, SUBDELEGADO DO IDICT EM TOMAR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sn\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Vitorino Vieira Dias, nos secret\u00e1rios adjuntos, lic. Maria Eduarda Bento Alves Ferronha e lic. Fernando da Costa Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sn\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Designa a secret\u00e1ria adjunta, lic. Maria Eduarda Bento Alves Ferronha, para substituir o secret\u00e1rio nacional de reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Vitorino Vieira Dias, nas aus\u00eancias, faltas e impedimentos deste \u00faltimo, e o secret\u00e1rio adjunto lic. Fernando da Costa Silva, no caso de aus\u00eancia, falta ou impedimento daquela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/96","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os pa\u00edses isentos do visto de escala, em caso de acesso \u00e0 zona internacional do aeroporto, bem como os pa\u00edses que est\u00e3o sujeitos ao mesmo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96\/Sep","159","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Acrescenta ao Conselho Consultivo da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pecas, a que se refere o Despacho 2\/MM\/95, de 10 de Fevereiro, os seguintes representantes da Associa\u00e7\u00e3o de Aquacultores de Portugal: - Eng. Ant\u00f3nio de Ara\u00fajo Coelho e Castro, - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Marques Figueiredo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96-Gsecp","159","11\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de efeitos do Despacho 17\/95, de 28 de Dezembro, dando por finda a colabora\u00e7\u00e3o que vinha sendo prestada pelo lic. Domingos Tom\u00e1s Vila Garrido Serra, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Jos\u00e9 Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A cessa\u00e7\u00e3o de efeitos, previstos no presente diploma, dever\u00e1 ser considerada a partir de 11\/6\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","160","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 70\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 26-12-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","160","12\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento","RECTIFICA O DESPACHO DE 5-6-96 DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PUBLICADO NO DR.IIS, 148, DE 28-6-96, QUE NOMEIA UMA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. ASSIM, ONDE SE LE 'LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA FALC\u00c3O DE CAMPOS, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO' DEVE LER-SE 'LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES PRAZERES, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","12\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o Eng. Aur\u00e9lio Paulino Pereira para as fun\u00e7\u00f5es de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Porto, para a \u00e1rea inspectiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Msss\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras \/ categorias do pessoal auxiliar dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Msss\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no vogal do mesmo \u00f3rg\u00e3o, lic. Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Designa o vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, lic. Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira, para substituir o presidente do mesmo conselho, lic. Lu\u00eds Manuel Carvalho Carito, nos seus impedimentos e faltas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE NA CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE JUR\u00cdDICO E DE CONTRA ORDENA\u00c7\u00d5ES, LIC. NIDIA BR\u00c1S.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente, lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Alves, lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares B. Machado, lic. Maria Fernanda Silva Dias e lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Msss\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o programa de provas de conhecimentos para ingresso nas carreiras t\u00e9cnico-profissionais, n\u00edveis 4 e 3, dos quadros de pessoal do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A aplica\u00e7\u00e3o do programa pressup\u00f5e que na elabora\u00e7\u00e3o da prova de conhecimentos se atenta ao grau de exig\u00eancia definido para cada um dos n\u00edveis referidos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve nos seguintes dirigentes: - directora de servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria J\u00falia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, - chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino, - chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, lic. Francisco Jos\u00e9 Sim\u00f5es Pinto, chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio a Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica, lic. V\u00edtor Manuel Cubeira Faria, - chefe de divis\u00e3o do Gabinete Jur\u00eddico e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, lic. Nidia Maria Manjua Br\u00e1s Correia Jesus, - coordendora do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o, Maria Jo\u00e3o Rosa Fontinha Mendon\u00e7a Murta, - coordenadora do Gabinete de Programa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o, lic. Maria Fernanda M. \u00c1guas Lima Correia, - coordenador da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, lic. Casimiro Afonso Cavaco Dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Seae\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Financeira, licenciado Ant\u00f3nio Manuel Pinto Fazendeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","12\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Ana Francisca da Costa Monteiro Vieira Matias Trindade Teixeira secret\u00e1ria da Casa Militar do Presidente da Rep\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Mj\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Define as Conservat\u00f3rias do Registo Civil com compet\u00eancia para a emiss\u00e3o de Bilhetes de Identidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Mdn\/96","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vive-almirante Jos\u00e9 Augusto de Moraes Sarmento Gouveia, director geral da Marinha e exonera, dessas fun\u00e7\u00f5es, o vice-almirante Jos\u00e9 Aberto Lopes Carvalheira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","12\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui uma comiss\u00e3o destinada a analisar e prop\u00f4r medidas no \u00e2mbito da solu\u00e7\u00e3o de problemas ligados ao sector dos transportes p\u00fablicos rodovi\u00e1rios, nacionais e internacionais, de mercadorias, a qual ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Eng. Jos\u00e9 Alberto Ferreira Franco, - Eng. Francisco Manuel Gon\u00e7alves dos Santos, - Dr. Hil\u00e1rio Jorge dos Reis Duarte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/96","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGR\u00c1FICO DE DAN\u00c7AS E CANTARES - O CANTAREU, DE VILA REAL, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 18 E 24 DE JULHO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/96","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SALGADO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO MOTORISTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 72\/96","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 72\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 71\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 73\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Teresa Correia Couto Martins, terceiro-oficial administrativo do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, no per\u00edodo de 1-12-95 a 31-7-96, com dispensa parcial de fun\u00e7\u00f5es durante dois dias por semana, a fim de frequentar o curso superior de franc\u00eas\/ingl\u00eas na Universidade Cat\u00f3lica de Viseu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sess\/96","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Tondela aprovou o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Tondela (2\u00aa fase), cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Nomeia os membros a seguir indicados, para a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos: - Dr. Ant\u00f3nio Paulo do Nascimento de Melo Gouveia, - Prof. Dr. Eduardo Manuel Pereira Mota, - Dr. Gabriel Arcanjo Branco de Olim, - Dr. Jos\u00e9 Manuel Pires Duarte Belo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","13\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng. Am\u00e9rico Adelino Ramos como secret\u00e1rio-geral do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mepat 102-Xiii\/96","161","13\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","LOUVA, A T\u00cdTULO P\u00d3STUMO, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME MARQU\u00caS, QUE EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM PUSAN, DEPENDENTE DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SE\u00daL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA DO CARMO CRUZ BENTES, QUE AO LONGO DE 27 ANOS PRESTOU COLABORACAO NA BIBLIOTECA CENTRAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA A CATEGORIA DE CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O N. 3 DO AVISO 11\/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 3 - A TAXA CONTRIBUTIVA DE BASE PARA DETERMINACAO DAS CONTRIBUICOES ANUAIS PARA O FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS PODERA VARIAR ENTRE 0,1% E 0,2%, SALVO EM CASOS ESPECIAIS, A DETERMINAR PELO BANCO DE PORTUGAL, OUVIDAS A COMISSAO DIRECTIVA E AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO PARTICIPANTES NO FUNDO, EM QUE A PERCENTAGEM PODE SER INFERIOR. REVOGA O N.9 DO AVISO N.11\/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3\/96","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento relativo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada de recursos humanos da interven\u00e7\u00e3o operacional para a ci\u00eancia e tecnologia - PR\u00c1XIS XXI, o qual \u00e9 publicado em anexo ao presente despacho e dele constitui parte integrante.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","15\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO RESPECTIVO VOGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Francisco Gon\u00e7alves Cavaleiro de Ferreira, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE A MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: - CHEFE DA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, - UM CONSELHEIRO MILITAR, - UM FUNCION\u00c1RIO DIPLOM\u00c1TICO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO OU UM CONSELHEIRO T\u00c9CNICO, - DOIS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, PESSOAL ASSALARIADO - UM TRADUTOR-INTERPRETE, UM SECRET\u00c1RIO DE TERCEIRA CLASSE, UM AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, UM PORTEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 86\/Seo\/96","162","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O VISANDO A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.","002","2.\u00aa","162S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ARQUIP\u00c9LAGO DOS A\u00c7ORES DE 25 A 31 DE JULHO DE 1996.","002","2.\u00aa","162S3<\/a>"],["Portaria 74\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NO IPE - \u00c1GUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1055\/96-Setf","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURA A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DE INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UN SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, NOS TREMOS E DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1089\/96-Setf","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A\/91, DE 22-4, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ARTIGO 1. DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1090\/96-Setf","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JULHO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0.96, E DE 6,33418%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JULHO DE 1996 E DE 6,59810%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,25791% .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PELO DESPACHO CONJUTO A-45\/96-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 12-4-96, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIR\u00d3S - NOMEADO, EM COMISSAO E POR URGENTE COVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. NOTA: O DESPACHO CONJUNTO A-45\/96-XIII DO PRIMEITO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 12 DE ABRIL DE 1996 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","LOUVA A LICENCIADA MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, CARGO QUE EXERCEU DESDE 2-2-90, PELA ELEVADA COMPETENCIA, LEALDADE E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, TRACOS QUE SOBRESSAIRAM PARTICULARMENTE NO EMPENHAMENTO POSTO NO DESENVOLVIMENTO DA PCMLEX - BASE DE DADOS CENTRAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DO DIGESTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O TENDO EM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SE PROCEDA DE IMEDIATO A TRANSI\u00c7\u00c3O DE TODO O PATRIM\u00d3NIO DAS CASAS DE CULTURA E JUVENTUDE (CCJ) PARA O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE. ENQUANTO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES DAS CCJ SE NAO ENCONTRAR COMPLETAMENTE REALIZADA MANTER-SE-AO OS MECANISMOS ACTUALMENTE EXISTENTES QUE PERMITEM O PAGAMENTO DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS TRABALHADORES DAS CCJ. CESSAM IGUALMENTE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE TODOS OS ADMINISTRADORES LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CCJ DE VILA REAL E BRAGAN\u00c7A (LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO), BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO (LICENCIADO CARLOS ALBERTO AGUIAR VIEIRA GOMES), CASTELO BRANCO, GUARDA, LAMEGO E VISEU (LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO), AVEIRO, COIMBRA, E LEIRIA (LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA), LISBOA, SANTAR\u00c9M E SET\u00daBAL (LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO DE CASTELLO BRANCO), BEJA, \u00c9VORA E PORTALEGRE (LICENCIADO SILVINO ANT\u00d3NIO BARATA ALHINHO) E FARO (LICENCIADO PAULO RENATO FALEIRO SILVA). AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DE TODAS AS CCJ SERAO EXERCIDAS PELO LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO DE CASTELLO BRANCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sej\/96","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, NO CHEFE DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 501-A\/96\/Sect","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sern\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seama\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seama\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gio relativo ao ingresso no grupo de Pessoal T\u00e9cnico Superior do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, o qual \u00e9 publicado em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","163","16\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais e espec\u00edficos para ingresso nas carreiras T\u00e9cnica Superior de Servi\u00e7o Social e T\u00e9cnica da \u00c1rea Funcional de Ac\u00e7\u00e3o Social, a aplicar aos concursos no \u00e2mbito do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, com possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o por outros servi\u00e7os e organismos dependentes do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A aplica\u00e7\u00e3o do programa referido \u00e0 carreira t\u00e9cnica da \u00e1rea funcional da ac\u00e7\u00e3o social pressup\u00f5e que, na elabora\u00e7\u00e3o da prova de conhecimentos, se atenda ao grau de exig\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Msss\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um programa de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ao desenvolvimento da actividade ocupacional e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de trabalhadores nas entidades promotoras de servi\u00e7os de apoio social, desde que seleccionados de entre os desempregados inscritos nos centros de emprego. O referido programa ser\u00e1 executado pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, numa perspectiva de actua\u00e7\u00e3o complementar. Estes \u00faltimos indicar\u00e3o as entidades interessadas, \u00e0s quais o IEFP prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico e financeiro, devendo ser definidos, at\u00e9 ao final de cada ano, o plano de ac\u00e7\u00e3o conjunta e o respectivo or\u00e7amento para vigorar no ano seguinte, a homologar pelos Ministros para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos de imediato. Os profissionais que venham a desempenhar actividades ocupacionais receber\u00e3o um subs\u00eddio de actividade ocupacional correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. A remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que vierem a ser integrados nas entidades promotoras ser\u00e1 objecto de comparticipa\u00e7\u00e3o de montante m\u00e1ximo igual a 12 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Para os anos de 1996 e 1997, o plano de ac\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e1 definido no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho. A verba a disponibilizar pelo IEFP \u00e9 de 300.000.000$00. O acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de ac\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e3o efectuados por uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes de cada um dos minist\u00e9rios envolvidos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","16\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca a Dra. Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira, para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Economia","N\u00e3o autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do seu nacional Stephen Dixon Cover, acusado da pr\u00e1tica de crimes de natureza financeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Mj\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do seu nacional Stephen Dixon Cover, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/Mj\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Dr\u00aa. Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes, comiss\u00e1ria da exposi\u00e7\u00e3o \"Conhecer Portugal\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa, at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor dos diplomas org\u00e2nicos a que se refere o Decreto-Lei 74\/96, de 18 de Junho (lei org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas), a depend\u00eancia hier\u00e1rquica de diversos servi\u00e7os. O presente diploma produz efeitos referidos a 28 de Junho de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia a Lic. Maria Margarida Torres Abreu Jorge da Silva adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Dr\u00aa. Maria Elisa da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Ma\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Exonera a Lic. Maria Clara Louren\u00e7o Sim\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mct\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Rodrigues Sobrinho para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sern\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Lopes Madureira para prestar assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sern\/96","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM HAIFA DEPENDENTE DA SEC\u00c7\u00c3O CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TELAVIVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 75\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O EMPR\u00c9STIMO REGULADO PELA RESOL.CONS.MIN. 92\/96, DE 21-6 (EMPRESTIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL - OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - OTRV 1996\/2003) E ACRESCENTADO A LISTA PUBLICADA ATRAVES DA PORT. 377-A\/94, DE 15-6, CONSIDERADA A INTRODU\u00c7\u00c3O INTRODUZIDA PELA PORT. 987-A\/94, DE 7-11. OS EFEITOS DA PRESNETE PORTARIA REPORTAM-SE A DATA DO IN\u00cdCIO DA COLOCACAO DO REFERIDO EMPR\u00c9STIMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA A EMITIR 26 000 000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES NO VALOR NOMINAL DE 1 000$ CADA UMA REPRESENTADAS EM T\u00cdTULOS. O EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA DESTINA-SE A CONCRETIZACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO PLANO DE INVESTIMENTO DA REGI\u00c3O PARA O ANO DE 1996 INTEGRADAS NA SUA MAIORIA EM INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, BEM COMO A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO DE CURTO PRAZO NO MONTANTE DE 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONTRAIDOS PELA REGI\u00c3O NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.1405\/95,DE 28-11. A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO SERA FEITA DE UMA S\u00d3 VEZ, NA DATA DO PAGAMENTO DO 20. CUP\u00c3O, NO FINAL DO EMPR\u00c9STIMO, CUJA VIDA E DE 10 ANOS. AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES BENEFICIAM DO AVAL DO ESTADO, CONFORME O DESPACHO 259\/96-XIII, DE 28-6 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 26 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A EMITIR PELA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA JUNTO DO BANCO CISF, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: EMITENTE: REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA MODALIDADE: EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRI\u00c7\u00c3O PRIVADA E DIRECTA MONTANTE: 26 MILH\u00d5ES DE CONTOS TOMADA FIRME: O BANCO CISF ASSEGURA A TOMADA FIRME INTEGRAL NO VALOR DE 26 MILH\u00d5ES DE CONTOS, RESERVANDO-SE A FACULDADE DE CONSTITUIR UM SINDICATO FINANCEIRO DE TOMADA FIRME VALOR NOMINAL: 1 000$ POR OBRIGA\u00c7\u00c3O REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES: ESCRITURAIS E AO PORTADOR, EXCLUSIVAMENTE MATERIALIZADAS PELA SUA INSCRI\u00c7\u00c3O EM CONTAS ABERTAS EM NOME DOS RESPECTIVOS TITULARES, DE ACORDO COM O ART 56, SEC\u00c7\u00c3O II, DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O E MODO DE REALIZA\u00c7\u00c3O: 1005$ POR OBRIGA\u00c7\u00c3O, COM PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O. DATA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O: A DEFINIR TAXA DE JURO: A TAXA DE JURO SERA VARI\u00c1VEL, SENDO A TAXA <> DEDUZIDA DE 0,16%. POR <> ENTENDE-SE A TAXA PUBLICADA CERCA DAS 11 HORAS (HORA DE LISBOA) DO SEGUNDO <> ANTERIOR A DATA DE IN\u00cdCIO DE CONTAGEM DE JUROS, NA P\u00c1GINA LBOA DA REDE REUTERS (OU OUTRA QUE PARA O EFEITO A SUBSTITUA) PAGAMENTO DE JUROS: OS JUROS CONTAR-SE-AO E VENCER-SE-AO SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE A PARTIR DA DATA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O PRAZO E REEMBOLSO: 10 ANOS, COM REEMBOLSO, AO VALOR NOMINAL E DE UMA S\u00d3 VEZ, NO FINAL DO PRAZO DE EMISS\u00c3O REEMBOLSO ANTICIPADO: PERMITIDO PARA A TOTALIDADE DA EMISS\u00c3O POR INICIATIVA DO EMITENTE (CALL-OPTION), AO VALOR NOMINAL E EM QUALQUER DATA DE PAGAMENTO DE JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DO 12. CUP\u00c3O (INCLUSIVE) GARANTIA: O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMITENTE, RELATIVAS A CAPITAL E JUROS, RESULTANTES DESTE EMPR\u00c9STIMO E GARANTIDO POR AVAL DO ESTADO ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O: SERA SOLICITADA A ADMISSSAO A COTA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA E AO MERCADO ESPECIAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES POR GROSSO ORGANIZA\u00c7\u00c3O E LIDERAN\u00c7A: BANCO CISF COMISSAO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O, LIDERAN\u00c7A E GARANTIA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O: 0,375%, DE FLAT, SOBRE O MONTANTE DA EMISS\u00c3O A PAGAR NA RESPECTIVA DATA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/96-Xiii","164","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 260\/96-Xiii","164","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/96-Setf","164","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-4-95 E PELO PERIODO DE UM ANO RENOV\u00c1VEL, O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 MARTINS PALMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DE TEIVAS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ACTIVIDADES DE INTERC\u00c2MBIO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FUTEBOL DE VISEU REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0S PRIMEIRAS JORNADAS DE MEDICINA E DESPORTO DA CIDADE DE VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0 COMPARTICIPA\u00c7\u00c3O NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA PRIMEIRA MARATONA INTERNACIONAL DE BASQUETEBOL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E VOLEIBOL CLUBE DE VIANA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO PRIMEIRO EST\u00c1GIO DE APERFEI\u00c7OAMENTO T\u00c9CNICO PARA INICIADOS E JUVENIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE DE ANDEBOL DE CAMINHA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO IX TORNEIO INTERNACIONAL DE ANDEBOL VILA DE CAMINHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO (DGOTDU), A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE (CCRN), O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP), A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BRAGA, O FUTEBOL CLUB DE TADIM E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE (DREN) TENDO POR OBJECTO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PAVILH\u00c3O GIMNODESPORTIVO DO FUTEBOL CLUB DE TADIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O E APETRECHAMENTO DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO MUNICIPAL DE SANTO TIRSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE ATL\u00c9TICO DE QUELUZ REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O E ADAPTA\u00c7\u00c3O DO PAVILH\u00c3O DESPORTIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SPORT CLUBE MARIA DA FONTE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO ARRELVAMENTO DO CAMPO DE GRANDES JOGOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL (LPFP) REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA DE CONTROLO DE ENTRADAS E DE VIGIL\u00c2NCIA POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVIS\u00c3O (CCTV) NOS EST\u00c1DIOS UTILIZADOS PELOS CLUBES QUE, NA \u00c9POCA DE 1996-1997 DISPUTEM O CAMPEONATO NACIONAL DA I DIVIS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ELVAS E O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DO EDIF\u00cdCIO SEDE DE O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEDR\u00d3G\u00c3O GRANDE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISCINA COBERTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISCINA COBERTA NA FREGUESIA DE JOANE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DO BAIRRO DAS CAIXAS DE ELVAS REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO APETRECHAMENTO DO POLIDESPORTIVO DO JARDIM DA CIDADE DE ELVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALMADA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISTA DE ATLETISMO EM PISO SINT\u00c9TICO NO CONCELHO DE ALMADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL DESPORTIVA DE AVELEDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO REBAIXAMENTO DA PISCINA MUNICIPAL DE AR LIVRE NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O TRESOURAS FUTEBOL CLUBE REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE SOCIAL DO TRESOURAS FUTEBOL CLUBE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A COFAC - COOPERATIVA DE FORMA\u00c7\u00c3O E ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL, C.R.L. REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO SIMP\u00d3SIO OS JOGOS OL\u00cdMPICOS E OS DESAFIOS DO FUTURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Contrato","164","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Aprova os montantes das taxas unit\u00e1rias e tarifas transatl\u00e2nticas para vigorarem a partir de 1 de Julho, nos espa\u00e7os das regi\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de v\u00f4o sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Portugal, de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL). Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/96","164","17\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Interdita a utiliza\u00e7\u00e3o de todo e qualquer processo de pesca, com excep\u00e7\u00e3o da cana e linha de m\u00e3o e ainda da balan\u00e7a ou vatel, na captura do lagostim de \u00e1gua doce, na Albufeira do Bufo, freguesia e concelho de Barrancos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 78\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","17\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um grupo de trabalho, na directa depend\u00eancia do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de estudar as caracter\u00edsticas da instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de um arquivo hist\u00f3rico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com um centro de estudos em hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o, com um Museu (ou rede de museus) da educa\u00e7\u00e3o e uma biblioteca de apoio a estas v\u00e1rias actividades. Define as atribui\u00e7\u00f5es, bem como o apoio log\u00edstico a prestar ao referido grupo de trabalho, que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Ant\u00f3nio N\u00f3voa, professor catedr\u00e1tico da Universidade de Lisboa, que coordenar\u00e1; Dr. Jo\u00e3o Vieira, chefe da Divis\u00e3o de Invent\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Dr.\u00aa Anabela Carvalho, t\u00e9cnica superior de museologia do Instituto Portugu\u00eas de Museus; Dr. Jorge Ramos do \u00d3, assistente da Universidade de Lisboa; Dr.\u00aa Paula Ochoa, chefe da Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o e Arquivo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Me\/96","164","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 200\/96 de 10 de Maio, da Ministra da Sa\u00fade, que nomeia os membros da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","164","17\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jaime Arlindo Teixeira Neto, no cargo de director do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/96","164","17\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7AO NA ZONA FRANCA DA MADEIRA DO BANCO DE BOSTON LATINO AMERICANO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE QUE O PRESIDENTE E O VOGAL DA COMISSAO NACIONAL DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCIENCIA, TERAO DIREITO POR CADA REUNI\u00c3O EFECTUADA A UM SUPLEMENTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE DE 15 000$ E 12000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 263\/96-Xiii","165","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRAN\u00c7AS A SUBSCREVER PELA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA., NO MONTANTE TOTAL DE 1 624 000 000$, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS NOVOS BARCOS CATAMARAN PARA A TRANSTEJO, CUJOS CONDICOES CONSTAM DE FICHA T\u00c9CNICA ANEXA: FICHA T\u00c9CNICA ENTIDADE COMPRADORA - TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA. ENTIDADE VENDEDORA - FBM MARINE GROUP, LTD. PRE\u00c7O ACORDADO - 1 624 000 000$. PAGAMENTO - 14 PRESTA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO ART. 7 DO CONTRATO, SENDO NO IN\u00cdCIO DO MESMO SUBSCRITAS PELA TRANSTEJO 14 LIVRAN\u00c7AS NO VALOR DE CADA PRESTA\u00c7\u00c3O, REPECTIVAMENTE. FINALIDADE - AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS NOVOS BARCOS CATAMARAN, TENDO EM VISTA ENCURTAR DE MODO SIGNIFICATIVO OS TEMPOS DE PERCURSO DAS CARREIRAS NO TEJO. GARANTIA - AVAL DO ESTADO. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1093\/96-Setf","165","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DA POR FINDA A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA DRA. DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, ASSESSORA PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, QUE ATE AQUI VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MONTE DA TABUA' DA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE NAO NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CAPELINHA E MONTINHO', 'HERDADE DOS MACHADOS' E 'HERDADE DA CAVALEIRA', TODOS DA FREGUESIA DE BENCATEL, CONCELHO DE VILA VI\u00c7OSA, E 'HERDADE DA SOBREIRA' DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 470\/76, DE 2 DE AGOSTO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS AGORA REVERTIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO NUNO JOS\u00c9 CARDOSO DA SILVA PI\u00c7ARRA PARA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPA\u00c7O EUROPEU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/96","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'MANAMES DE BAIXO', 'MANAMES DE CIMA', 'COURELA CAEIRO' E 'COURELA PO\u00c7O E ABELHA' SITOS NA FREGUESIA DE ALCORREGO, CONCELHO DE AVIS, DETERMINANDO, PARA O EFEITO, A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 560\/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 83\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'DEFESA DE S. BRAZ', SITO NA FREGUESIA DE SAO JO\u00c3O BAPTISTA, CONCELHO DE MOURA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 301\/76 DE 15 DE MAIO NA PARTE EM QUE O EXPROPRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 84\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO LOURI\u00c7AL DO MEIO E VALE FANADO' DA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75 DE 13 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE OS EXPROPRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 85\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seama\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-Seie\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, a lic. Maria Ant\u00f3nia Ramos Carreira Afonso para as fun\u00e7\u00f5es de Coordenadora de N\u00facleo de N\u00edvel I para as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o lic. Daniel Jos\u00e9 Ferreira para as fun\u00e7\u00f5es de Consultor Jur\u00eddico, equiparado a Chefe de Divis\u00e3o, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes directores de departamento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: Lic. Ant\u00f3nio Maximino Gomes de Oliveira, Director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira; Maria Ros\u00e1lia Silveira Carvalho Nunes, Directora do Departamento de Planeamento; Lic. Jacinto Rosa Caladinho Hil\u00e1rio, equiparado a Director de Departamento, na Assessoria de Apoio Jur\u00eddico e Contencioso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes Chefes de Divis\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: Lic. Jo\u00e3o Carlos Ferreira de Mira Paulo, Chefe da Divis\u00e3o do Emprego, Lic. Dina Teresa Rodrigues Correia Cunha, Chefe da Divis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Geral, Dami\u00e3o El\u00f3i Garrido de Castro, Chefe da Divis\u00e3o Financeira, Lic. Eduardo Manuel Sim\u00f5es da Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Controlo de Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica, Lic. Am\u00e9lia de F\u00e1tima campos Dourado Tavares, Chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise para a Forma\u00e7\u00e3o Externa, Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento, Lic. Maria Lu\u00edsa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o, Manuel Ramos Melo, Chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aprendizagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, Edite da Franca Leal Duarte Lima Marques para o cargo de Directora de Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Pedro Jos\u00e9 Garcia Baptista Nogueira do cargo de Subdelegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o foi homologada por Despacho de 18 de Junho de 1996 da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes Chefes de Divis\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: Lic. Jo\u00e3o Carlos Ferreira de Mira Paulo, Chefe da Divis\u00e3o de Emprego; Lic. Dina Teresa Rodrigues Correia Cunha, Chefe da Divis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Geral; Dami\u00e3o El\u00f3i Garrido de Castro, Chefe da Divis\u00e3o Financeira; Lic. Eduardo Manuel Sim\u00f5es da Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Controlo de Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica; Lic. Am\u00e9lia de F\u00e1tima Campos Dourado Tavares, Chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise para a Forma\u00e7\u00e3o Externa; Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento; Lic. Maria Lu\u00edsa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o; Manuel Ramos Melo, Chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aprendizagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a afecta\u00e7\u00e3o da verba global de 650 000 000$, para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia durante o ano de 1996. Define ajudas t\u00e9cnicas e estabelece a reparti\u00e7\u00e3o daquela verba pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (250 000 000$), pelo Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (300 000 000$) e pelo Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego (100 000 000$, atrav\u00e9s do or\u00e7amento do IEFP). A verba disponibilizada pelo MSSS ser\u00e1 gerida pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social (250 000 000$) e pelo Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o (50 000 000$). As normas de execu\u00e7\u00e3o do presente despacho ser\u00e3o objecto de despacho do Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados t\u00e9cnicos necess\u00e1rios por parte da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social e do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Louva, no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es como Director Regional do Norte do IDICT, o Assessor Principal, Carlos Alberto Remechido Mendes Uva, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector-geral das Pescas do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o lic. Renato Humberto Costa para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de subdirector da Escola de Pescas e de Marinha do Com\u00e9rcio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia a Mestre Leonor F\u00e1tima Noronha Elias, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de subdirector-geral das Pescas e Agricultura, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Augusto Ambr\u00f3sio da Costa Ferreira para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Director do Servi\u00e7o Nacional Coud\u00e9lico, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento dos Est\u00e1gios para ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior, t\u00e9nica superior de inform\u00e1tica e t\u00e9cnica, publicado em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sej\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia, por seis meses, o Eng. Civil Manuel Augusto Baptista da Concei\u00e7\u00e3o para prestar a sua colabora\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras de conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os centrais do Estado, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/96","165","18\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Nomeia o licenciado Pedro Jesus da Silva de Pina Manique para exercer o cargo de subdirector-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o lic. Joaquim Ant\u00f3nio Carreto Cunha, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirector geral de Veterin\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Prof. Doutor Jos\u00e9 Lu\u00eds Monteiro Teixeira, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de subdirector geral da Hidra\u00falica, Engenharia Rural e Ambiente, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Rectifica o Despacho n\u00ba 25\/MCT\/96 de 30 de Maio do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Assim onde se l\u00ea \"pelo prazo de tr\u00eas meses\" deve ler-se \"pelo prazo de um ano\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Prolonga, no ano lectivo de 1996-1997, a experi\u00eancia pedag\u00f3gica de introdu\u00e7\u00f5a do espanhol com L\u00edngua Estrangeira II, nos curr\u00edculos do ensino b\u00e1sico (3\u00ba Ciclo) e do Ensino Secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seei\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Exonera, a seu pedido, o Lic. Jo\u00e3o Manuel Lopes Fidalgo das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Eng\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates Pinto de Sousa. O presente Despacho produz efeitos a partir de 21-6-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seama\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Rectifica a Port 65\/96IIS, de 17 de Junho do Ministro da Cultura, relativa ao Regulamento de Apoio Financeiro Directo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Rectifica a Port 63\/96IIS de 17 de Junho, do Ministro da Cultura, relativa ao Regulamento de Apoio Financeiro \u00e0s Co-produ\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Ventura Mateus, no per\u00edodo de 6 a 12 de Julho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Am\u00e2ndio Jos\u00e9 de Oliveira Torres, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector-geral das Florestas, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, a compet\u00eancia para implementar e gerir o cadastro oliv\u00edcola simplificado, aproveitando para o efeito o trabalho desenvolvido pelas organiza\u00e7\u00f5es de produtores, com as quais celebrou protocolos de coopera\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do parcel\u00e1rio agr\u00edcola.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Prof. Doutor Artur Eduardo Rosa Martins Figueiredo Nunes para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Subdirector Regional do Ribatejo e Oeste, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o \"Programa de Provas de Conhecimentos\" para os concursos de ingresso em lugares do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Publica em anexo o citado programa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sej\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina os crit\u00e9rios para atribui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios de instala\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia pelas juntas aut\u00f3nomas das portos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 65\/Xiii\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Manuel Serrano Alegria, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o prof. Doutor Carlos Luciano da Costa Monteiro para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Lic. Alexandre Jos\u00e9 Galo, para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Subdirector-Geral de Veterin\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","165","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Lic. Amadeu de Jesus Dias para as fun\u00e7\u00f5es de Director Regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Produz efeitos a partir de 21-6-96","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia, em Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes directores de servi\u00e7os da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Licenciado Jos\u00e9 Marques Ventura, Director de Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o. - Suzete dos Anjos Val\u00e9rio Rodrigues - Directora de Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros. - Licenciado Francisco Maria Figueiras Freixa - Director de Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes Directores de Servi\u00e7os da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Licenciado M\u00e1rio Machado Alves - Director de Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o. - Licenciado Jos\u00e9 Alberto Fernandes de Oliveira - Director de Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros. - Licenciado David Carvalho da Silva - Director de Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva o Inspector de Trabalho Adriano Lorga da Silva, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Centro Regional do Norte do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes chefes de divis\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Lic. Maria de F\u00e1tima Guerreiro Cortes, Chefe da Divis\u00e3o de Emprego; - Lic. Maria Manuela Louren\u00e7o Vairinhos Marinho, Chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aprendizagem; - Lic. Celeste Maria Baptista In\u00e1cio, Chefe da Divis\u00e3o Financeira; - Lic. Maria Jos\u00e9 Dias Vaz, Chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento; - Lic. S\u00edlvia Maria Costa Ata\u00edde, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes Directores de Servi\u00e7os da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Lic. Carlos Alberto da Costa Ferreira, Director de Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - Lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, Directora dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros; - Lic. Lu\u00eds Manuel Barbosa Marques Leal, Director de Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o; - Lic. Alberto Esteves Perdigoto, nomeado, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, como consultor jur\u00eddico da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro, com o cargo equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes chefes de divis\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Lic. Jos\u00e9 Francisco Varandas Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Emprego; - Lic. Ant\u00f3nio Henriques Batista Pereira, Chefe da Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral; - Lic. Jos\u00e9 Fernando Mocinho da Silva, Chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise para a Forma\u00e7\u00e3o Externa; - Eng.\u00ba Alberto Manuel Fontes Mendes Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Controlo de Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica; - Lic. Maria Ant\u00f3nia Rodrigues Chilrito, Chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento; - Lic. Lu\u00eds Miguel de Jesus Silva, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o; - Lic. Paulo Andr\u00e9 de Jesus Rosado, Chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aprendizagem; - Lic. Maria Margarida Monteiro Dam\u00e1sio, Consultora Jur\u00eddica com o cargo equiparado a Chefe de Divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","18\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, QUE O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","166","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00c1-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SA\u00daDE, REGIME LIVRE, APROVADAS POR DESPACHO DE 4-6-96 DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO. AS TABELAS ANEXAS AO PRESENTE AVISO VIGORAM PARA EFEITOS DE PROCESSAMENTO DAS COMPARTICIPA\u00c7\u00d5ES DA ADSE, EM REGIME LIVRE, A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seamj\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seamj\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Seamj\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Msss\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Fixa a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo (CNRM): - dois representantes do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, um dos quais presidir\u00e1; - um representante do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego; - um representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; - um representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - um representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; - um representante do Alto-Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia; - um representante da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o; - um representante do Governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores; - um representante do Governo da Regioal Aut\u00f3noma da Madeira; - dois representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; - um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias; - dois representantes da Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social; - dois representantes da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias; - um representante da Uni\u00e3o das Mutualidades Portuguesas; - um representante da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses; - um representante da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores; - um representante da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal; - um representante da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal; - um representante da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa. Os referidos representantes dever\u00e3o ser designados no prazo de 15 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho. O respectivo mandato tem a dura\u00e7\u00e3o de 2 anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sealot\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece normas sobre o processo de emiss\u00e3o de pareceres, solicitados pela administra\u00e7\u00e3o central e pela administra\u00e7\u00e3o local, relativos a mat\u00e9rias referentes ao ordenamento do territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sealot\/96","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece normas sobre o processo de emiss\u00e3o de pareceres, solicitados quer pela administra\u00e7\u00e3o central quer pela administra\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica, relativos a mat\u00e9rias da administra\u00e7\u00e3o local aut\u00e1rquica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 945\/96\/Sect","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Maria Igrejas Horta e Costa para o cargo de Presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril. Este despacho produz efeitos a partir de 19-7-96.","002","6.\u00aa","166S<\/a>"],["Despacho 944\/96\/Sect","166","19\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera, a seu pedido, Alberto Romano do cargo de Presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril. Produz efeitos a partir de 19-7-96.","002","6.\u00aa","166S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","166","19\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Santiago do Cac\u00e9m, por delibera\u00e7\u00e3o de 29-2-96, aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Santiago do Cac\u00e9m, cujo regulamento actualizado e anexos s\u00e3o publicados.","002","6.\u00aa","166S2<\/a>"],["Portaria 87\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 88\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 89\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO REGIONAL DE AVEIRO, LDA' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","167","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R.C.C.I - R\u00c1DIO, COMUNICA\u00c7\u00c3O, CRIATIVIDADE E IMAGEM, LDA, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","167","20\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, POR TRES ANOS, DOS SEGUINTES DIRIGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONDI\u00c7OES DE TRABALHO: - LIC. JOS\u00c9 ROSA MACEDO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE CONDI\u00c7OES GERAIS DO TRABALHO, - LIC. MARIA LUISA RIBEIRO CRIST\u00d3V\u00c3O, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE SOCIOLOGIA DO TRABALHO, - LIC. MARIA MANUELA COELHO MARTINS MURTEIRA NABO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE ESTUDOS DE RENDIMENTOS DO TRABALHO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4-10-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 138\/Mes\/Me\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA DIRECTORA DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS (GAERI).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mct\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa a Directora do Arquivo Hist\u00f3rico Ultramarino, Dr.\u00aa Maria Lu\u00edsa Abrantes, para integrar a comiss\u00e3o bilateral prevista no protocolo celebrado, em 16 de Agosto de 1995, entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, relativo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos acervos arquiv\u00edsticos de interesse para a mem\u00f3ria nacional destes pa\u00edses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera, a seu pedido, a Lic. Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso do cargo de directora do Instituto Portugu\u00eas de Museus.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 236\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Manuel Morais da Costa Ara\u00fajo, cardiologista do Hospital de Santa Maria para integrar a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos cuja composi\u00e7\u00e3o consta do Despacho 200\/96 de 10 de Maio da Ministra da Sa\u00fade. Este diploma produz efeitos desde 10 de Maio de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 139\/Me\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Destaca a Lic. Maria Jos\u00e9 Fialho Gar\u00e7\u00e3o Tavares da Mata, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico \u00e0s comiss\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o dos estatutos das carreiras docentes e outros grupos de trabalho, na directa depend\u00eancia do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, prof. Doutor Eduardo Mar\u00e7al Grilo. O presente Despacho tem efeitos a partir de 15 de Julho de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sees\/Xiii\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia o Mestre Manuel Dias de Barros para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de administrador do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 140\/Me\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Dias Maximino para exercer o cargo de coordenador adjunto do Centro de \u00c1rea Educativa da Guarda, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 142\/Me\/96","167","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por findas, a seu pedido, as fun\u00e7\u00f5es que a Lic. Maria Fernanda Ferreira Pena Chancerelle de Machete desempenha no \u00e2mbito da chefia da estrutura de projecto, criada para assegurar a gest\u00e3o t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica e a coordena\u00e7\u00e3o da medida 2 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administr\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO). Este Despacho produz efeitos reportados a 14 de Julho de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1121\/96-Setf","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR \u00c1GUA SOTAVENTO ALGARVIO\/HIDROAGRICOLA DE ODELEITE-BELICHE - CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURAS PRIM\u00c1RIAS INTEGRADAS NO SUB-PROGRAMA <> DO PROGRAMA DE SOTAVENTO ALGARVIO, DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, EXECUTOR DO PROJECTO - INSTITUTO DA \u00c1GUA, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 4500 MILH\u00d5ES - 3. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO) OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1122\/96-Setf","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, RESULTANTE DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31-12-94 E DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS VINCENDOS A PARTIR DESSA DATA ATE 31-12-97, EMERGENTES DAS SEGUINTES OPERA\u00c7\u00d5ES. A) OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS - COSEC,SA B) CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 18-7-94. O PRESENTE REESCALONAMENTO SUBSTITUI AQUELE CUJO CONTRATO FOI CELEBRADO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU EM 18-7-94 AS CONDICOES GERAIS DO PRESENTE ACORDO DE REESCALONAMENTO CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA A ESTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA: MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA MUTU\u00c1RIO - REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU MONTANTE - VALOR DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DA GUIN\u00c9 BISSAU A REP\u00daBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS VENCIDOS E NAO PAGAS ATE 31-12-94, INCLUINDO JUROS DE MORA, E VICENDAS A PARTIR DAQUELA DATA ATE 31-12-97 RESULTANTE DAS SEGUINTES OPERA\u00c7\u00d5ES: A) OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS - COSEC, SA., B)CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 12-6-87, C) CONTRATO DE ASSUN\u00c7AO DA D\u00cdVIDA DO BANCO NACIONAL DA GUIN\u00c9 BISSAU, DECORRENTE DE UM EMPR\u00c9STIMO CONCEDIDO EM 12-6-87 POR UM SINDICATO BANCARIO PORTUGU\u00caS, CELEBRADO EM 18-7-94. O PRESENTE REESCALONAMENTO SUBSTITUI AQUELE CUJO CONTRATO FOI CELEBRADO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU EM 18-7-94. AS CONDICOES GERAIS DO PRESENTE ACORDO DE REESCALONAMENTO CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA. MUTU\u00c1RIO - REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU. MONTANTE - VALOR DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU A REP\u00daBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31-12-94, INCLUINDO JUROS DE MORA, E VINCENDAS A PARTIR DAQUELA DATA ATE 31-12-97 RESULTANTES DAS SEGUINTES OPERA\u00c7\u00d5ES: OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS - COSEC, SA., CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 12-6-87, CONTRATO DE ASSUN\u00c7AO DA D\u00cdVIDA DO BANCO NACIONAL DA GUINE-BISSAU CELEBRADO EM 18-7-94, TAXA DE JURO - 3,25% AO ANO. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRALMENTE, EM 28-2 E 31-8 DE CADA ANO,VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O EM 31-8-96. REEMBOLSO - EM 66 SEMESTRALIDADES CRESCENTES E SUCESSIVAS, DE ACORDO COM AS PRESENTAGENS DEFINIDAS NO QUADRO A3 ANEXO A ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 23-2-95, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 28-2-97. CONVERSAO DA D\u00cdVIDA - O MONTANTE DA D\u00cdVIDA OBJECTO DO PRESENTE REESCALONAMENTO E RESPECTIVO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA PODERAO SER OBJECTO DE CONVERSAO EM INVESTIMENTO, NOS TERMOS DE ACORDO A CELEBRAR ENTRE OS DOIS PA\u00cdSES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","PARA OS DEVIDO EFEITOS SE DECLARA QUE O DESPACHO 24\/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS [150], DE 1-7-96, SAIU COM A SEGUINTE INEXATIDAO, QUE ASSIM SE RECTIFICA. NA FICHA T\u00c9CNICA, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","168","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia representantes do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia no conselho superior de estat\u00edstica as seguintes personalidades: vogal efectivo \u2013 Dr\u00aa Maria de Lurdes dos Reis Rodrigues vogal suplente \u2013 Dr\u00aa Isabel Neves Horta Ramos Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 45\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSTITUI A COMISSAO INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR EL\u00c9CTRICO NOMEANDO O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JORGE VIEGAS DE VASCONCELOS PARA PRESIDENTE E O DR. CARLOS MARTINS ROBALO E O PROF ENGENHEIRO JO\u00c3O JOS\u00c9 ESTEVES SANTANA VOGAIS DA REFERIDA COMISSAO. A COMISSAO INSTALADORA CESSA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES EM 31 DE JANEIRO DE 1997, PODENDO O EXERCICO DE FUN\u00c7\u00d5ES SER PRORROGADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA ECONOMIA PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE TRES MESES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Gp\/96","168","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto do Desporto, dr. Vasco Lynce de Faria, nos vice-presidentes do mesmo Instituto, licenciados Jos\u00e9 Manuel Chabert Vicente da Silva e Ant\u00f3nio Manuel Martins Miguel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR E DAS PESCAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sej\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO COMBATE A DROGA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sej\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NO DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sej\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, NOS DIRECTORES DOS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, DO PORTO E DE COIMBRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece, transit\u00f3riamente, a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre a Direc\u00e7\u00e3o Geral das Florestas e as direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura relativamente \u00e0s unidades Org\u00e2nicas que constituem o extinto Instituto Florestal. O presente diploma produz efeitos desde 28-6-96","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 62-Xiii\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria a Comiss\u00e3o para a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Ensino N\u00e1utico (CREN), que funciona junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, tendo por objectivo a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova org\u00e2nica para a Escola N\u00e1utica Infante Dom Henrique. A Comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - dois representantes do Gabinete do SDEAM, um dos quais assegurar\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o; - dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos; - um representante da Escola N\u00e1utica Infante Dom Henrique.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/96","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 25 DE JULHO DE 1996.","002","2.\u00aa","168S<\/a>"],["Despacho 1135\/96-Setf","169","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO RUI FILIPE DE MOURA GOMES SEJA CONSIDERADA A FAVOR DA PARTEST (SGPS), SA., COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NO MOMENTO EM QUE, CESSA FUN\u00c7\u00d5ES COMO SUBDIRECTORA-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA A DRA. MARIA HELENA DUARTE LOPES PEREIRA, E DE JUSTI\u00c7A RECONHECER E LOUVAR PUBLICAMENTE A ELEVADA COMPETENCIA, LEALDADE, SENTIDO DE RESPONSABILIDADE E EMPENHAMENTO COM QUE EXERCEU AQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-98\/96-Xiii","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE O LIMITE DE HOR\u00c1RIO DE ACTIVIDADE DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR EXERCIDAS EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O SERVI\u00c7O PRESTADO NA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DE EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR.IIS, 73, DE 28-3-90 N\u00c3O SE APLIQUE AO PESSOAL DE LIVRE DESIGNA\u00c7\u00c3O POR TITULARES DE CARGOS POL\u00cdTICOS DESDE QUE SEJAM DEVIDAMENTE AUTORIZADOS NO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 2 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS ESTUDANTES DE COIMBRA EM LISBOA, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE DE PRA\u00c7AS DA ARMADA COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA, IDMEC - INSTITUTO DE ENGENHARIA MEC\u00c2NICA, COM SEDE EM LISBOA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sed\/96","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDA AO CULBE ORIENTAL DE LISBOA A MEDALHA DE BONS SERVI\u00c7OS DESPORTIVOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sed\/96","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDA A JOAQUIM TAVARES SOUTO A MEDALHA DE BONS SERVI\u00c7OS DESPORTIVOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sed\/96","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE, A T\u00cdTULO P\u00d3STUMO, A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO A LU\u00cdS ALFREDO DEL NEGRO FEIST.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO VITAL HORTA SANTOS DIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 64-Xiii\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Msss\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Exonera o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva do cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em virtude da respectiva nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Director-Geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento. Louva o Lic. Vieira da Silva pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es naquele Gabinete. Produz efeitos a partir de 7-6-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/Me\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Faz cessar a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Ernestina Varela Marques de S\u00e1 como Directora Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 63-Xiii\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Concede aos armadores nacionais um subs\u00eddio destinado a compensar os custos do embarque de praticantes, como forma de completar a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica ministrada na Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique, em navios sob a explora\u00e7\u00e3o directa ou indirecta daqueles. Define o montante do subs\u00eddio, as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu acesso e as caracter\u00edsticas do embarque, que assume a forma de est\u00e1gio pr\u00e1tico de trabalho. O presente Despacho produz efeitos a partir de 1-8-95, sendo aplic\u00e1vel aos embarques que se realizem posteriormente \u00e0quela data","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sees\/Xiii\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia o Lic. Alberto Amaro Ep\u00edmaco de Lemos, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de director do Est\u00e1dio Universit\u00e1rio de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Seae\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Nomeia a Lic. Maria Helena Baltazar Paz Ferreira Duarte para prestar assessoria T\u00e9cnico-Jur\u00eddica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Dr. Fernando Freire de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Director-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Lic. Fernando Moreira Maia, na Subdirectora-Geral, Lic. Sara Cardigos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","23\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por delibera\u00e7\u00e3o de 15-9-89, aprovou o Plano de Pormenor de Encosta do Forte e Vale do Doutor, no munic\u00edpio de Vila Franca de Xira, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/Me\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Col\u00e9gio Maior Camilo Castelo Branco, o Instituto Pr\u00e9-Universit\u00e1rio Internacional e o CEDAC - Centro de Estudos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, a ministrar exclusivamente no ano lectivo de 1995-1996, o ano terminal do ensino secund\u00e1rio dos cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos dos agrupamentos 2, 3 e 4, 3 e 4 e 4 e 1 e 4 respectivamente. Define as condi\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia do referido ano e a respectiva avalia\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Me\/96","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Miguel Teixeira da Costa Pinto coordenador do Centro de \u00c1rea Educativa de Vila Real da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","23\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: - do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - do Centro, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; - de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins; - do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; - do Algarve, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","23\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 20-6-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foram nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes chefes de Divis\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo: - Lic. Isabel Maria Martins Henriques, chefe da Divis\u00e3o de Emprego; - Eng.\u00aa Constan\u00e7a Maria Capucho Pais, chefe da Divis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Geral; - Maria Cristina Pl\u00e1cido Carvalho, chefe da Divis\u00e3o Financeira; - Lic. Carlos Ant\u00f3nio de Almeida Fernandes Ferreira, chefe da Divis\u00e3o de Controlo de Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica; - Lic. Domingos Jorge Ferreira Lopes, chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise para a Forma\u00e7\u00e3o Externa; - Lic. Maria Rosa Carvalho Pinto, chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento; - Lic. Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Tom\u00e1s, chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o. Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 14-6-96 da mesma Comiss\u00e3o Executiva, aprovada por despacho de 18-6-96 da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, foi nomeada a lic. Maximina Rosa Dias Carapinha Alcobia S\u00e3o Pedro Ribeiro para o cargo de Subdelegada Regional de Lisboa e vale do Tejo. Faz ainda saber que por delibera\u00e7\u00f5es de 20-6-96 da mesma Comiss\u00e3o Executiva foram nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos: - Lic. Armindo Manuel Santos Serra, director dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - Lic. Victor Manuel Nogueira Rebord\u00e3o, director dos Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o, ambos da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e - Lic. Margarida Maria Manuela Coelho Casmarrinha Branquinho, Coordenadora de N\u00facleo de N\u00edvel 1 para a Reabilita\u00e7\u00e3o, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","23\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 20-6-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foram nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes directores de servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Eng.\u00aa Clarisse Maria Patr\u00edcio Tom\u00e9, Directora de Servi\u00e7os de Assessoria T\u00e9cnica de Rela\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Internacionais, Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Informa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o; - Lic. Maria Alice Santos Pombo, Directora de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Profissional; - Lic. Eust\u00e1quio Jorge Carvalho Abrantes, Director de Servi\u00e7os de Estudos do Mercado de Emprego; - Lic. Maria Dulce Rodrigues Barros, Directora de Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de programas; - Lic. Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, Directora de Servi\u00e7os de Programa\u00e7\u00e3o e Controlo Financeiro; - Lic. F\u00e9lix Reinaldo Ramalho de Sousa Esm\u00e9nio, Director de Servi\u00e7os de Desenvolvimento Curricular; - Lic. Adelino Jos\u00e9 de Almeida Palma, Director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o de Formadores; - Eng.\u00ba Jos\u00e9 Carlos Martins de Frias Gomes, Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Aprendizagem e Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional; - Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira, Directora de Servi\u00e7os Financeiros; - Rui Jorge Gir\u00e3o Ovelheira Ferreira, Director de Servi\u00e7os Administrativos; - Lic. Jos\u00e9 Fernando Garcia Salvador, Director de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica; - Eng.\u00ba Jo\u00e3o Manuel Sim\u00f5es Monteiro, Director de Servi\u00e7os de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","23\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que por delibera\u00e7\u00e3o de 20-6-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o profissional foram nomeados, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, os seguintes chefes de divis\u00e3o: - Lic. Ant\u00f3nio Alberto Magalh\u00e3es da Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Emprego; - Lic. Armanda do C\u00e9u Dias Ferreira Barata, Chefe da Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral; - Lic. Zita Maria Oliveira da Silva Ambr\u00f3sio, Chefe da Divis\u00e3o Financeira; - Eng.\u00ba Alberto Manuel Fontes Mendes Costa, Chefe da Divis\u00e3o de Controlo de Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica; - Lic. Jos\u00e9 Domingos Sanches Ambr\u00f3sio, Chefe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise para a Forma\u00e7\u00e3o Externa; - Lic. Maria Isabel Calado Castanheira Monteiro, Chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento; - Lic. Jos\u00e9 da Fonseca Martins, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-10-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 91\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 8-2-94, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1141\/96-Setf","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/10","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","NORMAS GERAIS DOS CONTRATOS NEGOCI\u00c1VEIS NOS MERCADOS DE FUTUROS E OP\u00c7\u00d5ES SOBRE INSTRUMENTOS DO MERCADO MONET\u00c1RIO, PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DE MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E NOS REGULAMENTOS DA CMVM 95\/9, 95\/11 E 95\/12. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/11","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","TAXAS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA SOBRE FUTUROS LISBOR TRES MESES. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA POSTERIOR A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96-Xiii","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DA POR FINDO O DESTACAMENTO PARA O SEU GABINETE DE SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, CONSTANTE DO DESPACHO 3\/96-XIII, DE 26-1, EM VIRTUDE DE TER SIDO NOMEADA INSPECTORA DE FINANCAS-CHEFE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, ATRIBUINDO-LHE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-92\/96-Xiii","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DE 568 400$, ACRESCIDA MENSALMENTE DO SUBS\u00cdDIO DE RFEICAO E, NOS MESES EM QUE SAO DEVIDOS, OS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS E DE NATAL AO AUDITOR AMBIENTAL ANT\u00d3NIO CASTELO S\u00c9RGIO PESSOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 92\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sej\/96","170","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera a licenciada Maria Adelaide Pontes Franco do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/96","170","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","D\u00e1 por finda, na data do presente Despacho, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Alexandre Jos\u00e9 Galo, como adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimneto Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-94\/96-Xiii","170","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar os v\u00e1rios diplomas legislativos referidos no n\u00ba 5 da Resolu\u00e7\u00e3o 51\/96, de 22 de Abril do Conselho de Ministros, que estabelece um conjunto de medidas sobre a reprograma\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es operacionais inclu\u00eddas no Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA). O referido grupo tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante do Ministro das Finan\u00e7as; Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio (que coordenar\u00e1); Um representante do Ministro da Economia; Um representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Um representante do Ministro para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69-A\/96","170","24\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Prorroga por tr\u00eas meses, ou seja at\u00e9 30-9-96, o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de projecto de diploma org\u00e2nico do futuro Instituto de Arte Contempor\u00e2nea, previsto nos Despachos 27\/96, 28\/96, 29\/96 e 30\/96, todos de 25 de Mar\u00e7o, do Ministro da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/96","170","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","D\u00e1 por finda, na data do presente Despacho, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Lu\u00eds Medeiros Vieira, como adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Capoulas Santos","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 10\/Cd\/96 - Revogado","170","24\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es no respectivo presidente, lic. Jos\u00e9 Nuno Rangel Cid Proen\u00e7a, e nos vogais, lic. Maria Am\u00e9lia Jesus dos Santos e lic. Jos\u00e9 Maria de Carvalho Barrias, bem como nos directores de servi\u00e7os. Produz efeitos a partir de 7.6.96","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 267\/96-Xiii","171","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, DELEGA COMPETENCIAS NO SEU PRESIDENTE, JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MENDON\u00c7A CANTEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Cd\/8\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA COM EFEITOS DESDE 26 DE SETEMBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 94\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE GEST\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 105\/96(Mdn)","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FONSECA CAVALEIRO DE FERREIRA DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA ALEIXO PINTO DE MATOS DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Ce\/96","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Ce\/96","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DESIGNA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE JULHO DE 1996, A LICENCIADA MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO, VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE, ENGENHEIRO PAULO JORGE DOS SANTOS DINIS PARREIRA, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Ce\/96","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE EM CADA UM DOS SEUS MEMBROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Ce\/96","171","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NO DIRECTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, LICENCIADO JO\u00c3O RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","25\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Casa Pia de Lisboa","Louva Francisco Isidoro Mateus, cozinheiro principal da Casa Pia de Lisboa, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de mais de 36 de anos na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, no director dos Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, lic. Manuel Alves de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia, em substitui\u00e7\u00e3o dos corpos sociais da Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios de Burg\u00e3es, uma comiss\u00e3o administrativa que integra as entidades que seguidamente se indicam: - Eng. Jos\u00e9 Fernando Seca Brito de Reis, que presidir\u00e1; - Eng. Jo\u00e3o Manuel Ferreira Pereira de Melo, em representa\u00e7\u00e3o do IEADR; - S\u00e9rgio de Almeida Vide, benefici\u00e1rio - J\u00falio Soares de Almeida, benefici\u00e1rio e - Artur de Bastos, benefici\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","25\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Alexandre Melo comiss\u00e1rio da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na 47.\u00aa Bienal de Veneza, a realizar em Junho de 1997. Define as atribui\u00e7\u00f5es do nomeado, que ser\u00e1 apoiado financeiramente e tecnicamente pela Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea, e coadjuvado pelo Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece normas e requisitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio por armadores nacionais. Disp\u00f5e sobre as candidaturas ao citado subs\u00eddio, bem como sobre os crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o que presidem \u00e0 elei\u00e7\u00e3o daquelas e montantes de comparticipa\u00e7\u00e3o. Publica em anexo I os \"Elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura\" e em anexo II o \"Calend\u00e1rio do processo de candidatura-ano de 1996\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia os membros do conselho geral do Instituto do Vinho do Porto, seguidamente indicados, por for\u00e7a das altera\u00e7\u00f5es verificadas nos representantes da Casa do Douro, aquando das elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os desta. Em representa\u00e7\u00e3o da lavoura: Efectivos: Ant\u00f3nio Lu\u00eds Rodrigues Breia e Manuel Ant\u00f3nio Ara\u00fajo dos Santos Suplente: Manuel Cardoso Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-89\/96-Xiii","171","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho interministerial, constitu\u00eddo por um representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para estudar a implanta\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado para uso agr\u00edcola. Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es do citado grupo, que dever\u00e1 apresentar, at\u00e9 30-9-96, um relat\u00f3rio com a an\u00e1lise e propostas para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es carecidas de decis\u00e3o superior, em \u00e1reas definidas no presente Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Me\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, para assegurar as fun\u00e7\u00f5es de Reitor da Universidade da Madeira, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Nunes Castanheira da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui um grupo de trabalho que tem por objectivo a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos meios a\u00e9reos no combate aos inc\u00eandios florestais em 1996. O referido grupo integra as seguintes individualidades: - Subinspector-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Civil, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Marques Nunes, que coordenar\u00e1; em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna; - Inspector Regional de Bombeiros do Centro, Eng. Jos\u00e9 Pedro Godinho Oliveira Lopes, em representa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros; e Dr. Joaquim Manuel Rebelo Marinho, em representa\u00e7\u00e3o da Liga dos Bombeiros Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Classifica, como bem de valor cultural, o cepo de \u00e2ncora em chumbo da \u00c9poca Romana recuperado na foz do Rio Douro e, determina que esta pe\u00e7a fica depositada provisoriamente no Museu da Cidade do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Ana Isabel da Silva Veiga Borges secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/Me\/96","171","25\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Dertmina a situa\u00e7\u00e3o dos delegados e subdelegados escolares cujas comiss\u00f5es de servi\u00e7o cessem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-100\/96-Xiii","172","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DE RODRIGO ANT\u00d3NIO BRAVO DE MACEDO, ASSESSOR DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, ORIUNDO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/12","172","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA O REGULAMENTO DA CMVM N. 91\/14 RELATIVO AO SEGUNDO MERCADO. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS MEDIDAS A TOMAR, QUE ENVOLVEM A DESTRUI\u00c7\u00c3O DE CARNE DE BOVINO E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE BOVINO IMPORTADOS DO REINO UNIDO EM DATA ANTERIOR A 21-3-96, MOMENTO A PARTIR DO QUAL TAIS IMPORTA\u00c7\u00d5ES PASSARAM A SER PROIBIDAS, NO \u00c2MBITO DAS MEDIDAS DE COMBATE A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME DOS BOVINOS (EEB).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-93\/96-Xiii","172","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA O ESTUDO DO REGIME JUR\u00cdDICO APLIC\u00c1VEL AO SECTOR COOPERATIVO E SOCIAL, A SER COORDENADA POR REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, E COMPOSTA POR TR\u00caS INDIVIDUALIDADES INDICADAS POR ESTE MINIST\u00c9RIO E TR\u00caS INDIVIDUALIDADES INDICADAS PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. AS INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRAR\u00c3O A COMISS\u00c3O SER\u00c3O INDICADAS NO PRAZO DE OITO DIAS AP\u00d3S A ASSINATURA DESTE DESPACHO E N\u00c3O SER\u00c3O REMUNERADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 95\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'COUTO DA MADALENA', 'CARAPETEIRO', 'COUTO DAS AREIAS' E 'QUINTA DO PIAO' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE ALTER DO CHAO, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORT 363\/76 DE 12-6 NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concursos de ingresso na carreira de oficial administrativo do quadro do Instituto de Medicina Legal do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Filipe Marqu\u00eas Amado, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio, licenciado Manuel Jorge Pombo Cruchinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 114\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Eng. Duarte Nuno da Silva Gomes, representante do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e Presidente da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Registo Internacional de Navios da Madeira-MAR, e exonera do mesmo cargo, a seu pedido, o capit\u00e3o da marinha mercante Jorge Dias da Costa Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 66\/Xiii\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera o lic. Jos\u00e9 Augusto da Mata Borges Sacoto, das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, eng. Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 38\/96 - Revogado","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Designa o lic. M\u00e1rio Lehmann Veloso de Ara\u00fajo para substituir o chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Leonor Coutinho, nas aus\u00eancias e impedimentos daquele.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Joaquim Ant\u00f3nio dos Santos Chambel, para exercer, um regime de substitui\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de Inspector Regional Adjunto de Lisboa e Vale do Tejo, do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Mepat\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os contributos para a elabora\u00e7\u00e3o de normas de base do ordenamento do territ\u00f3rio, com vista a assegurar, no quadro geogr\u00e1fico nacional, a melhor estrutura das implanta\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento harm\u00f3nico e preogressivo das diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds. O referido grupo de trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr. Eduardo Cabrita, alto-comiss\u00e1rio para a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Equipamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que coordenar\u00e1; - Arquitecto Jo\u00e3o Biencard Cruz, director-geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Arquitecto Fernando Gon\u00e7alves, adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; - Dr. Ant\u00f3nio Mendes Baptista, da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional; - Dr. Jos\u00e9 Freire, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio; - Dr. Ant\u00f3nio Duarte de Almeida; - Dr\u00aa Sofia Galv\u00e3o. Prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento alargada, que integrar\u00e1 representantes das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses e de organiza\u00e7\u00f5es profissionais, bem como especialistas convidados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a requisi\u00e7\u00e3o da lic. Maria Manuela Casimiro da Silva Concei\u00e7\u00e3o Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria na \u00e1rea de economia no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Mateus. Esta requisi\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sealot\/96","172","26\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria Eug\u00e9nia Correia Caba\u00e7o para prestar assessoria t\u00e9cnica especializada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. Estabelece a dura\u00e7\u00e3o da presente nomea\u00e7\u00e3o e o vencimento da nomeada. Este Despacho produz efeitos a partir de 27-6-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-103\/96-Xiii","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O DR. ANT\u00d3NIO AUGUSTO GUERRA NUNES DOS REIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","173","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DO EMPTRESTIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPR\u00c9STIMO CORRESPONDER\u00c1 A OBRIGA\u00c7\u00d5ES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO EQUIVALENTE DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, 2 - O EMPR\u00c9STIMO SERA REPRESENTADO DE FORMA MERAMENTE ESCRITRURAL, 3 - O EMPR\u00c9STIMO SERA COLOCADO, EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, PELA DIREC\u00c7\u00c3O- GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU DE OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE PARA O EFEITO ESTEJAM AUTORIZADAS, 4 - OS JUROS SAO CONTADOS E PAGOS SEMESTRALMENTE, SALVO QUANTO AO PRIMEIRO DOS PERIODOS DE CONTAGEM E PAGAMENTO, QUE PODERA SER DIFERENTE. 5 - AS TAXAS DE CUP\u00c3O APLIC\u00c1VEIS EM CADA SEMESTRE SERAO REFERENCIADAS A UM INDEXANTE A DEFINIR POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR N0 SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, 6 - AS CONDICOES DO EMPR\u00c9STIMO NAO PODERAO EXCEDER AS CORRENTES NO MERCADO PARA EMPR\u00c9STIMOS DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES, 7 - O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTO DE JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00c3O SERAO DEFINIDOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, 8 - A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO OCORRERA NO ANO 2003 9 - A PARTIR DO 4. ANO DE VIDA, INCLUSIVE, O EMPR\u00c9STIMO PODERA SER OBJECTO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA, TOTAL OU PARCIAL, A QUAL SERA DETERMINADA POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, CONTEMPLANDO UM PRE-AVISO DE UM TRIMESTRE, 10 - A IMPORT\u00c2NCIA TOTAL DAS SUBSCRI\u00c7\u00d5ES FEITAS POR INTERM\u00c9DIO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES TOMADORAS SERA ENTREGUE DE ACORDO COM O CALEND\u00c1RIO A DEFINIR PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, 11 - O PRODUTO DO EMPR\u00c9STIMO DESTINA-SE AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DA LEI 10-B\/96, DE 23-3.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/51\/96","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS O LICENCIADO JOS\u00c9 JORGE CANELAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sej\/96","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE 25% DO RESULTADO L\u00cdQUIDO OBTIDO COM A LOTARIA INSTANT\u00c2NEA SEJAM APLICADOS NOS PROGRAMAS OCUPACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DESIGNADAMENTE NOS PROGRAMAS JOVENS VOLUNT\u00c1RIOS PARA A SOLIDARIEDADE E OCUPA\u00c7\u00c3O DE TEMPOS LIVRES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1.7-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/44\/96","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA DE BONS SERVI\u00c7OS DESPORTIVOS A MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/96","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia presidente do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, o Prof. Doutor Lu\u00eds Jorge Peixoto Archer, constituem o mesmo conselho as seguintes personalidades: Juiz Conselheiro Manuel Ant\u00f3nio Lopes Rocha, prof. Doutor Michel Renaud, Dr. Jos\u00e9 Miguel Marqu\u00eas Boquinhas, dr. Jorge Alberto Biscaia da Silva Pinto, Prof. Doutor L\u00facio Craveiro da Silva, Prof. Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Rebocho Esperan\u00e7a Pina, Prof. Doutor Carlos Soares Ribeiro, Dr\u00aa Paula Martinho da Silva, Prof\u00aa Doutora Teresa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Joaquim, Prof. Doutor Daniel dos Santos Pinto Serr\u00e3o, Prof. Doutor Walter Friederich Alfred Ossawald, Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa, Engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintassilgo, Prof. Doutor M\u00e1rio Jo\u00e3o Oliveira Ruivo, Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Alberto Falc\u00e3o de Freitas, Padre Victor Feytor Pinto, Arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta. Integram ainda o conselho do Dr. Manuel Silv\u00e9rio Marqu\u00eas, designado pelo Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, com o acordo do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e o Prof. Doutor Jos\u00e9 Francisco David Ferreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 97\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 96\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 98\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sess\/96","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Dora Sofia de Sousa Salt\u00e3o Ruas para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","173","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Designa o lic. N\u00e9lson Godinho para substituir, nas suas aus\u00eancias e impedimentos,o chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PROCOA) E DETERMINA A SUA COMPOSICAO. NOMEIA O LICENCIADO VITOR FERNANDO DA SILVA SIM\u00d5ES ALVES CHEFE DE PROJECTO DO PROCOA COM REMUNERA\u00c7\u00c3O EQUIVALENTE A DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Declara que, por Despacho de 2 de Julho de 1996 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foi nomeada a lic. Maria de La Salete Nunes para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Administrativo do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147-A\/Me\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Grupo de Reflex\u00e3o e Acompanhamento do Processo de Avalia\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, definindo as suas atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento, que ser\u00e1 assegurado por um comit\u00e9 de cinco membros a designar: O referido grupo tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Prof. Doutor Adriano Jos\u00e9 Alves Moreira, - Lic. Ant\u00f3nio de Almeida Costa, - Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos, - Prof. Doutor Il\u00eddio Melo Peres do Amaral, - Lic. Jacinto Jorge Carvalhal, - Prof. Engenheiro Jo\u00e3o Duarte Silva, - Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, - Prof. Doutor Jos\u00e9 Moreira Ara\u00fajo, - Prof. Doutor Jos\u00e9 Veiga Sim\u00e3o, - Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes e - Prof. Doutor S\u00e9rgio Machado dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 35Seei\/Seae\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a remunera\u00e7\u00e3o dos professores do ensino secund\u00e1rio, que realizaram correc\u00e7\u00f5es de provas escritas dos exames do 12\u00ba ano de escolaridade, no ano de 1995-1996, fixando o montante a perceber por prova, bem como o respectivo pagamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat68-Xiii\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Requisita a Lic. Belmira Maria da Silva Costa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas no artigo 3\u00ba, numero 2 do Dec Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Nova Europa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Seae\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa o contingente de professores que poder\u00e3o ser destacados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial, em institui\u00e7\u00f5es privadas de solidariedade social, e procede \u00e0 respectiva afecta\u00e7\u00e3o pelas diversas Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mct\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Lic. Isabel Maria Concei\u00e7\u00e3o Rosa para a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas de apoio t\u00e9cnico relacionadas com a implementa\u00e7\u00e3o da nova org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia. Este Despacho produz efeitos pelo prazo de um ano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/Mj\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aceita o pedido de exonera\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, do cargo de director do Instituto Nacional de Criminologia, atendendo ao disposto no novo enquadramento do regime de incompatibilidades estabelecido pela Lei 12\/96, de 18 de Abril.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Edesp114\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro, no director-adjunto, lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho: - lic. Maria da Gra\u00e7a Oliveira Nunes, Chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os da Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Profissionais; - lic. Paulo Jos\u00e9 Soares Coelho Vieira, delegado do IDICT em Beja; - lic. Jos\u00e9 da S\u00e3o Pedro Bernardo, delegado do IDICT em Bragan\u00e7a; - lic. Jos\u00e9 Augusto Correia de Brito Xavier, delegado do IDICT em Coimbra; - lic. Carlos Manuel da Fonseca Gra\u00e7a, delegado do IDICT em \u00c9vora; - lic. Jo\u00e3o Lu\u00eds de Figueiredo Monteiro, delegado do IDICT na Guarda; - eng.\u00ba Jos\u00e9 Soares de Pina, delegado do IDICT no Porto; - lic. Jos\u00e9 Ventura Bispo Louren\u00e7o, delegado do IDICT em Santar\u00e9m; - lic. Ant\u00f3nio das Neves Soares Ferreira, delegado do IDICT em S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira; - lic. Lu\u00eds Loureiro de Castro, delegado do IDICT em Viana do Castelo; - lic. Helena Maria Paiva e Guerra, subdelegada do IDICT no Barreiro; - lic. Jo\u00e3o Alcino Gordo Dias, subdelegado do IDICT na Figueira da Foz; - lic. V\u00edtor Manuel Ara\u00fajo Bernardo, subdelegado do IDICT em Torres Vedras; - lic. Maria Jos\u00e9 Medeiros Sarapicos Montalv\u00e3o Marques, subdelegada do IDICT em Vila Franca de Xira. Produz efeitos a apartir de 15-07-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 132-A\/Me\/Mqe\/96 - Revogado","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a cria\u00e7\u00e3o, a partir do ano lectivo de 1996-1997, de um programa de ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres para jovens e crian\u00e7as dos ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio e da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar, com recurso a desempregados inscritos nos Centros de Emprego. O referido programa ser\u00e1 executado pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelas Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, numa perspectiva de actua\u00e7\u00e3o complementar. As Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o organizar\u00e3o os projectos de actividade ocupacional a desenvolver nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino e assumir\u00e3o, na qualidade de entidades promotoras, os encargos com a alimenta\u00e7\u00e3o, o transporte e o seguro dos profissionais envolvidos. O Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico e financeiro, garantindo o pagamento dos subs\u00eddios aos profissionais envolvidos apoiando a cria\u00e7\u00e3o de emprego. Os profissionais que venham a desempenhar as actividades de ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres dos jovens receber\u00e3o um subs\u00eddio de actividade ocupacional correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e um subs\u00eddio complementar equivalente a 50% daquele valor. At\u00e9 ao final de cada ano devem ser definidos o plano de ac\u00e7\u00e3o conjunta e o respectivo or\u00e7amento para o ano seguinte, a homologar pelos Ministros da Educa\u00e7\u00e3o e para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Para o ano lectivo de 1996-1997, o plano de ac\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e1 definido no prazo de 30 dias a partir da data da assinatura do presente Despacho Conjunto. A verba a disponibilizar pelo IEFP \u00e9 de 250.000.000$00. O acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de ac\u00e7\u00e3o conjunta ser\u00e3o efectuados por uma Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes de cada um dos Minist\u00e9rios envolvidos. Produz efeitos imediatos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Z\u00e9lia Antunes Carreiras de Matos, Assessora Principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social a exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Divis\u00e3o, para o cargo de Directora de Servi\u00e7os da Defini\u00e7\u00e3o de Regimes. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Sousa e Freitas Ara\u00fajo, Assessora da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Enquadramento e Rela\u00e7\u00e3o Contributiva. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Maria Leonor da Silva Gon\u00e7alves, T\u00e9cnica Superior Principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es nos Impedimentos para o Trabalho. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva Maria Fernanda Ferreira Trindade Viegas, oficial administrativo principal do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, no momento da aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Ant\u00f3nio da Silva Pereira para as fun\u00e7\u00f5es de delegado em Guimar\u00e3es do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, pelo que cessam as fun\u00e7\u00f5es que o nomeado exercia como delegado em Bragan\u00e7a. Produz efeitos desde 15-7-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho: - Eng.\u00ba Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro, director de servi\u00e7os de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Profissionais; - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Oliveira Tavares, delegado do IDICT em Almada; - Lic. Manuel Jacinto Carvalho Nunes de S\u00e1, delegado do IDICT em Braga Produz efeitos desde 21-6-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Estabelece os termos da coopera\u00e7\u00e3o a desenvolver entre o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade no processo de cria\u00e7\u00e3o de uma nova actividade\/fun\u00e7\u00e3o - ajudante de Sa\u00fade - destinada a colaborar na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade \u00e0s pessoas idosas doentes que n\u00e3o care\u00e7am de internamento. O apoio t\u00e9cnico e financeiro a prestar pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no respeitante \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego destina-se a desempregados inscritos nos centros de emprego. Os centros de sa\u00fade constituem-se como entidades promotoras de actividade ocupacional, assumindo os encargos com a alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e seguro dos benefici\u00e1rios. Estes receber\u00e3o ainda um subs\u00eddio complementar do subs\u00eddio de actividade ocupacional, equivalente a 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. O acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do protocolo ficam a cargo de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, constitu\u00edda por dois representantes do IEFP e dois representantes da DGS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145-F\/Me\/96","174","29\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o licenciado Avelino Vieira da Silva, coordenador-adjunto do Centro de \u00c1rea Educativa de Viana do Castelo, da Direc\u00e7\u00e3o Reginal de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 166\/Me\/96","174","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O COM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DO QUADRO \u00daNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","174S2<\/a>"],["Portaria 100\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 274\/96-Xiii","175","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PORTARIA VISANDO AUTORIZAR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO (ABDP) A PRESTAR SERVI\u00c7OS INTEGRADOS DE REGISTO, COMPENSACAO E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE REPORTE, CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROPOSTA DE CRIA\u00c7\u00c3O DE UM MERCADO DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE REPORTE APRESENTADA PELA ABDP. A REFERIDA PROPOSTA DEVERA CONTEMPLAR A REVOGA\u00c7\u00c3O DO N.3 DO ART 2 DA PORT 377-C\/94, DE 15-6.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","175","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, PONTES CORREIA, NO SUBDIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, MANUEL JOS\u00c9 DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1189\/96-Setf","175","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA ESP\u00cdRITO SANTO, COMPANHIA DE SEGUROS PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <>, NOS TERMOS LEGAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, ORTOPEDIA\/ \/TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/Mf\/Me\/96","175","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14-10-95, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sess\/96","175","30\/07","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento da Lic. Rosa Maria Paulino Morgado Padr\u00e3o Nunes no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguan\u00e7a Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/96","175","30\/07","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O, NOS \u00d3RG\u00c3OS DIRIGENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","175","30\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o Despacho 11-A\/MCT\/96, de 1 de Mar\u00e7o, que nomeia a professora Maria Teresa Morais Sarmento Patr\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos relacionados com o Observat\u00f3rio das Ci\u00eancias e das Tecnologias. Assim onde se l\u00ea \"A nomeada auferir\u00e1 e remunera\u00e7\u00e3o mensal de 130 000$\", deve ler-se \"A nomeada auferir\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o mensal de 130 000$, acrescida de IVA \u00e0 taxa legal\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96-Gsepc","175","30\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Jo\u00e3o Pedro de Vasconcelos Fins do Lago, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. Jos\u00e9 Lello Ribeiro de Ameida. Produz efeitos a partir de 1-7-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Ma\/96","175","30\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins para prestar assessoria especializada ao Gabinete da Ministra do Ambiente, prof. Doutora Maria Elisa Ferreira. Estabelece a remunera\u00e7\u00e3o do nomeado, cuja nomea\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 pelo per\u00edodo de um ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/96","175","30\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Procede \u00e0 afecta\u00e7\u00e3o de verbas destinadas a custear ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no programa de ac\u00e7\u00f5es comuns da Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa\/Direc\u00e7\u00e3o-Geral de via\u00e7\u00e3o, designando aquela entidade para receber as referidas verbas. Estabelece que a programa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controlo das citadas ac\u00e7\u00f5es ser\u00e3o assegurados por uma comiss\u00e3o com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Director-geral de Via\u00e7\u00e3o, que presidir\u00e1; Director de Servi\u00e7os de Circula\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria da DGV, e dois membros a designar pelo Conselho Directivo da Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 102\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","ESTABELECE A TAXA A SER PAGA PELAS SEGURADORAS A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PARA O ANO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","176","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR, 2A. S\u00c9RIE, (164), DE 17-7-96, O DESPACHO 102\/96-SETF, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANMCAS (DELEGACAO DE COMPETENCIAS ), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E O N.\u00ba 1.24 TEM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: AUTORIZAR A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS AUTOM\u00d3VEIS, NOS TREMOS DO ART. 9 DO DEC-LEI 31\/85, DE 25-1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","NOMEIA ANA PAULA HENRIQUES FERNANDES SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/96","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS UMA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE JUSTI\u00c7A, CONSERVATORIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOM\u00d3VEL DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 101\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, COM EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/052\/96","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DE PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 46\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA O VALOR DA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR A VI\u00daVA E AO FILHO MENOR DE CARLOS MANUEL LOPES ROSA, V\u00cdTIMA DE HOMIC\u00cdDIO OCORRIDO NO POSTO DA GNR DE SACAV\u00c9M.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida para o cargo de Inspector-Geral da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/Mdn\/96","176","31\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia os seguintes elementos para o conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas: Presidente - General Ad\u00e9rito Augusto Figueira Vogais: - Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia, e - Brigadeiro Tom\u00e1s Jorge Calheiros Alves leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Mdn\/96","176","31\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia representantes do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no conselho consultivo do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas as seguintes individualidades: - Dr\u00aa. Maria Fernanda de Castro, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pessoal e - Tenente-Coronel Ad\u00e9rito Cardoso, da Secretaria-Geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/1996 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","31\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Revoga o Despacho 10\/95 de 28 de Setembro (determina a atribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa e \u00e0 Associ\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal de autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de actividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstas no artigo 2\u00ba do Decreto Lei 250\/95 de 21 de Setembro) pelo mesmo incorrer em viola\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do citado Decreto lei, quer em termos substantivos, quer por v\u00edcio de forma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","31\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Prorroga por 180 dias a exigibilidade de prova de observ\u00e2ncia dos requisitos previstos no n\u00ba 2 do art 14\u00ba do Decreto-Lei 38\/92 de 28 de Mar\u00e7o (regula a actividade de transporte de doentes efectuada por via terrestre).","002","4.\u00aa","176S<\/a>"],["Despacho 6\/Ce\/96","177","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR PAULO PARREIRA, NOS VOGAIS DA MESMA COMISSAO, LICENCIADOS LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALLHO E MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Ce\/96","177","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE DR PAULO PARREIRA NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","177","01\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Prorroga at\u00e9 30-9-96 o prazo anteriormente fixado para o termo das fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Liquidat\u00e1ria do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Inform\u00e1tica (CESAI), extinto pela Portaria 1306\/95, de 2-11.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","177","01\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera o Eng. Jos\u00e9 Mariano dos Santos Soeiro do cargo que exercia no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a qualidade (CEQUAL) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o Eng. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Pereira de Oliveira, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Qualidade (APQ).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Msss\/96","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, cujo mandato \u00e9 de dois anos. Produz efeitos a partir de 29\/5\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/96","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Manuel Alberto Lopes Lima, Motorista de Ligeiros do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos a partir de 24\/6\/96","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147-B\/Me\/96 - Revogado","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios educativos de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Define procedimentos a adoptar pelas escolas integrantes dos referidos territ\u00f3rios, bem como as prioridades de desenvolvimento pedag\u00f3gico do projecto educativo em causa. Estabelece as compet\u00eancias das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional nesta mat\u00e9ria. Prev\u00ea que a coordena\u00e7\u00e3o nacional desta experi\u00eancia seja assegurada por elementos dos mencionados organismos e ainda do Departamento de Programa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Financeira e da Inpec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Ma\/96","177","01\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia as individualidades abaixo referidas para integrarem a comiss\u00e3o directiva e o conselho consultivo do Parque Natural do Guadiana. Comiss\u00e3o directiva: Dr. Cl\u00e1udio Torres, presidente. Arquitecto paisagista Fernando Jos\u00e9 dos Santos Pessoa, vogal. Manuel Paulo Ramos Neto, presidente da C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola, vogal. Conselho consultivo: Dr. M\u00e1rio Salgado Baptista Coelho, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Engenheiro Lic\u00ednio M\u00e1rio Pereira Martins, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, como membro suplente. Dr. Jos\u00e9 Francisco Ferragolo da Veiga, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Dr. Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, do Minist\u00e9rio da Economia. Dr. Cl\u00e1udio F. Torres, do Minist\u00e9rio do Ambiente. Jos\u00e9 Manuel Rosa Horta Santana, vereador da C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola. Jo\u00e3o Lu\u00eds Tinico Vaz Oliveira, vereador da C\u00e2mara Municipal de Serpa. Maria do Ros\u00e1rio Gaspar Oliveira, como representante das associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, e Jorge Jos\u00e9 Horta Revez, como representante suplente, ambos da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio de M\u00e9rtola. Jos\u00e9 Pinheiro Monge, como representante das associa\u00e7\u00f5es representativas dos agricultores da regi\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o da Cooperativa Agr\u00edcola do Guadiana, C.R.L.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais: - de Braga, lic. Lu\u00eds Antero do Vale; - de Bragan\u00e7a, lic\u00aa. Alice Augusta de Vera-Cruz Ferreira; - do Porto, lic. Ant\u00f3nio Manuel Valente Lopes Dias; - de Viana do castelo, lic. Agostinho Boalhosa de Freitas; - de Vila Real, lic. Manuel Maria Antunes Pimentel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte nos Directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais, nos Directores de Servi\u00e7os e Chefes de Divis\u00e3o directamente dependentes do conselho directivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","177","01\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Altera o n\u00ba 2 do Despacho de 7-6-96 do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 9-7-96, que nomeou a lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, para o cargo de directora do servi\u00e7o Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo. Assim, o referido despacho produz efeitos a partir de 14-6-96, data da tomada de posse e do in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da nomeada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","177","01\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guerreiro Paulo da Fonseca para as fun\u00e7\u00f5es de chefe da Divis\u00e3o de Desenvolvimento da Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Produz efeitos a apartir de 15-7-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","178","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 262 196 980 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 37 803 020 MILHOE DE CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","178","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 437 803 020 CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 23-1, PUBLICADA NO DR.IIS, (38), DE 14-2-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE T\u00c9CNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMAR\u00c3ES, CITEC - CENTRO DE INICIA\u00c7\u00c3O TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 35\/96 PUBLICADA NO DR, IIS, 141, DE 20 DE JUNHO DE 1996, SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL. ASSIM NO NUMERO 2, ONDE SE LE 'LUIS GOMES CARVALHO MAGAO' DEVE LER-SE 'DR. LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAGAO'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR BELMIRO MOITA DA COSTA VICE-PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, SENDO-LHE ABONADA UMA TER\u00c7A PARTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE AO CARGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/96","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE TAVEIRO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO BRASIL, ENTRE 15 DE AGOSTO E 1 DE SETEMBRO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/96","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL OSSANOBA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A, ENTRE 26 DE JUNHO E 1 DE JULHO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 104\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE SETEMBRO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 103\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 105\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agr\u00edcolas e Ind\u00fastria Agro-Alimentar, um lugar de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de primeira classe da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 143-A\/Me\/96","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 CASA NOVA TAVARES TRAVASSOS DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Vii","178","02\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio de Almeida Santos, na Secret\u00e1ria-Geral da Assembleia da Rep\u00fablica, conselheira Maria Adelina de S\u00e1 Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia os membros dos \u00f3rg\u00e3os do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional (CEFOSAP), criado por protocolo outorgado entre o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) e a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), e homologado pela Portaria 235-A\/96, publicada no DR.IS-B, Supl, de 28 de Junho: Conselho de Administra\u00e7\u00e3o: IEFP - Armando Marques Aleixo e Fernando Roberto Ferreira Oliveira; UGT - Evaristo Almeida Guerra Oliveira e J\u00falio Fernando Albuquerque Fernandes. Conselho T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gico: IEFP - Jo\u00e3o Barradas dos Santos Pinheiro; UGT - Lu\u00eds Gil Sousa Melo. Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: IEFP - V\u00edtor Manuel Nogueira Rebord\u00e3o; UGT - Carlos Alberto Afonso Rebelo. Produz efeitos imediatos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Costa Peixoto das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos a partir de 31\/7\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Set\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Margarida Nunes de Passos, Inspectora-T\u00e9cnica Principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para frequ\u00eancia do curso de Extens\u00e3o em Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade, na Universidade da beira Interior, desde 5 de Fevereiro de 1996 at\u00e9 ao final do corrente ano lectivo, com dispensa do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante um dia por semana. A funcion\u00e1ria fica vinculada a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego por um per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Atribui ao Lic. V\u00edtor Manuel Sant'Ana Carlos Wengorovius a import\u00e2ncia de 500.000$, acrescida de IVA, por servi\u00e7os prestados ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. O encargo ser\u00e1 suportado por verbas do mesmo Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Provas de Conhecimentos a utilizar no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego nos concursos de habilita\u00e7\u00e3o para a Carreira T\u00e9cnica, previstos no n\u00famero 2 do artigo 4 do Decreto-Lei 265\/88, de 27 de Julho, e no n\u00famero 3 do mesmo artigo com a altera\u00e7\u00e3o introduzida pelo n\u00famero 1 do artigo 42 do Decreto-Lei 353-A\/89, de 16 de Outubro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa, at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor dos diplomas org\u00e2nicos previstos no Decreto Lei 74\/96, de 18 de Junho (Lei Org\u00e2nica do MADRP), a depend\u00eancia hier\u00e1rquica dos seguintes servi\u00e7os: - Servi\u00e7o Nacional Coud\u00e9lico do ex-Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural - IEADR, - Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inspec\u00e7\u00e3o e restantes servi\u00e7os da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas, - Ex-Gabinete de Assuntos Europeus do ex-Minist\u00e9rio do Mar. O presente despacho produz efeitos a 28\/6\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Designa a D\u00aa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Albuquerque Cardoso Reis Ventura para substituir o secret\u00e1rio Geral, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, tanto na Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, como na Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Rectifica o Despacho 63\/96, de 28 de Junho, do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que nomeou o lic. Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de Subdirector Geral das Pescas. De acordo com a presente Rectifica\u00e7\u00e3o, a referida nomea\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada para o cargo de Subinspector Geral das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o como director da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Industria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, o engenheiro Ant\u00f3nio Sim\u00f5es de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 39\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Feliciano Pereira Martins para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrin\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o licenciado Fernando C\u00e9sar Dias Varela, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc36\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Rog\u00e9rio Manuel Ferreira Sim\u00f5es Carneiro, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comiss\u00e3o do Planeamento das Comunica\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 34\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera o engenheiro Carlos Alberto Guimar\u00e3es de Oliveira do cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento das Comunica\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga, por mais seis meses a nomea\u00e7\u00e3o do engenheiro Jo\u00e3o Eduardo Augusto Paulo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 35\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o general Ant\u00f3nio Eduardo Domingos Mateus da Silva para exercer o cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Planeamento das Comunica\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","178","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Exonera o engenheiro agr\u00f3nomo Guilhermino Manuel Martins de Carvalho das fun\u00e7\u00f5es de representante do estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional da Beira Interior. Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Alberto Galhardo Sim\u00f5es para o mesmo cargo. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Rectifica o Desp 16\/SEEI\/96 de 8 de Abril, o qual cria diversos cursos do ensino secund\u00e1rio recorrente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/96\/Sep","179","03\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia a Licenciada Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR E APOIAR A PREPARA\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO DE DILIG\u00caNCIAS E OPERA\u00c7\u00d5ES RESPEITANTES A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PRIMEIRA FASE DE REPRIVATIZACAO DO CAPITAL SOCIAL DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-99\/96-Xiii","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PROVIMENTO NO CARGO DE COORDENADOR DO GRUPO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA SEJA FEITO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O POR UM PERIODO DE TRES ANOS, RENOV\u00c1VEL POR IGUAIS PERIODOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho 25\/95, de 28 de Fevereiro, que delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, General Henrique Bernardino Godinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seama\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, no Chefe do Gabinete, Engenheiro Rui Nobre Gon\u00e7alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seama\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado adjunto da Ministra do Ambiente, Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, no Presidente do Instituto de Meteorologia, Jorge Manuel sim\u00f5es Cristina.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho n.\u00ba 7\/96, de 8 de Fevereiro, que delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Comandante Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jorge Alberto Gabriel Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do Director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, Lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias, nos seguintes dirigentes: - Director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Lic. Ant\u00f3nio Nuno Moreira Aguiar; - Coordenadora do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Arminda Dias Marta; - Chefe do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, Lic. Leonel Ant\u00f3nio Rodrigues de Carvalho; - Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Rosa Maria Paiva Silva Aires; - Coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Lu\u00eds Eduardo Cardoso da Silva; - Director do Semi-Internato de Lamego, Professor do Ensino B\u00e1sico V\u00edtor Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Santos; - Directora da Casa Infante D. Henrique, Professora do Ensino B\u00e1sico Maria Teresa Sobral Lemos Cardoso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-102\/96-Xiii","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de, no \u00e2mbito do processo de revis\u00e3o do Dec-Lei 405\/93 de 10 de Outubro, que consagrou o regime jur\u00eddico das empreitadas de obras p\u00fablicas, proceder \u00e0 correcta transposi\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias que vinculam o Estado Portugu\u00eas na mat\u00e9ria, designadamente as que decorrem da Directiva n.\u00ba 93\/37\/CEE. O grupo de trabalho ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Um representante do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, que coordenar\u00e1; - Um representante do Ministro das Finan\u00e7as; - Um representante do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; - Um representante do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas; - Um representante da Junta Aut\u00f3noma de Estradas; - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais; - Um representante do Gabinete para as Comunidades Europeias (ex-MES); - Um representante do Gabinete de Direito Europeu do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os trabalhos devem ser conclu\u00eddos at\u00e9 31-10-96, data em que deve ser apresentado o relat\u00f3rio final de trabalhos, acompanhado do correspondente projecto de altera\u00e7\u00e3o legislativa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria, na depend\u00eancia do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a Comiss\u00e3o Organizadora da \"CP - Empresa de Transporte Ferrovi\u00e1rio, E.P.\". Define as atribui\u00e7\u00f5es da referida Comiss\u00e3o e a respectiva composi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a seguinte: Presidente - Engenheiro Ant\u00f3nio Augusto de Figueiredo da Silva Martins, representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Vogais: Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, administrador da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Raul Ant\u00f3nio de S\u00e1 Vila\u00e7a e Moura, director de Planeamento da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro V\u00edtor Manuel Delgado Lameiras, director de transportes da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Dr. Albano de Figueiredo e Sousa, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Dragapor; Dr. Rui Filipe de Moura Gomes, representante do Ministro das Finan\u00e7as; Dr. Jos\u00e9 Carlos Pinheiro Henriques, professor no Instituto Superior de Transportes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104-A\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o Organizadora da Entidade Reguladora do Sector do Caminho de Ferro, na depend\u00eancia do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Define as atribui\u00e7\u00f5es da referida Comiss\u00e3o e a respectiva composi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a seguinte: Presidente - Engenheiro Ant\u00f3nio Machado Rodrigues, conselheiro do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes; Vogais: Dr. Ant\u00f3nio Brito da Silva, presidente do conselho de ger\u00eancia da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob, assessor do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes; Engenheiro Lu\u00eds Alda Le\u00e3o Ferreira Alves, director do Gabinete de Regulamenta\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Francisco Ant\u00f3nio Carapinha, director-geral de Gest\u00e3o das Infra-Estruturas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Dr. Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, assessor do Secreta.rio de Estado dos Transportes; Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranha Antunes, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds de Almeida Ra\u00ednha Paes de Faria, assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Eng. Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, durante as suas aus\u00eancias em miss\u00e3o oficial no estrangeiro ou no gozo de f\u00e9rias, no que se refere ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e de despacho da sua compet\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho, durante o seu per\u00edodo de f\u00e9rias de 22 a 28\/7, no que se refere ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e de despacho da sua compet\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 69-Xiii\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Pedro Alexandre Gomes Dur\u00e3o, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produz efeitos desde 18\/6\/96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 243\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Sa\u00fade nas suas aus\u00eancias e impedimentos, de 16 a 30\/7\/96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da Gasolina Super, com e sem Chumbo, G\u00e1soleo Rodovi\u00e1rio e Agr\u00edcola e ainda do Fuel\u00f3leo com teor de enxofre > 1%.","002","2.\u00aa","180S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-138\/96-Xiii","180","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A T\u00cdTULO EXCEPCIONAL, SEJAM DESCONGELADAS PARA O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE 1100 ADMISS\u00d5ES DE PESSOAL M\u00c9DICO, SENCO QUE 600 SE DESTINAM A FREQU\u00caNCIA DO INTRENATO COMPLEMENTAR.","002","2.\u00aa","180S3<\/a>"],["Portaria 107\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DA CUMIEIRA DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DA CUMIEIRA, SITO NO CONCELHO DE SANTA MARTA DE PENAGUI\u00c3O, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DE AUTO DE CESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","181","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREC\u00c7\u00c3O NO DR.II S\u00c9RIE (169), DE 23-7-96, O DESPACHO CONJUNTO A-98\/96-XIII, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT) E A DGCI, COORDENADO PELO COORDENADOR DA COMTAPRE, PARA APRESENTAR AO GOVERNO NO MAIS BREVE PRAZO O PROGRAMA DE AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER PARA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DAS TESOURARIAS E A SUA LIGA\u00c7\u00c3O AO NOVO SISTEMA DE CONTROLO DE COBRANCAS DA DGT E A REDE INFORM\u00c1TICA DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UTILIZANDO AS APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS J\u00c1 DESENVOLVIDAS PARA O EFEITO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 161-A\/Mf\/Me\/96","181","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA: 1 - OS EFEITOS FINANCEIROS QUE DECORREM DA PROGRESS\u00c3O AO 8. ESCAL\u00c3O E SEGUINTES DA CARREIRA EM VIRTUDE DA ABOLI\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE CANDIDATURA PREVISTO NO ART. 10 DO DEC-LEI 409\/89, DE 18-11, FICAM SUJEITOS A UMA EXECU\u00c7\u00c3O FASEADA, NOS TERMOS DOS NUMEROS SEGUINTES: 2 - DURANTE O \u00daLTIMO SEMESTRE DE 1996 SERAO PROCESSADOS COM OS VENCIMENTOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1992 E 1993. 3 - ATE AO FINAL DO 1. SEMESTRE DE 1997 SERAO PROCESSADOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS SEGUINTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Dg\/96","181","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","181","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO AO PERFIL DE SA\u00daDE, POR PARTE DOS BENEFICI\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NO ANO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Ma\/96","181","06\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Delega compet\u00eancias da Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do ambiente, licenciado M\u00e1rio C\u00e9sar Martins Pinho da Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico, aprovado pela Portaria 181\/93, de 17 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de subdirector-geral da Ind\u00fastria, o licenciado Edgar Fernando Camacho da Rocha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/96","181","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia pelo prazo de 12 meses, a Dra. Maria de F\u00e1tima Andrade Belo de Carvalho, para realizar trabalhos de car\u00e1cter extraordin\u00e1rio no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 8 de Abril de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","181","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que deve competir ao Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, a comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o material, aposta nos documentos de despesas, no \u00e2mbito do regime de ajudas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es de agricultores. Publica em anexo o quadro que ir\u00e1 alterar aquele que foi anteriormente publicado pelo Desp 32\/96, de 22 de Mar\u00e7o.","002","3.\u00aa","181S<\/a>"],["Despacho Seop","181","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica da expropria\u00e7\u00e3o, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do IC 6 - Roj\u00e3o Grande - T\u00e1bua.","002","3.\u00aa","181S2<\/a>"],["Despacho 10\/96-Xiii","182","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, TORNA EXTENSIVAS AO SUBDIRECTOR GERAL, LICENCIADO ELOI GON\u00c7ALVES PARDAL, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS PELO DESPACHO 12\/95-XIII.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 296\/96-Xiii","182","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO \u00c2MBITO DO CONTRATO-QUADRO DE EMPR\u00c9STIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL, E. P.: 1 - A ASSUN\u00c7AO PELO ESTADO DA IMPORTANCIA DE CHF 75 554 770, NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE 9 467 088 236$, AO C\u00c2MBIO DO DIA 16-7-96, A QUE ACRESCER\u00c3O JUROS DE MORA CALCULADOS ATE A DATA EFECTIVA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO <>, EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. 2 - DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO TODAS AS MEDIDAS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, COM O OBJECTIVO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DE TODOS OS MONTANTES, INCLUINDO JUROS A TAXA DE MERCADO, QUE VIEREM A SER DISPENDIDOS PELO ESTADO NO CUMPRIMENTO DA MENCIONADA GARANTIA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","182","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA A LISTAGEM ANEXA DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS, A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Senec\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego, no presidente do Instituto Cam\u00f5es, Prof. Doutor Jo\u00e3o Paulo Gomes Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Rectifica o despacho do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento e das Pescas 70\/96, publicado no DR, 2\u00aa, 168, de 22-7-96, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro no Director Geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral e Auditoria de Gest\u00e3o. Assim a data do despacho \u00e9 rectificada para 8-7-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sess\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a incumb\u00eancia de elaborar os estudos e preparar um projecto normativo com vista \u00e0 revis\u00e3o do C\u00f3digo das Associa\u00e7\u00f5es Mutualistas, no prazo de 90 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social - um dos quais coordenar\u00e1 - e dois representantes da Uni\u00e3o das Mutualidades Portuguesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sess\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Fernando Rodrigues das Neves Anast\u00e1cio para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, como representante dos benefici\u00e1rios, designado pelo Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Revoga, o mandato de Lu\u00eds Filipe Penedo Neves como vogal da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Trabalhadores da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, a pedido do Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sess 38\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Algarve, o qual constitui parte integrante do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Aprova o regulamento, que constitui parte integrante do presente despacho, do concurso Piloto para Ac\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o Profissional no decurso de 1996, no \u00e2mbito do Programa Operacional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego do Programa Quadro do IEFP, enquadrados nas seguintes medidas: - Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Desempregados, nomeadamente rec\u00e9m-licenciados; - Forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Evolu\u00e7\u00f5es Sectoriais Negativas. Consideram-se benefici\u00e1rios das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o: - Desempregados inscritos nos Centros de Emprego, que preferencialmente tenham sido alvo de um processo de avalia\u00e7\u00e3o; - Pessoas em risco de desemprego; - Trabalhadores independentes, empres\u00e1rios em nome individual e respons\u00e1veis de pequenas empresas, que tenham iniciado a actividade h\u00e1 menos de seis meses \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o do presente regulamento. Podem candidatar-se a entidades promotoras: organismos de forma\u00e7\u00e3o profissional, organiza\u00e7\u00f5es sindicais, empresariais e profissionais, organiza\u00e7\u00f5es regionais e locais, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e empresas. Os pedidos de candidatura s\u00e3o entregues directamente nas Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no prazo de 30 dias consecutivos a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente regulamento, sendo apenas co-financiadas as ac\u00e7\u00f5es a realizar entre 1 de Setembro de 1996 e 31 de Janeiro de 1997. O montante a afectar \u00e9 de 3 milh\u00f5es de contos, que pode ser refor\u00e7ado consoante as disponibilidades financeiras do IEFP, e ir\u00e1 refor\u00e7ar a dota\u00e7\u00e3o de 1996 do Programa Quadro do IEFP, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de reprograma\u00e7\u00e3o pelos competentes \u00f3rg\u00e3os comunit\u00e1rios. \u00c9 aplicado subsidiariamente, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, o disposto no Decreto Regulamentar 15\/94, de 6 de Julho, que aprovou o regime jur\u00eddico dos apoios \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o Profissional a conceder no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu (1994-1999).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","182","07\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia como secret\u00e1ria da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio, Maria Lu\u00edsa Nogueira Santos da Cunha, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 29\/7\/96","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, o licenciado Francisco Jo\u00e3o Sanches Pires.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Domingos Alfredo Fernandes Amaro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, o licenciado Francisco Jacinto Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, o licenciado Amadeu Jos\u00e9 Duarte Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Rural, o licenciado Lu\u00eds Filipe Nuno Fl\u00f3rido Duarte, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Fernando Jos\u00e9 de Sousa Tendinha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomiea, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado Ant\u00f3nio Eduardo Fermira Gravato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado Manuel Sim\u00f5es Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirectora regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria \u00c2ngela Carvalho de Vasconcelos Pimenta.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Jos\u00e9 Manuel Peixoto da Eira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Jaime Ant\u00f3nio Amorim Ribes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Am\u00e9rico Pereira Barroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de Vice-Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Jo\u00e3o Carrapatoso Duque de Moraes S\u00e1 Mesquita Liberal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo da Director da Esta\u00e7\u00e3o Zoot\u00e9cnica Nacional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Doutor Apolin\u00e1rio Jos\u00e9 Barbosa da Cruz Vaz Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para exercer as fun\u00e7\u00f5es da Director da Esta\u00e7\u00e3o Agron\u00f3mica Nacional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Doutor Lu\u00eds Cruz Carneiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de Director da Esta\u00e7\u00e3o Nacional de Melhoramentos de Plantas, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Francisco Jo\u00e3o Cortes Bagulho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de Directora da Esta\u00e7\u00e3o Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Lu\u00edsa Saraiva Duarte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de Director da Esta\u00e7\u00e3o Vitivin\u00edcola Nacional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Curvelo Garcia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirectora do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Politica Agro-Alimentar, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o doutor Carlos Jos\u00e9 de Almeida No\u00e9me.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Mdn\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Vice-Almirante Fernando Manuel Palla Machado da Silva no cargo de Director do Instituto da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o aumento da pot\u00eancia aparente radiada da esta\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o sonora de cobertura local, denominada Posto Emissor do Funchal, Ld\u00aa. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Carlos Manuel Leal de Oliveira Esteves, Assessor Principal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de Director dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Regimes de Seguran\u00e7a Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Director dos Servi\u00e7os das Presta\u00e7\u00f5es na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. V\u00edtor Manuel Pinto Lima, T\u00e9cnico Economista Assessor Principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, para o cargo de Director de Servi\u00e7os, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, no Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos a partir de 15-7-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/96","182","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Determina que seja concedido \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3 o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Vila Ch\u00e3 , freguesia de Vila Ch\u00e3, concelho de Alij\u00f3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESPACHO 1123\/96-SETF, PUBLICADO NO SUPL. AO DR.IIS, (157) DE 9-7-96, REFERENTE A TAXA DE JURO DO EMPR\u00c9STIMO <>, RECTIFICA-SE QUE, NO N. 1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ASSUMIDAS PELAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A, POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A COM D\u00c9BITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOL\u00d3GICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM D\u00cdVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA D\u00cdVIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1 630 000 CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A FINANCIAR PELO ESTADO EM 1996 AO ABRIGO DO PROGRAMA CR\u00c9DITO PAR, SENDO: 1 000 000 DE CONTOS PARA A CONCESSAO DE NOVAS OPERA\u00c7\u00d5ES, 630 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTOS RELACIONADOS COM A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE JUROS DE CR\u00c9DITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERA\u00c7\u00d5ES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-95\/96-Xiii","183","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O M\u00c1RIO SOARES, COM O NIPC 502607122, SITA NA RUA DO NORTE, 14, 1, LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMA\u00c7\u00c3O N. 548\/96 DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE IRC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/96","183","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BELGICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, na directora do Instituto Portugu\u00eas dos Museus (IPM), licenciada Maria Ant\u00f3nia Aleixo Pinto de Matos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO 34\/SEAMJ\/96 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 166 DE 19 DE JULHO DE 1996 RESPEITANTE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS, ARMANDO AC\u00c1CIO GOMES LEANDRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","RECTIFICA, PROCEDENDO A NOVA PUBLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL OS DESPACHOS 33\/SEAMJ\/96 E 35\/SEAMJ\/96 PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, 2 S\u00c9RIE DE 19-7-96. DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES, RESPECTIVAMENTE NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, LU\u00cdS MARIA VAZ DAS NEVES E NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS, JOS\u00c9 VITOR SORETO DE BARROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Republica os Despachos 33\/SEAMJ\/96 e 35\/SEAMJ\/96, ambos de 8 de Julho, os quais delegam compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e no Director-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios respectivamente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Rectifica o Despacho 34\/SEAMJ\/96, de 8 de Julho, que delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, no Director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar no director-geral do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita, na directora-geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, Am\u00e9lia Vit\u00f3ria de Melo Fraz\u00e3o Santos Moreira, no director-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Ribas Sousa e Silva, e no presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, Jos\u00e9 Mariano dos Santos Soeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 109\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, um lugar de inspector principal, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar em causa produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve o licenciado Carlos Alberto Pereira Rego, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia, para o cargo de subdirector regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, o Lic. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 110\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal m\u00e9dico do Sub-Grupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro um lugar de chefe de servi\u00e7o de cirurgia geral, a extinguir quando vagar. Os efeitos decorrentes da cria\u00e7\u00e3o do presente lugar reportam-se a 17\/6\/91","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido na freguesia da Caparica, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Almada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de S\u00e3o Juli\u00e3o e S\u00e3o Pedro, em Gouveia, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Gouveia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido na freguesia de Quarteira, concelho de Loul\u00e9, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias da Ajuda, Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e3o Pedro, concelho de Peniche, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Peniche.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de Ac\u00e7\u00e3o Social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de Lajes e Santa Cruz, conselho de Praia da Vit\u00f3ria, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 de dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido na freguesia de S\u00e3o Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de Rabo de Peixe e Calhetas, concelho de Ribeira Grande e freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de Jesufrei e Arnoso (Santa Eul\u00e1lia), concelho de Vila Nova de Famalic\u00e3o, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Famalic\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do redimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de S\u00e3o Nicolau, Miragaia e Vit\u00f3ria, do concelho do Porto, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Msss\/96","183","08\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do redimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de Mur\u00e7\u00f3s, Edroso, Soutelo de Mourisco e Espadanal, do concelho de Macedo de Cavaleiros, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Macedo de Cavaleiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OBTIDA DECIS\u00c3O FAVOR\u00c1VEL DA COMPETENTE ASSEMBLEIA OBRIGACIONISTA, E PRORROGADO, PELO PERIODO DE UM ANO, O PRAZO REFERIDO NO N. 8 DO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, (97), SUPLEMENTO DE 26-4-94, (OBRIGACOES PARTICIPANTES). O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO APLICA-SE AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES J\u00c1 VENCIDAS, PRODUZINDO EFEITOS A DATA DO SEU VENCIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o aos Lic. Ant\u00f3nio Manuel Monteiro Teixeira, Lic. Lu\u00eds Jos\u00e9 Contas Nunes e Lic. Maria de Lourdes Baptista Quaresma, como Directores de Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 5 de Julho de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sess\/96","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos seguintes dirigentes: - Director-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Fernando Moreira Maia; - Inspector-Geral da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida; - Director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro; - Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal; - Presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Lu\u00edsa Faria Neiva de Oliveira; - Conselhos Directivos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, do Centro Nacional de Pens\u00f5es, e dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, da Regi\u00e3o do Centro, da Regi\u00e3o da Lisboa e Vale do Tejo, da Regi\u00e3o do Alentejo e da Regi\u00e3o do Algarve, -\u00f3rg\u00e3os gestores das restantes institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto, e no Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Leonel Ribeiro Carneiro Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/96","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, de 30 de Julho a 14 de Agosto de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Designa a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, para substituir o Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/96","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Designa para integrarem a comiss\u00e3o de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos detidos por entidades p\u00fablicas sobre a Torralta, os seguintes membros: Dr. Nuno Ricardo Gaioso Ribeiro, Dra. Mar\u00edlia Sampaio Pedroso, Dr. Carlos Manuel Martins de Palma. Designa, igualmente, o BPI - Banco Portugu\u00eas de Investimento, S.A., como banco de investimentos assessor, nesta mat\u00e9ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, entre a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o tendente a regulamentar os apoios financeiros no \u00e2mbito do Programa para o Desenvolvimento Econ\u00f3mico do Sector das Pescas (Propesca).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","184","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Conjunto DIDC80\/95, de 13 de Abril que cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria RETEX, nomeando a Lic. Deolinda Maria Picado chefe de projecto da referida estrutura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Helena Cadete Bernardo como Directora de Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 19-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida como Chefe de Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 21-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Manuel Dutra Viegas Rosado como Chefe de Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 1-10-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Carlos Emanuel de Barros Pimenta, T\u00e9cnico Superior Principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde 16-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","09\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o das Lic. Branca Virg\u00ednia Santos Silva Martins, Lic. Maria Vict\u00f3ria Arrais Milheiri\u00e7o Lima Bacelar, Lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Lic. Maria Virg\u00ednia Br\u00e1s Gomes, como Chefes de Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 5-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 61\/96","184","09\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera o Despacho SETEC 5\/89, de 24 de Janeiro, que autoriza a AIRLUXOR, Ld\u00aa. a exercer a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 47\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE A SUBSCREVER O CAPITAL DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL - FRIE, NO MONTANTE DE 1 MILH\u00c3O DE CONTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Eurico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Monteiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de Director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria o licenciado Ant\u00f3nio Pedro da Costa Belchior.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de Director Regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes o Dr. Jorge Manuel Teixeira de Azevedo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de director regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho o licenciado Ant\u00f3nio Fernando Campos C\u00eaa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para exercer o cargo de director regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, o licenciado M\u00e1rio Augusto Jorge Mendes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como director regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Interior, o licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Inspector Geral das Pescas, do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o licenciado S\u00e9rgio Augusto Fernandes Barreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director da Escola de Pescas e de Marinha do Com\u00e9rcio, o comandante da marinha mercante, Lu\u00eds Adriano de Lemos Cesariny Calafate.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como Director Regional da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, o licenciado Gilberto Fernando Lima R\u00eago Cordeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como director regional do Alentejo, o licenciado Victor Manuel Candeias D\u00f3rdio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como director regional do Algarve, o licenciado Miguel Jo\u00e3o Pisocero de Freitas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como director-geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, a licenciada Am\u00e9lia Vit\u00f3ria de Mello Fraz\u00e3o dos Santos Moreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como director-geral do Desenvolvimento Rural, o licenciado Vitor Manuel Coelho Barros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Director-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar, o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Ribas de Sousa e Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, o licenciado Jos\u00e9 Mariano dos Santos Soeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o cargo de presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar a Doutora Carmen de Lima Batista Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Director-Geral das Florestas, o licenciado \u00c1lvaro Manuel da Cruz Branco Vasco.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o cargo de Director-Geral de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente, o licenciado Jos\u00e9 do Nascimento Nunes Vicente.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 48\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconvers\u00e3o do Casal Ventoso, engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez e nomeia, para o mesmo cargo, o licenciado Cipriano de S\u00e3o Jos\u00e9 Santos Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 117\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A M REFORMA - GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR OS ARTS. 1 E 2 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 26-3-96, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE PORTUGAL TELECOM PENS\u00d5ES (PT PENSOES) - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 307\/96-Xiii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINNACAS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DESTACA PARA O N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE 1-6-96, ISABEL MARIA MARTINS PINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 298\/96-Xiii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA \u00c0 INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE FINAN\u00c7AS A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS ADEQUADAS, A SABER: A PROPOSITURA DE REGRAS TENDENTES A DEFINI\u00c7\u00c3O, POR VIA LEGISLATIVA, DE UM SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, INCLUINDO AS AUTARQUIAS LOCAIS, ESTRUTURADO POR N\u00cdVEIS, CORRENTE, INTEGRADO E ARTICULADO NO QUAL A INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE FINAN\u00c7AS ASSUMIRIA O CONTROLO FINANCEIRO DE ALTO N\u00cdVEL, QUE J\u00c1 LHE EST\u00c1 COMETIDO POR LEI, E AS INSPEC\u00c7\u00d5ES SECTORIAIS DE CADA MINIST\u00c9RIO E CONTROLO DE N\u00cdVEL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, TRATA-SE, AFINAL DE RACIONALIZAR AC\u00c7\u00d5ES E RECURSOS DENTRO DA L\u00d3GICA DE UM SISTEMA INTEGRADO, GLOBAL E COERENTE, QUE RESULTA DA LEI E DAS NECESSIDADES NACIONAIS E COMUNIT\u00c1RIAS, MAS AINDA N\u00c3O SE ENCONTRA PLENAMENTE ESTRUTURADO, COM EMERGENTES LACUNAS, DESPERD\u00cdCIOS E DUPLICA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1419\/96-Setf","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA., O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. JOS\u00c9 ALBERTO CEBOLO MONTEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-7-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1421\/96-Setf","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO INETI - INSTITUTO DE ENGENHEIRIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, E REQUISITADO O DR. FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA SOARES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1422\/96-Setf","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DA IMOLEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, SA., E REQUISITADO O DR. ANT\u00d3NIO J\u00daLIO ALVES DE ALMEIDA, A FIN DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE \u00c1GUAS LIVRES, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1423\/96-Setf","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DA SOMINCOR - SOCIEDADE MINEIRA DE NEVES CORVO, SA., E REQUISITADO O DR. JO\u00c3O MANUEL LOPES FIDALGO, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE FOI ACEITE PARCIALMENTE O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, SARL., ALTERANDO-SE POR CONSEGUINTE O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O PARA 3338$50.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS FAZ-SE P\u00daBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - OTRV 1996\/2002, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (30-7-96 A 30-1-97), E DE 7,15625% .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO DE RESID\u00caNCIA MENSAL AO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. HELDER LU\u00cdS GRANADO AZEVEDO, DE MONTANTE CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DAS AJUDAS DE CUSTO ESTABELECIDAS PARA OS FUNCION\u00c1RIOS COM VENCIMENTO SUPERIOR AO VALOR DO \u00cdNDICE 405.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CONTRATAR UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE PRIVATE PLACEMENT, COM SWAP USD\/PTE, NAS SEGUINTES CONDICOES: PRIVATE PLACEMENT EMITENTE - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. ENTIDADE GARANTE - FINANCIAL SECURITY ASSURANCE (FSA), COM UMA NOTA\u00c7\u00c3O DE RATING DE AAA\/AAA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DE PLANO DE EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE. MONTANTE - USD 1.000.000.000,0. TOMADA FIRME - MERRIL LYNCH & CO. ESTRUTURA\u00c7\u00c3O - BANCO FINANTIA. PRAZO TOTAL - 20 ANOS. CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. REEMBOLSO - 19 PAGAMENTOS IGUAIS, A PARTIR DO 10. ANO DE VIDA DO EMPR\u00c9STIMO. TAXA DE JURO - 7,65% p.a., FIXA NUM ABASE 30\/360, PAGO SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - CORRESPONDENTE A UMA RENTABILIDADE DE 7,65%. REPRESENTA\u00c7\u00c3O - ESTE EMPR\u00c9STIMO SERA REPRESENTADO POR T\u00cdTULOS DE USD 500 000 OU M\u00daLTIPLOS. SWAP USD\/PTE OUTORGANTES - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., MERRIL LYNCH DERIVATE PRODUCTS [<>). ENTIDADE GARANTE - FINANCIAL SECURITY ASSURANCE (FSA), COM UMA NOTA\u00c7\u00c3O DE RATING Aaa\/AAA. DATA DO IN\u00cdCIO - STOP DO IN\u00cdCIO DO EMPR\u00c9STIMO. MATURIDADE - 20 ANOS, CORRESPONDENTE A DATA DE REEMBOLSO DO EMPR\u00c9STIMO. MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM USD - USD 100 000 000. O VALOR DO SWAP ACOMPANHARA A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO. MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE - O EQUIVALENTE AO MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM USD A TAXA CAMBIAL STOP. MLDL PAGA - O CUP\u00c3O CORRESPONDER\u00c1 AO EMPR\u00c9STIMO. METROPOLITANO PAGA - ATE AO 10. ANO - PTE 9,28% s.a., NUMA BASE 30\/360, PAGO SEMESTRALMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE (CUPAO COM TAXA FIXA) OU LISBOR 6 MESES ADICIONADA DE 0,38%, BASE ACTUAL\/365, PAGO SEMESTRALMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE (CUPAO TAXA VARI\u00c1VEL A PARTIR DO 11. ANO - LISBOR 6 MESES ADICIONADA DE 0,38%, BASE ACTUAL\/365, PAGO SEMESTRAMENTE SOBRE O MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE (CUPAO TAXA VARIAVEL). TORCA INICIAL - A MLDP PAGA AO METROPOLITANO O MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE. O METROPOLITANO PAGA A MLDP O MONTANTE DE EMPR\u00c9STIMO EM USD. TROCA FINAL - A MLDP PAGA AO METROPLITANO O MONTANTE DO EMPRESTOMO EM USD. O METROPOLITANO PAGA A MLDP O MONTANTE DO EMPR\u00c9STIMO EM PTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CATEGORIAS DE TERCEIRO-OFICIAL, TELEFONISTA, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Lic. Pedro Manuel Pereira Vieira, T\u00e9cnico Superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para as fun\u00e7\u00f5es de Director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional (CEFOSAP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 242\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece normas de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o global dos res\u00edduos hospitalares determinando a separa\u00e7\u00e3o selectiva na origem de modo a permitir o recurso a distintas tecnologias de tratamento e tendo em conta a protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do sector, a operacionalidade, os preceitos \u00e9ticos e a percep\u00e7\u00e3o de risco pela opini\u00e3o p\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancias do director de servi\u00e7o Sub-regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Alves, nos seguintes dirigentes: Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Atribui\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00f5es, Maria da Gra\u00e7a Carvalho Viegas da Costa; Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Remunera\u00e7\u00f5es, Maria Adelinda Dias Gomes de Castro; Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gerv\u00e1sio; Coordenadora do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro; Coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, H\u00e9lder dos Reis Borges Fernandes; T\u00e9cnico Superior Principal, Armando Afonso Alves; Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Ferreira Henriques; Director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral, lic. Jos\u00e9 Mendes de Barros; Directora do Centro Dr. Oliveira Salazar, Instituto de Cegos do Loreto, lic. Maria Pureza Lopes Fernanda Gomes da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Algarve na Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no director de Servi\u00e7os de Desenvolvimento Curricular, Lic. F\u00e9lix Reinaldo Ramalho de Sousa Esm\u00e9nio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 111\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Portaria 133\/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 112\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Portaria 133\/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 122\/96\/Mdn","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia como director do Instituto de Defesa Nacional o Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Mdn\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera, com efeitos a partir da data deste despacho, o presidente da Comiss\u00e3o do Dom\u00ednio P\u00fablico, vice-almirante Pedro Joaquim da Costa Moreira Rato. Indica como presidente, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o oficial da armada mais antigo que integre a referida comiss\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do novo presidente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Mepat\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jur\u00eddico do processo de edifica\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil tendo em vista a harmoniza\u00e7\u00e3o entre a observ\u00e2ncia das normas urban\u00edsticas e t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e a integra\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es no ambiente urbano e na paisagem. Define os objectivos do citado grupo de trabalho e a sua composi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a seguinte: - Dr. Eduardo Cabrita, Alto-Comiss\u00e1rio para a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Equipamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1; - Arq. Fernando Gon\u00e7alves, adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; - Eng. Alfredo Neves, subdirector-geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; - Arq. Jo\u00e3o Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes; - Eng. Jos\u00e9 Vasconcelos Paiva, do Laborat\u00f3rio Nacional Engenharia Civil; - Arq. Rog\u00e9rio Pampulha, do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o; - Eng. Maria Alice Cortez, do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade. Prev\u00ea o convite de algumas associa\u00e7\u00f5es e grupos representativos do sector para acompanhar os trabalhos do citado grupo de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o para Prepara\u00e7\u00e3o da Reorganiza\u00e7\u00e3o do Sector da Avia\u00e7\u00e3o Civil e Privatiza\u00e7\u00e3o da ANA, E.P., na directa depend\u00eancia do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. Indica, respectivamente, as compet\u00eancias, composi\u00e7\u00e3o e a calendariza\u00e7\u00e3o dos trabalhos a realizar, como entidade que suporta os encargos decorrentes do funcionamento da Comiss\u00e3o. S\u00e3o membros as seguintes individualidades: Presidente: Dra\u00aa. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, assessora do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Vogais: Dr. Carlos Francisco Ferreira Alves, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as; General Narciso Mendes Dias, Presidente do Conselho de ger\u00eancia da Ana, E.P.; Dr. Rui Manuel Sarmento Veres, Subdirecto-Geral da DGAC; Dr\u00aa. Maria Helena Rodrigues Sequeira Serras Gago, inspector superior principal da DGAC; Major Carlos Alberto Go\u00e7alves Costa, chefe de divis\u00e3o da Auditoria operacional da ANA, E.P.; Engenheiro Luis Ant\u00f3nio Macedo Pinto Vasconcelos especialista do sector; Engenheiro Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis, especialista do sector. Prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o aquando da publica\u00e7\u00e3o do diploma que extinguir\u00e1 a Direc\u00e7\u00e3o Geral de Avia\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Mepat\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, na depend\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, um grupo de trabalho para o Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas em sede dos princ\u00edpios da Habitat II. Estabelece a composi\u00e7\u00e3o do referido grupo - representantes dos membros do governo que integram o MEPAT e de servi\u00e7os, cujas compet\u00eancias concorram para os princ\u00edpios da HABITAT II, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, a Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitectos Portugueses, a Sociedade Portuguesa de Urbanistas, a Associa\u00e7\u00e3o de Arquitectos Paisagistas, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ge\u00f3grafos, a Oikos - Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento e a Ordem dos Engenheiros. Define as atribui\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho, que receber\u00e1 apoio log\u00edstico e administrativo da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), competindo a esta, conjuntamente com o Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas (GAERE) coadjvar o Secet\u00e1rio de Estado da administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio nesta mat\u00e9ria. Atribui \u00e0 DGOTDU e ao GAERE a constitui\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de redac\u00e7\u00e3o para os documentos necess\u00e1rios ao grupo e para elabora\u00e7\u00e3o da s\u00edntese dos trabalhos realizados por este.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no Director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o de Formadores, Lic. Adelino Jos\u00e9 Almeida Palma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no Director de Servi\u00e7os de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e de Servi\u00e7os de Aprendizagem, Eng. Jos\u00e9 Carlos Martins de Frias Gomes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/Me\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Ci\u00eancias da Nutri\u00e7\u00e3o e Alimenta\u00e7\u00e3o da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 164\/Me\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Designa como substituta do chefe de gabinete, na sua aus\u00eancia por motivo de f\u00e9rias, entre 29 de Julho e 9 de Agosto, a licenciada Maria de F\u00e1tima Cruz da Silva Neves, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal da Guarda, por delibera\u00e7\u00e3o de 28-12-95, aprovou o Plano de Pormenor da freguesia de Vila Soeiro, no munic\u00edpio da Guarda, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Lisboa, por delibera\u00e7\u00e3o de 22-2-96, aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor para a Recupera\u00e7\u00e3o da Zona Sinistrada do Chiado, no munic\u00edpio de Lisboa, cujo regulamento e respectivo quadro alterados s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 63\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso (publicados em anexo) relativos a categorias de inform\u00e1tica do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Transportes Terrestres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24-Xiii\/Sees-Seei\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de admiss\u00e3o ao contigente especial para candidatos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial para a candidatura de 1996 ao ensino superior p\u00fablico. A comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Maria Teresa Roque do Vale, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Superior; Maria Helena Rom\u00e3o de Sousa, em representa\u00e7\u00e3o do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio; Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; Ana Maria Fernandes Escolval; Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira e Maria Julieta da Mota Sousa Braga de Campos S\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Mqe\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido da interessada, a lic. Maria Gracinda Carvalho Correia Brito Ranos do Cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Reconhece interesse p\u00fablico do estabelecimento de culturas marinhas ou piscicultura de S. Torpes, concelho de Sines, a explorar pela Son\u00e1gua - Sociedade de Agua-cultura, conforme o per\u00edmetro e os quesitos definidos neste diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","187","13\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","Aprova o Regulamento para Atribui\u00e7\u00e3o de Financiamento a Infra-Estruturas de I & D de uso comum - Medida 1 do Praxis-Ac\u00e7\u00e3o 1-2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28-Xiii\/Sees\/96","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Indefere o reconhecimento do interesse p\u00fablico do estabelecimento de ensino superior particular designado \"Instituto Superior de Tecnologia\" da DRAFT, - Desenvolvimento de Recursos Acad\u00e9micos e Forma\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 715-A\/96\/Sect","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Faz cessar, com efeitos a partir da data deste Despacho, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Margarida Gon\u00e7alves Pereira Brand\u00e3o de Brito, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Dr. Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz cessar em 16-7-96 o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente do lic. \u00c1lvaro Mateus Mendes como Director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Castelo Branco.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz cessar em 25-6-96, as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente, da Lic. Maria do Ros\u00e1rio Ferreira Iz\u00e1 Capoulas, como Chefe da Divis\u00e3o Administrativa e de Aprovisionamento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz cessar o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; - Lic. Maria do C\u00e9u Costa Mour\u00e3o, como Directora dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em 25-6-96; - Lic. Carlos Filipe Cordeiro Correia de Carvalho, como Chefe da Divis\u00e3o de Reabilita\u00e7\u00e3o, em 25-6-96; - Lic. Fernando Teixeira e Lic. Lu\u00eds Manuel de Gabriel Vicente, como Chefes de Divis\u00e3o, em 24-6-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","13\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz cessar, em 25-6-96, o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional: - Lic. Ant\u00f3nio Alves Moreira, como Chefe da Divis\u00e3o de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o; - Lic. Jo\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o Moreira Marques, como Chefe da Divis\u00e3o de Aprovisionamento; - Lic. Manuel Tavares da Silva, como Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Forma\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 113\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo - Subregi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 323\/96-Xiii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DETERMINA, QUE: AO LIMITE DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES CONS MIN 3-A\/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS. O LIMITE DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PARA A EMISS\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS DENOMINADOS CONSTANTE DA RESOL CONS MIN 108-A\/96, DE 15-7, E AUMENTADO PARA 700 MILH\u00d5ES DE CONTOS. PROCEDA-SE A ALTERA\u00c7\u00c3O EM CONFORMIDADE DAS CORRESPONDENTES OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS.","002","3.\u00aa","187S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O MESTRE ANT\u00d3NIO PEDRO PIRES REPRESENTANTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES NO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JO\u00c3O RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O AOS JOVENS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A LICENCIADA MARIA DE LURDES COSTA PINHO DUARTE CALV\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MURTA ROSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE JUR\u00cdDICO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO PAULO HENRIQUE SERPA MARQU\u00caS ANAST\u00c1CIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sej\/1996","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A LICENCIADA CELIA MARIA VIVEIROS SA E SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 121\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DE BRAGAN\u00c7A DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A LICENCIADA TERESA DO CEU PORTUGU\u00caS BARREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE BEJA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL GODINHO MARIANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE FARO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O BACHAREL CUST\u00d3DIO JOS\u00c9 BARROS MORENO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA GUARDA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O BACHAREL FERNANDO DOS SANTOS CABRAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE LEIRIA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO PAULO MANUEL CLEMENTE GON\u00c7ALVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE PORTALEGRE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O BACHAREL ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 RIBEIRO FREIRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DE SET\u00daBAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA ALVES DE AGUIAR LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sej\/96","188","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE VIANA DO CASTELO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JOAQUIM JOS\u00c9 PERES ESCALEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Mqe\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a Engenheira Rosa Maria Marques, Chefe de Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria, para as fun\u00e7\u00f5es de Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos nas \u00e1reas do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Determina que a retribui\u00e7\u00e3o seja a correspondente \u00e0 de Adjunto de Gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o, e autoriza a nomeada a acumular as fun\u00e7\u00f5es com actividade privada. Produz efeitos a partir de 22 de Julho de 1996, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na Freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Concelho de Set\u00fabal, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (Concelho de Set\u00fabal).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, para conferir posse \u00e0 Subdirectora-Geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento, Lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares. Produz efeitos \u00e0 data da assinatura do presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de Maria Manuela Machado Duarte Rodrigues como chefe de divis\u00e3o do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Edesp 99\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional da Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, lic. Jos\u00e9 da Elmeida Valente, nos seguintes dirigentes: - Directora dos Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Anoias Gon\u00e7alves; - Director dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior; - Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Leal Pisco de Almeida; - Chefe de Divis\u00e3o do Gabinete de ApoioT\u00e9cnico, lic. Maria Am\u00e9lia Garcia Mendes Ferreira Ferr\u00e3o; - Coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, \u00c1lvaro Rodrigo Soares Martins Pinheiro; - Director da Col\u00f3nia de F\u00e9rias da Torreira e Barra, Jos\u00e9 Alberto da Silva Lemos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o Projecto-Piloto Experimental de Ac\u00e7\u00e3o Social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Pernes e Trem\u00e9s, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Santar\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de G\u00f3is, Colmeal, Vila Nova do Ceira, Cadafaz e Alvares, do Concelho de G\u00f3is, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de G\u00f3is.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de S\u00e3o Pedro, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Camacha, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Msss\/96","188","14\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia da Calheta, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","188","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A JULHO DE 1996. MOVIMENTO EM DINHEIRO NAS CAIXAS, BANCO DE PORTUGAL, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, E OUTROS BANCOS NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE JULHO DE 1996.","002","4.\u00aa","188S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","188","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Por ter sa\u00eddo com inexatid\u00f5es, rectifica a Conta Provis\u00f3ria de Janeiro a Junho de 1996, publicada no 2\u00ba Supl. ao DR.IIS, de 14-8-96.","002","4.\u00aa","188S3<\/a>"],["Despacho Conjunto A-101\/96-Xiii","189","16\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU DE UMA CONTRIBUICAO ATE AO VALOR EQUIVALENTE A 1 000 000 DE D\u00d3LARES DOS EUA, DESTINADA A APOIAR A BALANCA DE PAGAMENTOS DESTE PAIS, ATRAVES DO FINANCIAMENTO DE IMPORTA\u00c7\u00d5ES DE ORIGEM PORTUGUESA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 300\/96-Xiii","189","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AOS GRUPOS DE TRABALHO RELATIVOS AS FINAN\u00c7AS REGIONAIS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA, A ELABORACAO DE UM TEXTO DE UM DIPLOMA COMUM AS DUAS REGI\u00d5ES SOBRE AS FINAN\u00c7AS DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NOS DIAS 29 E 31 DO CORRENTE M\u00caS DE JULHO A SUBDIRECTORA-GERAL, DRA. BERTILIA RODRIGUES PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR EL\u00c9CTRICO, A SUPORTAR PELA ENTIDADE CONCESSION\u00c1RIA DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DA ENERGIA EL\u00c9CTRICA (RNT), PELA SUA EQUIPARA\u00c7\u00c3O, A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA P\u00daBLICA NAO FINANCEIRA DO GRUPO A E DE GRAU DE COMPLEXIDADE DE N\u00cdVEL 1, DE ACORDO COM A DISCIPLINA PREVISTA NA RESOL. CONS. MIN. 29\/89, DE 3-8. NOTA: FOI PUBLICADA INCORRECTAMENTE, A DATA REFERENCIADA NO DIPLOMA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO CONSIDERADOS DE SUPERIOR INTERESSE SOCIAL OS DONATIVOS CONCEDIDOS A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS, SENDO, EM CONSEQUENCIA, OS MESMOS ABATIDOS AO RENDIMENTO L\u00cdQUIDO ATE 30% DO VALOR DESTE. 2 - PELOS SERVI\u00c7OS COMPETENTES DE AMBOS OS MINIST\u00c9RIOS SEJA DADA A ESTE DESPACHO A NECESS\u00c1RIA DIVULGA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sej\/96","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, LICENCIADO JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ, E, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, A ADJUNTA DO MESMO GABINETE, LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE, PARA ASSEGURAR A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","PUBLICA O PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVI\u00c7O C\u00cdVICO DOS OBJECTORES DE CONSCI\u00c9NCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 122\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agr\u00edcolas e Ind\u00fastria Agro-Alimentar, um lugar de assessor da carreira de engenheiro a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DELEGA NO DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIAOD JOS\u00c9 FERNANDO ORVALHO SILVA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DELEGA NO GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP 2), LICENCIADO MIGUEL JOS\u00c9 SACADURA SANTOS, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1007\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no presidente da Comiss\u00e3o Administrativa do Fundo de Turismo, Dr. Jos\u00e9 Manuel Castel\u00e3o Costa e na pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho n.\u00ba 70\/96, de 30 de Maio, que delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Augusto Carlos Ventura Mateus, no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Jos\u00e9 Pereira Penedos, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, e no Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Fernando Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Freire de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mne\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jaime Jos\u00e9 Matos da Gama, no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1000\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Director Geral do Com\u00e9rcio, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Dr. Alfredo de Oliveira Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1001\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Director Geral de Concorr\u00eancia e Pre\u00e7os, Dr. Lu\u00eds Miguel Pais Antunes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1002\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Director Geral do Turismo, Engenheiro Henrique Jos\u00e9 Moura de Sousa Montelobo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1003\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, Dr. Jo\u00e3o Mar\u00e7al Teixeira de Jesus.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1004\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Director Geral das Actividades Econ\u00f3micas, Dr. Jos\u00e9 Guilherme Sobral de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1005\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Inspector Geral de Jogos, Dr. Jos\u00e9 Ramos Alexandre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1006\/96\/Sect","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Jaime Serr\u00e3o Andrez, no Gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional, com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Dr. Ant\u00f3nio Albino Pires de Andrade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Aires Br\u00e1s de Almeida, Terceiro-Oficial Administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Msss\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Requisita Eul\u00e1lia Mercedes Mariano Pulqu\u00e9rio, Escritur\u00e1ria-Dactil\u00f3grafa Principal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Cristina Lopes N\u00f3brega de Lima, assessora do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo Instituto. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Louva o Lic. V\u00edctor Manuel Crist\u00f3v\u00e3o Duarte, no momento da sua cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo, nos seguintes dirigentes: - Director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Beja, Lic. Rui Manuel Nogueira Santos; - Directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de \u00c9vora, Lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso; - Director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Portalegre, Lic. Carlos Silva Barbas; - Director de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, Lic. Lu\u00eds Albertino Alves Morais; - Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Manuel Lu\u00eds da Silva Correia; - Directores de Servi\u00e7os Regionais e Chefes de Divis\u00e3o e Coordenadores de Gabinetes n\u00e3o inseridos em Direc\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia, no \u00e2mbito do Centro para a Conserva\u00e7\u00e3o de Energia as seguintes entidades: Presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o - Prof. Doutor Manuel Pedro Ivens Collares Pereira; Vogais do mesmo Conselho - Engenheiros L\u00edvio Hon\u00f3rio e Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Margarida Gon\u00e7alves Pereira Brand\u00e3o de Brito para prestar servi\u00e7o no gabinete do ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sealot\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina a composi\u00e7\u00e3o e os locais de afixa\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is indicadores de obras de constru\u00e7\u00e3o de equipamentos, de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva e de obras de renova\u00e7\u00e3o urbana, financiadas pelo Estado, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Estabelece os grandes eixos de debate que ir\u00e3o enquadrar as jornadas do INETI 96, no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o desse organismo. Determina que o grupo relator das referidas jornadas tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr\u00aa. Armanda Maria de Almeida Braz Severo, Eng. Manuel Belmar\u00e7o Caldeira Coelho, Eng. Ant\u00f3nio Paulo S\u00e1 e Cunha, Dr. Carlos Manuel Adri\u00e3o Rodrigues, Dr. Rui Afonso Leit\u00e3o de Sousa Guimar\u00e3es. Prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o organizadora daquelas jornadas, a qual integrar\u00e1 o Presidente do conselho directivo do INETI, os membros do grupo relator, acima citados e um representante do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Senec\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Manuel Pires Ribeiro para prestar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 19 de Agosto de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como designa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica a denomina\u00e7\u00e3o \"Borrego do Baixo Alentejo\". Publica anexos I e II sobre as principais caracter\u00edsticas e \u00e1rea geogr\u00e1fica de produ\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie ovina. Estabelece um conjunto de procedimentos a observar por parte dos produtores que, autorizados pela CARNOVINA - Agrupamento de Produtores Agro-Pecu\u00e1rios, S.A.-, requeiram o reconhecimento da referida designa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancias do director do servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares de Bellegarde Machado, nos seguintes dirigentes: - Chefe de Divis\u00e3o do Departamento da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Rog\u00e9rio dos Santos Nabais; - Chefe de Divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proen\u00e7a; - Coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Costa; - Assessor Jos\u00e9 Manuel Gil e Pina; - Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Regimes de Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Marques Correia; - Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Oct\u00e1vio dos Santos Nabais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seama\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Designa o arquitecto Alberto Caires Vila Nova, para substituir o chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, no per\u00edodo de 2 a 18 de Agosto de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Ma\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Designa o Prof Dr. Jos\u00e9 Filipe dos Santos Oliveira, vogal do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Universal de Lisboa, Expo-98.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, coordenado pelo Eng. Francisco Paiva Caldeira e secretariado pela Eng, Carmelita Tavares de Castro, o qual dever\u00e1 proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional para a Dinamiza\u00e7\u00e3o da Fileira Ole\u00edcola e articular a sua actividade com o grupo de trabalho nomeado pelo Despacho 48\/96, de 18 de Junho, no \u00e2mbito da reforma da Pol\u00edtica Afr\u00edcola Comum. Nomeia para integrarem o referido grupo, as seguintes individualidades: Engenheiro Ant\u00f3nio Garcia, Engenheiro Augusto Sequeira Lage, Professor Jos\u00e9 Gouveia, Engenheiro Lu\u00eds Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define os medicamentos n\u00e3o possuidores de autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado, mas cuja utiliza\u00e7\u00e3o especial poder\u00e1 ser autorizada pelo Instituto da Farm\u00e1cia e do Medicamento - INFARMED. Disp\u00f4e sobre os procedimentos tendentes a justificar a utiliza\u00e7\u00e3o desses medicamentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sn\/96","189","16\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Estabelece as normas regulamentadoras da execu\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto MS\/MSSS\/95, publicado no DR.IIS, de 18-7-96, que afectou a verba global de 650 000 000$00, para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas durante 1996, define as entidades prescritoras e financiadoras de ajudas t\u00e9cnicas e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do sistema de atribui\u00e7\u00e3o e financiamento de ajudas t\u00e9cnicas. Os referidos acompanhamentos e avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efectuados por um grupo de trabalho constitu\u00eddo por um representante da Direc\u00e7\u00e3o-geral da Sa\u00fade, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, que coordenar\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 315\/96-Xii","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA COMO REPRESENTANTE DA DGCI, MARIA DOS PRAZERES LOUSA E COMO REPRESENTANTE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, BAIA ENGANA, NO GRUPO DE TRABALHO T\u00c9CNICO NO \u00c2MBITO DO COMITE DE CONTACTO DAS DIRECTIVAS CONTABILISTICAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 309\/96-Xiii","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO, SGPS, S.A., A EMITIR UM EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA ATE AO MONTANTE DE 23 500 000 000$, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA 1 - EMITENTE: PARTEST - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO (SGPS), S.A. CONDICOES DA EMISS\u00c3O: 2 - MODALIDADE: EMISS\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES A M\u00c9DIO PRAZO A TAXA VARI\u00c1VEL. 3 - MONTANTE DA EMISS\u00c3O: 23 500 000 000$. 4 - VALOR NOMINAL: 1000$. 5 - TAXA DE JURO: A TAXA DO 1 CUP\u00c3O SERA FIXADA EM DATA PR\u00d3XIMA DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O, SENDO A IMPL\u00cdCITA NAS CONDICOES DE INDEXA\u00c7\u00c3O DOS CUP\u00d5ES SEGUINTES. A TAXA DE JURO A VIGORAR NOS CUP\u00d5ES SEGUINTES SERA A M\u00c9DIA DAS \u00daLTIMAS 10 TAXAS LISBOR A 6 MESES, DIVULGADA NOS ECRANS DA REUTERS (PAGINA LBOA), EM VIGOR NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL ANTERIOR AO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, DEDUZIDA DE 0,125 PONTOS PERCENTUAIS, E ARREDONDADA AO 1\/16 DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PAGAMENTO DE JUROS: OS JUROS SERAO PAGOS SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. 6 - PRE\u00c7O DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O: 1000$. 7 - REALIZA\u00c7\u00c3O: PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O. 8 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES: AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SERAO DESMATERIALIZADAS, COM ADMISS\u00c3O A CENTRAL DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS. 9 - SUBSCRI\u00c7\u00c3O: PARTICULAR. 10 - PRAZO DE EMPR\u00c9STIMO: CINCO ANOS. 11 - REEMBOLSO ANTECIPADO: PODERA SER EFECTUADO REEMBOLSO ANTECIPADO POR PARTE DO EMITENTE (CALL OPTION), A PARTIR DO 5 CUP\u00c3O, ANUALMENTE, DESDE QUE SEJA PUBLICADA TAL INTEN\u00c7\u00c3O NOS BOLETINS DE COTA\u00c7\u00d5ES DAS BOLSAS DE VALORES DE LISBOA E PORTO E NUM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE ANTECED\u00caNCIA. 12 - DATA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O: SETEMBRO DE 1996. (INDICATIVA.) 14 - REGIME FISCAL: PARA EFEITOS DE IRS E IRC, OS JUROS DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES ESTAO SUJEITOS A RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE, ACTUALMENTE A TAXA DE 20%, LIBERAT\u00d3RIA PARA OS TITULARES DE RENDIMENTOS SUJEITOS A IRS, SALVO SE OPTAREM PELO SEU ENGLOBAMENTO PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MAT\u00c9RIA COLECTAVEL, ESTANDO ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SUCESS\u00d5ES E DOA\u00c7\u00d5ES. 15 - VENCIMENTO ANTECIPADO: A) CASO O ESTADO PORTUGU\u00caS DEIXE DE DETER, DIRECTA OU INDERECTAMENTE, A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL DA PARTEST, OS OBRIGACIONISTAS, POR MAIORIA DE VOTOS EMITIDOS EM ASSEMBLEIA DE OBRIGACIONISTAS CONVOCADA PARA O EFEITO, PODERAO RENEGOCIAR AS CONDICOES DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO COM A EMPRESA. NAO HAVENDO ACORDO, OS OBRIGACIONISTAS QUE O PRETENDEREM PODERAO EXIGIR O REEMBOLSO ANTECIPADO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE QUE FOREM TITULARES NOS 90 DIAS SUBSEQUENTES, B) CASO O QUOCIENTE ENTRE O VALOR DA CARTEIRA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DA PARTEST, LIVRES E DESONERADAS, E O VALOR TOTAL DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGACIONISTAS VIVOS SEJA INFERIOR A 1,25, OS OBRIGACIONISTAS PODERAO RENEGOCIAR AS CONDICOES DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO, EM TERMOS E CONDICOES A DEFINIR EM ASSEMBLEIA A CONVOCAR PARA ESSE EFEITO. O VALOR DA CARTEIRA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DA PARTEST SERA DETERMINADO A PRE\u00c7OS DE MERCADO, SEMPRE QUE TAL FOR SOLICITADO POR OBRIGACIONISTAS QUE DETENHAM, PELO MENOS, 50% DO VALOR DESTE EMPR\u00c9STIMO. AS AVALIA\u00c7\u00d5ES SERAO EFECTUADAS POR UMA COMISSAO COMPOSTA POR UM ELEMENTO DESIGNADO PELA PARTEST, UM ELEMENTO DESIGNADO PELOS OBRIGACIONISTAS E UM TERCEIRO ELEMENTO, QUE PRESIDIRA, DESIGNADO PELOS DOIS PRIMEIROS. NAO HAVENDO ACORDO DA PARTEST, RELATIVAMENTE A PROPOSTA APRESENTADA, ATE 90 DIAS APOS A DATA DA ASSEMBLEIA QUE A TENHA APROVADO, OS OBRIGACIONISTAS QUE O DESEJAREM PODERAO EXIGIR O REEMBOLSO ANTECIPADO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE QUE FOREM TITULARES NOS 60 DIAS SEGUINTES AO SUPRA-ESTIPULADO PRAZO DE 90 DIAS. O REEMBILSO ANTECIPADO AOS OBRIGACIONISTAS QUE O SOLITEM EFECTUAR-SE-A ATE 60 DIAS APOS O FINAL DO PRAZO EM QUE PODE SER EXIGIDO, C) EM CASO DE IMCUMPRIMENTO, POR PARTE DA ENTIDADE EMITENTE, DE QUALQUER DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES CONSAGRADAS NAS CONDICOES ESPECIAIS, OS OBRIGACIONISTAS, POR MAIORIA DOS VOTOS EMITIDOS EM ASSEMBLEIA CONVOCADA PARA O EFEITO, PODERAO RESOLVER O CONTRATO, CONSIDERANDO-SE IMEDIATA E ANTECIPADAMENTE VENCIDAS TODAS AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES ASSUMIDAS PELA PARTEST PERANTE ELES. 16 - CONDICOES ESPECIAIS: A) AS RESPONSABILIDADE ASSUMIDAS PARA COM OS CREDORES OBRIGACIONISTAS CONSTITUEM OBRIGA\u00c7\u00d5ES COMUNS DA EMITENTE, A QUE CORRESPONDER\u00c1 UM TRATAMENTO PARI-PASSU COM TODAS AS OUTRAS D\u00cdVIDAS E COMPROMISSOS PRESENTES E FUTUROS, B) A ENTIDADE EMITENTE NAO PODERA EM CASO ALGUM ENTRAR EM MORA NO PAGAMENTO DE QUAISQUER OBRIGA\u00c7\u00d5ES RESULTENTES DE EMPR\u00c9STIMOS, OUTRAS FACILIDADES DE CR\u00c9DITO OU OUTROS COMPROMISSOS COM INCID\u00caNCIA FINANCEIRA CONTRAIDOS JUNTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTUGU\u00caS OU ESTRANGEIRO, OU AINDA NO PAGAMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DE EMISS\u00d5ES DE VALORES MONET\u00c1RIOS OU MOBILI\u00c1RIOS DE QUALQUER NATUREZA. 17 - ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O: SERA SOLICITADA ADMISS\u00c3O A BOLSA DE VALORES DE LISBOA. 18 - REPRESENTANTE COMUM DOS OBRIGACIONISTAS: A PARTEST COMPROMETE-SE A ASSEGURAR AS DELIG\u00caN\u00c7IAS NECESSARIAS PARA QUE SE PROCEDA A ELEI\u00c7\u00c3O DO REPRESENTANTE COMUM DOS OBRIGACIONISTAS, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR. 19 - JURISDI\u00c7\u00c3O E FORO COMPETENTE: PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DE QUALQUER LIT\u00cdGIO EMERGENTE DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA E COMPETENTE O FORO DA COMARCA DE LISBOA, COM EXPRESSA REN\u00daNCIA A QUALQUER OUTRO. 20 - GARANTIAS: A PRESENTE EMISS\u00c3O NAO E OBJECTO DE QUALQUER GARANTIA ESPECIAL QUE NAO SEJAM AS RECEITAS GERADAS PELA ACTIVIDADE DA PARTEST. 21 - ORGANIZA\u00c7\u00c3O: O EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA E ORGANIZADO E LIDERADO CONJUNTAMENTO PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E BANCO NACIONAL ULTRAMARINO. SERVI\u00c7OS A PRESTAR: A) ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GARANTIA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O E COLOCACAO DE EMISS\u00c3O, B) PROCESSAMENTO DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA E REEMBOLSOS, C) CONDUCAO DO PROCESSO DE PEDIDO DE ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O. CONDICOES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E COLOCACAO: ORGANIZA\u00c7\u00c3O E COLOCACAO: PELO SERVI\u00c7O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O, MONTAGEM E COLOCACAO DA OPERA\u00c7\u00c3O, A CARGO DA CGD, SERA COBRADA UMA COMISSAO GLOBAL DE 0,15%, SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA: A CGD ASSEGURARA, COMO AGENTE PAGADOR O PROCESSAMENTO DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA E DOS REEMBOLSOS. A CGD ASSEGURARA, COMO AGENTE PAGADOR, O PROCESSAMENTO DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA E DOS REEMBOLSOS DURANTE TODA A VIDA DO EMPR\u00c9STIMO. POR ESTE SERVI\u00c7O SERA COBRADA UMA COMISSAO DE 0,25% SOBRE OS RENDIMENTO E DE 0,045% SOBRE OS REEMBOLSOS PROCESSADOS, QUE INCLUI OS CUSTOS COBRADOS PELA INTERBOLSA. OUTRAS DESPESAS: SERAO DA RESPONSABILIDADE DA CGD AS DESPESAS REFERENTES AO REGISTO NA CMVM E AN\u00daNCIOS A PUBLICAR EM VIRTUDE DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS EM VIGOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00c1 CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE AGOSTO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, \u00c9 DE 6,052 36%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00c1 CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE AGOSTO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E DE 6,934 99%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","FAZ P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1991-1997, APLIC\u00c1VEL NO 1 SEMESTRE DE 1996 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 8,8125%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","FAZ P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1 SEMESTRE DE 1997 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2-97, E DE 8,3125%.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/96-Xiii","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DESIGNA PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA, A MESTRE CLOTILDE PAULINA DA SILVA CELORICO PALMA, ADJUNTA DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-116\/96-Xiii","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVIS\u00c3O DA LEI DAS FINAN\u00c7AS LOCAIS, O QUAL SERA CONSTITUIDO POR: DR. EDUARDO CABRITA, ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE COORDENAR\u00c1, DR. HELDER GRANADO DE AZEVEDO, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, QUE COADJUVARA, DRA. MARIA JO\u00c3O PAULA LOUREN\u00c7O, REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, TRES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DR. ANT\u00d3NIO DE JESUS BALSAS, DR. FERNANDO PINHEIRO DA CRUZ E DR. MANUEL MARQU\u00caS LEANDRO, AMBOS REPRESENTANTES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES. 2 - O GRUPO DE TRABALHO PODE CONVIDAR ESPECIALISTAS PARA O APOIO T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO EM MAT\u00c9RIAS ESPEC\u00cdFICAS NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 3 - PROCEDER-SE-A A AUDI\u00c7\u00c3O DA ANAFRE NAS QUEST\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DAS FINAN\u00c7AS DAS FREGUESIAS. 4 - O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM RELAT\u00d3RIO DE PROGRESSO DOS TRABALHOS ATE 15-10 E O RELAT\u00d3RIO FINAL RESPEITANTE AO ESTUDO DO NOVO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ATE 15-12-96. 5 - O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO ACOMPANHARA A ACTIVIDADE DO GRUPO DE TRABALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 123\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A REPARTIR ENCARGOS, RELATIVO AO CONTRATO ADICIONAL A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM ADJUDICOU O CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL INFORM\u00c1TICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-111\/96-Xiii","190","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA DE 3,5 MILH\u00d5ES DE CONTOS DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA O OR\u00c7AMENTO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PARA DESENVOLVIMENTO NO \u00c2MBITO DO RENDIMENTO M\u00cdNIMO GARANTIDO DE PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 110\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o Projecto Piloto Experimental de Ac\u00e7\u00e3o Social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na Freguesia de Santiago Maior, Concelho de Alandroal, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal do Alandroal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/Ma\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","D\u00e1 sem efeito a Portaria 68\/96IIS, de 5 de Junho, relativa aos sistemas de gest\u00e3o de embalagens reutiliz\u00e1veis e de res\u00edduos de embalagens n\u00e3o reutiliz\u00e1veis.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, nos Secret\u00e1rios-Gerais-Adjuntos, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela e Lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 111\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do redimento m\u00ednimo garantido na freguesia de Vale Vargo, do concelho de Serpa, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Serpa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 112\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do redimento m\u00ednimo garantido na freguesia de Santa Catarina, concelho de Lisboa, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 113\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do redimento m\u00ednimo garantido na freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 114\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido na freguesia de Corte Pinto, concelho de M\u00e9rtola, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de M\u00e9rtola.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 116\/Msss\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o alargamento do projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, aprovado pelo Despacho 96\/MSSS\/96, \u00e0s freguesias de Arnoso Santa Maria, Sezures e Lemenhe, do concelho de Vila Nova de Famalic\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 125\/Mdn\/96","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia vogal da Comiss\u00e3o do Dom\u00ednio P\u00fablico Mar\u00edtimo, o Coronel Carlos M. Mourato Nunes. Exonera do referido lugar o Coronel Jorge Vieira de Barros e Bastos.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/96, publicado no DR.IIS , 75, de 3o-06-96, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o nos org\u00e3os dirigentes de v\u00e1rios servi\u00e7os. Assim, onde se l\u00ea \"1 - Nos termos dos n\u00bas 1, 5 e 6 do Desp 15\/95 de 17-11 do Ministro da Economia\" deve ler-se \"1 - Nos termos dos n\u00bas 1 e 4 do Desp 70\/96 de 30-5, do Ministro da Economia\".","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","190","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria n\u00ba 10\/96, publicado no DR, 2\u00aa, 141 de 26-06-96, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia nos dirigentes de Diversos Organismos. Assim onde se l\u00ea \"1- Nos termos dos n\u00bas 2, 5 e 6 do Desp 15\/95, de 17-11, do Ministro da Economia\" deve ler-se \"1 - Nos termos dos n\u00bas 1 e 4 do Desp 70\/96 de 30-5 do Ministro da Economia\".","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-43\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL, A MANUEL MARQU\u00caS PEDRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-44\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL A JOS\u00c9 NUNES FREIXO BOAVIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-60\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL A JOAQUIM MOREIRA FERNANDES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-61\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O, POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL A FRANCISCO TOME PATR\u00cdCIO CORREIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL A JOS\u00c9 FURTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-76\/96-Xiii","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE UM APENSAO POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL A CAETANO DE OLIVEIRA NUNES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/96","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DAQUELA NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/96","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS: LICENCIADA MARIA M\u00c1RCIA TRIGO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE PRESIDIRA E A QUEM COMPETE COORDENAR O PROGRAMA, LICENCIADO RUI BARREIROS DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, LICENCIADA MARIA ALICE POMBO, REPRESENTANTE DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, LICENCIADA MARIA DA LUZ DUARTE DUQUE, REPRESENTANTE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, LICENCIADO RUI MANUEL BOLETO GRILO, REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO, LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA LEITE DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, LICENCIADA TERESA MATOS ALBUQUERQUE PENHA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LICENCIADA MARIA HELENA J\u00daLIO MONTEIRO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29-7-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA, CULTURAL E RECREATIVA DE PEREIRAS DE BODIOSA, COM SEDE EM PEREIRAS DE BODIOSA, VISEU, REBORDOSA ATL\u00c9TICO CLUBE, COM SEDE EM REBORDOSA, PAREDES, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DADORES DE SANGUE DO BARLAVENTO, COM SEDE EM PORTIM\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 125\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 126\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 124\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. BELMIRO MOITA DA COSTA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CEFA-CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, na Direc\u00e7\u00e3o Geral de Desenvolvimento Rural.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director geral das Florestas, engenheiro \u00c1lvaro Manuel da Cruz Branco Vasco.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria uma comiss\u00e3o para a gest\u00e3o dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do ex-IEADR (Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural), atendendo a que as diversas direc\u00e7\u00f5es do IEADR passaram a estar afectas a outros organismos. A comiss\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: a) Director Geral do desenvolvimento Rural; b) Director do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar; c) Director Geral de Hidr\u00e1ulica, Engenharia Rural e Ambiente; d) Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria; e) Director do Servi\u00e7o Coud\u00e9lico. O presente despacho reporta os seus efeitos a 28-6-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 5\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui um grupo de trabalho que integra representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, da Guarda Nacional Republicana e da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o qual visa instituir um sitema de coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a dos Tribunais. Designa para integrarem o referido grupo, os seguintes elementos: Dr. Domingos Ant\u00f3nio Sim\u00f5es Baptista, Tenente-coronel Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira, Superintendente Ant\u00f3nio Herlander Pereira Chumbinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZEROS HORAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 1996.","002","2.\u00aa","191S<\/a>"],["Aviso","192","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","APROVA A TABELA E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS DE CONSULTAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-10-1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","192","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","PUBLICA O MODELO DO MAPA RECAPITULATIVO DAS VENDAS A DIST\u00c2NCIA, PREVISTAS NO ART 10 DO REGIME DO IVA NAS TRANSAC\u00c7\u00d5ES INTRACOMUNIT\u00c1RIAS, BEM COMO AS RESPECTIVAS INSTRU\u00c7\u00d5ES DE PREENCHIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/96","192","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. BERNARDINO ANT\u00d3NIO DO CARMO GOMES PARA O CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","192","20\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Publica o Regulamento dos Projectos Apoiados pela Ac\u00e7\u00e3o 3.1., al b) - Investiga\u00e7\u00e3o em Cons\u00f3rcio, no \u00e2mbito do Praxis XXI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDMUNDO GOUVEIA ANDRADE PIRES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE VETERIN\u00c1RIA DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS AS CATEGORIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A APLICAR EM CONCURSOS PARA CATEGORIAS DE INGRESSO E ACESSO DE CARREIRAS COMUNS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO PESSOAL DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE LEIRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA-GERAL","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Mdn\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o an\u00fancio, o programa do concurso e o caderno de encargos, relativos ao concurso p\u00fablico para a aquisi\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros. Define a composi\u00e7\u00e3o das seguintes comiss\u00f5es, que condusir\u00e3o este processo: Comiss\u00e3o de abertura das propostas: Presidente - Capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Vasco Afonso de Ara\u00fajo Cabral Basto. Vogais: Coronel PILAV David C\u00e9sar de Almeida Oliveira, Dr. Jos\u00e9 Pereira Fernandes, Tenente-Coronel Ant\u00f3nio Fernando Mendes de Oliveira Torres, Dr. Francisco Sanches Cavaco. Comiss\u00e3o de an\u00e1lise das propostas: Presidente - Brigadeiro PILAV Augusto de Jesus Melo Correia. Vogais: Dr. Alberto Ac\u00e1cio Machado Leite, Dr\u00aa Maria do Ros\u00e1rio Castro, Tenente-coronel ENGAER Ant\u00f3nio Fernando Neves Moreira, Dr. \u00c1lvaro Ezequiel Gomes Passos, Major ENGEL Cipriano Fernando Mendes Figueiredo, Capit\u00e3o PILAV Jo\u00e3o Tiago Cabral de Almeida Carvalho, Tenente PILAV Ant\u00f3nio Pedro de Almeida Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Mdn\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o an\u00fancio, programa do concurso e o caderno de encargos, relativos ao concurso p\u00fablico para a aquisi\u00e7\u00e3o de 4 lanchas da classe ARGOS, 2\u00aa s\u00e9rie, e nomeia as comiss\u00f5es de abertura e de an\u00e1lise.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 72-Xiii\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina que no c\u00e1lculo das taxas aplic\u00e1veis a Navios Petroleiros, \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, \u00e0s Juntas Aut\u00f3nomas dos Portos e ao Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, dever\u00e3o dar cumprimento ao disposto no n\u00ba 1 do art 5\u00ba do Regulamento (CE) n\u00ba 2978\/94, do Conselho de 21 de Novembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171-Me\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Lic. Joaquim Raul Greg\u00f3rio Farto, coordenador adjunto do Centro da \u00c1rea Educativa do Oeste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mct\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia para integrarem a equipa de miss\u00e3o, no \u00e2mbito da sociedade de informa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, os seguintes peritos: Eng. Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Varela Sim\u00f5es Monteiro, Eng. Francisco Matos Tom\u00e9, Prof. Dr. Pedro Manuel Barbosa Veiga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Seae\/96","193","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Define os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio escolar para fornecimento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E REFINANCIAMENTO DE EMPR\u00c9STIMOS ANTERIORES CONTRAIDOS PARA A MESMA FINALIDADE, MONTANTE - PTE 2 864 000 000, PRAZO TOTAL - 12 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,19% REEMBOLSO - NO FIM DO PERIODO (28-5-2008), DESPESAS DE EMISS\u00c3O - NAO EXISTEM, COMISSAO - 0,0075% AO ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EIROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E CONSOLIDACAO DE PASSIVOS DE CUTO PRAZO, MONTANTE - PTE 15 000 000 000, PRAZO TOTAL - 10 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,16% REEMBOLSO - NO FIM DO PERIODO (18-4-2006) DESPESAS DE EMISS\u00c3O - PTE 7 500 000, COMISSAO - 0,075% AO ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-131\/96-Xiii","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO A IGREJA DAS MERC\u00caS, SITA NA RUA RAIMUNDO, FREGUESIA DE SAO PEDRO, CONCELHO DE \u00c9VORA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-136\/96-Xiii","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO DO ESPECT\u00c1CULO MENINA GIRASSOL, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA\/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-137\/96-Xiii","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO LISBOA EM LONDRES, DA RESPONSABILIDADE DA FUNDA\u00c7\u00c3O PORTUGAL 600, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA PARA 7000$00 O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA POR PRESEN\u00c7A EM CADA REUNI\u00c3O DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SEC\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O A FAVOR DA R\u00c1DIO JORNAL DE SET\u00daBAL, LDA, DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO CANAL 1, C.R.L., PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE AVEIRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 COSTA OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE BRAGA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO CARLOS JORGE FIGUEIREDO FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 PIRES ABREU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE COIMBRA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JO\u00c3O PAULO ABREU CORREIA ALVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE \u00c9VORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO MANUEL FRANCISCO GRILO MELGAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS LOPES DE MELO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO DE SOUSA CUNHA TEIXEIRA POMBO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE SANTAR\u00c9M DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DE MATOS L\u00c9RIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sej\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE VILA REAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 FERREIRA DA ROCHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA MANUELA ROQUE RODRIGUES BARROS MAIA COMO DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 129\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 127\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 128\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6\/96","194","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA EM LUGAR VAGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE SANTAR\u00c9M UMA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU COM A CATEGORIA DE ESCRITUR\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30-Xiii\/Sees\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes das universidades p\u00fablicas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa, dos institutos polit\u00e9cnicos e do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Aveiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por despacho de 6-8-96 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foi designada a Subdirectora-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Sara Alves Pereira Cardigos, para substituir o Director-Geral, Lic. Fernando Moreira Maia, nas suas aus\u00eancias, faltas ou impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Destaca a Lic. Maria Jos\u00e9 Martins Guimar\u00e3es Pimenta da Silva, T\u00e9cnica Superior Principal da Direc\u00e7\u00e3o-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para o Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, a fim de desempenhar fun\u00e7\u00f5es na estrutura de apoio t\u00e9cnico do subprograma \"Integrar\" Produz efeitos a partir de 1-8-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Designa a Secretaria-Geral como Entidade de Coordena\u00e7\u00e3o Sectorial da Utiliza\u00e7\u00e3o da Inform\u00e1tica no Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, a qual ser\u00e1 representada na Comiss\u00e3o Intersectorial de Coordena\u00e7\u00e3o pela Secret\u00e1ria-Geral ou por Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto por ela designado. Estabelece os procedimentos a observar pelas entidades da estrutura org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social no respeitante a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os de inform\u00e1tica. Produz efeitos a partir de 7 de Junho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seis\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento do Lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do sector Cooperativo, para fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 1-8-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho, como substituto da Secret\u00e1ria-Geral, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, nas suas faltas e impedimentos, e designa igualmente a Secret\u00e1ria-Geral-Adjunta, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela, para, em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o, substituir o referido Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a Lic. Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira Farto para as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, para substituir a Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no per\u00edodo compreendido entre 15 e 18 de Agosto de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Mqe\/95","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina que o lic.Virg\u00edlio de Macedo Bacelar de Oliveira, T\u00e9cnico Superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c1frica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para al\u00e9m da dissolu\u00e7\u00e3o do referido Gabinete, n\u00e3o h\u00e1 base legal para a manuten\u00e7\u00e3o do destacamento, nomeadamente por ter j\u00e1 decorrido o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o - esta situa\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda pelo Despacho de 4-6-87, do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos no dia imediato ao da assinatura do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Designa a Subdirectora-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a, para substituir a Directora-Geral, Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas suas faltas e impedimentos. Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Joaquim Teixeira Neto nas fun\u00e7\u00f5es de Subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho em Penafiel. Produz efeitos a partir de 31 de Julho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte nos directores dos servi\u00e7os Sub-Regionais do mesmo centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Msss\/96","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia os seguintes membros do \u00f3rg\u00e3o dirigente do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais: - Vogais efectivos: Viriato Augusto Baptista, designado pela Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores; Armando Jos\u00e9 Gomes Tavares, designado pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses; Dr. V\u00edtor Rui Loureiro de Carvalho, designado pela Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa; Dr.\u00aa Luzia Carvalho, designada pela Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal; - Vogais suplentes: Jorge Alberto Rodrigues, designado pela Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores; Dr.\u00aa Cristina Ferreira da Costa, designada pela Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa; Dr.\u00aa J\u00falia Roque, designada pela Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal. Produz efeitos a partir da data da assinatura do presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Mqe\/95","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina que o lic. Afonso Lucas Cunha, T\u00e9cnico Superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c1frica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para al\u00e9m da dissolu\u00e7\u00e3o do referido Gabinete, n\u00e3o h\u00e1 base legal para a manuten\u00e7\u00e3o do destacamento, nomeadamente por ter j\u00e1 decorrido o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o - esta situa\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda pelo Despacho de 14-2-92, n\u00e3o publicado, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos no dia seguinte ao da respectiva assinatura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Mqe\/95","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina que a lic. Maria C\u00e2ndida de Andrade Rosado Almeida Ribeiro, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c0frica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para al\u00e9m da dissolu\u00e7\u00e3o do referido Gabinete, n\u00e3o h\u00e1 base legal para a manuten\u00e7\u00e3o do destacamento, nomeadamente por ter j\u00e1 decorrido o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o - esta situa\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda pelo despacho 172\/88 do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 30-9-88, e mantida por despacho publicado no DR.IIS, de 26-1-90. Produz efeitos no dia imediato ao da assinatura do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Mqe\/95","194","22\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina que Maria Beatriz Fernandes Louren\u00e7o, funcion\u00e1ria administrativa do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c1frica, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para al\u00e9m da dissolu\u00e7\u00e3o do referido Gabinete, n\u00e3o h\u00e1 base legal para a manuten\u00e7\u00e3o do destacamento, nomeadamente por ter j\u00e1 decorrido o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o - esta situa\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda pelo despacho de 13-2-90, n\u00e3o publicado, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva a Lic. Maria Teresa Jesus Sep\u00falveda da Fonseca, Assessora Principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no exerc\u00edcio das diversas fun\u00e7\u00f5es que lhe foram confiadas ao longo da carreira, nomeadamente a de Coordenadora do N\u00facleo de Tradu\u00e7\u00e3o de L\u00ednguas G\u00earmanicas do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","22\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 85\/MSSS\/96, publicado no DR.IIS, de 12-7-96, que nomeou a subdirectora-geral do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea: no n\u00famero 1, \"Licenciada Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira\", deve ler-se: \"Licenciada Maria de F\u00e1tima Bento Soares\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gest\u00e3o de verbas que vierem a ser concedidas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Cria, no \u00e2mbito desta mat\u00e9ria, um conselho administrativo composto pelos seguintes elementos: Dr. Raul Gem\u00e9nio Martins Melo Santos, Dr. Eduardo Lopes Guedes do Pombal, Fernanda Aldina Mestre Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS SEGUINTES QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, POR CONTA DO ESTADO, AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E A TODO O PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: PRIMEIRA REFEI\u00c7\u00c3O (PEQUENO ALMOCO) - 122$ ALMO\u00c7O\/JANTAR - 550$ DI\u00c1RIA - 1 222$","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO PAULO JORGE DOS SANTOS DINIS PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 133\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE LISBOA, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 132\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE MARCO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 131\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/96","195","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos dirigentes de diversos organismos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","195","23\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Rectifica o Despacho 107\/96, de 26 de Junho, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio o qual aprova as taxas e tarifas transatl\u00e2nticas nos espa\u00e7os de v\u00f4o, sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111-A\/96","195","23\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por findo o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado com a licenciada Ana Isabel da Silva Veiga Borges, como secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba. Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho. A cessa\u00e7\u00e3o do contrato a que se refere o presente despacho produz efeitos a partir de 1-7-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sealot\/96","195","23\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Disp\u00f4e sobre a atribui\u00e7\u00e3o de uma verba suplementar, inscrita no or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica, destinada a compensar os munic\u00edpios dos encargos suportados com os transportes escolares, dos alunos inscritos nos 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba anos de escolaridade. Estabelece procedimentos tendentes a adequar a referida verba \u00e0s necessidades e \u00e0s realidades de cada munic\u00edpio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-96\/96-Xiii","195","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma comiss\u00e3o organizadora, no \u00e2mbito do semin\u00e1rio internacional \"Os Sistemas de Educa\u00e7\u00e3o e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional e o Desenvolvimento Econ\u00f3mico\", composta pelos seguintes elementos: Dr. Emanuel Santos, Dra. Alda de Caetano Carvalho, Dra. C\u00e2ndida Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 137\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","24\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA OS N\u00baS 2 E 3 DA PORT 281\/92, DE 25-8, QUE AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR O CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO RESTAURO ESTRUTAL DA FRAGATA D. FERNANDO II E GL\u00d3RIA. 2 - OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS DO DIPLOMA NAO PODERAO, EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1992 - 58 000 000$ 1993 - 133 400 000$ 1994 - 127 600 000$ 1995 - 69 600 000$ 1996 - -$-. 3 - AS IMPORT\u00c2NCIAS FIXADAS PARA 1993, 1994, 1995 E 1996 SERAO ACRESCIDAS DOS SALDOS APURADOS NOS ANOS ANTERIORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Alo\u00edsio Fernando Macedo da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/50\/96","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-7-96, A LICENCIADA MARIA IRENE DA SILVA PAREDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 136\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO AUXILIAR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 134\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO EX-MINISTERIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 135\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Edc 59\/96","196","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Fernando Manuel Carvalho Castanheira para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo. Produz efeitos desde 7 de Junho de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","24\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Louva o Lic. Est\u00eav\u00e3o Martins, Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cerca de 20 anos de trabalho na Secretaria-Geral, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/Senec\/96","196","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Santos Luis Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Dr. Jos\u00e9 Alberto Rebelo dos Reis Lamego. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1-6-1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","197","26\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Publica o mapa de subs\u00eddios concedidos pela ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia durante o primeiro semestre de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mdn\/96","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do general Manuel Ant\u00f3nio Lemos Ferreira Correia das fun\u00e7\u00f5es de subdirector-geral de Infra-Estruturas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 321\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 334\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA, SUBDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE, DESIGNADAMENTE AS CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DEC LEI 323\/89, DE 26-9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMO\u00c7\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00c3O A CUSTOS CONTROLADOS E INDEXADA A PRIME RATE VARI\u00c1VEL A CURTO PRAZO DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, ADICIONADA DE ATE UM NONO DA MESMA EM FUN\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DOS MUTU\u00c1RIOS. O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO APLICA-SE AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO INH A PARTIR DA DATA DA SUA APLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-118\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE AO CORAL-EVORA, SITO NO LARGO DE D. MIGUEL DE POMBAL, 1 \u00c9VORA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMA\u00c7\u00c3O N. 39\/96 DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO IRC","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-119\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O VIDA ABUNDANTE, SITA NA RUA DO DR. JO\u00c3O GOMES PATACAO, 26, CAVE, MOSCAVIDE, 1885 LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-120\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A BANDA MUSICAL PROGRESSIVA DE VILA COVA A COELHEIRA, SITA EM VILA COVA A COELHEIRA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMA\u00c7\u00c3O N. 599\/96 DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-121\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DA MOITA, SITA NA AVENIDA DO DR. TE\u00d3FILO BRAGA, 31, 2860 MOITA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-122\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFIC\u00caNCIA E SOCORROS AMADEU DUARTE, SITA NA AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS, 2775 PAREDE, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-123\/96-Xii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O MUSICAL DOS AMIGOS DAS CRIAN\u00c7AS, SITA NA TRAVESSA DE SANTO IIDEFONSO, 32, RES-DO-CHAO, LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMA\u00c7\u00c3O N. 562\/96 DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-124\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE AO CENTRO SOCIAL CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA NOVA DE SANDE, SITO EM VILA NOVA DE SANDE, 4800 GUIMAR\u00c3ES, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMA\u00c7\u00c3O N. 585\/96 DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO IRC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-134\/96-Xiii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SENDO NECESSARIO MANTER O RITMO DE CONSTRUCAO DOS EMPREENDIMENTOS EM CURSO NAS \u00c1REAS METROPOLITANAS DO PORTO E DE LISBOA, NOMEADAMENTE OS AFECTOS AOS ITENERARIOS SUBURBANOS PORTO-MARCO E PORTO-BRAGA E TRAVESSIA FERROVI\u00c1RIA DO TEJO, E A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA LINHA DE SINTRA, DETERMINA-SE: A) FICA INCUMBIDA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS PARA FAZER FACE AOS INVESTIMENTOS COM OS PROJECTOS REFERIDOS NOS DESP MOPTC 35\/88-IX E 36\/88-IX, DE 15-6, E A TRAVESSIA FERROVI\u00c1RIA DO TEJO, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO DE 1996 PARA DOTA\u00c7\u00c3O DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, DO GECAF - GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, B) FICA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., AUTORIZADA E INCUMBIDA DE ADQUIRIR A POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ASSINADOS COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 18-4-95 E 18-12-95, RELATIVAMENTE AOS MONTANTES AINDA NAO DESEMBOLSADOS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS ITINER\u00c1RIO SUBURBANO PORTO-MARCO, EIXO FERROVI\u00c1RIO NORTE-SUL E OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO. ESTAS OPERA\u00c7\u00d5ES SERAO GARANTIDAS PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, NOS TERMOS LEGAIS, C) FICA INCUMBIDA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., DE AFECTAR O PRODUTO DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS E ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DAS AL\u00cdNEAS ANTERIORES, A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS A\u00cd REFERIDOS, SOB A DIREC\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DAS EQUIPAS DE GEST\u00c3O E T\u00c9CNICA DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIOS DO PORTO, DO GNFL - GABINETE DO NO DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO DA PONTE SOBRE O TEJO, D) UMA VES CONSTITUIDA A NOVA ENTIDADE GESTORA DAS INFRAS-ESTRUTURAS FERROVI\u00c1RIAS, SERA TRANSMITIDA PARA ESTA A POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E.P., EMERGENTE DOS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO REFERIDO NAS ALS. A) E B), E) A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., OS GABINETES DOS NOS FERROVI\u00c1RIOS DE LISBOA E DO PORTO E O GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO DEFINIRAO, EM PROTOCOLOS A CELEBRAR, COM CAR\u00c1CTER DE URG\u00caNCIA, OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS NECESSARIOS A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO, POR FORMA QUE AS AC\u00c7\u00d5ES AGORA DEFINIDAS PERMITAM O CORRECTO E TEMPESTIVO DESENVOLVIMENTO DOS INVESTIMENTOS EM CURSO E PROGRAMADOS, F) O PRESENTE DESPACHO REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE 11-6-96, PUBLICADO NO DR, IIS, 149, DE 29-6-96, A P. 8689.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 142\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO ARQUIVO DISTRITAL DE SET\u00daBAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE ARQUIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 141\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 138\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE MAIO DE 1993 NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 139\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 140\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/054\/96","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A FERNANDA RIBEIRO O COLAR DE HONRA AO M\u00c9RITO DESPORTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/055\/96","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A VITOR HUGO SIM\u00c3O VALE ROCHA A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/056\/96","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A NUNO MIGUEL SANTOS BARRETO A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, aprovado o Plano de Pormenor da Zona UZ2 - \u00c1rea de Desenvolvimento Tur\u00edstico I - Buarcos, no munic\u00edpio da Figueira da Foz, conforme regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 184\/Me\/Mc\/96 - Revogado","198","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, na depend\u00eancia do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, um gabinete para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um programa de instala\u00e7\u00f5es da rede de bibliotecas escolares. Define as compet\u00eancias do referido gabinete, o qual integra os seguintes elementos: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Cal\u00e7ada, coordenadora; Licenciada Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, subcoordenadora. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Calixto Marques de Oliveira; Maria In\u00e1cia Vidigal Santana; Concepcion Fortuny Martorell. Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um conselho consultivo, no \u00e2mbito do programa em causa, do qual far\u00e3o parte as seguintes individualidades: Prof. Doutor Rui Can\u00e1rio, da Universidade de Leiria; Professora-adjunta Isabel Veiga, do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa; Doutora Joaquina Barrulas, do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil; Licenciado Jorge Manuel Garrido Pais de Sousa, t\u00e9cnico superior de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o; Um representante do Departamento de Gest\u00e3o dos Recursos Educativos (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o); Um representante do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o); Um representante do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o); Um representante do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, do Minist\u00e9rio da Cultura; Um representante do Conselho Superior de Bibliotecas; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Mdn\/96","198","27\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia para o cargo de Director do Instituto de Altos Estudos da For\u00e7a A\u00e9rea, o General Piloto Aviador Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Frias Vasques Os\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96-Xiii","199","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, O T\u00c9CNICO JURISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COLOCADO NOS SERVI\u00c7OS DO IVA, PAULO MANUEL MARQU\u00caS LOUREN\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO NUNO \u00c1LVARO MORGADINHO FAUSTINO COMO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74\/Seae\/Sej\/96","199","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DAS REQUISI\u00c7\u00d5ES, ATE 31 DE AGOSTO, DO PESSOAL QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES NO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE (IPJ) PERTENCENTE A CARREIRA DOCENTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Ce\/96","199","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Fam\u00edlia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA MALHEIRO HUET BACELAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES (DELEGACAO DO NORTE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Designa o Lic. Carlos Jos\u00e9 Rodrigues de Paiva vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o Centro, para substituir o respectivo Presidente, Lic. Nuno Augusto Dias Filipe, nas suas faltas e impedimentos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro no Director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco, Lic. Jos\u00e9 Joaquim Gon\u00e7alves Antunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 77\/Seae\/Seei\/96","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Atribui uma redu\u00e7\u00e3o de horas lectivas semanais, aos docentes que frequentem o Curso de Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, realizado atrav\u00e9s da Universidade Aberta. Produz efeitos a partir de 1\/9\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Seae\/96","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Adita 25 vagas ao n\u00famero fixado pelo Despacho 16\/SEAE\/96, de 19 de Dezembro, para a concess\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, ao pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, no ano escolar de 1996-1997. Determina que o n\u00famero de vagas aditado, seja abatido ao contingente estabelecido pelo Despacho 17\/SEAE\/95, de 21 de Dezembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1210\/96\/Sect","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa a subdirectora-geral do com\u00e9rcio, licenciada Maria Helena Gomes Martins, substituta do director-geral do com\u00e9rcio nas faltas e impedimentos deste. O presente despacho produz efeitos \u00e0 presente data.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Mj\/96","199","28\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica da Alemanha de Safet Aze Maj, de nacionalidade Jugoslava, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","28\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia delegado nacional ao Conselho do CERN, Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Pesquisa Nuclear, Professor Doutor Armando Jos\u00e9 Ponce de Se\u00e3o Policarpo. Determina que as referidas fun\u00e7\u00f5es sejam asseguradas, nas faltas e impedimentos do delegado nacional, pelo engenheiro Fernando Duarte Bello Pinheiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96-Xiii","200","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO ART 7 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DO PESSOAL T\u00c9CNICO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 144\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CELEBRACAO DE UM CONTRATO NO \u00c2MBITO DO SEGUNDO CONTRATO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO, DO FINANCIAMENTO E DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ACTUAL TRAVESSIA, DO QUAL RESULTARAO ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS PARA O ESTADO NO MONTANTE GLOBAL DE 980 OOO 000$. OS ENCARGOS A INCORRER NOS TERMOS DO NUMERO ANTERIOR SERAO SUPORTADOS POR DOTA\u00c7\u00d5ES A INSCREVER NO OR\u00c7AMENTO PRIVATIVO DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/96","200","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, ARNALDO JORGE ASSUN\u00c7AO SILVA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 49\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 2 DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 38\/96IIS DE 12-JUN PUBLICADA NO DR, 2S, 153, DE 4 DE JULHO DE 1996 QUE NOMEOU O LICENCIADO JORGE MANUEL DE MENESES BATEIRA GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O DA INICIATIVA COMUNITARIA PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLU\u00c7\u00c3O 38\/96 DE 12-JUN.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","200","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DO CEU TEIXEIRA SOBRAL MONTEIRO NO LUGAR DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 170-A\/Mf\/Me\/Ms\/96","200","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DO HOSPITAL DE SANTA MARIA SEJA O FIXADO NO MAPA QUE SE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","200","29\/08","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Define o regime de transi\u00e7\u00e3o para os anos de 1996 e 1997, relativo \u00e0 Gest\u00e3o do Subprograma Integrar, no \u00e2mbito das medidas 1 (Apoio ao desenvolvimento Social), 3 (Integra\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Econ\u00f3mica de Pessoas com Defici\u00eancia) e 4 (Integra\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Econ\u00f3mica de Grupos Mais Desfavorecidos), bem como o regime de acesso do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional aos apoios a conceder para 1997 e anos seguintes pelo novo gestor. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da assinatura do presente despacho, considerando-se ratificados os actos praticados pelo Gestor IEFP desde 20 de Junho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","29\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova os seguintes planos de interven\u00e7\u00e3o decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Emerg\u00eancia para combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o das \u00c0guas Marinhas, Portos, Estu\u00e1rios e Trechos Naveg\u00e1veis dos Rios por Hidrocarbonetos e outras subst\u00e2ncias perigosas (Plano Mar Limpo): Plano de Interven\u00e7\u00e3o Regional do Departamento Mar\u00edtimo do Norte: - Planos de Interven\u00e7\u00e3o Local das Capitanias dos Portos de Viana do Castelo, Vila do Conde, P\u00f3voa de Varzim, Leix\u00f5es, Douro, Aveiro e Figueira da foz. Plano de Interven\u00e7\u00e3o Regional do Departamento Mar\u00edtimo do Centro: - Planos de Interven\u00e7\u00e3o Local das Capitanias dos Portos da Nazar\u00e9, Peniche, Lisboa, Set\u00fabal e Sines. Plano de Interven\u00e7\u00e3o Regional do Departamento Mar\u00edtimo do Sul: - PLanos de Interven\u00e7\u00e3o Local das Capitanias dos Portos de Lagos, Portim\u00e3o, Faro, Olh\u00e3o, Tavira e Vila Real de Santo Ant\u00f3nio. Plano de Interven\u00e7\u00e3o Regional do Departamento Mar\u00edtimo da Madeira: - Planos de Interven\u00e7\u00e3o Local das Capitanias dos Portos do Funchal e de Porto Santo. Plano de Interven\u00e7\u00e3o Regional do Departamento Mar\u00edtimo dos A\u00e7ores: - Planos de Interven\u00e7\u00e3o Local das Capitanias dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroismo, Horta, Vila do Porto, Praia da Vit\u00f3ria e Santa Cruz das Flores.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","200","29\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros sejam exercidas, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, pelo vogal Rui Jos\u00e9 dos Santos Silva. Subdelega no vogal referido todos os poderes contantes do Despacho 32\/96 de 11 de Junho, relativas \u00e0quele servi\u00e7o. Ratifica todos os actos praticados pelo mencionado vogal desde 25 de Junho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/96","200","29\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Delega as compet\u00eancias do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho, durante a sua aus\u00eancia por motivo de f\u00e9rias, entre 19 e 28\/8\/96, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 146\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 145\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/96","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Bernardino Teixeira de Carvalho adjunto do Gabinete de Macau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 147\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E VALE DA PALHA' SITUADOS NA FREGUESIA DE PANOAIS, CONCELHO DE OURIQUE, COM A CONSEQUENTE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DECLARANDO TAMBEM A NULIDADE DA PORTARIA 721\/75 DE 4 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE AS AFECTA PARA EFEITOS DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Francisco Ant\u00f3nio Lobo Brand\u00e3o Rodrigues Cal, para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos a partir de 07-06-96","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","201","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Manuel da Cruz Pires para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social Produz efeitos a partir de 7 de Junho de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Maria Ot\u00edlia Gomes da Costa Novais para o cargo de Directora de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Maria Teresa Palha de Ara\u00fajo Pestana para o cargo de Directora de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio dos Santos Teixeira para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Armando Pereira Cardoso para o cargo de director de servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Regimes de Seguran\u00e7a Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Manuela Santos F. Castro Coutinho para o cargo de chefe da divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Lu\u00edsa Fernandes Dantas da Silva para o cargo de directora de servi\u00e7os do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","SEM RESUMO","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Rui Guerreiro Marques Simpl\u00edcio, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/6\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Nuno Gon\u00e7alo Gago da C\u00e2mara Botelho de Medeiros, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Jorge Manuel Trigo de Almeida Sim\u00f5es, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Carlos Alberto Martins Portas, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Fernando Madureira Pinto, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Ricardo Manuel Martins Passos de Gouveia, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Manuel Jorge Fonseca de Magalh\u00e3es e Silva, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","30\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Nuno Manuel Brederode Rodrigues dos Santos, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A Nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia Teo Ferrer de Mesquita, representante da sociedade Portugal-Frankfurt, S.A., na Alemanha, at\u00e9 que a mesma seja formalmente constitu\u00edda, tendo em vista assegurar a presen\u00e7a de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Mepat\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho, presidido pelo alto-comiss\u00e1rio para a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Equipamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eduardo Cabrita, para estudar o enquadramento jur\u00eddico do processo de edifica\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil tendo em vista a harmoniza\u00e7\u00e3o entre a observ\u00e2ncia das normas urban\u00edsticas e t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e a integra\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es no ambiente urbano e na paisagem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 131\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Acrescenta novas recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a Habita\u00e7\u00e3o Social, alterando o Despacho 41\/MES\/85, de 14 de Fevereiro, sobre esta mat\u00e9ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 261\/96","201","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as listas de medicamentos sujeitos, ou n\u00e3o, a receita m\u00e9dica, conforme anexos I e II ao presente.","002","6.\u00aa","201S3<\/a>"],["Despacho 12\/95","202","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DESIGNA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA A JUVENTUDE, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 16 E 31 DE AGOSTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","202","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","DESIGNA O BRIGADEIRO AL\u00cdPIO EM\u00cdLIO TOME FALC\u00c3O, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 341\/96-Xiii","202","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA TAP-AIR PORTUGAL, NO VALOR DE 17 000 000 000$, JUNTO DO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: MUTU\u00c1RIO - TAP-AIR PORTUGAL, SA MUTUANTE - BTA - BANCO TOTTA & A\u00c7ORES MONTANTE - 17 000 000 000$ FINALIDADE - DESTINADO A REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE O EMPR\u00c9STIMO BANCARIO DE 17 000 000 000$, CONTRAIDO PELA TAP JUNTO DO ABN AMRO BANK, N. V., AVALIZADO PELO ESTADO NOS TERMOS DO DESPACHO 42\/95-XII, DE 23-6 UTILIZA\u00c7\u00c3O - O FINANCIAMENTO SERA UTILIZADO DE UMA S\u00d3 VEZ PRAZO DE FINANCIAMENTO - PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE QUATRO ANOS JURO: TAXA DE JURO - TAXA LISBOR A UM, TRES OU SEIS MESES, DEDUZIDA DE 0,25%, EM VIGOR NO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, ARREDONDADA PARA 1\/16% IMEDIATAMENTE SUPERIOR PAGAMENTO - POSTECIPADO, MENSAL, TRIMESTRAL OU SEMESTRAL REEMBOLSO - O CAPITAL EM D\u00cdVIDA SERA AMORTIZADO NA DATA DO VENCIMENTO DO CR\u00c9DITO, PODENDO A TAP FAZER AMORTIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADAS SEM PENALIZA\u00c7\u00c3O A PARTIR DO SEXTO M\u00caS A CONTAR DA DATA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O, COINCIDINDO AS AMORTIZA\u00c7\u00d5ES COM AS DATAS DE PAGAMENTO DE JUROS. GARANTIAS - AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,2% POR ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/96-Xiii","202","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, EXONERA A SEU PEDIDO, MARIA EM\u00cdLIA REGO MORAIS DO CARGO DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DESPACHO 2\/95-XIII, DE 30-10.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 148\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO III DA PORTARIA 826\/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA PORTARIA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O NUM-D 148\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 99\/96","202","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), ANT\u00d3NIO PEDRO BELCHIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede a garantia do Estado ao segundo aumento, solicitado, do investimento inicial que a TERTIR - Terminais de Portugal, S.A. vai realizar em Mo\u00e7ambique, destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova empresa denominada STR - Sociedade de Terminais de Mo\u00e7ambique, Ld\u00aa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 256\/96","202","31\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece os procedimentos a que devem obedecer os processos eleitorais que antecedem a nomea\u00e7\u00e3o dos directores cl\u00ednicos e dos enfermeiros-directores de servi\u00e7os de enfermagem.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-139\/96-Xiii - Revogado","202","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 600 000 contos o limite de compet\u00eancia do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (INH).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 141\/Mdn\/96","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Gen. Manuel Ant\u00f3nio Lemos Ferreira Correia para o cargo de Comandante da Regi\u00e3o Militar Sul.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/96","203","02\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a cilindrada que devem possuir as viaturas a adquirir pelas empresas p\u00fablicas tuteladas pelo Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, bem como pelos organismos dependentes do referido Minist\u00e9rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Seei\/96","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Equipara o diploma de 12\u00ba ano conferido pelo International Baccalaureat, ministrado no St. Julian's School, em Carcavelos, ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas (12\u00ba ano).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 145-G\/Me\/Ms\/96","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o aditamento \u00e0 lista dos servi\u00e7os hospitalares do Hospital de Egas Moniz e das disciplinas a ministrar integradas no plano de estudos da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas, da Universidade Nova de Lisboa, o servi\u00e7o e a disciplina de Ortopedia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/96","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico dos combustiveis, calculados pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia.","002","2.\u00aa","203S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 50\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. JORGE NICOLAU DA COSTA MONTEIRO, COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA APROVA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 341-A\/96-Xiii","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVIS\u00c3O DA LEI DAS FINAN\u00c7AS LOCAIS, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, MARGARIDA SALVA\u00c7\u00c3O CLARO, ASSESSORA DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, E MARIA ADELAIDE DOS SANTOS NISA RUANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1468\/96-Setf","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE, COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1469\/96-Setf","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DELEGA COMPET\u00caNCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE SERVI\u00c7O, PARA AUTORIZAR O REEMBOLSO DE DESCONTOS EFECTUADOS NO ABONO DE VENCIMENTO OU PENS\u00d5ES A FUNCION\u00c1RIOS DA EX-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ULTRAMARINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 38, DE 14-2-96, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS. (VISADO EM SESS\u00c3O DE 22-7-96).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA DE M\u00c1XIMA DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 437 803 020 CONTOS, CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 9-7-96. (VISADO EM SESS\u00c3O DE 22-7-96)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 174-A\/Mf\/Me\/Ma\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM EFEITOS DESDE 9 DE FEVEREIRO DE 1996, UM ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera o Engenheiro Ant\u00f3nio Lu\u00eds Amorim Martins do cargo que desempenhava no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte (CICCOPN) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o Engenheiro Francisco Jos\u00e9 Maia Coelho, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (AICOPN). Reconduz ainda o Engenheiro Manuel Joaquim Reis Campos nas fun\u00e7\u00f5es que vinha desempenhando no referido Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Msss\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia os seguintes membros da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo (CNRM), em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social: Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso, presidente; Lic. Maria Leonor Loureiro Gon\u00e7alves de Oliveira Guimar\u00e3es, que substituir\u00e1 o presidente nas suas faltas e impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilita\u00e7\u00e3o para a carreira t\u00e9cnica, a utilizar no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, previstos nos n\u00fameros 2 e 3 do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei 265\/88, de 28 de Julho, com a altera\u00e7\u00e3o introduzida pelo n\u00famero 1 do artigo 42\u00ba do Decreto-Lei 353-A\/89, de 16 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa continue a afectar, no in\u00edcio de cada trimestre, o produto de 25% dos resultados l\u00edquidos do \"Joker\" apurados no trimestre anterior, ao Programa de Apoio Integrado a Idosos, criado por Despacho Conjunto publicado no DR.IIS, de 20 de Julho de 1994, continuando os objectivos e condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do programa, bem como a compet\u00eancia e o funcionamento da respectiva comiss\u00e3o de gest\u00e3o a reger-se pelo disposto no referido despacho, com as seguintes altera\u00e7\u00f5es: - O plano anual dos projectos e ac\u00e7\u00f5es ser\u00e1 aprovado pelos Ministros da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social; - A comiss\u00e3o de gest\u00e3o passa a ser constitu\u00edda por dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, um dos quais coordenar\u00e1, e dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","204","03\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Define a metodologia de concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos projectos especiais, no \u00e2mbito do Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (PROCOM), aprovado pelo Decreto Lei 184\/94 de 1 de Julho. Disp\u00f5e sobre a candidatura, natureza dos apuros do PROCOM e respectiva composi\u00e7\u00e3o nos projectos especiais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 149\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece o estatuto jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Aleixo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Adita o Despacho 43\/96 de 19 de Abril do Ministro da Economia, autorizando o Lic. Nuno Ricardo Gaioso Jorge Ribeiro a exercer actividades docentes, nos termos da al a) do num 2 do Decreto Lei 196\/93 de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 186\/Me\/Msss\/Mepat\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria, no \u00e2mbito do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Gabinete para a Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar, ao qual define as respectivas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias. O Gabinete tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Director do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que coordena; - Coordenador do N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar, do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e - Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ac\u00e7\u00e3o Social. O referido Gabinete disp\u00f5e ainda de um conselho consultivo constitu\u00eddo da seguinte forma: - Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses; - Um representante da Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social; - Um representante da Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo e - Um representante designado pela Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias. Integram ainda este conselho as individualidades seguidamente indicadas: - Prof. Doutor Jo\u00e3o Formosinho, professor associado da Univesidade do Minho e o - Prof. Doutor Joaquim Bairr\u00e3o Ruivo, professor catedr\u00e1tico da Universidade do Porto. Prev\u00ea a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Gabinete no final de Dezembro de 1998.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Seei\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Define a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Pedag\u00f3gico da Escola de Dan\u00e7a do Conservat\u00f3rio Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/96 - Revogado","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, na depend\u00eancia directa da Ministra da Sa\u00fade, a Organizac\u00e3o Portuguesa de Transplanta\u00e7\u00e3o (OPT), que integra as seguintes entidades: - Coordenador nacional de Transplanta\u00e7\u00e3o; - Conselho de Transplanta\u00e7\u00e3o e - Gabinetes de Coordena\u00e7\u00e3o de Colheita de Org\u00e3os e Transplanta\u00e7\u00e3o (GCCOT). Cria o Conselho de Transplanta\u00e7\u00e3o, que tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Coordenador Nacional de Transplanta\u00e7\u00e3o, que preside; - Directores dos Centros de Histocompatibilidade; - Directores dos GCCOT; - Dois elementos por cada uma das principais \u00e1reas de Transplanta\u00e7\u00e3o, nomeados pela Ministra da Sa\u00fade; - Um representante da Ordem dos M\u00e9dicos. Define as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e funcionamento dos servi\u00e7os ora criados. Mant\u00eam os CGGOT existentes nos seguintes hospitais: - Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio; - Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o; - Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o Jos\u00e9, abrangendo todos os hospitais e o grupo dos Hospitais Civis de Lisboa; - Hospitais da Universidade de Coimbra, e - Hospital de Santa Maria. Define as compet\u00eancias dos GCCT (dirigido cada um por um director), bem como as compet\u00eancias dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais onde existam GCCOT. Sujeita a cria\u00e7\u00e3o de novos GCCOT a Despacho da Ministra da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seei\/96 - Revogado","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Adequa a forma de c\u00e1lculo da classifica\u00e7\u00e3o final de curso do ensino secund\u00e1rio, estabelecida pelo Despacho Normativo 338\/93 de 21 de Outubro, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es decorrentes da concess\u00e3o de equival\u00eancia de planos de estudos com m\u00e9dia global e uniformiza procedimentos no caso de certid\u00f5es sem m\u00e9dia expressa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 150\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Autoriza a Atlantisado - Sociedade de Aquicultura e Pesca do Atl\u00e2ntico e Sado, Ld\u00aa. a instalar e a explorar, nas salinas cachopos, um estabelecimento de culturas marinhas denominado \"Grupo Cachopos\", segundo os termos enunciados neste diploma, e o per\u00edmetro nele fixado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sees\/Xiii\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia a Lic. Magn\u00f3lia Maria Almeida dos Santos Costa para prestar assessoria t\u00e9cnica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Silva. Define a remunera\u00e7\u00e3o da nomeada. Este Despacho produz efeitos desde 12-8-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o lic. M\u00e1rio Barbosa Aguiar Caetano Pereira coordenador nacional de transplanta\u00e7\u00e3o e o lic. Jos\u00e9 Rodrigues Mendes do Vale seu adjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 por finda, a partir da data do presente diploma, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. M\u00e1rio de Jesus Silva, no cargo de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-78\/96-Xiii","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de acompanhamento, de funcionamento tempor\u00e1rio, com a incumb\u00eancia de, at\u00e9 30-6-97, preparar e apresentar um projecto de diploma destinado a substituir o regime aprovado pelo Decreto Lei 25\/93 de 25 de de Fevereiro (Estabelece medidas especiais de apoio aos despachantes oficiais e aos trabalhadores ao seu servi\u00e7o). O referido grupo de acompanhamento ser\u00e1 coordenado pelo Dr. Armindo Manuel Santos Serra, do Minist\u00e1rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e integra ainda os seguintes elementos: Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as: Dr. Fernando Alves (Secretaria de Estado do Or\u00e7amento); Dr. \u00c9lder Carlos de Sousa Fernandes (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais); Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio: Dr. Fernando Moniz (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional); Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego: Mestre Jos\u00e9 Lu\u00eds Silva Mestre (sector do emprego); Dr\u00aa. Maria de F\u00e1tima Falc\u00e3o de Campos (sector do trabalho); Em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social: Dr\u00aa. Maria Lu\u00eds Ba\u00e7\u00e3o (Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a Social).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) QUE \u00c9 INTEGRADO, MEDIANTE TRANSFER\u00caNCIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 11\/Ce\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 9\/Ce\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do mesmo instituto.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA) QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA) APROVADO EM CONCURSO QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CONFORME PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.IIS, 217, DE 19.9.1995.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UMA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE CHAVES CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 10\/Ce\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 12\/Ce\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 13\/Ce\/96","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto 73\/Seae\/Seei\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Considera territ\u00f3rios educativos de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, a aprtir do ano lectivo de 1996-1997, os agrupamentos de escolas constantes do mapa publicado em anexo. Disp\u00f5e sobre o funcionamento e a coordena\u00e7\u00e3o do projecto educativo aos diferentes ciclos do ensino b\u00e1sico, assim como sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Pedag\u00f3gico do Territ\u00f3rio Educativo.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 36\/Seei\/96","204","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Regula a matr\u00edcula, frequ\u00eancia e conclus\u00e3o dos anos dos cursos complementares nocturnos liceal e t\u00e9cnicos e dos cursos t\u00e9cnico-profissionais p\u00f3s-laborais, criados pelo Decreto Lei 47587, de 10 de Mar\u00e7o de 1967, e Despacho Normativo 194-A\/83, de 21 de Outubro, respectivamente, em virtude da sua extin\u00e7\u00e3o, pela aplica\u00e7\u00e3o dos planos curriculares do Ensino Secund\u00e1rio recorrente por unidades capitaliz\u00e1veis, criado pelos Despachos 273\/\/ME\/92 de 10-11 e 41\/SEED\/94 de 14-6.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho 1467\/96-Setf","205","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REQUISITA JORGE LU\u00cdS MASCARENHAS LOUREIRO, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA EPAL - EMPRESA P\u00daBLICA DAS \u00c1GUAS LIVRES, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-7-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-114\/96-Xiii","205","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE TORR\u00c3O E DA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 20,909 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/53\/96","205","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","APROVA E PUBLICA EM ANEXO, OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E DE ACESSO RELATIVOS \u00c0S CATEGORIAS DE TERCEIRO-OFICIAL, TESOUREIRO E CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","04\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Director de Servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lic. Ant\u00f3nio Rebelo, nos seguintes Directores de Centros de Emprego: Amarante - Manuel Sequeira Gon\u00e7alves; Arcos de Valdevez - Duarte Jos\u00e9 Faria Taveira Peixoto; Braga - Isabel Maria Costa de Almeida e Melo; Bragan\u00e7a - Adriano Santos de Jesus; Chaves - Ant\u00f3nio Pires Bernardes; Fafe - Ant\u00f3nio Lopes Ribeiro; Gondomar - Manuel Perfeito Fernandes Canela; Guimar\u00e3es - Ana Maria Daniel Filipe; Lamego - \u00c1lvaro Pina Guedes Os\u00f3rio; Macedo de Cavaleiros - Artur da Rocha Cruz; Maia - Maria Adelaide N. V. R. Vale Peixoto; Matosinhos - Ant\u00f3nio \u00c1lvaro Ferreira Correia Marques; Mirandela - Maria Adelaide Alves Cardoso dos Santos; Penafiel - Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz de Almeida Coutinho; Porto - Abel Ribeiro; S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira - Joaquim Augusto garcia Marques Pinto; Santo Tirso - Lu\u00eds Gonzaga de Frias Rodrigues; Torre de Moncorvo - Joaquim Fernandes Reboredo; Valen\u00e7a - Maria Benvinda de Oliveira Gonzalez do Pa\u00e7o; Valongo - Jacinto Jos\u00e9 Guerra Fernandes da Costa; Viana do Castelo - Jos\u00e9 Domingos Martins Gandra; Vila Nova de Famalic\u00e3o - Adolfo Manuel Santos Marques Sousa; Vila Nova de Gaia - Carlos Manuel Pregui\u00e7a Frag\u00e3o; Vila Real - Avelino Alves do Amaral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sedn\/96","205","04\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gio para ingresso nas carreiras de pessoal de inform\u00e1tica dos Servi\u00e7os Centrais do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Mdn\/96","205","04\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Plano de Vacina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e o respectivo calend\u00e1rio, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 74-Xiii\/96","205","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comiss\u00e3o de Alvar\u00e1s de Empresas de Obras P\u00fablicas e Particulares (CAEOPP): Pela Junta Aut\u00f3noma de Estradas: Efectivo - engenheiro Jorge Pessoa Barreiros Cardoso. Suplente - engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pais dos Santos. Pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais: Efectivo - engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Correia Abrantes. Suplentes: Engenheiro Alexandre Ant\u00f3nio Sequeira Santos Navalho. Dr. Pedro Manuel Souto Morais Gon\u00e7alves Proen\u00e7a. Pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade: Efectivo - Engenheira Paula de Melo. Suplente - Carlos Manuel Mendes. Pelo Departamento de Gest\u00e3o de Recursos Educativos: Efectivo - engenheiro Fernando Neto Mateus da Silva. Suplente - engenheira Ilda Sousa Cordoso da Costa Marreiros. Pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos: Efectivo - engenheiro Ant\u00f3nio da Silva Cardoso. Suplente - engenheiro Jo\u00e3o Maria Tavares Santos. Pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses: Efectivo - engenheiro Artur Trindade. Pela Associa\u00e7\u00e3o de Industrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte: Efectivo - Rui Fernando Gisanz dos Santos Viana. Suplentes: Engenheiro Joaquim Ant\u00f3nio F. Ferreira dos Santos. Engenheiro Armando Reis Lima. Engenheiro Jaime Santos. Engenheira Cristina Maria Reis Cardoso. Isaura Maria Nogueira Pinto. Pela Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas: Efectivo - Dr. Jos\u00e9 Joaquim Tomaz Gomes. Suplentes: Maria da Purifica\u00e7\u00e3o Piconez. Dr.\u00aa Maria Albertina Granja. Pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empreiteiros de Obras P\u00fablicas: Efectivo - engenheiro Manuel Maria Sim\u00f5es Nunes Agria. Suplentes: Dr. Carlos Alberto Dias Ferreira. Engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira Pontes. Pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ind\u00fastriais de Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios: Efectivo - Guilherme da Concei\u00e7\u00e3o Duarte. Suplentes: Joaquim da Costa Santos. Engenheiro Lu\u00eds Guilherme Duarte Pombo. Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Peixoto Guedes. J\u00falio Manuel Ro\u00e7ado Moita. Pela Ordem dos Engenheiros: Efectivo - engenheiro Jo\u00e3o Maia Abrantes. Suplente - engenheiro Ant\u00f3nio Almada Guerra. Pela Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitectos Portugueses: Efectivo - Arquitecto Humberto Sousa Dias. Suplente - Arquitecta Maria de F\u00e1tima Silva. Pela Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros T\u00e9cnicos: Efectivo - engenheiro t\u00e9cnico Ant\u00f3nio Gameiro. Suplentes: Engenheiro t\u00e9cnico M\u00e1rio Sant'Ana Alves. Engenheiro t\u00e9cnico Orestes Sequeira Carneiro. Pela Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia: Efectivos: Jos\u00e9 Esp\u00edrito Santo Silva. Jo\u00e3o Matos Rei. Salvador Ant\u00f3nio Martins Bastos Costeira. Manuel In\u00e1cio Prud\u00eancia. Pela Associa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastria, Associa\u00e7\u00e3o de Constru\u00e7\u00e3o - Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira: Efectivo - Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos. Suplente - Jos\u00e9 Samuel Pestana Fran\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","205","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por delibera\u00e7\u00e3o de 28-11-90, aprovou o Plano de Pormenor de Reconvers\u00e3o do Alto de Arcena, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","205","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de M\u00e9rtola, por delibera\u00e7\u00e3o de 29-4-96, aprovou a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Salvaguarda e Valoriza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico da Vila de M\u00e9rtola, cujo regulamento alterado e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","04\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Louva Maria dos Anjos de Jesus Caetano Gomes Borges, T\u00e9cnica Superior de 1.\u00aa Classe da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de cerca de 36 anos, 11 dos quais nesta Secretaria-Geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","04\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica a Delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no DR.IIS, 126, de 30-5-96, relativa \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da Lic. Fernanda Maria Louren\u00e7o Trigo Silva como Directora do Centro de Emprego de Torre de Moncorvo, procedendo a nova publica\u00e7\u00e3o da referida delibera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","04\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Torna p\u00fablico do Regulamento do per\u00edodo de funcionamento e hor\u00e1rio de trabalho do Instituto Geol\u00f3gico e Mineiro, aprovado por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, de 14 de Agosto de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 343\/96-Xiii","206","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA NO \u00c2MBITO DO CONTRATO QUADRO DE EMPR\u00c9STIMO GLOBAL EFECTUADO PELA CECA A SIDERURGIA NACIONAL: - A ASSUN\u00c7AO PELO ESTADO DA IMPORT\u00c2NCIA DE ECU 928 958,00 NO CONTRAVALOR EM ESCUDOS RESULTANTE DA APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE C\u00c2MBIO DO BANCO DE PORTUGAL NO DIA DO PAGAMENTO, MEDIANTE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO <> EMITIDOS PARA ESTA FINALIDADE. - DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO TODAS AS MEDIDAS, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM O OBJECTIVO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DE TODOS OS MONTANTES, INCLUINDO JUROS A TAXA DE MERCADO, QUE VIEREM A SER DESPENDIDOS PELO ESTADO NO CUMPRIMENTO DA MENCIONADA GARANTIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sej\/96","206","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA A LIC. MARIA TERESA TORRES QUEIROZ DE BARROS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NO PERIODO DE 19 DE AGOSTO DE 1996 A 2 DE SETEMBRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/96","206","05\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Filipe Marqu\u00eas Amado, na Directora-Geral do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, licenciada Maria de F\u00e1tima Ribeiro Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-132\/96-Xiii","206","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Nuno Rey Garrido de Figueiredo, representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no conselho de auditoria da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36-A\/Seei\/96","206","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento das Provas Globais do 3\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico. Publica uma nova vers\u00e3o do referido Regulamento, em anexo ao presente diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37-A\/Seei\/96","206","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a escolas dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, a alterar a composi\u00e7\u00e3o do conselho pedag\u00f3gico, com o objectivo de promover a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o entre estes dois ciclos de escolariedade e uma mais eficaz integra\u00e7\u00e3o desses diferentes n\u00edveis de ensino, dentro da mesma escola.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29-A\/96","206","05\/09","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Ant\u00f3nio Augusto da Cunha Barros, para prestar servi\u00e7o do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery, como respons\u00e1vel por um programa teatral com os pa\u00edses lus\u00f3fonos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","207","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA EM LUGAR VAGO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, O FUNCION\u00c1RIO ORIUNDO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU FRANCISCO DE JESUS, OFICIAL ADMINISTRATIVO, COM A CATEGORIA DE PRIMEIRO OFICIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","207","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA E PUBLICA EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NOS SERVI\u00c7OS DOS GOVERNOS CIVIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Ce\/96","207","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Ce\/96","207","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 10\/Cd\/96","207","06\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social em cada um dos seus membros, na Directora dos Servi\u00e7os Administrativos, na Directora dos Servi\u00e7os de Or\u00e7amento, Contas e Estat\u00edstica, na Directora dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, na Directora dos Servi\u00e7os do Fundo de Socorro Social e Contabilidade, no Director dos Servi\u00e7os Jur\u00eddico-Contenciosos, no Director dos Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, na Chefe da Divis\u00e3o Jur\u00eddico-Contenciosa, no Chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica, no Chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Avalia\u00e7\u00f5es, no Chefe da Divis\u00e3o de Vendas e na Chefe da Sec\u00e7\u00e3o da Secretaria da Delega\u00e7\u00e3o do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a Lic. Maria do Carmo Leal de Faria Franco de Andrade Neves, consultora da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Jorge Salvador Pic\u00e3o Gon\u00e7alves, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Jos\u00e9 de Sousa Bonifici\u00e1rio Serra, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o engenheiro t\u00e9cnico Gon\u00e7alo Vasconcelos dos Santos Couceiro, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Manuel Gaspar Cara\u00e7a, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Seixas Sampaio da N\u00f3voa, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Tiago Viegas do Monte-Pegado, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Gustavo Alberto Guerreiro Seabra Leit\u00e3o Cardoso, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o mestre Ant\u00f3nio Jorge Pina dos Reis Novais, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","207","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao Investimento solicitado pela COCIGA - Constru\u00e7\u00f5es Civis de Gaia, Lda, para a cria\u00e7\u00e3o de uma sucursal daquele empres na Rep\u00fablica Popular de Angola, denominada COCIGA (Angola), SUCRS, Lda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/96","207","06\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece procedimentos tendentes a impedir a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sob a forma de pagamento atrav\u00e9s de \"recibos verdes\", bem como distor\u00e7\u00f5es da distribui\u00e7\u00e3o do pessoal integrado no quadro dos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-130\/96-Xiii","208","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SAO DESCONGELADOS QUATRO LUGARES DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA DA CARREIRA T\u00c9CNICA PARA A INSPECCAO-GERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E DOIS LUGARES DA CARRREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA CARREIRA DE INFORM\u00c1TICA PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1517\/96-Setf","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 152\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOCIEDADE PARQUE EXPO 98, SA, A AMPLIAR O LIMITE PARA A EMISS\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, REFERIDO NO N.1 DO ART 349 DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, ATE AO MONTANTE DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS APLIC\u00c1VEL APENAS A EMISS\u00d5ES QUE BENEFICIEM DA GARANTIA DO ESTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 153\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO CULTURAL A DESPENDER VERBAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DA ORQUESTRA REGIONAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NORTE CULTURAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA EQUIVALENTE A 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOTAS OU OUTROS T\u00cdTULOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 55, DE 5-3-96. (VISADO EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA 1.SECCAO DE 21-8-96)","002","Sab","link<\/a>"],["An\u00fancio","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 700 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TC EM 22-7-96. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO A TAXA FIXA - AUMENTO DO LIMITE AUTORIZADO EM 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS. (VISADO EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA 1.SECCAO DE 21-8-96)","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 151\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272\/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81\/96","208","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGR\u00c1FICO DE DAN\u00c7AS E CANTARES O CANTAREU CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCICO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","07\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera, no que se refere ao pagamento de ajudas de custo, o Despacho Conjunto A-52\/96-XIII, de 11 de Maio, que nomeia o brigadeiro do ex\u00e9rcito Jos\u00e9 Eduardo Garcia Leandro para exercer fun\u00e7\u00f5es de Comandante da For\u00e7a da MINURSO - Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o referendo do Sara Ociedental.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-126\/96-Xiii","208","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para integrarem o grupo de trabalho interministerial, que ir\u00e1 estudar a implanta\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado para uso agr\u00edcola, os seguintes elementos: Lic. Manuel Teixeira Fernandes, representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que presidir\u00e1; Eng. Jos\u00e9 Escada da Costa, representante do Minist\u00e9rio da Economia; Eng. Carlos Lu\u00eds Sabino de Sousa de Freitas, representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 187\/Me\/96","209","09\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. MArgariada Elisa dos Santos Teixeira Moreira, coordenadora regional do Norte (DREN), da estrutura de projecto de coordena\u00e7\u00e3o da Medida 2 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sees\/Xiii\/96","209","09\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia a Lic. Maria de S\u00e3o Jos\u00e9 Batista para prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva. Produz efeitos a partir de 26\/8\/96","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 7\/96","209","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria um grupo de trabalho, para a revis\u00e3o da Lei da Sa\u00fade Mental, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Jaime Milheiro de Oliveira Barbosa, Dr. Jorge Manuel Matias da Costa Santos, Dr. Francisco Manuel de Carvalho Santos Costa, Dra. Maria Jo\u00e3o da Silva Baila Madeira Antunes, Dr. Ant\u00f3nio Leones Dantas, Dr. Jorge Albino Alves Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete para a An\u00e1lise do Financiamento do Estado e das Empresas P\u00fablicas","POR DESPACHO DA SUBDIRECTORA DO GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DE 20-6-96: LICENCIADO CARLOS MANUEL FRADE, NOMEADO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO GAFEEP. CESSOU FUN\u00c7\u00d5ES COM EFEITOS A PARTIR DE 19-6-96, INCLUSIVE. NOTA: O DESPACHO REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-112\/96-Xiii - Revogado","210","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE BRAGA E DE GUIMAR\u00c3ES, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 11,643 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOLECTRICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-113\/96-Xiii","210","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE BEJA E SERPA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 25,783 KM, ESTAO SUJEITOS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-115\/96-Xiii","210","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE BEJA E DE ALCARIA RUIVA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 34,5333 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 155\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE A CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-99, COM OS HERDEIROS DE JO\u00c3O RODRIGUES FERREIRA SANTOS. DO REFERIDO CONTRATO DEVERA CONSTAR CLAUSULA QUE PERMITA A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE REALIZAR TODAS AS BENFEITORIAS \u00daTEIS E NECESSARIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054\/93 DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DE REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Jos\u00e9 Gaiato Santana, T\u00e9cnica Superior de 1\u00aa Classe do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Contas-Correntes de Contribuintes da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Contribuintes do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Manuela Ramos Assun\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves Machas, T\u00e9cnica Superior Principal de Servi\u00e7o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Chefe da Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do mesmo Centro Regional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Set\/96","210","10\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, no Inspector-Geral do Trabalho, Lic. In\u00e1cio Mota da Silva, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nos delegados e subdelegados com compet\u00eancia inspectiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Set\/96","210","10\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, na direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT), com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o no respectivo presidente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","10\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Joaquim Camacho Campelo de Sousa, delegado do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal, em Luanda. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/7\/96","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece o estatuto da Funda\u00e7\u00e3o do Castelo do Crato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","210","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio conforme planta de s\u00edntese e regulamento publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","210","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Felgueiras, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor das Portas da Cidade de Felgueiras, de acordo com o anexo \u00e0 presente Declara\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","210","10\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, por delibera\u00e7\u00e3o de 23.12.1995, aprovado uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Ponte de Sor (ZI - zona industrial e armaz\u00e9ns; HE - zona habitacional existente; HM1 - zona de habita\u00e7\u00e3o mista), cuja planta de s\u00edntese e regulamento s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 630\/96-H-393\/Seo","211","11\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","ACTUALIZA O REGIME REMUNERAT\u00d3RIO, CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DE 21-12-94, PUBLICADO NO DR, 2, 101 DE 2-5-95, RELATIVO AO PESSOAL OPER\u00c1RIO AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVI\u00c7O DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEP\u00c7\u00d5ES PROTOCOLARES OFICIAIS. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:630\/96-H-393\/SEO\/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, lic. Arnaldo Jos\u00e9 Ta\u00ednha de Oliveira, na lic. Ana Paula Martins da Cruz Fernandes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1023\/96\/Sect","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Aprova a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio a conceder para as obras de interesse tur\u00edstico, a realizar no munic\u00edpio de Sintra, no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/Mdn\/96","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro do ex\u00e9rcito Am\u00e9rico Sim\u00e3o Gaspar, subdirector do Instituto de Defesa Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/96","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Lic. Feliciano Jos\u00e9 Capela do Carmo Reis, para Prestar assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/9\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/96","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Confirma o destacamento de diversos funcion\u00e1rios do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes para v\u00e1rios organismos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os cursos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos de Electr\u00f3nica, Electrotecnia, \u00fa\u00edmica, Contabilidade e Gest\u00e3o, Inform\u00e1tica, Inform\u00e1tica e Gest\u00e3o, Biotecnologia, Operador Tur\u00edstico, Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Artes e Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, com as op\u00e7\u00f5es de Pr\u00e9-Impress\u00e3o Gr\u00e1fica, Impress\u00e3o de Offset e Atelier Gr\u00e1fico, a funcionar no Col\u00e9gio Internato dos Carvalhos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os planos de estudos e o regime de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos tecnol\u00f3gicos de Administra\u00e7\u00e3o\/Contabilidade e Gest\u00e3o, de Administra\u00e7\u00e3o\/Administra\u00e7\u00e3o e Marketing e de Electrotecnia\/Electr\u00f3nica, com as especifica\u00e7\u00f5es opcionais no 11\u00ba ano e 12\u00ba anos de El\u00e9ctr\u00f3nica Industrial e de Automa\u00e7\u00e3o Electr\u00f3nica a ministrar no Col\u00e9gio de Gaia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o curso tecnol\u00f3gico de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras de Papel, cujo plano de estudos \u00e9 o que consta do anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, a funcionar no C\u00f3digo dos \u00d3rf\u00e3os do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os cursos tecnol\u00f3gicos de Administra\u00e7\u00e3o\/Contabilidade e de Desin, Cer\u00e2mica e Escultura, cujos planos de estudos s\u00e3o os que constam dos anexos ao presente despacho, a funcionar no Col\u00e9gio de S\u00e3o Miguel-F\u00e1tima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os cursos tecnol\u00f3gicos de Manuten\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica e Administra\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00f5es opcionais de Contabilidade e Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o, a ministrar no Col\u00e9gio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, e publica os respectivos planos de estudos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os cursos tecnol\u00f3gicos de Administra\u00e7\u00e3o, de Inform\u00e1tica e de Servi\u00e7os Comerciais, cujos planos de estudos constam de anexo, a ministrar no Instituto Nun'Alvares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/Me\/96 - Revogado","211","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os cursos tecnol\u00f3gicos de Inform\u00e1tica, de Gest\u00e3o, de Electr\u00f3nica, de Comunica\u00e7\u00e3o Social e de Desenho de Projecto, cujos planos de estudos s\u00e3o publicadod em anexo, a ministrar no Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento -INED, na Maia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 157\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A NOVANDAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, LDA, DE UMA FAIXA DE TERRENO, EM MATOSINHOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/96","212","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CENICO DE DIREITO, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO EGIPTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/96","212","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGR\u00c1FICO E FOLCL\u00d3RICO DA LIGA REGIONAL DE MELHORAMENTOS DE ORTIGA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ALEMANHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 51\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA DOS CARGOS DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA ECON\u00d3MICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, E DE INTERLOCUTOR SECTORIAL PARA O FUNDO DE COESAO\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO. NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE GOMES DUR\u00c3O PARA O CARGO DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA ECON\u00d3MICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS, E PARA O CARGO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO E DE INTERLOCUTOR SECTORIAL PARA O FUNDO DE COESAO\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO, RELATIVAMENTE A \u00c1REA SECTORIAL ANTERIORMENTE COMETIDA AO EX-MINISTERIO DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel de Jesus Rodrigues, Assessor a exercer fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Divis\u00e3o, para o cargo de Director de Servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Francisco da N\u00f3brega M\u00e9dilis Rodrigues, Assessor da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, Assessora Principal de Servi\u00e7o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Directora dos Recolhimentos da Capital, cargo equiparado a Chefe de Divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, nas suas aus\u00eancias e impedimentos de 2 a 4\/9\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 75-Xiii\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa a Lic. Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira, para substituir o chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, na sua aus\u00eancia de 19 de Agosto a 3 de Setembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218\/96 - Revogado","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Coloca na directa depend\u00eancia da Ministra daa Sa\u00fade, a Comiss\u00e3o Nacional para a Humaniza\u00e7\u00e3o e Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade (criada pelo Despacho DD12\/93, de 15 de Dezembro) e altera a composi\u00e7\u00e3o da mesma, que passa a ser a seguinte: - Prof. Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald, que preside. - Licenciado Afonso Pinheiro Esteves. - Licenciada Carolina Etelvina de Oliveira Pinto Alves Veloso. - Prof. Doutor Em\u00edlio Isidro Imperatori Ruiz. - Licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Biscaia Silva Pinto. - Licenciado Lu\u00eds Joaquim Manoel d'Orey. - Licenciada Maria Teresa Cortez Salgado de Morais. - Prof.\u00aa Doutora Marta Hansen Lima Basto Correia Frade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33-Xiii\/Sees\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do professor Carlos C\u00e9sar Coelho Viana Ramos, como presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 139\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferrovi\u00e1rias da Frente Portu\u00e1ria de Santa Apol\u00f3nia e a Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferrovi\u00e1rias da Frente Portu\u00e1ria de Alc\u00e2ntara, presididas pelo Eng. Ant\u00f3nio Augusto de Figueiredo da Silva Martins e compostas por representantes de diversos organismos. Disp\u00f5e sobre o funcionamento das referidas Comiss\u00f5es, as quais t\u00eam como objectivo a melhoria das vias rodo-ferrovi\u00e1rias que servem aquelas zonas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 67\/96","212","12\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera os termos da licen\u00e7a concedida \u00e0 VINAIR-Aeroservi\u00e7os, S.A., com sede no aer\u00f3dromo de Tires, 2775 S\u00e3o Domingos de Rana, para exercer a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Tramagal Sport Uni\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o nos vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio \u00e0s instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1542\/96-Setf","213","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO EM\u00cdLIO BRANCO XAVIER, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA EGF EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 12-7-96, \u00c9 RENOVADA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O PARA O LUGAR DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EST\u00caV\u00c3O FERNANDO PIRES SANTANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-140\/96-Xiii","213","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A, POR UNIDADE A ATRIBUIR AOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A NA \u00c1REA DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS, CORRESPONDE A 10% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DA MARIADEIRA, COM SEDE NA P\u00d3VOA DE VARZIM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ETNOGR\u00c1FICA DE VILA VERDE, COM SEDE EM VILA VERDE, E O CLUBE DESPORTIVO DE ESTARREJA, COM SEDE EM ESTARREJA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-142\/96-Xiii","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA PARA CHEFIAR A ESTRUTURA DE PROJECTO QUE ASSEGURA A GEST\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES E RESPONS\u00c1VEIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL (FOCO), A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Gp\/96","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, nos delegados e subdelegados regionais do Instituto do Desporto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece normas para correcta aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio consagrado do n\u00famero 2 do artigo 14\u00ba. do Decreto-Lei 329\/93 de 25 de Setembro - preenchimento do prazo de garantia das pens\u00f5es do regime geral de seguran\u00e7a social, com recurso \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o de per\u00edodos contributivos verificados noutros regimes de protec\u00e7\u00e3o social, na parte em que n\u00e3o se sobreponham.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho encarregado de proceder ao estudo dos incentivos fiscais adequados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento experimental nas empresas, a vigorar, a t\u00edtulo experimental, em 1997. O citado grupo de trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr\u00aa. Ros\u00e1rio Veiga, representante do Ministro das Finan\u00e7as; - Dr. Jos\u00e9 Carlos Atha\u00edde dos Rem\u00e9dios Furtado, representante do Ministro da Economia; e - Dr. Lino Manuel Gomes Fernandes, representante do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, que presidir\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o da Lic. Maria Jos\u00e9 Teixeira Neves Carvalho Nunes Chaves, T\u00e9cnica Superior Principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no cargo de Chefe de Divis\u00e3o da mesma Institui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/Me\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o encerramento da Escola Profissional Agr\u00edcola de Montargil. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 dada continuidade aos cursos em funcionamento naquele estabelecimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a Lic. Elisabete Rosa Caramelo Cach\u00f4chas, consultora da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Jo\u00e3o Gabriel Duarte Morais, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Paulo Tavares de Almeida Fernandes, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. M\u00e1rio Salgado Baptista Coelho, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/3\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 193\/Me\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o encerramento da Escola Profissional de Ci\u00eancias do Patrim\u00f3nio Cultural. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 dada continuidade aos cursos em funcionamento naquele estabelecimento de ensino.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/Me\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a lic. Olema Rodrigues Moita Mariano, coordenadora do Centro da \u00c1rea Educativa de Brangan\u00e7a, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Seei\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Teodolinda Monteiro Silveira para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e trabalhos no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra. Ana Benavente. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 2\/9\/96","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 198\/Me\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Gra\u00e7a, director-adjunto do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 263\/96","213","13\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Lu\u00eds Manuel Fernandes Coelho, presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal da Sert\u00e3, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivos de ar livre nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Cumeada, V\u00e1rzea dos Cavaleiros, Troviscal e Pedrog\u00e3o Pequeno.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o T\u00e9nis Clube da Figueira da Foz, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o do complexo de t\u00e9nis.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Avis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo de 44 m x 25 m de apoio \u00e0 Escola B\u00e1sica 2,3 do Mestre de Avis e demais escolas localizadas na sua \u00e0rea de influ\u00eancia.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) a Camara Municipal de Alvai\u00e1zere e a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem de apoio \u00e0 Escola EB 2,3 de Alvai\u00e1zere.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Juventude Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de balne\u00e1rios\/vesti\u00e1rios de apoio ao campo de t\u00e9nis do referido clube em \u00c9vora.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Futebol Clube de Felgueiras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de servi\u00e7o de apoio ao Campo Dr. Machado Matos.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Agronomia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 obra de reconstru\u00e7\u00e3o do relvado do campo de Raguebi.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Ateneu Comercial de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o das obras de remodela\u00e7\u00e3o e cobertura da piscina do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Arouca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de campos polivalentes de ar livre nas freguesias de Escariz, Arouca, Ponte de Telha e Rossas.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Externato As Descobertas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento do pavilh\u00e3o desportivo do Externato.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Vila Velha de Rod\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um polidesportivo de ar livre na freguesia de Perais.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Ac\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva de Freixadas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Sever do Vouga, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de polidesportivos de ar livre nas freguesias Silva Escura e Rocas do Vouga.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Clube de Futebol de Santa Clara, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do campo polidesportivo de ar livre do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e Clube de Futebol os Marialvas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Uni\u00e3o Desportiva de Cernache, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Cultural e Desportivo de Santa Eul\u00e1lia de Barrosas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es desportivas do Centro Cultural j\u00e1 referido.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol S\u00e3o Vicentense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Benfica, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das bancadas e \u00e1reas complementares de servi\u00e7os do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Acad\u00e9mico Futebol Clube, no Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o das obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Filarm\u00f3nica Gualdim Pais, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da referida sociedade.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro H\u00edpico do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um picadeiro ol\u00edmpico, em Matosinhos.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP), a C\u00e2mara Municipal de Espinho e a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo de 44mx25m na Escola EB 2,3 de Silvalde, Espinho.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Estrla Vigorosa Sport, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o das obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Beja e a Direc\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o desportivo de 44 m x 25 m de apoio \u00e0 Escola C + S de Santa Maria.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol clube de Alpendorada, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol de Perosinho, em Vila Nova de Gaia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do referido clube.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azemeis, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rio\/balne\u00e1rios de apoio ao campo polidesportivo de ar livre na freguesia de S\u00e3o Roque.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade de Instru\u00e7\u00e3o e Recreio de Carre\u00e7o representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de beneficia\u00e7\u00e3o dos balne\u00e1rios de apoio ao campo polivalente de ar livre.","002","6.\u00aa","213S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","214","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO PUBLICADO NO DR.IIS, 191, DE 19-8-96, QUE DECLAROU DE INTERESSE P\u00daBLICO A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS. ASSIM DEVE LER-SE: 'DEC LEI 323\/89 DE 26-9'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84\/96","214","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA ENTRE 5 E 18-9-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MENESES CASTRO SILVEIRA DIRECTOR-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","214","14\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o Centro nos Directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais: - de Aveiro, Lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente; - de Castelo Branco, Lic. Jos\u00e9 Joaquim Gon\u00e7alves Antunes; - de Coimbra, Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Alves; - da Guarda, Lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares B. Machado; - de Leiria, Lic. Maria Fernanda da Silva Dias; - de Viseu, Lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","214","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Penedono, aprovar o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Touvedo e Alto Lindoso, com representantes de diversos organismos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78-A\/96","214","14\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Lic. Lu\u00eds da Silva Sarmento Soares para desenvolver actividade, no \u00e2mbito das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho. Produz efeitos desde 1\/7\/96. Alterado o prazo de vig\u00eancia do presente diploma pelo Despacho 102\/96 de 14-Out do MC DR.IIS [254] de 1996.11.02.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","214","14\/09","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","D\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Carlos Alberto Teixeira Valador, como presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas do Bailado e da Dan\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","214","14\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, por delibera\u00e7\u00e3o de 16-2-96, aprovou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lavagueiras-P\u00f3voa-Pedorido, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 354\/96-Xiii","215","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI EXCLUSIVIDADE DE ELABORA\u00c7\u00c3O, APRESENTA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA CONTA DO SPA - SECTOR P\u00daBLICO ADMINISTRATIVO (OPTICAS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA E DA CONTABILIDADE NACIONAL) A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, FUTURA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO OR\u00c7AMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","215","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, CELESTINO GERALDES NO DIRECTOR DA ALF\u00c2NDEGA DE PONTA DELGADA, MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-129\/96-Xiii","215","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA FERNANDO GOMES GON\u00c7ALVES MATOS, ACTUAL DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE \u00c9VORA, PARA INTEGRAR A COMISSAO DO DISTRITO JUDICIAL DE \u00c9VORA (COMISSAO DE ELABORACAO DE LISTAS DE GESTORES E LIQUIDAT\u00c1RIO JUDICIAIS)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Sernancelhe aprovado o Plano de Pormenor da \u00e1rea urbana degradada daquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Boticas aprovado o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o daquela vila, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","215","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia para o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, o Lic. Jos\u00e9 Eg\u00eddio Barbeito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96","215","16\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo.","002","2.\u00aa","215S<\/a>"],["Aviso","216","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1996 E DE 6,082 90%, A QUAL J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 6,691 19%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","216","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE SETEMBRO DE 1996, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 5,839 59%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 53\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSTITUI, NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DA CONSERVACA DA NATUREZA, UMA COMISSAO DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS CONDUCENTES A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA PROTEGIDA NAS ZONAS CONFINANTES COM O DOURO INTERNACIONAL. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA E INTEGRA COMO VOGAIS: O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO, O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA A CINTA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, A LICENCIADA MARIA LOPES PIRES GENESIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 52\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSTITUI, NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, UMA COMISSAO DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS CONDUCENTES A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA PROTEGIDA NAS ZONAS CONFINANTES COM O TEJO INTERNACIONAL. A COMISSAO E PRESIDIDA PELO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA E INTEGRA COMO VOGAIS: O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO, O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, O LICENCIADO JO\u00c3O NUNO MARQU\u00caS CARVALHINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a abonar aos membros da Comiss\u00e3o Nacional para a Regulariza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes clandestinos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/96","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Oliveira Elias de Freitas, adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sern\/96","216","17\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Nomeia o Lic. Paulo Jorge Pinto Borges Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Eng. Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mct\/96","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Raul da Costa Torres Capaz Coelho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","INTEGRA, MEDIANTE TRANSFER\u00caNCIA, NA MESMA CATEGORIA E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO \u00daNICO E SUPRANUMER\u00c1RIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["(Sem Diploma)","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica a lista nominativa de transi\u00e7\u00e3o de pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais que \u00e9 integrado, mediante transfer\u00eancia, no quadro do Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria n\u00ba 1187\/95, de 28 de Setembro.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) UM FUNCION\u00c1RIO PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE VILA DA FEIRA CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, CONSTANTE DA LISTA ANEXA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA), CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["Despacho Conjunto 171-A\/96\/Mf\/Me","216","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O ELENCO DAS CATEGORIAS DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE NAO ESTANDO INTEGRADOS NA CARREIRA DE TESOUREIRO, TEM DIREITO A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO ABONO PARA FALHAS.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["(Sem Diploma)","216","17\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no primeiro trimestre de 1996, com suporte no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social - Ac\u00e7\u00e3o Social - e no Fundo de Socorro Social, por despachos, respectivamente, do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social e do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","216S<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, O FUNCION\u00c1RIO ORIUNDO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, QUATRO SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, DE 357 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 192, 193, 194 E 195, DESTINADAS AO ARMADOR ALEM\u00c3O TANKREEDEREI AHRENKIEL GMBH KG.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, NO VALOR DE 74 540 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 198 E 199 DESTINADOS AOS ARMADORES ALEM\u00c3ES EMS - FRACHT SCHIFFARHRTS GMBH E CO. KG MS <> E HARREN E PARTNER SCHIFFAHRTS GMBH E CO KG MS <>, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO,SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO, NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, QUATRO SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, DE 76 080 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES, N.S 200, 201 202 E 203, DESTINADAS AO ARMADOR ALEM\u00c3O MPC MUNCHMEYER, PETERSEN GMBH E CO KG.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, NO VALOR DE 84 110 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 209, E 190, DESTINADAS AO ARMADOR PANAMIANO PRIOLO SHIPPING, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA MEMBROS DA COMISSAO PARA O MERCADO SOCIAL DE EMPREGO AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DRA. GERTUDES JORGE, QUE PRESIDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO. DRA. MARGARIDA MARCELINO MARQU\u00caS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CAETANO DE CARVALHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. DR. LU\u00cdS MIRANDA PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A. ENGENHEIRO VICTOR BARROS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. DR. ANT\u00d3NIO FAZENDEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. DRA. INES CORDOVIL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. DR. FERNANDO RUAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES. JOS\u00c9 MANUEL VILHENA CHARNEQUINHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE FREGUESIAS. MANUEL JOAQUIM PISCO LOPES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CONFEDERACAO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES. DRA. MANUELA TEIXEIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O GERAL DE TRABALHADORES. ENGENHEIRO JO\u00c3O ARTUR MACIEL DE SOVERAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL. DRA. CRISTINA VIEIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CONFEDERACAO DO COMERCIO E SERVI\u00c7OS DE PORTUGAL. DRA. CRISTINA FERREIRA DA COSTA, EM REPRESENTECAO DA CONFEDERACAO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA. DRA. MARIA ISABEL MONTEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. DR. ANT\u00d3NIO DA SILVA RITO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS. DRA. PAULA ALEXANDRA JAQUES DE OLIVEIRA GUIMAR\u00c3ES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FERNANDES DA COSTA MALHEIRO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sej\/96","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento a licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A PROF. DOUTORA FILOMENA ELISABETE LOPES MARTINS ELVAS LEIT\u00c3O PARA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO, ESTUDOS E PLANEAMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 199-A\/Me\/96","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O O LICENCIADO ANT\u00d3NIO SANTOS NEVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sej\/96","217","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia a Lic. Maria Odete Pacharrro Bernardes Directora de Servi\u00e7os do Gabinete de Apoio, Estutos e Planeamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/Mdn\/96","217","18\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no director do Instituto de Defesa Nacional, Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","217","18\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Rectifica o Despacho 42\/MQE\/96, publicado no DR, IIS, de 14-8-96, que nomeou a Eng. Rosa Maria Marques para as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Assim, onde se l\u00ea \"Rosa Maria Marques\" deve ler-se \"Rosa Maria Sim\u00f5es da Silva Sousa Marques\"","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/Me\/96","217","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Varela Pinto, secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/Me\/96","217","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Etelvina Ganchas Pereira de Freiras, secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seama\/96","217","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Exonera o Lic. Jo\u00e3o Paulo Correia Zagalo de Lima, das Fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1\/9\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Ma\/96","217","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia os Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macieira Antunes e Carlos Jos\u00e9 Direitinho Tavares, vice-presidentes do Instituto de Meteorologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 379\/96-Xiii","218","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO PROF. DOUTORA MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA OS ACTOS DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, NOS DIAS 19 E 20-9-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA O CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE COIMBRA, CORONEL ANT\u00d3NIO LU\u00cdS BAPTISTA BARRINHAS, PELA FORMA EXCEPCIONALMENTE MERIT\u00d3RIA COMO DURANTE MAIS DE OITO ANOS CONSECUTIVOS EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE AGORA CESSA, A SEU PEDIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A MESTRE EM DIREITO SUSANA MENEZES BRASIL DE BRITO CONSULTORA PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA JOANA MARIA DE VALLERA DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS CHANCERELLE DE MACHETE CONSULTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-8-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DA SERRA DE PORTO D'URSO, COM SEDE EM PORTO D'URSO, LEIRIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DO JUNCAL, COM SEDE NO JUNCAL, PORTO DE M\u00d3S, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EDUCA\u00c7\u00c3O MUSICAL, COM SEDE EM LISBOA, CIVITAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A DEFESA E PROMO\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DOS CIDAD\u00c3OS, COM SEDE EM LISBOA, ESTRELA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM VENDAS NOVAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96\/Sep","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Marcelo de Sousa Vasconcelos, no Director da Escola de Pesca e da Marinha do Com\u00e9rcio, Comandante Lu\u00eds Adriano de Lemos Cesariny Calafate.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/96\/Sep","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, no presidente do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e do Mar, Dra. Carmen de Lima Baptista Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96\/Sep","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sep\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, NO INSPECTOR-GERAL DAS PESCAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Msss\/96 - Revogado","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o social e financeiro dos projectos em curso e ou terminados em 1995 do Programa de Luta Contra a Pobreza, e determina que todos os projectos em curso ou a efectuar no \u00e2mbito desse programa obede\u00e7am aos princ\u00edpios e normas do regulamento anexo ao presente despacho, que dele constitui parte integrante.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Msss\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Salto, Ferral e Cabril, concelho de Montalegre, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal da Montalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Msss\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Designa a Lic. Maria do Ros\u00e1rio Costa Veiga Proen\u00e7a, T\u00e9cnica Superior de 2\u00aa. Classe da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para em regime de destacamento, prestar apoio t\u00e9cnico \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, sem preju\u00edzo, em fases de menor intensidade de trabalho, do exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es na Direc\u00e7\u00e3o-Geral a que pertence. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Fixa em 20.000$, para todos os distritos do continente, o montante a partir do qual \u00e9 efectuado nas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que celebrem acordo com o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, nos termos previstos no Decreto-Lei 236\/91, de 28 de Junho. Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Msss\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na lic. Cristina Eva Viegas Louro, Gestora do Subprograma \"Integrar - Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Desfavorecidos\", inserido no Programa Operacional \"Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social\", aprovado pela Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o C (94) 380.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Msss\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido nas freguesias de Mour\u00e3o, Luz e Granja, concelho de Mour\u00e3o, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Mour\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Manuel Gomes dos Santos, terceiro-oficial administrativo do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","19\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a aquisi\u00e7\u00e3o de um estudo sobre a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica dos Timorenses na sequ\u00eancia de uma proposta apresentada pela Comiss\u00e3o Permanente para o Acolhimento e Inser\u00e7\u00e3o Social da referida comunidade, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 28\/96IIS, de 18 de Abril. Disp\u00f5e sobre os procedimentos tendentes a obter o estudo em quest\u00e3o. Delega compet\u00eancias no presidente da referida Comiss\u00e3o para celebrar o contrato de aquisi\u00e7\u00e3o do referido estudo, nos termos do presente despacho, bem como para praticar todos os actos necess\u00e1rios \u00e0 entrega desse contrato, nos termos do Dec.-Lei 55\/95, de 29-3, nomeadamente a elabora\u00e7\u00e3o do programa do concurso e do caderno de encargos, o convite aos participantes na negocia\u00e7\u00e3o, por carta, no m\u00ednimo de tr\u00eas, e, por an\u00fancio em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, a designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que conduzir\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es, composta no m\u00ednimo por tr\u00eas elementos, a adjudica\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da minuta do contrato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","19\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Despacho Conjunto DDC15\/95, de 12 de Junho, que cria a Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria RESIDER II - Programa Comunit\u00e1rio para a Recupera\u00e7\u00e3o das Regi\u00f5es de Ind\u00fastria Sider\u00fargica em Decl\u00ednio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 194\/Me\/96","218","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o encerramento da Escola Profissional de Of\u00edcios Art\u00edsticos de Vila Nova de Cerveira. Declara clandestina a Escola Proped\u00eautica de Vila Nova de Cerveira. Disp\u00f5e sobre as medidas a tomar, nesta mat\u00e9ria, pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e pelo Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESPORTO (INDESP) E O CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DE CABELA GORDA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA VIATURA.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE \u00c1RBITROS DE FUTEBOL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO PLANO DE ACTIVIDADES PARA 1996.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS - CLUBE DE FANS DE BASQUETEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996 - AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O (CLINICAS)","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SKY N\u00c1UTICO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DA FEDERA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE NA \u00c1REA DA FORMA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A SOCIEDADE COLUMB\u00d3FILA DO NORTE DE PORTUGAL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996, NOMEADAMENTE AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO 75 ANIVERS\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O GRUPO DESPORTIVO UNIDOS DO VARZIM, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DESTINADA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CARRINHA PARA TRANSPORTE DOS SEUS PRATICANTES.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CENTRO DE ATLETISMO DAS GALINHEIRAS, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A CONFEDERA\u00c7\u00c3O DO DESPORTO DE PORTUGAL, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DOS XVII JOGOS MUNDIAIS DE MEDICINA.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DE DESPORTO UNIVERSIT\u00c1RIO (FADU), REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO X CAMPEONATO MUNDIAL UNIVERSIT\u00c1RIO DE CORTA-MATO.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O ATLECTICO CABECEIRENSE, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DESTINADA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM MINI-AUTOCARRO.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O SEMAN\u00c1RIO DESPORTO JOVEM (SDJ), REPRESENTADOS RESPECTIVAMENTE, PELO PRESIDENTE E PELA DIREC\u00c7\u00c3O, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NO QUE CONCERNE A PUBLICIDADE NO JORNAL 'DESPORTO JOVEM'.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRAO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL, REPRESENTADOS, RESPECTIVAMENTE, PELO VICE-PRESIDENTE E PELO SECRET\u00c1RIO-GERAL, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA A CONTINUA\u00c7\u00c3O DO PROGRMA DE ACTIVIDADES DO COMITE.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O VILA VERDENSE FUTEBOL CLUBE, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DESTINADA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CARRINHA PARA TRANSPORTE DOS SEUS PRATICANTES.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE T\u00c9NIS DE MESA, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO A COMPARTICIPACAO FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA FRAC\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA NUM IM\u00d3VEL EM LISBOA.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O COMITE INTERNACIONAL DE RINK HOKEY, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA PARA A REPRESENTATIVIDADE DO COMITE NO CONTEXTO INTERNACIONAL.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE T\u00c9CNICOS DE NATA\u00c7\u00c3O, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O PLANO DE ACTIVIDADES E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO XIX CONGRESSO T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO DE NATA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","P\u00daBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO CAMPO REDONDO, REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DESPORTIVO.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE TREINO DE VELA - APORVELA REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO DESTINADO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA CARAVELA 'BOA ESPERANCA' NUMA REUNI\u00c3O, A TER LUGAR EM BREST, DE VELEIROS ANTIGOS E HIST\u00d3RICOS.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E O CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DE CABE\u00c7A GORDA REPRESENTADOS PELOS SEUS PRESIDENTES TENDO COMO OBJECTIVO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A OBRAS DE BENEFICIA\u00c7\u00c3O NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS DO REFERIDO CLUBE.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal, representados respectivamente pelo vice-presidente e pelo Secret\u00e1rio-Geral, tendo como objectivo a concretiza\u00e7\u00e3o do apoio financeiro para a organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da Miss\u00e3o Portuguesa aos jogos ol\u00edmpicos de Atlanta 96.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atl\u00e9tico Cabaceirense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao campo de grandes jogos.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associ\u00e7\u00e3o de Melhoramentos da Cidade de Leiria e a C\u00e2mara Municipal de Leiria representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da pista de atletismo, arrelvamento e reordenamento do Est\u00e1dio Municipal de Leiria.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Piscina Municipal de Federico Pinheiro.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Pavilh\u00e3o Desportivo Municipal de Santa Maria Maior.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Castro Verde representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das piscinas municipais no concelho de Castro Verde.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Alg\u00e9s e Dafundo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a beneficiar e modernizar as piscinas daquele complexo desportivo.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol os Belenenses representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos revestimentos do cais envolvente das piscinas do Clube de Futebol os Belenses, em Lisboa.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube da Lomba, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo do Sport Clube da Lomba.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Social Polivalente da Palheira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo do Centro Social j\u00e1 referido.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Atl\u00e9tico Clube de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o desportivo do referido clube.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube de Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da pista de atletismo localizada no est\u00e1dio de futebol do referido Clube.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo da Charneca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do muro e repara\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o do campo de jogos.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube de Alverca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de bancadas no campo de futebol.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo de Direito, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios, bancadas e veda\u00e7\u00e3o do campo de jogos no complexo desportivo.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Elvas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do complexo de piscinas no conselho de Elvas.","002","5.\u00aa","218S<\/a>"],["Portaria 158\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS (SOFE), DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS LUGARES REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 162\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO CLUBE DE CAMPISMO DE SAO JO\u00c3O DA MADEIRA DA ANTIGA CASA DE GURDA FLORESTAL DO VIDOEIRO E TERRENO ANEXO, COM A \u00c1REA TOTAL DE 1550 M2, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 2 500 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 281\/96-Xiii","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS REFERENTES AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 385\/96-Xiii","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, RESPEITANTES A D\u00cdVIDAS DE NATUREZA FISCAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PELOS ARTS. 21, 22 E 23 DA SUA LEI ORG\u00c2NICA DETERMINA O SEGUINTE: 1 - O N. 12 DO AVISO 11\/94, ALTERADO PELO AVISO N. 9\/95, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 12. SERA FIXADO, ENTRE 0% E 75%, ATRAVES DE INSTRU\u00c7\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL DE PORTUGAL, O LIMITE DA CONTRIBUICAO ANUAL ATE AO QUAL AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO PARTICIPANTES PODEM SUBSTITUIR O PAGAMENTO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PELO COMPROMISSAO IRREVOGAVEL DE O EFECTUAREM EM QUALQUER MOMENTO EM QUE O FUNDO O SOLICITE, NO TODO OU EM PARTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1605\/96-Setf","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA A LICENCIADA EM DIREITO MARIA EDUARDA VIEIRA RIBEIRO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O AO SEU GABINETE DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTA E APOIO JUR\u00cdDICO ESPECIALIZADOS COM CONDICOES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","219","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GNR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 161\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. ABATE AO MESMO QUADRO UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 160\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 5-7-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 159\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, NA PARTE RELATIVA AOS GRUPOS DE PESSOAL T\u00c9CNICO PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO, PASSE A SER O CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, DE 17 800 000 000$ PARA 42 800 000 000$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVER\u00c1 SER REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS FORMADORES DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, E DETERMINA A DEFINI\u00c7\u00c3O DE FORMADORES E FORMA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 200-A\/Mf\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AOS PRESIDENTES E RESTANTES MEMBROS DOS CONSELHOS DIRECTIVOS E COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO UMA GRATIFICAO MENSAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 215\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","219","20\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Recursos Humanos, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","219","20\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara de interesse p\u00fablico a constru\u00e7\u00e3o, por parte da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria da Feira, em \u00e1rea afecta \u00e0 Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais da Ribeira da Remolha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a requisi\u00e7\u00e3o da Mestre Maria Regina da Palma Ferreiro do Nascimento Nunes, como coordenadora regional do Algarve (DREAL), da estrutura de projecto de coordena\u00e7\u00e3o da Medida 2 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Armando Am\u00e9rico Cardoso Raimundo, como coordenador regional do Alentejo (DREA), da estrutura de projecto de coordena\u00e7\u00e3o da Medida 2 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respens\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197\/Me\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Renova a requisi\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Silva Tavares, como coordenador regional do centro (DREC), da estrutura de projecto de coordena\u00e7\u00e3o da Medida 2 do PRODEP - Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua de Professores e Respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Educacional (FOCO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 277\/96","219","20\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a Est\u00e2ncia Termal de Caldas de Sangemil, seja inclu\u00edda na lista anexa ao Despacho Conjunto DDC88\/89, de 4 de Maio, que elenca as indica\u00e7\u00f5e terap\u00eauticas das est\u00e2ncias termais portuguesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 163\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","220","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1988, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1 SEMESTRE DE 1997 (10-9-96 A 9-3-97) E DE 4,941 19%","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 86\/96","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA CARLA MARIA ROSA DE MATOS ROQUE, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/58\/96","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A JOS\u00c9 MANUEL ANTUNES AMARO A MEDALHA DE BONS SERVI\u00c7OS DESPORTIVOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sed\/59\/96","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A JAIME ASSUN\u00c7AO GARCIA A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 54\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO NA RUA DIOGO C\u00c3O NUMEROS 4, 6 E 8 DA FREGUESIA DA SE, CONCELHO DE \u00c9VORA PELO MONTANTE DE 100 000 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA CATEGORIAS DE CARREIRAS COMUNS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EXISTENTES NO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 188, DE 14-8 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS CABRAL, PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA GUARDA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 9\/96","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVAT\u00d3RIA DOS REGISTOS CENTRAIS UMA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FRANCISCO CARRO MENDES PINTO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 116\/96","220","21\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Reabre a admiss\u00e3o de candidaturas ao Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II e estabelece as condi\u00e7\u00f5es dessa reabertura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1313\/96\/Sect","220","21\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Aprova a concess\u00e3o de um subs\u00eddio para apoio financeiro \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos torneios de v\u00f3lei de praia, a realizar na praia da Ba\u00eda, em espinho, entre os dias 9 e 18\/8\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 276\/96","220","21\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Ant\u00f3nio Marciano Gra\u00e7a Lopes, no cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 386\/96-Xiii","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA EM ACLARA\u00c7\u00c3O AO SEU DESPACHO 315\/96-XIII, DE 31-7, O REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO COMITE DE CONTACTO DAS DIRECTIVAS CONTABILISTICAS E O DR. BAIA ENGANA, SUBDIRECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS. O APOIO T\u00c9CNICO E PRESTADO PELA DRA. MARIA DOS PRAZERES LOUSA, ASSESSORA ECONOMISTA DO CENTRO DE ESTAUDOS FISCAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODLIDADES DE FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, SERVI\u00c7OS CARDIOVACULARES, SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA, TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTO CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQIATRIA, URULOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, SERVI\u00c7OS CARDIOVASCULARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-53\/96-Xiii","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA EUROGEOSURVEYS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","221","23\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Faz cessar, a pedido da interessada, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Margarida Gomes Caleiro Grij\u00f3 dos Santos no cargo de Directora dos Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Entidades de Direito P\u00fablico, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. Produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","221","23\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento, Lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, Lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1624\/96-Setf","222","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A BPI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96-Xiii","222","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DESIGNA NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GON\u00c7ALVES, ADJUNTO DO SEU GABINETE, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE MARIA MANUELA DO NASCIMENTO ROSEIRO NO PERIODO ENTRE 9 E 13-9-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","222","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O AUMENTO DE CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, DE 103 506 005 500$ PARA 128 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVER\u00c1 SER REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 45\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2\/9\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc46\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Isabel de S\u00e1 Mata, secret\u00e1ria pessoal da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2\/9\/96","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 65\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Suspende at\u00e9 30\/12\/96 os efeitos da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 OCEANAIR - Transporte A\u00e9reos Regionais, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 47\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa diversas taxas devidas \u00e0s entidades licenciadoras e fiscalizadoras dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es via sat\u00e9lite. O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 6\/9\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Ma\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece procedimentos tendentes ao avaliar o estudo de impacte ambiental, dos projectos constantes do anexo ao Decreto Regulamentar 38\/90 de 27 de Novembro e do anexo I ao Decreto-Lei 186\/90, de 6 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Ma\/96","222","24\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece os procedimentos a adoptar pelo Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Ambiental (IPAMB), tendentes a desencadear a consulta p\u00fablica nos processos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 217\/Mf\/Me\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE NO ANO ESCOLAR DE 1996-1997 OS SERVI\u00c7OS DE PSICOLOGIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DO DESPACHO CONJUNTO 196-B\/MF\/ME\/93, DE 16-9, MANTIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO 72\/MF\/ME\/95, SERAO ALARGADOS COM BASE NA MEDIDA 3, AC\u00c7\u00c3O 3.4 <> DO PRODEP. ATE AO ALARGAMENTO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR MANTEM-SE EM FUNCIONAMENTO OS SERVI\u00c7OS DE PSICOLOGIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DO DESPACHO CONJUNTO 196-B\/MF\/ME\/93, DE 16-9. O RECRUTAMENTO DE PSICOLOGOS PARA EFEITOS DO ALARGAMENTO PREVISTO NO N.1 ESTABELECIDOS NO DESPACHO CONJUNTO 31\/SEEBS\/SERE\/93, DE 7-9, ATE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DIPLOMA ENQUADRADOR DA RESPECTIVA CARREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova, e publica em anexo, o programa de provas destinado a concursos para ingresso na categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","25\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Altera a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Interministerial, criado para a prepara\u00e7\u00e3o das propostas de cen\u00e1rios do esquema de desenvolvimento do espa\u00e7o comunit\u00e1rio (EDEC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Miguel Nobre Ferreira para o cargo de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/96","223","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Cec\u00edlia Sarreira Antolin para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 170-B\/Me\/Mqe\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um gabinete de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional para o Ano Europeu da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o ao Longo da Vida, o qual funcionar\u00e1 junto do respectivo presidente e ser\u00e1 constitu\u00eddo por pessoal destacado, requisitado ou em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A gest\u00e3o do gabinete ser\u00e1 assegurada por um coordenador, pertencente ao Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, sendo este Minist\u00e9rio respons\u00e1vel pelo apoio log\u00edstico. O apoio de secretariado ser\u00e1 assegurado pelos dois Minist\u00e9rios. Os encargos com o funcionamento da comiss\u00e3o e do gabinete ser\u00e3o suportados, em condi\u00e7\u00f5es a acordar, pela Secretaria de Estado para a Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A actividade da comiss\u00e3o e do gabinete cessar\u00e1 em Junho de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","223","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Al\u00edpio Marques Magalh\u00e3es Fernandes para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, sendo a respectiva remunera\u00e7\u00e3o, por op\u00e7\u00e3o do interessado e nos termos legais, a do quadro de origem. Produz efeitos desde 7 de Junho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Edesp 84\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares de Bellegarde Machado para o cargo de Director do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro. Produz efeitos desde 14 de Junho de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","223","25\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Servi\u00e7os Sociais","Louva ao abandonar, por limite de idade, as fun\u00e7\u00f5es de Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais dos Minist\u00e9rios para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, todos os funcion\u00e1rios e, em especial, a Secret\u00e1ria do Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o, Maria Helena Antunes Caturra, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","223","25\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Rectifica o Despacho 122\/MEPAT\/96, de 17 de Julho (cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jur\u00eddico do processo de edifica\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil), no que se refere \u00e0 representante do Instituto Prtugu\u00eas da Qualidade cujo nome correcto \u00e9: Eng. Maria Aline Cortez.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho, presidido pelo Eng. Jorge Jacob e composto por representantes de diversas entidades, com o objectivo de promover o desenvolvimento de uma liga\u00e7\u00e3o multimodal Portugal - Espanha - resto da Europa, no \u00e2mbito da Rede Transeuropeia de Transportes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/Me\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Bartolomeu Ant\u00f3nio Ralha Magro, para o cargo de subinspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/Me\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Eduardo da Gra\u00e7a e Costa, para o cargo de subinspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218\/Me\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho 137\/ME\/96, de 1 de Julho (cria um grupo de trabalho para estudar a instala\u00e7\u00e3o de um arquivo hist\u00f3rico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o desse grupo, o qual passa, tamb\u00e9m, a integrar os seguintes elementos da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio: Dra. Maria Henriqueta Santos Fal\u00e9 Leandro; Mestre Paula Alexandra Ocho de Carvalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seama\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","Nomeia o mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, para prestar Colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 9\/9\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96","223","25\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Extingue a comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/96","224","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA COMPET\u00caNCIAS, NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA, A COMPET\u00caNCIA PARA AUTORIZAR O REEMBOLSO DE DESCONTOS EFECTUADOS NO ABONO DE VENCIMENTOS OU PENS\u00d5ES A FUNCION\u00c1RIOS DA EX-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ULTRAMARINA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Msss\/96","224","26\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Ant\u00f3nio Manuel Soares de Bellegarde Machado no cargo de Director do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro Produz efeitos a partir da data da notifica\u00e7\u00e3o do presente despacho ao interessado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","224","26\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Anula o Despacho 117\/MEPAT\/96, de 8 de Julho, que criou um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jur\u00eddico de processo de edifica\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-149\/96-Xiii","225","27\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE DE UMA CONTRIBUICAO, A T\u00cdTULO GRATUITO, ATE AO VALOR EM ESCUDOS PORTUGUESES EQUIVALENTE A 200 000 D\u00d3LARES DOS EUA, DESTINADO A APOIAR O FINANCIAMENTO DE MEDIDAS INTERNAS DE FOMENTO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","225","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 13-9-96, A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR-GERAL, CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DSPIT, DR. FERNANDO CALDEIRA MARTINS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 55\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O VITAL\u00cdCIA NO VALOR DO ORDENADO M\u00cdNIMO NACIONAL AO VIUVO DA V\u00cdTIMA MORTAL DA EXPLOS\u00c3O OCORRIDA NO EXTERIOR DA ESCOLA BASICA DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DO FUND\u00c3O E CERTIFICADOS DE AFORRO NO VALOR DE 5 000 000$00 A CADA UM DOS FILHOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 56\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, A ADQUIRIR O TERRENO SITO EM TIERGARTEN, ENTRE A HIROSHIMA STRASSE E A HILDEGARD STRASSE, JUNTO A PORTA DE BRANDEBURGO E DO EDIF\u00cdCIO DO PARLAMENTO ALEM\u00c3O, EM BERLIM, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM EDIF\u00cdCIO PARA INSTALAR A EMBAIXADA DE PORTUGAL NA REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 57\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A ADQUIRIR DOIS ANDARES SITUADOS NO EDIF\u00cdCIO DENOMINADO '2 DAG HAMMARKJOLD PLAZA', DA SEGUNDA AVENIDA, ESQUINA COM A RUA 47, 866, NOVA IORQUE, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA CHANCELARIA PARA A MISS\u00c3O DE PORTUGAL JUNTO DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO RELATIVOS AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, OPER\u00c1RIO QUALIFICADO, TELEFONISTA, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PR\u00c1TICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-110\/96-Xiii","225","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO A PARTICIPAR NO INSTITUTO DAS CIENCIAS DA TERRA E DO ESPA\u00c7O NOS TREMOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS DA CONSTITUICAO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 117-C\/Mf\/Me\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 750 000$ A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, E EM 400 000$ A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AOS VOGAIS DO MESMO CONSELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E CRIA A N\u00cdVEL NACIONAL, A COMISSAO NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. A COMISSAO NACIONAL FUNCIONA NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO E E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ANT\u00d3NIO TEIXEIRA DE SOUSA, DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, QUE PRESIDIRA, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES FERNANDES RATO, DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, MARIA ISABEL ANTUNES, DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, IN\u00c1CIO DA MOTA SILVA, DO MINIST\u00c9RIO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, MARIA DA GL\u00d3RIA MARTINS, DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, MARIA MADALENA REIS, DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, MARIA DULCE PLANCHA DOS SANTOS FERREIRA DA ROCHA, DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO PARA AS QUEST\u00d5ES DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE E DA FAM\u00cdLIA, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES PATRONAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS CONFEDERACOES SINDICAIS COM ASSENTO NA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA, PUBLICANDO EM MAPA ANEXO, QUAIS AS CATEGORIAS DE FUNCION\u00c1RIOS QUE NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA TEM DIREITO A PERCEP\u00c7\u00c3O DO ABONO PARA FALHAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura","Aprova a realiza\u00e7\u00e3o do Programa de Turismo S\u00e9nior - F\u00e9rias para Idosos 1996\/1997, cuja gest\u00e3o competir\u00e1 ao INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. O financiamento respectivo - 785.000.000$ - ser\u00e1 assegurado em partes iguais pelos Minist\u00e9rios da Economia e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A verba referida ser\u00e1 transferida para o INATEL em duas parcelas de 50% cada, at\u00e9 15 de Outubro de 1996 e at\u00e9 15 de Dezembro de 1996, respectivamente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","225","27\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho DD200\/96 de 15 de Abril, do Presidente da Rep\u00fablica, que nomeia o Lic. M\u00e1rio Salgado Baptista Coelho consultor da Casa Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","225","27\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho DD192\/86, de 15 de Abril, do Presidente da Rep\u00fablica, que nomeia o Lic. Jorge Salvador Pic\u00e3o Gon\u00e7alves consultor da Casa Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o n\u00famero de lugares a preencher, em 1996, na Guarda Nacional Republicana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 188\/Mj\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Dr. Jos\u00e9 Orvalho Silva para integrar a constitui\u00e7\u00e3o da \"Comiss\u00e3o para a Liberaliza\u00e7\u00e3o do Notariado\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Seei\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Francisco Horta Pacheco dos Santos, chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra Ana Benavente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Seei\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o no chefe do seu Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Prof. Jos\u00e9 Jorge Salavisa Martins Godinho das fun\u00e7\u00f5es t\u00e8cnicas que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1\/9\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Lic. Carlos Manuel dos Santos Vargas das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1\/9\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Seei\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por findas as fun\u00e7\u00f5es do licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa como chefe do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra. Ana Benavente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Seei\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra. Ana Benavente, o Lic. Jo\u00e3o Francisco Horta dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mct\/96","225","27\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Dr. Lu\u00eds Manuel Ferreira de Melo, como vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Ci\u00eantifica e Tecnol\u00f3gica. Produz efeitos a partir de 20\/9\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 168\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A EFECTIVACAO DA DESPESA DECORRENTE DA CELEBRACAO DO CONTRATO COM O CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA PESQUISA PARA O PROGRAMA <>, PELO VALOR DE 75 000 000$ INCLUINDO J\u00c1 TODOS OS ENCARGOS DELE RESULTANTES.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE CAVALARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE BRAGA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 164\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 165\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETE DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 166\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 3 DE MAIO DE 1996, NO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","NOMEIA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO RAMOS PRETO E CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINHO VENTURA, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAL DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DAS EXTINTAS ANOP E EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL 'O S\u00c9CULO'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 167\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superio,r no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sealot\/96","226","28\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos at\u00e9 31\/12\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 170\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOBRESSELENTES PARA SISTEMAS DE EJEC\u00c7\u00c3O, NO MONTANTE DE 288,206.00 USD, CUJO VALOR EM ESCUDOS E DE 43 230 900$, AO C\u00c2MBIO DE 1 USD = 150$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO O DESPACHO 341\/96-XIII DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, (202), DE 31-8-96, a p. 12283, COL. 2A., RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-169\/96-Xiii","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS, NO \u00c2MBITO DE CONTRATO PLURIANUAL, PELO CIRCULO DE LEITORES, LDA., AS ACTIVIDADES DA FUNDA\u00c7\u00c3O CIRCULO DE LEITORES, QUE OBTIVERAM O MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, SAO MAJORADOS EM 115%","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-170\/96-Xiii","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO NATAL, DA RESPONSABILIDADE DE O TEATRAO - TEATRO PARA A INF\u00c2NCIA DE COIMBRA, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE PA\u00c7OS DE FERREIRA, CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DAS CALDAS DA RAINHA, CONSTANTE DE LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MATADOURO DE BAIAO, CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELA EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 28-5-95, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS DE VERBAS EFECTUADAS PELOS SEGUINTES ORGANISMOS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996: GABINETE DO ALTO COMISS\u00c1RIO PARA O PROJECTO VIDA, GABINETE DE APOIO A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE E INSTITUTO DO DESPORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","30\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o Assessor Principal Augusto de Azeredo Costa Santos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","30\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Eduardo Lu\u00eds de Almeida, encarregado de pessoal auxiliar do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua passagem \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das sua fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","30\/09","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Manuel Ramalho Gantes, Assessor do Instituto do Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a prospec\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural subaqu\u00e1tico, na barra do Tejo junto ao Forte de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra, por uma equipa de arqueologia subaqu\u00e1tica a designar pelo Ministro da Cultura. Atribui ao capit\u00e3o de porto de Lisboa compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o Lic. Fernando Vieira da Cruz para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, DR. Alberto Bernades Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 76-Xiii\/96","227","30\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia para a comiss\u00e3o instaladora da Junta Nacional dos Portos do Centro, os seguintes elementos: Armando Faria da Silva Fandinga, Alberto Madail da Silva Belo, Elsa Maria Gon\u00e7alves Cisneiro Pereira. Exonera Raul Patr\u00edcio Leit\u00e3o, Ant\u00f3nio Augusto Pereira Caneco e Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pinto Soares, da referida comiss\u00e3o instaladora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo.","002","2.\u00aa","227S<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA O MONTANTE DE CADA SENHA DE PRESEN\u00c7A A ATRIBUIR AOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUVENTUDE, PELA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM REUNI\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS E EM COMISSOES ESPECIALIZADAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-155\/96-Xiii","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O FILOS, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO \u00c2MBITO DOS SEUS FINS ESTATUT\u00c1RIOS. CATEGORIA - E RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS DE QUAISQUER T\u00cdTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-157\/96-Xiii","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO CENTRO PAROQUIAL DE CUNHA BAIXA A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO \u00c2MBITO DOS SEUS FINS ESTATUT\u00c1RIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-162\/96-Xiii","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A CURPIC - COMISSAO UNIT\u00c1RIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA CHARNECA DA CAPARICA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO \u00c2MBITO DOS SEUS FINS ESTATUT\u00c1RIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS DE QUAISQUER T\u00cdTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-166\/96-Xiii","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A A ALTERNATIVA POSITIVA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O E APOIO SOBRE A SIDA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC, NOS TERMOS E COM A SEGUINTE AMPLITUDE: CATEGORIA C - RENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DIRECTAMENTE DERIVADOS DO EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO \u00c2MBITO DOS SEUS FINS ESTATUT\u00c1RIOS. CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS DE QUAISQUER T\u00cdTULOS AO PORTADOR, NAO REGISTADOS NEM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR. CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS. CATEGORIA G - GANHOS DE MAIS-VALIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 389\/96-Xiii","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA TERESA SANTIAGO NEVES FARIA, REQUISITADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS, CONCEDENDO-LHE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLU\u00cdDA UMA FUNCION\u00c1RIA QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADA PARA O QUADRO DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLU\u00cdDO UM FUNCION\u00c1RIO QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADO PARA O QUADRO DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/96","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMO EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO VATICANO DE 5 A 11 DE JUNHO DE 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sed\/96","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","CONCEDE A ROLANDO NUNES DE SOUSA A MEDALHA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO CONSIDERANDO OS T\u00cdTULOS NACIONAIS OBTIDOS ENQUANTO PRATICANTE DE VOLEIBOL E ANDEBOL. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 55\/96 DE 15-3' DEVE LER-SE 'DEC LEI 55\/86 DE 15-3' (PARTE 6).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 171\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, NO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","228","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERRESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 13-9-96, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONSELHO DE VALONGO, NOS SEUS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO LOUREN\u00c7O DIAS DE OLIVEIRA CHEFE DE PROJECTO DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA SAUDE-SUBPROGRAMA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 220\/Me\/96","228","01\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia comiss\u00e1ria, a cr\u00edtica de arte Luisa Soares de Oliveira, a quem competir\u00e1 Delinear a representa\u00e7\u00e3o portuguesa na Bienal de Arte Moderna de Dubrovnik, a realizar entre 15\/7 e 15\/10\/97.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 77\/Xiii\/96","228","01\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia como membros da Comiss\u00e3o de \u00cdndices e F\u00f3rmulas de Empreitadas (CIFE) do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares (CMOPP), as seguintes individualidades da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas: Representante efectivo: Eng. Jo\u00e3o Apar\u00edcio Rodrigues Oliveira. Representantes suplentes: Eng. Jos\u00e9 Manuel Torres Miguens, Eng. Armando Reis Lima, Enga. Cristina Maria Reis Cardoso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/96","228","01\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Eng. Agr\u00f3nomo Caetano Feu Mascarenhas Leote, representante do Estado junto da Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios de Silves, Lagoa e Portim\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o deo Eng. Agr\u00f3nomo Jo\u00e3o Nunes Pacheco, exonerado do cargo a seu pedido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1446\/96\/Sect","228","01\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","\u00d1omeia o licenciado Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de subinspector-geral das Actividades Econ\u00f3micas, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/96","228","01\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia uma comiss\u00e3o, que tem por objectivo apresentar um anteprojecto da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Pedro Berham da Costa; Dr. Jos\u00e9 Gabriel Queir\u00f3; Dr. Miguel Lobo Antunes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 197\/96-H-111\/Seo\/96 - Revogado","229","02\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM MANILA E A RESPECTIVA SECRETARIA CONSULAR. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D: 97\/96-H-111\/SEO\/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1645\/96-Setf","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REQUISITA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO MANUEL SOARES ALVES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - \u00c1GUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SA. COM EFEITOS REPORTADOS A 5-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Dg\/96","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ISABEL BRAZ\u00c3O, DELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS ESPECIAIS E DE INSPEC\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL, GRACIETE DA CONCEICAO PIRES TOM\u00c1S CALEJO PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Dg\/96","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO ISABEL BRAZ\u00c3O, DELEGA COMPETENCIAS, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LAURINDA RODRIGUES FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Dg\/96","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","A SUBDIRECTORA GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ISABEL BRAZ\u00c3O, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO, JOS\u00c9 MANUEL CORREIA DOMINGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDO CELEBRADO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DA RADIOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","229","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","229","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, MOTORISTA DE PESADOS, MOTORISTA DE LIGEIROS, TELEFONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS E INSTITUTOS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","229","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","RECTIFICA AS LISTAS NOMINATIVAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO POR TEREM SA\u00cdDO COM VARIAS INEXACTID\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 172\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DO PESSOAL CIVIL DO EX\u00c9RCITO UM LUGAR DE AUXILIAR T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 173\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de engenheiro civil principal no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/60\/96","229","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Gabriel Gago Horta para o cargo de director de servi\u00e7os de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto (INDESP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","02\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Despacho Conjunto DDC267\/95, de 2 de Agosto, que cria a Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERRG II - Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a, no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o, nos elementos que a comp\u00f5em, de um representante da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","229","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o para a cultura do tomate, na sequ\u00eancia dos preju\u00edzos sofridos na \u00faltima campanha na regi\u00e3o do Algarve.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","229","02\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 37\/SN\/96, publicado no DR, IIS, de 16-8-96, relativo \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-150\/96-Xiii","230","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE UMA CONTRIBUICAO, A T\u00cdTULO GRATUITO, ATE AO VALOR DE 370 MIL CONTOS, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJECTOS QUE VISEM A RECONSTRU\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA E SOCIAL E A CONSOLIDACAO DO ESTADO DE DIREITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","230","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","ADITA O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PUBLICADO NO DR.IIS, 273, DE 25-11-95 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ, COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, AUTORIZANDO-O A ACUMULAR AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES COM FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 174\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE OS LUGARES PREVISTOS NO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA SENDO ABATIDOS NO REFERIDO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO II A ESTA PORTARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 175\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arqueologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","230","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Altera a composi\u00e7\u00e3o da sec\u00e7\u00e3o interministerial do conselho consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que passa a integrar os seguintes elementos, aos quais \u00e9 reconhecido os estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Dr\u00aa Felicidade Baptista como representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Dr\u00aa Dinah Azevedo Neves como representante do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr\u00aa Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Dr\u00aa Maria de F\u00e1tima Ribeiro Mendes como representante do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr\u00aa Helena Monteiro como representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Dr\u00aa Vera Ad\u00e3o e Silva como representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Dr\u00aa Teresinha M.S.P. Garrido como representante do Minist\u00e9rio da Economia, Dr\u00aa Em\u00edlia Leite da Silva como representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr\u00aa Lu\u00edsa Ars\u00e9nio Nunes como representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Maria Helena Matos Neves como representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Dr\u00aa Maria do Carmo Nunes como representante do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego, Dr\u00aa Maria Helena Cadete como representante do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Dr\u00aa Maria Paula Fernandes Santos como representante do Minist\u00e9rio do Ambiente, Dr\u00aa Maria Ant\u00f3nia Fiadeiro como representante do Minist\u00e9rio da Cultura, Dr\u00aa Maria Em\u00edlia Leal Pereira como representante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Dr\u00aa Teresa Alves Martins como representante da Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr\u00aa Adelaide Franco como representante da Secretaria de Estado da Juventude, Dr\u00aa Maria Jos\u00e9 Costa como representante da Secretaria de Estado do Desporto, Dr\u00aa Sofia Espinhal como representante da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr\u00aa Regina C. dos Santos como representante do Alto-Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, Dr\u00aa Rita Mariela Fraz\u00e3o P.G. Telo como representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e Dr\u00aa Albertina Maria de Sousa Gon\u00e7alves Henriques como representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 177\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa regras sobre a an\u00e1lise das lamas de depura\u00e7\u00e3o e dos solos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/96","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Eng. Joaquim Manuel Melo Silva Sampaio, presidente da comiss\u00e3o consultiva do SIPAC - Sistema Integrado de Protec\u00e7\u00e3o contra as Aleatoriedades Clim\u00e1ticas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 176\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa, de acordo com os anexos I a III, os valores limite de concentra\u00e7\u00e3o de metais pesados nos solos receptores de lamas, nas lamas destinadas \u00e0 agricultura como fertilizantes e nos solos utilizados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","230","03\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal do Seixal, aprovado o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha parcelas I, II e III, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Seei\/96 - Revogado","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece um plano de equival\u00eanica entre as disciplinas dos cursos do 12\u00ba ano via de ensino, complementares nocturnos liceais e t\u00e9cnicos, complementares diurnos e t\u00e9cnico-profissionais e as dos cursos correspondentes ao ensino secund\u00e1rio recorrente por unidades capitaliz\u00e1veis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seei\/96","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Carmem Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Dra Ana Maria Benavente da Silva Nuno. Produz efeitos a partir de 2\/9\/96","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","230","03\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa Integrado de Apoio a Idosos, de uma rubrica com a dota\u00e7\u00e3o de 10.000 contos para apoio ao desenvolvimento de actividades destinadas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades de conv\u00edvio e lazer dos idosos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","03\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Clarifica os mecanismos de articula\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa - CAO-, com os membros do Governo de que dependem e com os destinat\u00e1rios dessas mesmas recomenda\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","230S<\/a>"],["Portaria 178\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DO INTERIOR C.R.L. A FAVOR DA EMISSORA REGIONAL DE VISEU, RCI, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-154\/96-Xiii","231","04\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXTINGUE A MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU, EM NOVA IORQUE, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-10-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 179\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","231","04\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Vouzela aprovado uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Campia, naquele munic\u00edpio, conforme regulamento, planta de s\u00edntese e quadro publicados em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96 - Revogado","231","04\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o Lic. Rui Jorge Nunes Ribeiro Pe\u00e7as para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Terit\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Augusto de Carvalho. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/9\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","04\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho, estimado a elaborar uma proposta de altera\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de dimensionamento das parcelas destinadas a espa\u00e7os verdes e de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva (estabelecidos pela Portaria 1182\/92, de 22 de Dezembro) com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres; Um representante da Junta Aut\u00f3noma de Estradas; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente; Um representante do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; Um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","04\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Revoga o Despacho Conjunto DDC82\/96, de 30 de Dezembro de 1995, que aprovou o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio \u00e0s Microempresas Comerciais para o ano de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o relat\u00f3rio final do grupo de trabalho para o cart\u00e3o do idoso (GYCI), constitu\u00eddo pelo Despacho Conjunto DDC97\/96, de 22 de Fevereiro. Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o que tenha como parceiros o Estado e os subscritores do Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o para a Solidariedade Social (que materializar\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 54\/95IIS, atribuindo ao Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 282\/96","231","04\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa, e Vale do Tejo, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Lisboa, Centro de Sa\u00fade do Lumiar, um lugar de clinico geral a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","APROVA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PREVISTOS NO MAPA ANEXO A PORT. 663\/94, DE 19-7, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA PORT. 1141-A\/95, DE 15-9, CONFORME O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS A ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NO \u00c2MBITO DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA E SOCIAL DOS GRUPOS DESFAVORECIDOS. ESTE DIPLOMA ESTABELECE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO N. 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 5-5-93, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-5-93: 2 - O CONSELHO ADMINISTRATIVO, CUJA COMPETENCIA VEM DEFINIDA NO N. 4 DO ART. 3 DO DIPLOMA LEGAL ATRAS MENCIONADO, E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - SECRETARIA-GERAL. VOGAIS: DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRTACAO. CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E FORMA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORMA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-172\/96-Xiii","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA O GABINETE T\u00c9CNICO DE APOIO A COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO M\u00cdNIMO, SOB A FORMA DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NA DEPENDENCIA DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO M\u00cdNIMO, QUE FUNCIONA JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. O GABINETE T\u00c9CNICO E DIRIGIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO M\u00cdNIMO, LICENCIADO PAULO JOS\u00c9 FERNANDO PEDROSO SENDO NOMEADO COMO COORDENADOR O LICENCIADO EDMUNDO EM\u00cdLIO M\u00c3O DE FERRO MARTINHO. ESTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 58\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A ADQUIRIR O PR\u00c9DIO URBANO HOTEL DAS TERMAS E PR\u00c9DIO R\u00daSTICO ANEXO SITO NA V\u00c1RZEA EM SAO PEDRO DO SUL OS QUAIS FICARAO AFECTOS A REDE NACIONAL DE POUSADAS DA JUVENTUDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE UM LUGAR DE MOTORISTA DISTRIBUIDOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 180\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal no quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria tr\u00eas lugares de assessor principal no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade Aberta.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 182\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de inspector assessor, da carreira de inspec\u00e7\u00e3o, no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 183\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal de servi\u00e7o social do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 185\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 186\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal, da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de t\u00e9cnico superior principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Abraveses, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade Social da Freguesia de Abraveses.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Silgueiros e S\u00e3o Jo\u00e3o da Lourosa, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associa\u00e7\u00e3o Social Desportiva Cultural e Recreativa de Silgueiros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Vilar, Arcozelo e Baldos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Moimenta da Beira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia da S\u00e9, concelho de Bragan\u00e7a, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social e Paroquial de Santo Condest\u00e1vel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","232","07\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento","Delega compet\u00eancias do director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, na subdirectora-geral, lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comiss\u00e3o do Rendimento M\u00ednimo: - Lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana - designado pelo Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego; - Lic. Benevides do Ros\u00e1rio Moreira - designada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; - Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Gra\u00e7a - designada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; - Lic. Felicidade Reis Rodrigues - designada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; - Lic. Segismundo Pinto - designado pelo Comissariado para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade na Fam\u00edlia; - Lic. Maria Mafalda da C\u00e2mara M. Reynolds - designada pela Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o; - Lic. Jorge Augusto Paulus Bruno - designado pelo Governo Regional dos A\u00e7ores; - Lic. Maria In\u00eas Guerreiro Borges Machado - designada pelo Governo Regional da Madeira; - Lic. Fernando de Carvalho Ruas - designado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; - Eng. Jos\u00e9 Carlos Taveira - designado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses; - Manuel Mar\u00e7al Pina - designado pela ANAFRE; - Prof. Eug\u00e9nio Jos\u00e9 da Cruz Fonseca - designado pela Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social; - Lic. T\u00edlia Rodrigues da Fonseca - designada pela Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social; - Lic. Adalberto Valente da Cruz - designado pela Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas; - Eng. Jo\u00e3o Rosa Carrilho - designado pela Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas; - Lic. Maria Odete F. Duarte Silva - designada pela Uni\u00e3o das Mutualidades Portuguesas; - Maria do Carmo Carvalho Tavares Ramos - designada pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses; - Lic. J\u00falio Fernando Albuquerque Fernandes - designado pela Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores; - Lic. J\u00falia Roque - designada pela Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal; - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Castelo Branco Cortez - designado pela Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal; - Lic. Nuno Guedes Vaz - designado pela Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho Conjunto (EDC55\/96), da Ministra da Sa\u00fade e do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, relativo \u00e0 afecta\u00e7\u00e3o de Verbas do \"Joker\" ao programa de apoio integrado a idosos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1485\/96\/Sect","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia a Lic. Maria de Jesus Lavadinho Concei\u00e7\u00e3o Madeira Lopes adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo, Dr. Jaime Serr\u00e3o Andrez.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 216-A\/Me\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. dr. Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 2\/5\/96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Sousa Almeida das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Requisita Margarida Vaz Lu\u00eds Neves Macedo de Sousa, Assistente de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de 1.\u00aa Classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para fun\u00e7\u00f5es de apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social na \u00e1rea da sua especialidade. Produz efeitos a partir de 16-9-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Msss\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Maria da Concei\u00e7\u00e3o Trindade Marcelino Farinha, primeiro-oficial administrativo da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde 30-8-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/96","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Guilherme Lopes dos Santos, auxiliar administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para apoio ao Gabinte do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Rectifica o n\u00famero 3.1 do Despacho publidao no DR,IIS, de 5.8.96, que delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro. Assim, aquele n\u00famero passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \" 3.1 - Os actos constantes dos n\u00bas 2.1,2.11, 2.1.2, 2.13, 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e ainda:\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Joaquim Gon\u00e7alves Antunes para o cargo de director do servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Soares Palmeiro Novo para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Alentejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jorge Manuel do Nascimento Botelho para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Desp 44\/SESS\/96, publicado no DR, IIS, de 30-08-1996, que nomeia a lic. Maria Teresa Palha de Ara\u00fajo Pestana para o cargo de directora de servi\u00e7os. Assim onde se l\u00ea \"Directora de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o a licenciada\", deve ler-se \"Directora de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte a licenciada\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a atribui\u00e7\u00e3o a Ana Paula Duarte Sim\u00f5es da import\u00e2ncia de 165 000$000, por sevi\u00e7os prestados ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. O referido encargo ser\u00e1 suportado por verbas do gabinete - rubrica \"outros servi\u00e7os\".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 191\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-151\/96-Xiii","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE TORRES VEDRAS E DE MONTEJUNTO, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 19,633 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-152\/96-Xiii","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DO TROVIM E DA SERT\u00c3, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 34,467 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-153\/96-Xiii","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE MAFRA E DE MONTEJUNTO, NUMA DIST\u00c2NCIA 34,943 KM, EST\u00c3O SUJEITOS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 410\/96-Xiii","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ANULA\u00c7\u00c3O DAS D\u00cdVIDAS DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA E DA BOLSA DE VALORES DO PORTO ATE AOS MONTANTES, RESPECTIVAMENTE DE 2,078 MILH\u00d5ES DE CONTOS E DE 714 000 CONTOS, ACRESCIDOS DOS JUROS INERENTES, QUE AS MESMA DET\u00c9M PARA COM O ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/96-Xiii","233","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","ESTABELECE A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, NOS CHEFES DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 190\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal de inform\u00e1tica, da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, no quadro de pessoal do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina quais as fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o cometidas ao Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (GACRE), nomeadamente no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e gest\u00e3o do Quadro de Ac\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas em Situa\u00e7\u00e3o Financeira Dif\u00edcil (QUARESD OU QARESD) e do funcionamento do Sistema de Garantia do Estado a Empr\u00e9stimos Banc\u00e1rios (SGEEB).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento de Cidad\u00e3os da Unidade de Incinera\u00e7\u00e3o e de Tratamento F\u00edsico-Qu\u00edmico, que funcionar\u00e1 junto da C\u00e2mara Municipal de Estarreja, definindo o seu funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. A composi\u00e7\u00e3o da referida comiss\u00e3o \u00e9 a seguinte: - Cinco representantes da Assembleia Municipal de Estarreja; - Um representante da: Junta de Freguesia de Avanca, Junta de Freguesia de Bebu\u00eddo, Junta de Freguesia de Bunheiro, Junta de Freguesia de Pardilh\u00f3 e Junta de Freguesia de Veiros, - Um representante da Escola Prim\u00e1ria de Laceiras; - Um representante da Escola Prim\u00e1ria n.\u00ba 1 do Pa\u00e7o; - Um representante da Escola Prim\u00e1ria de Nossa Senhora do Monte; - Um representante da Escola Secund\u00e1ria de Estarreja; - Um representante da Escola Profissional de Ind\u00fastria Qu\u00edmica; - Um representante do Hospital do Visconde de Salreu; - Um representante do Centro de Sa\u00fade de Estarreja; - Um representante da Cooperativa Agr\u00edcola de Estarreja, C.R.L.; - Um representante da Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego; - Um representante da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Leite do Norte e Centro de Portugal; - Um representante da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Estarreja; Um representante da delega\u00e7\u00e3o de Estarreja do Sindicato Democr\u00e1tico da Energia Qu\u00edmica e Ind\u00fastrias Diversas; - Um representante do Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial; e - Um representante da Comiss\u00e3o Municipal de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Prorroga, at\u00e9 30-12-96, o prazo previsto no Despacho n.\u00ba 69-A\/96 de 1 de Julho do Minist\u00e9rio da Cultura (Projecto de diploma org\u00e2nico do futuro Instituto de Arte Contempor\u00e2nea).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set66\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 NORT\u00c1VIA - Servi\u00e7os e Trabalhos A\u00e9reos, Ld\u00aa, licen\u00e7a para exercer a actividades de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular, definindo o tipo de explora\u00e7\u00e3o, \u00e1rea geogr\u00e1fica, equipamento e prazo dessa licen\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Seamepat-Sedr\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina que seja constitu\u00edda uma comiss\u00e3o para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do investimento (CAEI), por parte dos organismos tutelados pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a qual ser\u00e1 presidida pelo Eng. Jos\u00e9 Maria Myre Dores e integrar\u00e1 os seguintes membros: Dr\u00aa. Belmira Maria da Silva Costa; Dr. Pedro Alexandre Gomes Dur\u00e3o; Dr\u00aa. Maria Regina Louren\u00e7o Ferreira; Eng. Ana Mafalda C\u00e2mara Pestana da Veiga Alves; Dr\u00aa. Maria Francisca Cabral Cordovil; Dr\u00aa. Maria Elisa Silva Saloio; Dr\u00aa. Ana Isabel Jesus Caro\u00e7o dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 193\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Define a tarifa a aplicar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, referentes \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de efluentes salinos nas infraestruturas sob jurisdi\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9, do Instituto da \u00c1gua. Produz efeitos a partir do dia 1 do m\u00eas seguinte \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 226\/Me\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, de acordo com mapa anexo, para cada institui\u00e7\u00e3o do ensino superior, o n\u00famero m\u00e1ximo de docentes padr\u00e3o, para o ano lectivo de 1996-1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/Me\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, de acordo com mapa anexo, para cada institui\u00e7\u00e3o do ensino superior polit\u00e9cnico, o n\u00famero m\u00e1ximo de docentes padr\u00e3o, para o ano lectivo de 1996-1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Eng. Jos\u00e9 Alves Escada da Costa, como adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Eng. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 18\/9\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","08\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Despacho Conjunto DDC267\/95, de 2 de Agosto, que cria a Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Iniciativa Comunit\u00e1ria INTERREG II - Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a, no que se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos elementos que a integram.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova os pre\u00e7os de venda de \u00e1gua a consumidores abrangidos pela delega\u00e7\u00e3o do Instituto da \u00c1gua em Santo Andr\u00e9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-B\/Mct\/96 - Revogado","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Lic. Alda Maria Sim\u00f5es da Rocha para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago. A presente Portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-A\/Mct\/96 - Revogado","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Lic. V\u00edtor Manuel Fontinhas Alves Faustino, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago. Produz efeitos pelo prazo de um ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","233","08\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Rectifica o louvor a Manuel Gomes dos Santos, terceiro-oficial administrativo do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, publicado no DR IIS, de 19.9.96, o qual \u00e9 de novo publicado integralmente, sendo assinado pelo delegado e n\u00e3o pelo Presidente da Direc\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Designa a lic. Maria Jos\u00e9 Batista Antunes de Castro de Abreu e Oliveira, assessora principal de servi\u00e7o social, para substituir a directora do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, lic. Maria Fernanda Silva Dias, nas faltas e impedimentos desta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/96 - Revogado","233","08\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para prestar servi\u00e7o de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, A T\u00cdTULO ONEROSO, PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE ODMIRA, DO TERRENO INFRA-ESTRUTURADO SITUADO NA ZONA NORTE\/NASCENTE ALMOGRAVE, COM A \u00c1REA DE 16250 M2, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE 59 768 000$.","002","3.\u00aa","233S<\/a>"],["Despacho 218-A\/Me\/96","234","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro, delegado do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","234","09\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Santar\u00e9m, aprovado o Plano de Pormenor da Zona de Desenvolvimento Econ\u00f3mico de Pernes, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese, publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 194\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, APROVADO PELA PORT. 107\/93, DE 29-1, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-173\/96-Xiii","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","A T\u00cdTULO EXCEPCIONAL, SAO DESCONGELADAS PARA O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, NO ANO DE 1996, 1500 ADMISS\u00d5ES E, NO ANO DE 1997, 2000 ADMISS\u00d5ES DE PESSOAL DE ENFERMAGEM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 413\/96-Xiii","235","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO A COMPETENCIA PARA NOS DIAS 27-9 A 4-10-96, O SUBSTITUIR NOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Rectifica o despacho DD76\/96, de 7 de Agosto, que aprova a listagem dos projectos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e respectivos financiamentos a serem formalizados em protocolos celebrados entre os servi\u00e7os promotores de processos de moderniza\u00e7\u00e3o e o Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-106\/96-Xiii","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS LIMITES DE HOR\u00c1RIO DE ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O SERVI\u00c7O PRESTADO NA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO 41\/ME\/90 DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DAS FINAN\u00c7AS PUBLICADO NO DR.IIS, 73, DE 28-3-90 SEJAM APLICADOS AOS TITULARES DE ALTOS CARGOS P\u00daBLICOS (PRESIDENTES, VICE-PRESIDENTES E VOGAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO P\u00daBLICO, FUNDA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA OU ESTABELECIMENTO P\u00daBLICO, BEM COMO OS DIRECTORES GERAIS E SUBDIRECTORES GERAIS E AQUELE CUJO ESTATUTO LHES SEJA EQUIPARADO EM RAZ\u00c3O DA NATUREZA DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/96","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo de fados de Coimbra \"Toada Coimbr\u00e3\" considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau, entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/96","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Rectifica o Despacho 10\/96, de 24 de Agosto, que nomeia o licenciado Alo\u00edsio Fernando Macedo da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas de conhecimentoa a utilizar nos concursos para ingresso na categoria de terceiro oficial, da carreira de oficial administrativo, do quadro privativo do pessoal do Governo Civil do distrito de Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/96","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera o licenciado Jorge Lu\u00eds Ferr\u00e3o de Mascarenhas Loureiro do cargo de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de desenhador especialista, do grupo de pessoal t\u00e9cnico-profissional, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/96","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Nomeia o licenciado Alexandre Ant\u00f3nio Cantigas Rosa para o cargo de adjunto do Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, ficando autorizado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profisssional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","DESIGNA O DIRECTOR DE CONTABILIDADE LICENCIADO JO\u00c3O PAULO BARATA CATARINO TAVARES PARA ASSEGURAR, CONJUNTAMENTE COM O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE CABEM AO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO JOS\u00c9 RAMOS ALMOD\u00d4VAR, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO PERIODO DE 16 A 27-9-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","235","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","DESIGNA PARA SUBSTITUIR A DIRECTORA DA 9A. DELEGA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO OR\u00c7AMENTO, LICENCIADA MARIA DA COSTA CARDOSO DIAS, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS, FALTAS OU IMPEDIMENTOS LEGAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-8-96, A LICENCIADA MARIA MANUELA COSTA DA SILVA CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96 - Revogado","235","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Actualiza a lista de funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar certificados de denomina\u00e7\u00e3o de origem, certificados de controlo de qualidade e boletins de an\u00e1lise.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa os montantes a conceder \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais(ONG) que desenvolvem actividades de preven\u00e7\u00e3o e tratamento da toxicodepend\u00eancia, nomeadamente centros de dia, comunidades terap\u00eauticas e comunidades residenciais de estada prolongada (CREP).","002","5.\u00aa","235S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","235","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica o regulamento que deve reger o financiamento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG), incluindo institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS), com actividades no \u00e2mbito da toxicodepend\u00eancia, no que respeita a projectos de investimento e manuten\u00e7\u00e3o de actividades no \u00e2mbito de acordos de coopera\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","235S<\/a>"],["Despacho 417\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO GAE MANTEM-SE ATE A APROVA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA DA DGAERI, FICANDO SUJEITO A DEPENDENCIA HIER\u00c1RQUICA DO DIRECTOR-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E CONTINUANDO A ASSEGURAR NESSE PERIODO AS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 424\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO GAFEEP MANTEM-SE ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ORG\u00c2NICA DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, FICANDO SUJEITO A DEPENDENCIA HIER\u00c1RQUICA DO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO E CONTINUANDO A ASSEGURAR NESSE PERIODO AS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 425\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O LIMITE DE 700 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 2 DO DESPACHO 323\/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E AUMENTADO PARA 834 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES. CNS MIN. 3-D\/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANE DE 54 022 660 CONTOS. AO LIMITE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DO DESPACHO 323\/96-XIII, PUBLICADO NO DR.IIS (187), DE 13-8, E ABATIDO O MONTANTE DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTREANDO EM CONFORMIDADE AS CORRESPONDENTE OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 426\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILH\u00d5ES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DA POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE FINANCIAMENTO EM 18-12-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE CONSTRUCAO DO EIXO FERROVI\u00c1RIO NORTE\/SUL E OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO, DESIGNADO POR TRAVESSIA FERROVI\u00c1RIA DO TEJO. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILH\u00d5ES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 1000 MILH\u00d5ES. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRIAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 427\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILH\u00d5ES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DA POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 8-4-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO ITENERARIO SUBURBANO PORTO\/MARCO, DESIGNADO POR LINHA DOURO. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILH\u00d5ES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 1000 MILH\u00d5ES. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E, POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-156\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SEIXO DA BEIRA, SITO EM SEIXO DA BEIRA, OLIVEIRA DO HOSPITAL A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-158\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO CENTRO DE DIA DE SAO SEBASTI\u00c3O DE SOBRAL DO CAMPO, SITO NA RUA 25 DE ABRIL, SOBRAL DO CAMPO, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-159\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE OLIVEIRA DO BAIRRO, SITA NA RUA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS, OLIVEIRA DO BAIRRO, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-160\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE ERVEDAL DA BEIRA, SITO EM ERVEDAL DA BEIRA, OLIVEIRA DO HOSPITAL, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-161\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE LAMOSA, SITO NA LAMOSA, 3640 SERNANCELHE, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-167\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO LAR DA 3A. IDADE DA NOSSA SENHORA DA GRA\u00c7A DE POVOA E MEADAS, SITO NA RUA NOVA, 8, POVOA E MEADAS, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-168\/96-Xiii","236","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE AO PATRONATO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTECTORA DAS CRIAN\u00c7AS, SITO NA TRAVESSA DO CARMO, 2, 2., 1200 LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de motorista de pesados do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 196\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Ra\u00e7\u00f5es Valouro, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Valor \u00c9levage, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do estado ao investimento solicitado pelo Sociedade Agr\u00edcola da Quinta da Freiria, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or \u00c9levage, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Persu\u00ednos, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or Incubation, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Mj\/96","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para Fran\u00e7a de Aldo Repetto, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 222\/Me\/96","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Fernando Valente Leite para o cargo de director regional-adjunto da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Ra\u00e7\u00f5es Valouro, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Sociedade Agr\u00edcola da Quinta da Freiria, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Persu\u00ednos, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'oz Maroc, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Ra\u00e7\u00f5es Valouro, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz Incubation, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Persu\u00ednos, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz \u00c9levage, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede a garantia de Estado ao investimento solicitado pela Sociedade Agr\u00edcola da Quinta da Freiria, S.A., destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val.oz Incubation, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 223\/Me\/96","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do mestre Jos\u00e9 Joaquim Ferreira Matias Alves, no cargo de director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 224\/Me\/96","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/96","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Introduz um aditamento ao Despacho 11\/96, de 1 de Julho, que nomeou a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Dr. Fernando Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Freire de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","11\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Define os organismos que, na nova estrutura org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, passam a ter compet\u00eancias em mat\u00e9ria de aplica\u00e7\u00e3o de coimas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 428\/96-Xiii","237","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA-SE QUE O PESSOAL EM SERVI\u00c7O NA EX-AUDITORIA JUR\u00cdDICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS PASSA A DEPENDER HIER\u00c1RQUICA E FUNCIONALMENTE DA SECRETARIA-GERAL DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 429\/96-Xiii","237","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","1- DETERMINA QUE CESSA IMEDIATAMENTE FUN\u00c7\u00d5ES A COMISSAO ADMINISTRATIVA DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO. 2 - O PESSOAL EM SERVI\u00c7O NO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO FICA DESDE J\u00c1 NA DEPENDENCIA HIER\u00c1RQUICA E FUNCIONAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SOFE. 3 - OS SALDOS DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS DO EX-INSTITUTO ULTRAMARINO TRANSITAM PARA O OR\u00c7AMENTO DOS SOFE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 414\/96-Xiii","237","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA OS PROCEDIMENTOS E CRIT\u00c9RIOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS FISCAIS E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DEC-LEI 124\/96, DE 10-AGOSTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 430\/96-Xiii","237","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA., E DO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), SA., A CONTRAIR PELA EPAC - EMPRESA PARA AGROALIMENTA\u00c7\u00c3O E CEREAIS, SA., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO, ATE AO MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - EPAC - EMPRESA PARA AGROALIMENTA\u00c7\u00c3O E CEREAIS, S.A. MUTUANTES - BANCOS CREDORES DA EPAC, FINALIDADE - REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PASSIVO BANCARIO DE CURTO PRAZO EM PASSIVO DE M\u00c9DIO PRAZO. MODALIDADE - CONTRATO DE CONVERSAO DE CR\u00c9DITO. BANCOS AGENTES - CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, S. A., E BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), S. A. MONTANTE AVALIA\u00c7\u00c3O - 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS - PARTE DO MONTANTE, DE D\u00cdVIDA BANCARIA EXISTENTE A DATA CONVENCIONADA PARA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O (48,7 MILH\u00d5ES DE CONTOS REPORTADA A 30-6-96) E OBJECTO DO PRESENTE FINANCIAMENTO. PRAZO - 7 ANOS. TAXA - TAXA LISBOR 6 MESES PARA A PARTE AVALIZADA E TAXA A LISBOR 6 MESES, ACRESCIDA DE UM SPREAD, DE 1,2% NA PARTE NAO AVALIZADA. PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE. BASE ACTUA 1\/365. REEMBOLSO - O REEMBOLSO FAR-SE-A DA SEGUINTE FORMA: 1) O MONTANTE NAO AVALIZADO SERA LIQUIDADO EM 10 PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS DE 1 870 000 CONTOS CADA UMA, COM IN\u00cdCIO NO FINAL DO 5 PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS. QUALQUER REEMBOLSO SERA APLICADO POR CONTA DAS \u00daLTIMAS PRESTA\u00c7\u00d5ES ENCURTANDO ASSIM, EVENTUALMENTE, O PRAZO DE REEMBOLSO MANTENDO-SE, NO ENTANTO, O VALOR DE CADA UMA DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL, 2) A PARTE AVALIZADA SERA APOS O INTEGRAL REEMBOLSO DA TRANCHE NAO AVALIZADA EM UMA OU MAIS PRESTA\u00c7\u00d5ES IGUAIS DE CAPITAL, TANTAS QUANTAS AS SEMESTRALIDADES QUE FALTAREM PARA O TERMO DO PRAZO TOTAL DE SETE ANOS FIXADOS PARA O INTEGRAL REEMBOLSO DO CR\u00c9DITO CONSOLIDADO. REEMBOLSO ANTECIPADO - FAR-SE-A NA DATA DE PAGAMENTO DE JUROS, COM PRE-AVISO M\u00cdNIMO DE 30 DIAS, SEM PENALIZA\u00c7\u00c3O. REEMBOLSO EXTRAORDIN\u00c1RIO - O PRODUTO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE DESINVESTIMENTO SERA UTILIZADO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DA D\u00cdVIDA NAO GARANTIDA POR AVAL DO ESTADO. GARANTIAS - O REEMBOLSO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO ENCONTRA-SE GARANTIDO POR AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS ATE 30 000 000 000$00. TAXA DE AVAL - 0,2% A.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL, DE MONTANTE EQUIVALENTE A DIFEREN\u00c7A ENTRE O VENCIMENTO DA SUA CATEGORIA E O DE DIRECTOR-GERAL, AOS LICENCIADOS JOS\u00c9 FELICIANO DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS E ELZA MARIA PIRES CHAMBEL PELO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISSARIOS REGIONAIS DO NORTE E DO SUL DA LUTA CONTA A POBREZA PARA QUE FORAM NOMEADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","237","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","Exonera Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes Sabrosa das fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","237","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Rectifica a lista nominativa de transi\u00e7\u00e3o de pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) que foi integrado no quadro do Instituto do Desporto. Assim deve ler-se: 'homologada por despacho de 27 de Junho de 1996 do Secret\u00e1rio de Estado do Desporto' e 'Laura Isabel Sotana dos Santos Alves'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina quais as categorias de pessoal do quadro do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social que t\u00eam direito ao abono para falhas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 144\/Msss\/96","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de Ac\u00e7\u00e3o Social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de S\u00e3o Jacinto, concelho de Aveiro, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Aveiro.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","237","12\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Lista de subs\u00eddios concedidos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o primeiro semestre de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 132\/Msss\/96","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, pelo prazo de um ano a partir da data da assinatura do presente despacho automaticamente renov\u00e1vel por iguais per\u00edodos, salvo comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A retribui\u00e7\u00e3o respectiva ser\u00e1 igual a 60% da auferida pelos adjuntos do gabinete, inclu\u00edndo subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como abono de representa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79\/Mr\/96","237","12\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Exonera a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira do cargo de adjunta principal do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Prof. Dr. M\u00e1rio Fernando de Campos Pinto. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/8\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 280\/96 - Revogado","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece normas que permitam aos doentes aceder aos medicamentos para tratamento da infec\u00e7\u00e3o provocada pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (VIH), de acordo com as Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Luta contra a Sida para o tratamento Anti-Retrov\u00edrico, publicadas em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/96","237","12\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Prorroga a nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Jo\u00e3o de Deus Cabral Cordovil para reabilitar trabalhos no \u00e2mbito da compatibiliza\u00e7\u00e3o entre as medidas dos Programas do QCA - Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional e Programas Operacionais Regionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","12\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho destinado a rever o Plano Regional do Turismo do Algarve - PRTA, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o 8\/95(2\u00aaS\u00e9rie), de 9 de Fevereiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 197\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Define as tarifas a aplicar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativas \u00e0s descargas de efluentes e recolha de lamas e res\u00edduos s\u00f3lidos industriais, recebidos em local sob jurisdi\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9 do Instituto da \u00c1gua, de acordo com os anexos ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31-C\/Mct\/96","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Dr. Magiolly Novais coordenador nacional do Programa Ci\u00eancia para a Estabilidade e administrador nacional do Programa de Bolsas de Estudos Cient\u00edficos da INVOTAN. - A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor da org\u00e2nica do Instituto de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica Internacional (ICCTI).","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","237","12\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o eng.\u00ba Ant\u00f3nio Mira de Sousa, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, equiparando-o a chefe da divis\u00e3o da Estrutura de Projecto para Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/96","237","12\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria de Lurdes Sim\u00f5es de Jesus Gra\u00e7a dos Santos, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e vale do Tejo, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA, QUE O PRE\u00c7O BASE DA REFEI\u00c7\u00c3O PARA OS CONCURSOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES EM 1996 NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL DESTINADOS AOS FUNCION\u00c1RIOS E FIXADO EM 387$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1702\/96-Setf","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, REQUISITA-SE A ENGENHEIRA MARIA MARGARIDA DE CARVALHO CONTE DE BARROS, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADORA NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE \u00c1GUA LIVRES, SA., COM EFEITOS REPORTADOS A 1-7-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/96","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o juiz conselheiro Jos\u00e9 Anselmo Dias Rodrigues, presidente do Conselho da Concorr\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Aerodin\u00e2mica Industrial, com sede em Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 8\/SEJ\/96 do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II s\u00e9rie, 217, de 18 de Setembro de 1996, relativo a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora de Servi\u00e7os do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se:'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 9\/SEJ\/96 do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II s\u00e9rie, 217 de 18 de Setembro de 1996, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se: 'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, NO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DO COFRE DE PREVID\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/96 - Revogado","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos presidentes dos \u00f3rg\u00e3os gestores das Caixas de Previd\u00eancia Social, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo com o pelouro de contribuintes, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Santar\u00e9m e Set\u00fabal do mesmo Centro Regional, e no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde 6-9-96","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/Msss\/96","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set72\/96","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita o Lic. Armindo Castelo Bento para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Transtejo - Transportes Tejo, S.A.. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos desde o dia 19 de Junho de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a direc\u00e7\u00e3o do Cofre de previd\u00eancia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ser\u00e1 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Presidente: General Jorge Alberto Gabriel Teixeira. Vice-Presidente: Superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amaral. Vogais: Comiss\u00e1rio Fernando da Silva Conde, Comiss\u00e1rio Ant\u00f3nio Cirr\u00e3o Marques, Comiss\u00e1rio Pedro Manuel Catal\u00e3o Amiguinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do centro de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Algarve no respectivo vogal lic. Jorge Manuel do Nascimento Botelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/96","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao publico da gasolina, com e sem chumbo, do g\u00e1soleo, rodovi\u00e1rio e agricola e do fuel\u00f3leo.","002","2.\u00aa","238S<\/a>"],["Despacho 114\/96","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao Sistema de Garantia do Estado a Empr\u00e9stimos Banc\u00e1rios (SGEEB) e os crit\u00e9rios a utilizar pelo Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (GACRE), nesta mat\u00e9ria.","002","2.\u00aa","238S2<\/a>"],["Portaria 198\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Avia\u00e7\u00e3o Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Exonera a Lic. Maria Teresa Alves Martins das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 200\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 202\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 201\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo e do Gabinete T\u00e9cnico de apoio \u00e0quela Comiss\u00e3o, Lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Joaquim P\u00f3voa Velez para as fun\u00e7\u00f5es de presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado, devendo a remunera\u00e7\u00e3o respectiva ser fixada pelo referido conselho de administra\u00e7\u00e3o. Produz efeitos imediatos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seis\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a lic. Maria Carlota Campos de Sousa Teixeira da Costa Abril, destacada pelo Despacho 7\/SEIS\/96, para apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, aufira uma remunera\u00e7\u00e3o mensal equiparada ao vencimento base il\u00edquido de Adjunto de Gabinete. Para tal efeito, ser-lhe-\u00e1 processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o processada no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, a cujos quadros pertence, e o vencimento de adjunto, incluindo as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Produz efeitos a partir de 1-7-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seis\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que o lic. Ant\u00f3nio Amaro Rodrigues, Assessor do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do sector cooperativo, destacado pelo Despacho 14\/SEIS\/96 para apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, aufira uma remunera\u00e7\u00e3o mensal equiparada ao vencimento base il\u00edquido de adjunto de gabinete. Para tal efeito, ser-lhe-\u00e1 processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o processada no INSCOOP e o vencimento de adjunto, incluindo as diferen\u00e7as correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Produz efeitos a partir de 1-8-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sess\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que sejam considerados como equivalentes \u00e0 entrada de contribui\u00e7\u00f5es os per\u00edodos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de jurado por parte de trabalhadores abrangidos pelos regimes obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a social. Para tal efeito, considera-se o valor di\u00e1rio de 1\/30 da remunera\u00e7\u00e3o mensal registada no m\u00eas anterior ao do in\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de jurado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Incumbe a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social de elaborar e apresentar, no prazo de tr\u00eas meses, um relat\u00f3rio em que, ap\u00f3s sintetizar e apreciar as iniciativas at\u00e9 hoje tomadas com vista \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas sociais, apresente um primeiro esbo\u00e7o de propostas para a actua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica na promo\u00e7\u00e3o social, as quais abranger\u00e3o nomeadamente o fomento da actividade de base econ\u00f3mica suscept\u00edvel de atenuar problemas de desocupa\u00e7\u00e3o, desemprego e outros, a promo\u00e7\u00e3o de iniciativas de desenvolvimento comunit\u00e1rio, local, end\u00f3geno ou outros afins, e a tomada de consci\u00eancia de problemas sociais, aliada ao empenhamento na sua resolu\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Incumbe a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social de, no prazo de quatro meses, elaborar e apresentar um relat\u00f3rio em que, ap\u00f3s sumariar os antecedentes, proceda \u00e0 clarifica\u00e7\u00e3o dos conceitos de voluntariado social, trabalho volunt\u00e1rio social, outros tipos de voluntariado e de trabalho volunt\u00e1rio, incluindo o semivoluntariado, recolha orienta\u00e7\u00f5es e propostas tidas por relevantes, e elabore um anteprojecto de diploma legal com o objectivo de clarificar o voluntariado social e incentivar o seu desenvolvimento, evitando o fomento do oportunismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Estreito de C\u00e2mara de Lobos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia do Monte, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora -o Centro de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Machico, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Seguran\u00e7a Social da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","239","15\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Penedono aprovado o Plano de Pormenor da \u00e1rea urbana degradada de Penedono, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e Planta publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","239","15\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Carlos Ant\u00f3nio Rico da Costa Neves, consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","15\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabag\u00e3o com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, que preside; Um representante do Instituto da \u00c1gua; Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto Florestal; Um representante da C\u00e2mara Municipal de Montalegre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/Msss\/96","239","15\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Designa a lic. Maria No\u00e9mia Martins Santos Losna, t\u00e9cnica superior principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, para, em regime de destacamento, prestar apoio t\u00e9cnico \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional do Rendimento M\u00ednimo, sem preju\u00edzo de a t\u00e9cnica referida manter o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es naquela Direc\u00e7\u00e3o-Geral, em fases de menor intensidade de trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","239","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NO 1. SEMESTRE DE 1996.","002","3.\u00aa","239S<\/a>"],["Despacho 31\/Ce\/96","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais do mesmo instituto.","002","3.\u00aa","239S<\/a>"],["Despacho 30\/Ce\/96","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Refor\u00e7a com 500 000$00, o fundo de maneio constitu\u00eddo pelo Despacho 13\/CE\/96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, a favor da delegada regional de Set\u00fabal, licenciada Maria de F\u00e1tima Alves Aguiar Lopes.","002","3.\u00aa","239S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","239","15\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Porto de M\u00f3s aprovado o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Porto de M\u00f3s, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e Planta de S\u00edntese, publicados em anexo.","002","3.\u00aa","239S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","239","15\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, aprovado o Plano de Pormenor da zona do Matadouro, S\u00e3o Juli\u00e3o, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento, planta de s\u00edntese e quadro, publicados em anexo.","002","3.\u00aa","239S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 75\/96 do Primeiro-Ministro de 27 de Julho de 1996, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Presidente e demais personalidades que constituem o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida. Assim no n\u00ba 2, onde se l\u00ea 'Prof. Doutor Michel Renaud' ,deve ler-se 'Prof. Doutor Michel Maria Joseph Gabriel Renaud', onde se l\u00ea 'Dra. Paula Martinho da Silva', deve ler-se 'Dra. Paula Cristina Ruivo Duarte Martinho da Silva', onde se l\u00ea 'engenheira Maria de Lourdes Ruivo de Matos Pintassilgo', deve ler-se 'engenheira Maria de Lurdes Ruivo de Matos Pintassilgo', onde se l\u00ea 'Prof. Doutor M\u00e1rio Jo\u00e3o Oliveira Ruivo', deve ler-se 'Prof. Doutor M\u00e1rio Jo\u00e3o de Oliveira Ruivo', onde se l\u00ea 'padre Victor Feytor Pinto', deve ler-se 'padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto', e onde se l\u00ea 'arquitecto Pedro Manuel da Cruz Roseta', deve ler-se 'Dr. Pedro Manuel da Cruz Roseta' ; e no n\u00ba 3, onde se l\u00ea 'Dr. Manuel Silv\u00e9rio Marques' , deve ler-se 'Dr. Manuel Barroso Silv\u00e9rio Marques'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sed\/96","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede ao Clube Desportivo de Pa\u00e7o d'Arcos a medalha de m\u00e9rito desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/96","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo de Fados Can\u00e7\u00f5es de Coimbra considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Macau de 27 de Setembro a 7 de Outubro de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 205\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA), um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro agr\u00f3nomo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 203\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, um lugar de investigador principal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 204\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","240","16\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega e subdelega compet\u00eancia da direc\u00e7\u00e3o do Instituto do Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral, na vice-presidente, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o da Silva Alcobia e Sousa, e no inspector-geral do Trabalho, lic. In\u00e1cio da Mota Silva. Produz efeitos desde 21-06.96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Mct\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Dr. Ant\u00f3nio Xavier para prestar apoio ao Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago, no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de Portugal ao European Molecular Biology Laboratory (EMBL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Afonso de Chaby Rosa Vaz para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Filipe de Matos Raposo, director do Museu Nacional de Arqueologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Destaca o Eng.\u00ba Agr\u00f3nomo Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o Eng.\u00ba M\u00e1rio Am\u00e2ndio Ribeiro Paulo, adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Mct\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Prof. Dra. Arm\u00e9nia Carrondo para apoiar o Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano rebelo Pires Gago, no \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de Portugal ao European - Synchrotron Radiation Facility (ESRF).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","240","16\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Pedro Miguel Martins Miguens Amaro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aprendizagem da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","16\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o lic. M\u00e1rio Jos\u00e9 Dias dos Santos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho em Vila Nova de Famalic\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/96","240","16\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Faz cessar a pedido da interessada, o destacamento de Maria da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativa da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE VOGAL, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL O LICENCIADO ANT\u00d3NIO BAIA ENGANA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 23-6-93","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 207\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","1. AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO NA PRA\u00c7A DE D. MARIA II, EM VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DA FREGUESIA DE ANTAS, SOB O ARTIGO 1202, DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL NA FICHA N. 00347\/300895, ANTAS, E REGISTADO A FAVOR DO ESTADO PELA INSCRI\u00c7\u00c3O G-1. 2. RECONHECER O INTERESSE P\u00daBLICO DA CESSAO EM RAZ\u00c3O DOS FINS DE CAR\u00c1CTER P\u00daBLICO (INFORMACAO TUR\u00cdSTICA E QUIOSQUE). 3. A PRESENTE CESSAO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 800 000$00, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 4. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO PRECEITUADO NO ART. 2 DO DEC LEI 97\/70, DE 13-3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-9 E 4-10, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E FINAN\u00c7AS, ATRAVES DO SEU DESPACHO 1627\/96, DE 10-9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/13","241","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTO SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS AOS DEVERES DE INFORMA\u00c7\u00c3O A QUE ESTAO SUJEITAS AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA, TENDO EM VISTA A INTERCONEX\u00c3O INFORMATIVA A ESTABELECER ENTRE OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPOERACOES A CONTADO E OS MERCADOS ONDE SE REALIZEM OPERA\u00c7\u00d5ES A PRAZO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","241","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova e publica os programas de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, motorista, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para integrarem a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Tecnol\u00f3gico e Nuclear, os seguintes elementos: Dr\u00aa Maria Da Gra\u00e7a Mendes Roj\u00e3o Bangy, que preside, Dr\u00aa Julieta F\u00e1tima Neves e Silva Nunes e Dr\u00aa Rosa Maria da Costa Cardoso Dias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","241","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 de Setembro de 1996, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de basto, com sede em Fafe, e Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, com sede em Alg\u00e9s.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 228\/Me\/96","241","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 01.10.1996, o Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes,para exercer o cargo de Director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera o Lic. Rui Manuel dos Santos Mil-Homens, do cargo de gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Ma\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o Prof. Dr. tomaz Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho, vice-presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/10\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Mct\/96 - Revogado","241","17\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Dra. Maria Teresa de Morais Sarmento Patric\u00edcio, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Mct\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Dra. Gra\u00e7a Maria Bordalo Rocha Sim\u00f5es, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","17\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia para integrarem a MINURSO-Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Vara Ocidental-, como observadores, os seguintes oficiais do ex\u00e9rcito: - Tenente Coronel de Infantaria Fernando Celso Campos Serafino, - Capit\u00e3o Fernando Augusto Oliveira das Neves, - Capit\u00e3o Manuel Jos\u00e9 Cunha Freitas, - Capit\u00e3o Modesto Morais Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 833\/Seae\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Disp\u00f5e sobre os procedimentos tendentes a apoiar financeiramente as escolas, dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, que apresentem projectos de humaniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os educativos. Procede \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de um juri que apreciar\u00e1 os projectos em causa, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Pintora Manuela Pinheiro, que preside, - Escultor Francisco Sim\u00f5es Gomes, - Ceramista Querubim Lapa, - Prof. Arquitecto Jos\u00e9 Teodoro Faria Trufa Real, - Arquitecto Gon\u00e7alo Ribeiro Teles, - Lic. Isabel Barroso Soares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","241","17\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Define a estrutura e compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Obra (CAO), da nova travessia rodovi\u00e1ria do Tejo em Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 82-Xiii\/96","241","17\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Exonera o Lic. Pedro Alexandre Gomes Dur\u00e3o, das fun\u00e7\u00f5es que exercia no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produz efeitos a partir de 29\/8\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/96-Setf","242","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Delega e subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, Fernando Teixeira dos Santos, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, licenciada Maria da Gra\u00e7a Cordeiro Pereira Hespanha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/14","242","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO PODEM RECORRER A T\u00c9CNICAS E INSTRUMENTOS DE COBERTURA DOS RISCOS INERENTES AS SUAS APLICA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/Me\/96","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Constitui um grupo de trabalho para proceder a estudos de revis\u00e3o do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Licenciado Ant\u00f3nio de Almeida Costa, que coordenar\u00e1, Prof. Doutor \u00c1rio Lobo de Azevedo, Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira Ara\u00fajo, Prof. Doutor Salvato Vila Verde Pires Triguo, Dr. Jorge Tracana de Carvalho, Dr. Ald\u00f3nio Sim\u00f5es Gomes, Dr. Jacinto Jorge Carvalhal, Um representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior, Um representante do Departamento do Ensino Superior, Um representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais, com estatuto de observador.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","18\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede uma posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio favor\u00e1vel, conforme especifica\u00e7\u00e3o constante do n\u00ba 8 da informa\u00e7\u00e3o 11\/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo de soja, a realizar pelo Grupo Valouro no Ir\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1453-A\/96\/Sect","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Dr. Alberto da Trindade Martinho, representante da Secretaria de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo na comiss\u00e3o de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do C\u00f4a - PROC\u00d4A. Produz efeitos a partir da data da assinatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Nomeia a Lic. Maria Laudomira Figueiredo Gon\u00e7alves de Jesus, representante do Estado no conselho geral da Comiss\u00e3o Interprofissional da Regi\u00e3o Demarcada do Douro (CIRDD).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Mct\/96","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Altera o Despacho de nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria de Lurdes Reis Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mct\/96","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia Dulce Nea Monteiro Anahory para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Dr. Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mct\/96","242","18\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Dr. Jos\u00e9 Manuel Abecassis Empis e o Prof. Dr. Jos\u00e9 Manuel de Ara\u00fajo Baptista Mendon\u00e7a, para integrarem o Comit\u00e9 Portugal\/Israel no \u00e2mbito da Coopera\u00e7\u00e3o Cientifica e Tecnol\u00f3gica entre a JNICT e o OCS de Israel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","18\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede uma posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio favor\u00e1vel, conforme especifica\u00e7\u00e3o constante do n\u00ba8 da informa\u00e7\u00e3o 11\/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de avicultura, a realizar pelo Grupo Valouro no Ir\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sed\/96","243","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia o Prof. Doutor Carlos Alberto Gra\u00e7a de Paula Cardoso, como director do Complexo Desportivo do Jamor do Instituto do Desporto (INDESP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sej\/96 - Revogado","243","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o licenciado Manuel Fernando Mana\u00e7as Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","243","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Manuel J\u00falio da Rocha Pinto da Costa para o cargo de vogal do conselho da administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 155\/Msss\/96","243","19\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Geral de Utilizadores do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, fixa a respectiva composi\u00e7\u00e3o, bem como a do seu \u00f3rg\u00e3o executivo, o grupo permanente. O referido conselho geral tem como objectivos a defini\u00e7\u00e3o das linhas estrat\u00e9gicas de desenvolvimento do sistema de informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, o estabelecimento do plano global de ac\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do grau da respectiva execu\u00e7\u00e3o, a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de estudos e desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es visando uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o das novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de pareceres sobre mat\u00e9ria das suas atribui\u00e7\u00f5es, e a recomenda\u00e7\u00e3o ao Ministro de medidas espec\u00edficas na \u00e1rea do sistema de informa\u00e7\u00e3o. O Conselho Geral e o seu grupo permanente s\u00e3o coordenados pela secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, devendo a secretaria-geral assegurar os meios log\u00edsticos e de apoio t\u00e9cnico e administrativo. Estabelece-se ainda o prazo de cinco meses para o conselho geral dar execu\u00e7\u00e3o a ac\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, concernentes \u00e0 respectiva institucionaliza\u00e7\u00e3o definitiva, ao funcionamento do modelo de gest\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, ao modelo do sistema de informa\u00e7\u00e3o integrado de contribuintes e contribui\u00e7\u00f5es, \u00e0 rede de dados de Seguran\u00e7a Social, \u00e0 quest\u00e3o dos recursos humanos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 433\/96-Xiii","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede o aval do estado para promover a reestrutura\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo obrigacionista \u00abObriga\u00e7\u00f5es LISNAVE 1991 - s\u00e9rie A e s\u00e9rie B\u00bb, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo global de 6 milh\u00f5es de contos, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a seguinte aplica\u00e7\u00e3o de resultados relativa ao ano de 1995, do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social: 1) para reserva legal - 344 456 133\/70; 2) para reserva especial de capitaliza\u00e7\u00e3o - 2 044 666 539$90; e 3) transfer\u00eancia para o or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, atrav\u00e9s do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social - 4 500 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Manuel de Melo de Sampaio Carneiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a reafecta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do pr\u00e9dio do Estabelecimento Prisional Militar da Carregueira, mediante uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de 1 400 000 contos, parte da qual ser\u00e1 entregue directamente ao Fundo de Pens\u00f5es dos Militares das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 286\/96","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o engenheiro t\u00e9cnico Jorge Manuel Lopes da Cruz Pombo, presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Covilh\u00e3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Lic. Miguel \u00c2ngelo de Faria Couto Martins Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-177\/96-Xiii","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz, para presidente da Comiss\u00e3o Directiva do Fundo Extraordin\u00e1rio de Ajuda \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Chiado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-178\/96-Xiii - Revogado","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA DIRECTOR-GERAL DOS S EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS O DR. ANT\u00d3NIO AUGUSTO GUERRA NUNES DOS REIS. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PRODUZINDO O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO EFEITOS IMEDIATOS, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O E VISTO PR\u00c9VIO DO TC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 431\/96-Xiii","245","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o licenciado Nuno Eduardo da Silva Ivo Gon\u00e7alves, Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 432\/96-Xiii","245","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o licenciado Carlos Manuel Martins da Palma, Director de Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Sistema de Garantias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/96","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram a orquesta t\u00edpica scalabitana considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Espanha, Fran\u00e7a, Luxemburgo, B\u00e9lgica e Alemanha entre os dias 18 e 31 de Outubro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 208\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social da Universidade da Beira Interior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/Me\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Ereg1\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Define o regime jur\u00eddico dos apoios a conceder no \u00e2mbito da medida n.\u00ba 5 (Constru\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o de Infra-Estruturas e Equipamentos de Apoio) do Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Destinam-se os referidos apoios \u00e1 concep\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de infra-estruturas e equipamentos, bem como ao funcionamento na fase de arranque, de estruturas de desenvolvimento social e integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social de pessoas com defici\u00eancia e de grupos mais desfavorecidos. Produz efeitos no dia imediato ao da publica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilita\u00e7\u00e3o para categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a realizar para os servi\u00e7os e organismos do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Edesp 128\/96 - Revogado","245","22\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancia do Director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social, Lic. Sebasti\u00e3o da N\u00f3brega Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto, e nos Directores de Servi\u00e7os, Lic. Maria Helena Costa do Nascimento L\u00facio e Lic. Artur Pires Soares. Produz efeitos desde 4-10-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Mr\/96","245","22\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Nomeia a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira, adjunta principal do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Prof. Dr. M\u00e1rio Fernando de Campos Pinto. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir do dia 1\/8\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Mr\/96","245","22\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Nomeia a Lic. Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa, jurista da auditoria jur\u00eddica do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Prof. Dr. M\u00e1rio Fernandes de Campos Pinto. A presente exonera\u00e7\u00e3o produz efeitos desde 1\/8\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Mr\/96","245","22\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Nomeia Aldegundes Maria dos Reis Teixeira de \u00c1vila Corvelo, secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Prof. Dr. M\u00e1rio Fernando de Campos Pinto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Define, para o ano de 1996, os crit\u00e9rios de prioridade a aplicar \u00e0s candidaturas no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o profissional agr\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229-A\/Me\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Luc\u00edlia Maria Ferreira Teixeira Freire, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Dr. Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/10\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229-B\/Me\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira Sabido Falc\u00e3o Lamas, das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Dr. Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/10\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229-C\/Me\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jorge Manuel Garrido Pais de Sousa, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Dr. Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Exonera Fernando Adriano Pinto do cargo de presidente do conselho vitivin\u00edcola interprofissional da Casa do Douro. Nomeia, para o mesmo cargo, a Lic. Maria Laudomira Figueiredo Gon\u00e7alves de Jesus. Produz efeitos a partir de 8\/10\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/Me\/96","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adverte formalmente a COFAC - Cooperativa de Forma\u00e7\u00e3o e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, C.R.L., para o resultado das suas ac\u00e7\u00f5es, de que resultou o incumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Disp\u00f5e sobre os procedimentos a ter em conta por parte do Departamento do Ensino Superior e da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, nesta mat\u00e9ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","245","22\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancia do delegao regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego, nos seguintes dirigentes: Lic. M\u00e1rio Machado Alves, director dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, Lic. Jos\u00e9 Alberto Fernandes de Oliveira, Director dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros, Lic. Davia Carvalho da Silva, Director dos Servi\u00e7os de Planeamento e Controlo de Gest\u00e3o, Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe de Divis\u00e3o de Acompanhamento, Lic. Maria Lu\u00edsa Soares Alvarenga de Andrade, Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o, Eng\u00ba Carlos Jos\u00e9 Seabra Faria, respons\u00e1vel pela Estremadura do Projecto de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamento. NOTA: Ver texto integral(Parte 13, em tratamento)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","245","22\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio de Faria Miranda para o cargo de Director do Centro de Emprego da P\u00f3voa de Varzim, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 209\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o, um lugar de assessor inform\u00e1tico principal, da carreira t\u00e9cnica superior de inform\u00e1tica, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-176\/96-Xiii","246","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a composi\u00e7\u00e3o da equipa de projecto para o acompanhamento do processo referente \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e montagem dos equipamentos de suporte inform\u00e1tico e do software destinados aos organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Eng. Joaquim da Concei\u00e7\u00e3o Antunes, que coordenar\u00e1, Dr. Alberto Ac\u00e1cio Machado Leite, Dr. Carlos Alberto dos Santos Ferreira, e Rui Manuel Leonardo Baptista, todos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Agricultura, e Dr. Jos\u00e9 Baptista Campos, do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o programa de provas para concursos de ingresso e acesso relativos \u00e0s carreiras de oficial administrativo, oper\u00e1rio, telefonista, motorista e auxiliar administrativo dos quadros de pessoal das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e dos respectivos gabinetes de apoio t\u00e9cnico, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 59\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, o licenciado V\u00edtor Manuel Rolo dos Santos, como gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional, funcionando junto do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 210\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, um lugar de investigador principal, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar em causa produz efeitos desde 6\/4\/93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 211\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do lugar em causa produz efeitos desde 8\/4\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 212\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, um lugar de assessor principal da carreira de consultor jur\u00eddico, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1327-A\/96\/Sect","246","23\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Atribui \u00e0 Junta de Turismo da Costa do Estoril um subs\u00eddio, como refor\u00e7o do Plano de Anima\u00e7\u00e3o Especial da Costa do Estoril, destinado a apoiar a realiza\u00e7\u00e3o da prova de Windsurf \"Guincho Wave Classic\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/96","246","23\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o arquitecto Joaquim Guilherme Passos Leite, vogal do Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96","246","23\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que o prazo de explora\u00e7\u00e3o pela empresa La F\u00e9ria - Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, Recreativas e Culurais, Lda., do Teatro Politeama se prolongue at\u00e9 8 de Setembro de 1997, data da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de aluguer estabelecido entre o Estado e os respectivos propriet\u00e1rios. Define a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que integre representantes dos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Cultura e da empresa concession\u00e1ria, a fim de proceder ao apuramento da situa\u00e7\u00e3o do referido Teatro e prev\u00ea que se inicie, desde j\u00e1, a negocia\u00e7\u00e3o de um novo contrato de aluguer do mesmo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 213\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 214\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 215\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de t\u00e9cnico principal, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Rui Afonso Sousa Guimar\u00e3es, como vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","247","24\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Aljustrel aprovado o PLano de Pormenor frente \u00e0 Cooperativa do Pessoal da Mina em Aljustrel, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","247","24\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovado o Plano de Pormenor de Valverde e Pedrosas, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/96","247","24\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Renova a nomea\u00e7\u00e3o da Dra. L\u00edgia Cristina de Aguiar Garanito e Freitas Bas\u00edlio, para a presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Dr. Luis Filipe Marques Amado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","24\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento para a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do alentejo, que preside; Um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto Florestal; Um representante do Instituto da \u00c1gua; Um representante da C\u00e2mara Municipal do Redondo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga o n\u00ba. 2 do Despacho Conjunto que nomeia o lic. Fernando da Costa Silva para o cargo de Secret\u00e1rio-Adjunto do extinto Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o. Assim, a remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9, por op\u00e7\u00e3o do interessado, a legalmente estabelecida para o cargo de Subdirector-Geral, a que est\u00e1 equiparado o de Secret\u00e1rio-Adjunto do S.N.R.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sed\/96","248","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Guilherme Sarmento Coelho, como delegado regional do Instituto do Desporto (INDESP) para a \u00e1rea territorial de interven\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Norte com sede no Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 61\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Manuel Pereira vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es em substitui\u00e7\u00e3o do Engenheiro Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 60\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O, JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MOYA RIBERA COORDENADOR DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DAS REUNI\u00d5ES MINISTERIAIS DO CONSELHO DO ATL\u00c2NTICO NORTE E DO CONSELHO DE COOPERA\u00c7\u00c3O DO ATL\u00c2NTICO NORTE (CCAN) QUE TER\u00c3O LUGAR EM PORTUGAL NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO DE 1997. A MISS\u00c3O TERA DURA\u00c7\u00c3O COMPREENDIDA ENTRE 29 DE JUNHO DE 1996 E 1 DE JUNHO DE 1997.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias da Caia e S\u00e3o Pedro, Barbacena, S\u00e3o Br\u00e1s e S\u00e3o Vicente, concelho de Elvas, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Elvas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de S\u00e3o Rom\u00e3o do Coronado, S\u00e3o Mamede do Coronado, S\u00e3o Martinho do Bougado, S\u00e3o Tiago do Bougado, \u00c1gua Longa e Agrela, concelho de Santo Tirso, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia do Eixo, concelho de Aveiro, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Aveiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Unhos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Unhos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixial, Lod\u00f5es, Mour\u00e3o, Nabo, Roios, Sam\u00f5es, Sampaio, Santa Comba de Vilari\u00e7a, Seixo de Manhoses Trindade, Vale de Torno, Vale Frechoso, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas, concelho de Vila Flor, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Vila Flor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Torre de Moncorvo, Felgar e Cardanha, concelho de Torre de Moncorvo, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia do Entroncamento, concelho do Entroncamento, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Ensino e Recupera\u00e7\u00e3o do Entroncamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Sab\u00f3ia, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Sab\u00f3ia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 164\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Safara, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Safara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Dinis, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Proen\u00e7a-A-Nova e Sobreira Formosa, concelho de Proen\u00e7a-A-Nova, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Proen\u00e7a-A-Nova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Boidobra, concelho de Covilh\u00e3 o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Retaxo e Cebolais de Cima, concelho de Castelo Branco, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/Msss\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 83\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Nunes da Silva, assessoria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro onsiglieri Pedroso. Produz efeitos desde 1\/10\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","248","25\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Santar\u00e9m aprovado o Plano de Pormenor da \u00c1rea Envolvente ao Convento de Almoster, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e plantas de implanta\u00e7\u00e3o publicados em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 59\/96","248","25\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e1 constru\u00e7\u00e3o da \"Nova Travessia rodovi\u00e1ria sobre o Tejo em Lisboa - n\u00f3 com a variante EN 10 (KM 07000 ao KM 07698,040)\".","002","6.\u00aa","248S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","249","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal-AIMMAP, com sede no Porto, Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Alcaria, com sede no Fund\u00e3o e Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do concelho de Our\u00e9m, com sede em Our\u00e9m, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Setembro de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 173\/Mdn\/96","249","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 174\/Mdn\/96","249","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 175\/Mdn\/96","249","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","249","26\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento","Rectifica o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de 23-9-96, do director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, o qual, por ter sido publicado incompleto, \u00e9 agora objecto de publica\u00e7\u00e3o integral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","249","26\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Procede ao registo dos Estatutos do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias (ISEC), publicados em anexo ao presente diploma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 126\/96","249","26\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Reabre a admiss\u00e3o de candidaturas ao Regime de Apoio \u00e1 Consolida\u00e7\u00e3o das Infraestruturas de Qualidade Industrial, do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II, as quais havam sido suspensas pelo Despacho 5\/96, de 16 de Fevereiro, do Secret\u00e1rio de Estado Ind\u00fastria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4477\/96-Xiii","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI, NO \u00c2MBITO DO CONSELHO SUPERIOR DE FINAN\u00c7AS UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO ESTUDO DO REGIME JURIDICO-FINANCEIRO DO AVAL DO ESTADO, BEM COMO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE UM PROJECTO DE DIPLOMA LEGISLATIVO DESTINADO A ADEQUAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE AS CONDICOES JURIDICO-FINANCEIRAS EM QUE SE PROCESSA ACTUALMENTE A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sess\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte directamente respons\u00e1vel pela \u00e1rea da regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde 04.10.96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina o alargamento do projecto-piloto experimental, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, aprovado pelo Despacho 104\/MSSS\/96, \u00e0s freguesias de Abitureiras, Abr\u00e3, Achete, Alcanede, Alcanh\u00f5es, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhari\u00e7as, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Cas\u00e9vel, Gan\u00e7aria, Mo\u00e7arria, Pombalinho, P\u00f3voa da Isenta, P\u00f3voa de Santar\u00e9m, Romeira, Santar\u00e9m (Marvila), Santar\u00e9m (S\u00e3o Nicolau), S\u00e3o Salvador, S\u00e3o Vicente de Paul, Santa Iria da Ribeira de Santar\u00e9m, Vale de Figueira, Vale de Santar\u00e9m, Vaqueiros e V\u00e1rzea, cuja entidade interlocutora \u00e9 a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Santar\u00e9m.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Castanheira de P\u00eara e Coentral, conselho de Castanheira de P\u00eara, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Castanheira de P\u00eara.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Vila Facaia e Gra\u00e7a, conselho de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Bombarral, Carvalhal, Roli\u00e7a, Vale Covo e P\u00f3, conselho de Bombarral, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal do Bombarral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de A dos Negros, Amoreira, Gaeiras, Olho marinho, Santa Maria, S\u00e3o pedro, Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, conselho de \u00d3bidos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de \u00d3bidos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Santo Onofre, concelho de Caldas da Ra\u00ednha, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia das Caldas da Ra\u00ednha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de An\u00e7\u00e3, Cadima, Outil, Portunhos, Sanguinheira e Tocha, concelho de Cantanhede, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Cantanhede.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Figueir\u00f3 dos Vinhos, Ajuda, Aregas, Bairradas e Campelo, concelho de Figueir\u00f3 dos Vinhos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Almedina, S\u00e3o Bartolomeu, Santa Cruz e S\u00e9 Nova, concelho de Coimbra, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Coimbra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Gafanha da Boa Hora e Vagos, concelho de Vagos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Vagos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Foros de Salvaterra de Magos, Gl\u00f3ria do Ribatejo, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Bem-Estar Social de Marinhais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Gafanha da Boa Hora e Vagos, concelho de Vagos, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Vagos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Ovar, concelho de Ovar, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Ovar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Arazede, Liceira, Me\u00e3s e Seixo, concelho de Montemor-O-Velho, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Montemor-O-Velho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Montouto, Nunes, Rebordelo e Vilar Seco, concelho de Vinhais, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Vinhais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Fornos de Algodres, \u00cdnfias e Figueir\u00f3 da Granja, concelho de Fornos de Algodres, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Anobra, Belide, Bendaf\u00e9, Condeixa-A-Nova, Condeixa-A-Velha, Ega, Furadouro, Sebal Grande, Vila Seca e Zambujal, concelho de Condeixa-A-Nova, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Condeixa-A-Nova.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Msss\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nass freguesia de Lous\u00e3, Serpins, Foz de Arouce, Casal de Ermo e Vilarinho, concelho da Lous\u00e3, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal da Lous\u00e3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 106\/MSSS\/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, para a freguesia de S\u00e3o Pedro, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 107\/MSSS\/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, para a freguesia da Camacha, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Rectifica o despacho 108\/MSSS\/96 , publicado no DR, II, de 14.8.96,, que aprovou um projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, para a freguesia da Calheta, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Lic. M\u00e1rio de Melo dos Santos Barradas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos a desde 1\/10\/96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53-A\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a lic. Maria Augusta de Jesus Fernandes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos desde 1\/9\/96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a Lic. Maria Jos\u00e9 Pires Santos Taborda, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 216\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Roche Portugal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/Mj\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino de Espanha, do seu nacional Jos\u00e9 Luis Tellechea Maya, para efeito de procedimento penal por crime que lhe \u00e9 imputado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4477\/96-Xiii","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do regime jur\u00eddico-financeiro do aval do Estado, no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/96","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Aprova e declara a utilidade p\u00fablica do projecto de tra\u00e7ado do gasoduto de alta-press\u00e3o Braga-Tuy.","002","2.\u00aa","250S2<\/a>"],["Despacho 448\/96-Xiii","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS FUNCIONAR\u00c1 UM GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, O QUAL TEM POR MISS\u00c3O GEN\u00c9RICA APOIAR O MINISTRO, E DEMAIS MEMBROS DO GOVERNO NAS SUAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E DETERMINA AS SUAS COMPETENCIAS. O GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E DIRIGIDO POR UM ASSESSOR PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, A DESIGNAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 465\/96-Xiii","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE DOIS MILH\u00d5ES E MEIO DE CONTOS, A CONTRAIR PELA QUIMIGAL - QU\u00cdMICA DE PORTUGAL, SA, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: MUTU\u00c1RIO - QUIMIGAL - QU\u00cdMICA DE PORTUGAL, SA MUTUANTES - BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA MONTANTE: 2 500 000 000$: BANCO TOTTA & A\u00c7ORES - 1 800 000 000$ BANCO FONSECAS & BURNAY - 700 000 000$ FINALIDADE - REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE REMANESCENTE DA 1. TRANCHE DO EMPR\u00c9STIMO SINDICADO CELEBRADO EM EM 12-1-94 (3 500 000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96) PRAZO - 18 MESES UTILIZA\u00c7\u00c3O - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO TAXA DE JURO - LISBOR (3 OU 6 MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASES REEMBOLSO - NA DATA DE VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTICIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR M\u00cdNIMO DE 500 000 000$ GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1746\/96-Setf","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-97.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO 1645\/96-SETF, DE 2-10 NA PARTE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I\/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 0,5% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-94 E 30-11-96, PAG\u00c1VEL A PARTIR DE 1-3-97 (1. TRIMESTRE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTAS, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL A CELEBRAR CONTRACTOS DE TRABALHO A TERMO CERTO QUE, EM CADA CASO, SE REVELEM INDISPENS\u00c1VEIS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/96","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo coral \"Camarata Vocal de Torres Vedras\" considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Santar\u00e9m em 18 de Outubro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 SILVA DE ALMEIDA CONSULTOR-COORDENADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 217\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO CIRCULO DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A ESTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 218\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 219\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 220\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE ABRIL DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 221\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Set\/96","251","29\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o lic. Joaquim Filipe Coelhas Dion\u00edsio e Armando da Costa Farias, para o conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, em representa\u00e7\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o geral dos trabalhadores portugueses - Intersindical Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/Mj\/96","251","29\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o conselheiro Manuel Marques Ferreira para integrar a Comiss\u00e3o para a Reforma do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Penas e Medidas, a que se refere o Despacho 20\/MJ\/96, de 30 de Janeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sealot\/96","251","29\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a Lic. Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. jos\u00e9 Augusto de Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Seei\/96","251","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece princ\u00edpios orientadores que permitam a transi\u00e7\u00e3o de alunos que frequentem cursos de uma escola profissional para cursos do ensino secund\u00e1rio regular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 232\/Me\/96","251","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Programa N\u00f3nio-S\u00e9culo XXI, destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o no sistema educativo, e o Conselho para as Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o (CONTIC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","29\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Manuel Jos\u00e9 Abrantes no cargo de Director de Servi\u00e7os da Casa Pia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","29\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de S\u00e1 Pereira para o cargo de vogal do conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do ex-Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","29\/10","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de provimento de lugares na categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais dos Minist\u00e9rios para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 219-A\/Mf\/Me\/Ma\/96","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","251S<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NORMATIVA DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO INTERNO GERAL DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE AJUDANTE DE DISTRIBUIDOR DA CARREIRA DE DISTRIBUIDOR DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","251S<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA ORIUNDO DO LAR RESIDENCIAL DE ALCOBA\u00c7A, ESTABELECIMENTO INTEGRADO NO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE LEIRIA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO DIA 1 DO SEGUNDO M\u00caS AP\u00d3S O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","251S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","251","29\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Almeirim aprovado o Plano de Pormenor da zona de Expans\u00e3o HRD, naquele munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","3.\u00aa","251S<\/a>"],["Portaria 225\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS DESDE 22-4-93, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 224\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 223\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, UM LUGAR DE PRIMEIRO OFICIAL E OUTRO DE SEGUNDO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 450\/96-Xiii","252","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA QUE AS RESPONSABILIDADES DAS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DIPLOM\u00c1TICAS PORTUGUESAS EM MO\u00c7AMBIQUE DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS, ENTRE 1983 E 1994, PELAS ENTIDADES MOCAMBICANAS ETM - EMPRESA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE MO\u00c7AMBIQUE, EEM - EPRESA DE ELECTRICIDADE DE MO\u00c7AMBIQUE, \u00c1GUA DE MAPUTO E. E. E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PARQUE IMOBILI\u00c1RIO DO ESTADO, SEJAM REGULARIZADAS NO \u00c2MBITO DA DISPOSI\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL PREVISTA NA AL. C) DO ART 62 DA LEI 10-B\/96, DE 23-3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sn\/96","252","30\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Credencia como centro especializado o N\u00facleo Regional do Norte da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Paralisia Cerebral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","252","30\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Procede ao registo dos Estatutos da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett (ESEAG), publicados em anexo ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","252","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal do seixal aprovado o Plano de Pormenor da Quinta do Conde - 1\u00aa fase \/ Corroios, no referido munic\u00edpio, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO TRANSIT\u00d3RIO CRIADO JUNTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE (DRHS) FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU CONSTANTES DA LISTA ANEXA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA QUE O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA CONSULTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA JOANA MARIA DE VALLERA DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS CHANCERELLE DE MACHETE, PUBLICADO, NO DR.IIS 218, DE 19-9-96, FOI VISADO PELO TC EM 8-10-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/96","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR EM\u00cdLIO RUI DE VEIGA PEIXOTO VILAR REPRESENTANTE DO GOVERNO PORTUGU\u00caS NA ASSEMBLEIA GERAL DO CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O JACQUES DELORS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 14-10-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: CEC - CONSELHO EMPRESARIAL DO CENTRO, COM SEDE EM ARGANIL, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE INDUSTRIAIS DE CERAMICA DE CONSTRUCAO, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE DESPORTIVO DE ALMOD\u00d4VAR, COM SEDE EM ALMOD\u00d4VAR, CENESTAP - CENTRO DE ESTUDOS T\u00caXTEIS APLICADOS, COM SEDE EM ALTO DA MAIA, VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, SOCIEDADE BIBLICA DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-190\/96-Xiii","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA DIRECTOR-GERAL DE ESTUDOS E PREVIS\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO COMISS\u00c1RIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98 PASSA A CORRESPONDER A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA P\u00daBLICA DO GRUPO B, N\u00cdVEL 1. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 226\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNIC\u00cdPIO DE GOUVEIA, DE UM PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CAR\u00c1CTER SOCIAL E CULTURAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1771\/96-Setf","253","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS NUM 6, 7 E 10 DO REGULAMENTO PARA AFECTA\u00c7\u00c3O AO PARQUE DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO (PVE) DAS VIATURAS APREENDIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE A VERBA QUE A CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES IRA RECEBER DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DO BNU, SEJA CONTABILIZADA PELA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES NUMA CONTA DE RESERVAS ESPECIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 460\/96-Xiii","253","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA E DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/96","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Corrige a remunera\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Alhinho Covas, nomeado para desenvolver estudos e trabalhos de natureza T\u00e9cnica no Gabinete do Ministro da Agriculturta do Desenvolvimento Rural e das Pescas Eng\u00ba. Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. A presente correc\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Seei\/96","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. S\u00e9rgio Marques Valente para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria na cria\u00e7\u00e3o do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional no Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Seei\/96","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Clara Almeida do Nascimento e Oliveira, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria na cria\u00e7\u00e3o do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional, no Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Seei\/96","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic.Ana Maria Teixeira Moutinho de Morais, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria na cria\u00e7\u00e3o do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional, no Gabinete da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Maria Benavente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1606\/96\/Sect","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Aprova a concess\u00e3o de um subs\u00eddio destinado ao projecto de recupera\u00e7\u00e3o do Forte de S\u00e3o Jo\u00e3o em Vila do Conde.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/96","253","31\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o Eng\u00ba agr\u00f3nomo Jo\u00e3o Manuel Campelo Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no Gabinete do Ministro da Agricultuira do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng\u00ba Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/96","254","02\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o prazo de vig\u00eancia dos despachos que nomeiam os licenciados Jos\u00e9 Carlos da Costa Ramos e Lu\u00eds da Silva Sarmento Soares para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 234\/Me\/96","254","02\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Vitor Gon\u00e7alves Ramalh\u00e3o no cargo de director-adjunto do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 285\/96","254","02\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Ricardo Borges Viegas para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 84-Xiii\/96","254","02\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia os licenciados Manuel Capelo Cardoso dos Reis e Fernando Lopes Cardoso para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente,da Junta Aut\u00f3noma do Porto da Figueira da Foz.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 235\/Me\/96","254","02\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Dr. Luis Ant\u00f3nio Pardal para o cargo de director-adjunto do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 232\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA DE UM TERRENO COM A \u00c1REA DE 4989 M2, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 233\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE SERPA, DOS ANTIGOS POSTOS FISCAIS SITOS NO LUGAR DE S\u00c3O MARCOS, FREGUESIA DE VILA NOVA DE S\u00c3O BENTO, E NA ESTRADA INTERNACIONAL, FREGUESIA DE VILA VERDE DE FICALHO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE O MUNIC\u00cdPIO DE SERPA ENTREGAR AO ESTADO, NO PRAZO DE TRES ANOS, A PARTE DE UM EDIF\u00cdCIO DESTINADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E TESOURARIA DA FAZENDA P\u00daBLICA DO CONCELHO DE SERPA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/4\/96-Setf - Revogado","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, AO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA FILOMENA PINTO PIEDADE ANTUNES SILV\u00c9RIO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE .","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-189\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 DE ALMEIDA EUS\u00c9BIO SITA NA RUA DOS LUSIADAS, 49, 1300 LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-191\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO XVIII FESTIVAL INTERNACIONAL DE M\u00daSICA DA POVOA DE VARZIM, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS ALI PREVISTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-193\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO AMOR DE PERDICAO, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA\/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-194\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO CORPO AMATIVO, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA\/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-195\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO REEDIC\u00c7\u00c3O DE LIVROS DO PROFESSOR EGAS MONIZ, DA RESPONSABILIDADE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ESTARREJA\/CASA MUSEU EGAS MONIZ, PODEM BENEFICIAR DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-196\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS AO PROJECTO V JORNADAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NA FLORESTA DE BET\u00c3O, DA RESPONSABILIDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-197\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO M\u00daSICA EM LEIRIA - XIII FESTIVAL 1995, DA RESPONSABILIDADE DO ORFE\u00c3O DE LEIRIA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-198\/96-Xiii","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDIDOS PARA O PROJECTO PR\u00c9MIO DE FOTOJORNALISMO DOS ANOS 20 DO PARQUE NATURAL DA ARR\u00c1BIDA, DA RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA\/PARQUE NATURAL DA ARR\u00c1BIDA, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODENDO BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Publica o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo dos quadro de pessoal dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 227\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 228\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL M\u00c9DICO DO HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9 UM LUGAR DE CHEFE DE SERVI\u00c7O DE ESTOMATOLOGIA DA CARREIRA M\u00c9DICA HOSPITALAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 229\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DOS EX-ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PUBLICADO NO DR.IIS, 129, DE 3-6-95 RELATIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMPONENTE CULTURA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 8\/Cd\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo na presidente, lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho, no vogal, lic. Jos\u00e9 Guilherme Macedo Fernandes, e no vogal, lic. Manuel Cruz Pires. Produz efeitos desde 08.06.96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/Msss\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina que os Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social fa\u00e7am um levantamento dos equipamentos sociais existentes na respectiva \u00e1rea geogr\u00e1fica de actua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eddos na \"rede de servi\u00e7os e equipamentos sociais\" do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, nomeadamente os equipamentos de outros sistemas p\u00fablicos que se encontrem desactivados e de Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social sem acordo de coopera\u00e7\u00e3o. Os resultados dever\u00e3o ser remetidos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social no prazo de 90 dias a contar da data da assinatura do presente despacho, a qual, no quadro da habitual actualiza\u00e7\u00e3o da base de dados j\u00e1 existente, promover\u00e1 o respectivo alargamento e adapta\u00e7\u00e3o, a fim de integrar a informa\u00e7\u00e3o agora recolhida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 9\/Cd\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancia do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos seguintes dirigentes: Directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, Lic. Maria \u00c1urea Bento Rodrigues Serrano; Director de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o, Lic. Jos\u00e9 Saul Barroso Letras; Director de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal, Lic. Z\u00e9lia Maria da Silva Brito; Director de Servi\u00e7os Jur\u00eddico e de Contra Ordena\u00e7\u00f5es, Lic. Manuel Alves de Almeida; Director de Servi\u00e7os de Contribuintes, Lic. Ant\u00f3nio Manuel Jesus Rodrigues; Director de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, Lic. Manuel Carrilho Bugalho; e ainda nos chefes de divis\u00e3o n\u00e3o inseridos em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o.Produz efeitos desde 16-6-1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sedn\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a licenciada Patr\u00edcia Laidley Melo Galv\u00e3o Teles, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do art. 3 do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplic\u00e1vel a titulares de determinados cargos).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, nos seguintes dirigentes: - Director dos Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o e Registo de Remunera\u00e7\u00f5es, lic. Jos\u00e9 Maria Barroso Gon\u00e7alves; - Directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Isabel Santo de Miranda Cunha; - Directora dos Servi\u00e7os do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Lu\u00edsa Fernandes Dantas da Silva; - Director dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo; - Chefe da Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, Maria Fernanda Carvalho Guerra; - Chefes de Reparti\u00e7\u00e3o, lic. Jorge Silveira Machado, Maria de F\u00e1tima Helena Lopes Azevedo Ranita, Ana maria S\u00e1 e Afonso Ant\u00f3nio Cardoso Leit\u00e3o; - Coordenadores dos Servi\u00e7os Locais, lic. Idalino Vaz Ferreira e lic. Maria Raquel Reininho; - Coordenador M\u00e9dico, lic. Jos\u00e9 Henrique Parreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 10\/Cd\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Lisboa, Loures, Santar\u00e9m, Set\u00fabal e Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. Jos\u00e9 Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene Maria Castro Alves Salgado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Edesp 160\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Parilisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gon\u00e7alves de Oliveira Fonseca.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director de servi\u00e7o sub-regional do Porto e Penafiel, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gon\u00e7alves de Oliveira Fonseca.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","255","04\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Henrique Jer\u00f3nimo Esteves dos Santos Teixeira para o cargo de Director do Centro de Emprego de S\u00e3o Pedro do Sul, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 191\/Msss\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Edite Dores Barreiros Faria, primeiro-oficial administrativo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/Msss\/96","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do destacamento, por conveni\u00eancia de servi\u00e7o do terceiro-oficial administrativo Maria J\u00falia Silva Costa Batista no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros no cargo de Directora de Servi\u00e7os do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 473\/96-Xiii","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE QUE TODOS OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, BEM COMO TODOS OS INSTITUTOS P\u00daBLICOS QUE REVISTAM A NATUREZA DE SERVI\u00c7OS PERSONALIZADOS E FUNDOS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO DA TUTELA DO MINIST\u00c9RIO, DEVERAO ELABORAR PLANOS E RELAT\u00d3RIOS ANUAIS DE ACTIVIDADES E BALANCO SOCIAL COM REFER\u00caNCIA A 31 DE DEZEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-200\/96-Xiii","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, O REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 VISEU DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 233\/Mf\/Me\/Ma\/96","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA, COM FEITOS REPORTADOS A 31-12-94, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, UM ASSISTENTE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CONTRATADO AL\u00c9M DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM ST. JOHN'S, DEPENDENTE DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS E COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE AS ILHAS DO ARQUIP\u00c9LAGO DE ANT\u00cdGUA E BARBUDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 235\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS, DECLARA-SE QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO, FORAM AUTORIZADAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 293\/96","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RECTIFICA O DESPACHO 53\/95 DE 28 DE NOVEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SA\u00daDE NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Faz cessar, a pedido da interessada, o mandato da Lic. Maria Teresa Sanches no cargo de Administradora-Delegada do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Rectifica o despacho 76\/MSSS\/96, publicado no DR, IIS, de 12-7-96, que aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras\/categorias do pessoal auxiliar, procedendo \u00e0 sua nova publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Designa o Eng\u00ba Nuno Manuel Santiago Nogueira Jord\u00e3o para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Gest\u00e3o do LEADER.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sedn\/96","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza a licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar da faculdade prevista na al\u00ednea a) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplic\u00e1vel a titulares de determinados cargos).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sedn\/96","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Autoriza o licenciado Jos\u00e9 Jo\u00e3o Gordo Nunes Abrantes, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do art. 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplic\u00e1vel a titulares de determinados cargos).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1804\/96-Setf","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REQUISITA A ENG. ALMERINDA MARIA GAGO HORTA MENDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADORA NA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA. COM EFEITOS REPORTADOS A 21-6-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1805\/96-Setf","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REQUISITA JOS\u00c9 PAULO MENDON\u00c7A DA SILVA CARVALHO A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, COM EFEITOS REPORTADOS A 6-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES SOFRIDAS NOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96-Xiii","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS, COM A INCUMB\u00caNCIA DE IMPLEMENTAR A EXECU\u00c7\u00c3O DAS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS CONTEMPLADAS NA PARTE FINAL DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA 1996, NO DECURSO DA VIG\u00caNCIA DESTE OR\u00c7AMENTO PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO E AN\u00c1LISE DOS DIPLOMAS EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS VARIOS SERVI\u00c7OS. O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO SERA COORDENADO PELA DRA. CLOTILDE CELORICO PALMA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, SUBDIRECTOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA, DR. ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO, SUBDIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DR. CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, SUBDIRECTOR GERAL DA INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA, ARQ. LU\u00cdS MANUEL FERREIRA PINTO, DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, SUBDIRECTOR GERAL DO IVA, DR.JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, SUBDIRECTOR GERAL DO IMPOSTO SOBRE O PATRIM\u00d3NIO, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, SUBDIRECTOR GERAL DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO E DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS JUR\u00cdDICOS E DO CONTENCIOSO, DR. JOS\u00c9 RODRIGUES FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/96-Xiii","257","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA COBRANCA DE IMPOSTOS, COM A INCUMB\u00caNCIA DE PRODUZIR, PELO MENOS UMA VEZ POR M\u00caS, UM BREVE RELAT\u00d3RIO SOBRE O GRAU DE EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO, BEM COMO UMA PREVIS\u00c3O DA RECEITA DE CADA COMPONENTE, M\u00caS A M\u00caS, ATE AO FINAL DO ANO. ESTE GRUPO SERA COORDENADO PELO DR. VIRG\u00cdLIO PENA DA COSTA, ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E INTEGRARA OS SEGUINTES ELEMENTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS: DGAIEC, DR. ISMAEL MONTEIRO DGCI\/DSPE, DR. FERNANDO LOMBA DGCI\/SAIR, DR. JORGE SOARES DGCI\/SIVA, DIRECTOR JOS\u00c9 CAMPOS DA CRUZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sedn\/96","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o coronel tirocinado Jo\u00e3o Manuel Maia de Freitas para o cargo de subdirector-geral de Infra-Estruturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 236\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Interdita, dentro dos limites do Parque Natural de Montesinho, o exerc\u00edcio da ca\u00e7a nas \u00e1reas definidas no mapa em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Maria Jos\u00e9 Braga Marques Feliciano, t\u00e9cnica superior de 2.\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para as fun\u00e7\u00f5es de directora de Estabelecimento do Lar de Idosos de S\u00e3o Domingos, cargo equiparado a T\u00e9cnico Superior Principal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 934\/Seo\/95","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE, POR CADA REUNI\u00c3O EM QUE PARTICIPEM, O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISS\u00e3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PARA AS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS TEM DIREITO A UMA SENHA DE PRESEN\u00c7A NO VALOR DE, RESPECTIVAMENTE 35 000$ E 30 000$, AJUST\u00c1VEIS DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 14-2-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 474\/96-Xiii","258","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 25 000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <> - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 25 000 MILH\u00d5ES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TREMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL <> COM LIMITE M\u00c1XIMO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-199\/96-Xiii","258","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO ESCOLIADAS, DA RESPONSBILIDADE DE CLAUDIO PIRES, QUE ASSUMIU MANIFESTO INTERESSE CULTURAL, PODEM BENEFICIAR DOS INCENTIVOS FISCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 238\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE AVEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 237\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23-4-93, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 62\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. VITOR BRINQUETE BENTO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO E O DR. ANT\u00d3NIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA E O DR. VASCO MANUEL DA SILVA PEREIRA PARA O CARGO DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 63\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o dr. Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de governador civil de Santar\u00e9m.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja reconhecido o direito ao abono para falhas aos funcion\u00e1rios da carreira administrativa, incluindo as respectivas chefias, da carreira de t\u00e9cnico auxiliar e da carreira de guarda de museu do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico e do Instituto Portugu\u00eas de Museus e servi\u00e7os dependentes que manuseiem ou tenham \u00e0 sua guarda valores, numer\u00e1rio, t\u00edtulos ou outros documentos de cobran\u00e7a de receitas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de habilita\u00e7\u00e3o de auxiliar t\u00e9cnico, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia, com vista a posterior candidatura a concurso para provimento de lugares de t\u00e9cnico auxiliar de segunda classe nas \u00e1reas funcionais de entomologia, micologia, arquivo hist\u00f3rico, hist\u00f3ria e cartografia antiga, botanica\/herbario, biblioteca, planeamento, programa\u00e7\u00e3o e controlo, patologia vegetal bioqu\u00edmica, apoio a investiga\u00e7\u00e3o laboratorial, apoio a investiga\u00e7\u00e3o de campo, secretariado e expediente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Seae\/96","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo, Doutor Jos\u00e9 Casa Nova Tavares Travassos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","07\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Isabel Braamcamp Freire Pinto Coelho, consultora da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/8\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1996-1997, nos cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pedi\u00e1trica e Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obst\u00e9trica da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matricula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obst\u00e9trica, da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","07\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Marques da Silva Lemos, consultor da Casa Civil da Rep\u00fablica, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1\/6\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","258","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Nomeia o secret\u00e1rio de embaixada Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/96","258","07\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Exonera o Dr. Victor Manuel Rolo dos Santos das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","258","07\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Lic. Maria Manuel Cavaleiro da Costa Brand\u00e3o Pinto Barbosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","259","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Exonera a Lic. Maria Jos\u00e9 Trindade de Alvarez Cortes Duarte do cargo de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Fausto de Sousa Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Rectificativo","259","08\/11","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","RECTIFICA O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS QUE NOMEOU JOS\u00c9 MANUEL DE JESUS VILAS MONTEIRO ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO MESMO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. ASSIM DEVE LER-SE: <<4 - PARA C\u00c1LCULO DO VENCIMENTO ANUAL DOS ADJUNTOS DO GABINETE, REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR, CONSIDERAM-SE INCLU\u00cdDOS OS QUANTITATIVOS CORRESPONDENTES A DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E COM TELEFONE RESIDENCIAL E OS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS, DE NATAL E DE REFEI\u00c7\u00c3O, LEGALMENTE ESTABELECIDOS,>>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Rectificativo","259","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica de novo o Despacho n.\u00ba 14\/GP\/96, de 13 de Setembro, que delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, nos delegados e subdelegados regionais do Instituto do Desporto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sess\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define os procedimentos a observar pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social e pelo Centro Nacional de Pens\u00f5es nos casos de concess\u00e3o indevida de Pens\u00e3o Social e consequente obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o dos montantes pagos. A efectiva\u00e7\u00e3o dos referidos procedimentos obedece a normas contabil\u00edsticas a definir pelo Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/Msss\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Castanheira do Ribatejo, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associa\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Social de Castanheira do Ribatejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Msss\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Jugueiros, Sendim e Pombeiro, no concelho de Felgueiras, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Felgueiras.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/Msss\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia da S\u00e9, concelho de Portalegre, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 50\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a licenciada Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr\u00aa. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 73\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia a licenciada Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Cria comiss\u00f5es t\u00e9cnicas de certifica\u00e7\u00e3o para os seguintes dom\u00ednios da madeira e mobili\u00e1rio, lou\u00e7a met\u00e1lica e aparelhos de cozedura r\u00e1pida sob press\u00e3o, tubos e acess\u00f3rios para distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento em materiais pl\u00e1sticos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia a Eng\u00aa Bert\u00edlia Jord\u00e3o Valadas Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Eng\u00ba Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que seja concedido ao Clube de Recreio e Desporto Ca\u00e7a e Pesca de Trigaches o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade do Chaparral, naquela freguesia, concelho de Beja, e fixa as condi\u00e7\u00f5es da referida concess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que seja concedido ao Clube de Recreio e Desporto Ca\u00e7a e Pesca de Trigaches o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade da Tramagueira, naquela freguesia, concelho de Beja, e fixa as condi\u00e7\u00f5es da mesma concess\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sep\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Cria o Programa de Pesquisa e Identifica\u00e7\u00e3o de Alternativas aos Pesqueiros e Recursos (n\u00e3o tradicionais ou n\u00e3o convencionais), com o objectivo de analisar a situa\u00e7\u00e3o da costa portuguesa e o estado de degrada\u00e7\u00e3o de um n\u00famero significativo de pesqueiros, e nomeia um grupo de trabalho coordenado pelo Dr. Fernando Rebord\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/Mdn\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, no chefe do seu Gabinete, brigadeiro Arnaldo Jos\u00e9 Ribeiro da Cruz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat86-Xiii\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o dos licenciados Jos\u00e9 Pereira e Alda Neto David dos Reis Neves Lima nos cargos de, respectivamente, presidente e vogal da Obra Social do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio (ex-OSMOP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 87\/96","259","08\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a Eng\u00aa Ana Mafalda Veiga Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Maria Odete Vilas Coutinho, Chefe de Reparti\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no cargo de director de servi\u00e7os do mesmo organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","259","08\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria de La Salete Marques Jord\u00e3o Fernandes Nunes no cargo de directora de servi\u00e7os do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/96","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova e publica em anexo o Regulamento do regime dos financiamentos a conceder pelo Fundo de Fomento Cultural \u00e0s empresas do sector do livro, no \u00e2mbito das medidas de natureza econ\u00f3mica e financeira do Programa de Apoio ao Sector do Livro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/96","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico de gasolina, com e sem chumbo, do gas\u00f3leo, rodovi\u00e1rio e agr\u00edcola e do fuel\u00f3leo, para vigorarem a partir das zero horas do dia 14\/11\/96.","002","2.\u00aa","261S<\/a>"],["Despacho 1861\/96-Setf","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE 11 LANCOS DE ESTRADA EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILH\u00d5ES - 2A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, VARI\u00c1VEL OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1862\/96-Setf","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMNETO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE SEIS LANCOS DE ESTRADA. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 25 OOO MILH\u00d5ES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, VARI\u00c1VEL OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADO MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 883\/96-Setf","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f3nima de seguros denominada SEGURO DIRECTO GERE - Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos \u00abN\u00e3o Vida\u00bb, inicialmente limitados, de acordo com a produ\u00e7\u00e3o prevista, ao seguro autom\u00f3vel, protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e assist\u00eancia nos termos legais e regulamentares em vigor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-202\/96-Xiii","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AO ESTALEIRO DE SAO JACINTO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL, NO VALOR DE 12 900 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 198, DESTINADA AO ARMADOR HOLAND\u00caS HAM-HOLLANDSCHE AANEMING MAATSCHAPPIJ, B.V.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 300 000$ O ENCARGO OR\u00c7AMENTAL PARA O ANO DE 1996 E EM 6 000 000$ PARA O ANO DE 1997, SENDO O MONTANTE DA VERBA PARA 1997 A INSCREVER NO OR\u00c7AMENTO DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR PARA PROVER OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE SEGURAN\u00c7A RELATIVA A SEGURAN\u00c7A GERAL DOS PRODUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia o licenciado Fernado Manuel Vargas Madeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Fausto de Sousa Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o Despacho 31\/SEJ\/96, de 22 de Agosto, que nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio de Matos L\u00e9rias para o cargo de delegado regional de Santar\u00e9m do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.09.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara que o Despacho DD91\/96, de 19 de Setembro, que nomeia a mestre Susana Menezes Brasil de Brito como consultora principal do Centro Jur\u00eddico (CEJUR) da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, foi visado pelo Tribunal de Contas em 11.10.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o Despacho 23\/SEJ\/96, de 22 de Agosto, que nomeia o licenciado Jo\u00e3o Paulo Abreu Alves para o cargo de delegado regional de Coimbra do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.09.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sej\/96","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia membros da comiss\u00e3o de acompanhamento do Registo Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (RNAJ) as seguintes individualidades: - o Presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Eng. Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira; - O Director do Departamento de Apoio ao Associativismo, Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Murta Rosa; - um representante o Conselho Nacional da Juventude; - e um representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Juvenis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-205\/96-Xiii","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria Paula Marcelino Batista de Andrade para representante do Estado na Assembleia Geral da sociedade an\u00f3nima Portugal-Frankfurt 97, S.A - Sociedade Promotora da Presen\u00e7a de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Francisco Jos\u00e9 Ferreira da Rocha para o cargo de Delegado Regional de Vila Real do Instituto Portugu\u00eas da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.9.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Ant\u00f3nio Pedro de Sousa Cunha Teixeira Pombo, para o cargo de Delegado Regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30-9-1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Francisco Jos\u00e9 Pires Abreu, para o cargo de Delegado Regional de Castelo Branco do Instituto Portugu\u00eas da Juventude foi visado pelo Tribunal de Contas em 30.9.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Declara que o despacho de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Francisco Grilo Melg\u00e3o para o cargo de Delegado Regional de \u00c9vora do Instituto Portugu\u00eas da Juventude foi visado peloTribunal de Contas em 30.09.1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 239\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas, um lugar de inspector t\u00e9cnico de primeira classe da carreira de inspec\u00e7\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 240\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 241\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 242\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 243\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 244\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 245\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 246\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 247\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, no quadro de pessoal da extinta Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o conjunta para acompanhamento das rela\u00e7\u00f5es entre o Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e a Secretaria de Estado da Habilita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidade habitacionais dos grupos sociais mais carenciados. A comiss\u00e3o, que dever\u00e1 elaborar relat\u00f3rios trimestrais, \u00e9 constitu\u00edda por dois representantes de cada um dos referidos Departamentos. Assim, s\u00e3o nomeados os seguintes membros. - Elza Maria Pires Chambel e Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social; - Lob\u00e9lia Maria Salgado Ventura e Mafalda Reynolds, em representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o intermimisterial para o estudo da articula\u00e7\u00e3o entre do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em risco, de adop\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o criminal de jovens e de reinser\u00e7\u00e3o social. A Comiss\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por tr\u00eas individualidades, a designar no prazo de oito dias, de cada um dos minist\u00e9rios referidos, e dever\u00e1 apresentar, no prazo de 45 dias, um relat\u00f3rio preliminar de diagn\u00f3stico. No prazo de 90 dias, a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio final e as propostas tidas por convenientes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Rectifica o despacho que nomeia a Dra. Gra\u00e7a Maria Bordalo Rocha Sim\u00f5es para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39-A\/Mct\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a Doutora. Maria Teresa de Morais Sarmento Patr\u00edcio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Ma\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Determina a substitui\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Pinheiro Monge como representante da Cooperativa Agr\u00edcola do Guadiana, C.R.L., no conselho consultivo do Parque Natural do Vale do Guadiana, pelo major Rui Filipe Martins Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablica a aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor de Santa Vit\u00f3ria, no munic\u00edpio de Beja, conforme Regulamento e planta de s\u00edntese publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","Rectifica o despacho que nomeia a licenciada Maria Laudomira Figueiredo Gon\u00e7alves de Jesus para o cargo de presidente do conselho vitivin\u00edcola interprofissional da Casa do Douro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia David Ribeiro de Sousa Geraldes para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sees\/Xiii\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Torna extensiva ao actual director da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Tomar a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio do Ensino Superior nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ant\u00f3nio Pimentel de Aguiar, t\u00e9cnico superior de 2\u00aa. classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","12\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Maria de F\u00e1tima Carapeto Pereira Cid da Concei\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia os seguintes elementos para o conselho consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o profissional de Alverca, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o das entidades interessadas: - Lic. V\u00edtor Gil, director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alverca; - Lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Lopes Mariquito, da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo; - Lic. Daniel dos Reis Branco, da C\u00e2mara Municipal de Vila Franca de Xira; - Lic. Jos\u00e9 Manuel Gomes Honrado, representante das C\u00e2maras Municipais de Arruda dos Vinhos, Loures, Lourinh\u00e3, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Torres Vedras e Mafra; - prof\u00aa. Maria Raquel Barros Ramos, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina o destacamento de Maria Odete Otero da Silva Mota e Maria Adelaide Anjos de Figueiredo Marques Domingos, funcion\u00e1rias da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apoio ao gabinete da Ministra, na \u00e1rea da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","262","12\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, por motivos de doen\u00e7a, o lic. Armando Dinis Cosme do cargo que desempenhava no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do centro de Forma\u00e7\u00e3o profissional Interempresas da Beira-Serra (CINTERBEI), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o eng.\u00ba Jo\u00e3o Manuel Rodrigues Oliveira, tudo sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Arganil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica para Despacho 447\/96-XIII o despacho que foi publicado com o n\u00ba 4477\/96-XIII, de 28 de 1996, que constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do regime jur\u00eddico-financeiro do aval do Estado, no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 254\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Casa Pia de Lisboa a repartir os encargos resultantes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato da empreitada de remodela\u00e7\u00e3o da 3\u00aa camarata para os cursos t\u00e9cnico-profissionais pelo per\u00edodo de 596 dias, a que corresponde o valor de 228 978 536 escudos, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, pelos anos econ\u00f3micos de 1996, 1997 e 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-188\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o do IRC ao Centro Infantil Augusto Piteira, sito na Rua do Subtenente Ant\u00f3nio Bernardino Apol\u00f3nio Piteira, Ilhas, 7040 Arraiolos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-187\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Centro Social e Paroquial de Freixianda, sito em Freixianda, 2490 Our\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-180\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o de IRC \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia, sita na Rua Velha, 2, 7490 Pavia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-182\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o do IRC \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Infantil e Juvenil da Ramada, sita na Rua de 25 de Agosto, s\u00edtio da V\u00e1rzea, 2675 Ramada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-183\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o do IRC \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tinalhense de Apoio Social, sita no Bairro de D. Maria de Jesus Sarafana, Tinalhas, 6000 Castelo Branco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-184\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o de IRC ao Centro Social da Ribeira de F\u00e1rrio, sito em F\u00e1rrio, Ribeira de F\u00e1rrio, Our\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-185\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o do IRC \u00e0 ATLA-Associa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres de Alfama, sita na Rua dos Rem\u00e9dios, 57-A, 2, 1100 Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-186\/96-Xiii","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a isen\u00e7\u00e3o de IRC ao Centro Social da freguesia de Arranho, sito na Travessa da Padaria, 1, 2630 Arranho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 248\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, um lugar de t\u00e9cnico-adjunto especialista de primeira classe, da carreira de t\u00e9cnico-adjunto de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 249\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho um lugar de t\u00e9cnico superior principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 250\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 251\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 252\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 57\/Seei\/Seae\/96","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, os apoios e complementos educativos a prestar pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Ac\u00e7\u00e3o Social Escolar, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas de solidariedade social com val\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o especial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 1\/96","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais","Determina que as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio da direc\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Contra os Riscos Profissionais sejam desempenhadas pelo vogal Armando Jos\u00e9 Gomes Tavares, e que as fun\u00e7\u00f5es de tesoureiro sejam desempenhadas pelo vogal Viriato Augusto Baptista e, nas aus\u00eancias e impedimentos deste, pelo vogal Armando Jos\u00e9 Gomes Tavares. Produz efeitos a partir de 7-6-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e apresentar eventuais propostas de reformula\u00e7\u00e3o e correspondentes projectos de diploma, no tocante ao enquadramento, regime contributivo e protec\u00e7\u00e3o no desemprego dos pequenos empres\u00e1rios e demais trabalhadores por conta pr\u00f3pria do sector das pescas. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a Social, um dos quais coordenar\u00e1, um representante da Secretaria de Estado das Pescas e um representante do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo. Os representantes da SESS ser\u00e3o assessorados por t\u00e9cnicos da \u00e1rea das aplica\u00e7\u00f5es dos regimes e de an\u00e1lise acturial, quando necess\u00e1rio. No prazo m\u00e1ximo de 60 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o ser\u00e1 apresentado o relat\u00f3rio com eventual projecto de diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Seie\/96","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia o Dr. D\u00e1rio Fonseca, representante da Secretaria de Estado da Ind\u00fastria e Energia, na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Interministerial CECA, em substitui\u00e7\u00e3o da Eng\u00aa Rosa Maria Marques. Produz efeitos desde 1\/9\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 253\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o coeficiente de actualiza\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e n\u00e3o habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 255\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o, incluindo uma \u00e1rea \"non aedificandi\", do conjunto do Pal\u00e1cio e Quinta da Bacalhoa, Vila Fresca de Azeit\u00e3o, freguesia de S\u00e3o Sim\u00e3o, concelho de Set\u00fabal, classificado como monumento nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 10\/96","263","13\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recep\u00e7\u00e3o, para cita\u00e7\u00e3o pessoal a efectuar por via postal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 64\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Alexandre Manuel de Almeida Baptista Coordenador Nacional do Regime de Incentivos \u00e0s Microempresas (RIME),","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 487\/96-Xiii","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a adapta\u00e7\u00e3o dos modelos de impressos que servem de base \u00e0 recolha de dados para tratamento inform\u00e1tico, com a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo art. 22 da Lei n\u00ba 10\/91, de 29 de Abril, e a substitui\u00e7\u00e3o em todos os impressos em uso da refer\u00eancia a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos por Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 484\/96-Xiii","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Autoriza que a ficha t\u00e9cnica anexa ao Despaho n\u00ba 91\/94-XII, de 14-12, passe a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o, no que se refere a taxa de juro: taxa de juro - taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de taxa fixa, taxa fixa revis\u00edvel, taxa vari\u00e1vel e ou taxa vari\u00e1vel \u00abBEI\u00bb com limite m\u00e1ximo. Mant\u00e9m inalteradas as restantes condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-204\/96-Xiii","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os limites das garantias a prestar pelo Estado \u00e0 Sociedade Parque Expo 98, S.A. em 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-201\/96-Xiii","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o Interministerial de Coordena\u00e7\u00e3o e Controlo da Aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Financiamento do Feoga - sec\u00e7\u00e3o garantia (CIFG).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Torna p\u00fablico ter o Director-Geral dos Impostos, sancionado, por Despacho de 08.10.1996, o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Director-Geral de Finan\u00e7as do Funchal nos seguintes funcion\u00e1rios: - Jo\u00e3o Manuel Henriques Fernandes, chefe de divis\u00e3o - Agostinho de Gouveia, coordenador do centro de recolha de dados - Duarte Sales Dinis Jardim, coordenador de justi\u00e7a tribut\u00e1ria - Jaime Manuel Martins Albuquerque e Jos\u00e9 Emanuel Xavier Candelaria - Jos\u00e9 Manuel de Aguiar Perdig\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Rodrigues Fernandes e Duarte Trindade Figueira de Barros, chefes das equipas a, b e c existentes na inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 486\/96-Xiii","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede o aval do estado ao financiamento no valor de 3 300 000 000$, a contrair pela hidroel\u00e9ctrica de Cahora Bassa, SARL, junto do Banco Totta & A\u00e7ores, SA, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica. Ficha t\u00e9cnica: mutu\u00e1rio - hidroel\u00e9ctrica de Cahora Bassa, SARL; Mutuante - Banco Totta & A\u00e7ores, SA; Montante - pte 3 300 000 000$; finalidade - cobertura de despesas de explora\u00e7\u00e3o e investimento no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o do complexo hidroel\u00e9ctrico; Prazo - 15 anos; Per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o - 2 anos a partir da data do contrato; juro: taxa de juro: LISBOR 6m - 0,2%; Moeda: pte; pagamento: juros sobre o capital em d\u00edvida com vencimento semestral e sucessivo, vencendo-se a primeira presta\u00e7\u00e3o de juros no termo do 6\u00ba m\u00eas a contar da data de entrada em vigor do empr\u00e9stimo; Capital: n\u00famero de pagamentos - 20 presta\u00e7\u00f5es de acordo com o plano de vencimentos em anexo; Data de pagamento - a primeira presta\u00e7\u00e3o vence-se no final 66. M\u00eas a contar da data de entrada em vigor do empr\u00e9stimo, sendo as restantes semestrais e sucessivas, com a possibilidade de reembolso antecipado, sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o garantias; Aval do estado portugu\u00eas, taxa de aval - 0,2% ao ano. Plano de vencimento m\u00eas 66 - 5% m\u00eas 72 - 5% m\u00eas 78 - 5% m\u00eas 84 - 5% m\u00eas 90 - 5% m\u00eas 96 - 5% m\u00eas 102 - 5% m\u00eas 108 - 5% m\u00eas 114 - 5% m\u00eas 120 - 5% m\u00eas 126 - 5% m\u00eas 132 - 5% m\u00eas 138 - 5% m\u00eas 144 - 5% m\u00eas 150 - 5% m\u00eas 156 - 5% m\u00eas 162 - 5% m\u00eas 168 - 5% m\u00eas 174 - 5% m\u00eas 180 - 5%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 20% a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a auferir pelo representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional da Beira Interior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/96","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a partir desta data o Prof. Doutor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Fra\u00fasto da Silva passe a exercer, a t\u00edtulo remunerado, o cargo de Presidente da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas, por ter cessado a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que, em acumula\u00e7\u00e3o, vinha exercendo como Presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sej\/96","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Nomeia o Engenheiro Am\u00edlcar Manuel Morais para o cargo de chefe da Divis\u00e3o do N\u00facleo de Infra-Estruras e Equipamentos dos Servi\u00e7os Centrais do Instituto Portugu\u00eas da Juventude.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 256\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 25 de Maio de 1995, no quadro de pessoal do Centro Regional de seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, um lugar de assessor principal, da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 257\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como presidente do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jo\u00e3o Jos\u00e9 Rodiles Fra\u00fasto da Silva designando o licenciado Vitor Manuel Ruivo para exercer o mesmo cargo em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O JOS\u00c9 RODILES FRA\u00daSTO DA SILVA PELA FORMA COMO AO LONGO DE MAIS DE UMA D\u00c9CADA DIRIGIU, COMO PRESIDENTE, O INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 65\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM EFEITOS DESDE 4 DE NOVEMBRO DE 1996, O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL CARVALHO CUNHA, GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 258\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA REGI\u00c3O DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 239\/Pcm\/Me\/96","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996, O DOUTOR PEDRO MANUEL GON\u00c7ALVES LOURTIE PARA O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ARQUITECTO GULHERME C\u00c2NCIO MARTINS NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 240 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI,) DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 176 DE 1 DE AGOSTO DE 1995 RELATIVO A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) O PESSOAL CONSTANTE DE LISTA ANEXA APROVADO EM CONCURSO E ORIUNDO DO IROMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA LUISA MARIA TRINDADE COELHO GUARDADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE T\u00c9CNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA ANA PAULA VENDEIRINHO DA CONCEI\u00c7\u00c3O LU\u00cdS MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE T\u00c9CNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 238\/Me\/Msss\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os termos transit\u00f3rios em que s\u00e3o assegurados os apoios a conceder \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial, durante o ano lectivo de 1996-1997, repartidos entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - mediante o destacamento de professores - e o Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - apoios ao funcionamento. Determina, por outro lado, a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar as propostas relativas \u00e0 transfer\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o das actividades de educa\u00e7\u00e3o especial desenvolvidas pelas I.P.S.S.. O referido grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes de cada um dos minist\u00e9rios envolvidos e apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio final, com as propostas legislativas, no prazo de 90 dias a partir da data da designa\u00e7\u00e3o dos seus membros. Ser\u00e1 fixado por despacho do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o o contigente de professores a destacar, a partir de 1-9-96, para fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial em Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 193\/Msss\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Francisco Rat\u00e3o, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para exercer fun\u00e7\u00f5es na estrutura de apoio t\u00e9cnico do Subprograma Integrar. Produz efeitos a partir de 1-11-96","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 235-A\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Manuel Ferreira Patr\u00edcio no cargo de director do Departamento do Ensino Superior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 237\/Me\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Rog\u00e9rio Paulo de Magalh\u00e3es Correia director do Gabinete de Lan\u00e7amento e Acompanhamento do Ano Escolar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 240\/Me\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Doutora Maria Lu\u00eds Rocha Pinto para o cargo de directora-adjunta do Departamento do Ensino Superior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 78\/96","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Jorge de Melo Correia para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa os novos valores da tabela de pre\u00e7os das determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas executadas pelo laborat\u00f3rio Qu\u00edmico Agr\u00edcola de Rebelo da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","264","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta provis\u00f3ria de Janeiro a Setembro de 1996.","002","5.\u00aa","264S<\/a>"],["Despacho 479\/96-Xiii","265","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA FICAM, A PARTIR DE 1-11-96, COLOCADAS NA EFECTIVA DEPENDENCIA HIER\u00c1RQUICA E FUNCIONAL DO DIRECTOR GERAL DOS IMPOSTOS, SEM PREJU\u00cdZO DO PRESENTE DESPACHO E DO DISPOSTO NOS ARTS. 48 E 49 DO DEC LEI 158\/96, DE 3-9. AS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA MANTER\u00c3O O RELACIONAMENTO FUNCIONAL DIRECTO COM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, INERENTE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GEST\u00c3O DA TESOURARIA DO ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","265","15\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Determina o destacamento de Br\u00e1s da Piedade Santos, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral, para o Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","265","15\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Regulamento de acesso \u00e0 medida num 5 do Subprograma Integra\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, publicado no DR.IIS, de 22-10-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/96","265","15\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera Rui Santos Silva do cargo de vogal da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","265","15\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier do cargo que exercia no Conselho T\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Orlando Guilherme Raimundo, tudo sob proposta do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Cenjor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","265","15\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia os seguintes elementos para o Conselho Consultivo do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Seixal, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o das entidades interessadas: Eng\u00ba Fernando Oliveira, Director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Seixal, Lic. Maria de F\u00e1tima Braga Malheiro Cordeiro, da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Cardoso da Silva, vereador da C\u00e2mara Municipal do Seixal, Jos\u00e9 Manuel Figueira, representante das C\u00e2maras Municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente e Moita, Lic. Jos\u00e9 Manuel Evangelista da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","265","15\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 25-9-96, que nomeou o lic. Al\u00edpio Marques Magalh\u00e3es Fernandes para o cargo de vogal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea \" (Visto, TC, 2-8-96)\" deve ler-se \"(Visto, TC, 22-8-96)\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-192\/96-Xiii","266","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Reconhece \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Portugal, sita na Rua do Infante D. Henrique, 61, 400 Porto, a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-179\/96-Xiii","266","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Defere o pedido da Imp\u00e9rio Imobili\u00e1ria - Sociedade de Gest\u00e3o e Investimento Imobili\u00e1rio, S.A., para proceder a reavalia\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio, a qual poder\u00e1 relevar na sua contabilidade s\u00f3 no exerc\u00edcio de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 489\/96-Xiii","266","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede o aval do estado ao empr\u00e9stimo obrigacionista a emitir pela Parque Expo 98, S.A., organizado, liderado e tomado firme pela Caixa Geral de Dep\u00f3sitos e pelo Banco CISF, no montante de 20 000 000 000$, de acordo com a ficha t\u00e9cnica anexa.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","266","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho n\u00ba 460\/96-XIII, de 15 de Outubro, do Ministro das Finan\u00e7as. Assim na parte onde se l\u00ea \u00ab1.3 - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral [...] N. 1.9 e 1.10,\u00bb deve ler-se \u00ab1.3 - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral [...] N. 1.9 e 1.10;\u00bb e onde se l\u00ea \u00ab8 - delego no Secret\u00e1rio dos Assuntos Fiscais,\u00bb deve ler-se \u00ab8 - delego no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais,\u00bb.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","266","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Rectifica o Despacho n\u00ba 1605\/96-SETF, de 4 de Setembro, do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as. Assim onde se l\u00ea \u00ab4-9-96\u00bb, deve ler-se \u00ab9-9-96\u00bb.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Aprova e publica em anexo o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de telefonista do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de \u00c9vora.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Designa a Vogal Dra. Maria Ant\u00f3nia Pereira Leite Freitas Moura Anes, para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 215\/Mj\/96 - Revogado","266","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","266","16\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilita\u00e7\u00e3o para a categoria de terceiro-oficial administrativo, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, aprovado pelo Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 22-10-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","266","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina que a Unidade de Gest\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Sa\u00fade (Subprograma Sa\u00fade) criada pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Sa\u00fade e do Emprego e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR 2.\u00aa, 265 de 16 de Novembro de 1994 passe a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: O gestor do Subprograma; um representante da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu, podendo este pertencer a um dos organismos do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego representados na referida Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o; O director-geral da Sa\u00fade; O director-geral do Departamento de Recursos Humanos da sa\u00fade; O director-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade; O director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Sa\u00fade; Um representante de cada uma das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","266","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablica a aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor do Canto do Jardim, no munic\u00edpio de Almeirim, conforme Regulamento e planta de implanta\u00e7\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mepat 149\/96","266","16\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Maria Teresa Almeida Santos Ser\u00f4dio para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui aos membros da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Centro Psiqui\u00e1trico de Recupera\u00e7\u00e3o de Arnes a remunera\u00e7\u00e3o fixada para os membros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos hospitais com menos de 200 camas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/077\/96","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Manuel Puga Gon\u00e7alves da Costa a medalha de honra de m\u00e9rito desportivo, considerando o seu longo curr\u00edculo desportivo, como praticante, dirigente, t\u00e9cnico e professor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 260\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, aprovado pela Portaria n\u00ba 618\/93 de 30 de Junho, no que se refere \u00e0s carreiras de oficial administrativo e de escritur\u00e1rio-dactil\u00f3grafo, de acordo com o mapa publicado em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui ao Presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral, um subs\u00eddio de resid\u00eancia no valor de 137.700$, com efeitos desde a sua tomada de posse.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias de gest\u00e3o, por um per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias e m\u00e1ximo de 120 dias (consoante a dimens\u00e3o dos servi\u00e7os a auditar) aos seguintes hospitais: - Hospital Distrital de Faro, - Hospital de Santa Maria, - Hospital Doutor Jos\u00e9 Maria Grande, - Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio, - e Hospital Distrital de Braga. As referidas auditorias devem incidir sobre todas as mat\u00e9rias relativas a \u00e1rea de gest\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 259\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUMENTA DE UM LUGAR DE MOTORISTA, DA CARREIRA DE MOTORISTA DE LIGEIROS, O QUADRO DE PESSOAL DO FUNDO DE TURISMO, ANEXO A PORT 784\/87 DE 10 DE SETEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENG. VASCO MARTINS DA COSTA, NO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DC DDC157\/93, DE 15 DE OUTUBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 261\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O, APROVADO PELA PORTARIA 618\/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 5-7-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 262\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Constitui uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o para o Centro Psiqui\u00e1trico de Recupera\u00e7\u00e3o de Arnes, cuja composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias define.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sess\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Presidente da Comiss\u00e3o do Livro Branco da Seguran\u00e7a Social, Prof. Doutor Ant\u00f3nio Fernandes Correia de Campos. Produz efeitos a partir da data da publica\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","18\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: - Do Norte, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - Do Centro, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o; - De Lisboa, lic. Am\u00e2ndio Augusto Martins; - Do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva; - Do Algarve, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/Msss\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia a directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, para as fun\u00e7\u00f5es de delegada do Centro Nacional de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o Civil (CNOEPC), em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 204\/Msss\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia a subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Manuela Quintanilha, para as fun\u00e7\u00f5es de delegada substituta do Centro Nacional de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia de Protec\u00e7\u00e3o Civil (CNOEPC), em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/Msss\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de S\u00e3o Vicente, no concelho de Braga, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Braga.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/Msss\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Campo, concelho de Valongo, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Valongo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/Msss\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social e Paroquial de Arcozelo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho de 10-7-96 do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR, IIS, de 1-8-96, que alterou o Despacho publicado em 9-7-96, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo para o cargo de directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada Sandra Sofia da Silva Bento Antonico para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Gomes Pimp\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova as candidaturas apresentadas em 1996, no \u00e2mbito do Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Tur\u00edsticas - PRAT, abrangidas pelas seguintes medidas: Medida n\u00ba 1, \u00abPlanos de pormenor\u00bb: Plano de Pormenor de Quarteira Norte - C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9; Plano de Pormenor de Quarteira Nordeste - C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9; Plano de Pormenor de Montenegro - C\u00e2mara Municipal de Faro; Plano de Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel; Plano de Pormenor de Terminal Rodovi\u00e1rio - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel; Plano de Pormenor de Odi\u00e1xere - C\u00e2mara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Portelas e Sarga\u00e7al - C\u00e2mara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor AAT2 - C\u00e2mara Municipal de Alcoutim; Plano de Pormenor da Zona G - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel; Plano de Pormenor de Bensafrim - C\u00e2mara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Alm\u00e1dena - C\u00e2mara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor de Espiche - C\u00e2mara Municipal de Lagos; Plano de Pormenor AAT1 - C\u00e2mara Municipal de Alcoutim; Plano de Pormenor de Bar\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o - C\u00e2mara Municipal de Lagos. Medida n\u00ba 2, \u00abObras\u00bb: Ponte de acesso \u00e0 praia Quinta do Lago e arranjo das \u00e1reas envolventes - C\u00e2mara Municipal de Loul\u00e9; Estacionamento do Largo de S\u00e3o Francisco - acessos e recupera\u00e7\u00e3o da muralha - C\u00e2mara Municipal de Faro; Reordenamento urbano da frente ribeirinha \/ Avenida de 5 de Outubro - C\u00e2mara Municipal de Olh\u00e3o; Renova\u00e7\u00e3o do mercado - C\u00e2mara Municipal de Olh\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pedi\u00e1trica, da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade, Materna e Obst\u00e9trica, da Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia o licenciado Victor Manuel Bastos Baptista para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aur\u00e9lio Teixeira Rodrigues Consolado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/96","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Santa Comba D\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, Lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Areosa, Lic. Jos\u00e9 Joaquim Moutinho de Ara\u00fajo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Estabelecimento de Reabilita\u00e7\u00e3o da Granja, lic. Maria do Carmo Castro Silva Bessa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Costa Cabral, professor J\u00falio da Silva Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, no director do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Ant\u00f3nio C\u00e2ndido, lic. Manuel Ant\u00f3nio Nunes Pereira de Faria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil de Crestuma, lic. Maria \u00c2ngela Pereira Soares da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, educadora de inf\u00e2ncia Zulmira Fernanda Marques Pereira da Silva Reis.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Centro Infantil de Valbom, educadora de inf\u00e2ncia Maria Isabel Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na respons\u00e1vel pelo A.T.L. de Lordelo, educadora de inf\u00e2ncia Maria Isabel Fernandes Marques.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancia do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto\/Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, lic. Ant\u00f3nio Manuel Lopes Dias, na directora do Lar de S\u00e3o Miguel, lic. Generosa Maia Bessa Ferreira Leit\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova as comis\u00f5es de servi\u00e7o da lic. Maria de F\u00e1tima Viana da Hora e do lic. Lu\u00eds Constantino Morais, respectivamente como chefe da Divis\u00e3o de Recursos de Informa\u00e7\u00e3o e chefe de Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/96 - Revogado","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, as compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, relativamente ao Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Toxicodepend\u00eancia - Projecto Vida, no Ministro Adjunto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO FUNDA\u00c7\u00c3O, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE, RADIADA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/Mdn\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os seguintes dirigentes para o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro: - Lic. Maria da Gra\u00e7a Raposeiro Morais - Chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Centro Regional, - Lic. Maria de Lurdes Bento Leal de Almeida - Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra, - Lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gerv\u00e1sio - Director dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra, - Lic. Arminda Dias Marta - Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Dr. Rui Manuel Andrade Gon\u00e7alves coordenador do PEDIP II - Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa, equiparando-o a Subdirector-Geral para efeitos de compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de actos de natureza administrativa relacionados com o PEDIP II.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sedn\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-tenente ECN Jorge Manuel Pereira da Silva Paulo para vogal das comiss\u00f5es de abertura e de an\u00e1lise das propostas do concurso p\u00fablico para a aquisi\u00e7\u00e3o de lanchas, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-fragata ECN Fernando Manuel.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 236\/Mne\/Me\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria um grupo de trabalho, coordenado pelo licenciado Jos\u00e9 Augusto Pereira Neto, com o objectivo de estudar e prop\u00f4r os normativos tendentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma rede de \u00abescolas portuguesas\u00bb ou \u00abescolas com curr\u00edculos e programas portugueses\u00bb para filhos dos portugueses residentes no estrangeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia uma comiss\u00e3o para a revis\u00e3o do regime jur\u00eddico do contrato de transporte nacional rodovi\u00e1rio de mercadorias (CRCT).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o \u00e0 qual compete acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S\u00e3o Mamede.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o \u00e0 qual compete acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o \u00e0 qual compete acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir um parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o que acompanhar\u00e1 e elaborar\u00e1 parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, composta por um representante das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente, que coordenar\u00e1; Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Minist\u00e9rio da Economia; C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a; C\u00e2mara Municipal de Vinhais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o \u00e0 qual compete acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir um parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia a licenciada Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia o Dr. Francisco Cabral Cordovil para exercer as fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia, Eng\u00ba. Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, de 5 a 8\/11\/96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Mct\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia a licenciada Carla Maria das Neves Marques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 297\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Henrique Ant\u00f3nio Oliveira Troncho para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital do Esp\u00edrito Santo - \u00c9vora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Seei\/96","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Define as condi\u00e7\u00f5es em que pode ser proporcionada a inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 aprendizagem de uma l\u00edngua estrangeira no 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Rectifica a Portaria 176\/96(2\u00aaS\u00e9rie) e a Portaria 177\/96(2\u00aaS\u00e9rie), ambas de 03 de Outubro, que fixam, respectivamente, os valores limite de concentra\u00e7\u00e3o de metais pesados nos solos e as regras sobre a an\u00e1lise das lamas e depura\u00e7\u00e3o e dos solos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Alda Maria Cordeiro Pereira Fernandes, Assessora, para o cargo de directora de servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sporting Clube Bustelo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao campo de jogos.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Comit\u00e9 Europeu de Rink-Hockey, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de um projecto de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de dois pisos.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Andebol de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao pagamento do arrendamento da sede, despesas de funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o e encargo com o pessoal.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Centro Desportivo Universit\u00e1rio de Lisboa, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a encargos com o enquadramento t\u00e9cnico.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Futebol Os Belenenses, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de R\u00e2guebi relvado e respectivas instala\u00e7\u00f5es de apoio.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Caldas Sport Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo de r\u00e2guebi relvado e respectivas instala\u00e7\u00f5es de apoio.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do relvado principal do clube referido.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube do Porto, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um fosso de protec\u00e7\u00e3o entre as bancadas e o relvado.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Alpiar\u00e7a, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem em Alpiar\u00e7a.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Const\u00e2ncia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Alverca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do XI Torneio Internacional de Futebol Infantil.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de Crestuma, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da XVI Maratona Internacional de Crestuma - Canoagem.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Escola de Golf da Aroeira, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao cumprimento do programa de actividade para 1996.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Acad\u00e9mico Juventude de Alcochete, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do plano de actividade daquele Grupo Acad\u00e9mico.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Jogos Tradicionais da Guarda, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao funcionamento de Associa\u00e7\u00e3o e respectivo plano de actividades.","002","3.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA, COMO SUPRANUMER\u00c1RIO PERMANENTE DO QUADRO DA PSP, APROVADO PELA PORTARIA 761\/89, DE 2 DE SETEMBRO, O GUARDA DE SEGUNDA CLASSE FERNANDO JORGE BARATA DE FREITAS CARDOSO, ORIUNDO DOS QUADROS DO CORPO DE POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MACAU.","002","3.\u00aa","268S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a lista nominativa anexa ao despacho conjunto DIDC181\/93 de 28 de Janeiro, relativamente ao funcion\u00e1rio Ant\u00f3nio Alberto Dias Barroso e respectiva categoria.","002","3.\u00aa","268S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista complementar de subs\u00eddios concedidos no primeiro semestre de 1996, com suporte no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito do projecto de apoio a crian\u00e7as carenciadas e outros apoios sociais, e do projecto de apoio integrado a idosos.","002","3.\u00aa","268S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Comiss\u00e3o Organizadora das Festas do Senhor do Calv\u00e1rio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das Festas do Senhor do Calv\u00e1rio.","002","3.\u00aa","268S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista das autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento de d\u00edvidas de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social e das isen\u00e7\u00f5es correspondentes, concedidas no primeiro semestre de 1996.","002","3.\u00aa","268S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA A DISPONIBILIZAR A RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, SA., PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE INVESTIMENTOS J\u00c1 EFECTUADOS POR AQUELA EMPRESA EM AC\u00c7\u00d5ES E PROGRAMAS DE COOPERA\u00c7\u00c3O NAS REP\u00daBLICAS DE CABO VERDE, GUIN\u00c9-BISSAU E S\u00c3O TOM\u00c9 E PRINC\u00cdPE, O MONTANTE GLOBAL DE 81 750 CONTOS. FICA ESTA EMPRESA IGUALMENTE AUTORIZADA A EFECTUAR PARTE DO MONTANTE INDICADO PARA COBRIR INVESTIMENTOS EM AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O J\u00c1 EFECTUADOS NA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 490\/96-Xiii","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ANEXA NOVA FICHA T\u00c9CNICA AO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMNETO, NO VALOR DE 2,5 MILH\u00d5ES DE CONTOS CONCEDIDO PELO DESPACHO 465\/96-XIII, DE 15-10, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PELA REAFECTA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DA OPERA\u00c7\u00c3O AVALIZADA ENTRE OS RESPECTIVOS MUTUANTES. FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - QUIMIGAL - QU\u00cdMICA DE PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO TOTTA E A\u00c7ORES, SA., E BANCO FONSECAS E BURNAY, SA. MONTANTE - 2 500 000 000$: BANCO TOTTA E A\u00c7ORES, SA. - 1 700 000 000$, BANCO FONSECAS E BORNAY, SA. - 800 000 000$. FINALIDADE - REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE REMANESCENTE DA PRIMEIRA TRANCHE DO EMPR\u00c9STIMO SINDICADO CELEBRADO EM 12-1-94 (3 500 0000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96. PRAZO - 18 MESES. UTILIZA\u00c7\u00c3O - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO. TAXA DE JURO - LISBOR (TRES OU SEIS MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASE. REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTECIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR M\u00cdNIMO DE 500 000 000$. GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 491\/96-Xiii","269","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO A CONTRAIR PELO CNEMA - CENTRO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES DE MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, SA., JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA., ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO DE 1 MILH\u00c3O DE CONTOS CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA, ANEXA AO PRESENTE E DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - CNEMA - CENTRO NACIONAL DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, SA. MUTUANTE - CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA. MONTANTE - ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO DE 1 MILH\u00c3O DE CONTOS. FINALIDADE - RESTRUTURACAO DE TRES OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. PRAZOS: PRAZO TOTAL - 15 ANOS. PERIODO DE DIFERIMENTO - 3 ANOS. PERIODO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 12 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O TAXA DE JURO - LISBOR A SEIS MESES, REPORTADO AO 2. DIA \u00daTIL ANTERIOR AO IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, DEDUZIDA DE 1\/16% PAGAMENTO DE JUROS - EM PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS, A PRIMEIRA COM VENCIMENTO SEIS MESES APOS A DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E AS RESTANTES NO FINAL DOS SEMESTRES SEGUINTES. REEMBOLSO DO CAPITAL - EM PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS, TODAS DE 41 666 CONTOS, SALVO A \u00daLTIMA, QUE SERA DE 41 682 CONTOS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA TRES ANOS E MEIO APOS A DATA DA PERFEICAO DO CONTRATO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E AS RESTANTES NO FINAL DOS SEMESTRES SEGUINTES. GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS. CONTRAGARANTIA - HIPOTECA A FAVOR DO ESTADO DOS PR\u00c9DIOS DESIGNADOS POR LOTE LT 3, DESTINADO A EDIF\u00cdCIO ADMINISTRATIVO DO CNEMA, E LOTE LT 5, DESTINADO A RESTAURANTE, INCLUINDO NA HIPOTECA TODAS AS CONSTRUCOES E BENFEITORIAS QUE VIEREM A SER EFECTUADAS NOS REFERIDOS PR\u00c9DIOS, INTEGRADOS NO LOTEAMENTO DA QUINTA DAS CEGONHAS FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTAR\u00c9M, NO MONTANTE DE 1 MILH\u00c3O DE CONTOS, ACRESCIDO DO VALOR DAS RESPECTIVAS DESPESAS DE REGISTO. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/96","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ELIZABETH FRAWLEY BAGLEY, EMBAIXADORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, PARA MEMBRO DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE SHARON WILKINSON. NOMEIA TAMBEM SMITH BAGLEY PARA MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DAQUELA FUNDA\u00c7\u00c3O, PARA A VAGA DEIXADA PELA CITADA EMBAIXADORA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/96","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a partir da presente data, o Prof. Doutor Lesseps Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Louren\u00e7o Reys, como representante do Conselho Superior de Medicina Legal, para o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, em substitui\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa, exonerado a seu pedido.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/96","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CAPELAO-COORDENADOR PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO PARA O CARGO DE ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sed\/96","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS (CCCA) SEGUIDAMENTE ENUNCIADOS: - LIC. JOS\u00c9 JORGE CANELAS, PRESIDENTE E REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, - LICENCIADO JO\u00c3O AUGUSTO AMBR\u00d3SIO DA COSTA FERREIRA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, - LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO VIEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, - LICENCIADO JOS\u00c9 RAMOS ALEXANDRE, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, - LICENCIADO JORGE GASPAR DE BARROS, REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O EQUESTRE PORTUGUESA, - LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM LIMA MONTEIRO ANDRADE, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CRIADORES DE RA\u00c7AS SELECTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 66\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR AN\u00cdBAL PINTO DE CASTRO E O PROF. DOUTOR IVO DE CASTRO COMO MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. PEDRO TAMEN E DO DR. ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 31 DE OUTUBRO AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COLUMB\u00d3FILA DO DISTRITO DE FARO, COM SEDE EM FARO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE VALE DE CAMBRA, COM SEDE EM CAMBRA, O ATL\u00c9TICO CLUBE MARINHENSE, COM SEDE NA MARINHA GRANDE, O INEB - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA BIOM\u00c9DICA, COM SEDE NO PORTO, O MOVIMENTO S.O.S. RACISMO, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO REGIONAL DAS LAVRADEIRAS DE CARRE\u00c7O, COM SEDE EM CARRE\u00c7O, VIANA DO CASTELO E A SOCIEDADE MUSICAL UNI\u00c3O E TRABALHO, COM SEDE EM LAPAS, TORRES NOVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29 DE OUTUBRO, A SPES - SOCIEDADE PORTUGUESA DE ENERGIA SOLAR, COM SEDE EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 249, de 26 de Outubro de 1996, no que se refere \u00e0 data dos despachos do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 4 de Setembro de 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DIAS DA SILVA, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO, ANA CRISTINA NOGUEIRA ALFARO PEREIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS SANTOS DA COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seis\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina que a directora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, superintenda nos servi\u00e7os da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia e da ex-Comiss\u00e3o Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es consultivas desta \u00faltima, at\u00e9 a entrada em vigor dos diplomas regulamentares da Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde 7-6-96, ficando ratificados todos os actos praticados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 211\/Msss\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Determina a suspens\u00e3o, a partir de 1997, da chamada Opera\u00e7\u00e3o Prova de Vida, realizada pelo Centro Nacional de Pens\u00f5es. Incumbe o Centro Nacional de Pens\u00f5es de avaliar os efeitos da dispensa desta formalidade, com vista \u00e0 revis\u00e3o do artigo 89\u00ba do Decreto-Lei 329\/93, de 25-9, o qual estabelece a exig\u00eancia peri\u00f3dica desta formalidade em rela\u00e7\u00e3o aos pensionistas de velhice e invalidez.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sess\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho da actua\u00e7\u00e3o concertada em mat\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O grupo, que funcionar\u00e1 na directa depend\u00eancia do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, \u00e9 composto pelo inspector-geral da Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1, e pelos membros dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social respons\u00e1veis pela \u00e1rea da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Compete ao grupo de trabalho estabelecer as articula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias entre a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho e os servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Centros Regionais para o exerc\u00edcio conjugado de actividade inspectiva e fiscalizadora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Arraiolos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat 157\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferrovi\u00e1rias do Porto de Leix\u00f5es, presidida pelo Prof. Engenheiro Am\u00e9rico Henriques Pires da Costa .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Anula o Despacho Conjunto DDC316\/96, de 2 de Outubro, relativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa (CAO).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 85-Xiii\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Vanda L\u00eddia da Silva Nunes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Consiglieri Pedroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/96","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Designa o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros da Cunha Valle e Azevedo para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","20\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte nos directores dos servi\u00e7os Sub-Regionais do mesmo Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Ce\/96","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NO DELEGADO REGIONAL DE COIMBRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Ce\/96","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude no delegado regional da Guarda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sej\/96","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE NO PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 67\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. ALBERTINO JOS\u00c9 SANTANA, DO CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA (PEDIP II). NOMEIA O PROF. DOUTOR MAXIMIANO ALBERTO RODRIGUES MARTINS PARA AQUELE CARGO, O QUAL DESENVOLVERA A SUA MISS\u00c3O ATE 31-12-99, PRORROG\u00c1VEL SE NECESSARIO. MANTEM O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO GESTOR DO PEDIP II, ESTABELECIDO NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DO NUMERO 9 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 75\/93 DE 31 DE DEZEMBRO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DEFINE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO NOMEADO, CONFORME O DISPOSTO NOS NUMERO 8 E 9 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 29\/89 DE 26 DE AGOSTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sedn\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro piloto-aviador Augusto de Jesus Melo Correia para o cargo de subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Dra. F\u00e1tima Feij\u00f3o Le\u00e3o como subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Estarreja.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Publica o regime de rotatividade dos tribunais de turno para assegurarem o servi\u00e7o urgente previsto no C\u00f3digo de Processo Penal e na Organiza\u00e7\u00e3o Tutelar de Menores, que deva ser executado aos s\u00e1bados, domingos e feriados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 299\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Acresce um lugar de assessor principal ao mapa de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, nos servi\u00e7os de \u00e2mbito regional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Designa o escultor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Leit\u00e3o de Campos Rosado, o Dr. Eduardo Loureiro de Moura e o Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero Y Serodio, para assegurarem a execu\u00e7\u00e3o de diversas ac\u00e7\u00f5es inerentes \u00e1 participa\u00e7\u00e3o de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt, em 1997, na qual o nosso pa\u00eds ser\u00e1 o pa\u00eds-tema.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Set\/96","270","21\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao assessor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Moreira, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, desde a data do presente despacho at\u00e9 ao final do corrente ano lectivo (Julho de 1997), com dispensa parcial do servi\u00e7o de dezassete horas e meia por semana, para prepara\u00e7\u00e3o do doutoramento no Departamento de Economia e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. O funcion\u00e1rio em quest\u00e3o fica obrigado a prestar servi\u00e7o em organismos ou servi\u00e7os do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego por um per\u00edodo igual ao dobro da dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","DELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES NA VICE-PRESIDENTE DO MESMO ORGANISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sed\/078\/96","271","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","DESIGNA A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, MARIA MANUELA PACHECO QUARESMA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA O PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DOS MINIST\u00c9RIOS PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 495\/96-Xiii","272","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILH\u00d5ES, QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FIXA EM 0,2% AO ANO, A COMISSAO DE AVAL A SUPORTAR PELA BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL. FICHA T\u00c9CNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL FINALIDADE - FINANCIAMENTO DA CONSTRUCAO DO LANCO DE AUTO-ESTRADA BRAGA (OESTE) VALEN\u00c7A DA A3 MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILH\u00d5ES REEMBOLSO: PRAZO TOTAL - 18 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 6 ANOS REEMBOLSOS - 12 PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS CONSECUTIVAS TAXA DE JURO: DESEMBOLSOS, EM ESCUDOS, SUJEITOS A TAXA FIXA REVIS\u00cdVEL OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO DESEMBOLSAS NOUTRAS MOEDAS, SUJEITOS A TAXA FIXA OU VARI\u00c1VEL OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","272","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA A LISTAGEM DAS EMPRESAS, RESPEITANTE AO CADASTRO ESPECIAL DOS CONTRIBUINTES (CEC).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/96-Xiii","272","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 MARTINS DE SA. AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINAN\u00c7AS E NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS DIRECTORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/Ma\/96","272","23\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia os elementos que comp\u00f5em a comiss\u00e3o para a reforma do Direito do Consumo e do C\u00f3digo do Consumidor, a que se refere o Despacho 42\/MA\/96, de 23 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 231\/Mj\/96","272","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da B\u00e9lgica do seu nacional Robert Franciscus Maria Van den Eynden, para o efeito de procedimento penal, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/Ma\/96","272","23\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia o tenente-coronel Ant\u00f3nio Abel Teixeira Cardoso para o cargo de vogal da comiss\u00e3o instaladora do Instituto dos Res\u00edduos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 396$ O PRE\u00c7O BASE GLOBAL DA REEFEICAO PARA OS CONCURSOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES EM 1997, NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, DESTINADOS A FUNCION\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 265\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EX-SERVICO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV AO DEC LEI 272\/91 DE 7 DE AGOSTO (MANTIDO EM VIGOR POR FOR\u00c7A DO NUM 2 DO ART 15 DO DEC LEI 187\/93 DE 24 DE MAIO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29-5-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MANUEL FERNANDO MARQU\u00caS IN\u00c1CIO, MESTRE EM ENGENHARIA SANIT\u00c1RIA, PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DOS RESIDUOS, LUGAR EQUIPARADO A SUBDIRECTOR-GERAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. CATEDRATICO ANT\u00d3NIO SARMENTO LOBATO FARIA PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO DOS RESIDUOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/Mepat\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA MARIA ALEXANDRA ALENDOURO RIBEIRO PARA REALIZAR ESTUDOS DIVERSOS NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA NOMEADA, CUJA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-11-96.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 264\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE, APROVADO PELA PORTARIA 144\/95, DE 14 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30-3-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 266\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EXTINTO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV AO DEC LEI 272\/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 02-11-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Desp 189\/MSSS\/96, publicado no DR,IIS, de 4-11-96, que incumbiu os Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social de fazer um levantamento dos equipamentos sociais existentes na respectiva \u00e1rea geogr\u00e1fica de actua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eddos na \"Rede de Servi\u00e7os e Equipamentos Sociais\" do \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADERE-PG - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento das Regi\u00f5es do Parque Nacional da Peneda-Ger\u00eas, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 PROBASTO - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Basto, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADRIMAG - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADESCO - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Comunit\u00e1rio, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ATAHCA - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento das Termas Altas do Homem, C\u00e1vado e Ave, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Douro-Superior - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de globais interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/96 - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 DESTEQUE - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/96 - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADRAT - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Regi\u00e3o do Alto-T\u00e2mega, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96 - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Corame - Teera Fria - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento dos Conselhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Beira-Douro - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento do Vale do Douro, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Raia Hist\u00f3rica - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADRUSE - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Pinhal Maior - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADESA - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Serra do A\u00e7\u00f4r, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADSAICA - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 dADSICO - Associa\u00e7\u00e3o de Mun\u00edcipios da Serra de Sic\u00f3, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADD - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento do D\u00e3o, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADDLAP - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento do D\u00e3o, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 APRCR - Associa\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o Rural da Charneca Ribatejana, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 TAGUS - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Leader-Oeste - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Rural, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Aldeia Galega - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Gente - Desenvolvimento de Comunidades Rurais, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADP M\u00e9rtola - Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio de M\u00e9rtola, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Rota do Guadiana - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Integrado, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADT - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento do Torr\u00e3o, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADL - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/96 - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 In Loco - Interven\u00e7\u00e3o, Forma\u00e7\u00e3o, Estudos para o Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Alcance - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento do Conselho de Alcoutim, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Vicentina - Associa\u00e7\u00e3o para a protec\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Algarve Sudestes, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Seei\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Joaquina Rosado Figueira para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 241\/Me\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que at\u00e9 ao termo do ano escolar de 1996-1997, se continuem a aplicar as regras t\u00e9cnicas constantes do anexo 2 ao Despacho 68\/ME\/95, de 21 de Julho , que estabelece as regras para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 242\/Me\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a licenciada Maria Gabriela Portugal Marques Pereira dos Santos para integrar o conselho administrativo do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","273","25\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente, do lic. Manuel Jos\u00e9 de S\u00e1 Ribeiro Gomes como director do Centro de Emprego da P\u00f3voa de Varzim, em 29 de Outubro de 1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seie\/96","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1996.","002","2.\u00aa","273S<\/a>"],["Portaria 267\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE INFORM\u00c1TICA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 268\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ATE AO MONTANTE DE 5 500 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de D\u00edvida","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 320 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOTAS OU OUTROS T\u00cdTULOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, FIXADO PELA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 208, DE 7-9-96, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 55, DE 5-3-96. (VISADA EM SESS\u00c3O DE 22-10-96)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 834 022 660 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 700 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 21-8.96 E PUBLICADA NO DR.IIS (308), DE 7-9-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 45 977 340 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 54 022 660.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDO EFEITOS SE DECLARA QUE O DESPACHO 7\/96 - DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS -, PUBLICADO NO DR.IIS (127), DE 26-7-96, SIU COM A SEGUINTE INCORREC\u00c7\u00c3O, QUE ASSIM SE RECTIFICA, FICANDO SALVAGUARDADOS OS EFEITOS PRODUZIDOS: O CAP. III, N. 1.6.1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR HAVER DUPLICA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O, ANULA-SE A PORT. 263\/96IIS, DE 29-OUT, DOS MF, MEPAT E MECO PUBLICADA NO DR.IIS [263] DE 13\/NOV\/1996, FICANDO EM VIGOR A PORT. 616-A\/96, DE 29-OUT, PUBLICADA NO DR.IS-B [252]SUPL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O A FAVOR DA PENSE POSITIVO - EDI\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE AUDIOVISUAIS, LDA., DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO AO R\u00c1DIO CLUBE DAS CALDAS, C.R.L. PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O A FAVOR DE R.O.- EDI\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE, LDA. DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO OCIDENTE - COOPERATIVA DE SERVI\u00c7OS RADIOFONICOS LOCAIS, C.R.L., PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, EVA DA PIEDADE RIBEIRO MEIRELES MARTINS, PRIMEIRO OFICIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o dos seguintes dirigentes do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu: - Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Roque Cravinho Branco Gaspar - Director dos Servi\u00e7os de Acompanhamento, com efeitos a partir de 24-1-97, - Lic. V\u00edtor Manuel de Jesus Marques - Director dos Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, com efeitos a partir de 24-1-97, - Lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes - Chefe da Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento, com efeitos a partir de 29-1-97, mantendo, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de directora dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, - Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gon\u00e7alves - Chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade do Fundo Social Europeu, com efeitos a partir de 29-1-97, - Lic. D\u00e1lia Maria da Silva Duarte e lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes, Chefes de Divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Entidades de Direito P\u00fablico, com efeitos a partir de 29-1-97, - Lic. Maria Helena Rodrigues Delgado de \u00c1vila - Chefe da Divis\u00e3o de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas, com efeitos a partir de 29-1-97.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Disciplina a captura do meix\u00e3o para a safra de 1996-1997.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o protocolo entre a Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Instituto de Medicina Legal de Lisboa, para efeitos do ensino da disciplina de Medicina Legal do curso de licenciatura em Medicina.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 301\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Luisa de oliveira Rosa, que preside, a licenciada Maria Isabel da Silva e o enfermeiro Alcino Silva Marques para a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Centro Psiqui\u00e1trico de Recupera\u00e7\u00e3o de Armes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 223\/Mj\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o Dr. Joaquim Augusto Rodrigues, representante do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardao Vera Cruz Jardim, na Comiss\u00e3o Coordenadora Nacional do Projecto VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1996-1997, no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Geri\u00e1trica, da Escola Superior de Enfermagem da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/Mdn\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento director-geral da Marinha e exonera desses fun\u00e7\u00f5es o vice-almirante Jos\u00e9 Augusto de Moraes Sarmento Gouveia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 54\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 14\/11\/96","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 82\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 HELISUL - Sociedade de Meios A\u00e9reos, Ld.\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 83\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo concedida \u00e0 HELISUL - Sociedade de Meios A\u00e9reos, Ld.\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico o registo do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castelo Branco assim como a aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Municipal, do Plano de Pormenor do Campo da Bola, em Castelo Branco, conforme o Regulamento e a planta de implanta\u00e7\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Servi\u00e7os Sociais","LISTA NOMINATIVA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (CONSTANTE DE MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A PRESENTE INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O SE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","P\u00daBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Mepat 150\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Altera o Despacho 113\/96, de 8 de Julho, que estabelece normas e requisitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio, por armadores nacionais.","002","3.\u00aa","274S2<\/a>"],["Despacho Mepat 151\/96","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos projectos de investimento, identificados em anexo ao presente diploma, apresentados pelos armadores nacionais.","002","3.\u00aa","274S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Desportivo Oliveirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficia\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Futebol Clube Cesarense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a actividades programadas para 1995.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Estarreja, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o de infra-estruturas desportivas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e e C\u00e2mara Municipal de Vila Franca de Xira e a Escola C+S de Soeiro Pereira Gomes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de infra-estruturas desportivas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Lusitano Gin\u00e1sio Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de conserva\u00e7\u00e3o\/remodela\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Naval de Santa Maria, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao Campeonato do Mundo de Big-Game-Fishing.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Z\u00eazere, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Mangualde, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de piscinas municipais.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ju\u00edzes de Basquetebol, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apoio das actividades programadas para 1996.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo de Solidariedade Sportinguista, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de bolsa de estudo.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Funda\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cardiologia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da \"Marcha pelo Cora\u00e7\u00e3o\".","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associa\u00e7\u00e3o de Clubes de Canoagem da Regi\u00e3o Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao plano de actividades.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Confedera\u00e7\u00e3o do Desporto em Portugal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao I Congresso do Desporto.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Artes Marciais Chinesas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento das actividades agendadas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube dos Galitos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Sport Clube Beira Mar, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Coral e Desportivo de Sanfins, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios, muro de veda\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pista de atletismo.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube Desportivo Feirense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas desportivas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Moura Atl\u00e9tico Clube, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao melhoramento das infra-estruturas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Alentejo, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de piscina coberta.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube N\u00e1utico de M\u00e9rtola, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas de apoio \u00e0 actividades n\u00e1uticas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Aveiro, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pista de atletismo, em piso sint\u00e9tico.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Nata\u00e7\u00e3o de Rio Maior, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pista de atletismo de piso sint\u00e9tico.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Vila Nova da Barquinha, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Junta de Freguesia de Famalic\u00e3o, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um campo polivalente de ar livre.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Alcoutim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma piscina coberta de aprendizagem.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Monchique, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um complexo de piscinas.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao apetrechamento da pista de atletismo.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Mes\u00e3o Frio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um muro de veda\u00e7\u00e3o de acesso ao Campo de Ca\u00e7a.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Uni\u00e3o Cultural e Desportiva Vilanovense, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado \u00e0 conclus\u00e3o dos vesti\u00e1rios\/balne\u00e1rios de apoio ao campo de jogos.","002","3.\u00aa","274S3<\/a>"],["Despacho 501\/96-Xiii","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 502\/96-Xiii","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SUDELEGA COMPETENCIAS NO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, RELATIVAS A VENDA DAS AC\u00c7\u00d5ES DO BANCO TOTTA E A\u00c7ORES, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-217\/96-Xiii","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1100 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, NO ANO DE 1997-1998, A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O ENG. JOS\u00c9 EDUARDO LOPES LU\u00cdS PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LIC. MANUEL JOS\u00c9 MOUTINHO DE P\u00c1DUA PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. RUI MANUEL SOARES DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM, PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SECRET\u00c1RIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. J\u00daLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS, PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA A LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SECRET\u00c1RIA-GERAL-ADJUNTA DO CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 269\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 1223\/95 DE 10 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 270\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, APROVADO PELA PORTARIA 120\/93, DE 3 DE FEVEREIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 549\/93, DE 29 DE MAIO E 184\/95IIS DE 9 DE JUNHO). O CITADO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO DO MESMO ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 271\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU DO ABADE DE BACAL, CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 824\/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24-6-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA A LIC. GRA\u00c7A MARIA RAMALHO MONTEIRO LATOURRETE POMBEIRO, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE ADJUNTO DO DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MESMO ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA FERNANDO FERREIRA MARQU\u00caS, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI A RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, S.A. UMA FREQU\u00caNCIA RADIOF\u00d3NICA PARA A EMISS\u00c3O RDP - \u00c1FRICA, COM VISTA A PROPORCIONAR O CONTACTO DA COMUNIDADE AFRICANA, RESIDENTE NA \u00c1REA METROPOLITANA DE LISBOA, COM AS SUAS REFER\u00caNCIAS CULTURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Set\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o da Silva Alcobia e Sousa para as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Set\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o lic. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo para as fun\u00e7\u00f5es de Subinspector-Geral do Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Set\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o lic. Amadeu de Jesus Dias para as fun\u00e7\u00f5es de Director Regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 206\/Msss\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Escurque, Faia, Ferreirim, Fonte, Freixinho, Granjal, Lamosa, Macieira, Penso, Quintela, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Sernancelhe.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 207\/Msss\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Alcoutim, Gi\u00f5es, Martinlongo, Pereiro e Vaqueiros, concelho de Alcoutim, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Alcoutim.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Set\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Augusto Lourdes Nunes para as fun\u00e7\u00f5es de delegado-coordenador do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Porto. Produz efeitos desde 02-09-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 208\/Msss\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Olh\u00e3o, Fuzeta Moncarapacho, Pech\u00e3o e Quelfes, concelho de Olh\u00e3o, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Olh\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 209\/Msss\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, Monte Gordo e Cacela, concelho de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 210\/Msss\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, na freguesia de Portim\u00e3o, concelho de Portim\u00e3o, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Portim\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. In\u00e1cio da Mota Silva para o cargo de inspector-geral do Trabalho. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Fernando Ribeiro Lopes para o cargo de Director-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 2.9.96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 272\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Manuel Le\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Rectifica o Despacho 833\/SEAE\/96, de 20 de Junho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 17 de Outubro, alterando o seu n\u00famero para 83-B\/SEAE\/96.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 261\/96, da Ministra da Sa\u00fade, que aprova as listas de medicamentos sujeitos, ou n\u00e3o, a receita m\u00e9dica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45-A\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia vogais para a Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos, com assento nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e da Federa\u00e7\u00e3o de Editores de Videogramas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Mct\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Professor Pedro Veiga para coordenar um grupo de trabalho ao qual compete proceder \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, Auditoria Jur\u00eddica, Secretaria-Geral e Gabinete para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Mct\/96","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia","Homologa a proposta submetida pelo PRAXIS relativa ao financiamento a atribuir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o para a Computa\u00e7\u00e3o Ci\u00eantif\u00edca Nacional (FCCN)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Ant\u00f3nio Rodrigues da Silva Cabral para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 503\/96-Xiii","276","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA O SECRETAIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, COMO SEU REPRESENTANTE DA REUNI\u00c3O DO CONSELHO DE OR\u00c7AMENTO, A DECORRER EM BRUXELAS NO DIA 19-11-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA O DC 55\/ME\/94 DE 16 DE SETEMBRO (CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SUBPROGRAMA 1 - EDUCA\u00c7\u00c3O (PRODEP)), INSERINDO UM REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO DESPORTO NAQUELA UNIDADE DE GEST\u00c3O. DESIGNA O LIC. ANT\u00d3NIO MARTINS MIGUEL PARA O CITADO LUGAR DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 273\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA DIVERSOS LUGARES DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR E DE ENGENHEIRO NOS QUADROS DE PESSOAL DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ALENTEJO E ALGARVE, APROVADOS PELA PORTARIA 826\/93 DE 8 DE SETEMBRO. CRIA CINCO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO E T\u00c9CNICO SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772\/93 DE 3 DE SETEMBRO. CRIA QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL,TRES DE ASSESSOR E UM DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, JURISTA, T\u00c9CNICO SUPERIOR E DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELA PORTARIA 1323\/93 DE 31 DE DEZEMBRO. TODOS OS LUGARES REFERIDOS ANTERIORMENTE SAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Set\/96","276","28\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, no Director-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Lic. Fernando Ribeiro Lopes. Produz efeitos a partir de 2\/9\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Set\/96","276","28\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, na Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Produz efeitos desde 02.09.96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Set\/96","276","28\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Subdelega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, Lic. Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes, no Inspector-Geral do Trabalho, Lic. In\u00e1cio da Mota Silva. Produz efeitos a partir de 2\/9\/96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Mqe\/96","276","28\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia os seguintes elementos para o Conselho Consultivo do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o das entidades interessadas: Eng\u00ba Ri\u00e7o Calado, Director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas - representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Lopes Mariquito -Representante da Comiss\u00e3o Coordenadora da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Fernando Neves Moreira ou lic. Lu\u00edsa Cipriano Feij\u00f3 - representante da C\u00e2mara Municipal de Cascais, Lic. Isabel P. Soares ou lic. Teresa Quintais G. Martins - representante das C\u00e2maras Municipais de Sintra, Oeiras e Amadora, Professora Otilde Maria Concei\u00e7\u00e3o Batista - respresentante da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO DE <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1997 (17-11-96 A 16-5-97), E DE 6,59375%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O PATRIMONIAL LICENCIADO H\u00c9LIO DE SOUSA MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, CARLOS FRADE DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE CADASTRO E INVENT\u00c1RIO, LICENCIADO RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DELEGA NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DO APROVISIONAMENTO APROVISIONAMENTO P\u00daBLICO, LICENCIADA MARIA DE LOURDES ABRACOS CAMACHO DA CONCEICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DO N\u00daCLEO DE INFORM\u00c1TICA, EM\u00cdLIO ANT\u00d3NIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","277","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS (PUBLICADO EM ANEXO) A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","NOMEIA POR DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 DA ALTA COMISSARIA PARA AS QUEST\u00d5ES DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE E DA FAM\u00cdLIA, A LIC. MARIA MANUELA DE MELO MASSENA E MESQUITA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA DELEGA\u00c7\u00c3O DO NORTE DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, CRIADA PELO DECRETO LEI 166\/91 DE 9 DE MAIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/Msss\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova os programas de provas de conhecimentos para a categoria de chefe de reparti\u00e7\u00e3o e para a categoria de tesoureiro, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de concursos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Ma\/96","277","29\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Nomeia Maria Rui Ferreira da Fonseca para prestar assessoria ao gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Elisa Maria da Costa Guimar\u00e3es Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","277","29\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Carlos Augusto Clamote para o cargo de director de Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","278","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-181\/96-Xiii","278","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE SANTA CRUZ DAS FLORES, SITA EM SANTA CRUZ DAS FLORES, 9900 HORTA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-206\/96-Xiii","278","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRO-INFANCIA AS FLORES, SITA NA PRACETA DAS AVEN\u00c7AS, LOTE B-11, S\/C URBANIL, RINCHOA, 2735 RIO DE MOURO, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-207\/96-Xiii","278","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE-SE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS OS SABUGUENSES, SITA NA TRAVESSA DOS COXOS, 3, SABUGO, 2715 PERO PINHEIRO, A ISEN\u00c7\u00c3O DE IRC.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 274\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 155\/88 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 275\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, APROVADO PELO DECRETO LEI 155\/88 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Economia autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gest\u00e3o das verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu. Cria o Conselho Administrativo com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Campos Rodrigues, secret\u00e1rio geral, que preside; - Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de F\u00e1tima Fragoeiro, director dos Servi\u00e7os Financeiros e Patrimoniais; - Helena Maria Resende Saraiva Duarte da Cal, t\u00e9cnica superior princpal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 236\/Mj\/96","278","30\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Sui\u00e7a do seu nacional Robert Raemy, para efeito de procedimento penal, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","278","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Nomeia o licenciado Carlos Jos\u00e9 S\u00e3o Sim\u00e3o de Carvalho para o cargo de subdirector-geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","30\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de identificar os problemas e propro medidas que visem ultrapassar os entraves existentes no sector da aquicultura, designadamente no concernente aos incentivos, licenciamento e apoios aos aquicultores. O referido grupo tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: - Dr\u00aa Maria Elisa Vasconcelos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Agricultura, que coordenar\u00e1; - Dr. Carlos Costa Monteiro, do Instituto Portugu\u00eas de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima; - Dr. Ant\u00f3nio Manuel Almeida Perquilhas Teixeira, do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza; - Eng\u00aa Fernanda Maria de castro Ambr\u00f3sio, do Instituto da \u00c1gua; e - Arq\u00aa Maria Luc\u00edlia Barreiros Maymone, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","PROCEDE A REAFECTA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS DE FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS E AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, SA, A SEREM REALIZADOS EM ANGOLA, EM CABO VERDE, NA GUIN\u00c9-BISSAU, EM MO\u00c7AMBIQUE E EM S\u00c3O TOM\u00c9 E PRINC\u00cdPE, AUTORIZADOS PELO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA (FCE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM KINGSTOWN, DEPENDENTE DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS, E COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE O ARQUIP\u00c9LAGO DE SAO VICENTE E GRANADINAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO \u00daNICO E DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Ce\/96","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","ACRESCENTA O DESPACHO 13\/CE\/96 DE 3 DE SETEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 276\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MOSTEIRO DOS JER\u00d3NIMOS, APROVADO PELA PORTARIA 352\/87 DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/96-Gsecp","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO CHEFE DE GABINETE DA MESMA ENTIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Constitui a CRACID - Comiss\u00e3o de Reorganiza\u00e7\u00e3o das Actividades Industriais de Defesa com o objectivo de proceder \u00e0 an\u00e0lise da situa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos Fabris das For\u00e7as Armadas, EFFA, tendo em vista avaliar a sua justifica\u00e7\u00e3o, viabilidade, estatuto jur\u00eddico e modelo de gest\u00e3o, propor ao Governo a actua\u00e7\u00e3o mais adequada a cada caso e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es adoptadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 217\/Msss\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Cabanelas e Oleiros, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Cruz Vermelha Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Mqe\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a Lic. Maria dos Anjos Santos Almeida para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Mqe\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa para o cargo de subdirectora-geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 02-09-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Mqe\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 02-09-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Mqe\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a Lic. Maria Madalena de Lima Santos Pacheco Pinheiro para o cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas, do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 2-9-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura para o cargo de Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego. Produz efeitos desde 1996-09-02","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 278\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Oceanis.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 279\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Montepio Geral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 280\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o D. Luis I.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 297\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Dr\u00aa Lil\u00e1s Carri\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sess\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Paula Duarte Sim\u00f5es para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da Inform\u00e1tica, enquanto se mantivar no cargo o referido Secret\u00e1rio de Estado, sem preju\u00edzo da revogabilidade a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva, a suportar por verbas do gabinete, corresponde a 240.000$ mensais, com direito a subs\u00eddio de f\u00e9rias e de natal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sess\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 educadora de inf\u00e2ncia Ana Maria Bernardo Amaral Figueiredo, do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, n\u00facleo de Apoio a Menores em Risco, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro, para a obten\u00e7\u00e3o do curso de estudos superiores especializados em ensino especial, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra. A referida equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida palo per\u00edodo de um ano a partir da data do presente despacho e implica dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Carlos Alberto de Faria para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves de Sousa Fialho para o cargo de Director.Geral do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares para o cargo de Directora-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves, chefe de Servi\u00e7o da Empresa P\u00fablica de Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, mantendo o nomeado todos os direitos e vencimentos auferidos na Empresa de origem \u00e0 data da requisi\u00e7\u00e3o. Os encargos correspondentes ser\u00e3o suportados pelo or\u00e7amento da Secretaria-Geral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Francisco Jos\u00e9 Ramalho de Melo Albino, chefe de Servi\u00e7os da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, para o cargo de Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, sendo os encargos suportados pelo or\u00e7amento deste Departamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Odete Oliveira Calado Cordeiro Vital para o cargo de Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas, do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2038\/96","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA: 1 - O LIMITE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS DOS CERTIFICADOS DE AFORRO, AUTORIZADOS PELA RES. CONS. MIN. 108-A\/96, DE 15-7, E AUMENTADO PARA 320 MILH\u00d5ES DE CONTOS. 2 - AO LIMITE DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CONS. MIN. 92\/96, DE 21-6, E ABATIDO O MONTANTE DE 20 MILH\u00d5ES DE CONTOS. 3 - PROCEDA-SE A ALTERA\u00c7\u00c3O, EM CONFORMIDADE, DAS CORRESPONDENTES OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS.","002","3.\u00aa","279S2<\/a>"],["Despacho 59\/Ce\/96","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","ALTERA O DESPACHO 15\/CE\/96, DE 2 DE AGOSTO, QUE DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 281\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade do Minho, aprovado pela Port 968\/95 de 9 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 303\/96","280","04\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Martins das Neves para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de Sousa Martins, da Guarda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 305\/96","280","04\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Ab\u00edlio de Ara\u00fajo Bastos dos Santos para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Figueira da Foz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO E NA SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA. REVOGA, NA PARTE RELATIVA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES FUNCIONAIS ESTABELECIDAS NOS DESPACHOS DE DELEGA\u00c7\u00c3O E SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES E JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO E AINDA O DESPACHO DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o Erect 23\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Rectifica a Delibera\u00e7\u00e3o 8\/CD\/96, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no DR.IIS, de 4-11-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa as taxas devidas pela emiss\u00e3o, por parte do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, do certificado de conformidade das medidas de seguran\u00e7a contra o risco de inc\u00eandio em estabelecimentos comerciais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/96 - Revogado","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Regulamento de Uniformes e Distintivos dos Inspectores de Bombeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o modelo de cart\u00e3o de credencia\u00e7\u00e3o, a emitir pelo Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, destinado ao pessoal investido de poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","281","05\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Beja aprovado o Plano de Pormenor da Rua de Lisboa, em Beja.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o entre respons\u00e1veis operacionais de bombeiros, for\u00e7as de seguran\u00e7a, equipas m\u00e9dicas e de equipas de apoio em caso de inc\u00eandio ou cat\u00e1strofe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a interliga\u00e7\u00e3o entre os centros de coordena\u00e7\u00e3o operacional, inspectores de bombeiros e comandantes de corpos de bombeiros se efectue atrav\u00e9s da rede r\u00e1dio do Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/96","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiro apresente, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, um plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos regulamentos de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","Altera o Regulamento de Est\u00e1gio para Ingresso nas carreiras do Grupo de Pessoal de Inform\u00e1tica do quadro \u00fanico de pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 282\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 283\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 284\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","282","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO A PARTICIPAR NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESTUDOS E ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS (AP3E).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sed\/96","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO BRANCO CABRAL, SUBDELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DO DESPORTO NO DISTRITO DA GUARDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Altera o Despacho de 3 de outubro de 1996, que altera composi\u00e7\u00e3o da sec\u00e7\u00e3o interministerial do conselho consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, substituindo as representantes da Secret\u00e1ria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que s\u00e3o respectivamente: Dra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Trigo de Moraes e Dra. Patr\u00edcia Jer\u00f3nimo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996 E PELO PERIODO DE UM ANO, CARLA GISELA DA CRUZ SILVA, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS ESTUDOS NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA. ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA NOMEADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sej\/96","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA M\u00c1RIO JO\u00c3O DA SILVA FRANCO ALBERTO CARVALHO REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sej\/96 - Revogado","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA O DR. RUI MANUEL BOLETO GRILO COMO REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sed\/96","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA O LIC. FERNANDO TENREIRO COMO REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, NO CONSELHO CONSULTIVO DE JOGOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 68\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA J\u00daLIO DA PIEDADE NUNES HENRIQUES DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA E NOMEIA PARA O MESMO CARGO O PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL BERNARDO ASCENSO ANDR\u00c9. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sees\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, no director do Departamento do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancia da Directora-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, nas subdirectoras-gerais, lic. Maria Manuela Quintanilha e lic. Rosa Maria Sampaio. produz efeitos a partir da data da assinatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/96","282","06\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","Exonera o licenciado Adriano Jorge das Dores Portugal das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aur\u00e9lio Teixeira Rodrigues Consolado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Joaquim Manuel Rebelo Marinho para o cargo de vogal da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado El\u00edsio Costa Santos Summavielle para exercer o cargo de subdirector-geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 88-Xiii\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia os membros efectivos e suplentes da Comiss\u00e3o de Alvar\u00e1s de Empresas de Obras P\u00fablicas e Particulares (CAEOPP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 194\/96(Mdn\/Me\/Mct)","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho, constitu\u00eddo por um representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que presidir\u00e1 e um representante dos Minist\u00e9rios da Economia e da Ci\u00eancia e Tecnologia, tendo em vista identificar \u00e1reas de actividade e objectivos a atingir relativamente \u00e0s ind\u00fastrias ligadas \u00e0 defesa nacional e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de interesse militar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 90-Xiii\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Prof. Doutor J\u00falio Ant\u00f3nio da Silva Appleton vogal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 91-Xiii\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Prof. Doutor Adalberto Quelhas da Silva Fran\u00e7a vogal do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/96","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Lic. Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, para exercer as fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1tio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos desde 13\/11\/96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","282","06\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancia do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centronos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais: De Aveiro, Lic. Jos\u00e9 de Almeida Valente, De Castelo Branco, lic. Jos\u00e9 Joaquim Gon\u00e7alves Antunes De Coimbra, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Alves, Da Guarda, lic. Carlos Camejo Martins, De Leiria, lic. Maria Fernanda Silva Dias, De Viseu, lic. Manuel Jo\u00e3o Leit\u00e3o Ferreira Dias. Nota: Ver texto integral (Parte 13)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","283","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO O DESP. 1883\/96, DE 25-10, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, (262) DE 12-11-96, P. 15785, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","283","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","APROVA OS MODELOS DE DOCUMENTO DE COBRANCA ANEXOS, CONSUBSTANCIADOS NAS GUIAS M\/14 (IRS) E 42 (IRC) PARA AS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS, POR FORMA QUE SEJAM UTILIZADOS A PARTIR DE 1-1-96 NA COBRANCA DESSAS RECEITAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-218\/96-Xiii","283","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM MAIS 100 O NUMERO DE CANDIDATOS A ADMITIR, AT\u00c9 FINAL DO ANO DE 1996, A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 245\/Mf\/Me\/96","283","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUM 3 DO DESP. CONJ. 161-A\/MF\/ME\/96: 3 - DURANTE O M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1996 SERAO PROCESSADOS OS RETROACTIVOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1994 E 1995 E AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 285\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EX-SERVICO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, ANEXO AO DEC LEI 272\/91 DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","09\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o encarregada de acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","09\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui uma comiss\u00e3o encarregada de acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, composta por um respresentante das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente, que coordenar\u00e1; Minist\u00e9rio do Equipamento do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Minist\u00e9rio da Economia; Minist\u00e9rio da Cultura; C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco; C\u00e2mara Municipal de Idanha-a-Nova.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 242-A\/Me\/96","284","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Lic. Jose Carlos Proen\u00e7a de Carvalho Couceiro, coordenador-adjunto do Centro da \u00c1rea Educativa de Aveiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Seae\/96","284","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","Determina a inclus\u00e3o de diversos estabelecimentos de ensino no Programa Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Escolas dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, tendo em vista a abertura do concurso p\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o de pavilh\u00f5es desportivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","284","09\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Fernanda do Ros\u00e1rio Sim\u00f5es Freire para o cargo de directora dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","284","09\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria Gracinda Carvalho Correia Brito Ramos para o cargo de directora do Departamento de Gest\u00e3o Integrada de Programas do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","09\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Arminda Dias Marta para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Gseie\/96","284","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 12-12-96.","002","2.\u00aa","284S<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PINHEIRO RIBEIRO, UM SUBS\u00cdDIO DE RESID\u00caNCIA NO MONTANTE DE 100 000$ MENSAIS, COM EFEITOS DESDE A TOMADA DE POSSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1991\/96-Setf","285","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA ANT\u00d3NIO QUELHAS DA COSTA, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O NO SEU GABINETE DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO, SENDO A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO DE 300 000$, ACRESCIDOS DE IVA A TAXA LEGAL. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2014\/96-Setf","285","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO, ISSUF AHMAD.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Ce\/96","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Refor\u00e7a o fundo de maneio, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, a favor do delegado regional da Guarda, alterando o montante inicial constante do Desp 13\/CE\/96 de 3 de Setembro (Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portug\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1834-A\/96\/Sect","285","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio e Turismo no Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, por despacho de 15-11-96 do Primeiro-Ministro, a Associa\u00e7\u00e3o de Basquetebol do Algarve, com sede em Olh\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Sanciona, por despacho de 7-8-96 do Ministro da Defesa Nacional, a constinua\u00e7\u00e3o do desempenho de fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia do Coronel tirocinado Ant\u00f3nio Soares Catarino, com efetos a partir de 25-8-96, at\u00e9 ao t\u00e9rmino da actual comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Renova, por despacho de 6-9-96 do Ministro da Defesa Nacional, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Lu\u00eds Roque de Vasconcelos Dias como adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sed\/96","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Ant\u00f3nio de Paula Brito a medalha de m\u00e9rito desportivo, tendo em conta o excelente curr\u00edculo, brilhante carreira e relevante papel desempenhado nos dom\u00ednios da educa\u00e7\u00e3o, da psicologia, do ensino, do treino e da investiga\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sed\/96","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a Dora Gomes a medalha de bons servi\u00e7os desportivos, considerando o seu curr\u00edculo como praticante e t\u00e9cnica na modalidade de \"Bodyboard\".","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Ce\/96","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Refor\u00e7a o fundo de maneio, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, a favor do delegado regional de Santar\u00e9m, alterando o montante inicial, constante do Desp 13\/CE\/96, de 3 de Setembro (delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude nos delegados regionais deste organismo).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/96","285","10\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Maria Odete Sousa Lopes dos Santos para o cargo de directora do Centro de Informa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 62-Xiii\/96","285","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Borrani Cris\u00f3stomo Teixeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65-A\/96","285","10\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Define, para os concursos relativos ao ano de 1997, a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari previsto no artigo 30\u00ba do Regulamento de Apoios \u00e0 Actividade Teatral de Iniciativa n\u00e3o Governamental, a qual integra os licenciados M\u00e1rio de Melo de Sampaio Carneiro, Isabel Pinto Alves Costa, M\u00e1rio Rui Rodrigues Braga Carneiro e Nuno Artur Neves Melo da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","10\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Jos\u00e9 Jesus Brilhante, nos seguintes dirigentes: - Director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Br\u00e1z Pinto; - Chefe da Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos; - Chefe de Divis\u00e3o do gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Henriques Lu\u00eds Alves Delgado; - Coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, lic. Rui Dias Mota; - Chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Jos\u00e9 Carlos Favas Cabelo; - Coordenadora do Departamento Financeiro, lic. Maria Alcina da Silva Chaves; - Directora do Lar de Idosos de S\u00e3o Domingos, lic. Maria Jos\u00e9 Braga Marques Feliciano; - Directora do Infant\u00e1rio \"O Girassol\", Maria Isabel Marques da Cunha Santos; - Coordenadores dos Servi\u00e7os Locais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","10\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Maria Jos\u00e9 Juli\u00e3o Fanco Cheis Gil, t\u00e9cnica superior principal de Servi\u00e7o Social da Casa Pia de Lisboa, para o cargo de chefe de divis\u00e3o da mesma institui\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 81\/96","285","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo, concedida \u00e0 AGROAR - trabalhos a\u00e9reos, lda., pelo Despacho SET 42-XII\/94 de 21 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga, na parte respeitante aos funcion\u00e1rios Maria Manuela Figueiredo de Carvalho Ramos Pereira, Maria Odete Moita Chita da Cruz Cordeiro, Maria Perp\u00e9tua Martins Bandeira Rebelo, Maria Arlete da Cunha Lopes Serra Branco e Maria Gabriela do Nascimento Pereira Franco, o DC DIDC 17\/95, de 31 de Janeiro, que determinou a integra\u00e7\u00e3o no quadro de efectivos interdepartamentais de pessoal oriundo das extintas Direc\u00e7\u00f5es Gerais de Com\u00e9rcio Externo e de Com\u00e9rcio Interno. Rectifica as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-funcionais assim como os servi\u00e7os requisitantes dos funcion\u00e1rios constantes da lista nominativa aprovada pelo citado Despacho Conjunto, de acordo com o quadro publicado em anexo.","002","3.\u00aa","285S<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adita um anexo ao presente despacho, que passa a ser anexo IV, produzindo efeitos a partir da data de entrada em vigor do Despacho do Primeiro Ministro e Ministro das Finan\u00e7as publicado no DR.IIS, [251], de 30 de Outubro de 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","286","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESPACHO. 1731\/96-SETF, DE 3-10 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS FOI PUBLICADO NO DR, 2A., 242, DE 18-10-96, a p. 14687, COM INEXATIDAO RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de apoio t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA), definindo a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia e dispondo sobre as despesas de funcionamento da mesma. A dura\u00e7\u00e3o da referida estrutura de apoio t\u00e9cnico corresponde ao per\u00edodo de vig\u00eancia do QCA, acrescido do per\u00edodo, definido por despacho do Ministro para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Este despacho produz efeitos \u00e0 data da sua assinatura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 247\/Pcm\/Me\/96","286","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos reportados a 25-6-96, o Doutor Nat\u00e9rcio Augusto Gar\u00e7\u00e3o Afonso, para o cargo de inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Set\/96","286","11\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Determina que os assuntos respeitantes \u00e0s subdelega\u00e7\u00f5es de Penafiel, de Cascais e de Tomar do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho sejam da compet\u00eancia, respectivamente, das delega\u00e7\u00f5es do Porto, de Lisboa e de Santar\u00e9m, at\u00e9 serem nomeados dirigentes para aquelas subdelega\u00e7\u00f5es, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pelos dirigentes das referidas delega\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito indicado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 196\/96(Mdn)","286","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro Jorge Barroso de Mourapara as fun\u00e7\u00f5es de comandante da For\u00e7a da MINURSO - Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Sara Ocidental.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/96","286","11\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia J\u00falio da Piedade Nunes Henriques para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","286","11\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que, por delibera\u00e7\u00e3o de 23 de Outubro de 1996 da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, foi nomeado N\u00e9lson do Carmo Reim\u00e3o Henrique para o cargo de director do Centro do Emprego de Felgueiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","286","11\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que, por delibera\u00e7\u00e3o de 23-10-96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, foi nomeado o lic. Vitor Alberto de Jesus dos Santos para o cargo de Director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Terci\u00e1rio do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","286","11\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria L\u00eddia Vieira dos Santos Coelho Semi\u00e3o para o cargo de Directora do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Integra no quadro de efectivos interdepartamentais o pessoal dos estabelecimentos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade constante do mapa publicado em anexo. Este despacho produz efeitos no dia 1 do m\u00eas seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria os seguintes \u00f3rg\u00e3os de acompanhamento e de gest\u00e3o do Programa para a Ind\u00fastria das Conservas de Peixe: Conselho Coordenador; Gabinete de Apoio ao Programa para a Ind\u00fastria das Conservas (GAPIC). O Conselho Coordenador, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de acompanhamento do Programa, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Um representante do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio que coordena; Gestores das principais interven\u00e7\u00f5es operacionais que d\u00e3o corpo ao presente Programa, a saber: Gestor do PROPESCAS; Gestor da IC PESCA; Gestor da IC PME; Gestor da ADAPT; Gestor do Programa PESSOA (IEFP); Gestor do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (PEDIP II); Gestor da Interven\u00e7\u00e3o Operacional Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, enquanto respons\u00e1vel pelo RIME; Gestores de outros programas que se venham a revelar necess\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","12\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancia da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, e do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, na secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Lic. Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, para conferir posse \u00e0 Lic. Maria Helena de Figueiredo Peres Sebes de S\u00e1 Pereira no cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais dos Minist\u00e9rios para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Produz efeitos desde a data da assinatura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 216\/Msss\/96","287","12\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Autoriza a lic. Cristina Eva Viegas Louro, Gestora do Suprograma Integrar, a exercer fun\u00e7\u00f5es docentes na Universidade Internacional, em regime p\u00f3s-laboral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","12\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Desp 59\/SESS\/96, publicado do DR.IIS, de 20-11-96, que determinou a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho da actua\u00e7\u00e3o concertada em mat\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","12\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Fernando Nuno Senro da Costa e Silva, assessor principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamento do mesmo Centro Regional, em comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","12\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Carlos M\u00e1rio Dias Pais no cargo de Director de Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 520\/96-Xiii","288","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede a prorroga\u00e7\u00e3o do Aval do Estado ao empr\u00e9stimo de curto prazo, contra\u00eddo pela Lisnave junto do Banco Totta & A\u00e7ores, SA., at\u00e9 ao valor de 3 500 000 000$, cujas condi\u00e7\u00f5es constam da ficha t\u00e9cnica anexa. Ficha T\u00e9cnica Mutu\u00e1rio: Lisnave - Estaleiros Navais de Lisboa, SA. Mutuante: Banco Totta & A\u00e7ores, SA. Montante: At\u00e9 3,5 milh\u00f5es de contos. Modalidade: Contrato de abertura de cr\u00e9dito em conta -corrente. Finalidade: Satisfazer compromissos inadi\u00e1veis da mutu\u00e1ria. Prazo: Seis meses ap\u00f3s 30.11.96. Taxa de juro: Lisbor a seis meses, deduzida de uma margem de 30 pontos b\u00e1sicos, arredondada para o oitavo multiplo superior. Pagamento de juros: Semestral e postecipadamente. Amortiza\u00e7\u00e3o do capital: Na data do vencimento. Garantia: Aval do Estado Portug\u00eas. Taxa de aval: 0,2%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 519\/96-Xiii","288","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede \u00e0 rectific\u00e7\u00e3o do Despacho 479\/96-XIII, de 1-11, que contem alguns erros materiais. Assim, na primeira linha do referido despacho onde se l\u00ea <> deve ler-se <>. No n\u00ba 4 do mesmo despacho, onde se l\u00ea <> deve ler-se <>. No n\u00ba5 do mencionado despacho onde se l\u00ea <> deve ler-se <> e onde se l\u00ea <> deve ler-se <>. O presente Despacho tem efeitos retroactivos nos termos do n\u00ba 2 do art. 148\u00ba do CPA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 289\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o Empresarial BPI I, Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Inter-Risco, Sociedade de Capital de Risco, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, a realizar despesas com obras de recupera\u00e7\u00e3o de infra-estruturas do Forte de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra, at\u00e9 ao montante de 132 413 697$. Os encargos or\u00e7amentais resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente diploma n\u00e3o poder\u00e3o exceder, em cada ano, as seguintes import\u00e2ncias: 1996 - 50 000 000$ 1997 - 82 413 697$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Engenharia a celebrar contratos para a execu\u00e7\u00e3o de diversas obras, at\u00e9 ao montante de 350 000 000$. Os encargos or\u00e7amentais resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente diploma, n\u00e3o poder\u00e3o exceder em cada ano as seguintes import\u00e2ncias: 1996 - 185 000 000$ 1997 - 165 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 288\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Sa\u00fade, aprovado pela Portaria 193\/96 de 31 de Maio, um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do referido lugar produz efeitos desde 24 de Agosto de 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 287\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, a que se refere o mapa anexo XXI do Dec Lei 272\/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira de consultor jur\u00eddico a extinguir quando vagar. A cria\u00e7\u00e3o do citado lugar produz efeitos a partir de 16 de Maio de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","288","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Destaca diversos funcion\u00e1rios para junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia, tendo em vista exercerem fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das mesas negociais parcelares decorrentes do acordo salarial para o ano de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218\/Msss\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o alargamento \u00e0s freguesias de Nine, Louro, Mouquim e Santiago da Cruz, do concelho de Vila Nova de Famalic\u00e3o, do projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, aprovado pelo despacho 96\/MSSS\/96, publicado no DR, IIS, de 08-08-96, e posteriormente alargado pelo despacho 116\/MSSS\/96, publicado no DR, IIS, de 17-08-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 220\/Msss\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de Mon\u00e7\u00e3o e Troviscoso, concelho de Mon\u00e7\u00e3o, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 221\/Msss\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o alargamento \u00e0 freguesia do Pragal, concelho de Almada, do projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, aprovado pelo Desp 89\/MSSS\/96, publicado no DR, IIS, de 8-8-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery, no chefe do seu Gabinete, Miguel Vieira da Costa Vaz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-A\/Seei\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Destaca a licenciada Maria Ant\u00f3nio Negr\u00e3o de Valadares Pacheco Moita para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 307\/96","288","13\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Exonera a Dra. Ana Paula Dias Proen\u00e7a do cargo de membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 289-A\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato no \u00e2mbito do segundo contrato de concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o do projecto de constru\u00e7\u00e3o, do financiamento e da manuten\u00e7\u00e3o da nova travessia sobre o Rio Tejo em Lisboa, bem como da explora\u00e7\u00e3o da actual travessia, do qual resultar\u00e3o encargos or\u00e7amentais para o Estado no montante global de 760 000 000$, repartidos da seguinte forma: 1996 - 380 000 000$ 1997 - 380 000 000$ Estes encargos ser\u00e3o suportados por dota\u00e7\u00f5es a inscrever no or\u00e7amento privativo da Junta Aut\u00f3nona de Estradas.","002","6.\u00aa","288S3<\/a>"],["Despacho 244\/Mj\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lopes da Mota.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","289","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Por ter sa\u00eddo com inexatid\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o inserta no DR, 2\u00baS, [242] de 18.10.96, rectifica-se que no art\u00ba 2\u00ba onde se l\u00ea <> deve ler-se <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","289","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Altera\u00e7\u00e3o dos acordos celebrados no \u00e2mbito de consultas de especialidade, cirurgia geral, clinica geral, endocrinologia, fisiatria, generalista, ginecologia\/obstetricia, medicina interna, pediatria e outros actos m\u00e9dicos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","289","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Inspector-Geral de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Martins de S\u00e1 nos Subinspectores-Gerais de Finan\u00e7as, Director do Gabinete de Estudos e na Directora dos Servi\u00e7os Administrativos.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 290\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adopta o \u00e1gio e o c\u00e2mbio m\u00e9dio, na liquida\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e impostos e taxas a efectuar posteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da presente portaria.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 69\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) a adquirir parte do im\u00f3vel disignado por Edif\u00edcio Cipriano Dourado, sito na rua Cipriano Dourado, freguesia do Lumiar em Lisboa para reinstala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do referido Instituto.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro Ministro de 29 de Novembro de 1996, a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Zona Hist\u00f3rica do Porto, com sede no Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Nomeia o licenciado Joaquim Ev\u00f3nio Rodrigues de Vasconcelos director do Servi\u00e7o de Forma\u00e7\u00e3o e Ensino do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","289","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Nomeia pelo per\u00edodo de um ano, o licenciado Jo\u00e3o Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos reportados a 1 de Novembro de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","289","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Acordos celebrados com algumas entidades no \u00e2mbito de consultas de cardiologia, clinica geral, dermatologia\/veneralogia, fisiatria, gastroenterologia, generalista, ginecologia\/obstetr\u00edcia, neurologia, otorrinolaringologia e outros actos m\u00e9dicos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/96\/Mqe","289","14\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof.\u00aa Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio, Lic. Carlos Alberto de Faria, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto, Mestre \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves. Produz efeitos a partir da data da assinatura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/96\/Mqe","289","14\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Francisco Jos\u00e9 Ramalho de Melo Albino. Produz efeitos a partir de 15\/11\/96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Define os apoios financeiros a conceder pelo PROCOM - Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio aos projectos especiais que visem a dinamiza\u00e7\u00e3o das estruturas comerciais, associada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ou revitaliza\u00e7\u00e3o do tecido rural ou urbano, em especial dos centros hist\u00f3ricos das cidades. Define requisitos de candidatura, condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade de projectos, natureza e montantes das ajudas. Atribui \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral do Com\u00e9rcio a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o apoio \u00e0s candidaturas.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","14\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, lic. Carlos Alberto de Faria, no secret\u00e1rio-geral-adjunto, lic. \u00c1lvaro Jos\u00e9 Ribeiro Gon\u00e7alves. Produz efeitos desde a data da assinatura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa o Lic. M\u00e1rio Rui de Abreu Moura como representante do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego no Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas. Produz efeitos desde 1-10-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/Mqe\/96 - Revogado","289","14\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia a lic. Arminda Maria Ramos Neves, directora de servi\u00e7os do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para as fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, pelo prazo de um ano, renov\u00e1vel, com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos nas \u00e1reas da gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento organizacional, com a retribui\u00e7\u00e3o mensal il\u00edquida de 642 600$, subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em Gabinetes Ministeriais. A presente nomea\u00e7\u00e3o suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do cargo dirigente no servi\u00e7o de origem, sendo o exerc\u00edcio das correspondentes fun\u00e7\u00f5es considerado de interesse p\u00fablico. Produz efeitos desde 18-11-96.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mepat 164\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a Comiss\u00e3o de Estudos para a Melhoria das Situa\u00e7\u00f5es de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B\/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comiss\u00e3o para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: - Licenciado M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da C\u00e2mara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado e Comunica\u00e7\u00f5es; - Licenciado Jo\u00e3o Marques da Silva Maltez, jurista; - Licenciada Maria de Lurdes Alvarez; -Um elemento a designar oportunamente pela Secretaria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (SEHC). A CAH inicia fun\u00e7\u00f5es a partir da data de assinatura do presente despacho e desenvolver\u00e1 a sua actividade at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, a elaborar no prazo de nove meses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mepat 165\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Duarte Silvestre Am\u00e2ndio, no cargo de Director-Geral de Transportes Terrestres e dos Lics. Manuel Luis Ara\u00fajo Prates, Maria L\u00eddia Ferreira Sequeira e Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Alves Portela, nos cargos de subdirectores-gerais do mesmo organismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Graziela Maria Ribeiro de Andrade, t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, para o cargo de Chefe de Divis\u00e3o de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es de Benefici\u00e1rios e Estabelecimentos dos Servi\u00e7os Regionais, do mesmo centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","289","14\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o dos seguintes dirigentes do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte: -Fernando Jorge Batista Sim\u00f5es, assessor de Inform\u00e1tica do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o. -Jorge Ven\u00e2ncio Brito Galego, assessor principal do quadro de pessoal o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Patrim\u00f3nio. -Lu\u00eds Augusto Marques da Cunha, t\u00e9cnico superior principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Consulta Jur\u00eddica. -Manuela Fernanda Viana Guedes de Vilhena, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da divis\u00e3o do Gabinete de Programa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o. -Maria Anabela Ferreira de Arag\u00e3o e Brito de Matos, assessora principaI do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Contas Correntes de Contribuintes. -Maria Esperan\u00e7a da Cunha e Silva Reis Lima, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Contencioso. -Maria de F\u00e1tima Ferreira da Costa, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Contabilidade. -Maria Isabel Ramos Teixeira Torres Pires assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o a Controlo Or\u00e7amental. -Maria Fernanda Rodrigues de Carvalho Guerra, assessora do servi\u00e7o social do quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte - renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Penafiel.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sern\/96","289","14\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Designa o bacharel Jo\u00e3o Nuno Marques Carvalhinho para integrar a comiss\u00e3o destinada a acompanhar os trabalhos conducentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional. A presente nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data do presente despacho.","002","Sab","289S<\/a>"],["Aviso","290","16\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Paredes de Coura.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Aviso","290","16\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Valen\u00e7a.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 57\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara no presidente da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, J\u00falio da Piedade Nunes Henriques.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adita o n\u00ba 19-A, ao Aviso n\u00ba 12\/92, publicado no DR, 2\u00aaS, de 29.12.1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Modifica a redac\u00e7\u00e3o do n\u00ba 5 da parte I do anexo ao Aviso n\u00ba 1\/93, publicado no DR 2\u00baS Supl, de 8.6.93. (R\u00e1cio de Solvabilidade).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 521\/96-Xiii","291","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o do Aval do Estado ao empr\u00e9stimo no montante equivalente a PTE 8000 milh\u00f5es que a LIPOR vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica em anexo. Ficha t\u00e9cnica Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutu\u00e1rio - LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Tratamento do Lixo da Regi\u00e3o do Porto. Finalidade - Financiamento parcial do projecto <>. Montante - Equivalente a PTE 8000 milh\u00f5es. Moeda - Uma ou v\u00e1rias moedas de outros pa\u00edses, convert\u00edveis no Mercado Internacional de C\u00e2mbios. Prazo - 18 anos Periodo de Car\u00eancia - 10 anuidades Taxa de Juro - Taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de Taxa Fixa, Fixa Revis\u00edvel ou Vari\u00e1vel BEI com limite m\u00e1ximo. Pagamento de Juros - Anual ou trimestral e postecipadamente, conforme o regime de taxa escolhida. Outras Condi\u00e7\u00f5es - Identicas \u00e0s aplicadas pelo BEI, nos contratos de financiamento celebrados nos outros estados membros da Uni\u00e3o Europeia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-208\/96-Xiii","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que seja descongelado um lugar da carreira de jurista do Quadro de Pessoal Civil da Marinha (QPCM), aprovado pela Port.717\/91, de 23.6.91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 96\/15","291","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","Estabelece que o n\u00ba 3 do Regulamento da CMVM n\u00ba 95\/4, passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: 3 - A percentagem prevista no n\u00ba 2 do presente Regulamento \u00e9 fixada para os anos de 1997 e 1998 em 15% .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Joaquim da Volta Milheiro Lima para o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/96","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia representantes do Governo Portugu\u00eas no Comit\u00e9 Organizador da 3\u00aa Assembleia Geral e 4\u00ba Simp\u00f3sio Internacional da Organiza\u00e7\u00e3o das Cidades Patrim\u00f3nio Mundial (a realizar em \u00c9vora de 17 a 20-9-97) o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Hespanha, comiss\u00e1rio-geral para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, e o Dr. Lu\u00eds Ferreira Calado, presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico, este \u00faltimo por proposta do Ministro da Cultura. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 291\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 19 de Maio de 1994 no quadro do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, aprovado pela Portaria 1005\/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior da avia\u00e7\u00e3o civil, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, no quadro de pessoal da direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, a que se refere o mapa anexo \u00e0 Portaria 403\/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 293\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria 168\/88, de 19 de Mar\u00e7o, cinco lugares de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior e um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, a extinguir quando vagarem","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Extingue o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Manila.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","17\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Rectifica o Despacho da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, publicado no DR, IIS, de 26-11-96, que renovou as comiss\u00f5es de servi\u00e7o de dirigentes do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Eng. Carlos Teles Ferreira Gon\u00e7alves para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer o cargo de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Abel de Freitas, para, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, exercer o cargo de subdirector do Gabinete de estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Sancho de Sousa e Silva para o cargo de subdirector-geral do Turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Eug\u00e9nia Pinto de Pina Gomes para o cargo de subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Vitor Jaime Ribeiro dos Santos para o cargo de director da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a Lic. Teresa Maria Abecasis Burnay Summavielle, directora da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/96","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Joaquim Jos\u00e9 Brand\u00e3o Pires para o cargo de director da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve, do Minist\u00e9rio da Economia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Teresa Piedade Moreira para o cargo de subdirectora-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Ce\/96","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Engenheiro Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67-A\/Pce\/96","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Juventude, Engenheiro Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2050\/96-Setf","292","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Sa\u00fade, SA., a aumentar o seu capital social de 1 500 000 000$ para 2 000 000 000$ e a alterar n\u00ba1 do art\u00ba 4\u00ba dos seus estatutos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-224\/96-Xiii","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que s\u00e3o descongelados para o ano de 1996 o lugar de adido cultural da Embaixada de Portugal em Maputo e um lugar de conselheiro t\u00e9cnico principal da representa\u00e7\u00e3o permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia ambos do quadro de pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-225\/96-Xiii","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam descongeladas no quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, para o ano de 1996, quatro vagas de t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica de 1\u00aa classe e tr\u00eas vagas de programador-adjunto de 2\u00aa classe.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-223\/96-Xiii","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam descongeladas, para o ano de 1996, cinco vagas de jardineiro do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Ce\/96","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Refor\u00e7a com 150.000$00 o fundo de maneio constitu\u00eddo pelo Despacho 13\/CE\/96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude publicado no DR, 2\u00aa, 204, de 3-9-96, a favor dos delegados regionais de Set\u00fabal e Castelo Branco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, com efeitos a partir de 29-11-96, o Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob Director Geral de Transportes Terrestres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 247-A\/Pcm\/Mf\/Me\/96","292","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o quantitativo da gratifica\u00e7\u00e3o atribuida ao Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e ao T\u00e9cnico Superior que dirige o seu gabinete de apoio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica para a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Beja.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mepat\/166\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Maria Manuela Valente Cruz Santos Gra\u00e7a, o engenheiro Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha e o licenciado Eduardo Guedes Lopes do Pombal para o cargo de subdirector-geral de Transportes Terrestres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/96","292","18\/12","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gon\u00e7alves Pereira Mota para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Vice-Almirante Artur Aur\u00e9lio Teixeira Rodrigues Consolado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc56\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Eng. Carlos Manuel Henriques Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es de hefe de gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 57\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Manuel Macedo Vila\u00e7a das fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehc 58\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera Maria Isabel de S\u00e1 Mata das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Ferreira dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 248-A\/Me\/96","292","18\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Manuel Armando Carapeto Madeira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico do Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","18\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","D\u00e1 por finda, a pedido do interessado, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Vitor Manuel Lopes Godinho Boavida no cargo de director de Servi\u00e7os de Inqu\u00e9ritos e Metodologias do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","18\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Manuel Sequeira Brito Ramos para o cargo de Director de Servi\u00e7os de Inqu\u00e9ritos e Metodologias do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado dos Institutos P\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o Central no dia 24-12-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","293","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro Ministro de 9-12-96, a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Vale de Campanh\u00e3, com sede no Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias do Director do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr. Jos\u00e9 Orvalho Silva, nos adjuntos do director, licenciados Gra\u00e7a Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro e Lu\u00eds Filipe Vidigal Rosado Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O Inspector-Geral de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Martins de S\u00e1, subdelega compet\u00eancias na Subinspectora-Geral de Finan\u00e7as da Inspec\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios, Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote e no Subinspector-Geral de Finan\u00e7as da Inspec\u00e7\u00e3o Patrimonial e Financeira das Autarquias Locais, Jo\u00e3o Filipe Gon\u00e7alves Pinto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-233\/96-Xiii","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Alberto Cavalheiro Dias para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral de Inform\u00e1tica Tribut\u00e1ria e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. O presente Despacho Conjunto produz efeitos imediatos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-232\/96-Xiii - Revogado","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote, Directora-Geral, da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. O presente diploma tem efeitos imediatos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Miguel Marques de Magalh\u00e3es Ramalho e o Engenheiro Carlos Alberto da Silva de vice-Presidente do conselho directivo Geol\u00f3gico e Mineiro (IGM).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Alberto Mariano dos Santos para o cargo de Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, para o cargo de directora-geral do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Helena Gomes MArtins, assessora principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Comunidades Europeias, para o cargo de director-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-219\/96-Xiii","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza Jo\u00e3o Manuel Bicho Beatriz, Major na situa\u00e7\u00e3o de reforma, chefe da Divis\u00e3o de Pesquisa, do servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, auferindo a gratifica\u00e7\u00e3o de 70% do vencimento correspondente, a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, sendo-lhe atribu\u00edda pelo exerc\u00edcio das mesmas gratifica\u00e7\u00f5es de montante igual a 70% do vencimento a elas inerente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado H\u00e9lder Manuel Ramos de Oliveira, para o cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Economia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Edgar Fernando Camacho da Rocha para o cargo de subdirector-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Castelo-Branco Cortez para o cargo de diriector-geral do Com\u00e9rcio e Concorr\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor V\u00edtor Manuel da Silva Santos para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Prospectiva Econ\u00f3mica, equiparado a director-geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/96","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Rui Tom\u00e1s Vila\u00e7a de Castro Feij\u00f3 para o cargo de subdirector-geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/96","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado para a Competitividade e Internacionaliza\u00e7\u00e3o","Designa o subdirector-geral Rui Tom\u00e1s Vila\u00e7a de Castro Feij\u00f3 substituto da Directora-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais, nas suas faltas e impedimentos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/96 - Revogado","294","20\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Suspende a recep\u00e7\u00e3o de candidaturas ao Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas do SINDEPEDIP, relativamente aos projectos de inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o das estruturas empresariais. Determina a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dessa suspens\u00e3o \u00e0s candidaturas ao PRATIC - Regime de Apoio Espec\u00edfico Aplic\u00e1vel aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e ao PRODIBETA - Regime de Apoio Espec\u00edfico Aplic\u00e1vel aos Projectos Desenvolvidos no Sector da Ind\u00fastria de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais. Produz efeitos em 20\/12\/96","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Exonera a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita do cargo de Vice-presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Nomeia, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 1996, a licenciada Dulce Cristina Salgueiro de Cardoso Baptista para o cargo de Vice-presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Cria, para prossecu\u00e7\u00e3o dos objectivos do Projecto de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia e \u00e0 Crian\u00e7a (PAFAC), uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o, constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Licenciado Jo\u00e3o Seabra Diniz, designado pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, que coordena; Licenciado Ant\u00f3nio Henrique Louren\u00e7o Farinha, designado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; Licenciada Maria Jos\u00e9 Lobo Fernandes, designada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; Licenciada Maria do Ros\u00e1rio Freitas Rodrigues, designada pelo Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A comiss\u00e3o funciona na directa depend\u00eancia da Alta-Comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sed\/96","295","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Concede a medalha de m\u00e9rito desportivo ao Brigadeiro Daniel Sales Grade tendo em aten\u00e7\u00e3o o m\u00e9rito e a total dedica\u00e7\u00e3o, com que desempenhou diversos cargos no dirigismo desportivo, nomeadamente na Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima e no Comit\u00e9 Ol\u00edmpico Portugu\u00eas a que presidiu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/96-Xiii","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Determina que, a passagem de certid\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria regularizada, para efeitos de acesso a procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a contribuintes a quem tenha sido deferido requerimento de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas previstas nos art\u00bas 4, 5 e 11 do Dec Lei 124\/96, de 10-8, depender\u00e1 apenas de confirma\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e expedita da inexist\u00eancia, \u00e0 data da passagem da certid\u00e3o, de d\u00edvidas de natureza fiscal n\u00e3o abrangidas pelo requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A taxa m\u00e9dia a vigorar no m\u00eas de Dezembro de 1996 \u00e9 de 5,551 74%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 \u00e9 de 6,106 91%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A taxa de juro para o m\u00eas de Dezembro de 1996, j\u00e1 multiplicada pelo factor 0,96 \u00e9 de 5,329 67%","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o fornecimento de combust\u00edvel \u00e0s viaturas que, a qualquer t\u00edtulo estejam afectas aos organismos do Estado, fica sujeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso adequado, a levar a efeito pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 530\/96-Xiii","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transfer\u00eancia para o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (IGCP) o Patrim\u00f3nio indicado no invent\u00e1rio constante do anexo n\u00ba 2 do presente Despacho, que dele faz parte integrante, sendo-lhe igualmente afecta a verba de 300 000 000$ para financiamento, nomeadamente dos encargos inerentes ao in\u00edcio do respectivo funcionamento. Bem como o destacamento do pessoal para prestar servi\u00e7o no IGCP at\u00e9 31-12-96, constante no anexo n\u00ba 1 do presente Despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 291\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Bolsa de Derivados do Porto (ABDP) para: a) Prestar os servi\u00e7os integrados de registo, compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de reporte que tenham por objecto valores mobili\u00e1rios e instrumentos do mercado monet\u00e1rio, nacionais ou estrangeiros. b) Assumir a posi\u00e7\u00e3o de contraparte nas opera\u00e7\u00f5es referidas na alinea anterior, sendo obrigat\u00f3rio neste caso a presta\u00e7\u00e3o de garantias a favor da ABDP, nos termos e dentro dos limites que venham a ser fixados em regulamento da CMVM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sess\/96 - Revogado","296","23\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define procedimentos que possibilitem, no \u00e2mbito do sistema de verifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de incapacidade permanente, uma aplica\u00e7\u00e3o cabal dos artigos 40.\u00ba e 51.\u00ba do Regulamento (CEE) 574\/72. Assim, quando o benefici\u00e1rio residir fora do territ\u00f3rio nacional, a aprecia\u00e7\u00e3o da incapacidade \u00e9 efectuada com base em informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica elaborada pelos servi\u00e7os de sa\u00fade do pa\u00eds de resid\u00eancia ou, n\u00e3o sendo isso poss\u00edvel, por m\u00e9dico escolhido pelo interessado, com qualidade profissional devidamente certificada. Nos casos de interven\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de recurso, o benefici\u00e1rio pode optar entre designar m\u00e9dico ou apresentar informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica nos termos j\u00e1 referidos. O benefici\u00e1rio s\u00f3 estar\u00e1 presente nos exames m\u00e9dicos se manifestar vontade nesse sentido.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/96","296","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Nomeia Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Gseie\/96","296","23\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do ful\u00f3leo, para vigorarem a partir das zero horas do dia 26 de Dezembro de 1996.","002","2.\u00aa","296S<\/a>"],["(Sem Diploma)","296","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Conta Geral do Estado de 1995 (Conta Definitiva de Janeiro a Dezembro de 1995).","002","2.\u00aa","296S2<\/a>"],["Despacho 60\/Sedn\/96","297","24\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Dr. Jos\u00e9 J\u00falio Pereira Gomes, no Presidente do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas, general Ad\u00e9rito Augusto Figueira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Ce\/96","297","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","Regor\u00e7a com 200.000$ o fundo maneiro constitu\u00eddo pelo Desp 13\/ce\/96 da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto Portugu\u00eas da Juventude publicado no DR 2\u00aa S\u00e9rie, 204 de 3 de Setembro de 1996 a favor do Delegado Regional de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","297","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Pelo Despacho 17\/96 de 1-Dez da SEO \u00e9 nomeada Maria de Jesus Marques Magalh\u00e3es Ramalho, em regime de substitui\u00e7\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para o cargo de Directora de Servi\u00e7os do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","297","24\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Duarte de Almeida Pinho para o cargo de vogal Administrador-Delegado da Direc\u00e7\u00e3o do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","297","24\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Uniformiza os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do livrete dos ve\u00edculos de transporte condicionado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 242-B\/Mf\/Me\/Ma\/96","297","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as listas nominativas publicadas em anexo referentes a assistentes da Universidade de Lisboa (Faculdades de Medicina, Ci\u00eancias, Direito e Letras) que s\u00e3o integrados no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","297S<\/a>"],["Aviso 7\/96 - Revogado","297","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Banco de Portugal estabelece normas relativas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos fundos pr\u00f3prios das empresas de investimento e das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, nomeadamente no que diz respeito a instrumentos financeiros, carteira de negocia\u00e7\u00e3o, elementos qualificados, vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e empr\u00e9stimos de valores mobili\u00e1rios, riscos de posi\u00e7\u00e3o, risco de liquida\u00e7\u00e3o e de contra parte e riscos c\u00e2mbiais","002","3.\u00aa","297S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-210\/96-Xiii","297","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de uma verba de 8,4 milh\u00f5es de contos, referente ao IVA-Turismo\/96, pelos munic\u00edpios, regi\u00f5es de turismo e juntas de turismo.","002","3.\u00aa","297S<\/a>"],["Despacho 248\/Me\/96","297","24\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define, para o ano lectivo de 1996-1997, os crit\u00e9rios de apoio financeiro a conceder \u00e0s fam\u00edlias mais carenciadas, cujos educandos frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.","002","3.\u00aa","297S<\/a>"],["Despacho Sed\/086\/96","298","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia o bacharel Luiz Lopes de Noronha subdelegado regional do Instituto do Desporto (INDESP) em Braga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","298","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","Louva o Sr. Jaime dos Santos Tinoco pela forma como vem exercendo as suas fun\u00e7\u00f5es ao longo de 13 anos de servi\u00e7o na Delega\u00e7\u00e3o Distrital de Protec\u00e7\u00e3o Civil de Vila Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 11\/96","298","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Duarte Pessoal Vieira director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 293\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","Homologa os acordos celebrados entre os fornecedores e o Estado, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento de fotocopiadoras e os respectivos contratos tipo de assist\u00eancia p\u00f3s-venda, copiadoras para execu\u00e7\u00e3o em cor integral e duplicadores de stencil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 529\/96-Xiii","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Luciano Pacheco de Sousa Franco, designa o dr. Ant\u00f3nio Abel Sancho Pontes Correia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director-geral da Junta do Cr\u00e9dito Publico durante o perodo transit\u00f3rio, at\u00e9 \u00e0 respectiva extin\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 527\/96-Xiii - Revogado","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no \u00e2mbito do Conselho Superior de Finan\u00e7as, a Comiss\u00e3o Euro. A Comiss\u00e3o Euro \u00e9 presidida pelo Ministro das Finan\u00e7as que se poder\u00e1 fazer representar pelo Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, e \u00e9 coordenada pelo Director-Geral doa Assuntos Europeus e Relac\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-235\/96-Xiii","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define o Estatuto dos Membros do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 531\/96-Xiii","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o Presidente e demais membros do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico ter\u00e3o as remunera\u00e7\u00f5es e as regalias equivalentes \u00e0s dos membros de Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica do Grupo A, n\u00edvel de complexidade 1, tendo como base os indicadores previstos na Res. Cons. Min. 29\/89, de 26-8, actualizada pelo Despacho 210\/96-XIII, de 30-5.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","A fim de dar execu\u00e7\u00e3o ao Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Administrativo referente ao processo n\u00ba 28673 da 1\u00aa subsec\u00e7\u00e3o em que foi recorrente Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Marques, determina-se que o Despacho de 25-5-90 da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, publicado no DR.2\u00aaS [158] de 11-7-90, produza efeitos a 8-2-93 no que se refere ao ingresso do funcion\u00e1rio no Quadro de Efectivos Interdepartamentais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56-B\/Seei\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Constitui, no \u00e2mbito do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, um grupo de trabalho com o objectivo de tornar operativo o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de planeamento, coordena\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e controlo dos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o sumativa externa dos alunos do ensino secund\u00e1rio. 2 - O grupo de trabalho ser\u00e1 coordenado pela Doutora Maria Gl\u00f3ria Tavares de Magalh\u00e3es Ramalho, ser\u00e1 coadjuvada pelos seguintes elementos: - Licenciada Maria Helena Apar\u00edcio Gualberto Santos; - Licenciada Maria Clara Alemida do Nascimento e Oliveira; - Licenciada Ana Maria Teixeira Moutinho de Morais; - Licenciado S\u00e9rgio Marques Valente; - Licenciada Maria Evangelina Sim\u00f5es Proen\u00e7a Henriques; - Licenciada Maria Ant\u00f3nia Negr\u00e3o de Valadares Pacheco moita; - Licenciado Ant\u00f3nio Borregana; - Licenciada Clarisse mendes; - Licenciada Florinda Santos; - Licenciada Irene Sanpayo Caduna; - Licenciada L\u00eddia Figueira de Sousa; - Licenciada Rosa Almeida; - Licenciada Vanda de Jesus Mendes; - Licenciada Almira Soares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 223\/Msss\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Aprova o projecto-piloto experimental de ac\u00e7\u00e3o social, a desenvolver no \u00e2mbito do rendimento m\u00ednimo garantido, nas freguesias de \u00c1guas Belas, Areias, B\u00eaco, Ch\u00e3os, Dornes, Igreja Nova, Ferreira do Z\u00eazere, Pias e Paio Mendes, o qual ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de 15 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associa\u00e7\u00e3o de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sn\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Credencia como centro especializado o N\u00facleo Regional de Viseu da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Paralisia Cerebral, sito na Quinta de Bel\u00e9m, Vildemo\u00ednhos, 3510 S\u00e3o Salvador, Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Edc78\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Aprova o regulamento relativo ao emprego de doutorados e mestres nas empresas, no \u00e2mbito da medida 4 da interven\u00e7\u00e3o operacional para a ci\u00eancia e tecnologia - designada por Praxis XXI -,integrada no Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio para as interven\u00e7\u00f5es estruturais relativas a Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 208\/Mdn\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia do cargo de vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas e nomeia, para o referido cargo, o Contra-Almirante Jos\u00e9 Lu\u00eds Ferreira Leiria Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-234\/96-Xiii","298","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da actividade da pedreira n.\u00ba 2577, Cabe\u00e7o dos Casanhas (Pedreira do Galinha),sito em Our\u00e9m,dado ter sido classificado como monumento natural e fixa as condi\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o ao titular da empresa respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o da referida pedreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia a Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto para o cargo de directora do Instituto de Jos\u00e9 de Figueiredo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68-A\/96","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o das Candidaturas ao Programa Adapta\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o de Recintos Culturais os licenciados M\u00e1rio de Melo dos Santos Barradas, que preside, Manuel Jos\u00e9 Estanco Machado da Luz; Joaquim Manuel da Silva Valente e Jo\u00e3o Virg\u00edlio Ferreira Rebocho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","26\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia H\u00e9lder Jos\u00e9 Santos Monteiro Trindade, t\u00e9cnico superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte, para o cargo de director dos Servi\u00e7os de Atribui\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do mesmo Centro Regional","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 249\/Mj\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, conselheiro Jos\u00e9 Manuel de Matos Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa nos governadores civis de Santar\u00e9m e Leiria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/96","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no presidente, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA), licenciado Victor Manuel Ruivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva no director geral das Florestas, licenciado \u00c1lvaro Manuel da Cruz Branco Vasco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sej\/96","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que a verba total dispon\u00edvel para atribui\u00e7\u00e3o de subsidios extraordin\u00e1rios para o 4\u00ba per\u00edodo de 1996 \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de estudantes do ensino superior seja de 15.000.000$ e estabelece crit\u00e9rios objectivos para a avalia\u00e7\u00e3o das respectivas candidaturas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 294\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, um lugar de assessor principal - \u00e1rea funcional de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da carreira de Engenheiro, a extinguir quando vagar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 254\/Me\/96","299","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso de habilita\u00e7\u00e3o com vista \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para a categoria de operador de sistema de 2\u00aa classe do pessoal do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete Lina Maria da Fonseca Costa, perita de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de 2\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos. Este despacho produz efeitos a partir de 10-12-96.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-231\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Institui uma ajuda financeira, destinada a incentivar o fornecimento \u00e0 ind\u00fastria nacional de transforma\u00e7\u00e3o de ma\u00e7\u00e3, da produ\u00e7\u00e3o nacional de ma\u00e7\u00e3 de pequeno calibre da campanha de 1996-1997. S\u00e3o benefici\u00e1rios da ajuda, as cooperativas agr\u00edcolas e as organiza\u00e7\u00f5es de produtores reconhecidas, que procedam \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria transformadora nacional de ma\u00e7\u00e3 n\u00e3o sugeita \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento das normas de qualidade no periodo entre 1-9-96 e 31-3-97.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-221\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Obra Social das Irm\u00e3s Oblatas do Sant\u00edssimo Redentor sita na Rua de \u00c1lvaro Coutinho, 15 - 2\u00ba D, Lisboa, a isen\u00e7\u00e3o do IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-214\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao IDEP - Instituto de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Depend\u00eancia Qu\u00edmica e Comportamentos Compulsivos, sito na Alameda do Alto da Barra, 24 R\/C em Oeiras, a isen\u00e7\u00e3o do IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-213\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece a MODERP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados, sita na Avenida de Almirante Reis, 13, Lisboa, a isen\u00e7\u00e3o do IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-212\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Irmandade de Santa casa da Miseric\u00f3rdia do Soito isen\u00e7\u00e3o do IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-211\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia das Caldas da Rainha a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-D\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina a suspens\u00e3o a partir de 1997 (inclusiv\u00e9) da prova periodica de vida prevista no Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o e no Estatuto das Pens\u00f5es de Sobreviv\u00eancia. A Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es dever\u00e1 avaliar at\u00e9 ao final de 1998, os efeitos decorrentes da suspens\u00e3o e em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aperfei\u00e7oar o sistema de controle, previsto no art\u00ba 82\u00ba, n\u00ba2 do Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-220\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Centro de Apoio \u00e0 Terceira Idade de Santo Estev\u00e3o de Chan\u00e7a, sito em Santo Estev\u00e3o, Chan\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o de IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-216\/96-Xiii","299","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reconhece ao Centro Social e Paroquial de Sazes da Beira sito em Sazes da Beira, 6000 Seia, a isen\u00e7\u00e3o do IRC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 252\/Me\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Doutora Maria Helena Sim\u00f5es, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Estudos German\u00edsticos, e a Doutora Aires Pereira do Couto, representante da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos Cl\u00e1ssicos (Latim ), como vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana para integrar a Comiss\u00e3o Coordenadora Nacional do Projecto Vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 314\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Maria de Bel\u00e9m Roseira Henriques de Pina, nos actuais directores das escolas superiores de enfermagem das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 310\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho, no dia 20 de Novembro de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 309\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Lic. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, para substituir a Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, de 20 a 22 de Novembro de 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Jos\u00e9 Lello.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Define procedimentos a adoptar, no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego, pelas empresas concorrentes aos subs\u00eddios previstos no Sistema de Incentivos Regionais - SIR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 250\/Mj\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para o Reino da Espanha do seu nacional Cassiano Candido Salgado Santamaria, pelos crimes que lhe s\u00e3o imputados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/Me\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia os elementos que integram o Conselho Cient\u00edfico - Pedag\u00f3gico de Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua: Prof. Doutor S\u00e9rgio Machado dos Santos, presidente, e Lic. Ana Maria Dias de Oliveira Martins, Lic. Ant\u00f3nio de Almeida Costa, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Sousa Fernandes, Lic. Eul\u00e1lio S\u00e9rgio Caldeira Niza, Dr. Francisco Jos\u00e9 Amorim de Carvalho Guerra, Mestre Henrique da Costa Ferreira, Mestre Jo\u00e3o Eduardo da Cunha Bell\u00e9m Ribeiro, Dr. Jo\u00e3o Manuel Formosinho Sanches Sim\u00f5es,Mestre Maria Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Martins, Mestre Maria Manuela de Serpa Bettencourt Silva Duarte Tavares, Dr. Ramiro Fernando Lopes Marques e Mestre Valter Vitorino Lemos, vogais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68-B\/96","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia para o grupo de trabalho \"Comiss\u00e3o Instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo\", os seguintes membros: Lic. Ana Maria Marim Barbosa Gaspar; Lic. Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo; Arq\u00ba Romeu Ernesto Pinto da Silva; Prof. Gil Mendo Valente e Branco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","299","27\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancia do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o do Norte nos directores de servi\u00e7os regionais e nos chefes de divis\u00e3o n\u00e3o inseridos em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a nova composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho interministerial, destinado a avaliar as repercuss\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f3micas das alternativas \u00e0 revis\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 296\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","28\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Algarvia de Desenvolvimento Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, no chefe do seu gabinete, engenheiro Carlos Manuel Henriques Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimp\u00e3o, nos presidentes das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 1996, Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1996, Paula Alexandra de Sousa Rodrigues Flores para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Dr. Fausto de Sousa Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sed\/96","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silva Madeira da Fonseca Subdelegado Regional do Instituto do Desporto (INDESP) que representar\u00e1 o referido instituto no distrito de Set\u00fabal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-209\/96-Xiii","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o do Reino Unido de: Bovinos vivos e embri\u00f5es de bovino; Carne de animais da esp\u00e9cie bovina abatidos no Reino Unido; Produtos obtidos a partir de animais da esp\u00e9cie bovina abatidos no Reino Unido suscept\u00edveis de entrar na cadeia alimentar humana, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dos produtos enumerados no anexo ao presente despacho; Produtos obtidos a partir de animais da esp\u00e9cie bovina abatidos no Reino Unido suscept\u00edveis de entrar na cadeia alimentar animal, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dos produtos enumerados no anexo ao presente despacho; Materiais obtidos a partir de animais da esp\u00e9cie bovina abatidos no Reino Unido destinados a ser utilizados em produtos cosm\u00e9ticos, m\u00e9dicos ou farmac\u00eauticos, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dos enumerados no anexo ao presente despacho; Farinhas de carne, farinhas de ossos e farinha de carne e ossos provenientes de mam\u00edferos. \u00c9 tamb\u00e9m proibida a importa\u00e7\u00e3o do Reino Unido, quando obtidos a partir de bovinos que n\u00e3o tenham sido abatidos nesse Estado membro, de: Carne para consumo humano; Produtos de carne para consumo humano; Prepara\u00e7\u00f5es \u00e0 base de carne para consumo humano; Alimentos para animais dom\u00e9sticos carn\u00edveros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto Comiss\u00e1rio para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o Igualdade e Familia","Cria a Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a que funciona na directa depend\u00eancia da alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia e \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes elementos: Licenciada Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha - designada pela alta-comiss\u00e1ria para as Quest\u00f5es da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e da Fam\u00edlia, que coordena; Licenciada Rosa Clemente, designada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; Licenciada Isabel Antunes, designada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Licenciado M\u00e1rio Cordeiro, designado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; Licenciada Maria Graciete Palma da Silva, designada pelo Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social; Licenciada Maria Teresa Gameiro, designada pela alta-comiss\u00e1ria; Licenciada Maria Leonor Baeta Neves, designada pela alta-comiss\u00e1ria; Licenciada Madalena Grilo, designada pelo Comit\u00e9 Portugu\u00eas para a UNICEF; Licenciada Olga Ferreira, designada pela Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Alverca (CEBI); Licenciada Ana Perdig\u00e3o, designada pelo Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a (IAC); Licenciada Ivone Cabral Domingues, designada pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Lisboa; Licenciado Lu\u00eds Madureira, designado pela Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 533\/96-Xiii","301","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, delega na Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Prof\u00aa Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a compet\u00eancia para, no dia 13-12-96, o substituir nos actos de gest\u00e3o corrente do Ministerio das Finan\u00e7as, sem preju\u00edzo das delega\u00e7\u00f5es oportunamente atribu\u00eddas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Seis\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Exonera, a pedido do interessado, Fernando de Oliveira Queir\u00f3s, requisitado \u00e0 TAP, Air Portugal, das fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 19\/Dez\/1996.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. em direito Carla Susana de Oliveira Ferreira para prestar colabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sua forma\u00e7\u00e3o, ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, enquanto este \u00faltimo se mantiver no cargo, podendo todavia a presente nomea\u00e7\u00e3o ser revogada a todo o tempo. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva, a suportar por verbas do or\u00e7amento do Gabinete, ser\u00e1 no montante de 355.400$00, actualiz\u00e1vel nos termos determinados para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e inclui subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 95-Xiii\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o licenciado Abel Viriato Conde de Amorim, director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 94-Xiii\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Nunes da Silva para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Nomeia uma comiss\u00e3o composta pelo Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel Ribeiro S\u00e9rvulo Correia, que preside, Dr.\u00aa Patr\u00edcia Salva\u00e7\u00e3o Barreto, Dr. Jos\u00e9 Alberto de Melo Alexandrino, Dr. Louren\u00e7o da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas e um representante do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico, do Instituto Portugu\u00eas de Museus, dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo e do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro., com o objectivo de apresentar um projecto de proposta de lei de bases do patrim\u00f3nio cultural portugu\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamepat 93-Xiii\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada Vanda L\u00edbia da Silva Nunes para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng\u00ba Jos\u00e9 Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Celesta Alves Fonseca para o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o--Geral de Com\u00e9rcio e Concorr\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera Maria da Gl\u00f3ria de Barreiros Arrobas da Silva Pinto Ferro da Fonseca das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Eng.\u00ba Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Augusta Gon\u00e7alves de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera o Despacho SETC51\/86, de 24 de Setembro, que concede \u00e0 AEROPILOTO uma licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Marques da Silva para o cargo de director da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Minist\u00e9rio da Economia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como nome espec\u00edfico a denomina\u00e7\u00e3o \"Alheira de Mirandela\" e fixa, de acordo com o anexo ao presente Despacho, as caracter\u00edsticas a que a mesma deve obedecer.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/96 - Revogado","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece como nome espec\u00edfico as denomina\u00e7\u00f5es \"Carne de Bovino Tradicional do Montado\", \"Vitela Tradicional do Montado\" \"Novilho Tradicional do Montado\" e \"Vaca Tradicional do Montado\" e fixa, de acordo com o anexo ao presente despacho, as caracter\u00edsticas a que os mesmos devem obedecer.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","Reconhece, como indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, as denomina\u00e7\u00f5es \"Salpic\u00e3o de Vinhais\" e de \"Chouri\u00e7a de Carne de Vinhais\" ou \"Lingui\u00e7a de Vinhais\" e fixa, de acordo com os anexos I e II ao presente Despacho, as caracter\u00edsticas a que os mesmos devem obedecer.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Gseie\/96","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria e Energia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo, para vigorarem entre as zero horas do dia 1-1-97 e as 24 horas do dia 8-1-97.","002","2.\u00aa","301S3<\/a>"],["Portaria 296-A\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao Instituto Portugu\u00eas da Juventude do im\u00f3vel do Estado, sito na Rua Or\u00f3bio de Castro, 76 em Bragan\u00e7a.","002","2.\u00aa","301S4<\/a>"],["Despacho Conjunto A-249\/96-Xiii","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa em oito lugares a quota de descongelamento para admiss\u00e3o de pessoal da Carreira de Inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as.","002","2.\u00aa","301S5<\/a>"],["Portaria 297\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Ind\u00fastria e Energia do Norte, do Minist\u00e9rio da Economia, um lugar de assessor principal da carreira de t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 298\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) os lugares constantes do mapa anexo \u00e0 presente portaria, a extinguir quando vagarem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 300\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria a processos de concess\u00e3o de benef\u00edcios por si contratados. O encargo do referido contrato \u00e9 no valor de 21 592 200$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal, ser\u00e1 suportado pelo or\u00e7amento do Fundo de Turismo e ser\u00e1 repartido pelos anos econ\u00f3micos de 1996 e 1997, com os seguintes limites em cada um desses anos: em 1996 - 16 194 150$. em 1997 - 5 398 050$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 299\/96 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de empreitada com a Sociedade Ramalho Rosa, SA., O encargo global do referido contrato \u00e9 de 484 999 500$, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal, ser\u00e1 suportado pelo or\u00e7amento do Fundo de Turismo e repartir-se-\u00e1 pelos anos econ\u00f3micos de 1996 e 1997 tendo os seguintes limites m\u00e1ximos em cada um desses anos: Em 1996 - 400 000 000$, Em 1997 - 84 999 500$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 IN LOCO - Interven\u00e7\u00e3o, Forma\u00e7\u00e3o, Estudos para o Desenvolvimento Local, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 CORANE - Terra Fria - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento dos concelhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 DESTEQUE - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 ADRAT - Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Regional do Alto - T\u00e2mega, tendo em vista apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos globais de interven\u00e7\u00e3o (PGI), no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Seei\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Pedro Manuel da Costa Fraz\u00e3o de Faria para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Seei\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Carmen Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta no Gabinete da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof. Doutora Ana Benavente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Carlos Manuel J\u00falio Sanches de Brito para o cargo de subdirector-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Com\u00e9rcio e Concorr\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/Mj\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do Lic. Gilberto da Cunha, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/Mj\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Renova a requisi\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Filipe Moreira Isidro para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Vera Cruz Jardim.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 79\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca o licenciado F\u00e9lix do Nascimento Esteves para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Eng.\u00ba Ant\u00f3nio Guilhermino Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/96 - Revogado","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Brand\u00e3o de Vasconcelos Alves e o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Miguel de Morais Barreto como vogais, sem fun\u00e7\u00f5es executivas, do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agricolas (IROMA), aprovado em concurso que \u00e9 integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA) aprovado em concurso que \u00e9 integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho 243\/Me\/96","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regulamenta a progress\u00e3o na carreira dos professores dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, que tenham adquirido a licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados quando integrados na carreira docente. Publica em anexos I e II a \"Lista dos cursos considerados para o efeito do disposto no art\u00ba 55\u00ba do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Dec.-Lei 139-A\/90 de 28-4\"","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho 244\/Me\/96 - Revogado","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regulamenta as bonifica\u00e7\u00f5es no tempo de servi\u00e7o docente pela aquisi\u00e7\u00e3o de outras habilita\u00e7\u00f5es - mestrado e doutoramento -, por pessoal docente profissionalizado. Publica em anexo I o elenco das \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das quais se adquiriu o grau de mestre e de doutor, suscept\u00edveis de operarem aquela bonifica\u00e7\u00e3o de tempo. O referido anexo I ser\u00e1 objecto de actualiza\u00e7\u00e3o anual, no in\u00edcio de cada ano lectivo. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1-1-97.","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["(Sem Diploma)","302","31\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no 1.\u00ba trimestre de 1996.","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho 64\/Seei\/96 - Revogado","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","Aprova o Curso Tecnol\u00f3gico de Educa\u00e7\u00e3o Social, a funcionar nas Escolas de Forma\u00e7\u00e3o Social e Rural, de Lamego e Leiria, cujo plano de estudos \u00e9 publicado em anexo.","002","3.\u00aa","302S<\/a>"],["Despacho Conjunto 64-A\/Seo\/Secp\/Seei\/96 - Revogado","302","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova os vencimentos, remunera\u00e7\u00f5es por trabalho extraordin\u00e1rio e abonos por desloca\u00e7\u00f5es, a abonar, no ano de 1996, aos professores de ensino portugu\u00eas no estrangeiro, publicados em mapa anexo e expressos em moeda do pa\u00eds onde exercem fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","302S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Publica o relat\u00f3rio de actividade do Conselho de Concorr\u00eancia, relativo ao ano de 1996, contendo em anexo todas as decis\u00f5es proferidas pelo mesmo.","002","3.\u00aa","302S17<\/a>"]]}