{"sEcho":0,"iTotalRecords":"4307","iTotalDisplayRecords":"4307","aaData":[["Portaria 1\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A BRISA DA PARECELA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DA A5 - AUTO ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL, SUBLANCO LISBOA-ESTADIO NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/94-Xii","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO, ATE 31-12-97, AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO E\u00c7A, NO MONTANTE DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DO AVI\u00c3O, E AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS, NO MONTANTE DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DO AVI\u00c3O, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGU\u00caS, S.A., NO VALOR ATE USD 131 593 270,20, E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS LIDERADOS PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS, DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAF E BARCLAYS BANK. MONTANTE - USD 111 854 279,67 (CORRESPONDENDO A 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO), DIVIDIDO EM DUAS TRANCHES TRANCHE I: 97 264 591,01 (FINANCIAMENTO DO AVIAO) TRANCHE II: 14 589 688,65 (FINANCIAMENTO DOS SPARES) SENDO: 50% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS 30% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT 20% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BARCLAYS BANK FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O - DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DE FUNDOS TRANCHE I - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O LOGO QUE SEJA POSS\u00cdVEL, DEPOIS DA CONFIRMACAO PELO [FACILITY AGENT] DA OPERA\u00c7\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADO NA CLAUSULA 20.1 DO CONTRATO E\u00c7A TRANCHE II - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, NA DATA ESPECIFICADA, UMA [NOTICE OF DRAWDOWN] EMITIDA PELA TAP SEGUNDO A FORMA DA SCHEDULE VI DO CONTRATO E\u00c7A MOEDA - USD JURO - TAXA DE JURO - 6,510294 % POR ANO, CALCULADA DE ACORDO COM O LARGE AIRCRAFT SECTOR UNDERSTANDING (LASU), DA FORMA SEGUINTE: TRANCHE I - 6,55% POR ANO SOBRE 62,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O TRANCHE II - 6,40% POR ANO SOBRE 22,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O PAGAMENTO - SEMESTRAL EM CADA DATA DE PAGAMENTO DO CAPITAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO: TRANCHE I - A 1A. SERA NA DATA DE SEIS MESES DEPOIS DA [DELIVERY DATE] E AS RESTANTES ATE A 20A. OCORRER\u00c3O SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI TRANCHE II - A 1A. SERA NA PRIMEIRA DATA DE PAGAMENTO DA TRANCHE I QUE OCORRER DEPOIS DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS DA TRANCHE II AS RESTANTES, ATE A 20A. OCORRECAO SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI TRANCHE II - A 1A. SERA NA PRIMEIRA DATA DE PAGAMENTO DA TRANCHE I QUE OCORRER DEPOIS DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS DA TRANCHE II AS RESTANTES ATE A 20A., OCORRERRAO SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05%, CONFORME CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A OUTRAS - FLAT FEE DE O,025%, NAS SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA CARTA A QUE ALUDE A CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DE A TRANCHE I E A TRANCHE II TEREM SIDO TOTALMENTE UTILIZADAS: AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 10% NO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADES - CLAUSULAS 6.3 E 6.5 DO CONTRATO E\u00c7A GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS ATE 31-12-97 TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO II - EMPR\u00c9STIMO COMERCIAL MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS MONTANTE - 19 738 990,53 (CORRENDO A 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO), DIVIDIDO EM DUAS TRANCHES: TRANCHE I: 17 164 339,59 PARA FINANCIAMENTO DO AVI\u00c3O DOS SPARES TRANCHE II: 2 574 650,94 PARA FINANCIAMENTO DO AVI\u00c3O DOS SPARES FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O - DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DOS FUNDOS TRANCHE I - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O NA [DATA DE DESEMBOLSO] DATA DE DESEMBOLSO - ATE TRES DIAS DEPOIS DE [DELIVERY DATE] OU OUTRA ACORDADA ENTRE O MUTU\u00c1RIO E O MUTUANTE DEPOIS DE CONFIRMADO PELO [FACILITY AGENT] O REFERIDO NA CLAUSULA 3.2 TRANCHE II - POR TODOS OS BANCOS CREDORES, NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, NA DATA ESPECIFICADA NUMA [NOTICE OF DRAWDOWN] EMITIDA PELA TAP SEGUNDO A FORMA DO ANEXO V DO CONTRATO JURO: TAXA DE JURO: LIBOR+0.05% NOS PRIMEIROS 10 ANOS LIBOR+0,10% DEPOIS DO FINAL DO DECIMO ANO PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A (PARTE I) E NAS DATAS DE PAGAMENTO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 12 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES, IGUAIS E CONSECUTIVAS, NAS DATAS PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO - A 1. SERA SEIS MESES DEPOIS DA 20. DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A E AS RESTANTES, ATE A 12. OCORRER\u00c3O SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: ARRANGERS FEE: 0,05%, CONFORME A CLAUSULA 5 DO [COMMERCIAL LOAN] OUTRAS - FLAT FEE, DE 0,025% NAS SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA CARTA A QUE ALUDE A CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A PRE-PAGAMENTO: AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 25% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADES - CLAUSULA 6.3 GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS, ATE 31-12-97 TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 831\/94-Xii","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, OU NO CASO DE IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO, NO CONTRATO RELATIVO AO REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA ARG\u00c9LIA A PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 832\/94-Xii","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA E POPULAR DA ARG\u00c9LIA, PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA DECORRENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS, COM UM PRAZO SUPERIOR A UM ANO, GARANTIDAS PELO ESTADO ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO, S.A. CUJOS CONTRATOS TENHAM ENTRADO EM VIGOR ATE 30-9-93. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-D\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA A CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Fixa os valores m\u00e1ximos para efeitos de co-financiamento das bolsas a atribuir aos formandos n\u00e3o vinculados, inseridos nas ac\u00e7\u00f5es voluntaristas dependentes da iniciativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a que se refere a al. i) do n\u00ba 1 do art. 2\u00ba do DN 622\/94, de 23-Ago (IIMV01) - ac\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos - e nos cursos de especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no \u00e2mbito do sistema de incentivos a consolida\u00e7\u00e3o das escolas tecnol\u00f3gicas (SINETPEDIP), criado pelo DN n\u00ba 561\/94, de 29-Jul (IIDG04). Esclarece que os formandos abrangidos s\u00e3o os inseridos nas seguintes ac\u00e7\u00f5es: cursos de especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica - al. b) do n\u00ba 2 do art. 2\u00ba do DN n\u00ba 561\/94, de 29-Jul; cursos no \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o b (forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o de quadros) e projectos no \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o C (inser\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos na industria) - al. i) do n\u00ba 1 do art. 2\u00ba do DN n\u00ba 622\/94, de 23-Ago. Esclarece que as disposi\u00e7\u00f5es do presente Despacho n\u00e3o se aplicam aos cursos de especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a decorrer, aprovados no \u00e2mbito do Programa 2 do PEDIP (submedida EA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AOS ORGANISMOS E COFRES COM SEDE E ACTIVIDADE EM PORTUGAL DEVERAO SER ENTREGUES OS MONTANTES DESCONTADOS, NOMEADAMENTE OS REFERENTES A CONTRIBUICOES MENSAIS (QUOTAS), DE INSCRI\u00c7\u00c3O OBIGATORIA OU NAO, E AMORTIZA\u00c7\u00d5ES DE EMPR\u00c9STIMOS OU ANTECIPA\u00c7\u00d5ES PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS, PARA EFEITOS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA, EFECTUADOS POR SERVIDORES DO ESTADO NOS EX-TERRITORIOS ULTRAMARINOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, PROFESSOR BARTOLO PAIVA CAMPOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 RODRIGUES DE CARVALHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Seed\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sej\/94","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que seja prorrogado at\u00e9 30 de Junho de 1995 o prazo para conclus\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o das casas de cultura da juventude (CCJ), a que alude o Despacho 39\/SEJ\/94, de 28 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA A SEGUNDA FASE DO PROJECTO PILOTO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE CARTAS DE RISCO DE INC\u00caNDIO FLORESTAL DESTINADA A PRODUZIR CARTAS DE RISCO DE INC\u00caNDIO FLORESTAL PARA 21 CONCELHOS. A SEGUNDA FASE DO PROJECTO PILOTO VIGORAR\u00c1 DE DEZEMBRO DE 1994 A JUNHO DE 1995 E SERA ACOMPANHADA E AVALIADA PELA MESMA COMISSAO T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O CRIADA PARA A PRIMEIRA FASE DO PROJECTO PILOTO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 31 DE JANEIRO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, NUMERO 58, DE 10 DE MARCO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","002","03\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA DR JORGE ANT\u00d3NIO MEAVE ZILERI TEIXEIRA DE SAMPAYO SECRET\u00c1RIO DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA DR JOS\u00c9 MANUEL DE CASTRO NEVES COSTA SANTIAGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sec\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA LU\u00cdS JOS\u00c9 MOREIRA DA SILVA BARREIROS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-12-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sec\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO RICOCA FREIRE PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA COM EFEITOS A PARTIR DE 15-12-94","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Sect\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","EXONERA ALBERTO GOUVEIA MARTINS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sees\/94","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95, EM\u00cdLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 2\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria - Revogado","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJA DE 7$50\/M3 A TARIFA A APLICAR PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS REFERENTES AS DESCARGAS DE EFLUENTES SALINOS QUE DEVERAO OBEDECER AS CARACTER\u00cdSTICAS DESCRITAS EM ANEXO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-86\/94-Xii","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRICIPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-SET, A JOS\u00c9 EDUARDO GAMA RODRIGUES TAVARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/94-Xii","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE 800 000 000$, A CONTRAIR PELA CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA., JUNTO DO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TECINCA ANEXA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/94-Xii","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE 800 000 000$, A CONTRAIR PELA CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA., JUNTO DO BCI - BANCO DE COMERCIO E IND\u00daSTRIA, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA: FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO: CARRIS - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA. MUTUANTE: BCI - BANCO DE COMERCIO E IND\u00daSTRIA, SA. MONTANTE: 800 000 000$. PRAZO M\u00c1XIMO DO EMPR\u00c9STIMO: 7 ANOS JUROS: PAGAMENTO: SEMESTRAL E POSTECIPADO, TAXA: LISBOR 6M + 0,125% REEMBOLSO: DE UMA S\u00d3 VEZ NO FINAL DO CONTRATO. PRE-PAGAMENTO: SIM. PRE-AVISO: 30 DIAS. DATA DE PAGAMENTO: DATAS DE PAGAMENTO DOS JUROS. PENALIDADE: 0,1% SOBRE OS MONTANTES A REEMBOLSAR. GARANTIA: AVAL DO ESTADO. TAXA DE AVAL: 0,5%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 16 DO DEC-LEI 109\/92, DE 2-JUN, E NOMEADA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 499\/94","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto, lic. Jos\u00e9 Henrique Cutileiro Navega, dado o impedimento da secretaria-geral, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes. o \u00e2mbito da presente delega\u00e7\u00e3o e o mesmo do Despacho 7\/94, de 07-01, publicado do DR.IIS, n\u00ba 21, de 26-01-1994, que delegou compet\u00eancias do Ministro na referida Secret\u00e1ria-Geral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Mant\u00e9m a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro Adjunto, Dr. Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marques Mendes no Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS ENGENHEIROS JO\u00c3O PAIS DE VASCONCELOS E HIP\u00d3LITO ANT\u00d3NIO PINTO PONCE DE LE\u00c3O DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O COM EFEITOS A PARTIR DE 4-1-95.","002","4.\u00aa","003S<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O COM EFEITOS A PARTIR DE 4-1-95.","002","4.\u00aa","003S<\/a>"],["Portaria 5\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS AUTORIZA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DENOMINADO CASA DE CANTONEIROS DAS PENHAS DOURADAS, CEDIDO AO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA, PARA ACOLHIMENTO DE VISITANTES NAS \u00c1REAS PROTEGIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 289, de 16 de Dezembro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser O Clube de Futebol os Bonjoanenses, com sede em Faro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/94","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 DIAS ALVES E O LICENCIADO ARMANDO FONSECA MENDES DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E.P. RESPECTIVAMENTE. NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO BRITO DA SILVA PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP E OS LICENCIADOS CARLOS JOS\u00c9 NUNES RODRIGUES VENTURA E JO\u00c3O JOS\u00c9 OLIVEIRA FALC\u00c3O PARA VOGAIS DO MESMO \u00d3RG\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Me\/94","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAM\u00cdLIAS MAIS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. OS ESCAL\u00d5ES E CAPITA\u00c7\u00d5ES A CONSIDERAR SAO OS CONSTANTES DO MAPA ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/Mdn\/94","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JOS\u00c9 GOMES CAETANO DA SILVA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA FERNANDO ADRIANO PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO VITIVIN\u00cdCOLA INTERPROFISSIONAL DA CASA DO DOURO COM IN\u00cdCIO EM 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE LEITURA DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS E FIXADO UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL CORRESPONDENTE A DO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL, SENDO OS DOIS VOGAIS REMUNERADOS POR SUPLEMENTOS OU GRATIFICA\u00c7\u00d5ES, CONFORME FOREM OU N\u00c3O FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS, POR CADA SESS\u00c3O A QUE ESTIVEREM PRESENTES, O VALOR DE 10000$ ACTUALIZ\u00c1VEIS CADA ANO DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E COM LIMITE MENSAL DE 40 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS ELABORARA PROJECTO DE DIPLOMA, QUE NO CONTEXTO DA POL\u00cdTICA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA NAO NECESSARIO AS FOR\u00c7AS ARMADAS, AUTORIZE A CESSAO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DAS LAJES DAS FLORES DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA ESTA\u00c7\u00c3O R\u00c1DIO NAVAL DAS FLORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/94-Xii","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, A COMPETENCIA PARA DE 27-12-94 A 5-1-95, INCLUSIVE, O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 826\/94-Xii","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ANA LYNCE BIVAR P\u00c1SCOA, COMO ASSESSORA DE GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95. REVOGA O DESPACHO 332\/94-XII, DE 10-OUT DR.IIS [249], DE 27-OUT. AUTORIZA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE EM ESTABELECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA, AT\u00c9 31-1-95. DETERMINA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA REFERIDA COMISS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL ORIUNDO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS (ACTUAL INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO), QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","005","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O ATE 30-06-95, DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O. AOS MEMBROS DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS CONTINUA A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","005","06\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o auxiliar administrativo Jo\u00e3o Ferreira, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, que agora se aposenta, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es neste Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","06\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio Artur Castro Prole, a seu pedido, nas fun\u00e7\u00f5es de chefe da Divis\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o Cientifica e T\u00e9cnica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/94","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 E 30 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","005","06\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA NO GESTOR DO PROGRAMA ENERGIA, ENGENHEIRO HERM\u00cdNIO CRAVO RODRIGUES MOREIRA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 138\/94","005","06\/01","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucionais as normas constantes do artigo 16.\u00ba do Decreto Regional n.\u00ba 11\/77\/A, de 20 de Maio, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo artigo 8.-\u00ba do Decreto Regional 1\/82\/A, de 28 de Janeiro, e, por conseguinte, concede-se provimento ao recurso e revoga-se a decis\u00e3o recorrida, que deve ser reformulada em conson\u00e2ncia com o agora decidido sobre quest\u00e3o de inconstitucionalidade suscitada. (Processo 236\/89).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-B-Xiii\/95","005","06\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O, NO CHEFE DO SEU GABINETE DR. ANT\u00d3NIO NATALINO DE JESUS ALC\u00c2NTARA MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 96\/Sess\/94","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede nova prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe, Maria Isabel de Almeida Tegethof, do Centro de Estudo e Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e \u00e0 Fam\u00edlia, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do mestrado. A referida prorroga\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio em 20-01-1995 e implica dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 81\/Seed\/Sseam\/94","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, LICENCIADO JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Me\/95","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS PROFESSORES DO QUADRO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA E OS PROFESSORES PROFISSIONALIZADOS DE GRUPOS DE DOC\u00caNCIA DO EX-ENSINO PREPARAT\u00d3RIO TITULARES DE HABILITA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA PARA UM DOS GRUPOS DE DOC\u00caNCIA CARENCIADOS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO SEJAM CONSIDERADOS PROFISSIONALIZADOS DESDE QUE PREENCHAM DETERMINADOS REQUISITOS QUE SAO ENUMERADOS NO PRESENTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","007S<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, CONSIDERAR SEM EFEITO A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS PORTUENSES DO PR\u00c9DIO SITO NO GAVETO DA RUA D. LU\u00cdS FILIPE COM A AV. D. CARLOS I, E DO PR\u00c9DIO SITO NA RUA D. LU\u00cdS FILIPE, NO PORTO, AUTORIZADA PELA PORTARIA DE 18-5-93, PUBLICADA NO DR.IIS, 134, DE 9-9-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/94-Xii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER WALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, CONCEDE O AVAL DO ESTADO EM TODO O PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA., COM AS CONDICOES DESCRITAS NAS SUBALINEAS I) E II) DO DESPACHO 96\/94-XII, DE 21-12-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/94-Xii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO EM TODO O PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A., COM AS CONDICOES DESCRITAS NAS SUBALINEAS I) E II) DO DESPACHO 97\/94-XII, DE 21-12.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/94-Xii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CASA DO DOURO PARA GARANTIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS DO FINANCIAMENTO, A FACULTAR POR UM SINDICATO BANCARIO, NO VALOR DE 1 700 000 000$ CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/94-Xii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO, NO VALOR DE 1 000 000 000$., A CONTRAIR PELA EUROPARQUES, CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL, JUNTO DO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, S.A., E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A. CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 945\/94-Xii","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA NO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS, PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL PARA O PESSOAL DA CATEGORIA DE ASSISTENTE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DA CARREIRA T\u00c9CNICA INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sn\/94","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto de 24\/06\/1994, publicado do DR, IIS, n\u00ba 156, de 08\/07\/1994, relativas ao financiamento das ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia na \u00e1rea do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, definindo as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de an\u00e1lise, processamento e pagamento dos pedidos de financiamento. Determina que ser\u00e3o emitidas pelo IEFP as normas para execu\u00e7\u00e3o do presente Despacho. Declara aplic\u00e1veis as disposi\u00e7\u00f5es do Despacho 22\/SN\/94, publicado no DR, IIS, n\u00ba 193, de 22\/08\/1994, que n\u00e3o contrariem o disposto no presente despacho, nomeadamente as dos n\u00bas 1 a 8 e 14 e 15.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DOS CONCELHOS DA COVILH\u00c3, BELMONTE E PENAMACOR, COM SEDE NA COVILH\u00c3, ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL DE VIANA DO CASTELO COM SEDE EM VIANA DO CASTELO E ANAP-ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE APOSENTADOS DA POL\u00cdCIA, COM SEDE EM COIMBRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Marn\/94","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DOS NUMEROS 1, 2 E 4 DO DESP 17\/94\/MARN DE 28 DE MARCO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, 93 DE 21 DE ABRIL DE 1994 QUE DETERMINOU QUAL O MONTANTE QUE AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVI\u00c7O DE AN\u00c1LISE E EMISS\u00c3O DE CERTIDOES DE INCID\u00caNCIAS AMBIENTAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Marn\/94","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE PASSE A INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL, COMO VOGAL SUPLENTE EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, JO\u00c3O TERESA RIBEIRO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 21\/94","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","EXONERA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62-Xii\/94","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","AUTORIZA A ADMISS\u00c3O AO CONCURSO PARA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA E NO VIADUTO DE ACESSO, ALARGAMENTO DO TABULEIRO RODOVI\u00c1RIO E DE BENEFICIACAO GERAL DAS ESTRUTURAS DA PONTE E DO VIADUTO, DAS EMPRESAS COMPONENTES DOS AGRUPAMENTOS PRE-QUALIFICADOS QUE TENHAM SEDE EM ESTADO NAO PERTENCENTE A UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 30\/95","008","10\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","009","11\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DE MAGALH\u00c3ES DE LEMOS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94 - Revogado","009","11\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A LISTA CONSTANTE DO ANEXO AO DESPACHO 9\/85 DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 143, DE 25 DE JUNHO, QUE DETERMINOU A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO ESTADO NOS ALIMENTOS MEDICAMENTOS PARA CORREC\u00c7\u00c3O DE DEFICI\u00caN\u00c7IAS CONGENITAS DO METABOLISMO, SEJA SUBSTITU\u00cdDA PELA CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS DA AG\u00caNCIA GERAL DE L\u00c3 UNION Y EL F\u00c9NIX ESPANOL, COMPANNIA DE SEGUROS Y REASSEGUROS, SA., PARA A REAL VIDA SEGUROS, SA. A TRANSFER\u00caNCIA REFERIDA E ACOMPANHADA DA TOTALIDADE DOS VALORES ACTIVOS E PASSIVOS AFECTOS A RESPECTIVA CARTEIRA DE SEGUROS. AUTORIZA A AG\u00caNCIA GERAL DE L\u00c3 UNION Y EL F\u00c9NIX ESPANOL, COMPANIA DE SEGUROS Y REASSEGUROS, SA., A ENCERRAR A SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 10\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO E UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL, DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL LICENCIADA ISABEL CORREIA BARATA, A COMPETENCIA PARA ASSINAR A CORRESPOND\u00caNCIA NECESS\u00c1RIA A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS SERVI\u00c7OS E APROVAR OS PLANOS DE F\u00c9RIAS DO RESPECTIVO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA, A COMPETENCIA PARA ASSINAR A CORRESPOND\u00caNCIA NECESS\u00c1RIA A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA E APROVAR OS PLANOS DE F\u00c9RIAS DO RESPECTIVO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITROR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA CARLOS AS COMPETENCIAS MENCIONADAS NOS NUMEROS 2 A 9, 13 E 14 DO DESP. 529\/94, DE 18-11, DO SECRET\u00c1RIO DE SETADO ADJUNTO E DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-12-94, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA A COMPET\u00caNCIA RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO AS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO SUBDELEGA NO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS LICENCIADA GRA\u00c7A MARIA VALENTE NUNES MONTALV\u00c3O FERNANDES AS COMPETENCIAS, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O, PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DO SUBDIRECTOR-GERAL, E EM TODOS OS CASOS, PARA PROCESSAMENTO E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 RODRIGUES ROCHA, AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-D\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento licenciado Norberto Em\u00edlio Sequeira da Rosa, nomeia o conselho fiscal da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente - licenciado Orlando Pinguinha Cali\u00e7o. Vogais: Oliveira Rego & Alexandre Hip\u00f3lito, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo s\u00f3cio Manuel Oliveira Rego. Estabelece as percentagens de remunera\u00e7\u00e3o mensal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Eutimio Jos\u00e9 Pacheco de Melo e Jo\u00e3o Firmino de Almeida Henriques das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no conselho de administra\u00e7\u00e3o e no conselho pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Manuel Maria Sim\u00f5es Nunes Agria e Eutimio Jos\u00e9 Pacheco de Melo, respectivamente, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas (ANEOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Confirma os dois Despachos de 30.3.94, publicados no DR, IIS, n\u00ba 110, de 12.05.94, da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Filomena Maria Beir\u00e3o Mort\u00e1gua Salgado de Freitas Bordalo, pelos quais foram subdelegadas compet\u00eancias nos vogais do conselho directivo e nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Exonera Armando Nunes Ramos das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Eduardo Augusto Peres Fonseca, sob proposta da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz um aditamento a Delibera\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, de 31.01.94, publicada no DR, IIS, n\u00ba 63, de 16.03.94, em termos de permitir a subdelega\u00e7\u00e3o das referidas compet\u00eancias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Carlos Augusto n. B. dos Santos e Filipe Antunes das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam no conselho de administra\u00e7\u00e3o e no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es M\u00e1rio Guedes e Lu\u00eds Guilherme Duarte Pombo, respectivamente, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios (AICE). Reconduz ainda Manuel Antunes Ribeiro no cargo de representante daquela associa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mesmo Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Jos\u00e9 Carlos Laranjinha e Jos\u00e9 Manuel Moreira das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam no conselho de administra\u00e7\u00e3o e no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Jos\u00e9 Joaquim Espiga Tomaz Gomes e Francisco Manuel da Costa F\u00e9lix Oom, respectivamente sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas (AECOPS).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Armando Nunes ramos das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava como presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Eduardo Augusto Peres Fonseca, sob proposta da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Francisco Xavier da Costa Martins Moreira para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Sul (CENFIC), sob proposta da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ouvidos os outorgantes do Protocolo que criou o Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Rui Alberto de Amorim Ribeiro do cargo que desempenhava no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Jos\u00e9 Manuel Ferreira Rios, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a do Norte (AIECN).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, lic. Lu\u00eds Antero do Vale, em mat\u00e9ria de actualiza\u00e7\u00e3o de rendas dos im\u00f3veis e de renova\u00e7\u00e3o dos contratos de manuten\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Faz saber que, por Despacho de 14.12.94 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foi renovada a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Celeste Monterroso Gomes no cargo de chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es financeiras e cr\u00e9dito do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO AMADEU VASCONCELOS MATIAS PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA LAIRES, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIN BORGES PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O COMANDANTE ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ALICE PEREIRA NUNES PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANA BORGES CAMPOS PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANABELA DA SILVA SEGURO RIBEIRO PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANT\u00d3NIO JORGE CARDOSO PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA EUG\u00c9NIA DE JESUS MENDES CAMPOS PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ISABEL MARIA DE F\u00c1TIMA VIDINHA FERREIRA MARQU\u00caS PIRES, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA LAURA LOPES CARVALHO PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA ADELAIDE MADEIRA FIGUEIREDO PEREIRA PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA GORETE ALMEIDA SILVA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HELENA FIADEIRO SOUSA FALC\u00c3O MIGUEL SANTOS MATOS, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA LUISA PERFEITO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DE LURDES PEREIRA COELHO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DA LUZ F\u00c9LIX, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA OT\u00cdLIA FORTE CORDEIRO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES AREIA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DO CARMO CANAVARRO RHODES S\u00c9RGIO BLECK DA SILVA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ALEXANDRA MARIA FREXES FEITEIRO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANA MAFALDA VIANA REBELLO DE ANDRADE PIMENTEL SANTOS, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HELENA DE SOUSA TAVARES FESTAS DE SOUSA NOLASCO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIM\u00d5ES DO COUTO, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ARMANDO PEREIRA DE FREITAS, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA H\u00c9LIO TEIXEIRA AMARAL, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JO\u00c3O VICTOR OLIVEIRA PESTANA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOS\u00c9 SIM\u00d5ES DA SILVA, PELA MANEIRA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sealot\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO ESTEVES DE SOUSA BATISTA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sealot\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO BERNARDO DE MENEZES E LORENA DE SEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","RENOVA O MANDATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA - CCE, ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO DA SILVA RICARDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mm\/94","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA INTERLOCUTOR SECTORIAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR NO COMITE DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE COESAO\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO (FC\/IFC) NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","010","12\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Hort\u00eansio Quaresma da Costa, motorista da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio, para o Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 14\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE QUADRAZAIS DO IM\u00d3VEL SITUADO NAQUELA FREGUESIA, CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 100.000$, A EFECTUAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 15\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO DO ANTIGO POSTO FISCAL DE TAGARRAIS A FREGUESIA DE ESPERAN\u00c7A, CONCELHO DE ARRONCHES, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURA FIXA (CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O, CENTRO DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O E CENTRO DE ACOLHIMENTO), MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 2.600.000$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DOS CORREIOS TEL\u00c9GRAFOS E TELEFONES DE PEDR\u00d3G\u00c3O GRANDE, DESACTIVADO, PELA FILARM\u00d3NICA PEDROGUENSE, RECONHECENDO DE INTERESSE P\u00daBLICO A ALTERA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA PELO MUNIC\u00cdPIO DE PEDR\u00d3G\u00c3O GRANDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 17\/95Ii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO AO MUNIC\u00cdPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE FIAIS DA BEIRA, FREGUESIA DE ERVEDAL DA BEIRA, PARA NELE INSTALAR UM CENTRO DE DIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 18\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE FREGUESIA DE \u00c1GUEDA A DESTINAR O LOCAL DA ANTIGA ESCOLA MISTA DE GIESTEIRA PARA UM ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, DE ACORDO COM UM ESTUDO URBAN\u00cdSTICO POR PARTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 19\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GRUPO DESPORTIVO DE \u00c1GUAS BOAS, A PERMUTAR O IM\u00d3VEL QUE LHE ESTA CEDIDO, COM OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA NESTE SER CONSTRUIDA A SUA SEDE SOCIAL, COM A CONDICAO DE CONSTAR DA ESCRITURA DE PERMUTA QUE SOBRE O TERRENO A ADQUIRIR INCIDE O ONUS DE REVERS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA O ESPECIALISTA DE INFORM\u00c1TICA, JO\u00c3O JOS\u00c9 EUS\u00c9BIO DA SILVA FERNANDES PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 19950101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA EDUARDO LU\u00cdS LOPES MAIA CADETE PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, NA \u00c1REA DE ESTAT\u00cdSTICA E BASE DE DADOS MACROECON\u00d3MICA. A NOMEA\u00c7\u00c3O TEM EFEITOS A PARTIR DE 19950101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SOARES GRANCHO PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NO ANO DE 1995, NA \u00c1REA DE TRATAMENTO INFORM\u00c1TICO DE DIPLOMAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 929\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <>. MONTANTE - JPY 1,500,000,000 PRAZO - SETE ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 28-12-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100% TAXA DE JURO - 5,5% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL COM IN\u00cdCIO EM 28-12-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O AUTORIZA A OPERA\u00c7\u00c3O SWAP ASSOCIADA A EMISS\u00c3O REFERIDA. DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO SWAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 930\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA PELA REP\u00daBLICA DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <>. MONTANTE - DEM 100,000,000 PRAZO - DOIS ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 29-12-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100% TAXA DE JURO - LIBOR DEM 3 MESES + 4 BP DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM IN\u00cdCIO EM 30-3-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA, LUISA MARIA MARQU\u00caS FERNANDES, PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA NO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS TORNA P\u00daBLICO QUE O IN\u00cdCIO DO FUNCIONAMENTO DOS BAIRROS FISCAIS TEM LUGAR EM 1-1-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA XIX ANEXO AO DEC LEI 272\/91, DE 7-AGO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITO A 01-07-1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","13\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 38\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Informa a arguida cooperativa cultural voz do Mar\u00e3o, C.R.L. que foi punida com a coima de 100 000$00 e que a presente condena\u00e7\u00e3o transita em julgado e torna-se exequ\u00edvel se n\u00e3o for judicialmente impugnada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 39\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Informa a arguida r\u00e1dio voz de Mangualde, C.R.L. que foi punida com a coima de 120 000$00 e que a presente condena\u00e7\u00e3o transita em julgado e torna-se exequ\u00edvel se n\u00e3o for judicialmente impugnada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 40\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Informa o arguido polim\u00e9dia, LDA que foi punido com a coima de 100 000$00 e que a presente condena\u00e7\u00e3oo transita em julgado e torna-se exequ\u00edvel se n\u00e3o for judicialmente impugnada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 41\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Informa a arguida r\u00e1dio universidade do Mar\u00e3o, cooperativa de r\u00e1dio, C.R.L. que foi punida com a coima de 100 000$00 e que a presente condena\u00e7\u00e3o transita em julgado e torna-se exequ\u00edvel se n\u00e3o for judicialmente impugnada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 36\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Informa o arguido clube de amigos da r\u00e1dio clube de Armamar que foi punido com a coima de 120 000$00 e que a presente condena\u00e7\u00e3o transita com julgado e torna-se exequ\u00edvel se n\u00e3o for judicialmente impugnada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 37\/94-Xii","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS LEVANTADOS AO ARGUIDO R\u00c1DIO F\u00d3IA, C.R.L. POR SE TER CONCLUIDO QUE NAO EXISTEM RAZ\u00d5ES PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DE QUALQUER COIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO SOR SITUADO NO CONCELHO DE PONTE DE SOR. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO ALVAR\u00c1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O EMBAIXADOR DR ROBERTO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA DE SOUSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O EMBAIXADOR DR ROBERTO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA DE SOUSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA COMISSAO LUSO-ESPANHOLA PARA REGULAR O USO E APROVEITAMENTO DOS RIOS INTERNACIONAIS NAS SUAS ZONAS FRONTEIRI\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTO CARLOS VALENTE, SUBDELEGA NOS CHEFES DA DIVIS\u00c3O I E II, CARLOS FERREIRA E SOUSA E FRANCISCO ANT\u00d3NIO FIGUEIREDO FONSECA CRUZ, A COMPETENCIA PARA A APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O E SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE SET\u00daBAL NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI) MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II - 2 PARCELA - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE METROPOLITANO DE LISBOA - LINHA ALAMEDA \/ EXPO MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 20 000 000 000,00 MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3 000 000 000,00, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL <> COM LIMITE M\u00c1XIMO BONIFICA\u00c7\u00c3O DE JUROS - UMA PARCELA DO EMPR\u00c9STIMO, NAO SUPERIOR A 55%, BENEFICIARA DE UMA BONIFICA\u00c7\u00c3O DE JUROS DE 2 PONTOS PERCENTUAIS AO ANO, POR UM PRAZO DE 10 ANOS, AO ABRIGO DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPA\u00c7O ECON\u00d3MICO EUROPEU, PAGA NA DATA DE CADA DESEMBOLSO PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGISTO DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Sess\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro, de 10.10.94 a 31.07.95, a Jos\u00e9 Agostinho Martins Marqu\u00eas, 2.\u00ba oficial do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, com dispensa parcial do servi\u00e7o, tendo em vista a obten\u00e7\u00e3o de licenciatura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 508\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera o lic. Joaquim Manuel Leit\u00e3o Ribeiro Arenga, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para o qual foi nomeado pelo Despacho Conjunto da PCM e do MESS de 21.06.93, publicado no DR, IIS,159, de 09.07.93.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 518\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Prorroga por um ano - e admite prorrogar de novo - a nomea\u00e7\u00e3o de Durval de Sousa Sim\u00f5es para prestar no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social trabalhos extraordin\u00e1rios na \u00e1rea da inform\u00e1tica. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 processada pelo or\u00e7amento do gabinete, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 519\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Prorroga o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social de Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, funcion\u00e1ria do quadro dos Servi\u00e7os Sociais do MESS, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea da sua categoria profissional. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva e processada pelo or\u00e7amento do gabinete, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 517\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Prorroga por um ano - e admite prorrogar de novo - a nomea\u00e7\u00e3o da lic. em servi\u00e7o social L\u00edgia Silva Gra\u00e7a do Esp\u00edrito Santo Costa, para prestar no gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social trabalhos extraordin\u00e1rios na \u00e1rea da sua compet\u00eancia. Determina que a remunera\u00e7\u00e3o respectiva seja correspondente a metade do vencimento de adjunto do gabinete, com direito aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal em id\u00eantica propor\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 516\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova o destacamento no gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social de V\u00edtor Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Santos, funcion\u00e1rio do quadro da Secretaria-Geral do MESS, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica. Determina o pagamento mensal ao referido funcion\u00e1rio, por verbas do or\u00e7amento do gabinete, da diferen\u00e7a entre o vencimento da categoria respectiva e o de adjunto do gabinete, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a correspondente aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 515\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social do lic. Jos\u00e9 Alberto Rodrigues Peixoto do Amaral, consultor jur\u00eddico principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica e acompanhamento de processos contenciosos. Determina o pagamento mensal a este consultor, por verbas do or\u00e7amento do gabinete, da diferen\u00e7a entre o vencimento da categoria respectiva e o de adjunto do gabinete, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a correspondente aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. Autoriza a aplica\u00e7\u00e3o ao interessado da excep\u00e7\u00e3o prevista na al b) do n\u00ba. 2 do art 3\u00ba do Dec Lei 196\/93, de 27-Mai, por for\u00e7a da al b) do art 2\u00ba do mesmo diploma, relativo ao regime de incompatibilidades aplic\u00e1vel ao pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 513\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no director-geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Victor Manuel Crist\u00f3v\u00e3o Duarte, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nas subdirectoras-gerais, lic. Maria Gabriela Pinto Serra Larcher Castela, e lic. Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Bai\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","012","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-12-94, MARIA PAULA PEREIRA GOUVEIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da licenciada Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto como provedora da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/94","012","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual","DESIGNA O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIO-VISUAL, ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO DE LIMA MOREIRA PARA SUBSTITUIR A PRESIDENTE DO MESMO INSTITUTO ZITA SEABRA NO PERIODO DE 2 A 22-1-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 21\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","14\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA 'A COMUNIDADE CONTRA A SIDA'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 22\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","14\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MERCK SHARP & DOHNE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","012","14\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE MARINO MARZOLA ONDE TEM PENA PARA CUMPRIR PELA AUTORIA DOS CRIMES DE EXTORS\u00c3O, NA FORMA TENTADA E VIOLA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 54-Xii\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO HENRIQUE TAVARES DA ROSA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 160\/94","012","14\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DEFINE A FORMA DE PAGAMENTO DOS INCENTIVOS ATRIBUIDOS AO ABRIGO DA COMPONENTE DO FUNDO SOCIAL EUROPEU DO PEDIP II, TENDO PRESENTE A NECESSIDADE DE UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO DA FORMA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DOS VARIOS PROGRAMAS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95-Xii","012","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O DE IRS NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1995. FIXA, PARA 1995, EM 5,5% A TAXA PREVISTA NOS ART 14 E 16 DO DEC LEI 42\/91, DE 22-JAN.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 159\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 885\/94-Xii","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A PROCEDER AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MADALENA DO PICO, RELATIVO A CONSTRUCAO DE UM EDIF\u00cdCIO POLIVALENTE EM MADALENA, ILHA DO PICO, REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES. O ENCARGO RESULTANTE DA EXECU\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROTOCOLO SERA SUPORTADO POR VERBAS ADEQUADAS DO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, EM 1994, NO MONTANTE DE 12.608.668$50.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO TORNA P\u00daBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1995, A CAPITALIZAR EM 30-6-95, E DE 12,125% .","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o da licenciada Maria Em\u00edlia Nuno de Rezende Tropa Xavier de Basto e da licenciada Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira como adjuntas da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, cargos para que foram nomeadas pelos Despachos Conjuntos de 25 de Janeiro de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Seed\/94","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MARTINS MEIRIM DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sees\/94","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DUARTE SANTOS DA SILVA MARQU\u00caS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seap\/94","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVIS\u00c3O DO ESTATUTO DO PESSOAL DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES DOS PORTOS (EPAP) APROVADO PELO DEC LEI 101\/88 DE 26-3 COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. JOS\u00c9 VIEIRA CONDE, QUE COORDENA, SR. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, DR. JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES E COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE AS CATEGORIAS DE PESSOAL CIVIL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, QUE TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/95-Xiii","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA PARA GARANTIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS DO EMPR\u00c9STIMO DE CURTO PRAZO, NO VALOR DE 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A CONCEDER PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA, E PELO BANCO FONSECAS & BURNAY, SA CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. FICHA T\u00c9CNICA: MUTU\u00c1RIA - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA MUTUANTES - CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA FINALIDADE - SOLVER ALGUNS COMPROMISSOS FINANCEIROS INADI\u00c1VEIS, NO CORRENTE ANO MONTANTE - 10 000 000 000$, ASSEGURANDO CADA UM DOS MUTUANTES 50% DESTE VALOR PRAZO - SEIS MESES JURO: TAXA - LISBOR 6M DEDUZIDA DE 1\/8 DE PONTO PERCENTUAL EM VIGOR NO IN\u00cdCIO DO PERIODO DE CONTAGEM DOS JUROS PAGAMENTO - NO FIM DO SEMESTRE REEMBOLSO - DE UMA S\u00d3 VEZ, SEIS MESES APOS A DATA DE DESEMBOLSO GARANTIA - AVAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 8-Xiii\/95","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO AM\u00c2NDIO ROS\u00c1RIO FERREIRA.NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 268\/88' DEVE LER-SE 'DEC LEI 262\/88' (PARTE 2).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-87\/94-Xii","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A RENDA DE SUPERF\u00cdCIE A PAGAR PELA CONCESSIONARIA DE DIREITOS RELATIVOS AO ACESSO E EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPEC\u00c7\u00c3O, E PESQUISA DESENVOLVIMENTO DE PETR\u00d3LEO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMISSAO INSTALADORA DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA A CELEBRAR CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE G\u00c1S PROPANO E INSTALA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO DEP\u00d3SITO, ATE AO MONTANTE DE 68.227.600$, A PAGAR EM 1994 A IMPORT\u00c2NCIA DE 13.655.520$, E EM 1995 A IMPORT\u00c2NCIA DE 54.622.080$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMISSAO INSTALADORA DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA A CELEBRAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGENIO MEDICINAL L\u00cdQUIDO E GASOSO E PROT\u00d3XIDO DE AZOTO) E ALUGUER DE DEP\u00d3SITOS E DE VASILHAME ATE AO MONTANTE DE 19.608.000$, A PAGAR EM 1994 2.823.000$ E 1995 16.785.000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/94","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR SEIS MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24-12-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/94","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA LAIRES ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAUIM BARATA FREXES COM EFEITOS REPORTADOS A 24-12-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/94","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 24 DEZEMBRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/94","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA SILVA SEGURO PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA A COMISSAO NACIONAL DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS URG\u00caNCIAS HOSPITALARES CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS MENDES BAPTISTA PEREIRA QUE COORDENAR\u00c1, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DRA. ISABEL MARIA RODRIGUES DANIEL PINTO MONTEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, REPRESENTANTE PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA (INEM) A DESIGNAR PELO RESPECTIVO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O, DR. ALBINO AROSO RAMOS, DR. \u00c1LVARO ANT\u00d3NIO DE PINHO GOUVEIA E MELO, DR. ANT\u00d3NIO RESINA RODRIGUES, DR. CARLOS AUR\u00c9LIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS, DR. JAIME DOS REIS DUARTE, PROF. DOUTOR MANUEL AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA BARBOSA, DR. MIGUEL MACEDO TEIXEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mm\/94","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Mar","PRORROGA POR UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOAQUIM PEDRO FORMIGAL CARDOSO DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO DE AZEVEDO SOARES, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 63\/94-Xii","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELA APLICA\u00c7\u00c3O DO DEC LEI 405\/93 DE 10 DE DEZEMBRO QUE ESTABELECEU OS CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O DOS CONCORRENTES E DE APRECIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS NOS CONCURSOS DE EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, LICENCIADO JOAQUIM DE SEABRA LOPES COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A DRA. MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AZEVEDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CONTRATAR UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE CROSS-BORDER LEASE NAS SEGUINTES CONDICOES: TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O - CROSS-BORDER , LOCADOR - DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX), LOCAT\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE AO PLANO DE EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA, MONTANTE - ATE 20 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MOEDA - PTE, TAXA DE JURO: LISBOR 6M-25 P.B., PRAZO DE OPERA\u00c7\u00c3O - 18 ANOS, UTILIZA\u00c7\u00c3O - PELA TOTALIDADE, NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, PAGAMENTO DE RENDAS AO LOCADOR PELO LOCAT\u00c1RIO - SEMESTRAL, DE CAPITAL E JUROS COM IN\u00cdCIO EM JUNHO DE 1996, VALOR RESIDUAL DO EQUIPAMENTO - 10% DO VALOR DO EQUIPAMENTO, OP\u00c7\u00c3O DE COMPRA PELO LOCAT\u00c1RIO NO FINAL DO CONTRATO, GARANTIA - AVAL DO ESTADO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO LOCAT\u00c1RIO, TAXA DE AVAL - 0,2% A. A., INCIDINDO SOBRE O MONTANTE EM D\u00cdVIDA GARANTIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES, NO QUE SE REFERE A MUDAN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E DEN\u00daNCIA DE ACORDOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NO QUE DIZ RESPEITO A MUDAN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E DEN\u00daNCIA DE ACORDOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94-Xii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95 E ATE A CESSA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DO GABINETE, A CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, MARIA ODETE DOS SANTOS MARTINS, PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94-Xii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95 E ATE A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO GABINETE, A INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL, PARA O EFEITO REQUISITADA A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, LICENCIADA L\u00cdDIA MARTINS GON\u00c7ALVES VASCO ANTUNES, PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NAS \u00c1REAS ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 28\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO COORDENADORA DA REGI\u00c3O NORTE, GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO, A QUE SE REFERE O MAPA XIV ANEXO AO DEC LEI 272\/91, DE 7-8, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO EMANUEL FEYTOR PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95-Xii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA DE SEGUROS TAGUS - SEGUROS DE ASSIST\u00caNCIA, SA., PARA EXPLORAR SEGUROS DO RAMO <>, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO A. PONTES CORREIA, TORNA P\u00daBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1987, 1 A 3 S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1995, E DE 6,751 37% .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO LICENCIADO A. PONTES CORREIA, TORNA P\u00daBLICO PARA OS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1995 E DE 8 183 07%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 9,001 37%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO A. PONTES CORREIA, TORNA P\u00daBLICO PARA OS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JANEIRO DO ANO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,855 74% .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 29\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EXTINTO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA XXV ANEXO AO DEC LEI 272\/91, DE 7-8, E MANTIDO EM VIGOR POR FOR\u00c7A DO N.2 DO ART. 15 DO DEC-LEI 187\/93, DE 24-5, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO COMERCIAL PORTUGU\u00caS, COM SEDE EM LISBOA, GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DE GUILHOVAI, COM SEDE EM GUILHOVAI, OVAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE MENDON\u00c7A MARTINS DA CRUZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DIPLOM\u00c1TICO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ARQUITECTO FRANCISCO MANUEL VIDIGAL SOLANO D'ALMEIDA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Marn\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS DA GRA\u00c7A NUNES CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Marn\/95 - Revogado","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO L\u00c1ZARO DE ALBUQUERQUE VELOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, ATE 31 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Secret\u00e1rio-Geral em regime de substitui\u00e7\u00e3o, lic. Jorge Alberto Erse Alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/95","015","18\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, LIC. MARIA ODETE OLIVEIRA CALADO CORDEIRO VITAL, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NA SUBDIRECTORA-GERAL, LIC. MARIA MADALENA DE LIMA SANTOS PACHECO PINHEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 30\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS DA CASA DE GUARDA DO RATICO E ANEXOS, SITA NA FREGUESIA DE NOURA, CONCELHO DE MUR\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 31\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 32\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 33\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, TRES LUGARES DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/94","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24\/12\/94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/94","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA DO CARMO CANAVARRO RHODES S\u00c9RGIO BLECK SILVA PARA REALIZAR TRABALHOS NA \u00c1REA DO MECENATO E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24\/12\/94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 55-Xii\/94","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","RECONHECE COMO DE INTERESSE P\u00daBLICO O EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, S.A., PELA ENGENHEIRA MARIA TERESA VELOSO MARTINS TELES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/Sect\/94","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA LUISA CAIADO DE MESQUITA AVELAR, DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 915 'MELHORIA DA QUALIDADE DE FRUTOS E LEGUMES ADAPTADA \u00c0S NECESSIDADES DO CONSUMIDOR', NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA - COST.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mne\/94","016","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA JOS\u00c9 AUGUSTO DE JESUS DUARTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA DE MAGALH\u00c3ES COLLACO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE NA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA UMA QUANTIA CORRESPONDENTE A 10% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A ABONAR AOS MEMBROS DAS COMISS\u00d5ES ENCARREGUES DE ELABORARAS LISTAS OFICIAIS DOS GESTORES E LIQUIDAT\u00c1RIO JUDICIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Anibal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura, Manuel Joaquim Barata Frexes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","AUTORIZA O PESSOAL EM SERVI\u00c7O NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O ANO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Interno","016","19\/01","Assembleia da Rep\u00fablica - Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos","PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISS\u00c3O DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA). NOMEIA OS ELEMENTOS DA REFERIDA COMISS\u00c3O, QUE S\u00c3O OS SEGUINTES: DR. ARMINDO JOS\u00c9 GIR\u00c3O LEIT\u00c3O CARDOSO, QUE PRESIDE, JUIZ CONSELHEIRO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - DESIGNADO PELO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTARTIVOS E FISCAIS, PROF. DOUTOR FERNANDO DOS REIS CONDESSO, DEPUTADO, PROFESSOR CATEDR\u00c1TICO DA UNIVERSIDADE MODERNA - ELEITO PELA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, PROPOSTO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO QUE APOIO AO GOVERNO, DR. JOS\u00c9 MANUEL SANTOS MAGALH\u00c3ES, DEPUTADO, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - ELEITO PELA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, PROPOSTO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO MAIOR PARTIDO DA OPOSI\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR DIOGO JOS\u00c9 PAREDES LEIT\u00c3O DE CAMPOS, PROFESSOR CATEDRATICO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL - DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, DR. ALBINO DE AZEVEDO SOARES, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE E ADMINISTRADOR DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS - DESIGNADO PELO GOVERNO, DR. JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A - DESIGNADO PELO GOVERNO, DR. H\u00c9LIO CORVELO DE FREITAS, INSPECTOR REGIONAL DA SECRET\u00c1RIA REGIONAL DAS FINAN\u00c7AS, PLANEAMENTO E ADMNISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES - DESIGNADO PELO RESPECTIVO GOVERNO REGIONAL, DR. JOS\u00c9 RENATO GON\u00c7ALVES, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA - DESIGNADO PELO RESPECTIVO GOVERNO REGIONAL, ANT\u00d3NIO DA SILVA FERREIRA MOREIRA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS - DESIGNADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, DRA. BRANCA AURORA FERREIRA PENA DO AMARAL, ADVOGADA - DESIGNADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. JO\u00c3O ALFREDO MASSANO LABESCAT DA SILVA, ADVOGADO, VOGAL DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS - DESIGNADO POR ESTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 01-Xii\/95","016","19\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 NORT\u00c1VIA - Servi\u00e7os e Trabalhos A\u00e9reos , Lda, com sede na Maia, licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE BENTO, DESIGNA COMO SEU SUBSTITUTO, NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, O SUBDIRECTOR GERAL JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, APROVADO PELA PORT 411\/87, DE 15-5, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-9-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sealot\/94","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A DRA. MARIA LUISA CASTRO DE SOUSA BRAGA CASTILHO LABISA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","017","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","REESTRUTURA A COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CUIDADOS DE SA\u00daDE QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ANATOMIA PATOL\u00d3GICA DO HOSPITAL SAO JO\u00c3O, QUE PRESIDE. PROF. DOUTOR MIGUEL ANT\u00d3NIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, DIRECTOR DO HOSPITAL DE SANTA MARIA. PROF. DOUTOR ARMANDO LOPES PORTO, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DE MEDICINA 3 DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE COIMBRA. DR. JOS\u00c9 GUILHERME JORD\u00c3O, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA SUL. DRA. MARIA LUISA HENRIQUES DA COSTA, DIRECTORA DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA CENTRO. DR. ANT\u00d3NIO JAIME CORREIA DE SOUSA, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA NORTE. DR. SERAFIM GUIMAR\u00c3ES, ASSISTENTE DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO. O PRESIDENTE DA COMISAO COORDENADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95-Xii","017","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, ARLETE DE LURDES TRINCHEIRA LOURO VASSALO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ESTER DA ANUNCIA\u00c7\u00c3O SILVA CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sseamne\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO DESDE 1-1-95 ATE 31-12-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sseamne\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO MATEUS FILIPE DE ALMEIDA GASPAR VIEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, DESDE 1-1-95 ATE 31-12-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sseamne\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PEREIRA COUTINHO BARBOSA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, DESDE 1-1-95 ATE 31-12-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sec\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seac\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO BERNARDO DE OLIVEIRA GONGALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, COM EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seac\/95","017","20\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, EMGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, DURANTE O CORRENTE ANO SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO E AINDA EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO HENRIQUE TAVARES DA ROSA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (ANA), E.P.","002","6.\u00aa","017S<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO PRESIDENTE E DOS VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL, RESPECTIVAMENTE, EM 10% E 8% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O ATRIBUIDA AO CARGO DE DIRECTOR GERAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO ONEROSO, AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE DE UM IM\u00d3VEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 36\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO PARA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR EM 9 E 10-1-95, O SUBDIRECTOR GERAL, AM\u00c9RICO CRUZ.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 37\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Carlos Manuel Braga da Costa, no per\u00edodo de 1.1.95 a 31.12.95, com dispensa parcial das respectivas fun\u00e7\u00f5es, dois dias por semana, com vista \u00e0 frequ\u00eancia do mestrado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO LICENCIADO JAIME ADALBERTO SIM\u00d5ES RAMOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZBYSZEWSKI PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA. NOTA: NOMEADO NOVO DIRECTOR GERAL PELO DC DE 19-MAR DA PCM E DO MEPAT DR.IIS [90] DE 16\/ABR\/1996","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, LICENCIADO CUST\u00d3DIO JOAQUIM BRAZ COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE O PATROC\u00cdNIO OFICIOSO EM CADA UM DOS PROCESSOS DE CONTRA-ORDENACAO PREVISTOS NO NOVO CODIGO DA ESTRADA APROVADO PELO DECRETO LEI 114\/94, DE 3-5, DEVE SER EXERCIDO POR ADVOGADO OU ADVOGADO ESTAGI\u00c1RIO, QUE, PARA O EFEITO E NOS TERMOS DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ORDEM DOS ADVOGADOS E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, ESTIVER ESCALADO NO DIA EM QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O DEVA SER FEITA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mpat\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS DE CARVALHO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO CUST\u00d3DIO JOAQUIM BRAZ PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SA\u00daDE DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","018","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis, no director geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos De Sa\u00fade, licenciado Lu\u00eds Couto Moreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA OS MODELOS DOS IMPRESSOS REFERENTES AO N. 2 DO ART. 94\u00ba DO C\u00d3DIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/94 (Iide050103)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA-PEDIP II, A PARTICIPA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS APOIOS A CONCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS ESPEC\u00cdFICOS DE CAPITAL DE RISCO SEJA, GRADUADA EM FUN\u00c7\u00c3O DA VOCA\u00c7\u00c3O EXPRESSA DOS MESMOS, TENDO EM CONTA O GRAU DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS FUNDOS E DE RISCO DOS PROJECTOS A APOIAR. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D: 163\/94(IIDE050103). NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seed\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA FERNANDO JOS\u00c9 SEQUEIRA RORIZ PARA PRESTAR ASSESSORIA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 2-1-95 E ATE 31-12-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95-Xiii","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, RECONDUZ, PARA A SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES: ENGENHEIRO RICARDO JOS\u00c9 MINOTTI DA CRUZ FILIPE, PARA O LUGAR DE PRESIDENTE, PROFESSOR ENGENHEIRO RUI MATOS DE OLIVEIRA S\u00c9RGIO, PARA O LUGAR DE VICE-PRESIDENTE, DR JOS\u00c9 MANUEL FERNANDES MENDES BARATA, DRA MARIA ISABEL CARTAXO DE PAULA NOGUEIRA ROQUE DE OLIVEIRA, DR ANT\u00d3NIO PEDRO ALFAIA DE CARVALHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERREIRO MESSIAS GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 26\/1\/95.","002","2.\u00aa","019S<\/a>"],["Portaria 38\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS, PROTOCOLOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOBRESSALENTES PARA DIVERSOS SISTEMAS E SUBSISTEMAS NO MONTANTE DE US$ 1,300,000.00. ESTABELECE A REPARTI\u00c7\u00c3O DOS ENCARGOS PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1994 A 2000.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Mar","FIXA EM 190, PARA O ANO DE 1995, O NUMERO M\u00c1XIMO DE LICEN\u00c7AS ESPECIAIS PARA O EXERC\u00cdCIO DA PESCA COM REDES DE ARRASTO DE VARA NAS \u00c1GUAS INTERIORES NAO OCE\u00c2NICAS DO ESTU\u00c1RIO DO RIO TEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Jos\u00e9 Oliveira Bastos, na directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias, no director dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Leal Pisco de Almeida, na chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Maria Am\u00e9lia Garcia Mendes Ferreira Ferr\u00e3o, no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, \u00c1lvaro Rodrigo Soares Martins Pinheiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO ELMO, C.N.E.A.J.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'COOPMEDIA, COOPERATIVA DE R\u00c1DIO, CRL' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 37 DBW, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO PERNES, CRL' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO CLUBE DE LAMEGO, LDA.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO ONDA VIVA, S.A.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A LIGA DE AMIGOS DA VIDIGUEIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DA VIDIGUEIRA COM EFEITOS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA LAIRES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DE SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 02-Xii\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL LU\u00cdS ARA\u00daJO PRATES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COM EFEITOS REPORTADOS A 23-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 03-Xii\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA A LICENCIADA MARIA L\u00cdDIA FERREIRA SEQUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, COM EFEITOS REPORTADOS A 23-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 04-Xii\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO COELHO ALVES PORTELA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, COM EFEITOS REPORTADOS A 23 DE JANEIRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE 1995 O PRAZO PARA A CONCESS\u00c3O DE UM DIA POR SEMANA, DE DISPENSA AO SERVI\u00c7O, AOS ENFERMEIROS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTA A ELABORAR NORMAS QUE GARANTAM A QUALIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 05-Xii\/95","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PINTO MENDES MOUR\u00c3O DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 9 DE JANEIRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 39\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, NAS CARREIRAS DE ENGENHARIA E DE JURISTA, LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, ASSESSOR E T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL. NA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 41\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","MANDA O GOVERNO, PELOS MINISTROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA E DAS FINAN\u00c7AS, QUE SEJA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DA GUARDA, APROVADO PELA PORT. 290\/87, DE 8-ABR, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARRERA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-1\/95-Xii","021","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE E MANTIDO, RELATIVAMENTE AO PEDIP II, PARA O GESTOR E PARA O PESSOAL T\u00c9CNICO QUE LHE PRESTA APOIO, O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PARA O PEDIP NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DA RESOL. CONS. MIN. 22\/88, DE 16-6, DESIGNADAMENTE OS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E ENERGIA DE 11-4-90 E DE 24-4-89.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Silva Veiga de Macedo, para o cargo de vice-provedor da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/95-Xii","021","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O ARTIGO 1 DO ANEXO I AO DC A-16\/93-XII DE 30 DE MARCO DO MF, DO MOPTC E DO MESS, RELATIVO AO REGIME SUCED\u00c2NEO DAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO A APLICAR AO PESSOAL DE TERRA DA TAP, S.A. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP E OS SINDICATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mpat\/95","021","25\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","021","25\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MAYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 RAMOS LOPES DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO SUSPENDENDO A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social dos grupos desfavorecidos do subprograma INTEGRAR (medida 5), no \u00e2mbito das medidas de apoio a infra-estruturas co-financiadas pelo Feder em mat\u00e9ria de recursos humanos, no dom\u00ednio da estrutura org\u00e2nica do novo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio. A referida unidade \u00e9 constitu\u00edda por dois representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (um dos quais permanente, que presidir\u00e1), dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional (um dos quais permanente) e um representante (permanente) da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o operacional de forma\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos humanos do programa forma\u00e7\u00e3o profissional e emprego, no \u00e2mbito das medidas de apoio a infra-estruturas co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em mat\u00e9ria de recursos humanos, no dom\u00ednio da estrutura org\u00e2nica do novo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio. A referida unidade e constitu\u00edda por dois representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (um dos quais permanente, que presidira) e dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional (um dos quais permanente).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/94","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA ANT\u00d3NIO JORGE CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24\/12\/94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1155\/94-Dr","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","ESTABELECE AS CONDICOES ESPEC\u00cdFICAS DE ACESSO AOS PROJECTOS A APOIAR NO \u00c2MBITO DAS AC\u00c7\u00d5ES B E C DO PAIEP2-PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DAS ACTIVIDADES DE COMERCIO E SERVI\u00c7OS SUPORTADO PELA MEDIDA 1 DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mne\/1994","022","26\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA PEDRO SANCHEZ DA COSTA PEREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1156\/94-Dr","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVE OBEDECER O PROCESSO DE CREDENCIA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O A - APOIO A ESTUDOS DE DIAGN\u00d3STICO E DE ESTRAT\u00c9GIA DE INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL DO PAIEP 2 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DAS ACTIVIDADES DE COMERCIO E SERVI\u00c7OS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA. ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E PUBLICADO UM AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CREDENCIA\u00c7\u00c3O COMO CENTROS DE COMPETENCIA DE ENTIDADES QUE PRESTEM SERVI\u00c7OS DE CONSULTADORIA E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA AS EMPRESAS NO \u00c2MBITO DE AC\u00c7\u00c3O A DO PAIEP 2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DE 9-1-95 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS FOI AUTORIZADO A RENOVA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SERRALVES, AO LICENCIADO M\u00c1RIO CESAR PINHO DA CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Altera o n\u00ba 2 do Despacho de 14.3.86, do Ministro do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, publicado no DR, IIS, 72, de 27.3.86, que estabelece regras gerais de movimenta\u00e7\u00e3o das verbas envolvidas nos apoios a prestar pelo Fundo Social Europeu, e de articula\u00e7\u00e3o entre o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira da t\u00e9cnica superior de Servi\u00e7o Social Maria Isabel Moreira Teixeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, por seis meses a partir de 1.10.94, com dispensa parcial de servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira da t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social Maria de F\u00e1tima dos Santos Ferreira pinto, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, por seis meses a partir de 26.10.94, com dispensa parcial de servi\u00e7o, para a obten\u00e7\u00e3o do mestrado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica o Despacho do SEEFP publicado no DR, IIS, n\u00ba 292, de 20.12.94, que nomeia um vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea: 30.04.94. - o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior deve ler-se: 30.11.94.- o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Subdelega compet\u00eancias do subdirector-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Ra\u00fal Carlos, na directora dos servi\u00e7os administrativos, lic. Maria Helena Br\u00edzida Abranches.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia Henrique Augusto Pereira Moreira para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O LOUVOR ATRIBUIDO A MARIA HELENA FIADEIRO SOUSA FALC\u00c3O MIGUEL SANTOS MATOS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DE 12\/1\/95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LIC. VASCO MANUEL PINTO DOS REIS DO CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA SA\u00daDE. NOMEIA O LIC. CARLOS ALBERTO GOMES ANT\u00d3NIO PARA O CARGO ATRAS REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sealot\/95","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, LIC. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ARQUITECTO JO\u00c3O MANUEL LOPES BIENCARD CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95 - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE A COMISSAO DE UTILIDADE TUR\u00cdSTICA SEJA CONSTITUIDA PELOS LICENCIADOS MARIA ISABEL DA SILVA ALVES CARVALHO, MANUEL RODRIGUES LOPES DA ROCHA E VITOR JOS\u00c9 BATISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS APROVOU, POR DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 1959, O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE SOBRAL DE MONTE AGRACO, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Fernando Torres Bastos Morais, assessor da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos na Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 7 DE JANEIRO DE 1995, A FLOR DO SABUGUEIRO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E CULTURAL DE D'\u00c1LVARES, COM SEDE EM D'\u00c1LVARES, TAROUCA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS NOS VICE-PRESIDENTES DR. EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO E DR. CARLOS VITOR MACHADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12\/1\/95, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES DO CAMPO BRANCO, COM SEDE EM CASTRO VERDE, O CENTRO CULTURAL DE MONTE VEZ, COM SEDE EM SERRADAS DA FREIXIOSA, PENELA, FUNDA\u00c7\u00c3O DR. ELIAS DE AGUIAR, COM SEDE EM VILA DO CONDE, E INSTITUTO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O, COM SEDE NO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O GENERAL AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO VAZ LOUREN\u00c7O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO DISTRITAL DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE CASTELO BRANCO E EXONERA O MAJOR JOS\u00c9 EDUARDO PIRES FERNANDES DO MESMO CARGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL O GENERAL, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. V\u00edtor Manuel Sousa Gil do cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu despacho de aprova\u00e7\u00e3o, da mesma data, da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Eduardo Augusto Peres Fonseca para o cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu despacho de aprova\u00e7\u00e3o, desta data, da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","023","27\/01","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA O LIC. RUI FERREIRA DE ESPINHEIRA QUELHAS, O LIC. ANT\u00d3NIO FERREIRA BERNARDES, A LIC. MARIA GERTRUDES MARQU\u00caS GASPAR PASCOALINHO, O LIC. ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO GAONCALVES PIMENTA E O LIC. HELDER MARTINS VICENTE, DOS CARGOS DE, RESPECTIVAMENTE, DELEGADO REGIONAL DO NORTE, DO CENTRO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. A PRESENTE DELIBERA\u00c7\u00c3O MERECEU DESPACHO DE APROVA\u00c7\u00c3O, DA MESMA DATA, DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ANDIAS DA PAULA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA MARIA DA CONCEICAO CEPEDA VILELA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA ARTUR DAS NEVES FREIRE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA NAT\u00c1LIA MARTINS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARQU\u00caS NUNES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA JUDITE SEQUEIRA PELA FORMA COMO DESENPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA O LICENCIADO LU\u00cdS FERNANDO GON\u00c7ALVES RIQUITO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA A LICENCIADA MAR\u00cdLIA LAURA MARTOS RIBEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA ISABEL MARIA GOMES MATIAS PEREIRA PINTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA AM\u00c2NDIO RODRIGUES GUEDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA MARIA CONCEICAO BASTOS GON\u00c7ALVES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","023","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA DEOLINDA CORREA MENDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","024","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","024","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE BRAGAN\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28-A\/Seap\/94","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","APROVA AS CONTAS DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA (CCTPL) APOS PARECER FAVOR\u00c1VEL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A DRA. ANA MARGARIDA SOTTOMAYOR TAVARES DE ARA\u00daJO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95 E COM A DURA\u00c7\u00c3O DE TRES MESES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto","Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de T\u00e9nis de Moura, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a transportes de praticantes desportivos.","002","6.\u00aa","025S3<\/a>"],["Despacho - Revogado","026","31\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO ANT\u00d3NIO TAVEIRA DA CUNHA VALENTE DO CARGO DE ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS REPORTADOS A 18-2-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.II DE 3-1-95, P. 54, O DESPACHO CONJUNTO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESCONTOS FEITOS POR FUNCION\u00c1RIOS DA EX-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ULTRAMARINA E N\u00c3O ENTREGUES AS AUTORIDADES EM PORTUGAL, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE L\u00ca << 1 [...] C) POR FALTA DE FUNDO >> DEVE LER-SE << 1 [...] C) [...] POR FALTA DE FUNDOS >> E ONDE SE L\u00ca << 2 [...] A) A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS DESCONTOS ENUNCIADOS >> DEVE LER-SE << 3 - A)A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS DESCONTOS ENUNCIADOS >>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 42\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. ALBERTO ALVES DOS SANTOS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Da nova redac\u00e7\u00e3o a al a) do n\u00ba 8 do Despacho 54\/94 do SEEFP, publicado no DR,IIS,302, de 31-12-94, relativo a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, na directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, PARA 1995, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Marn\/95","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO L\u00c1ZARO DE ALBUQUERQUE VELOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 E ATE 31 DE OUTUBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO CAIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O JOS\u00c9 DA ROSA CARRILHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PUBLICA EM ANEXO, O MAPA DO ELENCO DE CATEGORIAS DE PESSOAL QUE VEM AUFERINDO ABONO PARA FALHAS NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","026S<\/a>"],["Despacho Conjunto 87-A\/Mf\/Me\/94","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO EX-PROFESSOR AUXILIAR, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, M\u00c1RIO CANEVA MAGALH\u00c3ES MOUTINHO, QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","026S<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, NOS TERMOS DO DESP. 786\/94-DI, DE 12-8, CONFIRMADO PELO DESP. 1004\/94-DI, DE 2-11, DO MINISTRO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO, ORIUNDO DAS EXTINTAS DIREC\u00c7\u00d5ES GERAIS DO COM\u00c9RCIO EXTERNO E DO COM\u00c9RCIO INTERNO, QUE CONSTA DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","026S<\/a>"],["(Sem Diploma)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","026S5<\/a>"],["Aviso","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Torna p\u00fablica a lista das entidades a quem foi aplicada, em 1994, a san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de interdi\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de um ano, de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de fornecimento, obras p\u00fablicas, empreitadas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com IPSS comparticipadas pelo or\u00e7amento da seguran\u00e7a social, bem como de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de explora\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a apoios dos fundos comunit\u00e1rios, por viola\u00e7\u00e3o do disposto no art. 122\u00ba do regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho.","002","3.\u00aa","026S6<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., JOS\u00c9 MANUEL SILVA RODRIGUES, E NOMEIA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/94","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA PARA ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM IN\u00cdCIO EM 24-12-94 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122-A\/Sect\/94","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 4 DO DESPACHO 117\/SECT\/94 DE 9-11 PUBLICADO NO DR.IIS, 277, DE 30-11-94, QUE FIXOU A COMPOSICAO DO CONSELHO GERAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 4 - NOS TERMOS DA AL. i): PROF. DOUTORA MARIA \u00c2NGELA DE SOUSA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES BORREGO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. DOUTOR MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. PROF. DOUTOR MARTIM RAMIRO PORTUGAL E VASCONCELOS FERREIRA, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA. PROF. DOUTOR JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. PROF. DOUTOR ALBERTO ROM\u00c3O DIAS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES REPORTADA A 31-12-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARTUR PATO MENDES DE MAGALH\u00c3ES PARA COORDENAR AS INICIATIVAS PARA A REQUALIFICA\u00c7\u00c3O DO RIO TRANC\u00c3O EFECTUANDO OS ESTUDOS PREPARAT\u00d3RIOS E PROMOVENDO OS ACORDOS NECESSARIOS A CRIA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE QUE FUTURAMENTE IRA ARTICULAR TODOS OS INTERESSES ENVOLVIDOS. A EXECU\u00c7\u00c3O DESTA MISS\u00c3O DURARA TRES ANOS OU ATE A INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O LEGAL DA ESTRUTURA QUE VIER A ASSUMIR AS COMPETENCIAS NESTE DOM\u00cdNIO, CASO OCORRA ANTES DAQUELE PRAZO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 2-Xii\/95","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mm\/95","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR COMANDANTE EDUARDO AZEVEDO SOARES NA DIRECTORA-GERAL DAS PESCAS, DRA. MARINA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ANULA A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS FEITA PELO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 CONSTANTES DAS RELA\u00c7\u00d5ES PUBLICADAS NO 3\u00baSUPL AO DR.IIS, 49, DE 28-2-94 E NO SUPL AO DR.IIS, 74, DE 29-3-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 1\/95-Xii","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR RICARDO MANUEL DA SILVA MONTEIRO BEXIGA PARA O CARGO DE REPRESENTANTE SUPLENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE, NA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CAEOPP) SUBSTITUINDO ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Me\/95","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O PROF DOUTOR CASSIANO MARIA REIM\u00c3O DO CARGO DE COORDENADOR REGIONAL DO FOCO - FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO (DREL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE, PARA O ANO DE 1995, FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA DAS CI\u00caNCIAS DE LISBOA OS SEGUINTES ACAD\u00c9MICOS: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 PINTO PEIXOTO, PRESIDENTE. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 VITORINO DE PINA MARTINS, VICE-PRESIDENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Me\/95","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL ROSA CORREIA COORDENADOR REGIONAL DO FOCO-FORMACAO DE PROFESSORES DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO (DREL) COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA EQUIVALENTE A 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE C\u00c2MBIO, CORRESPONDENTE A EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOTAS, OUTROS T\u00cdTULOS OU CONTRATOS, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1 - A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS FAR-SE-A INICIALMENTE POR NOTAS PROMISS\u00d3RIAS GLOBAIS TEMPOR\u00c1RIAS, QUE SERAO SUBSTITU\u00cdDAS POR T\u00cdTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUP\u00d5ES DE JUROS OU POR OUTRA FORMA DE ACORDO COM A MODALIDADE CONTRATADA. 2 - AS CONDICOES DOS EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS A CONTRATAR SERAO AS CORRENTES NO MERCADO PARA OPERA\u00c7\u00d5ES DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES. 3 - POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR, SERA DEFINIDO O PROCESSO DE COLABORACAO DOS EMPR\u00c9STIMOS, NOMEADAMENTE AS MOEDAS, OS MERCADOS, A TAXA DE JURO QUE PODERA SER FIXA E VARI\u00c1VEL E O PRAZO DE PAGAMENTO DE JUROS. 4 - OS PRAZOS APLIC\u00c1VEIS AOS EMPR\u00c9STIMOS PODERAO SER OS CORRENTES NO MERCADO. 5 - O REEMBOLSO SERA EFECTUADO AO PAR E DE UMA S\u00d3 VEZ, NO FINAL DE CADA PRAZO OU EM PAGAMENTOS PERI\u00d3DICOS, DE ACORDO COM AS EXIG\u00caNCIAS DO MERCADO. 6 - OS EMPR\u00c9STIMOS DESTINAM-SE A COBERTURA DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO, NOMEADAMENTE INVESTIMENTOS E OUTROS EMPREENDIMENTOS P\u00daBLICOS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO, PREVISTAS NO ART. 74 DA LEI 39-B\/94, DE 27-12. 7 - O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA DOS EMPR\u00c9STIMOS A CONTRAIR FICA COMETIDO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO. 8 - AOS EMPR\u00c9STIMOS PODERAO SER ASSOCIADOS OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP DO REGIME DE TAXA DE JURO, DE DIVISAS E DE OUTRAS CONDICOES CONTRATUAIS.","002","4.\u00aa","027S<\/a>"],["Despacho 207\/95-Xii","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - DEM 100 000 000. PRAZO - 10 ANOS TAXA DE JURO - VARI\u00c1VEL - LIBOR DEM + 0,1% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM BASE NO NUMERO REAL DE DIAS DECORRIDOS, DIVIDIDO POR UM ANO DE 360 DIAS. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRATACAO DO REFERIDO EMPR\u00c9STIMO.","002","4.\u00aa","027S2<\/a>"],["Despacho 208\/95-Xii","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - FRF 300 000 000 PRAZO - 10 ANOS TAXA DE JURO - VARI\u00c1VEL - LIBOR FRF + 0,1% PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COM BASE NO NUMERO REAL DE DIAS DECORRIDOS, DIVIDIDO POR UM ANO DE 360 DIAS. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE SWAP DE TAXA DE JURO ASSOCIADA AO EMPR\u00c9STIMO REFERIDO, E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO E DO CONTATO DE SWAP.","002","4.\u00aa","027S2<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xii","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DERTERMINA QUE O SUBS\u00cdDIO DE RESID\u00caNCIA SEJA FIXADO EM 20 000$, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. ESTABELECE QUE OS FUNCION\u00c1RIOS, QUE POR VIRTUDE DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS COEFICIENTES DE CORREC\u00c7\u00c3O PREVISTOS NO DESPACHO CONJUNTO A-44\/89-XI, DE 4-4, DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, A PROP\u00d3SITO DA ENTRADA EM VIGOR DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, ESTEJAM A AUFERIR A T\u00cdTULO DE SUBS\u00cdDIO DE RESID\u00caNCIA IMPORT\u00c2NCIA SUPERIOR AO LIMITE M\u00c1XIMO ORA FIXADO MANTER\u00c3O ESSA SITUA\u00c7\u00c3O ATE QUE CESSE O DIREITO AO SUBS\u00cdDIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sect\/95","028","02\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL CHAVES ESPAIN DE OLIVEIRA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO E O PROF. DOUTOR LU\u00cdS VIEIRA DE SA, DO INSTITUTO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES PARA NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST) EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 249 - 'RECONHECIMENTO DA PALAVRA CONTINUA EM LINHA TELEF\u00d3NICA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sect\/95","028","02\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO PAULO BRAND\u00c3O MONIZ DE JESUS, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA PARA INTEGRAR, COMO DELEGADO SUPLENTE, A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIO-ECONOMICA ORIENTADA DO QUARTO PROGRAMA - QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Marn\/95","028","02\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina que a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais seja a seguinte: arquitecta Maria da Gra\u00e7a de Oliveira Marques Ribeiro da Silva Casais, presidente. Dra. Maria Vit\u00f3ria Bruno da Costa, directora de servi\u00e7os da DRARNLVT, vogal. Vereador da C\u00e2mara Municipal de Sintra \u00c1lvaro Garcia de Carvalho, vogal efectivo, que ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas e impedimentos, pelo vereador da C\u00e2mara Municipal de Cascais Manuel Jo\u00e3o de S\u00e1 Almeida, na qualidade de vogal suplente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A SEGUINTE COMPOSICAO DA EQUIPA DE PROJECTO PREVISTA NO N 5 DA RES. CONS. MIN. 51\/94, DE 7-7: ENGENHEIRO JORGE MANUEL DE ALMEIDA RAINHA, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, QUE COORDENAR\u00c1, DR. S\u00c9RGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. FERNANDO RUI DE OLIVEIRA REBORD\u00c3O, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DRA. MARIA TERESA VAZ CUNHA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOAQUIM JOS\u00c9 DA CONCEICAO ANTUNES, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62-B\/94","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANT\u00d3NIO FERREIRA LAGARTO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMO DIRECTOR DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/95-Xii","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DOS SEGUINTES IM\u00d3VEIS: A) FRAC\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA, DESIGNADA PELA LETRA A, DO PR\u00c9DIO URBANO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL DESIGNADO POR COLECTIVO C, SITUADO NO BAIRRO AZUL DO CENTRO URBANO DE SANTO ANDR\u00c9, FORMADO PELO RES-DO-CHAO E 1. ANDAR ESQUERDO, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 2 000 000$; B) PR\u00c9DIO URBANO DESIGNADO COLECTIVO C-6, SITUADO NO MENCIONADO BAIRRO AZUL, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 4000000$ C)FRACCAO AUT\u00d3NOMA, DESIGNADA PELA LETRA O, DO PR\u00c9DIO URBANO SITUADO NO BAIRRO DO PINHAL, DO REFERIDO CENTRO URBANO DE SANTO ANDR\u00c9, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 4 903 000$; D) FRAC\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA, DESIGNADA PELA LETRA F DO PR\u00c9DIO URBANO SITUADO NO BAIRO DO LICEU DO REFERIDO CENTRO URBANO DE SANTO ANDR\u00c9, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 3 085 614$; E) PR\u00c9DIO URBANO, DESIGNADO POR COLECTIVA A-1, SITUADO NO BAIRRO AZUL DO CENTRO URBANO DE SANTO ANDR\u00c9, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 4 000 000$; F)PREDIO URBANO, SITUADO NO LARGO DOS PESCADORES, DA VILA, FREGUESIA E CONCELHO DE SINES, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 14 2 500 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA OS DESPACHOS DAS NOMEA\u00c7\u00d5ES DE JOANA CRISTINA FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA E ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","03\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","COMUNICO QUE O PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","03\/02","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA QUE, PARA O ANO DE 1995 SEJA FIXADO EM 25 O NUMERO M\u00c1XIMO DE LICEN\u00c7AS ESPECIAIS PARA O EXERC\u00cdCIO DA PESCA COM A ARTE DESIGNADA 'TARRAFA' NAS \u00c1GUAS INTERIORES NAO OCE\u00c2NICAS DO ESTU\u00c1RIO DO RIO DOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","P\u00daBLICA O REGULAMENTO DO TRABALHO POR TURNOS DO PESSOAL OPERATIVO DO GABINETE NACIONAL SIRENE NO \u00c2MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O SCHENGEN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","030","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DELEGADO REGIONAL DO NORTE, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/95","030","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA TERESA QUILHO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 16\/1\/95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 191\/95\/Sec","030","04\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, NO GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALBINO PIRES ANDRADE.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO NUM 1 DO ART 7 DO DEC LEI 45\/89, DE 11-FEV, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EM CONFORMIDADE COM O MESMO DIPLOMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APROVADO PELO DEC LEI 243\/86 DE 20-8 SEJA APLICADO AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL ENTRE 26 DE JANEIRO E 1 DE FEVEREIRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DETERMINA QUE A TODAS AS OBRAS FINANCIADAS PELO PROGRAMA ENERGIA RELATIVAS A RECONVERS\u00c3O DE CONSUMOS PARA G\u00c1S NATURAL, OBJECTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLO POR PARTE DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS COMPETENTES DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, SEJA APLICADA NUMA TAXA DE 0,5% DO INVESTIMENTO ELEG\u00cdVEL REALIZADO PARA COMPENSACAO DAS DESPESAS DE ACOMPANHAMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","REVOGA O NUMERO 7 DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COMERCIO E TURISMO DE 15-7-94 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 188 DE 16-8-94 QUE CRIOU A COMISSAO DA AN\u00c1LISE DE PROJECTOS DE EMPRENDIMENTOS LOCALIZADOS EM \u00c1REAS ABRANGIDAS POR PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO - PROT. DETERMINA QUE A COMISSAO DEVE APRECIAR OS PEDIDOS QUE TENHA REJEITADO COM FUNDAMENTO NO NUMERO 7 DO DESPACHO CONJUNTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 9\/2\/95.","002","2.\u00aa","031S2<\/a>"],["Despacho 6\/95-Xii","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA STCP-SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, SA., E A COLOCAR JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), NO MONTANTE DE PTE 4 000 000 000, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA ENTIDADE EMITENTE - STCP - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO ENTIDADE TOMADORA - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL) MODALIDADE - EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR E DIRECTA, COM POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTECIPADO POR OP\u00c7\u00c3O DA EMITENTE (CALL-OPTION) VALOR NOMINAL - PTE 1000 POR OBRIGA\u00c7\u00c3O PRE\u00c7O DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O - PTE 1000 POR OBRIGA\u00c7\u00c3O FINALIDADE - CONSOLIDACAO DO PASSIVO DE CURTO PRAZO MONTANTE - 4 000 000 000 DATA DE EMISS\u00c3O - A FEDINIR REALIZA\u00c7\u00c3O - PAGAMENTO INTEGRAL NA ACTO DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O REPRESENTA\u00c7\u00c3O - SOB A FORMA ESCRITURAL TAXA DE JURO - SERA DETERMINADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL ANTERIOR A DATA DE IN\u00cdCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, SENDO IGUAL A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS CINCO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES, DIVULGADA AS 11 HORAS NA P. DA REUTERS LBOA (OU OUTRA SUBSTITUA) DEDUZIDA DE 0,125% E ARREDONDADA PARA 1\/16 % IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE A PARTIR DA DATA DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O. PRAZO DO EMPR\u00c9STIMO - CINCO ANOS. CALL-OPTIN - A STCP PODERA REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE, A TOTALIDADE OU PARTE DO CAPITAL EM D\u00cdVIDA, NESTE CASO POR REDU\u00c7\u00c3O DO VALOR NOMINAL A PARTIR DO 6 CUP\u00c3O GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,5% A.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 43\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 91\/87, DE 10-FEV, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE-DOURO E MINHO, APROVADO PELA PORT. 826\/93, DE 8-SET, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE TECNICO-ADJUNTO DE 1. CLASSE, DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADJUNTO DE SERVI\u00c7O SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE MULHERES EMPRES\u00c1RIAS COM SEDE NO ESTORIL, CASCAIS E RANCHO FOLCL\u00d3RICO E ETNOGR\u00c1FICO OS FRIELEIROS, COM SEDE EM FRIELAS, LOURES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","ESTABELECE AS REGRAS T\u00c9CNICAS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EM MAT\u00c9RIA DE EMISS\u00c3O DE BILHETES DE IDENTIDADE PELO CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR, PARA CIDAD\u00c3OS NACIONAIS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O DR. JOS\u00c9 PEDRO PEREIRA MONTEIRO FERNANDES PARA MEMBRO DA COMISSAO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Me\/95","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR LU\u00cdS FERNANDO GOMES DE SOUSA LOBO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 9-Xii\/95","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","EXONERA PEDRO HENRIQUES TAVARES DA ROSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COM EFEITOS DESDE 21-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 11-Xii\/95","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SERRANO PINELO ASSESSOR DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/95\/Cd\/Isp","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","PRORROGA, PELO PERIODO DE SEIS MESES, NAS MESMAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DOS ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS DESIGNADOS PELO DESP 701\/94\/CD\/ISP, DE 19-7-94, PARA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO, DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTO CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS SOFRERAM ALTERACOES:CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 200 000$O O LIMITE M\u00c1XIMO DE EMISS\u00c3O DE VALES COMUNS (POSTAIS OU TELEGRAFICOS) E DE COBRANCA (TITULOS OU OBJECTOS), AOS QUAIS SE REFERE O REGULAMENTO DE VALES DE CORREIO DO SERVI\u00c7O METROPOLITANO, APROVADO PELA PORT. 311\/74 DE 24-4, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DAS PORTS. 721\/80, DE 25-9, 666\/82, DE 5-7, E 678\/84, DE 8-9.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mpat\/95","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 12\/94","033","08\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE JESUS DA C\u00c2MARA CHAVES DO CARGO DE DIRECTORA DO SECRETARIADO EUROPA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-12-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mplat\/95","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sect\/95","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISS\u00c3O DE ESTUDAR E DELINEAR UM PLANO DE AC\u00c7\u00c3O COM VISTA AO LAN\u00c7AMENTO DE UMA REDE INFORM\u00c1TICA PARA OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA OFICAL PORTUGUESA, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO DIAS DE FIGUEIREDO, DA FACULDADE DE CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, QUE COORDENA. DR. IN\u00c1CIO JOS\u00c9 GUERREIRO, DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA TROPICAL. DR. ANT\u00d3NIO PINA RIBEIRO GOMES, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA COOPERA\u00c7\u00c3O. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO SANTOS MARIANO, DA COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI, S.A. PROF. DOUTOR HEITOR LOBATO GIR\u00c3O PINA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS NACIONAIS DE C\u00c1LCULO CIENT\u00cdFICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE, PARA O ANO DE 1995, A QUANTIA DI\u00c1RIA DEVIDA A MARINHA POR CADA EMBARCADO DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE, ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS E DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS (CENTRO FORPESCAS) E NA UAM CREOULA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","TORNA P\u00daBLICO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O DO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","TORNA P\u00daBLICO O VALOR FIXADO PARA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 45\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, CONTIGENTADO NOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xii","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA, PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA OS SEGUINTES MEMBROS: DR. LUCIANO MANUEL MACHADO, QUE PRESIDIRA DR. ANT\u00d3NIO LINO GON\u00c7ALVES COELHO, REVISOR OFICIAL DE CONTAS DR. ANT\u00d3NIO ABEL DA FONSECA REPOLHO, VOGAL CESSANDO NESTA DATA FUN\u00c7\u00d5ES OS ANTERIORES MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95-Xii","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE SEGUNDO AVAL DO ESTADO AS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA., ATE AO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL, QUE PODERA ATINGIR O MONTANTE DE 3 500 000 000$, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA ENTIDADE AVALIZADA - SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, S.A. SEGUNDO AVALISTA - REP\u00daBLICA PORTUGUESA QUE GOZA DE PRIVIL\u00c9GIO DE EXCUSSAO PR\u00c9VIA. OPERA\u00c7\u00c3O GARANTIDA - OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELO PRIMEIRO GARANTE - SPGM, S.A. MONTANTE - ATE AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL DE SPGM, S.A. JURO: TAXAS - AS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM, S.A. PAGAMENTO - NAS DATAS PREVISTAS PARA AS DIVERSAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM, S.A. TAXA DE AVAL - 0,5% AO ANO PRAZO PARA COMUNICA\u00c7\u00c3O A DGT DAS CARACTER\u00cdSTICAS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM, S.A. - 5 DIAS \u00daTEIS AP\u00d3S A CONTRATA\u00c7\u00c3O. PRAZO PARA A DGT SE PRONUMCIAR QUANTO A EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES A INTRODUZIR NAS OPERA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS PELA SPGM, S.A. - 5 DIAS \u00daTEIS APOS RECEP\u00c7\u00c3O DO PEDIDO, CONSIDERANDO-SE TACITAMENTE APROVADAS NA AUS\u00caNCIA DE RESPOSTA DA DGT NESSE PRAZO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 46\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORT 1055\/94, DE 21-OUT, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORT. 1055\/93, DE 21-OUT, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP. 107\/94-XII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS (aval \u00e0 Europarques)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 49\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 50\/95","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 51\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL NO PR\u00d3XIMO DIA 28 DE FEVEREIRO, TERCA-FEIRA DE CARNAVAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'SOLAR R\u00c1DIO, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACORDAR HIST\u00d3RIA ADORMECIDA COM SEDE EM LISBOA E A LIGA DE MELHORAMENTOS DE SECARIAS, COM SEDE EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95-Xii","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 36 DO DEC LEI 215\/89, DE 1-JUL, (ESTATUTO DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS) CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E DO IRC RELACTIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO, REPRESENTATIVOS DO EMPR\u00c9STIMO ATE DEM 100 000 000 SCHULDSCHEIN LOAN, A CONTRATAR PELA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","034S<\/a>"],["Despacho 12\/95-Xii","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AO ABRIGO DO ART 36 DO DEC LEI 215\/89, DE 01-JUL, (ESTATUTO DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS) CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E DO IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO, RESPRESENTATIVOS DO EMPRETIMO ATE FRF 300 000 000$ SCHULDSCHEIN LOAN, A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA","002","5.\u00aa","034S<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica, em anexo, as plantas pacrelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Oliveira de Azem\u00e9is.","002","5.\u00aa","034S2<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Gondomar, Vila nova de Gaia e Oliveira de Azem\u00e9is.","002","5.\u00aa","034S2<\/a>"],["Despacho 28-A\/94","035","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ART 35 DO DEC LEI 248\/85, DE 15-7, O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DESIGNA A LICENCIADA MARIA HELENA PAZ GOMES MAGNO, T\u00c9CNICA TRIBUT\u00c1RIA, SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, COM EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO REFERIDO DIPLOMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","035","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO, COM A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E CONSOLIDACAO DE ANTERIORES EMPR\u00c9STIMOS QUE SE VENCEM A CURTO PRAZO, NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-C\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA O DR. DANIEL PROEN\u00c7A DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR REPRESENTANTE DO ESTADO NA FUNDA\u00c7\u00c3O ARPAD SZENES VIEIRA DA SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE, DR. ANT\u00d3NIO JANU\u00c1RIO, NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, DR. CARLOS P\u00c1SCOA, NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO, DRA. ANA MARIA BORGES, E NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO PROF. PINTOR ARMINDO AYRES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, NO PROF. DOUTOR JOAQUIM VER\u00cdSSIMO SERR\u00c3O, PRESIDENTE DA ACADEMIA PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA, E NO PROF. DOUTOR ADRIANO ALVES MOREIRA, PRESIDENTE DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGUESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","ABRE CONCURSO P\u00daBLICO PARA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9MIO INVESTIGAO DE ARQUITECTURA - 1995, A CONFERIR PELA ACADEMIA NACIONAL DAS BELAS ARTES, CONSTITUIDO PELA REUNI\u00c3O DOS PR\u00c9MIOS SOARES DOS REIS, LUCIANO FREIRE E VISCONDES DE VALMOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PROF. DOUTOR MANUEL JORGE MAYER DE ALMEIDA RIBEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JO\u00c3O ROSA L\u00c3 PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NA DRA. PATR\u00cdCIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO, DIRECTORA DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NA LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS (IPM).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NA PROF. DOUTORA MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO (IBL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seed\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANT\u00d3NIO JAIME SANTOS PALHINHAS AFONSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 12-Xii\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO DIRECTOR GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LIC. DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A PESCAIA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PESCADORES E CA\u00c7ADORES DO CAIA O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NA ALBUFEIRA DO RIBEIRO DA GRANJA, SITA NA HERDADE DE REGUENGOS, FREGUESIA DE ASSUN\u00c7AO, CONCELHO DE ARRONCHES. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO ALVAR\u00c1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARRONCHES O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO CAIA SITUADO NA FREGUESIA DE ASSUN\u00c7AO, CONSELHO DE ARRONCHES. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO ALVAR\u00c1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO AO CLUBE DE CA\u00c7A E PESCA MONTE COLCURINHO O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO ALVOCO, SITUADO NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO ALVAR\u00c1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sect\/95","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O 'A ROTA DAS ESPECIARIAS', A EXIBIR DURANTE O VER\u00c3O DE 1995 NO PAL\u00c1CIO DOS CONDES DA CALHETA LOCALIZADA NO JARDIM-MUSEU AGR\u00cdCOLA TROPICAL, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO GUERREIRO, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 EDUARDO MENDES FERR\u00c3O, DRA. MARIA LUISA ABRANTES, PROF. BENJAMIM PEREIRA, DR. JO\u00c3O CARLOS MELO BORGES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 251\/95-Xii","035","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SERETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, APROVA AS CONDICOES PARA A CELEBRACAO, PELA REP\u00daBLICA, DE UMA LINHA DE CR\u00c9DITO MULTIDIVISAS <> SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DA PRENTE LINHA DE CR\u00c9DITO.","002","6.\u00aa","035S<\/a>"],["Portaria 52\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/95-Xii","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PUBLICA EM ANEXO OS INDICADORES REFERIDOS NO N.3 DA RES.CONS.MIN. 29\/89, DE 3-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1993 DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS EM 1995. FIXA EM 454 000$00 O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/95-Xii","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE 1 500 000 000$, A CONTRAIR PELA EUROPARQUES, JUNTO DO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA, E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A TABELA SALARIAL APLIC\u00c1VEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","ESTABELECE O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERP\u00c9TUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART 27 DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC LEI 34549, DE 28-4-45.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sseamne\/95","036","11\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ISABEL MARIA ANTUNES MOUR\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sseamne\/95","036","11\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA A LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARTINS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sealot\/95","036","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESIGNA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A DE SOUSA GON\u00c7ALVES DE ALMEIDA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. FERNANDO DA VEIGA FERNANDES PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO MANUEL MARQU\u00caS ORTINS BETTENCOURT PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A COMPOSICAO DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COMERCIO E TURISMO DE 24-8-94, PUBLICADO NO DR. II S\u00c9RIE, 208, DE 8-9-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECA VARANDAS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Olinda Saraiva Lavos, t\u00e9cnica superior principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para o lugar de chefe da Divis\u00e3o das Aplica\u00e7\u00f5es Administrativas e Inform\u00e1ticas da mesma Direc\u00e7\u00e3o-Geral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","037","13\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Publica a lista dos membros que comp\u00f5em o Conselho Regional do Centro regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social por Despacho de 12.12.94.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95","037","13\/02","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. RAFAEL PINHEIRO PRATA, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Me\/94","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NA COORDENADORA DO PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE - PPES, LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA, COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","PUBLICA OS SEGUINTES PROTOCOLOS: PROTOCOLO PARA CONSULTA DA BASE DE DADOS DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS, PROTOCOLO PARA CONSULTA DA BASE DE DADOS DO REGISTO AUTOM\u00d3VEL, PROTOCOLO PARA CONSULTA DA BASE DE DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/94","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","APROVA O MONTANTE DOS SUBS\u00cdDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICOS A REALIZAR NO MUNIC\u00cdPIO DE OEIRAS CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","TORNA P\u00daBLICO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZACA FIXADO PARA CADA AC\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA E COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO, DA FACULDADE DE CIENCIAS ECON\u00d3MICAS E EMPRESARIAIS DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, QUE PRESIDE. DRA. LUISA MARIA LEIT\u00c3O DO VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA. DR. FERNANDO MANUEL ANTUNES DUR\u00c3O, DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/95-Xii","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DE INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS 11 NUM 1 E 2 DO DEC LEI 133\/85, DE 2-5, CONJUGADO COM O ART 6 NUM 1 AL C) DO DEC LEI 323\/89, DE 26-9, O DESEMPENHO DO CARGO DE ADMINISTRADOR SUBSTITUTO DO BANCO MUNDIAL, QUE O CONSELHEIRO ECON\u00d3MICO ENGENHEIRO FERNANDO VIANA SOARES CARNEIRO EXERCEU DESDE 1-1-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CLARIFICA ALGUNS ASPECTOS REFERENTES AOS ENCARGOS RESULTANTES DA NOMEA\u00c7\u00c3O DO SUBINSPECTOR DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA M\u00c1RIO JOS\u00c9 RAMOS MARQUES COMO OFICIAL DE LIGA\u00c7\u00c3O NA UNIDADE EUROPOL DE DROGA-UED DETERMINANDO QUE ESTES ENCARGOS SERAO SUPORTADOS, NO ANO EM CURSO, PELO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA MARQU\u00caS FERNANDES DE SERVOLO FARIA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE CONSERVACAO E RESTAURO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/ TORRE DO TOMBO CONFORME DESPACHO DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 30-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Louva, por despacho de 25.01.95 do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a lic. Aurora de Oliveira Fonseca, assessora principal na Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 36 anos de carreira, dos quais 20 nesta comiss\u00e3o, que integrou desde a sua cria\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE PARA O ANO DE 1995, OS CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS A CONTRATOS-PROGRAMA DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA ENTRE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL E A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL NA \u00c1REA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O, RECONSTRU\u00c7\u00c3O OU GRANDES REPARA\u00c7\u00d5ES DE EDIF\u00cdCIOS SEDE DE MUNIC\u00cdPIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sect\/95","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. JORGE HUMBERTO OLIVEIRA SEABRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DA AC\u00c7\u00c3O COST 516 'TRIBOLOGIA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sect\/95","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA SEGURAN\u00c7A DA CISAO NUCLEAR, DO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA AT\u00d3MICA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEDROSO DE LIMA, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DOUTOR ANT\u00d3NIO ORTINS BETTENCOURT, DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE. DELEGADOS SUPLENTES: ENGENHEIRO FERNANDO MARIANO CARDEIRA, DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. ENGENHEIRO ARMANDO JOAQUIM DA CONCEICAO SEVERO, DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 19-12-94 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 4 DE 5-1-95 QUE NOMEOU FERNANDO ADRIANO PINTO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO VITIVIN\u00cdCOLA INTERPROFISSIONAL DA CASA DO DOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 5-Xii\/95","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do Despacho MOPTC27-XII\/94, de 7 de Junho, que constitui um grupo de trabalho com o objectivo espec\u00edfico de analisar as actuais e futuras condi\u00e7\u00f5es de travessia do Tejo na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa.-AML. Assim passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: a) Dr. Jos\u00e9 Manuel Gra\u00e7a Gaspar, representante do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, que coordenar\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IFADAP A COBRAR PELO PIDDAC UMA COMISSAO DE 2,5% SOBRE O MONTANTE DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES PAGAS NO \u00c2MBITO DAS LINHAS DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS, DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E DOS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-17\/95-Xiii","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA AJUDA DESTINADA A INCENTIVAR O FORNECIMENTO A IND\u00daSTRIA DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE MA\u00c7\u00c3 DA PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL DA CAMPANHA DE 1995-1996. SAO BENEFICI\u00c1RIOS DA AJUDA AS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS E AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTORES RECONHECIDAS QUE PROCEDAM A CONCENTRA\u00c7AO E COMERCIALIZA\u00c7AO PARA IND\u00daSTRIA TRANSFORMADORA DE MA\u00c7A NAO SUJEITA A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE QUALIDADE, NO PERIODO ENTRE 1-9-95 E 31-3-96.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AUTORIZA A PUBLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, J\u00c1 COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELOS NUM 1, 2 E 3 DO DO ART 31 DO DEC LEI 39-B\/94, DE 21-12.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 53\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORT 1054\/93, DE 21-OUT, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: AMI - ASSOCIA\u00c7\u00c3O MUSEU DA IMPRENSA, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00daSICA - EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, COM SEDE EM LISBOA, CENTRO CULTURAL DE BEJA, COM SEDE EM BEJA, EURO-PARQUES - CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL, COM SEDE EM ESPARGO, SANTA MARIA DA FEIRA E GRUPO DE DAN\u00c7AS E CANTARES DE S\u00c3O JO\u00c3O DA RIBEIRA, COM SEDE EM SAO JO\u00c3O DA RIBEIRA, RIO MAIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 ALBINO DA SILVA PENEDA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O DA CINEMATECA PORTUGUESA, LICENCIADO RUI EDUARDO SANTANA BRITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA E PUBLICA EM ANEXO, O REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE APOIO \u00c0 MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS QUE ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E VIGORA AT\u00c9 31-12-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/94","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS DO CONTINENTE OS APOIOS A INVESTIMENTOS EM INSTALA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DA MEDIDA EQUIPAMENTOS SOCIO-ECONOMICOS DO SUB-PROGRAMA B - INVESTIMENTOS REGIONAIS E SUPRAMUNICIPAIS PODERAO IGUALMENTE ABRANGER OS SEGUINTES DOM\u00cdNIOS: ESCOLAS PROFISSIONAIS E INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS PREDOMINANTEMENTE ORIENTADAS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O ESCOLAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/95-Xii","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CORPORATION MAPFRE - COMPANIA INTERNACIONAL DE REASEGUROS, SA., A ENCERRAR O SEU ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/95-Xii","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","CONCEDE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO, A MAPFRE RE, COMPANIA DE REASEGUROS,SA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTALAR E DAR IN\u00cdCIO AO FUNCIONAMENTO EM PORTUGAL DE UM ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMOS <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1995 (1-2 A 31-7-95), QUE SE VENCEM EM 1-8-95 E DE 12,0625%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS <> APLIC\u00c1VEL, NO 2. SEMESTRE DE 1995 (1-2 A 31-7-95), QUE SE VENCE EM 1-8-95, QUE SE VENCE EM 1-8-95, E DE 12,5625%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VE\u00cdCULOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios artigos do Despacho Conjunto (IIDD02) de 11.07.94, publicado no DR, IIS, n\u00ba 174, de 29.07.94, que estabeleceu o regime de apoios do Fundo Social Europeu em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do PEDIP II, aplic\u00e1vel durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do quadro comunit\u00e1rio de apoio para 1994-1999. Esclarece ainda que aquele despacho \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s ac\u00e7\u00f5es com despesas efectuadas posteriormente a 01.01.94 e integradas em projectos iniciados ap\u00f3s esta data, em conformidade com o disposto no Decreto Lei 177\/94, de 27-Jun, e no Decreto Regulamentar 15\/94, de 6-Jul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina o alargamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica de acompanhamento do plano director municipal de Sever do Vouga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Mpat\/95","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO DESPACHO 18\/94 DE 17 DE JANEIRO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 24 DE 29\/1\/94 QUE INSTITU\u00cdU OS PR\u00c9MIOS DE ARQUITECTURA DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, COM O PROP\u00d3SITO DE ALARGAR O \u00c2MBITO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS MESMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mpat\/95","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DECLARA QUE NAO ESTAO REUNIDAS AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9MIOS DE ARQUITECTURA DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO RELATIVOS AO ANO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 33\/ME\/94 DE 24-6 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 155 DE 7-7-94 QUE PUBLICOU O CALEND\u00c1RIO DAS ACTIVIDADES ESCOLARES DA EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO ANO ESCOLAR DE 1994-1995 E 1995-1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA A COMISSAO PARA A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO INTERFER\u00c3O COM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), UM DOS QUAIS PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS M\u00c9DICOS, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS FARMAC\u00caUTICOS HOSPITALARES, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE CURRY CABRAL, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, DO PORTO, UM REPRESENTANTE DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DO PORTO, UM REPRESENTANTE DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, UM REPRESENTANTE DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA. COMPETE A COMISSAO: DEFINIR CRIT\u00c9RIOS DE SELEC\u00c7\u00c3O DOS DOENTES NECESSITADOS DE TRATAMENTO COM INTERFER\u00c3O, ESTABELECER NORMAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DAQUELES MEDICAMENTOS, DEFINIR FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO DOS DOENTES, ELABORAR RELAT\u00d3RIO PERI\u00d3DICO DO ACOMPANHAMENTO DOS DOENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Me\/95","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REGULAMENTA AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9MIO TENENTE-CORONEL JO\u00c3O LOPES DA FONSECA GUEDES INSTITUIDO NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO DA FREGUESIA DA V\u00c1RZEA, DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 54\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE ABASTECIMENTO DA MARINHA A CELEBRAR CONTRATOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUSTIVEIS ATE AO MONTANTE DE 7 200 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1995 E DE 8,19143%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,01058%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE FEVEREIRO DO ANO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,86377%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O AO REGULAMENTO DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO POR TURNOS DO DEPARTAMENTO DE APOIO INFORM\u00c1TICO (DAI) DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVANCAO E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA), APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 25-1-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DE 2A. CLASS, DA CARREIRA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR NO HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mdn\/95","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO CHEFE DO ESTADO- -MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, GENERAL AUR\u00c9LIO BENITO ALEIXO CORBAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Publica de novo o Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social publicado no DR,IIS, n\u00ba 87, de 14.04.94, por ter sa\u00eddo com inexactid\u00e3o. Este Despacho renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28.03.94, do lic. Carlos Maria Falc\u00e3o Trigoso da Cunha, como vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mm\/95","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Mar","MANTEM A NOMEA\u00c7\u00c3O, POR MAIS UM ANO DO LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO DE JESUS FEL\u00cdCIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seac\/95","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS DURANTE O CORRENTE ANO SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CELIA PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ALTERA A PARTIR DE 1-2-95, A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL IL\u00cdQUIDA DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O CONTRA-ALMIRANTE NA RESERVA, JOAQUIM MANUEL BARREIRO ESPADINHA GALO PARA MEMBRO DA COMISS\u00c3O DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/95 - Revogado","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E TODAS AS SOCIEDADES FINANCEIRAS DEVEM MANTER DISPON\u00cdVEIS, EM TODOS OS BALCOES, EM LOCAL DE ACESSO DIRECTO E BEM IDENTIFICADO, EM LINGUAGEM CLARA E DE FACIL ENTENDIMENTO, INFORMA\u00c7\u00d5ES PERMANENTES E ACTUALIZADAS DAS CONDICOES GERAIS COM EFEITOS PATRIMONIAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES E DOS SERVI\u00c7OS CORRENTEMENTE OFERECIDOS.","002","6.\u00aa","041S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","042","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DOCUMENTO PUBLICADO NO DR.IIS, 27 DE 1-2-95 DA SG-PCM DE 20-1-95 QUE SAIU INCORRECTAMENTE COM O TIPO AVISO EM VEZ DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","042","18\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O PROJECTO DE TRA\u00c7ADO DO GASODUTO DE ALTA PRESS\u00c3O CAMPO MAIOR-MONTE REDONDO, APRESENTADO PELA CONCESSIONARIA TRANSGAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Me\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, DO ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 PEREIRA DE CARVALHO JACINTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/Me\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO TEIXEIRA DIOGO PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O JOS\u00c9 NOGUEIRA GOMES REBELO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O DR. JO\u00c3O MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","APROVA O MONTANTE DOS SUBS\u00cdDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO A REALIZAR NO MUNIC\u00cdPIO DE MAFRA, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","042","18\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Aprova o projecto de tra\u00e7ado do gasoduto de alta press\u00e3o Campo Maior-Monte Redondo e declara a sua utilidade p\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1995 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 340 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1995, AT\u00c9 AO MONTANTE DE 12 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 1500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DE EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS DENOMINADOS <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, BEM COMO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACOES DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, NAS CONDICOES EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, NAS CONDICOES EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","REGULAMENTA AS PROVAS DE SELEC\u00c7\u00c3O PREVISTAS NA AL C) DO ART 53 DO DEC REG 42\/83, DE 20-MAI, PARA OS CONCURSOS DE ACESSO A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","SUBDELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, LIC. ANA ROSA SOEIRO, NOS DIRECTORES DOS SERVI\u00c7OS SUB-REGIONAIS DE BEJA, \u00c9VORA E PORTALEGRE, RESPECTIVAMENTE LIC. ANT\u00d3NIO BRANCO MALVEIRO, NORBERTO BORGES CARDADOR E LIC. MARIA HELENA GUEIF\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, a chefe de divis\u00e3o do quadro de pessoal do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Celeste Monterroso de Carvalho Gomes, para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerada do cargo anterior a partir de 31.01.95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL CASTRO PL\u00c1CIDO PIRES, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POR PARTE DO ESTADO NO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO.","002","2.\u00aa","043S<\/a>"],["Despacho 18\/95","043","20\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 23\/2\/95.","002","2.\u00aa","043S<\/a>"],["Despacho 90-A\/Sess\/94","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera o lic. Carlos Alberto Pinto Rodrigues do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DE 31-1-95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, E NOS TERMOS DO ART 5 DO DEC LEI 323\/89 DE 26-SET, E RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS A M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS, CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS ESTOMATOL\u00d3GICOS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA JOS\u00c9 DIOGO SOTTOMAYOR DA SILVA PEREIRA A EXERCER, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, NAO REMUNERADO, O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CENTRO CULTURAL DE BELEM, SGII, SA, ATE A SUA EXTIN\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS E DAS OBRAS P\u00daBLICAS DE 28-11-1994, PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O, PELO ESTADO, DE UMA PROPOSTA DE REVIS\u00c3O DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE AUTO-ESTRADAS OUTORGADA A BRISA- -AUTO - ESTRADAS DE PORTUGAL, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 32, de 7 de Fevereiro de 1995, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Mulheres Empres\u00e1rias, com sede em Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSTITUI A COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA (CAO) DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA INTEGRANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS: UM PRESIDENTE (COORDENADOR) DE COMISS\u00c3O A NOMEAR PELO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IMPACTES AMBIENTAIS (INSTITUTO DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA - ICN, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO - DRARN\/LVT, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL-IPAMB, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE - DGA, INSTITUTO DA \u00c1GUA - INAG E COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO - CCR\/LVT), REPRESENTANTES DAS AUTARQUIAS ATRAVESSADAS PELO EMPREENDIMENTO (LOURES, ALCOCHETE, MONTIJO), UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE DE \u00c2MBITO NACIONAL CUJO PROCESSO DE SELEC\u00c7\u00c3O SERA DEFINIDO PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - IPAMB, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE DE \u00c2MBITO REGIONAL CUJO PROCESSO DE SELEC\u00c7\u00c3O SER\u00c1 DEFINIDO PELO IPAMB, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA - GATTEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Mess\/95","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho dos ex-alunos da Casa Pia de Lisboa, sob proposta do provedor e ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o dos ex-alunos, Jo\u00e3o Soares Louro, Fernando Manuel Cardote, Jos\u00e9 Manuel Franco Dias, J\u00falio Caetano Ferreira e Jo\u00e3o de Lemos Carvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Mess\/95","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera Armando Jos\u00e9 Gomes Tavares do cargo de vogal efectivo da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Marn\/94","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RA\u00daL EIRA LEIT\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DA \u00c1GUA, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sect\/95","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF DOUTOR HENRIQUE GUEDES PINTO, DA UNIVERSIDADE DE TR\u00c1S-OS-MONTES E ALTO DOURO E O PROF DOUTOR PEDRO MORADAS FERREIRA DO INSTITUTO DE CI\u00caNCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE T\u00c9CNICO AGRICULTURA-BIOTECNOLOGIA NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA PROMOVIDA PELA COMUNIDADE EUROPEIA (COST).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sect\/94","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF DOUTOR GUSTAVO NOLASCO, DA UNIVERSIDADE DE CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIAS AGR\u00c1RIAS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE PARA, NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA PROMOVIDA PELA COMUNIDADE EUROPEIA (COST), EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 823 'NOVAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR O FITODIAGN\u00d3STICO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sect\/94","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF DOUTOR HENRIQUE JOS\u00c9 ALMEIDA DA SILVA, DA FACULDADE DE CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PARA INTEGRAR A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 240 'TECNICAS AVAN\u00c7ADAS DE MODELIZA\u00c7\u00c3O E DE MEDIDA DE COMPONENTES FOT\u00d3NICOS PARA TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES', NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA PROMOVIDA PELA COMUNIDADE EUROPEIA (COST).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, ORIUNDO DO IROMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OS CANDIDATOS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, APROVADOS NOS CONCURSOS PARA OPERADOR DE SISTEMAS DE 2. CLASSE, OPERADOR DE REGISTO DE DADOS E TERCEIRO OFICIAL, ABERTOS PELO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, ACTUAL INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO DESP CONJ (DIDC89\/93), DE 22-ABR, DR.IIS, [127]SUPL, DE 1-JUN-93.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO DESP CONJ (DIDC34\/94), DE 11-FEV, DR.IIS, [50]SUPL, DE 1-MAR-94.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARATAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, ORIUNDO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE VILA REAL QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO PORTO QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REGULAMENTA AS NORMAS T\u00c9CNICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA MEDIDA NUMERO 2 'MODERNIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA' DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DESIGNADA POR PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP), MEDIDA QUE E CO-FINANCIADA PELO FEDER. AS CANDIDATURAS DEVEM SER APRESENTADAS AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE CADA ANO E SER\u00c3O APRECIADAS PELO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 58\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADE REFERIDA A 31\/12\/94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA A LICENCIADA ISABEL MARIA CANHOTO SEGURA FARIA SILVEIRA GODINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mess\/95 - Revogado","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8.2.95, O LIC. RAMIRO ANT\u00d3NIO FERREIRA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA CAIXA NACIONAL DE SEGUROS DE DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA M\u00c1RIO NUNES DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA M\u00c1RIO NUNES DA SILVA CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA LICENCIADO ALFREDO MANUEL SILVA DUARTE COSTA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 18-2-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA LICENCIADO ALFREDO MANUEL SILVA DUARTE COSTA DO CARGO DE CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 18-2-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 16-Xii\/95","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA O ESTUDO, AN\u00c1LISE E SISTEMATIZA\u00c7\u00c3O DO DIREITO A\u00c9REO OS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MONTEIRO DE LEMOS. REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL - - DR. SILV\u00c9RIO ALVES ESP\u00cdNOLA E DR. GUALDINO ALBERTO RODRIGUES QUE SECRETARIARA. REPRESENTANTE DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA - E.P. - DR. ABEL MOTA. REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PILOTOS DE LINHA AEREA - DR. AUGUSTO FERREIRA DO AMARAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mpat\/95","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO MANUEL DA SILVA NEVES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, da expropria\u00e7\u00e3o das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do lan\u00e7o IC 1 - Perafita-Mindelo.","002","4.\u00aa","045S<\/a>"],["Portaria 59\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 9 LUGARES PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","046","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INATEL - INSTITUTO NACIONAL PARA O APROVEITAMENTO DOS TEMPOS LIVRES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LICENCIADO JO\u00c3O NAZARENO MOREIRA GARCIA DA SILVA BOTELHO, O QUAL DESEMPENHARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE. LICENCIADO JO\u00c3O DE MELLO DE AZEVEDO E SILVA, VOGAL. LICENCIADO ANT\u00d3NIO DA COSTA MARTINS REIM\u00c3O, VOGAL REVISOR OFICIAL DE CONTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ANEXO A RESOLU\u00c7\u00c3O 10\/94IIS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 114, DE 17 DE MAIO NA PARTE EM QUE SE REFERE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO GESTOR DE INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA REGI\u00c3O DO CENTRO, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DRA. MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES DE BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPECTIVAMENTE DRA. FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA SOARES CAL\u00c7ADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/Sess\/95","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de F\u00e1tima da L\u00e3 Guardia de Gouveia Coutinho Alegria da Cunha para presta\u00e7\u00e3o de estudos e apoio no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, pelo per\u00edodo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada a metade do vencimento anual il\u00edquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes \u00e0s partes proporcionais dos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal, de refei\u00e7\u00e3o e de despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/95","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica superior de 2 classe Maria Arminda Sim\u00f5es de Ara\u00fajo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de 2.1.95 a 31.7.96, com dispensa parcial de servi\u00e7o durante dois dias por semana, para frequ\u00eancia do curso de estudos superiores especializados em seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-I\/Sess\/95","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Revoga o despacho 44\/SESS\/94, de 21.05.94, publicado no DR, IIS, n\u00ba 138, de 17.06.94, que nomeou a lic. Anabela Monteiro Bento para presta\u00e7\u00e3o de estudos e apoio jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95 - Revogado","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANA DESTINADOS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE (SNS) OU OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DEVE SER FEITA EXCLUSIVAMENTE ATRAVES DOS CONCURSOS CENTRALIZADOS ORGANIZADAS PELO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE (IGIF).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Marn\/95","046","23\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O LU\u00cdS VILA LOBOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA REFERENTE A NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablico ter sido alterada, em 31.01.1995 por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, a tabela de pre\u00e7os de an\u00e1lises de natureza sanit\u00e1ria praticada pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, AFECTO AO EX-QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO E QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O, PELO PERIODO DE TRES ANOS, DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. VICTOR MANUEL RUIVO, PARA CONTINUAR A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/95","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a educadora de inf\u00e2ncia Ana Maria Rodrigues de Barros, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de 10.11.94 a 31.7.95, com dispensa parcial de servi\u00e7o, para a obten\u00e7\u00e3o de diploma de estudos superiores especializados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mm\/95","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Mar","Nomeia os representantes das entidades que integram o Conselho Consultivo da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 60\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2A CLASSE NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 61\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 62\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 63\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","048","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NA COMISSAO DE PRE-QUALIFICACAO, A SUBDIRECTORA-GERAL DRA. BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","048","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O 3-A\/95 PUBLICADA NO DR, IIS, 17, DE 20-1-95 QUE NOMEOU O LICENCIADO PEDRO HENRIQUE TAVARES DA ROSA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (ANA) E.P. ASSIM DEVE LER-SE: 'PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DESTA EMPRESA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO DAMI\u00c3O MARTINS DE CASTRO'.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","048","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1995. RECTIFICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1994 DE 23-1-95 PUBLICADA NO DR.IIS, 26, 5SUPL DE 31-1. ASSIM DEVE LER-SE: 'ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE-SUB-REGI\u00c3O DE SA\u00daDE DO PORTO - CENTRO DE CARIDADE NOSSA SENHORA PERP\u00c9TUA SOCORRO ...2.200000$00'.","002","Sab","048S<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM VARIAS ENTIDADES","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE FOI DISTRIBUIDA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, REFERENTE A 31-12-94.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sseam\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Scalot\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZBYSZEWSKI.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sseam\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A PARTIR DE 1.3.95, DA LIC. AM\u00c9LIA CASIMIRA ALMEIDA ALVES PATR\u00cdCIO COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A PARTIR DE 1.3.95, DA LIC. MARIA MADALENA FREIRE DE AVELAR BARBOSA BORDALO COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, INFORMA\u00c7\u00c3O E PUBLICA\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A PARTIR DE 5.2.95, DA LIC. ANA MARIA LOWNDES MARQU\u00caS PIRES VICENTE COMO PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sec\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA DA SILVA NETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Me\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA HELENA MARIA DE ALMADA DE AZEVEDO COUTINHO DE ARA\u00daJO GERALDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seac\/95","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 MARTINS DA PALMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95-Xii","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRAN\u00c7AS EMITIDAS PELA PARQUE EXPO 98, A FAVOR DOS BANCOS QUE TOMARAM O EMPR\u00c9STIMO DE M\u00c9DIO PRAZO NO MONTANTE DE 17 650 907 604$, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS A PETROGAL.","002","2.\u00aa","049S<\/a>"],["Portaria 64\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA PARA 25-7-95 O PRAZO LIMITE PARA CONCLUS\u00c3O DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA JOVIGRUPOS - SACEG, SA. PRODUZ EFEITOS DESDE 25-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jo\u00e3o Eduardo Nunes Belo para desempenhar o cargo de Director do Gabinete de Assuntos Europeus.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA PARA A COMISSAO CONSULTIVA DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES DO SECTOR AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: AJAP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL - ENGENHEIRO CONSTANTINO SILVA, CAP - CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CASQUEIRO CONFAGRI - CONFEDERACAO NACIONAL DAS FEDERA\u00c7\u00d5ES DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE PORTUGAL - ENGENHEIRO FRANCISCO CALDEIRA CARY, ACAP - DR. ANT\u00d3NIO ALFREDO PIMENTEL DE LORENA BIRNE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 23-8-93, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","050S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR RICARDO JORGE, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","050S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 22-11-94, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BRAGAN\u00c7A, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","050S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 22-11-94, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","050S2<\/a>"],["Despacho 7\/95","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DE PEDRO HISPANO, MATOSINHOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ADITA O DESPACHO QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NOS DIRECTORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA SA\u00daDE DE LISBOA, PORTO E COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA O LAN\u00c7AMENTO DO PROJECTO '1995 ANO DA CORTESIA E TOLER\u00c2NCIA. PERSONALIZAR O ATENDIMENTO. DAR SIMPATIA AO CIDAD\u00c3O', INTEGRADA NO ESP\u00cdRITO DESTE ANO INTERNACIONAL DA TOLER\u00c2NCIA. PARA ASSEGURAR A COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO PROJECTO NOMEIA O DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS GIL, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE QUE DISPOR\u00c1 DE UM GRUPO DE ASSESSORIA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: DRA ANA MARIA RODRIGUES, DRA AUGUSTA PACI\u00caNCIA E DRA BENEVIDES ROS\u00c1RIO MOREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE LISTAS DE ESPERA (PERLE) QUE TEM POR OBJECTIVO REDUZIR OU ELIMINAR DE FORMA COORDENADA, A N\u00cdVEL REGIONAL, AS LISTAS DE ESPERA EM SERVI\u00c7OS HOSPITALARES ASSOCIADAS A PATOLOGIAS DE MASSA COM INDICA\u00c7\u00c3O CIRURGICA, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE RELA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS ESPEC\u00cdFICAS COM OUTRAS ENTIDADES PRESTADORAS DE CUIDADOS DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Maia, Santo Tirso e Palmela.","002","4.\u00aa","051S<\/a>"],["Aviso","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo a planta do tra\u00e7ado do gaseduto Campo Maior-Monte Redondo, que ser\u00e1 complementada com a publica\u00e7\u00e3o das plantas pacelares \u00e0 escala adequada.","002","4.\u00aa","051S<\/a>"],["Aviso","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Maia, Santo Tirso, e Palmela.","002","4.\u00aa","051S<\/a>"],["Aviso","051","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica, em anexo, as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas ao concelho de Estarreja.","002","4.\u00aa","051S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS \u00c1LVARO CORDEIRO D\u00c2MASO, JOS\u00c9 DA CUNHA NUNES PEREIRA, JO\u00c3O CARLOS MAGALH\u00c3ES CORREIA DE MATOS, AN\u00cdBAL JOS\u00c9 LOIA PAULISTA E LU\u00cdS LOPES LARANJO PARA OS CARGOS DE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DO NOVO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","052S<\/a>"],["Portaria 65\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A S.G.M. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES MUNDIAL, SA., A ALTERAR O N.2 DO ART. 1 DOS SEUS ESTATUTOS, CORRESPONDENDO A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 66\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A EXONERA\u00c7\u00c3O A SEU PEDIDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABILISTICA, O PROF. DOUTOR ROG\u00c9RIO FERNANDES FERREIRA, DESIGNANDO PARA O MESMO CARGO O DR. ANT\u00d3NIO DOMINGOS HENRIQUE COELHO GARCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, CIRURGIA GERAL, CARDIOLOGIA, GINECOLOGIA\/OBSTETRICA, GENERALISTA, GASTRENTEROLOGIA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, UROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODLIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARIGOLOGIA, PSIQUIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRADOR-ADJUNTO DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","053","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO DA PENHA COUTINHO, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DAS ALF\u00c2NDEGAS. ALTERA\u00c7\u00c3O A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS ANTERIOR (DIDESP5\/94), DE 03-MAR, DR.IIS, [70] DE 24-MAR DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","PUBLICA A LISTA DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES A CUJOS PROJECTOS N\u00c3O FORAM CONCEDIDOS SUBS\u00cdDIOS EXTRAORDIN\u00c1RIOS BEM COMO A RESPECTIVA JUSTIFICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95","053","03\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MESMO MINIST\u00c9RIO LICENCIADO JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL: PROFESSOR EDUARDO ADEODATO MELO PIMENTEL TRIGO, LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LIMA E LICENCIADA MARIA MANUELA CHAVES MATOS COUTINHO RIBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","053","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Fevereiro de 1995, as seguintes entidades: - Funda\u00e7\u00e3o Salvador Caetano, com sede em Vila Nova de Gaia. - Grupo Folcl\u00f3rico das Lavradeiras da Meadela, com sede em Meadela, Viana do Castelo. - Associa\u00e7\u00e3o de Propaganda e Defesa da Regi\u00e3o da Batalha, com sede na Batalha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","054","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO MANUEL DA CUNHA REGO, NA SUBDIRECTORA GERAL ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, DR. JOS\u00c9 ALBINO DA SILVA PENEDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, DR. ALBERTO ALVES SANTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sealot\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, DR. ALBERTO ALVES SANTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, CENTRO REGIONAL DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sealot\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, DR. JOS\u00c9 ALBINO DA SILVA PENEDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/95-Xii","054","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO VITOR MANUEL MARQU\u00caS TAVARES DE CASTRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Me\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO GESTOR DO SUBPROGRAMA I - EDUCACAO\/ PRODEP, LICENCIADO AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sealot\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE NO CORRENTE ANO SEJA RETIDA A PERCENTAGEM DE 0,22 DO FUNDO DE EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO (FEF) SENDO INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL (CCR) DESTINADA ESPECIFICAMENTE A CUSTEAR AS DESPESAS COM O PESSOAL T\u00c9CNICO DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO (GAT).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","054","04\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, EM CONJUNTO, DIVULGUEM O TRABALHO SOBRE 'OS TRIBUNAIS NA SOCIEDADE PORTUGUESA', ESTUDO SITUADO ENTRE 1989 E 1992. DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDO AGORA APRESENTADO, ESTENDENDO-O AO PERIODO ENTRE 1992 E 1995 CRIANDO MECANISMOS T\u00c9CNICOS DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O PERMANENTE AO LONGO DO TEMPO. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DEVEM ELABORAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, UMA PROPOSTA PARA CRIA\u00c7\u00c3O DO 'OBSERVATORIO PERMANENTE DA JUSTI\u00c7A PORTUGUESA'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","054","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR - COMPANHIA IB\u00c9RICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O (SGPS) DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AV\u00cdCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 68\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 69\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA A PROCEDER NO ANO DE 1995 AO PAGAMENTO DO RESTANTE ENCARGO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COOPERS & LYBRAND, LDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26 Gab.Pres.\/95","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO, NA DIRECTORA REGIONAL DO PORTO, ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO, NA DIRECTORA REGIONAL DE COIMBRA, ENGENHARIA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA, NO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA, ARQUITECTO ALBERTO FL\u00c1VIO MONTEIRO LOPES, NO DIRECTOR REGIONAL DE \u00c9VORA, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS TORRES PESTANA DE VASCONCELOS, E NO DIRECTOR REGIONAL DE FARO, ARQUITECTO RA\u00daL JORGE RAMOS LIMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Elsa de Lourdes de Magalh\u00e3es Melo Bayan Santos de Carvalho, oficial administrativo principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades demonstradas no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Conselho de Gest\u00e3o desde 1990.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva, no momento da sua passagem a aposenta\u00e7\u00e3o, o t\u00e9cnico de emprego assessor, Edmar Lu\u00eds Guerra David em fun\u00e7\u00f5es no Centro de Emprego da Covilh\u00e3, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira, em grande parte ao servi\u00e7o deste Instituto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define os servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis a executar durante o per\u00edodo de greve decretado para o dia 16.02.95 pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal (FESHOT), pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos (FESTRU) e pela Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos de Comercio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (FEPCES), para o sector das cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional. Assim, s\u00e3o considerados servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis os relativos a confec\u00e7\u00e3o, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es para os doentes internados em servi\u00e7os e estabelecimentos prestadores de cuidados de sa\u00fade. Os meios humanos adequados dever\u00e3o ser designados pelas associa\u00e7\u00f5es sindicais at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio da greve. Se estas o n\u00e3o fizerem, caber\u00e1 essa designa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de restaura\u00e7\u00e3o competentes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 03\/95-Xii","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA JOS\u00c9 SAMUEL PESTANA FRAN\u00c7A COMO MEMBRO SUPLENTE DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CAEOPP), EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE S\u00c9RGIO TITO DA SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 17-Xii\/95","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 18-Ii\/95","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Me\/95","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ESPECIALISTAS DE RECONHECIDO M\u00c9RITO QUE IRA APRECIAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE P\u00daBLICO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF DOUTOR JORGE MANUEL MOURA LOUREIRO DE MIRANDA PROF DOUTOR ALBERTO JOS\u00c9 NUNES CORREIA RALHA PROF ENGENHEIRO ARIO LOBO DE AZEVEDO PROF DOUTORA LUISA LEAL DE FARIA PROF DOUTOR JOS\u00c9 AMADO DA SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 9\/3\/95.","002","2.\u00aa","055S<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E ONEROSO DO PM 33\/LISBOA (QUARTEL DO CAMPO GRANDE), A QUE SE REFER A AL. J) DO ART. 1. DO DEC LEI 151\/94, DE 26-5, A COFAC - COOPERATIVA DE FORMA\u00c7\u00c3O E ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL, CRL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 294\/95-Xii","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPPLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS SEGUNDO O <>. MONTANTE - LUF 2,000,000,000 PRAZO - 10 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 17-1-95 PRE\u00c7O DA EMISS\u00c3O - 102,45 % TAXA DE JURO - 8,25 % DATA DO PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 17-1-96 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE SWAP ASSOCIADA A REFERIDA EMISS\u00c3O. O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO E DO CONTRATO DE SWAP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 293\/95-Xii","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <>. MONTANTE - NLG 75,OOO,000, S\u00c9RIE 12, E NLG 75,000,000 S\u00c9RIE 13 PRAZO - 8 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 3-2-95 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100 % TAXA DE JURO - 8,13 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 3-2-96 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DAS PRESENTES EMISS\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MANTENHA ACTIVADAS, A DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE ANGRA DO HERO\u00cdSMO E A DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DA HORTA, E ESTABELECE A CORRESPONDENTE COMPENSACAO FINANCEIRA. O PRESENTE PROTOCOLO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC-LEI 408\/93, DE 14-12, EXCEPTO QUANTO AOS EFEITOS FINANCEIROS, QUE SE CONTARAO A PARTIR DE 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO PARA O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","Designa os membros da Unidade de Gest\u00e3o Nacional e das Unidades de Gest\u00e3o Regional, previstas no regulamento de aplica\u00e7\u00e3o do regime de ajudas \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de actividades agr\u00edcola, e define os termos da respectiva interven\u00e7\u00e3o. Na Unidade de Gest\u00e3o Nacional, s\u00e3o membros permanentes o representante do Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural e o representante do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), e tem a qualidade de membro n\u00e3o permanente o representante da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social. Nas Unidades Regionais, s\u00e3o membros os representantes da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura e os do IFADAP, e membros n\u00e3o permanentes os dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mpat\/95","056","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O PROF DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO DO CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA (PRAXIS XXI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Me\/95","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA INTEGRAREM O SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL AS SEGUINTES PERSONALIDADES: DOUTOR ENGENHEIRO ALFREDO BRUTO DA COSTA, DOUTOR JOS\u00c9 MAXIMIANO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA LEIT\u00c3O, PROFA. DOUTORA MARIA ISABEL PIMENTEL CARVALHO GUERRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95-Xii","057","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 20 000 000 DE ECU, QUE A HIDROEL\u00c9CTRICA DE CABORA BASSA, SARL.(HCB), CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - HIDROEL\u00c9CTRICA DE CAHORA BASSA, S.A.R.L. (HCB) FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE REPARA\u00c7\u00c3O E COLOCACAO EM FUNCIONAMENTO DA LINHA DE CORRENTE EL\u00c9CTRICA DE ALTA TENS\u00c3O QUE LIGA A CENTRAL HIDROEL\u00c9CTRICA DE CAHORA BASSA E A REDE EL\u00c9CTRICA DA \u00c1FRICA DO SUL. MONTANTE - EQUIVALENTE A 20 000 000 DE ECU. MOEDAS - ECU E OU UMA OU VARIAS MOEDAS OBJECTO CORRENTE DE C\u00c2MBIO NAS PRINCIPAIS PRA\u00c7AS FINANCEIRAS INTERNACIONAIS. TAXA DE JURO - NOMINAL BONIFICADA DE 4,65% AO ANO, PASS\u00cdVEL DE MODIFICA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE PRAZO - 15 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 10 UNIDADES OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NO QUADRO DA CONVENCAO DE LOUME E NO \u00c2MBITO DOS RECURSOS PR\u00d3PRIOS DO BANCO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 18-A\/Mf\/Me\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O VALOR DAS SENHAS DE PRESEN\u00c7A A ATRIBUIR POR REUNI\u00c3O AOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO QUE NAO SEJAM REPRESENTANTES DE ENTIDADES P\u00daBLICAS SEJA FIXADO EM 20% DO \u00cdNDICE DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS DE 36 470 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 228 E 229 DESTINADAS A EMPRESA DO REINO UNIDO FBM MARINE GROUP LIMITED, PARA A EMPRESA PORTUGUESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO. A ENTRAGA DOS MONTANTES SERA EFECTUADA PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","DESIGNA A PROF. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES, SUBDIRECTORA GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, PARA SUBSTITUIR O PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, DIRECTOR GERAL DO MESMO ORGANISMO, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 14\/2\/95, O GRUPO ETNOGR\u00c1FICO DA GAFANHA DA NAZAR\u00c9, COM SEDE NA GAFANHA DA NAZAR\u00c9, \u00cdLHAVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Dir\/95","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES DE VARIOS MUSEUS, DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO E DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DA CINEMATECA PORTUGUESA, REFERIDA A 31\/12\/94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DRA. TERESA MARIA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA O CARGO DE DIRECTORA GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. \u00c1lvaro Freitas Gomes Dur\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, o qual e requisitado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. HOR\u00c1CIO MAIA FERREIRA E COSTA DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA IND\u00daSTRIA DE FUNDI\u00c7\u00c3O (CINFU), SOB PROPOSTA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA O ENG. LU\u00cdS FILIPE MALHEIROS FREITAS FERREIRA PARA O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA IND\u00daSTRIA DE FUNDI\u00c7\u00c3O (CINFU), SOB PROPOSTA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E OUVIDOS OS OUTORGANTES DO PROTOCOLO QUE CRIOU ESTE CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Rui Manuel Gomes da Concei\u00e7\u00e3o como chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Empresas e Entidades Equiparadas do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira, no director dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei, no director do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a, Fernando Catarino Malho, na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria de Lurdes Botelho Machado, no chefe do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Jos\u00e9 Manuel Milheiri\u00e7o de Carvalho Chaves, no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais e chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Arnaldo Manuel Mendon\u00e7a Rodrigues Estanqueiro, na t\u00e9cnica superior de 1\u00aa. classe Maria Madalena Marqu\u00eas Ferrinho F\u00e9lix e no coordenador do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico principal Jos\u00e9 Cosme Jesus Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS NA APLICA\u00c7\u00c3O DO DESP 62\/94 DE 23-5 DO MPLAT, QUE DEFINIU AS CONDICOES GERAIS DE ACESSO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS (POR) DO CONTINENTE, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 1 DO NUMERO 5 DO DESPACHO 85\/94 DE 1 DE SETEMBRO, QUE DEFINIU O CRIT\u00c9RIO DE SELEC\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS CONCORRENTES AOS SUBS\u00cdDIOS PREVISTOS NO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR) RELATIVAMENTE AO 'IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGIAO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sect\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DE F\u00c1TIMA SOARES BORREGO E A DRA. LINA NUNES PARA INTEGRAREM A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST E2 'DURABILIDADE DA MADEIRA' COMO DELEGADAS EFECTIVAS E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sect\/95","057","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DRA. MANUELA BARBOSA E O DR. FRANCISCO XAVIER MALCATA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 95 'MELHORIA DA QUALIDADE DE PRODU\u00c7\u00c3O DE QUEIJOS DE LEITE CRU'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOAQUIM ANT\u00d3NIO BAPTISTA AN\u00c3O E A LICENCIADA MARIA DA FELICIDADE CHAMBEL DE MORAIS SEIXAS PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DO CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITARIAS AO SECTOR DO AZEITE - ACACSA, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto (Iidd0101)","057","08\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE NO \u00c2MBITO DO REGULAMENTO PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS DE CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A IND\u00daSTRIA, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 759\/94 DE 26-10, SEMPRE QUE EXISTAM PROPOSTAS INSERIDAS NAS AC\u00c7\u00d5ES QUE ACTUEM NA \u00c1REA DO AMBIENTE, A COMISSAO DE APRECIA\u00c7\u00c3O SEJA INTEGRADA POR UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-D\/95","058","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A APROVA\u00c7\u00c3O DA TABELA DE EQUIVAL\u00caNCIA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU QUE, NOS TERMOS DO N.1 DO ART.1 DO DEC LEI 357\/93, DE 14-10, E INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 70\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DO EX-INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","058","09\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-2 E 3-3-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA- GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM REFER\u00caNCIA A 31-12-1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","058","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESP 1\/SEC\/95 DE 1-1 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O QUE NOMEOU A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O DR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Mess\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO INTEGRADO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PARA A EXPO`98 (CIMESS-EXPO`98), CUJAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES SAO AS QUE CABEM AOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES OU TUTELADOS PELO MESS NAS \u00c1REAS DO EMPREGO, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, DA SEGURAN\u00c7A, HIGIENE E SA\u00daDE NO TRABALHO, DAS RELA\u00c7\u00d5ES PROFISSIONAIS E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, COM AS ESPECIFICIDADES FIXADAS NO PRESENTE DESPACHO EM RELA\u00c7\u00c3O A CADA UMA DAS REFERIDAS \u00c1REAS. O CIMESS-EXPO`98 E DIRIGIDO POR UM DIRECTOR, EQUIPARADO A DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, DIRECTAMENTE DEPENDENTE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, E REMUNERADO PELO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. POR DESPACHO DO MESS SERAO FIXADAS A DOTA\u00c7\u00c3O E A AFECTA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL, EM REGIME DE DESTACAMENTO, DE ENTRE FUNCION\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO VINCULADOS AOS ORGANISMOS COM COMPETENCIA NAS \u00c1REAS ABRANGIDAS PELO CIMESS-EXPO`98. O CIMESS-EXPO`98 ENTRA EM FASE DE INSTALA\u00c7\u00c3O IMEDIATAMENTE APOS A ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO, A FIM DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO NO IN\u00cdCIO DE MAIO DE 1995, E CESSA A SUA ACTIVIDADE ATE OUTUBRO DE 1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 71\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 72\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 73\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ANT\u00d3NIO S\u00c9RGIO DO SECTOR COOPERATIVO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 74\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELARES DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 75\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O, UM LUGAR DE AUXILIAR T\u00c9CNICO DE BAD.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","059","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A ORQUESTRA T\u00cdPICA SCALABITANA CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU E A REP\u00daBLICA POPULAR DA CHINA DE 20 A 31-3-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","059","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS ENGENHEIROS MANUEL M\u00c1RIO MELO SOARES FERREIRA MENDES E RUI RIBEIRO ALVES LAVADO PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORES DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-2 E 1-3-95 RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGAN\u00c7A, CASTELO BRANCO, COIMBRA, \u00c9VORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTAR\u00c9M, SET\u00daBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Mess\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","EXONERA A LIC. ELZA MARIA PIRES CHAMBEL DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVIS\u00c3O DA LISTA DAS DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Mess\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. RAMIRO ANT\u00d3NIO FERREIRA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVIS\u00c3O DA LISTA DAS DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Leonor Soares da Cruz, terceiro-oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, no per\u00edodo de 15.1.95 a 30.6.95, com dispensa parcial do servi\u00e7o durante dois dias por semana, para frequ\u00eancia de um curso superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Maria Celerina Silva de Sousa Dias da Cunha, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de 6.2.95 a 30.7.95, com dispensa parcial do servi\u00e7o durante dois dias por semana, para frequ\u00eancia de um curso superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","10\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE MODERNIZAR O SISTEMA DE CERTIFICACAO DOS COMPONENTES DA IND\u00daSTRIA AERON\u00c1UTICA QUER NA FASE DA FABRICA\u00c7\u00c3O QUER NA MONTAGEM E REPARA\u00c7\u00c3O, CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. FRANCISCO BARROCA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, QUE COORDENAR\u00c1, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PESSOA PEREIRA, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO CARLOS HENRIQUE DE BORGES TAVARES, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL. OS TRABALHOS DEVERAO ESTAR ENCERRADOS NO PRAZO M\u00c1XIMO DE 180 DIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho I5\/Sect\/95","059","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DA POR FINDA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/94-Xii","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO, ATE 31-12-97, AO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A, NO MONTANTE DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DO AVI\u00c3O, E AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS, NO MONTANTE DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DO AVI\u00c3O, DESTINADOS A COMPRA DE UM AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA., NUM VALOR ATE USD 131 593 270, 20 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA I - EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS LIDERADOS PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT E BARCLAYS BANK MONTANTE - 111 854 279,67 USD (CORRESPONDENDO A 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO) DIVIDIDO EM DUAS TRANCHES TRANCHE I: 97 264 591,01 (FINANCIAMENTO DO AVIAO) TRANCHE II: 14 589 688,65 (FINANCIAMENTO DOS SPARES) SENDO 50% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS 30% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT 20% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BARCLAYS BANK FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O - DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DE FUNDOS TRANCHE I - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, LOGO QUE SEJA POSS\u00cdVEL DEPOIS DA CONFIRMACAO PELO FACILY AGENT DA OPERA\u00c7\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADONA CLAUSULA 20.1 DO CONTRATO E\u00c7A TRANCE II - POR TODOSOS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, NA DATA ESPECIFICADA NUMA NOTICE OF DRAWDOWN EMITIDA PELA TAP SEGUNDO A FORMA DA SCHEDULE VI DO CONTRATO E\u00c7A MOEDA - USD JURO: TAXA DE JURO - 6,510 294% POR ANO, CALCULADA DE ACORDO COM O LARGE AIRCRAFT SECTOR UNDERSTANDING (LASU), DA FORMA SEGUINTE: TRANCHE I - 6,55% POR ANO SOBRE 62,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O TRANCHE II - 6,40% POR ANO SOBRE 22,5% DO VALOR CONTRATUAL DE ~ COMPRA DO AVI\u00c3O PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DO CAPITAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS, NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO: TRANCHE 1 - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DA DELIVERY DATE E AS RESTANTES, ATE A VIG\u00c9SIMA, OCORRER\u00c3O SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI TRANCHE II - A PRIMEIRA SERA NA PRIMEIRA DATA DE PAGAMENTO DA TRANCHE I QUE OCORRER DEPOIS DA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS DA TRANCHE II AS RESTANTES, ATE A VIG\u00c9SIMA, OCORRER\u00c3O SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0.05%, CONFORME A CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A OUTRAS - FLAT FEE DE 0,025% NAS SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA CARTA A QUE ALUDE A CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A PRE-PAGAMENTO - SIM DEPOIS DE AS TRANCHES I E TRANCHE II TEREM SIDO TOTALMENTE UTILIZADAS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 10% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE - CLAUSULAS 6.3 E 6.5 DO CONTRATO E\u00c7A GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS, ATE 31-12-97 TAXA DE AVAL: 0,5% POR ANO II - EMPR\u00c9STIMO COMERCIAL MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CR\u00c9DIT LYONNAIS MONTANTE - 19 738 990,53 (CORRESPONDENDO A 15% DO VALOR CONTRATUAL DA COMPRA DO AVIAO) DIVIDIDO EM DUAS TRANCHES: TRANCHE I: 17 164 339,59 PARA FINANCIAMENTO DO AVI\u00c3O DOS SPARES TRANCHE II 2 574 650,94 PARA FINANCIAMENTO DO AVI\u00c3O DOS PARES FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O - DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DOS FUNDOS: TRANCHE I - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O NA DATA DE DESEMBOLSO: DATA DE DESEMBOLSO: - ATE TRES DIAS DEPOIS DA DELIVERY DATE OU OUTRA ACORDADA ENTRE O MUTU\u00c1RIO E O MUTUANTE, DEPOIS DE CONFIRMADO PELO FACILITY AGENT O REFERIDO NA CLAUSULA 3.2 TRANCHE II - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O NA DATA ESPECIFICADA NUMA NOTICE OF DRAWDOWN EMITEDA PELA TAP SEGUNDO A FORMA DO ANEXO V DO CONTRATO MOEDA - USD JURO: TAXA DE JURO - LIBOR+0,05% NOS PRIMEIROS 10 ANOS, LIBOR+0.10% DEPOIS DO FINAL DO DECIMO ANO PAGAMENTO - SEMESTRAL EM CADA DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A (PARTE I) E NAS DATAS DE PAGAMENTO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 12 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DA 20A. DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A E AS RESTANTES ATE A 12A. OCORRER AO SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: ARRANGERS FEE - 0,05%, CONFORME A CLAUSULA 5 DO COMMERCIAL LOAN OUTRAS - FLAT FEE DE 0,025% NAS SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA CARTA A QUE ALUDE A CLAUSULA 5 DO CONTRATO E\u00c7A PRE-PAGAMENTO: AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 25% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE - CLAUSULA 6.3 GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS ATE 31-12-97 TAXA DE AVAL: 0,5% POR ANO","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","060","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O PLANO REGIONAL DE TURISMO DO ALGARVE (PRTA). A ESTRUTURA DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PRTA DEVE FUNCIONAR NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA REGI\u00c3O DE TURISMO DO ALGARVE E OS ENCARGOS FINANCEIROS SERAO SUPORTADOS PELO FUNDO DE TURISMO. NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O, COM A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE GESTOR DO PRTA. DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO, QUE SERA PRESIDIDA PELO PRESIDENTE DA REGI\u00c3O DE TURISMO DO ALGARVE. DEFINE AS COMPETENCIAS DAS DIVERSAS ESTRUTURAS DO PRTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 77\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/95-Xii","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DR. WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, A COMPETENCIA PARA, DE 20 A 24 E EM 27-2-95, INCLUSIVE, O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-D\/95","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA O INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, \u00c9VORA E FARO, DO CENTRO DE CONSERVACAO E RESTAURO DE VISEU.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos com efeitos desde 02.05.95, do lic. Ant\u00f3nio da Silva, assessor principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no cargo de director de servi\u00e7os do mesmo Instituto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/95","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a t\u00e9cnica principal de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica Maria do Ros\u00e1rio Coelho Toscano, em fun\u00e7\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, a praticar o regime de dura\u00e7\u00e3o semanal de trabalho acrescida, de acordo com art.1\u00ba e o n\u00ba.1 do art.3\u00ba do Decreto Regulamentar 7\/92, de 23 de Abril.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","061","13\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Publica o despacho de nomea\u00e7\u00e3o de Hordur Gunnarsson para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio em Reykjavik, Isl\u00e2ndia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95-Xii","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO ESTATUTO DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E DO IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO, REPRESENTATIVOS DO EMPR\u00c9STIMO <>, A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","061S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27\/1\/95, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE VILA FRANCA DE XIRA, COM SEDE EM VILA FRANCA DE XIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO PEDRO DE MENEZES ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/95 E NOMEIA-O PARA O CARGO DE ASSESSOR DO MESMO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A LICENCIADA IRENE MARIA OLIVEIRA MOREIRA SA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE AVISO, O REGULAMENTO DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, APROVADO PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Portuguesa de Hist\u00f3ria","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA, REPORTADA A 31\/12\/94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA GESTORES DE ALGUMAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS INCLU\u00cdDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","14\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO SUBDIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A, CONTRA-ALMIRANTE CARLOS JORGE FERREIRA DE MAGALH\u00c3ES QUEIROZ.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIANO SANTOS SOEIRO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. NOMEIA OS LICENCIADOS HELENA PARREIRA CARVALHO VIANA E MANUEL CORREIA POMBAL PARA OS CARGOS DE VOGAL DO ORGANISMO REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE BESSA GUSM\u00c3O RODRIGUES DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO: DR. JOS\u00c9 ALBERTO PIRES DA SILVA CARNEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO MAR, QUE PRESIDE, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL PINTO FERREIRA DOS SANTOS, DESIGNADO PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS RESENDE MOREIRA DA SILVA, DESIGNADO PELO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL. FIXA O QUANTITATIVO DAS SENHAS DE PRESEN\u00c7A A QUE OS MEMBROS DESTA COMISSAO TEM DIREITO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-A\/Sect\/95 - Revogado","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA - JNICT, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 78\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","14\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA O COFRE DA PREVID\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA A OUTORGAR A ESCRITURA DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO, EM ASSOCIA\u00c7\u00c3O COM MEMBROS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA QUE VOLUNTARIAMENTE O DESEJAREM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO (CCAM) PARTICIPANTES NO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGRICULA M\u00daTUO (FGCAM).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/95Fin","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO TELES DUARTE GOMES, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DELGADO F\u00c9LIX RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS PROEN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","PUBLICA LISTA DO PESSOAL DO QUADRO DO ARQUIVO DISTRITAL DE SET\u00daBAL, DA CARREIRA DE AUXILIAR T\u00c9CNICO, QUE TRANSITA PARA O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DE PESSOAL ESPEC\u00cdFICA DE ARQUIVO, A PARTIR DE 1\/8\/91.","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL NOS TERMOS DOS DESPACHOS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 26-10-93, E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DE 30-3-94 E 15-4-94, AFECTO AS INFRA-ESTRUTURAS SOB GEST\u00c3O DO EX-IROMA QUE ENCERRARAM OU FORAM ENTREGUES A INICIATIVA PRIVADA, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DE QUE E PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, PERTENCENTE AO QUADRO DO MATADOURO DE SANTA MARIA DA FEIRA, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DE QUE E PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA ADEGA REGIONAL DE COLARES E QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE MONFORTE FOI CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE MONFORTE, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE URBANIZA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho Ipq 13\/95","062","14\/03","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista das normas harmonizadas no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da directiva \"M\u00e1quinas\".","002","3.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho 168\/95Fin","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA., O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DA SILVA COVA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/95Fin","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BPA SEGUROS DE VIDA, SA., A LICENCIADA AM\u00c9LIA DA PURIFICA\u00c7\u00c3O MACHADO DE CARVALHO BRANCO RODRIGUES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/95Fin","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, O LICENCIADO MIGUEL JOS\u00c9 RIBEIRO CADILHE, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA DETERMINAM QUE OS PRE\u00c7OS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA A SEGUIR DESCRIMINADOS SAO FIXADOS, PARA O ANO DE 1995, DE HARMONIA COM O NUM 1 DO ART 32 DO DEC LEI 317\/85, 2-8, NOS SEGUINTES VALORES: CART\u00c3O NACIONAL DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O - 50$ SELO DE VACINA\u00c7\u00c3O - 10$ DECLARA\u00c7\u00c3O DA VACINA\u00c7\u00c3O EFECTUADA EM REGIME LIBERAL - BLOCO DE 50 FOLHAS, EM TRIPLICADO - 1600$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1 280 000 CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A FINANCIAR PELO ESTADO EM 1995, AO ABRIGO DO PROGRAMA CR\u00c9DITO PAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REGULARIZA O CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ASSUMIDAS PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA INTEGRADOS NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE (SNS), ATE AO LIMITE DE 70 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E DEFINE DE FORMA PRECISA OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR PARA ASSEGURAR QUE OS PAGAMENTOS SEJAM FEITOS COM CELERIDADE E SE RESPEITEM AS PRIORIDADES CRONOL\u00d3GICAS DOS CR\u00c9DITOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","15\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA 3 - FORMA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL - DO SUBPROGRAMA SA\u00daDE DO II QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DO QUAL CONSTITUI PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","063","15\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os gestores da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI).","002","4.\u00aa","063S<\/a>"],["Despacho 86-B\/94-Xii","064","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA, EM NOME DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, PARA EFEITOS DE ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REAS DAS CI\u00caNCIAS E CAMPOS TEM\u00c1TICOS COMUNS A AMBAS AS PARTES, ENTRE O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E O INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O REPOSICIONAMENTO NO ESCAL\u00c3O 2, \u00cdNDICE 230, DO FUNCION\u00c1RIO PAULO JORGE MONTEIRO BENTO, ORIUNDO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA GUARDA E QUE INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sees\/94","064","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O ASSISTENTE DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA, ATE 31-3-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL RAMALHO, CARLOS MANUEL DIAS DE ALMEIDA, ALCIDES SARAIVA DE AGUIAR, LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA PALMA F\u00c9RIA E JAIME SERR\u00c3O ANDREZ NOS CARGOS DE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Margarida Gomes Caleiro Grijo dos Santos, assessora principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a exercer o cargo de chefe de Divis\u00e3o de Estat\u00edstica do mesmo Gabinete, para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Auditoria Financeira de Entidades de Direito P\u00fablico, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95","064","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. JOS\u00c9 JOAQUIM TEIXEIRA NETO, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1.CLASSE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO (IDICT), PARA O CARGO DE SUBDELEGADO DO INSTITUTO EM PENAFIEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mdn\/95","064","16\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O CONTRA-ALMIRANTE AN NA RESERVA JOS\u00c9 MANUEL GON\u00c7ALVES DA SILVA PARA MEMBRO DA COMISSAO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-FRAGATA MANUEL JORGE MARQU\u00caS FREIRE BANDEIRA DUARTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","064","16\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LICENCIADO RICARDO JORGE CAIXEIRO DE OLIVEIRA PARRINHA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mdn\/95 - Revogado","064","16\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS AMBIENTAIS NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, PASSE A SER ASSEGURADA PELA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE INFRAESTRUTURAS (DGIE), POTENCIANDO TODO O CONHECIMENTO E EXPERI\u00caNCIA ADQUIRIDOS PELO N\u00daCLEO DE ESTUDOS DE ASSUNTOS AMBIENTAIS (NEAA) CRIADO PELO DESPACHO 23\/MDN\/93 DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS CARLOS MANUEL ALMEIDA BLANCO DE MORAIS, IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA E JO\u00c3O DE FREITAS RAPOSO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (CEJUR). NOMEIA OS LICENCIADOS FILIPE MADEIRA MARQU\u00caS FRA\u00daSTO DA SILVA, LU\u00cdS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO E LU\u00cdS MANUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO CONSULTORES DO REFERIDO ORGANISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A CULTACOOP - COOPERATIVA CULTURAL DE T\u00c1BUA PARA A PUBLITABUA - SERVI\u00c7O A EMPRESAS, LDA., PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 320\/95-Xii","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO. NOMEIA LUDOVICO L\u00c1ZARO MORGADO C\u00c2NDIDO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IFADAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1988, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1995 E DE 7,26333%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MARCO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,86618%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE MARCO DE 1995 E DE 8,19394%, A QUAL J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 9,01333%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO, DE QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA FIP - 1989, APLIC\u00c1VEL NO 2 SEMESTRE DE 1995, E DE 11,25%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS DA VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA SAO FIXADAS PARA O ANO DE 1995, NOS VALORES QUE SE DISCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 490$ TAXA E (ESPECIAL) - 980$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE GE\u00d3LOGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECTOR SUPERIOR DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","065","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Marn\/95","065","17\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Nomeia a comiss\u00e3o que tem por objectivo acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo composta por um representante das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais que coordenar\u00e1, Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio do Mar, C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal, C\u00e2mara Municipal de Palmela, C\u00e2mara Municipal de Alc\u00e1cer do Sal e C\u00e2mara Municipal de Gr\u00e2ndola.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Marn\/95","065","17\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Nomeia a comiss\u00e3o que tem por objectivo acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr\u00e1bida constitu\u00edda pelas seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais que coordenar\u00e1, Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio do Mar, C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal, C\u00e2mara Municipal de Palmela e C\u00e2mara Municipal de Sesimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","065","17\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DECLARA COMO FINDA A SITUA\u00c7\u00c3O DE LIQUIDAT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA DE FAL\u00caNCIAS DE LISBOA, FICANDO AS SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES AFECTAS A SECRET\u00c1RIA GERAL COMUM DOS TRIBUNAIS DE LISBOA PARA A QUAL TRANSITAM OS EQUIPAMENTOS, LIVROS E PROCESSOS QUE AQUELA PERTENCEM. OS FUNDOS DA C\u00c2MARA DE FAL\u00caNCIA DE LISBOA PASSAM A CONSTITUIR RECEITA DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Me\/95","065","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA EM QUE SE ESTABELECAM OS PRINC\u00cdPIOS E AS REGRAS FUNDAMENTAIS A TER EM CONTA NA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE EDUCADORES E PROFESSORES, BEM COMO DAS HABILITA\u00c7\u00d5ES PARA A DOC\u00caNCIA, COMPOSTO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTORA GRA\u00c7A FIALHO, PROF. DOUTOR MANUEL GOMES DA TORRE, DR. VASCO ALVES, DR. VALDEMAR ALMEIDA, DRA. RICARDINA JANEIRINHO, DR. AFONSO COSTA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO LOUSADA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM PROJECTO DE CONCLUSAO NO PRAZO M\u00c1XIMO DE SEIS MESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Marn\/95","065","17\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE A PERCENTAGEM ATRIBUIDA AO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 20% DO TOTAL DAS TAXAS COBRADAS NO \u00c2MBITO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00c3O OU ALTERA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, EM QUE INTERVENHAM AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DEVERA SER PROCESSADA A DRARN QUE, POR FOR\u00c7A DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS APLIC\u00c1VEIS, INTERVENHA NESSES PROCESSOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 83\/95","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS \u00d3RG\u00c3OS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DA MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR (MM), DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE), DO LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS (LMPQF) E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA (OGME) SEJAM ACTUALIZADOS NOS SEGUINTES TERMOS: EM 1% COM EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1994 E EM 4% COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1995 QUE INCIDIR\u00c3O SOBRE AS TABELAS ACTUALIZADAS NOS TERMOS ANTERIORMENTE REFERIDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE SEJAM ACTUALIZADOS NOS SEGUINTES TERMOS: EM 1% COM EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1994 E EM 4% COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1995 QUE INCIDIR\u00c3O SOBRE AS TABELAS ACTUALIZADAS NOS TERMOS ANTERIORMENTE REFERIDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","066","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO RELATIVA AO ANO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A LICENCIADA IRENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SA NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL NA GESTORA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP2), LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA UMA COMISSAO PARA REVIS\u00c3O DA ACTUAL LEI DA CA\u00c7A, LEI 30\/86 DE 27-8, CUJA FUN\u00c7\u00c3O SERA A DE REFLECTIR E PROPOR ALTERA\u00c7\u00d5ES JULGADAS CONVENIENTES FACE A REALIDADE CINEGETICA QUE HOJE SE NOS DEPARA. TAL COMISSAO SERA CONSTITUIDA POR: UM PRESIDENTE, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DA EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA E CINEGETICO, S.A., UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, DOIS REPRESENTANTES DA CONFEDERACAO NACIONAL DE CA\u00c7ADORES, UM REPRESENTANTE DA FENCA\u00c7A - FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS ZONAS DE CA\u00c7A ASSOCIATIVAS, UM REPRESENTANTE DO CLUBE PORTUGU\u00caS DE MONTEIROS, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE PRODUTORES DE CA\u00c7A, UM REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS CA\u00c7ADORES E PROPRIET\u00c1RIOS, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE, DUAS PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO NO \u00c2MBITO DA ACTIVIDADE CINEGETICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Ant\u00f3nio Joaquim Pereira Gomes, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa. Classe de inform\u00e1tica, para as fun\u00e7\u00f5es de chefe da Divis\u00e3o de Processamento de Informa\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A QUEM SEJA COMETIDA A GUARDA OU MANUSEAMENTO DE VALORES, ABONO PARA FALHAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seap\/95","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO (ITP) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. SERAFIM JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES GOMES, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO ITP, QUE PRESIDE, DR.LUIS BARTOLOMEU BAPTISTA DE NAGY E MANUEL URBANO GOMES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE ESTIVA E DE TRABALHO PORTU\u00c1RIO, HIGINO QUEIROZ E MELLO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO PORTUGU\u00caS DE CARREGADORES, ANT\u00d3NIO FRANCISCO SANTANA MARIANO E ARIST\u00cdDES MARQU\u00caS PEIXOTO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PORTU\u00c1RIOS, DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS DE MAGALH\u00c3ES PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE UTENTES PRIVATIVOS DE CAIS CONCESSIONADOS OU LICENCIADOS, DR. BERNARDO DE ALBUQUERQUE D'OREY, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS AGENTES DE NAVEGA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/95","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 23\/3\/95.","002","2.\u00aa","067S2<\/a>"],["Despacho","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA, LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS REFERENTE A 31\/12\/94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL, NO VICE PRESIDENTE SALVATO TELLES DE MENEZES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO RAMOS PINHEIRO PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 84\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 85\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","068","21\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva a chefe de reparti\u00e7\u00e3o Raquel da Cruz Soares de Almeida Rosa, da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em grande parte ao servi\u00e7o deste Instituto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","068","21\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO MARIA SOUSA RIBEIRO TELES ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","068","21\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO ANT\u00d3NIO TAVEIRA DA CUNHA VALENTE DO CARGO DE ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","068","21\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A DOUTORA MARIA AM\u00c9LIA PINTO JACINTO MIGUEZ COMO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO COMANDANTE JO\u00c3O DA FONSECA CAXARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 24-Xii\/95","068","21\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a al\u00ednea c) da licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular concedida \u00e0 Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transporte A\u00e9reo, pelo Despacho SETEC 25\/89 de 2 de Julho, alterada pelos Despachos 55\/90 de 13 de Dezembro, SET 23-XII\/92 de 3 de Junho e SET 23-XII\/93 de 21 de Agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ARTIGO 6 DO DEC LEI 262\/88, DE 23-7, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-3-95, INCLUSIVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR PELA COMPETENCIA PROFISSIONAL, DEDICA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIDADE QUE DEMOSTROU NO DESEMPENHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, AO DR. LUCIANO MANUEL NETO MACHADO .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 87\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Mess\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no per\u00edodo compreendido entre 08 e 10.03.95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Maria Rosa de Sousa Furtado Fontes, assessora dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, para as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Autoriza, a seu pedido, Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva, a cessar a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como directora de servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mess 111\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO ART 15 DOS ESTATUTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O EUG\u00c9NIO DE ALMEIDA, RELATIVO A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seefp\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Matias Alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Francisco Jos\u00e9 Pereira de Carvalho Jacinto, sob proposta do Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA ADRIANA MARIA MAUR\u00cdCIO CASTRO RAIMUNDO PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES DE FIGUEIREDO DO VALLE PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","069","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, NOS PRESIDENTES DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO CHEFE DA PRIMEIRA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE COIMBRA NO ADJUNTO DA REPARTI\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE OLIVEIRA DO HOSPITAL NOS ADJUNTOS DA REPARTI\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O QUE DESIGNA OS MEMBROS DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL. ASSIM, ONDE SE L\u00ca 'A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LIMA' DEVE LER-SE 'A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA RESENDE LIMA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95-Xii","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO DESP 158\/90-XI, DE 22-10, NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO. MANTEM-SE INALTERADAS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 91\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA DA CARREIRA T\u00c9CNICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 92\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 427\/95-Xii","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, FIXA AS CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. FICHA T\u00c9CNICA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO [JAE - ESTRADAS XI] - CONSTRUCAO DE DIVERSOS LANCOS DE ESTRADA EM QUATRO IP, TRES IC E TRES EN. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 25 000 MILH\u00d5ES - 2 PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES TAXA DE JURO - ABERTA (A FIXAR NO MONTANTE DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE REEMBOLSO OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA O CONCURSO DE INGRESSO EM LUGARES DE CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO DE 2 CLASSE, DA CARREIRA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE EUNICE MARIA GUEDES SILVA PINTO COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DE LOURDES FALC\u00c3O SIM\u00d5ES DE CARVALHO COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DETERMINA QUE A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA ESTAGI\u00c1RIOS DAS CARREIRAS T\u00c9CNICAS SUPERIOR E T\u00c9CNICA, PROMOVIDO PELO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, PODERA SER ALARGADA A FUNCION\u00c1RIOS AUT\u00c1RQUICOS COM PROVIMENTO DEFINITIVO NAS REFERIDAS CARREIRAS E AINDA A OUTROS CANDIDATOS POSSUIDORES DE ID\u00caNTICAS HABILITA\u00c7\u00d5ES LITER\u00c1RIAS QUE SE ENCONTREM A PRESTAR SERVI\u00c7O H\u00c1 MENOS DE TRES ANOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR - EPDP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","23\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Faz saber que por Despacho de 07.03.95 do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi aprovado o regulamento de hor\u00e1rio flex\u00edvel do pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, o qual entre em vigor no dia 1 de Abril de 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA EM\u00cdLIA MAGALH\u00c3ES PINTO DE LEMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sseamne\/95","070","23\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE MARCO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS DE CARVALHO DUMAS DINIS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 25-Xii\/95","070","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO ARMANDO FONSECA MENDES PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DA SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A., COM EFEITOS DESDE 5-1-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE O DIA 22 DE FEVEREIRO SEJA CONSIDERADO O DIA DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 10\/95 DE 10 DE FEVEREIRO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PELO QUAL DELEGAVA COMPETENCIAS NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES. ASSIM DEVE LER-SE: 'APROVADO PELA PORTARIA 927\/94 DE 19 DE OUTUBRO'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NA COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA QUE PASSA A SER INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, QUE COORDENA, DR. BENVINDO ANT\u00d3NIO BATISTA DA SILVA JUSTI\u00c7A, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE HEMATOLOGIA E IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DRA. MARIA RAQUEL PARRACHO GARCIA PESSOA LOPES, DIRECTORA DO SERVI\u00c7O DE IMUNO-HEMOTERAPIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DRA. MARIA JO\u00c3O MARQU\u00caS DINIS, IMUNO-HEMOTERAPEUTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9, MARIA DE LOURDES FEL\u00cdCIO FONSECA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS HEMOF\u00cdLICOS, DR. PEDRO FERRO SILVA MENDES, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA ALBA DE CASTRO E DRA. ALZIRA VAZ LOUREN\u00c7O RIBEIRO, REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, RESPECTIVAMENTE DAS \u00c1REAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO E DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, DRA. MARIA HELENA MATOS NEVES, REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, DRA. M\u00d3NICA MARIA VARELA PATA, REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, JOAQUIM MOREIRA ALVES, REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS DADORES BEN\u00c9VOLOS DE SANGUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA) SENDO NOMEADO EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O LICENCIADO M\u00c1RIO OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, REFERENTE A 31\/12\/94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sej\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O DECORRA DE MAIO A DEZEMBRO DE 1995. A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS EM AC\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O NAO PODERA TER DURA\u00c7\u00c3O SUPERIOR A 4 MESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","071","24\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Autoriza, a seu pedido, Deledina da Concei\u00e7\u00e3o Castanheira a cessar a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","071","24\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","ADITA O PONTO 1.4.30 E ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DOS PONTOS 1.2.19 E 1.2.20 DA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, QUE DELEGOU COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DOS SERVI\u00c7OS SUB-REGIONAIS, NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O, PUBLICADA NO DR, IIS, DE 2.9.94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VARIAS FUNCION\u00c1RIAS QUE DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AOS GABINETES DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRARAM O SECRETARIADO DE APOIO AOS GABINETES DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VARIOS MOTORISTAS QUE DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES AO SERVI\u00c7O DOS GABINETES DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA AS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS QUE DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES NOS GABINETES DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VARIAS PESSOAS QUE EXERCERAM FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO E DE ASSESSORIA NO \u00c2MBITO DOS GABINETES DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES ALMEIDA MORGADO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","071","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE AS ESCOLAS DE CONDUCAO APENAS PODEM MINISTRAR ENSINO TE\u00d3RICO E T\u00c9CNICO DA CONDUCAO NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES LICENCIADAS PARA O EFEITO PODENDO DAR LI\u00c7\u00d5ES DE PR\u00c1TICA DE CONDUCAO, EM VIAS URBANAS E NAO URBANAS, NO TERRIT\u00d3RIO DO DISTRITO EM QUE SE LOCALIZA A SUA SEDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","071","24\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A IT\u00c1LIA DE ROBERTO BERTOLINO, CIDADAO ITALIANO, PARA A\u00cd CUMPRIR QUATRO ANOS E CATORZE DIAS DE PRIS\u00c3O, REMANESCENTE DA PENA DE ONZE ANOS, DOIS MESES E QUINZE DIAS DE PRIS\u00c3O A QUE FOI CONDENADO POR DECIS\u00c3O DE 15 DE ABRIL DE 1994 DO TRIBUNAL DE APELA\u00c7\u00c3O DE VENEZA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","071","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESIGNA A PREVEN\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA PORTUGUESA COMO ENTIDADE A RECEBER 50% DO MONTANTE APURADO PELA APLICA\u00c7\u00c3O DE UMA PERCENTAGEM SOBRE O VALOR DAS RECEITAS RECEBIDAS NO ANO PASSADO PELO FUNDO DE GARANTIA AUTOM\u00d3VEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","071","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO, ARLINDO DE CAMPOS MACHADO, PARA SUBSCREVER A DELIBERA\u00c7\u00c3O UN\u00c2NIME POR ESCRITO E OUTORGAR A COMPETENTE ESCRITURA P\u00daBLICA, PELA QUAL SE AUTORIZA O DESTAQUE DE PATRIM\u00d3NIO IMOBILI\u00c1RIO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, A SER SUBSEQUENTEMENTE INTEGRADO NO PATRIM\u00d3NIO DA ESTAMO - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS, SA, E A ALTERA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DO PACTO SOCIAL.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 12\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 13\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 14\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 18\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 15\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEXEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 17\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Despacho 16\/95","071","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","071S2<\/a>"],["Aviso","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, REFERENTE A 31\/12\/94.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O PRIMEIRO OFICIAL ADMINISTRATIVO ANA GOMES CABRAL PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O RUI CABA\u00c7O CORREIA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA A T\u00c9CNICA ADJUNTA ESPECIALISTA DE PRIMEIRA CLASSE ANA PAULA CARNEIRO FERNANDES, PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 8 DE MAR\u00c7O DE 1995, A UNI\u00c3O PARA A AC\u00c7\u00c3O CULTURAL JUVENIL EDUCATIVA - UPAJE, COM SEDE EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O COMANDANTE ORLANDO SAAVEDRA TEMES OLIVEIRA, OFICIAL NA RESERVA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 95\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 96\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 97\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 222\/95Fin","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA, COM A CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL E DA REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E A ANU\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, MANUEL RAMOS DE SOUSA SEBASTI\u00c3O PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO IVA E DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS A COMPETENCIA PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA REAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 98\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA UM LUGAR DE GUARDA NOCTURNO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 2 000 000$ A TAXA DE EMISS\u00c3O, PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADE DE OPERADOR DE REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE TELEVIS\u00c3O POR CABO. FIXA EM 250 000$ A TAXA PELA RENOVA\u00c7\u00c3O, ALTERA\u00c7\u00c3O OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O EM CASO DE EXTRAVIO DO T\u00cdTULO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INATEL - INSTITUTO NACIONAL PARA APROVEITAMENTO DOS TEMPOS LIVRES A SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS CAIANO PEREIRA, ANT\u00d3NIO MARTINS REIM\u00c3O, FICANDO ALTERADO EM CONFIRMIDADE, O DESPACHO CONJUNTO DE 31-1-95, NA PARTE QUE SE REFERE A ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O .","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","072","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE COIMBRA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, LIC. JOS\u00c9 MANUEL DE OLIVEIRA ALVES, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LIC. JOS\u00c9 DE JESUS ANDRADE, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, LIC. VASCO MANUEL VIEIRA PEREIRA GERV\u00c1SIO, NA COORDENADORA DO GABINETE DE APOIO T\u00c9CNICO, LIC. EVA MARIA VIEGAS SANTOS RODRIGUES BIZARRO, NA CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O COSTA MARQU\u00caS MENDES CARVALHEIRA, NO COORDENADOR DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS LOCAIS, HELDER DOS REIS BORGES FERNANDES, E NO DIRECTOR DO CENTRO DE REABILITA\u00c7\u00c3O DE PARALISIA CEREBRAL, LIC. JOS\u00c9 MENDES DE BARROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","072","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RETIRA, A SEU PEDIDO, A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO DE ESPADA, C.R.L., AS RESPONSABILIDADES INERENTES A GEST\u00c3O DO USO DA INDICA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA 'MACA DE PORTALEGRE' E DAS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DE ORIGEM 'CEREJA SAO JULI\u00c3O - PORTALEGRE' E 'CASTANHA MARV\u00c3O - PORTALEGRE'. AS RESPONSABILIDADES CONFERIDAS A COOPERATIVA DOS CEREALICULTORES DE PORTO DE ESPADA, C.R.L. SAO INTEGRALMENTE COMETIDAS A APAFNA - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES AGR\u00cdCOLA E FLORESTAIS DO NORTE ALENTEJO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE IDENTIFICAR OS PROCEDIMENTOS E CUSTOS A QUE, NOS PORTOS, O TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE CURTA DIST\u00c2NCIA SE ENCONTRA SUJEITO E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SUA RESPECTIVA SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O E REDU\u00c7\u00c3O. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, UM REPRESENTANTE DO SERVI\u00c7O DE SANIDADE MAR\u00cdTIMA, UM REPRESENTANTE DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES E JUNTAS PORTU\u00c1RIAS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DOS PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE CESSE A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO FERNANDO CORREIA DOS SANTOS COMO DELEGADO ADJUNTO DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL EM MIL\u00c3O. NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DELEGADOS-ADJUNTOS DO ICEP NOS POSTOS A CADA UM INDICADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADA NATIVIDADE MARIA FERNANDA DE JESUS SANTOS - EM PARIS, M\u00c1RIO JORGE AZEVEDO FERREIRA - EM MIL\u00c3O, LICENCIADO FERNANDO CARREIRAS DOS SANTOS - EM SAO PAULO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sect\/95","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO AMORIM CRUZ, DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE E O ENGENHEIRO IRENEU BATISTA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA 'AC\u00c7\u00c3O COST 99,' DADOS SOBRE O CONSUMO E A COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS ALIMENTOS, NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE AS CANDIDATURAS AO SUBPROGRAMA 1- VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS CIDADES M\u00c9DIAS DO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS (PROSIURB) SEJAM APRESENTADOS, TRIMESTRALMENTE PELAS CAMARAS MUNICIPAIS JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O MODELO DO BILHETE DE IDENTIDADE DE CIDADAO NACIONAL EMITIDO PELO CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR SEJA O CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO LEI 300\/88 DE 26 DE AGOSTO COM ALGUMAS ADAPTA\u00c7\u00d5ES QUE ESPEC\u00cdFICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FULOELO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 12-1-95.","002","2.\u00aa","073S<\/a>"],["Portaria 99\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE ABASTECIMENTO DA MARINHA A CELEBRAR UM CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA BATERIA TIPO LAT DE 160 ELEMENTOS ATE AO MONTANTE DE 140 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/95Fin","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, S.A., ANT\u00d3NIO CARLOS MAGALH\u00c3ES FERNANDES TATO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ENTRE A PORTUGAL TELECOM,SA, E O ESTADO, NO \u00c2MBITO DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES QUE VIER A SER CELEBRADO, RESPEITANTES A D\u00cdVIDAS DO ESTADO QUANTO A DESCONTOS AOS \u00d3RG\u00c3OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E A REFORMADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS, REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA LAGARTO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","074","28\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","TRANSFERE A SEDE DO COMANDO DO GRUPO TERRITORIAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, LOCALIZADA EM LOURES, PARA A CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A AL J) DO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 19 DE MAIO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DA AGRICULTURA E DA EDUCA\u00c7\u00c3O QUE CRIOU AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO NORTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA, PELO PERIODO DE UM M\u00caS, O PRAZO PARA A ACEITA\u00c7\u00c3O DA NOMEA\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O COMO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mm\/95","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA FERNANDES DOMINGUES CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O. NOTA: NOMEADO NOVO SECRET\u00c1RIO GERAL PELO DC DDC189\/95 DE 10-AGO DA PCM E DO MM DR.IIS [218] DE 20\/SET\/1995","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS NO LOCAL DE EIRA PEDRINHA, CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, A ESTE DESPACHO E ORIUNDO DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DE S\u00c3O PEDRO DO SUL E DE PINHEL.","002","3.\u00aa","074S<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA E ORIUNDO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA), EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECU\u00c1RIOS, DA EX-JUNTA NACIONAL DAS FRUTAS E DO EX-INSTITUTO DO AZEITE E PRODUTOS OLEAGINOSOS.","002","3.\u00aa","074S<\/a>"],["Despacho","075","29\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. L\u00facia Maria Torres Lima Morgadinho Monteiro Martins, no cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 238\/95Fin","075","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE DUARTE PEDRO DE AZEVEDO ARA\u00daJO GERALDES DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA EXERCENDO COMO ADMINISTRADOR DA IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 240\/95Fin","075","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA FILIPE SOARES DE OLIVEIRA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RISFOMENTO - SOCIEDADE DE FOMENTO EMPRESARIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","075","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, A UTILIZAR, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURARIOS-DACTILOGRAFOS E AUXILIARES T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS POSICIONADOS NO 3. ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR, EM QUALQUER DAS CARREIRAS, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, REFERENTE A 31\/12\/94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","075","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA AUGUSTO BARROS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMO RESPONS\u00c1VEL POR UM PROGRAMA DE INTERC\u00c2MBIO TEATRAL COM OS PA\u00cdSES LUSOFONOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6-Seed\/Sseam\/95","075","29\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO, NA INSPECTORA GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA ISABEL GASPAR CABA\u00c7O ANTUNES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","29\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina, a pedido da interessada, a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Isabel Maria Vit\u00f3ria de Abreu Costa, no cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Marn\/95","075","29\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO RUI \u00c1LVARO FILOMENO DE FIGUEIREDO RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MARCO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95","075","29\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","FIXA EM 78 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A PRE\u00c7OS DE 1994, O VALOR DO N\u00cdVEL DE REFER\u00caNCIA DO SALDO DA CONTA DE CORREC\u00c7\u00c3O DA HIDRAULICIDADE, NO \u00c2MBITO DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS ECON\u00d3MICOS ANUAIS DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. POR FOR\u00c7A DAS VARIA\u00c7\u00d5ES HIDROL\u00d3GICAS OCORRIDAS RELATIVAMENTE A M\u00c9DIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","075","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1995.","002","4.\u00aa","075S<\/a>"],["Portaria 100\/95Ii","076","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-D\/95","076","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","ESTABELECE QUE DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1995, COM IN\u00cdCIO NO DIA 20 DE CADA M\u00caS, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS DAS CLASSES E REPARTI\u00c7\u00d5ES ABAIXO REFERIDAS, NAS DATAS RESPECTIVAMENTE INDICADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95-Xii","076","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SAO PRE-QUALIFICADAS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DO SECTOR P\u00daBLICO E MONTAGEM DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE MERCADO DE CAPITAIS E ACOMPANHAMENTO T\u00c9CNICO DE PROCESSOS DE ALIENA\u00c7\u00d5ES OU AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL, AS ENTIDADES CONSTANTES DA LISTA PUBLICADA EM ANEXO. MANTEM-SE EM VIGOR, ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO, OS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CELEBRADOS, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O, COM ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS CONSTANTES DA LISTA ANEXA AO DESP 101\/93-XII, DE 22-11, PUBLICADO NO DR.IIS [281], DE 2-12-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A 'CORTICOL, COOPERATIVA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E CULTURA', ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA RADIADA PARA 30 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A 'EMPRESA DE DIFUS\u00c3O DE R\u00c1DIO, S.A.', ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA RADIADA PARA 33 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sect\/95","076","30\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 100-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PARQUE EXPO 98, SA., A AMPLIAR O LIMITE PARA EMISS\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ATE AO MONTANTE DE 50 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","5.\u00aa","076S<\/a>"],["Portaria 102\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADE DA CAIXA ECON\u00d3MICA A\u00c7OREANA, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 103\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIA T\u00c9CNICA SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 101\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'FARILHOES' E 'COURELA DA MINA, COURELA DA OLIVEIRA E QUINTA DO BILRETE', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","077","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. LU\u00cdS MOTA GON\u00c7ALVES PORTO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A REPARA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00d3VEL (CEPRA), SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. PRODUZ EFEITOS DESDE 27.7.94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","077","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Jos\u00e9 Lima Ara\u00fajo do cargo que desempenhava no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado (CFPIC), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Celeste Fonseca Lameira, sob proposta do Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","077","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o lic. Joaquim Manuel Cardoso dos Santos do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a (CPJ), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Manuel Ant\u00f3nio Buarqueiro Luzindro,sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seap\/95","077","31\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","ACTUALIZA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 1093-A\/94, DE 7 DE DEZEMBRO, COM ARREDONDAMENTO PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS MONTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS E AS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO (ITP), APOS A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA PARTE DO SUBS\u00cdDIO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O SUJEITA AS CONTRIBUICOES LEGAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.","002","6.\u00aa","077S<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Completa a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional transmitida pelo aviso, de 08.06.94, publicado no DR, IIS, n\u00ba 160, de 13.07.94, que delegou compet\u00eancias nos delegados regionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 485\/95-Xii","078","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A BFE SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS VIDA, SA., A ALTERAR O ART 2, NUM 1, DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARAM A TER A REDACAO APROVADA EM REUNI\u00c3O DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REALIZADA NO DIA 16-12-94, CUJA ACTA FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4-D\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, QUE CONSTITUI OS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO E QUE FAZ DELE PARTE INTEGRANTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","078","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM VARIAS ENTIDADES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","078","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","078","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO GORAL DE MIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A, ENTRE 17 E 24 DE ABRIL DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO CHEFE DO ESTADO - MAIOR DO EX\u00c9RCITO, GENERAL OCT\u00c1VIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, ALMIRANTE ANT\u00d3NIO CARLOS FUZETA DA PONTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUERIREDO LOPES, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JO\u00c3O JOS\u00c9 FREITAS RIBEIRO PACHECO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 47\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, GENERAL AUR\u00c9LIO BENITO ALEIXO CORBAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sess\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 2 do Despacho 3-A\/SESS\/95, publicado no DR, IIS, n\u00ba 46, de 23.02.95, que nomeou a lic. Maria de F\u00e1tima de L\u00e3 Guardia de Gouveia Coutinho Alegria da Cunha para presta\u00e7\u00e3o de estudos e apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Assim, a remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 equiparada ao vencimento anual il\u00edquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como as despesas de representa\u00e7\u00e3o legalmente estabelecidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sess\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Pedro Emanuel Barbosa de Almeida Felizes para prestar apoio jur\u00eddico e elabora\u00e7\u00e3o de estudos no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, pelo per\u00edodo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel, com a remunera\u00e7\u00e3o anual equiparada ao vencimento anual il\u00edquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias referentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como as despesas de representa\u00e7\u00e3o legalmente estabelecidas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a lic. Maria de Lurdes Botelho Machado, assessora principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria, a cessar a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, a partir de 14.3.95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A ILIMITADA, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CHAVES, CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL DE CAVALARIA M\u00c1RIO RUI CORREIA GOMES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JOS\u00c9 GOMES CAETANO DA SILVA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/Mdn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA M\u00c1RIO MANUEL PERES PALMA MACAU MIRANDA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO TENDO POR OBJECTIVO A IDENTIFICACO DOS REBOCADORES QUE REUNAM CONDICOES QUE LHES PERMITEM SER ADAPTADAS PARA MISS\u00d5ES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE LUTA CONTRA INC\u00caNDIOS E DE COMBATE A POLUI\u00c7\u00c3O DO MAR. O GRUPO DE TRABALHO E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL - CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMQ CARLOS ALBERTO CAETANO DIAS, PROFESSOR DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA, DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, QUE COORDENA, DO MINIST\u00c9RIO DO MAR - DR. EDUARDO DA SILVA MARTINS, SUBDIRECTOR GERAL DOS PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS. O RELAT\u00d3RIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO CONTENDO AS PROPOSTAS DE CONCRETIZACAO ENVOLVIDAS DEVERA ESTAR CONCLUIDO NO PRAZO DE 45 DIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 259\/95-Dr","078","01\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DETERMINA QUE AS PRORROGA\u00c7\u00d5ES DOS PRAZOS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SALAS DE JOGO DO BINGO OUTORGADAS A VARIOS CLUBES DESPORTIVOS OPERADAS PELO DESP 422\/94-DR DE 11 DE MAIO IMPLICAM QUE SE APLIQUEM TODAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR 19\/93 DE 5 DE JULHO QUE ESTABELECEU AS CONDICOES DE CONCESSAO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO JOGO DO BINGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA ROSA MARIA FELGUEIRAS PIRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA MARIA MANUELA DAVID OLIVEIRA TIAGO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A PAULA DE FIGUEIREDO BARREIROS ARA\u00daJO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA BARRETO DE CARVALHO TORRES MENDON\u00c7A NARCISO PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE BARRANCOS CAEIRO CARMELO AIRES ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O DR. EDUARDO CLARISEAU DE MORAES SALGUEIRO MESQUITA DE ABREU PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 PESTANA RIBEIRO BAIAO PARA CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sedn\/95","078","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O DR. FERNANDO JOS\u00c9 BORGES CORREIA DE ARA\u00daJO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO PELO PERIODO DE UM ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO GESTOR DA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO GESTOR DA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a Manuten\u00e7\u00e3o Militar, cujo elevado profissionalismo e capacidade t\u00e9cnica foram decisivos para o \u00eaxito do processo de distribui\u00e7\u00e3o dos excedentes alimentares comunit\u00e1rios relativo ao ano de 1994, em que participaram v\u00e1rios organismos p\u00fablicos, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva, no momento de atingir o limite de idade, Maria do C\u00e9u Nunes, funcion\u00e1ria do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades demonstradas durante mais de 25 anos ao servi\u00e7o deste Departamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Autoriza o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Helder Granado Azevedo, a exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de presidente da mesma comiss\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Me\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da educa\u00e7\u00e3o (SIQE), criado pelo Despacho n\u00ba 113\/93\/ME de 1 de Junho, passe a desenvolver-se de acordo ao regulamento publicado em anexo ao presente diploma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA AC\u00c7\u00c3O VIVA A CIENCIA, EDI\u00c7\u00c3O DE 1995 CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. ANA BELA ROCHA, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, QUE COORDENAR\u00c1, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E TECNOL\u00d3GICA, PROF. DOUTOR JO\u00c3O LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, DR. JORGE ANDREW, DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTRO DA AGRICULTURA QUE NOMEOU O LICENCIADO EM AGRONOMIA JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV). ASSIM DEVE LER-SE 'COMO PRESIDENTE, O LICENCIADO EM AGRONOMIA ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO DO QUADRO DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODUCCAO AGRO-ALIMENTAR'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR CARLOS CHAVES ESPAIN OLIVEIRA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 250 'RECONHECIMENTO DO LOCUTOR EM TELEFONE' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR DIAMANTINO DA SILVA FREITAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 233 'PROSODIA DA PALAVRA DE S\u00cdNTESE' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95\/Seap","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA A LICENCADA MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GON\u00c7ALVES EVANGELISTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 7\/95-Xii","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA: EFECTIVO - DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MIGUEL DIAS, SUPLENTE - DRA. OL\u00cdVIA MARIA GALANTE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL: EFECTIVO - DRA. MARIA RITA A. T. PEDROSA, SUPLENTE - DRA. MARIA DO CEU ROSA GODINHO, PELA DIRECCAO-GERAL DE EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO R. GODINHO, SUPLENTE - ENGENHEIRO CARLOS OLIVEIRA AMARAL, PELA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PAIS DOS SANTOS, SUPLENTE - ENGENHEIRO JO\u00c3O ALBERTO FREITAS, PELO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL: EFECTIVO - ENGENHEIRO ARMANDO NARCISO MANSO, SUPLENTE - ENGENHEIRO MANUEL DOS SANTOS FONSECA, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE: EFECTIVO - ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTES: ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 MAIA COELHO, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JAIME SANTOS, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS P\u00daBLICAS DO SUL: EFECTIVO - JOS\u00c9 DA ASCENS\u00c3O MARTINS NUNES, SUPLENTE - ENGENHEIRA AM\u00c9LIA MARIA DUARTE, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE EMPREITEIROS DE OBRAS P\u00daBLICAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO PEREIRA PONTES, SUPLENTES: DR. CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MANZONI DE SEQUEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ESCRIVAO-ADJUNTO E ESCRITUR\u00c1RIO JUDICIAL NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA, RESPECTIVAMENTE, O ESCRIVAO-ADJUNTO DO S\u00c9TIMO JU\u00cdZO DO TRIBUNAL DE PEQUENA INST\u00c2NCIA CIVEL DE LISBOA CARLOS JORGE TRINCHEIRAS DELCA E A ESCRITUR\u00c1RIA JUDICIAL DO QUARTO JU\u00cdZO CIVEL DE LISBOA CELIA MARIA MAUR\u00cdCIO FERREIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE, NA SEQU\u00caNCIAS DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE 14-2-89 PROFERIDO NO PROCESSO NUMERO 15982, QUE ANULOU O ACTO DE TRANSFER\u00caNCIA DE FILIPE DIAS DA CRUZ PARA A UNICENTRO - UNI\u00c3O DE COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DO CENTRO CRL, A AL\u00cdNEA J) DO NUMERO 23 DO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TRABALHO, DO FOMENTO AGR\u00c1RIO E DO COMERCIO INTERNO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA SEGUNDA S\u00c9RIE, 33, DE 9-2-81 PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 'E INTEGRADO, COM EFEITO DESDE 9-2-92, NOS QUADROS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL FILIPE DIAS DA CRUZ'","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sect\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI VERBAS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA C\u00caNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, SECRETARIADO PORTUGU\u00caS, COM O OBJECTIVO DE PROMOVER A COOPERA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E T\u00c9CNICA COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL POTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 6 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","079S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 57, DE 8-3, O DESPACHO 13\/95-XII, DE 21-2, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, RECTIFICA-SE QUE NA FICHA T\u00c9CNICA, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 105\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 22\/Mf\/Me\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O COM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DO QUADRO \u00daNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA CELESTE MARIA REIS GASPAR SANTOS AMARO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DA POR FINDA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 NOGUEIRA BRAZ DE OLIVEIRA DO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A HENRIQUE J\u00daLIO MARTINS SANTANA E A MARIA HELENA MATOS MENDON\u00c7A DE CARVALHO, EM RECONHECIMENTO DA SUA CONTRIBUICAO PARA O TEATRO PORTUGU\u00caS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","080","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS PAULO REBELO BARRETO XAVIER PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CEJUR - CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA IND\u00daSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL MOTA MENESES (IBEROMOLDES, S.A), ENGENHEIRO JOS\u00c9 GERMANO MARTINS FERREIRA (INTERMOLDE, LDA), ANT\u00d3NIO DA SILVA SANTOS (TECMOLDE, LDA), DRA. TERESA MARIA FERNANDES MARTINS VEIGA GOMES - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), PROF. DOUTOR RUI MANUEL DIAS MESQUITA - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI). DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTIMFE O DR. JO\u00c3O PAULO RODRIGUES CARVALHO - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA (GEPIE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA REPRESENTANTES DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA IND\u00daSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. TERESA MARIA FERNANDES MARTINS VEIGA GOMES - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), PROF. DOUTOR RUI MANUEL DIAS MESQUITA - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA COORDENADORES DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOS\u00c9 FILOMENO BEJA CARDEIRO, ENGENHEIRA MARIA JOS\u00c9 CELESTINO SOARES RODRIGUES PEREIRA BRITO, DR. ALBANO IL\u00cdDIO RAMOS MORGADO, ENGENHEIRA MARIA HORTENSE RODRIGUES MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Me\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS SERVI\u00c7OS EXECUTORES DE PROGRAMAS DO SECTOR EDUCATIVO, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC) REMETAM AO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA (DEPGEF) DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, TRIMESTRALMENTE, INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O GRAU DE EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E MATERIAL, ATRAVES DO PREENCHIMENTO DAS FICHAS FORNECIDAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA (GEPIE) COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Me\/95","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O MODELO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES PARA A LECCIONA\u00c7\u00c3O DA DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 104\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","04\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A INSTITUI\u00c7\u00c3O LUGAR DE DESENHO - FUNDA\u00c7\u00c3O J\u00daLIO RESENDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 275\/95Fin - Revogado","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA \u00c1LVARO MANUEL RICARDO NUNES, ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 278\/95Fin","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITADO AO BANCO DE PORTUGAL, JOS\u00c9 DA CUNHA NUNES PEREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 279\/95Fin","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DE VALORES DO PORTO, JO\u00c3O CARLOS MAGALH\u00c3ES CORREIA DE MATOS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, NA MODALIDADE DE HEMODI\u00c1LISE, A PARTIR DE 1-3-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM TRES, O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 107\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSAOL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DO PORTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 109\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE BRAGA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 110\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB REGIONAL DA SUB-REGIAO DO PORTO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 111\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE AVEIRO, QUATRO LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 112\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE COIMBRA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 113\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR,A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, DE V\u00c1RIOS ARQUIVOS DISTRITAIS E DE V\u00c1RIAS BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","081","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O RELAT\u00d3RIO E PROGRAMA ELABORADO EM 1993 PELO GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA MEDICINA FAMILIAR, FERTILIDADE E REPRODU\u00c7\u00c3O HUMANA. INCUMBE O PROF. DOUTOR AGOSTINHO ALMEIDA SANTOS DE PROMOVER A PREPARA\u00c7\u00c3O DE UMA PROPOSTA DE DIPLOMA LEGISLATIVO SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS T\u00c9CNICAS E M\u00c9TODOS DE PROCRIA\u00c7\u00c3O POR MEIOS ARTIFICIAIS ADEQUADA A REALIDADE PORTUGUESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Homologa e publica em anexo, o protocolo de acordo entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Portugal Telecom, S.A. e os CTT - Correios de Portugal, S.A., com o objectivo de definir os termos de cobertura dos riscos de doen\u00e7as aos benefici\u00e1rios do regime da sa\u00fade da responsabilidade das empresas referidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos, Eng. Jo\u00e3o Manuel Sim\u00f5es Monteiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E CONTROLO DE GEST\u00c3O, LIC. MARIA ROS\u00c1LIA DA SILVEIRA CARVALHO NUNES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, lic. Ant\u00f3nio Maximino Gomes de Oliveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director de Servi\u00e7os de Estudos do Mercado de Emprego, lic. Eust\u00e1quio Jorge Carvalho Abrantes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Eduardo Augusto Peres Fonseca, no director dos servi\u00e7os de pessoal, lic. Ant\u00f3nio Maria Ferreira de Almeida Oliveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Eduardo Augusto Peres Fonseca, no director dos Servi\u00e7os de Forma\u00e7\u00e3o Interna, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE APOIO JUR\u00cdDICO E CONTENCIOSO, LIC. JACINTO DA ROSA CALADINHO HIL\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NA DIRECTORA DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, LIC. ISABEL EUL\u00c1LIA DA COSTA CAMPOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director da Assessoria T\u00e9cnica de Auditoria, lic. Francisco Martins da Rocha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director dos Servi\u00e7os de Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o, lic. Fernando Jos\u00e9 Correia Cabecinha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE PROGRAMAS, LIC. MAXIMINA ROSA CARAPINHA ALCOBIA SAO PEDRO RIBEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS E INTERNACIONAIS, LIC. ARLINDO JOAQUIM GAMEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ENG. EDUARDO AUGUSTO PERES FONSECA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. FERNANDO CARVALHO MOURATO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA, ENG. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES DAS NEVES DE ABREU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DIRECTOR DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, ENG. RUI JORGE GIR\u00c3O OVELHEIRA FERREIRA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Departamento de Emprego, lic. Alfredo Augusto Barreiros Sim\u00f5es da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do departamento de emprego do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Alfredo Augusto Barreiros Sim\u00f5es da Silva, no director dos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de Centros de Emprego, lic. Victor Manuel de Sousa Gil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego, lic. Alfredo Augusto Barreiros Sim\u00f5es da Silva, na directora dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria Alice dos Santos Pombo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Emprego, lic. Alfredo Augusto Barreiros Sim\u00f5es da Silva, na directora dos Servi\u00e7os de Desenvolvimento e Programas de Emprego, lic. Maria Julieta S\u00e1 da Silva Laires.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC, ANT\u00d3NIO MAXIMINO GOMES DE OLIVEIRA, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, ENG. JO\u00c3O MANUEL SARMENTO GODINHO SOARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, lic. Ant\u00f3nio Maximino Gomes de Oliveira, na directora dos Servi\u00e7os Financeiros, lic. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Eng. Lu\u00eds Ant\u00f3nio Sim\u00f5es das Neves de Abreu, no director do Servi\u00e7o de Organiza\u00e7\u00e3o, lic. Lino Manuel Moura Soares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Eng. Lu\u00eds Ant\u00f3nio Sim\u00f5es das Neves de Abreu, no director do Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica, lic. Jos\u00e9 Fernando Garcia Salvador.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sealot\/95","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZBYSZEWSKI.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO DE SCHENGEN, CONSTITUIDO POR UM REPRESENTANTE DESIGNADO POR CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95 - Revogado","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO CONSULTIVA INTERPROFISSIONAL PARA A CERTIFICACAO DOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA CAP - CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFAGRI - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA AJAP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CCP - CONFEDERACAO DO COMERCIO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CIP - CONFEDERACAO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA, UM REPRESENTANTE DA DECO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR, O REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO COMITE CONSULTIVO DAS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DE ORIGEM, INDICA\u00c7\u00d5ES GEOGR\u00c1FICAS E CERTIFICADOS DE ESPECIFICIDADE. A FIM DE ASSEGURAR UMA ADEQUADA ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE AS VARIAS ENTIDADES COM INTERVEN\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO NORMATIVO 293\/93 DE 8 DE SETEMBRO, DEVE O INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR ASSEGURAR E COORDENAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE INTEGRE OS SEGUINTES MEMBROS: UM REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, UM REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UM REPRESENTANTE DO IPPAA - INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, UM REPRESENTANTE DE CADA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais: do Norte, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, do Centro, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho, do Alentejo, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, do Algarve, lic. Helder Martins Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS, NOS SUBDELEGADOS REGIONAIS, LIC. JOS\u00c9 MANUEL GON\u00c7ALVES FERREIRA, MARIA AM\u00c9LIA TRA\u00c7A MACHADO E LIC. ALFREDO CARVALHO MONTEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, nos dirigentes das Unidades Org\u00e2nicas dos Servi\u00e7os de Coordena\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional, nos directores dos Centros de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e nos administradores-delegados dos N\u00facleos de Apoio \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Empresas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Set\u00fabal e Ovar.","002","5.\u00aa","082S<\/a>"],["Aviso","082","06\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Set\u00fabal e Ovar.","002","5.\u00aa","082S<\/a>"],["Portaria 114\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, UM LUGAR DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 521\/95-Xii","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA, EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DE 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O CITIBANK INTERNATIONAL, PLC, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 290\/95Fin","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA, LU\u00cdS LOPES LARANJO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 206\/95Fin","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-3-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/95-Xii","083","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A GRADUA\u00c7\u00c3O NO N\u00cdVEL 2 A QUE SE REFERE O NUM 9 DA RES. CONS. MIN. 29\/89, PUBLICADA EM 26-AGO, A COMPLEXIDADE DA GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA (INE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","TORNA P\u00daBLICO QUE FORAM AFIXADAS, PARA CONSULTA, AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS E DE V\u00c1RIOS ORGANISMOS SEUS DEPENDENTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL REPORTADA A 31\/12\/94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE DEVA DAR PRIORIDADE NO APOIO A INICIATIVAS, AC\u00c7\u00d5ES OU PROJECTOS QUE TENHAM POR FIM A PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE MULTICULTURAL CONTRA O RACISMO, A XENOFOBIA, O ANTI-SEMITISMO E A INTOLER\u00c2NCIA, NO DECORRER DO ANO DE 1995, ANO INTERNACIONAL DA TOLER\u00c2NCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL MENDON\u00c7A CESAR MACHADO, CONSULTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA-FEIRA SANTA, \u00c9POCA DE P\u00c1SCOA, DIA 13 DE ABRIL, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE O AEROPORTO DE PONTA DELGADA PASSE A DENOMINAR-SE AEROPORTO JO\u00c3O PAULO II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mpat\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e regulamenta o sistema de consulta da Interven\u00e7\u00e3o Operacional PRAXIS XXI.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95\/Seap","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MARIA DE LURDES SERRAS LUCAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Me\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DRA. LEONOR NUNES DE CARVALHO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE NO CONSELHO NACIONAL PARA A AC\u00c7\u00c3O SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DRA. EM\u00cdLIA MARTINS NUNES NAT\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sect\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","INSTITUI, SOB A DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A COMISSAO PERMANENTE DE COORDENANCAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO (COPCAIDT). NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS QUE CESSOU FUN\u00c7\u00d5ES COMO SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 28 DE FEVEREIRO DE 1995 CONTINUE COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO INTERREG ATE AO ENCERRAMENTO DESTE PROGRAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS QUE CESSOU FUN\u00c7\u00d5ES COMO SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 28 DE FEVEREIRO DE 1995 CONTINUE COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO REGIS ATE AO ENCERRAMENTO DESTE PROGRAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 26\/Me\/Mess\/95","083","07\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS JOGOS EUROPEUS DO DESPORTO ESCOLAR (COJEDE) E FIXA A RESPECTIVA COMPOSICAO. A COMISSAO DEVERA ARTICULAR A SUA ACTIVIDADE COM A SUA FEDERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO DESPORTO ESCOLAR (ISF), QUE ORGANIZA OS JOGOS, E COM A SEC\u00c7\u00c3O DE DESPORTO DA DIRECCAO-GERAL X DA COMISSAO DA UNI\u00c3O EUROPEIA, SENDO O APOIO LOG\u00cdSTICO PRESTADO PELO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Manuel Alves de Almeida, na chefe de divis\u00e3o de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, lic. Maria de F\u00e1tima Ferraz Pereira Filipe Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do director-geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Victor Manuel Crist\u00f3v\u00e3o Duarte, na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Bai\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBINO SILVA PENEDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O, JUNTO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ACUMULANDO COM O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","6.\u00aa","083S<\/a>"],["Despacho","084","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA ANT\u00d3NIO AUGUSTO PIRES DA CONCEICAO MEMBRO DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE HERM\u00cdNIA DA CONCEICAO GOMES MOTA GON\u00c7ALVES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Me\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROF DOUTOR ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES LOPES REITOR DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O DR ALCIDES RODRIGUES PEREIRA DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERREIRA BEIRAO BELO A PARTIR DESTA DATA, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 198\/Mess\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O MANUEL MALHEIRO DE T\u00c1VORA PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O SALAZAR, POR UM PERIODO DE DOIS ANOS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-4-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 199\/Me\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. FILIPE DE MELLO PAES DE VASCONCELLOS DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O SALAZAR. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31-3-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","084","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na directora dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, lic. Maria \u00c1urea Beato Rodrigues, no director dos Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o, lic. Carlos Joaquim Madeira da Silva, na directora dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal, lic. Z\u00e9lia Maria da Silva Brito, no director dos Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, lic. Manuel Alves de Almeida, no director dos Servi\u00e7os de Contribuintes, lic. Jos\u00e9 Guilherme Macedo Fernandes, na directora dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Felicidade Reis Rodrigues, e nos chefes de divis\u00e3o n\u00e3o inseridos em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","084","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera a lic. Maria Manuela Porto Nunes Coelho do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a (CPJ), e nomeia para exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Joaquim An\u00edbal Freixial de Goes, tudo sob proposta do Gabinete de Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Combate \u00e0 Droga.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","10\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O, EM REGIME CONTRATUAL, DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO APRESENTADO PELA NESTE OY PARA A EXPANS\u00c3O DO COMPLEXO PETROQU\u00cdMICO DE SINES E APROVA A MINUTA DO RESPECTIVO CONTRATO DE INVESTIMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 582\/95-Xii","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA., A ALTERAR OS NUM 1 E 2 DO ART 4 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSAR\u00c3O A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM REUNI\u00c3O DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REALIZADA NO DIA 23-3-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL E, EM CONSEQUENCIA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL PARA 48 600 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/95-Xii","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A REP\u00daBLICA PORTUGUESA ATRIBUI A REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE UM CONTRIBUICAO ATE AO VALOR EQUIVALENTE A 1 500 000 DE D\u00d3LARES DOS EUA, DESTINADA A APOIAR A BALANCA DE PAGAMENTOS DESTE PAIS, ATRAVES DO FINANCIAMENTO DE IMPORTA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS DE ORIGEM PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 115\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE AVEIRO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 116\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DO PORTO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 117\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE COIMBRA, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE BRAGA, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARRERA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE COIMBRA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA SANDRA SOFIA SILVA BENTO ANTONICO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECIDE N\u00c3O RECONHECER A UTILIDADE P\u00daBLICA DE UM DIREITO DE USO PRIVATIVO A CONSTITUIR NUMA PARCELA DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO SOB A JURISDI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA A FAVOR DA WORLD TRADE CENTER - LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Mdn\/95","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL COM REFER\u00caNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Mdn\/1995","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Mdn\/95","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mdn\/95","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA, A PARTIR DESTA DATA O LICENCIADO PEDRO MIGUEL GUERRA TAVARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA, A PARTIR DESTA DATA, JOSEFINA AUGUSTA GATO BONITO MANETA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO DOMINGOS CAMPOS DIAS REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DE LAF\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9-Xii\/95","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es dos terrenos necess\u00e1rios a constru\u00e7\u00e3o da nova travessia rodovi\u00e1ria sobre o Tejo em Lisboa - Viaduto norte, pela via e n\u00f3 com variante \u00e0 EN 10.","002","2.\u00aa","085S<\/a>"],["Despacho Moptc 8-Xii\/95","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Declara a utilidade p\u00fablica das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno identificadas am mapa anexo, necess\u00e1rias \u00e1 constru\u00e7\u00e3o da nova travessia rodovi\u00e1ria sobre o Tejo em Lisboa - acesso Sul (inclui a \u00e1rea de servi\u00e7os) (quil\u00f3metro 13+132 ao quil\u00f3metro 16+000).","002","2.\u00aa","085S<\/a>"],["Despacho 310\/95Fin","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS OS SEGUINTES MEMBROS, A PARTIR DE 3-3-95: PRESIDENTE - JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS VOGAL ROC - AM\u00c1VEL ALBERTO FREIXO CALHAU, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O AM\u00c1VEL CALHAU, JUSTINO ROM\u00c3O & J M RIBEIRO DA CUNHA. VOGAL - ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONDUZ NOS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA), AFONSO DUARTE RIBEIRO CORREIA, REQUISITADO AO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, E ANT\u00d3NIO MARIA OLIVEIRA MATOS, OS QUAIS HAVIAM SIDO NOMEADOS PELO DC A-2\/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 20, DE 24-1-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O QUE NOMEIA GESTORES PARA ALGUMAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS INCLU\u00cdDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. ASSIM, ONDE SE LE: 'LICENCIADA MARIA FRANCISCA CABRAL CORDOVIL MATOS, GESTORA' DEVE LER-SE: 'LICENCIADA MARIA FRANCISCA CABRAL CORDOVIL, GESTORA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","DESIGNA A DRA. ANA MARIA XARA BRASIL SASSETTI DA MOTA VOGAL SUBSTITUTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES ANDR\u00c9. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC61\/96 DE 27-MAR DA PCM, DO ME E DO MADRP DR.IIS [100] DE 29\/ABR\/1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/95","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE MACAU REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Alentejo","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO HELDER JOS\u00c9 HENRIQUE BICHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE NUMA PARCELA DE TERRENO NO LUGAR DE MEGIDE, FREGUESIA DE MOREIRA DE C\u00d3NEGOS, CONSELHO DE GUIMAR\u00c3ES DEFINIDA NA PLANTA EM ANEXO QUE \u00c9 PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO, A FIM DE A REQUERENTE BELFAMA - EMPRESA T\u00caXTIL, LDA PROCEDER \u00c0 CONTRU\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS, QUE VEM ESQUEMATIZADA NA REFERIDA PLANTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A ABERTURA DO PRIMEIRO CONCURSO DA AC\u00c7\u00c3O B - 'APOIO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE GEST\u00c3O PELA QUALIDADE TOTAL' - PEDIP II NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA, APROVANDO O RESPECTIVO REGULAMENTO DE CANDIDATURA QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Mr\/95","087","12\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","CONCEDE A TOLER\u00c2NCIA DE PONTO, NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA-FEIRA SANTA, DIA 13 DE ABRIL DE 1995, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DAS ENTIDADES P\u00daBLICAS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL.","002","4.\u00aa","087S2<\/a>"],["Portaria 121\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O REPRESENTANTE DO ESTADO PARA EXERCER OS DIREITOS DESTE ACCIONISTA DA OGMA - IND\u00daSTRIA AERON\u00c1UTICA DE PORTUGAL, SA., E DA INDEP - IND\u00daSTRIAS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA, SA., O LICENCIADO JOS\u00c9 MARTINS DE SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95-Xii","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, AS COMPETENCIAS RELATIVAS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE ACTIVOS, ASSUN\u00c7AO DE PASSIVOS E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE SITUA\u00c7\u00d5ES DO PASSADO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 65 E 67 DA LEI 39-B\/94, DE 27-12, QUE OPROVOU O OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 391\/95-Xii","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA A CAPITALIZA\u00c7\u00c3O DAS DUAS PRIMEIRAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE JUROS DO CONTRATO DE REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE, E AINDA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA VENCIDA E NAO PAGA EM 31-12-94, CONSTITUIDA POR CAPITAL, JUROS E JUROS DE MORA, RESULTANTES DO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO COM A REFERIDA REP\u00daBLICA DE SAO TOME, E REFERENTES AO NUM 5 DO DESP. 52\/94-XII, DE 1-7, , DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, OU NO SEU IMPEDIMENTO NO SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO DESP. 52\/94-XII, DE 1-7, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 122\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 123\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO AUXILIAR T\u00c9CNICO AM\u00c2NDIO MENDES CARIA, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA REPARTI\u00c7\u00c3O DE TESOURARIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, O DIREITO A AUFERIR ABONO PARA FALHAS, COM EFEITOS DESDE 1-4-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","NOMEIA OS LICENCIADOS MANUEL JO\u00c3O VAZ FREIXO E JO\u00c3O LU\u00cdS ALVES GON\u00c7ALVES PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","DETERMINA QUE A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO - FPL\/CBI PASSE A SER CONSTITUIDA POR CINCO MEMBROS, SENDO UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","088","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA TE\u00d3FILO JOS\u00c9 CARAPETO DIAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/95-Xii","088","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E DE GARANTIA AGR\u00cdCOLA (FEOGA) - SEC\u00c7\u00c3O GARANTIA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELA INSPEC\u00c7\u00c3O - GERAL DE FINAN\u00c7AS, COMO MEMBRO EFECTIVO O DR. VITOR MANUEL DA SILVA CALDEIRA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. EM\u00cdDIO DE JESUS MARIA. PELA DIREC\u00c7\u00c3O - GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, COMO MEMBRO SUPLENTE O DR. JOS\u00c9 PEREIRA DE FIGUEIREDO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. FERNANDO FL\u00c1VIO ESPADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1995 (1-4 A 30-9-95) E DE 12 %.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o primeiro-oficial Jos\u00e9 Gon\u00e7alves cCmedias, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 45 anos de servi\u00e7o, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es por limite de idade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","089","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a afecta\u00e7\u00e3o da verba global de 550.000.000$ para financiamento complementar de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia durante o ano de 1995. Define ajudas t\u00e9cnicas e estabelece a reparti\u00e7\u00e3o daquela verba pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - 200.000.000$ - e pelo Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - 350.000.000$, dos quais 100.000.000$ do or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A verba disponibilizada pelo MESS ser\u00e1 gerida pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social (200.000.000$), pelo Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o (50.000.000$) e pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (100.000.000$). As normas de execu\u00e7\u00e3o do presente despacho ser\u00e3o objecto de despacho do Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL AMARAL LOPES PARA EXERCER, A PARTIR DESTA DATA, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA JOSEFINA AUGUSTA GATO BONITO GUERRA MANETA PARA EXERCER, A PARTIR DESTA DATA, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MIGUEL GUERRA TAVARES, PARA EXERCER, A PARTIR DESTA DATA, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA MANUEL \u00c2NGELO GARCES JANES PARA EXERCER A PARTIR DESTA DATA, FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/95\/Seap","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A LIMA CAMPOS GOUVEIA NEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-3-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO TARUJO DE ALMEIDA BRAGA DA CRUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 124\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 125\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ISENTA O EX-GAS - GABINETE DA \u00c1REA DE SINES DA SUBMISS\u00c3O AO REGIME DE CONTAS DE ORDEM, CONSTANTE DO DISPOSTO NO DEC LEI 459\/82, DE 26-11.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DECLARA CASTELO BRANCO O DISTRITO CAPITAL DO TEATRO EM 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO. NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE REFERIDO. NOMEIA ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SOEIRO DOS SANTOS PARA CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MESMO GABINETE. NOMEIA O LICENCIADO VICTOR JO\u00c3O VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE, PELO PERIODO DE OITO MESES, PARA REALIZAR ESTUDOS LEGISLATIVOS NO MENCIONADO GABINETE. NOTA: O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA FOI NOMEADO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., PELA RES 18-A\/95IIS DE 04-MAI DA PCM DR.IIS [104]SUPL DE 05\/MAI\/1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESP. 23\/95 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA QUE NOMEIA ANT\u00d3NIO AUGUSTO CUNHA BARROS COMO RESPONS\u00c1VEL POR UM PROGRAMA DE INTERC\u00c2MBIO TEATRAL COM PA\u00cdSES LUSOFONOS. ASSIM, ONDE SE LE 'AUGUSTO BARROS' DEVE LER-SE 'ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BARROS'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA CARLA ALEXANDRA ALMEIDA LAMEIRAS DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, NA DIRECTORA GERAL DO STAPE - SECRETARIADO T\u00c9CNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL, LICENCIADA LUCINDA ANDRADE SILVA MATOS ALMEIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mr\/95","090","17\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO SANCHES FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/95","090","17\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 20 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","090S<\/a>"],["Despacho 17\/95","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina o encerramento tempor\u00e1rio, no \u00e2mbito do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, das seguintes medidas do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego, integrado na vertente FSE do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio: Inicia\u00e7\u00e3o profissional e qualifica\u00e7\u00e3o inicial, forma\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua, forma\u00e7\u00e3o de formadores.","002","2.\u00aa","090S2<\/a>"],["Despacho 24\/95-Xii","090","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.","002","2.\u00aa","090S3<\/a>"],["Despacho","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Paulo Jorge Assun\u00e7\u00e3o Rodrigues Teixeira Pinto, no secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins.","002","2.\u00aa","090S3<\/a>"],["Despacho","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, AUTORIZA O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE BRAGA A PROCEDER A DELEGA\u00c7\u00c3O DE VARIAS COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 126\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, E ESTABELECE A FORMA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DA MESMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE (IGIFS), E A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE (INSA), BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 127\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2. CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sess\/95","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a t\u00edtulo excepcional, prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro por dois meses, com in\u00edcio em 02-10-94, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social Maria Teresa Salselas, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para conclus\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o da tese de mestrado. Esta equipara\u00e7\u00e3o implica dispensa total do servi\u00e7o e, findo o per\u00edodo assinalado, n\u00e3o pode ser objecto de nova prorroga\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sess\/95 - Revogado","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA OS MONTANTES DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAM\u00cdLIAS DE ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E JOVENS COM E SEM DEFICI\u00caN\u00c7IA. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sess\/95","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova os programas de provas de acolhimentos para provimento de lugares nas carreiras t\u00e9cnica superior (\u00e1rea de tradu\u00e7\u00e3o) e de tradutor do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pens\u00f5es","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia os membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de \u00c1gueda, Castelo Branco, \u00c9vora, Faro e Seixal, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o das entidades interessadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Fixa os valores m\u00e1ximos, para efeitos de co-financiamento, das bolsas mensais de forma\u00e7\u00e3o a atribuir aos formandos n\u00e3o vinculados a entidade patronal, no quadro das ac\u00e7\u00f5es integradas no plano de forma\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio portugu\u00eas em protocolo com o Minist\u00e9rio do Comercio e Turismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Mar","ESTABELECE, PUBLICANDO EM ANEXO, O NUMERO M\u00c1XIMO DE APANHADORES-MERGULHADORES E DE EMBARCACOES AUTORIZADAS A EXERCER A ACTIVIDADE DE APANHA DE PLANTAS MARINHAS NA SAFRA DE 1995 EM CADA UMA DAS ZONAS DE APANHA PREVISTAS NO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 504\/80 DE 20 DE OUTUBRO QUE REGULAMENTA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE APANHA DE ESP\u00c9CIES MARINHAS VEGETAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Jorge Manuel Rodrigues Torres, quadro t\u00e9cnico superior da Portugal Telecom, SA, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","091","18\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE VISEU PARA HOSPITAL GR\u00c3O VASCO DE VISEU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","091","18\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE SERPA PARA HOSPITAL DE SAO PAULO - SERPA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","19\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E ONOROSO DA PARCELA A\/B DO IM\u00d3VEL DO ESTADO, AFECTO AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 610\/95-Xii","092","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A SCOTTISH UNION COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O FUNCION\u00c1RIO DO EX-EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO PORTO, ANT\u00d3NIO FERNANDO MARTINS MANSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","092","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA DIRECTORA DO ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO, MARIA OLINDA FERNANDES LOPES ALVES PEREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","COMUNICA QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO E DAS SUAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","092","19\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista das entidades as quais foram atribu\u00eddos subs\u00eddios por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social com suporte no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social - Ac\u00e7\u00e3o Social, durante o segundo semestre de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","092","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O E EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 70, DE 23 DE MARCO DE 1995, SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA. ASSIM DEVE LER-SE:'DR. PEDRO FERRO SILVA MENESES'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sedn\/95","093","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES ALMEIDA MORGADO, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sedn\/95","093","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES ALMEIDA MORGADO, NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A, GENERAL LINO DIAS MIGUEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, NA DIRECTORA GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. TERESA MARIA SILVA PAIS ZAMBUJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sedn\/95","093","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES ALMEIDA MORGADO, NO DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/95 - Revogado","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA OS VALORES DA COMPARTICIPACAO MENSAL, DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O MENSAL POR CADA CRIAN\u00c7A E POR CADA CRIAN\u00c7A COM DEFICI\u00caN\u00c7IA, DO SUBS\u00cdDIO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E DO SUBS\u00cdDIO PARA SUPLEMENTO ALIMENTAR A ATRIBUIR AS AMAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica a data de assinatura do Despacho 9\/SESS\/95, publicado no DR IIS, n\u00ba 78, de 01-04-95, que nomeou o lic. Pedro Emanuel Barbosa de Almeida Felizes para presta\u00e7\u00e3o de estudos e apoio jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea 03-03-95 deve ler-se 13-03-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva, no momento da passagem a aposenta\u00e7\u00e3o, Maria Gabriela Anes Ven\u00e2ncio Marqu\u00eas da Cruz, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Marn\/95","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA DE RESENDE LIMA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. TERESA PATR\u00cdCIO GOUVEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","20\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria o grupo de coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da seca com o objectivo de minimizar os problemas da seca. O grupo agora criado integra representantes das seguintes entidades: Instituto da \u00c1gua, que coordena, Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil, Instituto Florestal, Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente, Instituto de Meteorologia, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Algarve, Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EXTINGUE A COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS IND\u00daSTRIAS DE DEFESA \/CORINDE) ENCARREGANDO A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL DE ENCAMINHAR AS PESSOAS QUE PRESTAVAM APOIO A CORINDE, REAFECTAR AS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO DESTA E ASSEGURAR A TRANSFER\u00caNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL E RESTANTES INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA E DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRAESTRUTURAS AMBAS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","093","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Delegado Regional do Norte, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE BRAGA, NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, DR. ABILIO JOS\u00c9 PELEIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP 20\/95-XII, E A LISTA ANEXA, O QUAL TORNA P\u00daBLICO QUAIS SAO AS EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DO SECTOR P\u00daBLICO E MONTAGEM DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE MERCADO DE CAPITAIS E ACOMPANHAMENTO T\u00c9CNICO DE PROCESSOS DE ALIENA\u00c7\u00d5ES OU AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE ABRIL DE 1995 E DE 8,19393%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 9,01332%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE ABRIL DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,86617%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 356\/95Fin","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS, MARIA ISABEL CASTELAES FERREIRA DA SILVA, PARA DESEMPENHAR O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA INDEP - IND\u00daSTRIAS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/1","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA\u00c7\u00d5ES AO REGULAMENTO NUM 93\/3 RELATIVO AO PRE\u00c7\u00c1RIO DA INTERBOLSA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS AS BOLSA DE VALORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 128\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O IVV - INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, IMPLEMENTA AS AC\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM A APLICA\u00c7\u00c3O DOS REGULAMENTOS RELATIVOS A INTERVEN\u00c7\u00c3O E RESTANTES MEDIDAS DE GEST\u00c3O DO MERCADO DO VINHO, DE ACORDO COM AS DETERMINA\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS E PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS AJUDAS DO FEOGA-GARANTIA RELATIVAS AO SECTOR VITIVIN\u00cdCOLA, NOMEADAMENTE AS RELATIVAS AO ABANDONO DA VINHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","094","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOEL SANTOS COSTA PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","REQUISITA A LICENCIADA MAGDA MARIA TELES PEREIRA LIMA MONTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO NA RUA DA SOCIEDADE FARMAC\u00caUTICA, 3 A 3-C, EM LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Rectifica a Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, de 21-2-95, publicada no DR IIS, n\u00ba 69, de 22-03-95, que autorizou Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva a cessar, a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como directora de servi\u00e7os. Assim, onde se l\u00ea com efeitos a partir de 11-04-95, inclusive deve ler-se com efeitos a partir de 10-04-95, exclusive. (n\u00e3o carece de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do TC.).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o t\u00e9cnico superior principal Normano dos Santos Gon\u00e7alves, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o no Gabinete de Apoio T\u00e9cnico do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA MARIA DAS DORES LEITE DE CASTRO DE OLIVEIRA MARTINS VEIGA MOURA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mm\/95","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sedn\/95","094","21\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, O CAPIT\u00c3O DE FRAGATA EMA LU\u00cdS FERNANDO PEREIRA DA SILVA NUNES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMT CARLOS JOS\u00c9 DE ALMEIDA RODRIGUES RODOLFO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95\/Seap","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MARIA DO ROS\u00c1RIO DE F\u00c1TIMA DE SOUSA PEREIRA JARDIM PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARCO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mm\/95","094","21\/04","Minist\u00e9rio do Mar","ADITA MAIS DUAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SINDICAIS PARA FAZEREM PARTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, CONSTITUIDO PELO DESP 2\/MM\/95 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, DE 24 DE FEVEREIRO, NOMEANDO AS SEGUINTES ENTIDADES COMO SEUS REPRESENTANTES: FEDERA\u00c7\u00c3O DOS SINDICATOS DO MAR, MEMBRO EFECTIVO - EDUARDO MANUEL NOGUEIRA CHAGAS. MEMBRO SUPLENTE - CARLOS DOS PRAZERES FERREIRA. SINDICATO DOS CAPIT\u00c3ES, OFICIAIS PILOTOS, COMISSARIOS E RADIOTECNICOS DA MARINHA MERCANTE: MEMBRO EFECTIVO - LU\u00cdS ARMANDO FERNANDES GARCIA DE ALMEIDA. MEMBRO SUPLENTE - ROG\u00c9RIO SANTOS MASCARENHAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 34-Xii\/95","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE SA GUIMAS PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A. COM EFEITOS REPORTADOS A 23 DE JANEIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 35-Xii\/95","094","21\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JORGE ALEXANDRE CASTRO PEREIRA LOPES CALDEIRA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A., COM EFEITOS REPORTADOS A 23 DE JANEIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 129\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","095","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO A-7\/95-XII, DE 29-MAR, DR.IIS [85] DE 11-04-95 (ASSISTENCIA FINANCEIRA A REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA DE SAO TOME E PRINCIPE).","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","095","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1987, 4. A 12 S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1995 (20-4-95 A 19-10-95) E DE 6,76332.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA HELENA MARIA COSTA SOUSA GENTIL VAZ DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","095","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 30 DE MAR\u00c7O DE 1995, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COMERCIANTES DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, A ASA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SOCORROS DE A DOS CUNHADOS, COM SEDE EM A DOS CUNHADOS, TORRES VEDRAS, O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DAS ROSAS DE COJA, COM SEDE EM ARGANIL E O GRUPO DE DAN\u00c7AS E CANTARES DE CORTEGA\u00c7A, COM SEDE EM CORTEGA\u00c7A, OVAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","095","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE MAR\u00c7O DE 1995, A AUSTRA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTILIZADORES DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS DE ALCANENA, COM SEDE EM ALCANENA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. FRANCISCO JOS\u00c9 RAMALHO MELO ALBINO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE AUDITORIA DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA. A NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ TODOS OS EFEITOS LEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 18\/94 DE 25 DE JANEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ TODOS OS EFEITOS LEGAIS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DEC LEI 18\/94, DE 25 DE JANEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/95","095","22\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DRA. EDUARDA AZEVEDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O PROFESSOR CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECA VARANDAS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O PROFESSOR FERNANDO DA VEIGA FERNANDES PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O DOUTOR ANT\u00d3NIO MANUEL MARQU\u00caS ORTINS DE BETTENCOURT PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR EM REPRESENTA\u00c7AO DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O PROF. FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALDORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL, NA RESERVA, NARCISO MENDES DIAS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (ANA) E OS LICENCIADOS VITOR MANUEL CAMACHO DE CARVALHO E JO\u00c3O PRATES BEBIANO PARA OS CARGOS DE VOGAL.","002","2.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","REVOGA A AL A) DOS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINAN\u00c7AS DE 6-12-93 E O NUM 1 DO DESPACHO CONJUNTO DE 7-1-91 (FIXAM AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA QUE TEM DIREITO AO ABONO PARA FAHAS).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 131\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/95-Xii","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-17\/95-Xii","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O GRAU DE COMPLEXIDADE DA GEST\u00c3O DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, EP: GRUPO - A GRAU DE COMPLEXIDADE - 1","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2. CLASSE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-D\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A POSSIBILIDADE DE RECURSO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NO ART 6 DO DEC LEI 247\/92, DE 7-11, POR PARTE DOS FUNCION\u00c1RIOS DETENTORES DAS CATEGORIAS DE TRACTORISTA, MOTOSSERISTA, TRATADOR DE ANIMAIS, TRABALHADOR RURAL, AJUDANTE DE TRACTORISTA E FERREIRO. O PRESENTE DESPACHO VIGORAR\u00c1 PELO PERIODO DE SEIS MESES APOS A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUB-DIRECTOR GERAL, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, RELATIVAS AS CONTRIBUICOES ESPECIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","097","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DOS LICENCIADOS LAURA MARIA RAMOS LOPES FILIPE PIMENTEL E JORGE ALBERTO BAPTISTA FERREIRA, NOS CARGOS DE DIRECTORES DE SERVI\u00c7O DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95","097","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DE C\u00c2MARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE DESLOCA\u00c7\u00c3O A ALEMANHA, NO PERIODO DE 21 A 26 DE ABRIL DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","097","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REGULAMENTA O CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PREVISTO NO DEC LEI 398\/93 DE 25-NOV, EXIGIDO AO PESSOAL DO QUADRO DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS PARA INTEGRAREM A CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADJUNTO DE LABORAT\u00d3RIO. P\u00daBLICA, EM ANEXO, O PROGRAMA DO CURSO E A RESPECTIVA CARGA HOR\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/95-Xii","097","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO, QUE E EXONERADO A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O PROF. ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O NUMERO 1, NUMERO 1, AL\u00cdNEA A) D DESP 164\/91 DE 13-9 QUE DEFINIU A COMPOSICAO NORMATIVA DA UNIDADE DE GEST\u00c3O PARA O PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: ' 1.: COMPOSICAO DO \u00d3RG\u00c3O 1- ........................................................","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DRA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O PARA O PROGRAMA STAR EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. LU\u00cdS MANUEL BATISTA MADUREIRA PIRES COM EFEITOS DESDE 1-3-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","097","26\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","EXONERA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A PAULA DE FIGUEIREDO BARREIROS ARA\u00daJO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS REPORTADOS A 16 DE MARCO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Mdn\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA (CNPCE), GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Mpat\/95","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Define as regras que regulam a atribui\u00e7\u00e3o de comparticipa\u00e7\u00f5es do estado a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico, sem fins lucrativos, para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva e de equipamento religioso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/95-Xii - Revogado","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IFADAP A COBRAR: - UMA COMISSAO DE 1% SOBRE OS MONTANTES DAS AJUDAS CONCEDIDADS E PAGAS A ENTIDADES P\u00daBLICAS NO \u00c2MBITO DE MEDIDAS DO SUB-PROGRAMA AGRICULTURA DO PDR, - UMA COMISSAO DE 1,5% SOBRE OS MONTANTES DSA AJUDAS CONCEDIDAS E PAGAS NO \u00c2MBITO DE VARAIAS MEDIDAS, REGULAMENTOS E DIRECTIVAS, - UMA COMISSAO DE 1% SOBRE O MONTANTE DAS AJUDAS AO INVESTIMENTO, CONCEDIDAS E PAGAS NO \u00c2MBITO DO REGULAMENTO 2080\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, AT\u00c9 AO FIM DA TERCEIRA SEMANA SUBSEQUENTE AO TERMO DE CADA M\u00caS, REMETERA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA A CONTA MENSAL PROVIS\u00d3RIA DO M\u00caS ANTERIOR (N-1) E DO M\u00caS (N-2) E VALORES ACUMULADOS DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CHORAL PHYDELLIUS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A NANCY DE 22 A 30 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95\/Seap","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENG JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GON\u00c7ALVES EVANGELISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o 9-A\/95IIS, de 15 de Mar\u00e7o, que nomeia gestores da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Ci\u00eancia e Tecnologia (PRAXIS XXI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sees\/95","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O ASSISTENTE DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 31 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA MANTERO - AGRICULTURA E COMERCIO INTERNACIONAL, S.A, DESTINADA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU, A AGRIBISSAU - COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DA GUINE-BISSAU, S.A.R.L, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO E O PARECER EMITIDO PELO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95\/Seap","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O DR. S\u00c9RGIO RUA MACHADO PARA ASSESSORAR O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o General \u00c1lvaro Pereira Bonito para exercer o cargo de Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Mdn\/95","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O DR. MANUEL AD\u00c9RITO PEREIRA NECHO PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Protela at\u00e9 28 de Julho de 1995, a exig\u00eancia da prova de observ\u00e2ncia dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38\/92, de 28 de Mar\u00e7o.","002","6.\u00aa","099S<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA, PARA EFEITOS DAS AC\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O, A \u00c9POCA NORMAL DE OCORR\u00caNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 1 DE MAIO E 15 DE OUTUBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","099S2<\/a>"],["Despacho 24\/95","099","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE NOS DIAS 5 E 9 DE MAIO, DIA DA EUROPA E DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVAMENTE SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E SEMPRE QUE POSS\u00cdVEL, A BANDEIRA COMUNITARIA, EM TODOS OS EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS DO ESTADO.","002","6.\u00aa","099S2<\/a>"],["Despacho 755\/95-Xii","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ALTERA O MONTANTE DA EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO DENOMINADO <>, AO LIMITE DE 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO NUM 2 DA RCM 1-E\/95, DE 11-1, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OTRV PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.","002","6.\u00aa","099S3<\/a>"],["Despacho 756\/95-Xii","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ALTERA O MONTANTE DA EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO DENOMINADO <>. AO LIMITE DE 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RCM 1-B\/95, DE 11-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OT PUBLICADA NO DR.IIS [43], DE 20-02-95.","002","6.\u00aa","099S3<\/a>"],["Aviso","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas ao concelho de Santa Maria da Feira.","002","6.\u00aa","099S3<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/95","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Em\u00eddio da Silva Ferreira, professor do 1\u00ba. Ciclo do Ensino B\u00e1sico do Instituto de Surdos Bencanta, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de 6 meses, a partir de 01-03-95, com dispensa de servi\u00e7o durante dois dias por semana, a fim de frequentar o curso de estudos superiores de educa\u00e7\u00e3o especial.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 214\/Mess\/95","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a seu pedido, a lic. Elza Maria Pires Chambel do cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros e Doen\u00e7as Profissionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 134\/95Ii","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","FIXA EM ZERO ESCUDOS, PARA O ANO DE 1995, O VALOR DO CO (VALOR BASICO DE CADA METRO C\u00daBICO DE \u00c1GUA, EM ESCUDOS) QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA O C\u00c1LCULO DE K1 (VALOR FINAL DE CADA METRO C\u00daBICO DE \u00c1GUA, EM ESCUDOS) PARA DETERMINACAO DA TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA PELOS TITULARES DE LICEN\u00c7AS OU CONCESSOES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO H\u00cdDRICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 133\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE OBEDECAM AOS MODELOS ANEXOS A ESTA PORTARIA OS LIVROS DE REGISTO NOS QUAIS SERAO EFECTUADOS SEMANALMENTE PELOS TITULARES DE LICEN\u00c7AS OU CONCESSAO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO H\u00cdDRICO, A INDICA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DI\u00c1RIOS DOS VOLUMES DE \u00c1GUA CAPTADOS E RESTITU\u00cdDOS, OS VOLUMES DE MATERIAIS INERTES EXTRA\u00cdDOS E A CARGA POLUENTE REJEITADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/95","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Ant\u00f3nio Gomes Pereira, auxiliar administrativo da secretaria-geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, pelo elevado profissionalismo com que tem desempenhado as suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/95-Xii","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., ORGANIZADO E LIDERADO PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, CUJA COLOCACAO SERA GARANTIDA POR UM SINDICATO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE 20 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95-Xii","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, ARLINDO ALEGRE DON\u00c1RIO PARA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE LUCIANO MANUEL NETO MACHADO, POR TER SIDO NOMEADO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTU\u00c1RIOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 7-3-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 698\/95-Xii","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A., A ADITAR AOS SEUS ESTATUTOS NOVOS ARTIGOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 135\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O REGULAMENTO PROVIS\u00d3RIO PARA OS CURSOS DA \u00c1REA DE SERVI\u00c7OS PESSOAIS E A COMUNIDADE EM REGIME DE ALTERN\u00c2NCIA, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 12\/Cd\/95","101","02\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, LIC. MARIA TERESA DOS SANTOS ALC\u00c2NTARA MORGADO COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM SEGURO OBRIGAT\u00d3RIO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DOS AUTORES DE PROJECTOS E DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL, PROCEDENDO, NOMEADAMENTE, A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS SUJEITOS, DO \u00c2MBITO DO CONTRATO DE SEGURO E DO MONTANTE DO CAPITAL SEGURO. O GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR NO PRAZO DE 60 DIAS, PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUA\u00c7\u00c3O, E COMPOSTO POR: UM REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, UM REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SEGURADORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/95","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 4-5-95.","002","3.\u00aa","101S<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACTUALIZA O REGIME REMUNERAT\u00d3RIO RELATIVO AO PESSOAL OPER\u00c1RIO E AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DESIGNADO PARA O SERVI\u00c7O DE APOIO A BANQUETES E OUTRAS RECEPCCOES PROTOCOLARES OFICIAIS, DE ACORDO COM A TABELA ANEXA.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, CONSIDERANDO-SE NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, SEJA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTEREDEPARTAMENTAIS, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, UM FUNCION\u00c1RIO ORIUNDO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, COM A CATEGORIA DE MOTORISTA DE LIGEIROS.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RACTIFICA A LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DE 12-10-94, NOS SEGUINTES TERMOS: A) ALTERA\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA I ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, B) EXCLUS\u00c3O DOS AGENTES CONSTANTES DA LISTA II, ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, MANTENDO-SE A PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS PREVISTA NO DESPACHO REFERENCIADO RELATIVAMENTE AO PESSOAL ABRANGIDO PELO # ANTERIOR. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL ABRANGIDO PELO DESPACHO RECTIFICADO, E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O ONDE SE ENCONTRA A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO PARALELO DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO A PRESTAR SERVI\u00c7O NA COMISS\u00c3O VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO DAO\/FEDERACAO DOS VITIVINICULTORES DO D\u00c3O, CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL POR N\u00c3O TER SIDO INTEGRADO NO NOVO QUADRO DA CVRD\/FVD, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE (SERVICOS CENTRAIS, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO CENTRO, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALENTEJO E ALGARVE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO) A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI).","002","3.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho 27\/95-Xii","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A DE 85%, E AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15% DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA I - EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANC\u00c1RIOS LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRAN\u00c7A E INGLATERRA) E DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) MONTANTE - 94 350 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO) SENDO: 50% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (FRANCA) 30% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) 20% DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (INGLATERRA) FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O: DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DE FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, LOGO QUE SEJA POSS\u00cdVEL, DEPOIS DA CONFIRMACAO PELO FACILITY AGENT DA OPERA\u00c7\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADO NA CLAUSULA 21.1 DO CONTRATO E\u00c7A.NAO HAVERA QUALQUER DESEMBOLSO DE FUNDOS DEPOIS DA COMMITMENT TERMINATION DATE, QUE SERA EM 8-8-95 OU NOUTRA DATA ACORDADA PELAS PARTES MOEDA - USD JURO: TAXA DE JURO - 6,557941% POR ANO, CALCULADA DE ACORDO COM O LARGE AIRCRAFT SECTOR UNDERSTANDING (LASU) DA FORMA SEGUINTE: 6,55% POR ANO SOBRE 62,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O 6,58% POR ANO SOBRE 22,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DO CAPITAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DA DELIVERY DATE E AS RESTANTES, ATE A VIG\u00c9SIMA, OCORRER\u00c3O, SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO CONTRATO E\u00c7A LEGAL FEES - FF200.000 CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM DEPOIS DE OS FUNDOS TEREM SIDO TOTALMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 10% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE CLAUSULAS 6.2 E 6.4 DO CONTRATO E\u00c7A GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO II - EMPR\u00c9STIMO COMERCIAL MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES S. A. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ S.A. MONTANTE - 16 650 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 15% DO VALOR CONTRATUAL DO AVI\u00c3O FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTODE 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O: DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DE FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O NA DATA DE DESEMBOLSO DATA DE DESEMBOLSO - ATE TRES DIAS DEPOIS DA DELIVERY DATE OU OUTRA ACORDADA ENTRE O MUTU\u00c1RIO E O MUTUANTE, DEPOIS DE CONFIRMADO PELO FACILITY AGENT O REFERIDO NA CLAUSULA 3.3 MOEDA: PTE JURO: TAXA DE JURO - LISBOR+0.05% PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A (PARTE I) E NAS DATAS DE PAGAMENTO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 12 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS, NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - PTE DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DE 20A. DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A E AS RESTANTES ATE A 12A. OCORRERRAO SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMMERCIAL LOAN LEGAL FEES - FF200.OOO, CONFORME CLAUSULA 5 DO COMMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DOS FUNDOS TEREM SIDO COMPLETAMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 25% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE - CLAUSULA 6.2 GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95-Xii","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A DE 85%, E AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO, A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15%, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES,SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA I - EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A MUTU\u00c1RIO -TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS, LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRAN\u00c7A E INGLATERRA) E DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) MONTANTE - 94 350 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO), SENDO: 50 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (FRANCA) 30 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) 20 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (INGLATERRA) FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O: DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DOS FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES, NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, LOGO QUE SEJA POSS\u00cdVEL, DEPOIS DA CONFIRMACAO PELO FACILITY AGENT DA OPERA\u00c7\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADO NA CLAUSULA 21.1 DO CONTRATO E\u00c7A. NAO HAVERA QUALQUER DESEMBOLSO DE FUNDOS DEPOIS DA COMMITMENT TERMINATION DATE, QUE SERA EM 8-8-95 OU NOUTRA DATA ACORDADA PELAS PARTES MOEDA - USD JURO: TAXA DE JURO - 6557941% POR ANO CALCULADA DE ACORDO COM O LARGE AIRCRAFT SECTOR UNDERTANDING (LASU), DA FORMA SEGUINTE: 6,55% POR ANO SOBRE 62,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O 6,58% POR ANO SOBRE 22,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVI\u00c3O PAGAMENTO - SEMESTRAL EM CADA DATA DE PAGAMENTO DO CAPITAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E CONSECUTIVAS NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DA DELIVERY DATE E AS RESTANTES, ATE A VIG\u00c9SIMA, OCORRER\u00c3O, SUCESSIVAMENTE, COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO CONTRATO E\u00c7A LEGAL FEES - FF200,000, CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DE OS FUNDOS TEREM SIDO TOTALMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 10% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE: CLAUSULAS 62 E 64 DO CONTRATO E\u00c7A GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO II - EMPR\u00c9STIMO COMERCIAL MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCA RIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. MONTANTE - 16 650 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO) FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVI\u00c3O AIRBUS A-340-300 UTILIZA\u00c7\u00c3O: DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DOS FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES, NA SUA RESPECTIVA PROPOR\u00c7\u00c3O, NA DATA DE DESEMBOLSO DATA DE DESEMBOLSO - ATE TRES DIAS DEPOIS DA DELIVERY DATE OU OUTRA ACORDADA ENTRE O MUTU\u00c1RIO E O MUTUANTE, DEPOIS DE CONFIRMADO PELO FACILITY AGENT, O REFERIDO NA CLAUSULA 3.3 MOEDA:PTE JURO: TAXA DE JURO - LISBOR + 0,05% PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A (PARTE I) E NAS DATAS DE PAGAMENTO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 12 AMORTIZA\u00c7\u00d5ES, IGUAIS E CONSECUTIVAS, NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - PTE DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DE 20A. DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPR\u00c9STIMO E\u00c7A E AS RESTANTES ATE A 12A., OCORRER\u00c3O SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN LEGAL FEES - FF200.000 CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DOS FUNDOS TEREM SIDO COMPLETAMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE 25% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE - CLAUSULA 6.2 GARANTIAS - ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 136\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DO \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE COIMBRA, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 137\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE AVEIRO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 138\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE BRAGA, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 139\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GATTEL - GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO ADICIONAL AO CONTRATO DE ASSESSORIA FINANCEIRA COM A EMPRESA BARCLAYS DE ZOETE WEDD PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1995 A 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Manuel Machado, terceiro-oficial do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, que cessa fun\u00e7\u00f5es por limite de idade, em virtude das qualidades demonstradas ao longo de toda a carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva, Ivette Piedade Monteiro, oficial administrativo principal da Direccao-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, prestes a passar a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Mdn\/95","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Mdn\/95","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/Mdn\/95","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS E LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO E DELEGADO SUBSTITUTO, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA (CNPCE) NO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (CNOEPC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O EDIF\u00cdCIO DO DENOMINADO PAL\u00c1CIO DA EGA QUE CONSTITUI PARTE DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ, OS RESPECTIVOS TERRENOS E CONSTRUCOES ANEXAS PASSEM A POSSE ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL PARA ALI INSTALAR O ARQUIVO DE SEGURAN\u00c7A DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA DE MACAU, QUE INTEGRARA O ARQUIVO HIST\u00d3RICO ULTRAMARINO. ESTE PROTOCOLO E REALIZADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablico ter sido aprovada, em 04.04.1995 por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, a nova tabela de pre\u00e7os de an\u00e1lises cl\u00ednicas do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 656\/95-Xii","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, FIXA AS CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 140\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE VIGIL\u00c2NCIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 141\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 142\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 143\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 144\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 145\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Simone Fernandes pires, t\u00e9cnica especialista principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva Alexandre Ricardo Ant\u00f3nio, motorista do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. RENE ANT\u00d3NIO CORDEIRO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31-3-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DESIGNA A DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. MARIA TERESA BENGALA DOS SANTOS GASPAR, PARA EXERCER, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, SENDO-LHE ATRIBU\u00cdDA A REMUNERA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE A DIFEREN\u00c7A ENTRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE DO CARGO PRINCIPAL E A DO CARGO ACUMULADO, NOS TERMOS DA PORTARIA 394\/94, DE 21-6. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-4-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES, DELIMITADA NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL ONSE SE ENCONTRA INSTALADA A RESID\u00caNCIA DO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO LUXEMBURGO, SITO NA RUE DES FOYERS, 11 NA CIDADE DO LUXEMBURGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","103","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO E 7\/11, A UTILIDADE P\u00daBLICA DAS SEGUINTES ENTIDADES: JUVEMAR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FORMA\u00c7\u00c3O CULTURAL DA JUVENTUDE DE MARINHAIS, COM SEDE EM MARINHAIS, SALVATERRA DE MAGOS, H\u00d3QUEI CLUBE DE TURQUEL, COM SEDE EM TURQUEL, ALCOBA\u00c7A, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS, COM SEDE EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA BARBARA CASTELO BRANCO ESP\u00cdRITO SANTO PINTO BASTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA MATOS SILVA DO CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/95","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO (CTIMM) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: FERNANDO ALBERTO FERREIRA GASPAR, COMO PRESIDENTE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DO COMERCIO E IND\u00daSTRIA DE MADEIRA. ENGENHEIRO JOS\u00c9 CLEMENTE MENERES, COMO VOGAL, ANIM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA. ENGENHEIRO JORGE MANUEL GUERRA E SILVA, COMO VOGAL, INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI). ENGENHEIRO MANUEL B. NOGUEIRA RAMOS, COMO VOGAL, GABINETE DO GESTOR DO PEDIP. JOS\u00c9 DA SILVA BRITO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS IND\u00daSTRIAS DE MOBILI\u00c1RIO E AFINS. DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CTIMM O ENGENHEIRO ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS DE CASTRO VASCONCELOS DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/95","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA OS ENGENHEIROS JORGE GUERRA SILVA DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) E MANUEL NOGUEIRA RAMOS DO GABINETE DO GESTOR DO PEDIP COMO REPRESENTANTES DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO (CTIMM).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ESPANHA DO CIDADAO ALEM\u00c3O FRIEDRICH ERICH MARTIN KULLING ACTUALMENTE ACUSADO NO TRIBUNAL DE ALICANTE DA PR\u00c1TICA DOS CRIMES DE HOMIC\u00cdDIO, ROUBO E FURTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA FERNANDA MARIA CARDOSO MACHADO COSTA QUINTANILHA REIS ARA\u00daJO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DE ACOMPANHAMENTO DO REORDENAMENTO URBANO PARA A ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998 - EXPO 98 DESIGNADA PELO DESP 2\/94 DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 83, DE 9 DE ABRIL DE 1994 SEJA PRESIDIDA PELO ARQUITECTO BIENCARD CRUZ, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","AUTORIZA QUE SE REALIZE EM ABRIL OU MAIO DE 1995 A REUNI\u00c3O DE MARCO DE 1995, PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF) QUE INCLUI A MEDIDA 'TRANSFORMACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILVICOLAS'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 15\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","A PRESENTE DIRECTRIZ TEM EM VISTA A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O CONTABILISTICA DAS OPERA\u00c7\u00d5ES RESPEITANTES A REMI\u00c7\u00c3O E AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES, PREVISTAS NO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS (CSC), POR PARTE DAS ENTIDADES EMITENTES E AS DETENTORAS DESSES T\u00cdTULOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 5-4-95, RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, MARIA DO ROS\u00c1RIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 16\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","ESTABELECE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA A REAVALIA\u00c7\u00c3O DE ACTIVOS IMOBILIZADOS TANG\u00cdVEIS, COM O OBJECTIVO DE OBTER UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DO ACTIVO, DO PASSIVO E DOS RESULTADOS DA EMPRESA, OS REGISTOS DEVEM BASEAR-SE EM PRINC\u00cdPIOS CONTABILISTICOS GERALMENTE ACEITES,DESIGNADAMENTE O DO CUSTO HIST\u00d3RICO, QUER A ESCUDOS NOMINAIS, QUER A ESCUDOS CONSTANTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Cnpce\/95","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS, NO SEU ADJUNTO, LU\u00cdS ROQUE VASCONCELOS DIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AVEROUS MIRA CRESPO PARA O CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA SA\u00daDE. EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO GOMES ANT\u00d3NIO DO REFERIDO CARGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mm\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINSITRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BATISTA DUARTE SILVA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. PEDRO MIGUEL GUERRA TAVARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mm\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA, NA DIRECTORA GERAL DAS PESCAS, LICENCIADA MARINA JO\u00c3O FONSECA LOPES FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mm\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, DR. CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sedn\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ABILIO MANUEL ALMEIDA MORGADO, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL \u00c1LVARO PEREIRA BONITO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CASTELO BRANCO COMO DISTRITO CAPITAL DO TEATRO PARA 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DA SA\u00daDE E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 70 DE 23 DE MARCO DE 1995 SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA. ASSIM DEVE LER-SE: 'DR PEDRO FERRO SILVA MENESES'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a incumb\u00eancia de definir as compet\u00eancias dos sectores da sa\u00fade e da seguran\u00e7a social no \u00e2mbito do apoio \u00e0s pessoas infectadas pelo v\u00edrus de imunodefici\u00eancia humana (VIH) e suas fam\u00edlias. Constituem objectivos principais do grupo de trabalho: levantamento das principais situa\u00e7\u00f5es-problema, defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o de cada Departamento e defini\u00e7\u00e3o das linhas orientadoras de ac\u00e7\u00e3o e das formas de colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com as iniciativas das ONG. O grupo de trabalho \u00e9 composto por dois elementos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, dois elementos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social e dois elementos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, iniciar\u00e1 os trabalhos ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o daqueles elementos e dever\u00e1 concluir o estudo, com apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e respectivo projecto normativo, no prazo de 90 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o de trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/Mess\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa a lic. Marieta Pinto Seixas da Fonseca para o cargo de Director-Geral da Fam\u00edlia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por vacatura do respectivo lugar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga at\u00e9 31-12-95 a vig\u00eancia do Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, n\u00ba 99, de 29-4-94, que fixou as regras de execu\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os das \u00e1reas do emprego e da seguran\u00e7a social em mat\u00e9ria de procedimentos respeitantes a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio complementar aos desempregados integrados em programas ocupacionais, previsto no n\u00ba 16 da Portaria 1324\/93, de 31-12. Elimina o n\u00ba. 3 daquele Despacho Conjunto e determina que as refer\u00eancias contidas no n\u00ba. 1 do mesmo ao n\u00ba. 16 da Portaria 1324\/93 devam considerar-se reportadas ao n\u00ba. 20 da Portaria 247\/95, de 29-3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seefp\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a cessa\u00e7\u00e3o, a pedido do interessado, da assessoria t\u00e9cnica directa, a tempo inteiro, prestada pelo lic. Manuel Jorge Castela no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a pedido do interessado o lic. Francisco Rodrigues Porto, das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Jorge Fernando Ferreira Cardoso do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), sob proposta do respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seefp\/95","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Requisita, em regime de tempo parcial, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela para assessoria econ\u00f3mica e apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo salvaguardados os direitos e benef\u00edcios sociais de que \u00e9 titular na empresa \u00e0 qual \u00e9 requisitado. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 igual a metade do vencimento anual il\u00edquido dos adjuntos de gabinete, acrescida da quantia correspondente a despesas de representa\u00e7\u00e3o legalmente fixadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DA ASSUN\u00c7AO BR\u00c1S TEIXEIRA E PARA VOGAIS DO MESMO \u00d3RG\u00c3O OS LICENCIADOS JO\u00c3O ANT\u00d3NIO REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO, ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA, ANT\u00d3NIO MANUEL MORA DE IB\u00c9RICO NOGUEIRA E PAULO ANT\u00d3NIO ESTIMA DA COSTA GON\u00c7ALVES PADR\u00c3O.","002","6.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 718\/95-Xii","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ACRESCENTAR OS ARTIGOS 19 A 28 AOS SEUS ESTATUTOS E ALTERAR OS ARTIGOS 13 A 18, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 5 E 8, NUM 5, CONFORME O PROJECTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE EM 13-3-95, QUE FOI PRESENTADO E FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO DA PENHA COUTINHO, NA SUBDIRECTORA GERAL, MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA HENRIQUES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 41\/84, DE 3-FEV, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICITIVA COMUNITARIA RETEX, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA. ESTA ESTRUTURA DE APOIO FUNCIONA JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INTEGRA UM M\u00c1XIMO DE SEIS MEMBROS","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 146\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 147\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 148\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 149\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","FAZ SABER QUE, POR DESPACHO DE 20-3-95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SAO NOMEADOS OS ELEMENTOS DA COMISSAO SUB-REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA A COMPOSICAO DO J\u00daRI QUE DECIDE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DOS TRABALHOS SUBMETIDOS A CONCURSO PARA O PR\u00c9MIO DA BOA ESPERAN\u00c7A, QUE PASSA A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE PRESIDIRA E QUE DISPOE DE VOTO DE QUALIDADE EM CASO DE EMPATE, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, UM REPRESENTANTE DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, UM REPRESENTANTE DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): ME, MOPTC E MS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA MARIA DOROTHEA DE MENEZES BALTAR DE QUILLIAN OOM DO VALLE DA CUNHA DE E\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mm\/95","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Mar","Concede aos armadores nacionais um subs\u00eddio para aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio, de acordo com determinados requisitos que espec\u00edfica, prosseguindo o esfor\u00e7o de apoio a projectos de investimento das empresas de navega\u00e7\u00e3o nacionais e para o qual foi inscrita no Or\u00e7amento do Estado para 1995 uma verba no montante de 850 milh\u00f5es de escudos. Publica em anexo os elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura, o calend\u00e1rio do processo de candidatura para o ano de 1995 e a minuta do contrato de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio.","002","2.\u00aa","106S<\/a>"],["Portaria 151\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 152\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/95","107","09\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 712\/95-Xii","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC LEI 150-A\/91, DE 22-ABR, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ART 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA E UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 713\/95-Xii","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC LEI 328-B\/86, DE 30-SET, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, NOS TERMOS E DENTROS DO LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 739\/95-Xii","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE O GENERAL DA FOR\u00c7A AEREA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, JO\u00c3O MAR\u00c7AL TEIXEIRA DE JESUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-4-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-D\/95","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","FIXA EM 250$ A COMPARTICIPACAO A SATISFAZER, PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE VERBAS PR\u00d3PRIAS PARA PAGAMENTO AO SEU PESSOAL, COM AS DESPESAS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADSE E QUE VIGORAR\u00c1 A PARTIR DE MAIO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O NUM 8 DO DESPACHO CONJUNTO DE 12-9-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 221, DE 23-9-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 8 - O MONTANTE GLOBAL M\u00c1XIMO DA AJUDA A PROMO\u00c7\u00c3O DE P\u00caRA ROCHA, A CONCEDER NOS TERMOS DOS NUMEROS ANTERIORES, E DE 150 000 CONTOS, DEVENDO O INGA PROCEDER, SE FOR CASO DISSO AO RATEIO PROPORCIONAL DESTA VERBA, EM FUN\u00c7\u00c3O DAS QUANTIDADES EXPORTADAS - EXPEDIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 740\/95-Xii","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, JO\u00c3O MAR\u00c7AL TEIXEIRA DE JESUS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/95","108","10\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O COMENDADORES MARIA EVA E MANUEL NUNES CORREA, INSTITUIDA POR ESCRITURA P\u00daBLICA LAVRADA NO 1. CART\u00d3RIO NOTARIAL DE LISBOA EM 6-5-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Emanuel Augusto dos Santos para o cargo de representante suplente do Banco de Portugal no conselho superior de estat\u00edstica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENG. LU\u00cdS JOS\u00c9 RODRIGUES DA COSTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO. NOMEIA O ENG. VICTOR VELEZ PEREIRA BORRALHO PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LIC. MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO PELO DC DDC83\/96 DE 22-ABR DA PCM E MEPAT DR.IIS [114] DE 16\/MAI\/1996","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 06\/Cnpce\/95","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, NOS ADJUNTOS LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS, CORONEL ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO E CAPIT\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME MOREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO HENRIQUE LE\u00c3O PESSOA DE AMORIM ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/95","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. JO\u00c3O ABEL DE FREITAS PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA IND\u00daSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE) REVOGANDO O NUMERO 2 DO DESPACHO 41\/95 DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA QUE NOMEAVA O DR. JO\u00c3O PAULO RODRIGUES CARVALHO PARA O MESMO CARGO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DO IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA DO DESPACHO 41\/95 DE 20 DE MARCO.","002","4.\u00aa","108S<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO NUM 3.6 DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DR.IIS [224], DE 23-9-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 193\/Mess\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Altera o n\u00ba 4 do Desp 425\/MESS\/92 publicado no DR.IIS de 10-10-92, em termos de tornar mais abrangente o grupo de di\u00e1logo ent\u00e3o criado entre o Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o e as diversas Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais representativas das pessoas com defici\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO NUNES DE CARVALHO SANTANA CARLOS ENCARREGADO DE MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS PARA AS QUEST\u00d5ES RELACIONADAS COM A PREPARA\u00c7\u00c3O DA EXPO 98. O ENCARREGADO DE MISS\u00c3O DEVERA ASSEGURAR, JUNTO DO COMISSARIO-GERAL DA EXPO 98, A SUPERINTEND\u00caNCIA DA ESTRUTURA INTERNA 'PAISES PARTICIPANTES', EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS RESTANTES DEPARTAMENTOS DO PARQUE EXPO 98. O ENCARREGADO DE MISS\u00c3O REPRESENTARA AINDA O MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO COMISSARIADO DA EXPO 98.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","CLASSIFICA COMO BEM DE VALOR CULTURAL O ASTROL\u00c1BIO N\u00c1UTICO DE ORIGEM PORTUGUESA, COM A DATA DE 1575 GRAVADA, ACHADO NA RIA DE AVEIRO. O ASTROL\u00c1BIO FICARA DEPOSITADO NO MUSEU DE MARINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-C\/95","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mm\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA A LICENCIADA MARINA JO\u00c3O DA FONSECA LOPES FERREIRA DO CARGO DE DIRECTORA GERAL DAS PESCAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 37-Xii\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE ATE 31 DE MAIO DE 1995 OS BENEFICI\u00c1RIOS DOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS LIMITADORES DE VELOCIDADE COMPROVEM A EFECTIVA APLICA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS QUE LHES FORAM ATRIBUIDAS ATRAVES DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS RECIBOS CORRESPONDENTES A SUA AQUISI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A PESSOA COLECTIVA PRO DIGNITATE - FUNDA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE ADELINO LOPEZ VEIGA, CONDENADO COMO AUTOR MATERIAL DO CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE VICTOR DOMINGUEZ CEBREIROS CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO COM ARMA E DETEN\u00c7\u00c3O IL\u00cdCITA DE ARMAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE BENEFICIEM DE FINANCIAMENTOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE REQUALIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS TUR\u00cdSTICAS - PRAT ALGARVE COLOQUEM NO LOCAL DAS OBRAS COMPARTICIPADAS, EM LUGAR DE DESTAQUE, UM PAINEL COM AS SEGUINTES INDICA\u00c7\u00d5ES: 'TRABALHOS COMPARTICIPADOS PELO PRAT ALGARVE MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COMERCIO E TURISMO'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA, TENDO EM CONTA A PROPOSTA CONJUNTA DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE E DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, AS CANDIDATURAS APRESENTADAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE REQUALIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS TUR\u00cdSTICAS - PRAT ALGARVE. AS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE OS APOIOS SAO CONCEDIDOS SER\u00c3O EXPLICITADAS EM CONTRATO-PROGRAMA OU PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE OS ORGANISMOS COMPETENTES DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COM\u00c9RCIO E TURISMO E O RESPECTIVO MUNIC\u00cdPIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ELVIRA MARIA PIRES GALV\u00c3O ARANTES RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Marn\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O MESTRE JOS\u00c9 MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA T\u00c9CNICA AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM IN\u00cdCIO EM 1 DE MAIO DE 1995 E QUE DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 30 DE SETEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seac\/95","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","APROVA O REGULAMENTO DO APOIO T\u00c9CNICO E FINANCEIRO DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE CONSUMIDORES, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-D\/95","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PR\u00c1TICAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","APROVA, PARA FAZER PARTE DO PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO DE INGRESSO E ACESSO PARA AS CATEGORIAS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA, A INCLUS\u00c3O DO TEMA 'CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Justi\u00e7a de Macau","DETERMINA OS ELEMENTOS A APRESENTAR PELOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E JUIZES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A, DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO E DE PRESIDENTE E JUIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA O TRI\u00c9NIO QUE COMECARA EM MARCO DE 1996. OS ELEMENTOS REFERIDOS DEVERAO SER ENVIADOS AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A DE MACAU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO RUI ANT\u00d3NIO GOMES NASCIMENTO BARREIRA CONSULTOR PRINCIPAL DO CEJUR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","EXONERA O DR. RUI SILVESTRE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO COM EFEITOS REPORTADOS A 30 DE ABRIL DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA A MINUTA DO INSTRUMENTO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, DO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E A ALCATEL\/NV, ALCATEL\/SEL E ALCATEL DE PORTUGAL, SISTEMAS DE COMUNICACOES, S.A. NO \u00c2MBITO DA TRANSFER\u00caNCIA DE TECNOLOGIA PARA FABRICA\u00c7\u00c3O DE CENTRAIS DIGITAIS DE COMUTACAO TELEF\u00d3NICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mm\/95","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES DE ALMEIDA RAINHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sect\/95","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Constitui a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancias Exactas e Tecnologias, no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o operacional PRAXIS XXI.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES ALMEIDA RAINHA PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS PESCAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA O PROFESSOR CATEDRATICO HUMBERTO CARLOS BAQUERO MORENO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA TERESA OLIVEIRA SEIXAS PEREIRA NUNES COMO DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SARAIVA PEREIRA DIAS PARA O CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [153] DE 05\/JUL\/1995","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA POTIER RAPOSO FREIRE BORDALO LOPES ARA\u00daJO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. M\u00e1rio Augusto Madeira Matos e Lemos para o cargo de director do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o de Jornalistas (CENJOR), sob proposta das entidades outorgantes no protocolo que criou o centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Fernando dos Santos Rodrigues Dias para o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o de Jornalistas (CENJOR), sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o do Gabinete de Apoio \u00e0 Imprensa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, nos directores dos Centros de Emprego de \u00c1gueda, Arganil, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilh\u00e3, Figueira da Foz, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Sert\u00e3, Tondela e Viseu, e dos Centros Integrados de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Guarda e de Seia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/95","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 18 DE MAIO DE 1995.","002","2.\u00aa","112S<\/a>"],["Conta","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A MARCO DE 1995","002","2.\u00aa","112S2<\/a>"],["Louvor","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS SANTOS SILVA SANTIAGO, PELA FORMA COMPETENTE, EFICIENTE, DEDICADA E LEAL COMO DESEMPENHOU O CARGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 622\/95-Xii","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, NOS TERMOS E DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL, PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO, PREVISTO NO DEC LEI 328-B\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 623\/95-Xii","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC LEI 150-A\/91, DE 22-4, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES NO ART 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 780\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","EXONERA A SEU PEDIDO, O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, ANT\u00d3NIO CARLOS SANTOS SILVA SANTIAGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NA NA SUBDIRECTORA GERAL BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA. NOTA: FOI PUBLICADO COM REFER\u00caNCIA INEXACTA AO DESP 529\/94-XII. PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE COMPETENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES A ORG\u00c2NICA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MAIO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,87724%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE MAIO DE 1995, E DE 8,20546% A QUAL J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,02601% NOTA: FOI PUBLICADO COM REFER\u00caNCIA INEXACTA AO DEC LEI 1\/94, DE 4-JAN. PEDIDA RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE COMPETENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TIPOGRAFIAS QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUSPENDE TAXA DE PORTAGEM DO SUBLANCO SACAVEM-ALVERCA. HOMOLOGA A TAXA DE PORTAGEM PARA VIGORAR A PARTIR DE 28-4-95 DO SUBLANCO ALVERCA-VILA FRANCA DE XIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA AG\u00caNCIA LUSA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, CIPRL, E NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES DIAS PARA A SUBSTITUIR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES DO CARGO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO CONSELHO GERAL DA AG\u00caNCIA LUSA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, CIPRL. DESIGNA O LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES DIAS PARA O REFERIDO CARGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24 de Abril de 1995, o Hot Clube de Portugal, com sede em Lisboa, e conforme despachos do Primeiro-Ministro de 26 de Abril de 1995, a Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue de Santa Maria da Feira, com sede em Santa Maria da Feira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 COMPOSI\u00c7\u00c3O DO GABINETE T\u00c9CNICO DO PROFAP (PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO FREDERICO PARREIRA DE SALLES PARENTE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO IV DO NUMERO 5 DO DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 188 DE 16 DE AGOSTO DE 1994 QUE DEFINIU OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL - PAMAF, APROVADO NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA OS REQUISITOS FORMAIS A QUE DEVEM OBEDECER OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM OS REQUERIMENTOS DOS PEDIDOS DE CONCESS\u00c3O DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE ALTERA\u00c7\u00c3O AOS EMPREENDIMENTOS APROVADOS OU LICENCIADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COM\u00c9RCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE DE 5 DE JANEIRO DE 1993 QUE ESTABELECEU AS REGRAS QUE DEVEM PRESIDIR A OCUPA\u00c7\u00c3O, USO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO SOLO NAS ZONAS DE OCUPA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, PODEM MERECER PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE, QUANDO A PROPOSTA APRESENTAR UMA SOLU\u00c7\u00c3O URBAN\u00cdSTICA MAIS ADEQUADA DO QUE A APROVADA OU LICENCIADA, APROXIMANDO-SE ASSIM DOS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DO ALGARVE (PROT-ALGARVE).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MACIEL SOVERAL DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS ROSA AM\u00c9LIA MONTERROSO VIEIRA, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","113S<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","113S<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO A PRESTAR SERVI\u00c7O NA COMISSAO DE VITICULTURA DA REGI\u00c3O DOS VINHOS VERDES, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","113S<\/a>"],["Despacho 226\/95","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Aprova o Regulamento o per\u00edodo de funcionamento e hor\u00e1rio de trabalho do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado em anexo.","002","3.\u00aa","113S<\/a>"],["Aviso","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica as plantas parcelas do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, ramal de Almada e Coimbra, relativas aos coneclhos de Palmela, Barreiro, Set\u00fabal, Seixal e Coimbra.","002","3.\u00aa","113S<\/a>"],["Despacho 881\/95-Xii","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.","002","3.\u00aa","113S2<\/a>"],["Portaria 155\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS DOIS LUGARES DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM CEBU, DEPENDENTE DA SEC\u00c7\u00c3O CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SE\u00daL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 36\/Mf\/Me\/95","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO CIENTIFICO PEDAG\u00d3GICO DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES TEM DIREITO, POR CADA REUNI\u00c3O REALIZADA, A UMA SENHA DE PRESEN\u00c7A NO VALOR CORRESPONDENTE A, RESPECTIVAMENTE, 25% E 20% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-12-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO EM LISBOA NAS RUAS DE CASTILHO, 30, 30-A, 30-B E 30-C E DE ALEXANDRE HERCULANO, 42- 42-A DESTINADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seed\/95","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, FRANCISCO C\u00c2NDIDO GON\u00c7ALVES SANCHES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seed\/95","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","EXONERA, A PARTIR DE 1-5-95, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JAIME DOS SANTOS PALHINHAS AFONSO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seed\/95","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA FRANCISCO C\u00c2NDIDO GON\u00c7ALVES SANCHES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 239\/Mess\/95","114","17\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. RUI JOS\u00c9 TEIXEIRA VICENTE PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O ABREU CALLADO, COMO MEIO DE REFOR\u00c7AR A CAPACIDADE DE GEST\u00c3O E ASSIM ULTRAPASSAR AS DIFICULDADES INTERNAS COM QUE SE DEFRONTA ESTA INSTITUI\u00c7\u00c3O PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, DE MOLDE A PODER RETOMAR A SUA RELEVANTE AC\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO APOIO A TERCEIRA IDADE E A FORMA\u00c7\u00c3O DE JOVENS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 918\/95-Xii","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA <>. MONTANTE - FRF 6 000 000 000 PRAZO - 10 ANOS PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 99,73% TAXA DE JURO - ANUAL COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","114S<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS LEAL DE MATOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 1995 E PELO PERIODO DE 180 DIAS, RENOV\u00c1VEIS.","002","5.\u00aa","A30<\/a>"],["Despacho 775\/95-Xii","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 6 E 10 DO REGULAMENTO PARA AFECTA\u00c7\u00c3O AO PARQUE DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO (P.V.E.) DAS VIATURAS APREENDIDAS: 6 - PARA OS EFEITOS DE DESVALORIZA\u00c7\u00c3O PROVENIENTE DO USO DO VE\u00cdCULO, O VALOR DO CUSTO DE CADA QUIL\u00d3METRO SERA FIXADO EM 40% DO VALOR DO PRE\u00c7O POR QUIL\u00d3METRO PAGO PELO ESTADO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PR\u00d3PRIO. 10 - PARA EFEITOS DO ART 12 DO CITADO DIPLOMA, SAO AS SEGUINTES AS TAXAS DE REMO\u00c7\u00c3O, RECOLHA E OUTRAS: TAXA DE REMO\u00c7\u00c3O E REBOQUE DE VE\u00cdCULO POR QUIL\u00d3METRO 100$00 TAXA DE RECOLHA DIARIA..............................300$00 TAXA M\u00cdNIMA DE EXAME T\u00c9CNICO DO VEICULO............6000$00","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","EM EXECU\u00c7\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O DE 24-1-91, DO PLENO DA SEC\u00c7\u00c3O DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, E NOS TEMOS DOS NUM 1 E 2 DO ART 2 DO DEC LEI 341\/78, DE 16-11, DETEMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, COM O N\u00cdVEL 9 E A PARTIR DE 1-6-79, DE JO\u00c3O DA FONSECA FORTE SAMPAIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 446\/95","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A ANU\u00caNCIA DA RESPECTIVA COMISSAO EXECUTIVA SAO REQUISITADOS AO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA., OS DRS. ANT\u00d3NIO MANUEL DE ASSUN\u00c7AO BR\u00c1S TEIXEIRA E JO\u00c3O ANT\u00d3NIO REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO, PARA DESEMPENHAREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E DE VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA INCM - IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO HENRIQUE JOS\u00c9 MOURA SOUSA MONTELOBO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO TURISMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1995. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [121] DE 25\/MAI\/1995","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","PUBLICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95\/Seap","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DETERMINA QUE OS VOGAIS NAO EXECUTIVOS DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DO PORTO (INPP) AUFIRAM, POR CADA REUNI\u00c3O DESTE \u00d3RG\u00c3O, UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 4 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","EXONERA O LICENCIADO JORGE BARATA PRETO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL MARIA MARQU\u00caS ROS\u00c1RIO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, no director de Servi\u00e7os Administrativos, lic. Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, na directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral do Porto, lic. Maria Gabriela Carmo Gon\u00e7alves de Oliveira Fonseca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, na directora do Lar das Fontainhas, enfermeira-directora Gl\u00f3ria Pinheiro Soares de Machado Soares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega e subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, no director do Lar do Monte dos Burgos, lic. Albano Manuel Teixeira Mesquita.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DEFINE AS REGRAS APLIC\u00c1VEIS A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO A CIDAD\u00c3OS DOS PA\u00cdSES AFRICANOS EM DESENVOLVIMENTO COM OS QUAIS PORTUGAL MANTEM RELA\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O, EM APLICA\u00c7\u00c3O DOS ACORDOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E ESTES ESTADOS, BENS COMO O REGIME APLIC\u00c1VEL AO RESPECTIVO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PORTUGU\u00caS.","002","5.\u00aa","115S2<\/a>"],["Despacho Mess 476\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros suplentes do conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, em conformidade com as propostas apresentadas pelas v\u00e1rias entidades representadas naquele conselho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 805\/95-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA. A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS E A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 446\/95Fin","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA, ANT\u00d3NIO MANUEL DA ASSUN\u00c7AO BR\u00c1S TEIXEIRA E JO\u00c3O ANT\u00d3NIO REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO PARA DESEMPENHAREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E DE VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA INCM - IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 795\/95-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE FIAN\u00c7A PELO ESTADO NAS CONDI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO MONTANTE DE 802.856.042$, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DAS INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS POR EXPROPRIA\u00c7\u00c3O POR UTILIDADE P\u00daBLICA A QUE SE REPORTA O DESP. 19-XII\/93, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, SOBRE O QUAL N\u00c3O SE VERIFICA ACORDO. FICHA T\u00c9CNICA: EXPROPRIADOS - PARCELA N. 170 (INTEGRA AS PARCELAS N.S 170-B 170-C E 170-D, CONFORME AUTO DA VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM), NOS TERMOS DO DESP 19-XII\/93, DE 16-9 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS. EXPROPRIANTE - GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO. FINALIDADE - GARANTIA DO PAGAMENTO DA PARTE DAS INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS POR EXPROPRIA\u00c7\u00c3O POR UTILIDADE P\u00daBLICA A QUE SE REPORTA O DESP. 19-XII\/93, SOBRE A QUAL N\u00c3O SE VERIFICA ACORDO. MONTANTE - 802 856 042$. COMISS\u00c3O DE GARANTIA - 0,5% AO ANO. NOTA: PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O QUANTO AO NUMERO. FOI PEDIDA, EM 19-05-95, A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE COMPETENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 5 DE MAIO DE 1995, A ANIVEC - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE VESTU\u00c1RIO E CONFEC\u00c7\u00c3O, COM SEDE NO PORTO E O CLUBE DE CA\u00c7ADORES DE MATOSINHOS, COM SEDE EM MATOSINHOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/95","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO LABORINHO L\u00daCIO, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, DR. MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA P\u00daBLICA DA URBANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA (EPUL) QUE EXER\u00c7AM FUN\u00c7\u00d5ES EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DESTA, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, INTEGRANDO UM OU MAIS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS PARTICIPADAS MAIORITARIAMENTE POR AQUELA EMPRESA P\u00daBLICA MUNICIPAL, POSSAM AUFERIR, POR ESSE FACTO, UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O ADICIONAL A FIXAR PELO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA REGIS II DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA). FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O: O GESTOR, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DOS A\u00c7ORES E O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2\/95","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA SUA COMPETENCIA REVOGA O DISPOSTO NA AL. B) DO NUM 1 DO AVISO, 11\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 8-9.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/95-Xii","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO ESTATUTO DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E DO IRC RELATIVANMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPR\u00c9STIMO DEM 210,000,000 SCHULDSCHEIN LOAN, A CONTRATAR PELA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 95\/2","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","PUBLICA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO. O PRESENTE REGULAMENTO ESTABELECE AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO DEVEM PUBLICAR MENSALMENTE, ATE AO DIA 15 DE CADA M\u00caS, COM REFER\u00caNCIA AO \u00daLTIMO DIA DO M\u00caS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, NUM DOS BOLETINS DE COTA\u00c7\u00d5ES DAS BOLSAS DE VALORES, A COMPOSICAO DISCRIMINADA DAS APLICA\u00c7\u00d5ES DE CADA FUNDO DE INVESTIMENTO QUE ADMINISTREM, O RESPECTIVO VALOR L\u00cdQUIDO GLOBAL E O NUMERO DE UNIDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CIRCULACAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 95\/3 - Revogado","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","T\u00c9CNICAS DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A COBERTURA DE RISCOS DE C\u00c2MBIO. O PRESENTE REGULAMENTO ESTABELECE AS CONDICOES EM QUE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO PODEM RECORRER A T\u00c9CNICAS E INSTRUMENTOS COM VISTA A COBERTURA DE RISCOS DE C\u00c2MBIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-21\/95-Xii","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES PR\u00d3PRIAS DOS CONCURSOS DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA SUBCONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS NA LIGA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA NORTE-SUL PELA PONTE 25 DE ABRIL E DE FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E OUTRO EQUIPAMENTO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O NECESSARIO A MONTAGEM E EXPLORA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SERVI\u00c7O. PROCEDE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA COMISSAO CRIADA PELO DESP CONJ A-39\/92-XII, DE 16-JUL, DR.IIS [170] 25-JUL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AVEROUS MIRA CRESPO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL CORTE REAL. NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ PARA O CARGO REFERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/95","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO SILVA FERREIRA","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sect\/95","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE PREPARAR TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES CONDUCENTES A EFECTIVA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O EM COIMBRA, DE UM CENTRO DE TECNOLOGIAS NUCLEARES APLICADAS A SA\u00daDE, CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. JO\u00c3O JOS\u00c9 PEDROSO DE LIMA, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. FERNANDO MANUEL GODINHO RODRIGUES, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. ISOLETE MARIA DIAS PEREIRA AMARAL, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DR. JAIME RAMOS, PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DR. TERRY JONES, DO HAMMERSMITH HOSPITAL DE LONDRES, COMO CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NOS DELEGADOS REGIONAIS: DO NORTE, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS, DO CENTRO, LIC. ARM\u00c9NIO FERREIRA BERNARDES, DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA GERTRUDES MARQU\u00caS GASPAR PASCOALINHO, DO ALENTEJO, LIC. ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO GON\u00c7ALVES PIMENTA, DO ALGARVE, LIC. HELDER MARTINS VICENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. RUI ESPINHEIRA QUELHAS, NO SUBDELEGADO REGIONAL, LIC. ALFREDO CARVALHO MONTEIRO, E NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE : FAFE, VASCO FRANCISCO QUEIR\u00d3S PEREIRA BASTOS, VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, ADOLFO MANUEL SANTOS MARQU\u00caS SOUSA, GUIMAR\u00c3ES, ANA MARIA DANIEL FILIPE, SANTO TIRSO, MANUEL JOAQUIM SILVA PINTO BARBOSA. NOTA: A DELIBERA\u00c7\u00c3O REFERIDA NA PARTE 6 ESTA INCORRECTAMENTE IDENTIFICADA NO TEXTO DESTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE POR DESPACHO DE 3-5-95, DO DIRECTOR-GERAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, FORAM EFECTUADAS AS DELEGA\u00c7\u00d5ES E SUBDELEGA\u00c7\u00d5ES NO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RAMOS BOTELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mm\/95","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Mar","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO DUARTE DE ALMEIDA PINHO NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mm\/95","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Mar","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO S\u00c9RGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a renova\u00e7\u00e3o, para o ano de 1995, do Despacho Conjunto do MAI e do MESS de 24-5-94, publicado no DR, II, 142, de 22-6-94, que estabeleceu os termos em que desempregados subsidiados podem ser ocupados na preven\u00e7\u00e3o de fogos florestais, sendo para o efeito constitu\u00eddas equipas, em todos os distritos do continente, mediante a articula\u00e7\u00e3o entre os Centros de Emprego do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e as comiss\u00f5es especializadas de fogos florestais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/95","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social de 2\u00aa classe Maria Laura Pereira da Fonseca Vieira Fernandes, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa parcial do servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/95","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros efectivos e suplentes que, em representa\u00e7\u00e3o dos Centros Regionais e dos Sindicatos, constituem as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o das Presta\u00e7\u00f5es do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Seguros, as quais funcionam no \u00e2mbito de cada Centro Regional de Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 902\/95-Xii","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, RELATIVAMENTE AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>, DETERMINA O SEGUINTE: 1 - NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA S\u00c9RIE A INICIAR EM 1-6 E A ENCERRAR EM 14-7, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-9 E 15-12-95, A TAXA DE JURO NOMINAL SERA DE 10,25%. 2 - NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A S\u00c9RIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE.","002","2.\u00aa","118S<\/a>"],["Despacho 903\/95-Xii","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DEFINE QUAIS AS COMISSOES A PAGAR AOS AGENTES COLOCADORES DO EMPR\u00c9STIMO <>, BEM COMO AS COMISSOES A PAGAR NOS ACTOS DE PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","118S<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","PUBLICA A LISTA DO PESSOAL QUE TRANSITA DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE PARA O QUADRO DO INSTITUTO DAS ARTES C\u00c9NICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica ao engenheiro Armando Baptista da Silva Afonso. Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como vice-presidente do referido organismo aos licenciados Francisco Henriques Valente e Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o Tom\u00e9 Feteira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","PUBLICA LISTA DE PESSOAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ARTES C\u00c9NICAS, AFECTO AO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","23\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS CONDICOES EM QUE ACTUAM OS OPERADORES DE TRANSPORTE FLUVIAL NO ESTU\u00c1RIO DO RIO TEJO, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE A LICENCIAMENTO, NORMAS DE SEGURAN\u00c7A E TERMINAIS PROPONDO UM NOVO QUADRO LEGISLATIVO MAIS ADEQUADO A UM MAIOR DESENVOLVIMENTO DO SECTOR. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA CONCLUIR OS TRABALHOS NO PRAZO DE 180 DIAS E E CONSTITUIDO POR AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA MARINHA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, UM REPRESENTANTE DA ADMINSTRACAO DO PORTO DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA TRANSTEJO, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","119","23\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO SEH7\/95-XII DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 79 DE 3 DE ABRIL QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP). NOTA: ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO COM OS TIPOS: 'RECTIFICACAO' E 'DESPACHO SEH NUMERO 10\/95-XII'","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-20\/95-Xii","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA FILOMENA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO D ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, FOI MANTIDO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O DA SONAP - SOCIEDADE NACIONAL DE PETR\u00d3LEOS, SARL, EM 5926$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO D ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, FOI MANTIDO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE TABAQUEIRA, SARL, EM 11.007$50.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O, COM A POSSIBILIDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAQUELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO \u00daNICO DOS SERVI\u00c7OS EXTERNOS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS TUTELARES DE MENORES, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 157\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRICIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 158\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA A COMISSAO EXECUTIVA QUE DEVERA ELABORAR UM PROGRAMA DE ACTIVIDADES NO \u00c2MBITO DA COMEMORACAO DE CASTELO BRANCO COMO DISTRITO CAPITAL DO TATRO EM 1995, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: ARQUITECTO JOS\u00c9 MANUEL CASTANHEIRA, QUE PRESIDIRA, FERNANDO PAULOURO NEVES, ARMANDO GIL SALGUEIRO NAVE, FERNANDO MANUEL CAPELO GOMES DE SENA E RUI ANT\u00d3NIO CAPELO GOMES DE SENA. CRIA TAMBEM O CONSELHO ART\u00cdSTICO QUE TERA UM REPRESENTANTE DO GICC (GRUPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O CULTURAL DA COVILHA) - TEATRO DAS BEIRAS, UM REPRESENTANTE DO ACERT (ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA DE TONDELA) - TRIGO LIMPO E UM REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE TEATRO DE PORTALEGRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA AO LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NOS DIRIGENTES DE VARIOS SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","ESCLARECE, EM ADITAMENTO AOS DESPACHOS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A PUBLICADOS NOS DR, II S\u00c9RIE, DE 2 DE AGOSTO DE 1994 E DE 1 DE OUTUBRO DE 1994, QUAL E O \u00c2MBITO TERRITORIAL DE COMPETENCIAS DAS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE ANGRA DO HERO\u00cdSMO E DE PONTA DELGADA PARA EMITIR BILHETES DE IDENTIDADE A CIDADAOS RESIDENTES NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 448\/95-Dr","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bai\u00e3o Boavida Roque, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Seac\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA GUERREIRO N\u00daNCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM PO\u00c7AS MARTINS. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [142] DE 22\/JUN\/1995","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE CRISTIAN KUHN ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES DE BURLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DO PRIMEIRO ENCONTRO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA DOS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA CONSTITU\u00cdDA POR UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA (ICP) QUE PRESIDE, GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS (GAERE) QUE ASSEGURA A VICE-PRESIDENCIA E DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (DGAA). S\u00c3O CONVIDADAS A PARTICIPAR NA COMISS\u00c3O E A DESIGNAR PARA O EFEITO OS RESPECTIVOS REPRESENTANTES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES (ANMP) E A UNI\u00c3O DAS CIDADES CAPITAIS LUSO-AFRO-AM\u00c9RICO-ASI\u00c1TICAS (UCCLA). NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:MPAT\/MNE","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/Sess\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Pedro Gon\u00e7alves Pereira de Oliveira para presta\u00e7\u00e3o de estudos e apoio jur\u00eddico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, pelo per\u00edodo de um ano, automaticamente renov\u00e1vel, com remunera\u00e7\u00e3o anual equiparada ao vencimento anual il\u00edquido dos adjuntos do gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e de refei\u00e7\u00e3o, bem como a despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Me\/95","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE PARA EFEITOS DE PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA DOCENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR E DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO A DISPENSA DO REQUISITO DA FORMA\u00c7\u00c3O DEVE PAUTAR-SE POR DETERMINADAS REGRAS QUE ESPEC\u00cdFICA. PUBLICA EM ANEXO O MODELO DOS MAPAS QUE DEVEM SER ENVIADOS ANUALMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O COM INDICA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, por Despacho de 18-1-78, aprovou o Plano de Pormenor da Chorumela, em Tomar, cuja planta de s\u00edntese \u00e9 publicada em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ-GERAIS. NOTA: FOI PUBLICADO COM REFER\u00caNCIA INEXACTA AO DESP 529\/94-XII. PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE COMPETENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENG. JO\u00c3O ARTUR MACIEL SOVERAL PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENG. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PIRES PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL. NOMEIA O ENG. RUI FERNANDO OLIVEIRA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO REFERIDO CONSELHO DIRECTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LIC. ANA CRISTINA CORREIA MARTINS SIZA VIEIRA, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO TURISMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO MAIS' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA RADIADA PARA 30 DBW.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ARMANDO JORGE CARVALHO COSTA E SILVA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/95","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DA GUARDA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A WATTRELOS, EM FRAN\u00c7A, DE 19 A 22-5-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS QUE VIEREM A SER CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE), PARA PODER CANDIDATAR-SE AO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO POR UM PRESIDENTE O DR. ANT\u00d3NIO S\u00c9RGIO DA SILVA ABRANTES MENDES E DOIS VOGAIS O DR. DOMINGOS ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES BAPTISTA E FERNANDA ALDINA MESTRE DE SOUSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 38-Xii\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS QUE DEVERAO PRESIDIR A AFECTA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS PREVISTAS NO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (DGTT) PARA 1995 PARA COMPARTICIPACOES NAO REEMBOLS\u00c1VEIS TENDO EM VISTA A RENOVA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE FROTAS NO SECTOR DOS TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOM\u00d3VEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E NO SECTOR DOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS COLECTIVOS REGULARES DE PASSAGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sect\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DO CARMO LISBOA SANTOS DELEGADA NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 323 'PESAGEM DE VE\u00cdCULOS EM MOVIMENTO', NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST) NOTA: ONDE SE L\u00ca 'DEC LEI 210\/94' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 201\/94'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sect\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF JOS\u00c9 MIGUEL CALDAS DE ALMEIDA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST A6 'AVALIA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE LUTA CONTRA O ABUSO DE DROGA NA EUROPA', NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST) NOTA: ONDE SE L\u00ca 'DEC LEI 210\/94' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 201\/94' (PARTE 6).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sect\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA MANUELA DE LEMOS SALTA DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 509 'CORROS\u00c3O E PROTEC\u00c7\u00c3O DE METAIS EM CONTACTO COM O BET\u00c3O' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST) NOTA: ONDE SE L\u00ca 'DEC LEI 210\/94' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 201\/94' (PARTE 6).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sect\/95","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA BRANCO DE MASCARENHAS DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST G2 'PAISAGENS ANTIGAS E ESTRUTURAS RURAIS', NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST). NOTA: ONDE SE L\u00ca 'DEC LEI 210\/94' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 201\/94' (PARTE 6).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 871\/95-Xii","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A PROCEDER A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NA <>, DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, COMO EMITENTE DE T\u00cdTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO NORTE AMERICANO, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O <>, OS <>, QUISQUER ALTERA\u00c7\u00d5ES OU MODIFICA\u00c7\u00d5ES AOS MESMOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE SE VENHAM A REVELAR NECESSARIOS PARA TAL FIM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Xii","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","JO\u00c3O J\u00daLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA - EXONERADO COM EFEITOS A DATA DO PRESENTE DESPACHO, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. PELA SUA DEDICA\u00c7\u00c3O E COMPETENCIA NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, E MERECEDOR DE P\u00daBLICO LOUVOR. NOTA: FOI PUBLICADO NO DR.IIS [128], DE 02\/JUN\/1995, PAG. 5995, UM DESPACHO DE IGUAL CONTEUDO, NUMERA\u00c7\u00c3O E DATA, NAO TENDO SIDO POSS\u00cdVEL PROCEDER A SUA RECOLHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 160\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 161\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS DESPORTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RENOVA PELO PERIODO DE MAIS TRES ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 11-1-95, O PRAZO FIXADO NO NUM 15 DO ART 66 DO DEC LEI 437\/91, DE 8-11 (PRECEITUA QUE DURANTE UM PERIODO DE TRES ANOS, PODEM SER ADMITIDOS ENFERMEIROS NOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO DE QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1975 (17-5 A 16-11-95) E DE 10,59375% NOTA: FOI PUBLICADO COM REFER\u00caNCIA INEXACTA AO DESP 449\/94-XII. PEDIDA RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE COMPETENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO SATAO-COOPERATICA DE SOM E IMAGEM, PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL, PARA O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/95","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, DR. LU\u00cdS ALBERTO LOPES SALGADO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A NO CONSELHO COORDENADOR DO PROJECTO DIGESTO-SISTEMA INTEGRADO PARA O TRATAMENTO DA INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","122","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA EUG\u00c9NIA DIAS FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS CON EFEITOS DESDE 8\/5\/95 E PELO PRAZO DE SEIS MESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Helena Rala Esparteiro Borges Soeiro, t\u00e9cnica superior principal do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, para o cargo de director de servi\u00e7os do quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, em regime de substitui\u00e7\u00e3o. Nomeia a mesma funcion\u00e1ria para o cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo quadro de pessoal, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Oct\u00e1vio F\u00e9lix de Oliveira, t\u00e9cnico superior em regime de contrato individual de trabalho, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego de Santar\u00e9m, n\u00edvel II, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Qualidade de Vida, Minist\u00e9rio do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social-Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","Determina que, no \u00e2mbito do curso organizado pelo Sindicato Democr\u00e1tico de Futebol (SINBOL) com vista \u00e0 concess\u00e3o de carteira profissional para exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de treinador de futebol, as provas escritas efectuadas ser\u00e3o reanalisadas e classificadas pelo j\u00fari de exames previsto no n\u00ba 1 do art. 6\u00ba do Regulamento da Carteira Profissional de Treinadores de Futebol e que ser\u00e3o apostos os competentes vistos nas carteiras profissionais dos candidatos aprovados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/95","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, DR. JOS\u00c9 ALBINO SILVA PENEDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 162\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PORTUGAL-AFRICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA O SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS A PARTICIPAR NA CONSTITUICAO DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O DESP CONJ A-80\/94-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, [277], DE 30-11-94, QUE NOMEOU VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 4-5-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 163\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 164\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 165\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESP 20\/95-XII, DE 17-3-95, E LISTA ANEXA - POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS [94] DE 21-4-95, A LISTA ANEXA AO DESPACHO MENCIONADO EM EPIGRAFE, PASSA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELA PRESENTE RECTIFICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria de Guadalupe de Abreu Megre Pires para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a (CPJ).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, a lic. Rosa Maria Gracioso Carvalho do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a (CPI).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/95","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 1 DE JUNHO DE 1995.","002","2.\u00aa","124S<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESCLARECE PARA OS DEVIDOS EFEITOS, QUE NOS PODERES ATRIBUIDOS AO REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO PELO DESPACHO CONJUNTO (DIDC60\/95) DOS MF E MM, PUBLICADO NO DR.IIS [71]2SUPL DE 24-MAR-95, SE COMPREENDE IGUALMENTE O PODER DE APROVAR O PROJECTO DE CISAO (PARCIAL)-FUSAO RELATIVO AO CITADO DESTAQUE DE PATRIM\u00d3NIO IMOBILI\u00c1RIO, ANEXO A DITA DELIBERA\u00c7\u00c3O UN\u00c2NIME E DELA FAZENDO PARTE INTEGRANTE.","002","2.\u00aa","124S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETEMINA A SUSPENS\u00c3O POR 35 DIAS \u00daTEIS, A CONTAR DO DIA IMEDIATO AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO, DO CONCURSO P\u00daBLICO ABERTO PELA RESOL. CONS. MIN. 40\/95, PUBLICADA NO DR.IS, DE 27-4-95, COM VISTA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE 95% DO CAPITAL SOCIAL DE DRAGAPOR - DRAGAGENS DE PORTUGAL,SA.","002","2.\u00aa","124S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O O EXTRATO DO DESP. 10\/95, DE 26-3, DR.IIS [113] DE 16-5, A P. 5257, RECTIFICA-SE QUE ON DE SE LE <<2 - A DIVIS\u00c3O DE ASSUNTOS E REGULARIZA\u00c7\u00d5ES, DEVE LER-SE <<2 - A DIVIS\u00c3O DE ASSUN\u00c7\u00d5ES E REGULARIZACOES>>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O ADELINO CORREIA OS\u00d3RIO PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DA PROVEDORIA DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o do licenciado Rui Alberto do Amaral Leit\u00e3o e da licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, como director-geral e subdirectora-geral, respectivamente, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO POLYPHONIA - SCHOLA CANTORUM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO VATICANO, DE 12 A 14 DE JUNHO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","125","30\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","SUBDELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. FELICIDADE REIS RODRIGUES, NOS CHEFES DAS DIVIS\u00d5ES DE: APOIO T\u00c9CNICO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, LIC. MARIA SUSETTE FERREIRA FRANCO DIAS BATALHA, EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL. LIC. OT\u00cdLIA MARIA TOM\u00c1S SOARES QUEIR\u00d3S, INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS, LIC. FERNANDO TORRES BASTOS MORAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 35\/Mf\/Me\/95","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS LISTAS NOMINATIVAS ANEXAS, REFERENTES A ASSISTENTES CONTRATADOS, ALEM DO QUADRO, DAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E PORTO, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","125S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","125","30\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter a Assembleia Municipal de Bai\u00e3o aprovado, em 19 de Novembro de 1994, o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Bai\u00e3o, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","125S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","125","30\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO BARREIRO APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DOS ARCOS\/QUINTA DAS CANAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","125S<\/a>"],["Despacho Moptc 13-Xii\/95","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1995 NO SEGUIMENTO DE AJUSTAMENTOS FEITOS PELO REINO UNIDO, \u00c1USTRIA E TURQUIA, DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","125S<\/a>"],["Despacho 10\/Mm\/95","125","30\/05","Minist\u00e9rio do Mar","Aprova a nova tabela de pre\u00e7os de servi\u00e7os e determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas que sejam realizadas pelo IPIMAR - Instituto Portugu\u00eas de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima.","002","3.\u00aa","125S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR LAPSO, FOI PUBLICADO O DESP 391\/95-XII, RELATIVO A ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA A REP\u00daBLICA DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE, NO DR.IIS, [88], DE 13-4-95, A P. 4082. ASSIM, E CONSIDERADA SEM EFEITO A REFERIDA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR LAPSO FOI PUBLICADO DUAS VEZES O DESPACHO QUE CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ANUAL DE CONCESSAO DE BONIFICA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANCARIAS, TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS [108], DE 10-5-95, A P. 5089, COM O N. 712\/95-XII, E OUTRO NO DR.IIS [113], DE 16-5-95, A P. 5257, COM O N. 623\/95-XII. ASSIM E CONSIDERADA SEM EFEITO A SEGUNDA PUBLICA\u00c7\u00c3O, EFECTUADA NO DR.IIS [113], DE 16-5-95, A P. 5257, COM O N. 623\/95-XII.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR LAPSO FOI PUBLICADO DUAS VEZES O DESPACHO QUE CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ANUAL DE CONCESSAO DE BONIFICA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANCARIAS, TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS [108], DE 10-5-95, A P. 5090, COM O N. 713\/95-XII, E OUTRO NO DR.IIS [113], DE 16-5-95, A P. 5256, COM O N. 622\/95-XII. ASSIM, E CONSIDERADA SEM EFEITO A SEGUNDA PUBLICADA NO DR.IIS [113], DE 16-5-95, A P. 5256, COM N. 622\/95-XII.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/95-Xii","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL JOS\u00c9 RAMOS ALEXANDRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 166\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA UM LUGAR DE ASSESSOR, \u00c1REA FUNCIONAL DE PSICOLOGIA CLINICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 167\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 168\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE SANTAR\u00c9M, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2.A CLASSE A REALIZAR EM SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS INTEGRADOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR JO\u00c3O JOS\u00c9 RODILES FRA\u00daSTO DA SILVA COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE JULHO DE 1995. NOTA: MANTEM-SE ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES, A T\u00cdTULO TRANSIT\u00d3RIO, PELO DESP DD4\/96 DE 10-JAN DA PCM DR.IIS [25] DE 30\/JAN\/1996","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/Mdn\/95","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA (CCTD) COMO \u00d3RG\u00c3O DE NATUREZA CONSULTIVA E COORDENADORA PARA AS ACTIVIDADES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, APOIE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA, OS DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL E AS FOR\u00c7AS ARMADAS NA ELABORACAO, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O E SUPERVIS\u00c3O DAS ACTIVIDADES NO DOM\u00cdNIO DA I & D.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sealot\/95","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA MARIA DO CEU RODRIGUES CORREIA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/95","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a requisi\u00e7\u00e3o do lic. Lu\u00eds Miguel Pereira Farinha ao Banco de Fomento e Exterior, S.A., para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Homologa a lista das pessoas eleitas para os corpos directivos da Caixa de Previd\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, para o tri\u00e9nio 1995-1997.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/95","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) E NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI).","002","4.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-42\/95-Xii","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO COMISSARIO QUE PRESIDE AO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA A DRA. SIMONETA BIANCHI AYRES LUZ AFONSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISSARIA DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS MONTEIRO CORREIA LOURO, COMO CONSULTOR COORDENADOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","127","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DE DIVERSO PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC62\/96 DE 10-ABR DA DA PCM E DO MC DR.IIS [101] DE 30\/ABR\/1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Mm\/95","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O ENGENHEIRO ROG\u00c9RIO ANT\u00d3NIO PINTO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS E ENGENHEIROS MAQUINISTAS DA MARINHA NO CONSELHO CONSULTIVO DAS PESCAS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS (CC)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/95","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE ERNST PAUL FLADA, PAIS ONDE SE ENCONTRA ACUSADO DA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE FRAUDE FISCAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A COMISSAO DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO OFICIAL DE CONTAS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA MARIA SUZETE LUCAS BRAND\u00c3O TRANQUADA, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE, QUE COORDENA, DRA MARGARIDA BRITO TELLES DE FREITAS TRINDADE, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS FINANCEIROS DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, DRA L\u00cdDIA MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS FINANCEIROS DO HOSPITAL GARCIA DE ORTA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DUARTE PAIS VARELA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE VISEU, DR FERNANDO ASCENS\u00c3O DOS RAMOS, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS, RA\u00daL ALVES DA SILVA, PROGRAMADOR-ADJUNTO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o lic. Joaquim Maia Gomes para o cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, ficando exonerado das fun\u00e7\u00f5es que vem desempenhando como chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Planeamento do Departamento Central de Planeamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE PENSO DO ANTIGO POSTO FISCAL DE PARANH\u00c3O. RECONHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DA CESSAO, DEVIDO DESTINAR-SE A ACTIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95-Xii","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA ISENTAR DO LIMITE DE 10% ESTABELECIDO NO ART 1, NUM 1, DO DEC LEI 380\/93, DE 15-11, AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS QUE, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE EMISS\u00c3O DE AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTS A QUE SE REFERE O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A RES CONS MIN 43-A\/95, DE 4-5, ACTUEM COMO DEPOSIT\u00c1RIOS OU COUSTODIOS DAS AC\u00c7\u00d5ES DA PORTUGAL TELECOM E QUE SEJAM TITULARES DE CONTAS EM SEU NOME NA CENTRAL DE VALORES IMOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 901\/95-Xii","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, PAULA ORLANDA TAYLOR DOS SANTOS LAN\u00c7A BRITES PARA PRESTAR, PELO PRAZO DE SEIS MESES, COLABORACAO NA \u00c1REA DE SECRETARIADO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO-AMBULATORIO COM O HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES, DE CARDIOLOGIA, CIRUGIA GERAL, CIRUUGIA PEDI\u00c1TRICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM AS ENTIDADES: CLINICA DE SANTA LUZI, LDA. CASA DE SA\u00daDE DA CARREIRA. POLICL\u00cdNICA DO MACHICO (ZONA LESTE). CENTRO CLINICO DE CALHETA (ZONA OESTE). CENTRO M\u00c9DICO DA RIBEIRA BRAVA (ZONA CENTRO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xii","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA A ADJUNTO DO SEU GABINETE A LICENCIADA L\u00cdDIA MARTINS GON\u00c7ALVES VASCO ANTUNES INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, FICANDO NESTA DATA REVOGADO O SEU DEP. 20\/94-XII, RELATIVO A MESMA LICENCIADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 46\/Mf\/Me\/95","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APLICA AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL SEM FINS LUCRATIVOS O PRINC\u00cdPIO DA GRATUITIDADE, EM SIMILITUDE COM O REGIME J\u00c1 CONSAGRADO PARA OS ESTABELECIMENTOS SEM FINS LUCRATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE TREVIM E GARDUNHA, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTA\u00c7\u00c3O DE FEIXES HERTZIANOS DA LOUSA, NA SERRA DA LOUSA, E NA ESTA\u00c7\u00c3O DE FEIXES HERTZIANOS DA SERRA DA GARDUNHA, NA SERRA DA GARDUNHA, PERTENCENTES A PORTUGAL TELECOM, S.A..","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RECTIFICA O EXTRACTO DE DESPACHO QUE NOMEIA O PROFESSOR CATEDRATICO HUMBERTO CARLOS BAQUERO MORENO PARA O CARGO DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVA SEQUEIRA VOGAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ALVES SILVEIRA RIBEIRO, CUJO MANDATO SE ENCONTRA SUSPENSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DE JOS\u00c9 AGOSTINHO CRISTINO JOANA E MARIA ANT\u00d3NIA CORREIA RIBEIRO FIADEIRO COMO DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO E CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 1995. RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE JULHO DE 1995, DE MARGARIDA OLIVEIRA BELO E ANA MARIA LAVADINHO TELO DA GAMA DE MAGALH\u00c3ES FEIJ\u00d3 COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL E CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","128","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE MAIO DE 1995 AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: UEP - UNI\u00c3O EMPRESARIAL DO DISTRITO DO PORTO, COM SEDE EM PENAFIEL, ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILARM\u00d3NICA E CULTURAL DO ENTROCAMENTO, COM SEDE NO ENTRONCAMENTO, COOPERATIVA EDITORIAL E CULTURAL DA RECHEA, C.R.L., COM SEDE EM JOANE, VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, CASA DO CONSELHO DE PONTE DE LIMA, COM SEDE EM LISBOA, APORMED - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS IRRECUPER\u00c1VEIS DE USO CL\u00cdNICO N\u00c3O FARMAC\u00caUTICO, COM SEDE EM LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sealot\/95","128","02\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","D\u00c1 NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 1 DO DESP 7\/SEALOT\/9 PUBLICADA NO DR.IIS, 54, DE 4-3 QUE DETERMINOU A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PELAS COMIS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL (CCR) DA PERCENTAGEM RETIDA AO FUNDO DE EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO (FEF)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sec\/95","128","02\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seed\/95","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL, O DR. GERALDES DE OLIVEIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ENSINO SUPERIOR, O PROF. DOUTOR CESAR PEIXOTO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DO DESPORTO UNIVERSIT\u00c1RIO, O PROF. FERNANDO PARENTE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, O DR. EUFR\u00c1SIO FILIPE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Engenheira Ema Alice Vieira Melo Correa Mendes Leandro, vogal efectivo do conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e a Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Pacheco como vogal suplente.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Alentejo","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ANA MARIA MIRA BORGES, COMO DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 171\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 172\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 173\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SETE LUGARES DA CATEGORIA DE AUXILIAR DE MANUTEN\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 174\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEIS LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 175\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR NA CATEGORIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 176\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR NA CATEGORIA DE COZINHEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUICAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARCIAL PARA GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NAS SUAS VERTENTES COMUNITARIA E NACIONAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DINAMIZADAS NO \u00c2MBITO DO PROFAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMPONENTE CULTURA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, CUJA NATUREZA E A ESTRUTURA DE PROJECTO. DEFINE AS COMPETENCIAS DA ESTRUTURA E DESIGNA A LICENCIADA ANA LAVADINHO TELO DA GAMA MAGALH\u00c3ES FEIJ\u00d3 PARA O CARGO DE CHEFE DE PROJECTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/95","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O LAETARE - CORO LIT\u00daRGICO DE ALDOAR CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCICO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A PONTA DELGADA DE 19 A 23 DE MAIO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU DE 5 A 16 DE JUNHO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/95\/Seap","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO MORAIS, NO DIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS, COMANDANTE ORLANDO LU\u00cdS SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95\/Seap","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO MORAIS, NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95\/Seap","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO MORAIS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sect\/95","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. MANUEL GER\u00d3NIMO ZORRO GON\u00c7ALVES DELEGADO NACIONAL AO COMITE T\u00c9CNICO DE METEOROLOGIA, NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95\/Seap","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FILOMENA GAIVOTO DA SILVA PINTO SANTIAGO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1995 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sealot\/95","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA DELMIRA JOAQUINA GAMEIRO GALHOZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Alberto Almeida Andrade de Albuquerque no cargo de chefe de divis\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, que vem exercendo desde 1986.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","SUBDELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O DE: GEST\u00c3O E CONTROLO OR\u00c7AMENTAL, LILIANA MARIA XAVIER MATOS MARTINS, OPERA\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA, MARIA ELVIRA ALMEIDA MILHANO, CONTABILIDADE, MARIA ODETE BANDEIRA MARQU\u00caS REIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 177\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADITA UM LUGAR NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE, A CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, AO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO PLANEAMENTO E DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO COMBATE A DROGA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E EXTINGUE NO MESMO QUADRO O LUGAR DA CARREIRA DE TRADUTOR-CORRESPONDENTE-INTERPRETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE ONCOLOGIA FIXADA POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS DE 7-12-94 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: DR. ALBINO AROSO RAMOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE QUE PRESIDE. PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA DO PORTO, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. DR. JOS\u00c9 EDUARDO TAVARES DE CASTRO, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. VICTOR MANUEL VELOSO DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. DR. MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE COIMBRA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CONDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS FACULDADES DE MEDICINA. DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES DE ABREU, DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE. DR. JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA I DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. PROF. DOUTOR HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL DOMINGUES FREIRE DE OLIVEIRA, CHEFE DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR MANUEL TEIXEIRA AMARANTE J\u00daNIOR. PROF. DOUTOR EDWARD STANDLIM LIMBERT, DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE BRITO E CASTRO MENDES DE ALMEIDA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. UM REPRESENTANTE DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","06\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE O NUMERO 1 DO DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 140, DE 20 DE JUNHO DE 1994, QUE NOMEOU OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GEST\u00c3O NO \u00c2MBITO DO REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA, PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1 [...] A) INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO JOS\u00c9 HENRIQUE FERREIRA DE MATOS, OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM ARA\u00daJO PEDREIRA REBELO, B) INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENGENHEIRO NICOLAU ANT\u00d3NIO GALHARDO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O ENGENHEIRO FRANCISCO SERPA PIMENTEL DE SOUSA MACHADO, C) INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP) - ENGENHEIRO JO\u00c3O BERNARDO CABRAL SOARES DE ALBERGARIA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, A ENGENHEIRA MARIA TERESA ALVES DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DOS TRANSPORTES - COMPONENTES OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES QUE FUNCIONAR\u00c1 JUNTO DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS (GCI) DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES. NOMEIA CHEFE DA ESTRUTURA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 COUTINHO LOPES DA COSTA QUE ACUMULA COM O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GCI. A DURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO (QCA) ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/95\/Seap","131","06\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","06\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que seja de 100% a comparticipa\u00e7\u00e3o no custo dos medicamentos, aplic\u00e1vel aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham deduzido especificamente at\u00e9 1984 para o Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social do Pessoal da Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios. O reembolso do diferencial a que haja lugar ser\u00e1 efectuado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, pelas Coordena\u00e7\u00f5es Sub-Regionais Sa\u00fade, por interm\u00e9dio dos Centros de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","06\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Nuno Rangel Cid Proen\u00e7a como presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","06\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Maria de Carvalho Barrias como vogal do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","06\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco como vogal do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38-A\/Mf\/Me\/95","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA EM ANEXO, QUE EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES NA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS.","002","3.\u00aa","131S<\/a>"],["Despacho Conjunto 40\/Mf\/Me\/95","131","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DEVIDA AOS ORIENTADORES, DOCENTES DOS 2. E 3. CICLOS DE ENSINO BASICO OU ENSINO SECUND\u00c1RIO, RESPONS\u00c1VEIS POR N\u00daCLEOS DE EST\u00c1GIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE PROFESSORES.","002","3.\u00aa","131S<\/a>"],["Despacho 31\/95-Xii","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95-Xii","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 36 DO ESTATUTO DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPR\u00c9STIMO FF 6 000 000 000 GLOBAL BONDS DUE 2005 A CONTRATAR PELA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 935\/95-Xii","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUS\u00c3O DA ALIAN\u00c7A SEGURADORA, SA., COM A COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA., E A UAP PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA., E A CONSTITUICAO DA ALIAN\u00c7A UAP - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., DELA RESULTANTE, DEVENDO A NOVA SEGURADORA PROCEDER A UM AUMENTO DE CAPITAL NO MONTANTE QUE VIER A SER DETERMINADO PELO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 919\/95-Xii","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA EXTERNA DA EX-UNIAO SOVI\u00c9TICA E DA FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, RESULTANTES DE OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS GARANTIDAS POR ESTA NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA GOVERNAMENTAL EM MAT\u00c9RIA DE COMERCIO EXTERNO, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE BENTO, OU, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, NO CONTRATO DE REESCALONAMENTO QUE VIER A SER CELEBRADO AO ABRIGO DO PRESENTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA: MUTUANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA MUTU\u00c1RIO - FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA MONTANTE - VALOR DA D\u00cdVIDA DA EX-UNIAO SOVI\u00c9TICA PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, CORRESPONDENTE AOS SEGUINTES CR\u00c9DITOS: I) CR\u00c9DITOS COMERCIAIS DE MLP, VENCIDOS ENTRE 1-1-94 E 31-12-94, GARANTIDOS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, RESULTANTES DE CONTRATOS CELEBRADOS ATE 1-1-91. II) CR\u00c9DITOS COMERCIAIS DE MLP, VENCIDOS ENTRE 1-1-94 E 31-12-94, GARANTIDOS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, RESULTANTES DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE 1-1-91 E 31-12-91. III) 80% DOS CR\u00c9DITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS ENTRE 1-4-94 E 31-12-94, AO ABRIGO DO ACORDO DE REESCALONAMENTO A CELEBRAR NOS TERMOS DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 4-6-94. IV) 40% DOS CR\u00c9DITOS CORRESPONDENTES AOS JUROS CONTADOS ATE 31-12-94, AO ABRIGO DO ACORDO DE REESCALONAMENTO A CELEBRAR NOS TERMOS DA ACTA DO CLUBE DE PARIS DE 4-6-94. TAXA DE JURO - LIBOR PA RA O USD, A SEIS MESES OU A TRES MESES CONSOANTE A DURA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO PERIODO DE JUROS, ACRESCIDA DE UMA MARGEM DE 0,5%, SENDO OS JUROS CONTADOS DIA A DIA DESDE A DATA DE VENCIMENTO DA D\u00cdVIDA CONSOLIDADA. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRALMENTE, EM USD, EM 31-3 E 30-9 DE CADA ANO, SENDO A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O DEVIDA 15 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO, TENDO EM CONSIDERACAO QUE 40% DOS JUROS CONTADOS ATE 31-12-94 SERAO OBJECTO DA CONSOLIDACAO DA D\u00cdVIDA, NOS TERMOS DA PRESENTE FICHA T\u00c9CNICA REEMBOLSO - EM USD, NAS SEGUINTES CONDICOES: NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM I), EM 26 PRESTA\u00c7\u00d5ES CRESCENTES E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-9-97. NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM II), EM 16 PRESTA\u00c7\u00d5ES CRESCENTES E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-9-97. NO QUE RESPEITA AOS CR\u00c9DITOS IDENTIFICADOS EM III) E IV) EM 10 PRESTA\u00c7\u00d5ES IGUAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-9-97.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 35 000$ E 30 000$ O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A A ATRIBUIR RESPECTIVAMENTE AO PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA JNICT - JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 179\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE FARO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA UMA INTERVEN\u00c7\u00c3O NO MACI\u00c7O CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA ABRANGENDO OS CONCELHOS DA COVILHA,GOUVEIA, MANTEIGAS E SEIA COM O OBJECTIVO DE ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES TUR\u00cdSTICAS E A DINAMIZA\u00c7\u00c3O SOCIO-ECON\u00d3MICA DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA, COM A PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NATURAIS, PAISAG\u00cdSTICOS E AMBIENTAIS. CONSTITUI UMA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA QUAL FAR\u00c3O PARTE UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGI\u00c3O DO CENTRO, UM REPRESENTANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, UM REPRESENTANTE DO FUNDO DE TURISMO E DOIS REPRESENTANTES DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS ABRANGIDAS PELA INTERVEN\u00c7\u00c3O. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO NOVAMENTE, COM UM ANEXO SOBRE AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA COMISSAO INTERPROFISSIONAL DA REGI\u00c3O DEMARCADA DO DOURO (CIRDD) CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: PRESIDENTE - DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS, VOGAL EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA LAVOURA - FERNANDO ADRIANO PINTO, VOGAL EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO - MARIA ISABEL MAGALH\u00c3ES QUEIROZ DE SOUSA-CARDOSO FERNANDES MARRANA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE P\u00daBLICO O PROJECTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VALONGO DE CONSTRUIR UMA ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS NA FREGUESIA DE ERMESINDE TENDO EM VISTA OBSTAR AO DRENAMENTO DIRECTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS DE ERMESINDE NA BACIA DO RIO LE\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 178\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ABATE AO EFECTIVO DOS NAVIOS DA ARMADA, A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 1993, A UNIDADE NAVAL DO TIPO NAVIO-TANQUE REABASTECEDOR DE ESQUARDA DESIGNADA POR NRP SAO GABRIEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DA MARINHA GRANDE DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO URBANA, PARA ALARGAMENTO DO COMPLEXO DESPORTIVO EXISTENTE E INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO, NOMEADAMENTE PARQUEAMENTO E ZONA VERDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 182\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CANAVIAIS DE UMA PARCELA DE TERRENO, A DESANEXAR DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO QUINTA DO ALBERGUE, FREGUESIA DA SE EM \u00c9VORA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 183\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA A DISPONIBILIZAR AS VERBAS NECESS\u00c1RIAS A UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O ESPECIAL PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E PARA O ESTABELECIMENTO DE UM SERVI\u00c7O DA UNIDO EM PORTUGAL PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DO INVESTIMENTO INDUSTRIAL E PARA O FORTELECIMENTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM PA\u00cdSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","133","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","RECTIFICA O DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 117, DE 20-5-95 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE. ASSIM DEVE LER-SE: 'ASSESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sej\/95","133","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que seja prorrogado at\u00e9 31 de Dezembro de 1995 o prazo de conclus\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o das casas de cultura da juventude (CCJ) a que alude o Despacho 58\/SEJ\/94, de 3 de Janeiro de 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe do Estabelecimento Prisional do Linh\u00f3, Deolinda Fernanda Gomes, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o Eng. Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira para o cargo de director do Centro Integrado do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social (CIMESS), criado no \u00e2mbito do acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o MESS e a Parque Expo\/98. A remunera\u00e7\u00e3o respectiva \u00e9 correspondente \u00e0 de director de servi\u00e7os, sendo processada pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/95","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS A PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO CONCURSO DA AC\u00c7\u00c3O B - APOIO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE GEST\u00c3O PELA QUALIDADE TOTAL - PEDIP II, NO \u00c2MBITO DO REGIME DE APOIO A PROMO\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE INDUSTRIAL, POSSA TER LUGAR ATE 30 DE JUNHO DE 1995 INCLUSIVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/Mdn\/95","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JO\u00c3O JOS\u00c9 DE FREITAS RIBEIRO PACHECO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Ii Dg Q1Q1 A)","133","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJAM RETIRADAS DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA E DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA PUBLICADO NO DR, IIS, 174 DE 29 DE JULHO DE 1994, SOBRE A CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, OS SEGUINTES SECTORES IND\u00daSTRIAS: 15841 - FABRICA\u00c7\u00c3O DE CACAU, 15860 - IND\u00daSTRIA DO CAF\u00c9 (SO TORREFACCAO) E DO CHA (SO PREPARA\u00c7\u00c3O DE FOLHAS DE CHA VERDE OU PRETO, FERMENTADAS OU NAO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 185\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA O NUMERO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2. CLASSE DA CARREIRA DE CONSERVACAO E RESTAURO DO GRUPO DE PESSOAL T\u00c9CNICO PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 905\/95-Xii","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA PEDRO CASTELA DUARTE ARA\u00daJO E SA PARA PRESTAR, POR OITO MESES, COLABORACAO NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-95, CESSANDO NESSA DATA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP. 41\/94-XII, DE 18-7.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95-Xii","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA NAO APLIC\u00c1VEL AO OPERADOR\/CENTRAL DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL EUROCLEAR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART 1 NUM 1 DO DEC LEI 380\/93, DE 15-11, RELATIVAMENTE AS AC\u00c7\u00d5ES DA PORTUGAL TELECOM, SA, REGISTADAS NAS RESPECTIVAS CONTAS DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS ABERTAS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES LOCAIS DE CUST\u00d3DIA FILIADAS NA CENTRAL DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, Dr. Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marques Mendes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGR\u00c1FICO DO BAIXO MONDEGO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 15 E 19 DE JUNHO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BULG\u00c1RIA ENTRE 7 E 14 DE JUNHO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/95","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE RESENDE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A SU\u00cd\u00c7A ENTRE 1 E 6 DE JUNHO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/95","134","09\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A ABERTURA DO PRIMEIRO CONCURSO DE APOIO A PROJECTOS ENERG\u00c9TICOS REALIZADOS EM EMPRESAS INDUSTRIAIS, MEDIANTE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO POR TERCEIROS E APROVA O CORRESPONDENTE REGULAMENTO DE CANDIDATURA QUE P\u00daBLICA EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95\/Seap","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADA ANA MARIA FERNANDES DOMINGUES CORREIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. JOS\u00c9 MATEUS VARATOJO J\u00daNIOR, NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. MARIA TERESA DOS SANTOS BENGALA DOS SANTOS GASPAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Eng. Jo\u00e3o Francisco Emauz de Vasconcelos Guimar\u00e3es do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Qualidade (CEQUAL), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Rui Alberto Figueiredo dos Santos, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Qualidade (APQ).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Conselho Administrativo do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio Nacional, lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana, e no Secret\u00e1rio-Adjunto, lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro, e autoriza a substitui\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Nacional, nas suas faltas e impedimentos, pelo Secret\u00e1rio-Adjunto, lic. Ant\u00f3nio Magalh\u00e3es Barroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE ESPINHO, NOS SEUS ADJUNTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95-Xii","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 1470 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP. 756\/95-XII, DE 26-4, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 28-4, E ABATIDO O MONTANTE DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERADA EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OT, VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 23-5-95.","002","6.\u00aa","134S2<\/a>"],["Portaria 186\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO DE MINAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE TENDO EM CONTA A CELERIDADE A DAR AO PROCESSO E O UNIVERSO ENTAO CONHECIDO DAS D\u00cdVIDAS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE A ASSUUMIR PELO TESOURO. E AGORA POSS\u00cdVEL, E AFIM DE ULTIMAR O PROCESSO, DEFINIR COM EXATIDAO AQUELE UNIVERSO, PELO QUE A DATA A QUE SE REFERE O N. 1 DESPACHO CONJUNTO DE 31-1-95, PUBLICADO NO DR.IIS, 63, DE 15-3-95, PASSA A SER 31-12-94.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA A LICENCIADA MARIA NAT\u00c1LIA BRITO DA SILVA CORREIA GUEDES COMO COMISSARIA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O EVOCATIVA DOS 450 ANOS DA CHEGADA DE S. FRANCISCO XAVIER A KAGOSHIMA, NO JAP\u00c3O, EM 1459, EVOCANDO A OBRA E O CULTO DESTA FIGURA DA IGREJA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES DE FIGUEIREDO DO VALLE GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNIT\u00c1RIA INTERREG II - REDES DE ENERGIA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNIT\u00c1RIA INTERREG II - COOPERA\u00c7\u00c3O TRANSFRONTEIRI\u00c7A, FUNCIONANDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, UMA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O DESTINADA A ELABORAR O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS. A ESTRUTURA DE MISS\u00c3O E INTEGRADA POR UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS: PRESIDENTE - PROP. DOUTOR ANT\u00d3NIO NOGUEIRA LEITE, VOGAL - LICENCIADO MANUEL FERREIRA TEIXEIRA. OS RESTANTES VOGAIS S\u00e3O NOMEADOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA E DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE AS AC\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIA DOS SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, A DESENVOLVER NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DE EXPANS\u00c3O DOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA, COMPARTICIPADAS PELA UNI\u00c3O EUROPEIA AO ABRIGO DA DECIS\u00c3O NUMERO 89\/631\/CEE, E QUE, PARA 1995, CONSTAM DA DECIS\u00c3O DA COMISS\u00c3O NUMERO C(95)51 FINAL, DE 17 DE JANEIRO DE 1995 QUE SE TRADUZEM NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VIATURAS E DE EQUIPAMENTO DE SUPORTE INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE, PARA EXPANDIR E DESENVOLVER A SIFICAP - FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA, E O MONICAP - MONITORIZACAO CONTINUA DAS ACTIVIDADES DE PESCA, NO TOTAL DE 137 000 CONTOS, SER\u00c3O EFECTUADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS (DGP). AS AC\u00c7\u00d5ES DA COMPETENCIA DOS ORGANISMOS INTEGRADOS NO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, PREVISTAS NO PROGRAMA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E EXPANS\u00c3O DOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA COMPARTICIPADAS PELA UNI\u00c3O EUROPEIA QUE SE TRADUZEM NO PROSSEGUIMENTO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O DOS NAVIOS DE GUERRA, NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE LANCHAS R\u00c1PIDAS E DE EMBARCA\u00c7\u00d5ES SEMI-RIGIDAS E INSUFL\u00c1VEIS, DESTINADAS A MARINHA, DE APARELHOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PARA EQUIPAR OS NOVOS MEIOS NAVAIS, BEM COMO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE AERONAVES DESTINADAS A FOR\u00c7A AEREA, SER\u00c3O EXECUTADAS PELOS SERVI\u00c7OS COMPETENTES DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, A QUEM CABER\u00c1 PROCEDER \u00c0 RESPECTIVA AQUISI\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 15-Xii\/95","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/Me\/Mess\/95","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os regulamentos das seguintes ac\u00e7\u00f5es integradas na medida 3 - Forma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, profissional, art\u00edstica e ensino recorrente - da Interven\u00e7\u00e3o Operacional da Educa\u00e7\u00e3o (PRODEP II): Ac\u00e7\u00e3o 3.1 - Apoio ao funcionamento do novo ensino secund\u00e1rio ac\u00e7\u00e3o 3.3 - Ensino recorrente ac\u00e7\u00e3o 3.4 - Orienta\u00e7\u00e3o escolar e profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUAIS OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELOS UTENTES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE (SNS) PARA TER ACESSO DIRECTO A COMPARTICIPACAO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR M\u00c9DICOS EM EXERC\u00cdCIO PRIVADO NA \u00c1REA DA SA\u00daDE, ENQUANTO NAO ESTA DISPON\u00cdVEL O CART\u00c3O DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS UTENTES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES EXERCIDAS PELOS ADMINISTRADORES HOSPITALARES NO \u00c2MBITO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE FINANCIAMENTO E DE GEST\u00c3O (DDSFG) E DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE (IGIF) CONTINUEM A SER CONSIDERADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, COMO EXERCIDAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, MANTENDO-SE O V\u00cdNCULO AOS HOSPITAIS ONDE ESTIVEREM COLOCADOS, SEM PERDA DE QUAISQUER REGALIAS, NOMEADAMENTE PARA EFEITOS DE PROGRESS\u00c3O NA RESPECTIVA CARREIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 60\/95, DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, 103, DE 4 DE MAIO DE 1995, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO - CTIMM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 61\/95, DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, 103, DE 4 DE MAIO DE 1995, QUE DESIGNOU OS REPRESENTANTES DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO - CTIMM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/95","135","12\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 15 DE JUNHO DE 1995.","002","2.\u00aa","135S<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE NO IN\u00cdCIO DE CADA TRIMESTRE A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA TRANSFIRA PARA O PROJECTO VIDA O PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1285\/95-Xii","136","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, RELATIVAMENTIVAMENTE AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <> DETERMINA O INDEXANTE, A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DA TAXA DE JURO E A DETERMINACAO DA MARGEM NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA S\u00c9RIE A INICIAR EM 15 DE JULHO E A ENCERRAR EM 14 DE AGOSTO, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-10-95 E 15-1-96, A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 9,7% 2 - NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A S\u00c9RIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LIBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE.","002","4.\u00aa","136S<\/a>"],["Despacho","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, ORLANDO CALI\u00c7O, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","137","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA TE\u00d3FILO JOS\u00c9 CARAPETO DIAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","16\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE EFECTUAR O DIAGN\u00d3STICO E APRESENTAR PROPOSTAS RELATIVAMENTE A PRODU\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS PRINCIPAIS PRODUTOS MEDICAMENTOSOS NECESSARIOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA. O GRUPO DE TRABALHO E CONSTITUIDO POR UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA (CNPCE) QUE COORDENAR\u00c1 A ACTIVIDADE DO GRUPO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI), UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, DOIS REPRESENTANTES DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DE SA\u00daDE DE EMERG\u00caNCIA (CPSE) E DOIS REPRESENTANTES DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERG\u00caNCIA (CPIE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95\/Seap","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, NO DIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE, DR. RUI MANUEL CORREIA RAPOSO. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 323\/89 DE 6-9' DEVE LER-SE: 'DEC LEI 323\/89 DE 29-9' (PARTES 6 E 13).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Palma Pingarilho, t\u00e9cnico superior principal da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Publica a lista dos membros do Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), sob proposta dos respectivos outorgantes, os seguintes membros: presidente - lic. Victor Manuel de Sousa Gil vogais - lic. Fernando Sousa Ferreira lic. Carlos Augusto de Sousa Reis comandante Orlando Lu\u00eds Saavedra Temes de Oliveira","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Subdelega compet\u00eancias da directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa Bengala dos Santos Gaspar, no subdirector-geral, lic. Raul Carlos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","137","16\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, O INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL PARA FAZER PARTE DO OBSERVAT\u00d3RIO DOS RISCOS PROFISSIONAIS NA AGRICULTURA COMO MEMBRO FUNDADOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DOS PROCESSOS DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS, O CONTRAVALOR EM ESCUDOS, DE 5 MILH\u00d5ES DE ECUS, A VIGORAR NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, SEJA DE 891 248 125$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A CONCESSAO OUTORGADA A BRISA - AUTO ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., PELOS DECRETOS LEIS 467\/72 DE 22 DE NOVEMBRO, 458\/85 DE 30 DE OUTUBRO E 315\/91 DE 20 DE AGOSTO SEJA AMPLIADA PELA INTEGRA\u00c7\u00c3O NO SEU OBJECTO DE CONSTRUCAO, CONSERVACAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SUBLANCOS GRANDOLA\/OURIQUE E OURIQUE\/LOULE, DE AUTO-ESTRADA A2-AUTO-ESTRADA DO SUL E DOS SUBLANCOS MONTEMOR-O-NOVO\/EVORA-OESTE E EVORA-OESTE\/EVORA-ESTE, DA AUTO-ESTRADA A6-MARATECA\/ELVAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sedn\/95","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, O CORONEL JO\u00c3O MANUEL MAIA DE FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO BRIGADEIRO JO\u00c3O CARLOS AZEVEDO DE ARA\u00daJO GERALDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 143\/Mdn\/95","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. MANUEL GAMEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 144\/Mdn\/95","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA, NA PARTE RELATIVA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, OS DESPACHOS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, PUBLICADOS NO DR.IIS, 78, DE 1 DE ABRIL DE 1995 RELATIVOS A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO E CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA UM PROJECTO CONJUNTO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA A FORMALIZAR ENTRE O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, O INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM MANUAL DE AUTODIAGN\u00d3STICO E METODOLOGIA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DE QUALIDADE NOS SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL RENOVA\u00c7\u00c3O URBANA QUE FUNCIONARA JUNTO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE) E QUE TERA COMO CHEFE O ARQUITECTO JOAQUIM JOS\u00c9 ELIAS GON\u00c7ALVES. A DURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA) ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sess\/95","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Altera a norma I do Despacho 108\/SESS\/92, publicado no DR.IIS, de 23-11-92, adaptando-a \u00e0 actual estrutura dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social. Assim, quanto a coordena\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dos SVIP e dos SVIT, estabelece que haver\u00e1, quando necess\u00e1rio, em cada Servi\u00e7o Sub-Regional dos Centros Regionais um m\u00e9dico-coordenador, o qual poder\u00e1 ser coadjuvado por um adjunto ou, em Lisboa e Porto, por dois adjuntos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA O NOVO REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE APOIO AS MICROEMPRESAS COMERCIAIS QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO CONJUNTO QUE ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E QUE VIGORAR\u00c1 ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","Sab","138S<\/a>"],["Despacho 1092\/95-Xii","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DETERMINA QUE EM CADA PERIODO SEMESTRAL, A TAXA DE JURO APLIC\u00c1VEL AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, SERA A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO SEMESTRE ANTERIOR AO DO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 12,5 PONTOS BASE. A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS E A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DA QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL A DATA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO LEIL\u00c3O, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR, DEDUZIDA DE 12,5 PONTO BASE, E SERA DIVULGADA PELA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","139S<\/a>"],["Aviso","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 1 DO DEC LEI 125\/92, DE 3-7, DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JUNHO DO ANO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,88054%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART 2 DO DEC LEI 1\/94, DE 4-1, DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JUNHO DE 1995 E DE 8,20890%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 9,02979%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O DR. SERAFIM JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES GOMES DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARLINDO DE CAMPOS MACHADO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 1 de Junho de 1995, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Hist\u00f3ria, com sede em Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue de Guimar\u00e3es, com sede em Guimar\u00e3es, Juventude Desportiva de Vilela, com sede em Vilela, Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-40\/95-Xii","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. SERAFIM JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 548\/95-Dr","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Fernando Rold\u00e3o Alves Vieira, t\u00e9cnico superior principal de inform\u00e1tica dos servi\u00e7os centrais da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, para o cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sealot\/95","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO DA ROCHA MAGALH\u00c3ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJA DESIGNADO UM COORDENADOR, A NOMEAR POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES DESTES MINIST\u00c9RIOS NA \u00c1REA DA GEST\u00c3O CORRECTA DOS RESIDUOS INDUSTRIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 121, DE 25 DE MAIO SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ANA CRISTINA CORREIA MARTINS SIZA VIEIRA, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O MODELO DE MAPA DE REGISTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA COMPOSTO PELOS IMPRESSOS A E B QUE DEVE SER PREENCHIDO PELOS DETENTORES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE ACORDO COM O CATALOGO EUROPEU DE RESIDUOS (CER).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 190\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUMENTA UM LUGAR DE TERCEIRO OFICIAL AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E E AUDIOVISUAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/95-Xii","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, ORGANIZADO E LIDERADO PELO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA, NO MONTANTE DE 2 500 000 000$, DE ACORDO COM A SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA ENTIDADE EMITENTE - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA. GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BPI - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO,SA E CO-LIDERADO PELO ESSI, SA, E DEUTCHE BANK DE INVESTIMENTO, SA. FINALIDADE - CONSOLIDACAO DE PASSIVOS. MODALIDADE - EMISS\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES A TAXA VARI\u00c1VEL. MONTANTE - 2 500 000 000$. VALOR NOMINAL E PRE\u00c7O DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O - 1 000$. REALIZA\u00c7\u00c3O - PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O. REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES - T\u00cdTULOS DESMATERIALIZADOS. PRAZO DE EMPR\u00c9STIMO - VIDA M\u00c1XIMA DE 7 ANOS. JURO: TAXA - CORRESPONDENTE A LISBOR DIVULGADA NAS P\u00c1GINAS DA REUTER.S PARA O PRAZO DE SEIS MESES, NO PEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL ANTERIOR A DATA DE IN\u00cdCIO DO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, EXCLUSIVE, DEDUZIDA DE 0.125% E ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADO A PARTIR DA DATA DE IN\u00cdCIO DA SUBSCRI\u00c7\u00c3O. REEMBOLSO - DE UMA S\u00d3 VEZ, AO PAR, NA DATA DE PAGAMENTO DO 14. CUP\u00c3O. REEMBOLSO ANTICIPADO (CALL-OPTION) - PODERA SER EFECTUADO, DE PARTE OU DA TOTALIDADE DO EMPR\u00c9STIMO, PELA EMPRESA (CALL-OPTION), A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DO 6. CUP\u00c3O NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO. AVAL - O ESTADO PORTUGU\u00caS PRESTA O SEU AVAL, GARANTINDO DESTA FORMA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMITENTE RELATIVAS A CAPITAL E JUROS DECORRENTES DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA. ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O - SERA SOLICITADA A ADMISS\u00c3O A COTA\u00c7\u00c3O. TAXA DE AVAL - 0.5% A A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR EM 7-6, O SUBDIRECTOR GERAL, AM\u00c9RICO CRUZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM MONTES CLAROS, DEPENDENTE DO CONSULADO DE PORTUGAL EM BELO HORIZONTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, SA, OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 191\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 1. CLASSE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-41\/95-Xii","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O HENRIQUE FERNANDES MARINHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","21\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ESTRELA RAMOS SERRANO CALEIRO CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA TERCEIRO CANAL, EDI\u00c7\u00d5ES E PRODU\u00c7\u00d5ES AUDIOVISUAIS A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","21\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA ESTRELA RAMOS SERRANO CALEIRO DO CARGO DE ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Rita Piedade Coelho Andrade Dias Dami\u00e3o, vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 5\/Cd\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais: de Lisboa - lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco de Loures - lic. Ant\u00f3nio Teixeira de Santar\u00e9m - lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares de Set\u00fabal - lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz de Sintra - lic. Fernanda Maria Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e1 Duarte Ribeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 6\/Cd\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","DEFINE OS CASOS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA, EM MAT\u00c9RIA DE ASSINATURA DE CORRESPOND\u00caNCIA, DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO E, NO \u00c2MBITO DA MESMA MAT\u00c9RIA, DELEGA COMPETENCIA DO CONSELHO DIRECTIVO NOS DIRECTORES DOS SERVI\u00c7OS SUB-REGIONAIS, NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS REGIONAIS E NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O DE DEPARTAMENTOS DIRECTAMENTE DEPENDENTES DO CONSELHO DIRECTIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 7\/Cd\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o, lic. Maria Rosa Sousa Furtado Fontes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva Sara Clementina Ferreira Monteiro Rebocho Oliveira, chefe de sec\u00e7\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, no momento da passagem a situa\u00e7\u00e3o de aguardar aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no decurso da carreira, grande parte da qual ao servi\u00e7o deste departamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Aprova os pre\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o das bases integrantes do Sistema Digesto - Sistema Integrado para o Tratamento da Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, designadamente: PCMLEX e Bases Sectoriais Conexas, REGTRAB - Base de Dados de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Trabalho, DGCP-DOUT - Base de Dados de Circulares e Pareceres da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DEFINE AS REGRAS T\u00c9CNICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE DRAGAGEM E DE IMERS\u00c3O DOS MATERIAIS DRAGADOS, NO SEGUIMENTO DA RATIFICA\u00c7\u00c3O POR PORTUGAL, ATRAVES DO DECRETO 491\/72, DE 6 DE DEZEMBRO, DA CONVENCAO DE OSLO PARA PREVEN\u00c7\u00c3O DA POLUI\u00c7\u00c3O MARINHA CAUSADA POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE IMERS\u00c3O EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES. A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS E A AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA EXECUTAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DO PRESENTE DESPACHO. A CLASSIFICACAO DE MATERIAIS DRAGADOS DE ACORDO COM O GRAU DE CONTAMINACAO CONSTA DE ANEXO AO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE REGRAS DE CONCESSAO DE APOIOS AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS PREVISTOS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO 1994-1999, NO \u00c2MBITO DO PEDIP II E NO \u00c2MBITO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 MOTA MAIA COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS: DR. PEDRO JO\u00c3O FIALHO COSTA CORDEIRO, COMO SUBDIRECTOR GERAL, DRA. MARIA ROSA VIDEIRA DE SOUSA, COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIA VEIGA BRAND\u00c3O DE BRITO, O DR. J\u00daLIO ERNESTO FONSECA ARA\u00daJO MELO, A DRA. MARIA MANUELA CARVALHO NEVES HIP\u00d3LITO E O ENGENHEIRO RICARDO MANUEL ARRANZEIRO HIP\u00d3LITO, COMO CHEFES DE DIVIS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA COMO PRESIDENTE DA UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O SECTORIAL DA MEDIDA FLORESTAL DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL O ENGENHEIRO JO\u00c3O ARTUR MACIEL DE SOVERAL, REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL. EXONERA O ENENHEIRO CARLOS EGREJA MORAIS DO REFERIDO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA SILVA CUNHA RIBEIRO DOS SANTOS, O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CARLOS QUEIR\u00d3S VILELA BOU\u00c7A E ANT\u00d3NIO AUGUSTO DUARTE XAVIER PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO CONSELHO COORDENADOR DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Norte","AUTORIZA A CESSA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO A RODRIGO FONTES SARMENTO BEIRES E ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES. AUTORIZA IGUALMENTE A CESSA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE RODRIGO FONTES SARMENTO DE BEIRES DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE. AUTORIZA AINDA A CESSA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE MANUEL CASTRO DE ALMEIDA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA REFERIDA COMISS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, EFECTUADO PELO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO DA SILVA DUQUE, NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O LICENCIADO AM\u00c9RICO JOS\u00c9 MOUR\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS FRANCISCO ANT\u00d3NIO SA, NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA III IV, RESPECTIVAMENTE LICENCIADOS VIRG\u00cdLIO RUIVO PEREIRA CABA\u00c7O E JOAQUIM DE JESUS GON\u00c7ALVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA, NO COORDENADOR ARTUR MARQU\u00caS PIRES, SUPERVISOR TRIBUT\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE POR DESPACHO DO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS JOS\u00c9 MANUEL MARTINS, FOI EFECTUADA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O LOUREN\u00c7O BAGULHO MONTEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO DIRECTOR DISTRITAL DE FIANNCAS DE LISBOA, NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O LICENCIADO RA\u00daL AFONSO RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RAMOS ALEXANDRE, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O RA\u00daL AFONSO RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS S\u00c9RGIO AUGUSTO MACHADO, NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O AM\u00c1VEL ZACARIAS FILIPE PENEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A. CLASSE DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 193\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA A COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS (CNEFF) A ASSUMIR O ENCARGO DE 90 000 000$ PELA EXECU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DE ASFALTAGEM DA PISTA DE AVIA\u00c7\u00c3O DE SEIA. O ENCARGO OR\u00c7AMENTAL SERA REPARTIDO DO SEGUINTE MODO: 1995 - 45 000 000$ 1996 - 45 000 000$ A IMPORT\u00c2NCIA FIXADA PARA 1996 SERA ACRESCIDA DO SALDO QUE VENHA A EXISTIR EM 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95-Xii","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AVAL DO ESTADO A TAP PARA A LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE 7 AVI\u00d5ES, NO SEU PERIODO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE 7-1-96 ATE 6-1-97.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95-Xii","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AVAL DO ESTADO A TAP, PARA A OPERA\u00c7\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO 7. AVI\u00c3O, NO SEU PRIMEIRO PERIODO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE 6-1-96 ATE 5-1-97.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE GASTRENTEROLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA E PSIQUIATRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 194\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 196\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE R\u00c1DIO DIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO OCIDENTE, C.R.L. A AUEMNTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO HORIZONTE TEJO, A RESIST\u00caNCIA, C.R.L A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 6 DO DESPACHO CONJUNTO A-65\/94-XII (IIDD01) PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 203 DE 2 DE SETEMBRO DE 1994 QUE CRIA AS COMISSOES DE SELEC\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, E QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ARTIGO 6 OUTROS ORGANISMOS INTEGRAR\u00c3O TAMBEM AS COMISSOES DE SELEC\u00c7\u00c3O REFERIDAS NOS NUMEROS ANTERIORES UM REPRESENTANTE DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS RELATIVAMENTE AOS PROJECTOS DE CANDIDATURA DA REGI\u00c3O RESPECTIVA E AINDA UM REPRESENTANTE DE, DESIGNADAMENTE, CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE PROJECTOS DE CANDIDATURA NO DOM\u00cdNIO DA SUA COMPETENCIA, QUANDO A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA O PREVEJA OU O PRESIDENTE O JULGUE NECESSARIO E DESDE QUE O CORRESPONDENTE ORGANISMO NAO INTEGRE J\u00c1 A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O: A) INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), B) DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI), C) INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), D) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ), E) GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA (GEPIE), F) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), G) DIRECCAO-GERAL DA ENERGIA (DGE), H) INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM), I) INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL (IEFP), J) INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL (ICEP), K) DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE (DGA), L) DIRECCAO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL (DGRSS), M) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO (IDICT), N) DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT), O) DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA (DEPGEF) DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MESS, MCT E MARN","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","Renova, ao licenciado Jos\u00e9 Thomaz Villarinho Pereira, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/95","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 8 E 13 DE JUNHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/95","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 16 E 21 DE JUNHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","142","22\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em cada um dos Delegados Regionais: do Norte - Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas do Centro - lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho do Alentejo - lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta do Algarve - lic. Helder Martins Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/95","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","ABRE O CONCURSO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DA GEST\u00c3O INDUSTRIAL, PARA LICENCIADOS EM \u00c1REAS ESTRAT\u00c9GICAS PARA A IND\u00daSTRIA NACIONAL COM BASE NO REGULAMENTO QUE PUBLICA EM ANEXO, NO \u00c2MBITO DA MEDIDA 5.3 - DINAMIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA PEDIP II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE A DURA\u00c7\u00c3O, O CONTEUDO PROGRAM\u00c1TICO E O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS DE PROMO\u00c7\u00c3O NAS CARREIRAS DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","PRORROGA AT\u00c9 AO DIA 2 DE OUTUBRO DE 1995 O PRAZO PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA INSIGNIA 'LOJAS DE TRADI\u00c7\u00c3O', NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS - PAOT.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95-Xii","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO DE 2 000 000 000$ OBJECTO DE RENEGOCIA\u00c7\u00c3O, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. COMO CONTRAPARTIDA DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO AVAL DO ESTADO, O BENEFICIARIO (EUROPARQUES, CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL) DEVERA PRESTAR GARANTIAS REAIS SUFICIENTES. FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - EURO-PARQUES, CENTRO ECON\u00d3MICO E CULTURAL. MUTUANTES - BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMNETO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO ESP\u00cdRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA. BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, SA., CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO E CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS. MONTANTE - 2 000 000 000$: BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO DE ESP\u00cdRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, SA., E CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS: 2 000 000 000$. CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO: 260 000 000$. FINALIDADE - FINACIAMENTO DE PARTE EUROPARQUE. PRAZO - 20 ANOS. JURO: TAXA - LISBOR A 6 MESES+0,25, ARREDONDADA PARA O M\u00daLTIPLO DE 0,25% IMEDIATAMENTE SUPERIOR. FORMA DE PAGAMENTO - POSTECIPADAMENTE AO SEMESTRE. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 30 SEMESTRALIDADES SUCESSIVAS, VENCENDO A PRIMEIRA EM 30-6-98 E REPARTIDAS DA SEGUINTE FORMA: BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO ESP\u00cdRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, SA., E CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS - 29 PRESTA\u00c7\u00d5ES DE 9 715 000$ E A \u00daLTIMA DE 8 265 000$. CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO - 29 PRESTA\u00c7\u00d5ES DE 8 710 000$, A \u00daLTIMA DE 7 410 000$. UTILIZA\u00c7\u00c3O - IMEDIATA. TAXA DE AVAL - 0,5% GARANTIAS - AVAL DO ESTADO. CONTRAGARANTIAS - HIPOTECA DO TERRENOS DO EUROPARQUE LOGO QUE EST\u00c1 SEJAM TRANSMITIDOS PELA C.M. FEIRA, ATE ESSE MOMENTO, PROMESSA DE HIPOTECA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1002\/95-Xii","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA DB VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA., PARA EXPLORAR SEGUROS DO RAMO VIDA, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR, 1995, EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRI\u00c7\u00c3O POR PESSOAS SINGULARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 1470 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 1500 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL DE 12 DE JANEIRO, PUBLICADA NO DR.IIS, 20\/FEV\/95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA ROSA, EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, LOUVA PUBLICAMENTE O ADJUNTO DO SEU GABINETE, LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, O QUAL CESSA FUN\u00c7\u00d5ES A SEU PEDIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 280 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERADO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL DE 12 DE JANEIRO, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O DESP. 780\/95, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DE 19-4, NO DR.IIS, [113], DE 16-5-95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mm\/95","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","143","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 79, DE 3 DE ABRIL DE 1995 QUE INTEGROU FILIPE DIAS DA CRUZ NOS QUADROS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL. ASSIM DEVE LER-SE: 'E INTEGRADO, COM EFEITOS DESDE 9-2-81'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM), ENGENHEIRO LU\u00cdS RODRIGUES DA COSTA, COORDENADOR DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DAS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MUSEU GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/95-Xii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA A CAIXA-PARTICIPACOES, SGPS, SA., COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-95, PARA CONTINUAR A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, O LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 197\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-44\/95-Xii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE QUANDO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME GERAL DAS EMPREITADAS P\u00daBLICAS, SE VERIFICAR UM ATRASO NO PAGAMENTO QUE EXCEDA O PRAZO ESTIPULADO OU O PRAZO FIXADO POR LEI, OS JUROS A ABONAR AO EMPREITEIRO SERAO CALCULADOS A UMA TAXA IGUAL A TAXA BASICA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL, ACRESCIDA DE 3%, FAZENDO REVELAR PARA O EFEITO O TEMPO DECORRIDO DESDE O DIA SEGUINTE AO DA EXPIRA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS PRAZOS ATE AO DIA FIXADO NA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO. A TAXA DE JURO PREVISTA NO PAR\u00c1GRAFO ANTERIOR SERA OBJECTO DE REVIS\u00c3O MENSAL, APLICANDO-SE PARA CADA M\u00caS DE CONTAGEM DE JUROS A TAXA EM VIGOR NO \u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO M\u00caS ANTERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","24\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA UMA INTERVEN\u00c7\u00c3O NO MACI\u00c7O CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA, ABRANGENDO OS CONCELHOS DA COVILH\u00c3, GOUVEIA, MANTEIGAS E SEIA COM O OBJECTIVO DE ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES TUR\u00cdSTICAS E A DINAMIZA\u00c7\u00c3O SOCIO-ECON\u00d3MICA DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA COM A PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NATURAIS, PAISAG\u00cdSTICOS E AMBIENTAIS, E CONSTITU\u00cdDA UMA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA QUAL FAR\u00c3O PARTE UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, QUE COORDENAR\u00c1, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGI\u00c3O CENTRO, DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, DA REGI\u00c3O DE TURISMO DA SERRA DA ESTRELA E DO FUNDO DE TURISMO. FAZEM TAMB\u00c9M PARTE DESTA COMISS\u00c3O DOIS REPRESENTANTES DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS ABRANGIDAS PELA INTERVEN\u00c7\u00c3O. DESTE DESPACHO FAZ PARTE UM ANEXO COM A DESCRI\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NO MACI\u00c7O CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA - 1994 A 1999. NOTA: ESTE DIPLOMA, SEM O DESPACHO ANEXO, J\u00c1 TINHA SIDO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 132, DE 7\/JUN\/1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/Sn\/95","144","24\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","PROCEDE A REDEFINI\u00c7AO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) POR CADA UMA DAS INTERLOCUTORAS INSTITUCIONAIS DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO PERSONALIZADO. DESIGNA COMO INTERLOCUTORES INSTITUCIONAIS AS SEGUINTES T\u00c9CNICAS DO S.N.R. : LIC. MARIA DE LURDES MORNA GOMES, LIC. MARIA DE SAO JOS\u00c9 MARQUES LOPES DA SILVA AMARAL E LIC. MARIA TRINDADE TAVARES DOS SANTOS SILVA COLAREJO. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79\/95","144","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM COM SEDE NO PORTO, E QUE SE CIRCUNSCREVE A \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DO PORTO PODENDO VIR A ALARGAR A SUA ACTUA\u00c7\u00c3O A OUTROS MUNIC\u00cdPIOS DA \u00c1REA METROPOLITANA DO PORTO, LIMITANDO A SUA AC\u00c7\u00c3O A RESOLU\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS CONFLITOS DE CONSUMO ORIGINADOS PELA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1023\/95-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO GERAL DO IFADAP O DR. ANT\u00d3NIO CARLOS SILVA SANTIAGO E NOMEIA PARA O MESMO CARGO O DR. PEDRO CASTELA DUARTE ARA\u00daJO E SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITOR BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NO DIA 12-6-95, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/95Fin","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA., DO LICENCIADO MANUEL JO\u00c3O MEIRA FERNANDES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-43\/95-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A SEGUINTE CLASSIFICACAO AO METROPOLITANO DE LISBOA, EP. : GRUPO - B GRAU DE COMPLEXIDADE - 1 O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-5-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-45\/95-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 16-Xii\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 139\/MDN\/95 DE 22 DE MAIO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 133 DE 8 DE JUNHO DE 1995. ASSIM DEVE LER-SE: 'PORTARIA 310\/95'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","26\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA AGRICULTURA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: -ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, -DR. JO\u00c3O MANUEL MACHADO GOUVEIA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, -ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, -ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA, SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","26\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DRA. GRA\u00c7A PONTE DA SILVA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO DEPARTAMENTO DA PROSPECTIVA E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DA NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","26\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 COUTINHO LOPES DA COSTA, SUBDIRECTOR DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS, MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISS\u00c3O NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A BULG\u00c1RIA DE STAMN KOLEV PETROV, PAIS ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE PECULATO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA MARIA DO CEU FERREIRA BENTO DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES BARRAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sedn\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 1 DO DES 24\/SEDN\/95 PUBLICADO NO DR, IIS, 93 DE 20 DE ABRIL SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES DE ALMEIDA MORGADO, NO DIRECTOR-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Alto-Comiss\u00e1rio para o Projecto Vida","NOMEIA O LICENCIADO ARTUR JOS\u00c9 GOMES VALENTIM PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, PELO PERIODO DE UM ANO E COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/95","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 29 DE JUNHO DE 1995.","002","2.\u00aa","145S<\/a>"],["Despacho 48\/95","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/95-Xii","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1040$ O PRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO DE ALIENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES DA PORTUCEL INDUSTRIAL - EMPRESA PRODUTORA DE CELULOSE, SA, OBJECTO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE VENDA PREVISTAS NO DEC LEI 56\/95, DE 31-3.","002","3.\u00aa","146S2<\/a>"],["Despacho 40\/95-Xii","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO, A LICENCIADA FILOMENA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 37 DO DEC LEI 41\/84, DE 3-2, CONJUGADO COM OS ARTS 1 E 2 DO DEC LEI 485\/76, DE 27-6.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, LICENCIADO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO DOS M\u00c1RTIRES LOPES, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 198\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A DELIMITACAO DAS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O RADIOT\u00c9CNICA DOS A\u00c7ORES, PERTENCENTE AO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A DELIMITACAO DAS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTESIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE AVEIRO E SEVER DO VOUGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DO TREVIM E GARDUNHA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 55,635 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE PAREDES DE COURA E SERRA D'ARGA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 16,069 KM EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS MEMBROS EM EXERC\u00cdCIO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O E DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, MANTEM-SE EM FUN\u00c7\u00d5ES ATE A DATA DE TOMADA DE POSSE DOS TITULARES DOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS QUE SEJAM ELEITOS NA SEQU\u00caNCIAS DA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-A\/Sess\/95","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova por um ano a requisi\u00e7\u00e3o da lic. Maria Isabel Esteves Flor\u00eancio ao Banco Pinto e Sotto Mayor para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova por um ano a requisi\u00e7\u00e3o da lic. Maria Isabel Esteves Flor\u00eancio ao Banco Pinto e Sotto Mayor para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, no director interino do Centro de Emprego de Bragan\u00e7a, Jo\u00e3o Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, nos directores dos Centros de Emprego de Amarante, Arcos de Valdevez, Barcelos Braga, Bragan\u00e7a, Chaves, Fafe, Gondomar, Guimar\u00e3es, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Maia, Matosinhos, Mirandela, Penafiel, Porto, Povoa de Varzim, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valen\u00e7a, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalic\u00e3o, Vila Nova de Gaia e Vila Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos Delegados Regionais: do Norte - Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas do Centro - lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes de Lisboa e Vale do Tejo - lic. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho do Alentejo - lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta do Algarve - lic. Helder Martins Vicente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mar\/95","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AS ALS C), D) E), F) E G) DO NUMERO 4 DO DESPACHO 45-A\/MARN\/93 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 153 DE 2 DE JULHO DE 1993 SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE NUTRI\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR RICARDO JORGE, PROF DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO AMORIM CRUZ, MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA A INST\u00c2NCIA NACIONAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL LEONARDO A QUAL FUNCIONAR\u00c1 NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. A INST\u00c2NCIA NACIONAL, CONSTITUIDA POR UMA COMISS\u00c3O NACIONAL E POR UMA UNIDADE T\u00c9CNICA DE GEST\u00c3O, E DIRIGIDA POR UM COORDENADOR NACIONAL, COADJUVADO POR UM COORDENADOR-ADJUNTO CUJAS FUN\u00c7\u00d5ES SAO DESEMPENHADAS PELOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS NO COMITE LEONARDO, DESIGNADOS, RESPECTIVAMENTE, PELO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E PELO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. A COMISS\u00c3O NACIONAL E INTEGRADA POR MEMBROS PERMANENTES E MEMBROS CONVIDADOS. S\u00c3O MEMBROS PERMANENTES OS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES,REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, CONFEDERA\u00c7\u00c3O DA AGRICULTURA PORTUGUESA, CONFEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO PORTUGU\u00caS, CONFEDERA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA, CONFEDERA\u00c7\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES, UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES. S\u00c3O MEMBROS CONVIDADOS: OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS NO COMITE S\u00d3CRATES E OS REPRESENTANTES DOS PARCEIROS SOCIAIS QUE INTEGRAM AS DELEGA\u00c7\u00d5ES SINDICAIS E PATRONAIS NO COMITE LEONARDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","147","28\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna publico que a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou a revis\u00e3o do Plano de Pormenor do Ferragial de Manizola, em Arraiolos, cujo regulamento e planta de s\u00edntese alterada se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","147","28\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo, as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Campo-Maior-Monte Redondo, relativas aos concelhos de Ater do Ch\u00e3o, Campo Maior, Crato, Elvas, Monforte e Tomar.","002","4.\u00aa","147S<\/a>"],["Despacho 6\/95 - Revogado","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, O T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, JO\u00c3O MIGUEL PIZARRO DE SANDE E LEMOS, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDICOES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DAS DUAS LINHAS DE CR\u00c9DITO CRIADAS PELO GOVERNO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS DA PECU\u00c1RIA INTENSIVA SEM TERRA E, BEM ASSIM, O RELAN\u00c7AMENTO DA ACTIVIDADE SUIN\u00cdCOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDICOES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DAS LINHAS DE CR\u00c9DITO DE CURTO PRAZO PARA OS SECTORES DA AGRICULTURA, SILVICULTURA E PECU\u00c1RIA E PARA A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO ALIMENTARES, E FIXA A RETRIBUI\u00c7\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA, PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NO EXERC\u00cdCIO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS QUE LHE ESTAO COMETIDAS NO \u00c2MBITO DA EXECU\u00c7\u00c3O DAQUELAS LINHAS DE CR\u00c9DITO E DE DEFINIR OS TERMOS DO PROCESSAMENTO E DO PAGAMENTO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, GENERAL AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO, \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA MARINHA (DGM), REPRESENTADA NESTE ACTO PELO SUBDIRECTOR-GERAL, ALMIRANTE PEDRO VASCONCELOS CAEIRO, O INSTITUTO DA \u00c1GUA (INAG), REPRESENTADO NESTE ACTO PELO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MINEIRO AIRES, O INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM), REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DR. JORGE MANUEL SIM\u00d5ES CRISTINA, E A CPPE - COMPANHIA PORTUGUESA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE ELECTRICIDADE, S.A., REPRESENTADA NESTE ACTO PELO ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO DIOGO DE SOUSA ALMEIDA LUZ. O PRESENTE PROTOCOLO TEM POR OBJECTO A MELHORIA DAS MEDIDAS A TOMAR FACE \u00c0 OCORR\u00caNCIA DE INUNDA\u00c7\u00d5ES POR CHEIAS DO RIO DOURO E ACAUTELAR A PROTEC\u00c7\u00c3O DE PESSOAS E BENS, ATRAV\u00c9S DA INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA DE PREVIS\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O DE CHEIAS PARA A BACIA DO REFERIDO RIO. PARA SE ALCAN\u00c7ADOS ESTES OBJECTIVOS E CRIADO O CENTRO DE PREVIS\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O DE CHEIAS DO RIO DOURO (CPPC-DOURO), A FUNCIONAR NA CAPITANIA DO PORTO DO DOURO, PRESIDIDO PELO RESPECTIVO CAPIT\u00c3O DO PORTO E CONSTITUIDO POR DELEGADOS, A NOMEAR, DOS ORGANISMOS SUBSCRITORES DESTE PROTOCOLO. ESTE PROTOCOLO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA PRESENTE DATA E SER\u00c1 REVISTO A PEDIDO DE QUALQUER DAS PARTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 26\/95 DO PRIMEIRO MINISTRO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 125 DE 30 DE MAIO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JO\u00c3O ADELINO CORREIA OS\u00d3RIO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A. ASSIM DEVE LER-SE: 'LICENCIADO JO\u00c3O ADELINO CORREIA DE SEQUEIRA OSORIO'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CAMPO ARQUEOL\u00d3GICO DE M\u00c9RTOLA COM SEDE EM M\u00c9RTOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-A\/Sees\/95","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O ASSISTENTE DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 30 DE JUNHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Seed\/95","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PARA O C\u00c1LCULO DA CLASSIFICACAO FINAL PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NOS ANOS DE 1995 E 1996 DOS ALUNOS HABILITADOS COM OS CURSOS COMPLEMENTARES DIURNOS, CURSOS COMPLEMENTARES T\u00c9CNICOS NOCTURNOS, COM O 12 ANO DA VIA PROFISSIONALIZANTE J\u00c1 EXTINTA COM OS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS EM EXTIN\u00c7\u00c3O PROGRESSIVA E COM OS CURSOS DO NOVO ENSINO SECUND\u00c1RIO EM REGIME DE EXPERI\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","149","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NO EXERC\u00cdCIO DE COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.61\/94-XII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS 185 DE 11-8-94, REJEITA O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SOCIEDADE NACIONALIZADA COMPANHIA UNI\u00c3O FABRIL, SARL, E MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O EM 3156$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II - PROGRAMA COMUNITARIO PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS REGI\u00d5ES DE IND\u00daSTRIA SIDER\u00daRGICA EM DECL\u00cdNIO. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA RESIDER II, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM REPRESENTANTE DA SIDERURGIA NACIONAL SGPS, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RENOVA, POR MAIS TRES ANOS, A PARTIR DE 11-6-95 A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE DOS ARQUIVOS NACIONAIS \/ TORRE DO TOMBO: MARIA DO CARMO JASMINS PEREIRA RODRIGUES DIAS FARINHA, COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ARQUIVISTICA E INVENT\u00c1RIO, AURA MARIA ALVES DO PATROC\u00cdNIO NEVES CARRILHO, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O, EUG\u00c9NIA RIBEIRO DA COSTA, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE ARQUIVISTICA, LU\u00cdS MANUEL DEMONY DE ALMEIDA, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, MARIA DE LURDES DA CONCEI\u00c7\u00c3O NUNES HENRIQUES, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, MARIA MANUELA CARDOSO DA SILVA NUNES, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO ARQUIVO DISTRITAL DE LISBOA, MARIA PAULA PARREIRA DE VASCONCELOS LOMELINO, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE INCORPORA\u00c7\u00d5ES E INVENT\u00c1RIO, MARIA FERNANDA PINTO CANCELA DE AMORIM COELHO, ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO - RENOVADA POR MAIS TRES ANOS, A PARTIR DE 24-6-95 A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTORA (EQUIPARADA A CHEFE DE DIVIS\u00c3O) DO MESMO QUADRO DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mess 237\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA PARA O CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO OS SEGUINTES MEMBROS: - ENG. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO LOPES VENADE, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, - LIC. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE, - ENG. LU\u00cdS BARROSO, COMO EFECTIVO, E LIC. J\u00daLIA ROLA ROQUE, COMO SUPLENTE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Isaura Neves Teixeira no cargo de directora do Col\u00e9gio de Santa Catarina, da Casa Pia de Lisboa, lugar equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 HENRIQUE FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL NA UNIDADE DE GEST\u00c3O NACIONAL DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS PREVISTA NA PORTARIA 688\/94, DE 27 DE JULHO E EXONERA O ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS DO MESMO CARGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO, DR. EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE NAO PODERAO SER PROCESSADOS QUAISQUER PAGAMENTOS NO \u00c2MBITO DOS POR - PROGRAMAS OPERACIONAIS DO CONTINENTE AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE NAO TENHAM REMETIDO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO O PROCESSO COMPLETO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, PARA RATIFICA\u00c7\u00c3O, DECORRIDOS 30 DIAS APOS A APROVA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Mpat\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA EM 300.000 CONTOS O MONTANTE DA COMPARTICIPACAO DO ESTADO ATRAVES DO PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DO PIDDAC DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO AO COMPLEXO DA CASA DO ARTISTA, CONSTRUCAO A LEVAR A EFEITO PELA APOIARTE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS ARTISTAS, DESTINADA A FUNCIONAR COMO LAR E CENTRO DE DIA PARA OS ARTISTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sealot\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE ESPECIFICAM A APLICA\u00c7\u00c3O DAS NORMAS CONSTANTES DO DESPACHO 41\/MPAT\/95 DE 30-MAR DO MPLAT (CRIA O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COLECTIVA E O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO RELIGIOSO) AOS EQUIPAMENTOS SELECCIONADOS NO \u00c2MBITO DE ANTERIORES PROGRAMAS AO ABRIGO DE DESPACHOS REVOGADOS PELO REFERIDO 41\/MPAT\/95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 17-Xxi\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA REPRESENTANTES DO MNIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA OS SEGUINTES MEMBROS: ARQUITECTO JO\u00c3O MANUEL BIENCARD CRUZ, DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO. DRA. TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO, DIRECTORA GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DRA. MARIA DE LURDES ABRANTES CAROLA, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PUBLICADO NO DR.IIS, 136, DE 14-6-95 QUE DETERMINOU QUE A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA TRANSFERISSE, NO IN\u00cdCIO DA CADA TRIMESTRE, UMA PERCENTAGEM DO PRODUTO DO JOKER PARA O PROJECTO VIDA. ASSIM DEVE LER-SE: 'AFECTOU AO PROJECTO VIDA 25%' E ' DA PREVEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA, SECUND\u00c1RIA E TERCI\u00c1RIA DAS TOXICODEPEND\u00caNCIAS, BEM COMO A COBERTURA DE PROGRAMAS'.","002","6.\u00aa","149S<\/a>"],["Aviso 3\/95","149","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL, ESTABELECE QUE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E AS SOCIEDADES FINANCEIRAS, INCLUINDO AS SUCURSAIS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES COM SEDE EM PA\u00cdSES NAO PERTENCENTES A UNI\u00c3O EUROPEIA, UMAS E OUTRAS ADIANTE DESIGNADAS POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES, SAO OBRIGADAS A CONSTITUIR PROVIS\u00d5ES, NAS CONDICOES INDICADAS NO PRESENTE AVISO, COM AS SEGUINTES FINALIDADES: A) PARA RISCO ESPEC\u00cdFICO DE CR\u00c9DITO B) PARA RISCOS GERAIS DE CR\u00c9DITO C) PARA ENCARGOS COM PENS\u00d5ES DE REFORMA E DE SOBREVIV\u00caNCIA D) PARA MENOS-VALIAS DE T\u00cdTULOS E IMOBILIZA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E) PARA MENOS-VALIAS DE OUTRAS APLICA\u00c7\u00d5ES F) PARA RISCO-PAIS","002","6.\u00aa","149S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-47\/95-Xii","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA POR FINDAS AS FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE TURISMO DE LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA - PRESIDENTE, JO\u00c3O CARLOS SALDANHA DE MELO E FARO E JO\u00c3O HENRIQUE REAL PEREIRA, VOGAIS. NOMEIA, COMO PRESIDENTE, HENRIQUE JOS\u00c9 MOURA DE SOUSA MONTELOBO E COMO VOGAIS JOS\u00c9 LU\u00cdS VIEIRA DA LUZ E LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA DA REFERIDA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE TURISMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 358\/Mess\/95","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jorge Alberto Erse Alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Secret\u00e1rio-Geral-Adjunto do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sess\/95 - Revogado","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA, COM EFEITOS DESDE 1-1-95, O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAM\u00cdLIAS DE ACOLHIMENTO, POR CADA PESSOA IDOSA OU ADULTA COM DEFICI\u00caN\u00c7IA: SUBS\u00cdDIO PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O - 26.807$ SUBS\u00cdDIO DE RETRIBUI\u00c7\u00c3O - 26.000$ (52.000$ NOS CASOS DE GRANDE DEPENDENCIA)","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva V\u00edtor Manuel Martins, t\u00e9cnico-adjunto especialista do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua aposenta\u00e7\u00e3o por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Seefp\/95","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Fernando Martins dos Santos, das fun\u00e7\u00f5es de vogal da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a fim de tomar posse do cargo de gestor do Programa Regional de Turismo do Algarve.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/95","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancias da directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa Bengala dos Santos Gaspar, na directora dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Maria Helena Br\u00edzida Abranches.","002","Sab","link<\/a>"],["Acordo","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOUZELA REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, PAULO AMARAL DE FIGUEIREDO PARA PROCEDER A CONSTRUCAO DO CINE-TEATRO MUNICIPAL DE VOUZELA, SITUADO NA RUA COMENDADOR CORREIA DE OLIVEIRA EM VOUZELA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 200\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DO PORTO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE E NOMEADO REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO O LICENCIADO AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA PARA SUBSCREVER A DELIBERA\u00c7\u00c3O UN\u00c2NIME POR ESCRITO PELA QUAL SE APROVA A CISAO DE PATRIM\u00d3NIO IMOBILI\u00c1RIO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA., PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O, POR FUS\u00c3O, NO PATRIM\u00d3NIO DA ESTAMO - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LIC. ADELINO BENTO COELHO, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, PARA O CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DA SERT\u00c3 REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL CARRETO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DA CASA DE ESPECT\u00c1CULOS E DE CULTURA DA SERT\u00c3 SITUADA NA ALAMEDA DO CARVALHO, SERT\u00c3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL ENGENHEIRO FERNANDO PAIVA MONTEIRO MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA, A PARTIR DE 11-6-95, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAA): LICENCIADO FERNANDO CAMPOS DE SOUSA REAL COMO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA, ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PORTO, ARQUITECTO ALBERTO FL\u00c1VIO MONTEIRO LOPES COMO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA, LICENCIADA IRIA J\u00daLIA ANTUNES MARQU\u00caS BILREIRO ESTEVES CAETANO COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES DO DEPARTAMENTO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO JOAQUIM GOMES VER\u00cdSSIMO COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE JUR\u00cdDICO, ENGENHEIRO T\u00c9CNICO JOS\u00c9 RUI BRITO DE MASCARENHAS COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS, LICENCIADO CLEMENTINO JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES AMARO COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA. RENOVA, A PARTIR DE 30-7-95, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO COMO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS. RENOVA, A PARTIR DE 30-6-95, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GAR\u00c7\u00c3O COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DR. MARCELO VASCONCELOS MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO MAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A DRA MANUELA BARBOSA MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DIRECTOR DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, DR. FERNANDO DIAS, MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO ADJUNTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/95","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE VINCENZO BIONDO PARA CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O EM QUE FOI CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE ROUBO COM UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/95","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE FREDERICO LORENZO CONTRA QUEM CORRE UM PROCESSO EM QUE LHE E IMPUTADA A PR\u00c1TICA DE CRIMES DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/95","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE M\u00c1RIO CALABRESE ACUSADO DA PR\u00c1TICA DE CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/95","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE BRUNO CHIARIONI A QUEM E IMPUTADA A PR\u00c1TICA DE CRIMES DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 579\/95-Dr","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","APROVA O REGULAMENTO DA ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO E DINAMIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO REGIONAL DE TURISMO DO ALGARVE (PRTA) QUE PUBLICA EM ANEXO. NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS GESTOR DO PRTA. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A 4 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 582\/95-Dr","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","REQUISITA A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE, O LICENCIADO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DO PLANO REGIONAL DE TURISMO DO ALGARVE (PRTA) COM EFEITOS REPORTADOS A 4 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FORAM DADOS SEM EFEITO OS DESPACHOS 54\/94 DE 2 DE NOVEMBRO E 36\/95 DE 2 DE MAIO DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PUBLICADOS NO DR, IIS, 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994 E 112, DE 15 DE MAIO DE 1995 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ASSESSORES DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, LICENCIADOS MARIA MARGARIDA VIEIRA DE BRITO SALTER CID E ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SARAIVA PEREIRA DIAS, RESPECTIVAMENTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 201\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRAS DE BASTO DA CASA DE CANTONEIROS N.4, DUPLA, SITUADA NO LUGAR DE URTIGUEIRA, AO QUIL\u00d3METRO 34,18, DA ESTRADA NACIONAL 311, FREGUESIA DE RIODOURO. MEDIANTE A COMPENSACAO DE 5 500 000$, A PAGAR EM SEIS PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS, SENDO A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 920 000$, A EFECTUAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, E AS RESTANTES SEMESTRALIDADES DO MONTANTE DE 916 000$ CADA, ACRESCIDAS DO JURO LEGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 202\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE CASTRO VERDE DE UM PR\u00c9DIO R\u00daSTICO - TALH\u00c3O DE TERRENO N. 4 PARA CONSTRUCAO. MEDIANTE A COMPENSACAO DE 572 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 203\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, DO IM\u00d3VEL SITUADO JUNTO A ESCOLA PREPARAT\u00d3RIA DE SACAV\u00c9M, A DESTACAR DO PR\u00c9DIO DESCRITO NA 2A. CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE LOURES NA FICHA N.00108, FREGUESIA DE SACAV\u00c9M, E REGISTADO A FAVOR DO ESTADO PELA INSCRI\u00c7\u00c3O G-1. RECNHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DA CESSAO EM RAZ\u00c3O DO PR\u00c9DIO SE DESTINAR A SOLUCIONAR UM PROBLEMA DE ACESSOS RODOVI\u00c1RIOS NA ZONA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1127\/95-Xii","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-7 DE 1995, MARIA ISABEL CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON, PARA PRESTAR, POR MAIS SEIS MESES, COLABORACAO NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA DO SEU GABINETE, ATRIBUINDO-LHE A REMUNERA\u00c7\u00c3O EQUIVALENTE A DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ACRESCIDA DOS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS, DE NATAL E DE REFEI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 204\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE SUPRANUMER\u00c1RIOS AO QUADRO \u00daNICO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 205\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE SERVI\u00c7O SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 47-Xii\/95","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Fixa as condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 concedida licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo, n\u00e3o regular \u00e0 SATA - Air A\u00e7ores - Servi\u00e7o A\u00e7oreano de Transportes A\u00e9reos, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-49\/95-Xii","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COM EFEITOS A 1-8-95, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95-Xii","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A ESTRUTURA DE MISS\u00c3O CRIADA NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA: TRIBUNAL DE CONTAS - MARIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA REBORD\u00c3O, CONTADORA-GERAL. DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA - ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O, DIRECTOR GERAL. INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS - FRANCISCO NOBRE PIRES DOS SANTOS, SUBDIRECTOR GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95-Xii","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 4-5-95, O ASSESSOR DE IMPRENSA DO SEU GABINETE, PAULO ANT\u00d3NIO ESTIMA DA COSTA GON\u00c7ALVES PADR\u00c3O, E ATRIBUI-LHE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1099\/95-Xii","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","REQUISITA AO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO O LIC. LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, COM EFEITOS A 30-4-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM VARIAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95-Xii","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DO ABN AMRO BAN, N.V., DESTINADO AO REFINANCIAMENTO DOS CINCO AVI\u00d5ES DA MARCA LOCKEED, CUJAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA: MUTU\u00c1RIO: TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA. MUTUANTE: ABN AMRO BANK N.V. FINALIDADE: REFINANCIAMENTO DE CINCO AVI\u00d5ES DA MARCA LOCKEED MODELO L1011-500, ACTUALMENTE FINANCIADOS EM REGIME DE LOCACAOFINANCEIRA ATRAVES DA WILMINGTON TRUST COMPANY, BENEFICIANDO TAL OPERA\u00c7\u00c3O DO AVAL DO ESTADO. UTILIZA\u00c7\u00c3O: O FINANCIAMENTO SERA UTILIZADO DE UMA S\u00d3 VEZ. PRAZO DE FINANCIAMEMTO: ATE AO PRAZO M\u00c1XIMO DE CINCO ANOS. JURO: TAXA DE JURO:TAXA LIBOR A TRES MESES ACRESCIDA DE 0,10 PONTOS PERCENTUAIS. PAGAMENTO:TRIMESTRAL. REEMBOLSO:EM TRANCHES ANUAIS OU NO FIM DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, NAO PODENDO EXCEDER O PRAZO MENCIONADO NO <>. GARANTIAS:AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS. TAXA DE AVAL:0,5% POR ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CEOLEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM VARIAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., SEJA AUMENTADO DE 93 506 005 000$ PARA 103 506 005 000$. O AUMENTO DE CAPITAL MENCIONADO DEVER\u00c1 SER REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA E SER\u00c1 AFECTO PRIORITARIAMENTE \u00c0 SATISFA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA DO SANEAMENTO FINANCEIRO 85 (DEC LEI 361\/95, DE 5-9).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJA CELEBRADO UM ACORDO GEN\u00c9RICO ENTRE PORTUGAL E A AG\u00caNCIA ESPACIAL EUROPEIA (AEE), RELATIVO \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO ESPACIAL PARA FINS PAC\u00cdFICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a lic. Maria L\u00eddia Ferreira Morgado, chefe da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, que passou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o em 13-6-95, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira ao servi\u00e7o da seguran\u00e7a social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. CARLOS JOAQUIM MADEIRA DA SILVA, NA CHEFE DE DIVIS\u00c3O, LIC. DEOLINDA FERNANDA GOMES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Esclarece que a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no \u00e2mbito do programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica ao Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, efectuada pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, se encontra abrangida pelos Despachos de subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia n\u00ba 44\/94 e n\u00ba 54\/94 do SEEFP, publicados respectivamente no DR IIS de 03-10-94, e no DR IIS de 31-12-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 89-B\/Mf\/Me\/94","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NOS SERVI\u00c7OS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NAQUELE QUADRO E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DESTE DESPACHO, O PESSOAL MENCIONADO NAQUELA LISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESS\u00c3O, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE BRAGA DO PR\u00c9DIO URBANO SITO NA RUA DO RAIO, 2. RECONHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DA CESS\u00c3O, EM RAZ\u00c3O DE O PR\u00c9DIO, UMA VEZ RECUPERADO DE ACORDO COM A TRA\u00c7A ORIGINAL E RESPEITANDO A ZONA ARQUITECT\u00d3NICA ENVOLVENTE, PASSAR A SER UTILIZADO NA PROSSECU\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAQUELE MUNIC\u00cdPIO. A PRESENTE CESS\u00c3O EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE 1 220 222$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 207\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 208\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 209\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sec\/95","154","06\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SEJA CONSTITU\u00cdDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: DR. VASCO RODRIGUES CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, QUE PRESIDE, DRA ZILDA MARIA ESPEDITA COSTA DA SILVA, DR JOS\u00c9 MANUEL BENTES SIM\u00d5ES FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sect\/95","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS DA ENGENHARIA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA PR\u00c1XIS XXI, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. EDUARDO ARANTES E OLIVEIRA, DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. JOS\u00c9 FERREIRA DE LEMOS, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. CARLOS MOTA SOARES, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROF. DOMINGOS XAVIER VIEGAS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. AL\u00cdRIO RODRIGUES, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. JOS\u00c9 ALMIRO E CASTRO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE AO DIA 21 DE JULHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 15\/95-Xii","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 14\/95-Xii","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CMOPP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sect\/95","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. VASCO SANCHES DA SILVA E SA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, E O PROF. APOLIN\u00c1RIO JOS\u00c9 BARBOSA DA CRUZ VAZ PORTUGAL, DA ESTA\u00c7\u00c3O ZOOT\u00c9CNICA NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, PARA MEMBROS DA COMISSAO DE CIENCIAS NATURAIS, DA VIDA E DO AMBIENTE NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE CONSULTA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XX1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DR. VITOR MANUEL SARAIVA PARRACHO MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 210\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE COIMBRA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 211\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS A CELEBRAR COM A LUSA, AG\u00caNCIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, UM CONTRATO DE FORNECIMENTO DOS SERVI\u00c7OS NOTICIOSOS POR ESTA PRESTADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ACTUALIZA O MONTANTE DO COMPLEMENTO DE ORDENADO ABONADO AOS MOTORISTAS E T\u00c9CNICOS ADJUNTOS DO SERVI\u00c7O DE POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA MILITAR, NO PERIODO DE 1-10 A 31-12-94 (10 400$ E 10 100$ RESPECTIVAMENTE) E A PARTIR DE 1-1-95 (10 900$ E 10 600$ RESPECTIVAMENTE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 613\/95Fin","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE CAMPOS CORREIA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM PARIS, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. O CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS TEM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-23\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM BONA, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTRUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-24\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM LONDRES, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTRUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-25\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM MADRIDE, QUE ADPTARA A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAXAIDA DE PORTGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-36\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM NOVA DELI, QUE ADIPTARA A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. O CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS TEM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-37\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM GOA, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. O CENTRO TEM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-26\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM RABAT, QUE ADPTARA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE INSTITUTO DE CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SER4A DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM BRAS\u00cdLIA, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. O CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS TEM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM BISSAU, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL, E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM SAO TOME, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-29\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS NA CIDADE DA PRAIA, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM LUANDA, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-31\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS NO MAPUTO, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-32\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM T\u00d3QUIO, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-33\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM SE\u00daL, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-34\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM PEQUIM, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-35\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM BENGUECOQUE, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGANCAO INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-39\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS EM CARACAS, QUE ADOPTAR\u00c1 A DESIGNA\u00c7\u00c3O INSTITUTO CAM\u00d5ES - CENTRO CULTURAL PORTUGU\u00caS. COM A NATUREZA DE N\u00daCLEO CULTURAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL E SERA DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA (SPTT), E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA MAGALH\u00c3ES COLLA\u00c7O LICENCIADA ANA ISABEL MENDON\u00c7A C\u00c9SAR MACHADO LICENCIADA MARIA RODRIGUES PIRES CALADO POR CADA REUNI\u00c3O EM QUE PARTICIPEM, O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TEM DIREITO A UMA SENHA DE PRESEN\u00c7A NO VALOR DE, RESPECTIVAMENTE 35 00$ E 30 000$, ACTUALIZ\u00c1VEIS DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, DETERMINA QUAIS AS REGRAS A APLICAR PARA SELEC\u00c7\u00c3O DOS SUJEITOS PASSIVOS DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, CUJA FISCALIZA\u00c7\u00c3O INCUMBE A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO 61\/95 DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 116, DE 19 DE MAIO DE 1995 SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO LABORINHO L\u00daCIO, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA. ASSIM DEVE LER-SE: 'APROVADO PELO DEC LEI 24\/84 DE 16-1'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DA CASA DO POVO DE CEIRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BELGICA ENTRE 19 DE JULHO E 3 DE AGOSTO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DA CASA DO POVO DE CEIRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ESPANHA ENTRE 26 A 31 DE JULHO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 06-Xii\/95","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAANCAMP SOBRAL. NOTA: ONDE SE LE 'DESP MOPTC17-XXI\/91' DEVE LER-SE 'DESP 17-XII\/91' (PARTE 6).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO CENTRO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC. ARM\u00c9NIO FERREIRA BERNARDES, NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE \u00c1GUEDA, ARGANIL, AVEIRO, CASTELO BRANCO, COIMBRA, COVILH\u00c3, FIGUEIRA DA FOZ, FIGUEIRO DO VINHOS, LEIRIA, MARINHA GRANDE, SERT\u00c3, TONDELA E VISEU, E NOS DIRECTORES DOS CENTROS INTEGRADOS DE EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA GUARDA E DE SEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, nos directores dos Centros de Emprego de \u00c1gueda, Arganil, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilh\u00e3, Figueira da Foz, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Sert\u00e3, Tondela e Viseu, e nos directores dos Centros Integrados de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Guarda e de Seia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16-A\/Seed\/95 - Revogado","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Altera o Despacho 43\/SEED\/94, de 20 de Junho, do Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, sobre a interposi\u00e7\u00e3o de recursos das decis\u00f5es dos j\u00faris de exame das disciplinas dos segundo e terceiros ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos gerais nocturnos e do ensino secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA E O ENGENHEIRO SILVICULTOR CARLOS JOS\u00c9 IGREJA MORAIS DOS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO SILVICULTOR FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 138 DE 17 DE JUNHO DE 1995 SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL RENOVA\u00c7\u00c3O URBANA QUE FUNCIONARA JUNTO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTAO (IGAPHE). ASSIM DEVE LER-SE: 'DA CONTRIBUICAO COMUNITARIA PARA O ENVIO A DGDR'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA A LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PIRES PINHEIRO, NO VALOR DE 126 990$, POR TER SIDO NOMEADO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sess\/95","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento do fundo especial de melhoria de seguran\u00e7a social do pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, anexo ao presente despacho. Revoga as disposi\u00e7\u00f5es respeitantes ao fundo de melhoria de pens\u00f5es e as regras complementares relativas ao subs\u00eddio por morte, constantes do regulamento da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, aprovado por alvar\u00e1 ministerial de 21-5-62.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL DE OLIVEIRA DE MIRANDA PEREIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO PEDRO MIGUEL CARDOSO DE CASTRO REGO COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DE ALMEIRIM E CORUCHE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 212\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CONCELHO DE CONDEIXA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 213\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O JACINTO DE MAGALH\u00c3ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/95","157","10\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 13 DE JULHO DE 1995.","002","2.\u00aa","157S<\/a>"],["Portaria 214\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 215\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIAPL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-53\/95-Xii","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUAIS SAO OS SERVI\u00c7OS M\u00cdNIMOS A ASSEGURAR, DAS ZERO AS 24 HORAS DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO NOS DISTRITOS JUDICIAIS DO PORTO, DE \u00c9VORA, DE COIMBRA E DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE, NO \u00c2MBITO DO PRE-AVISO DE GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS JUDICIAIS (SFJ).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995, TERESA MARIA DE MIRA VILLAS-BOAS POTES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, CONFERINDO-LHE P\u00daBLICO LOUVOR PELA FORMA DEDICADA COMPETENTE E LEAL COMO SEMPRE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE REDONDOS CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 966\/95-Xii","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE O REGIME TRANSIT\u00d3RIO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE <> AOS FUNCION\u00c1RIOS DO ESTADO E ATRIBUI COMPETENCIAS AOS ORGANISMOS A QUE ESTAO AFECTOS OS REFERIDOS IM\u00d3VEIS A COMPETENCIA PARA A RESPECTIVA CLASSIFICACAO.","002","3.\u00aa","158S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO APROVOU A REVIS\u00c3O DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRO DE OLIVEIRA DO BAIRRO CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","158S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA MARGINAL DA MOITA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","158S<\/a>"],["Mapa Oficial","158","11\/07","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","TORNA P\u00daBLICOS OS MAPAS DAS CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL PARA A ELEI\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU, REALIZADAS EM 12 DE JUNHO DE 1994, APRESENTADAS PELOS PARTIDOS POL\u00cdTICOS A COMISSAO NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","158S<\/a>"],["Despacho 1224\/95-Xii","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ALTERA A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, PUBLICADA NO DR.IIS DE 20-02-95, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO. AO LIMITE DE 340 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RES. CONS. MIN. 1-F\/95, DE 11-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 40 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","3.\u00aa","158S3<\/a>"],["Despacho 1225\/95-Xii","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ALTERA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AO EMPR\u00c9STIMO <>. AO LIMITE DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 40 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","3.\u00aa","158S3<\/a>"],["Portaria 217\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-48\/95-Xii","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-95, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS DE FERNANDO LOPES CHAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 218\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95-Xii","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO ATE AO MONTANTE DE 1 958 821 CONTOS, DECORRENTE DO FINANCIAMENTO DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS A SALVOR - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO HOTELEIRO, SA, INTEGRADO NO PROTOCOLO FINANCEIRO ADICIONAL AO CONTRATO DE VIABILIZA\u00c7\u00c3O E RESPECTIVO ADITAMENTO DE 27-3-95, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS. MUTU\u00c1RIO - SALVOR - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO HOTELEIRO,SA. GARANTIA - AVAL DO ESTADO TAXA DE JURO - CALCULADA ATRAVES DA PRIME-RATE DO BTA ACRESCIDA DE 3% AJUST\u00c1VEL DURANTE A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO EM FUN\u00c7\u00c3O DAS VARIA\u00c7\u00d5ES QUE VIER A SOFRER E EM VIGOR DO PRIMEIRO DIA DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, COMEFEITOS DESDE 9-3-94. PAGAMENTO DE JUROS - CONTADOS DIA A DIA SOBRE O CAPITAL EFECTIVAMENTE EM D\u00cdVIDA E LIQUIDADOS E PAGOS POSTECIPADAMENTE E AO SEMESTRE. REEMBOLSO - PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS E SUCESSIVAS, OCORRENDO A PRIMEIRA EM 8-9-92 E A \u00daLTIMA EM 8-9-98, ENCONTRANDO-SE J\u00c1 LIQUIDADAS AS AMORTIZA\u00c7\u00d5ES VENCIDAS EM 8-9-92 E 8-3-95 INCLUSIVE. TAXA DE AVAL - 1% AO ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/95-Xii","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES COMO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A FERNANDO MARIA LOPES CHAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1165\/95-Xii","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A REAL COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROROGA AT\u00c9 31-12-95 O PRAZO PARA A ELABORA\u00e7\u00e3O DAS CONTAS FINAIS DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS, PELAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES DIAS, DIRECTOR DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE A ORG\u00c2NICA E O FUNCIONAMENTO DA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA (CAO) REFERENTE A NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IMPACTE AMBIENTAL (INSTITUTO DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE, INSTITUTO DA \u00c1GUA, COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO), UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS ATRAVESSADAS PELO EMPREENDIMENTO: LOURES, ALCOCHETE E MONTIJO, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE DE \u00c2MBITO NACIONAL, A INDICAR PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, UM REPRESENTANTE DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE DE \u00c2MBITO REGIONAL, A INDICAR PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, UM REPRESENTANTE DO GATTEL - GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA. NOTA: DEFINIDOS OS MECANISMOS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO ART 5, PELO DN 50\/96 DE 30-SET DO MEPAT E MAM DR.IS-B [282] DE 06\/DEZ\/1996","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VALIDADE DA GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR - COMPANHIA IB\u00c9RICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O (SGPS) DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA POPULAR DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AV\u00cdCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA SALVADOR CAETANO - IMVT, SA DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, A SALVADOR CAETANO (MOCAMBIQUE), SARL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Eng. Jo\u00e3o Peres Guimar\u00e3es do cargo que desempenhava no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o Eng. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Mendes Ribeiro, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA AO DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS HENRIQUES DE JESUS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL AO GRUPO DE LIGA\u00c7\u00c3O CONJUNTO LUSO-CHINES. NOMEIA O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BARREIROS MEMBRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL AO GRUPO DE LIGA\u00c7\u00c3O CONJUNTO LUSO-CHINES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/95","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR HIP\u00d3TESES ALTERNATIVAS QUE PERMITAM CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LEIX\u00d5ES COM A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM TERMINAL FERROVI\u00c1RIO SEMELHANTE AO EXISTENTE. O GRUPO DE TRABALHO CONCLUIRA OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 120 DIAS E TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, UM REPRESENTANTE DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P., UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 18-Xii\/95","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ARTUR B\u00c9RTULO DA SILVA PEIXE PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sect\/95","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DE LURDES COSTA ANTUNES DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 324 'COMPORTAMENTO A LONGO PRAZO DE PAVIMENTOS' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Beja, por delibera\u00e7\u00e3o de 29-12-94, aprovou a revis\u00e3o do Plano Parcial de Urbaniza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Central Hist\u00f3rico de Beja, cujos regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 635\/95Fin","160","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA, A SEU PEDIDO, A PARTIR DE 30-6-95, A DRA. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, FUN\u00c7\u00d5ES PARA QUE FOI NOMEADA PELO DES. 21\/94FIN, DE 18-7-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28 DE JUNHO DE 1995, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO OESTE - ADRO, COM SEDE EM TORRES VEDRAS E A FILARM\u00d3NICA RECREATIVA DE AVEIRAS DE CIMA, COM SEDE EM AVEIRAS DE CIMA, AZAMBUJA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/95","160","13\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/95","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO NOTAS SOLTAS DE VILA FRANCA DE XIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A, DE 5 A 13 DE JULHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/95","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A IT\u00c1LIA, DE 28 DE JULHO A 16 DE AGOSTO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO MANUEL JOS\u00c9 DIAS SOARES COSTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES DE VARIOS MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O ARQUITECTO JOS\u00c9 DA C\u00c2MARA MARQU\u00caS MOREIRA MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DO AMBIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 623\/95-Dr","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA RITA MARIA PESSOA DE CARVALHO CABRAL ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA COM EFEITOS REPORTADOS A 17 DE MAIO DE 1995, DATA EM QUE FICA EXONERADA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 624\/95-Dr","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA MATILDE MARIA DOMINGOS OCH\u00d4A BATISTA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 17 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Eduarda da Silva Soares Ribeiro, assessora principal do quadro do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para o cargo de directora de servi\u00e7os do mesmo quadro, com efeitos desde 1-7-95. A vaga agora preenchida resultou da aposenta\u00e7\u00e3o da anterior titular, lic. Maria da Gra\u00e7a Pereira da Silva Marqu\u00eas Roque Antunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, nos directores dos Centros de Emprego de Alc\u00e1cer do Sal, Beja, Elvas, Estremoz, \u00c9vora, Moura, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre e Sines.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 219\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO ALMEIDA LISBOA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/95","161","14\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE DAVID EG\u00cdDIO GIUSEPPE RE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECONHECE OS CONCELHOS DE FAFE, FAMALIC\u00c3O, GUIMAR\u00c3ES E SANTO TIRSO COMO PROFUNDAMENTE AFECTADOS POR TRANSFORMA\u00c7\u00d5ES INDUSTRIAIS, PARA EFEITOS DE INCENTIVOS PREVISTOS NO REGIME DE APOIO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTRAT\u00c9GIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Concede de novo a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao lic. Miguel Teixeira da Costa Andrade, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, com dispensa total de servi\u00e7o, desde a data da assinatura do presente despacho ate 31-3-96, para conclus\u00e3o do mestrado em psicologia social e organizacional, anteriormente interrompido por motivo do desempenho de cargos p\u00fablicos de relevante interesse. O funcion\u00e1rio fica obrigado a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social por per\u00edodo igual a duas vezes o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 1285\/95-XII DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO DE 13 DE JULHO DE 1995 PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR, II S\u00c9RIE, 136 DE 14 DE JUNHO DE 1995 SOBRE AS TAXAS DE JURO APLIC\u00c1VEIS AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO 'TESOURO FAMILIAR 1995'. ASSIM DEVE LER-SE 'LISBOR'. RECTIFICA TAMBEM A DATA DO SUPLEMENTO ONDE ESTE DESPACHO FOI PUBLICADO QUE PASSA A SER 14 DE JULHO DE 1995.","002","6.\u00aa","161S<\/a>"],["Despacho 46\/95-Xii","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE O SUBS\u00cdDIO DE RESID\u00caNCIA A ATRIBUIR AO PESSOAL DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA E ACTUALIZADO PARA 20.000$00 MENSAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1995. NOTA: FOI PUBLICADO COMO DESP. 46\/95-XIII, TENDO SIDO PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE EMITENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA M\u00c9DIA PARA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO A VIGORAR NO M\u00caS DE JULHO DE 1995 E DE 8,20730%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,02803%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JULHO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,87901%.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, PRESTA LOUVOR A MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES NO SEU GABINETE","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE SET\u00daBAL, INOC\u00caNCIO DOS REIS RAMOS NOS CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 QUINTINO ALFAIA DA ROSA E NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA, DIAMANTINO JOS\u00c9 MACARENO BOL\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE AVEIRO, FRANCISCO CHAVES NO PERITO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DE 1. CLASSE CARLOS ALBERTO MENDES RAMINHOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE AVEIRO, FRANCISCO CHAVES, NOS CHEFES DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS E TECNCICA TRIBUT\u00c1RIA ARMINDA MARIA CARVALHO DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 95\/95","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR GERAL DO TURISMO, LICENCIADO HENRIQUE JOS\u00c9 MOURA SOUSA MONTELOBO.NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 323\/98' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323\/89'. (PARTE 6 E PARTE 13)","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","162","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR AO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, IVO AUGUSTO CARNEIRO VAZ SOARES, POR ALTURA DA SUA PASSAGEM A REFORMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24-P\/95","162","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR A CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, MARIA JOS\u00c9 SECA SILVA REIS MARIA RUIZ, POR ALTURA DA SUA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A REFORMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS NOVOS REPRESENTANTES DO COMERCIO NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO MANTENDO-SE OS RESTANTES DO SEGUINTE MODO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO: EFECTIVOS: ANT\u00d3NIO JORGE FERREIRA FILIPE (NOVO REPRESENTANTE). ANT\u00d3NIO PINTO BASTO BISSAIA BARRETO (NOVO REPRESENTANTE). ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA BESSA (NOVO REPRESENTANTE). J\u00daLIO ALBERTO MOREIRA CALDEIRA (NOVO REPRESENTANTE). FRANCISCO JAVIER OLAZABAL REBELO VALENTE. MARIA ISABEL MAGALH\u00c3ES QUEIR\u00d3S SOUSA. CARDOSO FERNANDES MARRANA. SUPLENTES: ANT\u00d3NIO MANUEL MACEDO PINTO DE VASCONCELOS (NOVO REPRESENTANTE). PAUL DOUGLAS SYMINGTON (NOVO REPRESENTANTE). GEORGE THOMAS D. SANDEMAN.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA CLARA CECILIO GOMES DOS SANTOS ROQUE DO VALE COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL ALENTEJANA COM EFEITOS A PARTIR 7 DE JUNHO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/Mpat\/95","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. SEBASTI\u00c3O BATISTA PINELA SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sect\/95","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia membros do conselho consultivo da interven\u00e7\u00e3o operacional PRAXIS XXI as seguintes individualidades: como representante da Secret\u00e1ria de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, a Dr.\u00aa Magn\u00f3lia Maria Almeida Santos Costa, chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, como representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, a Dr.\u00aa Ana Maria Barata da Silva, directora de servi\u00e7os, como representante da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, o Prof. Doutor J\u00falio Maggiolly Novais, vice-presidente, como representante das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional, o Dr. Alberto Alves Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Regional do Centro, como cientistas nacionais de reconhecido m\u00e9rito, o Prof. Doutor Jorge Carreira Gon\u00e7alves Calado, do Instituto Superior T\u00e9cnico, e o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Carvalho de Almeida Coimbra, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, como representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, o Prof. Doutor Duarte Jos\u00e9 Botelho da Ponte, da Universidade dos A\u00e7ores, como representante da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, o Dr. Maximiano Alberto Rodrigues Martins, como representante do conselho de reitores das Universidades Portuguesas, o Prof. Doutor J\u00falio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus, reitor da Universidade de Aveiro, como representante do conselho coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos, o Prof. Doutor Lu\u00eds Requicha Ferreira, presidente do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra, como representante da Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Alves Marques, conselheiro-adjunto do presidente o conselho-geral, como representante da Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuense, o Engenheiro Jos\u00e9 Francisco Pires Grosso Cardoso Leit\u00e3o, director do Departamento de Apoio \u00e0s Empresas, como representante da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, S.A., o Engenheiro Francisco Andr\u00e9 de Oliveira, administrador, como representante de uma das institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, o Engenheiro Jos\u00e9 Maria Dias Miranda, director do Instituto de Soldadura e Qualidade, como representante de um dos laborat\u00f3rios do Estado, o Dr. Carlos Sousa Reis, presidente do Instituto Portugu\u00eas de Investiga\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima. \u00c9 designado para iniciar a primeira presid\u00eancia semestral do conselho consultivo o gestor das medidas 4 e 6 do PR\u00c1XIS XXI, Prof. Doutor Fernando Ram\u00f4a Ribeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 73\/Sect\/95","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DRA MARIA FORTUNATA DOURADO E O PROF. DOUTOR VICTOR SANTOS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 328 'DEFINI\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sect\/95","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A PROF. DOUTORA MARIA SALOM\u00c9 SOARES PAIS DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 324 'EMBRIOGENESE GEN\u00c9TICA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/95","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROF. DOUTOR VASCO MANUEL VERDASCA DA SILVA GARCIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 08-Xii\/95","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-56\/95-Xii","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO DEC LEI 404\/82, DE 24-9, A JOS\u00c9 CARLOS AGUIAR MONTEIRO, POR TER ESTADO NO CAMPO DE TRABALHO DO TARRAFAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95-Xii","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00d5ES A RECTIFICA\u00c7\u00c3O AO DESP 20\/95-XII, DE 17-3-95, PUBLICADA NO DR.IIS [124], DE 29-5-95, DETERMINA QUE A LISTA ANEXA AO DESPACHO MENCIONADO EM EPIGRAFE, PASSA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-D\/95","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 12-6-95 PUBLICADO NO DR.IIS [153] DE 5-7-95 (AUMENTO DE CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 220\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE SANTAR\u00c9M, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 221\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DO PORTO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO E BOLSAS DE ESTUDO A CONCEDER PELO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Taekwon-Do o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sect\/95","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS CARVALHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 395\/95","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Francisca Godinho Mirrado Cavalheiro Barbosa Gama para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, sendo para o efeito requisitada a TRANSGAS - Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Helena Maria Martins da Silva Campos, ao cessar as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas no per\u00edodo em que desempenhou as referidas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 394\/95","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera Helena Maria Martins da Silva Campos das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO ALENTEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC. ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO GON\u00c7ALVES PIMENTA, NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE ALC\u00c1CER DO SAL, BEJA, ELVAS, ESTREMOZ, \u00c9VORA, MOURA, OURIQUE, PONTE DE SOR, PORTALEGRE E SINES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","REVOGA O DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR, IIS, 82 SUPLEMENTO DE 8 DE ABRIL DE 1987 QUE CRIOU A COMISSAO ENCARREGADA DE ESTUDAR E ESTRUTURAR A \u00c1REA HOSPITALAR DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA, COMPETENCIAS AGORA COMETIDAS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 13\/95-Xii","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O DR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O CONSELHO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS EST\u00c1GIOS NA CARREIRA DOS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DE SA\u00daDE. O CONSELHO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O COELHO DA CRUZ COSTA DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ENSINO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE. RAMO DE ENGENHARIA SANIT\u00c1RIA ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO ESTEVES DE OLIVEIRA MATOS, ASSESSOR DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE LISBOA, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. ENGENHEIRA LINA MARIA DE ALMEIDA LONET DELGADO SOARES, ASSESSORA DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA SA\u00daDE. RAMO DE FARM\u00c1CIA DRA. MARIA OLGA BETTENCOURT DA SILVA DANTAS, ASSESSORA SUPERIOR DO HOSPITAL DE SANTO ANT\u00d3NIO DOS CAPUCHOS, HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA. DRA. MARIA PAULA DE CARVALHO DIAS DE ALMEIDA, ASSISTENTE PRINCIPAL DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ. RAMO DE F\u00cdSICA HOSPITALAR DR. JOAQUIM MANUEL RIBEIRO GOMES DA SILVA, ASSESSOR SUPERIOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DRA. MARIA AD\u00c9LIA TEIXEIRA REGO OLIVEIRA, ASSESSORA SUPERIOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. RAMO DE GEN\u00c9TICA DRA. MARIA CLARA PEREIRA DE SA MIRANDA, ASSESSORA DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES. DRA. RAMIRA FERREIRA TAVARES ANATOLE MARQU\u00caS, ASSISTENTE PRINCIPAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, LISBOA. RAMO DE LABORAT\u00d3RIO DRA. MARIA ADELINA COELHO DA COSTA PECA AMARAL GOMES, ASSESSORA DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, LISBOA. DRA. MARIA CESALTINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LOUREN\u00c7O, ASSESSORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. RAMO DE NUTRI\u00c7\u00c3O DRA. ESTER MARIA HENRIQUES ANDRADE VINHA NOVA, ASSISTENTE DA SUB-REGI\u00c3O DE SA\u00daDE DE VISEU, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO. DR. S\u00c9RGIO CUNHA VELHO DE SOUSA, ASSISTENTE DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, HOSPITAL PEDI\u00c1TRICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA INTERREGII - REDES DE ENERGIA NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO II. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA INTERREGII - REDES DE ENERGIA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL ENERGIA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA, UM REPRESENTANTE DA TRANSGAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 970 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO- -SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 1 470 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 12-1, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 500 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO. O EMPR\u00c9STIMO DESTINA-SE AS FINALIDADES PREVISTAS NO ART 74 DA LEI 39-B\/94, DE 27-12.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE DOIS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DO QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL E INTEGRADO NO REFERIDO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, PELOS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PUBLICADOS NO DR.IIS, 36 E 113 SUPL, RESPECTIVAMENTE DE 11-2-95 E DE 16-5-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ARQUITECTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AFECTA OS VALORES COBRADOS PELOS ACTOS PREVISTOS NO NUM 1 DA PORT 258\/91, A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS E PERITOS DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sect\/95","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, NO GESTOR DA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 3 DE JULHO DE 1995, O CESD-LISBOA, CENTRO EUROPEU DE ESTAT\u00cdSTICA PARA OS PA\u00cdSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO. COM SEDE EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, no director do Centro de Emprego de Montemor-o-Novo, Herm\u00ednio Vicente Campi\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS, NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE AMARANTE, ARCOS DE VALDEVEZ, BARCELOS, BRAGA, BRAGAN\u00c7A, CHAVES, FAFE, GONDOMAR, GUIMAR\u00c3ES, LAMEGO, MACEDO DE CAVALEIROS, MAIA, MATOSINHOS, MIRANDELA, PENAFIEL, PORTO, POVOA DE VARZIM, SAO JO\u00c3O DA MADEIRA, SANTO TIRSO, TORRE DE MONCORVO, VALEN\u00c7A, VALONGO, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, VILA NOVA DE GAIA E VILA REAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Maria Manuela Santos Proen\u00e7a para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal suplente do conselho superior de estat\u00edstica em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. nota: o presente diploma foi publicado incorrectamente com a data dm-d 30-Jul, pelo que foi objecto de rectifica\u00e7\u00e3o de acordo com a rectifica\u00e7\u00e3o inscrita na parte 8 (parte 1).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA AS COMISSOES DE FARM\u00c1CIA E TERAP\u00caUTICA DAS REGI\u00d5ES DE SA\u00daDE (CFTS) NA DEPENDENCIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE (ARS). AS CFTS SAO CONSTITUIDAS PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ARS RESPECTIVA, UM M\u00c9DICO HOSPITALAR VINCULADO AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, UM M\u00c9DICO DE CLINICA GERAL VINCULADO A ARS, UM M\u00c9DICO DO SECTOR PRIVADO COM ACTIVIDADE LIBERAL, UM FARMAC\u00caUTICO VINCULADO A ARS, UM FARMAC\u00caUTICO DO SECTOR PRIVADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95 - Revogado","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA O LICENCIADO M\u00c1RIO BARBOSA AGUIAR CAETANO PEREIRA COORDENADOR NACIONAL DE TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O QUE EXERCERA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO DEIXA DE SER EXIGIDA A PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA MILITAR REFERENTE AS ANUIDADES ANTERIORES A 1989, DATA EM QUE A MESMA FOI SUPRIMIDA POR FOR\u00c7A DA LEI 30\/87 DE 7 DE JULHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o lic. Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz de Almeida Coutinho e o lic. Carlos Nuno da Silva Boticas, para as fun\u00e7\u00f5es de Subdelegados Regionais do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. As presentes nomea\u00e7\u00f5es foram aprovadas pelo Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM BRATISLAVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, CELESTINO GERALDES, NOS SUBDIRECTORES GERAIS MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA HENRIQUES E ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA MARIA.NOTA: FORAM PUBLICADAS DUAS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS SOB O DESP 33\/95. PELA RECTIFICA\u00c7\u00c3O (DIRECT13\/95) FOI DESTACADO DO PRESENTE DESPACHO O DESP 26-A\/95, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO COUTINHO, NO SUBDIRECTOR GERAL, ANT\u00d3NIO SILVA MARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 5 DE JULHO DE 1995, O GRUPO DRAM\u00c1TICO MONTE AVENTINO, COM SEDE NO PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LICENCIADO NUNO \u00c1LVARO MORGADINHO FAUSTINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sn\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO DESPACHO CONJUNTO MS\/MESS PUBLICADO NO DR, IIS, DE 15-4-95, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DAS AJUDAS T\u00c9CNICAS A PESSOAS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA. PARA O EFEITO, CLARIFICA OS CONCEITOS DE PESSOA COM DEFICI\u00caN\u00c7IA E DE AJUDAS T\u00c9CNICAS, E DEFINE AS ENTIDADES PRESCRITORAS E AS ENTIDADES FINANCIADORAS DE AJUDAS T\u00c9CNICAS. DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE RESERVA, NO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 50 MIL CONTOS, PARA FAZER FACE A SITUA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA. DETERMINA AINDA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO, CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, DA DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, COM O OBJECTIVO DE ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Jos\u00e9 Rainho Centurio, segundo-oficial do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sess\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Isabel Moreira Teixeira, pelo per\u00edodo de seis meses, a partir de 1-4-95, com dispensa de servi\u00e7o de 2,5 dias por semana, tendo em vista a obten\u00e7\u00e3o de mestrado em servi\u00e7o social e pol\u00edtica social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Faz saber que, por Despacho de 29-6-95 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, \u00e9 nomeada a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe de servi\u00e7o social, lic. Maria Cristina In\u00eas Fangueiro, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA REGRAS PARA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE ADIANTAMENTOS AOS PROJECTOS COMPARTICIPADOS DOS SECTORES DA IND\u00daSTRIA, ARTESANATO, COMERCIO E SERVI\u00c7OS, PREVISTOS NO REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sect\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, NO GESTOR DA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR JORGE CARVALHO ALVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sealot\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA O PROFIPT - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER CIENTIFICO E T\u00c9CNICO, NAS \u00c1REAS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DO URBANISMO. O OBJECTIVO DO PROFIPT E PROMOVER A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE TESES DE DOUTORAMENTO E DE MESTRADO QUE CORRAM PELAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS OU ESTRANGEIRAS COM O RECONHECIMENTO DAS PORTUGUESAS. A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS E FEITA JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26-A\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA MARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Me\/95 - Revogado","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA A INST\u00c2NCIA NACIONAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA S\u00d3CRATES A QUAL INCUMBE GERIR AS BOLSAS ATRIBUIDAS A ESTUDANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO PORTUGUESAS. A INST\u00c2NCIA INTEGRA UMA COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL E UM CONSELHO CONSULTIVO. COMP\u00d5EM AINDA A COORDENA\u00c7\u00c3O O DIRECTOR DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BOLSAS (ANAB) E O DIRECTOR RESPONS\u00c1VEL PELAS \u00c1REAS COMENIUS E L\u00cdNGUA, BEM COMO O OUTRO MEMBRO EFECTIVO DO COMITE S\u00d3CRATES. O CONSELHO CONSULTIVO E PRESIDIDO PELO COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA S\u00d3CRATES E CONSTITU\u00cdDO POR: UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO INSTITUTO CAM\u00d5ES, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO DEPARTAMENTO DO ENSINO B\u00c1SICO, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS, UM REPRESENTANTE DESIGNADO PELO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS, UM REPRESENTENTE DESIGNADO PELO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, OS DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS AO COMITE LEONARDO, TR\u00caS PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO NOMEADAS PELO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, SOB PROPOSTA DO COORDENADOR NACIONAL. REVOGA OS DESPACHOS 161\/ME\/88 DE 19-OUT DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E 1\/SEES\/SERE\/90-XI DE 03-JAN DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Me\/95 - Revogado","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM OS DIFERENTES N\u00cdVEIS DA ESTRUTURA DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO S\u00d3CRATES: PROF. DOUTORA MARIA LUISA HOMEM LEAL DE FARIA GERALDES BARBA, NA DUPLA QUALIDADE DE COORDENADORA NACIONAL E DE MEMBRO EFECTIVO EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NO COMITE EUROPEU S\u00d3CRATES, LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIERIA DA LUZ, COMO MEMBRO EFECTIVO AO COMITE EUROPEU S\u00d3CRATES E, NESSA QUALIDADE, PARA INTEGRAR A COORDENA\u00c7\u00c3O DA INST\u00c2NCIA NACIONAL, PROF. DOUTOR ROG\u00c9RIO EDUARDO BORDALO DA ROCHA, COMO DIRECTOR DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BOLSAS E COMO REPRESENTENTE EFECTIVO DO ESTADO PORTUGU\u00caS NO SUBCOMITE EUROPEU COM RESPONSABILIDADES NA \u00c1REA DO ENSINO SUPERIOR, E MEMBRO SUPLENTE AO COMITE EUROPEU S\u00d3CRATES, LICENCIADA MARIA TERESA LUZ DE CARVALHO DE LOPES GAMEIRO, COMO DIRECTORA RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NO \u00c2MBITO DOS CAP\u00cdTULOS II E III DO ANEXO A DECIS\u00c3O 819\/95\/CE, E COMO REPRESENTANTE EFECTIVO DO ESTADO PORTUGU\u00caS NO SUBCOMITE EUROPEU RESPONS\u00c1VEL POR AC\u00c7\u00d5ES, E MEMBRO SUPLENTE AO COMIT\u00c9 EUROPEU S\u00d3CRATES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Eng. Pedro Pessoa de Carvalho, o lic. Darlindo Baptista Lucas e o lic. Lu\u00eds Coelho Fernandes das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam, respectivamente, no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, no Conselho T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gico e na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria da Cer\u00e2mica (CENCAL), e nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es, respectivamente, o Eng. Jorge Manuel \u00c1guedo Serrano, Ant\u00f3nio Jacinto Gabriel Cardoso e Adelino Heleno Sismeiro, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Industrial da Regi\u00e3o do Oeste.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA OS MINISTROS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO MAR A REPRESENTAR O ESTADO NA QUALIDADE DE ASSOCIADO HONOR\u00c1RIO DO FORUM DO MAR, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM POR OBJECTO CONTRIBUIR PARA UMA ARTICULA\u00c7\u00c3O PERMANENTE ENTRE AS ENTIDADES P\u00daBLICAS E PRIVADAS INTEGRADAS NO \u00c2MBITO DAS ACTIVIDADES MAR\u00cdTIMAS.","002","5.\u00aa","166S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26-B\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO MANUEL BETTENCOURT MACHADO PIRES PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.","002","5.\u00aa","166S2<\/a>"],["Portaria 224\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, DE TRES PARCELAS DE TERRENO, A DESTACAR DA PROPRIDADE DO ESTADO AFECTA AO INSTITUTO DE SAO DOMINGOS DE BENFICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 225\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1252\/95-Xii","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, VITOR MANUEL SILVA CALDEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 226\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR ASSESSOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Mr\/95","167","21\/07","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","EXONERA GRAZIELA MARIA LOPES PEREIRA DAS FUNCOE DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE AGOSTO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros do Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a que preside, por iner\u00eancia, o presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Jos\u00e9 Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a que preside, por iner\u00eancia, a directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a que preside, por iner\u00eancia, a directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal, lic. Maria de Deus Gomes Pinho Maximiano Paulos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO SUB-REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE SANTAR\u00c9M DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, A QUE PRESIDE, POR INER\u00caNCIA, O DIRECTOR DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE SANTAR\u00c9M, LIC. ALEXANDRE HERCULANO DA CUNHA PITA SOARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a que preside, por iner\u00eancia, o director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures, lic. Ant\u00f3nio Teixeira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sess\/95","168","22\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a que preside, por iner\u00eancia, a directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra, lic. Fernanda Maria da Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e1 Duarte Ribeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal - Braga, \u00abRamal de Aveiro e Tapada do Outeiro\u00bb, relativas aos concelhos de Aveiro e Gondomar.","002","Sab","168S2<\/a>"],["Despacho 1339\/95-Xii","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DA EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO <>. AO LIMITE DE 970 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP 35\/95-XII, DE 7-6, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, E ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 27-6-95.","002","2.\u00aa","169S2<\/a>"],["Despacho 106\/95","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DE 27 DE JULHO DE 1995.","002","2.\u00aa","169S2<\/a>"],["Despacho 51\/95-Xii","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANCAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 227\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 09-Xii\/95","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DETERMINA QUE A ANAM - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA DA MADEIRA, S.A., PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA SITUA\u00c7\u00c3O NA PERSPECTIVA T\u00c9CNICA, ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA, TENDO EM VISTA O LAN\u00c7AMENTO DA SEGUNDA FASE DA EMPREITADA DA CONSTRUCAO DAS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO DE SANTA CATARINA NO FUNCHAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Seac\/95","170","25\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DEFINE PRIORIDADES, CRIT\u00c9RIOS E DESPESAS ELEG\u00cdVEIS RELATIVAMENTE AO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO REGULAMENTO DO APOIO FINANCEIRO APROVADO PELO DESPACHO 44\/SEAC\/93, DE 31 DE DEZEMBRO, DO SEAC-MARN.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Me\/95","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","UNIFORMIZA OS CRIT\u00c9RIOS E ORIENTA\u00c7\u00d5ES QUE PERMITAM DEFINIR E ENQUADRAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE INSTALA\u00c7\u00c3O E DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR. PUBLICA O ANEXO 1 COM AS REGRAS T\u00c9CNICAS SOBRE A CARACTERIZA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE ESPA\u00c7OS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR. AT\u00c9 AO TERMO DO ANO ESCOLAR DE 1995-1996, POR FORMA A PERMITIR UMA PROGRESSIVA ADAPTA\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES PROMOTORAS AS NOVAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES E A N\u00c3O INVIABILIZAR INICIATIVAS J\u00c1 EM CURSO APLICAR-SE-\u00c3O, A T\u00cdTULO TRANSIT\u00d3RIO E EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PREVISTO NO ANEXO 1, AS REGRAS T\u00c9CNICAS QUE CONSTAM DO ANEXO 2.","002","3.\u00aa","170S<\/a>"],["Despacho 69\/Me\/95","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLO DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS APOIOS FINANCEIROS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR ATRAVES DA CELEBRACAO DE CONTRATOS-PROGRAMA ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E AS RESPECTIVAS ENTIDADES BENEFICIARIAS.","002","3.\u00aa","170S<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Protela at\u00e9 31 de Dezembro de 1995 a exig\u00eancia da prova de observ\u00e2ncia dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38\/92, de 28 de Mar\u00e7o.","002","3.\u00aa","170S<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Lista das entidades as quais foram atribu\u00eddos subs\u00eddios pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional durante o ano de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 228\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNCICA SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, Norberto Em\u00edlio Sequeira Rosa, revoga o Despacho 9\/93-XII, de 21-Dez, do SEO-MF, DR.IIS [8], que nomeou Rog\u00e9rio Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica no seu Gabinete","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/95","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL E ORQUESTRA T\u00cdPICA DE RIO MAIOR CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A E A ALEMANHA DE 17 A 31 DE JULHO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/95","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL DE SANT'ANA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A IT\u00c1LIA DE 20 A 27 DE JULHO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A BANDA TRIUNFO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO CANAD\u00c1 DE 23 DE JULHO A 18 DE AGOSTO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIO DO PORTO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO EXTREMO ORIENTE ENTRE 23 DE SETEMBRO E 15 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DETERMINA O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL LE\u00c3O MORA RAMOS PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL FREXES, PARA COLABORAR NA REALIZA\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL DE TEATRO EM MAPUTO, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA CENA LUSOFONA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias para o cargo de director do Instituto Nacional de Criminologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA A LISTAGEM, PUBLICADA EM ANEXO, DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL CARDOSO DE CASTRO REGO VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DO CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITARIAS AO SECTOR DO AZEITE (ACACSA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A DRA MARIA DA CONCEICAO ALVES OLIVEIRA FREITAS MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sect\/95 - Revogado","171","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Cria a Comiss\u00e3o de Selec\u00e7\u00e3o e Acompanhamento das Ac\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o em Cons\u00f3rcio, Valoriza\u00e7\u00e3o de Resultados e Transfer\u00eancia de Tecnologia no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o operacional PRAXIS XXI, nomeando as seguintes individualidades para a integrarem: Prof. Eduardo Guimar\u00e3es de Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, que assumir\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es de coordenador, Prof. Carlos Alberto Caridade Monteiro e Couto, da Universidade do Minho, Prof. Jo\u00e3o Carlos Moura Bordado, da Hoecht Portuguesa, Prof. Augusto Manuel Carvalho Albuquerque Barroso, da Faculdade de Ci\u00eancias, da Universidade de Lisboa, Prof. Henrique Manuel Morais Diz, da Universidade de Aveiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sect\/95","171","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS A BOLSAS DE FORMA\u00c7\u00c3O AVAN\u00c7ADA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA A LAN\u00c7AR PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES LOPES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA. VOGAIS: PROF. DOUTOR FERNANDO RAMOA CARDOSO RIBEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, PROF. DOUTOR JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL, PROF. DOUTOR LU\u00cdS SOUSA LOBO, REITOR DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PROF. DOUTOR ALFREDO JORGE SILVA, VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 229\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO TUR\u00cdSTICO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA F. TURISMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1987, 1.A - 3.A S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1.SEMESTRE DE 1996 (20-7 A 19-1-96), E DE 6,77803%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 671\/95Fin","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA - DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE JO\u00c3O MANUEL DE SOUSA MOREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 29-6.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 676\/95Fin","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 230\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO PROVIS\u00d3RIO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-55\/95-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA: PRESIDENTE - MARINA JO\u00c3O DA FONSECA LOPES FERREIRA. VOGAL - JOS\u00c9 DA CRUZ LOPES (REVISOR OFICIAL DE CONTAS) VOGAL - VIRG\u00cdLIO JOS\u00c9 CARDOSO CASTANHEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-57\/95-Xii - Revogado","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IFADAP A COBRAR UMA COMISSAO DE 1,5% SOBRE OS MONTANTES DAS AJUDAS CONCEDIDAS E PAGAS NO \u00c2MBITO DO PROPESCA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/Mdn\/95","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO INSPECTOR GERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS GENERAL AUR\u00c9LIO MANUEL TRINDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DECLARA QUE O DESP CONJ A-20\/95-XII, DE 24-1-95 QUE NOMEOU FILONEMA RAQUEL DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TC EM 6-7-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA OS MODELOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA, MODELOS A, B E C, A QUE SE REFERE A AL. C) DO NUM 1 DO ART 28 DO C\u00d3DIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, NO ANEXO PREVISTO NO DEC LEI 347\/85, DE 23-8, E DO ANEXO RECAPITULATIVO DAS TRANSMISS\u00d5ES INTRACOMUNIT\u00c1RIAS DE BENS, REFERIDO NA AL. C) DO NUM 1 DO ART 23 DO DEC LEI 290\/92, DE 28-12. ESTAS DECLARA\u00c7\u00d5ES E ANEXOS DEVER\u00c3O TER UTILIZA\u00c7\u00c3O A PARTIR DOS PERIODOS DE JULHO OU DO 3. TRIMESTRE DE 1995 PELOS SUJEITOS PASSIVOS DE REGIME MENSAL E TRIMESTRAL, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 231\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TECNCICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Helena Maria Gon\u00e7alves Santa Rodrigues para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal suplente, no conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do Governo Regional da Madeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO ALBERTO LYNCE DE FARIA PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR - IMAIAA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAVALHADAS DE VILDEMOINHOS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADES TRADICIONAIS, COM SEDE EM VILDEMOINHOS, VISEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE SANTOS CORTE REAL, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA ORVALHO SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL ALMEIDA GON\u00c7ALVES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANDRADE LOPO DE CARVALHO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (ANA) E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ NO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA CUNHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, NO DIRECTOR DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, DR. FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES DIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","EXONERA O ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MAYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHAVA NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 397\/Mess\/95","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no dia 30-6-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sess\/95","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao assessor principal Eul\u00e1lio S\u00e9rgio Caldeira Niza, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, a partir de 1-6-95, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, tendo em conta a conclus\u00e3o do mestrado em psicologia educacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o inspector adjunto, Alfredo Farinha, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho, que passou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira, quase toda ao servi\u00e7o desta Inspec\u00e7\u00e3o-Geral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 279\/95","173","28\/07","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional - por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constante do artigo 32\u00ba, n.\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o - o disposto no artigo 1\u00ba, al\u00ednea f), do C\u00f3digo de Processo Penal, - Aprovado pelo Dec-Lei n.\u00ba 78\/87, de 17 de Fevereiro-, conjugado com os artigos 120\u00ba, 284\u00ba, n\u00ba 1, 303\u00ba, n\u00ba 3, 309\u00ba, n\u00ba 2, 359\u00ba, n\u00bas 1 e 2 , e 379\u00ba, al\u00ednea b), e interpretado nos termos constantes do Assento n.\u00ba 2\/93, - de 27 de Janeiro, publicado na 1\u00aa s\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 10 de Mar\u00e7o de 193 -, como n\u00e3o constituindo altera\u00e7\u00e3o substancial dos factos descritos na acusa\u00e7\u00e3o ou na pron\u00fancia a simples altera\u00e7\u00e3o da respectiva qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (ou convola\u00e7\u00e3o), mas t\u00e3o-s\u00f3 na medida em que, conduzindo a diferente qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal, dos factos \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do arguido em pena mais grave, n\u00e3o se prev\u00ea que o arguido seja prevenido da nova qualifica\u00e7\u00e3o e se lhe d\u00ea, quato a ela, oportunidade de defesa. (Proc. n.\u00ba 224\/93)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/95 - Revogado","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE AS CONDICOES DE EMISS\u00c3O E DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. ESTE AVISO ENTRA EM VIGOR EM 1-8-95.","002","6.\u00aa","173S2<\/a>"],["Regulamento 95\/4","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA O NUM 1 DO REGULAMENTO 93\/2, DE 9-MAR, DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (CMVM), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1.1 - AS TAXAS DEVIDAS PELAS ENTIDADES QUE, NOS TERMOS DA LEI, DEVEM SOLICITAR OS SERVI\u00c7OS DE REGISTO DA CMVM INCLUEM O PAGAMENTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DOS REQUISITOS E APROVA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS DE QUE DEPENDAM OS REGISTOS E O ACTO DE REGISTO PROPRIAMENTE DITO.","002","6.\u00aa","173S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONTINUACAO DA SUSPENS\u00c3O DO PROCESSO DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA ALIENA\u00c7\u00c3O DE 95% DO CAPITAL SOCIAL DA DRAGAPOR - DRAGAGENS DE PORTUGAL, SA. DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO PELO PRESIDENTE DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES, QUE PRESIDIRA, PELO DIRECTOR GERAL DOS PORTOS E POR UM REPRESENTANTE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/95","175","31\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS HENRIQUE PESSOA DE AMORIM DUR\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Campo Maior-Monte Redondo relativas aos concelhos de Abrantes e Our\u00e9m.","002","2.\u00aa","175S<\/a>"],["Despacho 21\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIANO SANTOS SOEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 23-Xii\/95 - Revogado","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","AVOCA COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO MAGALH\u00c3ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ESPANHA DE JOS\u00c9 RODRIGUES VASQUEZ PARA CUMPRIR A PENA DE PRIS\u00c3O A QUE FOI CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O LICENCIADO JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO, NOMEADO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL SE MANTENHA, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, COMO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL BORGES SOEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Marn\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSOES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTA\u00c7\u00c3O, TRATAMENTO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA PARA CONSUMO P\u00daBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S\u00d3LIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEI\u00c7\u00c3O DE EFLUENTES, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO IVO GON\u00c7ALVES, QUE PRESIDE, DR. NUNO JOS\u00c9 CABRAL, VOGAL, E ENGENHEIRO M\u00c1RIO JOS\u00c9 RONCON SANTOS, VOGAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS CONTADOS DA DATA DE IN\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO. NOTA: ONDE SE LE 'DECS LEIS 294\/94 E 319\/94 DE 16-12, 24-12 E 14-6 RESPECTIVAMENTE' DEVE LER-SE DECS LEIS 294\/94, 319\/94 E 142\/95 DE 16-11, 24-12 E 14-6 RESPECTIVAMENTE' (PARTE 6)NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [211] DE 12\/SET\/1995","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Augusta Gomes Conde Amaral como directora do Instituto Jacob Rodrigues Pereira, da Casa pia de Lisboa, lugar equiparado a director de servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Maria Helena Mendes Sousa Jer\u00f3nimo, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Maria Odete Barroso Borges, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza Maria Isabel Santo de Miranda Cunha, professora do ensino prim\u00e1rio, a exercer fun\u00e7\u00f5es de directora dos servi\u00e7os de regimes do Servi\u00e7o Sub-Regional de Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a acumular o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com actividade privada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o n\u00ba 4 do Despacho de 26-6-95 do MESS, publicado no DR.IIS, n\u00ba 161, de 14-7-95, que concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao lic. Miguel Teixeira da Costa Andrade. Assim, onde se l\u00ea \u201cat\u00e9 31-3-95\u201d deve ler-se \u201cat\u00e9 31-3-96\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E ORIUNDO DO IROMA.","002","3.\u00aa","176S<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Altera o regulamento de bolsas de estudo no \u00e2mbito da medida 4 - Forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada de recursos humanos - da Interven\u00e7\u00e3o Operacional para a Ci\u00eancia e Tecnologia, PR\u00c1XIS XXI, o qual vai anexo ao presente despacho e dele constitui parte integrante, sendo republicado integralmente com as altera\u00e7\u00f5es agora aprovadas.","002","3.\u00aa","176S<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Estabelece os montantes das componentes das bolsas a que se refere o art 22\u00ba do regulamento de bolsas de investiga\u00e7\u00e3o do PR\u00c1XIS XXI - subs\u00eddio mensal de manuten\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio de instala\u00e7\u00e3o e subs\u00eddio mensal adicional de manuten\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","176S<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS MARATECA\/VENDAS NOVAS, VENDAS NOVAS\/MONTEMOR OESTE E MONTEMOR OESTE\/MONTEMOR ESTE DA AUTO-ESTRADA MARATECA\/ELVAS (A6).","002","3.\u00aa","176S2<\/a>"],["Despacho Moptc 20-Xii\/95","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS NOVAS TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995 RESULTANTE DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DETERMINADAS DIST\u00c2NCIAS TRANSATL\u00c2NTICAS NOS ESPA\u00c7OS A\u00c9REOS SOB RESPONSABILIDADE DO REINO UNIDO E PA\u00cdSES BAIXOS DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","176S2<\/a>"],["Portaria 232\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA A JUNTA DE FREGUESIA DE DEOCRISTE A INSTALAR NO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DO N\u00daCLEO DE OUTEIRO, A SUA SEDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 233\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, A JUNTA DE FREGUESIA DE ROSSAS, DE UMA PARCELA DE TERRENO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS - EXONERADA A SEU PEDIDO DO CARGO DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA ROSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DETERMINA A INCLUS\u00c3O NA LISTA DE PRODUTOS DIET\u00c9TICOS, ANEXA AO AVISO DE 2-1-90, PUBLICADO NO DR, 2, 16 DE 19-01-90, DE ALGUNS PRODUTOS DIET\u00c9TICOS COMPARTICIPADOS A 100% E 50%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-51\/95-Xii","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UMA MORAT\u00d3RIA DESTINADA A PERMITIR O PROLONGAMENTO, POR UM ANO, DO PLANO DE REEMBOLSO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO CELEBRADAS AO ABRIGO DA LINHA DE CR\u00c9DITO PARA RELAN\u00c7AMENTO DA ACTIVIDADE DE PRODU\u00c7\u00c3O DE POMOIDEAS, CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA EXTRAORDIN\u00c1RIA AOS PRODUTORES DE TRIGO MOLE, CEVADA, TRITICALE E CENTEIO, AFECTADOS PELA SECA VERIFICADA EM 1995, CUJAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES SE SITUEM NAS REGI\u00d5ES AGR\u00c1RIAS DE TRAS-OS MONTES, BEIRA INTERIOR, ALENTEJO E ALGARVE E NOS CONCELHOES DA REGI\u00c3O AGR\u00c1RIA DO RIBATEJO E OESTE, LIM\u00cdTROFES DA REGI\u00c3O AGR\u00c1RIA DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sseam\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 37\/95 DA PCM QUE REFERE O 'GRUPO FOLCL\u00d3RICO DA CASA DO POVO DE CEIRA' EM VEZ DO 'GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE TAVEIRO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO MINISTERIAL DE 18 DE OUTUBRO DE 1985 FOI RATIFICADO O PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DE CATARINA EUF\u00c9MIA E SANTO ANDR\u00c9 NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","APROVA O MODELO DE IMPRESSO DE PEDIDO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO AS RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS E INSTRU\u00c7\u00d5ES PARA O PREENCHIMENTO DO IMPRESSO ANEXOS A ESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA ESLOVACA DE JAN MISUTKA CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE ROUBO COM UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARMA E DETEN\u00c7\u00c3O ILEGAL DE ARMAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seac\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","APROVA O REGULAMENTO DO APOIO AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE CONSUMIDORES PUBLICADO EM ANEXO E QUE ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sec\/95","177","02\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","RENOVA, POR 45 DIAS A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ANA MARIA DA SILVA NETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA A RELA\u00c7\u00c3O DAS TIPOGRAFIAS AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EXPRESSAS NA DECLARA\u00c7\u00c3O (DIDCL3\/95), PUBLICADA NO DR.IIS [113], DE 16-5-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Maria Fernanda Gon\u00e7alves Tia, t\u00e9cnica auxiliar principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Ramiro Ferreira Miranda, nos seguintes dirigentes: chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica, lic. Avelino Bernandes Matias, chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoal, lic. Maria Manuel de Almeida Neves, chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, lic. Maria Joana Gaspar de Melo Albino Campos Cruz.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE A CELEBRAR UM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, SOFTWARE DE BASE, SOFTWARE APLICACIONAL E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA EM REGIME DE ALUGUER E PELO PERIODO DE CINCO ANOS PELO VALOR GLOBAL DE 1 322 412 952$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","179","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE JULHO DE 1995 A LAR - LIGA DOS AMIGOS DA R\u00c1DIO RENASCEN\u00c7A, COM SEDE EM LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/95","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A BELGICA DO CIDADAO ROMENO IOAN CORTEANU.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA A ENGENHEIRA ROSA MARIA MARQU\u00caS PARA SUBSTITUIR O ENGENHEIRO ALFEU PEREIRA COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NA COMISSAO T\u00c9CNICA INTERMINISTERIAL CECA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DOUTORA MARIA DO CARMO SALAZAR VELEZ ROQUE DA FONSECA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADA NACIONAL NO EUROPEAN MOLECULAR BIOLOGY CONFERENCE.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","180","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE JULHO DE 1995, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE OURIQUE, COM SEDE EM OURIQUE, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL DE PONTE DE LIMA, COM SEDE EM PONTE DE LIMA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS ARQUITECTOS PAISAGISTAS, COM SEDE EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CORREIA COSTA COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DO ARQUIVO F\u00cdLMICO DA CINEMATECA PORTUGUESA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 27-Xii\/95","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 26-Xii\/95","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CONFIRMA DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, NO PESSOAL DIRIGENTE DE VARIOS ORGANISMOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 235\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A PREVIS\u00c3O - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00c3O, SA A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 236\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, UM LUGAR DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/95-Xii","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O A LISTA ANEXA AO DESP 20\/95-XII, DE 17-MAR, DO MF, PUBLICADA NO DR.IIS [76] DE 30-3-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR, 2 153, DE 5-7-95, A P. 7479, COL 2, O DESP 42\/95-XII DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS - REFINANCIAMENTO EM PTE DA FROTA LOCKHEED L1011-500, RETIFICA QUE NA FICHA T\u00c9CNICA, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1302\/95-Xii","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE - VIDA, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS E A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O DESPACHO CONJUNTO RELATIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DE LINHAS DE CR\u00c9DITO CRIADAS NO \u00c2MBITO DO ART 11 DO DEC LEI 145\/94, DE 24-5, PUBLICADO NO DR.IIS [148], DE 29-6-95, RECTIFICA QUE, NO N.3, ONDE SE LE <> DEVERA LER-SE <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-58\/95-Xii","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS RELATIVA AO ANO DE 1993, PARA RESERVA LEGAL E PARA RESERVA ESPECIAL DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O, DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO, AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA PARA SUBSCREVER A DELIBERA\u00c7\u00c3O UN\u00c2NIME POR ESCRITO PELA QUAL SE APROVA A MUDAN\u00c7A DA SEDE DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, PARA A RUA DO FERRAGIAL, 33, 4. EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 237\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A REPARTIR ENCARGOS RELATIVOS A CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DE CONCURSO INTERNACIONAL PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS, AZEITE, TABACO E LEITE, RESIDENTE NO EQUIPAMENTO UNYSIS 2200.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 238\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A REPARTIR ENCARGOS RELATIVOS AOS CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 239\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINNANCAS DE VILA DO CONDE NOS CHEFES DE SEC\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/95","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 1995.","002","2.\u00aa","181S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE MANUEL ALMEIDA RAINHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO MAR COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONDECORA COM A MEDALHA DE OURO DE SERVI\u00c7OS DISTINTOS A ESQUADRA 101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO GRUPO DE FOR\u00c7ADOS AMADORES DE SANTAR\u00c9M.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA ALEXANDRA COSTA GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU. O REFERIDO CARGO SERA EXERCIDO EM REGIME CUMULATIVO COM O DE COORDENADOR DA MISS\u00c3O DE MACAU EM LISBOA. NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME DE CARVALHO NEGR\u00c3O VALENTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MISS\u00c3O DE MACAU EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TIPOGRAFIAS QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 241\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNIT\u00c1RIA INTERREG II - COOPERA\u00c7\u00c3O TRANSFRONTEIRI\u00c7A, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 41\/84, DE 3-FEV, BEM COMO A SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O E COMPET\u00caNCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA REGIS II CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-D\/95","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 701\/95\/Cd\/Isp","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO MANDATO DOS ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS DE O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, DETERMINADA PELO DESP 101\/95\/CD\/ISP, DE 18-1, CONSIDERA-SE EFECTUADA PELO PRAZO DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DESIGNA JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA ROSA, NO VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 242\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE SUPRANUMER\u00c1RIOS AO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 243\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A SEGUIR INDICADO: JOS\u00c9 FERNANDO ORVALHO DA SILVA, COMO VICE PRESIDENTE, RUI FERREIRA AFONSO LUCAS, COMO VICE PRESIDENTE, MARTA MARIA GINESTAL TAVARES ALMEIDA COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, PALMIRA DE JESUS FREITAS DE MOURA, COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, MARIA CARLOS PRESTES IN\u00c1CIO DA SILVA, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O, SABDJALI ALIDINA ISMAIL, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O, MARIA TERESA GON\u00c7ALVES ABREU ROM\u00c3O SALIS GOMES, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O, JOAQUIM ARTUR COSTA LEITE DAS NEVES, COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RETIRA A EST\u00c2NCIA TERMAL DE CASTELO DE VIDE DA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SA\u00daDE E DO COMERCIO E TURISMO RELATIVO AS INDICA\u00c7\u00d5ES TERAP\u00caUTICAS DAS EST\u00c2NCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95 - Revogado","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA A COMISSAO NACIONAL DE DI\u00c1LISE, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DE SA\u00daDE. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DI\u00c1LISE. DEFINE A COMPOSICAO E AS FUN\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO E DO CONSELHO ATRAS REFERIDOS, OS QUAIS FUNCIONAR\u00c3O NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE. REVOGA O DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE QUE CRIOU A COMISSAO NACIONAL DE DI\u00c1LISE E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Alvar\u00e1","183","09\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Confere o grau de grande-oficial com palma da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e M\u00e9rito ao coronel de infantaria comandante Jaime Alberto Gon\u00e7alves das Neves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE OVAR, NO ADJUNTO ANT\u00d3NIO MANUEL FERRO BATISTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira, no director do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a, durante as faltas e impedimentos do director dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Braz Pinto, no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, lic. Rui Dias Mota, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, nos coordenadores dos Servi\u00e7os Locais, e nas directoras do Lar de Idosos de S\u00e3o Domingos e do Infant\u00e1rio o Girassol.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova e publica a nova lista dos servi\u00e7os hospitalares do Hospital Pulido Valente e das disciplinas a ministrar integradas no plano de estudos da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Nova de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 245\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 71\/Mf\/Me\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA DA \u00c1REA EDUCATIVA DE COIMBRA, EQUIPARADA PARA EFEITOS REMUNERAT\u00d3RIOS A DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, ROSA MARIA FERREIRA TOME E COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-60\/95-Xii","184","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MURTA ROSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DO PROGRAMA QUADRO JADE, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O. ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES SERAO REALIZADAS JUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 32\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DOMINIAL AFECTA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DOS PORTOS DO NORTE, TENDO EM VISTA A SUA CONCESS\u00c3O A ESSO PORTUGUESA, S.A. PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM TERMINAL DE RECEP\u00c7\u00c3O, ARMAZENAGEM E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE ASFALTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 33\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE DINIS FREITAS DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE), COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ENCARREGADA DE MISS\u00c3O DO PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O EMBAIXADOR ANT\u00d3NIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA CASCAIS SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA COOPERA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A DA EUROPA, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DA MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DIRIGIR\u00c1 O SECRETARIADO QUE SER\u00c1 COMPOSTO PELOS SEGUINTES FUNCION\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS: SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO-ADJUNTO, NOMEADO PELO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, SOB PROPOSTA DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DIRECTOR DO GABINETE DE INFORMA\u00c7\u00c3O E IMPRENSA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE POL\u00cdTICA EXTERNA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS, UM REPRESENTANTE DO PROTOCOLO DO ESTADO, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS HENRIQUE PESSOA DE AMORIM DUR\u00c3O PARA EXECER O CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA INTERREGII - REDES DE ENERGIA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E EXONERA A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES DE FIGUEIREDO DO VALLE DO MESMO CARGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 37\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAVACO PARA O CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DE FARO E EXONERA, DO MESMO CARGO, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO. NOMEIA O LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCONCELOS MANSO GIGANTE PARA O CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DE VIANA DO CASTELO E EXONERA, DO MESMO GARGO, ANT\u00d3NIO ROLEIRA MARINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Seed\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Me\/95 - Revogado","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE DOIS PR\u00c9MIOS ESCOLARES BORRALHO DOS REIS, UM NA ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE GABRIEL PEREIRA EM \u00c9VORA E OUTRO NA ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE PONTE DE SOR E APROVA O REGULAMENTO DOS REFERIDOS PR\u00c9MIOS QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","10\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DEFINE, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O REGIME DE INGRESSO E FREQU\u00caNCIA DE CURSOS DO ENSINO SUPERIOR PORTUGU\u00caS POR ESTUDANTES NACIONAIS DOS ESTADOS AFRICANOS DE EXPRESS\u00c3O PORTUGUESA QUE NAO SEJAM BOLSEIROS DO GOVERNO PORTUGU\u00caS, DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALOUSTE GULBENKIAN OU AO ABRIGO DE CONVENCOES INTERNACIONAIS CELEBRADAS COM A UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seed\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LICENCIADO JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO DESPOSTO E LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CONFEDERACAO DO DESPORTO DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 244\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PEDRO FALC\u00c3O E YANRUB.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Me\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO AUGUSTO FONTES BAGANHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Me\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO PIRES DE VILAR MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Publica a lista das entidades \u00e0s quais foram concedidos subs\u00eddios pelo Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o no 2\u00ba semestre de 1994","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","FAZ SABER QUE, APOS APROVA\u00c7\u00c3O POR DESPACHO DE 7-7-95 DO SESS, SAO NOMEADOS OS MEMBROS DA COMISSAO SUB-REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, A QUE PRESIDE, POR INER\u00caNCIA, O DIRECTOR DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE \u00c9VORA, LIC. NORBERTO MANUEL BORGES CARDADOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 412\/95","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa Pereira Coelho Nunes Bandeira Br\u00e1s Monteiro para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. \u00c9 aplic\u00e1vel \u00e0 nomeada, em mat\u00e9ria de incompatibilidades, a excep\u00e7\u00e3o prevista na al b) do n\u00ba 2 do art 13\u00ba do Dec Lei 196\/93 de 27-Mai.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DO PROGRAMA QUADRO JADE, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC-LEI 41\/84, DE 3-2, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA A COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO NORTON DE MATOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO COMISSARIADO PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, GENERAL MANUEL FREIRE THEMUDO BARATA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA MILITAR, PROF. DOUTOR FRANCISCO FORTUNATO QUEIR\u00d3S, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLIT\u00c9CNICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, JO\u00c3O MAR\u00c7AL TEIXEIRA DE JESUS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 55\/Me\/95","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO ALMEIDA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Seed\/95","185","11\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Determina que na Cooperativa de Ensino Polivalente e Art\u00edstico \u00c1rvore II, CRL seja reposta a situa\u00e7\u00e3o anterior ao Despacho 44\/SEED\/94, de 6 de Julho de 1994, que nomeou uma equipa de gest\u00e3o e acompanhamento para gerir a Escola Art\u00edstica e Profissional \u00c1rvore - ESAR, sem preju\u00edzo da declarada extin\u00e7\u00e3o do Curso de Ingresso no Ensino Superior Art\u00edstico \u2013 CIESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 757\/95-Dr","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","RENOVA DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, E DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA SILVA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 165 DE 19 DE JULHO DE 1995 QUE NOMEOU A DRA. MARIA MANUELA SANTOS PROEN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL SUPLENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO DE ESTAT\u00cdSTICA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. ASSIM DEVE LER-SE: '30-6'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 65\/95 DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 166 DE 20 DE JULHO DE 1995 QUE FIXOU AS REGRAS PARA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE ADIANTAMENTOS AOS PROJECTOS COMPARTICIPADOS DOS SECTORES DA IND\u00daSTRIA, ARTESANATO, COMERCIO E SERVI\u00c7OS PREVISTOS NO REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR) ASSIM DEVE LER-SE: 'DESP 61'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA FRENTE NASCENTE DO LARGO CONDE FERREIRA NA MOITA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Marn\/95","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA O ARQUITECTO LU\u00cdS FILIPE DA SILVA MORBEY DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O A PUBLICA\u00c7\u00c3O INSERTA NO DR, IIS, [166], DE 20-07-1995, A PAG. 8289, REFERENTE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA MARIA, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<1 - AO ABRIGO DO N. 2>>, DEVE LER-SE <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 246\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 72\/Mf\/Me\/95","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A MANUTEN\u00c7\u00c3O EM FUNCIONAMENTO, NO ANO LECTIVO DE 1995\/1996, DOS SERVI\u00c7OS DE PSICOLOGIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DO DESPACHO CONJUNTO 196-B\/MF\/ME\/93, DE 16-9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE JO\u00c3O MIGUEL PIZARRO DE SANDE LEMOS, CESSANDO NESTA DATA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP 6\/95, DE 22-7.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-A\/95","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, DESIGNA O ADJUNTO DO SEU GABINETE, FERNANDO ANT\u00d3NIO M\u00c1RTIRES LOPES, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE E O LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR REGIONAL DE \u00c9VORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO AO LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS TORRES PESTANA DE VASCONCELOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/95","186","12\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A LICENCIADA M\u00c1RCIA PORTELA CESSE A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE VINHA EXERCENDO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","186","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'ANTENA 10 - R\u00c1DIO SANTO ANT\u00d3NIO, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/95","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO BRASIL, DE 20 A 29 DE SETEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A CAMERATA VOCAL DE TORRES VEDRAS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ALEMANHA, DE 30 DE AGOSTO A 13 DE SETEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE TAVEIRO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BELGICA DE 15 A 23 DE AGOSTO DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE JULHO DE 1995, O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE BARCELINHOS, COM SEDE EM BARCELINHOS, BARCELOS, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS ALUNOS DO ENSINO SECUND\u00c1RIO DE CABO VERDE, COM SEDE EM LISBOA E A SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA E FAMILIAR DE S\u00c3O JO\u00c3O DAS LAMPAS, COM SEDE EM S\u00c3O JO\u00c3O DAS LAMPAS, SINTRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","187","14\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, LICENCIADO VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DOS DIRECTORES DOS MUSEUS DE LAMEGO, NACIONAL DE SOARES DOS REIS, NACIONAL DE MACHADO DE CASTRO E DA GUARDA, RESPECTIVAMENTE, LICENCIADO AGOSTINHO JORGE PAIVA RIBEIRO, LAURA M\u00d3NICA BESSA OLIVEIRA LU\u00cdS BALDAQUE, MARIA JOS\u00c9 PAULO SAMPAIO E DULCE HELENA GON\u00c7ALVES SANTOS PIRES ANTUNES BORGES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL BORGES SOEIRO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL OLIVEIRA MIRANDA PEREIRA","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBU\u00cdDO AO R\u00c1DIO CLUBE LEZ\u00cdRIA PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL, PARA A LEZ\u00cdRIA - COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, S.A.. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO CORRIDINHO, CRL, PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL, PARA A PAJOVIR - ESPECT\u00c1CULOS, MARKETING E PUBLICIDADE, LDA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE POR DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE JUNHO DE 1986 FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANS\u00c3O HABITACIONAL DE BORBA (ZONA DA QUINTA DA CERCA) CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DA ARTE TAUROMAQUICA, A CONCHITA CINTRON, DIAMANTINO VISEU E JO\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O MOREIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Mdn\/95","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O PROF. DOUTOR M\u00c1RIO J\u00daLIO BRITO DE ALMEIDA E COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR RODRIGUES QUEIR\u00d3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO DE 10 DE MAIO DE 1982 FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE PENAFIEL (PRIMEIRA FASE), AO QUAL FOI INTRODUZIDA UMA ALTERA\u00c7\u00c3O, APROVADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENAFIEL EM 30 DE SETEMBRO DE 1994 NA SEQU\u00caNCIAS DO INQU\u00c9RITO P\u00daBLICO, PUBLICANDO-SE EM ANEXO OS RESPECTIVOS REGULAMENTOS E PLANTAS DE S\u00cdNTESE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. MARIA EM\u00cdLIA MENDES COSTA ESTEVES OLIVEIRA, T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, DO SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE LEIRIA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Rectifica a Declara\u00e7\u00e3o (DDECL71\/95) de 12 de Julho, relativa \u00e0 revis\u00e3o do Plano Parcial de Urbaniza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Central Hist\u00f3rico de Beja, procedendo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da planta de s\u00edntese do referido plano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1448\/95-Xii","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DEFINE O INDEXANTE, A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DA TAXA DE JURO E A DETERMINACAO DA MARGEM, A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>.","002","2.\u00aa","187S<\/a>"],["Conta","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A JUNHO DE 1995","002","2.\u00aa","187S2<\/a>"],["Portaria 247\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, A DESPENDER, ATRAVES DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, AS VERBAS ABAIXO INDICADAS, RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SERRALVES: A) PARA 1995 - 50 000 000$ B) PARA 1996 - 50 000 000$ C) PARA 1997 - 50 000 000$ O SUBS\u00cdDIO ANUAL RELATIVO A 1995 E FIXADO EM 200 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95-Xii","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE REFLEX\u00c3O SOBRE A FUN\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, ENVOLVENDO RESPONS\u00c1VEIS PELA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA DE SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO, DE EMPRESAS P\u00daBLICAS, DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES UNIVERSIT\u00c1RIAS E OUTRAS PERSONALIDADES, DE CUJOS TRABALHOS PODERAO SURGIR AS BASES PARA A REENGENHARIA DO MODELO INFORM\u00c1TICO DO MINIST\u00c9RIO. CRIA PARA O EFEITO A COMISSAO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA INFOFIN, COORDENADA PELO DR. M\u00c1RIO ALBERTO FERNANDES COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, LICENCIADO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO LICENCIADO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, DESIGNA O ADJUNTO DO SEU GABINETE LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SA\u00daDE, REGIME LIVRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 745\/95Fin","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA, A SEU PEDIDO E COM EFEITOS A PARTIR DE 27-7-95, O DR. \u00c1LVARO MANUEL RICARDO NUNES DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 248\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS NUM 2,3 E 4 DA PORT. 156\/93, DE 16-6, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 10-7, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORT. 27\/95, DE 19-12, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 18-1, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1 - .................................................... 2 - OS ENCARGOS REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR NAO PODERAO EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1996 - 72 000 000$ 1997 - 48 000 000$ 3 - A IMPORT\u00c2NCIA FIXADA PARA O ANO DE 1997 PODERA SER ACRESCIDA DO SALDO APURADO EM 1996. 4 - OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA SERAO SUPORTADOS PELO CAP\u00cdTULO 50 , <>, DA DGDR, DOS RESPECTIVOS ANOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 249\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GATTEL A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE APOIO NA \u00c1REA DE AUDIOVISUAL COM O A.C.E. DUV\u00cdDEO - OS MAGOS DA IMAGEM PELOS ANOS DE 1995, 1996, 1997 E E 1998. TENDO COMO LIMITES NOS RESPECTIVOS ANOS ECON\u00d3MICOS OS MONTANTES DE: 1995 - 15 566 381$ 1996 - 31 277 716$ 1997 - 31 277 716$ 1998 - 20 786 937$ A IMPORT\u00c2NCIA FIXADA PARA CADA ANO PODERA SER ACRESCIDA DO SALDO QUE VENHA A SER APURADO EM ANO OU ANOS ANTERIORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL FERNANDES THOMAZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Mpat\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA REPRESENTANTES DO MINISTRO DO PLANEANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL NA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU, OS LICENCIADOS SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA E CARLOS MARTINS CASTRO ALVES, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Sect\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA AS PROFESSORAS MARIA S\u00c3O LU\u00cdS FONSECA E CASTRO E MARIA DA LUZ MENDES CALDEIRA CARY DELEGADAS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST A8 'PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM COMO OBST\u00c1CULO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sect\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. JOAQUIM RODRIGUES DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST A6 'AVALIA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE LUTA CONTRA O ABUSO DE DROGA NA EUROPA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Sect\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. JOS\u00c9 MARTINS FERREIRA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 220 'PROTOCOLOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E INTERFACE DO UTILIZADOR PARA EQUIPAMENTO COM TECLADO E \u00c9CRAN DESTINADO \u00c0S TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES PARA PESSOAS DEFIC\u00caNTES' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Sect\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PAULO LOUREN\u00c7O DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 329 'MODELOS DE GEST\u00c3O E DE INTERVEN\u00c7\u00c3O EM MAT\u00c9RIA DE CIRCULA\u00c7\u00c3O E DE SEGURAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/Mdn\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA, COMO RESPONS\u00c1VEIS PELOS POSTOS DE CONTROLO NATO E UEO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: NA DIRECCAO-GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, O DR. VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA LOUREN\u00c7O, NA DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, O TENENTE-CORONEL M\u00c1RIO LU\u00cdS NUNES DE OLIVEIRA ROLD\u00c3O, NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A, O CORONEL AUGUSTO ANT\u00d3NIO DE AZEVEDO BATALHA, NA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL, O DR. ANT\u00d3NIO FERREIRA TAVARES DE CASTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECONHECE O CURSO SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA (BACHARELATO) COMO HABILITA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA ADEQUADA PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE T\u00c9CNICO RESPONS\u00c1VEL PELO CONTROLO DA QUALIDADE DOS G\u00c9NEROS ALIMENT\u00cdCIOS TRANSFORMADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITU\u00cdDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO AVE, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FAFE, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUIMAR\u00c3ES, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CAT\u00d3LICA PORTUGUESA, INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DO PORTO, INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DO CAVADO E DO AVE, UNIVERSIDADE LUS\u00cdADA, UNI\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS DO VALE DO AVE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL DO MINHO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE TECELAGEM E T\u00caXTEIS LAR (ANITTLAR), ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE T\u00caXTEIS E VESTU\u00c1RIO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE VESTU\u00c1RIO E CONFECCAO (ANIVEC), ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS IND\u00daSTRIAS DE MALHAS (APIM), CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE PORTUGAL, CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO (CITEVE), CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CAL\u00c7ADO (APPICAPS), EN - ELECTRICIDADE DO NORTE, S.A., \u00c1GUAS DE PORTUGAL, S.A., AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7\u00c3O, S.A., CITEX - CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL, GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O PARQUE DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DO PORTO, NORPEDIP - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, S.A., CIDE - CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS, TECMINHO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE\/EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO, IDITEMINHO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVA\u00c7AO, COMISS\u00c3O PARA A DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE, UGT - UNI\u00c3O GERAL DE TRABALHADORES, CGTP - CONFEDERA\u00c7\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, GABINETE DE APOIO T\u00c9CNICO DO VALE DO AVE, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ZONA AGR\u00c1RIA DO VALE DO AVE, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ENERGIA, DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE, DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, GABINETE DE PROJECTOS E PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL: DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, DO MINIST\u00c9RIO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO: INVESTIMENTOS, COM\u00c9RCIO E TURISMO DE PORTUGAL, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO TURISMO, DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: CONSELHO DA BACIA DO VALE DO AVE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL PARA O EXAME DE VARIEDADES DE VIDEIRA (CNEVV) A QUE SE REFERE O REGULAMENTO DE PRODU\u00c7\u00c3O, CERTIFICACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS DE VIVEIRO VIT\u00cdCOLAS SEJA COMPOSTA POR: UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR (CNPPA DO IPPAA), QUE PRESIDE, SENDO RESPONS\u00c1VEL PELO CONTROLO DA PRODU\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE VIVEIRO VIT\u00cdCOLAS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COMISSOES VITIVIN\u00cdCOLAS (ANDOVI), UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE VIVEIROS VIT\u00cdCOLAS PRODUTORES DE MATERIAL CERTIFICADO (VITICERT).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 58\/Mf\/Me\/95","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO MINHO QUE E INTEGRADO NO QEI.","002","4.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O, EM LUGAR VAGO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DA FUNCION\u00c1RIA ORIUNDA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU, SARA RAQUEL DO AMARAL FRANCO RODRIGUES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA ALTERA\u00c7\u00d5ES AS LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADAS POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 47, DE 24-2-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 251\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO CIVIL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 38\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, A COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: A) PRESIDENTE - PROF. DOUTOR JOS\u00c9 DE OLIVEIRA ASCENS\u00c3O, B) VICE-PRESIDENTE - DR. MANUEL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS, C) VOGAIS: I) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, O PRESIDENTE DO INSTITUTO DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO. II) UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUGUESA, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CONSULTORES EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL, III) CINCO ESPECIALISTAS DE RECONHECIDA IDONEIDADE E COMPETENCIA, A DESIGNAR POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA JUSTI\u00c7A E DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VIRIATO - NODIGRAFICA, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO BAIA, C.R.L.'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'FUNDACAO FREI PEDRO DA GUARDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'EMISSORA REGIONAL DE AMARANTE, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO CLUBE DE AMARANTE, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO CLUBE DE PENAFIEL, C.R.L'. NO SECTOR 310-340 A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA E LIMITADA A 27 DBW. NOS LIMITES DO CONCELHO DE ESPINHO A INTENSIDADE DE CAMPO INTERFERENTE NAO PODERA EXCEDER 44 DB (MV\/M). O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'POLIMEDIA, LDA'. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 34,77 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO MARGINAL, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'R\u00c1DIO MOLICEIRO, COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'ADR - R\u00c1DIO LITORAL OESTE'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 250\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVERTE A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS MONTE NOVO E HERDADE GRANDE, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIAS 721\/75, DE 4 DE DEZEMBRO, E 673\/75, DE 15 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE OS EXPROPRIOU, BEM COMO REVERTE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO VALE DO ZEBRO E PARTE (12 HA) DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO TORRE VA A FAVOR DE JOS\u00c9 NOBRE LANCA\/HERDEIROS, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS AGORA REVERTIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIOFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VOZ DE SETUBAL'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'ASSOCIACAO ACAD\u00c9MICA DA UNIVERSIDADE DO MINHO'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO RIBA T\u00c1VORA, C.R.L.' O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO AMADOR DE CANAS DE SENHORIM, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO JOVEM DE \u00c9VORA, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RGA - R\u00c1DIO GLOBO AZUL'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'A SOBERANIA DO POVO'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMIDADA 'RADIO TEMPOS LIVRES, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO ANTENA LIVRE, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'JORTEJO, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO SANTIAGO, EMPRESA GR\u00c1FICA DO JORNAL O COMERCIO DE GUIMAR\u00c3ES, LDA'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 31,76 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'AUDIMAIA, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VIDA NOVA, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VILA NOVA, C.R.L'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/95","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO, NOS DIRECTORES DE VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Me\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDO O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO COORDENADOR REGIONAL DO FOCO (DREC)-FORMACAO CONTINUA DE PROFESSORES E RESPONS\u00c1VEIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL, DO PROF. DOUTOR RUI ARMANDO GOMES SANTIAGO. NOMEIA COORDENADOR REGIONAL DO FOCO (DREC) O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA SILVA TAVARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95 - Revogado","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'PRESUNTO DE BARRANCOS' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Me\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA A MINISTRAR NO ANO LECTIVO DE 1995-1996 O ANO TERMINAL DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, PARA EFEITOS EXCLUSIVOS DE ACESSO AOS CURSOS DE LICENCIATURA NELA MINISTRADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que os Governadores Civis poder\u00e3o solicitar a ced\u00eancia dos estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es concorrentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que a utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares para funcionamento das assembleias ou sec\u00e7\u00f5es de voto das elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia da Rep\u00fablica deve ser solicitada pelas entidades competentes atrav\u00e9s do respectivo Governador Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 451\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento, lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Odete da Gl\u00f3ria Botelho Esteves de Carvalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 452\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENG. JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, NA SECRETARIA-GERAL, LIC. MARIA ISABEL IVENS FERNANDES, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO, LIC. JORGE ALBERTO ERSE ALVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 453\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no director-geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Victor Manuel Crist\u00f3v\u00e3o Duarte, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nos subdirectores-gerais, lic. Maria Gabriela Pinto Serra Larcher Castela e lic. Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Bai\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 454\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no director-geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 455\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENG. JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, NO SECRET\u00c1RIO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, LIC. ANT\u00d3NIO REGALHEIRO CHARANA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 456\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, na directora-geral da Fam\u00edlia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, lic. Marieta Pinto Seixas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 457\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENG. JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, LIC. MARIA ODETE OLIVEIRA CALADO CORDEIRO VITAL, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NA SUBDIRECTORA-GERAL, LIC. MARIA MADALENA DE LIMA SANTOS PACHECO PINHEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 459\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENG. JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, NA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO RESPECTIVO PRESIDENTE, LIC. JOS\u00c9 AFONSO DOS SANTOS LEIT\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 458\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no director-geral do Departamento de Estat\u00edstica, lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Sousa Fialho, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Maria dos Anjos Santos Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sess\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, A QUE PRESIDE, POR INER\u00caNCIA, A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, LIC. FILOMENA MARIA BEIRAO MORT\u00c1GUA SALGADO DE FREITAS BORDALO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/95","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Eng. Raimundo Manuel Alves Pousada e o Eng. Jos\u00e9 de Oliveira Guia das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica (CENFIM), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es o lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Ferreira de Carvalho e Quito Santos Alves da Silva, tudo sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos e Metalomec\u00e2nicos do Sul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA OS ARTIGOS 2,3,9,12 E 19 DO REGULAMENTO A APLICAR AS CANDIDATURAS ABRANGIDAS PELA MEDIDA 1 DO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA -, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO DA PCM E DO MESS PUBLICADO NO DR,II,DE 26-7-94. AS ALTERA\u00c7\u00d5ES AGORA APROVADAS RESULTAM DA EXPERI\u00caNCIA COLHIDA DOS PRIMEIROS DOZE MESES DE EXECU\u00c7\u00c3O DESTA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, E TRADUZEM-SE EM: MODIFICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS A FIM DE MELHOR AS ADEQUAR AS DOTA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DISPON\u00cdVEIS, RESTRI\u00c7\u00c3O DOS DESTINAT\u00c1RIOS DA FORMA\u00c7\u00c3O FINANCIADA NO RESPEITANTE AOS GRUPOS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO E AUXILIAR, E ALARGAMENTO A FORMA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DOS CONSULADOS PORTUGUESES, A MAIORIA SEM V\u00cdNCULO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 252\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ACRESCENTAR OS ARTS. 19 A 28 AOS SEUS ESTATUTOS E A ALTERAR OS ARTS. 3 A 18.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE BAI\u00c3O NO ADJUNTO DA REFERIDA REPARTI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO 2. BAIRO FISCAL DO PORTO NO ADJUNTO DO REFERIDO BAIRRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 253\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEJA AUMENTADO DE DOIS LUGARES NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2A. CLASSE, DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO P\u00daBLICO PARA PRE-SELECCAO DAS ENTIDADES, AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DE APOIO T\u00c9CNICO DO PROGRAMA ENERGIA, A DESIGNAR PELO GESTOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INFORMA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMO\u00c7\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00c3O DE CUSTOS CONTROLADOS E INDEXADA A PRIME RATE VARI\u00c1VEL DE CURTO PRAZO DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, ADICIONADA DE UMA PERCENTAGEM COMPREENDIDA ENTRE UM TER\u00c7O E UM QUARTO DA MESMA, EM FUN\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DOS MUTU\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O AOS MEMBROS NAO EXECUTIVOS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O IGUAL A 25% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS A TEMPO INTEIRO DESTE MESMO \u00d3RG\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 254\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","190","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA O ARQUITECTO MANUEL AUGUSTO BATTAGLIA SELEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS E PROJECTOS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","REASSUME COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENG. ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA TERESA BOTELHO MONIZ DIAS MORAIS PALMEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRIGULTURA, DR. \u00c1LVARO SANTOS AMARO E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","190","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ESTABELECE UM PROTOCOLO ENTRE O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, E O PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO CIRCULO CULTURAL SCALABITANO, DR. PEDRO MANUEL CANAVARRO, RELATIVAMENTE A RECUPERA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DO CIRCULO CULTURAL SCALABITANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o encerramento, para o ano corrente, da medida 1 do Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PROFAP), em virtude de os projectos j\u00e1 apresentados no seu \u00e2mbito terem esgotado o or\u00e7amento aprovado para 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 120 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TC EM 30-5-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","Fixa o limite de emiss\u00e3o de certificados de aforro em 300 milh\u00f5es de contos, mantendo as restantes condi\u00e7\u00f5es constantes da Portaria (DIPORT1), de 20 de Fevereiro de 1995. Abate 40 milh\u00f5es de contos ao limite fixado anteriormente.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","TORNA P\u00daBLICA A ADES\u00c3O \u00c0S CONVEN\u00c7\u00d5ES EXISTENTES DE PRESTADORES NAS \u00c1REAS DE MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, CONSULTAS DE MEDICINA INTERNA, CONSULTAS DE FISIATRIA, NEUROLOGIA, CLINICA GERAL, AN\u00c1LISES CLINICAS - ANATOMIA PATOL\u00d3GICA, E SERVI\u00c7OS C\u00c1RDIO-VASCULARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","TORNA P\u00daBLICA A ADES\u00c3O AS CONVEN\u00c7\u00d5ES EXISTENTES DE PRESTADORES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA, CONSULTAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS - ANATOMIA PATOL\u00d3GICA, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, HEMODI\u00c1LISE, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS C\u00c1RDIO-VASCULARES E TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","TORNA P\u00daBLICO QUE ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES PRESTADORES DAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENDON\u00c7A CANTEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 110\/95","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 810\/95-Dr","191","19\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, INTEGRADOS EM LUGARES CRIADOS NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA PORTARIA 685\/95 DE 30 DE JUNHO. A REFERIDA INTEGRA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mne 14\/95","191","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA ANT\u00d3NIO DE CASTRO PINTO DE LEMOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 355\/Mess\/95","191","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","ACRESCENTA A LISTA DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) CONSTANTE DO DESPACHO 193\/MESS\/95, PUBLICADO NO DR,II, DE 11-5-95, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SURDOS, QUE POR LAPSO NAO FOI INCLU\u00cdDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","191","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 21-9-95, da lic. Maria Helena Br\u00edzida Abranches como directora de Servi\u00e7os Administrativos do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 255\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA BRIGADA FISCAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A CELEBRAR COM AS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO UM CONTRATO\/PROTOCOLO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS E EQUIPAMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1372\/95-Xii","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, EXONERA, A SEU PEDIDO, O CHEFE DO SEU GABINETE, GENERAL DA FOR\u00c7A AEREA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, JO\u00c3O MAR\u00c7AL TEIXEIRA DE JESUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 2-8.95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, SANCIONOU, POR DESPACHO DE 3-8-95, A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO NO TEP SEVERINO HENRIQUES DUARTE. NOTA: TEM CONTINUA\u00c7\u00c3O NO AVISO (DIAV81\/95), DR.IIS, DE 21-08-1995, INDEVIDAMENTE PUBLICADO EM SEPARADO. FOI PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE EMITENTE EM 21-08-1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO DELEG COMPETENCIAS NO TEP SEVERINO HENRIQUES DUARTE. NOTA: E CONTINUACAO DO AVISO (DIAV80\/95), DR.IIS, DE 21-08-1995, INDEVIDAMENTE PUBLICADO EM SEPARADO. FOI PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE EMITENTE EM 21-08-1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.A CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SEIA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 256\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 257\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE FERNANDA JESUS INFANTE FIALHO NO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO CIDADE HOJE, C.C.F.'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VOZ DO MAR, C.R.L.'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO ATL\u00c2NTICO SUL, RADIODIFUS\u00c3O, ESPECT\u00c1CULOS E PUBLICIDADE, LDA.'. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARNALDO DE MATOS LOPES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VIRG\u00cdLIO CAEIRO CHAMBEL PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JORGE MENDES CORREA GAGO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Sect\/95","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA VITOR VERDELHO VIEIRA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 49 'UTILIZA\u00c7\u00c3O DA BIOMASSA MARINHA PRIM\u00c1RIA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Sect\/95","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI VIEGAS DE BARROS DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 325 'AUSCULTA\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTOS' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/95","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 1995.","002","2.\u00aa","192S<\/a>"],["Portaria 258\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO AO MUNIC\u00cdPIO DE ANSI\u00c3O, A T\u00cdTULO DEFINITIVO E MEDIANTE A CONTRAPARTIDA, J\u00c1 CONCRETIZADA, DE DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DOS TERRENOS PARA DO PAL\u00c1CIO DE JUSTI\u00c7A E DO QUARTEL DA GNR DE ANSI\u00c3O, DO ANTIGO POSTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO DO PONT\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1398\/95-Xii","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, SA., A ALTERAR O ART. 10, NS. 1 E 2, DOS SEUS ESTATUTOS, A ADITAR UM N. 2 AO ART. 19 DOS MESMOS E A ACRESCENTAR-LHES UM NOVO ART. 21, CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 29-5-95 E DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1399\/95-Xii","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A BONAN\u00c7A VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR, NOS SEUS ESTATUTOS, OS ARTS. 8, N. 2, 13 N.1 E 24 E ADITAR UM N. 2 AO ART. 22 CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 29-5-95 E DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1400\/95-Xii","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A BPA SEGUROS VIDA, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS, SUPRIMINDO OS ACTUAIS ARTS. 25 E 26, ALTERANDO A REDAC\u00c7\u00c3O DOS ARTS. 14 E 21 E ADITANDO-LHES UM NOVO ART. 25, CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 30-5-95 E DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO DR. FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95-Xii","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO VALDEZ MATIAS, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, LICENCIADO CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-61\/95-Xii","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ALVES DA SILVA RIBEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 811\/95-Dr","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 29-Xii\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA SEM EFEITO O DETERMINADO NO DESPACHO MOPTC23-XII\/95, DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 176, DE 1 DE AGOSTO DE 1995 PELO QUAL AVOCOU COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO MAGALH\u00c3ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 31-Xii\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO CARLOS MANUEL MONTEIRO DA FONSECA BOTELHO COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 32-Xii\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 TEIXEIRA MONTEIRO COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 14 E 31 DE AGOSTO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seed\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, LICENCIADO JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 28-Xii\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO PERIODO DE 27 A 31 DE JULHO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 33-Xii\/95","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ARMINDO JOS\u00c9 GOMES JORGE COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O DR. ARMINDO OLIVEIRA DAS NEVES, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DA SIDERURGIA NACIONAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Manuela Duarte Galv\u00e3o Marreiros Viana, desde 15-10-95, no cargo de vogal do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 259\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95-Gab\/Secp","194","23\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LICENCIADO CARLOS PEREIRA CORREIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, PARA EXERCER O CARGO DE ADIDO SOCIAL JUNTO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LUANDA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA CHEGADA AQUELE POSTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Mpat\/95","194","23\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA AS INSTRU\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS A APLICAR PELOS PROPRIET\u00c1RIOS OU USUFRUTU\u00c1RIOS NA DEMARCA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS PUBLICANDO EM ANEXO O MODELO DE MARCO DE PROPRIEDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA LUISA SANCHES FIGUEIREDO DO VALLE, GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA URBAN E ANA MARIA DOS SANTOS BARATA DA SILVA GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA KONVER FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. AS NOMEADAS TEM O ESTATUTO DE ENCARREGADAS DE MISS\u00c3O E O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA MISS\u00c3O CORRESPONDE AO DA VIG\u00caNCIA DE RESPECTIVA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, INCLUINDO O PERIODO NECESSARIO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL, SALVO DETERMINACAO EM CONTRARIO DO MEMBRO DO GOVERNO JUNTO DO QUAL AS FUN\u00c7\u00d5ES SAO EXERCIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/95","194","23\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE RONALD KURT MAUER ACTUALMENTE INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DOS CRIMES DE RECEPTA\u00c7\u00c3O LUCRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 260\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","23\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA EM 10 O NUMERO DE ASSESSORES JUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","195","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS JORGE FERREIRA DA CUNHA MARQU\u00caS DA CRUZ DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE AGOSTO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 14\/95","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NO LICENCIADO JORGE MANUEL AZEVEDO NUNES, SUBINSPECTOR-GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS, 255, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA A COMISSAO NACIONAL DE PLANEAMENTO DA MEDICINA F\u00cdSICA E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES. ASSIM DEVE LER-SE: 'DR. ADELINO M\u00c1RIO RESENDE BARBOSA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS RELATIVAMENTE AOS BAIRROS FISCAIS DE LISBOA E REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS DE OEIRAS E SINTRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA OS ESTATUTOS DO ECAN\/MARN - MERCADO ABASTECEDOR DA REGI\u00c3O DO NOROESTE, SA, SOCIEDADE CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS NO CHEFE DO SEU GABINETE LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","25\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A CESSACAO DAS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DOS SEGUINTES AGENTES DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL - ICEP: ARMANDO DIAS GODINHO, DELEGADO-ADJUNTO REGIONAL EM BERLIM. LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER, DELEGADO REGIONAL EM ZURIQUE. SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DELEGADOS DO ICEP NO POSTO QUE A CADA UM SE INDICA OS SEGUINTES ELEMENTOS: ARMANDO DIAS GODINHO (EM TELAVIVE). LICENCIADO HARAL TAUCHAMMER (EM VARSOVIA). E NOMEADA, EM COMISAO DE SERVI\u00c7O, PARA A DELEGA\u00c7\u00c3O DO ICEP EM TUNES, A T\u00c9CNICA, DESTACADA, LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 LARANJINHO REZIO. OS DELEGADOS NOMEADOS SERAO ACREDITADOS COMO CONSELHEIROS COMERCIAIS JUNTO DAS EMBAIXADAS DE PORTUGAL, RESPECTIVAMENTE, EM ISRAEL E NA POL\u00d3NIA. A T\u00c9CNICA NOMEADA NOS TERMOS DO NUMERO 3 SERA ACREDITADA COMO ADIDA COMERCIAL JUNTO DA RESPECTIVA EMBAIXADA DE PORTUGAL NA TUN\u00cdSIA. SERA ACREDITADA COMO ADIDA COMERCIAL JUNTO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ISRAEL A T\u00c9CNICA, AO SERVI\u00c7O DA DELEGA\u00c7\u00c3O DO ICEP EM TELAVIVE, BACHAREL RUTE BRODER LEDERER.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias da secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, no secret\u00e1rio-geral-adjunto, lic. Jorge Alberto Erse Alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Faz saber que as candidaturas aos apoios do Fundo Social Europeu no \u00e2mbito do Programa Operacional Adapta\u00e7\u00e3o da M\u00e3o-de-Obra \u00e0s Muta\u00e7\u00f5es Industriais (ADAPT) se encontram abertas de 4-8-95 a 15-9-95, devendo os respectivos pedidos de co-financiamento ser entregues na Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Iniciativa ADAPT, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Os projectos dever\u00e3o envolver pelo menos dois estados membros, podendo apresentar c\u00e2ndidaturas organismos p\u00fablicos ou privados vocacionados para as \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o e emprego, orienta\u00e7\u00e3o e aconselhamento, universidades, centros de forma\u00e7\u00e3o\/investiga\u00e7\u00e3o, centros de compet\u00eancias e empresas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no DR. II, de 19-7-95, que nomeou os subdelegados regionais do norte, lic. Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz de Almeida Coutinho e lic. Carlos Nuno da Silva Boticas. Assim, onde se l\u00ea \u201cnomeou, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos\u201d deve ler-se \u201cnomeados em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENDON\u00c7A CANTEIRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS. NOTA: A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DR.IIS, [191], DE 19\/AGO\/1995, FOI ANULADA PELO AVISO (DIAV87\/95), DE 21-AGO, DR.IIS [207]","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, ANT\u00d3NIO PONTES CORREIA, NO SUBDIRECTOR GERAL, MANUEL FERREIRA TEIXEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 28-7-95: RENOVA POR MAIS TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 11-11-95, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DE EDUARDO GIR\u00c3O RODRIGUES NETO, COMO SUBDIRECTOR GERAL DA ADSE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE ODEMIRA E F\u00d3IA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43\/Marn\/95","197","26\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O ARQUITECTO LU\u00cdS FILIPE DA SILVA MORBEY PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA VIGORANDO ATE A CESSACAO DAS ACTUAIS FUN\u00c7\u00d5ES DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/Marn\/95","197","26\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RA\u00daL EIRA LEIT\u00c3O PARA PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 VIGORANDO ATE A CESSACAO DAS ACTUAIS FUN\u00c7\u00d5ES DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE PRIORIDADE PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS NO \u00c2MBITO DO REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE AJUDAS A MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA DAS ESTRUTURAS AGR\u00cdCOLAS TENDO POR OBJECTIVOS, NOMEADAMENTE, AUMENTAR A EFIC\u00c1CIA E A COMPETITIVIDADE DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO TECIDO SOCIAL NAS ZONAS RURAIS DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA AO N\u00cdVEL DE VIDA DOS AGRICULTORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/Marn\/95","197","26\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","CONSTITUI UMA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESS\u00d5ES PARA TODOS OS SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTA\u00c7\u00c3O, TRATAMENTO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA PARA CONSUMO P\u00daBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S\u00d3LIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEI\u00c7\u00c3O DE EFLUENTES. DELEGA NA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. NOTA: ONDE SE L\u00ca 'DECS LEIS 294\/94 DE 14-6' DEVE LER-SE 'DECS LEIS 294\/94 DE 16-11, 319\/94 DE 24-12 E 142\/95 DE 14-6'. (PARTE 6) NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [211] DE 12\/SET\/1995","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","A52<\/a>"],["Despacho 126\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE PEDRO CALLADO PASCUAL PARA A\u00cd CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE ROUBO APOS O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRIS\u00c3O A QUE FOI CONDENADO NA COMARCA DE SEIA PELA PR\u00c1TICA DE DIVERSOS CRIMES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA O BRASIL DE JER\u00d3NIMO MATOS COSTA PARA A\u00cd CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO APOS O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA COMARCA DE LISBOA PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA O BRASIL DE ALTAMIR SIQUEIRA RAMOS PARA A\u00cd CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO APOS O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRIS\u00c3O A QUE FOI CONDENADO NA COMARCA DE LISBOA PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA O BRASIL DE CARLOS OCT\u00c1VIO GALINDO GON\u00c7ALVES PARA A\u00cd CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O PELA PR\u00c1TICA DE ROUBO QUALIFICADO APOS O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA COMARCA DE LISBOA PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","199","29\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL APROVOU O DENOMINADO 'PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DA FABRICA' CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 15\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","SISTEMATIZA AS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO DE PROMO\u00c7\u00c3O POR DISTIN\u00c7\u00c3O A POSTO SUPERIOR DA RESPECTIVA CARREIRA DO PESSOAL COM FUN\u00c7\u00d5ES POLICIAIS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (PSP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE ALFIO MARCELLO TOMASELLI PARA IT\u00c1LIA ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES EM ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DO PORTO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ISL\u00c2NDIA DE TRYGGRI BJARNI KRISTJANSSON ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES RELACIONADOS COM TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES APOS O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO PROCESSO QUE CORRE NO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBUFEIRA NO QUAL LHE E IMPUTADA A PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 261\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A PRAEMIUM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA,. A ALTERAR OS ARTS 3., 6. 12., E 20. DOS SEUS ESTATUTOS E ADITAR-LHES UM ART. 21., DE ACORDO COM A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 5-6-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/95-Xii","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DR. WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, A COMPETENCIA PARA, DE 16 A 31-8-95, INCLUSIVE, O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1429\/95-Xii","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","EXONERA A SEU PEDIDO, CLAUDIA JOS\u00c9 DIAS REBOCHO PAIS BELO DE MORAIS, A PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-9-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE, POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, [185], DE 11-8-95, O DESP. 15\/95, DO SECRET\u00c1RIO ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, RESPEITANTE AO LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO M\u00c1RTIRES LOPES, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE << DESP. 15\/95 >> DEVE LER-SE << DESP. 15-A\/95 >>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 262\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE SAO MIGUEL E FARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DA SERRA DE ARGA E DE PONTE DE LIMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DO MAR\u00c3O E DE VILA REAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ESTABELECE QUE A VERBA RESULTANTE DO PAGAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS RELATIVAS A CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NA ZONA DE JOGO DE ESPINHO SEJA AFECTADA AO PROJECTO DE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA INFRAESTRUTURA DE ANIMA\u00c7\u00c3O TURISTICO-CULTURAL, DENOMINADA CENTRO MULTI-MEIOS DE ESPINHO. CONSIDERA-SE PERDIDA A FAVOR DO FUNDO DE TURISMO A VERBA QUE NAO FOR UTILIZADA NO PRAZO FIXADO NO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","199","29\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","RECTIFICA O DESPACHO 95\/95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, 162, DE 15 DE JULHO DE 1995, QUE DELEGOU NO DIRECTOR GERAL DO TURISMO, LICENCIADO HENRIQUE JOS\u00c9 MOURA DE SOUSA MONTELOBO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","APROVA O SUBS\u00cdDIO A CONCEDER, NO \u00c2MBITO DAS CONTRAPARTIDAS PELA CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DO VARZIM, A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA, PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O E REINSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS DE ALOJAMENTO VOCACIONADAS PARA O APROVEITAMENTO TUR\u00cdSTICO DE ALBUFEIRAS SITUADAS NA COSTA VERDE, PROJECTO DENOMINADO 'ALBUFEIRAS DE PORTUGAL'. O SUBS\u00cdDIO A CONCEDER BEM COMO O RESPECTIVO PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O CONSTAM DE UM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 55-Xii\/95","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A ERFOTO-FOTOGRAFIA AEREA, LDA, COM SEDE EM QUELUZ, LICEN\u00c7A PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRABALHO A\u00c9REO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 264\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA MARGUEIRA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5\/95","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 9,5% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. ALTERA O N.1 DO N.1 DO AVISO 3\/93, DE 20-MAI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 28-7-95: LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA, DIRECTOR DE CONTABILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA - NOMEADO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DO MESMO QUADRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DA RIBEIRINHA E DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTA\u00c7\u00c3O DE FEIXES HERTZIANOS DA SERRA DA RIBEIRINHA E NO EDIF\u00cdCIO DOS CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, SA., NUMA DIST\u00c2NCIA DE 7,57 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE SANTA HELENA E DE SURRINHA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 16,090 KM, QUE EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/95-Xii","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE OS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL RELATIVOS AO ANO DE 1994 CORRESPONDEM AO MONTANTE DE 6 513 713 599$, E EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART 13 DO DEC LEI 399\/90, DE 13-12. E APROVADA A SEGUINTE APLICA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS RELATIVA AO ANO DE 1994: PARA RESERVA LEGAL - 325 685 680$ PARA RESERVA ESPECIAL DA CAPITALIZA\u00c7\u00c3O - 6 188 027 919$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 263\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Mr\/95","200","30\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. ANT\u00d3NIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95 - Revogado","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA OS REQUISITOS A QUE DEVEM OBEDECER QUANTO A INSTALA\u00c7\u00d5ES, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO AS UNIDADES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ACTUEM NO CAMPO DA PREVEN\u00c7\u00c3O SECUND\u00c1RIA, ATRAVES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE NA \u00c1REA DA TOXICODEPEND\u00caNCIA, CONSTANTES DAS NORMAS PUBLICADAS EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","30\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Governo Regional","RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA ALGUMAS \u00c1REAS A ABRANGER PELO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) DO FUNCHAL, DEFINIDAS NA PLANTA E TEXTO PUBLICADAS EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/95","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","FIXA EM 20 MIL ESCUDOS, PARA OS DISTRITOS DE LISBOA E PORTO, E EM 100 MIL ESCUDOS, PARA OS RESTANTES DISTRITOS DO CONTINENTE, O MONTANTE A PARTIR DO QUAL E EFECTUADO NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, QUE CELEBREM ACORDO COM O INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES DEVIDAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, NOS TERMOS PREVISTOS NO DECRETO LEI 236\/91 DE 28-JUN.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sess\/95 - Revogado","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DA EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO A LIC. MARIA VIT\u00d3RIA ARRAIS MILHEIRICO LIMA BACELAR, CHEFE DE DIVIS\u00c3O NA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DO MESTRADO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PELO PERIODO DE UM ANO, A PARTIR DE 8-8-95, COM DISPENSA DE SERVI\u00c7OS DE DOIS DIAS E E MEIO POR SEMANA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","201","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA, DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENDON\u00c7A CANTEIRO, SUBDELEGA NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, LICENCIADA MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 18-8 E 11-9-95, AS COMPETENCIAS PARA: A) AUTORIZAR DESPESAS, COM OU SEM CONCURSO, ATE AO MONTANTE DE 2 000 000$. B) PRATICAR TYODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","201","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A DELIMITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DA SERRA DE ARGA E DE PONTE DA BARCA, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTA\u00c7\u00c3O DE FEIXES HERTZIANOS DA SERRA DE ARGA, NA SERRA DE ARGA, E NA ESTA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA DE PONTE DA BARCA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 20,035 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A DELIMITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTECAO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE VILA REAL E DA R\u00c9GUA, NUMA DIST\u00c2NCIA 15,213 KM, ESTAO SUJEITOS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTICOES DE UTILIDADE PUBLIC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","201","31\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICA A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO SARDOAL, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1507\/95-Xii","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA AS CONDICOES PARA O EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO <> - CONSTRUCAO DE 11 LANCOS DE ESTRADAS. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILH\u00d5ES - 1. PARCELA MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 15 ANUIDADES. TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO). OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95-Xii","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","EM COMPLEMENTO AO DESP. 8\/95-XII, DE 22\/AGO\/95, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA, NO DIRECTOR GERAL DAS CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 7 A 31-8-95, INCLUSIVE, AS COMPETENCIAS RELATIVAS A TODOS OS ASSUNTOS QUE CORREM PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE ABRANTES E BUF\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 265\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-64\/95-Xii","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DE FIRMINO JOS\u00c9 CARNOT MORGADO, COMO VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO. NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-65\/95-Xii","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DA LINHA DE CR\u00c9DITO DE APOIO AS PME COMERCIAIS, CRIADA PELO DEC LEI 174-A\/95. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E VIGORAR\u00c1 ATE 31-12-95, SEM PREJU\u00cdZO DA CANDIDATURAS ENTRADAS ATE AO MOMENTO E DOS EFEITOS DOS PROCESSOS, ULTIMADOS ANTES, QUE HAJAM DE PRODUZIR-SE POSTERIORMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95 - Revogado","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o modelo de receita m\u00e9dica destinado a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, incluindo manipulados, no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade que publica em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","202","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO EXTINTO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGR\u00c1FICA E AUDIOVISUAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sec\/95","202","01\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, O DR. NIZA PINHEIRO E A DRA. ISABEL VILA SANTA MEMBROS DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS [191], DE 19-8-95, PUBLICA- SE NOVAMENTE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL - TESOURO FAMILIAR 1995 (DIDECL-DIVIDA7\/95) E A PORTARIA - EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO (DIPORT3\/95).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova o regulamento, publicado em anexo ao presente despacho, que define o regime jur\u00eddico dos apoios do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - no Quadro do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego. Os apoios s\u00e3o concedidos aos centros ou outras infra- -estruturas de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o tutelados pelo Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da medida constru\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de infra-estruturas necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas, \u00e0 expans\u00e3o dos Centros de Emprego e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o do sub-programa forma\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos humanos, do Programa Operacional Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Emprego. O regulamento contem disposi\u00e7\u00f5es sobre: crit\u00e9rios de elegibilidade dos projectos e das entidades candidatas, recursos humanos dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o, financiamento, processamento das candidaturas, crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o dos contratos, pagamentos, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo dos projectos. Decorrendo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira dos projectos 1-1-95 a 31-12-99, estes dever\u00e3o ser apresentados de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de cada ano e, no limite, at\u00e9 1998, sem preju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o dos projectos aprovados no quadro do PODAEEF - Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio \u00e0s Estruturas de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o - e transitados para a medida agora regulamentada. A taxa de co-financiamento a suportar pelo FEDER varia entre um m\u00ednimo de 50% e um m\u00e1ximo de 75%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda S\u00e1 Ribeiro, na directora de Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Auzinda Fernanda Duarte Brito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","203","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE ALCARIA RUIVA E ALCARIA DO CUME.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","203","02\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE RECONVERS\u00c3O DO CASAL DO PINHEIRO CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 266\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO NEGOCIADAS PELO ESTADO NAS \u00c1REAS DE FOTOCOPIADORAS, COPIADORAS PARA EXECU\u00c7\u00c3O EM COR INTEGRAL, DUPLICADORES DE STENCIL E OS CONTRATOS TIPO DE ASSIST\u00caNCIA POS-VENDA HOMOLOGADOS PARA FOTOCOPIADORAS INTEGRANTES DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1527\/95-Xii","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE AO LIMITE DE 120 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP 1225\/95-XII, DE 7-JUL, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-8-95, E ACRESCIDO UM MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES. ALTERA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AO TESOURO FAMILIAR, 1995, VISADA PELO TC EM 26-7-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1528\/95-Xii","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO. AO LIMITE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP 1224\/95-XII, DE 7-JUL, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19\/8\/95, E ABATIDO O MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO PUBLICADA NO DR.IIS, DE 19\/8\/95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-63\/95-Xii - Revogado","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PETR\u00d3LEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, JOS\u00c9 CARLOS SOROMENHO VIANA BAPTISTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Seac\/95","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DESIGNA O LICENCIADO ADRIANO CABA\u00c7OS TOURAIS ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS PARA SUBSTITUIR O SEU CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Eng. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Antunes Duarte, o lic. \u00c1lvaro Ribeiro Pereira e o lic. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Freitas de Menezes das fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), em representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - o primeiro - e da Escola das Marinhas do Com\u00e9rcio e Pescas - os dois \u00faltimos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","204","04\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, por tr\u00eas anos, o lic. Jos\u00e9 Manuel Fraga Viegas dos Santos, para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viseu do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/95","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho Conjunto 62\/Mf\/Me\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QEI, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, MARIA MANUELA DA SILVA NUNES RIBEIRO CRUZEIRO, ASSESSORA DO QUADRO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, AFECTA AOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O EXTINTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE S\u00c3O RECLASSIFICADOS PARA AS CATEGORIAS QUE SE INDICAM, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO GULBENKIAN CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A AM\u00c9RICA DO SUL ENTRE 3 E 13 DE OUTUBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO GULBENKIAN CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO JAP\u00c3O ENTRE 6 E 22 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CENICO DE DIREITO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO EGIPTO ENTRE 29 DE AGOSTO E 12 DE SETEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO REGIONAL DE DAN\u00c7AS E CANTARES DO MONDEGO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS PA\u00cdSES BAIXOS ENTRE 1 E 14 DE SETEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DA SE CATEDRAL DO PORTO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BRISTOL ENTRE 2 E 9 DE OUTUBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DE ALMEIRIM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA CHECA ENTRE 9 E 18 DE OUTUBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Mar","FIXA OS PERIODOS DE DEFESO PARA A PESCA DA LAMPREIA E DO SAVEL NO RIO MONDEGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","DELEGA, NOS DIRECTORES DE VARIAS BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS E ARQUIVOS DISTRITAIS, COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DA AUXILIAR ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE E RECLASSIFICADA PARA A CATEGORIA QUE INDICA, COM EFEITO A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-59\/95-Xii","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE EM ANEXO OS TERMOS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA VERBA DE 8,1 MILH\u00d5ES DE CONTOS A TRANSFERIR PARA OS MUNIC\u00cdPIOS E \u00d3RG\u00c3OS DE TURISMO.","002","3.\u00aa","205S<\/a>"],["Despacho Conjunto","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS ELEMENTOS MENCIONADOS NO QUADRO EM ANEXO, ORIGIN\u00c1RIOS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE-DOURO E MINHO, INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","205S<\/a>"],["Despacho","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo constante de mapas publicados em anexo.","002","3.\u00aa","205S<\/a>"],["Despacho 21\/Mm\/95","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Mar","PUBLICA, EM ANEXO, PROJECTOS HIERARQUIZADOS, APRESENTADOS POR ARMADORES NACIONAIS, AOS QUAIS FORAM CONCEDIDOS SUBS\u00cdDIOS EM CONFORMIDADE COM OS CRIT\u00c9RIOS DEFINIDOS NO DESPACHO 12\/MM\/95 DE 28 DE ABRIL DO MINISTRO DO MAR.","002","3.\u00aa","205S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","206","06\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A DELIMITACAO DAS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE RESENDE E DE SAO SILVESTRE, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA DE RESENDE EM RESENDE, NO EDIF\u00cdCIO DA PORTUGAL TELECOM, SA., NO LUGAR DA TOUTOSA, EM RESENDE, E NA ESTA\u00c7\u00c3O DE FEIXES HERTZIANOS DE SAO SILVESTRE, NA ELEVA\u00c7\u00c3O DE SAO SILVESTRE, PERTENCENTES A PORTUGAL TELECOM, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","06\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Helder Martins Vicente, no coordenador do N\u00facleo de Desenvolvimento do Emprego e Centro de Emprego de Faro, Ant\u00f3nio Henriques Pires Fonseca Soares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","06\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Helder Martins Vicente, no director dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Francisco Rosa L\u00facio de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","APROVA O MONTANTE DOS SUBS\u00cdDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO A REALIZAR NO CONCELHO DE CASCAIS CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Marn\/1995","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. ENGENHEIRO JOAQUIM PO\u00c7AS MARTINS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 267\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","07\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CIRCULO DE LEITORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DESIGNA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO ADJUNTO DO SEU GABINETE LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Marn\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE A METALIMEX, NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS, NOTIFIQUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE DA ACEITA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE REENVIO PARA O ESTRANGEIRO DAS CERCA DE 30 000 T DE ESC\u00d3RIAS DE ALUM\u00cdNIO IMPORTADAS DA SU\u00cd\u00c7A E DETIDAS PELA EMPRESA EM VALE DA ROSA, SET\u00daBAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 846\/95-Dr","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA O LICENCIADO MANUEL COELHO DA SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95","207","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-95, EDUARDO DIAS SEQUEIRA DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DESP 1\/93, DE 7-12.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 784\/95Fin","207","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA JOS\u00c9 TAVARES PINTO BRAND\u00c3O, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3-7-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/95-Xii","207","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 11 000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP, VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FICHA T\u00c9CNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <> - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - INTERFACE DO CAIS DO SODRE E EXTENS\u00c3O TERREIRO DO PACO\/SANTA APOLONIA (GALERIA). MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 11 000 MILH\u00d5ES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDADS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 2000 MILH\u00d5ES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. JUROS - POSTECIPADOS OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","207","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","POR SE TER VERIFICADO INCORREC\u00c7\u00c3O, ANULA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESP 12\/95, DO II-SEO, DR.IIS [191].","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","207","07\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secretaria-Geral","EXONERA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES. DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, JOAQUIM FRANCISCO DE ALMADA P\u00c3ES DE VILLAS-BOAS, PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSELHEIRO MILITAR POR PARTE DA ARMADA NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA JUNTO DO TRATADO DO ATL\u00c2NTICO NORTE (DELNATO) EM BRUXELAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JO\u00c3O NUNO RIBEIRO FERREIRA BARBOSA, DESIGNA O TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA VICTOR MANUEL AMARAL VIEIRA, PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSELHEIRO MILITAR PARA AS \u00c1REAS DE INFRA-ESTRUTURAS, COMUNICACOES E ADP NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA JUNTO DA ORAGNIZACAO DO TRATADO DO ATL\u00c2NTICO NORTE (DELNATO) EM BRUXELAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL-PILOTO-AVIADOR JOS\u00c9 FIRMINO FILIPE DAS NEVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00c3\u00aancias do director dos Servi\u00c3\u00a7os de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro Regional de Seguran\u00c3\u00a7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Carlos Joaquim Madeira da Silva, na chefe de Divis\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio. lic. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes, na chefe de Divis\u00c3\u00a3o da \u00c3\u0081rea de Gest\u00c3\u00a3o, lic. Deolinda Fernanda Gomes, no chefe da Reparti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Expediente e Apoio, Jo\u00c3\u00a3o Gon\u00c3\u00a7alves Leite de Freitas, na chefe de Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \u00c3\u0081rea do Aprovisionamento, Maria Alice Rodrigues Ferreira da Silva, e no chefe de sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 de Sousa Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Rectifica o Despacho de delega\u00e7\u00e3o de poderes do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, publicado no DR.IIS, de 9-8-95. Assim, onde se l\u00ea \u201c10-07-94.- O director de Servi\u00e7os Sub-Regional de Santar\u00e9m\u201d deve ler-se \u201c10-07-95.- O director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/95Fin","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 18-9-95, O LICENCIADO LU\u00cdS CARLOS COSTA PEIXOTO DO CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS FUN\u00c7\u00d5ES PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP.174\/94FIN, DE 19-9-94","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95-Xii","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTAADO DOS S FISCAIS, DETERMINA QUE EM COMPLEMENTO DO SEU DESP. 9\/94-XII E NOS TERMOS DO ART. 24 DO DEC LEI 451\/91, DE 4-12, E NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO N. 9.1 DO DESPACHO 12\/93-XII, DE 20-12, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, E DE HARMONIA COM O N.11 DO MESMO DESPACHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 7 A 31-8-95, INCLUSIVE, AS COMPETENCIAS RELATIVAS A TODOS OS ASSUNTOS QUE CORREM PELA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 268\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 269\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DE SANTA MARIA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE DIVERSO MATERIAL DE IMAGIOLOGIA (UM SISTEMA DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, UM SISTEMA DE TOMOGRAFIA POR RESSON\u00c2NCIA MAGN\u00c9TICA E UM EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA PARA T\u00c9CNICAS DE GASTRENTEROLOGIA) ATE AO MONTANTE DE 518 490 230$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 270\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO A CELEBRAR CONTRATO PARA A GEST\u00c3O DO HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA ATE AO MONTANTE DE 39 042 835 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Sect\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 MANUEL BARBOSA COELHO ALBERTO REGALLA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 826 'MICOPLASMOSES DE RUMINANTES' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST),","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Sect\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DRS. ADALBERTO LEOGINO SEIXAL PALMA E MARIA RITA PAIS DE RAMOS GUERREIRO DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 711 'APLICA\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DA METEOROLOGIA A AGRICULTURA, INCLUINDO A HORTICULTURA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA (COST).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O CENTRO NACIONAL DE DADORES DE CELULAS DE MEDULA \u00d3SSEA, ESTAMINAIS OU DE SANGUE DO CORD\u00c3O (CEDACE) COMO ESTRUTURA COORDENADORA NACIONAL DOS REGISTOS DE DADORES EXISTENTES NOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE. O CEDACE FUNCIONA NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DR. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.) NOTA: NONDE SE LE 'DEC LEI 28059' DEVE LER-SE 'DEC LEI 48059' (PARTE 6)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES, NOS: SUBDIRECTOR GERAL, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA MARIA, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE REGULA\u00c7\u00c3O ADUANEIRA, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, NOS DIRIGENTES DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, NOS DIRECTORES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES DAS ALF\u00c2NDEGAS DE LISBOA E DO PORTO, NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS DO FUNCHAL E DE PONTA DELGADA E NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS CONTINENTAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","209","09\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA DE REI APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA DE REI CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE PUBLICAM EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","209","09\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 1979, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ALMEIRIM - EN114 EM ALMEIRIM CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO SE APLICAM EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/95-Xii","209","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO A CONTRAIR PELA HIDROEL\u00c9CTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., NO VALOR DE 3 000 000 000$, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA: FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - HIDROEL\u00c9CTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA. MONTANTE - PTE 3 000 000 000$. FINALIDADE - COBERTURA DE DESPESAS DE INVESTIMENTO NO \u00c2MBITO DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO HIDROEL\u00c9CTRICO. PERIODO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O - DOIS ANOS A PARTIR DA DATA DO CONTRATO. CADA UTILIZA\u00c7\u00c3O DEVERA SER PRECEDIDA DE PRE-AVISO DE 30 DIAS. JURO: TAXA DE JURO - LISBOR 6 M + 0,25% (ARREDONDADA PARA 1\/16 DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR). MOEDA - PTE PAGAMENTO - JUROS CONTADOS A TAXA ACORDADA, SOBRE O CAPITAL EM D\u00cdVIDA, COM VENCIMENTO SEMESTRAL E SUCESSIVO, VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O DE JUROS NO TERMO DO 6. M\u00caS A CONTAR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO EMPR\u00c9STIMO. CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 PRESTA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM O PLANO DE VENCIMENTOS EM ANEXO. DATA DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O VENCE-SE NO FINAL DO 66. M\u00caS (CINCO ANOS E MEIO) A CONTAR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO EMPR\u00c9STIMO, SENDO AS RESTANTES SEMESTRAIS E SUCESSIVOS. GARANTIAS - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,5%","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 271\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA (IFADAP), A CELEBRAR COM A TELEPAC E A PORTUGAL TELECOM UM CONTRATO DE ALUGUER DE REDE PARA USO PRIVATIVO DE COMUNICACOES <>, INCLUINDO EQUIPAMENTO DE COMUTACAO, CIRCUITOS DE TRANSMISS\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE, COM A DURA\u00c7\u00c3O DE QUATRO ANOS, PELA IMPORT\u00c2NCIA GLOBAL DE 186 012 000$ (A ADICIONAR O IVA QUE VIGORAR NA ALTURA). O ENCARGO RESULTANTE DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO REFERIDO REPARTE-SE DA SEGUINTE MANEIRA PELOS ANOS A SEGUIR INDICADOS: EM 1995 - 31 068 000$ EM 1996 - 51 648 000$ EM 1997 - 51 648 000$ EM 1998 - 51 648 000$","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA O PROGRAMA DA PROVA SOBRE MEC\u00c2NICA AUTOM\u00d3VEL PARA A CARREIRA DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O AUTOM\u00d3VEL. NOTA: ESTE DIPLOMA SAIU SEM ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE TIPO (PARTE 1).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NO CHEFE DO SEU GABIENTE, LICENCIADO CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00c3\u0161BLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA QUINTA NOVA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00c3\u008dNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana no cargo de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso e do lic. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro como secret\u00e1rios-adjuntos do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, COM SEDE EM NOVA IORQUE.","002","2.\u00aa","210S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE PARA A MISS\u00c3O TEMPORARIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU A SEGUINTE COMPOSICAO: 1) CHEFE DE MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA. 2) DOIS FUNCION\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O DIPLOM\u00c1TICO, UM DOS QUAIS EXERCENDO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO CHEFE DE MISS\u00c3O. 3) UM ADIDO T\u00c9CNICO (EQUIPARADO A SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA). 4) UM FUNCION\u00c1RIO ADMINISTRATIVO DO QUADRO DO MINISTERIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. 5) PESSOAL ASSALARIADO - UM AUXILIAR DE SERVI\u00c7O","002","2.\u00aa","210S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS POR PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS NO \u00c2MBITO DO REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE APOIO A MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PME COMERCIAIS NAO ESTEJA CONDICIONADA AO VOLUME DE VENDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS MANUEL GUERREIRO ALVES ARROJA COORDENADOR DO PROCESSO DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE INCINERA\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO FISICO-QUIMICO A INSTALAR EM ESTARREJA, QUE PROCEDERA A ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES DOS DOIS MINIST\u00c9RIOS NESTA \u00c1REA, O MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","12\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL QUE TER\u00c1 POR FUN\u00c7\u00c3O A PREPARA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS DE CEN\u00c1RIOS VOLUNTARISTAS DO ESQUEMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPA\u00c7O COMUNIT\u00c1RIO (EDEC), A SUBMETER AO GOVERNO DE ACORDO COM A METODOLOGIA E O CALEND\u00c1RIO DE ACTIVIDADES QUE VIEREM A SER DEFINIDOS PELO COMITE DE DESENVOLVIMENTO ESPACIAL DA COMISS\u00c3O EUROPEIA. O GRUPO DE TRABALHO E COORDENADO PELO DR. ROMEU REIS, CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E \u00c9 CONSTITUIDO POR: QUATRO ELEMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO E DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E AS RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, TR\u00caS ELEMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, PARA A PROBLEM\u00c1TICA DAS GRANDES REDES DE ESTRADAS, DE CAMINHOS DE FERRO E DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, UM ELEMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, PARA A PROBLEM\u00c1TICA DOS PORTOS COMERCIAIS, UM ELEMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA A PROBLEMA DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS, DOIS ELEMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PARA AS PROBLEM\u00c1TICAS DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ZONAS RURAIS. UM ELEMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA, DOIS ELEMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA. OS TRABALHOS DO GRUPO DEVER\u00c3O SER CONDUZIDOS EM ARTICULA\u00c7\u00c3O ESTREITA COM OS DO ESTUDO 'POSTUGAL 2010 - POSI\u00c7\u00c3O NO ESPA\u00c7O EUROPEU', QUE EST\u00c1 A SER ELABORADO NO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 272\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS \/ TORRE DO TOMBO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE ARQUIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","DESIGNA PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, AS T\u00c9CNICAS AUXILIARES PRINCIPAIS, MARIA TERESA DA COSTA ARM\u00c9NIO E MARIA DE LOURDES LOURO VELEZ FRAZOA COUTINHO, COM DIREITO CADA UMA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 17 300$, A PARTIR DO DIA 24 DO PRESENTE M\u00caS DE JULHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 273\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE INVESTIMENTO DE CAPITAL DE RISCO DENOMINADO FUNDO DE CAPITAL DE RISCO - FCR F. TURISMO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA F. TURISMO - CAPITAL DE RISCO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR, A ADJUNTA DO SEU GABINETE, MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 796\/95Fin","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21-8-95, MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DESP 21\/94FIN, DE 18-7-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 SABINO MOURA COMO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DAS BIBLIOTECAS PORTUGUESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 37-Xii\/95","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","ADJUDICA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA E DO VIADUTO DE ACESSO, DE ALARGAMENTO DO TABULEIRO RODOVI\u00c1RIO E DE BENEFICIACAO GERAL DAS ESTRUTURAS DA PONTE E DO VIADUTO AO CONSORCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS DSD - DILINGER STAHLBAU, GMBH, AMERICAN BRIDGE COMPANY, WAYSS & FREYTAG, AKTIENGESELLSCHAFT, E TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. C\u00c9SAR AUGUSTO VILA FRANCA PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO CINE-TEATRO AVENIDA, SITUADO NA AVENIDA DO GENERAL HUMBERTO DELGADO, CASTELO BRANCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO VICTOR JO\u00c3O DE VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO VICTOR JO\u00c3O DE VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e a BDO Binder & c.\u00aa, impostos e consultadoria, para vigorar ate 30-11-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Me\/95","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEGUNDA FASE DO PROJECTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INTERCULTURAL, COM IN\u00cdCIO EM 1995-1996 E A DURA\u00c7\u00c3O DE DOIS ANOS LECTIVOS. DETERMINA AINDA A MANUTEN\u00c7\u00c3O EM VIGOR, POR MAIS DOIS ANOS LECTIVOS, DO DESPACHO 170\/ME\/93 DE 20 DE JULHO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE CRIOU O REFERIDO PROJECTO. A REDE DE ESCOLAS PARA REMODULACAO CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","211S<\/a>"],["Aviso","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga - ramal de Lisboa - 1\u00aa. parte, relativas aos concelhos de Alenquer, Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.","002","3.\u00aa","211S2<\/a>"],["An\u00fancio","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 870 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 970 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 12-1, PUBLICADA NO DR.IIS DE 20-2-95, RECTIFICADA PELAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS VISADAS PELO TC EM 23-5 E 27-6-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 277\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA (INETI) A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS A CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUAL FOI ADJUDICADO O CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O REALIZADAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA 2 DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - PEDIP, BEM COMO PARA AN\u00c1LISE DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE SALDO, AUDITORIA FINANCEIRA, CONTABILISTICA E DOCUMENTAL DAS ENTIDADES PROMOTORAS E ELABORACAO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALDO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA. OS LIMITES M\u00c1XIMOS DE ENCARGOS RESULTANTES DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA AUTORIZA\u00c7\u00c3O, REPARTIDO POR ANOS ECON\u00d3MICOS, E AOS QUAIS ACRESCE O QUANTITATIVO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, SERAO OS SEGUINTES: A) EM 1995 - 33 333 500& B) EM 1996 - 10 269 700$ C) EM 1997 - 1 053 700$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 276\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, AUTORIZA POR DELEGA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS A ALTERA\u00c7\u00c3O DO NUM 1 DO ART 4 DOS ESTATUTOS DA FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., CONFORME O PROJECTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA ESPECIAL REALIZADA EM 27-3-95, QUE FOI APRESENTADO E FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 40\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDREIRA DE CASTRO NORTON VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE DR. JOS\u00c9 JOAQUIM GAMEIRO DE SOUSA GOMES PARA PROCEDER \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DO CINE-TEATRO DE ALMEIRIM SITUADO NA PRA\u00c7A DA REP\u00daBLICA EM ALMEIRIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TONDELA REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE DR. ANT\u00d3NIO MANUEL TENREIRO DA CRUZ PARA CONCLUIR AS OBRAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O DO NOVO CICLO-CENTRO DE RECURSOS CULTURAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TONDELA SITUADO NA RUA DE RICARDO MOTA, EM TONDELA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Delega no Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Dr. Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura compet\u00eancias do Ministro Adjunto, Dr. Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marques Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ATENEU DESPORTIVO DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DE MALCATA, COM SEDE EM MALCATA, SABUGAL, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ATLETISMO DE VISEU, COM SEDE EM VISEU, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PREVEN\u00c7\u00c3O VISUAL (APPV), COM SEDE EM LISBOA, CLUBE DE CAMPISMO DE ABRANTE, COM SEDE EM ROSSIO AO SUL DO TEJO, ABRANTES, CLUBE DE CONDEIXA, COM SEDE EM CONDEIXA-A-NOVA, CLUBE RECREATIVO POMBALENSE, COM SEDE EM POMBAL, ALMADA, QUINTAJENSE FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM QUINTA DO ANJO, PALMELA, SOCIEDADE RECREATIVA LEALDADE SAMPAENSE, COM SEDE EM S\u00c3O PAIO DE GRAMA\u00c7OS, OLIVEIRA DO HOSPITAL, UNIDADE ARQUEOL\u00d3GICA DE ALJUSTREL, COM SEDE EM ALJUSTREL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 274\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA AS PORTARIAS 560\/75 DE 17 DE SETEMBRO E 680\/75 DE 17 DE NOVEMBRO NA PARTE EM QUAL EXPROPRIAM O LOTE 14 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'TORRE DAS VARGENS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE SOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE MARCELINO BATISTA COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA COOPERATIVA MOVIJOVEM - AG\u00caNCIA DE TURISMO JOVEM, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DOMINGUES SERR\u00c3O DO CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA COOPERATIVA MOVIJOVEM - AG\u00caNCIA DE TURISMO JOVEM, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 275\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'MONTALVO SUL' E 'ALCOELHAS' SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS AGORA REVERTIDOS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Me\/95","212","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPACHO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA SUBSTITUIR A MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO ESTRANGEIRO DE 25 DE AGOSTO A 6 DE SETEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mm\/95","212","13\/09","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O DR. CARLOS SOUSA REIS PARA O CONSELHO T\u00c9CNICO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","EXONERA O CORONEL DE INFANTARIA JOS\u00c9 DE ALMEIDA NOLASCO PINTO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/95","212","13\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Cachado Louren\u00e7o, em substitui\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Madureira , como um dos representantes das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","212","13\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo vice-presidente, lic. \u00c1lvaro Freitas Gomes Dur\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-68\/95-Xii","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO O LIC. VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/95","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Karat\u00e9-Portugal o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/95","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","14\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA UMA COMISSAO PARA ELABORAR A PROPOSTA DE PROGRAMA DE EST\u00c1GIO DO RAMO DA PSICOLOGIA CLINICA, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: DR. ALBERTO GET\u00daLIO DE CASTRO, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO SERVI\u00c7O DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O. DR. FERNANDO EDIL\u00c1SIO MARTINS ALVES POCINHO, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DO SERVI\u00c7O DE PSIQUIATRIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DRA. MARIA MARGARIDA PEIXOTO EIRA FORNELOS, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DO HOSPITAL DE D. ESTEF\u00c2NIA, DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","213","14\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA INTEGRADOS NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADA NO DR.IIS, 191, DE 19 DE AGOSTO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/95","213","14\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE ANGEL MEDINA GARRIGOS ONDE SE ENCONTRA ACUSADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE PASSAGEM DE MOEDA FALSA, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA COMARCA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS JO\u00c3O DE FREITAS RAPOSO PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO REFERIDO CENTRO, A PARTIR DE 22 DE AGOSTO DE 1995, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO CONIMBRIGA DE CONDEIXA, LDA' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A TERESA MARIA CALDEIRA TEMUDO NUNES SABROSA. RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A MARIA CLARA PEREIRA RAMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, no director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Viseu, Eng. Jos\u00e9 Manuel Fraga Viegas dos Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/95-Xii","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 278\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 279\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, DE UM TERRENO, DO DOM\u00cdNIO PRIVADO DO ESTADO, COM A \u00c1REA DE 6383,16 M2, SITUADO NA AVENIDA CLOTILDE, NA FREGUESIA DO ESTORIL, MUNIC\u00cdPIO DE CASCAIS, IDENTIFICADA NA PLANTA CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE. A CESSAO A EFECTUAR A FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO DE CASCAIS, E GRATUITA, MAS FICA CONDICIONADA A OBSERV\u00c2NCIA POR AQUELA DAS SEGUINTES CONDICOES: A) O TERRENO DEVE SER AFECTADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO DE CONGRESSOS COM AS CARACTER\u00cdSTICAS QUE, SOB PROPOSTA DO REFERIDO MUNIC\u00cdPIO, FOREM APROVADAS POR DESPACHO DO MEMBRO DO GOVERNO COM TUTELA SOBRE O TURISMO B) O PERIODO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA A QUE SE REFERE A AL\u00cdNEA ANTERIOR NAO DEVERA SER INFERIOR A 50 ANOS. C) A EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA A QUE SE REFERE A AL. A) DEVE SER EFECTUADA PELA ENTIDADE CESSIONARIA DO TERRENO OU POR SOCIEDADE EM CUJO CAPITAL, A DETER MAIORITARIAMENTE POR ENTIDADES P\u00daBLICAS, AQUELA PARTICIPE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA O MODELO DO FORMUL\u00c1RIO DAS CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS A MELHORIA DO IMPACTE AMBIENTAL DOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS RODOVI\u00c1RIOS DE MERCADORIAS QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias da presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Am\u00e9lia Jesus dos Santos, nos vogais do Conselho Directivo, lic. Carlos Maria Falc\u00e3o Trigoso da Cunha ou lic. Jos\u00e9 Franklin Gomes Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Albertina da Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Correia Barreir\u00e3o Duarte como chefe de divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia \u00c1lvaro de Jesus Ribeiro da Silva, assessor inform\u00e1tico do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","215","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA QUE DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL PARA O EXAME DE VARIEDADES DE VIDEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/95-Xii","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 1-9-95, MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO: DR. MANUEL ALBERTO RAMOS MACAES, PRESIDENTE. DR. ANT\u00d3NIO CAMPOS PIRES CAIADO, VOGAL. DR. EDUARDO LU\u00cdS LOPES MAIA CADETE, VOGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 280\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 281\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 282\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EX-SERVICO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, do Professor Doutor Manuel Jos\u00e9 Martinho Barata Marques. Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como vice- presidentes do organismo referido aos licenciados Jo\u00e3o Pedro Saldanha Verschneider Gon\u00e7alves e M\u00e1rio Manuel Pereira Gomes de Abreu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/95","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O PROJECTO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GASODUTO DE ALTA PRESS\u00c3O CAMPO MAIOR - MONTE REDONDO, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DEC LEI 232\/90 DE 16 DE JULHO, EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSG\u00c1S, S.A.. DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O PROJECTO ORA APROVADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/95","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA,","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","216","18\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","PUBLICA A MEM\u00d3RIA DESCRITIVA, A PLANTA DE S\u00cdNTESE E A PLANTA DE \u00cdNDICES DE OCUPA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DA ESTRADA DE FERREIRA - COOPERATIVA DE HABITA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA O LAR PARA TODOS, EM BEJA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a lic. Maria Raquel Ribeiro a exercer, a t\u00edtulo gratuito, as fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o para a Pol\u00edtica da Terceira Idade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/95","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","216S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28 DE AGOSTO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DE MINDELO - A.C.D.M., COM SEDE EM MINDELO, VILA DO CONDE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE TABUEIRA, COM SEDE EM TABUEIRA, AVEIRO, APIMINERAL - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA IND\u00daSTRIA MINERAL, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE N\u00c1UTICO DE S. MARTINHO DO PORTO, COM SEDE EM SAO MARTINHO DO PORTO, ALCOBA\u00c7A, CARNIDE CLUBE, COM SEDE EM LISBOA, GRUPO DE AMIGOS DA FREGUESIA DA MADEIRA, COM SEDE EM MADEIRA, OLEIROS, GRUPO DESPORTIVO DE ODIVELAS, COM SEDE EM ODIVELAS, FERREIRA DO ALENTEJO, GRUPO DRAM\u00c1TICO E RECREATIVO 'OS LECAS', COM SEDE NO BARREIRO, I.C.T.E. - INSTITUTO DE CI\u00caNCIAS DA TERRA E DO ESPA\u00c7O, COM SEDE EM LISBOA, RANCHO FOLCL\u00d3RICO DOS MOLEANOS, COM SEDE EM MOLEANOS, ALCOBA\u00c7A, UNI\u00c3O DESPORTIVA E CULTURAL BERINGELENSE, COM SEDE EM BERINGEL, BEJA, UNI\u00c3O DESPORTIVA CASTROMARINENSE, COM SEDE EM CASTRO MARIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS E A TAGUSPARQUE - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA \u00c1REA DE LISBOA, S.A., PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 42\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JORGE MANUEL ALMEIDA RAINHO DO CARGO DE GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA E NOMEIA PARA O MESMO CARGO O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO MAR COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 283\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TECIDOS PARA UNIFORMES DA FOR\u00c7A AEREA. OS ENCARGOS OR\u00c7AMENTAIS RESULTANTES DA ASSINATURA DOS CONTRATOS, PROTOCOLOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES, NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1995 - 65 000 000$. 1996 - 70 000 000$. 1997 - 75 000 000$. 1998 - 80 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, TORNA P\u00daBLICO LOUVOR, AO CHEFE DE GABINETE, DR. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES A SEU PEDIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95-Xii","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-9-95, O LICENCIADO JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO, PELO DESP. 57\/94-XII, DE 4-7-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, SENDO A INTEGRA\u00c7\u00c3O FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVI\u00c7OS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 284\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 285\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A REAFECTA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DOS PR\u00c9DIOS MILITARES NUMERO 1(PARTE), NUMEROS 14 E 15 DE CASTELO BRANCO, MEDIANTE UMA COMPENSACAO FINANCEIRA NO MONTANTE DE 1.100.000 CONTOS. O MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A FARA A ENTREGA DE 75% DA IMPORT\u00c2NCIA REFERIDA AO FUNDO DE PENS\u00d5ES DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS. OS RESTANTES 25% SERAO DEDUZIDOS AO OR\u00c7AMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PARA 1997, PARA REFOR\u00c7O DO OR\u00c7AMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL DO MESMO ANO, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE READAPTA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES. A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS ACCIONAR\u00c3O O PROCESSO DE DEVOLU\u00c7\u00c3O E REAFECTA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS EM CAUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE SAO RECLASSIFICADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ARBITRAGEM REQUERIDO PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL E PELO SINDICATO DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL. O CENTRO COBRIRA TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, TERA CAR\u00c1CTER ESPECIALIZADO E CIRCUNCREVERA A SUA AC\u00c7\u00c3O AO JULGAMENTO DOS LIT\u00cdGIOS DECORRENTES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DESPORTIVOS CELEBRADOS ENTRE OS CLUBES DESPORTIVOS E OS RESPECTIVOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seed\/95 - Revogado","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","APROVA O REGULAMENTO DAS PROVAS GLOBAIS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO B\u00c1SICO, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 10-Xii\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A CALAFATE SALGADO GRILO DELIMBEUF PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE AS ALDEIAS HIST\u00d3RICAS DEFINIDAS NO DESPACHO NORMATIVO 2\/95, DE 12 DE DEZEMBRO SEJAM CONSIDERADAS EQUIVALENTES A \u00c1REAS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO PARA EFEITOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE PARA O TURISMO DE UNIDADES DE ALOJAMENTO PARTICULAR. OS ALOJAMENTOS PARTICULARES DE APOIO AO TURISMO QUE SEJAM CONSTITUIDOS POR CASAS AUT\u00d3NOMAS J\u00c1 CONSTITUIDAS E SE SITUEM EM ALDEIAS HIST\u00d3RICAS PODEM ADOPTAR A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE 'CASAS DE ALDEIA'. DETERMINA AS CARACTER\u00cdSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS 'CASAS DE ALDEIA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, JO\u00c3O MAR\u00c7AL TEIXEIRA DE JESUS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/95 - Revogado","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 10 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS O VALOR DA CONTRIBUICAO INICIAL PARA O FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS, PREVISTA NO NUM 1 DO ART 160 DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 83\/Me\/Mess\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que se mantenha at\u00e9 31-12-1995 o regime de requisi\u00e7\u00e3o do pessoal docente em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial em institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, ao abrigo do Despacho Conjunto 147\/ME\/MESS\/92, publicado no DR IIS de 25-8-92, e do Despacho Conjunto 43\/ME\/MESS\/94, publicado no DR IIS 1-8-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DOS NUM 1, 11 E 12, E ADITA OS NUM 13, 14 E 15 AO AVISO 11\/94, DE 21-DEZ, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA C\u00c1LCULO DO VALOR DA CONTRIBUICAO ANUAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.","002","3.\u00aa","217S<\/a>"],["Aviso 10\/95","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM SEDE NOUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE POSSUAM SUCURSAL EM PORTUGAL E PRETENDAM PARTICIPAR NO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS, POR SE ENCONTRAREM NAS CONDICOES DEFINIDAS NO NUM 2 DO ART 156 DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, DEVEM APRESENTAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS O RESPECTIVO PEDIDO DE ADES\u00c3O.","002","3.\u00aa","217S<\/a>"],["Portaria 285-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O VALOR QUE SERVIRA DE REFER\u00caNCIA PARA A DETERMINACAO DOS MONTANTES DOS DEP\u00d3SITOS GARANTIDOS PELO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS.","002","3.\u00aa","217S<\/a>"],["Portaria 285-B\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA, SOB PROPOSTA DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS, O REGULAMENTO DO MESMO FUNDO PUBLICADO EM ANEXO. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-7-95.","002","3.\u00aa","217S<\/a>"],["Portaria 286\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, EXPRESSA P\u00daBLICO AGRADECIMENTO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA TERESA MOITINHO DE ALMEIDA E A OL\u00cdVIA MATIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AOS MOTORISTAS LU\u00cdS CARLOS SILVA E JOS\u00c9 EM\u00cdDIO GUERRA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A ILDA MARIA GUERREIRO E BENILDE RODRIGUES SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA III - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - INTERFACE DO CAIS DO SODRE E EXTENS\u00c3O DO TERREIRO DO PACO\/SANTA APOLONIA (GALERIA). MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 11 000 000 000,0. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 2 000 000 000,0, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE E CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI COM LIMITE M\u00c1XIMO. JURO - POSTECIPADOS. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICA\u00c7\u00d5ES PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE SETEMBRO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,80844%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1995 E DE 8,13379%, A QUAL J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E DE 8,9471%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 287\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 288\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DO EST\u00c1GIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA INSPECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE QUE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1988, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996 (10-9-95 A 9-3-96), E DE 7,19717%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 289\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A REVIS\u00c3O E ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO INTERNO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - - 1989, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996 (1-9-95 A 28-2-96), E DE 11,25%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL AO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PARA GERIR VERBAS RELATIVAS A AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NAS VERTENTES COMUNITARIA, E SOCIAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES DA SUA COMPETENCIA, NO \u00c2MBITO DAS INTERVENSOES OPERACIONAIS INSERIDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO\/FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 290\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DE 25-8-95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO E SOB PROPOSTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DESIGNA PARA SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, O ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM DE JESUS XAVIER FERREIRA E, NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DESTE, SUCESSIVAMENTE, PELA ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO DE PAIVA BOLEO E PELO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL LICENCIADO M\u00c1RIO PINHO DA CRUZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA A LICENCIADA MARIA NAT\u00c1LIA BRITO DA SILVA CORREIA GUEDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISSARIA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O ENCONTRO DE CULTURAS, QUE IRA DECORRER NO VATICANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O GABINETE DE APOIO AO RESIDER (GAPRE) QUE FUNCIONARA JUNTO DA SIDERURGIA NACIONAL, SGPS. O GABINETE TEM POR OBJECTIVO A GEST\u00c3O DO REGIME DE INCENTIVOS A CRIA\u00c7\u00c3O DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPLEMENTAR A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SECTOR SIDER\u00daRGICO, NOS TERMOS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDOS NO CONTRATO - PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE ESTE GABINETE E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFINE A COMPOSICAO DO GABINETE, BEM COMO AS COMPETENCIAS DO RESPECTIVO COORDENADOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","PUBLICA, EM ANEXO, A RELA\u00c7\u00c3O DAS SOCIEDADES DE AGRICULTURA DE GRUPO E FORMAS CONG\u00c9NERES (APA, ACEA E EFAR) CONSTITUIDAS DURANTE O ANO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","LOUVA MARIA DE LOURDES TAMISSA INGL\u00caS VARELAS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALENTEJO, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Mpat\/95","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA PRE\u00c7OS PARA A EMISS\u00c3O, PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, DE ALVAR\u00c1S PARA O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADES NO DOM\u00cdNIO DA PRODU\u00c7\u00c3O DE CARTOGRAFIA TOPOGR\u00c1FICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM CARDOSO MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sess\/95","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define os procedimentos a observar para o efeito da prova de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho dos benefici\u00e1rios do regime geral de seguran\u00e7a social que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os p\u00fablicos do territ\u00f3rio de Macau. Assim, a situa\u00e7\u00e3o de incapacidade deve ser certificada por documento m\u00e9dico emitido pelos servi\u00e7os de sa\u00fade do territ\u00f3rio de Macau, o qual ser\u00e1 apresentado ao Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para efeito da concess\u00e3o do respectivo subs\u00eddio de doen\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo no director de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o, arq. Jos\u00e9 Sa\u00fal Barroso Letras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho ","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, nos subdelegados regionais, lic. Alfredo Carvalho Monteiro, lic. Leopoldo Jos\u00e9 Ferraz de Almeida Coutinho e lic. Carlos Nuno da Silva Boticas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital do Barreiro passe a designar-se Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio-Barreiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/95-Xii","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA E EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA, ORGANIZADO PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, CUJA COLOCACAO SERA GARANTIDA POR UM SINDICATO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE 20 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA T\u00c9CNICA. FICHA T\u00c9CNICA: EMITENTE: PARQUE EXPO 98, SA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E LIDERAN\u00c7A - A EMISS\u00c3O SERA ORGANIZADA PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES E A GARANTIA DE COLOCACAO ASSEGURADA POR UM SINDICATO FINANCEIRO A CONSTITUIR. MODALIDADE - EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA POR SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR E DIRECTA. VALOR NOMINAL - 1 000$ POR OBRIGA\u00c7\u00c3O PRE\u00c7O DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O - 1 000$ POR OBRIGA\u00c7\u00c3O MONTANTE - 20 000 000 000$ REALIZA\u00c7\u00c3O - PAGAMENTO INTEGRAL NO ACTO DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O CATEGORIA E MODO DE APRESENTA\u00c7\u00c3O - OBRIGA\u00c7\u00d5ES AO PORTADOR SOB FORMA ESCRITURAL TAXA DE JURO - M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA SIMPLES DOS CINCO \u00daLTIMOS DIAS \u00daTEIS DAS TAXAS LIBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES, QUE ANTECEDEM O ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO PERIODO SEMESTRAL DE CONTAGEM DE JUROS ANTERIOR, DEDUZIDAS DE 0,125% E ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR, SE NECESSARIO PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE DURA\u00c7\u00c3O DA EMISS\u00c3O - QUATRO ANOS REEMBOLSO - DE UMA S\u00d3 VEZ, AO PAR, NO FINAL DO PRAZO DE OPERA\u00c7\u00c3O GARANTIA - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,5% AO ANO.","002","4.\u00aa","218S<\/a>"],["Despacho 62\/95-Xii","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REFOR\u00c7A A COMPOSICAO DA COMISSAO DESIGNADA POR INFOFIN, CRIADA PELO DESP. 54\/95-XII, COM MAIS UM ELEMENTO, O ARQUITECTO LU\u00cdS MANUEL PINTO, SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7\/95","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TENDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO N. 4 DO 9 DO AVISO N. , O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO N. 1 DO ART. 96 DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, ESTABELECE O SEGUINTE: NUMERO \u00daNICO. AO N. 4 DO AVISO N. 12\/92, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE DE 29-12-92, E ADITADO O N. 8 COM A SEGINTE REDAC\u00c7\u00c3O: ........................................................","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1557\/95-Xii","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, ASSESSORA JUR\u00cdDICA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DAQUELE ORGANISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1558\/95-Xii","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA, INSPECTOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPECTOR SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1595\/95-Xii","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","APROVA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO, PELA REP\u00daBLICA, DE UM PROGRAMA DE EUROPAPEL COMERCIAL MULTIDIVISAS, COM AS SEGUINTES CONDICOES: MONTANTE - ATE DOIS MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES AMERICANOS. TAXA DE JURO - AS PREVALECENTES NO MERCADO PARA ESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00d5ES. PRAZOS - DE SETE DIAS A UM ANO. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00d5ES. ARRANGER - CITIBANK, INTERNACIONAL, PLC. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CEELBRACAO DO PRESENTE PROGRAMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO A PORT. N. 261\/95IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 29-8-95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/95","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A DEFINI\u00c7\u00c3O PRECISA DO QUADRO REGULAMENTAR DE COBERTURA DAS RESPONSABILIDADES POR ENCARGOS COM PENS\u00d5ES DE REFORMA E SOBREVIV\u00caNCIA, NO QUE RESPEITA AOS BANCOS, A CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E A CAIXA ECON\u00d3MICA MONTEPIO GERAL, QUE SAO OBRIGADAS A FINANCIAR AS RESPONSABILIDADES POR PENS\u00d5ES DE REFORMA E SOBREVIV\u00caNCIA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES. TAIS RESPONSABILIDADES SAO OBJECTO DE TRATAMENTO DISTINTO CONFORME SE TRATE DE RESPONSABILIDADES POR PENS\u00d5ES EM PAGAMENTO, POR PESSOAL NO ACTIVO OU POR REFORMAS ANTECIPADAS SAO UNIFORMIZADOS OS PAR\u00c2METROS DOS PRESSUPOSTOS ACTUARIAIS E FINANCEIROS PARA DETERMINACAO DO VALOR ACTUAL DAS RESPONSABILIDADES DOS RESPECTIVOS PLANOS DE PENS\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","HOMOLOGA AS TABELAS DE COMPENSACAO PELA EMISS\u00c3O TELEVISIVA E PELA EMISS\u00c3O RADIOF\u00d3NICA DE TEMPOS DE ANTENA DE PARTIDOS E COLIGACOES, DE ACORDO COM AS TABELAS PUBLICADAS NOS ANEXOS I E II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 43\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A OUTORGAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO, COMO FUNDADOR, NA ESCRITURA DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O DO DESPORTO, PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Publica o Protocolo celebrado entre o Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social e a Secret\u00e1ria Regional dos Assuntos Sociais da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, com o objectivo de definir os princ\u00edpios e regras fundamentais em mat\u00e9ria de articula\u00e7\u00e3o entre a estrutura org\u00e2nica regional e os diversos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os da estrutura org\u00e2nica central do sistema de seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela das fun\u00e7\u00f5es de assessoria no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, por ter sido nomeado para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/95","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Demite o lic. Jorge Manuel Rodrigues Torres das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, por se ter ausentado do gabinete sem autoriza\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzo relevante para o interesse p\u00fablico, e por exercer actividade privada sem conhecimento e autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/95","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PELA CMVM DAS ENTIDADES COLOCADORAS DE UNIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 291\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, SEJA AUMENTADO DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR NA CATEGORIA DE AUXILIAR T\u00c9CNICO DA CARREIRA DE AUXILIAL T\u00c9CNICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, AFECTO AO EX-QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL E QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO ESCAL\u00c3O 8, \u00cdNDICE 215, O ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECU\u00c1RIA, MARIA DO CARMO MESTRE PEDRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 293\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BIOLOGIA E DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE GEST\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Mpat\/95","220","22\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUAIS SAO OS SERVI\u00c7OS M\u00cdNIMOS A ASSEGURAR DAS ZERO AS 24 HORAS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 1995 NO \u00c2MBITO DO PRE AVISO DE GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS JUDICIAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/95","220","22\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE JOSEF THELEN ACUSADO PELA PR\u00c1TICA DOS CRIMES DE CONTRAFACCAO DE MOEDA E DE FURTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 85\/Mf\/Me\/Ms\/95","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA, EM MAPA ANEXO, O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, EM QUE E MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE CIENCIAS M\u00c9DICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 509\/Mess\/95","220","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Seo\/Secp\/Me\/95 - Revogado","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE NO ANO DE 1995 OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, EXPRESSOS EM MOEDA DO PAIS ONDE OS MESMOS EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES, SEJAM OS CONSTANTES DO MAPA PUBLICADO EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 294\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 295\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12-A\/95","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, AUTORIZA O ADJUNTO DO SEU GABINETE, ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES, A EXERCER AS COMPETENCIAS ENTAO DELEGADAS NO CHEFE DO GABINETE, NOS CASOS DE AUS\u00caNCIA, FALTA OU IMPEDIMENTOS DESTE \u00daLTIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, DESIGNA O SUBINSPECTOR GERAL, JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O CARGO DE INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/95","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, MANTEM NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS NO ANTERIOR TITULAR DO CARGO PELO DESPACHO 2\/94, DE 24-3.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 296\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 297\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 298\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DO TRABALHO, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","221","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CONFEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE PORTUGAL (CCP) COM SEDE EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","221","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO (ANTT), PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, NA SUBDIRECTORA GERAL DOS ANTT PROF. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","221","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE 25% DO RESULTADO L\u00cdQUIDO OBTIDO COM A LOTARIA INSTANT\u00c2NEA SEJA APLICADO NO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA O MODELO DE FICHA DE INSPEC\u00c7\u00c3O PARA VE\u00cdCULOS INSPECCIONADOS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO BEM COMO AS CONDICOES PARA A SUA EMISS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o regulamento da verifica\u00e7\u00e3o do grau de alcool\u00e9mia e do estado de intoxica\u00e7\u00e3o de estupefacientes do pessoal do corpo da guarda prisional que publica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEIT FREITAS DE MOURA ANES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","222S<\/a>"],["Louvor","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","2.\u00aa","222S<\/a>"],["Portaria 300\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO ELECTROT\u00c9CNICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 301\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 302\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 303\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE SE DESENVOLVAM, DE IMEDIATO, ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, OS ESTUDOS NECESSARIOS A ELABORACAO DO PROGRAMA DO NOVO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO HOSPITAL E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. AS VERBAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DESTE EMPREENDIMENTO SERAO INSCRITAS NOS PIDDAC DE 1996 E NOS ANOS SEGUINTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA, POR MAIS TRES ANOS, O MANDATO DO VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 AUGUSTO DE MORAIS SARMENTO GOUVEIA NO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Sect\/95","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Exonera o engenheiro Jos\u00e9 Vicente Reis das fun\u00e7\u00f5es de membro da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancias Exactas e Tecnologias, Subcomiss\u00e3o de Novas Tecnologias Agr\u00e1rias e Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Recursos H\u00eddricos no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o operacional PRAXIS XXI. Nomeado em sua substitui\u00e7\u00e3o o Dr. Carlos Manuel In\u00e1cio Figueiredo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","223","26\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","EXONERA A DRA. ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONIZ MELO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE SETEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE AS LINHAS DE ORIENTA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE SUBMARINA DA MARINHA. CONSTITUI O GRUPO COORDENADOR DO PROGRAMA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE SUBMARINA (GCPMCS) INTEGRADO POR: O DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO QUE COORDENAR\u00c1, O DIRECTOR GERAL DA IND\u00daSTRIA, O SUPERINTENDENTE DOS SERVI\u00c7OS DO MATERIAL E UM MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS (IAPMEI), A DESIGNAR PELO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","223","26\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secretaria-Geral","NOMEIA O PROF. DOUTOR DIOGO PINTO FREITAS DO AMARAL CHEFE DA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU A QUEM COMPETE O DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA 50 SESS\u00c3O DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. NOMEIA TIAGO FILIPE OLAVO DE PITTA E CUNHA ADIDO T\u00c9CNICO DA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO ONU. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO QUE CRIA A REFERIDA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/95-Xii","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESPACHO 41\/95-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 153, DE 5-7-95, E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N. 4 DA RESOLU\u00c7\u00c3O CONSELHO DE MINISTROS 23\/95 (2A. S\u00c9RIE), PUBLICADA NO DR.IIS, 135, DE 12-6-95, NOMEIA A LIC. MARIA HELENA DUARTE TAVARES LOPES PEREIRA REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, NA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LIC. ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 190, DE 18-8-95, A PORT. 252\/95IIS, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE << O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, VALTER PEGO>> DEVE LER-SE <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O INSPECTOR-GERAL, JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, DESIGNA A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA PRESTAREM APOIO AO SEU GABINETE, EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO, A SECRET\u00c1RIA DE FINAN\u00c7AS DE 1A. CLASSE, MARIA MANUELA SOARES TELES MENEZES E A T\u00c9CNICA AUXILIAR PRINCIPAL LAURINDA AUGUSTA CHOUPINA VICENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O GABINETE INSTALADOR DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM MACAU, QUE FUNCIONARA NO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO INSPECTOR GERAL DE FINANACAS, JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS NOS SUBINSPECTORES GERAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS DIRECTORES DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO E DO GABINETE DE ESTUDOS, E NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Me\/95","224","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","FIXA, EM MAPA PUBLICADO EM ANEXO, PARA CADA INSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENSINO SUPERIOR, O NUMERO M\u00c1XIMO DE DOCENTES PADR\u00c3O PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, INTEGRADOS OU NAO NO QUADRO, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, DESTACAMENTO, COMISSAO DE SERVI\u00c7O E COMISSAO EXTRAORDIN\u00c1RIA DE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","27\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS MINIST\u00c9RIOS DA DEFESA NACIONAL E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PARTICIPEM NO FINANCIAMENTO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM NAVIO HIDRO-OCEANOGRAFICO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/Sseam\/95","224","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa, para o ano escolar de 1995-1996, os apoios e complementos educativos da responsabilidade do minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente os programas de ac\u00e7\u00e3o social escolar, alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, seguro escolar e resid\u00eancias para estudantes a conceder aos alunos dos ensino b\u00e1sico, secund\u00e1rio e t\u00e9cnico profissional, bem como aos alunos deficientes integrados nos estabelecimentos regulares de ensino.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Carlos Alberto Almeida da Silva, segundo oficial administrativo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, respectivamente lic. Manuel Antunes da Lomba, lic. Narciso Nascimento Gomes, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, lic. Francisco Maia de Abreu Lima e lic. Jos\u00e9 Manuel da Costa Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria Fernanda Moreira da Silva Madeira Jacinto, t\u00e9cnica superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Ponte de Sor, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por seis meses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","POR DESPACHO DE 5-5-95 DO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO - RESCINDE O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO ENTRE O ESTADO E PEDRO RAFAEL NUNES FERREIRA LOPES PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA NO DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O EDUARDO DIAS SEQUEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, VASCULAR, CLINICA GERAL, FISIATRIA, DERMATOLOGIA, GENERALISTA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA PEDI\u00c1TRICA, PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL, EDUARDO DIAS SEQUEIRA, PARA EXECER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 304\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE ENGENHARIA E ARQUITECTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 305\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL COMUM DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE REEDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 306\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 307\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE QUALIDADE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 308\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 312\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 309\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL NO QUADRO DE SUPRANUMER\u00c1RIOS AO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 310\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE SUPRANUMER\u00c1RIOS AO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 311\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c2MBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE \u00c9VORA, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Seed\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DA POR FINDAS, A PARTIR DE 14 DE SETEMBRO DE 1995, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE JO\u00c3O EDUARDO FRANCO PEREIRA GON\u00c7ALVES DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83-B\/Me\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDAS, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1995, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE A LICENCIADA HELENA MARIA DE ALMADA DE AZEVEDO COUTINHO DE ARA\u00daJO GERALDES, DESEMPENHAVA NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE COMPETE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE SA\u00daDE FORNECER OS MODELOS DOS IMPRESSOS PARA SEREM PASSADOS E LAVRADOS OS CERTIFICADOS DE \u00d3BITO E OS AUTOS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00d3BITO. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O NUM-D:25\/95 PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE SEJAM SUSCEPT\u00cdVEIS DE MAJORA\u00c7\u00c3O OS INCENTIVOS ATRIBUIDOS A PROJECTOS INDUSTRIAIS APOIADOS NO \u00c2MBITO DO REGIME DE APOIO A PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS DE MENOR DIMENS\u00c3O SITUADOS NOS CONCELHOS DE FAFE, FAMALIC\u00c3O, GUIMAR\u00c3ES E SANTO TIRSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UMA EQUIPA INCUMBIDA DE PREPARAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS MARGENS DO RIO GUADIANA, PRESIDIDA PELO GESTOR DO PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPDR) E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES MINIST\u00c9RIOS: MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, S.A., MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, MINIST\u00c9RIO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO, MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: INSTITUTO DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, MINIST\u00c9RIO DO MAR: DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, REPRESENTANTES DAS AUTARQUIAS LOCAIS ABRANGIDAS. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MCT, MARN E MM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mm\/95","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JORGE MANUEL DELGADO BEIRAO REIS DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 313\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A VANGUARDA, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ACRESCENTAR UM N. 3 AO ART. 2 DOS SEUS ESTATUTOS, A MODIFICAR OS ARTS. 12, 26, 27 E 28 DOS MESMOS E ADITAR-LHES UM ART. 29, DE ACORDO COM A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA A 24-7-95, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 314\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA PARA 12-11-95 O PRAZO LIMITE PARA CONCLUS\u00c3O DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA JOVIGRUPOS - SACEG, SA. PRODUZ EFEITOS DESDE 25-7-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 315\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A JOS\u00c9 MANUEL FERREIRA FIGUEIRA DE FARIA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/95-Xii","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DE IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO E REPRESENTATIVOS DE EMISS\u00d5ES REALIZADAS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE EURO-PAPEL COMERCIAL A CONTRATAR PELA REP\u00daBLICA EM 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-75\/95-Xii","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PETROGAL, SA, JOS\u00c9 CARLOS PINTO SOROMENHO VIANA BATISTA, CARGO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-63\/95-XII, DE 31-7.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 316\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/95-Xii","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES A ABERTURA DOS CONCURSOS P\u00daBLICOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA LOCAL DE COBRANCA DE RECEITAS DO ESTADO E ENTRADAS DE FUNDOS POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA, AUTORIZADA POR DESPACHOS, RESPECTIVAMENTE, DE 5-7-95 E 24-7-95 (NAO PUBLICADOS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","226","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O 23\/95IIS PUBLICADA NO DR, II S\u00c9RIE, 135, DE 12 DE JUNHO DE 1995 QUE CRIOU NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS UMA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O DESTINADA A ELABORAR O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA. ASSIM NO NUMERO 2 DEVE LER-SE: 'A ESTRUTURA DA MISS\u00c3O E INTEGRADA POR UM PRESIDENTE E POR SEIS VOGAIS' E NO NUMERO 4 DEVEM CONSTAR MAIS DUAS AL\u00cdNEAS NESTES TERMOS: D) INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, E) BANCO DE PORTUGAL","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sej\/95","226","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA NO CARGO DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","29\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","226","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO JO\u00c3O GABRIEL POSSER DE ANDRADE PARA A COMISSAO CONSULTIVA DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF) COMO REPRESENTANTE DA ACAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA A CIRCULAR REGIONAL EXTERIOR DE LISBOA (A9), CONSTANTES DOS QUADROS SEGUINTES, ESTRUTURADOS POR MATRIZES DE ORIGEM E DESTINO, AS QUAIS VIGORAR\u00c3O A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO.","002","6.\u00aa","226S<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS PENAFIEL - NO DE LIGA\u00c7\u00c3O AO IP9 E NO DE LIGA\u00c7\u00c3O AO IP9 - AMARANTE (MARGEM ESQUERDA) DA AUTO-ESTRADA PORTO - AMARANTE (A4), CONFORME O QUADRO SEGUINTE, PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO.","002","6.\u00aa","226S<\/a>"],["Despacho 81\/Me\/95","226","29\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A INCLUS\u00c3O DE V\u00c1RIAS ESCOLAS, CUJA LISTA PUBLICA, NO PROGRAMA ESPECIAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS PREPARAT\u00d3RIAS E SECUND\u00c1RIAS.","002","6.\u00aa","226S<\/a>"],["Despacho Reitoral 9\/S.Ad\/Utl\/95","226","29\/09","Universidade T\u00e9cnica de Lisboa","Altera o mapa de pessoal da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa a que se refere o art. 18.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 345\/88, de 28 de Setembro.","002","6.\u00aa","226S<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","29\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE QUE, PARA A ELEI\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DE 1995, OS VALOERES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART. 1 DO DEC LEI 410-B\/79, DE 27-9, SAO OS SEGUINTES PARA CADA MUNIC\u00cdPIO: X = 17 000$ - VEBA POR CONSELHO. Y = 4$10 - VERBA POR ELEITOR INSCRITO. Z = 4000$ - VERBA POR FREGUESIA.","002","6.\u00aa","226S2<\/a>"],["Decreto","226","29\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","CONCEDE A MEDALHA DE OURO DE SERVI\u00c7OS DISTINTOS A ESQUADRA DE BUSCA E SALVAMENTO NUMERO 751.","002","6.\u00aa","226S4<\/a>"],["Despacho 66\/95-Xii","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-9-95, JOS\u00c9 MANUEL FERREIRA FIGUEIRA DE FARIA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DESPACHO 2\/94-XII, DE 5-1.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/95-Xii","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-9-95.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO RA\u00daL MARTINS MATIAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES, POR TER TERMINADO O SEU MANDATO, RENOVANDO A SUA NOMEA\u00c7\u00c3O NO MESMO CARGO. NOTA: NOMEADO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PELO DC DDC70\/96 DE 04-ABR DA PCM, MF E MEPAT DR.IIS [104] DE 04\/MAI\/1996","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, POR TER TERMINADO O SEU MANDATO, RENOVANDO A SUA NOMEA\u00c7\u00c3O NO MESMO CARGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO CARLOS AUGUSTO BRITO FONSECA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA POR TER TERMINADO O SEU MANDATO, RENOVANDO A SUA NOMEA\u00c7\u00c3O NO MESMO CARGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO GUILHERME VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA SUBDIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E DE ACESSO RELATIVOS A CATEGORIAS DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE QUE CONSTAM DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA O LICENCIADO MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA DO CARGO DE ADMINISTRADOR LOQUIDATARIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE AVEIRO, COIMBRA E LEIRIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE AVEIRO, COIMBRA E LEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA PUBLICANDO DE NOVO O DESPACHO CONJUNTO 35\/MF\/ME\/95 DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 125, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE APROVOU AS LISTAS NOMINATIVAS REFERENTES A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E PORTO QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O COMANDANTE ADRIANO MARIA ROCHA CARAPETO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES POR TER TERMINADO O SEU MANDATO, RENOVANDO A SUA NOMEA\u00c7\u00c3O NO MESMO CARGO. NOTA: NOMEADO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PELO DC DDC70\/96 DE 04-ABR DA PCM, MF E MEPAT DR.IIS [104] DE 04\/MAI\/1996","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Declara a empresa EPAL - Ind\u00fastria de Madeira e Exporta\u00e7\u00e3o, SA em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dif\u00edcil, por um per\u00edodo de 12 meses a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR SE TEREM VERIFICADO ALTERA\u00c7\u00d5ES NO DECURSO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CONSTITUIDO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, NO SEGUIMENTO DE CONCURSOS, DETERMINA AS NECESSARIAS RECTIFICA\u00c7\u00d5ES DE ACORDO COM O QUADRO EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR SE TEREM VERIFICADO ALTERA\u00c7\u00d5ES NA SITUA\u00c7\u00c3O DE ALGUNS AGENTES REPORTADOS A DATA DO SEU EFECTIVO INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DETERMINA QUE PELO PRESENTE DESPACHO AS NECESSARIAS RECTIFICAOES, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR SE TEREM VERIFICADO ALTERA\u00c7\u00d5ES NA SITUA\u00c7\u00c3O DE ALGUNS AGENTES REPORTADOS A DATA DO SEU EFECTIVO INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, PELO PRESENTE DESPACHO DETERMINA-SE AS NECESSARIAS RECTIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 317\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 318\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ARQUITECTO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/95","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA, COM EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1995, A SUBDIRECTORA-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENGENHEIRA MARIA LUISA SANCHES FIGUEIREDO DO VALLE COMO REPRESENTANTE DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DOS FUNDOS COMUNITARIOS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ROMEU COSTA REIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS PORTUGUESAS COM O OBJECTIVO DE REGULAR A ACTIVIDADE DAS SANTAS CASAS DA MISERIC\u00d3RDIA NA \u00c1REA DA SA\u00daDE. A EXECU\u00c7\u00c3O DESTE PROTOCOLO E ACOMPANHADA E AVALIADA POR UMA COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, NOMEADA POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE INTEGRANDO DOIS REPRESENTANTES DA UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS PORTUGUESAS E DOIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, UM DOS QUAIS PRESIDIRA COM VOTO DE QUALIDADE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95 - Revogado","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","ACTUALIZA O VALOR DOS MONTANTES ATRIBUIDOS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE (SNS), QUE PRATIQUEM ACTOS DE COLHEITA E TRANSPLANTE DE \u00d3RG\u00c3OS NO \u00c2MBITO DO ESQUEMA DE INCENTIVOS A COLHEITA E TRANSPLANTE DE \u00d3RG\u00c3OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mm\/95","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O CAPIT\u00c3O DA MARINHA MERCANTE JORGE DIAS DA COSTA GOMES REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR E PRESIDENTE DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA (MAR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/95\/Seap","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR LICENCIADO JOAQUIM CARDOSO MARTINS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Da por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Artur Eug\u00e9nio Pinto de Oliveira Ferr\u00e3o no cargo de subdelegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e dos lic. Jo\u00e3o Maria Lacerda de Lemos Mexia e lic. Armando Manuel Nunes da Silva, nos cargos de subdelegados regionais da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do mesmo Instituto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/95","228","02\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","228S<\/a>"],["Portaria 319\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 320\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO NUM 4 DO DESPACHO CONJUNTO QUE CRIOU A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XXI (ESTRUTURA DE APOIO TECNICO).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 321\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1605\/95-Xii","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA, VARIAS COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 322\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. BENJAMIN BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EPDP-EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DEFINE A ARTICULA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DECORRENTE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE OFICIAIS DE LIGA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E PA\u00cdSES ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","229","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O DR. ANT\u00d3NIO VASCO CUNHA LORENA ALVES MACHADO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL COSTA SOUSA MACEDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 323\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","FIXA OS CRIT\u00c9RIOS DE EMISS\u00c3O DE PARECERES PELA COMISSAO DIRECTIVA DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA, NOS CASOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DO RESPECTIVO PLANO DE ORDENAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, ORIUNDO DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE-GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO.","002","3.\u00aa","229S<\/a>"],["Despacho 71\/95-Xii","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS E A TAGUSPARQUE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA \u00c1REA DE LISBOA, SA., APROVADO PELA RESEOLUCAO DO CONSELHO DE MINISTROS N. 41\/95 (2A. SERIE), PUBLICADA NO DR, 2A., 217, DE 19-9-95, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO, A COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PARA REPRESENTAR O ESTADO PORTUGU\u00caS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ESTABELECE O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PREVISTO NA AL. B) DO N. 1 DO ART. 21 DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-JAN, TENDO EM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 841\/95Fin","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","REQUISITA AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO FARINHA MORAIS, CARLOS PRIETO TRAGUELHO E GEL\u00c1SIO MANUAL TE\u00d3FILO PIRES, A FIM DE DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO BANCO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA OS ADMINISTRADORES DA GDP - G\u00c1S DE PORTUGAL, SA., PODEREM ACUMULAR COM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR, O EXERC\u00cdCIO DE OUTROS CARGOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 324\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, UM LUGAR DE ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 325\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIAPL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 326\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS VALORES A COBRAR PELAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO \u00c2MBITO DAS SUAS ACTIVIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","230","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTORA DO MUSEU DE ALCOBA\u00c7A A LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO TRINDADE FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR - COMPANHIA IB\u00c9RICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O (SGPS) DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AV\u00cdCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 15\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE A COMISSAO DE SEGURAN\u00c7A DE BARRAGENS QUE FUNCIONA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES PASSE TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - CONSELHEIRO ENGENHEIRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA LEITE. VOGAIS: PROF. ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES \u00c1LVARES RIBEIRO. ENGENHEIRA ALDA PERES FRAZ\u00c3O PEREIRA. PROF. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO DE CARVALHO QUINTELA. PROF. ENGENHEIRO ARMANDO SOARES COUTINHO DE LENCASTRE. INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOS\u00c9 LEANDRO MARANHA DAS NEVES. ENGENHEIRO JACINTO FERREIRA MACHADO. ENGENHEIRO JAIME FERNANDO MELO BAPTISTA. INVESTIGADOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA PEDRO. PROF. ENGENHEIRO J\u00daLIO BARREIROS MARTINS. ENGENHEIRO JOVELINO NAT\u00c1LIO ALVES DE MATOS ALMEIDA. ENGENHEIRO LU\u00cdS CARLOS MORENO BARBAS. ENGENHEIRO MANUEL BASILIO PINHO DE MIRANDA. PROF. ENGENHEIRA MARIA HELENA FREITAS MEL\u00c3O BARROS. ENGENHEIRO M\u00c1RIO MANUEL SILVA CORDEIRO. ENGENHEIRO PEDRO EDUARDO DA CUNHA SERRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 16\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMA\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA QUE FUNCIONA NO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENAR\u00c1, ARQUITECTO JOS\u00c9 MARQU\u00caS MOREIRA, DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO AD\u00c9RITO JOS\u00c9 DE JESUS MENDES, DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL PARDAL SILVA BAPTISTA, DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA OS PA\u00cdSES BAIXOS DO CIDADAO CABO-VERDIANO NATURALIZADO HOLAND\u00caS RODRIGO VAZ CABRAL, PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO PRIMEIRO JU\u00cdZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SEIXAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA ESPANHA DE FRANCISCO JAVIER MOLINA RODRIGUEZ PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO PRIMEIRO JU\u00cdZO CRIMINAL DO TRIBUNAL POLICIAL DE CASCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA A HOLANDA DE JORGE ALBERTICO SERFILIA PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA ESPANHA DE FERNANDO DELGADO HERRERO PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA FRAN\u00c7A DE ORLANDO CORREIA PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONCORDA COM A TRANSFER\u00caNCIA PARA A HOLANDA DE KRISHNA ROBERT JENNY RAMDASS PARA A\u00cd CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Publica novamente, agora na integra, o Despacho de 31-7-95 do MESS, publicado no DR, II, de 11-9-95, que renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana no cargo de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, em regime de acumula\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, n\u00e3o auferindo qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio destas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38-Xii\/95","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terrenos, identificados em anexo, necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova travessia rodovi\u00e1ria sobre o rio Tejo, em Lisboa, - n\u00f3 com a CRIL (Km 0+000 a Km 0+499,002).","002","4.\u00aa","230S2<\/a>"],["Despacho 692\/95-Xii","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <>: MONTANTE: JPY 10,000,000,000. PRAZO: 12 ANOS. DATA DE EMISS\u00c3O: 27-4-95. PRE\u00c7O DE EMISSAO:100% TAXA DE JURO: 4,53% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: SEMESTRAL, COM IN\u00cdCIO EM 27-10-95. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O . SUDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","4.\u00aa","230S3<\/a>"],["Despacho 126\/Gab.Pres.\/95","231","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, NUNO SANTOS PINHEIRO, NA DIRECTORA DO PA\u00c7O DOS DUQUES, LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO MENDES MARQU\u00caS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","231","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO MENDES MARQU\u00caS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO PA\u00c7O DOS DUQUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA FERNANDO ADRIANO PINTO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA COMISSAO INTERPROFISSIONAL DA REGI\u00c3O DEMARCADA DO DOURO E NOMEIA, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL LOPES DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O DR. JOAQUIM CARDOSO MARTINS DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 4 DE SETEMBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","EXONERA JO\u00c3O MANUEL NEVES ABREU DE VOGAL DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Me\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","MANTEM EM VIGOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1996, O DESPACHO 88\/ME\/94 DE 14-DEZ QUE DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAM\u00cdLIAS MAIS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Mm\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO EDUARDO SILVA MARTINS NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mm\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mm\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar","DESIGNA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O SUBDIRECTOR DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mm\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MARIA SANTOS GALV\u00c3O PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 327\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 87\/Me\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR, NO \u00c2MBITO DAS UNIVERSIDADES, PELO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2. CLASSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 39-Xii\/95","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS NOVAS TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995 RESULTANTES DO AJUSTAMENTO DA TAXA UNIT\u00c1RIA NORUEGUESA DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE \u00c1GUEDA, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 31 DE MAIO DE 1995, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DA CIDADE, NO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c1GUEDA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 328\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA A PORTARIA 83\/94IIS, DE 12 DE MAIO QUE DETERMINA A REVERS\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS MACHADOS'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 329\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA 776\/75, DE 27 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'GRANJA DE PENHA GARCIA'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 330\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES DE VARIOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS SITUADOS EM ALTER DO CHAO E EM VALONGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO QUE HOMOLOGA AS TABELAS DE COMPENSACAO PELA EMISS\u00c3O TELEVISIVA E PELA EMISS\u00c3O RADIOF\u00d3NICA DE TEMPOS DE ANTENA DE PARTIDOS E COLIGACOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA URBAN E DEFINE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 128\/95","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJA APROVADO O 'REGULAMENTO DE PROPOSTAS DE IDEIAS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVAS ESCOLAS TECNOLOGICAS', QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","232","07\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LIC. JOS\u00c9 JOAQUIM CORDEIRO TAVARES COMO VICE-PROVEDOR DA MESA DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, CARGO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 19-11-92, DOS MINISTROS DA SA\u00daDE E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DR, II, 15-12-92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Sa\u00fal Barroso Letras, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural, para o cargo de director de servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na chefe da Divis\u00e3o do Patrim\u00f3nio, lic. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes, na chefe de divis\u00e3o, lic. Deolinda Fernanda Gomes, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Expediente e Apoio, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Leite de Freitas, na chefe da Reparti\u00e7\u00e3o do Aprovisionamento, Maria Alice Rodrigues Ferreira da Silva, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Arquivo e Microfilmagem, Jos\u00e9 de Sousa Almeida, e no coordenador do Centro Gr\u00e1fico, lic. Jaime Fonseca Machado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/20\/95","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL, LICENCIADO M\u00c1RIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 331\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, \u00c1REA FUNCIONAL ENGENHEIRIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO 35\/MF\/ME\/95, PUBLICADO NO DR.IIS DE 30-5, SENDO OS ASSISTENTES UNIVERSIT\u00c1RIOS CONSTANTES DAS LISTA NOMINATIVAS ANEXAS INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A. CLASSE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 13.\u00ba","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es","PUBLICA O DECIMO TERCEIRO RELAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE QUE, PARA A ELEI\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DE 1995 OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART. 1 DO DEC-LEI 410-B\/79, DE 27-9, SAO OS SEGUINTES POR CADA MUNIC\u00cdPIO: X = 17 000$ - VERBA POR CONSELHO. Y = 4$10 - VERBA POR ELEITOR INSCRITO: Z = 4000$ - VERBA POR FREQGUESIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS, PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E A TODO O PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. PRIMEIRA REFEI\u00c7\u00c3O (PEQUENO-ALMO\u00c7O) - 115$. ALMO\u00c7O\/JANTAR - 520$ DI\u00c1RIA - 1155$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 332\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA TOTTA PENS\u00d5ES - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 333\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE DUAS IGREJAS, DO PR\u00c9DIO DO POSTO FISCAL DE CORREDOURA, RECONHECENDO O INTERESSE P\u00daBLICO DA CESSAO, EM RAZ\u00c3O DO PR\u00c9DIO SE DESTINAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS. A CESSAO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSACAO DE 50 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1689\/95-Xii","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A DISTRIBUIR PELO PESSAOL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, REFERENRE AO EXERC\u00cdCIO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1691\/95-Xii","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE SA\u00daDE, SA., PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <> E <>, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DESIGNA PARA SUA SECRET\u00c1RIA, MARIA LUISA NETO GUERREIRO, ESCRITURARIA-DACTILOGRAFA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 334\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 335\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA - INGA, A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS, RELATIVO AOS CONTRATOS A CELEBRAR COM ENTIDADES A QUEM VIER A ADJUDICAR OS CENTROS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O, DA SEGUINTE FORMA, CUJOS MONTANTES ACRESCE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR: 1995 - 76 250 000$. 1996 - 228 750 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 336\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIAPL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 337\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 338\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOS TERMOS DO N. 4 DO ART. 9 E DA AL. A) DO N. 2 DO ART. 7 DO DEC-LEI 55\/95, DE 29-3, DELEGO NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL FERREIRA DE SEIXAS ANT\u00c3O A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 100 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","PROCEDE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO SARDOAL, O QUAL J\u00c1 TINHA SIDO PUBLICADO, POR LAPSO, NUMA VERS\u00c3O NAO APROVADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO CONSTANTE DO NUMERO 5 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 6\/94IIS DE 18 DE ABRIL, QUE CRIA A COMISS\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-67\/95-Xii","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE O MODELO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO DA INFORMA\u00c7\u00c3O RELATIVA AS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE IRREGULARIDADES NO \u00c2MBITO DOS FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS ESTRUTURAIS E DO FUNDO DE COES\u00c3O. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS NO SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO. EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O DAS IRREGULARIDADES NOS FUNDOS ESTRUTURAIS. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MESS E MM (PARTE 1).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Marn\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. ENGENHEIRO JOAQUIM PO\u00c7AS MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA OS N\u00cdVEIS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE CUIDADOS DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA MEDICINA FAMILIAR, FERTILIDADE E REPRODU\u00c7\u00c3O HUMANA. A ESTRUTURA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DESTES CUIDADOS DE SA\u00daDE E CONSTITUIDA PELO CONSELHO NACIONAL, PELAS UNIDADES COORDENADORS REGIONAIS E PELOS ADJUNTOS DAS UNIDADES COORDENADORAS FUNCIONAIS PARA A \u00c1REA DA ESTERILIDADE\/INFERTILIDADE. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTA ESTRUTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mm\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESATDO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A MINUTA DO ACORDO DE ALTERA\u00c7\u00c3O AO CONTRATO DE INVESTIMENTO DA NESTE\/BOREALIS E AO CONTRATO NUMERO UM QUE LHE ESTA ANEXO, OUTORGADOS, RESPECTIVAMENTE, PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E PELO IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Declara a empresa NONOTEX \u2013 Industria de Cal\u00e7ado Lda, em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dif\u00edcil, por um per\u00edodo de 12 meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho, mantendo em vigor todos os direitos e garantias conferidos pelo CCT para o sector.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Publica a lista de subs\u00eddios concedidos pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pela Direc\u00e7\u00e3o Geral da Fam\u00edlia durante o primeiro semestre de 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria Herm\u00ednia Martins Ant\u00e3o como chefe da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a lic. Maria Ruth Melim Teixeira, educadora de inf\u00e2ncia do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa total de servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do doutoramento em psicologia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a lic. J\u00falia Van Zeller Serpa Pimentel Raposo Cordeiro, t\u00e9cnica superior principal do Centro de Estudos e Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e \u00e0 Fam\u00edlia, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de seis meses, com dispensa total de servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em psicologia educacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/95","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a lic. Maria de F\u00e1tima dos Santos Ferreira Pinto, t\u00e9cnica de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, durante o per\u00edodo compreendido entre 16 e 31-10-95, com dispensa total de servi\u00e7o, tendo em vista a obten\u00e7\u00e3o do mestrado em servi\u00e7o social e pol\u00edtica social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","PUBLICA O MODELO DA NOTA DE COBRAN\u00c7A, A UTILIZAR PELOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIRAC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS NAS SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NOS ARTS 82, 83 E 89 DO C\u00d3DIGO DO IVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 339\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEJA ALTERADO DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, REQUISITA O ENGENHEIRO DELFIM JO\u00c3O MEDEIROS COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS DE PORTUGAL, SGPS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, REQUISITA-SE O DR. JOAQUIM CEIA MOREIRA DE CAMPOS DIRECTOR-COORDENADOR DO BNU, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS DE PORTUGAL, SGPS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","235","11\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA OS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA A REALIZAR EMBALSAMENTOS DE CORPOS QUANDO PARA ISSO SOLICITADOS PELOS FAMILIARES DOS INDIV\u00cdDUOS FALECIDOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","235","11\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE FARO E DE VIANA DO CASTELO, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAVACO E JORGE AUGUSTO VASCONCELOS MANSO GIGANTE, RESPECTIVAMENTE, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","P\u00daBLICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O MESTRE EM DIREITO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BASTOS NUNES DE CARVALHO, CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DO DIA MUNDIAL DA M\u00daSICA (1 DE OUTUBRO) AS SEGUINTES ENTIDADES E PERSONALIDADES: BANDA MUSICAL DE OLIVEIRA, MONSENHOR JOS\u00c9 FERNANDES DA SILVA, CLAUDIO CARNEYROU (A T\u00cdTULO POSTUMO) E LU\u00cdS COSTA (A T\u00cdTULO POSTUMO).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, nos directores dos Centros de Emprego da \u00e1rea da respectiva delega\u00e7\u00e3o regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, nos directores dos Centros de Emprego da \u00e1rea da respectiva delega\u00e7\u00e3o regional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 341\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE \u00c0S INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRAM A COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESS\u00d5ES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS, SER\u00c3O DEVIDAS AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES CORRESPONDENTES AOS CARGOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DE VOGAL DE EMPRESA P\u00daBLICA DO GRUPO A, N\u00cdVEL 3. OS ENCARGOS INERENTES SER\u00c3O SUPORTADOS PELO OR\u00c7AMENTO DA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESS\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 340\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1744\/95-Xii","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DESIGNA DE ACORDO COM A PROPOSTA DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, LICENCIADO VICTOR MANUEL SILVA FERREIRA, A LICENCIADA DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, SUBDIRECTORA-GERAL, PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 851\/95Fin","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 2-9-95, O LICENCIADO JOS\u00c9 BORRALHO SOLDADO DO CARGO DE ASSESSOR DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 44\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS E A APA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARQUE ATL\u00c2NTICO PARA A CONSTRUCAO DO NOVO CENTRO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES DE LISBOA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUGUESA QUE PRETENDE CONSTITUIR UM CONTRIBUTO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA EXPO 98.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CASIMIRO DE MAR\u00c7AL ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS DE PORTUGAL SGPS, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","236","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A GEST\u00c3O DOS PROJECTOS EM EXECU\u00c7\u00c3O QUE TENHAM SIDO APROVADOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E QUE TRANSITARAM PARA O PERIODO DE 1994 A 1999 SEJA ASSEGURADA PELOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL (PAMAF).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 14-Xii\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 15-Xii\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA, NO DIRECTOR DO GECAF - GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, ENGENHEIRO M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sess\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Homologa a constitui\u00e7\u00e3o do conselho de gest\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, a que preside, por iner\u00eancia, o presidente do conselho directivo do mesmo Instituto, lic. Orlando Cali\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 514\/Mess\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico de Lemos Salter Cid, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no per\u00edodo compreendido entre 18 e 29-9-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a seu pedido, o lic. Ramiro Ant\u00f3nio Ferreira do cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz para o cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, mantendo-se para todos os efeitos o v\u00ednculo a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/95","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marques do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu, e exonera a licenciada Maria Teresa Bengala dos Santos Gaspar do mesmo cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria de Deus Maximiano Paulos e Cruz, no chefe de divis\u00e3o que dirige o Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Normano dos Santos Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","236","12\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Nomeia Frantisek Vizv\u00e1ry e Maria Fernanda Reis Monteiro e Brito Ramos para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio em Bratislava e Montes Claros, respectivamente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95-Xiii","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA: 1 - NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA S\u00c9RIE A INICIAR EM 15-11 E A ENCERRAR EM 14-12, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-2 E 15-5-96, A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 8,875% 2 - NOS PERIODOS TRIMESTRAIS ABSEQUENTES, A S\u00c9RIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE.","002","5.\u00aa","236S<\/a>"],["Aviso","236","12\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Campo-Maior - Monte Redondo, relativas aos concelhos de Chamusca, Const\u00e2ncia, Ponte de Sor e Vila Nova da Barquinha.","002","5.\u00aa","236S<\/a>"],["Despacho 72\/95-Xii","237","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NOS NS. 2 E 3 DO ART. 84 DO DEC LEI 24\/84, DE 16-1, E NO EXERC\u00cdCIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO N. 1 DO CITADO PRECEITO CONCEDE A REABILITA\u00c7\u00c3O REQUERIDA AO LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 LOPO CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 342\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N. 1 DO ART. 15 DO DEC-LEI 353\/91 DE 20-9, E NOMEADO ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PETR\u00d3LEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, SA., O ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL TEIXEIRA NUNES BARATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","237","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O (BD) DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 17-Xii\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O CORONEL DE ENGENHARIA CARLOS MANUEL FERREIRA E COSTA, VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","237","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A PAOLO TREVISI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA M\u00daSICA (1 DE OUTUBRO) PELOS GRANDES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A CULTURA SOBRETUDO COMO ENCENADOR DE OPERAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Sseam\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE TODOS OS QUE PRESTAM SERVI\u00c7O NO GABINETE DE SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS (GSE) SEJAM PORTADORES DE UM CART\u00c3O DE IDENTIDADE, EMITIDO PELO GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENTE, CUJO MODELO SE PUBLICA EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sealot\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA O PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE ARQUITECT\u00d3NICA DOS EQUIPAMENTOS (PROARQ). PODEM CANDIDATAR-SE AO PROARQ AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PRIVADAS DE INTERESSE P\u00daBLICO SEM FINS LUCRATIVOS, PROMOTORAS DA CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DE EQUIPAMENTOS RELIGIOSOS QUE ENVOLVAM OBRAS DE VALOR ESTIMADO SUPERIOR A 100.000.000$00. O J\u00daRI DOS CONCURSOS P\u00daBLICOS A REALIZAR DEVE SER CONSTITUIDO POR: O DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DE ENTIDADE PROMOTORA, UM REPRESENTANTE DE CADA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO E DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ARQUITECTOS, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ENGENHEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 92\/Me\/Mess\/95","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, NO ANO CORRENTE, DECORRA DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO O PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS NO \u00c2MBITO DO REGULAMENTO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES E DE RESPONS\u00c1VEIS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL - FOCO, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO 69\/ME\/MESS\/94, PUBLICADO NO DR, II, DE 8-11-94. AS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O APRESENTADAS DEVERAO ESTAR PREVIAMENTE ACREDITADAS PELO CONSELHO CIENTIFICO-PEDAGOGICO DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 44-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconvers\u00e3o do Casal Ventoso GRCV. Nomeia vogais do conselho administrativo do GRCV as seguintes individualidades: licenciada Orlanda do C\u00e9u Silva Sampaio Pimenta d'Aguiar, por designa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa. Licenciado Ant\u00f3nio In\u00e1cio de Carvalho Furtado, por designa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, licenciado Francisco Jos\u00e9 Machado Norton Brand\u00e3o, por designa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, licenciada Ana Maria Branco dos Santos Alves Gouveia. Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Ferreira Sim\u00f5es presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do GRCV e os licenciados Victor Domingos Seabra Franco e Romeu Costa Reis vogais da mesma comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","237S<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA O QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 15% DO VALOR DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DAS CARREIRAS DE REGIME GERAL O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESEN\u00c7A A ATRIBUIR AOS DELEGADOS AO CDOEPC, POR CADA SESS\u00c3O DE TRABALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA O QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 20% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL, O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESEN\u00c7A A ATRIBUIR AOS DELEGADOS AO CNOEPC, POR CADA SESS\u00c3O DE TRABALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 343\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","1- DETEMINA QUE O ESTADO SUBSCREVE A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, NO MONTANTE DE 43 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO TIPO B DO MESMO FUNDO, NO MONTANTE DE 2 MILH\u00d5ES DE CONTOS. 2 - O ESTADO REALIZA A SUBSCRI\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, COM A AFECTA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS TERRENOS, EDIF\u00cdCIOS, CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS CONSTANTES ANEXO I DO CONTRATO I, CELEBRADO EM 31-12-93, ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS, A LISNAVE - ESTALEIROS NAVAIS DE LISBOA, SA., E AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CREDORAS, QUE REVERTERAM PARA O PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, QUE ASSIM PASSAM A SER PROPRIEDADE DAQUELE FUNDO 3 - AS UNIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DO TIPO A SAO EMITIDAS EM NOME DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CREDORAS DA LISNAVE SUBSCRITORAS DOS CONTRATOS I E II, CELEBRADOS EM 31-12-93, ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS, A LISNAVE - ESTALEIROS NAVAIS DE LISBOA, SA., E AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CREDORAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 344\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE MARCO DE CANAVEZES, DO TERRENO DENOMINADO <> EM MARCO DE CANAVEZES, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR EM SEIS SEMESTRALIDADES, SENDO A PRIMEIRA DE 666 670$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO, E AS RESTANTES DE 666 666$ CADA UMA, ACRESCIDAS DO JURO QUE A DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO ESTEJA EM VIGOR (ACTUALMENTE DE 15% AO ANO).","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","EM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA LEI 26\/94, DE 19-8, PUBLICA-SE A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO 1. SEMESTRE DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 873\/95Fin","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, E REQUISITADO AQUELA ENTIDADE, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FERREIRA FIGUEREDO DE FARIA, A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 345\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, DESPORTIVA E PROMOTORA DA PRAIA DE PEDR\u00d3G\u00c3O, COM SEDE EM PRAIA DE PEDR\u00d3G\u00c3O, LEIRIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE FREIXO DE CIMA, COM SEDE EM CRUZ, AMARANTE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE MATEM\u00c1TICA, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE DESPORTIVO DA PRAIA DE MILFONTES, COM SEDE EM VILA NOVA DE MILFONTES, ODEMIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 29.09.1995, as seguintes associa\u00e7\u00f5es: Lugar de Desenho - Funda\u00e7\u00e3o J\u00falio Resende, com sede em Gondomar, Instituto de Telecomunica\u00e7\u00f5es, com sede em Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CALEJO PINTO COMO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 212, de 13 de Setembro de 1995, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Clube de Campismo de Abrantes, com sede em Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 147\/95","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNT\u00c1RIA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE BRAGA - COMERCIO, SERVI\u00c7OS E TURISMO. O CENTRO TEM COMO OBJECTIVO A RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS ENTRE COMERCIANTES E CIRCUNSCREVE A SUA ACTIVIDADE A ALGUNS CONCELHOS DE BRAGA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CONTINUE A EMITIR BILHETES DE IDENTIDADE DE CIDADAOS PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO ATE QUE O CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR ESTEJA EM CONDICOES DE O FAZER.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO DIRECTOR DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SA\u00daDE DE LISBOA, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL RIBEIRO GOMES DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves J\u00fanior para o cargo de presidente do conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/95-Xii","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <> A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 9,125% NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA S\u00c9RIE A INICIAR EM 15 DE OUTUBRO E A ENCERRAR EM 14 DE NOVEMBRO, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-1-96 E 15-4-96. NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A S\u00c9RIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO TRIMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO, ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 37,5 PONTOS BASE.","002","Sab","238S<\/a>"],["Despacho 12\/Sec\/95","239","16\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE SETEMBRO DE 1995, O DR. ANT\u00d3NIO MANUEL RICOCA FREIRE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/95","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","239S<\/a>"],["Portaria 346\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, UM LUGAR DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 13 DO DEC-LEI 323\/89 DE 26-9, DELEGO NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL FERREIRA DE SEIXAS ANT\u00c3O, NAS AUS\u00caNCIAS DO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS FUNCION\u00c1RIOS QUE SEJAM COLOCADOS NOS SERVI\u00c7OS DO IVA, BEM COMO AQUELES CUJA SITUA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA FUNCIONAL SEJA ALTERADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO CARLOS AFONSO JARDIM PARA TENCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO ANEXO I A PORT. 226\/94, DE 15-4. CONFORME SENTEN\u00c7A DO TRIBUNAL DE TRABALHO DE 14-7-89, CONFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A EM 6-1-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. A INTEGRA\u00c7\u00c3O \u00c9 FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVI\u00c7OS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS, MEDIANTE INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TERM SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, DE 21-9-95, RECTIFICA-SE O SEGUINTE: NO AVISO N. 6\/95 (DR.IIS, DE 21-9-95), NO PRE\u00c2MBULO, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO CORPO DO N. 2, ONDE SE LE << DO N. 1 DO N. 21>> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 1 DO N. 3, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 2 DO N. 3, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 1 DO N. 6, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 3 DO N. 6, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>, NO PONTO 1 DO N. 9, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 4 DO N. 9 ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 2 DO N. 11, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 1 DO N. 13 ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>, NO PONTO 2 DO N. 13, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E NO N. 15, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. NO AVISO 7\/95 (DR.IIS DE 21-9-95), NO PRE\u00c2MBULO, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E NO NUMERO \u00daNICO, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 347\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA AT\u00c9 \u00c0 DATA DA NOMEA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/95","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO GREGORIANO DE LISBOA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO JAP\u00c3O ENTRE 31 DE OUTUBRO E 13 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 45\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ALEXANDRE FERREIRA BORREGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA DOCA PESCA\/SERVICO DE LOTAS E VENDAGEM. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O REPORTA OS SEUS EFEITOS A 17 DE JANEIRO DE 1985.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 2\/10\/95, A COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL ALENTEJANA, COM SEDE EM \u00c9VORA E O CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O JACQUES DELORS, AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECON\u00d3MICO COM SEDE EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A MINUTA DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO COM AS AZUCARERES REUNIDAS DE JAEN, FENACAM, IPE, IPE CAPITAL, SUCRAL E DA\u00cd, QUE TEM POR OBJECTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE FABRIL PARA A PRODU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR DE BETERRABA, A LOCALIZAR NO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","PROPOE A SUPRESS\u00c3O DA AL\u00cdNEA J) DA CLAUSULA SEXTA DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSAO DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS A PROJECTOS DE INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O AO ABRIGO DO DEC LEI 289\/92 DE 26 DE DEZEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 526\/Mess\/95","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o lic. Jorge Alberto Erse Alves para exercer o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, por ter ocorrido a vacatura do respectivo lugar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares, na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Em\u00edlia Mendes Costa Esteves de Oliveira, alterando assim o anterior Despacho de 14-2-95, publicado no DR.IIS, de 8-3-95, que efectuara id\u00eantica delega\u00e7\u00e3o na lic. Maria de Lurdes Botelho Machado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 348\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/95-Xii","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO MULTIDIVISAS, A CONTRAIR PELA TAP - AIR PORTUGAL, JUNTO DE UN SINDICATO BANCARIO CONSTITUIDO PELO BANCO ESSI, SA., E PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA., NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CONTAVALOR EM ESCUDOS DE USD 200 MILH\u00d5ES OU DE DEM 297,1 MILH\u00d5ES, AO C\u00c2MBIO DO PR\u00d3XIMO DIA 18-10, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA: FICHA T\u00c9CNICA MUTARIO - TAP - AIR PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO ESSI, SA., E BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA FINALIDADE - REEMBOLSO ANTECIPADO DO EMPR\u00c9STIMO MULTIDIVISAS NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 200 000, PREENTEMENTE DENOMINADO EM DEM, NO VALOR DEM 297 100 000 CONTRAIDO EM MAIO DE 1994 ENTRE A TAP E UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, SA. MONTANTE - CONTRAVALOR EM PTE DE USD 200 000 000 OU DEM 297 100 000, AO C\u00c2MBIO DE 18-10-95. UTILIZA\u00c7\u00c3O - UMA UNICA EM 18-10-95. PRAZO - DOIS ANOS A PARTIR DA DATA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS. JUROS: TAXA DE JURO - LIBOR 1\/3\/6 MESES+0,14% (ARREDONDADA PARA O CENTESIMO DE PONTO PERCENTUAL IMEDIATAMENTE SUPERIOR). PAGAMENTO - MENSAL. TRIMESTRAL OU SEMESTRAL. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - UNICA EM 18-10-97 REEMBOLSO ANTECIPADO - SIM, SEM PENALIZA\u00c7\u00c3O. GARANTIAS - AVAL DO ESTADO. TAXA DE AVAL - 0,5% AO ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA TEM DIREITO, POR CADA REUNI\u00c3O EM QUE PARTICIPEM, A UMA SENHA DE PRESEN\u00c7A, NO VALOR, RESPECTIVAMENTE, DE 35.000$00 E DE 30.000$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 350\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO P\u00daBLICO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA DE TRABALHO TEMPOR\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULASVER NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 323\/89 DE 29-9' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323\/89 DE 26-9' (PARTE 6).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 65-Xii\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DA POR FINDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL DO ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","APROVA OS SUBS\u00cdDIOS A CONCEDER PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS COM INTERESSE PARA O TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE OVAR QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO. AS VERBAS A ATRIBUIR SAO RESULTANTES DO PAGAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS RELATIVAS A CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ZONA DE JOGO DE ESPINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mm\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O LICENCIADO ALBERTO LAN\u00c7A AFONSO BASTOS DO CARGO DE REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR E DE PRESIDENTE DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA (MAR), COM EFEITOS REPORTADOS A 18 DE SETEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 66-Xii\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 349\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","18\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O ESCOLA AMERICANA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","INCLUI MAIS DOIS TEMAS NO PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O (BD) DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO APROVADO POR DESPACHO DA PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO PUBLICADO NO DR, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 237, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES COM A MESMA COMPOSICAO, A COMISSAO NOMEADA POR DESPACHO 14\/94 DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A PUBLICADO NO DR, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 99, DE 29 DE ABRIL DE 1994 COM A FINALIDADE DE PREPARAR UM DIPLOMA LEGAL DEFININDO O SENTIDO DA REFORMA PARA A EDIFICA\u00c7\u00c3O DE UM NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA COMISSAO QUE SE MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES PARA O ACOMPANHAMENTO DA REVIS\u00c3O DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. AFONSO DE MELO, DR. PEREIRA BATISTA, DR. LOPES DO REGO, DRA. M\u00c1RCIA PORTELA, DR. JO\u00c3O CORREIA E DRA CRISTINA SILVA SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mm\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS POR ARMADORES NACIONAIS IDENTIFICADOS NO ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE FORAM ATRIBUIDOS EM CONFORMIDADE COM OS CRIT\u00c9RIOS DEFINIDAS NO DESP 12\/MM\/95 DE 12 DE ABRIL DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95\/Seap","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA NOMEANDO PARA O MESMO CARGO O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","EXONERA O LIC. RAMIRO ANT\u00d3NIO FERREIRA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVIS\u00c3O DA LISTA DE DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Declara o interesse p\u00fablico do cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais para que foi nomeada a lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, ficando suspensa a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que a interessada vinha desempenhando como directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/95","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. MARIA DE DEUS GOMES MAXIMIANO PAULOS E CRUZ PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVIS\u00c3O DA LISTA DAS DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","241","18\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, na directora do Centro de Emprego de Ponte de Sor, Maria Fernanda Moreira da Silva Madeira Jacinto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 351\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO SELECTO I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SELECTA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-D\/95","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS \u00d3RG\u00c3OS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PUBLICA A TAXA DE JURO ANUAL BRUTO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1.SEMESTRE DE 1996 (DE 1-10 A 30-3-95).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE OUTUBRO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,74789%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1995 E DE 8,07072%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 8,87779%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","P\u00daBLICA A LISTAGEM DAS EMPRESAS QUE INTEGRAM O CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES (CEC), CUJA FISCALIZA\u00c7\u00c3O INCUMBE A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA (DSPIT).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 352\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A LISNAVE - ESTALEIROS NAVAIS DE LISBOA A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO DE CUSTOS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS DE 32 500 000$ CADA UM, PARA APOIO A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DOS NAVIOS TYRUSLAND E THEBELAND, DESTINADOS AO ARMADOR SUECO B & N SVENSK ORIENT LINIEN AB.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ARQUITECTO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO BRANCO PINHO LOPES COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 SILVA ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR COORDENADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/95","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A LICENCIADA ISABEL RUTE UCHA DA SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS DESDE O DIA 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/95","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA L\u00cdGIA MARIA BARRIGANA OLIVEIRA MOREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NA VERTENTE FINANCEIRA DO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO QUE SE REFERE \u00c0 CONTRAPARTIDA P\u00daBLICA NACIONAL DA AC\u00c7\u00c3O 2.4 'MODERNIZA\u00c7\u00c3O E BENEFICIA\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS F\u00cdSICAS E TECNOL\u00d3GICAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CLASSIFICA COMO CENTROS URBANOS ANTIGOS AS \u00c1REAS HIST\u00d3RICAS HABITACIONAIS E A \u00c1REA HIST\u00d3RICA DA BAIXA, DEFINIDAS NAS AL\u00cdNEAS A) E B) DO ART 30 DO REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA, RATIFICADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 94\/94, DE 29 DE SETEMBRO, E ASSINALADAS NA PLANTA DE ORDENAMENTO - PLANTA DE CLASSIFICACAO DO ESPA\u00c7O URBANO, CONSTANTE DO ANEXO V DA REFERIDA RESOLU\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO QUE CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL SA\u00daDE (SUBPROGRAMA SAUDE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","242","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O COMANDANTE JO\u00c3O ANSELMO SILVA RIBEIRO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DA LOURINH\u00c3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/95","242","19\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO GESTOR DO PEDIP II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/95","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LICENCIADO MIGUEL CORTE REAL SILVEIRA MONJARDINO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 16-Xii\/95","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIREDO KROHN DA SILVA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 977\/95-Dr","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","HOMOLOGA O RELAT\u00d3RIO AS ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS NO CONCURSO P\u00daBLICO PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DESTINADAS A PROCEDER A AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DOS VARIOS PROGRAMAS DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho como representante do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na escritura de constitui\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio dos Riscos Profissionais na Agricultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1827\/95-Xii","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE AO LIMITE DE 270 MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO, AUTORIZADO PELO DESPACHO 1528\/95-XII, DE 24-AGO, DR.IIS, DE 04\/SET\/1995, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 49.167.560 CONTOS. DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 19-9-95.","002","5.\u00aa","242S<\/a>"],["Despacho 1828\/95-Xii","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA O ABATIMENTO DO MONTANTE DE 49.167.560 CONTOS AO LIMITE DE 280 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESPACHO 755\/95-XII, DE 26-ABR, DR.IIS, DE 28\/ABR\/1995.","002","5.\u00aa","242S<\/a>"],["Portaria 353\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DECLARA QUE AS FREGUESIAS DE FAIAL, ILHA, SAO JORGE E SAO ROQUE DO FAIAL, DO CONCELHO DE SANTANA, DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, FICARAO SUBMETIDAS, PARA EFEITOS FISCAIS, AO REGIME DO CADASTRO GEOM\u00c9TRICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/95-Xii","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DR. NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, A COMPETENCIA PARA, DE 9 A 15-10-95, O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O SUBS\u00cdDIO DI\u00c1RIO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO QUADRO OU CONTRATADO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE DE CARTOGRAFIA E CADASTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART. 11, N.2, DO DEC LEI 323\/89, DE 26-9, E NO N. 19 DO MAPA II ANEXO AO MESMO DIPLOMA, DESIGNA, PARA SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE 6 A 13 DO CORRENTE M\u00caS DE OUTUBRO, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 354\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA - INGA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AOS CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS NO \u00c2MBITO DO SIGC, CAMPANHAS DE 1993, 1994, 1995 E 1996.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE, NOS TERMOS DA AL. B) DO N.2 DO DEC-LEI 1\/94, DE 4-1, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1996 (20-10-95 A 19-4-96), E DE 6,62779%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 355\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFADAP, FOI PRORROGADO, POR MAIS UM ANO, A REQUISI\u00c7\u00c3O NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS DO T\u00c9CNICO DO GRAU I JOS\u00c9 FILIPE DE SOUSA MEIRA COM EFEITOS A PARTIR DE 16-9-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/6 - Revogado","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVEM OBEDECER AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO NA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE RENTABILIDADE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO QUE ADMINISTRAM E AS RESPECTIVAS REGRAS DE CACULO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 356\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95 - Revogado","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O A PREVEN\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA PORTUGUESA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO AUTOM\u00d3VEL DE PORTUGAL DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O PREVISTAS NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 250\/95 DE 21 DE SETEMBRO (EXAMES DE CONDUCAO E INSPEC\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DE VE\u00cdCULOS AUTOMOVEIS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO QUE PUBLICOU A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO PARA O ANO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Seed\/95","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DESIGNA O DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO PARA FAZER PARTE DO OBSERVAT\u00d3RIO DOS RISCOS PROFISSIONAIS NA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","243","20\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Victor Manuel de Sousa Gil, t\u00e9cnico superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de subdelegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do mesmo Instituto. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu a concord\u00e2ncia do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em Despacho de 6-9-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal - Braga, ramal do Carregado, relativas ao concelho de Alenquer.","002","6.\u00aa","243S<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, ramal de Vila Nova de Gaia, relativas ao concelho de Vila Nova de Gaia.","002","6.\u00aa","243S2<\/a>"],["Despacho","244","21\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Renova a nomea\u00e7\u00e3o do general Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme, como chefe da casa militar do Presidente da Rep\u00fablica, com efeitos a partir de 04 de Outubro de 1995, data em que passou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de reforma. Nota: Nomeado novo chefe da Casa Militar, pelo Despacho DD86\/96, de 09 de Mar\u00e7o do PR DR.IIS [85], de 10 de Abril de 1996.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ABEL DA FONSECA REPOLHO CORREIA DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/Marn\/95","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Serranito Nunes presidente da comiss\u00e3o directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60\/95","244","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Despoprto para Deficientes o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/95","244","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica do Desporto Universit\u00e1rio o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/95","244","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Orienta\u00e7\u00e3o o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 226, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. ASSIM DEVE LER-SE: 'O SECRETARIO-GERAL, ANT\u00d3NIO JO\u00c3O CAMPOS RODRIGUES'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 67-Xii\/95","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DR. RUI MANUEL SARMENTO VERES COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sec\/95","244","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO COORDENADOR NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA (FAO) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. JO\u00c3O LU\u00cdS NIZA PINHEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. DR. CARLOS ALBERTO ANDRADE FONTES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA. DRA. MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA FREITAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO AMORIM CRUZ, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE. ARQUITECTO JOS\u00c9 DA C\u00c2MARA MOREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. DR. MARCELO VASCONCELOS, EM REPRESEMTACAO DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTO DE M\u00d3S APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA V\u00c1RZEA DE PORTO DE M\u00d3S, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24-A\/Sess\/95 - Revogado","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que ao valor dos fundos especiais de seguran\u00e7a social sob gest\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (IGFSS) passem a ser atribu\u00eddos rendimentos a uma taxa resultante da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples do indexante de taxas de juro designado TD3 (divulgado pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico), respeitante aos meses que comp\u00f5em o ano civil correspondente a cada ger\u00eancia. O rendimento apurado ser\u00e1 deduzido da correspondente tributa\u00e7\u00e3o, enquanto a seguran\u00e7a social for sujeito passivo de IRC no respeitante a aplica\u00e7\u00f5es de capital. Ser\u00e1 ainda deduzida uma parcela correspondente a 0,5% da taxa de rendimento apurada nos termos referidos, para compensa\u00e7\u00e3o dos encargos das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social enquanto gestoras dos fundos especiais. O IGFSS avaliar\u00e1 anualmente a taxa de rentabilidade real dos fundos especiais, podendo propor a altera\u00e7\u00e3o da taxa de rendimento, depois de ouvida a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 357\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 270 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 2, DE 20-2-95, PELO QUE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 150 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDENADO PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 120 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL VISADA PELO TC EM 30-5-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 358\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 25\/95 DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 225 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 SOBRE OS IMPRESSOS PARA SEREM PASSADOS E LAVRADOS OS CERTIFICADOS DE \u00d3BITO E OS ASSENTOS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00d3BITO. ASSIM DEVE LER-SE:'DESP 26\/95'","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 903\/95Fin","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 359\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","EXONERA O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111-B\/Sect\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE SEJA APOIADO O LAN\u00c7AMENTO E A INSTALA\u00c7\u00c3O NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, DE UM OBSERVAT\u00d3RIO ASTRON\u00d3MICO DESTINADO A INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE \u00c2MBITO NACIONAL E INTERNACIONAL EM ASTRONOMIA E ASTROF\u00cdSICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sealot\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE OLIVEIRA ZENHA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CARLOS DA SILVA CARNEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SIDERURGIA NACIONAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","REGULA AS FORMAS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS COMPETENTES ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DOS MINIST\u00c9RIOS DA JUSTI\u00c7A, DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E DA SA\u00daDE NA \u00c1REA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL DIRIGIDA A CRIAN\u00c7AS, JOVENS E ADULTOS ABRANGIDOS POR PROCESSOS JUDICIAIS QUE NA COMUNIDADE SE DEFRONTAM COM PROBLEMAS, DESIGNADAMENTE DE CAR\u00caNCIA ECON\u00d3MICA E SOCIAL, DE DOEN\u00c7A, DE DEFICI\u00caN\u00c7IA, DE DESEMPREGO, DE DISFUN\u00c7\u00c3O E MARGINALIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL. CONSIDERAM-SE ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS COMPETENTES: NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, O INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL. NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, A DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL E A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, NO CONCELHO DE LISBOA, BEM COMO A DIRECCAO-GERAL DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E O INSTITUTO DE EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, AS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE, SUB-REGIOES DE SA\u00daDE E RESPECTIVOS CENTROS DE SA\u00daDE E HOSPITAIS, O SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA E RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS E A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA. PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O AGORA ESTABELCIDO, E CONSTITUIDA UMA COMISSAO INTEGRADA POR REPRESENTANTES DOS MINISTROS DA JUSTI\u00c7A, DA SA\u00daDE E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E UM REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, SENDO O SECRETARIADO E O APOIO LOG\u00cdSTICO ASSEGURADOS PELO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS 90 DIAS APOS A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA COMO DIRECTORES DO GABINETE DE CONSULTA JUR\u00cdDICA DE LISBOA OS ADVOGADOS MIGUEL JO\u00c3O RODRIGUES BASTOS QUE COORDENAR\u00c1, PAULO ESP\u00cdRITO SANTO AMIL E LU\u00cdS REBELO PEREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/Sect\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DESIGNADOS PELO GOVERNADOR DE MACAU: ENGENHEIRO ROBERTO ARTUR DA LUZ CARNEIRO. DR. ARMANDO FLOR\u00caNCIO DE OLIVEIRA HAGATONG. PROF. ENGENHEIRO LU\u00cdS MARIA NOLASCO DE GUIMAR\u00c3ES LOBATO. DRA. MARIA FILOMENA IVO VIEIRA DA ROSA DE SILVA PINTO. DESIGNADOS PELO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: PROF. ARTUR TEODORO DE MATOS. BENJAMIM ENES PEREIRA. DESIGNADO PELO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS - PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","EXONERA, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1995, O DR. JOS\u00c9 ALBERTO PINHEIRO RIFES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sealot\/95 - Revogado","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE SEMPRE QUE SE CONSTATE, ATRAV\u00c9S DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ENVIADA PELA CONSERVAT\u00d3RIA DO REGISTO PREDIAL, QUE O ALVAR\u00c1 DE LOTEAMENTO N\u00c3O RESPEITA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DE PLANO DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO OU DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL, DEVEM AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL (CRR) PROCEDER AO EMBARGO IMEDIATO DE OBRAS EVENTUALMENTE EM CURSO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sealot\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O POR PARTE DOS MUNIC\u00cdPIOS DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE INFORM\u00c1TICA, QUE NOS TERMOS DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOS LOCAIS (PROSIG) DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA (SNIG) ERAM APLIC\u00c1VEIS AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, PASSE A BASEAR-SE NO CUMPRIMENTO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEI 55\/95, DE 29 DE MARCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE A COMPOSICAO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA, DIRECTOR-GERAL DA ENERGIA, DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA (GEPIE), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM), PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ), PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), UM REPRESENTANTE DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GOVERNO PR\u00d3PRIOS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UM REPRESENTANTE DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GOVERNO PR\u00d3PRIOS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BANCOS, DOIS REPRESENTANTES DA CONFEDERACAO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA (CIP), UM REPRESENTANTE DA UNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES (UGT), UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO-GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES (CGTP), CINCO PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO NOS DOM\u00cdNIOS EMPRESARIAL E TECNOL\u00d3GICO QUE SERAO CONVIDADAS PELO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO GESTOR DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS BENEF\u00cdCIOS CONCEDIDOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NO \u00c2MBITO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.","002","3.\u00aa","246S<\/a>"],["(Sem Diploma)","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFER\u00caNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.","002","3.\u00aa","246S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BORBA APROVOU A REVIS\u00c3O AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANS\u00c3O HABITACIONAL DE BORBA (ZONA DA QUINTA DA CERCA) CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE DE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","246S<\/a>"],["Despacho 22\/Mm\/95","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Mar","REPARTE PELOS NAVIOS LICENCIADOS PARA CAPTURAR BACALHAU NA ZONA NAFO (ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATL\u00c2NTICO) A QUOTA DE 1022T RESULTANTE DA TRANSFER\u00caNCIA PARA PORTUGAL DA QUOTA DO REINO UNIDO, CONFORME O QUADRO QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","246S<\/a>"],["Despacho 19-D\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ESTABELECE QUAIS AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NO N. 1 DO ART. 6 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11: ENCARREGADO DE PORTAGEM. FISCAL DE PORTAGEM. PORTAGEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA, DELEGA COMPENCIAS NOS SUDIRECTORES-GERAIS, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O INSTALADORA DO CENTRO CIENT\u00cdFICO E CULTURAL DE MACAU E FIXADA EM 30% E 25% DO \u00cdNDICE 100 DO PESSOAL DIRIGENTE DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, RESPECTIVAMENTE PARA A PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O INSTALADORA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-75\/95-Xii","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A TRANSI\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS E DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PARA O NOVO REGIME FINANCEIRO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 360\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 910\/95Fin","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DETERMINA A CESSA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DA ACTUAL COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA F\u00c1BRICA ESCOLA IRM\u00c3OS STEPHENS, SENDO SUNBSTITUIDA PELO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO JO\u00c3O BUGALHO FERREIRA SEMEDO, QUE DEVERA REALIZAR OS ACTOS FINAIS DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O, DISSOLU\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE, COM A URG\u00caNCIA POSS\u00cdVEL. E FIXADO EM 450 000$ A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO, SENDO EM 14 VEZES POR ANO. NOTA:O DESPACHO 738\/95 REFERERIDO NO PRESENTE DIPLOMA NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-10-95, A TABELA E AS REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS DE CONSULTAS PASSA A SER A QUE A SEGUIR SE ANEXA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AUTORIZA O ABONO NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 187\/90, DE 7-6, COM NOVA REDAC\u00c7\u00c3O INTRODUZIDA PELO DEC LEI 408\/93, DE 14-12, AOS FUNCION\u00c1RIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ORIUNDOS DOS TRIBUNAIS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sej\/95","247","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SILVA NABAIS RAPOULA, PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE DIRECTOR DA REGI\u00c3O DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","247","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MARIA GOMES DA ROCHA GRENHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DAS EXTINTAS ANOP E EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL O S\u00c9CULO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 16\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA NUNO FILIPE ALVES SALVADOR BRITO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, A PORTARIA 326\/95 DA II S\u00c9RIE PUBLICADA EM 4 DE OUTUBRO DE 1995 QUE ESTABELECE VALORES A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SEJA O DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GEST\u00c3O DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL ATE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO DIRECTOR DA ESCOLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DISPONIBILIZA VERBAS DA MEDIDA 1 DO PROGRAMA PR\u00c1XIS XXI E DA MEDIDA 1.1 DO PROGRAMA PEDIP II, COM VISTA A PROPORCIONAR O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO INESC - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES NO TAGUSPARQUE, S.A. EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sealot\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A SOUSA GON\u00c7ALVES ALMEIDA, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DEFINE A PONTUA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AO CRIT\u00c9RIO DE SELEC\u00c7\u00c3O RESPEITANTE AO IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGI\u00c3O, PREVISTO NO REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA MAXITEL - SERVI\u00c7OS E GEST\u00c3O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, S.A. PARA PARTICIPAR NA SOCIETE DES TELECOMMUNICATIONS DE GUIN\u00c9E - SOTELGUI, NA REP\u00daBLICA DA GUIN\u00c9.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DECLARA COMO FINDA A SITUA\u00c7\u00c3O DE LIQUIDAT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA DE FAL\u00caNCIAS DO PORTO, FICANDO AS SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES AFECTAS A SECRET\u00c1RIA GERAL COMUM DOS TRIBUNAIS DO PORTO. OS FUNDOS DA REFERIDA C\u00c2MARA PASSAM A CONSTITUIR RECEITA DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/95 - Revogado","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA A EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O ANT\u00d3NIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA, CONSTITUIDA EM 1982, EM VIRTUDE DE SE REVELAR IMPOSS\u00cdVEL A CONCRETIZACAO DO FIM PARA QUE FOI INSTITUIDA. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria do CENTAGRO - Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Agro-Pecu\u00e1rio, com fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente e de inventaria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio respectivo, a exercer desde a extin\u00e7\u00e3o do Centro at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o presente despacho. Nomeia para a referida comiss\u00e3o o Eng. Ant\u00f3nio Rico Calado e o lic. Jos\u00e9 Marqu\u00eas Ventura, os quais eram anteriormente membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do CENTAGRO, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Mais determina que os trabalhadores do CENTAGRO venham a ser integrados no quadro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, continuando entretanto a exercer fun\u00e7\u00f5es em Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (para o Sector Agro-Pecu\u00e1rio) de gest\u00e3o directa, nas instala\u00e7\u00f5es afectas ao ex-CENTAGRO. Nota: o CENTAGRO foi extinto pela Portaria 1110\/95, publicada no DR IS-B de 9\/Set\/1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Patroc\u00ednio Pessoa Amorim para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o sector da repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel (CEPRA), sob proposta do respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o dos outorgantes do protocolo que criou o Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","247","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Outubro de 1995, a seguinte entidade, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano, (APSL), com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS DAS SEGURADORAS ALIAN\u00c7A SEGURADORA, SA, COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA, UAP PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, PARA A ALIAN\u00c7A UAP - COMPANHIA DE SEGUROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, HEMODI\u00c1LISE, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIOVASCULARES E SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, DERMATO-VENEREOLOGIA, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA, NEUROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM AS ENTIDADES EM ANEXO, NO \u00c2MBITO DE ACTOS ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA URBAN, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DO DEC LEI 41\/84, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA.NOMEIA A LICENCIADA ARMINDA VIEGAS FRUTUOSO CAVALEIRO CHEFE DE PROJECTO, A QUAL PASSA A AUFERIR UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE AO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Mm\/95","248","26\/10","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BAPTISTA DUARTE SILVA, NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES RAINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","248","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA O SEGUNDO-OFICIAL MARIA ERMELINDA DE MELO BARBOSA PELA COMPETENCIA COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO 36\/95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A QUE AUTORIZOU OS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA A REALIZAR EMBALSAMENTOS DE CORPOS, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 235 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. ASSIM DEVE LER-SE:'ARTS 12, NUMERO 4, AL E) E 14, AL L) DO DEC LEI 387-C\/87'","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1806\/95-Xii","249","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA ATHENA SEGUROS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <>, FICANDO O IN\u00cdCIO DA SUA ACTIVIDADE DEPENDENTE DO RECEBIMENTO, PELA SOCIEDADE CONSTITUENDA, DA CARTEIRA A TRANSFERIR DA SUCURSAL, EM PORTUGAL, DA PRESERVATRICE FONCIERE TIARD.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95-Dg","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Mar","DESIGNA O COMANDANTE JO\u00c3O MANUEL DO CARMO PEDROSO COMO REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS NA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA (MAR).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Seed\/95","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Define o regime de concess\u00e3o de equival\u00eancias as disciplinas e \u00e1reas disciplinares do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico por unidades capitaliz\u00e1veis (plano curricular do Despacho Normativo 189\/93 de 7 de Agosto). As equival\u00eancias s\u00e3o concedidas de acordo com a correspond\u00eancia estabelecida nas tabelas constantes do anexo I do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva o t\u00e9cnico superior Eng. Ernesto Sousa Tereso, do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, na ocasi\u00e3o da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Barbosa Marqu\u00eas Leal, t\u00e9cnico superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de subdelegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro do mesmo Instituto. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu o despacho de concord\u00e2ncia de 6-9-95 do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da Delegada Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria Gertrudes Pascoalinho, no director do Centro de Emprego de Santar\u00e9m, lic. Oct\u00e1vio F\u00e9lix de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias da delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria Gertrudes Pascoalinho, no director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Santar\u00e9m, Eng. Ant\u00f3nio Freire de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1906\/95-Xii","249","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 870 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1339\/95-XII, DE 18-7, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 24-7-95, E ABATIDO O MONTANTE DE 15 MILH\u00d5ES DE CONTOS. DETERMINA AINDA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - OT PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-9-95.","002","6.\u00aa","249S<\/a>"],["Despacho 1907\/95-Xii","249","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DETERMINA QUE OA LIMITE DE 150 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1527\/95, DE 24-8, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-9-95, E ACRESCENTADO O MONTANTE DE 15 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AO TESOURO FAMILIAR, 1995, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 23-10-95.","002","6.\u00aa","249S<\/a>"],["Despacho 17-D\/95","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS MALVEIRA-NO COM A EN 9-2 E NO COM EN 9-2-TORRES VEDRAS DA AUTO-ESTRADA LOURES-TORRES VEDRAS (A8), PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO. APROVA AINDA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS LOURES CREL, CREL-LOUSA E LOUSA-MALVEIRA DA AUTO-ESTRADA LOURES TORRES VEDRAS (A8), PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO DO NO DE LOUSA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO, NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL ANT\u00d3NIO RIBEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO ENTRONCAMENTO NO ADJUNTO JORGE PIMENTA MENDES FIALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO 3. BAIRRO FISCAL DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE VALE DA CAMBRA DISTRITO DE AVEIRO, NO ADJUNTO DE REPARTI\u00c7\u00c3O QUE CHEFIA A 1A. SEC\u00c7\u00c3O ANT\u00d3NIO ALVES RODRIGUES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MONTALEGRE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO 1. BAIRRO FISCAL DO PORTO NOS SEUS ADJUNTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA KONVER II E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 46\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CASA PIA DE LISBOA A ADQUIRIR A VIVENDA SITA EM LISBOA, NA RUA DE D. LOUREN\u00c7O DE ALMEIDA, 16, PELO MONTANTE DE 111.000 CONTOS. O ENCARGO COM A AQUISI\u00c7\u00c3O SERA SUPORTADO POR VERBAS DO PIDDAC\/95 DA CASA PIA NO PROGRAMA EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS PARA MENORES PRIVADOS DE MEIO FAMILIAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 47\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DO USO PRIVATIVO DO TERMINAL PORTU\u00c1RIO SITUADO NA ZONA PORTU\u00c1RIA DO PORTO DE SET\u00daBAL, SOB A JURISDI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, CONSTITUIDO POR UM TERRAPLENO COM A \u00c1REA DE 18 624 METROS QUADRADOS E 125 METROS DE CAIS ACOST\u00c1VEL, CONFORME CONSTA DA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O E DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECONHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DA SEGUNDA FASE DO EMPREENDIMENTO TUR\u00cdSTICO DE VILAMOURA. ESTE EMPREENDIMENTO DEVER\u00c1 SER ENQUADRADO EM PLANO DE PORMENOR. A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO DEVEM INICIAR NEGOCIA\u00c7\u00d5ES COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LOUL\u00c9, TENDO EM VISTA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SET\u00daBAL APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE VALE DE CEREJEIRAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE SET\u00daBAL, CUJO REGULAMENTO, PLANTA GERAL E QUADRO DE \u00c1REAS SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM CONSELHO QUE TEM POR OBJECTIVO PREPARAR O PROGRAMA DE AC\u00c7\u00d5ES ESTRUTURANTES PARA A VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS. ESTE CONSELHO SERA COORDENADO POR ALBERTO MARQU\u00caS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO E TERA AINDA NA SUA COMPOSICAO REPRESENTANTES DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA AGRICULTURA, DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI: MCT (PARTE 1)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS MANUEL GUERREIRO ALVES ARROJA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR RESPONS\u00c1VEL PELA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO PARA O DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DE ESTARREJA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECONHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DA DECIMA SEGUNDA FASE DO EMPREENDIMENTO VALE DO LOBO 3. ESTE EMPREENDIMENTO DEVER\u00c1 SER ENQUADRADO EM PLANO DE PORMENOR. A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO DEVEM INICIAR NEGOCIA\u00c7\u00d5ES COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LOUL\u00c9, TENDO EM VISTA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECONHECE O INTERESSE P\u00daBLICO DO EMPREENDIMENTO VERDELAGO. ESTE EMPREENDIMENTO DEVER\u00c1 SER ENQUADRADO EM PLANO DE PORMENOR. A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO DEVEM INICIAR NEGOCIA\u00c7\u00d5ES COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM, TENDO EM VISTA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: DR. MANUEL OEHEN MENDES, DR. PEDRO COSTA CORDEIRO, DR. LU\u00cdS BIGOTTE CHORAO, DR. PEDRO CANASTRA AZEVEDO MAIA E DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS ARNAUT.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBU\u00cdDO \u00c0 ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO VILA NOVA, C.R.L. PARA A EDITAVE - COMUNICA\u00c7\u00c3O, PUBLICIDADE E PROMO\u00c7\u00d5ES, LDA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O ANO-D:1994, PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DA MOITA PARA A R.R.C.I. - R\u00c1DIO COMUNICA\u00c7\u00c3O CRIATIVIDADE E IMAGEM, LDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DE AMARANTE, C.R.L. PARA A EMIT\u00c2MEGA - EMISS\u00d5ES RADIOF\u00d3NICAS DO T\u00c2MEGA, LDA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O ANO-D:1994, PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DE OUR\u00c9M A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA AUDISINTRA, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O ANO-D:1994, PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO PLACARD, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O ANO-D:1994, PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO PORTALEGRE, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO VOZ DA RIA, EMISSORA CONCELHIA DE ESTARREJA, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO LAROUCO, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","DESIGNA A VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DRA. CRISTINA NUNES FIGUEIREDO BIGOTTE CHORAO, VOGAL SUBSTITUTA NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O, DR. ANT\u00d3NIO MARREIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","ALTERA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO PUBLICANDO O NOVO REGULAMENTO EM ANEXO. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA \u00daTIL DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CORONEL DE ARTILHARIA TIROCINADO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ANT\u00d3NIO JORGE CARDOSO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO VOZ DE MANGUALDE A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O ANO-D:1994, PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A RECTIFICA\u00c7\u00c3O INSCRITA NA PARTE 8.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA ANTECIPADA ARTUR \u00c2NGELO COELHO DO AMARAL PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO QUE TRANSITA PARA O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DE PESSOAL ESPEC\u00cdFICA DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1991.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/95","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA QUILHO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 360\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA NAO NACIONALIZADO O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MONTE DA TABUA' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA, REVERTENDO O MESMO, NA SUA TOTALIDADE, A FAVOR DO ANTERIOR PROPRIET\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO RIBATEJO COOPERATIVA DE RADIODIFUS\u00c3O, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Publica o acordo de colabora\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve, representada pelo seu presidente, lic. Carlos Jos\u00e9 das Neves Martins, e o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, representada pelo seu presidente, lic, Carlos Alberto Correia Andrade, cujo objecto e a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira com vista \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio onde funciona a extens\u00e3o de sa\u00fade de Quarteira, antigo edif\u00edcio da Caixa das Pescas, de que o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social \u00e9 dono e leg\u00edtimo possuidor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/95","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","2.\u00aa","251S2<\/a>"],["Portaria 362\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA A PROCEDER A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS RELATIVOS AO CONTRATO A CELEBRAR COM ENTIDADES A QUEM VIER ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO P\u00daBLICO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONTROLO A 72 COMPRADORES DO CEREAL OBJECTO DE AJUDA AOS PRODUTORES PORTUGUESES DE CEREAIS, CAMPANHA 1992-1993, DA SEGUINTE FORMA, A CUJOS MONTANTES ACRESCERA O IVA A TAXA LEGAL: 1995 - 16 000 000$. 1996 - 12 500 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE NA PREPARA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS N\u00c3O PODEM SER UTILIZADOS: EXTRACTOS DE \u00d3RG\u00c3OS DE ANIMAIS, POR N\u00c3O ESTAR GARANTIDA A SUA QUALIDADE E SEGURAN\u00c7A PERANTE A SA\u00daDE P\u00daBLICA, SUBST\u00c2NCIAS ACTIVAS, MESMO QUE CONSTANTES DA FARMACOPEIA PORTUGUESA OU OUTRA, EM ASSOCIA\u00c7\u00d5ES OU DOSAGENS SUPERIORES AS AUTORIZADAS PARA AS ESPECIALIDADES FARMAC\u00caUTICAS, QUANDO A F\u00d3RMULA MAGISTRAL SE DESTINA A USO SISTEMICO, SUBST\u00c2NCIAS CUJA DISPENSA NAS ESPECIALIDADES FARMAC\u00caUTICAS DEPENDE OBRIGATORIAMENTE DE RECEITA M\u00c9DICA ESPECIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 48\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO AGENTE APOSENTADO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA RUI MANUEL MOURATO SARDINHA A INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 24.500.000$00, POR DANOS PATRIMONIAIS E NAO PATRIMONIAIS, POR TER SIDO ATINGIDO A TIRO QUANTO PRESTAVA SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ADITA O REGULAMENTO SOBRE TRANSFUS\u00c3O DE SANGUE APROVADO PELO DESPACHO 19\/91 DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS, 210, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECEU OS CRIT\u00c9RIOS M\u00cdNIMOS DE SEGURAN\u00c7A TRANSFUSIONAL OBRIGAT\u00d3RIOS PARA TODOS OS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NACIONAIS ONDE SE PRATIQUEM ACTIVIDADES TRANSFUSIONAIS. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR, ADMITINDO-SE, NO ENTANTO, A T\u00cdTULO EXCEPCIONAL, QUE OS SERVI\u00c7OS DE IMUNO-HEMOTERAPIA QUE DELE NECESSITEM DISPONHAM DE UM PERIODO DE ADAPTA\u00c7\u00c3O INDISPENS\u00c1VEL A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS CONCURSOS DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE REAGENTES ATE A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O AVISO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 235, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. ASSIM DEVE LER-SE: 'CENTRO NACIONAL DA CULTURA - 6.520.000$'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","PUBLICA A LISTA DOS ACAD\u00c9MICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS ELEITOS EM 4 DE JULHO DE 1995 QUE E A SEGUINTE: ARQUITECTOS JO\u00c3O ROSADO CORREIA, FERNANDO JOS\u00c9 CARNEIRO MOREIRA DA SILVA E ALBERTO CRUZ REAES PINTO E O HISTORIADOR ANT\u00d3NIO NUNO SALDANHA E QUADROS PEREIRA COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/95","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1000\/95-Dr","252","31\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","PUBLICA A LISTA DE EMPRESAS DE CONSULTADORIA OU CONSULTORES INDIVIDUAIS PRE-QUALIFICADAS NO CONCURSO PARA CREDENCIA\u00c7\u00c3O COMO CENTROS DE COMPETENCIA PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS DE CONSULTADORIA E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA AS EMPRESAS NO \u00c2MBITO DO PAIEP 2 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DAS ACTIVIDADES DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS. HOMOLOGA O RELAT\u00d3RIO APRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTOS COM\u00c9RCIO E TURISMO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Introduz altera\u00e7\u00f5es nos despachos conjuntos dos Ministros da Ind\u00fastria e Energia e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicados no DR.IIS, de 29-07-94, e no DR.IIS, de 16-02-95, relativos a concess\u00e3o de apoios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito da vertente do FSE do PEDIP II. Assim, transfere determinados poderes, anteriormente atribu\u00eddos ao Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) e ao Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), para o Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia (GEPIE). Quanto aos projectos candidatos aos regimes de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias empresariais integradas, \u00e0 PME de menor dimens\u00e3o e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o interempresas, determina que continuem centralizados no IAPMEI a an\u00e1lise e acompanhamento, incluindo o termo de aceita\u00e7\u00e3o e o primeiro adiantamento, e que passem a ser da responsabilidade do GEPIE o acompanhamento, o pedido de pagamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o primeiro adiantamento. Estabelece ainda ajustamentos de pormenor em alguns aspectos regulamentares, nomeadamente no respeitante \u00e0s escolas tecnol\u00f3gicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 363\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","253","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","NOMEIA CARLOS VICTOR MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/95\/Seap","253","02\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","APROVA O FUNCIONAMENTO, DURA\u00c7\u00c3O, CURRICULUM E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE MESTRE DO LARGO PESCADOR, QUE CONSTAM DO ANEXO I AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO O RESPECTIVO DIPLOMA DO CURSO, CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95\/Seap","253","02\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","APROVA O FUNCIONAMENTO, DURA\u00c7\u00c3O, CURR\u00cdCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE MESTRE COSTEIRO PESCADOR, QUE CONSTAM DO ANEXO I AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO O RESPECTIVO DIPLOMA DE CURSO, CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","02\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA COMO PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS DE INFRA-ESTRUTURAS AGR\u00cdCOLAS, DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DOS INCENTIVOS AOS PRODUTOS TRADICIONAIS REGIONAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ENTRE DOURO E MINHO O DR. ADELINO CARLOS VILELA PEREIRA PORTELA. EXONERA O DRA. MARIA NAT\u00c1LIA SANTOS FARIA CARVALHO OLIVEIRA DO REFERIDO CARGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 PEREIRA BAPTISTA DIAS, NO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 18\/95-Xii","253","02\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DESTACA M\u00d3NICA MARIA TORRES CARNEIRO PACHECO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO JUR\u00cdDICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, LIC. CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/95","253","02\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a educadora de inf\u00e2ncia Maria Margarida Ramalho Talone Nunes da Ponte, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a exercer fun\u00e7\u00f5es no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 1-10-95, com dispensa total do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, a fim de obter o curso de mestrado em Ci\u00eancias de Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","253","02\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Campo-Maior-Monte Redondo, relativas aos concelhos de Leiria e Pombal.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Portaria 364\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL FRIE NORPEDIP INTER-REGIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA NORPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO CESSAR, A SEU PEDIDO, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, ENTENDE DEVER EXARAR P\u00daBLICO LOUVOR AO LICENCIADO RUI MANUEL BARBOSA PELA FORMA EXEMPLAR COMO DESEMPENHOU O CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/95-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-9-95, O LICENCIADO RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/95-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE NOS TERMOS DO NUM. 3 DO NUM. 1 DA PORT. 416\/78, DE 27-7, NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1995, A TAXA DE JURO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO FINANCIAMENTO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC LEI 146\/78, DE 19-6.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1817\/95-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE VIDA, SA., A ACRESCENTAR UM N. 4 AO ART. 20 DO SEUS ESTATUTOS CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1818\/95-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ACRESCENTAR UM NUM. 4 AO SRT. 20 DO SEUS ESTATUTOS, COMFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE: CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, 1.- O N. 2 DO AVISO 12\/91, DE 16-DEZ PUBLICADO NO DR.IIS DE 31-12-91, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 2. AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DE OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS DEVEM RESPEITAR AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES SEGUINTES: 1) AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DE OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS COM SEDE NUM OUTRO ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA SAO APENAS OBRIGADAS A PUBLICAR AS CONTAS ANUAIS E O RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O DA INSTITUI\u00c7\u00c3O A QUE PERTENCEM E, SE FOR CASO DISSO, AS CONTAS CONSOLIDADAS E O RELAT\u00d3RIO CONSOLIDADO DE GEST\u00c3O DA REFERIDA INSTITUI\u00c7\u00c3O, BEM COMO, EM QUALQUER DAS SITUA\u00c7\u00d5ES APONTADAS, OS RELAT\u00d3RIOS ELABORADOS PELA PESSOA ENCARREGADA DO CONTROLO DESSAS CONTAS. 2)........................................................","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1819\/95-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ACRESCENTAR UM N.4 AO ART. 20 DO SEUS ESTATUTOS, CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIS GERAL DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RAMOS ALEXANDRE NOS: DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, PERITOS TRIBUT\u00c1RIOS, NOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E DE BAIRROS FISCAIS, E NO SUPERVISOR TRIBUT\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DA GUARDA NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O, NOS PERITOS TRIBUT\u00c1RIOS, SUBDIRECTOR TRIBUT\u00c1RIO, CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","RECTIFICA O DESPACHO 1605\/95-XII, DE 20-SET, DO SEAT-MF, NO N.1.10, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, MARIA TERESA DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, COM REFER\u00caNCIA AOS SISTEMAS DE APOIO OFICIAL A EXPORTA\u00c7\u00c3O NACIONAL, QUE A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, SA, NA QUALIDADE DE GESTORA POR CONTA E ORDEM DO ESTADO, DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO MODELO EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, COM REFER\u00caNCIA AOS SISTEMAS DE APOIO OFICIAL A EXPORTA\u00c7\u00c3O NACIONAL, QUE A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CR\u00c9DITOS, SA, NA QUALIDADE DE GESTORA POR CONTA E ORDEM DO ESTADO, DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO MODELO ANEXO, PARA OS ANOS DE 1992 E 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18 DE OUTUBRO DE 1995, A RCMG-R\u00c1DIO CLUBE MARINHENSE-COOPERATIVA CULTURAL DA MARINHA GRANDE, C.R.L. COM SEDE NA MARINHA GRANDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DA CIDADA FRANCESA JOSEPHINE ASSI ONDE SE ENCONTRA INDICIADA PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE DOMENICO SIRICA PARA IT\u00c1LIA ONDE TEM PARA CUMPRIR PENA DE PRIS\u00c3O EM QUE FOI PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95\/Seap","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DR. EDUARDO DA SILVA MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE NA PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O DA COMISSAO DE PARIS (PARCOM), NO \u00c2MBITO DA CONVENCAO DE PARIS PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O DA POLUI\u00c7\u00c3O MARINHA DE ORIGEM TEL\u00daRICA DE 1974, DEVE SER LEVANTADA A RESERVA MANIFESTADA POR PORTUGAL AS DECIS\u00d5ES 95\/2 E 95\/3 QUE ESTABELECEM OS VALORES LIMITES DE REJEI\u00c7\u00c3O DE EFLUENTES NO MEIO AQU\u00c1TICO INTEGRANDO VALORES PARA OUTRAS EMISS\u00d5ES POLUENTES DESIGNADAMENTE PARA AS EMISS\u00d5ES GASOSAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO MAR PUBLICADO NO DR.IIS, 227, DE 30 DE SETEMBRO DE 1995 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS COMO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA. ASSIM DEVE LER-SE: 'ESTATUTO ORG\u00c2NICO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE ANT\u00d3NIO CIVELLO ONDE TEM PARA CUMPRIR O REMANESCENTE DAS PENAS DE PRIS\u00c3O EM QUE FOI CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ROM\u00c9NIA DE SEBASTIAN BUCUREL DINICA ONDE FOI CONDENADO PELA AUTORIA DE UM CRIME DE VIOLA\u00c7\u00c3O E MORTE DA V\u00cdTIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 156\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DOS CIDADAOS FRANCESES JOEL VERVLICT E STEPHANE DELAVIE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seed\/95","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Determina que alunos com idade inferior a 14 anos, possam, a t\u00edtulo excepcional e nos casos de impossibilidade comprovada de frequ\u00eancia do curso de m\u00fasica em regime articulado, ser admitidos a primeira matr\u00edcula no curso b\u00e1sico de m\u00fasica, em regime supletivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RECONHECIDA EMERG\u00caNCIA, SEMPRE QUE O DIRECTOR GERAL DE MARINHA CONSIDERE QUE OS MEIOS NACIONAIS DISPON\u00cdVEIS S\u00c3O INSUFICIENTES OU INADEQUADOS PARA ACORRER A AC\u00c7\u00d5ES DE COMBATE \u00c0 POLUI\u00c7\u00c3O POSSA SOLICITAR A OBTEN\u00c7\u00c3O, POR COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL, DE MEIOS HUMANOS E MATERIAIS ESPECIALIZADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O DR. SEBASTI\u00c3O BATISTA PINELA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO ALMEIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS PROJECTOS LOCALIZADOS EM PARQUES INDUSTRIAIS J\u00c1 EXISTENTES E SITUADOS EM \u00c1REAS CONTIGUAS AO TERRIT\u00d3RIO DE CONCELHOS QUE BENEFICIEM DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS POSSAM SER ABRANGIDOS POR ESTE SISTEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO CONJUNTO QUE CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS, NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/95","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O POR PARTE DOS MUNIC\u00cdPIOS, DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE INFORM\u00c1TICA PASSE A BASEAR-SE NO CUMPRIMENTO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEI 55\/95 DE 29 DE MARCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Manuel Jos\u00e9 Pereira Monteiro, inspector t\u00e9cnico especialista principal da Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho, em situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o desde 1-10-95, pelas elevadas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 365\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATOS PLURIANUAIS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 175 032 000$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR. OS ENCARGOS RESULTANTES DOS CONTRATOS NAO PODERAO, EM CADA ANO ECON\u00d3MICO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS, INCLUINDO IVA: A) EM 1995 - 70 012 800$ (59 840 000$). B) EM 1996 - 105 019 200$ (89 760 000$).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/7","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE O REGULAMENTO DE CODIFICACAO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, FICANDO SUJEITOS A CODIFICACAO TODOS OS VALORES MOBILI\u00c1RIOS OU A ELES EQUIPARADOS, EMITIDOS OU TRANSACCIONADOS EM PORTUGAL, TENDO EM VISTA APROFUNDAR A SUPERVIS\u00c3O DOS MERCADOS DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E A SUA INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O, BEM COMO FACILITAR E NORMALIZAR A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DESSES VALORES. A CODIFICACAO CONSISTE NA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE UM CONJUNTO DE CARACTERES ALFANUM\u00c9RICOS, \u00daNICO E DE COMPOSICAO UNIFORME PARA TODOS OS CASOS, QUE PERMITA IDENTIFICAR CADA EMISS\u00c3O OU S\u00c9RIE DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95-Xii","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS LICENCIADO VASCO JORGE VALDEAZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO AS COMPETENCIAS PARA RESOLVER OS PEDIDOS DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA QUE UM GRUPO DE SOCIEDADES SEJA TRIBUTADA PELO LUCRO CONSOLIDADO, AO ABRIGO DO ART. 59, DO CODIGO DO IRC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 366\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 367\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE COORDENACO DA REGI\u00c3O DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","256","06\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comiss\u00e3o de Farmacovigil\u00e2ncia: Dr.\u00aa Ana Maria Corr\u00eaa Nunes, Prof. Doutor Frederico Jos\u00e9 Teixeira, Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gon\u00e7alves, Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Junqueira Pol\u00f3nia, Doutor Jorge Manuel de Sousa Pinto, Prof.\u00aa Doutora Ros\u00e1rio Brito Correia Lobato e o Dr. Vasco Ant\u00f3nio de Jesus Maria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","256","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECTIFICA O DESPACHO DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR NUMERO 34\/95 DE 29 DE SETEMBRO. ASSIM ONDE SE LE 'PELO PRESENTE DESPACHO RECTIFICO' DEVE LER-SE 'PELO PRESENTE DESPACHO RATIFICO'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154-A\/95","256","06\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA AS PERCENTAGENS SOBRE AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS RECLUSOS A PAGAR PELOS DADORES DE TRABALHO, QUE DEVERAO CONSTITUIR RECEITAS DO FUNDO DE FOMENTO E ASSIST\u00caNCIA PRISIONAL, CRIADO NO \u00c2MBITO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-A-Pm\/95","256","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE NOS DIAS 5, 6 E 7 DE NOVEMBRO DE 1995, COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DO PRIMEIRO MINISTRO DE ISRAEL, SR. YITZHAK RABIN.","002","2.\u00aa","256S<\/a>"],["Despacho 944\/95Fin","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A PORTUGAL TELECOM, SA, PELO PERIODO DE 1-11-95, ATE 31-12-97, ANT\u00d3NIO MANUEL DE JESUS VIEIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SOCIEDADE \u00c1GUAS DO DOURO E PAIVA, SA, PARTICIPADA PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O FINANCIAMENTO A CONSTRUCAO NO MAPUTO DO CENTRO DE ENSINO E L\u00cdNGUA PORTUGUESA ATRAVES DA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE UM MONTANTE DE ATE 600 000 CONTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE 150 000 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 183, DESTINADA AO ARMADOR ALEM\u00c3O SIRUS SCHIFFHRTS GMBH & CO KG MS <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO AGUIAR VIEIRA GOMES PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA O LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 VINHA RODRIGUES COSTA DO CARGO DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO PUBLICADO NA II S\u00c9RIE DO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DE 26 DE JULHO DE 1995, RELATIVO A PROTOCOLOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/95","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA CARLOS VICTOR MACHADO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE ARTES CENICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83-C\/Me\/95 - Revogado","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA O CURSO TECNOL\u00d3GICO DE ANIMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DESPORTIVA A FUNCIONAR NO COLEGIO DE GAIA, EM VILA NOVA DE GAIA. PUBLICA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/95","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE M\u00c1RIO JUAN SANCHEZ MEDINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA O BACHAREL MIGUEL MATOS ESTEVES DO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DE TRAS-OS-MONTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECONDUZ O ENGENHEIRO FRANCISCO PERESTRELLO VASCONCELLOS NO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE APOIO PARA ELABORACAO DO BOLETIM DE INFORMA\u00c7\u00c3O TERAP\u00caUTICA, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: PROF. AM\u00c9RICO FIGUEIREDO, DRA. ANA PAULA ABREU, DR. ANT\u00d3NIO FARIA VAZ, PROF. CARLOS ALBERTO FONTES RIBEIRO, DR. CARLOS FERREIRA, PROF. DANIEL MOURA, PROF. FREDERICO TEIXEIRA, PROF. HENRIQUE LUZ RODRIGUES, DR. IDALMIRO ROCHA CARRA\u00c7A, PROF. JORGE GON\u00c7ALVES, DRA. LUCIANA COUTO, DR. LU\u00cdS SANTIAGO, DR. MANUEL VAZ DA SILVA, PROF. MARGARIDA CARAMONA, DRA. ROSA LINA PINHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA AS COMISSOES T\u00c9CNICAS DE CERTIFICACAO PARA OS DOM\u00cdNIOS DOS PRODUTOS DE CIMENTO, DOS \u00d3LEOS ALIMENTARES E DAS BICICLETAS. ESTAS COMISSOES TEM POR OBJECTO VERIFICAR A CONFORMIDADE DOS PRODUTOS COM AS RESPECTIVAS NORMAS APLIC\u00c1VEIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 369\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO FINIMOBILI\u00c1RIO - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA FINIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO EXTINTO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE INFORM\u00c1TICA (CESAI), QUE DEVERA CONCLUIR FUN\u00c7\u00d5ES NO PRAZO DE 90 DIAS E E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: CARLOS LAURINDO DE ARA\u00daJO MATOS, COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, COM VOTO DE QUALIDADE, HENRIQUE FERREIRA VEIGA DE MACEDO, COMO REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA QUE DETERMINA A EXTIN\u00c7\u00c3O DO CENTRO. NOTA: O CESAI FOI EXTINTO PELA PORTARIA 1306\/95, PUBLICADA NO DR IS-B DE 2\/NOV\/1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Lista dos subs\u00eddios concedidos no primeiro trimestre de 1995, com suporte no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social - Ac\u00e7\u00e3o Social e no Fundo de Socorro Social.","002","3.\u00aa","257S<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A CHEFE DE GABINETE MARIA DA CONCEICAO DE LEMOS PINTO COELHO FRUTUOSO DE MELO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A AUXILIAR ADMINISTRATIVA ANA MARIA GASPAR PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A AUXILIAR ADMINISTRATIVA ROSA GAIATO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A AUXILIAR ADMINISTRATIVA GRACINDA COSTA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA VASCO ALMEIDA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA DIAMANTINO BAILAO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GONCLAVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES DE SOUSA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA JORGE MANUEL DE MELO PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA FERNANDO MARQU\u00caS DOS SANTOS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA MARIA DE LURDES PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA ALCINA CARLA ANDRADE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA MARIA DULCE QUINTA SANTOS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA MARIA MANUELA AMARAL FERNANDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQUES MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA ROSA PATR\u00cdCIO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE RAMIRO DOS SANTOS MENDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE FERNANDO RORIZ PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A ASSESSORA DE GABINETE LICENCIADA RITA MARQU\u00caS GUEDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE LICENCIADO JOS\u00c9 MARQU\u00caS GUEDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE LICENCIADO JORGE PENEDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O ASSESSOR LICENCIADO EM\u00cdDIO GUERREIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL CECILIA CARRILHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA EDUARDA ALMEIDA PEDRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA HELENA PALMA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA SECRET\u00c1RIA PESSOAL FRANCISCA ABREU LIMA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA A LICENCIADA PAULA MARIA VON HAFE TEIXEIRA DA CRUZ PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA NO DIRECTOR DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA, DR. JOAQUIM DANIEL FERREIRA DAS NEVES COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","APROVA O PROGRAMA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO BANDARRA, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO PIRANHA' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO UNIVERSIDADE, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO TERRA QUENTE' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'EMISSORA REGIONAL DE LEIRIA - - R\u00c1DIO LIZ, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO FOZ DO AVE, LDA.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'GRUPO DE ESTUDOS E INVESTIGA\u00c7\u00c3O DAS CIENCIAS EXPERIMENTAIS' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 371\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS HERDADE DA PONTE DO HOSPITAL, PARREIRA, ALBARDEIRA, HERDADE DO CATALAO, RUIVOS, MONTE DA IGREJA E HERDADE DE ENTRE \u00c1GUA TODOS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, CONCELHO DE \u00c9VORA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIAS 579\/75 DE 24 DE SETEMBRO E 493\/76 DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS ATRAS IDENTIFICADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 373\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS: VALE MARIA DE BAIXO, VALE MARIA DOS MORENOS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRA\u00c7A DO DIVOR, CONSELHO DE \u00c9VORA E OUTEIRO DO PATALIM DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 493\/76 DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS REFERIDOS PR\u00c9DIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 370\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 437 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MERCADOR' DA FREGUESIA E CONCELHO DE MOUR\u00c3O COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 559\/75 DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A MENCIONADA \u00c1REA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 372\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 630 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO HERDADE DA QUINTA DA RATA E MALTA E VALE CATARINA DA FREGUESIA DE SANTA CLARA, CONCELHO DE BEJA E A TOTALIDADE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO HERDADE DE RUIM FREIXO DA FREGUESIA DE MESSEJANA, CONCELHO DE ALJUSTREL COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75 DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS REFERIDOS PR\u00c9DIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO PRISMA, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RTV - ESTA\u00c7\u00c3O EMISSORA R\u00c1DIO TERRA VERDE, LDA.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO VIZELA' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 368\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHCE O ESTATUTO JUR\u00cdDICO A FUNDA\u00c7\u00c3O DO MAR - ESTUDOS DA ORLA MAR\u00cdTIMA DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12\/95-Xii","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a redac\u00e7\u00e3o do ponto III da al\u00ednea a) do n\u00ba2 do anexo n\u00ba 1\/93, e o n\u00ba5 da parte I do anexo ao aviso n\u00ba 1\/93, ambos publicados no DR.IIS, de 8-6-93. (Estabelece a pondera\u00e7\u00e3o dos elementos do activo e extrapatrimoniais das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito para efeitos de c\u00e1lculo do r\u00e1tio de solvabilidade).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/95-Xii","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o \u00e0 Afroind\u00fastria, Sociedade de Fomento Ind\u00fastrial, SA., por ajuste directo, do montante necess\u00e1rio \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de 55% do patrim\u00f3nio da F\u00e1brica de Doces e Chocolates da Companhia Ind\u00fastrial da Matola, em Mo\u00e7ambique, pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de 13,84 c\u00eantimos por 1 d\u00f3lar dos EUA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O BRIGADEIRO JESUS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR MILITAR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O MOTORISTA ALBERTO LOPES RIBEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A MESTRE EM DIREITO MARIA JOS\u00c9 TEIXEIRA MORAIS PIRES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS. NOMEIA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO EDUARDO DEMONY CARNEIRO PACHECO E JOS\u00c9 ALEXANDRE GUIMAR\u00c3ES SOUSA PINHEIRO PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE ATRAS REFERIDO. NOMEIA AINDA, PARA O MESMO GABINETE, BERTA JACINTA LE\u00c3O LAURENTINO FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DIAS FIGUEIREDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","259","09\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO A APROVA\u00c7\u00c3O, PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS, DO PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DA FONTE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/95","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ARBITRAGEM REQUERIDO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO DISTRITO DE COIMBRA. O CENTRO CIRCUNSCREVE-SE AS \u00c1REAS DE COIMBRA E FIGUEIRA DA FOZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA REINALDO FERNANDES LOPES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA MARIA LEONOR SOARES OLIVEIRA MARTINS CASTRO VILHENA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA JO\u00c3O PEDRO LEMOS PIMENTA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sseamne\/95","259","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA A ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sseamne\/95","259","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 PEREIRA DE CASTRO NORTON DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA O DR. MANUEL RODRIGUES TABAU PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA O DR.JOAO PEDRO BRITO DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NA DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES SILVA CARRACHAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 70-Xii\/95","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera e prorroga por cinco anos a licen\u00e7a concedida \u00e0 AERONORTE-Transportes A\u00e9reos, Lda, para o exerc\u00edcio da actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR: MARTA DA CONCEICAO GOMES SANTOS - TELEFONISTA ISABEL MARIA NUNES BORGES - SERVI\u00c7O DE APOIO AO GABINETE ALBANO CARAMELO - SECTOR DE REPROGRAFIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-77\/95-Xii","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A REP\u00daBLICA DE CABO VERDE DE UMA CONTRIBUICAO, A T\u00cdTULO GRATUITO, ATE AO VALOR GLOBAL DE 180 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS PORTUGUESES, DESTINADOS A FINANCIAR A IMPORTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E SERVI\u00c7OS DE ORIGEM PORTUGUESA, OU COM ELEVADO GRAU DE INCORPORA\u00c7\u00c3O NACIONAL NO \u00c2MBITO DO PROJECTO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS CENTRAIS TELEF\u00d3NICAS AUTOM\u00c1TICAS DA PRAIA E DO MINDELO DESIGNADO <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 374\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDAE INDUSTRIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR: PEDRO CASTELA DUARTE DE ARA\u00daJO E SA - ADJUNTO DE GABINETE, JOS\u00c9 MIGUEL ALECRIM DUARTE - ADJUNTO DE GABINETE, ANA LYNCE BIVAR P\u00c1SCOA - ASSESSOR DE GABINETE, FRANCISCO JOS\u00c9 DE MORAIS CALDAS PIRES - ASSESSOR DE GABINETE CARLOS MANUEL PEREIRA DA SILVA - ASSESSOR DE GABINETE LUDOVICO L\u00c1ZARO MORGADO C\u00c2NDIDO - ASSESSOR DE GABINETE PAULO ERNESTO CARVALHO AMORIM - ASSESSOR DE GABINETE MARIA OCT\u00c1VIA FERREIRA CARRILHO - ADJUNTO DE GABINETE JOS\u00c9 COELHO INES - MOTORISTA OSCAR REIXA DE OLIVEIRA - MOTORISTA FERNANDO ALBERTO MARQU\u00caS RAMOS - MOTORISTA MARIA LEONOR BRANCO SIM\u00d5ES - SERVI\u00c7O DE APOIO MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEREIRA - SERVI\u00c7O DE APOIO LEONOR FILOMENA AMADO MORAIS - SERVI\u00c7O DE APOIO CRISTINA LUISA GOMES DE AZEVEDO - SERVI\u00c7O DE APOIO MARIA ADELAIDE FERREIRA POL\u00d3NIO - SERVI\u00c7O DE APOIO MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE - SERVI\u00c7O DE APOIO ANA MARIA DE F\u00c1TIMA V. MENDES MARQU\u00caS - AUXIL ADMINISTRATIVO MARIA DA CONCEICAO M. GOMES FERREIRA - AUXIL ADMINISTRATIVO ARLETE LURDES TRINCHEIRA LOURO - SERVI\u00c7O DE APOIO CONSTANCA VICT\u00d3RIA A. BARBOSA CASTRO ROQUE -SERVICO DE APOIO MARIA TERESA PIRES DE ALMEIDA MOURA - SERVI\u00c7O DE APOIO MARIA PAULA A. SILVA MATOS MELO - SERVI\u00c7O DE APOIO MARIA MARTINS N. BRITO REIS CARLOS - SERVI\u00c7O DE APOIO ISABEL MARIA VAZ F. CUNHA QUELHAS AMADO - SERVI\u00c7O DE APOIO LAURA DA CONCECAO ALMEIDA CARVALHO - SERVI\u00c7O DE APOIO ISABEL C. BORGES DE AZEVEDO BOURBON - SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA CLARA FRAN\u00c7A DOS SANTOS - SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA C\u00c2NDIDO REAL SERRA MARQU\u00caS - SECRET\u00c1RIA PESSOAL ROSA MARIA C\u00c2NDIDO REAL SERRA MARQU\u00caS - SECRET\u00c1RIA PESSOAL PAULA ORLANDA TAYLOR S. LAN\u00c7A BRITES - SECRET\u00c1RIA PESSOAL","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 375\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCINPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS, NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, DE 174 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES NS. 196 E 197, DESTINADAS AO ARMADOR ALEM\u00c3O SCHIFFAHRTSGESELLSCHFT GMBH & CO KG MS <>\/<>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS AS SEGUINTES CATEGORIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS: PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR, PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, PESSOAL T\u00c9CNICO PROFISSIONAL (NIVEL 3).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","LOUVA ARMANDO PEREIRA CARVALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MARIA DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","LOUVA MARIA MANUELA APOLIN\u00c1RIO CRAVEIRO MOREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MARIA DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","LOUVA CRISTIANA VERA MENDES ROMEIRA ALVES DOS SANTOS PENEDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MARIA DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/95","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL BRIGANTINO DE NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 1 E 10 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA GIL MANUEL DA SILVA SIM\u00d5ES BERNARDES E JOS\u00c9 CARLOS BARREIRA MARTINS PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORES DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/95","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE SEJA FORMALIZADO O ACORDO DE CEDENCIA DO PAL\u00c1CIO DOS MARQUESES DE OLH\u00c3O EM XABREGAS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA ACADEMIA PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA EMBORA AINDA NAO TENHA SIDO AVALIADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO DADA A URG\u00caNCIA EM ABANDONAR AS ACTUAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES NO PAL\u00c1CIO DA ROSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, AS SEGUINTES ENTIDADES: PRO DIGNITATE - FUNDA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS, COM SEDE EM LISBOA. ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE VILA DO BISPO, COM SEDE EM VILA DO BISPO. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE GIN\u00c1STICA DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. ROTARY CLUBE DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. LIGA DOS AMIGOS DA LAGOA DE ALBUFEIRA - LIALA, COM SEDE EM MURTINHAIS, SESIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO CORONEL NAVEGADOR JO\u00c3O DE VIVEIROS FRANCO TAVEIRA COMO ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995 DATA EM QUE PASSA A SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA ALFREDO MACHADO A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE PESSOAL DO GOVERNADOR CIVIL DE VILA REAL, COM DIREITO A PERCEP\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO POR INTEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O MODELO DE IMPRESSO RESPEITANTE \u00e0 CANDIDATURA AO IAJ - INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA CUJA NATUREZA E DE ESTRUTURA DE PROJECTO E INTEGRA NUM M\u00c1XIMO DE SEIS MEMBROS. O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL CORREIA ABRANTES PINHEIRO EXERCERA O CARGO DE CHEFE DE PROJECTO EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM AS FUN\u00c7\u00d5ES ACTUALMENTE DESEMPENHADAS. A DURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA), ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/95","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 FRANCISCO PIRES GROSSO CARDOSO LEIT\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA (CCE) POR PROPOSTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 156\/95","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJA DE 100%, PODENDO, NO ENTANTO, DECRESCER AO LONGO DOS ANOS EM FUN\u00c7\u00c3O DO TIPO DE ENTIDADE E DA NATUREZA DO PROJECTO, A TAXA DE INCENTIVO PARA AS AC\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS OU PROFISSIONAIS, INFRA-ESTRUTURAS TECNOL\u00d3GICAS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO SISTEMA FORMAL DE ENSINO OU OUTRAS ENTIDADES NO SENTIDO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DETECTADAS NOS DOM\u00cdNIOS DA FORMA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REAS PRIORIT\u00c1RIAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CONSTANCIA APROVOU UMA ALTERA\u00c7\u00c3O AO PLANO DE PORMENOR DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM MONTALVO NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSTANCIA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 41\/95-Xii","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA A CESSACAO DO ACTUAL CONTRATO DE CONCESSAO DA COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI, S.A. VISTO QUE ESTAO CRIADAS AS CONDICOES PARA QUE TODO O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, INCLUINDO O INTERNACIONAL, SEJA PRESTADO PELA PORTUGAL TELECOM, S.A. DETENTORA DE 100% DO CAPITAL SOCIAL DAQUELA EMPRESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sej\/95","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DELEGA, NO GESTOR DO PROGRAMA JADE, DR. ANT\u00d3NIO MURTA ROSA, COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS NOTA: ESTE DIPLOMA SAIU COM AS SEGUINTES INCORREC\u00c7\u00d5ES: 'DE 19-11-95 PUBLICADO NO DR, IIS, 79, DE 3-4-95'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA, PARA A INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNIT\u00c1RIA PESCA, A UNIDADE DE GEST\u00c3O CUJA COMPOSI\u00c7\u00c3O E A SEGUINTE: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, QUE PRESIDE, A DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENQUANTO ENTIDADE INTEGRANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PARA O FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE EXECUTORA, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COM\u00c9RCIO E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PESCAS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, nos subdelegados regionais, lic. Lu\u00eds Manuel Barbosa Marqu\u00eas Leal e lic. Marcelo Nuno Gon\u00e7alves Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DO ADMINISTRADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE) CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO E INTEGRA UM NUMERO M\u00c1XIMO DE 12 MEMBROS. A DURA\u00c7\u00c3O DESTA ESTRUTURA CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO SIJE ACRESCIDA DO PERIODO PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","REQUISITA O ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 376\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA \u00c1REA DE 76,3089 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS MACHADOS` DA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, CONCELHO DE MOURA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75 DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A \u00c1REA REVERTIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o Fonseca Paulouro para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA ANA MARIA PINHEIRO LEITE E CARDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA ANA MARIA PENELA MATOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA MARIANA DA CONCEICAO VALENTE DA CONCEICAO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA PEDRO JORGE DA SILVA CORDEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81\/95-Xii","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE DE PTE 4212 MILH\u00d5ES QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA EM ANEXO. FICHA T\u00c9CNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <> - RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS P\u00daBLICAS VI\u00c1RIAS, HIDR\u00c1ULICAS, DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E EL\u00c9CTRICAS E DE HABITA\u00c7\u00d5ES DESTRUIDAS NA ILHA DA MADEIRA POR OCASI\u00c3O DA TEMPESTADE CICLONICA OCORRIDA EM OUTUBRO DE 1993. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 4212 MILH\u00d5ES, SENDO: PARCELA BONIFICADA - EQUIVALENTE AO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE ECU 15,85 MILH\u00d5ES PARCELA NAO BONIFICADA - EQUIVALENTE A PTE 1094 MILH\u00d5ES, AO C\u00c2MBIO ACTUAL. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 12 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - CINCO ANOS. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS OU SEMESTRAIS TAXA DE JURO: PARCELA BONIFICADA - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO, DIMINUIDA DE TRES PONTOS PERCENTUAIS ANUAIS A CARGO DO OR\u00c7AMENTO GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARCELA NAO BONIFICADA - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMISSAO EUROPEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A: EDUARDO DIAS SEQUEIRA - CHEFE DE GABINETE FERNANDO ANT\u00d3NIO DOS M\u00c1RTIRES LOPES - ADJUNTO GABINETE ROG\u00c9RIO PEIXOTO RODRIGUES - ADJUNTO GABINETE. TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS DO SECTOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, DESIGNADAMENTE: JOS\u00c9 GOUVEIA AGUADEIRO SUSETE MARIA DIAS CARRI\u00c7O PORFIRIO PEREIRA ELIZABETH MARIA RODRIGUES VARAGILAL ADELAIDE DE BARROS CORREIA LOPES SIM\u00d5ES ANA MARIA FERREIRA DUARTE MARTINS DE PINA HELENA MARIA DIOGO GALHETO FERNANDES NUNES LIZETH MARIA MELO GOMES MATOS MARIA ALICE CONCEICAO PINTO SILVA MARIA ANGELINA FERNANDES DE SOUSA CARVALHO MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA DIAS MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA MARIA JOS\u00c9 RESENDE ALMEIDA MARIA DE LURDES DE ALMEIDA SALVADO POLICARPO CORTI\u00c7O MARIA MANUELA RODRIGUES DE JESUS MARQU\u00caS MARIA PAULA DE OLIVEIRA E SA VIEIRA PENA MONTEIRO OLINDA SIM\u00d5ES DIAS MARIA DE LURDES S. A. ROQUE PIMENTEL - SECRET\u00c1RIA PESSOAL FILOMENA PAULA SOROMENHO SILVA SANTOS - SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA LAURA BRITO VIEGAS - SECRET\u00c1RIA PESSOAL LU\u00cdS MANUEL DOS SANTOS PIRES - ASSESSOR DE GABINETE JO\u00c3O MIGUEL PIZARRO DE SANDE E LEMOS - ADJUNTO DE GABINETE JOS\u00c9 JORGE FERNANDES ALVES - AUXILIAR DE CONTABILIDADE AIDA DE JESUS CARDOSO ALCOBIA - AUXILIAR ADMINISTRATIVA JOS\u00c9 COSTA TAVARES - MOTORISTA ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS AURINDO - MOTORISTA FERNANDO MANUEL CALDEIRA PIRES - MOTORISTA","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS: DE 16-10 LICENCIADO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA - AUTORIZADA, A SEU PEDIDO, A CESSA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMO SUBDIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-10-95, A QUAL SE ENCONTRAVA SUSPENSA DESDE 7-12-93. NOTA: O DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 16-10, REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA N\u00c3O FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1. CLASSE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NA COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO, UM VENCIMENTO MENSAL NO MONTANTE DE 30% DO \u00cdNDICE 820 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A 12-4-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 378\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 377\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","13\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE O ESTATUTO JUR\u00cdDICO A FUNDA\u00c7\u00c3O ACADEMIA DE SINTRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95\/Seap","262","13\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA, DR. EDUARDO SILVA MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-Pm\/95","262","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZEROS HORAS DO DIA 16-11-95.","002","2.\u00aa","262S<\/a>"],["Despacho 1\/95-Xiii","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNADO TEIXEIRA SANTOS, NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE EMANUEL AUGUSTO SANTOS, CONSULTOR DE DIREC\u00c7\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL E PROFESSOR CONVIDADO DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA, PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95-Xiii","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O DR. CARLOS FRANCISCO FERREIRA ALVES, ASSISTENTE CONVIDADO DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95-Xiii - Revogado","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O DR. PAULO JORGE HENRIQUES PEREIRA, T\u00c9CNICO DE GEST\u00c3O DA SONAE, COMERCIO E SERVI\u00c7OS SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, VICTOR M. S. FERREIRA, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS A A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA M\u00c1RIO SIM\u00d5ES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O JESUS CORREIA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA \u00c1LVARO ROSSAN MAGALH\u00c3ES BRAND\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARMINDO MACHADO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO LEONEL ESTEVES DA CRUZ PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA DIAMANTINO ALVES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL ANT\u00d3NIO ROSMANINHO BICHARDO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA IBERO RIBEIRO OS\u00d3RIO LIMA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DE LOURDES BARBOSA PINTO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA GUILHERMINA SANTOS BAPTISTA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARMANDA MARTINS VALENTE ROCHA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO NO PROF. DOUTOR NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO, E NOS DRS. JOS\u00c9 TOM\u00c1S LEAL VILLARINHO PEREIRA, ANA MAFALDA T\u00c1VORA MAGALH\u00c3ES BARROS E RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO, VOGAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Ma\/95","263","14\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROFA. DOUTORA MARIA ELISA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Ma\/95","263","14\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA CRISTINA ODETE MARTINS GUERRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROFA. DOUTORA MARIA ELISA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Ma\/95","263","14\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA NAZAR\u00c9 ROSA MARIA SOUSA ALVES FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROFA. DOUTORA MARIA ELISA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA CASSIANO PINTO SALVADOR PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO VARANDAS ROM\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO JOAQUIM ALVES FIGUEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL MARQU\u00caS SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOS\u00c9 DA SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA NELSON JOAQUIM ESTEVES SERR\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINITRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO FRANCISCO GUERRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOAQUIM DAS NEVES FERNANDES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA OCTAVIANO DA SILVA FONSECA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARMANDO RODOLFO MONTEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO COELHO TEIXEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA FRANCISCO NECA VELHINHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VICTOR MANUEL PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DE LOURDES CAMILO SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA J\u00daLIA RODRIGUES GON\u00c7ALVES RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOAQUIM CARLOS DA SILVA BAPTISTA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA FERNANDO MANUEL SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA HERM\u00cdNIO DE ALMEIDA ALEXANDRE PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO DO COUTO NUNES VIEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ALFREDO MARQU\u00caS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA NATVARLAL MAGAULAL JOSHI PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOS\u00c9 MENDES CARMELINO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA AM\u00c9RICO MARTINS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA HOSTILINA GUEDES MARIANO AFONSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOS\u00c9 MANUEL RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA FERNANDO GIL LUZIO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA J\u00daLIA MARIA LEITE PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA IRENE SALRETA DO NASCIMENTO DE SOUSA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA TERESA RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA E SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL ALBERTO GON\u00c7ALVES FERREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DA LUZ TAVARES GUIMAS SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ISABEL COELHO CARVALHO AFONSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA, PELA FORMA COMO EXERCERAM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, OS SEGUINTES FUNCION\u00c1RIOS: MARIA DO CEU DOS SANTOS SEQUEIRA RIBEIRO. MARIA MANUELA DE OLIVEIRA NEVES PINTASSILGO. MARIA DA MAZARE FRAN\u00c7A DA COSTA MORGADO. MARIA FERNANDA ESTEVES FERREIRA. MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES. MARIA LAURA DA PURIFICA\u00c7\u00c3O FERREIRA BARREIRA LEIT\u00c3O. Z\u00c9LIA DAS DORES DA ENCARNA\u00c7\u00c3O DA COSTA MAGALH\u00c3ES. MARIA DA CONCEICAO SANTOS CORREIA. MARIA MADALENA DA SILVA MAGALH\u00c3ES L\u00daCIO. MARIA MADALENA BARRETO BORGES SETAS. MARIA JUDITE DOS RIOS REIS FAIA. CECILIA FERNANDA VAZ GOMES. MARIA VIRG\u00cdNIA DE ALMEIDA. ISAURA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA. MANUELA DE ALMEIDA LOPEZ CRESPO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA VICTOR MANUEL PINTO DIAS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA AUGUSTA PIRES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOAQUIM AUGUSTO MARTINS RAMOS PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ABILIO PAULINO AMARO PANTALE\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A ESQUADRA DE SEGURAN\u00c7A, A RESID\u00caNCIA OFICIAL DO PRIMEIRO MINISTRO, DA PSP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA LU\u00cdS MIGUEL RIBEIRO CARRILHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA T\u00daLIO RAMOS ROSADO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O MANUEL DA SILVA SOUSA NEVES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ABRANDINO MANUEL PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL NEVES RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL VALADAS HORTA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARMANDO COUTINHO MARTINS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JOAQUIM MARIA CAETANO BARATA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O CARLOS DAS NEVES PEREIRA FORTE PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ANT\u00d3NIO JAIME DE PAIVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O LU\u00cdS VENTURA DE ALMEIDA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ISABEL MORAIS RIBEIRO DA SILVA LOBO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA CARLOS MANUEL GALV\u00c3O RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MANUEL FERNANDO RIBEIRO CARDOSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ARMAMDO PEREIRA DE FREITAS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 23-10-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO BARREIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ISABEL MARIA DE F\u00c1TIMA VIDINHA FERREIRA MARQU\u00caS PIRES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DA LUZ F\u00c9LIX PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ARTUR MOUR\u00c3O DA SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOS\u00c9 DA SILVA SIM\u00d5ES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JO\u00c3O VICTOR DE OLIVEIRA PESTANA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA DE COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ISABEL MILEU CONCEICAO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DE LURDES SOARES PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANABELA DA SILVA SEGURO RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA TERESA MARIA RIBEIRO TAVARES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOEL COSTA PELA FORMA EXERCEU EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DO CARMO CANAVARRO DE RHODES S\u00c9RGIO BLECK SILVA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FRANCISCO ANDR\u00c9 ESTEVES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA CARLOS FREDERICO PINCARILHO MOURA CARVALHO FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA OT\u00cdLIA FORTE CORDEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANA BORGES CAMPOS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIEIRA DE BRITO SALTER CID PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIM\u00d5ES DO COUTO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SARAIVA PEREIRA DIAS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA DE LURDES PEREIRA COELHO, PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FLORINDA DE JESUS BATOQUE MARQU\u00caS LEIL\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA GORETE ALMEIDA SILVA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ALICE PEREIRA NUNES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANT\u00d3NIO JORGE CARDOSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA ADELAIDE MADEIRA FIGUEIREDO PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA LAURA LOPES CARVALHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HELENA FIADEIRO SOUSA FALC\u00c3O SANTOS MATOS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA LUISA PERFEITO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ISABEL MARIA BORBA CUNHA MONTEIRO G. DE SOUSA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA EUG\u00c9NIA DE JESUS MENDES CAMPOS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A SETEMBRO DE","002","3.\u00aa","263S2<\/a>"],["Despacho 18\/95-Xii","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A ALICE MARIA PONTES MIQUELINA DE OLIVEIRA DUQUE - CHEFE DA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95-Xii","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/95","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O DR. ARMINDO JOS\u00c9 GIR\u00c3O LEIT\u00c3O CARDOSO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONCORRENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE LADISLAU PEREIRA FIGUEIREDO SILVA NO CARGO DE DIRECTOR, EQUIPARADO A CHEFE DE DIVIS\u00c3O, DO ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RENOVA A COMISSAO DA LICENCIADA LUISA MARIA PICCIOCHI AZEVEDO ALVES COMO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1995. RENOVA IGUALMENTE A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE NO\u00c9MIA CELESTINA REIS CALV\u00c1RIO MENDES FERREIRA COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES DO REFERIDO ORGANISMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO CLUBE DE GONDOMAR, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O TENENTE-CORONEL DE CAVALARIA FRANCISCO MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O TENENTE-CORONEL JOS\u00c9 ARTUR PAULA QUESADA PASTOR PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA ELISABETE SETRA DA COSTA CAIXEIRO DE OLIVEIRA PARRINHA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. PEDRO AUGUSTO RIBEIRO EST\u00c1CIO MARQU\u00caS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. JOS\u00c9 MANUEL DANTAS ARANTES RODRIGUES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. PEDRO DE MENEZES DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O LU\u00cdS ALVES CESAR DAS NEVES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. JOS\u00c9 MARIA CALDEIRA DE SOUSA GUIMAR\u00c3ES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. ARLINDO ALEGRE DON\u00c1RIO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. MANUEL JOS\u00c9 DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. PEDRO NUNO DE ABREU E MELO BARTOLO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. MIGUEL MARIA SIM\u00d5ES COELHO DE ALMEIDA E SOUSA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A DRA. ISABEL MARIA LENCASTRE TEIXEIRA DA MOTA AMARAL PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. JORGE MANUEL DA SILVA LOPES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA FERNANDO MANUEL DE LIMA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA SEBASTI\u00c3O FERNANDO AMORIM DE AZEREDO LOBO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS DE MOURA MARTINS JACINTO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. JOS\u00c9 HONORATO FERREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O ROSA L\u00c3 PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA TE\u00d3FILO JOS\u00c9 CARAPETO DIAS PELA FORMA COM EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A DRA. ANA MARIA ESTALISNAU CARRUSCA DE CASTRO PALHA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA GERMANA ROSA DA SILVA ALVES LEITE CARACOL PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA AM\u00c9LIA VEIGA PEREIRA BRANCO PELA FORMA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO TEIXEIRA VENTURA PEDRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DA GRA\u00c7A QUEIROZ SEROYA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA RITA PINTO DE MAGALH\u00c3ES CARDOSO DE LEMOS PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ESTER DA ANUNCIA\u00c7\u00c3O SILVA CORREIA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ISABEL MARIA SIM\u00d5ES COELHO BORGES GON\u00c7ALVES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA MIGUELINA SOARES MARTINHO PEREIRA COELHO DE CARVALHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA ADELINA AMADO DA CUNHA MAGALH\u00c3ES ALBUQUERQUE VELOSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DA GRA\u00c7A DA COSTA CARDOSO DE LEMOS CARNEIRO DE ALMEIDA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ALDA MARIA SETRA DA COSTA CAIXEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA MANUELA VIEGAS BARRACAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ISABEL MARIA SANTA MARTA GRANGER RODRIGUES DE CASTRO FERNANDES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA LUISA DE CAMPOS VILELA VITORINO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA TERESA MARGARIDA JUNQUEIRO ABRANCHES BARROSO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DR. LU\u00cdS MANUEL COSTA SOUSA DA F\u00c1BRICA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA ISABEL MARIA BASTOS GUERRA PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SIEIRO DOS SANTOS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DE F\u00c1TIMA VICENTE SOARES PINHEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA S\u00d3NIA HELENA BARBOSA MONTEIRO DE MACEDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O T\u00c9CNICO AUXILIAR ESPECIALISTA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS CAETANO MARIA DA COSTA CABRAL DE MACEDO PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O APOSENTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS JOS\u00c9 AUGUSTO DA SILVA ROSA PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DIRECTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, ENGENHEIRO EGAS FERREIRA PINTO BASTO PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES E NA COLABORACAO PRESTADA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A DIRECTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A LICENCIADA RITA HOWORTH BARBOSA DA CRUZ FROES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS ALBUQUERQUE AMARAL E ALMEIDA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO ALEXANDRE CABRAL CORTE-REAL ALBUQUERQUE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A LICENCIADA ESTRELA ARAMITA DIAS CHAMBEL CAPELO DE SOUSA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A LICENCIADA MARIA LUISA ALVES DA SILVA NETO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O MOTORISTA ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES GEIROTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O MOTORISTA ARTUR CARLOS LOUREIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O MOTORISTA JOS\u00c9 DE SOUSA PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O MOTORISTA MANUEL ALVES TOME PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O MOTORISTA \u00c1LVARO DE ALMEIDA DA SILVA PASSO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA GUILHERMINA MAIA DE ABREU LIMA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA REPARTI\u00c7\u00c3O DE APOIO AO CONSELHO DE MINISTROS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O FUNCION\u00c1RIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS VICTOR MANUEL MARQU\u00caS PINTO DIAS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA VAZ AFONSO DO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE ESTUDOS E PROJECTOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA OS LICENCIADOS JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DOMINGUES SERR\u00c3O, JOS\u00c9 HENRIQUE FONSECA MENDES E FAUSTO AUGUSTO GON\u00c7ALVES DE SA MARQU\u00caS DOS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTENTES DAS POUSADAS DE JUVENTUDE, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI OS SEGUINTES ALVAR\u00c1S PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA NO CONCELHO DE SAO JO\u00c3O DA MADEIRA: INFOR\u00c1DIO, COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, S.A E JOS\u00c9 SOARES DA SILVA, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA ANTENA MIROBRIGA, COOPERATIVA DE SERVI\u00c7OS, C.R.L A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA PAJOVIR, ESPECT\u00c1CULOS, MARKETING E PUBLICIDADE, LDA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA DO ROS\u00c1RIO CHALO PONTVIANNE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA BIBLIOTECA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA CARLOS JOS\u00c9 DA SILVEIRA RECHESTRE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA GERALDINA VAZ PEREIRA DE SOUZA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA JO\u00c3O PAULO MARTINS DOS REIS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BASTOS NUNES DE CARVALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NA REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA MARIA CECILIA PIMENTEL PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA MARIA ALICE TEIXEIRA P\u00c1DUA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95 - Revogado","264","15\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA AS SEGUINTES UNIDADES ESPECIALIZADAS DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA: CENTROS DE ATENDIMENTO: CENTRO DE ATENDIMENTO DE BRAGAN\u00c7A, CENTRO DE ATENDIMENTO DE VIANA DO CASTELO, CENTRO DE ATENDIMENTO DE VILA REAL, CENTRO DE ATENDIMENTO DE GAIA, CENTRO DE ATENDIMENTO DE MATOSINHOS, CENTRO DE ATENDIMENTO DE GONDOMAR, CENTRO DE ATENDIMENTO DO CONDE, CENTRO DE ATENDIMENTO DA GUARDA, , CENTRO DE ATENDIMENTO DA COVILH\u00c3, CENTRO DE ATENDIMENTO DE ALMADA, CENTRO DE ATENDIMENTO DE OEIRAS, CENTRO DE ATENDIMENTO DA AMADORA, CENTRO DE ATENDIMENTO DE LOURES, CENTRO DE ATENDIMENTO DE SINTRA, CENTRO DE ATENDIMENTO DE OLH\u00c3O, CENTRO DE ATENDIMENTO DE PORTIM\u00c3O, CENTRO DE ATENDIMENTO DE VILA REAL DE SANTO ANT\u00d3NIO. UNIDADES DE DESABITUA\u00c7\u00c3O: UNIDADE DE DESABITUA\u00c7\u00c3O DE CEDOFEITA, UNIDADE DE DESABITUA\u00c7\u00c3O DE COIMBRA, UNIDADE DE DESABITUA\u00c7\u00c3O DAS TAIPAS, UNIDADE DE DESABITUA\u00c7\u00c3O DE OLH\u00c3O. COMUNIDADES TERAP\u00caUTICAS: COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA DE COIMBRA, COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA DO RESTELO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","264","15\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","RENOVA O ACTO DE EXONERA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JORGE J\u00daLIO LANDEIRO VAZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE (IGIF) QUE HAVIA SIDO ANULADO POR V\u00cdCIO DE FORMA CONSUBSTANCIADO EM INSUFICIENTE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O POR AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE 7-3-95. O PRESENTE DESPACHO REPORTA OS SEUS EFEITOS A 18-2-94 DATA DO ANTERIOR DESPACHO DE EXONERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Filomena Maria Dias Louren\u00e7o pelo modo como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes pelo modo como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Marianela Lopes Br\u00e1s pelo modo como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Gra\u00e7a Maria de Sousa Augusto Freire pelo modo como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Ab\u00edlio de Sousa e Silva pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Artur Rom\u00e3o Mour\u00e3o pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng, Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Ribeiro de Melo pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista de apoio ao servi\u00e7o do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Manuel Ferreira pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo de apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng, Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Ac\u00e1cio Martins Gon\u00e7alves pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Lu\u00eds Carlos da Silva Santos pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marqu\u00eas pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Alberto Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva V\u00edtor Manuel Almeida Meirinho pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de auxiliar administrativo de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95-Xiii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE RODOLFO VASCO CASTRO GOMES MASCARENHAS LAVRADOR, PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Xiii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE APOS AUDI\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS, MARIA DELFINA PINTO BRITO SALVADOR, CONTADORA-VERIFICADORA-ADJUNTA DE 1A. CLASSE DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xiii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, APOS AUDI\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS, MARIA CRISTINA NUNES GON\u00c7ALVES, T\u00c9CNICA ADJUNTA ESPECIALISTA DE 1A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95-Xiii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DO ROS\u00c1RIO DE SOUSA SENTIEIRO DOS REIS PIMENTA, PARA O EFEITO REQUISITADA A UNIVERSIDADE CATOLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","TORNA P\u00daBLICA A ADES\u00c3O DE ALGUNS PRESTADORES \u00c0S CONVEN\u00c7\u00d5ES DA ADSE NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE GASTRENTEROLOGIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, CONSULTAS DE OFTALMOLOGIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIOVASCULARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95-Xii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS VASCO JORGE VALDEZ MATIAS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES, ADJUNTA DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95-Xii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS ABILIO MARTINS TAVARES ARMINDA AM\u00c9LIA ANDRADE MOTA E MARIA CELESTE RAIMUNDO SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O A LISTAGEM DAS EMPRESAS RESPEITANTE AO CADASTRO ESPECIAL DE CONTRIBUINTES (CEC), P\u00daBLICA A MESMA DEVIDAMENTE RECTIFICADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sej\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA LEONOR CRISTINA CORTES RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 MANUEL MATOS FERNANDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A CONSELHEIRA DE EMBAIXADA ANA MARIA ROSA MARTINS GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO C\u00c2MARA PESTANA PARA, EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES REYNAUD FONSECA RIBEIRO CAVALEIRO FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA MARIA IRENE FERNANDES PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA ANA CRISTINA ALBUQUERQUE NEVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","CONSTITUI, NO \u00c2MBITO DA PARCERIA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, UNIVERSIDADES E IND\u00daSTRIA, UM GRUPO DE AN\u00c1LISE PERMANENTE PARA O SECTOR DA CONSTRUCAO CIVIL, COM A FINALIDADE DE APRECIAR E PROPOR MEDIDAS POTENCIADORAS DO AUMENTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NAQUELE SECTOR E EM SECTORES AFINS, BEM COMO PROPOR AS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL MEDIDAS DE NATUREZA GESTION\u00c1RIA QUE VIABILIZEM A SUA COMPETITIVIDADE. O GRUPO POSSUI OS SEGUINTES MEMBROS PERMANENTES: DIRECCAO-GERAL DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MESS, INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS (AECOPS),ASSOCIACAO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE (AICOOPN)E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS. DO GRUPO PODERAO AINDA FAZER PARTE, A T\u00cdTULO EVENTUAL, REPRESENTANTES DA BANCAS E DE OUTRAS ENTIDADES P\u00daBLICAS, PRIVADAS OU COOPERATIVAS CUJA ACTIVIDADE ESTEJA RELACIONADA, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, COM O SECTOR DA CONSTRUCAO CIVIL. A DIRECCAO-GERAL DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PRESIDIRA, SEM PREJU\u00cdZO DA ROTATIVIDADE A ESTABELECER NO REGULAMENTO INTERNO QUE VIER A SER APROVADO. AS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO SERAO SUPORTADAS POR AQUELA DIRECCAO-GERAL OU PELO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA, CONSOANTE O QUE SE CONSIDERAR MAIS ADEQUADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Faz saber que foram nomeados para o Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, os seguintes elementos: representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - lic. Armando Henrique Louren\u00e7o Santos. representante do Com\u00e9rcio Portugu\u00eas - M\u00e1rio Marqu\u00eas Neves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a seu pedido, o Eng. Jo\u00e3o Maria Lacerda de Lemos Mexia do cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Inform\u00e1tica (CESAI), sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 18-Xii\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL COTRIM DE FIGUEIREDO DA ROCHA FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, COM EFEITOS REPORTADOS A 27 DE SETEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Mm\/95","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Mar","Determina que, sem alterar as regras de candidatura para a concess\u00e3o de subs\u00eddios aos armadores nacionais para a aquisi\u00e7\u00e3o de navios de com\u00e9rcio estabelecidas pelo despacho do Ministro do Mar 12\/MM\/95, de 8 de Maio de 1995, se proceda a alguns ajustamentos deste despacho com o fim de aligeirar o processo burocr\u00e1tico-administrativo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNIT\u00c1RIA INTERREGII-COOPERA\u00c7\u00c3O TRANSFRONTEIRI\u00c7A CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: O GESTOR, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE, DO CENTRO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE. SEMPRE QUE ESTEJAM EM AN\u00c1LISE ASSUNTOS DO SEU INTERESSE DIRECTO, INTEGRAM IGUALMENTE A UNIDADE DE GEST\u00c3O AS SEGUINTES ENTIDADES: UM REPRESENTANTE DO GABINTE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES UM REPRESENTANTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO AMBIENTE, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DA \u00c1GUA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DA PORTUGAL TELECOM, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PROIBI\u00c7\u00c3O DE CONSTRUCAO NA \u00c1REA ARDIDA NO MUNIC\u00cdPIO DE MONCHIQUE DESDE QUE AS AC\u00c7\u00d5ES DE CONSTRUCAO, REMODELA\u00c7\u00c3O, RECONSTRU\u00c7\u00c3O OU DEMOLI\u00c7\u00c3O A EMPREENDER RESPEITEM A EDIFICA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A HABITA\u00c7\u00c3O DOS PROPRIET\u00c1RIOS OU RENDEIROS DOS TERRENOS OU SIRVAM DE APOIO A RESPECTIVA ACTIVIDADE AGR\u00cdCOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","Nomeia o Engenheiro Agr\u00f3nomo Guilhermino Manuel Martins de Carvalho, representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional da Beira Interior, na sequ\u00eancia do pedido de cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es desse cargo, por parte do Engenheiro T\u00e9cnico Agr\u00e1rio Jos\u00e9 Joaquim Monteiro Sim\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 52\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA VARIOS GOVERNADORES CIVIS E VICE-GOVERNADORES CIVIS E NOMEIA NOVOS TITULARES PARA OS MESMOS CARGOS.","002","5.\u00aa","265S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 49\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE MICHAEL M\u00c1RIO ROGGENDORF PARA A ALEMANHA.","002","5.\u00aa","265S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 50\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, S.A., A REALIZAR EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","265S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 51\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA PROCEDIMENTOS A TER EM CONSIDERACAO PELO REPRESENTANTE DO ESTADO NA REUNI\u00c3O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, S.A., A REALIZAR EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","265S<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA O PROF. ARQUITECTO NUNO SANTOS PINHEIRO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","265S2<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera o DR.IS Jos\u00e9 Thomaz Villarinho Pereira do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","265S2<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA A DRA. MAFALDA MAGALH\u00c3ES BARROS DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","265S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Fernando Ferreira Caladopara exercer o cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","265S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Paulo Jorge Garcia Pereira para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","265S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O A PUBLICA\u00c7\u00c3O INSERTA NO DR, 2, 243, DE 20-10-95, RECTIFICA O ART. 3, N.2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Xiii","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","MARIA ISABEL DE MATOS SERRANO RODRIGUES - NOMEADA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA CLOTILDE MARIA PORFIRIO DA HENRIQUETA MEDINA DA COSTA MESQUITA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL ALMEIDA FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O JORNALISTA HOR\u00c1CIO MATINS DO VALE CESAR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA CRISTINA MARIA CERQUEIRA PUCARINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA DO PILAR CALVO DE ALMEIDA PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA PASTORIZA MARIA DELGADO DOMINGUES MARTINS DE MATOS PROEN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-A Mne\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA LILIETE DIAS PIRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS DA GAMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA, OUVIDA A COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS ARQUEOL\u00d3GICOS SUBAQUATICOS DE PROSPEC\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O PELA PESSOA COLECTIVA DE CAPITAIS P\u00daBLICOS, PARQUE EXPO 98, S.A. ESTES TRABALHOS DEVERAO DESENVOLVER-SE DENTRO DOS LIMITES DA ZONA DEFINIDA NA CARTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, COM EXCLUS\u00c3O DAS \u00c1REAS REFERIDAS NO ART 18 DO DEC LEI 289\/93 DE 21 DE AGOSTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 PAULO MARTINS CASACA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA DR. LU\u00cdS FILIPE CARRILHO DE CASTRO MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR. CRISTIANO AFONSO DE OLIVEIRA DOMINGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DRA CARMEM BAGULHO SILVESTRE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA FRANCISCO ANT\u00d3NIO DIAS BRABO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA TERESA MARIA DOS SANTOS VALE DE ANDRADE MAUR\u00cdCIO MOTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Senec\/95","266","17\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA FL\u00c1VIA MENDON\u00c7A DE MATOS PIZARRO BELEZA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECONDUZ NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ANT\u00d3NIO MARIA PINHEIRO TORRES, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O, JO\u00c3O VAZ MONTEIRO, JOS\u00c9 CURADO CALDEIRA, JOS\u00c9 NARCISO MENDES TELLES, JOS\u00c9 DE MATOS CRUZ, M\u00c1RIO BRAGA, ORLANDO RAIMUNDO, RUI LUPI MANSO E TERESA FERREIRA GOMES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL DIAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO, NOMEANDO SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DE F\u00c1TIMA DA CUNHA LOMELINO VICTOR SILVA ABREU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","HOMOLOGA, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, A LISTA DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERG\u00caNCIA, CUJA COMPOSICAO PASSA A SER SEGUINTE: MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS: TENENTE-CORONEL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MEIRELES SANTOS. DIRECCAO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA: TENENTE-CORONEL VICTOR MANUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO. CAPIT\u00c3O DE FRAGATA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SALINAS RIBEIRO. GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES: DR. ARNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO. ENGENHEIRO DANIEL JACINTO ALMEIDA DE MEDEIROS. GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA: ENGENHEIRO FERNANDO ANT\u00d3NIO COSTA DA SILVA. ENGENHEIRO JO\u00c3O PORFIRIO NUNES COELHO. DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA: DRA. MARIA ISABEL RAMALHO DE ALMEIDA. DRA. ISABEL MARIA DORES CASSOLA E BARATA. INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO: DRA. MARIA LUISA ROM\u00c3O PEREIRA DA SILVA PAULA. ENGENHEIRO OCT\u00c1VIO RABA\u00c7AL MARTINS. INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS: ENGENHEIRA MARIA JOS\u00c9 MARTINS DE CARVALHO SAALFELD. ENGENHEIRA ANA PAULA BICO RODRIGUES DE MATOS. DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO: DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA TRIGUEIROS. DR. JOS\u00c9 RODRIGUES FERREIRA GOMES. DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: DO NORTE: ENGENHEIRA MARIA J\u00daLIA DA CRUZ COSTA E SILVA LOUREIRO. ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BIZARRO DE CASTRO DIAS. DO CENTRO: ENGENHEIRO GIL DA SILVA PATR\u00c3O. ENGENHEIRO AVELINO MANUEL RODRIGUES. ENGENHEIRO ADELINO JOS\u00c9 LOPES DE SOUSA. DE LISBOA E VALE DO TEJO: ENGENHEIRO CARLOS AUGUSTO AMARO CAXARIA. ENGENHEIRO JOAQUIM JOS\u00c9 RIBEIRO BEXIGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA ROSA GON\u00c7ALVES GEIROTO CARVALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA MARIA DE LURDES GON\u00c7ALVES GEIROTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O MOTORISTA ROG\u00c9RIO LOPES GOMES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O MOTORISTA FAUSTO MANUEL DA CUNHA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O MOTORISTA FERNANDO JORGE SEQUEIRA FIGUEIREDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO C\u00c9U BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA ILDA MARIA DE ALBUQUERQUE GAMA DIAS CAMACHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA FEIO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA ANABELA PIRES CARDANTE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MANUELA FERNANDA FERREIRA DE SILOS MEDEIROS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA MARIA CRISTINA DA SILVEIRA DE CARVALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA MARIA TERESA JALES ARA\u00daJO ESTEVES TOME PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA MARIA PAULA BARRAL CARLOTO DE CASTRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA JORGE HUMBERTO MENDON\u00c7A DUARTE SIM\u00d5ES HENRIQUES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O ADJUNTO DE GABINETE ANT\u00d3NIO MANUEL GERALDO NAVEGAS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O ADJUNTO DE GABINETE FAUSTO AUGUSTO GON\u00c7ALVES DE S\u00c1 MARQUES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO C\u00c9U BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","LOUVA O CHEFE DE GABINETE FRANCISCO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA LEITE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","LOUVA, PELA FORMA COMO DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: CHEFE DE GABINETE: DR. JO\u00c3O FRANCISCO MENDES DE MAGALH\u00c3ES ILHARCO, ADJUNTOS: DRA. MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES, DRA. MARIA EUG\u00c9NIA PALMEIRA DE MARQU\u00caS DAVIM, DR. JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ, SECRET\u00c1RIOS PESSOAIS: LUISA MARIA CORREIA DE ASSUN\u00c7AO XAVIER, ORLANDO PIRES BRAND\u00c3O. COLABORADORAS: DRA. MARIA FILOMENA FALHUSCA GON\u00c7ALVES, DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DIAS ALVES, ESCRITURARIAS-DACTILOGRAFAS: MARIA GABRIELA DOS SANTOS PATR\u00cdCIO, J\u00daLIA MARIA FERREIRA VENTOSO DE CARVALHO, AUXILIARES ADMINISTRATIVAS: FELISBELA PEREIRA, MARIA LEONOR DIAS VELOSO DA RIBEIRA, MOTORISTAS: JOAQUIM PEREIRA LOUREN\u00c7O GON\u00c7ALVES, MANUEL MACHADO CARDOSO, JOAQUIM ANT\u00d3NIO ALEGRIAS, TELEFONISTA: ANABELA LEIT\u00c3O FERNANDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","LOUVA O CHEFE DE GABINETE LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DOS SANTOS CHAVES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA MARIA TERESA MONTEVERDE PLANTIER SARAIVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE CONSERVACAO E RESTAURO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 52-B\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DE MINISTROS NOS MINISTROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, E DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","6.\u00aa","266S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 52-A\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Conselho de Ministros no Ministro da Justi\u00e7a, Dr. Jos\u00e9 eduardo Vera Cruz Jardim.","002","6.\u00aa","266S<\/a>"],["Despacho 24-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 25-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO EM VARIOS MINISTROS.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 26-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 27-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 28-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Carvalho Ferreira Vitorino.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 29-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 30-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 32-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 31-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 34-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 35-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 33-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 37-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 38-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 39-Pm\/95","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO SOUSA FRANCO.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 40-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA . NOTA: ONDE SE LE 'LEI 29\/82 DE 11-11' DEVE LER-SE 'LEI 29\/82 DE 11-12' (PARTE 13).","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 42-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTAVER NOTA: ONDE SE LE 'LEI 248\/84 DE 23\/7' DEVE LER-SE 'DEC LEI 248\/84 DE 23\/7' (PARTE 13).","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho 41-Pm\/95 - Revogado","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.","002","6.\u00aa","266S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","OS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS DETERMINAM: 1 - A ACEITA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO ESTADO, ENQUANTO \u00daNICO ACCIONISTA DA RNIP - RODOVI\u00c1RIA NACIONAL, INVESTIMENTO E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, SGPS, SA., (EM LIQUIDACAO), DO PATRIM\u00d3NIO ACTIVO E PASSIVO, DESTA SOCIEDADE SERA EFECTUADO MEDIANTE AUTO DE RECEP\u00c7\u00c3O, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO. 2 - DO AUTO DE RECEP\u00c7\u00c3O REFERIDO NO PRECEDENTE N. 1 CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES QUE INTEGRAM O PATRIM\u00d3NIO DA RNIP - RODOVI\u00c1RIA NACIONAL, INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, SGPS, SA., (EM LIQUIDACAO), DEVENDO DESCRIMINAR-SE, DESIGNADAMENTE, O IMOBILIZADO CORP\u00d3REO DA SOCIEDADE QUE SERA AFECTO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, FICANDO SOB A SUA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mj\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mj\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ESPERTO GANH\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mj\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA MANUELA ARRAIAS MENDES COSTA ROM\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mj\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA ISABEL MARIA FERNANDES MARINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mj\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA OLGA MARIA TEIXEIRA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA PEDRO ALBUQUERQUE DE MATOS ANTUNES FERRAZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 97-A\/Me\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O DOUTOR FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 96-A\/Me\/95","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM BASTOS MARQUES MENDES PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O DO DESPORTO. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC163\/96 DE 06-SET DA PCM E MA-PCM DR.IIS [223] DE 25\/SET\/1996","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 380\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPEC\u00c7\u00c3O SUPERIOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que n\u00e3o seja renovada, no termo do corrente per\u00edodo de tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de vice-provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, assim se revogando o Despacho Conjunto de 21-0-95, publicado no DR.IIS, de 07-10-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Manuel Joaquim Coelho da Silva, do cargo de presidente da Comiss\u00e3o Instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE). O referido licenciado ter\u00e1 direito a remunera\u00e7\u00e3o prevista para o cargo de presidente da comiss\u00e3o instaladora de estabelecimento de ensino superior polit\u00e9cnico a partir de 1 de Agosto de 1995, data em que foi exonerado do cargo de director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, at\u00e9 \u00e0 data do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Jo\u00e3o de Mello de Azevedo e Silva pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria Teresa Homem Leal de Faria Villar pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a Eng. Maria de Lurdes Tavares Rodrigues Liberato pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria Isabel Esteves Flor\u00eancio pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Jos\u00e9 Francisco Vila\u00e7a Hip\u00f3lito da Silva pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Lu\u00eds Miguel Pereira Farinha pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria de F\u00e1tima de L\u00e3 Guardia de Gouveia Coutinho Alegria pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Pedro Emanuel Barbosa de Almeida Felizes pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Barbara Nunes Sant'ana Porto pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Teresa de Assis Guedes Reis pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Ibraim Ramos Domingues pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Paulo Reinaldo Batista Dias pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o oficial administrativo principal Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos pela forma como exerceu a chefia do Secretariado de Apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva os seguintes funcion\u00e1rios da secret\u00e1ria de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, pela forma como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es: Maria Alzira Matos Costa e Silva Eduardo Jorge Pereira da Silva Maria da Concei\u00e7\u00e3o Trindade Marcelino Farinha Jorge Alberto da Cunha Lopes Bernardete de Jesus Maria Fernanda Andrade Severino Almeida Soares Am\u00e9lia da Luz Barradas Silva Elias Morais Maria Alice Santos Sequeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95-Xiii","268","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HENRIQUE ARMANDO ANTUNES FERREIRA - NOMEADO ASSESSOR DE IMPRENSA, DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 1\/95-Xiii","268","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE MARIA MANUELA NASCIMENTO ROSEIRO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 10\/95-Xiii - Revogado","268","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO NO CHEFE DO SEU GABINETE RODOLFO VASCO CASTRO GOMES MASCARENHAS LAVRADOR. DESIGNA O ADJUNTO DO SEU GABINETE CARLOS MANUEL BAPTISTA LOBO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO: - LICENCIADO JORGE FILIPE TEIXEIRA SEGURO SANCHES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, - ELZA MARIA PEIXOTO AFONSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL, - LICENCIADA CRISTINA MARIA MARTINS FARINHA TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL, - SILVINO MONTEIRO CARDITA GOMES DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, - LICENCIADA MARIA TERESA TORRES QUEIROZ DE BARROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS SANTOS DA COSTA: - LICENCIADO ANT\u00d3NIO PAULO DUARTE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, - LICENCIADO \u00c1LVARO JORGE MACHADO AMORIM PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, - LICENCIADO MARCOS DA CUNHA LORENA PERESTELLO VASCONCELOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, - RITA MARIA RODRIGUES SILVA FOLHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL, - TERESA DE JESUS F\u00c9LIX NUNES MARTINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA: - FERNANDO ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES DE CASTRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, - LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM SALVADO MESQUITA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, - LICENCIADA MARINA GON\u00c7ALVES DUTRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 88\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. JOS\u00c9 PAULO MARTINS CASACA.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 6","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESINHA MARQU\u00caS SALGUEIRO OLIVEIRA GARRIDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 5","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA MARIA TERESA SOUTULLO MAIA PEREIRA DIAS GAMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 4","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA ESCUDEIRO DE OLIVEIRA MOREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 3","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA TERESA MARIA TRAVIESO ALVES SARAIVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 2","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA MARIA ISABEL MARQU\u00caS PROEN\u00c7A LUCAS REIS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 1","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LICENCIADO \u00c2NGELO NELSON ROS\u00c1RIO DE SOUSA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS DE CARVALHO: LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, LICENCIADA ANA PAULA MARTINS ROSA E BACHAREL LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SAIAL DOS SANTOS FERRO, PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTOS DE GABINETE, OLGA MARIA DE OLIVEIRA BORDALO PEDRO E MARIA TERESA AMARAL PEREIRA DE GOUVEA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 87\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA ANA MARIA AUGUSTO DA CONCEICAO FILIPE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 86\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A MAYA DE LUCENA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 85\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 240\/Mdn\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA MARIA ISABEL DA GRA\u00c7A GUERREIRO TERRUTA RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 84\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. NUNO RIBEIRO DE MATOS VERRADA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, FICANDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 6\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS TIAGO CRUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 7\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA MARIA TERESA FERNANDES LOPES DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 8\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA MARIA DO CARMO MATTA TARUJO FORMIGAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 7","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DA SILVA OS\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL JO\u00c3O CARLOS FERR\u00c3O MARQUES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 9\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA MARIA FERNANDA MOURA PINTO CAPELA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 1\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL LOBO ANTUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO CHEFE DE GABINETE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 9\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A SIM\u00c3O DE CARVALHO FERNANDES PROEN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 10\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA \u00c2NGELA PAIS DA GRA\u00c7A LOBO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 2\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA LEAL PEREIRA DE MOURA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 11\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA ANA PAULA MUNELL RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 3\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL PAIVA CORREA ALMEIDA ANDRADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 12\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA DANIELA ALEXANDRA PINTO PIZARRO DE SA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 4\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA MARIANA CABRERA ZANATTI PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 5\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 ALMEIDA ZEGRE MIGUEL DA ROMANA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 6\/Mct\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA MARIA MILIT\u00c3O DE AMARANTE ROCHA PAMPLONA DIAS DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Louvor","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva as funcion\u00e1rias abaixo identificadas, pela forma como desempenharam fun\u00e7\u00f5es no secretariado de apoio ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es: Maria Clara Monteiro, que chefiou o secretariado, Ana Cristina Louren\u00e7o Pinto, Ana Maria Belo Carvalho, Auzinda Soares Capeleiro Santos, Graciete Campas Nunes, Isaura brito Jer\u00f3nimo, Lucr\u00e9cia Vilhena Diogo, Maria C\u00e2ndida Vasconcelos Ramos, Maria Isabel Valente Coelho Nunes, Maria Jos\u00e9 Cerqueira, Maria Jos\u00e9 Silva, Maria Susete Lopes Bento Cruz, Maria Teresa Rodrigues Fernandes.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 547\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Adelina Correia Fernandes Abrantes pela forma como prestou os seus servi\u00e7os ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 548\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Manuel Alves Botelho, Ant\u00f3nio Augusto e Jo\u00e3o Lopes Cardoso pela forma como desempenharam fun\u00e7\u00f5es de apoio ao gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 549\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Manuel Brites Henriques pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 550\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Jos\u00e9 Porfirio Nabais pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 551\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Alberto Maria Rodrigues pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 552\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Jo\u00e3o Maria Fernandes Trigo pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de motorista do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 553\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Durval de Sousa Sim\u00f5es Soares pela forma como prestou apoio na \u00e1rea inform\u00e1tica ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 554\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Victor Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Santos pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es na sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o - institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social - em apoio ao gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 555\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva L\u00edgia Maria Gra\u00e7a do Esp\u00edrito Santo Costa pela forma como desempenhou fun\u00e7\u00f5es na sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o - imigrantes e minorias \u00e9tnicas - em apoio ao gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 556\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria Teresa Pereira Coelho Nunes Bandeira Br\u00e1s Monteiro pela forma como prestou colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 557\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Jos\u00e9 Alberto Rodrigues Peixoto do Amaral pela forma como prestou colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica ao gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que este \u00faltimo cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 558\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria Cec\u00edlia Cordeiro Ara\u00fajo Alves pela forma como prestou colabora\u00e7\u00e3o na \u00e1rea econ\u00f3mica e financeira ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 559\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Jo\u00e3o Manuel Barreiros Moreira Pires pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, essencialmente na \u00e1rea dos contactos com os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste membro do governo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 560\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Ana Paula Matos Barros pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, na \u00e1rea juridico-legislativa, nomeadamente nos dom\u00ednios da fam\u00edlia e da igualdade de oportunidades, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es este membro do Governo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 561\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Jos\u00e9 lu\u00eds de Resende Moreira da Silva pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, na \u00e1rea jur\u00eddico-legislativa, nomeadamente no dom\u00ednio do direito do trabalho e da seguran\u00e7a social, no momento em que cessa fun\u00e7\u00f5es este membro do governo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 562\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 563\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria do C\u00e9u Mouzinho Lopes pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 564\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Jo\u00e3o Pedro Saldanha Serra pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 565\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Ana Francisca Godinho Mirrado Cavalheiro Barbosa Gama pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 566\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Alexandrina Oliveira Martins, \u00c1lvaro Rodrigues Nobre e Idalina da Concei\u00e7\u00e3o Amaral pela forma como desempenharam fun\u00e7\u00f5es de apoio ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 567\/Mess\/95","268","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Manuela Godinho, Maria de Lurdes Andrade. Maria da Gra\u00e7a Matias e Nat\u00e1lia Miguel Rodrigues pela forma como desempenharam fun\u00e7\u00f5es de apoio ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no momento em que cessam as fun\u00e7\u00f5es deste \u00faltimo.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","268","20\/11","Universidade T\u00e9cnica de Lisboa","Rectifica o Despacho Reitoral n.\u00ba 9\/S.Ad\/UTL\/95, de 29 de Setembro que altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","2.\u00aa","268S<\/a>"],["Despacho 1\/95","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Carvalho Ferreira Vitorino, no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Jos\u00e9 Ferreira Prova Canas.","002","2.\u00aa","268S2<\/a>"],["Despacho 2\/95","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS.","002","2.\u00aa","268S2<\/a>"],["Despacho 3\/95","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS.","002","2.\u00aa","268S2<\/a>"],["Portaria 381\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO DA CARREIRA TECNCICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O EXERC\u00cdCIO DO DIREITO DE REGRESSO RELATIVAMENTE AOS CR\u00c9DITOS QUE O ESTADO, HONRANDO OS AVALES PRESTADOS NO \u00c2MBITO DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA, REGULARIZOU PERANTE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO ENVOLVIDAS SERA ASSEGURADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","21\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA MORENO AREIAS DE ALMEIDA SANTOS DO CARGO DE CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 31-10-95.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seama\/95","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA O LICENCIADO RUI NOBRE GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seama\/95","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA MARIA JO\u00c3O RODRIGUES PIRES MOUR\u00c3O DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seama\/95","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA MARIA ISABEL PERRY DE AZEVEDO PEREIRA ALVES GOUVEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 1982 APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE MONTE DE TRIGO, EM PORTEL, CUJO QUADRO DE \u00c1REAS E \u00cdNDICES URBAN\u00cdSTICOS, REGULAMENTO DE CONSTRUCAO E PLANTAS SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","269S<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INTEGRA EM LUGARES VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, OS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TIPOGRAFIAS QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTES DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: CHEFE DE GABINETE LICENCIADO RUI MANUEL RODRIGUES SIM\u00d5ES, ADJUNTOS DE GABINETE: LICENCIADO JORGE LU\u00cdS FERR\u00c3O MASCARENHAS LOUREIRO, LICENCIADA ANA CRISTINA RAPOSO FREIRE BORDALO RAMOS PRETO, LICENCIADO PAULO JORGE GASPAR GODINHO, LICENCIADO RUI ALBERTO DOS SANTOS GOMES. SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS: ANA PAULA DE CARVALHO BORGES VAZ, MARIA RAQUEL GUERREIRO DA SILVA PIRES, MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA PERES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL PRUDENTE MONTE CID PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO CHEFE DE GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA PATR\u00cdCIA MOURA TERENAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO SECRET\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA ISABEL MARIA TITO DE MORAIS CORREIA PIRE SEVERIM DE MELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO SECRET\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA DA ASSUN\u00c7AO FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO SECRET\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO DA SILVA CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO SECRET\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA ARMANDO PEREIRA DE FREITAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO MOTORISTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DE JESUS MOURA ARA\u00daJO BRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO SECRET\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O EMBAIXADOR APOSENTADO ANT\u00d3NIO MANUEL VEIGA MENEZES CORDEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CORREIA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO ASSESSOR DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O DR. ASCENSO LU\u00cdS SEIXAS SIM\u00d5ES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES A LICENCIADA FERNANDA MARIA DE ANDRADE VIEGAS DA GAMA COMO SUBSTITUTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA ENQUANTO O SECRET\u00c1RIO GERAL NAO FOR NOMEADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mj\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA LAURA MARIA MARTINS VAZ RAMIRES VIEIRA DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO PORTELA ROCHA DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS SANTOS DA COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA MORENO AREIAS DE ALMEIDA SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO ASSESSORA DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JULIETA FERREIRA BAPTISTA SAMPAIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA COMO ASSESSORA DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 2-Xiii\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A SOUSA COSTA BRECHA FERREIRA NOVAIS GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 1-Xiii\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MACEDO VILA\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA L\u00cdDIA FRANCISCO DE PAULA JACOB, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA GON\u00c7ALVES PEREIRA BRAND\u00c3O DE BRITO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA ANA MARIA RAPOSO ABRANTES JARDIM, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MORBEY DE ALMEIDA MESQUITA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS COMO CHEFE DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA MARQU\u00caS DA COSTA AFONSO LIMO GASPAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO CHEFE DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE MEDEIROS VASCONCELOS AFREIXO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS GUILHERME COUTO RAPOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS CARLOS GUIMAR\u00c3ES DE CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA ANA MARGARIDA SEVERIM MELO ALVES DOS SANTOS ACHANDO GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seae\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA LUISA MARIA SALEMA DA MATA DE SOUSA COUTINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA MARIA GUILHERMINA CARVALHO SILVA COSTA SILVANO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA MARIA MARGARIDA CASQUINHA LOPES DO NASCIMENTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA MARIA EUG\u00c9NIA SIM\u00d5ES DA SILVA PEREIRA DE FARIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA O PROF. CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA CABRAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO MANUEL SIM\u00d5ES RAPOSO RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COMO CHEFE DO GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS BRUTO DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COMO ADJUNTA DO GABINTE, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA L\u00daCIA FIALHO FERREIRA MARIA GOMES BELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/95","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO MOTA VEIGA GASPAR BOBELA MOTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 601,8 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NUMA OU MAIS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE C\u00c2MBIOS, CORRESPONDENTES A EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NOTAS, OUTROS T\u00cdTULOS, OU CONTRATOS. MANTEM-SE EM VIGOR AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL (DIDECL-DIVIDA1\/95).","002","4.\u00aa","270S<\/a>"],["Despacho 14\/95-Xiii","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00c9RGIO ALEXANDRE DOS REIS GON\u00c7ALVES DO CABO - NOMEADO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95-Xiii","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, A COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PARA REPRESENTAR O ESTADO PORTUGU\u00caS, NOS TERMOS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS E A APA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARQUE ATL\u00c2NTICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95-Xiii - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","MARIA EM\u00cdLIA REGO MORAIS - NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95-Xiii - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","MARIA DA GRA\u00c7A MAYER BLECK DA SILVA AMADO - NOMEADA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Xiii","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","CLOTILDE PAULINO DA SILVA CELORICO PALMA - NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/8 - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE O REGIME DOS DEVERES DE COMUNICA\u00c7\u00c3O RELACIONADOS COM OS FACTOS DETERMINANTES DA DERROGA\u00c7\u00c3O \u00c0 OBRIGATORIEDADE DE LAN\u00c7AMENTO DE OFERTA P\u00daBLICA DE AQUISI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SNCIONOU, POR DESPACHO DE 30-10-95, AS SUBDELEGA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE PORTALEGRE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","FIXA EM 30 VAGAS A QUOTA DE DESCONGELAMENTO PARA 1995, RELATIVA AO PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS. NOTA: O DESPACHO 9-D\/95, DE 2-5, DO SEO-MF, REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Msss\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Forneas, requisitada para o efeito ao quadro de efectivos interdepartamentais, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA MARIA JO\u00c3O AVILEZ MASCARENHAS ATA\u00cdDE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS E RECONDUZ, NAS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES, OS SEGUINTES ELEMENTOS: ANA DE SOUSA DA C\u00c2MARA, AN\u00cdBAL JO\u00c3O AMARO, ANT\u00d3NIO OLIVEIRA PINTO, APIO CLAUDIO SOTTOMAYOR, CARLOS SERPA VASCONCELOS, ELISA ALMEIDA, F\u00c1TIMA VILAS BOAS, JO\u00c3O NUNES ALMEIDA, JO\u00c3O PAULO ANTUNES, JOS\u00c9 LU\u00cdS PINTO LEITE, JOS\u00c9 MANUEL XAVIER ALVAREZ, LUISA PERESTRELLO VASCONCELOS, RUI SANTANA BRITO E VASCO BRILHANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DRA. MARIA JO\u00c3O CALDAS SEIXAS MARQU\u00caS LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ASSESSORA DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. LU\u00cdS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATR\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO CHEFE DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O BRIGADEIRO HERCULANO SOARES MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ASSESSOR MILITAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 JOAQUIM ESTEVES DOS SANTOS DE FREITAS FERRAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ASSESSOR DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DA SILVEIRA DE LIMA PIMENTEL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ASSESSOR DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ANT\u00d3NIO CORREIA DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ASSESSOR DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JO\u00c3O PAULO LEAL DIAS SIM\u00d5ES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA DA ASSUN\u00c7AO WEMANS CALDEIRA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTA DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. RUI FILIPE MONTEIRO BELO MACIEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA LU\u00cdS MIGUEL MORGADO LARANJEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. PEDRO MANUEL SOARES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA DAVID MANUEL VELEZ DAMI\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JORGE TITO DE VASCONCELOS NOGUEIRA DIAS CABRAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ANA MARGARIDA SOARES SILVESTRE FARINHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO PINTO RIBEIRO DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AUR\u00c9LIA MARIA GODINHO MARTINS DE BRITO PARREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA DO CEU SEREJO DA COSTA MATOS TERRA-NOVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ALDA SOPHIE PIMENTEL PENBERTHY VINGA E ANA MARIA REIS DE NORONHA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19-Pm\/95 - Revogado","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ISABEL MARIA DE OLIVEIRA PINTO DA FRAN\u00c7A E CATARINA MARIA BEBIANO ROCHA UBACH CHAVES VIANA REBELO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","NOMEIA MEMBROS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: CHEFE DO GABINETE: LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 GARRET GIL PINHEIRO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O. ADJUNTOS DE GABINETE: LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 GOMES ALVES DA COSTA. IL\u00cdDIO MATEUS DO ROS\u00c1RIO TRINDADE, REQUISITADO A RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, S.A. SECRET\u00c1RIA PESSOAL: F\u00c1TIMA MARIA ABREU PASSOS FARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 8-Xiii\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","AUTORIZA O SUBINSPECTOR-GERAL LICENCIADO JORGE MANUEL AZEVEDO NUNES A EXERCER AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DE INSPECTOR-GERAL DE OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES ENQUANTO DURAR A VACATURA DO LUGAR DE INSPECTOR-GERAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 28-10-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","NOMEIA MARIANELA LOPES BR\u00c1S PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","NOMEIA FERNANDA MARIA RODRIGUES VIEIRA PEIXINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 7-Xiii\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA SOMMER RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95-Gsecp","271","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA CESALTINA MARIA MENDES ELISEU PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DR. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA ISABEL MARIA J\u00daLIO DA CRUZ ALMEIDA DE MORAIS SARMENTO MONIZ COMO DIRECTORA DO MOSTEIRO DOS JER\u00d3NIMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA AUR\u00c9LIA MARIA GODINHO MARTINS DE BRITO PARREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sej\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CLEMENTE LIMA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mj\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO GILBERTO DA CUNHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sealot\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO A PRESTAR SERVI\u00c7O FORA DO HOR\u00c1RIO NORMAL DE TRABALHO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sej\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR PARA\u00cdSO ROM\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS FERNANDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sealot\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DINIS MENDES FREIRE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sealot\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA DE LOURDES POMBO ALEIXO PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sealot\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL GASPAR CABA\u00c7O ANTUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A LICENCIADA ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATR\u00cdCIO, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FERNANDES ALVOEIRO PATR\u00cdCIO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ARQUITECTO FERNANDO LU\u00cdS ROXO CARQUEJA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sedn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA PATR\u00cdCIA LAIDLEY MELO GALV\u00c3O TELES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Gsecp","271","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA MARIA AUGUSTA DE SOUSA SOARES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Gsecp","271","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA VICTOR MANUEL CAIO ROQUE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95-Gsecp","271","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA NUNO DE MELLO BELLO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA REINALDO FERNANDES LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-Pm\/95","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EUG\u00c9NIA F\u00c1TIMA FERREIRA COELHO VAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CAIOLA LACERDA DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","NOMEIA MARIA HELENA GUEDES DE LIMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","NOMEIA MARIA ADELAIDE CALEIRO DOS SANTOS VICENTE DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","Requisita Pedro Fonseca Mendes para exercer fun\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, e determina qual a remunera\u00e7\u00e3o a auferir pelo nomeado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seis\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Jos\u00e9 Ribeiro de Melo, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seis\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Destaca Ibraim Ramos Domingues, motorista de ligeiros do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Manuel Brites Henriques, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Destaca Artur Rom\u00e3o Mour\u00e3o, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","Destaca Am\u00e9rico Andrade Caravana, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Paulo Reinaldo Baptista dias, motorista de ligeiros do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva para o cargo de chefe de gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, sendo para o efeito requisitado a CP - Caminhos de Ferro Portugueses EP.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 2\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Higino Manuel Marqu\u00eas Pinto, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 3\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Rui Manuel Baptista Fiolhais, t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 4\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. M\u00e1rio Caldeira Dias, t\u00e9cnico superior principal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 5\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Rafael Pinheiro Prata para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 24\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","DESIGNA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTALV\u00c3O E SILVA ALPOIM CALV\u00c3O BERNARDES COELHO, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 22\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, COMO CHEFE DE GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 3\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA CATARINA MARQU\u00caS DE ALMEIDA VAZ PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 2\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 9\/Mct\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO LINO MANUEL GOMES FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA 326\/95IIS PUBLICADA NO DR.IIS, 230, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECEU OS VALORES A COBRAR PELAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO \u00c2MBITO DAS SUAS ACTIVIDADES.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 13\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALVES ESCADA DA COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 7\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O ADIDO DE EMBAIXADA PEDRO MANUEL CARQUEIJEIRO LOURTIE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 21\/Mj\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA EUNICE ANDREIA BATISTA DA SILVA MATIAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 62\/Sedn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA JUDITE MARIA NOBRE CAEIROS DA SILVA PASTOR CENTENO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 63\/Sedn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA MARINA CABRAL DOS SANTOS MENDES DE SOUSA MEDEIROS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 61\/Sedn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO NUNO FILIPE ALVES SALVADOR E BRITO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 243\/Mdn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CORONEL TIROCINADO DE INFANTARIA ARNALDO JOS\u00c9 RIBEIRO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 237\/Mdn\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O DE MAR E GUERRA JO\u00c3O MANUEL LOPES PIRES NEVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["(Sem Diploma)","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro Ministro","NOMEIA FERNANDA MARIA MARQU\u00caS FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["(Sem Diploma)","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR MENDES DA TRINDADE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 13","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JORGE AREDE CORREIA NEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 14","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O LICENCIADO GON\u00c7ALO DUARTE LOUREN\u00c7O CAETANO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 15","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O LICENCIADO NUNO RICARDO GAIOSO JORGE RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 16","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA MARGARIDA MARIA MATOS FARIA P\u00c3ES DE FARIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 17","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES MOREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 1-Xiii\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","NOMEIA MARIA ARMINDA VIEIRA MIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 2-Xiii\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO COELHO JOS\u00c9 PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 3-Xiii\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO NATALINO DE JESUS ALC\u00c2NTARA MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO LOUREN\u00c7O CUNHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MEDEIROS VIEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA L\u00cdDIA DA CONCEICAO COELHO CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA ANA CRISTINA ALVES DE AGUIAR \u00c1LVARO LEIT\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 1\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL VIEIRA DA COSTA VAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 2\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DOS SANTOS VARGAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 3\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE MELO SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 4\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA CRISTINA DE ARA\u00daJO GOUVEIA BARBOSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 5\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL CRISTINA DA CRUZ FLORES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 14\/95","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO RUI \u00c1LVARO FILOMENO FIGUEIREDO RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","5.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 16\/95-Xiii","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CARLOS MANUEL BAPTISTA LOBO - NOMEADO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","DESIGNA A DRA. MARIA JOS\u00c9 SALAZAR LEITE PARA REPRESENTAR PORTUGAL NO CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O JACQUES DELORS, AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECON\u00d3MICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS: CARLOS FREDERICO PINCARRILHO MOURA CARVALHO, JOEL DOS SANTOS COSTA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO LINO CRAVEIRO, MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO E MARIA GUIOMAR SOUSA VIEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O TIAGO VALENTE ALMEIDA DA SILVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO CORREIA CABA\u00c7O GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BENARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-OUT-95 E AUTORIZA AQUELE LICENCIADO A CONTINUAR A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 LAGES COELHO DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA CATARINA TERESA ROLA SARMENTO E CASTRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BENARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 PARENTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BENARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sealot\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA RODRIGUES FEIJ\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sealot\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA ANA ISABEL DE JESUS DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Ma\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA ISABEL MARIA DE MOURA LAMY SOARES LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DRA. MARIA ELISA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Ma\/95","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO JOAQUIM MARTINS VAZ RAMIRES PARA PRESTAR ASSESSORIA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DRA. MARIA ELISA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA, COM EFEITOS DESDE 3 DE NOVEMBRO DE 1995. FIXA O VENCIMENTO EM 619 500$00, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL E O ABONO DE AJUDAS DE CUSTO NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA OS ADJUNTOS DO GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS MIGUEL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS DESDE 6 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95-Gsecp","272","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA JO\u00c3O LU\u00cdS NIZA PINHEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ENG. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","DECLARA QUE OS DESPACHOS DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, NUMEROS 1\/95, 2\/95, 3\/95, 4\/95, 6\/95, 7\/95, 8\/95, 9\/95, 10\/95, 11\/95, 12\/95, 13\/95, 14\/95, 15\/95, 16\/95, 17\/95, 18\/95, 19\/95, 20\/95, 21\/95 E 22\/95 RELATIVOS A NOMEA\u00c7\u00d5ES PARA O SEU GABINETE PRODUZEM EFEITOS A PARTIR DE 28-10-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","HOMOLOGA O PROTOCOLO DE COLABORACAO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGI\u00c3O DE COIMBRA CELEBRADO ENTRE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COIMBRA, A SIMAB - SOCIEDADE INSTALADORA DE MERCADOS ABASTECEDORES, S.A. E A MAC - MERCADO ABASTECEDOR DE COIMBRA. APROVA OS ESTATUTOS DA MAC - MERCADO ABASTECEDOR DE COIMBRA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/95-Setf","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA O DESTACAMENTO DE FUNCION\u00c1RIAS NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/95-Setf","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUISITA FUNCION\u00c1RIOS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE SET\u00daBAL NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA: LICENCIADO MATEUS ANT\u00d3NIO MANIEIS ROQUE COMO CHEFE DE GABINETE, LICENCIADOS MARIA TERESA TERRELO XARDON\u00c9 DE ALMEIDA MENDES, MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MEALHA TITO DE MORAIS CORREIA PIRES E JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ COMO ADJUNTOS DO GABINETE, MARIA GRACINDA RODRIGUES MENDES E ANA L\u00daCIA PALMA DA FONSECA COSTA TORRES COMO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. RUI PEDRO CORREIA CABA\u00c7O GOMES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95-Xiii","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA CLARINDA CABRAL DOS SANTOS MENDES DE SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS AMADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95-Xiii","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MANUELA DE ALMEIDA NUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTODO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS AMADO, COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95-Xiii","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO VELOSO E BRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS AMADO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95-Xiii","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA HELENA DA SILVA RELVAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR.LUIS FILIPE MARQU\u00caS AMADO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xiii","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA ELISABETE MARIA FERR\u00c3O CINTRA LOPES RODRIGUES QUITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS AMADO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/Mdn\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL TEIXEIRA LAPA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Xiii\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Exonera o arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sej\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MARTINHO LUCAS COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL MATOS FERNANDES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA O JORNALISTA AUGUSTO GERV\u00c1SIO VILELA GON\u00c7ALVES RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, PRESTANDO APOIO T\u00c9CNICO JORNAL\u00cdSTICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA O PROFESSOR ANT\u00d3NIO MANUEL ALHINHO COVAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO CONSELHEIRO T\u00c9CNICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Moreira Ribeiro da para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, como conselheiro t\u00e9cnico.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS DIOGO PEREIRA NUNES DA PONTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE NOV DE 1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, VICTOR MANUEL DA SILVA FERREIRA, DESIGNA A SUA SECRET\u00c1RIA MARIA LUCINDA RODRIGUES SAMUDIO AZEVEDO, CHEFE DE SECTOR, COM EFEITOS DESDE 1-10-95.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Louvor","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO, CHEFE DO SEU GABINETE","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 12\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA ADJUNTO DO MEU GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 23\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, LOVA O MOTORISTA DO SEU GABINETE JOS\u00c9 CARLOS GOMES RAMOS, PELA COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS TAREFAS.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 22\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E-LHE PARTICULARMENTE GRATO LOUVAR O MOTORISTA DO SEU GABINETE ANT\u00d3NIO CAMPOS PIRES, PELA DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPETENCIA E TOTAL DISPONIBILIDADE COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS TAREFAS.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 21\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E DE ELEMENTAR JUSTI\u00c7A ATRIBUIR P\u00daBLICO LOUVOR AO SEU MOTORISTA, MANUEL NUNES DA COSTA, PELA SUA INESTIM\u00c1VEL DEDICA\u00c7\u00c3O, ELEVADO PROFISSIONALISMO, MUITA COMPETENCIA E TOTAL DISPONIBILIDADE COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS TAREFAS.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 14\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A L\u00cdDIA MARTINS GON\u00c7ALVES VASCO ANTUNES, ADJUNTA DO SEU GABINETE","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 15\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA CLARA AFONSO SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 19\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E-LHE PARTICULARMENTE GRATO LOUVAR MARIA FERNANDA MOREIRA DE SOUSA CELESTINO SOARES, SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, PELA FORMA EXTREMAMENTE DEDICADA, MUITO COMPETENTE, SENTIDO DE RESPONSABILIDADE COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 17\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, LOUVA MARIA ODETE DOS SANTOS MARTINS, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL EM PERMANENTE DISPONIBILIDADE COMO DESEMPENHOU, DURANTE OS \u00daLTIMOS TRES ANOS, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 16\/95-Xii","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ MATIAS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA DE F\u00c1TIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o - Revogado","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, POR RECONDU\u00c7\u00c3O, O LIC. HELDER MARTINS VICENTE PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO ALGARVE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE 18-9-95.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Aviso","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1995 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 7,70236%","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Aviso","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1995 E DE 8,02329%, QUE MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 8,82562%","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","27\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","PUBLICA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, QUE E A SEGUINTE: EFECTIVOS: RUI DO NASCIMENTO RABA\u00c7A VIEIRA (PS). JOS\u00c9 AUGUSTO SANTOS DA SILVA MARQU\u00caS (PPD\/PSD). GON\u00c7ALO FILIPE RIBAS RIBEIRO DA COSTA (CDS\/PP). ANT\u00d3NIO FILIPE GAI\u00c3O RODRIGUES (PCP). HELO\u00cdSA AUGUSTA BAI\u00c3O DE BRITO APOLONIA (PEV). SECRET\u00c1RIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA. ALB\u00cdSIO FERNANDES MAGALH\u00c3ES (REPRESENTANTE DOS FUNCION\u00c1RIOS PARLAMENTARES). SUPLENTES: JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA (PS). FRANCISCO ANTUNES DA SILVA (PPD\/PSD). LU\u00cdS AFONSO CORTEZ RODRIGUES QUEIR\u00d3 (CDS\/PP). ANT\u00d3NIO JO\u00c3O RODEIA MACHADO (PCP). ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO (PEV). MARIA JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO DOS SANTOS (REPRESENTANTE DOS FUNCION\u00c1RIOS PARLAMENTARES).","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/Sern\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRAGAN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/Sern\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO AIRES FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ALEXANDRE ANT\u00d3NIO CANTIGAS ROSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROFESSORA DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO COMO CHEFE DE GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAMOS NUNES FERNANDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANT\u00d3NIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM AUGUSTO DOMINGUES DAMAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANT\u00d3NIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO ADJUNTO DO GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 3-11-95.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA MARIA ADELAIDE HENRIQUES LOPES NOGUEIRA DE CAMPOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANT\u00d3NIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA MARIA ISABEL LOPES DOS SANTOS DIAS FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANT\u00d3NIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 10\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","AUTORIZA O PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO CHEFE DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA JORGE DANIEL DUARTE SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIRA BATISTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA RITA BUSTORFF VINHAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5-Xiii\/Me\/95 - Revogado","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, como assessora do gabinete.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 6-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA L\u00c9LIA NUNES AGUIAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 7-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANA MARIA ALFARO CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 8-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABINO FALC\u00c3O LAMAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 9-Xiii\/Me\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL GREG\u00d3RIO GARCIA ROSADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5\/Sees\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA SOFIA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DR. ALFREDO JORGE SILVA.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA M\u00c1RIO GABRIEL PAIS DA SILVA BONITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 65\/Sedn\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio do Estado da Defesa Nacional, Doutor Jos\u00e9 J\u00falio Pereira Gomes.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL ABREU DE LEMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, COMO ADJUNTO DE GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA GEORGINA DA TRINDADE FERREIRA FRIA GARRIDO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA CARLOS ALBERTO DIAS MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE SOUSA LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 6\/Seei\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","NOMEIA ISABEL MARIA BOBELA MOTTA DA SILVEIRA RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Acordo","274","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS, DR. JOS\u00c9 MENEZES E TELES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS AZEVEDO MAIA PARA SE PROCEDER A OBRAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O DO CINE-TEATRO DR. MORGADO SITUADO NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS EM OLIVEIRA DE FRADES.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Acordo","274","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BARCELOS REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE DR. FERNANDO RIBEIRO DOS REIS PARA PROCEDEREM A AQUISI\u00c7\u00c3O DAS 800 AC\u00c7\u00d5ES QUE COMPOEM O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TEATRAL GIL VICENTE, S.A. PROPRIET\u00c1RIA DO TEATRO GIL VICENTE SITUADO NA RUA DO INFANTE D. HENRIQUE EM BARCELOS.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira para o cargo de chefe do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso para o cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, sendo-lhe aplicado o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27-5 (que estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos).","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA ILDA HORTA CARVALHO PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. A NOMEADA E REQUISITADA A FUNDA\u00c7\u00c3O ORIENTE, APLICANDO-SE-LHE O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 262\/88, DE 23-7 (QUE SALVAGUARDA O TEMPO DE SERVI\u00c7O, DIREITOS E REGALIAS DO LUGAR DE ORIGEM).","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Jo\u00e3o Brioso Quedas Santos para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 8\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita Ant\u00f3nio C\u00e2ndido da Rocha Fonseca, motorista de ligeiros do quadro \u00fanico do pessoal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para o gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 9\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Destaca 13 funcion\u00e1rios para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 10\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita Fernanda Oliveira Rodrigues M. Domingos, oficial administrativa principal, do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Lisboa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 11\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Destaco Jos\u00e9 Porfirio Nabais, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio, para o gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 12\/Msss\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Eduardo Manuel Fernandes Gra\u00e7a para o cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. O nomeado \u00e9, para o efeito, requisitado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 13\/Msss\/95 - Revogado","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria J\u00falia Silva Costa Baptista, terceiro-oficial administrativo, e Ant\u00f3nio Gomes Pereira, auxiliar administrativo, ambos da Secretaria-Geral, para apoio ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Isabel Cabral Cordovil para o cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Luisa Torres Eckenroth Guimar\u00e3es Severiano Teixeira para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Isabel Maria dos Santos Baptista Martins para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Branca Baptista Silva para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Nota: este despacho foi objecto de rectifica\u00e7\u00e3o inserta no DR, II, de 29-12-95. Assim, onde se l\u00ea \u201cBranca Baptista\u201d deve ler-se \u201cMaria Branca Guedes Baptista Silva\u201d.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria de Lourdes Ramos Em\u00eddio para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 1\/Seis\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Clemente Geraldes para o cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 2\/Seis\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Ao nomeado, que para o efeito \u00e9 requisitado \u00e0 Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A., aplica-se o disposto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba. 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27-05 (que estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designa\u00e7\u00e3o por titulares de cargos pol\u00edticos).","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 3\/Seis\/95 - Revogado","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","NOMEIA O LIC. FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIR\u00d3S PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL. O NOMEADO E, PARA O EFEITO, REQUISITADO A TAP, AIR PORTUGAL, S.A.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 4\/Seis\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 5\/Seis\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia a lic. Ana Clara Mendes Rodrigues de Macedo Cabral para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 6\/Seis\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Nomeia Paula Cristina Soares Antunes Perna para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Louvor","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva, Lorena Proen\u00e7a dos Santos, oficial administrativa principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no momento da sua passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no decurso da sua longa carreira.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia: Maria do Carmo Castro da Silva Bessa, t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Granja, do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto, Jos\u00e9 Joaquim Moutinho Ara\u00fajo, t\u00e9cnico superior de primeira classe do mesmo centro regional, para o cargo de director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o da Areosa, do mesmo servi\u00e7o sub-regional, cargo equiparado a chefe de divis\u00e3o, Maria Carlota S\u00e1 Morais Machado Cargueira, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, para o cargo de directora das Oficinas da Condessa de Lob\u00e3o, do mesmo servi\u00e7o sub-regional.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos.","002","2.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 14\/95","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 30-11-95.","002","2.\u00aa","274S2<\/a>"],["Despacho","275","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS PARA OS CONCURSOS PARA ADMISS\u00c3O AO EST\u00c1GIO NAS CATEGORIAS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR, INFORM\u00c1TICA, T\u00c9CNICO E T\u00c9CNICO DO PATRIM\u00d3NIO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xiii - Revogado","275","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GON\u00c7ALVES, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95-Xiii","275","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL OLGA PINTO PEREIRA BRAND\u00c3O, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADA A CON.PRO, CONSULTADORIA E PROJECTOS, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95-Xiii","275","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NA CHEFE DO SEU GABINETE, MARIA DO NASCIMENTO ROSEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o e por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe de servi\u00e7o social, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 19\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS GAMA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ALBERTO REBELO REIS LAMEGO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS COSTA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO ALMEIDA E NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, EMBAIXADOR FRANCISCO JOS\u00c9 LA\u00c7O TREICHLER KNOPFLI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. LU\u00cdS FILIPE NUNES COIMBRA NAZAR\u00c9 PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO FICANDO AUTORIZADO A DESEMPENHAR ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O PROGRAMA DE PROVA SOBRE MEC\u00c2NICA AUTOM\u00d3VEL PARA A CARREIRA DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O AUTOM\u00d3VEL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 209 DE 9 DE SETEMBRO DE 1995. ASSIM DEVE LER-SE:'POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE AGOSTO DE 1995 E APROVADO O PROGRAMA DA PROVA SOBRE MEC\u00c2NICA AUTOM\u00d3VEL PARA A CARREIRA DE ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O AUTOMOVEL'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ARNALDO JOS\u00c9 DA COSTA BOTELHO DA SILVA PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA (GAI) COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE IN\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO F\u00c9LIX DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNADES COSTA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-Xiii\/Me\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SE MANTENHAM EM FUN\u00c7\u00d5ES ATE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO NOVO GABINETE, A LICENCIADA MARIA CLEMENTINA TOM\u00c1S DOS REIS E SOFIA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA QUE EXERCIAM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO EX-SECRETARIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sees\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DR. ALFREDO JORGE SILVA COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sees\/95 - Revogado","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALO PIMENTEL GOMES FILIPE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DR. ALFREDO JORGE SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop2-Xiii\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA A LICENCIADA ORLANDA DO CEU DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES COMO CHEFE DO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop3-Xiii\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO DE CARVALHO FURTADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 4-Xiii\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA STELA FAUSTINO CABA\u00c7O LEONARDO RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 5-Xiii\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA HELENA BARROS VILLALVA DA SILVA MONTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sees\/95 - Revogado","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DR. ALFREDO JORGE SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Msss\/95 - Revogado","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA O DESTACAMENTO DA LIC. ELZA MARIA PIRES CHAMBEL, ASSESSORA PRINCIPAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO NO GABINETE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Msss\/95","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento do lic. Jos\u00e9 Luz de Carvalho, assessor de inform\u00e1tica principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o, do ex-Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento do vale do Lis, abrangendo os terrenos nas freguesias da Barosa, Amor Monte Real, Carvide, Marrezes, Regueira de Pontes, Ortigosa, Souto da Carpalhosa, Carreira, Monte Redondo e Coimbr\u00e3o, no concelho da Marinha Grande, com as delimita\u00e7\u00f5es constantes da presente portaria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE RECONVERS\u00c3O DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DO CASAL DA SERRA CUJA PLANTA E DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGULAMENTARES SE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","275S<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA O VALOR DAS PONTUA\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS AOS PROJECTOS DO SECTOR DO COMERCIO CANDIDATOS AO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE).","002","3.\u00aa","275S<\/a>"],["Despacho 36-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 54-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR.JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 55-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 57-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura do cargo de Coordenador da Comiss\u00e3o Executiva e Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 58-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Manuel Botelho Hespanha Comiss\u00e1rio-Geral e Coordenador da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 59-Pm\/95","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL OS SEGUINTES MEMBROS DO GOVERNO: MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, MINISTRO DA ECONOMIA, MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, MINISTRO PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO E MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","275S2<\/a>"],["Portaria 382\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 59 DA LEI 1368, 21-9-22, QUE NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADAPTADOS O AGIO E C\u00c2MBIO M\u00c9DIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a cessa\u00e7\u00e3o, a pedido da interessada, da comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Maria Eduarda Machado da Cunha de Oliveira Braga no cargo de chefe da divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Mj\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA O DR. MANUEL JORGE FONSECA MAGALH\u00c3ES E SILVA REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-Xiii\/Me\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O LICENCIADO HELDER SANTOS SILVA FREIRE SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO PARA ASSEGURAR A GEST\u00c3O DO JORNAL 'NOTICIAS DA EDUCACAO' ATE A DEFINI\u00c7\u00c3O DO FUTURO A DAR AQUELE JORNAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 238 DE 14 DE OUTUBRO DE 1995 PELO QUAL DELEGOU COMPETENCIAS NO DIRECTOR DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SA\u00daDE DE LISBOA, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL RIBEIRO GOMES DA SILVA. ASSIM DEVE LER-SE: 'COMPETENCIAS PREVISTAS NO DESPACHO 46\/94 DE 15-10 PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, DE 16 DE NOVEMBRO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mj\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","EXONERA O CONSELHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO MADURO DO CARGO DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sealot\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O PAULA LOUREN\u00c7O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95-Gsecp","276","29\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CEU FARRAJOTA CASTANHO LOMBO DA CUNHA REGO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. JOS\u00c9 MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA, SUBSTITUINDO O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego - Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA SERRA DA CUNHA PAIVA CASTANHEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANT\u00d3NIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME MORGADO MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 1-Xiii\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 PAULO BARATA FARINHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES COMO CHEFE DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 2-Xiii\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES COMO ADJUNTA DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 3-Xiii\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DA SILVA PORTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 4-Xiii\/95","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MARIA CRISTINA LOMELINO FERNANDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95-Xiii","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA DE SEGUROS EAGLE STAR VIDA, SA. PARA EXPLORAR SEGUROS DO RAMO , NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, FICANDO O IN\u00cdCIO DE ACTIVIDADE DEPENDENTE DO RECEBIMENTO, PELA SOCIEDADE CONSTITUENDA, DA CARTEIRA A TRANSFERIR DA SUCURSAL, EM PORTUGAL, EAGLE STAR VIE, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95 - Revogado","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, CHEFE DO SEU GABINETE O LICENCIADO ADALBERTO ANT\u00d3NIO DE VASCONCELOS CAZAES RIBEIRO, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DO EX-MINISTERIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO MANUEL FERNANDO SOFIO NOBRE, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL A LICENCIADA MARIA HELENA DUARTE CAVACAS MENDES VER\u00cdSSIMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ODETE MARIA DE CASTRO VILHENA E SILVA, SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95 - Revogado","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO OL\u00cdVIO AUGUSTO MOTA AMADOR, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO FERNANDO MANUEL FERNANDES ALVES, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, REQUISITA, PELO PERIODO DE 28-10 A 9-11-95, A ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE PATR\u00cdCIO PRAZERES, O TERCEIRO-OFICIAL HELENA MARIA DIOGO GALHETO FERNANDES NUNES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/09","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS GERAIS APLIC\u00c1VEIS AS ENTIDADES GESTORAS DOS MERCADOS ONDE SE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE OPERA\u00c7\u00d5ES A PRAZO, AOS MEMBROS DESSES MERCADOS E RESPECTIVOS CLIENTES, PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM E DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/10","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS APLIC\u00c1VEIS AOS CONTRATOS NEGOCI\u00c1VEIS ATRAVES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE FUTUROS E OP\u00c7\u00d5ES, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS RELATIVOS A INSTRUMENTOS DO MERCADO MONET\u00c1RIO E CAMBIAL A QUE SE REFERE O NUM 1 DO ART. 422 DO CODIGO DE MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PARA ALEM DO DISPOSTO NESTE DIPLOMA E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM OU DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/11","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS GERAIS APLIC\u00c1VEIS AS ORDENS DE BOLSA RELATIVAS A CONTRATOS DE FUTUROS E OP\u00c7\u00d5ES, A NEGOCIA\u00c7\u00c3O DESSES CONTRATOS E RESPECTIVA COTA\u00c7\u00c3O, BEM COMO AO REGISTO DAS SESS\u00d5ES DE BOLSA PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM E DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 95\/12","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","1- APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS GERAIS APLIC\u00c1VEIS AO REGISTO, COMPENSACAO E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES SOBRE FUTUROS E OP\u00c7\u00d5ES A QUE SE REFEREM OS ART. 421 E 422 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PARA ALEM DO DISPOSTO NESSE DIPLOMA E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM E DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO. 2 - OS TERMOS DO REGISTO DE OPERA\u00c7\u00d5ES NAO REALIZADAS NO MERCADO DE FUTUROS E OP\u00c7\u00d5ES, A QUE SE REFERE O NUM 7 DO ART. 411 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, SERAO DEFINIDOS PELA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO, NAO LHES SENDO APLICADO O PRESENTE REGULAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO SEIXAL, NO ADJUNTO JOS\u00c9 EDUARDO PEREIRA DE ASSUN\u00c7AO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DA 1. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS E DA DA 1. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mct\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL, PROF. DOUTOR JOAQUIM ALBERTO CRUZ DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mct\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. MIGUEL LOBO ANTUNES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, CONSELHEIRA DE EMBAIXADA ANA MARIA ROSA MARTINS GOMES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mct\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E NUCLEAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-Xiii\/95","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL SANCHES MATALONGA Y PLANAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE ARTILHARIA TIROCINADO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ANT\u00d3NIO JORGE CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVOU AS NORMAS PROVIS\u00d3RIAS DO PLANO DE PORMENOR DO CRUZEIRO E RIO SECO NO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA CUJO REGULAMENTO E QUADRO DE \u00cdNDICES SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","5.\u00aa","277S<\/a>"],["Despacho 20Mne","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOS\u00c9 MATOS GAMA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, EMBAIXADOR FRANCISCO JOS\u00c9 LA\u00c7O TREICHLER KNOPFLI.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 MOREIRA ARA\u00daJO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA L\u00cdGIA LOPES DOS SANTOS CORREIA RODRIGUES PEREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 47-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. LU\u00cdS MIGUEL DE OLIVEIRA FONTES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO ADJUNTO DO GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. IDALINO ANDR\u00c9 RODRIGUES NASCIMENTO MAGRINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AGOSTINHO JESUS ABRANTES PACHECO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO MOTORISTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 50-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ELSA MARIA PIRES DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA MADALENA F\u00c9LIX SALES MOREIRA CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43-Pm\/95","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PEDRO MANUEL PEREIRA PINTO CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COMO SECRET\u00c1RIO PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA ISABEL MARIA PIRES MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o lic. Carlos Manuel de Faria e Almeida Santos do cargo de vice-presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o lic. Alberto Gouveia Soares ribeiro do cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. M\u00e1rio Caldeira Dias para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Gertrudes da Concei\u00e7\u00e3o Loureiro Jorge para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Carlos Manuel da Silva Rodrigues para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Francisco Costa Lopes para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Rafael Pinheiro Prata para o cargo de director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE).","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a lic. Maria de Lourdes Leite da Silva Brito da Silva do cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","278S<\/a>"],["Despacho 25\/95-Xiii","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE, ATRAVES DO DESPACHO 79\/95-XII, DE 24-10-95, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE PARTE DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, OBJECTO DO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO PARA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA CELEBRADO EM 31-12-93, DELEGO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DOUTOR, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A FINALIZA\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O INERENTE A ALIENA\u00c7\u00c3O OBJECTO DO DESPACHO ACIMA CITADO. NOTA: O DESPACHO 79\/95-XII NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/95-Xiii","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, MANTEM DESTACADOS NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE VARIOS FUNCION\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 254 DE 31-11-95, A P. 13147, O DESPACHO CONJUNTO DE 19-10-95, RELATIVO AO REEMBOLSO DOS ENCARGOS SUPORTADOS PELA COSEC NO \u00c2MBITO DA FIXA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE C\u00c2MBIO E SUBS\u00cdDIO DE TAXA DE JURO NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A EXPORTA\u00c7\u00c3O DEFINI\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO MONTANTE, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE: 1 - [...] DEVE ELABORAR ANUALMENTE UMA CONTA DE RESULTADOS MOS TERMOS DO MODELO ANEXO, PARA OS ANOS DE 1992 E 1993. CONTA DE RESULTADOS [...] 12 - RESULTADOS DO SISTEMA (9+10) [...] DEVE LER-SE: 1 - [..]DEVE ELABORAR UMA CONTA DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO MODELO ANEXO, PARA OS ANOS DE 1992 E 1993. CONTA DE RESULTADOS [...] 12 - SUBTOTAL (9+10-11) [...]","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95-Xiii","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO DE SOUSA FRANCO DELEGA COMPETENCIAS RELATIVAS A ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NOS RESPECTIVOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/Mdn\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, GENERAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVESTRE MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 252\/Mdn\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, ALMIRANTE ANT\u00d3NIO CARLOS FUZETA DA PONTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seae\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 DINIS DE CARVALHO NEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-Xiii\/Me\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE AS INFORMACAOES PRESTADAS, AS DECLARA\u00c7\u00d5ES PROFERIDAS OU A RESPOSTA A SOLICITA\u00c7\u00d5ES DE CIDADAOS POR \u00d3RG\u00c3OS OU AGENTES ADMINISTRATIVOS NO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O APENAS FIQUEM SUBORDINADOS AO CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NA CONSTITUICAO E NA LEI.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUEOLOGIA PRESIDIDA PELO PROF. DOUTOR VICTOR OLIVEIRA JORGE E CONSTITUIDA POR DOIS VOGAIS A NOMEAR PELO MINISTRO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mct\/95 - Revogado","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Nomeia o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/Mdn\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA J\u00daLIA DE JESUS CARTAXO FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 11-Xiii\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA MARQU\u00caS CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 1-Xiii\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO AM\u00c2NDIO ROS\u00c1RIO FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 3-Xiii\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MAFALDA DA C\u00c2MARA MANUEL REYNOLDS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 6-Xiii\/95","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCISCO ALBERTO MELO OLIVEIRA JARRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, DESTACA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-10-95, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO SEU GABINETE VARIOS FUNCION\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/95-Setf - Revogado","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS DOMINGOS SILVA MORAIS PARA PRESTAR NO SEU GABINETE, SERVI\u00c7OS DE CONSULTADORIA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA, NAS \u00c1REAS DA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL E ACAD\u00c9MICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 251\/Mdn\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Ma\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA MARIA ELISA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA PAULA FERNANDES SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/Ca\/95","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, LU\u00cdS MIGUEL SANTOS SEBASTI\u00c3O, NO SUBDIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DO PORTO E MINHO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Ca\/95","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, LICENCIADO JO\u00c3O RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/Ca\/95","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, LU\u00cdS MIGUEL SANTOS SEBASTI\u00c3O, NO SUBDIRECTOR REGIONAL DO PORTO E MINHO, LICENCIADO CARLOS ALBERTO AGUIAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/Ca\/95","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, LU\u00cdS MIGUEL SANTOS SEBASTI\u00c3O, NO DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DA BEIRA LITORAL, DR. CARLOS RAPOULA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seama\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","AUTORIZA, ATE AO FINAL DO CORRENTE ANO, O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seama\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","AUTORIZA, ATE AO FINAL DO ANO CORRENTE, O PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA, A DESLOCAR-SE EM SERVI\u00c7O OFICIAL DENTRO DO PAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Setc 8-Xiii\/95 - Revogado","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-A\/Mj\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO LU\u00cdS DE CASTRO FERREIRA LEITE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 EDUARDO VERA CRUZ JARDIM, PARA EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA A LICENCIADA HELENA MARIA GUIMAR\u00c3ES ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MACHADO FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 383\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 40 868 100$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR. OS ENCARGOS RESULTANTES DO CONTRATO NAO PODERAO, EM CADA ANO ECON\u00d3MICO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS, INCLUINDO IVA: A) EM 1995 - 16 347 240$ (13 972 000$ + IVA). B) EM 1996 - 24 520 860$ (20 958 000$ + IVA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/95-Xiii","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O PRE\u00c7O DAS AN\u00c1LISES A EFECTUAR PELO LABORAT\u00d3RIO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, QUE E DETERMINADO DE ACORDO COM A TABELA QUE SE SEGUE, CORRESPONDENDO A CADA PONTO O VALOR DE 12$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/Mdn\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JO\u00c3O JOS\u00c9 FREITAS RIBEIRO PACHECO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/Mdn\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/Mdn\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A, GENERAL LINO DIAS MIGUEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 260\/Mdn\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO INSPECTOR-GERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, GENERAL AUR\u00c9LIO MANUEL TRINDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sealot\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE GON\u00c7ALVES DIAS FRANCO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE CARVALHO COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","AUTORIZA O LICENCIADO JO\u00c3O TIAGO VALENTE ALMEIDA DA SILVEIRA, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO VITORINO, A DESEMPENHAR ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL SEM CAR\u00c1CTER DE PERMAN\u00caNCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 384\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finan\u00e7as, ouvidos o Banco de Portugal e a Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio Fechado-Gestimo, cuja administra\u00e7\u00e3o gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Hispano Imobili\u00e1ria-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/95","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO M\u00c1RIO PIGNATELLI CASTELO BRANCO CORREIA DE AGUIAR.","002","4.\u00aa","281S<\/a>"],["Louvor","281","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Ilda de Jesus Ramalho Rosa, chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, pela ac\u00e7\u00e3o desenvolvida na organiza\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos processos da extinta Reparti\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Trabalho de Estrangeiros para os servi\u00e7os perif\u00e9ricos do mesmo Instituto.","002","4.\u00aa","281S<\/a>"],["Portaria 385\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O MODELO DE REQUERIMENTO DO SUBS\u00cdDIO DE MORTE DE FUNCION\u00c1RIO OU AGENTE DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 54\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE NORMAL COOPERA\u00c7\u00c3O, \u00c0 QUAL COMPETIR\u00c1 DESENVOLVER A COOPERA\u00c7\u00c3O COM AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, OS MUNIC\u00cdPIOS E AS FREGUESIAS, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE UM ACORDO DE M\u00c9DIO PRAZO. A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DEVE SER CONSTITUIDA PELOS MINIST\u00c9RIOS DAS FINAN\u00c7AS, DA JUSTI\u00c7A, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DA SA\u00daDE, DA QUALIFICA\u00c7\u00c3O E EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. A COORDENA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL CABER\u00c1 AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 55\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUIRIR A FRAC\u00c7\u00c3O G DE UM PR\u00c9DIO SITO NA PONTINHA, LOURES, PARA INSTALAR SERVI\u00c7OS DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SECTOR ALIMENTAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sedn\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 MARTINS SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sedn\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. MANUEL GAMEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 53\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Interministerial para o Acolhimento E Inser\u00e7\u00e3o da Comunidade Timorense, a qual competir\u00e1 coordenar e apreciar propostas visando o desenvolvimento de pol\u00edticas integradas que favore\u00e7am o acolhimento e inser\u00e7\u00e3o da comunidade timorense em Portugal. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes dos seguintes Minist\u00e9rios: Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Qualifica\u00e7\u00e3o e Emprego e Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo representante do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sedn\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Sedn\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL \u00c1LVARO PEREIRA BONITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DRA MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, na Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Prof.\u00aa Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Eduardo Carrega Mar\u00e7al Grilo, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia o lic. Vasco Colares Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor do gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, pelo per\u00edodo de um ano, renov\u00e1vel. Fixa a remunera\u00e7\u00e3o respectiva em montante igual a de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DESTACA 21 FUNCION\u00c1RIOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL PARA O GABINETE DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, t\u00e9cnica auxiliar de 1\u00aa classe, Auzinda Soares Capeleiro dos Santos, segundo-oficial administrativo, e Maria de Lourdes Oliveira Andrade, telefonista, funcion\u00e1rios do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Victor Manuel Almeida Meirinho, auxiliar administrativo do Departamento de Estat\u00edstica, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Ana Maria Anacleto Louren\u00e7o Pinto, t\u00e9cnica administrativa de 2\u00aa classe do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Nat\u00e1lia Gra\u00e7a Miguel Rodrigues, telefonista da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Maria Susete Lopes Bento da Cruz, segundo-oficial da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Maria Clara Amador Henrique da Silva Monteiro, chefe de sec\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, motorista de ligeiros da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, para o gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Jo\u00e3o Maria Fernandes Pires Trigo e Alberto Maria Rodrigues, motoristas de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral, para o Gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NO CHEFE DO GABINETE, LIC. FERNANDO MOREIRA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho, no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, no Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Engenheiro Jos\u00e9 Rodrigues Pereira Penedos, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Dr. Manuel Ant\u00f3nio Santos e no Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Ismael Ribeiro da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O E EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO FERNANDO MOREIRA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-A-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MANUEL CRUZ ROSETA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 386\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REGANTES E BENEFICI\u00c1RIOS DE CAMPILHAS E ALTO SADO COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO RUI CARLOS FLORINDO ESGAIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O SUPERINTENDENTE-CHEFE DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (PSP) CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, NAS MAT\u00c9RIAS DO \u00c2MBITO DA PSP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA \u00c1LVARO CARINHAS CAMILO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, NAS MAT\u00c9RIAS DO \u00c2MBITO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 2-Xiii\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA EDITE PERP\u00c9TUA BORGES AMARAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 4-Xiii\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA MANUELA DE ALMEIDA BRAVO PESTANA GOMES DE SOUTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Jos\u00e9 Eduardo Gra\u00e7a e Costa, para exercer o cargo de inspector-geral da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-Xiii\/Me\/95","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 RODRIGUES DE CARVALHO NO CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 319 167 560 CONTOS, AUTORIZADO PELO DESPACHO 1827\/95-XII, DE 17-10, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-10-95, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA-SE, EM CONFORMIDADE, A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 145\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DETERMINA QUE, AO LIMITE DE 855 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1906\/95, DE 24-10, PUBLICADO NO D.R.IIS DE 27-10-95, E ABATIDO O MONTANTE DE 10 MILH\u00d5ES DE COMTOS. ALTERA-SE, EM CONFORMIDADE, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL RELATIVA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS DO TESOURO (OT), VISADA PELO TC EM 14-1195","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 146\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <>: MONTANTE:DEM 100 000 000. PRAZO: CINCO ANOS. DATA DE EMISS\u00c3O: 7-12-95. PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O: 100 % TAXA DE JURO: 5,59%. DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 7-12-96. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 147\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO <>: MONTANTE:DEM 100 000 000. PRAZO: 6 ANOS, 10 MESES E 12 DIAS. DATA DE EMISS\u00c3O: 11-12-95. PRE\u00c7O DE EMISSAO:100% TAXA DE JURO:5,95% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS:ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 23-10-96. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS:OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 148\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTRENOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPPLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <>: MONTANTE: DEM 100 000 000. PRAZO: SEIS ANOS. DATA DE EMISS\u00c3O: 11-12-95. PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O: 100% TAXA DE JURO: 5,75% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM IN\u00cdCIO, EM 11-12-96. 2 - SUBDELEGO NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 149\/95-Setf","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRINCING SUPPLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS SEGUNDO O <>: MONTANTE: NLG 100 000 000. PRAZO: 10 ANOS. DATA DE EMISS\u00c3O: 14-12-95. PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O: 100% TAXA DE JURO: 6,64% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 14-12-96. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho Conjunto","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o lic. M\u00e1rio Coelho Ferraz de Oliveira do cargo de presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 34\/95-Xii","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA, EM 26 E 27-11-95, O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Herm\u00ednio Jos\u00e9 Ferreira dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA CLARA MENDES VAZ PINTO COMO DIRECTORA DO MUSEU DE FRANCISCO TAVARES PROEN\u00c7A J\u00daNIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","284","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 9-11-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES E BAIROS FISCAIS DO DISTRITO DE LISBOA A SEGUIR DESCRIMINADOS: BAIRROS FISCAIS: 1. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 3. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 6. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 13. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 14. BAIRRO FISCAL DE LISBOA REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS: 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DA AMADORA 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DA AMADORA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DA AZAMBUJA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE LOURES 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE LOURES 3A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE LOURES 3A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE OEIRAS 2A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE SINTRA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE VILA FRANCA DE XIRA NOTA:O DESPACHO REFERIDO NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O MERELO DE FIGUEIREDO ABECASIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia o licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Nomeia a licenciada Maria Raquel Lopes de Bettencourt Ferreira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Economia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 14-12-95.","002","2.\u00aa","284S<\/a>"],["Despacho 9\/95","285","12\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES REIS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS SANTIAGO FIDALGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","AUTORIZA A LICENCIADA ANA CRISTINA RAPOSO FREIRE BORDALO RAMOS PRETO, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, A EXERCER ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA DA SILVA FERNANDES DE BRITO FILIPE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO MENDES LOPES, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61-Pm\/95","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. RUI FILIPE MONTEIRO BELO MACIEIRA COMO ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PRODUZA EFEITOS A PARTIR DE 3 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-Pm\/95","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. JORGE TITO DE VASCONCELOS NOGUEIRA DIAS CABRAL COMO ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53-Pm\/95","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JOS\u00c9 CARLOS GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE ASSESSOR NO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO, COM EFEITOS DESDE 13 DE NOVEMBRO DE 1995, FIXANDO O RESPECTIVO ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO E AUTORIZA O DESEMPENHO DE ACTIVIDADES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR, BEM COMO DE ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ACTIVIDADE PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-Pm\/95","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE ISABEL MARIA FERREIRA MONTEIRO LOUREN\u00c7O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS DESDE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E FIXA O RESPECTIVO ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44-Pm\/95","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE TERESA DE JESUS RODRIGUES CAMPOS FERREIRA MENDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS DESDE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E FIXA O RESPECTIVO ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ DESEMBARGADOR JOS\u00c9 VICTOR SORETO BARROS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95-Xiii","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, O ASSESSOR PRINCIPAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ELDER CARLOS DE SOUSA FERNANDES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","286","13\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Destaca Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, auxiliar administrativa dos Servi\u00e7os Sociais, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Msss\/95","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","DESIGNA O LIC. JOS\u00c9 FELICIANO DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA HIST\u00d3RICA DO PORTO (FDZHP) E EXONERA DO MESMO CARGO O ENG. FRANCISCO N. F. DE ALMEIDA SOUSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho Conjunto dos Ministros da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social publicado no DR.IIS, de 20-11-95, que determina a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. Assim, onde se l\u00ea 4 - nestes termos (...) revogando-se, de igual modo, o mencionado no n\u00ba. 2 do Despacho de 21-9-95, deve ler-se 4 - nestes termos (...) revogando-se, de igual modo, o mencionado no n\u00ba. 2 sobre o Despacho de 21-9-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seae\/95","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA, DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA OLIVEIRA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. TERESA MARIA MARQU\u00caS COSTA AFONSO LINO GASPAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mct\/95","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO GESTOR DA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","EXONERA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARTES CENICAS AO QUAL CABIA TAMBEM A DIREC\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO JO\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O ENGENHEIRO SILV\u00c9RIO HENRIQUE DA COSTA JONATAS, APOSENTADO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, A EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DOS CEREAIS DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, AUFERINDO A TOTALIDADE DO VENCIMENTO DESTA FUN\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE D PRIMEIRO-MINISTRO E COM EFEITOS A PARTIR DE 28-OUT-95, OS SEGUINTES ELEMENTOS: JOS\u00c9 MENDES CARMELINO, ANT\u00d3NIO COELHO TEIXEIRA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO VARANDAS ROM\u00c3O, ANT\u00d3NIO JOAQUIM ALVES FIGUEIRA E ARNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/95-Xiii","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA FRANCISCO GON\u00c7ALVES CAVALEIRO DE FERREIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-NOV-95.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 387\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES DE BATATA PARA SEMENTE DE MONTALEGRE, C.R.L., DO ANTIGO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MONTALEGRE. A PRESENTE CESSAO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSACAO DE 19 000 000$, A PAGAR EM CINCO PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS, SENDO A PRIMEIRA NO VALOR DE 3 000 000$, A EFECTUAR NO ACTO DE ASSINANTURA DO AUTO DE CESSAO,E AS RESTANTES SEMESTRALIDADES NA QUANTIA DE 4 000 000$ CADA UMA, ACRESCIDAS DO JURO LEGAL (ACTUALMENTE 15% ANO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR. 2A S\u00c9RIE, DE 20-9-95, O DESPACHO 70\/95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO ART. 20 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL T\u00c9CNICO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Msss\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LIC. EDUARDO LU\u00cdS BARRETO FERRO RODRIGUES, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LIC. FERNANDO RIBEIRO MENDES, E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, RUI ANT\u00d3NIO FERREIRA DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/95 - Revogado","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Moreira Ribeiro da para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery pelo per\u00edodo de seis meses eventualmente renov\u00e1vel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY COM EFEITOS DESDE 13-11-95 E PELO PERIODO DE SEIS MESES EVENTUALMENTE RENOV\u00c1VEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Exonera Zita Maria Seabra Roseiro do cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O DR. SALVATO AMADOR SEABRA TELLES DE MENEZES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 388\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O REBIKOFF-NIGGELER.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA O DOUTOR LUIZ MIGUEL OOSTERBEEK E O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS SOUSA DA SILVA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUEOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 5\/Xiii\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA MARIA ARMINDA RODRIGUES RAMALHO GASPAR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 13-Xiii\/95","287","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","DETERMINA QUE A GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA-ANA, E.P. CONDUZA DE IMEDIATO TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES QUE CONSIDERAR ADEQUADAS PARA GARANTIR, NO PLANO T\u00c9CNICO A URGENTE REORIENTA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO ATL\u00c2NTICO NO SENTIDO DE GARANTIR A MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ILHA DE SANTA MARIA DO CENTRO DE CONTROLO OCE\u00c2NICO E NOS PLANOS COMERCIAL E INSTITUCIONAL, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O DADA A PORTUGAL PELA INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION (ICAO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA O DR. JO\u00c3O OLIVEIRA BARROS REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS NO CONSELHO NACIONAL DA QUALIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO PEDRO MANUEL SIM\u00d5ES RAPOSO RIBEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos, no Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal e no Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Marcelo Sousa Vasconcelos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA NIDIA MARIA FERNANDES RELVAS ZILH\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA MARGARIADA SANTANA SEMEDO RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA MANUELA DE CARVALHO PINTO ROSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA FILOMENA FERNANDES FEVEREIRO ASSUN\u00c7AO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTRO, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 855 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 870 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-5-95, RECTIFICADA PELAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS PUBLICADAS NO DR.IIS DE 23-6, DE 19-7 E 13-9-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL - TESOURO FAMILIAR, 1995 MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 855 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS DE 23-6-95, RECTIFICADA PELAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS PUBLICADAS NO DR.IIS, DE 1-9-95 E DE 23-10-95","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","FIXA O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 319 167 560 CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS DE 20-2-95, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE DE 49 169 560 CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 230 832 440 CONTOS, CONSIDERANDO-SE ANULADO PARA TODOS OS EFEITOS O MONTANTE DE 49 167 560 CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Msss\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento da informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica nas \u00e1reas da seguran\u00e7a social e inser\u00e7\u00e3o social, determinar as necessidades e problemas existentes no respeitante \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o, tratamento e divulga\u00e7\u00e3o, e elaborar relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es, eventualmente acompanhado de projecto de diploma adequado, no prazo de 60 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por: lic. Jos\u00e9 Luz de Carvalho, adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1, lic. Isabel Martins, adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Santos Lu\u00eds, adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, lic. Manuela Quintanilha, subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Filipa de Vilhena, chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Margarida Bai\u00e3o, subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Albertina da Concei\u00e7\u00e3o Duarte, chefe de divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Isabel Tavares Branco, vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, lic. Maria Manuel Sales Mira Godinho, vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 265\/Mdn\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 263\/Mdn\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO, GENERAL OCT\u00c1VIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 264\/Mdn\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, GENERAL AUR\u00c9LIO BENITO ALEIXO CORBAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESATDO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO CLEMENTE DE CARVALHO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Ma\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ADRIANO AZEVEDO SEIXAS VALE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DRA. MARIA ELISA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seama\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL LOPES FIDALGO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seama\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DETERMINA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO PERMANENTE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA. DESIGNA RESPONS\u00c1VEL PELO FUNDO PERMANENTE O CHEFE DO GABINETE, ENGENHEIRO RUI NOBRE GON\u00c7ALVES QUE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDO PELO COORDENADOR DO APOIO ADMINISTRATIVO, ANT\u00d3NIO HENRIQUE FIGUEIREDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sern\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sern\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES, A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DURANTE O ANO DE 1995, SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 30-10-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sern\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PEQUENAS DESPESAS E ADIANTAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO DO PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES. DESIGNA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRAGAN\u00c7A RESPONS\u00c1VEL PELOS FUNDOS PERMANENTES SUBSTITUINDO-A NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS A COORDENADORA DO GABINETE MARIA IDALINA FERREIRA VIEIRA E RESSURREI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seama\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DESIGNA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL LOPES FIDALGO, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHERIO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-A\/Mct\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT), PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seama\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA DOS SANTOS MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sees\/95","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DR. ALFREDO JORGE SILVA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE A RESOLU\u00c7\u00c3O 33\/95, DE 27 DE JULHO DE 1995, PUBLICADA NO DR.IIS, 184, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JORGE DINIS FREITAS DOS SANTOS ADMINISTRADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRES\u00c1RIOS (SIJE) FOI VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 13 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/95-Xiii","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DE VERBAS A TRANSFERIR PARA OS MUNIC\u00cdPIOS NO \u00c2MBITO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES PRESIDENCIAIS A REALIZAR EM JANEIRO DE 1996.","002","6.\u00aa","288S<\/a>"],["Despacho","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DESIGNA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE ALMEIDA CABRAL, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mes 6-Xiii\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ADRIANA FIDALGO PIMENTA CARNEIRO JACINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 8\/Xiii\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O ALVES SINEIRO CANHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Delega compet\u00eancias da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego, Prof. Doutora Maria Jo\u00e3o Fernandes Rodrigues, no Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho, licenciado Ant\u00f3nio de Lemos Monteiro Fernandes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido da interessada, a lic. Maria Teresa Bengala dos Santos Gaspar do cargo de director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera, a pedido do interessado, o lic. Jos\u00e9 Manuel Robalo Infante do cargo de subdirector-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Nomeia Maria Elisabete da Concei\u00e7\u00e3o Guerreiro, secret\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal da Ministra para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/95","289","16\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Exonera o engenheiro Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marques do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/95-Xiii","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DEFERE O PEDIDO DE CESSACAO DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O APRESENTADO PELO PROF. DOUTOR M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/95-Xiii","290","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DE JESUS MAGALH\u00c3ES RAMALHO, REQUISITADA A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95","290","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL AM\u00c9RICO CRUZ, PARA O SUBSTITUIR EM 26 E 27-9-95.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95-Xiii","290","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO ART 20 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL T\u00c9CNICO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sedn\/95","290","18\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O LICENCIADO ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO PEREIRA GOMES PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE, DR. NUNO FILIPE SALVADOR E BRITO NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/95-Xiii","290","18\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MORAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ARMANDO ANT\u00d3NIO MARTINS VARA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","290","18\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secretaria-Geral","EXONERA O MAJOR DE INFANTARIA JOS\u00c9 MARIA PIRES MENDES DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Coordenador Adjunto da Comiss\u00e3o Executiva e Comiss\u00e1rio Geral Adjunto na Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Dr. Francisco Manuel Geraldes Faria Paulino.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 69-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO VOGAL DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, DR. JOS\u00c9 MANUEL COSTA RODRIGUES GARCIA.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 70-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof. Doutora Rosa Maria Figueiredo Perez para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Coordenadora Adjunta da Comiss\u00e3o Executiva e Comiss\u00e1ria Adjunta da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 71-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Fernando Jorge Dores Costa para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 72-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jorge Manuel Costa Silva Flores para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 73-Pm\/95","290","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Almeida Cam\u00f5es Gouveia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho 127\/95-Setf","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPLLEMENT, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTE PROGRAM: MONTANTE - CHF 100 000 000 PRAZO - CINCO ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 27-11-95 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100% TAXA DE JURO - 3,66% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 27-11-96, COMISSAO E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. 2 - SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPR\u00c9STIMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","AVISA DAS DATAS, EM QUE DURANTE O ANO DE 1996 SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS, PENS\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS REFERENTES A VARIOS MINIST\u00c9RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, NO CHEFE DO SEU GABINETE ADALBERTO ANT\u00d3NIO DE VASCONCELOS CAZAES RIBEIRO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/95-Xiii","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO TORNA P\u00daBLICO, SER PRATICAMENTE IMPOSS\u00cdVEL APRESENTAR A CONTA GERAL DO ESTADO REFERENTE AO ANO DE 1994 DENTRO DO PRAZO LEGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME SANCINATORIO ESTABELECIDO NO CODIGO DA ESTRADA, COMPETE A ENTIDADE QUE LEVANTOU OU MANDOU LEVANTAR O AUTO DE NOT\u00cdCIA PROCEDER AS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES E QUE A DECIS\u00c3O SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DAS SAN\u00c7\u00d5ES COMPETE AO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO EM QUE FOI COMETIDA A INFRAC\u00c7\u00c3O SE SE TRATAR DE CONTRA-ORDENACAO MUITO GRAVE OU AO DIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O NOS RESTANTES CASOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA ALCO - ALGODOEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL S.A. DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA PARTE SOCIAL DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/Mct\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","ADITA O DESP 3\/MCT\/95 DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PUBLICADO NO DR, SEGUNDA S\u00c9RIE, 268, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE NOMEOU O LICENCIADO MIGUEL PAIVA CORREA ALMEIDA ANDRADE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, AUTORIZANDO O NOMEADO A EXERCER ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","PUBLICA A LISTA DOS REPRESENTANTES DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS ELEITOS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1994 PARA INTEGRAREM A COMISS\u00c3O DA CARTEIRA PROFISSIONAL E A COMISS\u00c3O DE APELO CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: COMISS\u00c3O DA CARTEIRA PROFISSIONAL EFECTIVOS: \u00d3SCAR JOS\u00c9 MARCARENHAS. C\u00c9SAR DA SILVA PRINC\u00cdPE. JO\u00c3O AUGUSTO DUARTE ALVES GARCIA. SUPLENTES: MARIA FLOR DE AZEVEDO E SILVA PEDROSO. ADELINO CLEMENTE GOMES. CESARIO BORGA MARTINS. COMISS\u00c3O DE APELO: EFECTIVO - DANIEL ESTEVES DOS REIS. SUPLENTE - JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS, NO CHEFE DO SEU GABINETE DR. CARLOS ALBERTO LOUREN\u00c7O CUNHA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Filipe Marqu\u00eas Amado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Armando Ant\u00f3nio Martins Vara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Qualidade de Vida - Secret\u00e1rio de Estado dos Desportos","REQUISITA MARCELINA DE JESUS MARTINS BARREIROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","REQUISITA ANA MARIA DA COSTA SILVA REGO NUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sern\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL SOUSA FERNANDES MARRANA BALDAQUE LOBO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sern\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SOEIRO DE MATOS FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. JO\u00c3O FRANCISCO DE MENEZES FERREIRA PITSCHIELLER PARA REALIZAR TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER EXTRAORDIN\u00c1RIO DE CONSULTORIA JUR\u00cdDICA NO \u00c2MBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO DIREITO DO URBANISMO, NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO E DETERMINA QUAL O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O E QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O TERA A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO PAULO JORGE LAGARTO PIRES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO RUI CARLOS PEREIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE ACAD\u00c9MICA E PROFISSIONAL NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1995 E DETERMINA AINDA QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O TENHA A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO PRORROG\u00c1VEL POR ID\u00caNTICOS PERIODOS E QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O SEJA EQUIPARADA A METADE DO VENCIMENTO ANUAL IL\u00cdQUIDO DOS ADJUNTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Alberto Bernades Costa, nos governadores civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragan\u00e7a, Castelo Branco, Coimbra, \u00c9vora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9-A\/Mct\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","AUTORIZA O LICENCIADO LINO MANUEL GOMES FERNANDES A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Msss\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita C\u00e9sar Augusto Mestre de Almeida, primeiro-oficial do quadro \u00fanico do pessoal dos servi\u00e7os centrais e regionais e dos servi\u00e7os tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Msss\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita \u00d3scar de Jesus Sim\u00f5es Fonseca, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Msss\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Requisita Ant\u00f3nio Alberto Praxedes Correia, terceiro-oficial do quadro \u00fanico do pessoal dos servi\u00e7os centrais e regionais e dos servi\u00e7os tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Msss\/95","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, licenciado Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues, no chefe do gabinete, Licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds Alves Landeira, e designa o licenciado Paulo Pedroso, adjunto do gabinete, para substituir aquele nas suas aus\u00eancias ou impedimentos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do Conselho Directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro na directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE DO MERCADO DE BENFICA, NO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA, CUJO REGULAMENTO, CARTA MUNICIPAL DO PATRIM\u00d3NIO, QUADROS E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","291S2<\/a>"],["Despacho 67-Pm\/95","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","3.\u00aa","291S3<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESP 9-XIII\/ME\/95 DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR.IIS, 274 DE 27-11-95 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO PEDRO MANUEL GREG\u00d3RIO GARCIA ROSADO PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO. ASSIM DEVE LER-SE: 'O LICENCIADO...'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESP 8-XIII\/ME\/95 DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR.IIS, 274 DE 27-11-95 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABINO PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO. ASSIM DEVE LER-SE: 'MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABIDO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Xiii\/Me\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 6 DO DESPACHO 38\/ME\/95 DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR.IIS, 120, DE 24 DE MAIO DE 1995, SOBRE A DISPENSA DO REQUISITO DA FORMA\u00c7\u00c3O PARA EFEITOS DE PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA DOCENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-Xiii\/Me\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS JURIS REGIONAIS CONSTITUIDOS POR DESDOBRAMENTO DO J\u00daRI NACIONAL PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AO OITAVO ESCAL\u00c3O DA CARREIRA DOCENTE INTEGREM UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS SENDO DOIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES, A NOMEAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-Xiii\/I\/Me\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APLICA AOS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA E PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BASICO DESTACADOS NAS EQUIPAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL AS REDU\u00c7\u00d5ES DA COMPONENTE LECTIVA PREVISTAS NO ART 79 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE FORMULAR UM PLANO DE REGIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS CULTURAS ARVENSES NO ALENTEJO E ALGARVE, CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES T\u00c9CNICOS: PROFS. ARIO LOBO DE AZEVEDO, QUE COORDENAR\u00c1, CARLOS MARTINS PORTAS, NUNO MOREIRA, PEDRO AGUIAR PINTO E M\u00c1RIO JOS\u00c9 RODRIGUES DE CARVALHO E ENGENHEIRO HELDER BICHO QUE SECRETARIARA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25-Xiii\/Me\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O NUMERO 2 DO DESPACHO 34\/SEED\/95 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 217 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 QUE APROVOU O REGULAMENTO DAS PROVAS GLOBAIS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: '2 - A CLASSIFICACAO DAS PROVAS GLOBAIS E EXPRESSA NUMA ESCALA DE 1 A 5'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Economia","NOMEIA O LICENCIADO NUNO PEDRO SOUTO DE MIRANDA CATARINO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O LICENCIADO EDGAR FERNANDO GUILHERME RESENDE DA ROCHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS E AUTORIZA O NOMEADO A PRESTAR A ACTIVIDADE DE TRADU\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26-Xiii\/Me\/95","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SEJAM CONSIDERADOS DISPENSADOS DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO DE NATUREZA EDUCACIONAL OS DOCENTES QUE TENDO APRESENTADO OU VENHAM A APRESENTAR CANDIDATURA PARA ACESSO AO OITAVO ESCAL\u00c3O DA CARREIRA DOCENTE DOS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO SE ENCONTREM ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NOS DECRETOS LEI 405\/74 DE 29-8 E 294-A\/75 DE 17-6.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","292","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 55\/95 PUBLICADA NO DR. II S\u00c9RIE, 282, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZOU O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUIRIR A FRAC\u00c7\u00c3O G DE UM PR\u00c9DIO SITO NA PONTINHA, LOURES, PARA INSTALAR SERVI\u00c7OS DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SECTOR ALIMENTAR. ASSIM DEVE LER-SE: '91 440 000$'","002","4.\u00aa","292S2<\/a>"],["Portaria 389\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE CAMPO MAIOR DO ANTIGO POSTO FISCAL DO CASARAO DE MISERIC\u00d3RDIA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 5 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/95-Setf","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO QUELHAS DA COSTA PARA PRESTAR AO SEU GABINETE SERVI\u00c7OS DE CONSULTA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA, NA \u00c1REA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO, SENDO A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO CONSULTOR JUR\u00cdDICO DE 300 000$, ACRESCIDOS DE IVA A TAXA LEGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/95-Setf","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N. 8 DO DECRETO LEI 332\/91, DE 6-9, PELO DESPACHO 69\/95-SETF, DE 22-11-95, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINACAS, NO EXERC\u00cdCIO DE COMPETENCIA DELEGADA PELO DESPACHO 25\/95-XIII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, 279, DE 4-12-95, REJEITANDO O PARECER ELABORADO PELA COMISSAO MISTA CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A COMPANHIA PORTUGUESA DE ELECTRICIDADE, SARL. FOI MANTIDO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O EM 3 1574$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FORAM SANCIONADAS POR DESPACHO DE 29-12-95, AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE AVEIRO. NOTA:O DESPACHO REFERIDO NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EN DR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LEVA AO CONHECIMENTO DO INTERESSADOS QUE POR DESPACHO DE 20-11-95, SANCIONOU, AS SUBDELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO. NOTA:O DIPLOMA REFERIDO NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","REQUISITA O MOTORISTA FAUSTO MANUEL DA CUNHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social","REQUISITA O MOTORISTA FELIBERTO AUGUSTO AIRES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ARONS BRAGA DE CARVALHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-OUT-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62-Pm\/95","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ DE DIREITO JO\u00c3O PEDRO FERREIRA RAMOS DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO E REFERE QUE SE OBSERVOU A FACULDADE DE OP\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTO DO LUGAR DE ORIGEM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A MINISTRA PLENIPOTENCI\u00c1RIA ANA MARIA DA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29-Xiii\/Me\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA MONTEIRO BOAL DE FARIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DR. EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, COM EFEITOS DESDE 27-NOV-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-Xiii\/Me\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL LUCAS PASCOAL PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADJUNTO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 18-Xiii\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MIGUEL DE MELO SANTOS TABORDA SERRANO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO E REFERE QUE O NOMEADO OPTOU PELO VENCIMENTO DESTE LUGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SEC\u00c7\u00d5ES DE VOTO DA ELEI\u00c7\u00c3O PARA O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA DEVE SER SOLICITADA PELAS ENTIDADES COMPETENTES ATRAVES DO RESPECTIVO GOVERNADOR CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE PARA ASSEGURAR AS CONDICOES NECESSARIAS A CAMPANHA ELEITORAL DOS CANDIDATOS A ELEI\u00c7\u00c3O PARA PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA OS GOVERNADORES CIVIS PODERAO SOLICITAR A CEDENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA NO PRESIDENTE DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMIMDO ISIDORO CABRITA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO CLEMENTE DE CARVALHO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A EST\u00c2NCIA TERMAL DE MONTE DA PEDRA SEJA INCLU\u00cdDA NA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SA\u00daDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 118, DE 23 DE MAIO DE 1989, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 298, SUPLEMENTO, DE 27 DE DEZEMRBO DE 1994, RELATIVO AS INDICA\u00c7\u00d5ES TERAP\u00caUTICAS DAS EST\u00c2NCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar","DESIGNA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CAIOLA LACERDA DE ALMEIDA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Mj\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE PETRE GHEORGHE PARA A REP\u00daBLICA DA ROM\u00c9NIA PARA A\u00cd CUMPRIR A PENA DE PRIS\u00c3O A QUE FOI CONDENADO NESSE PAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE PARA SUBSTITUIR O SECRETARIO-GERAL, DR. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Presid\u00eancia, Dr. Ant\u00f3nio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino no director do Gabinete de Macau, licenciado Lu\u00eds Artur de Figueiredo Falc\u00e3o de Bettencourt.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/95","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias da Ministra da Sa\u00fade, Dra. Maria de Bel\u00e9m Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Dr. Jos\u00e9 Eduardo Arcos Gomes dos Reis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DECLARA QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 O DESPACHO 22\/95 DO MINISTRO DA CULTURA PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 271 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Ma\/95","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","AUTORIZA, DURANTE O ANO DE 1995, O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROFA. DOUTORA MARIA ELISA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mct\/95","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO GESTOR DAS MEDIDAS NUMEROS 1, 2, 3 E 5 DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO DESIGNADO 'PRAXIS XXI', PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/95-Setf","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DO SEU GABINETE, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 151\/95-Setf","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 152\/95-Setf","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO VICTOR MANUEL DA SILVA FERREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 154\/95-Setf","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 153\/95-Setf","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1995 E DE 7,987 92%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,786 71%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1995, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,668 40%","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL \u00c9 FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O ONDE SE ENCONTRA A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE \u00c0QUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MESMO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 95\/13","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 32 E 37 DO REGULAMENTO N. 91\/10, DA CMVM, PUBLICADO NO DR.IIS DE 9-SET,(SOBRE A NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS DOS MERCADOS DA BOLSA DE VALORES COM A EXCLUS\u00c3O DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O EM SESS\u00d5ES ESPECIAIS DE BOLSA).","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","295","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O CHEFE DA 1. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, DELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE SEC\u00c7\u00c3O E ADJUNTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/95","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/95","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO, COMPETENCIA DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mj\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONFIRMA O PROF. DOUTOR GERMANO MARQU\u00caS DA SILVA COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA OS DESP 26-PM\/95 E 33-PM\/95 PUBLICADO NO DR, IIS, 266 (SEGUNDO SUPLEMENTO) DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995 PELOS QUAIS O PRIMEIRO MINISTRO DELEGOU COMPETENCIAS NO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. ASSIM NO DESP 26-PM\/95 NUMERO 2 DEVE LER-SE: 'PELO MINISTRO DA PRESIDENCIA' E NO DESP 33-PM\/95 DEVE LER-SE: 'A) DO DEC LEI 513-B\/79'","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/Mj\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA A PROF. DOUTORA MARIA TEREZA COUCEIRO PIZARRO BELEZA COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O GENERAL RUI MAMEDE MONTEIRO PEREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, O SUPERINTENDENTE-CHEFE M\u00c1RIO C\u00c9SAR TEIXEIRA. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 110\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE TODOS OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO SE EMPENHEM NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE GARANTEM OS DIREITOS DOS CIDADAOS NO SEU RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 36\/Mj\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A DINAMARCA DE CHRISTOPHER CHARLES JENSEN PARA SER JULGADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE ROUBO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/Mj\/95","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A DINAMARCA DE CHRISTOPHER CHARLES JENSEN PARA SER JULGADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE HOMIC\u00cdDIO TENTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/95","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/95","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 54\/95 PUBLICADA NO DR, IIS, 282 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIOU A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE COOPERA\u00c7\u00c3O. ASSIM DEVE LER-SE 'COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE COOPERA\u00c7\u00c3O'.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Florestal","Classifica de interesse p\u00fablico alguns espec\u00edmenes vegetais, localizados na freguesia Penha de Fran\u00e7a, em Lisboa, e na freguesia de Vila Praia de \u00c2ncora, em Caminha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 201\/95-Setf","296","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE A ALTERAR O ART 4 NUM 1, DOS SEUS ESTATUTOS E, EM CONSEQUENCIA A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 19-Xiii\/95","296","26\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. LU\u00cdS SIM\u00d5ES, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/95","296","26\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS, COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 20-Xiii\/95","296","26\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","REQUISITA A LICENCIADA MARIA TERESA ALMEIDA SANTOS SER\u00d4DIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO E MENCIONA QUE A NOMEADA OPTOU PELO VENCIMENTO DO LUGAR DE ORIGEM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mes 21-Xiii\/95","296","26\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA J\u00daLIO MONTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/95","296","26\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Homologa os pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo para vigorarem a partir das zero horas do dia 28 de Dezembro de 1995.","002","3.\u00aa","296S2<\/a>"],["Despacho 45\/95-Xiii","297","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SERA SUBSTITU\u00cdDO, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENENTOS, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, SEM PREJU\u00cdZO DE OUTROS DESPACHOS DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA COMPETENCIAS ESPEC\u00cdFICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/95-Setf","297","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as","REQUISITA A PORTUGAL TELECOM, O MOTORISTA LU\u00cdS MIGUEL PINTO BARREIROS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINAN\u00c7AS, FICANDO AO SERVI\u00c7O DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Mj\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","EXONERA O DR. M\u00c1RIO SILVA TAVARES MENDES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","297","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ DE DIREITO FERNANDO MIMOSO NEGR\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","297","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PRATAS E SOUSA AMADO COSTA ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 390\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CAMPANHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Ma\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","DA POR FINDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, A ASSESSORIA ESPECIALIZADA QUE O LICENCIADO M\u00c1RIO JOAQUIM MARTINS RAMIRES VINHA PRESTANDO AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Ma\/95 - Revogado","297","27\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","ESTABELECE OS LIMITES M\u00c1XIMOS A SUPORTAR PELO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE COM OS ENCARGOS DOS TELEFONES INDIVIDUAIS (DOMICILIARIOS) DOS SEUS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES QUE, PELA NATUREZA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCEM, OS UTILIZAM EM ASSUNTOS DE SERVI\u00c7O. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Ma\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMAR\u00c3ES FERREIRA, SEMPRE QUE SE TORNE NECESSARIO, A DESLOCAR-SE EM SERVI\u00c7O OFICIAL DENTRO DO PAIS, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES A TAIS DESLOCA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Mj\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O PROCURADOR DA REP\u00daBLICA CARLOS MANUEL CARAPETO MORGADINHO GAGO NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Mj\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O JUIZ DE DIREITO ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARTINS NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Mj\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O DELEGADO DO PROCURADOR DA REP\u00daBLICA JORGE HUMBERTO GIL MOREIRA DO ROS\u00c1RIO TEIXEIRA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Mj\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O JUIZ DE DIREITO JOS\u00c9 MARIA SOUSA PINTO NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","297","27\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","DESIGNA A LIC. MARIA C\u00c2NDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES PARA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA VERTENTE FUNDO SOCIAL EUROPEU DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95 - Revogado","297","27\/12","Minist\u00e9rio para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","NOMEIA A LIC. MARIA GRACINDA CARVALHO CORREIA BRITO RAMOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (DAFSE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS SANTIAGO FIDALGO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS.","002","5.\u00aa","A87<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA ALZIRA GUIMAR\u00c3ES RAQUEL PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS.","002","5.\u00aa","A87<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA ALDA DA CONCEICAO PINHEIRO TEIXEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS.","002","5.\u00aa","A87<\/a>"],["Despacho 50\/95-Xiii","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, INFORMA QUE SERA SUBSTITU\u00cdDO NAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, PROF. DOUTORA MARIA MANUELA DE BRITO MARQU\u00caS DA COSTA, NAS COMPETENCIAS QUE LHE SAO LEGALMENTE CONFERIDAS RELATIVAMENTE A COMISSAO GOVERNAMENTAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS COMUNIT\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/95-Xiii","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, INFORMA QUE SERA SUBSTITU\u00cdDO NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS, NOS ASSUNTOS RELATIVOS A CONCERTACAO SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE, OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM VARIOS PRESTADORES FORAM ALTERADOS, NO \u00c2MBITO DAS CONSULTAS: CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES E SRVICOS ESPECIAIS DE NEUROFISIOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, IMUNOALERGOLOGIA, NEFROLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES E TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU POR DESPACHO DE 20-11-95, AS SUBDELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DO CONCELHO DA MAIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 57\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O POR M\u00c9RITO EXCEPCIONAL NA DEFESA DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA A MARIA NAT\u00c9RCIA SILVA SANTOS SALGUEIRO MAIA, VI\u00daVA DO TENENTE CORONEL DE CAVALARIA FERNANDO JOS\u00c9 SALGUEIRO MAIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 56\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O EMBAIXADOR ANT\u00d3NIO GUILHERME LOPES OLIVEIRA CASCAIS DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA COOPERA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A DA EUROPA E NOMEIA, PARA O MESMO CARGO, O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JO\u00c3O MANUEL GUERRA SALGUEIRO, COM ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO COORDENAR\u00c1 UM GRUPO DE TRABALHO INTERDEPARTAMENTAL CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DOS MINIST\u00c9RIOS DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DAS FINAN\u00c7AS, DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DA ECONOMIA, QUE FUNCIONAR\u00c1 NO \u00c2MBITO DA CIMEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O \u00c1LVARO DE SOUSA FIALHO LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA CARLOS ALBERTO NEVES GALRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. J\u00daLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ARNALDO JORGE DA ASSUN\u00c7AO SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA GABRIELA CERTA VENTURA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ARTUR CARLOS LOUREIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTRO, DR. VITALINO JOS\u00c9 FERREIRA PROVA CANAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, PELO PERIODO DE SEIS MESES, EVENTUALMENTE RENOV\u00c1VEL, A LICENCIADA MARIA AUGUSTA DE JESUS FERNANDES PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DAS QUEST\u00d5ES LIGADAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O TEATRAL E REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NESSE DOM\u00cdNIO, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DR. RUI VIEIRA NERY E DETERMINA QUAL A REMUNERA\u00c7\u00c3O A AUFERIR PELA NOMEADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seei\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. ALEXANDRE ANT\u00d3NIO CANTIGAS ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","NOMEIA O CONSULTOR JUR\u00cdDICO PRINCIPAL NELSON JORGE DOS SANTOS GODINHO PARREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/Xiii\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR QUE PRESTA SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O A SER ABONADO DAS HORAS DE TRABALHO QUE PRESTEM EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, COMPLEMENTAR E FERIADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural","DESIGNA O DR. LU\u00cdS MEDEIROS VIEIRA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL DR. LU\u00cdS MANUEL CAPOULAS SANTOS PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO SEU GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA, POR IMPEDIMENTO DO TENENTE-CORONEL ENGENHEIRO FERNANDO PAIVA MONTEIRO, A ARQUITECTA AURORA LIMA DE CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PRE\u00c7O FIXO PARA O LIVRO EM PORTUGAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA: DRA. MARIA TERESA GIL CALADO. DR. NUNO GON\u00c7ALVES. DR. JOS\u00c9 AFONSO FURTADO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS: MARGARIDA DIAS PINHEIRO. ANT\u00d3NIO MANSO PINHEIRO. ENGENHEIRO VASCO TEIXEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","NOMEIA A ARQUITECTA MARGARIDA VEIGA E O PINTOR FERNANDO CALHAU PARA ELABORAREM, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, UM DOCUMENTO QUE CONTENHA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E CONTEUDOS FUNCIONAIS DE UM EVENTUAL ORGANISMO A SER CRIADO COM O FIM DE TUTELAR AS POL\u00cdTICAS A DESENVOLVER NO \u00c2MBITO DAS ARTES VISUAIS, CONFORME PREVISTO NO PROGRAMA DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, A COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DAS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO A QUAL COMPETIRA ESTUDAR E PROPOR, ATE 31 DE MARCO DE 1996, UM PROJECTO DE ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DO FUTURO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DAS ARTES DO ESPECT\u00c1CULO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Moreira Ribeiro da Fonte presidente da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo, (CI\/IPAE). Nomeia vogais da CI\/IPAE as seguintes individualidades: licenciada Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, assessora principal da Direcc\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos (DGESP). Licenciada Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo, t\u00e9cnica superior de segunda classe da DGESP. Arquitecto Romeu Ernesto Pinto da Silva, assessor principal da DGESP. Prof. Gil Mendo Valente e Branco, professor-coordenador da Escola Superior de Dan\u00e7a do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Msss\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. V\u00edtor Rui Louren\u00e7o de Carvalho para o cargo de vogal efectivo da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, em representa\u00e7\u00e3o das entidades patronais contribuintes, por designa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa. O nomeado ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas e impedimentos, pela lic. Cristina Ferreira da Costa, deixando o lic. Jo\u00e3o Salvador de exercer o referido cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Msss\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Armando Jos\u00e9 Correia Tavares para o cargo de vogal efectivo da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, precedendo designa\u00e7\u00e3o por parte da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Msss\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cSer Crian\u00e7a\u201d, para apoio a projectos especiais destinados a crian\u00e7as carenciadas, incluindo os referentes a recupera\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o especial das crian\u00e7as com defici\u00eancia. Os projectos, a apresentar por entidades que prossigam objectivos no dom\u00ednio referido at\u00e9 final do ano anterior ao do respectivo in\u00edcio, ser\u00e3o remetidos pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, a qual os apreciar\u00e1 e submeter\u00e1 \u00e0 decis\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social, avaliar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o dos projectos aprovados e conceder\u00e1 apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0 comiss\u00e3o de acompanhamento. A comiss\u00e3o de acompanhamento \u00e9 composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (cabendo a designa\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social), Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, Miseric\u00f3rdias, Cooperativas de Ensino e Recupera\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as Inadaptadas (CERCI), Munic\u00edpios, Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa. O financiamento \u00e9 garantido pela afecta\u00e7\u00e3o, prevista no Decreto Lei 314\/94, de 23-12, de 30% do resultado l\u00edquido da lotaria instant\u00e2nea, montante que ser\u00e1 entregue trimestralmente ao Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. A t\u00edtulo transit\u00f3rio, os projectos a executar no ano de 1996 ser\u00e3o apresentados para aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de 1995 e durante o primeiro trimestre de 1996, ainda que n\u00e3o constitu\u00edda a comiss\u00e3o de acompanhamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 09\/Seis\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL, RUI ANT\u00d3NIO FERREIRA DA CUNHA, NO CHEFE DO GABINETE, LIC. JOS\u00c9 CLEMENTE GERALDES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/95","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LIC. FERNANDO RIBEIRO MENDES, NA CHEFE DO GABINETE, LIC. MARIA ISABEL CABRAL CORDOVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Helder Martins Vicente, no administrador-delegado do N\u00facleo de Apoio \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Empresas (NACE) de Loul\u00e9, Dinis Manuel Correia Caetano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74-Pm\/95","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE DURANTE UM DIA, COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DR. HENRIQUE OLIVEIRA CONSTANTINO.","002","5.\u00aa","298S<\/a>"],["Relat\u00f3rio","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia - Conselho da Concorr\u00eancia","P\u00daBLICA O RELAT\u00d3RIO DE ACTIVIDADE DO CONSELHO DA CONCORRENCIA NO ANO DE 1994 CONTENDO EM ANEXO TODAS AS DECIS\u00d5ES PROFERIDAS PELO CONSELHO.","002","5.\u00aa","298S2<\/a>"],["Despacho 47\/95-Xiii","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ENCARREGADA DE ELABORAR UM RELAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISE SOBRE O ESTADO ACTUAL DO SISTEMA FINANCEIRO DO ESTADO, LEVANTAMENTO DAS MEDIDAS CORRECTIVAS NECESSARIAS E REVIS\u00c3O, EM CONFORMIDADE, DO ENQUADRAMENTO, PROCEDIMENTOS E CONTEUDO DA CONTA GERAL DO ESTADO, QUE INCLUI A CONTA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/95-Xiii","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA O DR. ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O COMO REPRESENTANTE DO BANCO DE PORTUGAL E A DRA. ANA MARIA LEAL COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, NA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94-Xiii","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILH\u00d5ES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78\/95-XII, DE 19-10. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO LISBOA EXPO'98 - REABILITA\u00c7\u00c3O URBANA. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 10 MILH\u00d5ES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO UO UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZO - 10 ANOS. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONAMENTO POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3 000 MILH\u00d5ES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL, E OU VARI\u00c1VEL BEI, COM LIMITE M\u00c1XIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/95-Xiii","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE DE PTE 20 000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. E FIXADA A TAXA DE AVAL NULA, NOS TERMOS DO N.\u00ba 4 DO DESPACHO 78\/95-XII, DE 19-10. FICHA TECNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II, 2A. PARCELA, EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - LINHA ALAMEDA-EXPO. MONTANTE - EQUIVLENTE A PTE 20 000 MILH\u00d5ES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVIES NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS. PRAZ\u00c3O - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS. UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIORE A PTE 3 000 MILH\u00d5ES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, VARI\u00c1VEL E OU VARI\u00c1VEL BEI, COM LIMITE M\u00c1XIMO. BONIFICA\u00c7\u00c3O DE JUROS - UMA PARCELA DO EMPR\u00c9STIMO NAO SUPERIOR A 55% BENEFICIARA DE UMA BONIFICA\u00c7\u00c3O DE JUROS DE 2 P.P. AO ANO, POR UM PRAZO DE 10 ANOS, AO ABRIGO DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPA\u00c7O ECON\u00d3MICO EUROPEU, PAGA NA DATA DE CADA DESEMBOLSO. PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/95-Xiii - Revogado","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ISSUF AHMAD, DIRECTOR DO GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63-Pm\/95","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DOUTOR HUMBERTO DELGADO UBACH CHAVES ROSA PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, EM FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO E COM IGUAL ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64-Pm\/95","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REQUISITA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERMINO RODRIGUES PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM FUN\u00c7\u00d5ES EQUIPARADAS AS DE ASSESSOR E COM IGUAL ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO. AUTORIZA O NOMEADO A DESEMPENHAR ACTIVIDADES NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65-Pm\/95","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66-Pm\/95","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ALFREDO ARMINDO PAREDES MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/95","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. JO\u00c3O CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMP\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seama\/95","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA O ENG. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOPES ROSA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENG. JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seama\/95","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PAULO CORREIA ZAGALO DE LIMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA SOBRE LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, ENG. JOS\u00c9 S\u00d3CRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA E DETERMINA QUAL A REMUNERA\u00c7\u00c3O A AUFERIR PELO NOMEADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO REFERENTE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO. ASSIM, ONDE SE LE 'CONSTATANDO QUE O DR. JOS\u00c9 TOMAZ CILLARINHO PEREIRA COLOCOU O SEU LUGAR A DISPOSICAO', DEVE LER-SE 'CONSTATANDO QUE O DR. JOS\u00c9 TOMAZ VILLARINHO PEREIRA COLOCOU O SEU LUGAR A DISPOSICAO' .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/95","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES (GEPI) PROVIDENCIE PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO SOBRE CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DE MODOS DE OCUPA\u00c7\u00c3O NO SISTEMA DE ECONOMIA PARALELA COMO ALTERNATIVA NA CIDADE DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Desp 5\/SESS\/95, DR,II, Supl, 27-11-95, que nomeou uma secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. Assim, onde se l\u00ea \u201c[...] secret\u00e1ria pessoal Branca Baptista [...]\u201d deve ler-se \u201c[...] secret\u00e1ria pessoal Maria Branca Guedes Baptista Silva [...]\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA LOUREN\u00c7O DE MELO CAMPELO BAIRRAO OLEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA SA\u00daDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA.","002","Sab","A89<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O HENRIQUE BATALHA DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS.","002","Sab","A89<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JAIME JOAQUIM PAIVA CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS E DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O A AUFERIR PELO NOMEADO.","002","Sab","A89<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 58\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL LOCALIZADO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO, EM FARO, DESTINADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SEUS SERVI\u00c7OS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA ADRIANA CHURRO CONSTANTINO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA LU\u00cdS FILIPE CORDEIRO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS SEGURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA M\u00c1RIO JOS\u00c9 RIBEIRO PINTO CRIST\u00d3V\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita a Lic. Maria Teresa Alves Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Comunca\u00e7\u00e3o Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO RUI ALBERTO DE AMARAL LEIT\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS (IPM), LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, NO PRESIDENTE DA CINEMATECA PORTUGUESA, LIC. JO\u00c3O BERNARD DA COSTA","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO NO PRESIDENTE DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, PROF. PINTOR ARMINDO AYRES DE CARVALHO, NO PRESIDENTE DA ACADEMIA PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA, PROF. DOUTOR JOAQUIM VER\u00cdSSIMO SERR\u00c3O E NO PRESIDENTE DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGUESA, PROF. DOUTOR ADRIANO ALVES MOREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA, PROF. DOUTOR MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO, NA DIRECTORA DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS (GRCI), LIC. PATR\u00cdCIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO DE SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17-Xiii\/Sees\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, no presidente do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Xiii\/Sees\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/Xiii\/Sees\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos reitores das universidades.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20-D\/95","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQU\u00caS DA COSTA, APROVA O PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","Sab","300S9<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA, E PUBLICA EM ANEXO, O NOVO REGULAMENTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE APOIO AS MICROEMPRESAS COMERCIAIS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E VIGORA AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1996.","002","Sab","300S23<\/a>"]]}